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Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0008899-59.2025.8.26.0309 (Principal)

Foro de Jundiaí

1ª Vara Cível

ALINE CARDOSO BECKER GRÄBNER

-

Agravante:	Luiz de Almeida Souza Advogado:  Alex Bitto
Agravado:	Banco Agibank S/A Advogado:  Peterson dos Santos   Advogado:  Cauê Tauan de Souza Yaegashi

Data		Movimento
20/08/2026		Processo encaminhado para o Arquivo Termo de Encaminhamento ao Arquivo [Digital]
20/08/2026		Expedido Certidão Certifico que o v. acórdão transitou em julgado em 13/08/2026.
21/07/2026		Prazo
21/07/2026		Expedido Certidão CERTIFICO que o v. Acórdão foi disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN de hoje. Considera-se data da publicação o 1° dia útil subsequente.
21/07/2026		Expedido Certidão CERTIFICO que o v. Acórdão foi disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN de hoje. Considera-se data da publicação o 1° dia útil subsequente.
20/08/2026		Processo encaminhado para o Arquivo Termo de Encaminhamento ao Arquivo [Digital]
20/08/2026		Expedido Certidão Certifico que o v. acórdão transitou em julgado em 13/08/2026.
21/07/2026		Prazo
21/07/2026		Expedido Certidão CERTIFICO que o v. Acórdão foi disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN de hoje. Considera-se data da publicação o 1° dia útil subsequente.
21/07/2026		Expedido Certidão CERTIFICO que o v. Acórdão foi disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN de hoje. Considera-se data da publicação o 1° dia útil subsequente.
17/07/2026		Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
14/07/2026		Acórdão registrado Acórdão registrado sob nº 20260000667145, com 5 folhas.
14/07/2026		Julgado virtualmente Deram provimento em parte ao recurso. V. U.
14/07/2026		Julgado virtualmente Deram parcial provimento ao recurso de agravo de instrumento, prejudicados os embargos de declaração. V.U.
01/07/2026		Julgamento Virtual Iniciado
19/06/2026		Processo encaminhado para o Magistrado
19/06/2026		Expedido Certidão Sessão de Julgamento na Modalidade Virtual - Resolução CNJ n.º 591/2024 de 01 de julho de 2026,
19/06/2026		Expedido Certidão Sessão de Julgamento na Modalidade Virtual - Resolução CNJ n.º 591/2024 de 01 de julho de 2026,
18/06/2026		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Embargos de Declaração Cível Processo nº 2054535-34.2026.8.26.0000/50000 Relator(a): MENDES PEREIRA Órgão Julgador: 15ª Câmara de Direito Privado SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 Data da pauta: 01/07/2026 às 00:01 Número da pauta: 108 Íntegra da pauta de julgamento: https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema SAJ e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual. Eventuais pedidos de DESTAQUE (oposição ao julgamento virtual), deverão ser feitos, por meio eletrônico, no portal do ESAJ (https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual) (Selecione o Órgão julgador e em seguida a data da sessão virtual e clique em "consultar"> localize o processo na pauta e clique em "acompanhar julgamento"> na parte inferior estará habilitado o pedido de "destaque" e "esclarecimento"), até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão e deferido pelo(a) Relator(a). NOTA: DESTAQUES DEFERIDOS NÃO DISPENSAM AS PARTES DE REALIZAR INSCRIÇÃO PARA PREFERÊNCIA SIMPLES OU SUSTENTAÇÃO ORAL, PERMANECENDO OBRIGATÓRIA A REALIZAÇÃO DE INSCRIÇÃO PELAS PARTES NA SESSÃO QUE VIER A SER DESIGNADA. Nas hipóteses de cabimento de SUSTENTAÇÃO ORAL, é facultado o seu envio por meio eletrônico, no próprio processo, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, conforme manual de peticionamento no site: https://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/Manual_PETIC_ELETRONICO_SAJSG_Julg_Virtual.Pdf MEMORIAIS deverão ser encaminhados, exclusivamente, para os e-mails institucionais dos gabinetes disponíveis em: https://www.tjsp.jus.br/CanaisComunicacao/EmailsInstitucionais Dúvidas sobre o JULGAMENTO VIRTUAL poderão ser sanadas no seguinte site: https://www.tjsp.jus.br/Noticias/Noticia?codigoNoticia=112920
18/06/2026		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Agravo de Instrumento Processo nº 2054535-34.2026.8.26.0000 Relator(a): MENDES PEREIRA Órgão Julgador: 15ª Câmara de Direito Privado SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 Data da pauta: 01/07/2026 às 00:01 Número da pauta: 150 Íntegra da pauta de julgamento: https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema SAJ e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual. Eventuais pedidos de DESTAQUE (oposição ao julgamento virtual), deverão ser feitos, por meio eletrônico, no portal do ESAJ (https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual) (Selecione o Órgão julgador e em seguida a data da sessão virtual e clique em "consultar"> localize o processo na pauta e clique em "acompanhar julgamento"> na parte inferior estará habilitado o pedido de "destaque" e "esclarecimento"), até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão e deferido pelo(a) Relator(a). NOTA: DESTAQUES DEFERIDOS NÃO DISPENSAM AS PARTES DE REALIZAR INSCRIÇÃO PARA PREFERÊNCIA SIMPLES OU SUSTENTAÇÃO ORAL, PERMANECENDO OBRIGATÓRIA A REALIZAÇÃO DE INSCRIÇÃO PELAS PARTES NA SESSÃO QUE VIER A SER DESIGNADA. Nas hipóteses de cabimento de SUSTENTAÇÃO ORAL, é facultado o seu envio por meio eletrônico, no próprio processo, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, conforme manual de peticionamento no site: https://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/Manual_PETIC_ELETRONICO_SAJSG_Julg_Virtual.Pdf MEMORIAIS deverão ser encaminhados, exclusivamente, para os e-mails institucionais dos gabinetes disponíveis em: https://www.tjsp.jus.br/CanaisComunicacao/EmailsInstitucionais Dúvidas sobre o JULGAMENTO VIRTUAL poderão ser sanadas no seguinte site: https://www.tjsp.jus.br/Noticias/Noticia?codigoNoticia=112920
17/06/2026		Inclusão em Pauta Pauta Eletrônica: Início: 01/07/2026 - Término: 08/07/2026
10/06/2026		Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
10/06/2026		Conclusos para o Relator
19/03/2026		Juntada de petição Protocolo nº WPRO.2600329169-9 Embargos de Declaração Cível
19/03/2026		Subprocesso Cadastrado Seq.: 50 - Embargos de Declaração Cível
13/03/2026		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.26.00339922-8 Tipo da Petição: Contraminuta Data: 13/03/2026 16:36
13/03/2026		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
11/03/2026		Prazo
11/03/2026		Expedido Certidão Certifico que o(s) r(r). despacho(s) retro(s) foi(ram) disponibilizado(s) no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN de hoje. Considera-se data da publicação o primeiro dia útil subsequente.
10/03/2026		Transmitida a decisão monocrática à vara de origem (Expedido Certidão) Transmissão de despacho via e-mail VO DP2
05/03/2026		Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
05/03/2026		Despacho - Art. 70 § 1º R.I. 1) Trata-se de agravo de instrumento interposto pelo exequente contra decisão interlocutória, -- proferida em cumprimento de sentença, -- que acolheu em parte a impugnação (fls. 272/276 dos autos de origem). Sustenta, em resumo: a multa cominatória fixada na sentença e mantida em segundo grau não poderia ser revista retroativamente em sede de cumprimento, pois haveria trânsito em julgado e preclusão quanto ao montante acumulado; a intimação pessoal do devedor não é exigência para exigibilidade das astreintes, bastando a intimação na pessoa do advogado, de modo que a penalidade era exigível; a magistrada, além de reduzir, alterou a forma de incidência (de diária para por evento), em desacordo com o título, devendo prevalecer o cômputo diário e, por consequência, a quantificação segundo os 56 dias de descumprimento. Com base nisso, pleiteia a antecipação da tutela recursal para provimento do recurso, para a multa nos moldes estipulados na sentença e, na hipótese de redução, que se dê para R$ 8.000,00. 2) Tendo em vista a relevância da fundamentação e o periculum in mora, atribuo efeito suspensivo ao recurso, sem prejuízo do ulterior julgamento do mérito. 2.1) Sirva o presente de ofício para comunicar eletronicamente ao E. Juízo de Primeiro Grau a atribuição do efeito suspensivo, com dispensa de informações. 3) À contraminuta. 4) Após, remetam-se os autos ao E. Relator Prevento. Intimem-se.
05/03/2026		Conclusos para o Relator (Expedido Termo de Conclusão - Art. 70 § 1º R.I.) Elói Estevão Troly
05/03/2026		Distribuição por Competência Exclusiva Processo prevento: 2203360-85.2024.8.26.0000 Órgão Julgador: 24 - 15ª Câmara de Direito Privado Relator: 10675 - Mendes Pereira
05/03/2026		Processo encaminhado para a Distribuição de Originários
05/03/2026		Processo Cadastrado SJ 1.2.3.1 - Serv. de Entrada e Distrib. de Feitos Originários de Dir. Privado 2

Recebido em	Classe
12/03/2026	Embargos de Declaração Cível - 50000

Data	Tipo
13/03/2026	Contraminuta

Participação	Magistrado

Relator	Mendes Pereira (42291.)
2º	Elói Estevão Troly
3º	Carlos Ortiz Gomes

Data	Situação do julgamento	Decisão

09/07/2026

Julgado

Deram parcial provimento ao recurso de agravo de instrumento, prejudicados os embargos de declaração. V.U.