Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

1016900-26.2023.8.26.0005 (Principal)

Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho

14ª Vara de Fazenda Pública

Randolfo Ferraz de Campos

-

Apelante:	Estado de São Paulo Advogado:  Leonardo Alves dos Santos
Apelada:	Jaiane Ferreira Gonçalves Olímpio Advogada:  Rosely Ribeiro de Souza Fernandes

Data		Movimento
03/06/2026		Juntada de petição Protocolo nº WPRO.2603035369-1 Embargos de Declaração Cível
03/06/2026		Subprocesso Cadastrado Seq.: 50 - Embargos de Declaração Cível
28/05/2026		Expedido Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/05/2026		Prazo Intimação - 30 Dias Ilmo(a) Senhor(a), Fica Vossa Senhoria, na pessoa de seu representante legal, intimado(a) da r. decisão (despacho/acórdão/decisão monocrática) proferido(a) nos presentes autos, ficando ciente de que a íntegra dos autos do processo eletrônico encontra-se disponíveis no endereço http://esaj.tjsp.jus.br. Vencimento: 29/07/2026
28/05/2026		Expedido Certidão CERTIFICO que o v. Acórdão foi disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN de hoje. Considera-se data da publicação o 1° dia útil subsequente.
03/06/2026		Juntada de petição Protocolo nº WPRO.2603035369-1 Embargos de Declaração Cível
03/06/2026		Subprocesso Cadastrado Seq.: 50 - Embargos de Declaração Cível
28/05/2026		Expedido Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/05/2026		Prazo Intimação - 30 Dias Ilmo(a) Senhor(a), Fica Vossa Senhoria, na pessoa de seu representante legal, intimado(a) da r. decisão (despacho/acórdão/decisão monocrática) proferido(a) nos presentes autos, ficando ciente de que a íntegra dos autos do processo eletrônico encontra-se disponíveis no endereço http://esaj.tjsp.jus.br. Vencimento: 29/07/2026
28/05/2026		Expedido Certidão CERTIFICO que o v. Acórdão foi disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN de hoje. Considera-se data da publicação o 1° dia útil subsequente.
26/05/2026		Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
26/05/2026		Acórdão registrado Acórdão registrado sob nº 20260000493507, com 9 folhas.
26/05/2026		Julgado virtualmente Negaram provimento ao recurso. V. U.
15/05/2026		Expedido Certidão Prazo Expirado - Intimação de Portal Eletrônico
14/05/2026		Julgamento Virtual Iniciado
13/05/2026		Expedido Certidão Prazo Expirado - Intimação de Portal Eletrônico
04/05/2026		Processo encaminhado para o Magistrado
04/05/2026		Expedido Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/05/2026		Prazo Intimação - 5 Dias SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 Data da pauta:14/05/2026 às 00:01 Íntegra da pauta de julgamento (após publicação no DJEN): https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamentoeletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema SAJ e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual. Eventuais pedidos de destaque/oposição ao julgamento virtual deverão ser feitos por meio eletrônico, em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, e deferido pelo(a) Relator(a). Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, é facultado o seu envio por meio eletrônico, no próprio processo, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. Vencimento: 25/05/2026
30/04/2026		Expedido Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/04/2026		Prazo Intimação - 5 Dias SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 Data da pauta:14/05/2026 às 00:01 Íntegra da pauta de julgamento (após publicação no DJEN): https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamentoeletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema SAJ e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual. Eventuais pedidos de destaque/oposição ao julgamento virtual deverão ser feitos por meio eletrônico, em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, e deferido pelo(a) Relator(a). Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, é facultado o seu envio por meio eletrônico, no próprio processo, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. Vencimento: 22/05/2026
30/04/2026		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Apelação Cível Processo nº 1016900-26.2023.8.26.0005 Relator(a): JOSÉ MARIA CÂMARA JUNIOR Órgão Julgador: 8ª Câmara de Direito Público SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 Data da pauta: 14/05/2026 às 00:01 Número da pauta: 70 Íntegra da pauta de julgamento: https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema SAJ e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual. Eventuais pedidos de destaque/oposição ao julgamento virtual deverão ser feitos por meio eletrônico, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, e deferidos pelo(a) Relator(a). Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, é facultado o seu envio por meio eletrônico, no próprio processo, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. São Paulo, 30 de abril de 2026. Elizabete Megumi Abe M350573 Escrevente Técnico Judiciário
29/04/2026		Inclusão em Pauta Pauta Eletrônica: Início: 14/05/2026 - Término: 21/05/2026
28/04/2026		Expedido Relatório Relatório de voto JV - Dr. José Maria Câmara Junior
27/04/2026		Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
23/03/2026		Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão) JOSÉ MARIA CÂMARA JUNIOR
23/03/2026		Distribuição por Sorteio Órgão Julgador: 67 - 8ª Câmara de Direito Público Relator: 12128 - José Maria Câmara Junior
16/03/2026		Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
16/03/2026		Processo Cadastrado SJ 2.1.4 - Serviço de Entrada de Autos de Direito Público
12/03/2026		Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos Foro de origem: Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho Vara de origem: 14ª Vara de Fazenda Pública

Recebido em	Classe
02/06/2026	Embargos de Declaração Cível - 50000

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Participação	Magistrado

Relator	José Maria Câmara Junior (28998)
2º	Percival Nogueira
3º	Bandeira Lins

Data	Situação do julgamento	Decisão

22/05/2026

Julgado

Negaram provimento ao recurso. V. U.