Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

1048409-88.2024.8.26.0053 (Principal)

Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho

3ª Vara de Fazenda Pública

ALESSANDRA TEIXEIRA MIGUEL

-

Apte/Apdo:	Estado de São Paulo
Apdo/Apte:	Antônio Joaquim Pereira Filho

Apte/Apdo:	Instituto de Assistência Médica Ao Servidor Público Estadual - Iamspe Advogado:  Doclacio Dias Barbosa
Apte/Apdo:	Estado de São Paulo
Apdo/Apte:	Almir da Costa Pereira
Apda/Apte:	Vânia da Costa Pereira Leal
Apdo/Apte:	Amauri da Costa Pereira
Apdo/Apte:	Antônio Joaquim Pereira Filho
Apdo/Apte:	Ascenção da Costa Pereira Advogada:  Mariana dos Anjos Ramos Carvalho E Silva   Advogada:  Maria Gabriela de Carvalho   Advogada:  Kamilly de Lima Silva

Data		Movimento
16/07/2026		Expedido Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/07/2026		Expedido Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/07/2026		Prazo Intimação - 30 Dias Ilmo(a) Senhor(a), Fica Vossa Senhoria, na pessoa de seu representante legal, intimado(a) do v. acórdão proferido nos presentes autos, ficando ciente de que a íntegra dos autos do processo eletrônico encontra-se disponíveis no endereço http://esaj.tjsp.jus.br. Vencimento: 11/09/2026
16/07/2026		Expedido Certidão CERTIFICO que o v. Acórdão foi disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN de hoje. Considera-se data da publicação o 1° dia útil subsequente.
08/07/2026		Acórdão registrado Acórdão registrado sob nº 20260000654216, com 9 folhas.
16/07/2026		Expedido Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/07/2026		Expedido Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/07/2026		Prazo Intimação - 30 Dias Ilmo(a) Senhor(a), Fica Vossa Senhoria, na pessoa de seu representante legal, intimado(a) do v. acórdão proferido nos presentes autos, ficando ciente de que a íntegra dos autos do processo eletrônico encontra-se disponíveis no endereço http://esaj.tjsp.jus.br. Vencimento: 11/09/2026
16/07/2026		Expedido Certidão CERTIFICO que o v. Acórdão foi disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN de hoje. Considera-se data da publicação o 1° dia útil subsequente.
08/07/2026		Acórdão registrado Acórdão registrado sob nº 20260000654216, com 9 folhas.
08/07/2026		Acordão Finalizado Acórdão - Dr. Fernão Borba Franco
07/07/2026		Não-Provimento
07/07/2026		Julgado Negaram provimento ao recurso das rés e deram parcial provimento ao recurso do autor. V. U. Sustentou oralmente o(a) Dr(a). Kamilly de Lima Silva.
30/06/2026		Deliberado em Sessão - Adiado Adiado para sessão de julgamento a ser realizada em 07.07.2026, às 10h, na sala 511 do Palácio da Justiça. Presente a Dra. Maria Gabriela de Carvalho, fica a mesma intimada da redesignação. Próxima pauta: 07/07/2026 10:00
29/06/2026		Expedido Certidão Prazo Expirado - Intimação de Portal Eletrônico
25/06/2026		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.26.00951548-3 Tipo da Petição: Juntada de Substabelecimento Data: 25/06/2026 12:43
25/06/2026		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
18/06/2026		Expedido Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/06/2026		Expedido Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/06/2026		Prazo Intimação - 5 Dias Ilmo(a) Senhor(a), Fica Vossa Senhoria intimado(a) da ordem do dia para o julgamento do processo em epígrafe, em sessão presencial ordinária do(a) 11ª Câmara de Direito Público, a realizar-se em 30/06/2026 às 10:00, SALA 511 PALÁCIO DA JUSTIÇA - SESSÃO PRESENCIAL. NOTA 1: Os adiados e sobras desta sessão serão incluídos na pauta da sessão subsequente. NOTA 2: Eventuais pedidos de inscrição prévia para sustentação oral ou preferência simples poderão ser feitos, após a disponibilização da pauta no DJE, mediante preenchimento do formulário eletrônico, disponível na página inicial do portal do tribunal de justiça, clicando no ícone sustentação oral/preferência, com antecedência mínima de 24 horas em relação à hora prevista para o início da sessão de julgamento. Após esse período serão aceitos apenas os pedidos feitos de forma presencial na data e local do julgamento, antes do início da sessão, ao servidor responsável. Ficará sem efeito a inscrição em caso de ausência do advogado para sua ratificação até o momento de início da sessão (art. 146, II, b, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça). NOTA 3: Memoriais poderão ser encaminhados para os e-mails institucionais dos gabinetes, disponíveis no endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/canaiscomunicacao/emailsinstitucionais.. Vencimento: 13/07/2026
18/06/2026		Expedido Certidão CERTIFICO que o ato ordinatório de intimação da sessão de julgamento foi disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN de hoje. Considera-se data da publicação o 1° dia útil subsequente.
17/06/2026		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE PRESENCIAL, a realizar-se no Palácio da Justiça. Data da pauta: 30/06/2026 às 10:00 Número da pauta: 28 Íntegra da pauta de julgamento: https://www.tjsp.jus.br/QuemSomos/PlanejamentoEstrategico/AtasPautasSegundoGrau Nota: Os adiados e sobras desta sessão serão incluídos na pauta da sessão subsequente, salvo determinação em sentido contrário. Nos processos adiados, a composição da Colenda Turma Julgadora poderá sofrer alterações. Eventuais pedidos de inscrição para preferência simples ou sustentação oral poderão ser feitos através do Portal do Tribunal de Justiça, nos termos do COMUNICADO CSM Nº 38/2024, ou através do QR-CODE a seguir, observado o prazo limite de 24 horas que antecedem a data e o horário da sessão de julgamento: O(a) advogado(a) deverá, obrigatoriamente, ratificar a inscrição solicitada, comparecendo presencialmente no Palácio da Justiça no dia designado para a sessão de julgamento, antes do horário de seu início. Ficará sem efeito a inscrição em caso de ausência do advogado para sua ratificação até o momento do início da sessão, nos termos do artigo 146, II, b do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Em caso de agendamentos em excesso, eventuais julgamentos adiados seguirão para a próxima sessão, preservada a ordem cronológica remanescente, observando que os advogados deverão renovar a inscrição para a nova data designada. Memoriais deverão ser encaminhados exclusivamente para os e-mails institucionais dos gabinetes disponíveis em: https://www.tjsp.jus.br/canaiscomunicacao/emailsinstitucionais
17/06/2026		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE PRESENCIAL, a realizar-se no Palácio da Justiça. Data da pauta: 30/06/2026 às 10:00 Número da pauta: 50 Íntegra da pauta de julgamento: https://www.tjsp.jus.br/QuemSomos/PlanejamentoEstrategico/AtasPautasSegundoGrau Nota: Os adiados e sobras desta sessão serão incluídos na pauta da sessão subsequente, salvo determinação em sentido contrário. Nos processos adiados, a composição da Colenda Turma Julgadora poderá sofrer alterações. Eventuais pedidos de inscrição para preferência simples ou sustentação oral poderão ser feitos através do Portal do Tribunal de Justiça, nos termos do COMUNICADO CSM Nº 38/2024, ou através do QR-CODE a seguir, observado o prazo limite de 24 horas que antecedem a data e o horário da sessão de julgamento: O(a) advogado(a) deverá, obrigatoriamente, ratificar a inscrição solicitada, comparecendo presencialmente no Palácio da Justiça no dia designado para a sessão de julgamento, antes do horário de seu início. Ficará sem efeito a inscrição em caso de ausência do advogado para sua ratificação até o momento do início da sessão, nos termos do artigo 146, II, b do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Em caso de agendamentos em excesso, eventuais julgamentos adiados seguirão para a próxima sessão, preservada a ordem cronológica remanescente, observando que os advogados deverão renovar a inscrição para a nova data designada. Memoriais deverão ser encaminhados exclusivamente para os e-mails institucionais dos gabinetes disponíveis em: https://www.tjsp.jus.br/canaiscomunicacao/emailsinstitucionais
17/06/2026		Inclusão em Pauta Para 30/06/2026
19/05/2026		Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
19/05/2026		Expedido Relatório Voto n.º 20249, à mesa.
16/05/2026		Expedido Certidão Prazo Expirado - Intimação de Portal Eletrônico
12/05/2026		Correção da Categoria de Petição Dependente WPRO.2600679304-0 De: 0013763-63.2026.8.26.0000 / 236 - Oposição. Para: 1048409-88.2024.8.26.0053/90000 / 10009181 - Sustentação Oral.
12/05/2026		Juntada de petição Protocolo nº WPRO.2600679304-0 Sustentação Oral
12/05/2026		Protocolo Autuado em Apartado Protocolo nº WPRO.2600679304-0 Oposição
12/05/2026		Subprocesso Cadastrado 0013763-63.2026.8.26.0000 - Oposição
12/05/2026		Retirado do Julgamento Virtual
05/05/2026		Processo encaminhado para o Magistrado
05/05/2026		Expedido Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/05/2026		Expedido Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/05/2026		Prazo Intimação - 5 Dias SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 Data da pauta:14/05/2026 às 09:00 Íntegra da pauta de julgamento (após publicação no DJEN): https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamentoeletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema SAJ e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual. Eventuais pedidos de destaque/oposição ao julgamento virtual deverão ser feitos por meio eletrônico, em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, e deferido pelo(a) Relator(a). Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, é facultado o seu envio por meio eletrônico, no próprio processo, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. Vencimento: 26/05/2026
05/05/2026		Expedido Certidão CERTIFICO que o ato ordinatório de intimação da sessão de julgamento foi disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN de hoje. Considera-se data da publicação o 1° dia útil subsequente.
02/05/2026		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Apelação Cível Processo nº 1048409-88.2024.8.26.0053 Relator(a): FERNÃO BORBA FRANCO Órgão Julgador: 11ª Câmara de Direito Público SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 Data da pauta: 14/05/2026 às 09:00 Número da pauta: 118 Íntegra da pauta de julgamento: https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema SAJ e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual. Eventuais pedidos de destaque/oposição ao julgamento virtual deverão ser feitos por meio eletrônico, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, e deferidos pelo(a) Relator(a). Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, é facultado o seu envio por meio eletrônico, no próprio processo, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. São Paulo, 2 de maio de 2026. Fábio Alberto Siqueira Coelho M315572 Supervisor(a)
02/05/2026		Inclusão em Pauta Pauta Eletrônica: Início: 14/05/2026 - Término: 21/05/2026
30/04/2026		Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
13/04/2026		Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão) FERNÃO BORBA FRANCO
13/04/2026		Distribuição por Sorteio Órgão Julgador: 72 - 11ª Câmara de Direito Público Relator: 11369 - Fernão Borba Franco
09/04/2026		Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
09/04/2026		Processo Cadastrado SJ 2.1.4 - Serviço de Entrada de Autos de Direito Público
08/04/2026		Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos Foro de origem: Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho Vara de origem: 3ª Vara de Fazenda Pública

Não há subprocessos ou recursos vinculados a este processo.

Data	Tipo
11/05/2026	Sustentação Oral
25/06/2026	Juntada de Substabelecimento

Participação	Magistrado

Relator	Fernão Borba Franco (20249)
2º	Oscild de Lima Júnior
3º	Afonso Faro Jr.

Data	Situação do julgamento	Decisão

07/07/2026

Julgado

Negaram provimento ao recurso das rés e deram parcial provimento ao recurso do autor. V. U. Sustentou oralmente o(a) Dr(a). Kamilly de Lima Silva.