| Não há processos apensos ou vinculados para este processo. |
| Nº de 1ª instância | Foro | Vara | Juiz | Obs. |
| 1005349-56.2025.8.26.0562 (Principal) | Foro de Santos | 11ª Vara Cível | Daniel Ribeiro de Paula | - |
| Apelante: |
Sul América Serviços de Saúde S.a.
Advogado:  Luiz Felipe Conde Advogado:  Luiz Felipe Conde |
| Apelado: |
Clara Produções Artísticas Ltda
Advogada:  Irys César |
| Não há subprocessos ou recursos vinculados a este processo. |
| Não há petições diversas vinculadas a este processo. |
| Participação | Magistrado |
| Relator | Gilberto Franceschini (4441) |
| 2º | Daniella Carla Russo |
| 3º | Paulo Toledo |
| Data | Situação do julgamento | Decisão |
| 27/01/2026 | Julgado | Deram provimento ao recurso, com determinação. V. U. |