1504243-31.2022.8.26.0554 Julgado
Classe
Apelação Criminal
Assunto
DIREITO PENAL-Crimes contra o Patrimônio-Estelionato
Seção
Direito Criminal
Órgão Julgador
4ª Câmara de Direito Criminal
Área
Criminal

Apensos / Vinculados

Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Números de 1ª Instância

Nº de 1ª instância Foro Vara Juiz Obs.
1504243-31.2022.8.26.0554 (Principal) Foro de Santo André 2ª Vara Criminal Fabrizio Sena Fusari -

Partes do Processo

Apelante:  Marcia Silva Bueno
Advogado:  Rafael Keller Pereira  
Apelado:  Ministério Público do Estado de São Paulo

Movimentações

Exibir movimentações

Subprocessos e Recursos

Não há subprocessos ou recursos vinculados a este processo.

Petições diversas

Data Tipo
18/05/2026 Razões de Apelação
06/06/2026 Parecer da PGJ
06/08/2026 Recurso Especial Criminal (Petição Avulsa)
06/08/2026 Recurso Extraordinário Criminal (Petição Avulsa)
24/08/2026 Contra-Razões

Composição do Julgamento

Participação Magistrado
Relator Luis Soares de Mello (72.915)
Revisor Euvaldo Chaib (68583)
Camilo Léllis 

Julgamentos

Data Situação do julgamento Decisão
24/07/2026 Julgado Rejeitada a preliminar, negaram provimento, nos termos que constarão do acórdão. V. U.