Reqte	Nemitala Mansur Advogado:  Pablo Rodrigo Jacinto   Advogada:  Camila Vanderlei Vilela
Reqdo	Rosangela Fernandes Marques Advogado:  Half Valério de Souza
Interesdo.	condominio dos sabias Advogado:  Fabio Alves dos Reis   Advogada:  Marlene Alves Coelho da Silva
TerIntCer	Comissão Regional de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça de São Paulo

Reqte	Nemitala Mansur Advogado:  Pablo Rodrigo Jacinto   Advogada:  Camila Vanderlei Vilela
Reqte	Ramz Haddad Mansur Advogado:  Pablo Rodrigo Jacinto   Advogada:  Camila Vanderlei Vilela
Reqte	Zaquia Mansur Laham Advogado:  Pablo Rodrigo Jacinto   Advogada:  Camila Vanderlei Vilela
Reqte	Karim Eid Mansour Advogado:  Rodrigo Fontebasso
Reqte	Jenny Zarzur Mansour Advogada:  Andrea Santos Benedetti   Advogado:  Rodrigo Fontebasso
Reqdo	Rosangela Fernandes Marques Advogado:  Half Valério de Souza
Reqdo	Elaine Cristina Coelho da Silva Advogada:  Cynthia Garbo Teixeira
Reqdo	Simone Cristina Coelho Advogado:  VALTER FERRAZ SANCHES
Reqdo	Manuel Marinho Filho Advogado:  VALTER FERRAZ SANCHES
Reqdo	Oliria Maria Albuquerque Advogado:  VALTER FERRAZ SANCHES
Reqdo	Fábio de Bartolo Pegoraro Advogado:  Gustavo Vasconcelos Madruga
Reqdo	Maria de Jesus Veríssimo Jorge Alves Advogado:  Silvio Roberto Bueno Cabral de Medeiros Filho   Advogado:  Michael Douglas Martins
Reqdo	Alcides Antonio de Carvalho Advogado:  Silvio Roberto Bueno Cabral de Medeiros Filho   Advogado:  Jose Miguel Nunes
Reqdo	Juares Gomes
Reqdo	Aparecido Serna Advogada:  Cynthia Garbo Teixeira
Reqdo	Marcos Antonio de Brito Advogada:  Gizele Cristina Salopa de Oliveira
Reqdo	Tania Cristina dos Santos
Reqdo	Andreza Aparecida da Silva Advogada:  Cynthia Garbo Teixeira
Reqdo	Roberto Ferreira Santiago Advogado:  VALTER FERRAZ SANCHES
Reqdo	Silvana Brito
Reqdo	Maria Ferreira Santiago Advogada:  Gisele de Camargo Sales
Reqdo	José Wilson Nogueira
Reqdo	Alcides Aparecido Serna Advogado:  Silvio Roberto Bueno Cabral de Medeiros Filho
Reqdo	Célio Leal da Silva Advogada:  Georgina Carvalho de Abreu E Silva
Reqdo	Almir Serna Delgado
Reqdo	Regina Maria Oliveira Lima Advogada:  Frida Maria Sefrin Helzel
Reqdo	Rosana Gonçalves Peres do Patrocinio
Reqdo	Angela Romero Serna Advogada:  Cynthia Garbo Teixeira
Reqdo	Eliana Aparecida de Oliveira Advogado:  Silvio Roberto Bueno Cabral de Medeiros Filho
Reqdo	Maria das Dores Nascimento Advogado:  Silvio Roberto Bueno Cabral de Medeiros Filho
Reqdo	Maria de Lourdes de Jesus Advogado:  VALTER FERRAZ SANCHES
Reqdo	Pedro Pereira Advogado:  Silvio Roberto Bueno Cabral de Medeiros Filho
Reqdo	Luzia Aparecida da Silva Advogado:  VALTER FERRAZ SANCHES
Reqdo	Francisco de Assis Advogada:  Cynthia Garbo Teixeira
Reqdo	Ana Paula Advogada:  Flavia Ferreira Antunes de Oliveira
Reqdo	Jacinta Maria da Silva Advogado:  Silvio Roberto Bueno Cabral de Medeiros Filho
Reqdo	Cilene Aparecida da Silva Advogada:  Cynthia Garbo Teixeira
Reqdo	Vera Lucia Ramos Advogado:  Silvio Roberto Bueno Cabral de Medeiros Filho
Reqdo	José Ferreira dos Santos
Reqdo	Maria José da Silva Advogado:  Silvio Roberto Bueno Cabral de Medeiros Filho
Reqdo	Jacira Pereira da Silva
Reqdo	Zoraide Ferreira Advogado:  VALTER FERRAZ SANCHES
Reqdo	Benedito Jesuino de Jesus Advogada:  Cynthia Garbo Teixeira
Reqdo	Alexandre Aparecido Silva Advogado:  Silvio Roberto Bueno Cabral de Medeiros Filho
Reqdo	Valdir Castro Advogado:  Silvio Roberto Bueno Cabral de Medeiros Filho
Reqdo	José Benedito Advogado:  Aurélio Augusto Bellini   Advogado:  Francisco Jose Lauletta Alvarenga
Reqdo	Ivone Ramos Martins Advogado:  Silvio Roberto Bueno Cabral de Medeiros Filho
Reqdo	Benedita Batista do Nascimento
Reqdo	Vagner Augusto Pinto Advogado:  Silvio Roberto Bueno Cabral de Medeiros Filho
Reqdo	Zelita Rodrigues da Silva Advogada:  Flavia Cristina Guiciard
Reqdo	José Cecilio da Silva
Reqdo	Julio Cesar da Silva Cordeiro Advogado:  Silvio Roberto Bueno Cabral de Medeiros Filho
Reqdo	Kelli Ferreira dos Santos Advogado:  VALTER FERRAZ SANCHES
Reqdo	Carmo Felipe Advogada:  Cynthia Garbo Teixeira
Reqdo	Maria Aparecida Batista do Nascimento Alvo Advogado:  VALTER FERRAZ SANCHES
Reqdo	Aparecida Sebastião da Silva
Reqdo	Maria Diva Gomes Brito
Reqdo	Fábio Felipe da Silva
Reqdo	Rosalia Batista Pereira
Reqdo	Maçaria Lucia Silva Brito
Reqdo	Paulo Roberto Benedito Advogada:  Fernanda Dutra Lopes
Reqdo	Antonio Carlos Benedito
Reqdo	Claudio Gomes da Silva Advogado:  Fabio Roberto Gobato Barbosa
Reqdo	Maria Ines Benedito
Reqdo	João Tavares de Souza Advogada:  Cynthia Garbo Teixeira
Reqdo	Daniele de Brito
Reqdo	Cesar Piassa
Reqdo	Elizabete Benedito
Reqdo	Viviane Benedito
Reqdo	Lucimer Moreira de Jesus Advogada:  Fabiola da Cunha Zaracho
Reqdo	Alcides Antonio de Carvalho Advogado:  Silvio Roberto Bueno Cabral de Medeiros Filho
Reqda	Eliana Aparecida de Oliveira Advogado:  Silvio Roberto Bueno Cabral de Medeiros Filho
Reqda	Maria Jose da Silva Advogado:  Silvio Roberto Bueno Cabral de Medeiros Filho
Interesdo.	condominio dos sabias Advogado:  Fabio Alves dos Reis   Advogada:  Marlene Alves Coelho da Silva
Interesdo.	Prefeitura Municipal de Cotia
Interesdo.	Defensoria Pública do Estado de São Paulo Advogado:  Defensoria Pública do Estado de São Paulo
TerIntCer	Comissão Regional de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça de São Paulo

Data		Movimento
03/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.25.70134837-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/10/2025 11:23
29/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.25.70117073-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/08/2025 13:27
30/07/2025		Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor) fluxo
30/07/2025		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
30/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.25.70086026-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 30/06/2025 14:20
03/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.25.70134837-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/10/2025 11:23
29/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.25.70117073-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/08/2025 13:27
30/07/2025		Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor) fluxo
30/07/2025		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
30/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.25.70086026-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 30/06/2025 14:20
20/06/2024		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0003036-45.2024.8.26.0152 - Cumprimento Provisório de Sentença
19/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.22.70155399-7 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 17/12/2022 13:45
20/04/2022		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
20/04/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Remessa dos Autos à 2ª Instância - Art. 102 - NSCGJ
08/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0301/2022 Data da Publicação: 11/04/2022 Número do Diário: 3484
07/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0301/2022 Teor do ato: Vistos. Nada a reconsiderar, haja vista que o juízo de admissibilidade será feito na Instância Superior. Certifique-se o recolhimento do preparo e seu respectivo valor. Feito isto, remetam-se ao E. Tribunal de Justiça. Intime-se. Advogados(s): Rodrigo Fontebasso (OAB 264025/SP), Georgina Carvalho de Abreu E Silva (OAB 227462/SP), Fabio Roberto Gobato Barbosa (OAB 253269/SP), Frida Maria Sefrin Helzel (OAB 72425/SP), Jose Miguel Nunes (OAB 85645/SP), Flavia Cristina Guiciard (OAB 223969/SP), Fabiola da Cunha Zaracho (OAB 274055/SP), Camila Vanderlei Vilela (OAB 305963/SP), Flavia Ferreira Antunes de Oliveira (OAB 356688/SP), Gustavo Vasconcelos Madruga (OAB 369104/SP), Gisele de Camargo Sales (OAB 384419/SP), Fabio Alves dos Reis (OAB 123294/SP), Cynthia Garbo Teixeira (OAB 223941/SP), Gizele Cristina Salopa de Oliveira (OAB 216550/SP), Silvio Roberto Bueno Cabral de Medeiros Filho (OAB 211879/SP), Fernanda Dutra Lopes (OAB 211766/SP), VALTER FERRAZ SANCHES (OAB 209405/SP), Pablo Rodrigo Jacinto (OAB 208004/SP), Half Valério de Souza (OAB 186737/SP), Aurélio Augusto Bellini (OAB 185121/SP), Andrea Santos Benedetti (OAB 175814/SP), Francisco Jose Lauletta Alvarenga (OAB 134183/SP)
07/04/2022		Decisão Vistos. Nada a reconsiderar, haja vista que o juízo de admissibilidade será feito na Instância Superior. Certifique-se o recolhimento do preparo e seu respectivo valor. Feito isto, remetam-se ao E. Tribunal de Justiça. Intime-se.
07/04/2022		Conclusos para Despacho
05/04/2022		Conclusos para Decisão
04/04/2022		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WCOA.22.70037886-5 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 04/04/2022 16:07
30/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0267/2022 Data da Publicação: 31/03/2022 Número do Diário: 3477
29/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0267/2022 Teor do ato: Vistos. Não conheço dos embargos de declaração, vez que opostos contra ato ordinatório, sem cunho decisório portanto. Int. Advogados(s): Rodrigo Fontebasso (OAB 264025/SP), Georgina Carvalho de Abreu E Silva (OAB 227462/SP), Fabio Roberto Gobato Barbosa (OAB 253269/SP), Frida Maria Sefrin Helzel (OAB 72425/SP), Jose Miguel Nunes (OAB 85645/SP), Flavia Cristina Guiciard (OAB 223969/SP), Fabiola da Cunha Zaracho (OAB 274055/SP), Camila Vanderlei Vilela (OAB 305963/SP), Flavia Ferreira Antunes de Oliveira (OAB 356688/SP), Gustavo Vasconcelos Madruga (OAB 369104/SP), Gisele de Camargo Sales (OAB 384419/SP), Fabio Alves dos Reis (OAB 123294/SP), Cynthia Garbo Teixeira (OAB 223941/SP), Gizele Cristina Salopa de Oliveira (OAB 216550/SP), Silvio Roberto Bueno Cabral de Medeiros Filho (OAB 211879/SP), Fernanda Dutra Lopes (OAB 211766/SP), VALTER FERRAZ SANCHES (OAB 209405/SP), Pablo Rodrigo Jacinto (OAB 208004/SP), Half Valério de Souza (OAB 186737/SP), Aurélio Augusto Bellini (OAB 185121/SP), Andrea Santos Benedetti (OAB 175814/SP), Francisco Jose Lauletta Alvarenga (OAB 134183/SP)
29/03/2022		Embargos de Declaração Não-Conhecidos Vistos. Não conheço dos embargos de declaração, vez que opostos contra ato ordinatório, sem cunho decisório portanto. Int.
29/03/2022		Conclusos para Despacho
29/03/2022		Conclusos para Decisão
25/03/2022		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WCOA.22.70034045-0 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 25/03/2022 18:13
17/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0221/2022 Data da Publicação: 18/03/2022 Número do Diário: 3468
16/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0221/2022 Teor do ato: Providencie a apelante o recolhimento complementar da taxa judiciária de preparo da apelação (fls. 2161/2162), no valor de R$3.600,00, na guia DARE, código 230-6. A taxa judiciária deve ser de 4% (quatro por cento) sobre o valor da causa. (Valor mínimo de 5 (cinco) e máximo de 3.000 (três mil) UFESPs. Para o exercício de 2022, o valor da UFESP é de R$31,97. Prazo de 15 dias. Advogados(s): Gustavo Vasconcelos Madruga (OAB 369104/SP), Jose Miguel Nunes (OAB 85645/SP), Rodrigo Fontebasso (OAB 264025/SP), Fabiola da Cunha Zaracho (OAB 274055/SP), Flavia Ferreira Antunes de Oliveira (OAB 356688/SP), Frida Maria Sefrin Helzel (OAB 72425/SP), Gisele de Camargo Sales (OAB 384419/SP), Camila Vanderlei Vilela (OAB 305963/SP), Georgina Carvalho de Abreu E Silva (OAB 227462/SP), Half Valério de Souza (OAB 186737/SP), Andrea Santos Benedetti (OAB 175814/SP), Fabio Alves dos Reis (OAB 123294/SP), Fabio Roberto Gobato Barbosa (OAB 253269/SP), Flavia Cristina Guiciard (OAB 223969/SP), Cynthia Garbo Teixeira (OAB 223941/SP), Gizele Cristina Salopa de Oliveira (OAB 216550/SP), Silvio Roberto Bueno Cabral de Medeiros Filho (OAB 211879/SP), Fernanda Dutra Lopes (OAB 211766/SP), VALTER FERRAZ SANCHES (OAB 209405/SP), Pablo Rodrigo Jacinto (OAB 208004/SP), Aurélio Augusto Bellini (OAB 185121/SP), Francisco Jose Lauletta Alvarenga (OAB 134183/SP)
15/03/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Providencie a apelante o recolhimento complementar da taxa judiciária de preparo da apelação (fls. 2161/2162), no valor de R$3.600,00, na guia DARE, código 230-6. A taxa judiciária deve ser de 4% (quatro por cento) sobre o valor da causa. (Valor mínimo de 5 (cinco) e máximo de 3.000 (três mil) UFESPs. Para o exercício de 2022, o valor da UFESP é de R$31,97. Prazo de 15 dias.
21/01/2022		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WCOA.22.70004456-8 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 21/01/2022 11:51
16/12/2021		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WCOA.21.70143007-0 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 16/12/2021 17:51
08/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0778/2021 Data da Publicação: 10/12/2021 Número do Diário: 3415
07/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 0778/2021 Teor do ato: Manifeste-se a parte, sobre o recurso adesivo de fls. 2155/2160, devendo oferecer contrarrazões ao recurso adesivo no prazo de 15 dias. Advogados(s): Rodrigo Fontebasso (OAB 264025/SP), Georgina Carvalho de Abreu E Silva (OAB 227462/SP), Fabio Roberto Gobato Barbosa (OAB 253269/SP), Frida Maria Sefrin Helzel (OAB 72425/SP), Jose Miguel Nunes (OAB 85645/SP), Flavia Cristina Guiciard (OAB 223969/SP), Fabiola da Cunha Zaracho (OAB 274055/SP), Camila Vanderlei Vilela (OAB 305963/SP), Flavia Ferreira Antunes de Oliveira (OAB 356688/SP), Gustavo Vasconcelos Madruga (OAB 369104/SP), Gisele de Camargo Sales (OAB 384419/SP), Fabio Alves dos Reis (OAB 123294/SP), Cynthia Garbo Teixeira (OAB 223941/SP), Gizele Cristina Salopa de Oliveira (OAB 216550/SP), Silvio Roberto Bueno Cabral de Medeiros Filho (OAB 211879/SP), Fernanda Dutra Lopes (OAB 211766/SP), VALTER FERRAZ SANCHES (OAB 209405/SP), Pablo Rodrigo Jacinto (OAB 208004/SP), Half Valério de Souza (OAB 186737/SP), Aurélio Augusto Bellini (OAB 185121/SP), Andrea Santos Benedetti (OAB 175814/SP), Francisco Jose Lauletta Alvarenga (OAB 134183/SP)
06/12/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte, sobre o recurso adesivo de fls. 2155/2160, devendo oferecer contrarrazões ao recurso adesivo no prazo de 15 dias.
01/12/2021		Recurso Adesivo Juntado Nº Protocolo: WCOA.21.70136055-1 Tipo da Petição: Razões do Recurso Adesivo Data: 01/12/2021 18:07
01/12/2021		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WCOA.21.70136053-5 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 01/12/2021 18:06
01/12/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.21.70135924-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/12/2021 16:01
01/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0755/2021 Data da Publicação: 02/12/2021 Número do Diário: 3410
30/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0755/2021 Teor do ato: Fica a parte recorrida intimada para ofertar contrarrazões, bem como, se for o caso, apresentar recurso adesivo, no prazo de 15 dias . Advogados(s): Rodrigo Fontebasso (OAB 264025/SP), Georgina Carvalho de Abreu E Silva (OAB 227462/SP), Fabio Roberto Gobato Barbosa (OAB 253269/SP), Frida Maria Sefrin Helzel (OAB 72425/SP), Jose Miguel Nunes (OAB 85645/SP), Flavia Cristina Guiciard (OAB 223969/SP), Fabiola da Cunha Zaracho (OAB 274055/SP), Camila Vanderlei Vilela Dini (OAB 305963/SP), Flavia Ferreira Antunes de Oliveira (OAB 356688/SP), Gustavo Vasconcelos Madruga (OAB 369104/SP), Gisele de Camargo Sales (OAB 384419/SP), Fabio Alves dos Reis (OAB 123294/SP), Cynthia Garbo Teixeira (OAB 223941/SP), Gizele Cristina Salopa de Oliveira (OAB 216550/SP), Silvio Roberto Bueno Cabral de Medeiros Filho (OAB 211879/SP), Fernanda Dutra Lopes (OAB 211766/SP), VALTER FERRAZ SANCHES (OAB 209405/SP), Pablo Rodrigo Jacinto (OAB 208004/SP), Half Valério de Souza (OAB 186737/SP), Aurélio Augusto Bellini (OAB 185121/SP), Andrea Santos Benedetti (OAB 175814/SP), Francisco Jose Lauletta Alvarenga (OAB 134183/SP)
29/11/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica a parte recorrida intimada para ofertar contrarrazões, bem como, se for o caso, apresentar recurso adesivo, no prazo de 15 dias .
29/11/2021		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WCOA.21.70134208-1 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 29/11/2021 13:28
11/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0695/2021 Data da Publicação: 12/11/2021 Número do Diário: 3397
10/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0695/2021 Teor do ato: Vistos. Embargos de declaração. Cabem embargos de declaração quando houver na sentença, pontos obscuros ou contradição e também em casos de omissão (incisos I e II, do artigo 535, do Código de Processo Civil. Razão assiste à parte embargante. Retifico a decisão de fl. 2071 para fazer constar determinação de remessa dos autos ao E. Tribunal de Justiça, excluindo-se a de arquivamento dos autos. Ante o exposto e diante limites ora apresentados, conheço dos embargos por tempestivos; ACOLHENDO-OS nos termos acima delineados. Int. Advogados(s): Rodrigo Fontebasso (OAB 264025/SP), Georgina Carvalho de Abreu E Silva (OAB 227462/SP), Fabio Roberto Gobato Barbosa (OAB 253269/SP), Frida Maria Sefrin Helzel (OAB 72425/SP), Jose Miguel Nunes (OAB 85645/SP), Flavia Cristina Guiciard (OAB 223969/SP), Fabiola da Cunha Zaracho (OAB 274055/SP), Camila Vanderlei Vilela Dini (OAB 305963/SP), Flavia Ferreira Antunes de Oliveira (OAB 356688/SP), Gustavo Vasconcelos Madruga (OAB 369104/SP), Gisele de Camargo Sales (OAB 384419/SP), Fabio Alves dos Reis (OAB 123294/SP), Cynthia Garbo Teixeira (OAB 223941/SP), Gizele Cristina Salopa de Oliveira (OAB 216550/SP), Silvio Roberto Bueno Cabral de Medeiros Filho (OAB 211879/SP), Fernanda Dutra Lopes (OAB 211766/SP), VALTER FERRAZ SANCHES (OAB 209405/SP), Pablo Rodrigo Jacinto (OAB 208004/SP), Half Valério de Souza (OAB 186737/SP), Aurélio Augusto Bellini (OAB 185121/SP), Andrea Santos Benedetti (OAB 175814/SP), Francisco Jose Lauletta Alvarenga (OAB 134183/SP)
09/11/2021		Embargos de Declaração Acolhidos Vistos. Embargos de declaração. Cabem embargos de declaração quando houver na sentença, pontos obscuros ou contradição e também em casos de omissão (incisos I e II, do artigo 535, do Código de Processo Civil. Razão assiste à parte embargante. Retifico a decisão de fl. 2071 para fazer constar determinação de remessa dos autos ao E. Tribunal de Justiça, excluindo-se a de arquivamento dos autos. Ante o exposto e diante limites ora apresentados, conheço dos embargos por tempestivos; ACOLHENDO-OS nos termos acima delineados. Int.
09/11/2021		Conclusos para Despacho
09/11/2021		Conclusos para Decisão
09/11/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
09/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0671/2021 Data da Disponibilização: 09/11/2021 Data da Publicação: 10/11/2021 Número do Diário: 3395 Página: 3309/3324
04/11/2021		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WCOA.21.70123341-0 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 04/11/2021 10:32
29/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0671/2021 Teor do ato: Manifestem-se as partes sobre as razões de apelação retro, no prazo de 15 dias Advogados(s): Rodrigo Fontebasso (OAB 264025/SP), Georgina Carvalho de Abreu E Silva (OAB 227462/SP), Fabio Roberto Gobato Barbosa (OAB 253269/SP), Frida Maria Sefrin Helzel (OAB 72425/SP), Jose Miguel Nunes (OAB 85645/SP), Flavia Cristina Guiciard (OAB 223969/SP), Fabiola da Cunha Zaracho (OAB 274055/SP), Camila Vanderlei Vilela Dini (OAB 305963/SP), Flavia Ferreira Antunes de Oliveira (OAB 356688/SP), Gustavo Vasconcelos Madruga (OAB 369104/SP), Gisele de Camargo Sales (OAB 384419/SP), Fabio Alves dos Reis (OAB 123294/SP), Cynthia Garbo Teixeira (OAB 223941/SP), Gizele Cristina Salopa de Oliveira (OAB 216550/SP), Silvio Roberto Bueno Cabral de Medeiros Filho (OAB 211879/SP), Fernanda Dutra Lopes (OAB 211766/SP), VALTER FERRAZ SANCHES (OAB 209405/SP), Pablo Rodrigo Jacinto (OAB 208004/SP), Half Valério de Souza (OAB 186737/SP), Aurélio Augusto Bellini (OAB 185121/SP), Andrea Santos Benedetti (OAB 175814/SP), Francisco Jose Lauletta Alvarenga (OAB 134183/SP)
28/10/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifestem-se as partes sobre as razões de apelação retro, no prazo de 15 dias
27/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.21.70120802-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/10/2021 15:27
26/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0654/2021 Data da Publicação: 27/10/2021 Número do Diário: 3388
25/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0654/2021 Teor do ato: Vistos. Expeça-se certidão de honorários ao(s) advogado(s) nomeado(s), nos termos do convênio existente entre a OAB e DPE. Após, arquivem-se os autos com as cautelas necessárias. Intime-se. Advogados(s): Fabiola da Cunha Zaracho (OAB 274055/SP), Fabio Roberto Gobato Barbosa (OAB 253269/SP), Frida Maria Sefrin Helzel (OAB 72425/SP), Jose Miguel Nunes (OAB 85645/SP), Rodrigo Fontebasso (OAB 264025/SP), Georgina Carvalho de Abreu E Silva (OAB 227462/SP), Camila Vanderlei Vilela Dini (OAB 305963/SP), Flavia Ferreira Antunes de Oliveira (OAB 356688/SP), Gustavo Vasconcelos Madruga (OAB 369104/SP), Gisele de Camargo Sales (OAB 384419/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP), Fabio Alves dos Reis (OAB 123294/SP), Pablo Rodrigo Jacinto (OAB 208004/SP), Francisco Jose Lauletta Alvarenga (OAB 134183/SP), Andrea Santos Benedetti (OAB 175814/SP), Aurélio Augusto Bellini (OAB 185121/SP), Half Valério de Souza (OAB 186737/SP), Flavia Cristina Guiciard (OAB 223969/SP), VALTER FERRAZ SANCHES (OAB 209405/SP), Fernanda Dutra Lopes (OAB 211766/SP), Silvio Roberto Bueno Cabral de Medeiros Filho (OAB 211879/SP), Gizele Cristina Salopa de Oliveira (OAB 216550/SP), Cynthia Garbo Teixeira (OAB 223941/SP)
22/10/2021		Decisão Vistos. Expeça-se certidão de honorários ao(s) advogado(s) nomeado(s), nos termos do convênio existente entre a OAB e DPE. Após, arquivem-se os autos com as cautelas necessárias. Intime-se.
22/10/2021		Conclusos para Decisão
20/10/2021		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WCOA.21.70117833-8 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 20/10/2021 13:34
17/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.21.70116279-2 Tipo da Petição: Pedido de Certidão de Honorários Data: 17/10/2021 12:37
06/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0605/2021 Data da Disponibilização: 06/10/2021 Data da Publicação: 07/10/2021 Número do Diário: 3376 Página: 3068/3083
05/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0605/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 2045/2047, 2048/2055 e 2056/2058. Embargos de declaração. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial, quando nela houver pontos obscuros ou contraditórios, erro material ou omissão (artigo 1.022 do novo Código de Processo Civil). As partes, deveras, buscam pela tortuosa via dos embargos que o Juízo modifique o julgado fora das hipóteses legais. Por isso, sem razão. Em boa verdade, para obter a esperada alteração do julgado, deverão valer-se de via recursal adequada. Ante o exposto e diante limites ora apresentados, conheço dos embargos por tempestivos; entretanto, por ausentes erros, pontos omissos, obscuros ou em contradição, NEGO acolhimento aos embargos. Int. Advogados(s): Fabiola da Cunha Zaracho (OAB 274055/SP), Fabio Roberto Gobato Barbosa (OAB 253269/SP), Frida Maria Sefrin Helzel (OAB 72425/SP), Jose Miguel Nunes (OAB 85645/SP), Rodrigo Fontebasso (OAB 264025/SP), Georgina Carvalho de Abreu E Silva (OAB 227462/SP), Camila Vanderlei Vilela Dini (OAB 305963/SP), Flavia Ferreira Antunes de Oliveira (OAB 356688/SP), Gustavo Vasconcelos Madruga (OAB 369104/SP), Gisele de Camargo Sales (OAB 384419/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP), Fabio Alves dos Reis (OAB 123294/SP), Pablo Rodrigo Jacinto (OAB 208004/SP), Francisco Jose Lauletta Alvarenga (OAB 134183/SP), Andrea Santos Benedetti (OAB 175814/SP), Aurélio Augusto Bellini (OAB 185121/SP), Half Valério de Souza (OAB 186737/SP), Flavia Cristina Guiciard (OAB 223969/SP), VALTER FERRAZ SANCHES (OAB 209405/SP), Fernanda Dutra Lopes (OAB 211766/SP), Silvio Roberto Bueno Cabral de Medeiros Filho (OAB 211879/SP), Gizele Cristina Salopa de Oliveira (OAB 216550/SP), Cynthia Garbo Teixeira (OAB 223941/SP)
05/10/2021		Embargos de Declaração Não-Acolhidos Vistos. Fls. 2045/2047, 2048/2055 e 2056/2058. Embargos de declaração. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial, quando nela houver pontos obscuros ou contraditórios, erro material ou omissão (artigo 1.022 do novo Código de Processo Civil). As partes, deveras, buscam pela tortuosa via dos embargos que o Juízo modifique o julgado fora das hipóteses legais. Por isso, sem razão. Em boa verdade, para obter a esperada alteração do julgado, deverão valer-se de via recursal adequada. Ante o exposto e diante limites ora apresentados, conheço dos embargos por tempestivos; entretanto, por ausentes erros, pontos omissos, obscuros ou em contradição, NEGO acolhimento aos embargos. Int.
05/10/2021		Conclusos para Despacho
05/10/2021		Conclusos para Decisão
05/10/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
01/10/2021		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WCOA.21.70110906-9 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 01/10/2021 16:56
30/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.21.70110262-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/09/2021 16:30
27/09/2021		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WCOA.21.70108021-4 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 27/09/2021 12:02
24/09/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/09/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público
24/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0576/2021 Data da Disponibilização: 24/09/2021 Data da Publicação: 27/09/2021 Número do Diário: 3368 Página: 2995/3006
23/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0576/2021 Teor do ato: Vistos. Cuidam os autos de ação de reintegração de posse aforada por ESPÓLIO DE NEMITALA MANSUR, RAMZ HADDAD MANSUR (inventariante), ZAQUIA MANSUR LAHAM, KARIM EID MANSOUR e JENNY ZARZUR MANSOUR, todos qualificados nos autos, contra Manuel Marinho Filho, Olíria Maria Albuquerque, Fábio de Bartolo Pegoraro, Rosângela Fernandes Marques, Elaine Cristina Coelho da Silva, Maria de Jesus Verísio, Aparecido Serna, Marcos Antônio de Brito, Alcides Aparecido Serna, Célio Leal da Silva, Almir Serna Delgado, Tânia Cristina dos Santos, Roberto Ferreira Santiago, Regina Maria Oliveira Lima, Maria Ferreira Santiago, Rosana Gonçalves Peres do Patrocínio, Juares Gomes, Silvana Brito, Alcides Antônio de Carvalho, Ângela Romero Serna, José Wilson Nogueira, Andreza Aparecida da Silva, Cilene Aparecida da Silva, Aparecida Sebastião da Silva, Alexandre Aparecido Silva, Benedito Jesuíno de Jesus, José Cecílio da Silva, Ana Paula, Maria de Lourdes de Jesus, Zelita Rodrigues da Silva, José Ferreira dos Santos, Kelli Ferreira dos Santos, Maria Diva Gomes Brito, Valdir Casto, Maria das Dores Nascimento, Benedita Batista do Nascimento, Jacinta Maria da Silva, Eliana Aparecida da Silva, Maria Aparecida Batista do Nascimento Alvo, Zoraide Ferreira, Fábio Felipe da Silva, Luzia Aparecida da Silva, Vera Lúcia Ramos, Carmo Felipe, Maria José da Silva, Júlio Cesar da Silva Cordeiro, Francisco de Assis, Rosália Batista Pereira, Vagner Augusto Pinto, Pedro Pereira, Ivone Ramos Martins, Jacira Pereira da Silva, Macaria Lúcia Silva Brito, José Benedito, Paulo Roberto Benedito, Maria Inês Benedito, Elizabete Benedito, Viviane Benedito, Antônio Carlos Benedito, Cesar Piassa, Cláudio Gomes da Silva, Lucimer Moreira de Jesus, João Tavares de Souza e Daniele de Brito, todos também qualificado. Em apertado resumo, dizem os autores que são herdeiros e legítimos proprietários da área de terras descritas na inicial imóvel com 663.999,44 m² matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Cotia sob o nº 3.004, localizado no Moinho Velho, Jardim da Glória, neste município e comarca. Destacam que os requeridos realizaram ocupação clandestina no local e ali construíram moradias sem o consentimento dos autores. Cientes do ocorrido, os autores prontamente adotaram as medidas administrativas e judiciais cabíveis. Salientam também que há entre os invasores pessoas de alta periculosidade, os quais chegaram a ameaçar de morte o caseiro dos autores, Sr. José Luciano. Pugnam os autores, por isso, pela ordem de reintegração de posse. Com a inicial vieram documentos. Regularmente citados, os réus contestaram às fls. fls. 44/58, 128/137, 383/397. Em suma, os requeridos aduzem que as ocupações tiveram início na década de 70, quando cuidaram de limpar o terreno, cercá-lo, instalar redes de água e luz e construir moradias. Defendem, por isso, que a manutenção na posse é direito que lhes assiste. Às fls. 763, os requerentes pugnaram pela citação por edital dos demais invasores que se localizam na área em testilha, sendo esta deferida em decisão de fls. 768. Os requeridos PAULO ROBERTO BENEDITO e MARIA FERREIRA SANTIAGO contestaram por negativa geral (fls. 981/983 e 985/988). Deu-se a réplica na sequência. Manifestação da Defensoria Pública do Estado de São Paulo (fls. 1332/1361). Arguidas preliminares de falta de interesse de agir e inépcia da inicial. No mérito, em resumo, sustenta que a ocupação promovida pelos requeridos corresponde a área com cerca de 60.000m², portanto, inferiora 10%da área total do imóvel. Alega ainda que a ocupação destinou-se à moradia de famílias hipossuficientes com início ainda na década de 70, quando o imóvel encontrava-se abandonado pelo proprietário. Conclui que os requeridos adquiriram o imóvel por força de usucapião. O parecer Ministerial é pela procedência do pedido (fls. 2014/2023). Relatados, D E C I D O. O feito prescinde de produção de mais provas, viabilizando-se, desde logo, o julgamento do feito, vez que os elementos de convicção constantes dos autos são suficientes à justa composição deste. Como é sabido, cabe ao juiz o exame e valoração judicial dos elementos probantes, em vista dos fatos expostos na inicial. Vejamos o entendimento das Cortes sobre o tema: Em matéria de julgamento antecipado da lide, predomina a prudente discrição do magistrado, no exame da necessidade ou não da realização de prova em audiência, ante as circunstâncias de cada caso concreto e a necessidade de não ofender o princípio basilar do contraditório; Não configura afronta aos princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório o julgamento antecipado da lide, que se traduz, (...), em imposição e não faculdade do magistrado, uma vez presentes os seus pressupostos autorizadores. Assim, perfeitamente possível ao magistrado, diante do conjunto probatório que se apresenta, entender serem despiciendas mais provas. Da preliminar de inépcia da inicial. Como é cediço, a inépcia é um defeito do conteúdo lógico da inicial. O pedido não se revela claro ou mesmo não existe, de modo que é impossível se desenvolver atividade jurisdicional sobre algo indefinido ou inexistente. Como o objeto do processo é o pedido do autor, é evidente que deve ser certo e definido, a fim de que a decisão corresponda a um verdadeiro bem jurídico, solucionando um conflito definido. O defeito expressional ou lógico impede a compreensão e o efeito natural que a inicial deveria produzir, qual seja, o de dar início à atividade processual. Pois bem, deste vício a petição inicial não sofre, já que da narração dos fatos decorre conclusão lógica, que, aliás, coincide com o pedido formulado, o que, inclusive, propiciou à parte requerida a oportunidade de oferecer substanciosa contestação, rebatendo, ponto por ponto, os argumentos articulados. De inépcia, portanto, não é a hipótese. Da preliminar de falta de interesse de agir. O interesse processual nasce diante da resistência que alguém oferece à satisfação da pretensão de outrem, porque este não pode fazer justiça pelas próprias mãos. Essa resistência pode ser formal, declarada, ou simplesmente resultante da inércia de alguém que deixa de cumprir o que o outro acha que deveria. (...) Como explica LIEBMAN, o interesse processual é secundário e instrumental em relação ao interesse substancial, que é primário, porque aquele se exercita para a tutela deste último. (...) O interesse de agir surge da necessidade de obter do processo a proteção do interesse substancial; pressupõe, pois, a lesão desse interesse e a idoneidade do provimento pleiteado para protegê-lo e satisfazê-lo. O interesse processual, portanto, é uma relação de necessidade e uma relação de adequação, porque é inútil a provocação da tutela jurisdicional se ela, em tese, não for apta a produzir a correção da lesão arguida na inicial. Nesse passo, o interesse de agir, ou interesse processual, foi consagrado no binômio necessidade adequação. Na hipótese dos autos, demonstra a parte autora, em tese, necessidade de utilização da ação para obter a prestação jurisdicional tendente a assegurar-lhe o bem da vida posto em litígio - a res in judicio deducta - bem como que formula pretensão valendo-se, para tanto, da via processual adequada à composição final da situação litigiosa instaurada no mundo fenomênico. Afasta-se, portanto, alegada carência asseverada pela parte requerida. Dito isso, passo a enfrentar o mérito. O pedido de reintegração de posse é procedente. As alegações da parte autora estão documentalmente comprovadas, sendo de rigor reconhecer a posse e a propriedade da parte autora sobre a área em questão. Não podem os ocupantes do imóvel, a seu talante, ocupar propriedade particular sem que estejam abrigados pelo consentimento do proprietário ou por ordem judicial, sob pena de haver grave ofensa aos princípios que regem o Estado Democrático de Direito. Certo é que o Estado deveria entregar à população carente meios para possibilitar o acesso à moradia. A tese defensiva de que o imóvel serve de moradia para as famílias dos réus não pode ser desprezada. Contudo, a parte autora, por não ter poder de ingerência algum sobre a morosidade ou incapacidade do Estado, não pode ter seu patrimônio tolhido abruptamente, sem o devido processo legal. Do contrário, inúmeras outras ilegalidades poderiam ser praticadas, sempre em prol da sociedade, como ocorria nos idos tempos da inquisição e das ditaduras autoritárias. Se temos lei disciplinando a forma pela qual se pode promover a desapropriação e a perda da propriedade, deve ela ser respeitada. E nada mais é condenável que o afrouxamento da lei, porquanto se hoje se admite, a pretexto de preservação de interesses maiores, o sacrifício do direito de propriedade, logo chegará o tempo em que, pelos mesmos ou outros motivos, sempre invocados como superiores, também se justificará o atentado às garantias constitucionais, abrindo-se a porta para a passagem de inúmeras ilegalidades. Tampouco a pobreza dos esbulhadores também não lhes socorre. Não pode vir o Estado, na figura do Juiz, para impor à parte autora o dever de serem benemerente e abrir mão de seus direitos. Seria violência que não se coaduna com o Estado de Direito. Também não é o caso de reconhecimento de usucapião pelos requeridos. Os direitos de posse e propriedade dos autores decorrem escritura pública (fls. 21/28) que demonstra serem os requerentes os legítimos herdeiros e, portanto, legítimos proprietários e possuidores do imóvel objeto da reintegração, sobretudo pelo título de compra e venda averbado às fls. 23. A posse dos requeridos, em contrapartida, não tem lastro em nenhum negócio jurídico válido. Além disso, não prospera a tese dos requeridos de que as ocupações iniciaram no distante início dos anos 70 e que o imóvel encontrava-se em estado de abandono. Ora, apesar de o ajuizamento da ação datar de 31 de outubro de 2008, não é verdadeiro que os estiverem inertes às ocupações clandestinas. Ao contrário, eles já vinham denunciando as corriqueiras invasões aos órgãos públicos de fiscalização (Polícia Civil de Cotia/SP, Guarda Municipal e Polícia Militar Ambiental de Cotia/SP e de Embu das Artes/SP), conforme documentos acostados às fls. 1491/1512. Descabe, por isso, a alegação de posse ad usucapionem. No feliz magistério de CAIO MÁRIO DA SILVA PEREIRA (ob. Cit., p. 105), cabe distinguir o conceito de posse ad usucapionem: A posse ad ucucapionem é aquela que se exerce com intenção de dono cum animo domini. Este requisito psíquico de tal maneira se integra na posse, que adquire tônus de essencialidade. De início, afasta-se a mera detenção, pois, conforme visto acima (n. 285, supra) não se confunde ela com a posse, uma vez que lhe falta a vontade de tê-la. E exclui, igualmente, toda posse que não se faça acompanhar de ter a coisa para si animus rem sibi habendi, como por exemplo a posse direta do locatário, do usufrutuário, do credor pignoratício, que, tendo embora o ius possidendi, que os habilita a invocar os interditos para defesa de sua situação de possuidores contra terceiros até contra o possuidor indireto (proprietário), não têm nem podem Ter a faculdade de usucapir. E é óbvio, pois aquele que possui com base num título que o obriga a restituir desfruta de uma situação incompatível com a aquisição da coisa para si mesmo. Completando-se a qualificação é que se impõe o requisito anímico, que reside na intenção de dono: possuir cum animo domini.(grifos nossos). Para que houvesse usucapião pelos requeridos seria necessário haver posse mansa, pacífica, incontestada e com o animus domini. Não é isso que se verifica. A pretensa posse dos réus, embora longeva, jamais permaneceu incontestada. Jamais a parte autora renunciou à sua posse. A conduta dos réus, portanto, caracterizou violação da posse e do direito de propriedade dos autores. De outro giro, anoto que as ocupações indevidas promovidas pelos requeridos, além de violar os direitos de posse e propriedade dos autores, atinge o meio ambiente na medida em que destrói área de Mata Atlântica para realização das construções clandestinas. Oportuno recordar que o direito ao meio ambiente, no dizer de JOSÉ AFONSO DA SILVA, em face da Constituição vigente, não pode ser mais considerada mero interesse difuso, mas forma de direito humano fundamental, dito de terceira geração. Questionando-se a razão da tutela ambiental, chega-se facilmente a constatação de que esta está intimamente ligada à sobrevivência de todos os seres humanos. Como direito fundamental, a proteção ambiental foi reconhecida pela Declaração do Meio Ambiente, adotada pela Conferência das Nações Unidas, em Estocolmo, em junho de 1.972. O texto, que é considerado uma extensão da Declaração Universal dos Direitos do Homem, é composto de vinte e sete Princípios. E estes princípios merecem ser aqui destacados: Princípio 2 Os recursos naturais da Terra inclusos o ar, a água, a terra, a flora e a fauna e especialmente as amostras representativas dos ecossistemas naturais devem ser preservados em benefício das gerações presentes e futuras, mediante uma cuidadosa planificação ou regulamentação segundo seja mais conveniente. Princípio 3 Deve ser mantida e, sempre que possível, restaurada ou melhorada a capacidade da terra para produzir recursos vitais renováveis. Princípio 5 Os recursos renováveis da terra devem ser empregados de maneira a se evitar o perigo de seu esgotamento e a se assegurar a toda humanidade a participação nos benefícios de tal emprego. O legislador, na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, inspirando-se na já mencionada Declaração quando elaborou o capítulo destinado ao meio ambiente, que está inclusa no Capítulo VI, do Título VIII, cujo artigo inicial, assim preceitua: Artigo 225 - Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial a sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. A leitura do artigo transcrito revela a sua estreita vinculação com o artigo 5º da Constituição Federal, uma vez que este se estabelece como garantia fundamental o direito à vida, bem maior que merece ampla proteção Estatal. Assim, se a preservação ambiental é condição sine qua non para a sadia qualidade de vida, conclui-se que a tutela do meio ambiente é imprescindível para o exercício efetivo da garantia fundamental mor que é a proteção da pessoa humana. Cumpre ressaltar que a preocupação constitucional com a proteção do meio ambiente não é vislumbrada apenas no capítulo destinado ao assunto, em diversos outros regulamentos fazem referências explícitas ao tema, como demonstram os seguintes artigos: artigo 5º, inciso LXXIII, artigo 20, inciso II, artigo 23, artigo 24, inciso VI, VII e VIII, artigo 91, parágrafo 1º, inciso III, artigo 129, inciso III, artigo 170, inciso VI, artigo 173, parágrafo 5º, artigo 174, parágrafo 3º, artigo 186, inciso II, artigo 200, inciso VIII, artigo 216, inciso V, artigo 220, parágrafo 3º, inciso II, artigo 225, artigo 231; entre outras alusões implícitas à matéria. Não são raras as agressões sofridas pelo meio ambiente, decorrentes de atividades destruidoras realizadas pelo homem, dentre o que se insere a desordenada ocupação para construção de moradias irregulares. Estes processos de alteração desfavoráveis das propriedades ambientais afetam profundamente o solo, a água e o ar, conhecido como meio ambiente, causando repercussões danosas à saúde, à segurança e ao bem-estar da população. Dessa forma, também por zelo ao meio ambiente, impõe-se o acolhimento da pretensão autoral para fazer cessar o indevido esbulho promovido pelos réus. Por fim, anoto que o juiz não está obrigado a responder a todas as alegações das partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar decisão, nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por elas e tampouco a responder um a um os seus argumentos. Diante do exposto, na forma do artigo 487, I, CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido para reintegrar a parte autora na posse do imóvel ocupado pelos réus. Após certificado o trânsito em julgado da presente sentença, expeça-se mandado de notificação para desocupação do imóvel. Verificado o elevado número de ocupantes, concedo o dilatado prazo de 180 dias para desocupação a contar da notificação. Superado o prazo e remanescendo ocupantes no local, expeça-se o mandado de reintegração na posse, autorizados arrombamento e reforço policial, se necessários. Nos termos do ofício de fls. 2010/2011, os requeridos deverão se dirigir pessoalmente à Secretaria de Habitação do Município de Cotia para inserção de seus dados no cadastro habitacional para fazerem jus a programa municipal de assistência. Verificada a sucumbência dos réus, condeno-os ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor corrigido da causa, mas ressalvados os benefícios da justiça gratuita. . Na hipótese de interposição de recurso de apelação, por não haver mais juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo"a quo"(art. 1.010, CPC), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária, caso possua advogado, para oferecer resposta, no prazo de 15 dias.Em havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões. Após, remetam-se os autos à Superior Instância, para apreciação do recurso de apelação. Oportunamente, arquivem-se. P.R.I.e C. Advogados(s): Fabiola da Cunha Zaracho (OAB 274055/SP), Fabio Roberto Gobato Barbosa (OAB 253269/SP), Frida Maria Sefrin Helzel (OAB 72425/SP), Jose Miguel Nunes (OAB 85645/SP), Rodrigo Fontebasso (OAB 264025/SP), Georgina Carvalho de Abreu E Silva (OAB 227462/SP), Camila Vanderlei Vilela Dini (OAB 305963/SP), Flavia Ferreira Antunes de Oliveira (OAB 356688/SP), Gustavo Vasconcelos Madruga (OAB 369104/SP), Gisele de Camargo Sales (OAB 384419/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP), Fabio Alves dos Reis (OAB 123294/SP), Pablo Rodrigo Jacinto (OAB 208004/SP), Francisco Jose Lauletta Alvarenga (OAB 134183/SP), Andrea Santos Benedetti (OAB 175814/SP), Aurélio Augusto Bellini (OAB 185121/SP), Half Valério de Souza (OAB 186737/SP), Flavia Cristina Guiciard (OAB 223969/SP), VALTER FERRAZ SANCHES (OAB 209405/SP), Fernanda Dutra Lopes (OAB 211766/SP), Silvio Roberto Bueno Cabral de Medeiros Filho (OAB 211879/SP), Gizele Cristina Salopa de Oliveira (OAB 216550/SP), Cynthia Garbo Teixeira (OAB 223941/SP)
22/09/2021		Julgada Procedente a Ação Vistos. Cuidam os autos de ação de reintegração de posse aforada por ESPÓLIO DE NEMITALA MANSUR, RAMZ HADDAD MANSUR (inventariante), ZAQUIA MANSUR LAHAM, KARIM EID MANSOUR e JENNY ZARZUR MANSOUR, todos qualificados nos autos, contra Manuel Marinho Filho, Olíria Maria Albuquerque, Fábio de Bartolo Pegoraro, Rosângela Fernandes Marques, Elaine Cristina Coelho da Silva, Maria de Jesus Verísio, Aparecido Serna, Marcos Antônio de Brito, Alcides Aparecido Serna, Célio Leal da Silva, Almir Serna Delgado, Tânia Cristina dos Santos, Roberto Ferreira Santiago, Regina Maria Oliveira Lima, Maria Ferreira Santiago, Rosana Gonçalves Peres do Patrocínio, Juares Gomes, Silvana Brito, Alcides Antônio de Carvalho, Ângela Romero Serna, José Wilson Nogueira, Andreza Aparecida da Silva, Cilene Aparecida da Silva, Aparecida Sebastião da Silva, Alexandre Aparecido Silva, Benedito Jesuíno de Jesus, José Cecílio da Silva, Ana Paula, Maria de Lourdes de Jesus, Zelita Rodrigues da Silva, José Ferreira dos Santos, Kelli Ferreira dos Santos, Maria Diva Gomes Brito, Valdir Casto, Maria das Dores Nascimento, Benedita Batista do Nascimento, Jacinta Maria da Silva, Eliana Aparecida da Silva, Maria Aparecida Batista do Nascimento Alvo, Zoraide Ferreira, Fábio Felipe da Silva, Luzia Aparecida da Silva, Vera Lúcia Ramos, Carmo Felipe, Maria José da Silva, Júlio Cesar da Silva Cordeiro, Francisco de Assis, Rosália Batista Pereira, Vagner Augusto Pinto, Pedro Pereira, Ivone Ramos Martins, Jacira Pereira da Silva, Macaria Lúcia Silva Brito, José Benedito, Paulo Roberto Benedito, Maria Inês Benedito, Elizabete Benedito, Viviane Benedito, Antônio Carlos Benedito, Cesar Piassa, Cláudio Gomes da Silva, Lucimer Moreira de Jesus, João Tavares de Souza e Daniele de Brito, todos também qualificado. Em apertado resumo, dizem os autores que são herdeiros e legítimos proprietários da área de terras descritas na inicial imóvel com 663.999,44 m² matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Cotia sob o nº 3.004, localizado no Moinho Velho, Jardim da Glória, neste município e comarca. Destacam que os requeridos realizaram ocupação clandestina no local e ali construíram moradias sem o consentimento dos autores. Cientes do ocorrido, os autores prontamente adotaram as medidas administrativas e judiciais cabíveis. Salientam também que há entre os invasores pessoas de alta periculosidade, os quais chegaram a ameaçar de morte o caseiro dos autores, Sr. José Luciano. Pugnam os autores, por isso, pela ordem de reintegração de posse. Com a inicial vieram documentos. Regularmente citados, os réus contestaram às fls. fls. 44/58, 128/137, 383/397. Em suma, os requeridos aduzem que as ocupações tiveram início na década de 70, quando cuidaram de limpar o terreno, cercá-lo, instalar redes de água e luz e construir moradias. Defendem, por isso, que a manutenção na posse é direito que lhes assiste. Às fls. 763, os requerentes pugnaram pela citação por edital dos demais invasores que se localizam na área em testilha, sendo esta deferida em decisão de fls. 768. Os requeridos PAULO ROBERTO BENEDITO e MARIA FERREIRA SANTIAGO contestaram por negativa geral (fls. 981/983 e 985/988). Deu-se a réplica na sequência. Manifestação da Defensoria Pública do Estado de São Paulo (fls. 1332/1361). Arguidas preliminares de falta de interesse de agir e inépcia da inicial. No mérito, em resumo, sustenta que a ocupação promovida pelos requeridos corresponde a área com cerca de 60.000m², portanto, inferiora 10%da área total do imóvel. Alega ainda que a ocupação destinou-se à moradia de famílias hipossuficientes com início ainda na década de 70, quando o imóvel encontrava-se abandonado pelo proprietário. Conclui que os requeridos adquiriram o imóvel por força de usucapião. O parecer Ministerial é pela procedência do pedido (fls. 2014/2023). Relatados, D E C I D O. O feito prescinde de produção de mais provas, viabilizando-se, desde logo, o julgamento do feito, vez que os elementos de convicção constantes dos autos são suficientes à justa composição deste. Como é sabido, cabe ao juiz o exame e valoração judicial dos elementos probantes, em vista dos fatos expostos na inicial. Vejamos o entendimento das Cortes sobre o tema: Em matéria de julgamento antecipado da lide, predomina a prudente discrição do magistrado, no exame da necessidade ou não da realização de prova em audiência, ante as circunstâncias de cada caso concreto e a necessidade de não ofender o princípio basilar do contraditório; Não configura afronta aos princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório o julgamento antecipado da lide, que se traduz, (...), em imposição e não faculdade do magistrado, uma vez presentes os seus pressupostos autorizadores. Assim, perfeitamente possível ao magistrado, diante do conjunto probatório que se apresenta, entender serem despiciendas mais provas. Da preliminar de inépcia da inicial. Como é cediço, a inépcia é um defeito do conteúdo lógico da inicial. O pedido não se revela claro ou mesmo não existe, de modo que é impossível se desenvolver atividade jurisdicional sobre algo indefinido ou inexistente. Como o objeto do processo é o pedido do autor, é evidente que deve ser certo e definido, a fim de que a decisão corresponda a um verdadeiro bem jurídico, solucionando um conflito definido. O defeito expressional ou lógico impede a compreensão e o efeito natural que a inicial deveria produzir, qual seja, o de dar início à atividade processual. Pois bem, deste vício a petição inicial não sofre, já que da narração dos fatos decorre conclusão lógica, que, aliás, coincide com o pedido formulado, o que, inclusive, propiciou à parte requerida a oportunidade de oferecer substanciosa contestação, rebatendo, ponto por ponto, os argumentos articulados. De inépcia, portanto, não é a hipótese. Da preliminar de falta de interesse de agir. O interesse processual nasce diante da resistência que alguém oferece à satisfação da pretensão de outrem, porque este não pode fazer justiça pelas próprias mãos. Essa resistência pode ser formal, declarada, ou simplesmente resultante da inércia de alguém que deixa de cumprir o que o outro acha que deveria. (...) Como explica LIEBMAN, o interesse processual é secundário e instrumental em relação ao interesse substancial, que é primário, porque aquele se exercita para a tutela deste último. (...) O interesse de agir surge da necessidade de obter do processo a proteção do interesse substancial; pressupõe, pois, a lesão desse interesse e a idoneidade do provimento pleiteado para protegê-lo e satisfazê-lo. O interesse processual, portanto, é uma relação de necessidade e uma relação de adequação, porque é inútil a provocação da tutela jurisdicional se ela, em tese, não for apta a produzir a correção da lesão arguida na inicial. Nesse passo, o interesse de agir, ou interesse processual, foi consagrado no binômio necessidade adequação. Na hipótese dos autos, demonstra a parte autora, em tese, necessidade de utilização da ação para obter a prestação jurisdicional tendente a assegurar-lhe o bem da vida posto em litígio - a res in judicio deducta - bem como que formula pretensão valendo-se, para tanto, da via processual adequada à composição final da situação litigiosa instaurada no mundo fenomênico. Afasta-se, portanto, alegada carência asseverada pela parte requerida. Dito isso, passo a enfrentar o mérito. O pedido de reintegração de posse é procedente. As alegações da parte autora estão documentalmente comprovadas, sendo de rigor reconhecer a posse e a propriedade da parte autora sobre a área em questão. Não podem os ocupantes do imóvel, a seu talante, ocupar propriedade particular sem que estejam abrigados pelo consentimento do proprietário ou por ordem judicial, sob pena de haver grave ofensa aos princípios que regem o Estado Democrático de Direito. Certo é que o Estado deveria entregar à população carente meios para possibilitar o acesso à moradia. A tese defensiva de que o imóvel serve de moradia para as famílias dos réus não pode ser desprezada. Contudo, a parte autora, por não ter poder de ingerência algum sobre a morosidade ou incapacidade do Estado, não pode ter seu patrimônio tolhido abruptamente, sem o devido processo legal. Do contrário, inúmeras outras ilegalidades poderiam ser praticadas, sempre em prol da sociedade, como ocorria nos idos tempos da inquisição e das ditaduras autoritárias. Se temos lei disciplinando a forma pela qual se pode promover a desapropriação e a perda da propriedade, deve ela ser respeitada. E nada mais é condenável que o afrouxamento da lei, porquanto se hoje se admite, a pretexto de preservação de interesses maiores, o sacrifício do direito de propriedade, logo chegará o tempo em que, pelos mesmos ou outros motivos, sempre invocados como superiores, também se justificará o atentado às garantias constitucionais, abrindo-se a porta para a passagem de inúmeras ilegalidades. Tampouco a pobreza dos esbulhadores também não lhes socorre. Não pode vir o Estado, na figura do Juiz, para impor à parte autora o dever de serem benemerente e abrir mão de seus direitos. Seria violência que não se coaduna com o Estado de Direito. Também não é o caso de reconhecimento de usucapião pelos requeridos. Os direitos de posse e propriedade dos autores decorrem escritura pública (fls. 21/28) que demonstra serem os requerentes os legítimos herdeiros e, portanto, legítimos proprietários e possuidores do imóvel objeto da reintegração, sobretudo pelo título de compra e venda averbado às fls. 23. A posse dos requeridos, em contrapartida, não tem lastro em nenhum negócio jurídico válido. Além disso, não prospera a tese dos requeridos de que as ocupações iniciaram no distante início dos anos 70 e que o imóvel encontrava-se em estado de abandono. Ora, apesar de o ajuizamento da ação datar de 31 de outubro de 2008, não é verdadeiro que os estiverem inertes às ocupações clandestinas. Ao contrário, eles já vinham denunciando as corriqueiras invasões aos órgãos públicos de fiscalização (Polícia Civil de Cotia/SP, Guarda Municipal e Polícia Militar Ambiental de Cotia/SP e de Embu das Artes/SP), conforme documentos acostados às fls. 1491/1512. Descabe, por isso, a alegação de posse ad usucapionem. No feliz magistério de CAIO MÁRIO DA SILVA PEREIRA (ob. Cit., p. 105), cabe distinguir o conceito de posse ad usucapionem: A posse ad ucucapionem é aquela que se exerce com intenção de dono cum animo domini. Este requisito psíquico de tal maneira se integra na posse, que adquire tônus de essencialidade. De início, afasta-se a mera detenção, pois, conforme visto acima (n. 285, supra) não se confunde ela com a posse, uma vez que lhe falta a vontade de tê-la. E exclui, igualmente, toda posse que não se faça acompanhar de ter a coisa para si animus rem sibi habendi, como por exemplo a posse direta do locatário, do usufrutuário, do credor pignoratício, que, tendo embora o ius possidendi, que os habilita a invocar os interditos para defesa de sua situação de possuidores contra terceiros até contra o possuidor indireto (proprietário), não têm nem podem Ter a faculdade de usucapir. E é óbvio, pois aquele que possui com base num título que o obriga a restituir desfruta de uma situação incompatível com a aquisição da coisa para si mesmo. Completando-se a qualificação é que se impõe o requisito anímico, que reside na intenção de dono: possuir cum animo domini.(grifos nossos). Para que houvesse usucapião pelos requeridos seria necessário haver posse mansa, pacífica, incontestada e com o animus domini. Não é isso que se verifica. A pretensa posse dos réus, embora longeva, jamais permaneceu incontestada. Jamais a parte autora renunciou à sua posse. A conduta dos réus, portanto, caracterizou violação da posse e do direito de propriedade dos autores. De outro giro, anoto que as ocupações indevidas promovidas pelos requeridos, além de violar os direitos de posse e propriedade dos autores, atinge o meio ambiente na medida em que destrói área de Mata Atlântica para realização das construções clandestinas. Oportuno recordar que o direito ao meio ambiente, no dizer de JOSÉ AFONSO DA SILVA, em face da Constituição vigente, não pode ser mais considerada mero interesse difuso, mas forma de direito humano fundamental, dito de terceira geração. Questionando-se a razão da tutela ambiental, chega-se facilmente a constatação de que esta está intimamente ligada à sobrevivência de todos os seres humanos. Como direito fundamental, a proteção ambiental foi reconhecida pela Declaração do Meio Ambiente, adotada pela Conferência das Nações Unidas, em Estocolmo, em junho de 1.972. O texto, que é considerado uma extensão da Declaração Universal dos Direitos do Homem, é composto de vinte e sete Princípios. E estes princípios merecem ser aqui destacados: Princípio 2 Os recursos naturais da Terra inclusos o ar, a água, a terra, a flora e a fauna e especialmente as amostras representativas dos ecossistemas naturais devem ser preservados em benefício das gerações presentes e futuras, mediante uma cuidadosa planificação ou regulamentação segundo seja mais conveniente. Princípio 3 Deve ser mantida e, sempre que possível, restaurada ou melhorada a capacidade da terra para produzir recursos vitais renováveis. Princípio 5 Os recursos renováveis da terra devem ser empregados de maneira a se evitar o perigo de seu esgotamento e a se assegurar a toda humanidade a participação nos benefícios de tal emprego. O legislador, na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, inspirando-se na já mencionada Declaração quando elaborou o capítulo destinado ao meio ambiente, que está inclusa no Capítulo VI, do Título VIII, cujo artigo inicial, assim preceitua: Artigo 225 - Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial a sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. A leitura do artigo transcrito revela a sua estreita vinculação com o artigo 5º da Constituição Federal, uma vez que este se estabelece como garantia fundamental o direito à vida, bem maior que merece ampla proteção Estatal. Assim, se a preservação ambiental é condição sine qua non para a sadia qualidade de vida, conclui-se que a tutela do meio ambiente é imprescindível para o exercício efetivo da garantia fundamental mor que é a proteção da pessoa humana. Cumpre ressaltar que a preocupação constitucional com a proteção do meio ambiente não é vislumbrada apenas no capítulo destinado ao assunto, em diversos outros regulamentos fazem referências explícitas ao tema, como demonstram os seguintes artigos: artigo 5º, inciso LXXIII, artigo 20, inciso II, artigo 23, artigo 24, inciso VI, VII e VIII, artigo 91, parágrafo 1º, inciso III, artigo 129, inciso III, artigo 170, inciso VI, artigo 173, parágrafo 5º, artigo 174, parágrafo 3º, artigo 186, inciso II, artigo 200, inciso VIII, artigo 216, inciso V, artigo 220, parágrafo 3º, inciso II, artigo 225, artigo 231; entre outras alusões implícitas à matéria. Não são raras as agressões sofridas pelo meio ambiente, decorrentes de atividades destruidoras realizadas pelo homem, dentre o que se insere a desordenada ocupação para construção de moradias irregulares. Estes processos de alteração desfavoráveis das propriedades ambientais afetam profundamente o solo, a água e o ar, conhecido como meio ambiente, causando repercussões danosas à saúde, à segurança e ao bem-estar da população. Dessa forma, também por zelo ao meio ambiente, impõe-se o acolhimento da pretensão autoral para fazer cessar o indevido esbulho promovido pelos réus. Por fim, anoto que o juiz não está obrigado a responder a todas as alegações das partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar decisão, nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por elas e tampouco a responder um a um os seus argumentos. Diante do exposto, na forma do artigo 487, I, CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido para reintegrar a parte autora na posse do imóvel ocupado pelos réus. Após certificado o trânsito em julgado da presente sentença, expeça-se mandado de notificação para desocupação do imóvel. Verificado o elevado número de ocupantes, concedo o dilatado prazo de 180 dias para desocupação a contar da notificação. Superado o prazo e remanescendo ocupantes no local, expeça-se o mandado de reintegração na posse, autorizados arrombamento e reforço policial, se necessários. Nos termos do ofício de fls. 2010/2011, os requeridos deverão se dirigir pessoalmente à Secretaria de Habitação do Município de Cotia para inserção de seus dados no cadastro habitacional para fazerem jus a programa municipal de assistência. Verificada a sucumbência dos réus, condeno-os ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor corrigido da causa, mas ressalvados os benefícios da justiça gratuita. . Na hipótese de interposição de recurso de apelação, por não haver mais juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo"a quo"(art. 1.010, CPC), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária, caso possua advogado, para oferecer resposta, no prazo de 15 dias.Em havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões. Após, remetam-se os autos à Superior Instância, para apreciação do recurso de apelação. Oportunamente, arquivem-se. P.R.I.e C.
22/09/2021		Conclusos para Decisão
21/09/2021		Conclusos para Despacho
16/09/2021		Parecer Juntado Nº Protocolo: WCOA.21.70103989-3 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 16/09/2021 17:19
10/09/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/09/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
10/09/2021		Ofício Juntado
10/09/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/09/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
30/08/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0494/2021 Data da Disponibilização: 24/08/2021 Data da Publicação: 25/08/2021 Número do Diário: 3347 Página: 3704-3716
23/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0494/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 1981/1982: acolho o parecer Ministerial para determinar nova intimação da Secretaria de Habitação e Urbanismo deste Município de Cotia, a fim de que seja ofertado algum tipo de atendimento habitacional ou assistencial à população afetada, seja pela inscrição dos interessados em programa municipal de construção de moradias populares, seja pela concessão de aluguel social ou fornecimento de vaga em abrigo. Oficie-se com urgência. Int. Advogados(s): Fabiola da Cunha Zaracho (OAB 274055/SP), Fabio Roberto Gobato Barbosa (OAB 253269/SP), Frida Maria Sefrin Helzel (OAB 72425/SP), Jose Miguel Nunes (OAB 85645/SP), Rodrigo Fontebasso (OAB 264025/SP), Georgina Carvalho de Abreu E Silva (OAB 227462/SP), Camila Vanderlei Vilela Dini (OAB 305963/SP), Flavia Ferreira Antunes de Oliveira (OAB 356688/SP), Gustavo Vasconcelos Madruga (OAB 369104/SP), Gisele de Camargo Sales (OAB 384419/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP), Fabio Alves dos Reis (OAB 123294/SP), Pablo Rodrigo Jacinto (OAB 208004/SP), Francisco Jose Lauletta Alvarenga (OAB 134183/SP), Andrea Santos Benedetti (OAB 175814/SP), Aurélio Augusto Bellini (OAB 185121/SP), Half Valério de Souza (OAB 186737/SP), Flavia Cristina Guiciard (OAB 223969/SP), VALTER FERRAZ SANCHES (OAB 209405/SP), Fernanda Dutra Lopes (OAB 211766/SP), Silvio Roberto Bueno Cabral de Medeiros Filho (OAB 211879/SP), Gizele Cristina Salopa de Oliveira (OAB 216550/SP), Cynthia Garbo Teixeira (OAB 223941/SP)
23/08/2021		Ofício Expedido Ofício - Genérico
23/08/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/08/2021		Decisão Vistos. Fls. 1981/1982: acolho o parecer Ministerial para determinar nova intimação da Secretaria de Habitação e Urbanismo deste Município de Cotia, a fim de que seja ofertado algum tipo de atendimento habitacional ou assistencial à população afetada, seja pela inscrição dos interessados em programa municipal de construção de moradias populares, seja pela concessão de aluguel social ou fornecimento de vaga em abrigo. Oficie-se com urgência. Int.
20/08/2021		Conclusos para Decisão
18/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.21.70091335-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/08/2021 17:40
30/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.21.70082683-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/07/2021 16:23
30/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.21.70082591-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/07/2021 14:48
30/07/2021		Conclusos para Despacho
28/07/2021		Documento Juntado
28/07/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.21.70080157-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 26/07/2021 14:16
26/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0411/2021 Data da Disponibilização: 26/07/2021 Data da Publicação: 27/07/2021 Número do Diário: 3326 Página: 2744/2752
23/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0411/2021 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o determinado às fls. 1958, abrindo-se vista ao parquet, com urgência. Intime-se. Advogados(s): Fabiola da Cunha Zaracho (OAB 274055/SP), Fabio Roberto Gobato Barbosa (OAB 253269/SP), Frida Maria Sefrin Helzel (OAB 72425/SP), Jose Miguel Nunes (OAB 85645/SP), Rodrigo Fontebasso (OAB 264025/SP), Georgina Carvalho de Abreu E Silva (OAB 227462/SP), Camila Vanderlei Vilela Dini (OAB 305963/SP), Flavia Ferreira Antunes de Oliveira (OAB 356688/SP), Gustavo Vasconcelos Madruga (OAB 369104/SP), Gisele de Camargo Sales (OAB 384419/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP), Fabio Alves dos Reis (OAB 123294/SP), Pablo Rodrigo Jacinto (OAB 208004/SP), Francisco Jose Lauletta Alvarenga (OAB 134183/SP), Andrea Santos Benedetti (OAB 175814/SP), Aurélio Augusto Bellini (OAB 185121/SP), Half Valério de Souza (OAB 186737/SP), Flavia Cristina Guiciard (OAB 223969/SP), VALTER FERRAZ SANCHES (OAB 209405/SP), Fernanda Dutra Lopes (OAB 211766/SP), Silvio Roberto Bueno Cabral de Medeiros Filho (OAB 211879/SP), Gizele Cristina Salopa de Oliveira (OAB 216550/SP), Cynthia Garbo Teixeira (OAB 223941/SP)
23/07/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/07/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
23/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0407/2021 Data da Disponibilização: 23/07/2021 Data da Publicação: 26/07/2021 Número do Diário: 3325 Página: 2507/2519
22/07/2021		Decisão Vistos. Cumpra-se o determinado às fls. 1958, abrindo-se vista ao parquet, com urgência. Intime-se.
22/07/2021		Conclusos para Despacho
22/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0407/2021 Teor do ato: Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça e auto de constatação de fls. 1970/1974, no prazo legal. Advogados(s): Fabiola da Cunha Zaracho (OAB 274055/SP), Fabio Roberto Gobato Barbosa (OAB 253269/SP), Frida Maria Sefrin Helzel (OAB 72425/SP), Jose Miguel Nunes (OAB 85645/SP), Rodrigo Fontebasso (OAB 264025/SP), Georgina Carvalho de Abreu E Silva (OAB 227462/SP), Camila Vanderlei Vilela Dini (OAB 305963/SP), Flavia Ferreira Antunes de Oliveira (OAB 356688/SP), Gustavo Vasconcelos Madruga (OAB 369104/SP), Gisele de Camargo Sales (OAB 384419/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP), Fabio Alves dos Reis (OAB 123294/SP), Pablo Rodrigo Jacinto (OAB 208004/SP), Francisco Jose Lauletta Alvarenga (OAB 134183/SP), Andrea Santos Benedetti (OAB 175814/SP), Aurélio Augusto Bellini (OAB 185121/SP), Half Valério de Souza (OAB 186737/SP), Flavia Cristina Guiciard (OAB 223969/SP), VALTER FERRAZ SANCHES (OAB 209405/SP), Fernanda Dutra Lopes (OAB 211766/SP), Silvio Roberto Bueno Cabral de Medeiros Filho (OAB 211879/SP), Gizele Cristina Salopa de Oliveira (OAB 216550/SP), Cynthia Garbo Teixeira (OAB 223941/SP)
22/07/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça e auto de constatação de fls. 1970/1974, no prazo legal.
22/07/2021		Auto Digitalizado
22/07/2021		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
15/06/2021		Conclusos para Despacho
14/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.21.70062437-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/06/2021 17:17
09/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.21.70060730-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/06/2021 17:04
07/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0290/2021 Data da Disponibilização: 07/06/2021 Data da Publicação: 08/06/2021 Número do Diário: 3292 Página: 2734-2747
02/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0290/2021 Teor do ato: Ciência às partes sobre o ofício recebido da Prefeitura de Cotia de fl. Retro. Advogados(s): Fabiola da Cunha Zaracho (OAB 274055/SP), Fabio Roberto Gobato Barbosa (OAB 253269/SP), Frida Maria Sefrin Helzel (OAB 72425/SP), Jose Miguel Nunes (OAB 85645/SP), Rodrigo Fontebasso (OAB 264025/SP), Georgina Carvalho de Abreu E Silva (OAB 227462/SP), Camila Vanderlei Vilela Dini (OAB 305963/SP), Flavia Ferreira Antunes de Oliveira (OAB 356688/SP), Gustavo Vasconcelos Madruga (OAB 369104/SP), Gisele de Camargo Sales (OAB 384419/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP), Fabio Alves dos Reis (OAB 123294/SP), Pablo Rodrigo Jacinto (OAB 208004/SP), Francisco Jose Lauletta Alvarenga (OAB 134183/SP), Andrea Santos Benedetti (OAB 175814/SP), Aurélio Augusto Bellini (OAB 185121/SP), Half Valério de Souza (OAB 186737/SP), Flavia Cristina Guiciard (OAB 223969/SP), VALTER FERRAZ SANCHES (OAB 209405/SP), Fernanda Dutra Lopes (OAB 211766/SP), Silvio Roberto Bueno Cabral de Medeiros Filho (OAB 211879/SP), Gizele Cristina Salopa de Oliveira (OAB 216550/SP), Cynthia Garbo Teixeira (OAB 223941/SP)
01/06/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes sobre o ofício recebido da Prefeitura de Cotia de fl. Retro.
01/06/2021		Ofício Juntado
01/06/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
01/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0282/2021 Data da Disponibilização: 01/06/2021 Data da Publicação: 02/06/2021 Número do Diário: 3290 Página: 2885-2898
31/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0282/2021 Teor do ato: Vistos. Comprove a parte autora o envio do oficio de fls. 1319 a Municipalidade de Cotia, no prazo de 5 dias. Aguarde-se o retorno do Mandado expedido. Após, abra-se vista ao Ministério Público. Intime-se. Advogados(s): Fabiola da Cunha Zaracho (OAB 274055/SP), Fabio Roberto Gobato Barbosa (OAB 253269/SP), Frida Maria Sefrin Helzel (OAB 72425/SP), Jose Miguel Nunes (OAB 85645/SP), Rodrigo Fontebasso (OAB 264025/SP), Georgina Carvalho de Abreu E Silva (OAB 227462/SP), Camila Vanderlei Vilela Dini (OAB 305963/SP), Flavia Ferreira Antunes de Oliveira (OAB 356688/SP), Gustavo Vasconcelos Madruga (OAB 369104/SP), Gisele de Camargo Sales (OAB 384419/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP), Fabio Alves dos Reis (OAB 123294/SP), Pablo Rodrigo Jacinto (OAB 208004/SP), Francisco Jose Lauletta Alvarenga (OAB 134183/SP), Andrea Santos Benedetti (OAB 175814/SP), Aurélio Augusto Bellini (OAB 185121/SP), Half Valério de Souza (OAB 186737/SP), Flavia Cristina Guiciard (OAB 223969/SP), VALTER FERRAZ SANCHES (OAB 209405/SP), Fernanda Dutra Lopes (OAB 211766/SP), Silvio Roberto Bueno Cabral de Medeiros Filho (OAB 211879/SP), Gizele Cristina Salopa de Oliveira (OAB 216550/SP), Cynthia Garbo Teixeira (OAB 223941/SP)
28/05/2021		Decisão Vistos. Comprove a parte autora o envio do oficio de fls. 1319 a Municipalidade de Cotia, no prazo de 5 dias. Aguarde-se o retorno do Mandado expedido. Após, abra-se vista ao Ministério Público. Intime-se.
28/05/2021		Conclusos para Despacho
23/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0192/2021 Data da Disponibilização: 23/04/2021 Data da Publicação: 26/04/2021 Número do Diário: 3263 Página: 2901-2913
22/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0192/2021 Teor do ato: Mandado expedido, encaminhado à Central de Mandados, devendo o autor entrar em contato com o oficial de justiça para acompanhar a diligência. Advogados(s): Fabiola da Cunha Zaracho (OAB 274055/SP), Fabio Roberto Gobato Barbosa (OAB 253269/SP), Frida Maria Sefrin Helzel (OAB 72425/SP), Jose Miguel Nunes (OAB 85645/SP), Rodrigo Fontebasso (OAB 264025/SP), Georgina Carvalho de Abreu E Silva (OAB 227462/SP), Camila Vanderlei Vilela Dini (OAB 305963/SP), Flavia Ferreira Antunes de Oliveira (OAB 356688/SP), Gustavo Vasconcelos Madruga (OAB 369104/SP), Gisele de Camargo Sales (OAB 384419/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP), Fabio Alves dos Reis (OAB 123294/SP), Pablo Rodrigo Jacinto (OAB 208004/SP), Francisco Jose Lauletta Alvarenga (OAB 134183/SP), Andrea Santos Benedetti (OAB 175814/SP), Aurélio Augusto Bellini (OAB 185121/SP), Half Valério de Souza (OAB 186737/SP), Flavia Cristina Guiciard (OAB 223969/SP), VALTER FERRAZ SANCHES (OAB 209405/SP), Fernanda Dutra Lopes (OAB 211766/SP), Silvio Roberto Bueno Cabral de Medeiros Filho (OAB 211879/SP), Gizele Cristina Salopa de Oliveira (OAB 216550/SP), Cynthia Garbo Teixeira (OAB 223941/SP)
20/04/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Mandado expedido, encaminhado à Central de Mandados, devendo o autor entrar em contato com o oficial de justiça para acompanhar a diligência.
19/04/2021		Mandado Expedido Mandado nº: 152.2021/004111-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 21/07/2021 Local: Oficial de justiça - Valmir Fernandes Cardoso
16/04/2021		Conclusos para Despacho
15/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.21.70038198-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/04/2021 22:22
15/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.21.70038195-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/04/2021 22:07
15/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.21.70038179-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/04/2021 21:01
15/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.21.70038173-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/04/2021 20:35
14/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
28/03/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
19/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0135/2021 Data da Disponibilização: 19/03/2021 Data da Publicação: 22/03/2021 Número do Diário: 3241 Página: 2385-2394
19/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0135/2021 Data da Disponibilização: 19/03/2021 Data da Publicação: 22/03/2021 Número do Diário: 3241 Página: 2385-2394
18/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0135/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 1329/1331: expeça-se novo Mandado de constatação, que deverá se cumprido com prioridade e urgência. Fls. 1332/1361: manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 dias. Após, abra-se vista ao Ministério Público. Intime-se. Advogados(s): Fabiola da Cunha Zaracho (OAB 274055/SP), Fabio Roberto Gobato Barbosa (OAB 253269/SP), Frida Maria Sefrin Helzel (OAB 72425/SP), Jose Miguel Nunes (OAB 85645/SP), Rodrigo Fontebasso (OAB 264025/SP), Georgina Carvalho de Abreu E Silva (OAB 227462/SP), Camila Vanderlei Vilela Dini (OAB 305963/SP), Flavia Ferreira Antunes de Oliveira (OAB 356688/SP), Gustavo Vasconcelos Madruga (OAB 369104/SP), Gisele de Camargo Sales (OAB 384419/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP), Fabio Alves dos Reis (OAB 123294/SP), Pablo Rodrigo Jacinto (OAB 208004/SP), Francisco Jose Lauletta Alvarenga (OAB 134183/SP), Andrea Santos Benedetti (OAB 175814/SP), Aurélio Augusto Bellini (OAB 185121/SP), Half Valério de Souza (OAB 186737/SP), Flavia Cristina Guiciard (OAB 223969/SP), VALTER FERRAZ SANCHES (OAB 209405/SP), Fernanda Dutra Lopes (OAB 211766/SP), Silvio Roberto Bueno Cabral de Medeiros Filho (OAB 211879/SP), Gizele Cristina Salopa de Oliveira (OAB 216550/SP), Cynthia Garbo Teixeira (OAB 223941/SP)
18/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0135/2021 Teor do ato: Deverá o autor, em quinze dias, recolher a guia de condução do oficial de justiça, no valor de R$ 87,27; nos exatos termos das NSCGJ. Advogados(s): Fabiola da Cunha Zaracho (OAB 274055/SP), Fabio Roberto Gobato Barbosa (OAB 253269/SP), Frida Maria Sefrin Helzel (OAB 72425/SP), Jose Miguel Nunes (OAB 85645/SP), Rodrigo Fontebasso (OAB 264025/SP), Georgina Carvalho de Abreu E Silva (OAB 227462/SP), Camila Vanderlei Vilela Dini (OAB 305963/SP), Flavia Ferreira Antunes de Oliveira (OAB 356688/SP), Gustavo Vasconcelos Madruga (OAB 369104/SP), Gisele de Camargo Sales (OAB 384419/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP), Fabio Alves dos Reis (OAB 123294/SP), Pablo Rodrigo Jacinto (OAB 208004/SP), Francisco Jose Lauletta Alvarenga (OAB 134183/SP), Andrea Santos Benedetti (OAB 175814/SP), Aurélio Augusto Bellini (OAB 185121/SP), Half Valério de Souza (OAB 186737/SP), Flavia Cristina Guiciard (OAB 223969/SP), VALTER FERRAZ SANCHES (OAB 209405/SP), Fernanda Dutra Lopes (OAB 211766/SP), Silvio Roberto Bueno Cabral de Medeiros Filho (OAB 211879/SP), Gizele Cristina Salopa de Oliveira (OAB 216550/SP), Cynthia Garbo Teixeira (OAB 223941/SP)
18/03/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Deverá o autor, em quinze dias, recolher a guia de condução do oficial de justiça, no valor de R$ 87,27; nos exatos termos das NSCGJ.
17/03/2021		Decisão Vistos. Fls. 1329/1331: expeça-se novo Mandado de constatação, que deverá se cumprido com prioridade e urgência. Fls. 1332/1361: manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 dias. Após, abra-se vista ao Ministério Público. Intime-se.
17/03/2021		Conclusos para Despacho
16/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.21.70026274-2 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 16/03/2021 13:26
16/03/2021		Conclusos para Decisão
15/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.21.70025748-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/03/2021 14:00
04/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0105/2021 Data da Disponibilização: 04/03/2021 Data da Publicação: 05/03/2021 Número do Diário: 3230 Página: 2440-2447
03/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0105/2021 Teor do ato: Manifeste-se o autor no prazo de 15 dias sobre a certidão negativa do oficial de justiça de fls. 1326 Advogados(s): Rodrigo Fontebasso (OAB 264025/SP), Georgina Carvalho de Abreu E Silva (OAB 227462/SP), Fabio Roberto Gobato Barbosa (OAB 253269/SP), Frida Maria Sefrin Helzel (OAB 72425/SP), Jose Miguel Nunes (OAB 85645/SP), Flavia Cristina Guiciard (OAB 223969/SP), Fabiola da Cunha Zaracho (OAB 274055/SP), Camila Vanderlei Vilela Dini (OAB 305963/SP), Flavia Ferreira Antunes de Oliveira (OAB 356688/SP), Gustavo Vasconcelos Madruga (OAB 369104/SP), Gisele de Camargo Sales (OAB 384419/SP), Fabio Alves dos Reis (OAB 123294/SP), Cynthia Garbo Teixeira (OAB 223941/SP), Gizele Cristina Salopa de Oliveira (OAB 216550/SP), Silvio Roberto Bueno Cabral de Medeiros Filho (OAB 211879/SP), Fernanda Dutra Lopes (OAB 211766/SP), VALTER FERRAZ SANCHES (OAB 209405/SP), Pablo Rodrigo Jacinto (OAB 208004/SP), Half Valério de Souza (OAB 186737/SP), Aurélio Augusto Bellini (OAB 185121/SP), Andrea Santos Benedetti (OAB 175814/SP), Francisco Jose Lauletta Alvarenga (OAB 134183/SP)
02/03/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o autor no prazo de 15 dias sobre a certidão negativa do oficial de justiça de fls. 1326
02/03/2021		Documento Juntado
11/02/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.21.70011975-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/02/2021 12:42
09/02/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados
05/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0051/2021 Data da Disponibilização: 05/02/2021 Data da Publicação: 08/02/2021 Número do Diário: 3211 Página: 2852-2867
04/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0051/2021 Teor do ato: Vistos. Oficie-se a Municipalidade de Cotia, para que tome as devidas providências no intuito de garantir atendimento habitacional aos moradores da área, conforme requerido pelo Ministério Publico às fls. 1292. Encaminhando-se fls. 1268/1276, devendo responder o presente no prazo máximo de 30 dias, sob as penas da lei. Para processos físicos, a resposta deverá ser enviada em papel. No caso de processos digitais, a resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (cotia3@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como OFÍCIO, devendo a parte autora providenciar a impressão e remessa, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo de 5 dias. Intime-se. Advogados(s): Rodrigo Fontebasso (OAB 264025/SP), Georgina Carvalho de Abreu E Silva (OAB 227462/SP), Fabio Roberto Gobato Barbosa (OAB 253269/SP), Frida Maria Sefrin Helzel (OAB 72425/SP), Jose Miguel Nunes (OAB 85645/SP), Flavia Cristina Guiciard (OAB 223969/SP), Fabiola da Cunha Zaracho (OAB 274055/SP), Camila Vanderlei Vilela Dini (OAB 305963/SP), Flavia Ferreira Antunes de Oliveira (OAB 356688/SP), Gustavo Vasconcelos Madruga (OAB 369104/SP), Gisele de Camargo Sales (OAB 384419/SP), Fabio Alves dos Reis (OAB 123294/SP), Cynthia Garbo Teixeira (OAB 223941/SP), Gizele Cristina Salopa de Oliveira (OAB 216550/SP), Silvio Roberto Bueno Cabral de Medeiros Filho (OAB 211879/SP), Fernanda Dutra Lopes (OAB 211766/SP), VALTER FERRAZ SANCHES (OAB 209405/SP), Pablo Rodrigo Jacinto (OAB 208004/SP), Half Valério de Souza (OAB 186737/SP), Aurélio Augusto Bellini (OAB 185121/SP), Andrea Santos Benedetti (OAB 175814/SP), Francisco Jose Lauletta Alvarenga (OAB 134183/SP)
03/02/2021		Decisão Vistos. Oficie-se a Municipalidade de Cotia, para que tome as devidas providências no intuito de garantir atendimento habitacional aos moradores da área, conforme requerido pelo Ministério Publico às fls. 1292. Encaminhando-se fls. 1268/1276, devendo responder o presente no prazo máximo de 30 dias, sob as penas da lei. Para processos físicos, a resposta deverá ser enviada em papel. No caso de processos digitais, a resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (cotia3@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como OFÍCIO, devendo a parte autora providenciar a impressão e remessa, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo de 5 dias. Intime-se.
03/02/2021		Conclusos para Despacho
13/01/2021		Conclusos para Despacho
12/01/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.21.70001213-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/01/2021 11:30
12/01/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.21.70001199-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/01/2021 10:22
18/12/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0696/2020 Data da Disponibilização: 18/12/2020 Data da Publicação: 21/01/2021 Número do Diário: 3190 Página: 3183-3196
18/12/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0696/2020 Data da Disponibilização: 18/12/2020 Data da Publicação: 21/01/2021 Número do Diário: 3190 Página: 3183-3196
17/12/2020		Remetido ao DJE Relação: 0696/2020 Teor do ato: Oficio(s) expedido(s) e disponível(is) no sistema para impressão, devendo a parte interessada providenciar sua distribuição, comprovando nos autos no prazo de 10 dias. Advogados(s): Rodrigo Fontebasso (OAB 264025/SP), Georgina Carvalho de Abreu E Silva (OAB 227462/SP), Fabio Roberto Gobato Barbosa (OAB 253269/SP), Frida Maria Sefrin Helzel (OAB 72425/SP), Jose Miguel Nunes (OAB 85645/SP), Flavia Cristina Guiciard (OAB 223969/SP), Fabiola da Cunha Zaracho (OAB 274055/SP), Camila Vanderlei Vilela Dini (OAB 305963/SP), Flavia Ferreira Antunes de Oliveira (OAB 356688/SP), Gustavo Vasconcelos Madruga (OAB 369104/SP), Gisele de Camargo Sales (OAB 384419/SP), Fabio Alves dos Reis (OAB 123294/SP), Cynthia Garbo Teixeira (OAB 223941/SP), Gizele Cristina Salopa de Oliveira (OAB 216550/SP), Silvio Roberto Bueno Cabral de Medeiros Filho (OAB 211879/SP), Fernanda Dutra Lopes (OAB 211766/SP), VALTER FERRAZ SANCHES (OAB 209405/SP), Pablo Rodrigo Jacinto (OAB 208004/SP), Half Valério de Souza (OAB 186737/SP), Aurélio Augusto Bellini (OAB 185121/SP), Andrea Santos Benedetti (OAB 175814/SP), Francisco Jose Lauletta Alvarenga (OAB 134183/SP)
17/12/2020		Remetido ao DJE Relação: 0696/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 1292: Oficie-se a Municipalidade de cotia conforme requerido. Manifeste-se a parte autora sobre os itens de número 3 e 4, no prazo de quinze dias. Intime-se. Advogados(s): Rodrigo Fontebasso (OAB 264025/SP), Georgina Carvalho de Abreu E Silva (OAB 227462/SP), Fabio Roberto Gobato Barbosa (OAB 253269/SP), Frida Maria Sefrin Helzel (OAB 72425/SP), Jose Miguel Nunes (OAB 85645/SP), Flavia Cristina Guiciard (OAB 223969/SP), Fabiola da Cunha Zaracho (OAB 274055/SP), Camila Vanderlei Vilela Dini (OAB 305963/SP), Flavia Ferreira Antunes de Oliveira (OAB 356688/SP), Gustavo Vasconcelos Madruga (OAB 369104/SP), Gisele de Camargo Sales (OAB 384419/SP), Fabio Alves dos Reis (OAB 123294/SP), Cynthia Garbo Teixeira (OAB 223941/SP), Gizele Cristina Salopa de Oliveira (OAB 216550/SP), Silvio Roberto Bueno Cabral de Medeiros Filho (OAB 211879/SP), Fernanda Dutra Lopes (OAB 211766/SP), VALTER FERRAZ SANCHES (OAB 209405/SP), Pablo Rodrigo Jacinto (OAB 208004/SP), Half Valério de Souza (OAB 186737/SP), Aurélio Augusto Bellini (OAB 185121/SP), Andrea Santos Benedetti (OAB 175814/SP), Francisco Jose Lauletta Alvarenga (OAB 134183/SP)
16/12/2020		Decisão Vistos. Fls. 1292: Oficie-se a Municipalidade de cotia conforme requerido. Manifeste-se a parte autora sobre os itens de número 3 e 4, no prazo de quinze dias. Intime-se.
15/12/2020		Conclusos para Despacho
30/10/2020		Conclusos para Despacho
21/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.20.70108863-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 21/10/2020 11:03
16/10/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/10/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
16/10/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
15/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0584/2020 Data da Disponibilização: 15/10/2020 Data da Publicação: 16/10/2020 Número do Diário: 3148 Página: 2438/2442
14/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 0584/2020 Teor do ato: Vistos. Abra-se vista ao Ministério Público. Após, tornem conclusos. Int. Advogados(s): Silvio Roberto Bueno Cabral de Medeiros Filho (OAB 211879/SP), Gisele de Camargo Sales (OAB 384419/SP), Camila Vanderlei Vilela Dini (OAB 305963/SP), Fabiola da Cunha Zaracho (OAB 274055/SP), Frida Maria Sefrin Helzel (OAB 72425/SP), Fabio Roberto Gobato Barbosa (OAB 253269/SP), Flavia Cristina Guiciard (OAB 223969/SP), Cynthia Garbo Teixeira (OAB 223941/SP), Fabio Alves dos Reis (OAB 123294/SP), Fernanda Dutra Lopes (OAB 211766/SP), VALTER FERRAZ SANCHES (OAB 209405/SP), Pablo Rodrigo Jacinto (OAB 208004/SP), Half Valério de Souza (OAB 186737/SP), Aurélio Augusto Bellini (OAB 185121/SP), Andrea Santos Benedetti (OAB 175814/SP), Francisco Jose Lauletta Alvarenga (OAB 134183/SP)
09/10/2020		Proferido Despacho Vistos. Abra-se vista ao Ministério Público. Após, tornem conclusos. Int.
08/10/2020		Conclusos para Despacho
06/10/2020		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WCOA.20.70103566-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 06/10/2020 17:17
06/10/2020		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WCOA.20.70103563-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 06/10/2020 17:15
06/10/2020		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WCOA.20.70103560-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 06/10/2020 17:12
06/10/2020		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WCOA.20.70103553-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 06/10/2020 17:08
06/10/2020		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WCOA.20.70103546-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 06/10/2020 17:05
06/10/2020		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WCOA.20.70103544-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 06/10/2020 17:00
06/10/2020		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WCOA.20.70103543-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 06/10/2020 16:59
06/10/2020		Mandado Juntado
06/10/2020		Ofício Juntado
06/10/2020		Certidão Juntada
06/10/2020		Decisão Digitalizada
06/10/2020		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WCOA.20.70103540-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 06/10/2020 16:56
06/10/2020		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WCOA.20.70103524-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 06/10/2020 16:45
06/10/2020		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WCOA.20.70103519-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 06/10/2020 16:40
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06/10/2020		Conclusos para Decisão
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05/10/2020		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WCOA.20.70102886-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 05/10/2020 16:39
05/10/2020		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WCOA.20.70102884-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 05/10/2020 16:36
05/10/2020		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WCOA.20.70102872-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 05/10/2020 16:27
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05/10/2020		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WCOA.20.70102848-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 05/10/2020 16:07
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05/10/2020		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WCOA.20.70102680-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 05/10/2020 13:18
05/10/2020		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WCOA.20.70102675-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 05/10/2020 13:07
05/10/2020		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WCOA.20.70102669-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 05/10/2020 12:58
05/10/2020		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WCOA.20.70102664-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 05/10/2020 12:55
05/10/2020		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WCOA.20.70102658-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 05/10/2020 12:49
05/10/2020		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WCOA.20.70102656-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 05/10/2020 12:47
05/10/2020		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WCOA.20.70102637-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 05/10/2020 12:18
05/10/2020		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WCOA.20.70102597-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 05/10/2020 11:41
05/10/2020		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WCOA.20.70102593-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 05/10/2020 11:39
05/10/2020		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WCOA.20.70102585-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 05/10/2020 11:33
05/10/2020		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WCOA.20.70102579-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 05/10/2020 11:31
05/10/2020		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WCOA.20.70102578-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 05/10/2020 11:29
05/10/2020		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WCOA.20.70102576-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 05/10/2020 11:27
02/10/2020		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WCOA.20.70102110-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 02/10/2020 14:39
14/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0493/2020 Data da Disponibilização: 14/09/2020 Data da Publicação: 15/09/2020 Número do Diário: 3126 Página: 2369-2373
10/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0493/2020 Teor do ato: Vistos. No prazo de quinze dias deverão ser juntadas as peças processuais, devidamente categorizadas, conforme disposto no Comunicado CG nº 466/2020. Após, tornem conclusos para apreciação do pedido de fls. 01/03. Intime-se. Advogados(s): Silvio Roberto Bueno Cabral de Medeiros Filho (OAB 211879/SP), Gisele de Camargo Sales (OAB 384419/SP), Camila Vanderlei Vilela Dini (OAB 305963/SP), Fabiola da Cunha Zaracho (OAB 274055/SP), Frida Maria Sefrin Helzel (OAB 72425/SP), Fabio Roberto Gobato Barbosa (OAB 253269/SP), Flavia Cristina Guiciard (OAB 223969/SP), Cynthia Garbo Teixeira (OAB 223941/SP), Fabio Alves dos Reis (OAB 123294/SP), Fernanda Dutra Lopes (OAB 211766/SP), VALTER FERRAZ SANCHES (OAB 209405/SP), Pablo Rodrigo Jacinto (OAB 208004/SP), Half Valério de Souza (OAB 186737/SP), Aurélio Augusto Bellini (OAB 185121/SP), Andrea Santos Benedetti (OAB 175814/SP), Francisco Jose Lauletta Alvarenga (OAB 134183/SP)
09/09/2020		Decisão Vistos. No prazo de quinze dias deverão ser juntadas as peças processuais, devidamente categorizadas, conforme disposto no Comunicado CG nº 466/2020. Após, tornem conclusos para apreciação do pedido de fls. 01/03. Intime-se.
09/09/2020		Conclusos para Despacho
08/09/2020		Conclusos para Decisão
08/09/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
08/09/2020		Processo Digitalizado
08/09/2020		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
08/09/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
08/09/2020		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
08/09/2020		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Com despacho
08/09/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
08/09/2020		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
08/09/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
08/09/2020		Mandado Devolvido Cumprido Positivo e Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo e Negativo - Uso Exclusivo Módulo Controladoria
08/09/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
08/09/2020		Mandado Devolvido Cumprido Positivo CERTIDÃOProcesso Físico n°:0000809-10.2009.8.26.0152Classe - Assunto:Reintegração / Manutenção de Posse - ReintegraçãoRequerente:Nemitala Mansur e outrosRequerido:Rosangela Fernandes Marques e outrosSituação do MandadoCumprido - Ato positivoOficial de JustiçaLuiz Carlos Miquelim (21613)CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVOCERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 152.2016/028413-8 dirigi-me à Avenida João Paulo Ablas, 2110, onde se situa o imóvel objeto da ação e fui informado de que Silvana Brito se mudara para uma residência em frente, número 2123, onde diligenciei e aí sendo CITEI-A para os termos e atos da ação, lendo-lhe os teores daquele e da inicial. Ele(a) ciente de tudo ficou, recebeu a contrafé e assinou.O referido é verdade e dou fé. Cotia, 19 de dezembro de 2016.Número de Cotas:01- R$ 70,65
27/08/2020		Serventuário nucleo de minuta*
27/08/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.20.70087661-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/08/2020 11:20
27/08/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Reintegração / Manutenção de Posse - Número: 80037 - Protocolo: WCOA20700838996
10/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0383/2020 Data da Disponibilização: 10/08/2020 Data da Publicação: 11/08/2020 Número do Diário: 3102 Página: 2190-21902
06/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0383/2020 Teor do ato: ciência às partes sobre o relatório de vistoria da Policia Militar Ambiental, juntado pelo Ministério Público às fls. 1284/1288. Advogados(s): Rodrigo Fontebasso (OAB 264025/SP), Georgina Carvalho de Abreu E Silva (OAB 227462/SP), Fabio Roberto Gobato Barbosa (OAB 253269/SP), Frida Maria Sefrin Helzel (OAB 72425/SP), Jose Miguel Nunes (OAB 85645/SP), Flavia Cristina Guiciard (OAB 223969/SP), Fabiola da Cunha Zaracho (OAB 274055/SP), Camila Vanderlei Vilela Dini (OAB 305963/SP), Flavia Ferreira Antunes de Oliveira (OAB 356688/SP), Gustavo Vasconcelos Madruga (OAB 369104/SP), Gisele de Camargo Sales (OAB 384419/SP), Fabio Alves dos Reis (OAB 123294/SP), Cynthia Garbo Teixeira (OAB 223941/SP), Gizele Cristina Salopa de Oliveira (OAB 216550/SP), Silvio Roberto Bueno Cabral de Medeiros Filho (OAB 211879/SP), Fernanda Dutra Lopes (OAB 211766/SP), VALTER FERRAZ SANCHES (OAB 209405/SP), Pablo Rodrigo Jacinto (OAB 208004/SP), Half Valério de Souza (OAB 186737/SP), Aurélio Augusto Bellini (OAB 185121/SP), Andrea Santos Benedetti (OAB 175814/SP), Francisco Jose Lauletta Alvarenga (OAB 134183/SP)
04/08/2020		Ato ordinatório ciência às partes sobre o relatório de vistoria da Policia Militar Ambiental, juntado pelo Ministério Público às fls. 1284/1288.
03/08/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Reintegração / Manutenção de Posse - Número: 80036 - Protocolo: FCOA20000054423
09/03/2020		Autos no Prazo
06/03/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Reintegração / Manutenção de Posse - Número: 80035 - Protocolo: FPIN20000037395
04/03/2020		Autos no Prazo prazo 31/03/2020
03/03/2020		Serventuário nucleo de atendimento
11/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0057/2020 Teor do ato: Carta precatória disponível no sistema para impressão, devendo a parte interessada instruí-la com cópias necessárias para seu devido cumprimento, bem como providenciar sua distribuição no prazo de 10 dias, comprovando-a nos autos, conforme provimento CG nº 1951/2017. Advogados(s): Rodrigo Fontebasso (OAB 264025/SP), Georgina Carvalho de Abreu E Silva (OAB 227462/SP), Fabio Roberto Gobato Barbosa (OAB 253269/SP), Frida Maria Sefrin Helzel (OAB 72425/SP), Jose Miguel Nunes (OAB 85645/SP), Flavia Cristina Guiciard (OAB 223969/SP), Fabiola da Cunha Zaracho (OAB 274055/SP), Camila Vanderlei Vilela Dini (OAB 305963/SP), Flavia Ferreira Antunes de Oliveira (OAB 356688/SP), Gustavo Vasconcelos Madruga (OAB 369104/SP), Gisele de Camargo Sales (OAB 384419/SP), Fabio Alves dos Reis (OAB 123294/SP), Cynthia Garbo Teixeira (OAB 223941/SP), Gizele Cristina Salopa de Oliveira (OAB 216550/SP), Silvio Roberto Bueno Cabral de Medeiros Filho (OAB 211879/SP), Fernanda Dutra Lopes (OAB 211766/SP), VALTER FERRAZ SANCHES (OAB 209405/SP), Pablo Rodrigo Jacinto (OAB 208004/SP), Half Valério de Souza (OAB 186737/SP), Aurélio Augusto Bellini (OAB 185121/SP), Andrea Santos Benedetti (OAB 175814/SP), Francisco Jose Lauletta Alvarenga (OAB 134183/SP)
11/02/2020		Autos no Prazo prazo 16/03/2020
10/02/2020		Autos no Prazo PRAZO 06/03/2020
10/02/2020		Ato ordinatório Carta precatória disponível no sistema para impressão, devendo a parte interessada instruí-la com cópias necessárias para seu devido cumprimento, bem como providenciar sua distribuição no prazo de 10 dias, comprovando-a nos autos, conforme provimento CG nº 1951/2017.
10/02/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/02/2020		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Intimação - Genérica - Juizado
07/02/2020		Serventuário nucleo de cumprimento*
07/02/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Reintegração / Manutenção de Posse - Número: 80034 - Protocolo: FRBT20000011009
21/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0628/2019 Data da Disponibilização: 21/01/2020 Data da Publicação: 22/01/2020 Número do Diário: 2968 Página: 4552-4561
16/01/2020		Autos no Prazo prazo 26/02/2020
16/01/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Reintegração / Manutenção de Posse - Número: 80033 - Protocolo: FRBT19000186493
09/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0628/2019 Teor do ato: Carta precatória disponível no sistema para impressão, devendo a parte interessada instruí-la com cópias necessárias para seu devido cumprimento, bem como providenciar sua distribuição no prazo de 10 dias, comprovando-a nos autos, conforme provimento CG nº 1951/2017. Advogados(s): Rodrigo Fontebasso (OAB 264025/SP), Georgina Carvalho de Abreu E Silva (OAB 227462/SP), Fabio Roberto Gobato Barbosa (OAB 253269/SP), Frida Maria Sefrin Helzel (OAB 72425/SP), Jose Miguel Nunes (OAB 85645/SP), Flavia Cristina Guiciard (OAB 223969/SP), Fabiola da Cunha Zaracho (OAB 274055/SP), Camila Vanderlei Vilela Dini (OAB 305963/SP), Flavia Ferreira Antunes de Oliveira (OAB 356688/SP), Gustavo Vasconcelos Madruga (OAB 369104/SP), Gisele de Camargo Sales (OAB 384419/SP), Fabio Alves dos Reis (OAB 123294/SP), Cynthia Garbo Teixeira (OAB 223941/SP), Gizele Cristina Salopa de Oliveira (OAB 216550/SP), Silvio Roberto Bueno Cabral de Medeiros Filho (OAB 211879/SP), Fernanda Dutra Lopes (OAB 211766/SP), VALTER FERRAZ SANCHES (OAB 209405/SP), Pablo Rodrigo Jacinto (OAB 208004/SP), Half Valério de Souza (OAB 186737/SP), Aurélio Augusto Bellini (OAB 185121/SP), Andrea Santos Benedetti (OAB 175814/SP), Francisco Jose Lauletta Alvarenga (OAB 134183/SP)
19/12/2019		Autos no Prazo prazo 26/12/2019
19/12/2019		Ato ordinatório Carta precatória disponível no sistema para impressão, devendo a parte interessada instruí-la com cópias necessárias para seu devido cumprimento, bem como providenciar sua distribuição no prazo de 10 dias, comprovando-a nos autos, conforme provimento CG nº 1951/2017.
09/12/2019		Serventuário nucleo de cumprimento*
05/12/2019		Serventuário minuta
30/11/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 07/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados
27/11/2019		Mandado Expedido Mandado nº: 152.2019/027932-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 28/01/2021 Local: Cartório da 3ª Vara Cível
26/11/2019		Autos no Prazo pz. 26/02 Vencimento: 07/02/2020
26/11/2019		Ofício Expedido Ofício - Delegacia de Polícia - Diligência
26/11/2019		Mandado Expedido Mandado nº: 152.2019/025128-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 28/01/2021 Local: Cartório da 3ª Vara Cível
26/11/2019		Serventuário N cumprimento
20/11/2019		Serventuário minuta
01/11/2019		AR Positivo Juntado
31/10/2019		Petição Juntada FCOA19.00026233-6 30-10-19
24/10/2019		Autos no Prazo pz. 04/12 Vencimento: 09/12/2019
23/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0481/2019 Data da Disponibilização: 23/10/2019 Data da Publicação: 24/10/2019 Número do Diário: 2919 Página: 2813-2818
22/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0481/2019 Teor do ato: Vistos. 1 - Fls. 1232/1234: defiro o pedido retro para o fim de determinar a expedição de mandado de constatação das construções nos imóvel em testilha, bem como identificação e qualificação dos invasores. Determino, ademais, o embargo das construções no imóvel, ficando eventual demolição, porém relegada ao momento oportuno, cumpra-se com urgência. 2 - Defiro ofício a Policia Militar Ambiental, para que tome as medidas cabíveis ao caso, com cópias de fls 1240 e verso. 3 - Indefiro por ora a liminar. 4 - Intime-se. Advogados(s): Rodrigo Fontebasso (OAB 264025/SP), Georgina Carvalho de Abreu E Silva (OAB 227462/SP), Fabio Roberto Gobato Barbosa (OAB 253269/SP), Frida Maria Sefrin Helzel (OAB 72425/SP), Jose Miguel Nunes (OAB 85645/SP), Flavia Cristina Guiciard (OAB 223969/SP), Fabiola da Cunha Zaracho (OAB 274055/SP), Camila Vanderlei Vilela Dini (OAB 305963/SP), Flavia Ferreira Antunes de Oliveira (OAB 356688/SP), Gustavo Vasconcelos Madruga (OAB 369104/SP), Gisele de Camargo Sales (OAB 384419/SP), Fabio Alves dos Reis (OAB 123294/SP), Cynthia Garbo Teixeira (OAB 223941/SP), Gizele Cristina Salopa de Oliveira (OAB 216550/SP), Silvio Roberto Bueno Cabral de Medeiros Filho (OAB 211879/SP), Fernanda Dutra Lopes (OAB 211766/SP), VALTER FERRAZ SANCHES (OAB 209405/SP), Pablo Rodrigo Jacinto (OAB 208004/SP), Half Valério de Souza (OAB 186737/SP), Aurélio Augusto Bellini (OAB 185121/SP), Andrea Santos Benedetti (OAB 175814/SP), Francisco Jose Lauletta Alvarenga (OAB 134183/SP)
21/10/2019		Serventuário núcleo cumprimento
21/10/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
21/10/2019		Decisão Vistos. 1 - Fls. 1232/1234: defiro o pedido retro para o fim de determinar a expedição de mandado de constatação das construções nos imóvel em testilha, bem como identificação e qualificação dos invasores. Determino, ademais, o embargo das construções no imóvel, ficando eventual demolição, porém relegada ao momento oportuno, cumpra-se com urgência. 2 - Defiro ofício a Policia Militar Ambiental, para que tome as medidas cabíveis ao caso, com cópias de fls 1240 e verso. 3 - Indefiro por ora a liminar. 4 - Intime-se.
18/10/2019		Conclusos para Despacho gabinete
14/10/2019		Serventuário Ag minuta
14/10/2019		Recebidos os Autos do Ministério Público Remetidos 07 volumes ao MP Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara Cível
11/10/2019		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Remetidos 07 volumes ao MP Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 18/10/2019
10/10/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
10/10/2019		Petição Juntada J. diante do que alegado, a envolver até matéria de ordem ambiental, abra-se vita ao ministério público. Após, tornem conclusos. Cotia 10.10.2019
04/09/2019		Serventuário ag. minuta*
04/09/2019		Recebidos os Autos do Ministério Público Encaminhados os 07 volumes ao MP Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara Cível
27/08/2019		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Encaminhados os 07 volumes ao MP Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 03/09/2019
27/08/2019		Serventuário nucleo de atendimento - MPV
27/08/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Reintegração / Manutenção de Posse - Número: 80031 - Protocolo: FJMJ19014095000
21/08/2019		Serventuário nucleo atendimento
21/08/2019		Certidão de Cartório Expedida Termo - Abertura de Volume
21/08/2019		Certidão de Cartório Expedida Termo - Encerramento de Volume
21/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0345/2019 Data da Disponibilização: 21/08/2019 Data da Publicação: 22/08/2019 Número do Diário: 2874 Página: 2702-2704
20/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0345/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 1213/1215. Digam os autores, em 15 (quinze) dias. Após, abra-se nova vista ao Ministério Público e oportunamente, tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Rodrigo Fontebasso (OAB 264025/SP), Georgina Carvalho de Abreu E Silva (OAB 227462/SP), Fabio Roberto Gobato Barbosa (OAB 253269/SP), Frida Maria Sefrin Helzel (OAB 72425/SP), Jose Miguel Nunes (OAB 85645/SP), Flavia Cristina Guiciard (OAB 223969/SP), Fabiola da Cunha Zaracho (OAB 274055/SP), Camila Vanderlei Vilela Dini (OAB 305963/SP), Flavia Ferreira Antunes de Oliveira (OAB 356688/SP), Gustavo Vasconcelos Madruga (OAB 369104/SP), Gisele de Camargo Sales (OAB 384419/SP), Fabio Alves dos Reis (OAB 123294/SP), Cynthia Garbo Teixeira (OAB 223941/SP), Gizele Cristina Salopa de Oliveira (OAB 216550/SP), Silvio Roberto Bueno Cabral de Medeiros Filho (OAB 211879/SP), Fernanda Dutra Lopes (OAB 211766/SP), VALTER FERRAZ SANCHES (OAB 209405/SP), Pablo Rodrigo Jacinto (OAB 208004/SP), Half Valério de Souza (OAB 186737/SP), Aurélio Augusto Bellini (OAB 185121/SP), Andrea Santos Benedetti (OAB 175814/SP), Francisco Jose Lauletta Alvarenga (OAB 134183/SP)
19/08/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/08/2019		Decisão Vistos. Fls. 1213/1215. Digam os autores, em 15 (quinze) dias. Após, abra-se nova vista ao Ministério Público e oportunamente, tornem conclusos. Intime-se.
19/08/2019		Conclusos para Despacho Gabinete do juiz 19/08/2019
30/07/2019		Serventuário Minuta 30/07/2019
30/07/2019		Autos no Prazo Prazo 26/08/19
29/07/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Reintegração / Manutenção de Posse - Número: 80030 - Protocolo: FCOA19000180451
25/07/2019		Serventuário nucleo de movimentação
25/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0294/2019 Data da Disponibilização: 25/07/2019 Data da Publicação: 26/07/2019 Número do Diário: 2855 Página: 2857-2859
24/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0294/2019 Teor do ato: Vistos. Assiste razão à parte, pelo que reconsidero a decisão de fls. 1205. Observo que já cumprido mandado de constatação a fls. 1121/1174. Esclareça, pois, a parte autora o pedido de fls. 1189, item 05. Nada vindo em 15 (quinze) dias, intime-se para dar andamento ao feito em cinco dias úteis, sob pena de extinção (art. 485, §1º, do nCPC). Intime-se. Advogados(s): Rodrigo Fontebasso (OAB 264025/SP), Georgina Carvalho de Abreu E Silva (OAB 227462/SP), Fabio Roberto Gobato Barbosa (OAB 253269/SP), Frida Maria Sefrin Helzel (OAB 72425/SP), Jose Miguel Nunes (OAB 85645/SP), Flavia Cristina Guiciard (OAB 223969/SP), Fabiola da Cunha Zaracho (OAB 274055/SP), Camila Vanderlei Vilela Dini (OAB 305963/SP), Flavia Ferreira Antunes de Oliveira (OAB 356688/SP), Gustavo Vasconcelos Madruga (OAB 369104/SP), Gisele de Camargo Sales (OAB 384419/SP), Fabio Alves dos Reis (OAB 123294/SP), Cynthia Garbo Teixeira (OAB 223941/SP), Gizele Cristina Salopa de Oliveira (OAB 216550/SP), Silvio Roberto Bueno Cabral de Medeiros Filho (OAB 211879/SP), Fernanda Dutra Lopes (OAB 211766/SP), VALTER FERRAZ SANCHES (OAB 209405/SP), Pablo Rodrigo Jacinto (OAB 208004/SP), Half Valério de Souza (OAB 186737/SP), Aurélio Augusto Bellini (OAB 185121/SP), Andrea Santos Benedetti (OAB 175814/SP), Francisco Jose Lauletta Alvarenga (OAB 134183/SP)
24/07/2019		Autos no Prazo Prazo 26/08 Vencimento: 04/09/2019
24/07/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
24/07/2019		Decisão Vistos. Assiste razão à parte, pelo que reconsidero a decisão de fls. 1205. Observo que já cumprido mandado de constatação a fls. 1121/1174. Esclareça, pois, a parte autora o pedido de fls. 1189, item 05. Nada vindo em 15 (quinze) dias, intime-se para dar andamento ao feito em cinco dias úteis, sob pena de extinção (art. 485, §1º, do nCPC). Intime-se.
23/07/2019		Conclusos para Despacho Gabinete 22/07/2019
12/07/2019		Conclusos para Despacho Gabinete do juiz 12/07/2019
10/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0266/2019 Data da Disponibilização: 10/07/2019 Data da Publicação: 11/07/2019 Número do Diário: 2844 Página: 2619-2621
05/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0266/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 1200/1201: expeça-se novo ofício com urgência (fl. 1194). Intime-se. Advogados(s): Rodrigo Fontebasso (OAB 264025/SP), Georgina Carvalho de Abreu E Silva (OAB 227462/SP), Fabio Roberto Gobato Barbosa (OAB 253269/SP), Frida Maria Sefrin Helzel (OAB 72425/SP), Jose Miguel Nunes (OAB 85645/SP), Flavia Cristina Guiciard (OAB 223969/SP), Fabiola da Cunha Zaracho (OAB 274055/SP), Camila Vanderlei Vilela Dini (OAB 305963/SP), Flavia Ferreira Antunes de Oliveira (OAB 356688/SP), Gustavo Vasconcelos Madruga (OAB 369104/SP), Gisele de Camargo Sales (OAB 384419/SP), Fabio Alves dos Reis (OAB 123294/SP), Cynthia Garbo Teixeira (OAB 223941/SP), Gizele Cristina Salopa de Oliveira (OAB 216550/SP), Silvio Roberto Bueno Cabral de Medeiros Filho (OAB 211879/SP), Fernanda Dutra Lopes (OAB 211766/SP), VALTER FERRAZ SANCHES (OAB 209405/SP), Pablo Rodrigo Jacinto (OAB 208004/SP), Half Valério de Souza (OAB 186737/SP), Aurélio Augusto Bellini (OAB 185121/SP), Andrea Santos Benedetti (OAB 175814/SP), Francisco Jose Lauletta Alvarenga (OAB 134183/SP)
04/07/2019		Serventuário nucleo cumprimento
04/07/2019		Decisão Vistos. Fls. 1200/1201: expeça-se novo ofício com urgência (fl. 1194). Intime-se.
03/07/2019		Conclusos para Despacho
03/07/2019		Serventuário Ag minuta
03/07/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Reintegração / Manutenção de Posse - Número: 80029 - Protocolo: FJMJ19013105395
01/07/2019		Serventuário Núcleo de movimentação
27/06/2019		Autos no Prazo
03/06/2019		Autos no Prazo
03/06/2019		Serventuário ag minuta
03/06/2019		Recebidos os Autos do Ministério Público Encaminhado 06 volumes ao MP Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara Cível
31/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0210/2019 Data da Disponibilização: 31/05/2019 Data da Publicação: 03/06/2019 Número do Diário: 2820 Página: 2520-2522
30/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0210/2019 Teor do ato: Carta precatória e oficio disponíveis no sistema para impressão, devendo a parte interessada instruí-la com cópias necessárias para seu devido cumprimento, bem como providenciar sua distribuição no prazo de 10 dias, comprovando-a nos autos, conforme provimento CG nº 1951/2017. Advogados(s): Flavia Cristina Guiciard (OAB 223969/SP), Gisele de Camargo Sales (OAB 384419/SP), Gustavo Vasconcelos Madruga (OAB 369104/SP), Flavia Ferreira Antunes de Oliveira (OAB 356688/SP), Camila Vanderlei Vilela Dini (OAB 305963/SP), Fabiola da Cunha Zaracho (OAB 274055/SP), Rodrigo Fontebasso (OAB 264025/SP), Jose Miguel Nunes (OAB 85645/SP), Frida Maria Sefrin Helzel (OAB 72425/SP), Fabio Roberto Gobato Barbosa (OAB 253269/SP), Fabio Alves dos Reis (OAB 123294/SP), Cynthia Garbo Teixeira (OAB 223941/SP), Silvio Roberto Bueno Cabral de Medeiros Filho (OAB 211879/SP), Fernanda Dutra Lopes (OAB 211766/SP), VALTER FERRAZ SANCHES (OAB 209405/SP), Pablo Rodrigo Jacinto (OAB 208004/SP), Half Valério de Souza (OAB 186737/SP), Aurélio Augusto Bellini (OAB 185121/SP), Andrea Santos Benedetti (OAB 175814/SP), Francisco Jose Lauletta Alvarenga (OAB 134183/SP)
30/05/2019		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Encaminhado 06 volumes ao MP Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 06/06/2019
29/05/2019		Serventuário nucleo de atendimento - mpv
29/05/2019		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Intimação - Genérica - Juizado
29/05/2019		Mandado Expedido Mandado nº: 152.2019/010628-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 18/07/2019 Local: Cartório da 3ª Vara Cível
29/05/2019		Ofício Expedido Ofício - Genérico
29/05/2019		Ato ordinatório Carta precatória e oficio disponíveis no sistema para impressão, devendo a parte interessada instruí-la com cópias necessárias para seu devido cumprimento, bem como providenciar sua distribuição no prazo de 10 dias, comprovando-a nos autos, conforme provimento CG nº 1951/2017.
20/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0190/2019 Data da Disponibilização: 20/05/2019 Data da Publicação: 21/05/2019 Número do Diário: 2811 Página: 2543-2546
17/05/2019		Serventuário nucleo cumprimento
17/05/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
17/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0190/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 1179/1180. Anote-se para fins de intimação. No mais, cumpra-se o determinado à fl. 1176, com celeridade. Intime-se. Advogados(s): Rodrigo Fontebasso (OAB 264025/SP), Georgina Carvalho de Abreu E Silva (OAB 227462/SP), Fabio Roberto Gobato Barbosa (OAB 253269/SP), Frida Maria Sefrin Helzel (OAB 72425/SP), Jose Miguel Nunes (OAB 85645/SP), Flavia Cristina Guiciard (OAB 223969/SP), Fabiola da Cunha Zaracho (OAB 274055/SP), Camila Vanderlei Vilela Dini (OAB 305963/SP), Flavia Ferreira Antunes de Oliveira (OAB 356688/SP), Gustavo Vasconcelos Madruga (OAB 369104/SP), Gisele de Camargo Sales (OAB 384419/SP), Fabio Alves dos Reis (OAB 123294/SP), Cynthia Garbo Teixeira (OAB 223941/SP), Gizele Cristina Salopa de Oliveira (OAB 216550/SP), Silvio Roberto Bueno Cabral de Medeiros Filho (OAB 211879/SP), Fernanda Dutra Lopes (OAB 211766/SP), VALTER FERRAZ SANCHES (OAB 209405/SP), Pablo Rodrigo Jacinto (OAB 208004/SP), Half Valério de Souza (OAB 186737/SP), Aurélio Augusto Bellini (OAB 185121/SP), Andrea Santos Benedetti (OAB 175814/SP), Francisco Jose Lauletta Alvarenga (OAB 134183/SP)
16/05/2019		Decisão Vistos. Fls. 1179/1180. Anote-se para fins de intimação. No mais, cumpra-se o determinado à fl. 1176, com celeridade. Intime-se.
15/05/2019		Conclusos para Despacho gabinete
30/04/2019		Serventuário nucleo de minuta
30/04/2019		Mandado Juntado
30/04/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Reintegração / Manutenção de Posse - Número: 80028 - Protocolo: FJMJ19011949762
30/04/2019		Serventuário Núcleo de movimentação
29/04/2019		Serventuário cumprimento - oficio 29/04
26/04/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Reintegração / Manutenção de Posse - Número: 80027 - Protocolo: FJAI19000139038
26/04/2019		Serventuário núcleo juntada
04/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0128/2019 Data da Disponibilização: 04/04/2019 Data da Publicação: 05/04/2019 Número do Diário: 2782 Página: 2761-2763
03/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0128/2019 Teor do ato: Vistos. Nos termos do artigo 544, § 1º, nCPC, intimem-se o Ministério Pública, a Defensoria Pública e o Prefeitura de Cotia para que se manifestem nos autos. Int. Advogados(s): Rodrigo Fontebasso (OAB 264025/SP), Georgina Carvalho de Abreu E Silva (OAB 227462/SP), Fabio Roberto Gobato Barbosa (OAB 253269/SP), Frida Maria Sefrin Helzel (OAB 72425/SP), Jose Miguel Nunes (OAB 85645/SP), Flavia Cristina Guiciard (OAB 223969/SP), Fabiola da Cunha Zaracho (OAB 274055/SP), Camila Vanderlei Vilela Dini (OAB 305963/SP), Flavia Ferreira Antunes de Oliveira (OAB 356688/SP), Gustavo Vasconcelos Madruga (OAB 369104/SP), Gisele de Camargo Sales (OAB 384419/SP), Fabio Alves dos Reis (OAB 123294/SP), Cynthia Garbo Teixeira (OAB 223941/SP), Gizele Cristina Salopa de Oliveira (OAB 216550/SP), Silvio Roberto Bueno Cabral de Medeiros Filho (OAB 211879/SP), Fernanda Dutra Lopes (OAB 211766/SP), VALTER FERRAZ SANCHES (OAB 209405/SP), Pablo Rodrigo Jacinto (OAB 208004/SP), Half Valério de Souza (OAB 186737/SP), Aurélio Augusto Bellini (OAB 185121/SP), Andrea Santos Benedetti (OAB 175814/SP), Francisco Jose Lauletta Alvarenga (OAB 134183/SP)
03/04/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
01/04/2019		Serventuário nucleo cumprimento
01/04/2019		Decisão Vistos. Nos termos do artigo 544, § 1º, nCPC, intimem-se o Ministério Pública, a Defensoria Pública e o Prefeitura de Cotia para que se manifestem nos autos. Int.
19/03/2019		Serventuário nucleo minuta 04/02
18/03/2019		Serventuário nucleo de movimentação
13/02/2019		Serventuário nucleo minuta
13/02/2019		Mandado Devolvido Cumprido Positivo e Negativo
07/02/2019		Serventuário Juntada 07/02/2019
04/02/2019		Serventuário nucleo minuta
04/02/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Reintegração / Manutenção de Posse - Número: 80026 - Protocolo: FCOA19000019462
31/01/2019		Serventuário Juntada 31/01/2019
29/01/2019		Autos no Prazo prao 31/01/2019
21/01/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0814/2018 Data da Disponibilização: 21/01/2019 Data da Publicação: 22/01/2019 Número do Diário: 2732 Página: 3255-3263
16/01/2019		Remetido ao DJE Relação: 0814/2018 Teor do ato: Vistos. Fl. 1098/1099: ante o tempo transcorrido, indefiro nova dilação de prazo. Solicite-se a devolução do mandado devidamente cumprido ou informações sobre seu andamento, no prazo de cinco dias. Intime-se. Advogados(s): Flavia Cristina Guiciard (OAB 223969/SP), Gisele de Camargo Sales (OAB 384419/SP), Gustavo Vasconcelos Madruga (OAB 369104/SP), Flavia Ferreira Antunes de Oliveira (OAB 356688/SP), Camila Vanderlei Vilela Dini (OAB 305963/SP), Fabiola da Cunha Zaracho (OAB 274055/SP), Jose Miguel Nunes (OAB 85645/SP), Frida Maria Sefrin Helzel (OAB 72425/SP), Fabio Roberto Gobato Barbosa (OAB 253269/SP), Georgina Carvalho de Abreu E Silva (OAB 227462/SP), Fabio Alves dos Reis (OAB 123294/SP), Cynthia Garbo Teixeira (OAB 223941/SP), Gizele Cristina Salopa de Oliveira (OAB 216550/SP), Silvio Roberto Bueno Cabral de Medeiros Filho (OAB 211879/SP), Fernanda Dutra Lopes (OAB 211766/SP), VALTER FERRAZ SANCHES (OAB 209405/SP), Pablo Rodrigo Jacinto (OAB 208004/SP), Half Valério de Souza (OAB 186737/SP), Aurélio Augusto Bellini (OAB 185121/SP), Andrea Santos Benedetti (OAB 175814/SP), Francisco Jose Lauletta Alvarenga (OAB 134183/SP)
15/01/2019		Autos no Prazo Prazo 28/01/2019
15/01/2019		Autos no Prazo prazo 28/01/2019
11/01/2019		Serventuário Núcleo de cumprimento
11/01/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/01/2019		Decisão Vistos. Fl. 1098/1099: ante o tempo transcorrido, indefiro nova dilação de prazo. Solicite-se a devolução do mandado devidamente cumprido ou informações sobre seu andamento, no prazo de cinco dias. Intime-se.
10/01/2019		Conclusos para Despacho
14/11/2018		Serventuário nucleo minuta
14/11/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Reintegração / Manutenção de Posse - Número: 80025 - Protocolo: FJMJ18015840205
07/11/2018		Serventuário nucleo movimentação
29/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0714/2018 Data da Disponibilização: 29/10/2018 Data da Publicação: 30/10/2018 Número do Diário: 2689 Página: 2416-2420
26/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0714/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 1093/1094: aguarde-se a devolução por mais dez dias. Int. Advogados(s): Flavia Cristina Guiciard (OAB 223969/SP), Gisele de Camargo Sales (OAB 384419/SP), Gustavo Vasconcelos Madruga (OAB 369104/SP), Flavia Ferreira Antunes de Oliveira (OAB 356688/SP), Camila Vanderlei Vilela Dini (OAB 305963/SP), Fabiola da Cunha Zaracho (OAB 274055/SP), Jose Miguel Nunes (OAB 85645/SP), Frida Maria Sefrin Helzel (OAB 72425/SP), Fabio Roberto Gobato Barbosa (OAB 253269/SP), Georgina Carvalho de Abreu E Silva (OAB 227462/SP), Fabio Alves dos Reis (OAB 123294/SP), Cynthia Garbo Teixeira (OAB 223941/SP), Gizele Cristina Salopa de Oliveira (OAB 216550/SP), Silvio Roberto Bueno Cabral de Medeiros Filho (OAB 211879/SP), Fernanda Dutra Lopes (OAB 211766/SP), VALTER FERRAZ SANCHES (OAB 209405/SP), Pablo Rodrigo Jacinto (OAB 208004/SP), Half Valério de Souza (OAB 186737/SP), Aurélio Augusto Bellini (OAB 185121/SP), Andrea Santos Benedetti (OAB 175814/SP), Francisco Jose Lauletta Alvarenga (OAB 134183/SP)
26/10/2018		Autos no Prazo prazo 26/11/2018
25/10/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
25/10/2018		Decisão Vistos. Fls. 1093/1094: aguarde-se a devolução por mais dez dias. Int.
24/10/2018		Conclusos para Despacho
24/10/2018		Serventuário minuta *
24/10/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Reintegração / Manutenção de Posse - Número: 80024 - Protocolo: FJMJ18015550757
23/10/2018		Serventuário nucleo movimentação
27/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0584/2018 Data da Disponibilização: 27/08/2018 Data da Publicação: 28/08/2018 Número do Diário: 2646 Página: 2419-2421
24/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0584/2018 Teor do ato: Mandado de Constatação (Aditamento) expedido, encaminhado à Central de Mandados, devendo o autor entrar em contato com o oficial de justiça para acompanhar a diligência. Advogados(s): Flavia Cristina Guiciard (OAB 223969/SP), Gisele de Camargo Sales (OAB 384419/SP), Gustavo Vasconcelos Madruga (OAB 369104/SP), Flavia Ferreira Antunes de Oliveira (OAB 356688/SP), Camila Vanderlei Vilela Dini (OAB 305963/SP), Fabiola da Cunha Zaracho (OAB 274055/SP), Jose Miguel Nunes (OAB 85645/SP), Frida Maria Sefrin Helzel (OAB 72425/SP), Fabio Roberto Gobato Barbosa (OAB 253269/SP), Georgina Carvalho de Abreu E Silva (OAB 227462/SP), Fabio Alves dos Reis (OAB 123294/SP), Cynthia Garbo Teixeira (OAB 223941/SP), Gizele Cristina Salopa de Oliveira (OAB 216550/SP), Silvio Roberto Bueno Cabral de Medeiros Filho (OAB 211879/SP), Fernanda Dutra Lopes (OAB 211766/SP), VALTER FERRAZ SANCHES (OAB 209405/SP), Pablo Rodrigo Jacinto (OAB 208004/SP), Half Valério de Souza (OAB 186737/SP), Aurélio Augusto Bellini (OAB 185121/SP), Andrea Santos Benedetti (OAB 175814/SP), Francisco Jose Lauletta Alvarenga (OAB 134183/SP)
24/08/2018		Autos no Prazo Prazo 24/10/2018.
24/08/2018		Ato ordinatório Mandado de Constatação (Aditamento) expedido, encaminhado à Central de Mandados, devendo o autor entrar em contato com o oficial de justiça para acompanhar a diligência.
24/08/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
24/08/2018		Mandado Expedido Mandado nº: 152.2018/017573-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 07/02/2019 Local: Cartório da 3ª Vara Cível
20/08/2018		Serventuário nucleo cumprimento
20/08/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Reintegração / Manutenção de Posse - Número: 80023 - Protocolo: FJMJ18014293726
16/08/2018		Serventuário nucleo movimentação
09/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0548/2018 Data da Disponibilização: 09/08/2018 Data da Publicação: 10/08/2018 Número do Diário: 2634 Página: 2450-2453
08/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0548/2018 Teor do ato: Manifeste-se o requerente, no prazo de 05 dias, sobre certidão da oficiala de justiça que deixou de proceder a constatação em virtude de que a requerente não haver procurado-a para acompanhar a diligencia e indicar o local e que não haver localizado o nº 2, conforme certidão negativa anteriormente expedida. Advogados(s): Flavia Cristina Guiciard (OAB 223969/SP), Gisele de Camargo Sales (OAB 384419/SP), Gustavo Vasconcelos Madruga (OAB 369104/SP), Flavia Ferreira Antunes de Oliveira (OAB 356688/SP), Camila Vanderlei Vilela Dini (OAB 305963/SP), Fabiola da Cunha Zaracho (OAB 274055/SP), Jose Miguel Nunes (OAB 85645/SP), Frida Maria Sefrin Helzel (OAB 72425/SP), Fabio Roberto Gobato Barbosa (OAB 253269/SP), Georgina Carvalho de Abreu E Silva (OAB 227462/SP), Fabio Alves dos Reis (OAB 123294/SP), Cynthia Garbo Teixeira (OAB 223941/SP), Gizele Cristina Salopa de Oliveira (OAB 216550/SP), Silvio Roberto Bueno Cabral de Medeiros Filho (OAB 211879/SP), Fernanda Dutra Lopes (OAB 211766/SP), VALTER FERRAZ SANCHES (OAB 209405/SP), Pablo Rodrigo Jacinto (OAB 208004/SP), Half Valério de Souza (OAB 186737/SP), Aurélio Augusto Bellini (OAB 185121/SP), Andrea Santos Benedetti (OAB 175814/SP), Francisco Jose Lauletta Alvarenga (OAB 134183/SP)
07/08/2018		Autos no Prazo prazo 27/08
07/08/2018		Petição Juntada fcoa 18.00020592-6 020818
07/08/2018		Mandado Devolvido sem Cumprimento Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Sem Cumprimento
07/08/2018		Ato ordinatório Manifeste-se o requerente, no prazo de 05 dias, sobre certidão da oficiala de justiça que deixou de proceder a constatação em virtude de que a requerente não haver procurado-a para acompanhar a diligencia e indicar o local e que não haver localizado o nº 2, conforme certidão negativa anteriormente expedida.
07/08/2018		Mandado Devolvido sem Cumprimento 152.2018/012020-3
06/08/2018		Serventuário nucleo movimentação
22/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0448/2018 Data da Disponibilização: 22/06/2018 Data da Publicação: 25/06/2018 Número do Diário: 2601 Página: 2490-2491
21/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0448/2018 Teor do ato: Mandado de constatação expedido, devendo a requerente entrar em contato com o oficial de justiça encarregado da diligência para acompanhamento da diligência. Advogados(s): Flavia Cristina Guiciard (OAB 223969/SP), Gisele de Camargo Sales (OAB 384419/SP), Gustavo Vasconcelos Madruga (OAB 369104/SP), Flavia Ferreira Antunes de Oliveira (OAB 356688/SP), Camila Vanderlei Vilela Dini (OAB 305963/SP), Fabiola da Cunha Zaracho (OAB 274055/SP), Jose Miguel Nunes (OAB 85645/SP), Frida Maria Sefrin Helzel (OAB 72425/SP), Fabio Roberto Gobato Barbosa (OAB 253269/SP), Georgina Carvalho de Abreu E Silva (OAB 227462/SP), Fabio Alves dos Reis (OAB 123294/SP), Cynthia Garbo Teixeira (OAB 223941/SP), Gizele Cristina Salopa de Oliveira (OAB 216550/SP), Silvio Roberto Bueno Cabral de Medeiros Filho (OAB 211879/SP), Fernanda Dutra Lopes (OAB 211766/SP), VALTER FERRAZ SANCHES (OAB 209405/SP), Pablo Rodrigo Jacinto (OAB 208004/SP), Half Valério de Souza (OAB 186737/SP), Aurélio Augusto Bellini (OAB 185121/SP), Andrea Santos Benedetti (OAB 175814/SP), Francisco Jose Lauletta Alvarenga (OAB 134183/SP)
20/06/2018		Autos no Prazo prazo 20/08/2018
20/06/2018		Ato ordinatório Mandado de constatação expedido, devendo a requerente entrar em contato com o oficial de justiça encarregado da diligência para acompanhamento da diligência.
20/06/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
20/06/2018		Mandado Expedido Mandado nº: 152.2018/012020-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 30/07/2025 Local: Cartório Unidade de Processamento Judicial – 1ª a 3ª Varas Cíveis e Vara da Família e das Sucessões
20/06/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
20/06/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
20/06/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
20/06/2018		Certidão de Cartório Expedida Termo - Encerramento de Volume
20/06/2018		Certidão de Cartório Expedida Termo - Abertura de Volume
11/06/2018		Serventuário nucleo de cumprimento
11/06/2018		Guia Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Guia de Diligência em Reintegração / Manutenção de Posse - Número: 80022 - Protocolo: FGRU18000379492
11/06/2018		Autos no Prazo Prazo 21/06/2018
18/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0377/2018 Data da Disponibilização: 18/05/2018 Data da Publicação: 21/05/2018 Número do Diário: 2578 Página: 2580-2584
16/05/2018		Remetido ao DJE Relação: 0377/2018 Teor do ato: Vistos.Para expedição do mandado, como requerido, providencie o requerente o recolhimento da diligência do oficial de justiça em guia própria.Nada vindo, intime-se-o para dará andamento ao feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.Int. Advogados(s): Flavia Cristina Guiciard (OAB 223969/SP), Gisele de Camargo Sales (OAB 384419/SP), Gustavo Vasconcelos Madruga (OAB 369104/SP), Flavia Ferreira Antunes de Oliveira (OAB 356688/SP), Camila Vanderlei Vilela Dini (OAB 305963/SP), Fabiola da Cunha Zaracho (OAB 274055/SP), Jose Miguel Nunes (OAB 85645/SP), Frida Maria Sefrin Helzel (OAB 72425/SP), Fabio Roberto Gobato Barbosa (OAB 253269/SP), Georgina Carvalho de Abreu E Silva (OAB 227462/SP), Fabio Alves dos Reis (OAB 123294/SP), Cynthia Garbo Teixeira (OAB 223941/SP), Gizele Cristina Salopa de Oliveira (OAB 216550/SP), Silvio Roberto Bueno Cabral de Medeiros Filho (OAB 211879/SP), Fernanda Dutra Lopes (OAB 211766/SP), VALTER FERRAZ SANCHES (OAB 209405/SP), Pablo Rodrigo Jacinto (OAB 208004/SP), Half Valério de Souza (OAB 186737/SP), Aurélio Augusto Bellini (OAB 185121/SP), Andrea Santos Benedetti (OAB 175814/SP), Francisco Jose Lauletta Alvarenga (OAB 134183/SP)
16/05/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Para expedição do mandado, como requerido, providencie o requerente o recolhimento da diligência do oficial de justiça em guia própria.Nada vindo, intime-se-o para dará andamento ao feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.Int.
15/05/2018		Conclusos para Despacho Conclusos para despacho
10/04/2018		Serventuário nucleo minuta
09/04/2018		Serventuário nucleo atendimento
05/04/2018		Guia de Recolhimento Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Guia de Recolhimento em Reintegração / Manutenção de Posse - Número: 80021 - Protocolo: FJMJ18011500874
03/04/2018		Serventuário nucleo movimentação
28/02/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0152/2018 Data da Disponibilização: 28/02/2018 Data da Publicação: 01/03/2018 Número do Diário: 2525 Página: 2429-2433
27/02/2018		Remetido ao DJE Relação: 0152/2018 Teor do ato: Vistos.Fls. 1056/1061. Defiro. Anote-se.Manifeste-se o autor a certidão de fls. 1063, no prazo de 15 (quinze) dias, desde já deferida a ordem de reforço policial, já solicitado a fls. 1051/1052, caso necessário, a critério do Oficial de Justiça.Oportunamente, tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Flavia Cristina Guiciard (OAB 223969/SP), Gisele de Camargo Sales (OAB 384419/SP), Gustavo Vasconcelos Madruga (OAB 369104/SP), Flavia Ferreira Antunes de Oliveira (OAB 356688/SP), Camila Vanderlei Vilela Dini (OAB 305963/SP), Fabiola da Cunha Zaracho (OAB 274055/SP), Jose Miguel Nunes (OAB 85645/SP), Frida Maria Sefrin Helzel (OAB 72425/SP), Fabio Roberto Gobato Barbosa (OAB 253269/SP), Georgina Carvalho de Abreu E Silva (OAB 227462/SP), Fabio Alves dos Reis (OAB 123294/SP), Cynthia Garbo Teixeira (OAB 223941/SP), Gizele Cristina Salopa de Oliveira (OAB 216550/SP), Silvio Roberto Bueno Cabral de Medeiros Filho (OAB 211879/SP), Fernanda Dutra Lopes (OAB 211766/SP), VALTER FERRAZ SANCHES (OAB 209405/SP), Pablo Rodrigo Jacinto (OAB 208004/SP), Half Valério de Souza (OAB 186737/SP), Aurélio Augusto Bellini (OAB 185121/SP), Andrea Santos Benedetti (OAB 175814/SP), Francisco Jose Lauletta Alvarenga (OAB 134183/SP)
26/02/2018		Autos no Prazo prazo 03/04/2010
26/02/2018		Decisão Vistos.Fls. 1056/1061. Defiro. Anote-se.Manifeste-se o autor a certidão de fls. 1063, no prazo de 15 (quinze) dias, desde já deferida a ordem de reforço policial, já solicitado a fls. 1051/1052, caso necessário, a critério do Oficial de Justiça.Oportunamente, tornem conclusos. Intime-se.
26/02/2018		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
26/02/2018		Conclusos para Despacho Gabinete do juiz 26/02/2018
26/02/2018		Mandado Devolvido Cumprido Negativo 152.2018/000366-5
26/02/2018		Mandatos/Substabelecimentos/Nomeação de Dativos/Intimação Defensoria Juntados Juntada a petição diversa - Tipo: Mandatos/Substabelecimentos/Nomeação de Dativos/Intimação Defensoria em Reintegração / Manutenção de Posse - Número: 80020 - Protocolo: FJMJ18010445364
29/01/2018		Serventuário nucleo minuta
29/01/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Reintegração / Manutenção de Posse - Número: 80019 - Protocolo: FJMJ18010285155
26/01/2018		Serventuário Núcleo Juntada - 26/01/2018
15/01/2018		Autos no Prazo Prazo 15/03/2017
15/01/2018		Mandado Expedido Mandado nº: 152.2018/000366-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 23/02/2018 Local: Cartório da 3ª Vara Cível
11/01/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/01/2018		Decisão Vistos.Fls. 1037/1038: diante de fls. 1039/1040, DEFIRO o pedido retro para o fim de determinar a expedição de mandado de constatação das construções no imóvel em testilha, bem como identificação e qualificação dos invasores. Determino, ademais, o embargo das construções no imóvel, ficando eventual demolição, porém, relegada a momento oportuno.Int.
09/01/2018		Conclusos para Decisão Gabinete do juiz 09/01/2017
08/01/2018		Serventuário nucleo minuta
08/01/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Reintegração / Manutenção de Posse - Número: 80018 - Protocolo: FJMJ17018392458
08/01/2018		Contestação Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Contestação em Reintegração / Manutenção de Posse - Número: 80017 - Protocolo: FCOA17000469413
19/12/2017		Serventuário nucleo movimentação
18/12/2017		Autos no Prazo prazo 23/02/2017
18/12/2017		Ato ordinatório Oficio(s) expedido(s) e disponível(is) no sistema para impressão, devendo a parte interessada providenciar sua distribuição, comprovando nos autos no prazo de 10 dias.
18/12/2017		Ofício Expedido Ofício - Genérico
18/12/2017		Ofício Expedido Ofício - Genérico
18/12/2017		Ofício Expedido Ofício - Genérico
18/12/2017		Ofício Expedido Ofício - Genérico
18/12/2017		Ofício Expedido Ofício - Genérico
11/12/2017		Serventuário Núcleo de Cumprimento
30/11/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :1213/2017 Data da Disponibilização: 30/11/2017 Data da Publicação: 01/12/2017 Número do Diário: 2479 Página: 2803-2806
29/11/2017		Serventuário Núcleo de Cumprimento
29/11/2017		Remetido ao DJE Relação: 1213/2017 Teor do ato: Vistos.Diante da certidão de fl. 1024, oficie-se à OAB local solicitando a substituição dos advogados, informando o ocorrido.Desde já nomeados os indicados, dê-se-lhes vista dos autos.Int. Advogados(s): Flavia Cristina Guiciard (OAB 223969/SP), Gisele de Camargo Sales (OAB 384419/SP), Gustavo Vasconcelos Madruga (OAB 369104/SP), Flavia Ferreira Antunes de Oliveira (OAB 356688/SP), Camila Vanderlei Vilela Dini (OAB 305963/SP), Fabiola da Cunha Zaracho (OAB 274055/SP), Jose Miguel Nunes (OAB 85645/SP), Frida Maria Sefrin Helzel (OAB 72425/SP), Fabio Roberto Gobato Barbosa (OAB 253269/SP), Georgina Carvalho de Abreu E Silva (OAB 227462/SP), Francisco Jose Lauletta Alvarenga (OAB 134183/SP), Cynthia Garbo Teixeira (OAB 223941/SP), Gizele Cristina Salopa de Oliveira (OAB 216550/SP), Silvio Roberto Bueno Cabral de Medeiros Filho (OAB 211879/SP), Fernanda Dutra Lopes (OAB 211766/SP), VALTER FERRAZ SANCHES (OAB 209405/SP), Pablo Rodrigo Jacinto (OAB 208004/SP), Half Valério de Souza (OAB 186737/SP), Aurélio Augusto Bellini (OAB 185121/SP), Andrea Santos Benedetti (OAB 175814/SP)
29/11/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
29/11/2017		Decisão Vistos.Diante da certidão de fl. 1024, oficie-se à OAB local solicitando a substituição dos advogados, informando o ocorrido.Desde já nomeados os indicados, dê-se-lhes vista dos autos.Int.
28/11/2017		Conclusos para Despacho
09/11/2017		Serventuário nucleo minuta
09/11/2017		Contestação Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Contestação em Reintegração / Manutenção de Posse - Número: 80016 - Protocolo: FCOA17000433004
09/11/2017		Contestação Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Contestação em Reintegração / Manutenção de Posse - Número: 80015 - Protocolo: FCOA17000429899
07/11/2017		Serventuário Núcleo Movimentação Juntada - 07/11/2017
25/10/2017		Serventuário nucleo minuta
25/10/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Reintegração / Manutenção de Posse - Número: 80014 - Protocolo: FCOA17000425185
25/10/2017		Contestação Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Contestação em Reintegração / Manutenção de Posse - Número: 80013 - Protocolo: FCOA17000423978
24/10/2017		Serventuário Núcleo Movimentação Juntada - 24/10/17
16/10/2017		Serventuário nucleo minuta
16/10/2017		Mandatos/Substabelecimentos/Nomeação de Dativos/Intimação Defensoria Juntados Juntada a petição diversa - Tipo: Mandatos/Substabelecimentos/Nomeação de Dativos/Intimação Defensoria em Reintegração / Manutenção de Posse - Número: 80012 - Protocolo: FCOA17000408759
09/10/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Reintegração / Manutenção de Posse - Número: 80011 - Protocolo: FCOA17000401370
03/10/2017		Serventuário Núcleo Atendimento Juntada
02/10/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0981/2017 Data da Disponibilização: 02/10/2017 Data da Publicação: 03/10/2017 Número do Diário: 2442 Página: 2363-2365
29/09/2017		Remetido ao DJE Relação: 0981/2017 Teor do ato: Ciência aos advogados, Fls. 982/993: Fábio Roberto Gobato Barbosa, OAB/SP nº 253.269, Fernanda Dutra Lopes, OAB/SP nº 211.766, Fabiola da Cunha Zaracho, OAB/SP nº 274.055, Flávia Cristina Guiciard, OAB/SP nº 223.969, Frida Maria Sefrin Herzel, OAB/SP nº 72.425, Georgina Carvalho de Abreu e Silva, OAB/SP nº 227.462, Gisele de Camargo Sales, OAB/SP nº 384.419, Gisele Cristina Salopa de Oliveira, OAB/SP nº 216.550, Gustavo Vasconcelos Madruga, OAB/SP nº 369.104 e Half Valério de Souza, OAB/SP nº 186.737 nomeados nestes autos para atuar em favor dos réus já qualificados, devendo manifestarem-se no prazo de 05 dias. Advogados(s): Flavia Cristina Guiciard (OAB 223969/SP), Gisele de Camargo Sales (OAB 384419/SP), Gustavo Vasconcelos Madruga (OAB 369104/SP), Flavia Ferreira Antunes de Oliveira (OAB 356688/SP), Camila Vanderlei Vilela Dini (OAB 305963/SP), Fabiola da Cunha Zaracho (OAB 274055/SP), Jose Miguel Nunes (OAB 85645/SP), Frida Maria Sefrin Helzel (OAB 72425/SP), Fabio Roberto Gobato Barbosa (OAB 253269/SP), Georgina Carvalho de Abreu E Silva (OAB 227462/SP), Francisco Jose Lauletta Alvarenga (OAB 134183/SP), Cynthia Garbo Teixeira (OAB 223941/SP), Gizele Cristina Salopa de Oliveira (OAB 216550/SP), Silvio Roberto Bueno Cabral de Medeiros Filho (OAB 211879/SP), Fernanda Dutra Lopes (OAB 211766/SP), VALTER FERRAZ SANCHES (OAB 209405/SP), Pablo Rodrigo Jacinto (OAB 208004/SP), Half Valério de Souza (OAB 186737/SP), Aurélio Augusto Bellini (OAB 185121/SP), Andrea Santos Benedetti (OAB 175814/SP)
29/09/2017		Autos no Prazo Prazo 26/10/2017
29/09/2017		Ato ordinatório Ciência aos advogados, Fls. 982/993: Fábio Roberto Gobato Barbosa, OAB/SP nº 253.269, Fernanda Dutra Lopes, OAB/SP nº 211.766, Fabiola da Cunha Zaracho, OAB/SP nº 274.055, Flávia Cristina Guiciard, OAB/SP nº 223.969, Frida Maria Sefrin Herzel, OAB/SP nº 72.425, Georgina Carvalho de Abreu e Silva, OAB/SP nº 227.462, Gisele de Camargo Sales, OAB/SP nº 384.419, Gisele Cristina Salopa de Oliveira, OAB/SP nº 216.550, Gustavo Vasconcelos Madruga, OAB/SP nº 369.104 e Half Valério de Souza, OAB/SP nº 186.737 nomeados nestes autos para atuar em favor dos réus já qualificados, devendo manifestarem-se no prazo de 05 dias.
28/09/2017		Serventuário nucleo movimentação
27/09/2017		Contestação Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Contestação em Reintegração / Manutenção de Posse - Número: 80010 - Protocolo: FCOA17000381319
20/09/2017		Serventuário nucleo movimentação
19/09/2017		Autos no Prazo Prazo 23/10/17 Vencimento: 23/10/2017
19/09/2017		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara Cível
11/09/2017		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Autos entregues à Dra. Flavia Ferreira Antunes de Oliveira - OAB 356688/SP Rua Ilópolis, 211 - Casa 2 - Granja Viana - Cotia/SP Telefone 98909-8658 5 Volumes - 975 fls. Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Flavia Ferreira Antunes de Oliveira Vencimento: 18/09/2017
11/09/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Reintegração / Manutenção de Posse - Número: 80032 - Protocolo: FCOA17000367860
21/08/2017		Autos no Prazo Prazo 23/10/2017
21/08/2017		Ofício Expedido Ofício - Defensoria Pública - Curador Especial - Cível
21/08/2017		Ofício Expedido Ofício - Defensoria Pública - Curador Especial - Cível
21/08/2017		Ofício Expedido Ofício - Defensoria Pública - Curador Especial - Cível
21/08/2017		Ofício Expedido Ofício - Defensoria Pública - Curador Especial - Cível
21/08/2017		Ofício Expedido Ofício - Defensoria Pública - Curador Especial - Cível
21/08/2017		Ofício Expedido Ofício - Defensoria Pública - Curador Especial - Cível
21/08/2017		Ofício Expedido Ofício - Defensoria Pública - Curador Especial - Cível
21/08/2017		Ofício Expedido Ofício - Defensoria Pública - Curador Especial - Cível
21/08/2017		Ofício Expedido Ofício - Defensoria Pública - Curador Especial - Cível
21/08/2017		Ofício Expedido Ofício - Defensoria Pública - Curador Especial - Cível
21/08/2017		Ofício Expedido Ofício - Defensoria Pública - Curador Especial - Cível
16/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0794/2017 Data da Disponibilização: 16/08/2017 Data da Publicação: 17/08/2017 Número do Diário: 2411 Página: 2533-2535
15/08/2017		Serventuário Núcleo de Cumprimento
15/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0794/2017 Teor do ato: Vistos.Fl. 958: proceda-se como requerido.Int. Advogados(s): Francisco Jose Lauletta Alvarenga (OAB 134183/SP), Andrea Santos Benedetti (OAB 175814/SP), Aurélio Augusto Bellini (OAB 185121/SP), Pablo Rodrigo Jacinto (OAB 208004/SP), VALTER FERRAZ SANCHES (OAB 209405/SP), Silvio Roberto Bueno Cabral de Medeiros Filho (OAB 211879/SP), Cynthia Garbo Teixeira (OAB 223941/SP), Jose Miguel Nunes (OAB 85645/SP), Camila Vanderlei Vilela Dini (OAB 305963/SP)
15/08/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/08/2017		Decisão Vistos.Fl. 958: proceda-se como requerido.Int.
14/08/2017		Conclusos para Despacho
14/07/2017		Serventuário nucleo minuta
14/07/2017		Ofício Juntado fcoa 17.00027094-5 050717
07/07/2017		Serventuário Núcleo Movimentação
02/06/2017		Autos no Prazo Prazo 15/07/2017 Vencimento: 18/07/2017
02/06/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição em Reintegração / Manutenção de Posse - Número: 80009 - Protocolo: FPIN17000225074
01/06/2017		Serventuário Núcleo Movimentação
16/05/2017		Autos no Prazo Prazo 15/07/2017
11/05/2017		Ofício Expedido Ofício - Defensoria Pública - Curador Especial - Cível
02/05/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0312/2017 Data da Disponibilização: 02/05/2017 Data da Publicação: 03/05/2017 Número do Diário: 2337 Página: 2159-2165
28/04/2017		Serventuário Núcleo de Cumprimento
27/04/2017		Remetido ao DJE Relação: 0312/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 938/939: oficie-se à OAB local para indicação de advogado para representar os interesses dos réus citados por edital.Desde já nomeado o indicado, dê-se-lhe vista dos autos.Int. Advogados(s): Francisco Jose Lauletta Alvarenga (OAB 134183/SP), Andrea Santos Benedetti (OAB 175814/SP), Alvisio Antonio Benedetti (OAB 17764/SP), Aurélio Augusto Bellini (OAB 185121/SP), VALTER FERRAZ SANCHES (OAB 209405/SP), Silvio Roberto Bueno Cabral de Medeiros Filho (OAB 211879/SP), Cynthia Garbo Teixeira (OAB 223941/SP), Jose Miguel Nunes (OAB 85645/SP)
27/04/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/04/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/04/2017		Decisão Vistos.Fls. 938/939: oficie-se à OAB local para indicação de advogado para representar os interesses dos réus citados por edital.Desde já nomeado o indicado, dê-se-lhe vista dos autos.Int.
26/04/2017		Conclusos para Despacho
10/02/2017		Serventuário nucleo de minuta
19/01/2017		Autos no Prazo Prazo 10/02/2017
01/12/2016		Autos no Prazo prazo 01/03/17
28/11/2016		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 152.2016/028413-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 16/01/2017 Local: Cartório da 3ª Vara Cível
26/09/2016		Serventuário C. Cumprimento - Mandado
26/09/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Reintegração / Manutenção de Posse - Número: 80008 - Protocolo: FCOA16000542427
31/08/2016		Serventuário núcleo atendimento - juntada
25/08/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0457/2016 Data da Disponibilização: 25/08/2016 Data da Publicação: 26/08/2016 Número do Diário: 2187 Página: 2069-2071
24/08/2016		Remetido ao DJE Relação: 0457/2016 Teor do ato: Vistos.Fls. 938/939: expeça-se mandado para nova tentativa de citação.O ofício para a OAB será expedido quando concluídas todas as citações.Int. Obs: Recolher diligênca do oficial de justiça no valor de R$ 70,65. Advogados(s): Francisco Jose Lauletta Alvarenga (OAB 134183/SP), Andrea Santos Benedetti (OAB 175814/SP), Alvisio Antonio Benedetti (OAB 17764/SP), Aurélio Augusto Bellini (OAB 185121/SP), VALTER FERRAZ SANCHES (OAB 209405/SP), Silvio Roberto Bueno Cabral de Medeiros Filho (OAB 211879/SP), Cynthia Garbo Teixeira (OAB 223941/SP), Jose Miguel Nunes (OAB 85645/SP)
23/08/2016		Autos no Prazo prazo 12/09/2016 Vencimento: 06/10/2016
23/08/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
23/08/2016		Decisão Vistos.Fls. 938/939: expeça-se mandado para nova tentativa de citação.O ofício para a OAB será expedido quando concluídas todas as citações.Int. Obs: Recolher diligênca do oficial de justiça no valor de R$ 70,65.
19/08/2016		Conclusos para Despacho
08/07/2016		Serventuário minuta 08/07/2016
14/06/2016		Serventuário N movimentação
14/06/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Reintegração / Manutenção de Posse - Número: 80007 - Protocolo: FCOA16000272622
29/04/2016		Serventuário nucleo atendimento
28/04/2016		Autos no Prazo prazo 09/05
28/04/2016		Recebidos os Autos do Advogado Av Prof Jose Barreto 111 2º andar sala 22 Cotia telef 996247962 Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara Cível
20/04/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0186/2016 Data da Disponibilização: 20/04/2016 Data da Publicação: 25/04/2016 Número do Diário: 2100 Página: 1880-1884
20/04/2016		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Av Prof Jose Barreto 111 2º andar sala 22 Cotia telef 996247962 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: ALVISIO ANTONIO BENEDETTI Vencimento: 29/04/2016
19/04/2016		Remetido ao DJE Relação: 0186/2016 Teor do ato: Vistos. Manifestem-se os autores como determinado na decisão de fl. 928.Nada vindo, INTIME-SE a pessoa acima indicada para, no prazo de cinco dias, dar andamento ao feito, sob pena de extinção por abandono da causa. Advogados(s): Francisco Jose Lauletta Alvarenga (OAB 134183/SP), Andrea Santos Benedetti (OAB 175814/SP), Alvisio Antonio Benedetti (OAB 17764/SP), Aurélio Augusto Bellini (OAB 185121/SP), VALTER FERRAZ SANCHES (OAB 209405/SP), Silvio Roberto Bueno Cabral de Medeiros Filho (OAB 211879/SP), Cynthia Garbo Teixeira (OAB 223941/SP), Jose Miguel Nunes (OAB 85645/SP)
18/04/2016		Autos no Prazo prazo 09/05/2016 Vencimento: 03/06/2016
18/04/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/04/2016		Proferido Despacho Vistos. Manifestem-se os autores como determinado na decisão de fl. 928.Nada vindo, INTIME-SE a pessoa acima indicada para, no prazo de cinco dias, dar andamento ao feito, sob pena de extinção por abandono da causa.
07/04/2016		Serventuário Movimentação 06/04/2016
05/04/2016		Conclusos para Despacho
09/03/2016		Serventuário Ag minuta
08/03/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Reintegração / Manutenção de Posse - Número: 80006 - Protocolo: FCOA16000086607
16/02/2016		Serventuário nucleo movimentação
11/02/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0047/2016 Data da Disponibilização: 11/02/2016 Data da Publicação: 12/02/2016 Número do Diário: 2053 Página: 1511-1513
10/02/2016		Remetido ao DJE Relação: 0047/2016 Teor do ato: Vistos. Manifestem-se os autores sobre o prosseguimento do feito, nos termos da certidão de fl. 916. Int. Advogados(s): Francisco Jose Lauletta Alvarenga (OAB 134183/SP), Andrea Santos Benedetti (OAB 175814/SP), Alvisio Antonio Benedetti (OAB 17764/SP), Aurélio Augusto Bellini (OAB 185121/SP), VALTER FERRAZ SANCHES (OAB 209405/SP), Silvio Roberto Bueno Cabral de Medeiros Filho (OAB 211879/SP), Cynthia Garbo Teixeira (OAB 223941/SP), Jose Miguel Nunes (OAB 85645/SP)
10/02/2016		Autos no Prazo prazo 29/02/2016 Vencimento: 11/03/2016
05/02/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
05/02/2016		Decisão Vistos. Manifestem-se os autores sobre o prosseguimento do feito, nos termos da certidão de fl. 916. Int.
03/02/2016		Serventuário Movimentação 03/02/2016
02/02/2016		Conclusos para Despacho
23/11/2015		Serventuário nucleo de minuta
03/11/2015		Autos no Prazo 23/11/15
03/11/2015		Recebidos os Autos do Advogado AV DONA CHERUBINA VIANA 116 - GRANJA VINA - COTIA 46160670 Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara Cível
02/10/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0575/2015 Data da Disponibilização: 02/10/2015 Data da Publicação: 05/10/2015 Número do Diário: 1980 Página: 1797-1801
02/10/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu AV DONA CHERUBINA VIANA 116 - GRANJA VINA - COTIA 46160670 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Silvio Roberto Bueno Cabral de Medeiros Filho Vencimento: 14/10/2015
01/10/2015		Autos no Prazo Prazo 16/10/2015
01/10/2015		Remetido ao DJE Relação: 0575/2015 Teor do ato: Autos regularizados e disponíveis para vista pelo Dr. Silvio Medeiros Filho, pelo prazo de 10 dias. Advogados(s): Francisco Jose Lauletta Alvarenga (OAB 134183/SP), Andrea Santos Benedetti (OAB 175814/SP), Alvisio Antonio Benedetti (OAB 17764/SP), Aurélio Augusto Bellini (OAB 185121/SP), VALTER FERRAZ SANCHES (OAB 209405/SP), Silvio Roberto Bueno Cabral de Medeiros Filho (OAB 211879/SP), Cynthia Garbo Teixeira (OAB 223941/SP), Jose Miguel Nunes (OAB 85645/SP)
01/10/2015		Ato ordinatório Autos regularizados e disponíveis para vista pelo Dr. Silvio Medeiros Filho, pelo prazo de 10 dias.
01/10/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
01/10/2015		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
28/09/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
25/09/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0563/2015 Data da Disponibilização: 25/09/2015 Data da Publicação: 28/09/2015 Número do Diário: 1975 Página: 1770-1774
25/09/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0563/2015 Data da Disponibilização: 25/09/2015 Data da Publicação: 28/09/2015 Número do Diário: 1975 Página: 1770-1774
24/09/2015		Remetido ao DJE Relação: 0563/2015 Teor do ato: Vistos. Cumpra a serventia integralmente o despacho de fl. 912. Fl. 921: atenda-se com urgência. Fl. 915: regularizados, defiro vista fora de cartório pelo prazo requerido. Int. Advogados(s): Francisco Jose Lauletta Alvarenga (OAB 134183/SP), Andrea Santos Benedetti (OAB 175814/SP), Alvisio Antonio Benedetti (OAB 17764/SP), Aurélio Augusto Bellini (OAB 185121/SP), VALTER FERRAZ SANCHES (OAB 209405/SP), Silvio Roberto Bueno Cabral de Medeiros Filho (OAB 211879/SP), Cynthia Garbo Teixeira (OAB 223941/SP), Jose Miguel Nunes (OAB 85645/SP)
24/09/2015		Remetido ao DJE Relação: 0563/2015 Teor do ato: Vistos. 1. Anote-se o nome do advogado daqueles que peticionam nas fls. 89 e seguintes e certifique a serventia se todos eles apresentaram contestação e, se caso, por intermédio de qual advogado. Observo que a constituição de advogado diverso do que subscreveu contestação, se não outorgado mandato a ele próprio (fls. 737 e 783), não importa ratificação daquele ato e não afasta, por conseguinte, a decisão de fl. 784. 2. Certifique a serventia, outrossim, se algum daqueles (os que peticionam nas fls. 89 e seguintes) foi citado por edital, pois, se caso, não os representará o curador especial. 3. Intime-se por via postal o nomeado curador (fl. 789) para que se manifeste em resposta à ação no prazo de quinze dias, sob pena de destituição. 4. Aquela que peticiona na fl. 786 (Fátima da Silva Sanches), no prazo de dez dias, deverá regularizar sua representação processual e esclarecer se pretende ingressar no processo; se caso, a que título. 5. Também no prazo de dez dias, o autor espólio de Nemitala Mansur deverá comprovar que regular sua representação processual, demonstrando que há inventário em curso e que nomeada inventariante aquela que se apresenta como tal. 6. Certifique-se a erronia na numeração das folhas dos autos, que, do número 791, inexplicavelmente, torna ao 80. A demora do pronunciamento, pela qual me penitencio, é devida à sobrecarga de trabalho, que não se consegue vencer em tempo adequado, apesar de extraordinária jornada. Int. Advogados(s): Francisco Jose Lauletta Alvarenga (OAB 134183/SP), Andrea Santos Benedetti (OAB 175814/SP), Alvisio Antonio Benedetti (OAB 17764/SP), Aurélio Augusto Bellini (OAB 185121/SP), VALTER FERRAZ SANCHES (OAB 209405/SP), Silvio Roberto Bueno Cabral de Medeiros Filho (OAB 211879/SP), Cynthia Garbo Teixeira (OAB 223941/SP), Jose Miguel Nunes (OAB 85645/SP)
24/09/2015		Serventuário CUMPRIMENTO 24/09/2015 *
24/09/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
24/09/2015		Decisão Vistos. Cumpra a serventia integralmente o despacho de fl. 912. Fl. 921: atenda-se com urgência. Fl. 915: regularizados, defiro vista fora de cartório pelo prazo requerido. Int.
23/09/2015		Serventuário nucleo de movimentação - 23/09/15
22/09/2015		Conclusos para Despacho
21/09/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Reintegração / Manutenção de Posse - Número: 80005 - Protocolo: FCOA15000658346
21/09/2015		Serventuário Minuta * - 21/09/2015
21/09/2015		Serventuário movimentação ag. juntada 21/09/15*
03/09/2015		Serventuário Núcleo de Movimentação
03/09/2015		Recebidos os Autos do Ministério Público 5 volumes Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara Cível
24/08/2015		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista 5 volumes Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 31/08/2015
20/05/2015		Serventuário NUCLEO DE CUMPRIMENTO
12/05/2015		Serventuário núcleo minuta 12/05/2015
12/05/2015		Serventuário núcleo minuta 12/05/2015
12/05/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/05/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/05/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/05/2015		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Com despacho
31/03/2015		Serventuário Cumprimento - Certidão - 30/03/2015
31/03/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Reintegração / Manutenção de Posse - Número: 80004 - Protocolo: FCOA15000193267
30/03/2015		Serventuário movimentação - juntada
19/03/2015		Serventuário nucleo movimentação
19/03/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0157/2015 Data da Disponibilização: 19/03/2015 Data da Publicação: 20/03/2015 Número do Diário: 1849 Página: 2025-2029
18/03/2015		Remetido ao DJE Relação: 0157/2015 Teor do ato: Vistos. Certifique a serventia se houve a citação de todos os réus e indique a representação de todos, se caso. Certifique, ainda, o integral cumprimento do determinado no despacho de fls. 176A/177A. Após, tornem conclusos para apreciação do pedido de fl. 910. Int. Advogados(s): Francisco Jose Lauletta Alvarenga (OAB 134183/SP), Andrea Santos Benedetti (OAB 175814/SP), Alvisio Antonio Benedetti (OAB 17764/SP), Aurélio Augusto Bellini (OAB 185121/SP), VALTER FERRAZ SANCHES (OAB 209405/SP), Silvio Roberto Bueno Cabral de Medeiros Filho (OAB 211879/SP), Cynthia Garbo Teixeira (OAB 223941/SP), Jose Miguel Nunes (OAB 85645/SP)
18/03/2015		Serventuário
18/03/2015		Proferido Despacho Vistos. Certifique a serventia se houve a citação de todos os réus e indique a representação de todos, se caso. Certifique, ainda, o integral cumprimento do determinado no despacho de fls. 176A/177A. Após, tornem conclusos para apreciação do pedido de fl. 910. Int.
16/03/2015		Conclusos para Despacho
05/11/2014		Serventuário Ag minuta
05/11/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Reintegração / Manutenção de Posse - Número: 80002 - Protocolo: FCOA14000821416
16/10/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Reintegração / Manutenção de Posse - Número: 80003 - Protocolo: FCOA13000951744 - regularizada a juntada da petição de fl. 179-A
08/10/2014		Serventuário NÚCLEO DE MOVIMENTAÇÃO - JUNTADA Aguardando juntada 08.10
15/08/2014		Serventuário Ag minuta - 15/08/14
11/08/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0314/2014 Data da Disponibilização: 11/08/2014 Data da Publicação: 12/08/2014 Número do Diário: 1708 Página: 1769-1773
08/08/2014		Remetido ao DJE Relação: 0314/2014 Teor do ato: Vistos. Regularize-se a numeração dos autos a partir das fls. 792, iniciando-se o 5º volume a partir das fls. 800. Após, tornem. Int. Advogados(s): Francisco Jose Lauletta Alvarenga (OAB 134183/SP), Andrea Santos Benedetti (OAB 175814/SP), Alvisio Antonio Benedetti (OAB 17764/SP), Aurélio Augusto Bellini (OAB 185121/SP), VALTER FERRAZ SANCHES (OAB 209405/SP), Silvio Roberto Bueno Cabral de Medeiros Filho (OAB 211879/SP), Cynthia Garbo Teixeira (OAB 223941/SP), Jose Miguel Nunes (OAB 85645/SP)
05/08/2014		Serventuário
05/08/2014		Decisão Vistos. Regularize-se a numeração dos autos a partir das fls. 792, iniciando-se o 5º volume a partir das fls. 800. Após, tornem. Int.
05/08/2014		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara Cível
01/08/2014		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Maurício Martines Chiado
09/06/2014		Serventuário Núcleo minuta
27/02/2014		Serventuário MESA 8 (AGUARDANDO MINUTA - FEVEREIRO)
27/02/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Reintegração / Manutenção de Posse - Número: 80001 - Protocolo: FCOA14000143435
27/02/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Reintegração / Manutenção de Posse - Número: 80000 - Protocolo: FCOA14000125330
24/02/2014		Serventuário AG. JUNTADA 24/02/2014
21/02/2014		Serventuário ag. juntada 21/02/2014
20/02/2014		Serventuário nucleo movimentação - reg. juntada
19/02/2014		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara Cível
12/02/2014		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu 47032345 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: JOSE MIGUEL NUNES Vencimento: 27/02/2014
07/02/2014		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 05/03/2014 devido à alteração da tabela de feriados
30/01/2014		Autos no Prazo PRAZO 28/02/2014 Vencimento: 05/03/2014
29/01/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0026/2014 Data da Disponibilização: 29/01/2014 Data da Publicação: 30/01/2014 Número do Diário: 1581 Página: 1618/1621
28/01/2014		Remetido ao DJE Relação: 0026/2014 Teor do ato: Vistos. 1. Anote-se o nome do advogado daqueles que peticionam nas fls. 89 e seguintes e certifique a serventia se todos eles apresentaram contestação e, se caso, por intermédio de qual advogado. Observo que a constituição de advogado diverso do que subscreveu contestação, se não outorgado mandato a ele próprio (fls. 737 e 783), não importa ratificação daquele ato e não afasta, por conseguinte, a decisão de fl. 784. 2. Certifique a serventia, outrossim, se algum daqueles (os que peticionam nas fls. 89 e seguintes) foi citado por edital, pois, se caso, não os representará o curador especial. 3. Intime-se por via postal o nomeado curador (fl. 789) para que se manifeste em resposta à ação no prazo de quinze dias, sob pena de destituição. 4. Aquela que peticiona na fl. 786 (Fátima da Silva Sanches), no prazo de dez dias, deverá regularizar sua representação processual e esclarecer se pretende ingressar no processo; se caso, a que título. 5. Também no prazo de dez dias, o autor espólio de Nemitala Mansur deverá comprovar que regular sua representação processual, demonstrando que há inventário em curso e que nomeada inventariante aquela que se apresenta como tal. 6. Certifique-se a erronia na numeração das folhas dos autos, que, do número 791, inexplicavelmente, torna ao 80. A demora do pronunciamento, pela qual me penitencio, é devida à sobrecarga de trabalho, que não se consegue vencer em tempo adequado, apesar de extraordinária jornada. Int. Advogados(s): Francisco Jose Lauletta Alvarenga (OAB 134183/SP), Andrea Santos Benedetti (OAB 175814/SP), Alvisio Antonio Benedetti (OAB 17764/SP), Aurélio Augusto Bellini (OAB 185121/SP), VALTER FERRAZ SANCHES (OAB 209405/SP), Silvio Roberto Bueno Cabral de Medeiros Filho (OAB 211879/SP), Cynthia Garbo Teixeira (OAB 223941/SP), Jose Miguel Nunes (OAB 85645/SP)
27/01/2014		Remetido ao DJE IR LOTE 26
27/01/2014		Remetido ao DJE Vistos. 1. Anote-se o nome do advogado daqueles que peticionam nas fls. 89 e seguintes e certifique a serventia se todos eles apresentaram contestação e, se caso, por intermédio de qual advogado. Observo que a constituição de advogado diverso do que subscreveu contestação, se não outorgado mandato a ele próprio (fls. 737 e 783), não importa ratificação daquele ato e não afasta, por conseguinte, a decisão de fl. 784. 2. Certifique a serventia, outrossim, se algum daqueles (os que peticionam nas fls. 89 e seguintes) foi citado por edital, pois, se caso, não os representará o curador especial. 3. Intime-se por via postal o nomeado curador (fl. 789) para que se manifeste em resposta à ação no prazo de quinze dias, sob pena de destituição. 4. Aquela que peticiona na fl. 786 (Fátima da Silva Sanches), no prazo de dez dias, deverá regularizar sua representação processual e esclarecer se pretende ingressar no processo; se caso, a que título. 5. Também no prazo de dez dias, o autor espólio de Nemitala Mansur deverá comprovar que regular sua representação processual, demonstrando que há inventário em curso e que nomeada inventariante aquela que se apresenta como tal. 6. Certifique-se a erronia na numeração das folhas dos autos, que, do número 791, inexplicavelmente, torna ao 80. A demora do pronunciamento, pela qual me penitencio, é devida à sobrecarga de trabalho, que não se consegue vencer em tempo adequado, apesar de extraordinária jornada. Int.
21/01/2014		Serventuário MESA 13
19/12/2013		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
29/11/2013		Serventuário Ag; conferência - mesa 8 - 29/11/2013
29/11/2013		Remetido ao DJE Vistos. 1. Anote-se o nome do advogado daqueles que peticionam nas fls. 89 e seguintes e certifique a serventia se todos eles apresentaram contestação e, se caso, por intermédio de qual advogado. Observo que a constituição de advogado diverso do que subscreveu contestação, se não outorgado mandato a ele próprio (fls. 737 e 783), não importa ratificação daquele ato e não afasta, por conseguinte, a decisão de fl. 784. 2. Certifique a serventia, outrossim, se algum daqueles (os que peticionam nas fls. 89 e seguintes) foi citado por edital, pois, se caso, não os representará o curador especial. 3. Intime-se por via postal o nomeado curador (fl. 789) para que se manifeste em resposta à ação no prazo de quinze dias, sob pena de destituição. 4. Aquela que peticiona na fl. 786 (Fátima da Silva Sanches), no prazo de dez dias, deverá regularizar sua representação processual e esclarecer se pretende ingressar no processo; se caso, a que título. 5. Também no prazo de dez dias, o autor espólio de Nemitala Mansur deverá comprovar que regular sua representação processual, demonstrando que há inventário em curso e que nomeada inventariante aquela que se apresenta como tal. 6. Certifique-se a erronia na numeração das folhas dos autos, que, do número 791, inexplicavelmente, torna ao 80. A demora do pronunciamento, pela qual me penitencio, é devida à sobrecarga de trabalho, que não se consegue vencer em tempo adequado, apesar de extraordinária jornada. Int.
14/11/2013		Expedição de documento AGUARDANDO DIGITAÇÃO 19/09
19/09/2013		Proferido Despacho Vistos. 1. Anote-se o nome do advogado daqueles que peticionam nas fls. 89 e seguintes e certifique a serventia se todos eles apresentaram contestação e, se caso, por intermédio de qual advogado. Observo que a constituição de advogado diverso do que subscreveu contestação, se não outorgado mandato a ele próprio (fls. 737 e 783), não importa ratificação daquele ato e não afasta, por conseguinte, a decisão de fl. 784. 2. Certifique a serventia, outrossim, se algum daqueles (os que peticionam nas fls. 89 e seguintes) foi citado por edital, pois, se caso, não os representará o curador especial. 3. Intime-se por via postal o nomeado curador (fl. 789) para que se manifeste em resposta à ação no prazo de quinze dias, sob pena de destituição. 4. Aquela que peticiona na fl. 786 (Fátima da Silva Sanches), no prazo de dez dias, deverá regularizar sua representação processual e esclarecer se pretende ingressar no processo; se caso, a que título. 5. Também no prazo de dez dias, o autor espólio de Nemitala Mansur deverá comprovar que regular sua representação processual, demonstrando que há inventário em curso e que nomeada inventariante aquela que se apresenta como tal. 6. Certifique-se a erronia na numeração das folhas dos autos, que, do número 791, inexplicavelmente, torna ao 80. A demora do pronunciamento, pela qual me penitencio, é devida à sobrecarga de trabalho, que não se consegue vencer em tempo adequado, apesar de extraordinária jornada. Int.
17/09/2013		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara Cível
09/01/2013		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Fabrício Stendard
30/11/2012		Mudança de Classe Processual
31/07/2012		Aguardando Remessa Aguardando Remessa
30/07/2012		Aguardando Providências Aguardando Providências certificar prazo
18/07/2012		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 7897365
18/07/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 26/07/2012
15/05/2012		Carga ao Advogado Carga ao Advogado sob nº 7897365 - Advogado: SILVIO ROBERTO BUENO CABRAL DE MEDEIROS FILHO OAB: 211879/SP Local Origem: 6-3ª. Vara Cível(Fórum de Cotia) Data de Envio: 15/05/2012 Data de Recebimento: 18/07/2012 Previsão de Retorno: 18/07/2012 Vol.: Todos
15/03/2012		Aguardando Remessa Aguardando Remessa À CONCLUSÃO 27/02/2012
15/03/2012		Aguardando Digitação Aguardando Digitação - cumprimento mesa - 15/03/2012
27/02/2012		Aguardando Remessa Aguardando Remessa a conclusão 27/02/2012
24/01/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - 17/02/2012
13/01/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - IR 13/01/2012
13/01/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 784 - Vistos. Certificado o decurso do prazo para que regularizassem sua representação processual, tem-se como não contestada a ação pelos réus relacionados nas fls. 737 e 783. Oficie-se a subsecção local da OAB para indicação de advogado para funcionar como curador especial aos réus citados por edital. O indicado, logo nomeado para o encargo, deverá ser intimado a apresentar resposta à ação no prazo de quinze dias. Int. Cotia, 17 de maio de 2011. FABRÍCIO STENDARD Juiz de Direito
09/12/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - IR 09/12/2011
28/09/2011		Aguardando Digitação Aguardando Digitação 28/09/11
26/09/2011		Aguardando Juntada Aguardando Juntada 26/09/11
12/09/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 25/09
05/09/2011		Aguardando Conferência Aguardando Conferência mari
09/08/2011		Conclusos Conclusos 09/08/2011
29/07/2011		Aguardando Juntada Aguardando Juntada 29/07/2011
26/05/2011		Aguardando Digitação Aguardando Digitação 26/05/2011
19/05/2011		Despacho Proferido Vistos. Certificado o decurso do prazo para que regularizassem sua representação processual, tem-se como não contestada a ação pelos réus relacionados nas fls. 737 e 783. Oficie-se a subsecção local da OAB para indicação de advogado para funcionar como curador especial aos réus citados por edital. O indicado, logo nomeado para o encargo, deverá ser intimado a apresentar resposta à ação no prazo de quinze dias. Int. Cotia, 17 de maio de 2011. FABRÍCIO STENDARD Juiz de Direito
22/02/2011		Conclusos Conclusos 22/02/2011
08/12/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 08/02/2011
01/12/2010		Aguardando Juntada Aguardando Juntada 01/12/2010
01/12/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 20/12/10
23/11/2010		Aguardando Digitação Aguardando Digitação urgente mesa 23/11/2010
03/11/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 20/12/10
28/10/2010		Aguardando Juntada Aguardando Juntada 28/10/2010
26/10/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 05/11/10
26/10/2010		Aguardando Juntada Aguardando Juntada 26/10/2010
26/10/2010		Data da Publicação SIDAP C O N C L U S Ã O Em 12 de maio de 2010 faço estes autos conclusos ao Mm. Juíz de Direito Dr. FABRICIO STENDARD. Eu, ___________, Carla Juski de Oliveira, Escrevente Chefe, subscrevi. Processo nº 146/09 A: Nemitala Mansur e outros R: Manuel Marinho Filho e outros Homologo para que produza os seus jurídicos e legais efeitos de direito, a desistência formulada pelo autor às fls. 763, e em conseqüência JULGO EXTINTO o presente feito, com fundamento no art. 267 inciso VIII do Código de Processo Civil, somente com relação a corequerida TANIA CRISTINA DOS SANTOS. Cumpra-se o determinado às fls. 761. P.R.Int. Cotia data supra FABRICIO STENDARD Juíz de Direito C E R T I D Ã O ? P U B L I C A Ç Ã O Certifico e dou fé que o r. despacho / r. sentença / certidão supra foi encaminhado para publicação em ____/______/______, disponibilizado no D.O.E. em _____/_____/_____. Considera-se a data da publicação o primeiro dia útil subseqüente à data acima mencionada. Cotia _____/__________________/_______. Eu ____________ escrevente subscrevi.
26/10/2010		Data da Publicação SIDAP Fls. 761 - Defiro a citação por edital, observando-se a lista dos não citados de fls. 760, devendo o requerente providenciar a minuta e sua publicação. Int. Retirar Edital
25/10/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 05/11/10
29/06/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação 29/06/10
17/06/2010		Aguardando Digitação Aguardando Digitação URG MESA 18/06/10
16/06/2010		Aguardando Conferência Aguardando Conferência 16/06/10
07/06/2010		Aguardando Juntada Aguardando Juntada 07/06/2010
31/05/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação 26/05/2010
31/05/2010		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos Devolvido em 31/05/2010
31/05/2010		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos carga com autor 31/05/10
25/05/2010		Sentença Registrada Número Sentença: 711/2010 Livro: 157 Folha(s): 53 Data Registro: 25/05/2010 12:30:09
25/05/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação 26/05/10
12/05/2010		Sentença Proferida Sentença nº 711/2010 registrada em 25/05/2010 no livro nº 157 às Fls. 53: Homologo para que produza os seus jurídicos e legais efeitos de direito, a desistência formulada pelo autor às fls. 763, e em conseqüência JULGO EXTINTO o presente feito, com fundamento no art. 267 inciso VIII do Código de Processo Civil, somente com relação a corequerida TANIA CRISTINA DOS SANTOS. Cumpra-se o determinado às fls. 761. P.R.Int.
06/05/2010		Conclusos Conclusos para < 06/05/10
23/04/2010		Aguardando Juntada Aguardando Juntada 23/04/2010
13/04/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação 13/04/10
12/04/2010		Despacho Proferido Defiro a citação por edital, observando-se a lista dos não citados de fls. 760, devendo o requerente providenciar a minuta e sua publicação. Int. Retirar Edital
05/04/2010		Conclusos Conclusos para < 06/04/10
05/04/2010		Aguardando Providências Aguardando Providências 06/04/10 CERTIFICAR IR DOS APENSO.
26/03/2010		Data da Publicação SIDAP Fls. 758 - Vistos. Determino à serventia que relacione todos os que foram citados e que certifique a existência de eventuais outros endereços, não diligenciados, relativos aos réus nominados que não foram citados. Após, tornem os autos conclusos. Nesta data decidi nos autos em apenso. Int.
25/03/2010		Aguardando Digitação Aguardando Digitação URG 25/03/10
22/03/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação URG 22/03/10
18/03/2010		Despacho Proferido Vistos. Determino à serventia que relacione todos os que foram citados e que certifique a existência de eventuais outros endereços, não diligenciados, relativos aos réus nominados que não foram citados. Após, tornem os autos conclusos. Nesta data decidi nos autos em apenso. Int.
18/01/2010		Conclusos Conclusos para < DEC 18/01/10
14/01/2010		Conclusos Conclusos para < DECISÃO 14/01/10
13/01/2010		Aguardando Providências Aguardando Providências 14/01/10 C/ MARCELA
07/01/2010		Conclusos Conclusos para < 07/01/10
22/12/2009		Aguardando Juntada Aguardando Juntada 22/12/2009
18/12/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação 07/01/10
18/12/2009		Aguardando Providências Aguardando Providências 18/12/09 C/ ANA
16/12/2009		Despacho Proferido Desentranhem-se fls. 740/746 e 747/753, juntando-se nos apenso corretos, observando o nome das partes. Após a juntada, ciência aos requeridos acerca dos documentos nas impugnações. Certifique a serventia eventual decurso do prazo para manifestação do autor sobre fl. 738, item II. Cumpram os requeridos o determinado a fl. 738, em 48 horas, visto que a carga dos autos ao autor não impede a juntada do instrumento de mandato conforme determinado.. Int.
10/12/2009		Conclusos Conclusos para < 04/12/09
04/12/2009		Conclusos Conclusos para < 27/11/09
27/11/2009		Aguardando Juntada Aguardando Juntada 27/11/2009
20/11/2009		Conclusos Conclusos para < 20/11/09
12/11/2009		Aguardando Juntada Aguardando Juntada 12/11/2009
10/11/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 18/11/09
10/11/2009		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos devolvido em 10/11/09
06/11/2009		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos carga com autor 06/11/09 1º e 4º volumes
06/11/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 738 - Regularizem os requeridos mencionados na certidão retro suas representações, juntando o competente instrumento de mandato. Digam os autores sobre a certidão do oficial de justiça de fls. 25/27. Int.
05/11/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 18/11/09
14/10/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação 14/10/09
13/10/2009		Despacho Proferido Regularizem os requeridos mencionados na certidão retro suas representações, juntando o competente instrumento de mandato. Digam os autores sobre a certidão do oficial de justiça de fls. 25/27. Int.
02/10/2009		Conclusos Conclusos para <05/10/09
27/08/2009		Aguardando Juntada Aguardando Juntada 27/08/2009
06/08/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação 04/08/09
03/08/2009		Aguardando Digitação Aguardando Digitação URG. MESA 03/08/09
31/07/2009		Despacho Proferido Expeça-se alvará em favor do requerente para levantamento da importância não utilizada pelo oficial de justiça, conforme requerido às fls. 81. Sobre as contestações apresentadas, manifeste-se a parte contrária. Int.
27/07/2009		Conclusos Conclusos para 28/07/09>
27/07/2009		Conclusos Conclusos para <28/07/09>
27/07/2009		Aguardando Juntada Aguardando juntada de mandado para Olíria Maria Albuquerque, Antônio Pires da Silva, Simone Cristina Coelho, Aparecida Serna, Juvaneide Ferreira da Silva, Alcides Aparecido Serna, Regina Aparecida Guerra, Almir Serna Delgado, Josué do Patrocinío, Juares Gomes de Farias, Ed Carlos Nogueira Brito, Ângela Romero Serna, José Wilson Nogueira, Maria do Socorro de Jesus, José Ferreira dos Santos, Eliana Aparecida de Oliveira, Maria Aparecida Batista do Nascimento Alves, Fábio Jesuíno Felipe da Silva, Vera Lúcia Ramos, Carmo Felipe da Silva, Maria José da Silva, Júlio Cesar da Silva Cordeiro, Roberta Ferreira Santiago, Francisco de Assis Brito, Maria Benevenuto Souza, Rosália Batista Pereira, Arlindo Pereira, Vágner Augusto Pinto, Luciana Rodrigues da Silva Pinto, Pedro Pereira, Ivone Aparecida Ramos Martins, Roque Paulo Martins, Jacira Pereira da Silva, Macária Luzia Sílvia Brito, Gilberto Francisco, César Piassa, Lucineide Maria de Brito, Jéferson Azambuja de Souza, Edilma Carla de Oliveira Guerra, Manoel Marinho Filho, Alexandre da Silva Serna, Catarina Aparecida Dias da Silva, Deivison Francisco de Jesus, Derivaldo Manoel da Silva, Érica Nascimento de Jesus, Renato Aparecido de Oliveira, José Francisco Pereira de Araújo, Simone Otílio Benedito, Cláudio Araújo Silva, Élson Carlos Vera Silva, Lucilene da Silva Cordeiro, Maria Aldevan da Silva Albuquerque, Lidiane Lázara da Silva, Josemar de Souza Araújo, Maria Aparecida Gonçalves, Adriana Ramos Martins, Thais Caroline da Silva, Manoel de Jesus, Gabriel de Jesus Silva, Maria Jesus Veríssimo, Augusta Domingues da Cruz, e Jacinta Maria da Silva, em 27/07/2009.
07/07/2009		Incidente Processual Incidente Processual 152.01.2009.000809-8/000002-000 Instaurado em 07/07/2009
07/07/2009		Incidente Processual Incidente Processual 152.01.2009.000809-6/000001-000 Instaurado em 07/07/2009
27/06/2009		Aguardando Juntada Aguardando Juntada 26/06/2009
01/06/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 02/07/09
26/05/2009		Aguardando Providências Aguardando Providências CARGA OFICIAL 27/05/09
07/05/2009		Aguardando Juntada Aguardando Juntada 07/05/2009
17/03/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 27/03/09
12/03/2009		Aguardando Publicação Recolher diligencia e providenciar cópia da inicial.
11/03/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação 11/03/09 URGENTE
12/02/2009		Aguardando Digitação Aguardando Digitação URGENTE 12/02/09
05/02/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação 05/02/09
02/02/2009		Despacho Proferido Vistos. Citem-se, com as advertências de praxe, aqueles que foram discriminados na inicial e eventuais outros que forem encontrados no local, assim como os respectivos cônjuges, identificando-os todos. Expeça-se mandado para esse fim, devendo o espólio o autor, em dez dias, providenciar cópias da inicial em número suficiente para a contra-fé a todos os réus. Int.
02/02/2009		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho INICIAL em02/02/09
30/01/2009		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 2943913
29/01/2009		Carga à Vara Interna Carga à Vara Interna sob nº 2943913 - Local Origem: 2-Distribuidor(Fórum de Cotia) Local Destino: 6-3ª. Vara Cível(Fórum de Cotia) Data de Envio: 29/01/2009 Data de Recebimento: 30/01/2009 Previsão de Retorno: Sem prev. retorno Vol.: Todos
28/01/2009		Processo Distribuído Processo Distribuído por Sorteio p/ 3ª. Vara Judicial

Data	Tipo
08/11/2013	Petição Intermediária
13/02/2014	Petição Intermediária
19/02/2014	Petição Intermediária
07/10/2014	Petição Intermediária
24/03/2015	Petição Intermediária
02/09/2015	Petição Intermediária
12/02/2016	Petição Intermediária
28/04/2016	Petição Intermediária
29/08/2016	Petição Intermediária
26/05/2017	Petição
11/09/2017	Petições Diversas
19/09/2017	Contestação
02/10/2017	Petições Diversas
09/10/2017	Mandatos/Substabelecimentos/Nomeação de Dativos/Intimação Defensoria
23/10/2017	Contestação
24/10/2017	Petições Diversas
27/10/2017	Contestação
31/10/2017	Contestação
04/12/2017	Contestação
13/12/2017	Petições Diversas
22/01/2018	Petições Diversas
31/01/2018	Mandatos/Substabelecimentos/Nomeação de Dativos/Intimação Defensoria
21/03/2018	Guia de Recolhimento
29/05/2018	Guia de Diligência
09/08/2018	Petições Diversas
15/10/2018	Petições Diversas
29/10/2018	Petições Diversas
30/01/2019	Petições Diversas
22/04/2019	Petições Diversas
24/04/2019	Petições Diversas
24/06/2019	Petições Diversas
25/07/2019	Petições Diversas
16/08/2019	Petições Diversas
13/12/2019	Petições Diversas
03/02/2020	Petições Diversas
28/02/2020	Petições Diversas
13/03/2020	Petições Diversas
17/08/2020	Petições Diversas
26/08/2020	Petições Diversas
02/10/2020	Petição Intermediária - Digitalização
05/10/2020	Petição Intermediária - Digitalização
05/10/2020	Petição Intermediária - Digitalização
05/10/2020	Petição Intermediária - Digitalização
05/10/2020	Petição Intermediária - Digitalização
05/10/2020	Petição Intermediária - Digitalização
05/10/2020	Petição Intermediária - Digitalização
05/10/2020	Petição Intermediária - Digitalização
05/10/2020	Petição Intermediária - Digitalização
05/10/2020	Petição Intermediária - Digitalização
05/10/2020	Petição Intermediária - Digitalização
05/10/2020	Petição Intermediária - Digitalização
05/10/2020	Petição Intermediária - Digitalização
05/10/2020	Petição Intermediária - Digitalização
05/10/2020	Petição Intermediária - Digitalização
05/10/2020	Petição Intermediária - Digitalização
05/10/2020	Petição Intermediária - Digitalização
05/10/2020	Petição Intermediária - Digitalização
05/10/2020	Petição Intermediária - Digitalização
05/10/2020	Petição Intermediária - Digitalização
05/10/2020	Petição Intermediária - Digitalização
05/10/2020	Petição Intermediária - Digitalização
05/10/2020	Petição Intermediária - Digitalização
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05/10/2020	Petição Intermediária - Digitalização
05/10/2020	Petição Intermediária - Digitalização
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05/10/2020	Petição Intermediária - Digitalização
05/10/2020	Petição Intermediária - Digitalização
05/10/2020	Petição Intermediária - Digitalização
05/10/2020	Petição Intermediária - Digitalização
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05/10/2020	Petição Intermediária - Digitalização
05/10/2020	Petição Intermediária - Digitalização
05/10/2020	Petição Intermediária - Digitalização
05/10/2020	Petição Intermediária - Digitalização
05/10/2020	Petição Intermediária - Digitalização
05/10/2020	Petição Intermediária - Digitalização
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06/10/2020	Petição Intermediária - Digitalização
06/10/2020	Petição Intermediária - Digitalização
06/10/2020	Petição Intermediária - Digitalização
06/10/2020	Petição Intermediária - Digitalização
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06/10/2020	Petição Intermediária - Digitalização
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06/10/2020	Petição Intermediária - Digitalização
06/10/2020	Petição Intermediária - Digitalização
06/10/2020	Petição Intermediária - Digitalização
06/10/2020	Petição Intermediária - Digitalização
06/10/2020	Petição Intermediária - Digitalização
06/10/2020	Petição Intermediária - Digitalização
06/10/2020	Petição Intermediária - Digitalização
06/10/2020	Petição Intermediária - Digitalização
06/10/2020	Petição Intermediária - Digitalização
06/10/2020	Petição Intermediária - Digitalização
06/10/2020	Petição Intermediária - Digitalização
06/10/2020	Petições Diversas
06/10/2020	Petição Intermediária - Digitalização
06/10/2020	Petição Intermediária - Digitalização
06/10/2020	Petição Intermediária - Digitalização
06/10/2020	Petição Intermediária - Digitalização
06/10/2020	Petição Intermediária - Digitalização
06/10/2020	Petição Intermediária - Digitalização
21/10/2020	Manifestação do MP
12/01/2021	Petições Diversas
12/01/2021	Petições Diversas
11/02/2021	Petições Diversas
15/03/2021	Petições Diversas
16/03/2021	Manifestação da Defensoria Pública
15/04/2021	Petições Diversas
15/04/2021	Petições Diversas
15/04/2021	Petições Diversas
15/04/2021	Petições Diversas
09/06/2021	Petições Diversas
14/06/2021	Petições Diversas
26/07/2021	Manifestação do MP
30/07/2021	Petições Diversas
30/07/2021	Petições Diversas
18/08/2021	Petições Diversas
16/09/2021	Parecer do MP
27/09/2021	Embargos de Declaração
30/09/2021	Embargos de Declaração
01/10/2021	Embargos de Declaração
17/10/2021	Pedido de Certidão de Honorários
20/10/2021	Razões de Apelação
27/10/2021	Petições Diversas
04/11/2021	Embargos de Declaração
29/11/2021	Razões de Apelação
01/12/2021	Petições Diversas
01/12/2021	Contrarrazões de Apelação
01/12/2021	Razões do Recurso Adesivo
16/12/2021	Contrarrazões de Apelação
21/01/2022	Contrarrazões de Apelação
25/03/2022	Embargos de Declaração
04/04/2022	Embargos de Declaração
17/12/2022	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
30/06/2025	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
29/08/2025	Petição Intermediária
03/10/2025	Petições Diversas

Recebido em	Classe
28/01/2009	Impugnação ao Valor da Causa Cível - 00001  (1000662-64.2009.8.26.0152)
28/01/2009	Impugnação ao Valor da Causa Cível - 00002  (1000664-34.2009.8.26.0152)
19/06/2024	Cumprimento Provisório de Sentença  (0003036-45.2024.8.26.0152)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
05/05/2012	Correção	Reintegração / Manutenção de Posse	Cível	-
04/05/2012	Inicial	Possessórias em Geral(Reintegração, Manutenção, Interdito)	Cível	-
17/05/2012	Correção	Reintegração / Manutenção de Posse	Cível	-
01/12/2012	Evolução	Reintegração / Manutenção de Posse	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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