Reqte	Lucimeire Sedano Cavalari Advogado:  Ricardo Marchi   Advogado:  Jose Luiz Matthes
Reqdo	Fazenda Pública do Estado de São Paulo

Data		Movimento
22/06/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
11/06/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/06/2026		Arquivado Definitivamente
11/06/2026		Documento Juntado
11/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0687/2026 Data da Publicação: 12/06/2026
22/06/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
11/06/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/06/2026		Arquivado Definitivamente
11/06/2026		Documento Juntado
11/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0687/2026 Data da Publicação: 12/06/2026
10/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 0687/2026 Teor do ato: Vistos. Ante o teor do certificado às fls. 95, providencie-se a Serventia o traslado para estes autos de cópia da sentença proferida às fls. 65/66 do incidente dependente 01, certificando-se. Após, arquivem-se os autos, remetendo-se-os para a fila de arquivados, procedendo-se todas as baixas e anotações necessárias. Int. Dracena, 10 de junho de 2026. Advogados(s): Ricardo Marchi (OAB 20596/SP), Jose Luiz Matthes (OAB 76544/SP)
10/06/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ante o teor do certificado às fls. 95, providencie-se a Serventia o traslado para estes autos de cópia da sentença proferida às fls. 65/66 do incidente dependente 01, certificando-se. Após, arquivem-se os autos, remetendo-se-os para a fila de arquivados, procedendo-se todas as baixas e anotações necessárias. Int. Dracena, 10 de junho de 2026.
10/06/2026		Conclusos para Despacho
29/05/2026		Conclusos para Despacho
29/05/2026		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
29/05/2026		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
25/01/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/02/2026 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/06/2026 devido à alteração da tabela de feriados
18/01/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
13/01/2026		Incidente Processual Instaurado Seq.: 02 - Requisição de Pequeno Valor
13/01/2026		Incidente Processual Instaurado Seq.: 01 - Requisição de Pequeno Valor
07/01/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1356/2025 Data da Publicação: 23/12/2025
19/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 1356/2025 Teor do ato: Vistos. Ante a concordância expressa da executada Fazenda Pública do Estado de São Paulo (fls. 83/84) com o cálculo apresentado pela credora às fls. 78/79, homologo-o para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Ciência à parte exequente de que tratando-se de verbas de natureza remuneratória, deverá constar expressamente no requisitório os valores devidos a título de contribuições previdenciárias (SPPREV) e médicas (IAMSPE). Igualmente, caso se trate de rendimentos sujeitos ao regime RRA (Rendimentos Recebidos Acumuladamente), deverá indicar tal situação e o número de meses de referência no campo próprio do Termo de Declaração do e-SAJ para evitar retenções equivocadas. Para expedição da requisição (precatório ou R.P.V.), deverá o (a) advogado (a) da parte credora proceder na forma que determina o comunicado DEPRE 394/2015, que estabeleceu que a partir de 02/07/2015, com a implantação do novo sistema digital de precatórios e RPV em todas as varas do Estado de São Paulo, todas as petições de solicitação de expedição de Ofício Requisitório somente serão admitidas no formato digital, através do Portal e-Saj. Nos termos do Comunicado da DEPRE nº 03/2013, o (a) exequente deverá solicitar a expedição de ofício requisitório à Diretoria de Execução de Precatórios digitalmente no Portal e-Saj, "petição intermediária", cuja funcionalidade especifica para precatórios está habilitada, tanto para processos físicos como digitais. Ao utilizar a opção "petição intermediária de 1º. Grau", categoria "incidente processual" e selecionar a classe "precatório", o advogado deverá informar os valores requisitados individualmente para cada credor, se o caso. Além disso, conforme Portaria 8.941/2014, publicada no DJE de 10/02/2014, deverá ser anexada à petição eletrônica a planilha de cálculos, na qual deverão ser discriminadas todas as verbas incidentes sobre o principal, bem como data-base para atualização de valores. No caso de ofício requisitório de pequeno valor (RPV ou OPV), o interessado deverá providenciar a solicitação no Portal e-Saj, "petição intermediária", categoria "incidente processual" e selecionar a classe "RPV". Ressalto que os dados a serem informados, em especial o valor requisitado, deverão se ater à conta homologada e aos dados constantes do processo, sem inovações. Prazo 30 (trinta) dias, contados da data do trânsito em julgado da decisão homologatória do cálculo. Int. Dracena, 18 de dezembro de 2025. Advogados(s): Ricardo Marchi (OAB 20596/SP), Jose Luiz Matthes (OAB 76544/SP)
19/12/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ante a concordância expressa da executada Fazenda Pública do Estado de São Paulo (fls. 83/84) com o cálculo apresentado pela credora às fls. 78/79, homologo-o para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Ciência à parte exequente de que tratando-se de verbas de natureza remuneratória, deverá constar expressamente no requisitório os valores devidos a título de contribuições previdenciárias (SPPREV) e médicas (IAMSPE). Igualmente, caso se trate de rendimentos sujeitos ao regime RRA (Rendimentos Recebidos Acumuladamente), deverá indicar tal situação e o número de meses de referência no campo próprio do Termo de Declaração do e-SAJ para evitar retenções equivocadas. Para expedição da requisição (precatório ou R.P.V.), deverá o (a) advogado (a) da parte credora proceder na forma que determina o comunicado DEPRE 394/2015, que estabeleceu que a partir de 02/07/2015, com a implantação do novo sistema digital de precatórios e RPV em todas as varas do Estado de São Paulo, todas as petições de solicitação de expedição de Ofício Requisitório somente serão admitidas no formato digital, através do Portal e-Saj. Nos termos do Comunicado da DEPRE nº 03/2013, o (a) exequente deverá solicitar a expedição de ofício requisitório à Diretoria de Execução de Precatórios digitalmente no Portal e-Saj, "petição intermediária", cuja funcionalidade especifica para precatórios está habilitada, tanto para processos físicos como digitais. Ao utilizar a opção "petição intermediária de 1º. Grau", categoria "incidente processual" e selecionar a classe "precatório", o advogado deverá informar os valores requisitados individualmente para cada credor, se o caso. Além disso, conforme Portaria 8.941/2014, publicada no DJE de 10/02/2014, deverá ser anexada à petição eletrônica a planilha de cálculos, na qual deverão ser discriminadas todas as verbas incidentes sobre o principal, bem como data-base para atualização de valores. No caso de ofício requisitório de pequeno valor (RPV ou OPV), o interessado deverá providenciar a solicitação no Portal e-Saj, "petição intermediária", categoria "incidente processual" e selecionar a classe "RPV". Ressalto que os dados a serem informados, em especial o valor requisitado, deverão se ater à conta homologada e aos dados constantes do processo, sem inovações. Prazo 30 (trinta) dias, contados da data do trânsito em julgado da decisão homologatória do cálculo. Int. Dracena, 18 de dezembro de 2025.
18/12/2025		Conclusos para Despacho
15/12/2025		Conclusos para Despacho
14/12/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
12/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WDRA.25.80019139-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/12/2025 15:02
03/12/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1235/2025 Data da Publicação: 03/12/2025
01/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 1235/2025 Teor do ato: Vistos. Tratando-se de incidente de execução de sentença, fica a executada Fazenda Pública do Estado de São Paulo, INTIMADA na pessoa do Procurador, do prazo de 30 dias úteis, para, querendo, apresentar impugnação/embargos, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, pena de preclusão. Intime e aguarde-se o prazo de apresentação ou não de impugnação. Decorrido o prazo, retornem-me os autos conclusos para deliberação. Int. Dracena, 01 de dezembro de 2025. Advogados(s): Ricardo Marchi (OAB 20596/SP), Jose Luiz Matthes (OAB 76544/SP)
01/12/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Tratando-se de incidente de execução de sentença, fica a executada Fazenda Pública do Estado de São Paulo, INTIMADA na pessoa do Procurador, do prazo de 30 dias úteis, para, querendo, apresentar impugnação/embargos, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, pena de preclusão. Intime e aguarde-se o prazo de apresentação ou não de impugnação. Decorrido o prazo, retornem-me os autos conclusos para deliberação. Int. Dracena, 01 de dezembro de 2025.
01/12/2025		Conclusos para Despacho
25/11/2025		Conclusos para Despacho
22/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WDRA.25.70057154-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/11/2025 17:09
13/11/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/11/2025 devido à alteração da tabela de feriados
11/11/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
31/10/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1068/2025 Data da Publicação: 30/10/2025
28/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1068/2025 Teor do ato: Vistos. Defiro o prazo de trinta (30) dias para que a exequente apresentes os cálculos, conforme requerido às fls. 68. Ciência à executada. Int. Dracena, 24 de outubro de 2025. Advogados(s): Ricardo Marchi (OAB 20596/SP), Jose Luiz Matthes (OAB 76544/SP)
28/10/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Defiro o prazo de trinta (30) dias para que a exequente apresentes os cálculos, conforme requerido às fls. 68. Ciência à executada. Int. Dracena, 24 de outubro de 2025.
28/10/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
24/10/2025		Conclusos para Despacho
23/10/2025		Conclusos para Despacho
22/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WDRA.25.70052407-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/10/2025 16:48
17/10/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/10/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Fica a Fazenda Pública do Estado de São Paulo devidamente INTIMADO(A) acerca do(a) despacho de fls. 63, como segue: "Vistos. Ante o teor da certidão lançada pela Serventia (fls. 62), aguarde-se manifestação da exequente pelo prazo de 15 dias. No silêncio, retornem-me os autos conclusos para extinção. Int. Dracena, 01 de outubro de 2025.".
10/10/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/11/2025 devido à alteração da tabela de feriados
02/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0956/2025 Data da Publicação: 03/10/2025
01/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 0956/2025 Teor do ato: Vistos. Ante o teor da certidão lançada pela Serventia (fls. 62), aguarde-se manifestação da exequente pelo prazo de 15 dias. No silêncio, retornem-me os autos conclusos para extinção. Int. Dracena, 01 de outubro de 2025. Advogados(s): Ricardo Marchi (OAB 20596/SP), Jose Luiz Matthes (OAB 76544/SP)
01/10/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ante o teor da certidão lançada pela Serventia (fls. 62), aguarde-se manifestação da exequente pelo prazo de 15 dias. No silêncio, retornem-me os autos conclusos para extinção. Int. Dracena, 01 de outubro de 2025.
01/10/2025		Conclusos para Despacho
30/09/2025		Conclusos para Despacho
30/09/2025		Decurso de Prazo Processo Digital - Certidão - Decurso de Prazo
25/08/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
17/08/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
15/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0760/2025 Data da Publicação: 18/08/2025
14/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 0760/2025 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a exequente sobre o cumprimento da obrigação de fazer (fls. 50/55), requerendo o que entender de direito em termos de prosseguimento, no prazo de 10 dias, sob pena de em assim não o fazendo ser o silêncio interpretado como integralmente satisfeita a obrigação e o processo extinto e arquivado, nada mais podendo reclamar. Após, retornem-me os autos conclusos. Int. Dracena, 14 de agosto de 2025. Advogados(s): Ricardo Marchi (OAB 20596/SP)
14/08/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/08/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifeste-se a exequente sobre o cumprimento da obrigação de fazer (fls. 50/55), requerendo o que entender de direito em termos de prosseguimento, no prazo de 10 dias, sob pena de em assim não o fazendo ser o silêncio interpretado como integralmente satisfeita a obrigação e o processo extinto e arquivado, nada mais podendo reclamar. Após, retornem-me os autos conclusos. Int. Dracena, 14 de agosto de 2025.
14/08/2025		Conclusos para Despacho
08/08/2025		Conclusos para Despacho
07/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WDRA.25.80012246-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/08/2025 14:22
07/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0714/2025 Data da Publicação: 08/08/2025
06/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 0714/2025 Teor do ato: Fl. 45: Ciente. Por ora, aguarde-se o cumprimento da obrigação de fazer por mais 15 dias. Decorrido sem reposta, tornem conclusos. Advogados(s): Ricardo Marchi (OAB 20596/SP)
06/08/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/08/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Fl. 45: Ciente. Por ora, aguarde-se o cumprimento da obrigação de fazer por mais 15 dias. Decorrido sem reposta, tornem conclusos.
05/08/2025		Conclusos para Despacho
01/08/2025		Conclusos para Despacho
31/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WDRA.25.70037590-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/07/2025 16:06
31/07/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
21/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0631/2025 Data da Publicação: 22/07/2025
20/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0631/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 38/39: manifeste-se a exequente a respeito, requerendo o que entender de direito em termos de prosseguimento, no prazo de 10 dias, pena de preclusão e deferimento do pedido. Após, retornem-me os utos concluosos. Int. Dracena, 18 de julho de 2025. Advogados(s): Ricardo Marchi (OAB 20596/SP)
20/07/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/07/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 38/39: manifeste-se a exequente a respeito, requerendo o que entender de direito em termos de prosseguimento, no prazo de 10 dias, pena de preclusão e deferimento do pedido. Após, retornem-me os utos concluosos. Int. Dracena, 18 de julho de 2025.
18/07/2025		Conclusos para Despacho
16/07/2025		Conclusos para Despacho
16/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WDRA.25.80011087-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/07/2025 13:23
10/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados
05/05/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
24/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0277/2025 Data da Publicação: 25/04/2025 Número do Diário: 4189
23/04/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0277/2025 Teor do ato: Vistos. Tratando-se de incidente de execução de sentença digital, fica a executgada Fazenda Pública do Estado de São Paulo, INTIMADA na pessoa do Procurador (Comunicado conjunto 379/2016, DJE 18.03.16), pelo PORTAL ELETRÔNICO, do prazo de 60 dias, para que proceda os respectivos apostilamentos noassento funcional da parte exequente, tudo nos termos da sentença e V. Acórdão (se houver), comprovando-se o cumprimento nos autos. Com a resposta nos autos, manifeste-se a parte exequente, requerendo o que entender de direito em termos de prosseguimento, no prazo de 10 dias. Int. Dracena, 22 de abril de 2025. Advogados(s): Ricardo Marchi (OAB 20596/SP)
22/04/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Tratando-se de incidente de execução de sentença digital, fica a executgada Fazenda Pública do Estado de São Paulo, INTIMADA na pessoa do Procurador (Comunicado conjunto 379/2016, DJE 18.03.16), pelo PORTAL ELETRÔNICO, do prazo de 60 dias, para que proceda os respectivos apostilamentos noassento funcional da parte exequente, tudo nos termos da sentença e V. Acórdão (se houver), comprovando-se o cumprimento nos autos. Com a resposta nos autos, manifeste-se a parte exequente, requerendo o que entender de direito em termos de prosseguimento, no prazo de 10 dias. Int. Dracena, 22 de abril de 2025.
22/04/2025		Conclusos para Despacho
22/04/2025		Conclusos para Despacho
22/04/2025		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Processo principal: 1004398-51.2023.8.26.0168

Data	Tipo
16/07/2025	Petições Diversas
31/07/2025	Petições Diversas
07/08/2025	Petições Diversas
22/10/2025	Petição Intermediária
22/11/2025	Petições Diversas
12/12/2025	Petições Diversas

Recebido em	Classe
13/01/2026	Requisição de Pequeno Valor - 00001
13/01/2026	Requisição de Pequeno Valor - 00002

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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