Execução de Sentença
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (0000792-11.2025.8.26.0411) Extinto
Assunto
Revisão
Foro
Foro de Pacaembu
Vara
Juizado Especial Cível e Criminal
Processo principal

Partes do processo

Reqte  Marina Chacon
Advogado:  Ricardo Marchi  
Advogado:  Jose Luiz Matthes  
Reqdo  Fazenda Pública do Estado de São Paulo

Movimentações

Data Movimento
15/04/2026 Arquivado Definitivamente
11/04/2026 Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
07/04/2026 Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
que a r. Sentença retro transitou em julgado para as partes em 31/03/2026.
01/04/2026 Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0144/2026 Data da Publicação: 06/04/2026
31/03/2026 Remetido ao DJE
Relação: 0144/2026 Teor do ato: Vistos Ante o cumprimento integral da obrigação por parte do(a) executado(a), JULGO EXTINTA a presente ação com fundamento no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil. Nos termos do artigo 1.000, parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil, certifique-se de imediato o trânsito em julgado. Após, arquivem-se os autos com as devidas anotações. P.R.I.C. Advogados(s): Ricardo Marchi (OAB 20596/SP), Jose Luiz Matthes (OAB 76544/SP)
  Mais

Petições diversas

Data Tipo
15/07/2025 Petições Diversas
02/09/2025 Petições Diversas
19/09/2025 Petições Diversas

Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças

Recebido em Classe
30/09/2025 Requisição de Pequeno Valor - 00001
30/09/2025 Requisição de Pequeno Valor - 00002

Apensos, Entranhados e Unificados

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Audiências

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.