Reqte	Carlos Leandro Alves Pereira Advogado:  Tuffy Rassi Neto
Reqdo	Jair Ferreira da Silva Advogada:  Marcia Saheb Campos

Reqte	Carlos Leandro Alves Pereira Advogado:  Tuffy Rassi Neto
Reqte	Paula Valeria de Souza Alves Pereira Advogado:  Tuffy Rassi Neto
Reqdo	Jair Ferreira da Silva Advogada:  Marcia Saheb Campos

Data		Movimento
12/05/2025		Mudança de Magistrado Juiz Titular vaga 1 (5ª Vara Cível) para o(a) Juiz(a) ISABELA DE SOUZA NUNES FIEL. Motivo: Divisão interna trabalho.
07/05/2025		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0009383-65.2025.8.26.0506 - Cumprimento de sentença
22/11/2024		Mudança de Magistrado Juiz Titular vaga 1 (5ª Vara Cível) para o(a) Juiz(a) Mario Leonardo de Almeida Chaves Marsiglia. Motivo: Divisão interna trabalho.
26/01/2024		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0001228-10.2024.8.26.0506 - Cumprimento de sentença
03/07/2023		Mudança de Magistrado Juiz Titular vaga 1 (5ª Vara Cível) para o(a) Juiz(a) Loredana Henck Cano de Carvalho. Motivo: Divisão interna trabalho - DISTRIBUIÇÃO INTERNA DE SERVIÇOS ENTRE MAGISTRADOS.
12/05/2025		Mudança de Magistrado Juiz Titular vaga 1 (5ª Vara Cível) para o(a) Juiz(a) ISABELA DE SOUZA NUNES FIEL. Motivo: Divisão interna trabalho.
07/05/2025		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0009383-65.2025.8.26.0506 - Cumprimento de sentença
22/11/2024		Mudança de Magistrado Juiz Titular vaga 1 (5ª Vara Cível) para o(a) Juiz(a) Mario Leonardo de Almeida Chaves Marsiglia. Motivo: Divisão interna trabalho.
26/01/2024		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0001228-10.2024.8.26.0506 - Cumprimento de sentença
03/07/2023		Mudança de Magistrado Juiz Titular vaga 1 (5ª Vara Cível) para o(a) Juiz(a) Loredana Henck Cano de Carvalho. Motivo: Divisão interna trabalho - DISTRIBUIÇÃO INTERNA DE SERVIÇOS ENTRE MAGISTRADOS.
12/08/2020		Baixa Definitiva Processo arquivado definitivamente
04/08/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
03/08/2020		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento ERTIDÃO - TRÂNSITO EM JULGADO Certifico e dou fé que a r. sentença de fls. 364/368 transitou em julgado em 27/07/2020. Nada Mais.
18/07/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/08/2020 devido à alteração da tabela de feriados
03/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0482/2020 Data da Disponibilização: 03/07/2020 Data da Publicação: 06/07/2020 Número do Diário: 3076 Página: 264/302
30/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0482/2020 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para desconsiderar a personalidade jurídica de MR & J Empreendimentos Imobiliários LTDA e determinar a inclusão de JAIR FERREIRA DA SILVA no polo passivo dos autos de cumprimento de sentença, para que a execução possa atingir o patrimônio do ex-sócio, de forma a confirmar a decisão de tutela anteriormente proferida. A serventia deverá inclui-lo no polo passivo dos autos de cumprimento, onde terá prosseguimento. Condeno o réu ao pagamento de despesas processuais e verba honorária, que ora fixo em 10% sobre o valor atualizado da dívida pendente de quitação. P.I.C Advogados(s): Tuffy Rassi Neto (OAB 160946/SP), Marcia Saheb Campos (OAB 265692/SP)
18/06/2020		Desacolhido o Pedido de Desconsideração da Personalidade Jurídica Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para desconsiderar a personalidade jurídica de MR & J Empreendimentos Imobiliários LTDA e determinar a inclusão de JAIR FERREIRA DA SILVA no polo passivo dos autos de cumprimento de sentença, para que a execução possa atingir o patrimônio do ex-sócio, de forma a confirmar a decisão de tutela anteriormente proferida. A serventia deverá inclui-lo no polo passivo dos autos de cumprimento, onde terá prosseguimento. Condeno o réu ao pagamento de despesas processuais e verba honorária, que ora fixo em 10% sobre o valor atualizado da dívida pendente de quitação. P.I.C
15/06/2020		Conclusos para Sentença
12/06/2020		Conclusos para Decisão
27/05/2020		Conclusos para Despacho
27/05/2020		Certidão de Cartório Expedida C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal sem que a parte requerida manifestasse-se sobre a réplica. Certifico, ainda, que decorreu o prazo legal sem que a parte requerida manifestasse interesse na produção de provas. Nada Mais.
18/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0320/2020 Data da Disponibilização: 15/05/2020 Data da Publicação: 18/05/2020 Número do Diário: 3044 Página: 154/207
18/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0320/2020 Data da Disponibilização: 15/05/2020 Data da Publicação: 18/05/2020 Número do Diário: 3044 Página: 154/207
13/05/2020		Remetido ao DJE Relação: 0320/2020 Teor do ato: Vistos. Réplica e documentos que a instruíram, juntados às fls. 271/ 357: ciência à parte contrária. Sem prejuízo, especifiquem as partes, em cinco dias, todas as provas que pretendem produzir, justificando, de forma objetiva e fundamentada, sua relevância e pertinência. Int. Advogados(s): Tuffy Rassi Neto (OAB 160946/SP), Marcia Saheb Campos (OAB 265692/SP)
13/05/2020		Remetido ao DJE Relação: 0320/2020 Teor do ato: Vistos. O requerido ofereceu contestação a fls. 253/264: diga a parte requerente, no prazo de 15 dias. Procuração de fls. 265: anote-se Int. Advogados(s): Tuffy Rassi Neto (OAB 160946/SP), Marcia Saheb Campos (OAB 265692/SP)
06/05/2020		Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WRPR.20.70145275-7 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 06/05/2020 13:31
04/05/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Réplica e documentos que a instruíram, juntados às fls. 271/ 357: ciência à parte contrária. Sem prejuízo, especifiquem as partes, em cinco dias, todas as provas que pretendem produzir, justificando, de forma objetiva e fundamentada, sua relevância e pertinência. Int.
30/04/2020		Conclusos para Despacho
30/04/2020		Réplica Juntada Nº Protocolo: WRPR.20.70137984-7 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 30/04/2020 11:52
24/04/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. O requerido ofereceu contestação a fls. 253/264: diga a parte requerente, no prazo de 15 dias. Procuração de fls. 265: anote-se Int.
23/04/2020		Conclusos para Despacho
15/04/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0182/2020 Data da Disponibilização: 15/04/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 3025 Página: 181/188
13/04/2020		Remetido ao DJE Relação: 0182/2020 Teor do ato: Pesquisas de fls. 267 e seguintes: à parte credora. Advogados(s): Tuffy Rassi Neto (OAB 160946/SP), Marcia Saheb Campos (OAB 265692/SP)
02/04/2020		Conclusos para Despacho
30/03/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Pesquisas de fls. 267 e seguintes: à parte credora.
30/03/2020		Declaração de Imposto de Renda Juntado
30/03/2020		Declaração de Imposto de Renda Juntado
30/03/2020		Declaração de Imposto de Renda Juntado
27/02/2020		Documento Juntado
06/02/2020		Ato ordinatório CUMPRIMENTO DATILOGRAFIA NOVO
19/12/2019		Contestação Juntada Nº Protocolo: WRPR.19.70524348-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 19/12/2019 17:22
16/12/2019		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
16/12/2019		Mandado Juntado
28/11/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
21/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0587/2019 Data da Disponibilização: 21/11/2019 Data da Publicação: 22/11/2019 Número do Diário: 2937 Página: 102/112
18/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0587/2019 Teor do ato: Manifeste-se a parte credora acerca do resultado das pesquisas/bloqueios de valores junto ao sistema BACENJUD juntado aos autos. Advogados(s): Tuffy Rassi Neto (OAB 160946/SP)
14/11/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte credora acerca do resultado das pesquisas/bloqueios de valores junto ao sistema BACENJUD juntado aos autos.
14/11/2019		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
12/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0574/2019 Data da Disponibilização: 12/11/2019 Data da Publicação: 13/11/2019 Número do Diário: 2932 Página: 246/263
11/11/2019		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 506.2019/099252-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 13/12/2019 Local: Cartório da 5ª. Vara Cível
11/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0574/2019 Teor do ato: Vistos. Trata-se de pedido de desconsideração de personalidade jurídica formulado pelos executados e pelo seu patrono, pretendendo os primeiros as execução dos valores concedidos na sentença (R$329.020,10) e o segundo, da verba sucumbencial(R$65.356,22). Antes de deferir o processamento do incidente, deve se fazer juízo de admissibilidade positivo, baseado em cognição sumária. Caso o juiz não consiga, desde logo, formar esse juízo de probabilidade, deverá dar ao requerente oportunidade para se manifestar especificamente sobre a probabilidade de vir o requerimento a ser liminarmente indeferido para, só depois, proferir sua decisão, o que decorre dos artigos 9º e 10 do NCPC. Nesse sentido, a lição de Alexandre Freitas Câmara in "O Novo Processo Civil Brasileiro", 2ª edição São Paulo : Atlas, 2016, p.100. No caso em tela, após análise de todo o contido, tem-se como demonstrado o preenchimento dos pressupostos legais específicos para desconsideração da personalidade jurídica, conforme prevê o artigo 134, §4º NCPC. Assim, inclua-se o sócio Jair Ferreira da Silva no polo passivo da presente ação, mediante as devidas anotações no sistema SAJ. Diante do deferimento do processamento do incidente de desconsideração da personalidade jurídica determino a suspensão do processo de execução, nos termos do §3º do artigo 134 do NCPC. Nos termos do §1º do artigo 134 do NCPC, faça as anotações da instauração do incidente no sistema SAJ. Após, nos termos do artigo 135 do NCPC, cite o sócio Jair Ferreira da Silva para manifestação e requerimento das provas cabíveis no prazo de 15 (quinze) dias. No tocante ao pedido de arresto, a prova documental carreada aos autos, demonstram a probabilidade do direito invocado, haja vista a existência de várias processos em andamento em nome da empresa executada, o que demonstra a probabilidade de não pagamento dos valores aqui executados, observando-se que os honorários sucumbenciais possui caráter alimentar. Diante disso, defiro o pedido da parte credora de arresto de direitos creditórios que o sócio JAIR FERREIRA DA SILVA, possui em face do Banco do Brasil S.A., nos autos do processo nº 1009892-34.1992.8.26.0506, também em tramite por esta Vara, nos termos do art. 860 do CPC/2015, , até o limite suficiente para a garantia do débito aqui executado (R$ R$ 394.376,32 (trezentos e noventa e quatro mil, trezentos e setenta e seis reais e trinta e dois centavos até outubro/2019). Servirá o presente como TERMO DE PENHORA DE DIREITOS e como ofício, a ser encaminhado ao referido juízo onde tramita o processo, dando ciência ao Magistrado competente para as anotações pertinentes. O patrono da parte credora deverá acompanhar o andamento da referida ação. Também fica deferido o pedido de arresto on-line em nome do requerido Jair Ferreira da Silva, no valor de R$ 126.128,87 (cento e vinte e seis mil, cento e vinte e oito reais e oitenta e sete centavos), perante o Sistema Bacenjud, bem como pesquisa de bens em seu nome pelos sistemas INFOJUD e RENAJUD, devendo o cartório providenciar o bloqueio e pesquisa observando-se que os executados são beneficiários da assistência judiciária gratuita. Após a confirmação da efetivação da penhora, expeça-se mandado para intimação da penhora. Cumpra-se e intime-se. Int. Advogados(s): Tuffy Rassi Neto (OAB 160946/SP)
11/11/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/11/2019		Decisão Vistos. Trata-se de pedido de desconsideração de personalidade jurídica formulado pelos executados e pelo seu patrono, pretendendo os primeiros as execução dos valores concedidos na sentença (R$329.020,10) e o segundo, da verba sucumbencial(R$65.356,22). Antes de deferir o processamento do incidente, deve se fazer juízo de admissibilidade positivo, baseado em cognição sumária. Caso o juiz não consiga, desde logo, formar esse juízo de probabilidade, deverá dar ao requerente oportunidade para se manifestar especificamente sobre a probabilidade de vir o requerimento a ser liminarmente indeferido para, só depois, proferir sua decisão, o que decorre dos artigos 9º e 10 do NCPC. Nesse sentido, a lição de Alexandre Freitas Câmara in "O Novo Processo Civil Brasileiro", 2ª edição São Paulo : Atlas, 2016, p.100. No caso em tela, após análise de todo o contido, tem-se como demonstrado o preenchimento dos pressupostos legais específicos para desconsideração da personalidade jurídica, conforme prevê o artigo 134, §4º NCPC. Assim, inclua-se o sócio Jair Ferreira da Silva no polo passivo da presente ação, mediante as devidas anotações no sistema SAJ. Diante do deferimento do processamento do incidente de desconsideração da personalidade jurídica determino a suspensão do processo de execução, nos termos do §3º do artigo 134 do NCPC. Nos termos do §1º do artigo 134 do NCPC, faça as anotações da instauração do incidente no sistema SAJ. Após, nos termos do artigo 135 do NCPC, cite o sócio Jair Ferreira da Silva para manifestação e requerimento das provas cabíveis no prazo de 15 (quinze) dias. No tocante ao pedido de arresto, a prova documental carreada aos autos, demonstram a probabilidade do direito invocado, haja vista a existência de várias processos em andamento em nome da empresa executada, o que demonstra a probabilidade de não pagamento dos valores aqui executados, observando-se que os honorários sucumbenciais possui caráter alimentar. Diante disso, defiro o pedido da parte credora de arresto de direitos creditórios que o sócio JAIR FERREIRA DA SILVA, possui em face do Banco do Brasil S.A., nos autos do processo nº 1009892-34.1992.8.26.0506, também em tramite por esta Vara, nos termos do art. 860 do CPC/2015, , até o limite suficiente para a garantia do débito aqui executado (R$ R$ 394.376,32 (trezentos e noventa e quatro mil, trezentos e setenta e seis reais e trinta e dois centavos até outubro/2019). Servirá o presente como TERMO DE PENHORA DE DIREITOS e como ofício, a ser encaminhado ao referido juízo onde tramita o processo, dando ciência ao Magistrado competente para as anotações pertinentes. O patrono da parte credora deverá acompanhar o andamento da referida ação. Também fica deferido o pedido de arresto on-line em nome do requerido Jair Ferreira da Silva, no valor de R$ 126.128,87 (cento e vinte e seis mil, cento e vinte e oito reais e oitenta e sete centavos), perante o Sistema Bacenjud, bem como pesquisa de bens em seu nome pelos sistemas INFOJUD e RENAJUD, devendo o cartório providenciar o bloqueio e pesquisa observando-se que os executados são beneficiários da assistência judiciária gratuita. Após a confirmação da efetivação da penhora, expeça-se mandado para intimação da penhora. Cumpra-se e intime-se. Int.
05/11/2019		Conclusos para Despacho
05/11/2019		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1033385-63.2017.8.26.0506

Data	Tipo
19/12/2019	Contestação
30/04/2020	Manifestação Sobre a Contestação
06/05/2020	Indicação de Provas

Recebido em	Classe
25/01/2024	Cumprimento de sentença  (0001228-10.2024.8.26.0506)
05/05/2025	Cumprimento de sentença  (0009383-65.2025.8.26.0506)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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