Reqte	Terezinha Labre Advogada:  Fernanda de Araujo Braga Arruda
Reqdo	Fazenda do Estado de São Paulo

Reqte	Terezinha Labre Advogada:  Fernanda de Araujo Braga Arruda
Reqdo	Fazenda do Estado de São Paulo
Reqdo	SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV

Data		Movimento
10/08/2026		Autos no Prazo
18/04/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - recadastramento de prazo
07/03/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
25/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0591/2026 Data da Publicação: 26/02/2026
24/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0591/2026 Teor do ato: Vistos. Despacho para fins de regularização de conclusão mantida como aberta indevidamente no sistema SAJ, de acordo com o Comunicado C.G. nº 1511/2019. Intime-se. Advogados(s): Fernanda de Araujo Braga Arruda (OAB 129116/SP)
10/08/2026		Autos no Prazo
18/04/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - recadastramento de prazo
07/03/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
25/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0591/2026 Data da Publicação: 26/02/2026
24/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0591/2026 Teor do ato: Vistos. Despacho para fins de regularização de conclusão mantida como aberta indevidamente no sistema SAJ, de acordo com o Comunicado C.G. nº 1511/2019. Intime-se. Advogados(s): Fernanda de Araujo Braga Arruda (OAB 129116/SP)
24/02/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/02/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/02/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Despacho para fins de regularização de conclusão mantida como aberta indevidamente no sistema SAJ, de acordo com o Comunicado C.G. nº 1511/2019. Intime-se.
24/02/2026		Conclusos para Decisão
23/02/2026		Expedição de documento DECURSO DO PRAZO EM BRANCO
11/01/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 31/12/2025 devido à alteração da tabela de feriados
22/10/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados
27/09/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados
04/03/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
04/03/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
25/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0193/2025 Data da Publicação: 26/02/2025 Número do Diário: 4152
24/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0193/2025 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se oportuna remessa à UPEFAZ. Intime-se. Advogados(s): Fernanda de Araujo Braga Arruda (OAB 129116/SP)
21/02/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/02/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/02/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Aguarde-se oportuna remessa à UPEFAZ. Intime-se.
21/02/2025		Conclusos para Decisão
04/05/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/06/2024 devido à alteração da tabela de feriados
17/02/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados
03/02/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
03/02/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
13/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0008/2024 Data da Publicação: 22/01/2024 Número do Diário: 3887
12/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0008/2024 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se o devido processamento/pagamento. Intime-se. Advogados(s): Fernanda de Araujo Braga Arruda (OAB 129116/SP)
11/01/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/01/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/01/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Aguarde-se o devido processamento/pagamento. Intime-se.
10/01/2024		Conclusos para Decisão
10/12/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 31/01/2024 devido à alteração da tabela de feriados
20/11/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
20/11/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
13/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70919324-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/11/2023 12:35
11/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0673/2023 Data da Publicação: 14/11/2023 Número do Diário: 3858
10/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0673/2023 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a parte autora em 20 (vinte) dias. Intime-se. Advogados(s): Fernanda de Araujo Braga Arruda (OAB 129116/SP)
09/11/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/11/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/11/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Manifeste-se a parte autora em 20 (vinte) dias. Intime-se.
08/11/2023		Conclusos para Decisão
21/07/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
21/07/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
12/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0385/2023 Data da Publicação: 13/07/2023 Número do Diário: 3776
11/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0385/2023 Teor do ato: Vistos. Fl. 287: Aguarde-se o pagamento do precatório. Intime-se. Advogados(s): Fernanda de Araujo Braga Arruda (OAB 129116/SP)
10/07/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/07/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/07/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fl. 287: Aguarde-se o pagamento do precatório. Intime-se.
07/07/2023		Conclusos para Decisão
04/05/2023		Petição Juntada
19/12/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
19/12/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
13/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.70838523-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/12/2022 10:15
13/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0829/2022 Data da Publicação: 14/12/2022 Número do Diário: 3648
09/12/2022		Remetido ao DJE Relação: 0829/2022 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a parte autora/exequente em 20 (vinte) dias. Na inércia, arquivem-se provisoriamente. Intime-se. Advogados(s): Fernanda de Araujo Braga Arruda (OAB 129116/SP)
08/12/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/12/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/12/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Manifeste-se a parte autora/exequente em 20 (vinte) dias. Na inércia, arquivem-se provisoriamente. Intime-se.
08/12/2022		Conclusos para Decisão
08/12/2022		Expedição de documento DECURSO DO PRAZO EM BRANCO
14/02/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados
03/10/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
03/10/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
24/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0831/2020 Data da Disponibilização: 24/09/2020 Data da Publicação: 25/09/2020 Número do Diário: 3134 Página: 1232/1237
23/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0831/2020 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista a impossibilidade técnica de remessa dos autos à UPEFAZ e que o Comunicado 2750/2017 não abarca os casos em que o precatório já se encontra devidamente processado, aguarde-se o retorno dos autos principais. Intime-se. Advogados(s): Fernanda de Araujo Braga Arruda (OAB 129116/SP)
22/09/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/09/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/09/2020		Decisão Vistos. Tendo em vista a impossibilidade técnica de remessa dos autos à UPEFAZ e que o Comunicado 2750/2017 não abarca os casos em que o precatório já se encontra devidamente processado, aguarde-se o retorno dos autos principais. Intime-se.
21/09/2020		Conclusos para Decisão
21/09/2020		Processo Desarquivado Com Reabertura
16/09/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
16/09/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
04/09/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
04/09/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
03/09/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
03/09/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
25/08/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.20.70429499-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/08/2020 11:59
25/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0725/2020 Data da Disponibilização: 25/08/2020 Data da Publicação: 26/08/2020 Número do Diário: 3113 Página: 1372/1379
24/08/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/08/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0725/2020 Teor do ato: Vistos. Verifico que o depósito de fls. 261/263 é o mesmo de fls. 225/227 e que o levantamento foi autorizado conforme decisão de fls. 233. Desse modo, estando o feito devidamente julgado extinto pelo pagamento, manifestem-se as partes se têm algo a requerer no presente feito. No silêncio, arquivem-se com as necessárias formalidades. Int. Advogados(s): Fernanda de Araujo Braga Arruda (OAB 129116/SP)
24/08/2020		Decisão Vistos. Verifico que o depósito de fls. 261/263 é o mesmo de fls. 225/227 e que o levantamento foi autorizado conforme decisão de fls. 233. Desse modo, estando o feito devidamente julgado extinto pelo pagamento, manifestem-se as partes se têm algo a requerer no presente feito. No silêncio, arquivem-se com as necessárias formalidades. Int.
20/08/2020		Conclusos para Decisão
19/08/2020		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.20.80127548-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/08/2020 21:00
19/08/2020		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.20.80127548-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/08/2020 21:00
05/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0656/2020 Data da Disponibilização: 05/08/2020 Data da Publicação: 06/08/2020 Número do Diário: 3099 Página: 2181/2187
05/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0656/2020 Data da Disponibilização: 05/08/2020 Data da Publicação: 06/08/2020 Número do Diário: 3099 Página: 2181/2187
04/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0656/2020 Teor do ato: Certifico e dou fé que foi expedido o MLE, conforme Banco/Agência/Conta fornecido(s)(as) pela(s) parte(s) no formulário anexado aos autos.Caso a parte tenha escolhido a opção "comparecer ao banco", providencie com urgência o levantamento na instituição financeira tendo em vista que o prazo do MLE já está em curso e expira em 30 dias.Para consultar o comprovante de resgate do depósito judicial, acesse o seguinte link: Advogados(s): Fernanda de Araujo Braga Arruda (OAB 129116/SP)
04/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0656/2020 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se a determinação de fl. 233, expeça-se o MLE. Intime-se. Advogados(s): Fernanda de Araujo Braga Arruda (OAB 129116/SP)
03/08/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/08/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/08/2020		Ato ordinatório Certifico e dou fé que foi expedido o MLE, conforme Banco/Agência/Conta fornecido(s)(as) pela(s) parte(s) no formulário anexado aos autos.Caso a parte tenha escolhido a opção "comparecer ao banco", providencie com urgência o levantamento na instituição financeira tendo em vista que o prazo do MLE já está em curso e expira em 30 dias.Para consultar o comprovante de resgate do depósito judicial, acesse o seguinte link:
03/08/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/08/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/08/2020		Decisão Vistos. Cumpra-se a determinação de fl. 233, expeça-se o MLE. Intime-se.
03/08/2020		Conclusos para Decisão
21/07/2020		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WFPA.20.70354590-6 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Guia de Levantamento Data: 21/07/2020 13:02
24/06/2020		Baixa Definitiva
24/06/2020		Arquivado Definitivamente
24/06/2020		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
24/06/2020		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
31/05/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
24/05/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
14/04/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0269/2020 Data da Disponibilização: 14/04/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 3024 Página: 1643/1649
14/04/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0269/2020 Data da Disponibilização: 14/04/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 3024 Página: 1643/1649
14/04/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0269/2020 Data da Disponibilização: 14/04/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 3024 Página: 1643/1649
14/04/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
14/04/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
11/04/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
11/04/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
08/04/2020		Remetido ao DJE Relação: 0269/2020 Teor do ato: Vistos. Conforme comprovante de pagamento de fls. 226, a obrigação de pagar foi devidamente cumprida em relação ao(s) RPV(s) 75. Diante do retro exposto e mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a execução quanto ao(s) coautor(es) que figuram como exequentes nos incidentes acima mencionados, o que faço com arrimo no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de levantamento eletrônico (MLE), observadas as cautelas e demais formalidades legais. Oficie-se ao DEPRE, por meio do(s) incidente(s), conforme Comunicado CG 1299/2017, para que sejam tomadas as providências necessárias à extinção do(s) RPV(s). Após, arquivem-se o(s) incidente(s). Oportunamente, arquivem-se os autos, procedendo-se às devidas anotações bem como sua baixa. P.R.I.C Advogados(s): Fernanda de Araujo Braga Arruda (OAB 129116/SP)
08/04/2020		Remetido ao DJE Relação: 0269/2020 Teor do ato: Vistos. O beneficiário do formulário de fls. 229 não corresponde à patrona constituída a fls. 04, nem tampouco ao substabelecido a fls. 118. Corrija-se o formulário. Intime-se. Advogados(s): Fernanda de Araujo Braga Arruda (OAB 129116/SP)
08/04/2020		Remetido ao DJE Relação: 0269/2020 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a parte executada em 10 (dez) dias acerca do pagamento. Int. Advogados(s): Fernanda de Araujo Braga Arruda (OAB 129116/SP)
02/04/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/04/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/04/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/04/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/04/2020		Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Vistos. Conforme comprovante de pagamento de fls. 226, a obrigação de pagar foi devidamente cumprida em relação ao(s) RPV(s) 75. Diante do retro exposto e mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a execução quanto ao(s) coautor(es) que figuram como exequentes nos incidentes acima mencionados, o que faço com arrimo no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de levantamento eletrônico (MLE), observadas as cautelas e demais formalidades legais. Oficie-se ao DEPRE, por meio do(s) incidente(s), conforme Comunicado CG 1299/2017, para que sejam tomadas as providências necessárias à extinção do(s) RPV(s). Após, arquivem-se o(s) incidente(s). Oportunamente, arquivem-se os autos, procedendo-se às devidas anotações bem como sua baixa. P.R.I.C
02/04/2020		Conclusos para Sentença
02/04/2020		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WFPA.20.70148072-6 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Guia de Levantamento Data: 02/04/2020 09:41
02/04/2020		Decisão Vistos. O beneficiário do formulário de fls. 229 não corresponde à patrona constituída a fls. 04, nem tampouco ao substabelecido a fls. 118. Corrija-se o formulário. Intime-se.
01/04/2020		Conclusos para Decisão
01/04/2020		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WFPA.20.70147148-4 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Guia de Levantamento Data: 01/04/2020 15:57
31/03/2020		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.20.80042223-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/03/2020 21:35
31/03/2020		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.20.80042223-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/03/2020 21:35
31/03/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
31/03/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
31/03/2020		Decisão Vistos. Manifeste-se a parte executada em 10 (dez) dias acerca do pagamento. Int.
31/03/2020		Conclusos para Decisão
26/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
19/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
13/03/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.20.70122133-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/03/2020 11:58
08/03/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
08/03/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
06/03/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0173/2020 Data da Disponibilização: 06/03/2020 Data da Publicação: 09/03/2020 Número do Diário: 2999 Página: 1499/1515
05/03/2020		Remetido ao DJE Relação: 0173/2020 Teor do ato: Vistos. Considerando que o presente incidente é voltado unicamente à expedição do ofício requisitório (ou ainda pedido de prioridade de tramitação e eventuais retificações), providenciem as partes à juntada de outras manifestações tais como cobrança, comprovação de depósito/pagamento, reserva de honorários, pedido de levantamento etc, nos autos do Cumprimento de Sentença. Int. Advogados(s): Fernanda de Araujo Braga Arruda (OAB 129116/SP)
05/03/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.20.70104054-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/03/2020 11:21
26/02/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/02/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/02/2020		Decisão Vistos. Considerando que o presente incidente é voltado unicamente à expedição do ofício requisitório (ou ainda pedido de prioridade de tramitação e eventuais retificações), providenciem as partes à juntada de outras manifestações tais como cobrança, comprovação de depósito/pagamento, reserva de honorários, pedido de levantamento etc, nos autos do Cumprimento de Sentença. Int.
21/02/2020		Conclusos para Decisão
17/02/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados
13/02/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.20.70067113-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/02/2020 16:23
22/01/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados
07/11/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
07/11/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
05/11/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
05/11/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
29/10/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
29/10/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
24/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0740/2019 Data da Disponibilização: 24/10/2019 Data da Publicação: 25/10/2019 Número do Diário: 2920 Página: 1461/1476
24/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0740/2019 Data da Disponibilização: 24/10/2019 Data da Publicação: 25/10/2019 Número do Diário: 2920 Página: 1461/1476
23/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0740/2019 Teor do ato: Certifico e dou fé que foi expedido o MLE, conforme Banco/Agência/Conta fornecido(s)(as) pela(s) parte(s) no formulário anexado aos autos. Caso a parte tenha escolhido a opção "comparecer ao banco", providencie com urgência o levantamento na instituição financeira tendo em vista que o prazo do MLE já está em curso e expira em 30 dias. Advogados(s): Fernanda de Araujo Braga Arruda (OAB 129116/SP)
23/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0740/2019 Teor do ato: Vistos. Em complemento à retro decisão, aprecio o pedido de fls. 167/170. Trata-se de pedido de levantamento de valores depositados do precatório nº 02, decorrente de cumprimento de sentença do processo dos Agentes Fiscais de Renda - "Bolão". É sabido que para o levantamento de depósito de Precatório foi criada a Unidade de Processamento das Execuções Contra a Fazenda Pública da Capital - UPEFAZ. No caso em questão, foram interpostos alguns cumprimentos de sentença por dependência do processo principal, que se encontra em grau de recurso. Em decorrência dessa situação, o Distribuidor não consegue fazer remessa dos autos à UPEFAZ por questões de impossibilidade técnica. Com a finalidade de resolver o problema e tornar possível a remessa dos autos, via Distribuidor, foi criado o Comunicado 2750/2017. Contudo, somente é possível a remessa dos autos à UPEFAZ apenas para os processos que ainda não tem Precatório expedido. Nos casos em que o precatório encontra-se devidamente processado não há possibilidade técnica de envio, via Distribuidor, dos autos à UPEFAZ. Assim, excepcionalmente no caso destes autos, determino o levantamento. Expeça-se o competente mandado de levantamento eletrônico (MLE), observadas as cautelas e demais formalidades legais. Intime-se. Advogados(s): Fernanda de Araujo Braga Arruda (OAB 129116/SP)
21/10/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/10/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/10/2019		Ato ordinatório Certifico e dou fé que foi expedido o MLE, conforme Banco/Agência/Conta fornecido(s)(as) pela(s) parte(s) no formulário anexado aos autos. Caso a parte tenha escolhido a opção "comparecer ao banco", providencie com urgência o levantamento na instituição financeira tendo em vista que o prazo do MLE já está em curso e expira em 30 dias.
21/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0730/2019 Data da Disponibilização: 21/10/2019 Data da Publicação: 22/10/2019 Número do Diário: 2917 Página: 1472/1495
18/10/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/10/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/10/2019		Decisão Vistos. Em complemento à retro decisão, aprecio o pedido de fls. 167/170. Trata-se de pedido de levantamento de valores depositados do precatório nº 02, decorrente de cumprimento de sentença do processo dos Agentes Fiscais de Renda - "Bolão". É sabido que para o levantamento de depósito de Precatório foi criada a Unidade de Processamento das Execuções Contra a Fazenda Pública da Capital - UPEFAZ. No caso em questão, foram interpostos alguns cumprimentos de sentença por dependência do processo principal, que se encontra em grau de recurso. Em decorrência dessa situação, o Distribuidor não consegue fazer remessa dos autos à UPEFAZ por questões de impossibilidade técnica. Com a finalidade de resolver o problema e tornar possível a remessa dos autos, via Distribuidor, foi criado o Comunicado 2750/2017. Contudo, somente é possível a remessa dos autos à UPEFAZ apenas para os processos que ainda não tem Precatório expedido. Nos casos em que o precatório encontra-se devidamente processado não há possibilidade técnica de envio, via Distribuidor, dos autos à UPEFAZ. Assim, excepcionalmente no caso destes autos, determino o levantamento. Expeça-se o competente mandado de levantamento eletrônico (MLE), observadas as cautelas e demais formalidades legais. Intime-se.
18/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0730/2019 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se a expedição do ofício no seu respectivo incidente. Após, neste, aguarde-se o pagamento. Int. Advogados(s): Fernanda de Araujo Braga Arruda (OAB 129116/SP)
17/10/2019		Conclusos para Decisão
15/10/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
15/10/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
15/10/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/10/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/10/2019		Decisão Vistos. Aguarde-se a expedição do ofício no seu respectivo incidente. Após, neste, aguarde-se o pagamento. Int.
14/10/2019		Conclusos para Decisão
14/10/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.70577859-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/10/2019 17:00
14/10/2019		Incidente Processual Instaurado Seq.: 75 - Requisição de Pequeno Valor
14/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0711/2019 Data da Disponibilização: 14/10/2019 Data da Publicação: 15/10/2019 Número do Diário: 2912 Página: 1392/1411
11/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0711/2019 Teor do ato: Vistos. Trata-se de execução de sentença ajuizada contra a Fazenda do Estado de São Paulo. Intimada na forma do art. 534 do Código de Processo Civil, a executada quedou-se inerte. Isto posto, HOMOLOGO os cálculos de fls. 172 (R$ 4.197,67 atualizado até 14.06.2019). Diante da ausência de contrariedade, deixo de condenar a executada aos ônus da sucumbência, na forma do art. 1º-D da Lei 9.494/97, com redação dada pela Medida Provisória nº 2.180-35 de 24.08.2001. Nos termos do Comunicado 394/2015 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, datado de 25 de junho de 2015 e publicado no DJE de 02 de julho de 2015 (pg. 01) houve a implantação em todo o Estado de São Paulo do novo Sistema Digital de Precatórios e RPV, de forma que, doravante, as petições de expedição de ofício requisitório, somente serão admitidas no formato digital, através do Portal e-Saj, "petição intermediária", cuja funcionalidade específica para precatórios está habilitada, tanto para processos físicos como digitais. Assim, com o trânsito em julgado desta decisão, para continuidade do feito o credor deverá peticionar eletronicamente, informando os dados necessários para expedição do ofício requisitório. Para maiores instruções o N. Patrono poderá acessar o site do Tribunal de Justiça, na aba "DEPRE Precatórios" orientação para advogados. Aguardem-se as providências necessárias por 60 dias. Com a criação do respectivo incidente eletrônico, venham os autos conclusos para análise. Decorrido o prazo sem manifestação do credor, aguarde-se provocação em arquivo. Quanto ao pedido de fls. 167/169, o mandado de levantamento eletrônico será expedido oportunamente. Intime-se. Advogados(s): Fernanda de Araujo Braga Arruda (OAB 129116/SP)
03/10/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/10/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/10/2019		Decisão Vistos. Trata-se de execução de sentença ajuizada contra a Fazenda do Estado de São Paulo. Intimada na forma do art. 534 do Código de Processo Civil, a executada quedou-se inerte. Isto posto, HOMOLOGO os cálculos de fls. 172 (R$ 4.197,67 atualizado até 14.06.2019). Diante da ausência de contrariedade, deixo de condenar a executada aos ônus da sucumbência, na forma do art. 1º-D da Lei 9.494/97, com redação dada pela Medida Provisória nº 2.180-35 de 24.08.2001. Nos termos do Comunicado 394/2015 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, datado de 25 de junho de 2015 e publicado no DJE de 02 de julho de 2015 (pg. 01) houve a implantação em todo o Estado de São Paulo do novo Sistema Digital de Precatórios e RPV, de forma que, doravante, as petições de expedição de ofício requisitório, somente serão admitidas no formato digital, através do Portal e-Saj, "petição intermediária", cuja funcionalidade específica para precatórios está habilitada, tanto para processos físicos como digitais. Assim, com o trânsito em julgado desta decisão, para continuidade do feito o credor deverá peticionar eletronicamente, informando os dados necessários para expedição do ofício requisitório. Para maiores instruções o N. Patrono poderá acessar o site do Tribunal de Justiça, na aba "DEPRE Precatórios" orientação para advogados. Aguardem-se as providências necessárias por 60 dias. Com a criação do respectivo incidente eletrônico, venham os autos conclusos para análise. Decorrido o prazo sem manifestação do credor, aguarde-se provocação em arquivo. Quanto ao pedido de fls. 167/169, o mandado de levantamento eletrônico será expedido oportunamente. Intime-se.
03/10/2019		Conclusos para Decisão
03/10/2019		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, devidamente intimada, a Fazenda deixou de se manifestar no prazo legal.
23/08/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
23/08/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
19/08/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.70451694-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/08/2019 16:26
16/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0515/2019 Data da Disponibilização: 16/08/2019 Data da Publicação: 19/08/2019 Número do Diário: 2871 Página: 1498/1514
16/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0515/2019 Data da Disponibilização: 16/08/2019 Data da Publicação: 19/08/2019 Número do Diário: 2871 Página: 1498/1514
15/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0515/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 171/172: Manifeste-se a executada, na pessoa de seu representante judicial, para que apresente impugnação no prazo de 30 dias. Intime-se. Advogados(s): Fernanda de Araujo Braga Arruda (OAB 129116/SP)
15/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0515/2019 Teor do ato: Vistos. 1. Considerando o disposto no art. 682, II, do Código Civil, diga o mandatário, sob compromisso do seu grau, se os exequentes estão vivos. Para manifestação, concedo prazo de 10 (dez) dias que poderá ser ampliado a depender das diligências que o procurador tenha de realizar. 2. Deverá o d. procurador dos exequentes, para maior celeridade processual, informar acerca da regularidade processual, indicando: a) se os advogados têm poderes para receber e dar quitação (com indicação das folhas em que consta a procuração e/ou substabelecimento), número do CPF dos exequentes; b) Se há advogados substabelecidos com ou sem reserva de poderes; c) Se os autores revogaram procuração constituída aos novos advogados; d) Se há incapazes; e) Se há autores que atingiram a capacidade civil no curso da ação; f) Se há cessão de crédito; g) Se há constrição judicial (penhora, arresto, bloqueio liminar, etc.) h) Informem os autores os valores que devem ficar retidos a titulo de contribuição previdenciária e desconto previdenciário (IPESP, CBPM, e SPPREV), conforme Comunicado nº 157/2016. Intime-se. Advogados(s): Fernanda de Araujo Braga Arruda (OAB 129116/SP)
12/08/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/08/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/08/2019		Decisão Vistos. Fls. 171/172: Manifeste-se a executada, na pessoa de seu representante judicial, para que apresente impugnação no prazo de 30 dias. Intime-se.
12/08/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
12/08/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
10/08/2019		Conclusos para Decisão
09/08/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.70430449-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/08/2019 10:19
09/08/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.70430444-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/08/2019 10:17
31/07/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
31/07/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
31/07/2019		Decisão Vistos. 1. Considerando o disposto no art. 682, II, do Código Civil, diga o mandatário, sob compromisso do seu grau, se os exequentes estão vivos. Para manifestação, concedo prazo de 10 (dez) dias que poderá ser ampliado a depender das diligências que o procurador tenha de realizar. 2. Deverá o d. procurador dos exequentes, para maior celeridade processual, informar acerca da regularidade processual, indicando: a) se os advogados têm poderes para receber e dar quitação (com indicação das folhas em que consta a procuração e/ou substabelecimento), número do CPF dos exequentes; b) Se há advogados substabelecidos com ou sem reserva de poderes; c) Se os autores revogaram procuração constituída aos novos advogados; d) Se há incapazes; e) Se há autores que atingiram a capacidade civil no curso da ação; f) Se há cessão de crédito; g) Se há constrição judicial (penhora, arresto, bloqueio liminar, etc.) h) Informem os autores os valores que devem ficar retidos a titulo de contribuição previdenciária e desconto previdenciário (IPESP, CBPM, e SPPREV), conforme Comunicado nº 157/2016. Intime-se.
31/07/2019		Conclusos para Decisão
31/07/2019		Conclusos para Decisão
16/07/2019		Comprovante de Depósito Juntada
02/07/2019		Decisão
01/07/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.70351887-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/07/2019 18:50
29/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0250/2019 Data da Disponibilização: 29/04/2019 Data da Publicação: 30/04/2019 Número do Diário: 2797 Página: 1471/1482
26/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0250/2019 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se o momento oportuno para remessa destes autos à UPEFAZ. Intime-se. Advogados(s): Marcelo José Magalhães Bonizzi (OAB 122614/SP), Fernanda de Araujo Braga Arruda (OAB 129116/SP), Antonio Carlos Goncalves Fava (OAB 26826/SP)
19/04/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
19/04/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
08/04/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/04/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/04/2019		Decisão Vistos. Aguarde-se o momento oportuno para remessa destes autos à UPEFAZ. Intime-se.
05/04/2019		Conclusos para Decisão
07/12/2018		Decisão
02/03/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/04/2018 devido à alteração da tabela de feriados
10/06/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
22/05/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.17.70142582-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/05/2017 15:49
19/05/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0254/2017 Data da Disponibilização: 19/05/2017 Data da Publicação: 22/05/2017 Número do Diário: 2350 Página: 1134/1137
18/05/2017		Incidente Processual Instaurado Seq.: 02 - Precatório
17/05/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.17.70137990-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/05/2017 17:20
17/05/2017		Remetido ao DJE Relação: 0254/2017 Teor do ato: Vistos.Defiro a expedição do ofício requisitório do honorários contratuais em separado conforme requerido pelo I. Procurador às fls. 123.Diga a autora quanto ao prosseguimento do feito, observando-se o COMUNICADO nº SPI Nº 64/2015, publicado em 20 de maio de 2016 no DJE, edição 2120 página 6. Intime-se. Advogados(s): Marcelo José Magalhães Bonizzi (OAB 122614/SP), Fernanda de Araujo Braga Arruda (OAB 129116/SP), Antonio Carlos Goncalves Fava (OAB 26826/SP), Rosely Sucena Pastore (OAB 96577/SP)
17/05/2017		Decisão Vistos.Defiro a expedição do ofício requisitório do honorários contratuais em separado conforme requerido pelo I. Procurador às fls. 123.Diga a autora quanto ao prosseguimento do feito, observando-se o COMUNICADO nº SPI Nº 64/2015, publicado em 20 de maio de 2016 no DJE, edição 2120 página 6. Intime-se.
10/05/2017		Conclusos para Decisão
20/03/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.17.70070801-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/03/2017 12:03
15/03/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.17.70066457-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/03/2017 16:28
16/02/2017		Incidente Processual Instaurado Seq.: 01 - Precatório
16/02/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.17.70038238-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/02/2017 17:43
15/02/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0065/2017 Data da Disponibilização: 15/02/2017 Data da Publicação: 16/02/2017 Número do Diário: 2289 Página: 1122/1126
14/02/2017		Remetido ao DJE Relação: 0065/2017 Teor do ato: Vistos.Digam os autores quanto ao prosseguimento do feito, observando-se o comunicado SPI nº 64/2015 ( publicado DJE edição 2120, de 20/05/2016, fls. 6)Int. Advogados(s): Marcelo José Magalhães Bonizzi (OAB 122614/SP), Fernanda de Araujo Braga Arruda (OAB 129116/SP), Antonio Carlos Goncalves Fava (OAB 26826/SP), Rosely Sucena Pastore (OAB 96577/SP)
13/02/2017		Proferido Despacho Vistos.Digam os autores quanto ao prosseguimento do feito, observando-se o comunicado SPI nº 64/2015 ( publicado DJE edição 2120, de 20/05/2016, fls. 6)Int.
13/02/2017		Conclusos para Despacho
13/02/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
30/01/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.17.70017226-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/01/2017 17:20
27/01/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.17.70015819-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/01/2017 18:15
12/12/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0792/2016 Data da Disponibilização: 12/12/2016 Data da Publicação: 13/12/2016 Número do Diário: 2257 Página: 1329/1331
09/12/2016		Remetido ao DJE Relação: 0792/2016 Teor do ato: Vistos.Fls. 112 : Considerando que na contagem dos prazos processuais computar-se-ão somente os dias úteis, o prazo assinalado ainda é valido. Posto isto, não há que se falar em decurso para manifestação da Fazenda Estadual.Int. Advogados(s): Marcelo José Magalhães Bonizzi (OAB 122614/SP), Fernanda de Araujo Braga Arruda (OAB 129116/SP), Antonio Carlos Goncalves Fava (OAB 26826/SP), Rosely Sucena Pastore (OAB 96577/SP)
07/12/2016		Proferido Despacho Vistos.Fls. 112 : Considerando que na contagem dos prazos processuais computar-se-ão somente os dias úteis, o prazo assinalado ainda é valido. Posto isto, não há que se falar em decurso para manifestação da Fazenda Estadual.Int.
07/12/2016		Conclusos para Despacho
05/12/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.16.70316058-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/12/2016 14:10
30/11/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0765/2016 Data da Disponibilização: 30/11/2016 Data da Publicação: 01/12/2016 Número do Diário: 2250 Página: 1147/1148
29/11/2016		Remetido ao DJE Relação: 0765/2016 Teor do ato: Nota de cartório : Ciência às partes acerca do r. Despacho às fls. 106/109. Advogados(s): Marcelo José Magalhães Bonizzi (OAB 122614/SP), Fernanda de Araujo Braga Arruda (OAB 129116/SP), Antonio Carlos Goncalves Fava (OAB 26826/SP), Rosely Sucena Pastore (OAB 96577/SP)
28/11/2016		Ato ordinatório Nota de cartório : Ciência às partes acerca do r. Despacho às fls. 106/109.
28/11/2016		Despacho Digitalizado
08/11/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.16.70290522-0 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 526, do CPC) Data: 08/11/2016 11:54
01/11/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0704/2016 Data da Disponibilização: 01/11/2016 Data da Publicação: 03/11/2016 Número do Diário: 2232 Página: 1187/1194
31/10/2016		Remetido ao DJE Relação: 0704/2016 Teor do ato: Vistos.Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda do Estado de São Paulo e São Paulo Previdência - SPPrev, na pessoa de seu representante judicial, para que apresente impugnação no prazo de 30 dias.Quanto a fixação de honorários, reporto-me a decisão proferida nos autos 0019690-51.2003.8.26.0053, item 7.Int. Advogados(s): Marcelo José Magalhães Bonizzi (OAB 122614/SP), Fernanda de Araujo Braga Arruda (OAB 129116/SP), Antonio Carlos Goncalves Fava (OAB 26826/SP), Rosely Sucena Pastore (OAB 96577/SP)
27/10/2016		Decisão Vistos.Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda do Estado de São Paulo e São Paulo Previdência - SPPrev, na pessoa de seu representante judicial, para que apresente impugnação no prazo de 30 dias.Quanto a fixação de honorários, reporto-me a decisão proferida nos autos 0019690-51.2003.8.26.0053, item 7.Int.
25/10/2016		Conclusos para Decisão
24/10/2016		Início da Execução Juntado Processo principal: 0019690-51.2003.8.26.0053

Data	Tipo
08/11/2016	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 526, do CPC)
05/12/2016	Petições Diversas
27/01/2017	Petições Diversas
30/01/2017	Petições Diversas
16/02/2017	Petições Diversas
15/03/2017	Petições Diversas
20/03/2017	Petições Diversas
17/05/2017	Petições Diversas
22/05/2017	Petições Diversas
01/07/2019	Petições Diversas
09/08/2019	Petições Diversas
09/08/2019	Petições Diversas
19/08/2019	Petições Diversas
14/10/2019	Petições Diversas
13/02/2020	Petições Diversas
05/03/2020	Petições Diversas
13/03/2020	Petições Diversas
31/03/2020	Petições Diversas
01/04/2020	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
02/04/2020	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
21/07/2020	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
19/08/2020	Petições Diversas
25/08/2020	Petições Diversas
13/12/2022	Petições Diversas
13/11/2023	Petições Diversas

Recebido em	Classe
16/02/2017	Precatório - 00001
17/05/2017	Precatório - 00002
14/10/2019	Requisição de Pequeno Valor - 00075

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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