Reqte	William Godoy Faustino Advogado:  Eliezer Pereira Martins
Reqdo	CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR

Reqte	William Godoy Faustino Advogado:  Eliezer Pereira Martins
Reqte	Adeilton de Souza Lima Advogado:  Eliezer Pereira Martins
Reqte	Rogerio Roldan Fiedler Advogado:  Eliezer Pereira Martins
Reqte	Helaine Cristina Ribeiro Fiedler Advogado:  Eliezer Pereira Martins
Reqte	Duane Nicolau de Souza Advogado:  Eliezer Pereira Martins
Reqte	Geazi dos Santos Rodrigues Advogado:  Eliezer Pereira Martins
Reqte	Daniel Passarinho dos Santos Advogado:  Eliezer Pereira Martins
Reqte	Tamar Mitie Hasegawa Advogado:  Eliezer Pereira Martins
Reqte	Luciana Garcia Ribeiro Advogado:  Eliezer Pereira Martins
Reqte	Angelo Antonio Amoroso Advogado:  Eliezer Pereira Martins
Reqte	Marcelo José Alves da Silva Advogado:  Eliezer Pereira Martins
Reqte	ALEX SANDRO DE OLIVEIRA Advogado:  Eliezer Pereira Martins
Reqte	Alessandra Amaral Advogado:  Eliezer Pereira Martins
Reqte	Cleirismar José da Silva Advogado:  Eliezer Pereira Martins
Reqte	Aldo Guimarães Xavier Advogado:  Eliezer Pereira Martins
Reqte	Van Carlos Ramalho dos Santos Advogado:  Eliezer Pereira Martins
Reqte	Danielle Santos Silva Advogado:  Eliezer Pereira Martins
Reqte	Rinerio Fernandes Jardim Advogado:  Eliezer Pereira Martins
Reqte	Gerson Hilario de Souza Advogado:  Eliezer Pereira Martins
Reqte	Maria Aparecida Zanelatto Advogado:  Eliezer Pereira Martins
Reqte	Roberto Wagner de Oliveira Junior Advogado:  Eliezer Pereira Martins
Reqte	Fabio Gomes de Jesus Advogado:  Eliezer Pereira Martins
Reqte	Maria Alice de Carvalho Vidaich Advogado:  Eliezer Pereira Martins
Reqte	Andre Luiz dos Santos Advogado:  Eliezer Pereira Martins
Reqte	Odirlei Fraga Soares Advogado:  Eliezer Pereira Martins
Reqte	Fabio Rodolfo Gomes Carioca Advogado:  Eliezer Pereira Martins   Advogado:  Rogerio Mauro D`avola
Reqte	Sidney Vieira Mathias Advogado:  Eliezer Pereira Martins
Reqdo	CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR

Data		Movimento
16/07/2026		Mudança de Magistrado Estadual vaga 7 (Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ) para o(a) Juiz(a) Nathália de Souza Gomes. Motivo: Divisão interna trabalho.
15/07/2026		Conclusos para Despacho
14/07/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70770514-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/07/2026 15:34
03/02/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
01/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0044/2025 Data da Publicação: 04/02/2025 Número do Diário: 4136
16/07/2026		Mudança de Magistrado Estadual vaga 7 (Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ) para o(a) Juiz(a) Nathália de Souza Gomes. Motivo: Divisão interna trabalho.
15/07/2026		Conclusos para Despacho
14/07/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70770514-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/07/2026 15:34
03/02/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
01/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0044/2025 Data da Publicação: 04/02/2025 Número do Diário: 4136
31/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0044/2025 Teor do ato: Movimentação para fins de regularização de acervo conforme orientação da CGJ. O pagamento será efetuado conforme ordem cronológica da DEPRE. Advogados(s): Eliezer Pereira Martins (OAB 168735/SP)
30/01/2025		Processo suspenso em razão de expedição de precatório Movimentação para fins de regularização de acervo conforme orientação da CGJ. O pagamento será efetuado conforme ordem cronológica da DEPRE.
22/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0026/2025 Data da Publicação: 23/01/2025 Número do Diário: 4128
18/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0026/2025 Teor do ato: Trata-se de cumprimento de sentença já finalizado, com a expedição de novos incidente(s) de precatório individualizado(s) por credor(es) e/ou grupo de credor(es), os quais aguardam pagamento pela entidade devedora. O presente apenso NÃO receberá novos pedidos das partes e permanecerá em fila própria do fluxo digital aguardando o pagamento integral do débito para posterior extinção. O processamento de qualquer pedido deve se dar nos incidentes de precatório em andamento nos apensos, devendo os advogados observarem o número do incidente para o qual realizarão o pedido para peticionamento eletrônico, abstendo-se, portanto, de peticionar neste Cumprimento de Sentença. Advogados(s): Eliezer Pereira Martins (OAB 168735/SP)
17/01/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/01/2025		Ato ordinatório Trata-se de cumprimento de sentença já finalizado, com a expedição de novos incidente(s) de precatório individualizado(s) por credor(es) e/ou grupo de credor(es), os quais aguardam pagamento pela entidade devedora. O presente apenso NÃO receberá novos pedidos das partes e permanecerá em fila própria do fluxo digital aguardando o pagamento integral do débito para posterior extinção. O processamento de qualquer pedido deve se dar nos incidentes de precatório em andamento nos apensos, devendo os advogados observarem o número do incidente para o qual realizarão o pedido para peticionamento eletrônico, abstendo-se, portanto, de peticionar neste Cumprimento de Sentença.
24/07/2024		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
24/07/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão remessa à UPEFAZ
18/06/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0384/2024 Data da Publicação: 13/06/2024 Número do Diário: 3985
11/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0384/2024 Teor do ato: Fls. 1036/1037: Ciência ao patrono de que o valor requisitado já foi levantado, conforme certificado a fls. 1009. Nos termos do formulário de MLE preenchido e juntado a fls. 988. Advogados(s): Eliezer Pereira Martins (OAB 168735/SP)
11/06/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 1036/1037: Ciência ao patrono de que o valor requisitado já foi levantado, conforme certificado a fls. 1009. Nos termos do formulário de MLE preenchido e juntado a fls. 988.
10/06/2024		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WFPA.24.70490178-5 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 10/06/2024 18:15
04/06/2024		Certidão de Cartório Expedida a procuração acostada está em conformidade com as regras de levantamento e que emiti MLE nº 20240604160211061153. Informo que o valor bruto atualizado hoje é R$ 10.930,77. Certifico ainda que o MLE passará por processos internos de conferência e assinaturas sendo, na sequência, encaminhado automaticamente ao banco. Após o levantamento, deverá o(a) credor(a) comprovar sua quitação neste incidente, juntando-se o comprovante de levantamento. Link para conferência: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/dadosResgate,802,4647,500828,0,1.bbx?pk_vid=93b8f2547ad66d6e159610477627eb6e&pk_vid=03b8f2547ad66d6e159610477627eb6e
04/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0359/2024 Data da Publicação: 05/06/2024 Número do Diário: 3979
03/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0359/2024 Teor do ato: Fls. 1029: 1) Expeça-se MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico, com as cautelas de praxe. 2) Após, tendo em vista a comunicação de regularidade dos precatórios, redistribua-se à Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública. Intime-se. Advogados(s): Eliezer Pereira Martins (OAB 168735/SP)
03/06/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/06/2024		Expedido Alvará de Levantamento Fls. 1029: 1) Expeça-se MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico, com as cautelas de praxe. 2) Após, tendo em vista a comunicação de regularidade dos precatórios, redistribua-se à Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública. Intime-se.
03/06/2024		Conclusos para Decisão
28/05/2024		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WFPA.24.70455812-6 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 28/05/2024 16:53
21/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0326/2024 Data da Publicação: 22/05/2024 Número do Diário: 3971
20/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0326/2024 Teor do ato: 1) Ciência do depósito retro juntado. Para levantamento, traga o Formulário MLE devidamente preenchido, indicando exatamente em que folhas está a procuração/substabelecimento. 2) É de responsabilidade das partes, sob as penas da lei e adoção das medidas cíveis, criminais e administrativas cabíveis, informar a existência de qualquer óbice à transferência do valor, existente em qualquer processo judicial ou administrativo, portanto, informe o(a) advogado(a) se há penhora ou outro tipo de retenção de valores sobre o valor requerido no prazo de 15 dias. (formulário MLE disponível no site do Tribunal de Justiça: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais). Advogados(s): Eliezer Pereira Martins (OAB 168735/SP)
20/05/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE 1) Ciência do depósito retro juntado. Para levantamento, traga o Formulário MLE devidamente preenchido, indicando exatamente em que folhas está a procuração/substabelecimento. 2) É de responsabilidade das partes, sob as penas da lei e adoção das medidas cíveis, criminais e administrativas cabíveis, informar a existência de qualquer óbice à transferência do valor, existente em qualquer processo judicial ou administrativo, portanto, informe o(a) advogado(a) se há penhora ou outro tipo de retenção de valores sobre o valor requerido no prazo de 15 dias. (formulário MLE disponível no site do Tribunal de Justiça: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais).
16/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.80139649-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/05/2024 14:41
15/05/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/05/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Fls. 1011: Tendo em vista ter transcorrido o prazo informado, comprove a CBPM o estorno do IRRF.
11/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0213/2024 Data da Publicação: 12/04/2024 Número do Diário: 3944
10/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0213/2024 Teor do ato: Fls. 1011: Ciência aos exequentes. Advogados(s): Eliezer Pereira Martins (OAB 168735/SP)
10/04/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 1011: Ciência aos exequentes.
05/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.80098894-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/04/2024 00:03
01/04/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
26/03/2024		Certidão de Cartório Expedida a procuração acostada está em conformidade com as regras de levantamento e que emiti MLE nº 20240326140207082437. Informo que o valor bruto atualizado hoje é R$ 91.046,76. Certifico ainda que o MLE passará por processos internos de conferência e assinaturas sendo, na sequência, encaminhado automaticamente ao banco. Após o levantamento, deverá o(a) credor(a) comprovar sua quitação neste incidente, juntando-se o comprovante de levantamento. Link para conferência: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/dadosResgate,802,4647,500828,0,1.bbx?pk_vid=93b8f2547ad66d6e159610477627eb6e&pk_vid=03b8f2547ad66d6e159610477627eb6e
22/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0164/2024 Data da Publicação: 25/03/2024 Número do Diário: 3932
21/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0164/2024 Teor do ato: Fls. 986/987: 1) Expeça-se MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico com as cautelas de praxe. 2) Manifeste-se a CBPM acerca da alegada retenção indevida de IRRF. Intime-se. Advogados(s): Eliezer Pereira Martins (OAB 168735/SP)
21/03/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/03/2024		Expedido Alvará de Levantamento Fls. 986/987: 1) Expeça-se MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico com as cautelas de praxe. 2) Manifeste-se a CBPM acerca da alegada retenção indevida de IRRF. Intime-se.
21/03/2024		Conclusos para Decisão
18/03/2024		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WFPA.24.70221760-7 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 18/03/2024 18:09
06/03/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0109/2024 Data da Publicação: 07/03/2024 Número do Diário: 3920
05/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0109/2024 Teor do ato: Ciência dos depósitos juntados pela executada nos autos dos incidentes de RPV nº 01, 02, 04, 05, 06, 08, 15, 28 e 29. Para fins de levantamento, deverá o(a) advogado(a): 1) informar se há penhora ou outro tipo de retenção de valores sobre o valor requerido; 2) indicar em que folhas está a procuração ou substabelecimento, ou trazê-la junto ao pedido; 3) trazer o formulário MLE devidamente preenchido, o qual encontra-se disponível no site do Tribunal de Justiça: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais. Advogados(s): Eliezer Pereira Martins (OAB 168735/SP)
04/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.80064356-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/03/2024 22:36
04/03/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência dos depósitos juntados pela executada nos autos dos incidentes de RPV nº 01, 02, 04, 05, 06, 08, 15, 28 e 29. Para fins de levantamento, deverá o(a) advogado(a): 1) informar se há penhora ou outro tipo de retenção de valores sobre o valor requerido; 2) indicar em que folhas está a procuração ou substabelecimento, ou trazê-la junto ao pedido; 3) trazer o formulário MLE devidamente preenchido, o qual encontra-se disponível no site do Tribunal de Justiça: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais.
27/02/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
21/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0070/2024 Data da Publicação: 22/02/2024 Número do Diário: 3910
19/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0070/2024 Teor do ato: Fls. 944 e 949: Indefiro o requerimento da FESP para expedição de novo RPV. Concedo o derradeiro prazo de 10 dias para que comprove o pagamento, sob pena de sequestro de verbas. Intime-se. Advogados(s): Eliezer Pereira Martins (OAB 168735/SP)
16/02/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/02/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 944 e 949: Indefiro o requerimento da FESP para expedição de novo RPV. Concedo o derradeiro prazo de 10 dias para que comprove o pagamento, sob pena de sequestro de verbas. Intime-se.
16/02/2024		Conclusos para Decisão
13/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70102334-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/02/2024 17:45
01/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0050/2024 Data da Publicação: 02/02/2024 Número do Diário: 3898
31/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0050/2024 Teor do ato: Fls. 944: Manifestem-se os exequentes. Advogados(s): Eliezer Pereira Martins (OAB 168735/SP)
31/01/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 944: Manifestem-se os exequentes.
30/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0038/2024 Data da Publicação: 31/01/2024 Número do Diário: 3896
25/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.80018655-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/01/2024 18:39
25/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0038/2024 Teor do ato: Fls. 910/927 e 933/939: O v. acórdão deu provimento ao recurso para determinar o redirecionamento da execução à Fazenda do Estado, na forma requerida a fls. 812/814 dos autos principais. Anote-se. Intime-se a FESP para comprovar o pagamento das RPV's nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de sequestro de verbas. Em caso de descumprimento, dê-se vista ao exequente para trazer planilha atualizada do débito. Intime-se. Advogados(s): Eliezer Pereira Martins (OAB 168735/SP)
24/01/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/01/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 910/927 e 933/939: O v. acórdão deu provimento ao recurso para determinar o redirecionamento da execução à Fazenda do Estado, na forma requerida a fls. 812/814 dos autos principais. Anote-se. Intime-se a FESP para comprovar o pagamento das RPV's nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de sequestro de verbas. Em caso de descumprimento, dê-se vista ao exequente para trazer planilha atualizada do débito. Intime-se.
24/01/2024		Conclusos para Decisão
22/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70038322-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/01/2024 18:38
16/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0017/2024 Data da Publicação: 22/01/2024 Número do Diário: 3888
15/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0017/2024 Teor do ato: Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. Intime-se. Advogados(s): Eliezer Pereira Martins (OAB 168735/SP)
12/01/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/01/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. Intime-se.
10/01/2024		Conclusos para Decisão
21/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.71037277-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/12/2023 14:55
15/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1021/2023 Data da Publicação: 19/12/2023 Número do Diário: 3880
15/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 1021/2023 Teor do ato: Fls. 887/904: ciência às partes do trânsito em julgado do v.Acórdão do Agravo de Instrumento nº 2099536-81.2022.8.26.0000. Manifestem-se em termos de prosseguimento. Advogados(s): Eliezer Pereira Martins (OAB 168735/SP)
14/12/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/12/2023		Ato ordinatório Fls. 887/904: ciência às partes do trânsito em julgado do v.Acórdão do Agravo de Instrumento nº 2099536-81.2022.8.26.0000. Manifestem-se em termos de prosseguimento.
14/12/2023		Documento Juntado
14/12/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70651037-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/08/2023 17:34
11/08/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
31/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0614/2023 Data da Publicação: 02/08/2023 Número do Diário: 3790
31/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0614/2023 Teor do ato: Informe a parte interessada se já houve o trânsito em julgado do agravo de instrumento interposto. Advogados(s): Eliezer Pereira Martins (OAB 168735/SP)
31/07/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
31/07/2023		Ato ordinatório Informe a parte interessada se já houve o trânsito em julgado do agravo de instrumento interposto.
23/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0486/2022 Data da Publicação: 24/06/2022 Número do Diário: 3532
22/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0486/2022 Teor do ato: Vistos. Fls.873: aguarde-se o desfecho do recurso de agravo de instrumento, o qual deverá ser noticiado pela parte interessada. Intime-se. Advogados(s): Eliezer Pereira Martins (OAB 168735/SP)
21/06/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/06/2022		Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial Vistos. Fls.873: aguarde-se o desfecho do recurso de agravo de instrumento, o qual deverá ser noticiado pela parte interessada. Intime-se.
20/06/2022		Conclusos para Decisão
09/06/2022		Pedido de Suspensão do Processo até o Julgamento do Recurso Juntado Nº Protocolo: WFPA.22.70361499-3 Tipo da Petição: Petição Solicitando Suspensão até Julgamento do Recurso Data: 09/06/2022 18:07
07/06/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
30/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0414/2022 Data da Publicação: 01/06/2022 Número do Diário: 3517
30/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0414/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 864 e seguintes: em que pese os bens públicos dominicais serem alienáveis, há que se observar as exigências legais para tanto, não sendo permitida a penhora nos moldes pretendidos. Requeira o exequente o que de direito em termos de prosseguimento no prazo de 15 dias. Intime-se. Advogados(s): Eliezer Pereira Martins (OAB 168735/SP)
27/05/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/05/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 864 e seguintes: em que pese os bens públicos dominicais serem alienáveis, há que se observar as exigências legais para tanto, não sendo permitida a penhora nos moldes pretendidos. Requeira o exequente o que de direito em termos de prosseguimento no prazo de 15 dias. Intime-se.
26/05/2022		Conclusos para Decisão
25/05/2022		Conclusos para Despacho
19/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.70305950-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/05/2022 17:40
15/05/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
11/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0351/2022 Data da Publicação: 12/05/2022 Número do Diário: 3503
10/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0351/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 857/859: Ciente da interposição de agravo de instrumento. Informe a agravante, em 15 dias, os efeitos concedidos ao recurso. Na inércia, prossiga-se. Int. Advogados(s): Eliezer Pereira Martins (OAB 168735/SP)
09/05/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 857/859: Ciente da interposição de agravo de instrumento. Informe a agravante, em 15 dias, os efeitos concedidos ao recurso. Na inércia, prossiga-se. Int.
09/05/2022		Conclusos para Decisão
07/05/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
06/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.70273609-2 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 06/05/2022 18:17
05/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0338/2022 Data da Publicação: 09/05/2022 Número do Diário: 3500
05/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.80075284-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/05/2022 18:06
05/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0338/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 819 e seguintes: digam os exequentes em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. Intime-se. Advogados(s): Eliezer Pereira Martins (OAB 168735/SP)
04/05/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/05/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 819 e seguintes: digam os exequentes em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. Intime-se.
04/05/2022		Conclusos para Decisão
02/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.70260161-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 02/05/2022 17:50
02/05/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/05/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
29/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.80070532-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/04/2022 16:22
26/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0312/2022 Data da Publicação: 28/04/2022 Número do Diário: 3493
26/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0312/2022 Teor do ato: Vistos. Pleiteia o patrono dos exequentes a inclusão da FESP no polo passivo da presente execução, haja vista o inadimplemento da Caixa Beneficente da Polícia Militar para pagamento do RPV no prazo legal, e ainda, a inexistência de saldo credor verificada por meio do Sisbajud para tentativa de sequestro do numerário. Não é possível incluir a Fazenda Estadual apenas agora no polo passivo do cumprimento de sentença, pois inexiste título executivo contra ela. Por ora, oficie-se ao Ministério Público para a tomada das providências que reputar pertinentes, considerando que a CBPM deixou de adimplir os requisitórios de pequeno valor no prazo sem nenhuma justificativa legal, e ainda, demonstrou completa insolvabilidade, uma vez que não possui saldo credor em sua conta corrente suficiente para honrar suas dívidas - conduta verificada em outros cumprimentos de sentença, não se tratando de fato isolado. Intime-se a executada para que comprove o pagamento do RPV, sob pena de nova tentativa de sequestro. Prazo: 15 dias. Intime-se. Advogados(s): Eliezer Pereira Martins (OAB 168735/SP)
26/04/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/04/2022		Decisão Vistos. Pleiteia o patrono dos exequentes a inclusão da FESP no polo passivo da presente execução, haja vista o inadimplemento da Caixa Beneficente da Polícia Militar para pagamento do RPV no prazo legal, e ainda, a inexistência de saldo credor verificada por meio do Sisbajud para tentativa de sequestro do numerário. Não é possível incluir a Fazenda Estadual apenas agora no polo passivo do cumprimento de sentença, pois inexiste título executivo contra ela. Por ora, oficie-se ao Ministério Público para a tomada das providências que reputar pertinentes, considerando que a CBPM deixou de adimplir os requisitórios de pequeno valor no prazo sem nenhuma justificativa legal, e ainda, demonstrou completa insolvabilidade, uma vez que não possui saldo credor em sua conta corrente suficiente para honrar suas dívidas - conduta verificada em outros cumprimentos de sentença, não se tratando de fato isolado. Intime-se a executada para que comprove o pagamento do RPV, sob pena de nova tentativa de sequestro. Prazo: 15 dias. Intime-se.
25/04/2022		Conclusos para Decisão
18/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.70229142-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/04/2022 15:36
13/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.80056202-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/04/2022 15:56
12/04/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
04/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0256/2022 Data da Publicação: 06/04/2022 Número do Diário: 3481
04/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0256/2022 Teor do ato: Vistos. Pleiteiam os exequentes a inclusão da SPPREV no polo passivo da presente execução, haja vista o inadimplemento da Caixa Beneficente da Polícia Militar para pagamento do RPV no prazo legal, e ainda, a inexistência de saldo credor verificada por meio do sistema Sisbajud, para tentativa de sequestro do numerário. Não é possível incluir a SPPREV apenas agora no polo passivo do cumprimento de sentença, pois inexiste título executivo contra ela. Por ora, oficie-se ao Ministério Público para a tomada das providências que reputar pertinentes, considerando que a CBPM deixou de adimplir os requisitórios de pequeno valor no prazo sem nenhuma justificativa legal, e ainda, demonstrou completa insolvabilidade, uma vez que não possui saldo credor em sua conta corrente suficiente para honrar suas dívidas - conduta verificada em inúmeros outros cumprimentos de sentença, não se tratando de fato isolado. Sem prejuízo, intime-se novamente a executada para que comprove o pagamento do RPV, sob pena de nova tentativa de sequestro. Prazo: 15 dias. Intime-se. Advogados(s): Eliezer Pereira Martins (OAB 168735/SP)
01/04/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/04/2022		Decisão Vistos. Pleiteiam os exequentes a inclusão da SPPREV no polo passivo da presente execução, haja vista o inadimplemento da Caixa Beneficente da Polícia Militar para pagamento do RPV no prazo legal, e ainda, a inexistência de saldo credor verificada por meio do sistema Sisbajud, para tentativa de sequestro do numerário. Não é possível incluir a SPPREV apenas agora no polo passivo do cumprimento de sentença, pois inexiste título executivo contra ela. Por ora, oficie-se ao Ministério Público para a tomada das providências que reputar pertinentes, considerando que a CBPM deixou de adimplir os requisitórios de pequeno valor no prazo sem nenhuma justificativa legal, e ainda, demonstrou completa insolvabilidade, uma vez que não possui saldo credor em sua conta corrente suficiente para honrar suas dívidas - conduta verificada em inúmeros outros cumprimentos de sentença, não se tratando de fato isolado. Sem prejuízo, intime-se novamente a executada para que comprove o pagamento do RPV, sob pena de nova tentativa de sequestro. Prazo: 15 dias. Intime-se.
31/03/2022		Conclusos para Decisão
30/03/2022		Conclusos para Despacho
27/03/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
25/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.70176208-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/03/2022 11:13
17/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0193/2022 Data da Publicação: 18/03/2022 Número do Diário: 3468
16/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0193/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 755: uma vez esgotado o prazo legal sem o correspondente depósito pela CBPM, e ainda, sem data definida para o adimplemento (fls. 747/750), defiro o sequestro das verbas devidas, pois não se mostra razoável impor ao credor o ônus de aguardar indefinidamente o recebimento de seu crédito. Nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil, procedo ao bloqueio on line de eventuais ativos financeiros mantidos pelo executado, até os limites de seu débito conforme indicado pelo exequente, por meio do sistema SisbaJud. Anoto que quando esta decisão for publicada, o resultado já estará disponível para consulta. Intime-se. Advogados(s): Eliezer Pereira Martins (OAB 168735/SP)
16/03/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/03/2022		Decisão Vistos. Fls. 755: uma vez esgotado o prazo legal sem o correspondente depósito pela CBPM, e ainda, sem data definida para o adimplemento (fls. 747/750), defiro o sequestro das verbas devidas, pois não se mostra razoável impor ao credor o ônus de aguardar indefinidamente o recebimento de seu crédito. Nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil, procedo ao bloqueio on line de eventuais ativos financeiros mantidos pelo executado, até os limites de seu débito conforme indicado pelo exequente, por meio do sistema SisbaJud. Anoto que quando esta decisão for publicada, o resultado já estará disponível para consulta. Intime-se.
11/03/2022		Conclusos para Decisão
09/03/2022		Conclusos para Decisão
08/03/2022		Conclusos para Despacho
28/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.70115108-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/02/2022 18:07
10/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0101/2022 Data da Publicação: 14/02/2022 Número do Diário: 3446
10/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0101/2022 Teor do ato: Fls. 746/750: Ciência aos requerentes. Advogados(s): Eliezer Pereira Martins (OAB 168735/SP)
09/02/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 746/750: Ciência aos requerentes.
09/02/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
03/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.80014627-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/02/2022 10:36
26/01/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/01/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Comprove a CBPM o pagamento dos RPVs.
07/12/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
07/12/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
28/04/2021		Incidente Processual Instaurado Seq.: 29 - Requisição de Pequeno Valor
28/04/2021		Incidente Processual Instaurado Seq.: 28 - Requisição de Pequeno Valor
28/04/2021		Incidente Processual Instaurado Seq.: 27 - Precatório
28/04/2021		Incidente Processual Instaurado Seq.: 26 - Precatório
28/04/2021		Incidente Processual Instaurado Seq.: 25 - Precatório
28/04/2021		Incidente Processual Instaurado Seq.: 24 - Precatório
27/04/2021		Incidente Processual Instaurado Seq.: 23 - Precatório
27/04/2021		Incidente Processual Instaurado Seq.: 22 - Precatório
27/04/2021		Incidente Processual Instaurado Seq.: 21 - Precatório
27/04/2021		Incidente Processual Instaurado Seq.: 20 - Precatório
27/04/2021		Incidente Processual Instaurado Seq.: 19 - Precatório
27/04/2021		Incidente Processual Instaurado Seq.: 18 - Precatório
27/04/2021		Incidente Processual Instaurado Seq.: 17 - Precatório
27/04/2021		Incidente Processual Instaurado Seq.: 16 - Precatório
27/04/2021		Incidente Processual Instaurado Seq.: 15 - Requisição de Pequeno Valor
26/04/2021		Incidente Processual Instaurado Seq.: 14 - Precatório
26/04/2021		Incidente Processual Instaurado Seq.: 13 - Precatório
26/04/2021		Incidente Processual Instaurado Seq.: 12 - Precatório
26/04/2021		Incidente Processual Instaurado Seq.: 11 - Precatório
26/04/2021		Incidente Processual Instaurado Seq.: 10 - Precatório
26/04/2021		Incidente Processual Instaurado Seq.: 09 - Precatório
26/04/2021		Incidente Processual Instaurado Seq.: 08 - Requisição de Pequeno Valor
26/04/2021		Incidente Processual Instaurado Seq.: 07 - Precatório
26/04/2021		Incidente Processual Instaurado Seq.: 06 - Requisição de Pequeno Valor
26/04/2021		Incidente Processual Instaurado Seq.: 05 - Requisição de Pequeno Valor
26/04/2021		Incidente Processual Instaurado Seq.: 04 - Requisição de Pequeno Valor
23/04/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/04/2021		Incidente Processual Instaurado Seq.: 03 - Precatório
19/04/2021		Incidente Processual Instaurado Seq.: 02 - Requisição de Pequeno Valor
19/04/2021		Incidente Processual Instaurado Seq.: 01 - Requisição de Pequeno Valor
19/03/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
10/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0163/2021 Data da Disponibilização: 10/03/2021 Data da Publicação: 11/03/2021 Número do Diário: 3234 Página: 1207/1213
09/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0163/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 629 e seguintes. Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença ofertada pela CBPM. Argumenta, de início, sobre a impossibilidade de execução, ausente trânsito em julgado do título judicial. Sustenta, subsidiariamente, existir excesso de execução e pede a procedência a fim de que seja reconhecido o apontado excesso. Os exequentes manifestaram-se a fls. 701/702; a fls. 705/731, apresentou a executada a cópia do Recurso Especial interposto junto ao C. STJ. É o relatório. Fundamento e decido. Os exequentes buscam o cumprimento da execução provisória do julgado e o pagamento do valor requisitado, conforme fls. 625. A executada opõe-se à pretensão executiva. Não obstante, o REsp interposto pela CBPM restringiu-se ao questionamento dos consectários legais incidentes sobre as parcelas atrasadas conforme fl. 731, inexistindo óbice ao prosseguimento da execução dos valores incontroversos, nos termos dos já recuperados §§1º e 3º do art. 100 da CF. Ante o exposto, de rigor o prosseguimento da execução apenas sobre a parcela incontroversa, nos termos do art. 535, §4º do CPC. Expeça-se o ofício requisitório consoante valores apresentados pela CBPM (fl. 638). A fixação dos honorários desta fase executiva deverá ser realizado com a conclusão do processo principal e liquidação da parcela controversa, nos termos do art. 85, §4º, II do CPC. Intime-se. Advogados(s): Eliezer Pereira Martins (OAB 168735/SP)
08/03/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/03/2021		Decisão Vistos. Fls. 629 e seguintes. Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença ofertada pela CBPM. Argumenta, de início, sobre a impossibilidade de execução, ausente trânsito em julgado do título judicial. Sustenta, subsidiariamente, existir excesso de execução e pede a procedência a fim de que seja reconhecido o apontado excesso. Os exequentes manifestaram-se a fls. 701/702; a fls. 705/731, apresentou a executada a cópia do Recurso Especial interposto junto ao C. STJ. É o relatório. Fundamento e decido. Os exequentes buscam o cumprimento da execução provisória do julgado e o pagamento do valor requisitado, conforme fls. 625. A executada opõe-se à pretensão executiva. Não obstante, o REsp interposto pela CBPM restringiu-se ao questionamento dos consectários legais incidentes sobre as parcelas atrasadas conforme fl. 731, inexistindo óbice ao prosseguimento da execução dos valores incontroversos, nos termos dos já recuperados §§1º e 3º do art. 100 da CF. Ante o exposto, de rigor o prosseguimento da execução apenas sobre a parcela incontroversa, nos termos do art. 535, §4º do CPC. Expeça-se o ofício requisitório consoante valores apresentados pela CBPM (fl. 638). A fixação dos honorários desta fase executiva deverá ser realizado com a conclusão do processo principal e liquidação da parcela controversa, nos termos do art. 85, §4º, II do CPC. Intime-se.
08/03/2021		Conclusos para Decisão
05/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0149/2021 Data da Disponibilização: 05/03/2021 Data da Publicação: 08/03/2021 Número do Diário: 3231 Página: 1430/1439
04/03/2021		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.21.80035650-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/03/2021 12:10
03/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0149/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 629 e seguintes. Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença ofertada pela CBPM. Sustenta, em síntese, impossibilidade de cumprimento da obrigação de pagar neste cumprimento provisório, pendentes os recursos interpostos pela executada e o trânsito em julgado do processo principal. Subsidiariamente, requer o reconhecimento do excesso da execução. Os exequentes manifestaram-se (fls. 701/702). Pugnaram pelo prosseguimento da execução e concordaram com os valores propostos pela executada. É o relatório. Fundamento e decido. Previamente ao julgamento da impugnação, traga a executada a cópia dos recursos interpostos às instâncias superiores, porquanto os autos principais são físicos. A possibilidade de execução provisória não ofende o disposto nos §§ 1º e 3º, do art. 100, da CF se comprovada que a discussão sobre o mérito da questão já está resolvida, estando pendente apenas resolução quanto à matéria acessória. Prazo: 15 dias. Intime-se. Advogados(s): Eliezer Pereira Martins (OAB 168735/SP)
03/03/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/03/2021		Decisão Vistos. Fls. 629 e seguintes. Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença ofertada pela CBPM. Sustenta, em síntese, impossibilidade de cumprimento da obrigação de pagar neste cumprimento provisório, pendentes os recursos interpostos pela executada e o trânsito em julgado do processo principal. Subsidiariamente, requer o reconhecimento do excesso da execução. Os exequentes manifestaram-se (fls. 701/702). Pugnaram pelo prosseguimento da execução e concordaram com os valores propostos pela executada. É o relatório. Fundamento e decido. Previamente ao julgamento da impugnação, traga a executada a cópia dos recursos interpostos às instâncias superiores, porquanto os autos principais são físicos. A possibilidade de execução provisória não ofende o disposto nos §§ 1º e 3º, do art. 100, da CF se comprovada que a discussão sobre o mérito da questão já está resolvida, estando pendente apenas resolução quanto à matéria acessória. Prazo: 15 dias. Intime-se.
01/03/2021		Conclusos para Decisão
26/02/2021		Conclusos para Despacho
24/02/2021		Manifestação Sobre a Impugnação Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.70092924-0 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 24/02/2021 17:01
18/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0103/2021 Data da Disponibilização: 18/02/2021 Data da Publicação: 19/02/2021 Número do Diário: 3220 Página: 1432/1439
16/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0103/2021 Teor do ato: Fls. 629/698: Na impugnação juntada pela CBPM, manifeste-se o impugnado. Int. Advogados(s): Eliezer Pereira Martins (OAB 168735/SP)
16/02/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 629/698: Na impugnação juntada pela CBPM, manifeste-se o impugnado. Int.
12/02/2021		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.21.80023034-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/02/2021 12:32
27/12/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados
15/12/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
09/12/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :1006/2020 Data da Disponibilização: 09/12/2020 Data da Publicação: 10/12/2020 Número do Diário: 3183 Página: 1278/1281
04/12/2020		Remetido ao DJE Relação: 1006/2020 Teor do ato: Intime-se a CBPM, para os termos da ação em epígrafe, ficando advertido(a)(s) do prazo de 30 (trinta) dias para impugnar a execução nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, sob pena de ser requisitado por este Juízo o pagamento por intermédio do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, o qual será efetivado na ordem de apresentação do precatório e à conta do respectivo crédito. Valor requisitado: R$ 449.523,95 (Quatrocentos e quarenta e nove mil, quinhentos e vinte e três reais e noventa e cinco centavos) Intime-se. Advogados(s): Eliezer Pereira Martins (OAB 168735/SP)
04/12/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/12/2020		Decisão Intime-se a CBPM, para os termos da ação em epígrafe, ficando advertido(a)(s) do prazo de 30 (trinta) dias para impugnar a execução nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, sob pena de ser requisitado por este Juízo o pagamento por intermédio do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, o qual será efetivado na ordem de apresentação do precatório e à conta do respectivo crédito. Valor requisitado: R$ 449.523,95 (Quatrocentos e quarenta e nove mil, quinhentos e vinte e três reais e noventa e cinco centavos) Intime-se.
04/12/2020		Conclusos para Decisão
03/12/2020		Conclusos para Despacho
27/11/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.20.70618813-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/11/2020 11:10
19/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0876/2020 Data da Disponibilização: 19/10/2020 Data da Publicação: 20/10/2020 Número do Diário: 3150 Página: 1247/1255
14/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 0876/2020 Teor do ato: Vistos. Requeiram os exequentes o que de direito para o regular prosseguimento do feito. Prazo: 30 dias. Intime-se. Advogados(s): Eliezer Pereira Martins (OAB 168735/SP)
13/10/2020		Decisão Vistos. Requeiram os exequentes o que de direito para o regular prosseguimento do feito. Prazo: 30 dias. Intime-se.
13/10/2020		Conclusos para Decisão
13/10/2020		Decurso de Prazo Certidão - Decurso de Prazo - Execução Fiscal Eletrônica
02/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0450/2020 Data da Disponibilização: 02/07/2020 Data da Publicação: 03/07/2020 Número do Diário: 3075 Página: 1511/1517
29/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0450/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 234: Defiro a concessão de prazo suplementar de 60 dias, conforme solicitado pelos requerentes. Intime-se. Advogados(s): Eliezer Pereira Martins (OAB 168735/SP)
29/06/2020		Concedida a Dilação de Prazo Vistos. Fls. 234: Defiro a concessão de prazo suplementar de 60 dias, conforme solicitado pelos requerentes. Intime-se.
29/06/2020		Conclusos para Despacho
26/06/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.20.70303986-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/06/2020 18:04
22/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0411/2020 Data da Disponibilização: 22/06/2020 Data da Publicação: 23/06/2020 Número do Diário: 3067 Página: 1597/1608
19/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0411/2020 Teor do ato: Fls. 104/231: No cumprimento da obrigação de fazer juntado, manifestem-se os exequentes, no prazo de 30 dias. Int. Advogados(s): Eliezer Pereira Martins (OAB 168735/SP)
18/06/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 104/231: No cumprimento da obrigação de fazer juntado, manifestem-se os exequentes, no prazo de 30 dias. Int.
17/06/2020		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.20.80079926-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/06/2020 15:44
17/06/2020		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.20.80079926-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/06/2020 15:44
17/06/2020		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.20.80079926-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/06/2020 15:44
17/06/2020		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.20.80079926-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/06/2020 15:44
17/06/2020		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.20.80079926-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/06/2020 15:44
17/06/2020		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.20.80079926-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/06/2020 15:44
17/06/2020		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.20.80079926-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/06/2020 15:44
17/06/2020		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.20.80079926-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/06/2020 15:44
17/06/2020		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.20.80079926-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/06/2020 15:44
17/06/2020		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.20.80079926-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/06/2020 15:44
17/06/2020		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.20.80079926-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/06/2020 15:44
17/06/2020		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.20.80079926-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/06/2020 15:44
17/06/2020		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.20.80079926-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/06/2020 15:44
17/06/2020		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.20.80079926-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/06/2020 15:44
17/06/2020		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.20.80079926-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/06/2020 15:44
17/06/2020		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.20.80079926-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/06/2020 15:44
17/06/2020		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.20.80079926-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/06/2020 15:44
17/06/2020		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.20.80079926-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/06/2020 15:44
17/06/2020		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.20.80079926-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/06/2020 15:44
17/06/2020		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.20.80079926-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/06/2020 15:44
17/06/2020		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.20.80079926-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/06/2020 15:44
17/06/2020		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.20.80079926-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/06/2020 15:44
17/06/2020		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.20.80079926-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/06/2020 15:44
17/06/2020		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.20.80079926-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/06/2020 15:44
17/06/2020		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.20.80079926-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/06/2020 15:44
17/06/2020		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.20.80079926-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/06/2020 15:44
17/06/2020		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.20.80079926-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/06/2020 15:44
17/06/2020		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.20.80079926-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/06/2020 15:44
17/06/2020		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.20.80079926-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/06/2020 15:44
17/06/2020		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.20.80079926-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/06/2020 15:44
16/06/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/06/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Fls. 96/97: Ciência à CBPM do protocolo do pedido administrativo. Prazo para cumprimento: 60 dias.
15/06/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.20.70277050-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/06/2020 18:11
04/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0273/2020 Data da Disponibilização: 04/06/2020 Data da Publicação: 05/06/2020 Número do Diário: 3055 Página: 1428/1437
30/05/2020		Remetido ao DJE Relação: 0273/2020 Teor do ato: Fls. 78/94: Manifestem-se os requerentes. Advogados(s): Eliezer Pereira Martins (OAB 168735/SP)
27/05/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 78/94: Manifestem-se os requerentes.
22/05/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.20.70232620-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/05/2020 15:52
06/05/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
04/05/2020		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.20.80056982-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/05/2020 16:09
04/05/2020		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.20.80056982-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/05/2020 16:09
04/05/2020		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.20.80056982-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/05/2020 16:09
04/05/2020		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.20.80056982-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/05/2020 16:09
04/05/2020		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.20.80056982-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/05/2020 16:09
04/05/2020		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.20.80056982-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/05/2020 16:09
04/05/2020		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.20.80056982-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/05/2020 16:09
04/05/2020		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.20.80056982-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/05/2020 16:09
04/05/2020		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.20.80056982-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/05/2020 16:09
04/05/2020		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.20.80056982-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/05/2020 16:09
04/05/2020		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.20.80056982-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/05/2020 16:09
04/05/2020		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.20.80056982-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/05/2020 16:09
04/05/2020		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.20.80056982-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/05/2020 16:09
04/05/2020		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.20.80056982-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/05/2020 16:09
04/05/2020		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.20.80056982-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/05/2020 16:09
04/05/2020		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.20.80056982-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/05/2020 16:09
04/05/2020		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.20.80056982-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/05/2020 16:09
30/04/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0162/2020 Data da Disponibilização: 30/04/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 3034 Página: 993/1001
27/04/2020		Remetido ao DJE Relação: 0162/2020 Teor do ato: Vistos. Nos termos do artigo 815 do Código de Processo Civil, fica intimada a executada cumprir a obrigação de fazer consistente em apostilar em seus registros o cumprimento do julgado, no prazo de 60 (sessenta) dias. Quanto aos informes relativos aos valores atrasados, anoto que desde o advento do Decreto nº 61.782/16, estes podem ser obtidos diretamente pelos requerentes perante o órgão público competente, de modo que não dependem os autores de conduta da executada para obtê-los e possibilitar a liquidação do julgado. Assim, o juízo somente atribuirá a obrigação de apresentação dos informes se os autores comprovarem que diligenciaram no órgão competente, sem sucesso. Intime-se. Advogados(s): Eliezer Pereira Martins (OAB 168735/SP)
24/04/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/04/2020		Decisão Vistos. Nos termos do artigo 815 do Código de Processo Civil, fica intimada a executada cumprir a obrigação de fazer consistente em apostilar em seus registros o cumprimento do julgado, no prazo de 60 (sessenta) dias. Quanto aos informes relativos aos valores atrasados, anoto que desde o advento do Decreto nº 61.782/16, estes podem ser obtidos diretamente pelos requerentes perante o órgão público competente, de modo que não dependem os autores de conduta da executada para obtê-los e possibilitar a liquidação do julgado. Assim, o juízo somente atribuirá a obrigação de apresentação dos informes se os autores comprovarem que diligenciaram no órgão competente, sem sucesso. Intime-se.
24/04/2020		Conclusos para Decisão
23/04/2020		Início da Execução Juntado Processo principal: 0604604-15.2008.8.26.0053

Data	Tipo
04/05/2020	Petições Diversas
22/05/2020	Petições Diversas
15/06/2020	Petições Diversas
17/06/2020	Petições Diversas
26/06/2020	Petições Diversas
27/11/2020	Petições Diversas
12/02/2021	Petições Diversas
24/02/2021	Manifestação sobre a Impugnação
04/03/2021	Petições Diversas
03/02/2022	Petições Diversas
28/02/2022	Petições Diversas
25/03/2022	Petições Diversas
13/04/2022	Petições Diversas
18/04/2022	Petições Diversas
29/04/2022	Petições Diversas
02/05/2022	Manifestação do MP
05/05/2022	Petições Diversas
06/05/2022	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
19/05/2022	Petições Diversas
09/06/2022	Petição Solicitando Suspensão até Julgamento do Recurso
14/08/2023	Petições Diversas
21/12/2023	Petições Diversas
22/01/2024	Petições Diversas
25/01/2024	Petições Diversas
13/02/2024	Petições Diversas
04/03/2024	Petições Diversas
18/03/2024	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
05/04/2024	Petições Diversas
16/05/2024	Petições Diversas
28/05/2024	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
10/06/2024	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
14/07/2026	Petições Diversas

Recebido em	Classe
19/04/2021	Requisição de Pequeno Valor - 00001
19/04/2021	Requisição de Pequeno Valor - 00002
19/04/2021	Precatório - 00003
26/04/2021	Requisição de Pequeno Valor - 00004
26/04/2021	Requisição de Pequeno Valor - 00005
26/04/2021	Requisição de Pequeno Valor - 00006
26/04/2021	Precatório - 00007
26/04/2021	Requisição de Pequeno Valor - 00008
26/04/2021	Precatório - 00009
26/04/2021	Precatório - 00010
26/04/2021	Precatório - 00011
26/04/2021	Precatório - 00012
26/04/2021	Precatório - 00013
26/04/2021	Precatório - 00014
27/04/2021	Requisição de Pequeno Valor - 00015
27/04/2021	Precatório - 00016
27/04/2021	Precatório - 00017
27/04/2021	Precatório - 00018
27/04/2021	Precatório - 00019
27/04/2021	Precatório - 00020
27/04/2021	Precatório - 00021
27/04/2021	Precatório - 00022
27/04/2021	Precatório - 00023
28/04/2021	Precatório - 00024
28/04/2021	Precatório - 00025
28/04/2021	Precatório - 00026
28/04/2021	Precatório - 00027
28/04/2021	Requisição de Pequeno Valor - 00028
28/04/2021	Requisição de Pequeno Valor - 00029

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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