Reqte	Jose Roberto Honorato Advogado:  Wellington de Lima Ishibashi   Advogado:  Wellington Negri da Silva
Reqda	Fazenda Pública do Estado de São Paulo

Reqte	Jose Roberto Honorato Advogado:  Wellington de Lima Ishibashi   Advogado:  Wellington Negri da Silva
Reqte	Antonio Adail Bissi Advogado:  Wellington de Lima Ishibashi   Advogado:  Wellington Negri da Silva
Reqte	Nilson Pereira da Silva Advogado:  Wellington de Lima Ishibashi   Advogado:  Wellington Negri da Silva
Reqte	Claudio Barbosa Advogado:  Wellington de Lima Ishibashi   Advogado:  Wellington Negri da Silva
Reqte	Clayton Aparecido Jacob de Oliveira Advogado:  Wellington de Lima Ishibashi   Advogado:  Wellington Negri da Silva
Reqte	Claudete Lino da Silva de Mello Advogado:  Wellington de Lima Ishibashi   Advogado:  Wellington Negri da Silva
Reqte	Sandra Honorato Advogado:  Wellington de Lima Ishibashi   Advogado:  Wellington Negri da Silva
Reqte	Jeferson Luiz Lima Advogado:  Wellington de Lima Ishibashi   Advogado:  Wellington Negri da Silva   Soc. Advogados:  NEGRI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
Reqte	Luiz Carlos Advogado:  Wellington de Lima Ishibashi   Advogado:  Wellington Negri da Silva
Reqte	Oscar Santa Rosa Advogado:  Wellington de Lima Ishibashi   Advogado:  Wellington Negri da Silva
Reqda	Fazenda Pública do Estado de São Paulo

Data		Movimento
30/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1116/2026 Data da Publicação: 04/05/2026
29/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 1116/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 210/213: Ciente da manifestação da Fazenda Pública do Estado de São Paulo. Aguarde-se o regular prosseguimento do feito, nos termos da decisão retro, permanecendo a suspensão determinada até ulterior deliberação, especialmente quanto ao juízo de admissibilidade do Recurso Especial, a ser oportunamente comunicado pelas partes. Int. Advogados(s): Wellington de Lima Ishibashi (OAB 229720/SP), Wellington Negri da Silva (OAB 237006/SP), NEGRI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 9604/SP)
29/04/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 210/213: Ciente da manifestação da Fazenda Pública do Estado de São Paulo. Aguarde-se o regular prosseguimento do feito, nos termos da decisão retro, permanecendo a suspensão determinada até ulterior deliberação, especialmente quanto ao juízo de admissibilidade do Recurso Especial, a ser oportunamente comunicado pelas partes. Int.
29/04/2026		Conclusos para Decisão
22/03/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
30/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1116/2026 Data da Publicação: 04/05/2026
29/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 1116/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 210/213: Ciente da manifestação da Fazenda Pública do Estado de São Paulo. Aguarde-se o regular prosseguimento do feito, nos termos da decisão retro, permanecendo a suspensão determinada até ulterior deliberação, especialmente quanto ao juízo de admissibilidade do Recurso Especial, a ser oportunamente comunicado pelas partes. Int. Advogados(s): Wellington de Lima Ishibashi (OAB 229720/SP), Wellington Negri da Silva (OAB 237006/SP), NEGRI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 9604/SP)
29/04/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 210/213: Ciente da manifestação da Fazenda Pública do Estado de São Paulo. Aguarde-se o regular prosseguimento do feito, nos termos da decisão retro, permanecendo a suspensão determinada até ulterior deliberação, especialmente quanto ao juízo de admissibilidade do Recurso Especial, a ser oportunamente comunicado pelas partes. Int.
29/04/2026		Conclusos para Decisão
22/03/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
16/03/2026		Processo Suspenso por Depender do Julgamento de Outra Causa, de Outro Juízo ou Declaração Incidente
12/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.80143083-1 Tipo da Petição: Petição de Ciência (Execução Fiscal) Data: 12/03/2026 09:35
12/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.80143081-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/03/2026 09:34
12/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.80143080-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/03/2026 09:34
12/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.80143079-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/03/2026 09:34
12/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0624/2026 Data da Publicação: 13/03/2026
11/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0624/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 191/201: Cumpra-se o quanto decidido pelo Desembargador Presidente da Seção de Direito Público, no bojo da Reclamação 2004642-11.2025.8.26.0000, suspendendo-se o feito até o juízo de admissibilidade do Recurso Especial, o que deve ser informado pela partes nesse feito, tão logo ocorra. Int. Advogados(s): Wellington de Lima Ishibashi (OAB 229720/SP), Wellington Negri da Silva (OAB 237006/SP), NEGRI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 9604/SP)
11/03/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/03/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 191/201: Cumpra-se o quanto decidido pelo Desembargador Presidente da Seção de Direito Público, no bojo da Reclamação 2004642-11.2025.8.26.0000, suspendendo-se o feito até o juízo de admissibilidade do Recurso Especial, o que deve ser informado pela partes nesse feito, tão logo ocorra. Int.
10/03/2026		Conclusos para Decisão
10/03/2026		Conclusos para Despacho
02/02/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
23/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0155/2026 Data da Publicação: 26/01/2026
23/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.80034372-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/01/2026 00:23
22/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0155/2026 Teor do ato: Vistos Trata-se de Cumprimento de Sentença. 1- A parte exequente requer levantamento. O depósito foi realizado diretamente pela executada, que comprovou o pagamento diretamente no incidente de RPV, de sorte que, ponderado o quadro, reputo desnecessário o oferecimento de contraditório, notadamente porque a executada sabe o quanto depositou. Fls. 182/187: Defiro o levantamento requerido referente ao RPV, no valor de R$ 15.549,36, com os acréscimos legais, em favor de Jeferson Luiz Lima. Expeça-se MLE. 2- No mais, após a devida extinção dos incidentes nos quais foi anotada quitação (vide incidentes nºs 12, 13, 14 e 20), o Ofício Judicial deverá providenciar a remessa dos autos ao Cartório do Distribuidor, para encaminhamento à Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública Upefaz, para tramitação dos precatórios remanescentes, nos quais ainda não foi informada quitação (vide incidentes nºs 15, 16, 17, 18 e 21). Int. Advogados(s): Wellington de Lima Ishibashi (OAB 229720/SP), Wellington Negri da Silva (OAB 237006/SP), NEGRI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 9604/SP)
22/01/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/01/2026		Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado Vistos Trata-se de Cumprimento de Sentença. 1- A parte exequente requer levantamento. O depósito foi realizado diretamente pela executada, que comprovou o pagamento diretamente no incidente de RPV, de sorte que, ponderado o quadro, reputo desnecessário o oferecimento de contraditório, notadamente porque a executada sabe o quanto depositou. Fls. 182/187: Defiro o levantamento requerido referente ao RPV, no valor de R$ 15.549,36, com os acréscimos legais, em favor de Jeferson Luiz Lima. Expeça-se MLE. 2- No mais, após a devida extinção dos incidentes nos quais foi anotada quitação (vide incidentes nºs 12, 13, 14 e 20), o Ofício Judicial deverá providenciar a remessa dos autos ao Cartório do Distribuidor, para encaminhamento à Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública Upefaz, para tramitação dos precatórios remanescentes, nos quais ainda não foi informada quitação (vide incidentes nºs 15, 16, 17, 18 e 21). Int.
21/01/2026		Conclusos para Decisão
17/01/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/12/2025 devido à alteração da tabela de feriados
26/10/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados
21/10/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WFPA.25.71062185-4 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 21/10/2025 09:33
28/09/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados
01/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0257/2025 Data da Disponibilização: 09/06/2025 Data da Publicação: 10/06/2025 Número do Diário: DEJEN-09/0 Página: N/A
13/08/2025		Documento Juntado
13/08/2025		Documento Juntado
09/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 09-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 0028027-96.2021.8.26.0053/22 - Requisição de Pequeno Valor - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Jeferson Luiz Lima - Vistos. Considerando o prévio Precatório nº 08 rejeitado, bem como a expressa solicitação de cancelamento do Precatório nº 19, defiro a expedição do ofício requisitório de pequeno valor com a renúncia ao excedente do teto de RPV, certificando-se nos autos de cumprimento de sentença que o presente foi expedido digitalmente. Entretanto, não há que se falar em nova planilha de cálculo para enquadrar o crédito do autor ao limite estabelecimento em requisição de pequeno valor, tampouco conversão das retenções de previdência e assistência médica hospitalar, uma vez que serão mantidas as porcentagens e montantes originários da planilha de cálculo oficialmente homologada, com a notificação da autoridade por meio desta decisão de que se trata de renúncia. Após, nos termos do Comunicado Conjunto nº 1323/2018, aguarde-se em Cartório pelo respectivo pagamento, que deverá ser trasladado pelo exequente para os autos de cumprimento de sentença. Na mesma oportunidade, deve se manifestar NAQUELES AUTOS sobre eventuais diferenças ainda pendentes. O advogado deve confirmar, sob sua responsabilidade, a validade de sua procuração, informando se houve alguma das cláusulas de extinção do mandato, confirmando se tem poderes para receber e dar quitação. A fim de agilizar a análise, o pedido deve ser instruído com os seguintes documentos: a) Comprovante de depósito; b) Formulário MLE individual (um por credor), integralmente preenchido, conforme orientações constantes do Comunicado CG nº 12/2024, que ora se resumem, mas cujos detalhes podem ser consultados diretamente na norma: b.1) No campo Nome do credor (beneficiário) deverá constar o nome da parte credora com a indicação do CPF/ CNPJ, mesmo na hipótese de o levantamento ser transferido para conta do representante legal ou procurador com poderes para dar e receber quitação. Se o levantamento for destinado exclusivamente ao pagamento de honorários, o nome do advogado ou da sociedade de advogados deverá ser informado neste campo, assim como o número do seu CPF/CNPJ. b.2) No campo Forma de Recebimento deverá assinalar a forma de levantamento pretendida: crédito em conta ou em espécie. Valores até R$ 5.000,00 poderão ser recebidos em espécie mediante comparecimento ao banco. b.3) Os campos Titular da conta de destino, Nome do titular da conta destino, CPF/CNPJ do titular da conta destino e os dados da conta bancária deverão ser informados para o recebimento de valores em conta do Banco do Brasil ou em outros bancos. b.4) Os campos Tipo de Resgate; Nº da página do processo em que consta comprovante do depósito e Valor nominal do depósito são de preenchimentos obrigatórios. b.5) No campo Tipo de Resgate deverá ser informado se o levantamento pretendido refere-se ao valor parcial ou saldo total. c) Em caso de beneficiário pessoa física, o patrono deverá apresentar comprovante de situação cadastral da parte no Cadastro de Pessoas Físicas, a ser obtido no sítio eletrônico da Receita Federal (https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/consultasituacao/ConsultaPublica.Asp). Caso apresentado apenas o comprovante de regularidade do CPF, será presumida a declaração, pelo advogado, de validade da procuração, de vigência do mandato, bem como de que ainda tem poderes para dar quitação. O cumprimento da obrigação prosseguirá nos autos de cumprimento de sentença. A apreciação do pedido naqueles autos obedecerá a ordem de peticionamento. Int. - ADV: NEGRI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 9604/SP)
06/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0257/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 174/176: O pedido de renúncia ao valor excedente ao limite legal para RPVs deverá ser dirigido pela parte exequente ao incidente requisitório em que requerido o valor devido ao coexequente Jefferson Luiz Lima. Aguarde-se o regular andamento dos incidentes cadastrados. Oportunamente, remetam-se os autos à Upefaz. Int. Advogados(s): Wellington de Lima Ishibashi (OAB 229720/SP), Wellington Negri da Silva (OAB 237006/SP), NEGRI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 9604/SP)
03/06/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 174/176: O pedido de renúncia ao valor excedente ao limite legal para RPVs deverá ser dirigido pela parte exequente ao incidente requisitório em que requerido o valor devido ao coexequente Jefferson Luiz Lima. Aguarde-se o regular andamento dos incidentes cadastrados. Oportunamente, remetam-se os autos à Upefaz. Int.
03/06/2025		Conclusos para Decisão
27/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/07/2025 devido à alteração da tabela de feriados
08/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70318266-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/04/2025 09:18
08/04/2025		Incidente Processual Instaurado Seq.: 22 - Requisição de Pequeno Valor
17/02/2025		Incidente Processual Instaurado Seq.: 21 - Precatório
02/11/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/02/2025 devido à alteração da tabela de feriados
26/03/2024		Mandado de Levantamento Expedido CERTIDÃO - EXPEDIÇÃO DE MLE
16/03/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
07/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0089/2024 Data da Publicação: 08/03/2024 Número do Diário: 3921
06/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0089/2024 Teor do ato: Vistos Trata-se de Cumprimento de Sentença. A parte exequente requer levantamento. O depósito foi realizado diretamente pela executada, que silenciou nos autos. Para impulso, o comprovante foi diligenciado diretamente pela parte exequente, de sorte que, ponderado o quadro e a omissão, reputo desnecessário o oferecimento de contraditório, notadamente porque a executada sabe o quanto depositou. Fls. 161/162: Defiro o levantamento requerido referente ao estorno de imposto de renda, no valor de R$ 400,48, com os acréscimos legais, em favor de Clayton Aparecido Jacob de Oliveira. Expeça-se MLE. Após, aguarde a resolução de pendências nos outros incidentes cadastrados, para futura remessa dos autos ao Cartório do Distribuidor, para encaminhamento à Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública - Upefaz. Int. Advogados(s): Wellington de Lima Ishibashi (OAB 229720/SP), Wellington Negri da Silva (OAB 237006/SP)
05/03/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/03/2024		Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado Vistos Trata-se de Cumprimento de Sentença. A parte exequente requer levantamento. O depósito foi realizado diretamente pela executada, que silenciou nos autos. Para impulso, o comprovante foi diligenciado diretamente pela parte exequente, de sorte que, ponderado o quadro e a omissão, reputo desnecessário o oferecimento de contraditório, notadamente porque a executada sabe o quanto depositou. Fls. 161/162: Defiro o levantamento requerido referente ao estorno de imposto de renda, no valor de R$ 400,48, com os acréscimos legais, em favor de Clayton Aparecido Jacob de Oliveira. Expeça-se MLE. Após, aguarde a resolução de pendências nos outros incidentes cadastrados, para futura remessa dos autos ao Cartório do Distribuidor, para encaminhamento à Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública - Upefaz. Int.
05/03/2024		Conclusos para Despacho
26/11/2023		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WFPA.23.70928256-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 16/11/2023 10:34
20/11/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
10/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0698/2023 Data da Disponibilização: 10/11/2023 Data da Publicação: 13/11/2023 Número do Diário: Página:
10/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0698/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 150 e ss: manifeste-se a parte interessada acerca do prosseguimento do feito, requerendo o que de direito no prazo de 15 (quinze) dias. Após, tornem os autos conclusos. Int. Advogados(s): Wellington de Lima Ishibashi (OAB 229720/SP), Wellington Negri da Silva (OAB 237006/SP)
09/11/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/11/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 150 e ss: manifeste-se a parte interessada acerca do prosseguimento do feito, requerendo o que de direito no prazo de 15 (quinze) dias. Após, tornem os autos conclusos. Int.
18/10/2023		Conclusos para Despacho
18/10/2023		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Modelo do Cartório - Decurso
12/08/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
03/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0477/2023 Data da Publicação: 04/08/2023 Número do Diário: 3792
02/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0477/2023 Teor do ato: Vistos. Consta da declaração prestada pela parte exequente no incidente nº 01 o total de 61 meses para cálculo do imposto. Assim, não cabe à FESP realizar a retenção sem demonstração de que realizou os cálculos devidos. Assim, determino à FESP o estorno do IRPF devido a Clayton Aparecido Jacob de Oliveira (R$ 349,04 fls. 132), no prazo de 30 dias. Int. Advogados(s): Wellington de Lima Ishibashi (OAB 229720/SP), Wellington Negri da Silva (OAB 237006/SP)
01/08/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/08/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Consta da declaração prestada pela parte exequente no incidente nº 01 o total de 61 meses para cálculo do imposto. Assim, não cabe à FESP realizar a retenção sem demonstração de que realizou os cálculos devidos. Assim, determino à FESP o estorno do IRPF devido a Clayton Aparecido Jacob de Oliveira (R$ 349,04 fls. 132), no prazo de 30 dias. Int.
01/08/2023		Conclusos para Despacho
03/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70325777-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/05/2023 14:11
26/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0251/2023 Data da Publicação: 27/04/2023 Número do Diário: 3724
25/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0251/2023 Teor do ato: Vistos. Fls.143: manifeste-se a parte autora em 10 dias. Int. Advogados(s): Wellington de Lima Ishibashi (OAB 229720/SP), Wellington Negri da Silva (OAB 237006/SP)
24/04/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls.143: manifeste-se a parte autora em 10 dias. Int.
24/04/2023		Conclusos para Despacho
27/01/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
19/12/2022		Mandado de Levantamento Expedido CERTIDÃO - EXPEDIÇÃO DE MLE
16/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.80254693-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/12/2022 14:28
14/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0780/2022 Data da Publicação: 15/12/2022 Número do Diário: 3649
13/12/2022		Remetido ao DJE Relação: 0780/2022 Teor do ato: Vistos Trata-se de Cumprimento de Sentença. A parte exequente requer levantamento. O depósito foi realizado diretamente pela executada, que comprovou no incidente requisitório. Fls. 131/138: Defiro o levantamento requerido referente ao RPV, no valor de R$ 7.337,21, com os acréscimos legais, em favor de Clayton Aparecido Jacob de Oliveira. Expeça-se MLE. Manifeste-se a FESP em 10 (dez) dias sobre a informação de indevida retenção de imposto de renda sobre o depósito. Int. Advogados(s): Wellington de Lima Ishibashi (OAB 229720/SP), Wellington Negri da Silva (OAB 237006/SP)
13/12/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/12/2022		Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado Vistos Trata-se de Cumprimento de Sentença. A parte exequente requer levantamento. O depósito foi realizado diretamente pela executada, que comprovou no incidente requisitório. Fls. 131/138: Defiro o levantamento requerido referente ao RPV, no valor de R$ 7.337,21, com os acréscimos legais, em favor de Clayton Aparecido Jacob de Oliveira. Expeça-se MLE. Manifeste-se a FESP em 10 (dez) dias sobre a informação de indevida retenção de imposto de renda sobre o depósito. Int.
13/12/2022		Conclusos para Despacho
03/10/2022		Conclusos para Despacho
01/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.70572480-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/09/2022 15:03
27/07/2022		Incidente Processual Instaurado Seq.: 20 - Precatório
27/07/2022		Incidente Processual Instaurado Seq.: 19 - Precatório
27/07/2022		Incidente Processual Instaurado Seq.: 18 - Precatório
27/07/2022		Incidente Processual Instaurado Seq.: 17 - Precatório
27/07/2022		Incidente Processual Instaurado Seq.: 16 - Precatório
27/07/2022		Incidente Processual Instaurado Seq.: 15 - Precatório
27/07/2022		Incidente Processual Instaurado Seq.: 14 - Precatório
18/07/2022		Incidente Processual Instaurado Seq.: 13 - Precatório
18/07/2022		Incidente Processual Instaurado Seq.: 12 - Precatório
09/03/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
07/03/2022		Incidente Processual Instaurado Seq.: 11 - Precatório
07/03/2022		Incidente Processual Instaurado Seq.: 10 - Precatório
07/03/2022		Incidente Processual Instaurado Seq.: 09 - Precatório
07/03/2022		Incidente Processual Instaurado Seq.: 08 - Precatório
07/03/2022		Incidente Processual Instaurado Seq.: 07 - Precatório
07/03/2022		Incidente Processual Instaurado Seq.: 06 - Precatório
07/03/2022		Incidente Processual Instaurado Seq.: 05 - Precatório
07/03/2022		Incidente Processual Instaurado Seq.: 04 - Precatório
07/03/2022		Incidente Processual Instaurado Seq.: 03 - Precatório
07/03/2022		Incidente Processual Instaurado Seq.: 02 - Precatório
07/03/2022		Incidente Processual Instaurado Seq.: 01 - Requisição de Pequeno Valor
26/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0105/2022 Data da Publicação: 03/03/2022 Número do Diário: 3457
25/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0105/2022 Teor do ato: Vistos. Fl. 122: Ante ausência de impugnação/concordância do executado, HOMOLOGO O CÁLCULO EXECUTIVO e autorizo expedição da requisição de PAGAMENTO dos valores devidos, mediante OFÍCIO REQUISITÓRIO. Observe-se a Resolução TJSP 199/2005 e, se requerido, a independência/autonomia dos honorários advocatícios/sucumbenciais. Deverá o interessado apresentar requerimento nos termos das orientações do link Passo a passo para o Peticionamento Eletrônico - Requisitórios http://www.tjsp.jus.br/Download/Depre/pdf/PeticionamentoDeIncidente.pdf Dúvidas devem ser sanadas pelo seguinte e-mail: sti.precatorios@tjsp.jus.Br. Ao cadastrar o incidente digital, deverá o advogado elaborar petição requerendo a expedição do ofício e em seguida digitalizar e devidamente nomear os documentos a seguir listados: (i) instrumentos de procuração; (ii) contas que embasaram o incidente, atentando o advogado que o cadastro dos valores deverá ser feito de acordo com o Comunicado nº 01/2015 da Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos, publicado no DJE em 12, 13 e 14 de maio de 2015 (deverão ser discriminadas todas as verbas principal líquido, desconto previdenciário, assistência médica, juros, custas, etc. de cada credor, bem como individualização da verba honorária por credores); Consigno que além dos documentos acima listados, desnecessária a digitalização de peças constantes dos autos principais. Ainda, ao realizar o peticionamento eletrônico, é de suma importância o preenchimento de todos os campos disponibilizados e habilitados pelo sistema e-SAJ, a fim de evitar uma possível devolução do ofício pelo setor responsável. Por fim, o advogado deverá se atentar para que sejam cadastrados no incidente apenas credores que tenham valores a receber, não devendo cadastrar os Autores que não tenham créditos a haver, vez que o sistema não aceita valor igual a zero, o que ocasionará a rejeição dos incidentes no tocante a todos os Autores. O(s) precatório(s), quando deferidos, serão encaminhados eletronicamente ao DEPRE. O Cartório deverá certificar a expedição nos autos principais, juntando a cópia do ofício inicial. Já o(s) RPV, depois de assinado(s) digitalmente, serão encaminhados à devedora nos termos do Comunicado Conjunto nº 1323/2018. Os autos principais aguardarão em Cartório os pagamentos de pequeno valor. Depois, caso haja precatórios aguardando liquidação, a Serventia deverá providenciar sua remessa ao Setor de Execuções contra a Fazenda Pública, nos termos do Provimento CSM nº 894/04. Aguarde-se, por sessenta dias, o protocolo do(s) incidente(s) digita(is). No silêncio, arquivem-se estes autos. Int. Advogados(s): Wellington de Lima Ishibashi (OAB 229720/SP), Wellington Negri da Silva (OAB 237006/SP)
24/02/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/02/2022		Homologado o Cálculo Vistos. Fl. 122: Ante ausência de impugnação/concordância do executado, HOMOLOGO O CÁLCULO EXECUTIVO e autorizo expedição da requisição de PAGAMENTO dos valores devidos, mediante OFÍCIO REQUISITÓRIO. Observe-se a Resolução TJSP 199/2005 e, se requerido, a independência/autonomia dos honorários advocatícios/sucumbenciais. Deverá o interessado apresentar requerimento nos termos das orientações do link Passo a passo para o Peticionamento Eletrônico - Requisitórios http://www.tjsp.jus.br/Download/Depre/pdf/PeticionamentoDeIncidente.pdf Dúvidas devem ser sanadas pelo seguinte e-mail: sti.precatorios@tjsp.jus.Br. Ao cadastrar o incidente digital, deverá o advogado elaborar petição requerendo a expedição do ofício e em seguida digitalizar e devidamente nomear os documentos a seguir listados: (i) instrumentos de procuração; (ii) contas que embasaram o incidente, atentando o advogado que o cadastro dos valores deverá ser feito de acordo com o Comunicado nº 01/2015 da Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos, publicado no DJE em 12, 13 e 14 de maio de 2015 (deverão ser discriminadas todas as verbas principal líquido, desconto previdenciário, assistência médica, juros, custas, etc. de cada credor, bem como individualização da verba honorária por credores); Consigno que além dos documentos acima listados, desnecessária a digitalização de peças constantes dos autos principais. Ainda, ao realizar o peticionamento eletrônico, é de suma importância o preenchimento de todos os campos disponibilizados e habilitados pelo sistema e-SAJ, a fim de evitar uma possível devolução do ofício pelo setor responsável. Por fim, o advogado deverá se atentar para que sejam cadastrados no incidente apenas credores que tenham valores a receber, não devendo cadastrar os Autores que não tenham créditos a haver, vez que o sistema não aceita valor igual a zero, o que ocasionará a rejeição dos incidentes no tocante a todos os Autores. O(s) precatório(s), quando deferidos, serão encaminhados eletronicamente ao DEPRE. O Cartório deverá certificar a expedição nos autos principais, juntando a cópia do ofício inicial. Já o(s) RPV, depois de assinado(s) digitalmente, serão encaminhados à devedora nos termos do Comunicado Conjunto nº 1323/2018. Os autos principais aguardarão em Cartório os pagamentos de pequeno valor. Depois, caso haja precatórios aguardando liquidação, a Serventia deverá providenciar sua remessa ao Setor de Execuções contra a Fazenda Pública, nos termos do Provimento CSM nº 894/04. Aguarde-se, por sessenta dias, o protocolo do(s) incidente(s) digita(is). No silêncio, arquivem-se estes autos. Int.
13/02/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
12/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.80020772-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/02/2022 21:45
03/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0058/2022 Data da Publicação: 04/02/2022 Número do Diário: 3440
02/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0058/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 1/117 - Diante do cálculo, CUMPRA-SE pagamento de quantia certa (artigos 534/5 do CPC). Intime-se a Fazenda Pública para que apresente IMPUGNAÇÃO no prazo de 30 (trinta) dias úteis diretamente nos autos, independente de incidente, defeso embargos à execução, concentrando toda matéria de defesa que entender pertinente. Após eventual processamento da impugnação somente será admitida discussão sobre temas supervenientes ao ora decidido. Assento que se ausente resistência, não haverá imposição de HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS (art. 85, § 7°, do CPC). Em caso de CONCORDÂNCIA ou SILÊNCIO, expirado o prazo de impugnação, certifique-se e procedam os exequentes ao cadastramento da requisição do valor devido nos termos do Comunicado n° 03/2013 do DEPRE Execução de Precatórios e n° 85 da E. Presidência. Em caso de resistência, intime-se o(a) exequente para apresentação de resposta no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Valor: R$ 239.623,54; data-base: 10/2021. Int. Advogados(s): Wellington de Lima Ishibashi (OAB 229720/SP), Wellington Negri da Silva (OAB 237006/SP)
02/02/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/02/2022		Decisão Vistos. Fls. 1/117 - Diante do cálculo, CUMPRA-SE pagamento de quantia certa (artigos 534/5 do CPC). Intime-se a Fazenda Pública para que apresente IMPUGNAÇÃO no prazo de 30 (trinta) dias úteis diretamente nos autos, independente de incidente, defeso embargos à execução, concentrando toda matéria de defesa que entender pertinente. Após eventual processamento da impugnação somente será admitida discussão sobre temas supervenientes ao ora decidido. Assento que se ausente resistência, não haverá imposição de HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS (art. 85, § 7°, do CPC). Em caso de CONCORDÂNCIA ou SILÊNCIO, expirado o prazo de impugnação, certifique-se e procedam os exequentes ao cadastramento da requisição do valor devido nos termos do Comunicado n° 03/2013 do DEPRE Execução de Precatórios e n° 85 da E. Presidência. Em caso de resistência, intime-se o(a) exequente para apresentação de resposta no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Valor: R$ 239.623,54; data-base: 10/2021. Int.
01/02/2022		Conclusos para Decisão
22/10/2021		Início da Execução Juntado Processo principal: 1009938-47.2017.8.26.0053

Data	Tipo
12/02/2022	Petições Diversas
01/09/2022	Petições Diversas
16/12/2022	Petições Diversas
03/05/2023	Petições Diversas
16/11/2023	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
08/04/2025	Petições Diversas
21/10/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
23/01/2026	Petições Diversas
12/03/2026	Petições Diversas
12/03/2026	Petições Diversas
12/03/2026	Petições Diversas
12/03/2026	Petição de Ciência (Execução Fiscal)

Recebido em	Classe
07/03/2022	Requisição de Pequeno Valor - 00001
07/03/2022	Precatório - 00002
07/03/2022	Precatório - 00003
07/03/2022	Precatório - 00004
07/03/2022	Precatório - 00005
07/03/2022	Precatório - 00006
07/03/2022	Precatório - 00007
07/03/2022	Precatório - 00008
07/03/2022	Precatório - 00009
07/03/2022	Precatório - 00010
07/03/2022	Precatório - 00011
18/07/2022	Precatório - 00012
18/07/2022	Precatório - 00013
26/07/2022	Precatório - 00014
26/07/2022	Precatório - 00015
26/07/2022	Precatório - 00016
26/07/2022	Precatório - 00017
26/07/2022	Precatório - 00018
26/07/2022	Precatório - 00019
26/07/2022	Precatório - 00020
17/02/2025	Precatório - 00021
08/04/2025	Requisição de Pequeno Valor - 00022

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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