Reqte	Condomínio Edifício Ibiza Advogado:  Fernando Augusto Zito
Reqdo	Ricardo Augusto Monegaglia Filho Advogado:  Marcello Bacci de Melo

Reqte	Condomínio Edifício Ibiza Advogado:  Fernando Augusto Zito
Reqdo	Ricardo Augusto Monegaglia Filho Advogado:  Marcello Bacci de Melo
Reqda	Graziela Vaz Monegaglia Advogado:  Marcello Bacci de Melo

Data		Movimento
22/02/2021		Início da Execução Juntado 0003794-91.2021.8.26.0002 - Cumprimento de sentença
23/02/2018		Arquivado Provisoriamente
17/02/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/05/2018 devido à alteração da tabela de feriados
12/12/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0467/2017 Data da Disponibilização: 12/12/2017 Data da Publicação: 13/12/2017 Número do Diário: 2486 Página:
11/12/2017		Remetido ao DJE Relação: 0467/2017 Teor do ato: Vistos.1) Cumpra-se o V. Acórdão. Nos termos do artigo 1286 das NGSCGJ, o requerimento do Cumprimento de Sentença deverá ser realizado por peticionamento eletrônico e tramitará na forma digital como incidente processual.2) A petição deverá ser protocolada como petição intermediária de 1º grau, categoria "execução de sentença", classe 156 e deverá ser instruída com cópias das principais peças do processo, sobretudo a sentença, eventual acórdão, certidão de trânsito em julgado e as procurações das partes. 3) Não estando os executados representados por advogado, deverá a parte exequente recolher previamente as custas necessárias à intimação postal ou, sendo beneficiária da gratuidade processual, comprovar o deferimento do benefício, juntando ao incidente cópia da decisão que o concedeu.4) Atente a parte ainda para o fato de que o procedimento refere-se ao início do cumprimento de sentença, portanto as petições seguintes deverão ser protocoladas como simples petições, observando-se o nº do incidente digital gerado pelo sistema, sob pena de cancelamento do protocolo.5) Decorridos o prazo de 30 dias, arquivem-se estes autos.Int. e dil. Advogados(s): Marcello Bacci de Melo (OAB 139795/SP), Fernando Augusto Zito (OAB 237083/SP)
22/02/2021		Início da Execução Juntado 0003794-91.2021.8.26.0002 - Cumprimento de sentença
23/02/2018		Arquivado Provisoriamente
17/02/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/05/2018 devido à alteração da tabela de feriados
12/12/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0467/2017 Data da Disponibilização: 12/12/2017 Data da Publicação: 13/12/2017 Número do Diário: 2486 Página:
11/12/2017		Remetido ao DJE Relação: 0467/2017 Teor do ato: Vistos.1) Cumpra-se o V. Acórdão. Nos termos do artigo 1286 das NGSCGJ, o requerimento do Cumprimento de Sentença deverá ser realizado por peticionamento eletrônico e tramitará na forma digital como incidente processual.2) A petição deverá ser protocolada como petição intermediária de 1º grau, categoria "execução de sentença", classe 156 e deverá ser instruída com cópias das principais peças do processo, sobretudo a sentença, eventual acórdão, certidão de trânsito em julgado e as procurações das partes. 3) Não estando os executados representados por advogado, deverá a parte exequente recolher previamente as custas necessárias à intimação postal ou, sendo beneficiária da gratuidade processual, comprovar o deferimento do benefício, juntando ao incidente cópia da decisão que o concedeu.4) Atente a parte ainda para o fato de que o procedimento refere-se ao início do cumprimento de sentença, portanto as petições seguintes deverão ser protocoladas como simples petições, observando-se o nº do incidente digital gerado pelo sistema, sob pena de cancelamento do protocolo.5) Decorridos o prazo de 30 dias, arquivem-se estes autos.Int. e dil. Advogados(s): Marcello Bacci de Melo (OAB 139795/SP), Fernando Augusto Zito (OAB 237083/SP)
08/12/2017		Decisão Vistos.1) Cumpra-se o V. Acórdão. Nos termos do artigo 1286 das NGSCGJ, o requerimento do Cumprimento de Sentença deverá ser realizado por peticionamento eletrônico e tramitará na forma digital como incidente processual.2) A petição deverá ser protocolada como petição intermediária de 1º grau, categoria "execução de sentença", classe 156 e deverá ser instruída com cópias das principais peças do processo, sobretudo a sentença, eventual acórdão, certidão de trânsito em julgado e as procurações das partes. 3) Não estando os executados representados por advogado, deverá a parte exequente recolher previamente as custas necessárias à intimação postal ou, sendo beneficiária da gratuidade processual, comprovar o deferimento do benefício, juntando ao incidente cópia da decisão que o concedeu.4) Atente a parte ainda para o fato de que o procedimento refere-se ao início do cumprimento de sentença, portanto as petições seguintes deverão ser protocoladas como simples petições, observando-se o nº do incidente digital gerado pelo sistema, sob pena de cancelamento do protocolo.5) Decorridos o prazo de 30 dias, arquivem-se estes autos.Int. e dil.
07/12/2017		Conclusos para Despacho
29/11/2017		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
11/05/2017		Início da Execução Juntado 0013902-24.2017.8.26.0002 - Cumprimento Provisório de Sentença
08/09/2016		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WSTA.16.70323580-5 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 05/09/2016 13:09
19/08/2016		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
19/08/2016		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WSTA.16.70298520-7 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 19/08/2016 10:55
15/08/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0344/2016 Data da Disponibilização: 15/08/2016 Data da Publicação: 16/08/2016 Número do Diário: 2179 Página:
12/08/2016		Remetido ao DJE Relação: 0344/2016 Teor do ato: Vistos.Fls. 74/79 e fls. 90/93 : interpostas as apelações, ciência às partes para, querendo apresentarem para as contrarrazões, no prazo comum de 15 dias.Após, subam à Superior Instância, independentemente do juízo de admissibilidade prévio, nos termos do artigo 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil.Int. Advogados(s): Marcello Bacci de Melo (OAB 139795/SP), Fernando Augusto Zito (OAB 237083/SP)
11/08/2016		Decisão Vistos.Fls. 74/79 e fls. 90/93 : interpostas as apelações, ciência às partes para, querendo apresentarem para as contrarrazões, no prazo comum de 15 dias.Após, subam à Superior Instância, independentemente do juízo de admissibilidade prévio, nos termos do artigo 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil.Int.
10/08/2016		Conclusos para Despacho
05/08/2016		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WSTA.16.70276553-3 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 05/08/2016 12:34
25/07/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0310/2016 Data da Disponibilização: 25/07/2016 Data da Publicação: 26/07/2016 Número do Diário: 2164 Página:
22/07/2016		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WSTA.16.70254966-0 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 22/07/2016 13:32
22/07/2016		Remetido ao DJE Relação: 0310/2016 Teor do ato: Vistos.Trata-se de embargos de declaração de sentença. É o relatório. Decido.Conheço dos embargos porque tempestivos, mas não os acolho.Nenhuma das hipóteses do art. 1.022 do CPC se faz presente. Manifesto o caráter infringente dos embargos. Firmada a convicção, desnecessária a apreciação de todos os artigos invocados e circunstâncias postas.Já se decidiu : " O Magistrado não está obrigado a apreciar, expressamente, todos os dispositivos legais invocados pela parte..." (STJ 3ª T, Rec. Esp. Nº 198.836-RS, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes)Rejeito, pois, os embargos de declaração. Persiste a sentença tal qual foi lançada. Int. Advogados(s): Marcello Bacci de Melo (OAB 139795/SP), Fernando Augusto Zito (OAB 237083/SP)
21/07/2016		Embargos de Declaração Não-Acolhidos Vistos.Trata-se de embargos de declaração de sentença. É o relatório. Decido.Conheço dos embargos porque tempestivos, mas não os acolho.Nenhuma das hipóteses do art. 1.022 do CPC se faz presente. Manifesto o caráter infringente dos embargos. Firmada a convicção, desnecessária a apreciação de todos os artigos invocados e circunstâncias postas.Já se decidiu : " O Magistrado não está obrigado a apreciar, expressamente, todos os dispositivos legais invocados pela parte..." (STJ 3ª T, Rec. Esp. Nº 198.836-RS, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes)Rejeito, pois, os embargos de declaração. Persiste a sentença tal qual foi lançada. Int.
20/07/2016		Conclusos para Decisão
18/07/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
04/07/2016		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WSTA.16.70225886-0 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 04/07/2016 16:02
30/06/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0268/2016 Data da Disponibilização: 30/06/2016 Data da Publicação: 01/07/2016 Número do Diário: 2147 Página:
29/06/2016		Sentença Registrada
29/06/2016		Remetido ao DJE Relação: 0268/2016 Teor do ato: Ante o exposto e tudo o mais que dos autos consta, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para condenar os réus a pagar-lhe o valor das despesas condominiais, fundos de manutenção e trabalhista a partir de junho de 2013, no total de R$23.069,45, já acrescido de multa, atualizado e acrescido dos juros legais a partir do ajuizamento da ação, excluindo-se da cobrança os valores cobrados a título de complemento de condomínio e investimentos. Condeno, ainda, os réus ao pagamento das despesas condominiais e rateios mencionados nesta sentença, vencidos no curso deste processo, acrescidos da multa, dos juros legais e atualizados a partir do vencimento. Ante a maior sucumbência, condeno os requeridos no pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.Para interposição de eventual recurso, o valor deverá corresponder a 4% (quatro por cento) sobre o valor da condenação atualizado.P.R.I.C. Advogados(s): Marcello Bacci de Melo (OAB 139795/SP), Fernando Augusto Zito (OAB 237083/SP)
28/06/2016		Julgada Procedente em Parte a Ação Ante o exposto e tudo o mais que dos autos consta, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para condenar os réus a pagar-lhe o valor das despesas condominiais, fundos de manutenção e trabalhista a partir de junho de 2013, no total de R$23.069,45, já acrescido de multa, atualizado e acrescido dos juros legais a partir do ajuizamento da ação, excluindo-se da cobrança os valores cobrados a título de complemento de condomínio e investimentos. Condeno, ainda, os réus ao pagamento das despesas condominiais e rateios mencionados nesta sentença, vencidos no curso deste processo, acrescidos da multa, dos juros legais e atualizados a partir do vencimento. Ante a maior sucumbência, condeno os requeridos no pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.Para interposição de eventual recurso, o valor deverá corresponder a 4% (quatro por cento) sobre o valor da condenação atualizado.P.R.I.C.
17/06/2016		Conclusos para Decisão
31/05/2016		Réplica Juntada Nº Protocolo: WSTA.16.70174927-5 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 31/05/2016 13:43
16/05/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0196/2016 Data da Disponibilização: 16/05/2016 Data da Publicação: 17/05/2016 Número do Diário: 2116 Página:
13/05/2016		Remetido ao DJE Relação: 0196/2016 Teor do ato: Fls. 56/59: à réplica. Advogados(s): Marcello Bacci de Melo (OAB 139795/SP), Fernando Augusto Zito (OAB 237083/SP)
12/05/2016		Ato ordinatório Fls. 56/59: à réplica.
12/05/2016		Mandado Juntado mandado nº 002.2016/007399-2
12/05/2016		Mandado Juntado mandado nº 002.2016/007401-8
12/05/2016		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
12/05/2016		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
22/03/2016		Contestação Juntada Nº Protocolo: WSTA.16.70085487-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 22/03/2016 10:59
23/02/2016		Mandado Expedido Mandado nº: 002.2016/007399-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 07/04/2016 Local: Cartório da 1ª Vara Cível
23/02/2016		Mandado Expedido Mandado nº: 002.2016/007401-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 07/04/2016 Local: Cartório da 1ª Vara Cível
11/11/2015		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
28/09/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.15.70205832-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/09/2015 17:03
16/09/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0295/2015 Data da Disponibilização: 16/09/2015 Data da Publicação: 17/09/2015 Número do Diário: 1968 Página:
15/09/2015		Remetido ao DJE Relação: 0295/2015 Teor do ato: Manifeste-se a parte requerente sobre a certidão negativa do Sr.Oficial de Justiça fls. 46/47 e/ou em termos de efetivo prosseguimento do feito . Prazo (10) dez dias. Decorridos sem manifestação, autos serão extintos , independentemente de nova intimação. Advogados(s): Fernando Augusto Zito (OAB 237083/SP)
14/09/2015		Ato ordinatório Manifeste-se a parte requerente sobre a certidão negativa do Sr.Oficial de Justiça fls. 46/47 e/ou em termos de efetivo prosseguimento do feito . Prazo (10) dez dias. Decorridos sem manifestação, autos serão extintos , independentemente de nova intimação.
10/09/2015		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Rua do Chá, 30, em diversas oportunidades, as últimas em 26/08/2015, às 12:34 e 09/09/2015, às 16:00, local em que DEIXEI DE CITAR Ricardo Augusto Monegaglia Filho, haja vista ter sempre sido informado pelos porteiros como os senhores Flávio e Adilson que o requerido estava ausente. Deixei recados mas não obtive retorno. Nada mais.
10/09/2015		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Rua do Chá, 30, em diversas oportunidades, as últimas em 26/08/2015, às 12:34 e 09/09/2015, às 16:00, local em que DEIXEI DE CITAR Graziela Vaz Monegaglia, haja vista ter sempre sido informado pelos porteiros como os senhores Flávio e Adilson que a requerida estava ausente. Deixei recados mas não obtive retorno. Nada mais.
22/08/2015		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/08/2015 devido à alteração da tabela de feriados
21/07/2015		Mandado Expedido Mandado nº: 002.2015/046939-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 15/09/2015 Local: Cartório da 1ª Vara Cível
21/07/2015		Mandado Expedido Mandado nº: 002.2015/046938-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 15/09/2015 Local: Cartório da 1ª Vara Cível
18/07/2015		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/06/2015 devido à alteração da tabela de feriados
25/05/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0169/2015 Data da Disponibilização: 25/05/2015 Data da Publicação: 26/05/2015 Número do Diário: 1891 Página:
22/05/2015		Remetido ao DJE Relação: 0169/2015 Teor do ato: Vistos, etc. 1. No presente caso, a conversão do rito para o ordinário é medida conveniente. As sucessivas redesignações das solenidades acabam por retardar o andamento do feito e prejudicar a designação de audiências. Por outro lado, não há nulidade processual a ser cogitada. Não há prejuízo para as partes, tendo em vista que está garantida a ampla defesa e o contraditório. Assim sendo, determino processe-se pelo rito ordinário, em prol da celeridade da prestação jurisdicional, mantendo-se o feito na seção de origem, sem qualquer alteração em todos os outros trâmites, até eventual recurso no Egrégio Tribunal. 2. Cite-se, observando-se as cautelas legais, para contestação em 15 dias, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos narrados na petição inicial. 3. Considerando-se o elevado volume de processos em andamento e o mínimo número de funcionários prestando serviços no Cartório, além da celeridade imposta pela Emenda Constitucional nº 45 (reforma do Judiciário), a presente servirá de mandado, instruída com a contrafé, devendo, o sr. Oficial de Justiça, atender aos ditames legais, observando-se que, conforme Capitulo VI das NSCGJ, itens 04 e 05, é vedado ao sr. Oficial de Justiça receber numerário diretamente das partes, tendo, ainda, a obrigação de se identificar quando do cumprimento dos mandados. 4. Ficam deferidos os benefícios do artigo 172 e parágrafo do Código de Processo Civil. Fica deferido, se necessário, reforço policial e ordem de arrombamento, respeitados os ditames legais. Int. Advogados(s): Fernando Augusto Zito (OAB 237083/SP)
21/05/2015		Recebida a Petição Inicial Vistos, etc. 1. No presente caso, a conversão do rito para o ordinário é medida conveniente. As sucessivas redesignações das solenidades acabam por retardar o andamento do feito e prejudicar a designação de audiências. Por outro lado, não há nulidade processual a ser cogitada. Não há prejuízo para as partes, tendo em vista que está garantida a ampla defesa e o contraditório. Assim sendo, determino processe-se pelo rito ordinário, em prol da celeridade da prestação jurisdicional, mantendo-se o feito na seção de origem, sem qualquer alteração em todos os outros trâmites, até eventual recurso no Egrégio Tribunal. 2. Cite-se, observando-se as cautelas legais, para contestação em 15 dias, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos narrados na petição inicial. 3. Considerando-se o elevado volume de processos em andamento e o mínimo número de funcionários prestando serviços no Cartório, além da celeridade imposta pela Emenda Constitucional nº 45 (reforma do Judiciário), a presente servirá de mandado, instruída com a contrafé, devendo, o sr. Oficial de Justiça, atender aos ditames legais, observando-se que, conforme Capitulo VI das NSCGJ, itens 04 e 05, é vedado ao sr. Oficial de Justiça receber numerário diretamente das partes, tendo, ainda, a obrigação de se identificar quando do cumprimento dos mandados. 4. Ficam deferidos os benefícios do artigo 172 e parágrafo do Código de Processo Civil. Fica deferido, se necessário, reforço policial e ordem de arrombamento, respeitados os ditames legais. Int.
21/05/2015		Conclusos para Despacho
21/05/2015		Mudança de Classe Processual
08/05/2015		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
24/09/2015	Petições Diversas
22/03/2016	Contestação
31/05/2016	Manifestação Sobre a Contestação
04/07/2016	Embargos de Declaração
22/07/2016	Razões de Apelação
05/08/2016	Razões de Apelação
19/08/2016	Contrarrazões de Apelação
05/09/2016	Contrarrazões de Apelação

Recebido em	Classe
29/03/2017	Cumprimento de sentença  (0013902-24.2017.8.26.0002)
19/02/2021	Cumprimento de sentença  (0003794-91.2021.8.26.0002)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
23/05/2015	Evolução	Procedimento Comum Cível	Cível	-
09/05/2015	Inicial	Procedimento Sumário	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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