Reqte	Raphael Carvalho Azevedo Advogado:  Eduardo de Oliveira Cerdeira
Reqdo	Rodrigues Leiloeiro Oficial Advogado:  Réu Revel

Reqte	Raphael Carvalho Azevedo Advogado:  Eduardo de Oliveira Cerdeira
Reqdo	Rodrigues Leiloeiro Oficial Advogado:  Réu Revel
Reqdo	Diego Teixeira Alves Advogado:  Réu Revel
Reqda	BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A Advogada:  Loyanna de Andrade Miranda

Data		Movimento
07/07/2023		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0006074-22.2023.8.26.0016 - Cumprimento de sentença
16/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0459/2023 Data da Publicação: 18/05/2023 Número do Diário: 3738
16/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0459/2023 Teor do ato: Vistos. Atentem as partes ao correto protocolo das petições, as quais devem ser encaminhadas ao incidente de cumprimento de sentença já instaurado, sob pena de não serem analisadas. A fim de evitar confusão processual, após a publicação desta decisão, arquivem-se estes autos. Intime-se. Advogados(s): Eduardo de Oliveira Cerdeira (OAB 234634/SP), Réu Revel (OAB A/RR)
15/05/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Atentem as partes ao correto protocolo das petições, as quais devem ser encaminhadas ao incidente de cumprimento de sentença já instaurado, sob pena de não serem analisadas. A fim de evitar confusão processual, após a publicação desta decisão, arquivem-se estes autos. Intime-se.
15/05/2023		Conclusos para Despacho
07/07/2023		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0006074-22.2023.8.26.0016 - Cumprimento de sentença
16/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0459/2023 Data da Publicação: 18/05/2023 Número do Diário: 3738
16/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0459/2023 Teor do ato: Vistos. Atentem as partes ao correto protocolo das petições, as quais devem ser encaminhadas ao incidente de cumprimento de sentença já instaurado, sob pena de não serem analisadas. A fim de evitar confusão processual, após a publicação desta decisão, arquivem-se estes autos. Intime-se. Advogados(s): Eduardo de Oliveira Cerdeira (OAB 234634/SP), Réu Revel (OAB A/RR)
15/05/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Atentem as partes ao correto protocolo das petições, as quais devem ser encaminhadas ao incidente de cumprimento de sentença já instaurado, sob pena de não serem analisadas. A fim de evitar confusão processual, após a publicação desta decisão, arquivem-se estes autos. Intime-se.
15/05/2023		Conclusos para Despacho
12/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJEC.23.70058216-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 12/05/2023 13:31
09/02/2023		Arquivado Definitivamente Cumprimento de sentença autuado
09/02/2023		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0001016-38.2023.8.26.0016 - Cumprimento de sentença
27/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0066/2023 Data da Publicação: 31/01/2023 Número do Diário: 3667
27/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0066/2023 Teor do ato: Lavro o presente para cientificar as partes do retorno do processo ao Cartório, oriundo do Colégio Recursal. Ainda, fica a parte autora intimada a manifeste-se sobre a suficiência do valor depositado pela parte ré para satisfação da condenação, bem como, sobre a existência de qualquer obrigação imposta à parte ré, neste processo, que por ela ainda não tenha sido cumprida. Saliento que, para levantamento do depósito a parte deverá apresentar o formulário MLE, conforme Comunicado Conjunto nº 474/2017. Caso solicitado início de cumprimento de sentença por saldo remanescente, o exequente deverá observar o Comunicado CG nº 1789/2017, peticionando junto ao sistema SAJ, cadastrando-o como Classe/Tipo de Petição sob o código 156. Na hipótese da existência de cumprimento provisório de sentença, as petições serão destinadas a esta, que será convertida em execução definitiva. Advogados(s): Eduardo de Oliveira Cerdeira (OAB 234634/SP), Réu Revel (OAB A/RR)
27/01/2023		Ato ordinatório Lavro o presente para cientificar as partes do retorno do processo ao Cartório, oriundo do Colégio Recursal. Ainda, fica a parte autora intimada a manifeste-se sobre a suficiência do valor depositado pela parte ré para satisfação da condenação, bem como, sobre a existência de qualquer obrigação imposta à parte ré, neste processo, que por ela ainda não tenha sido cumprida. Saliento que, para levantamento do depósito a parte deverá apresentar o formulário MLE, conforme Comunicado Conjunto nº 474/2017. Caso solicitado início de cumprimento de sentença por saldo remanescente, o exequente deverá observar o Comunicado CG nº 1789/2017, peticionando junto ao sistema SAJ, cadastrando-o como Classe/Tipo de Petição sob o código 156. Na hipótese da existência de cumprimento provisório de sentença, as petições serão destinadas a esta, que será convertida em execução definitiva.
26/01/2023		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Data do julgamento: 02/08/2022 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Negaram provimento ao recurso, por V. U. Situação do provimento: Não-Provimento Relator: Tonia Yuka Kôroku
09/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJEC.22.70131640-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/11/2022 21:23
17/05/2022		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
17/05/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
29/03/2022		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WJEC.22.70029566-8 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 29/03/2022 17:01
22/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0222/2022 Data da Publicação: 24/03/2022 Número do Diário: 3472
22/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0222/2022 Teor do ato: Vistos. Recebo o recurso inominado de fls. 329/338 interposto no seu efeito devolutivo. Indefiro o efeito suspensivo, por não vislumbrar a possibilidade de dano irreparável a parte (Art. 43 da Lei nº 9.099/95). Dê-se vista à parte recorrida para contrarrazões, em 10 (dez) dias. Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao E. Colégio Recursal, com as homenagens do juízo. Quanto ao recurso a fls. 365/338, nos termos do artigo 42, parágrafo 1°, da Lei n° 9.099/95, a parte recorrente deverá recolher o preparo, independentemente de intimação, no prazo de 48 horas seguintes à interposição. O Preparo recursal consiste no pagamento das despesas relacionadas com o processamento do recurso. No preparo incluem-se a taxa judiciária (custas) e as despesas com o envio dos autos ao Colégio Recursal, designada taxa de porte de remessa e de retorno. No caso dos autos, observo que a recorrente não recolheu o preparo recursal em sua integralidade, conforme certidão a fls. 391. Dessa forma, julgo deserto o recurso interposto, em conformidade com o enunciado 80 do Fórum Nacional de Juizados Especiais (Fonaje): "O recurso Inominado será julgado deserto quando não houver o recolhimento integral do preparo e sua respectiva comprovação pela parte, no prazo de 48 horas, não admitida a complementação intempestiva (art. 42, § 1º, da Lei 9.099/1995)". Intime-se. Advogados(s): Eduardo de Oliveira Cerdeira (OAB 234634/SP), Réu Revel (OAB A/RR)
21/03/2022		Decisão Vistos. Recebo o recurso inominado de fls. 329/338 interposto no seu efeito devolutivo. Indefiro o efeito suspensivo, por não vislumbrar a possibilidade de dano irreparável a parte (Art. 43 da Lei nº 9.099/95). Dê-se vista à parte recorrida para contrarrazões, em 10 (dez) dias. Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao E. Colégio Recursal, com as homenagens do juízo. Quanto ao recurso a fls. 365/338, nos termos do artigo 42, parágrafo 1°, da Lei n° 9.099/95, a parte recorrente deverá recolher o preparo, independentemente de intimação, no prazo de 48 horas seguintes à interposição. O Preparo recursal consiste no pagamento das despesas relacionadas com o processamento do recurso. No preparo incluem-se a taxa judiciária (custas) e as despesas com o envio dos autos ao Colégio Recursal, designada taxa de porte de remessa e de retorno. No caso dos autos, observo que a recorrente não recolheu o preparo recursal em sua integralidade, conforme certidão a fls. 391. Dessa forma, julgo deserto o recurso interposto, em conformidade com o enunciado 80 do Fórum Nacional de Juizados Especiais (Fonaje): "O recurso Inominado será julgado deserto quando não houver o recolhimento integral do preparo e sua respectiva comprovação pela parte, no prazo de 48 horas, não admitida a complementação intempestiva (art. 42, § 1º, da Lei 9.099/1995)". Intime-se.
20/03/2022		Conclusos para Despacho
20/03/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
26/01/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJEC.22.70004893-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/01/2022 22:02
26/01/2022		Recurso Interposto Nº Protocolo: WJEC.22.70003984-0 Tipo da Petição: Recurso Inominado Data: 24/01/2022 23:11
17/01/2022		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJEC.22.70001808-7 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 17/01/2022 12:26
11/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0014/2022 Data da Publicação: 21/01/2022 Número do Diário: 3425
11/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0014/2022 Teor do ato: Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos contra a sentença de fls. 312 que julgou procedente em parte o pedido. Como é sabido, os declaratórios servem para sanar um dos vícios previstos no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, quais sejam, omissão, obscuridade, contradição e/ou erro material. A decisão obscura é aquela dúbia, cuja qualidade do texto é de difícil compreensão; contraditória é aquele que mantém, no mesmo corpo, proposições antagônicas; e omissa, por sua vez, é aquela que deixa de analisar ponto ou questão, lembrando que a incompatibilidade de argumentos e pedidos com a linha de raciocínio adotada implica em sua preterição automática. Ademais, o vício deve ser intrínseco entre as premissas adotadas na decisão e a conclusão, não se configurando simplesmente pelo não acolhimento da pretensão da parte. Outrossim, ainda que, excepcionalmente, possa ser admitida a concessão de efeitos infringentes, a alteração do julgado depende, necessariamente, do reconhecimento de algum dos vícios destacados. No caso dos autos, a sentença atacada foi prolatada com fundamentação satisfativa, observando-se quanto às razões expostas no presente, em verdade, a irresignação da parte quanto ao resultado do julgamento. É inviável, entretanto, a utilização dos embargos de declaração quando a pretensão almeja, em verdade, a reapreciação da matéria posta em julgamento, objetivando a alteração do conteúdo meritório da decisão embargada. Não restaram caracterizadas a contradição; a omissão; a obscuridade genericamente alegadas. Em realidade, a parte embargante se insurgiu contra o julgamento desfavorável, com isso, não verificada a existência de qualquer vício que possa ser sanado pela via estreita do recurso manejado, não há como acolher os embargos de declaração. Diante disso, CONHEÇO e REJEITO os embargos de declaração. Fica a parte embargante advertida de que a interposição de recursos manifestamente incabíveis ou puramente protelatórios poderá ensejar a condenação por litigância de má-fé, sem prejuízo da multa processual pertinente. Intime-se. Advogados(s): Eduardo de Oliveira Cerdeira (OAB 234634/SP), João Thomaz Prazeres Gondim (OAB 270757/SP), Réu Revel (OAB A/RR)
22/12/2021		Recurso Interposto Nº Protocolo: WJEC.21.70133910-2 Tipo da Petição: Recurso Inominado Data: 22/12/2021 11:28
16/12/2021		Decisão Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos contra a sentença de fls. 312 que julgou procedente em parte o pedido. Como é sabido, os declaratórios servem para sanar um dos vícios previstos no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, quais sejam, omissão, obscuridade, contradição e/ou erro material. A decisão obscura é aquela dúbia, cuja qualidade do texto é de difícil compreensão; contraditória é aquele que mantém, no mesmo corpo, proposições antagônicas; e omissa, por sua vez, é aquela que deixa de analisar ponto ou questão, lembrando que a incompatibilidade de argumentos e pedidos com a linha de raciocínio adotada implica em sua preterição automática. Ademais, o vício deve ser intrínseco entre as premissas adotadas na decisão e a conclusão, não se configurando simplesmente pelo não acolhimento da pretensão da parte. Outrossim, ainda que, excepcionalmente, possa ser admitida a concessão de efeitos infringentes, a alteração do julgado depende, necessariamente, do reconhecimento de algum dos vícios destacados. No caso dos autos, a sentença atacada foi prolatada com fundamentação satisfativa, observando-se quanto às razões expostas no presente, em verdade, a irresignação da parte quanto ao resultado do julgamento. É inviável, entretanto, a utilização dos embargos de declaração quando a pretensão almeja, em verdade, a reapreciação da matéria posta em julgamento, objetivando a alteração do conteúdo meritório da decisão embargada. Não restaram caracterizadas a contradição; a omissão; a obscuridade genericamente alegadas. Em realidade, a parte embargante se insurgiu contra o julgamento desfavorável, com isso, não verificada a existência de qualquer vício que possa ser sanado pela via estreita do recurso manejado, não há como acolher os embargos de declaração. Diante disso, CONHEÇO e REJEITO os embargos de declaração. Fica a parte embargante advertida de que a interposição de recursos manifestamente incabíveis ou puramente protelatórios poderá ensejar a condenação por litigância de má-fé, sem prejuízo da multa processual pertinente. Intime-se.
16/12/2021		Conclusos para Despacho
16/12/2021		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJEC.21.70132659-0 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 16/12/2021 11:12
14/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0328/2021 Data da Publicação: 16/12/2021 Número do Diário: 3419
14/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 0328/2021 Teor do ato: Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, julgo parcialmente procedentes os pedidos para condenar, solidariamente, os requeridos ao ressarcimento da quantia de R$ 23.206,36, a título de danos materiais, com correção monetária desde o dia 30 de setembro de 2019 (fls. 60) e juros de 1% ao mês desde a citação. Em razão da ação tramitar pelo rito da Lei nº9.099/95, inviável a condenação em custas e honorários advocatícios (artigo 55, da Lei n°9.099/95). Na hipótese de recurso, deverá o recorrente observar o prazo de dez dias corridos, bem como o enumerado no Enunciado n. 13 do Colégio Recursal (O preparo no Juizado Especial Cível, sob pena de deserção, será efetuado, independentemente de intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição do recurso e deverá corresponder à soma das parcelas previstas nos inciso I e II do artigo 4º da Lei n. 11.608/03, alterada pela Lei 15.855/2015, sendo no mínimo de cinco UFESP's para cada parcela). Transitada em julgado, oportunamente, arquivem-se os autos. P. I.C. Advogados(s): Eduardo de Oliveira Cerdeira (OAB 234634/SP), João Thomaz Prazeres Gondim (OAB 270757/SP), Réu Revel (OAB A/RR)
10/12/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/02/2022 devido à alteração da tabela de feriados
09/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0315/2021 Data da Publicação: 13/12/2021 Número do Diário: 3416
08/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 0315/2021 Teor do ato: Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, julgo parcialmente procedentes os pedidos para condenar, solidariamente, os requeridos ao ressarcimento da quantia de R$ 23.206,36, a título de danos materiais, com correção monetária desde o dia 30 de setembro de 2019 (fls. 60) e juros de 1% ao mês desde a citação. Em razão da ação tramitar pelo rito da Lei nº9.099/95, inviável a condenação em custas e honorários advocatícios (artigo 55, da Lei n°9.099/95). Na hipótese de recurso, deverá o recorrente observar o prazo de dez dias corridos, bem como o enumerado no Enunciado n. 13 do Colégio Recursal (O preparo no Juizado Especial Cível, sob pena de deserção, será efetuado, independentemente de intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição do recurso e deverá corresponder à soma das parcelas previstas nos inciso I e II do artigo 4º da Lei n. 11.608/03, alterada pela Lei 15.855/2015, sendo no mínimo de cinco UFESP's para cada parcela). Transitada em julgado, oportunamente, arquivem-se os autos. P. I.C. Advogados(s): Eduardo de Oliveira Cerdeira (OAB 234634/SP)
07/12/2021		Julgada Procedente em Parte a Ação Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, julgo parcialmente procedentes os pedidos para condenar, solidariamente, os requeridos ao ressarcimento da quantia de R$ 23.206,36, a título de danos materiais, com correção monetária desde o dia 30 de setembro de 2019 (fls. 60) e juros de 1% ao mês desde a citação. Em razão da ação tramitar pelo rito da Lei nº9.099/95, inviável a condenação em custas e honorários advocatícios (artigo 55, da Lei n°9.099/95). Na hipótese de recurso, deverá o recorrente observar o prazo de dez dias corridos, bem como o enumerado no Enunciado n. 13 do Colégio Recursal (O preparo no Juizado Especial Cível, sob pena de deserção, será efetuado, independentemente de intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição do recurso e deverá corresponder à soma das parcelas previstas nos inciso I e II do artigo 4º da Lei n. 11.608/03, alterada pela Lei 15.855/2015, sendo no mínimo de cinco UFESP's para cada parcela). Transitada em julgado, oportunamente, arquivem-se os autos. P. I.C.
23/11/2021		Conclusos para Sentença
19/11/2021		Réplica Juntada Nº Protocolo: WJEC.21.70121872-0 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 19/11/2021 16:48
05/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0232/2021 Data da Disponibilização: 05/11/2021 Data da Publicação: 08/11/2021 Número do Diário: 3393 Página: 2372-2416
04/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0232/2021 Teor do ato: Fls. 290/291: Com razão o autor a respeito da revelia de Rodrigues Leiloeiro Oficial, decretada a fl. 242. Assim sendo, manifeste-se o requerente a respeito da contestação apresentada a fls. 177/188, no prazo de 10 (dez) dias. Após, tornem conclusos para sentença. Advogados(s): Eduardo de Oliveira Cerdeira (OAB 234634/SP), João Thomaz Prazeres Gondim (OAB 270757/SP)
03/11/2021		Decisão Fls. 290/291: Com razão o autor a respeito da revelia de Rodrigues Leiloeiro Oficial, decretada a fl. 242. Assim sendo, manifeste-se o requerente a respeito da contestação apresentada a fls. 177/188, no prazo de 10 (dez) dias. Após, tornem conclusos para sentença.
03/11/2021		Termo de Audiência Digitalizado
28/10/2021		Conclusos para Despacho
27/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJEC.21.70113333-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/10/2021 17:27
27/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJEC.21.70113310-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/10/2021 17:13
25/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0226/2021 Data da Disponibilização: 25/10/2021 Data da Publicação: 26/10/2021 Número do Diário: 3387 Página: 2094-2131
22/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0226/2021 Teor do ato: Serve o presente para intimar a parte requerente a se manifestar sobre o retorno negativo da carta expedida, de maneira que deverá requerer o necessário para o andamento do feito, sob pena de extinção do processo. Advogados(s): Eduardo de Oliveira Cerdeira (OAB 234634/SP), João Thomaz Prazeres Gondim (OAB 270757/SP)
21/10/2021		Ato ordinatório Serve o presente para intimar a parte requerente a se manifestar sobre o retorno negativo da carta expedida, de maneira que deverá requerer o necessário para o andamento do feito, sob pena de extinção do processo.
20/10/2021		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AR357387877TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação do Réu - Audiência de Conciliação - Juizado Destinatário : Rodrigues Leiloeiro Oficial
20/10/2021		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR357387863TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação do Réu - Audiência de Conciliação - Juizado Destinatário : Diego Teixeira Alves Diligência : 12/10/2021
19/10/2021		AR Negativo Juntado
08/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0215/2021 Data da Disponibilização: 08/10/2021 Data da Publicação: 13/10/2021 Número do Diário: 3378 Página: 1765-1806
07/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0215/2021 Teor do ato: ATO ORDINATÓRIO PARA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA VIRTUAL DE CONCILIAÇÃO NA PLATAFORMA MICROSOFT TEAMS Certifico e dou fé haver designado AUDIÊNCIA VIRTUAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 28/10/2021 às 15:00h. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA PELO CEJUSC CENTRAL- VIRTUALMENTE OBS: BANCO DO BRASIL, BRADESCO, ITAÚ, SANTANDER E TELEFONIAS, POSSUEM CITAÇÕES ATRAVÉS DO CONVÊNIO CEJUSC. Partes e Patronos deverão acessar a plataforma TEAMS, através do convite virtual abaixo, bastando copiar e colar o link na plataforma ou navegador de Internet: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZGVlN2FhMjUtMmI0MC00ZjAwLWIzZDEtOWIyNGIzZTc4ZmVh%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%220b26f718-26cd-408a-87f6-9b042df2c707%22%2c%22Oid%22%3a%223cba7422-694d-43c2-944c-be5baa242edf%22%7d ou encurtador.com.br/aptG6 A presença das partes à audiênciavirtualé obrigatória, sendo necessário acionar a opção "SIM"(caso disponível) ao receber oconvite encaminhado para o e-mail apresentado. As pessoas jurídicas Microempresa (ME) e Empresa de Pequeno Porte (EPP), quando autoras, deverão ser representadas, inclusive em Audiência, pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente Necessária a apresentação de documento válido de identificação (Prov nº 12/2016 TJSP), sob pena de extinção/revelia. Em caso de ingresso na sala virtual porSmartphone (celular), necessário possuir no aparelho o aplicativo Microsoft Teamsinstalado e logado. Obs.1: Para toda audiência virtual, o ingresso das partesse darásomente por dispositivos com câmera e microfone. Obs.2: Para ingressar na audiência virtual, role a tela e acione a caixa "Ingressar em Reunião do Microsoft Teams". Acaso exiba a mensagem Como deseja ingressar na reunião do Teams?, se não tiver no seu computador/notebook instalado o aplicativo Microsoft Teams, acione a caixa Continuar neste navegador Obs.3: OS CONVITES COM OS LINKS DE ACESSO À SALA VIRTUAL SERÃO ENCAMINHADOS POR E-MAIL EM ATÉ 3 DIAS ANTES DA DATA DA AUDIÊNCIA. Obs.4: Para sanar eventuais dúvidas, acesse o link abaixo, a fim de obter todas as orientações necessárias: https://www.youtube.com/watch?v=1Jb1ghBBx7M Advogados(s): Eduardo de Oliveira Cerdeira (OAB 234634/SP), João Thomaz Prazeres Gondim (OAB 270757/SP)
06/10/2021		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação do Réu - Audiência de Conciliação - Juizado
06/10/2021		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação do Réu - Audiência de Conciliação - Juizado
06/10/2021		Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PARA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA VIRTUAL DE CONCILIAÇÃO NA PLATAFORMA MICROSOFT TEAMS Certifico e dou fé haver designado AUDIÊNCIA VIRTUAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 28/10/2021 às 15:00h. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA PELO CEJUSC CENTRAL- VIRTUALMENTE OBS: BANCO DO BRASIL, BRADESCO, ITAÚ, SANTANDER E TELEFONIAS, POSSUEM CITAÇÕES ATRAVÉS DO CONVÊNIO CEJUSC. Partes e Patronos deverão acessar a plataforma TEAMS, através do convite virtual abaixo, bastando copiar e colar o link na plataforma ou navegador de Internet: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZGVlN2FhMjUtMmI0MC00ZjAwLWIzZDEtOWIyNGIzZTc4ZmVh%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%220b26f718-26cd-408a-87f6-9b042df2c707%22%2c%22Oid%22%3a%223cba7422-694d-43c2-944c-be5baa242edf%22%7d ou encurtador.com.br/aptG6 A presença das partes à audiênciavirtualé obrigatória, sendo necessário acionar a opção "SIM"(caso disponível) ao receber oconvite encaminhado para o e-mail apresentado. As pessoas jurídicas Microempresa (ME) e Empresa de Pequeno Porte (EPP), quando autoras, deverão ser representadas, inclusive em Audiência, pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente Necessária a apresentação de documento válido de identificação (Prov nº 12/2016 TJSP), sob pena de extinção/revelia. Em caso de ingresso na sala virtual porSmartphone (celular), necessário possuir no aparelho o aplicativo Microsoft Teamsinstalado e logado. Obs.1: Para toda audiência virtual, o ingresso das partesse darásomente por dispositivos com câmera e microfone. Obs.2: Para ingressar na audiência virtual, role a tela e acione a caixa "Ingressar em Reunião do Microsoft Teams". Acaso exiba a mensagem Como deseja ingressar na reunião do Teams?, se não tiver no seu computador/notebook instalado o aplicativo Microsoft Teams, acione a caixa Continuar neste navegador Obs.3: OS CONVITES COM OS LINKS DE ACESSO À SALA VIRTUAL SERÃO ENCAMINHADOS POR E-MAIL EM ATÉ 3 DIAS ANTES DA DATA DA AUDIÊNCIA. Obs.4: Para sanar eventuais dúvidas, acesse o link abaixo, a fim de obter todas as orientações necessárias: https://www.youtube.com/watch?v=1Jb1ghBBx7M
06/10/2021		Designada Audiência de Conciliação Conciliação Data: 28/10/2021 Hora 15:00 Local: F.João Mendes, 2º and-sl 206, Setor Bancário 01 Situacão: Realizada
30/09/2021		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação do Réu - Audiência de Conciliação - Juizado
30/09/2021		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação do Réu - Audiência de Conciliação - Juizado
15/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0195/2021 Data da Disponibilização: 15/09/2021 Data da Publicação: 16/09/2021 Número do Diário: 3361 Página: 1916-1968
14/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0195/2021 Teor do ato: Fls. 238/239: Declaro a revelia da requerida Rodrigues Leiloeiro Oficial, pois embora devidamente citada e intimada no endereço de fls. 240 (cf. AR de fls. 230), não apresentou defesa no prazo concedido na decisão de fls. 174 e carta de fls. 229, tornando-se revel.Os efeitos serão apreciados quando da prolação de sentença. No mais, considerando que há corréus, providencie o Cartório a designação de audiência de conciliação, intimando as partes sobre a data. Advogados(s): Eduardo de Oliveira Cerdeira (OAB 234634/SP), João Thomaz Prazeres Gondim (OAB 270757/SP)
13/09/2021		Decisão Fls. 238/239: Declaro a revelia da requerida Rodrigues Leiloeiro Oficial, pois embora devidamente citada e intimada no endereço de fls. 240 (cf. AR de fls. 230), não apresentou defesa no prazo concedido na decisão de fls. 174 e carta de fls. 229, tornando-se revel.Os efeitos serão apreciados quando da prolação de sentença. No mais, considerando que há corréus, providencie o Cartório a designação de audiência de conciliação, intimando as partes sobre a data.
13/09/2021		Conclusos para Despacho
13/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJEC.21.70094829-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/09/2021 13:22
30/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0183/2021 Data da Disponibilização: 30/08/2021 Data da Publicação: 31/08/2021 Número do Diário: 3351 Página: 2036-2070
27/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0183/2021 Teor do ato: Fls.231/234: Para apreciação do pedido, comprove o requerente, por meio de documento idôneo (ficha cadastral atualizada emitida pela Junta Comercial ou Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica perante a Receita Federal) que Rodrigues Leiloeiro Oficial está sediada no endereço diligenciado a fls. 230, considerando que as fls.45 e 59, constam endereços diversos. Prazo: 15 (quinze) dias. Advogados(s): Eduardo de Oliveira Cerdeira (OAB 234634/SP), João Thomaz Prazeres Gondim (OAB 270757/SP)
26/08/2021		Decisão Fls.231/234: Para apreciação do pedido, comprove o requerente, por meio de documento idôneo (ficha cadastral atualizada emitida pela Junta Comercial ou Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica perante a Receita Federal) que Rodrigues Leiloeiro Oficial está sediada no endereço diligenciado a fls. 230, considerando que as fls.45 e 59, constam endereços diversos. Prazo: 15 (quinze) dias.
26/08/2021		Conclusos para Despacho
25/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJEC.21.70088251-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/08/2021 14:56
06/08/2021		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR357272724TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Apresentar Defesa Escrita - Juizado Destinatário : Rodrigues Leiloeiro Oficial Diligência : 02/08/2021
19/07/2021		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Apresentar Defesa Escrita - Juizado
10/06/2021		Contestação Juntada Nº Protocolo: WJEC.21.70059944-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 10/06/2021 16:33
25/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0106/2021 Data da Disponibilização: 25/05/2021 Data da Publicação: 26/05/2021 Número do Diário: 3285 Página: 1939-1968
24/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0106/2021 Teor do ato: Fl.172/173:Considerando que no ato ordinatório de fl.96 e na carta de citação de fl.147 não houve intimação para apresentação de defesa nem constou qualquer advertência sobre revelia, por ora, intime-se o corréu Rodrigues Leiloeiro Oficial, com as cautelas de praxe e advertências legais,para que apresente contestação em 15 (quinze) dias úteis, sob pena de revelia, presumindo-se verdadeiros os fatos alegados na inicial. No mesmo prazo de 15 (quinze) dias, a parte ré deverá informar ose-mailsdaqueles que participarão da audiência virtual de conciliação, para possibilitar envio de convite/link,também sob pena de revelia em caso de ausência na audiência que será designada. Observe-se que, no período de trabalho remoto, a parte não representada por advogado, excepcionalmente, poderá se manifestar por meio doe-mailinstitucional da unidade (sp1jec@tjsp.jus.br). Advogados(s): Eduardo de Oliveira Cerdeira (OAB 234634/SP), João Thomaz Prazeres Gondim (OAB 270757/SP)
21/05/2021		Decisão Fl.172/173:Considerando que no ato ordinatório de fl.96 e na carta de citação de fl.147 não houve intimação para apresentação de defesa nem constou qualquer advertência sobre revelia, por ora, intime-se o corréu Rodrigues Leiloeiro Oficial, com as cautelas de praxe e advertências legais,para que apresente contestação em 15 (quinze) dias úteis, sob pena de revelia, presumindo-se verdadeiros os fatos alegados na inicial. No mesmo prazo de 15 (quinze) dias, a parte ré deverá informar ose-mailsdaqueles que participarão da audiência virtual de conciliação, para possibilitar envio de convite/link,também sob pena de revelia em caso de ausência na audiência que será designada. Observe-se que, no período de trabalho remoto, a parte não representada por advogado, excepcionalmente, poderá se manifestar por meio doe-mailinstitucional da unidade (sp1jec@tjsp.jus.br).
05/05/2021		Conclusos para Despacho
23/04/2021		Pedido de Designação/Redesignação de Audiência Juntado Nº Protocolo: WJEC.21.70041089-0 Tipo da Petição: Pedido de Designação/Redesignação de Audiência Data: 23/04/2021 11:31
14/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
14/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
09/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
04/04/2021		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR254983308TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Apresentar Defesa Escrita - Juizado Destinatário : Diego Teixeira Alves Diligência : 11/03/2021
31/03/2021		Petição Juntada
29/03/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
25/03/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
02/03/2021		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Apresentar Defesa Escrita - Juizado
26/01/2021		Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado Nº Protocolo: WJEC.21.70004820-1 Tipo da Petição: Pedido de Citação - Endereço Localizado Data: 26/01/2021 13:44
18/01/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0005/2021 Data da Disponibilização: 18/01/2021 Data da Publicação: 21/01/2021 Número do Diário: 3198 Página: 951-982
13/01/2021		Remetido ao DJE Relação: 0005/2021 Teor do ato: Fls. retro: Diante das pesquisas realizadas, intime-se a parte interessada a se manifestar em dez dias, sob pena de extinção. Advogados(s): Eduardo de Oliveira Cerdeira (OAB 234634/SP), João Thomaz Prazeres Gondim (OAB 270757/SP)
12/01/2021		Proferido Despacho Fls. retro: Diante das pesquisas realizadas, intime-se a parte interessada a se manifestar em dez dias, sob pena de extinção.
19/12/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados
16/12/2020		Conclusos para Decisão
16/12/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJEC.20.70114057-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/12/2020 12:57
10/12/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0233/2020 Data da Disponibilização: 10/12/2020 Data da Publicação: 11/12/2020 Número do Diário: 3184 Página: 2476-2510
09/12/2020		Remetido ao DJE Relação: 0233/2020 Teor do ato: Serve o presente para intimar a parte interessada a se manifestar sobre o retorno negativo da AR de fls. 151 Advogados(s): Eduardo de Oliveira Cerdeira (OAB 234634/SP), João Thomaz Prazeres Gondim (OAB 270757/SP)
04/12/2020		Ato ordinatório Serve o presente para intimar a parte interessada a se manifestar sobre o retorno negativo da AR de fls. 151
20/10/2020		AR Negativo Juntado
09/10/2020		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR154783666TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Apresentar Defesa Escrita - Juizado Destinatário : Rodrigues Leiloeiro Oficial Diligência : 06/10/2020
01/10/2020		AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado Juntada de AR : AR154783723TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Apresentar Defesa Escrita - Juizado Destinatário : Diego Teixeira Alves
21/09/2020		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Apresentar Defesa Escrita - Juizado
21/09/2020		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Apresentar Defesa Escrita - Juizado
21/09/2020		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Apresentar Defesa Escrita - Juizado
21/09/2020		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Apresentar Defesa Escrita - Juizado
22/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJEC.20.70056659-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/07/2020 11:01
21/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJEC.20.70056472-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/07/2020 18:08
14/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0126/2020 Data da Disponibilização: 14/07/2020 Data da Publicação: 15/07/2020 Número do Diário: 3083 Página: 1494-1522
13/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0126/2020 Teor do ato: Considerando o Art 22, da Lei n° 9099/95, § 2° (incluído pela Lei n°13.994/2020), lavro a presente, a fim de intimar as partes a fornecer, no prazo máximo de cinco dias úteis, endereço de e-mail das pessoas que participarão da audiência virtual, para que a notificação seja encaminhada com o link de acesso à sala virtual. OBS: Não é necessária a presença do Juiz Togado ou Leigo na Sessão de Conciliação. A presença das partes às audiências é obrigatório. A pessoa jurídica poderá ser representada por preposto. A microempresa e a empresa de pequeno porte, quando autoras, devem ser representadas, inclusive em audiência, pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente. Advogados(s): Eduardo de Oliveira Cerdeira (OAB 234634/SP)
10/07/2020		Ato ordinatório Considerando o Art 22, da Lei n° 9099/95, § 2° (incluído pela Lei n°13.994/2020), lavro a presente, a fim de intimar as partes a fornecer, no prazo máximo de cinco dias úteis, endereço de e-mail das pessoas que participarão da audiência virtual, para que a notificação seja encaminhada com o link de acesso à sala virtual. OBS: Não é necessária a presença do Juiz Togado ou Leigo na Sessão de Conciliação. A presença das partes às audiências é obrigatório. A pessoa jurídica poderá ser representada por preposto. A microempresa e a empresa de pequeno porte, quando autoras, devem ser representadas, inclusive em audiência, pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente.
06/04/2020		Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor) Conforme página 93
06/04/2020		Recebidos os Autos do Outro Foro
03/04/2020		Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor) Decisão de fls. 93. Foro destino: Foro Central Juizados Especiais Cíveis
03/04/2020		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
03/04/2020		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que faço remessa dos presentes autos ao cartório distribuidor para que se dê cumprimento à r. determinação proferida a fls. retro. Nada Mais.
11/03/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0065/2020 Data da Disponibilização: 11/03/2020 Data da Publicação: 12/03/2020 Número do Diário: 3002-CAD.3 Página: 2790-2805
10/03/2020		Remetido ao DJE Relação: 0065/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 90/91: redistribuam-se estes autos ao JEC-Central. Int. São Paulo, 09 de março de 2020. Advogados(s): Eduardo de Oliveira Cerdeira (OAB 234634/SP)
09/03/2020		Decisão Vistos. Fls. 90/91: redistribuam-se estes autos ao JEC-Central. Int. São Paulo, 09 de março de 2020.
09/03/2020		Conclusos para Decisão
19/02/2020		Conclusos para Despacho
24/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0005/2020 Data da Disponibilização: 24/01/2020 Data da Publicação: 27/01/2020 Número do Diário: 2971-CAD.3 Página: 3328-3342
15/01/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.20.70011946-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/01/2020 13:13
09/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0005/2020 Teor do ato: Vistos. Do que se verifica da certidão retro, nenhuma das partes tem domicílio sob competência deste Foro Regional. Assim, este juizado é incompetente para conhecer e julgar a lide. Diga, pois, a parte autora, no prazo de 05 dias, para qual Juízo de competência dos réus pretende a remessa dos autos. No silêncio, tornem conclusos para extinção. Int. São Paulo, 08 de janeiro de 2020. Debora Romano Menezes Juíza de Direito Advogados(s): Gutemberg de Siqueira Rocha (OAB 248741/SP)
08/01/2020		Proferido Despacho Vistos. Do que se verifica da certidão retro, nenhuma das partes tem domicílio sob competência deste Foro Regional. Assim, este juizado é incompetente para conhecer e julgar a lide. Diga, pois, a parte autora, no prazo de 05 dias, para qual Juízo de competência dos réus pretende a remessa dos autos. No silêncio, tornem conclusos para extinção. Int. São Paulo, 08 de janeiro de 2020. Debora Romano Menezes Juíza de Direito
08/01/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
08/01/2020		Conclusos para Decisão
13/12/2019		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
15/01/2020	Petições Diversas
21/07/2020	Petições Diversas
22/07/2020	Petições Diversas
16/12/2020	Petições Diversas
26/01/2021	Pedido de Citação - Endereço Localizado
23/04/2021	Pedido de Designação/Redesignação de Audiência
10/06/2021	Contestação
25/08/2021	Petições Diversas
13/09/2021	Petições Diversas
27/10/2021	Petições Diversas
27/10/2021	Petições Diversas
19/11/2021	Manifestação Sobre a Contestação
16/12/2021	Embargos de Declaração
22/12/2021	Recurso Inominado
17/01/2022	Pedido de Habilitação
24/01/2022	Recurso Inominado
26/01/2022	Petições Diversas
29/03/2022	Contrarrazões de Apelação
09/11/2022	Petições Diversas
12/05/2023	Petição Intermediária

Recebido em	Classe
26/01/2023	Cumprimento de sentença  (0001016-38.2023.8.26.0016)
27/06/2023	Cumprimento de sentença  (0006074-22.2023.8.26.0016)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
28/10/2021	Conciliação	Realizada	2

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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