Reqte	Societá Agricola Beoletto Aurelio & Mario S.s. Advogado:  Eduardo Silva de Góes
Reqdo	Agropel Agroindustrial Perazzoli Ltda Advogado:  Aroldo Joaquim Camillo Filho

Data		Movimento
06/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1049/2024 Data da Publicação: 09/12/2024 Número do Diário: 4107
05/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 1049/2024 Teor do ato: Vistos. Trata-se de feito extinto e arquivado. A homologação do acordo deve ocorrer no incidente processual de cumprimento de sentença correspondente. Permanecem estes autos principais em arquivo, sem a prática de atos processuais. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. Advogados(s): Aroldo Joaquim Camillo Filho (OAB 119016/SP), Eduardo Silva de Góes (OAB 208942/SP)
04/12/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Trata-se de feito extinto e arquivado. A homologação do acordo deve ocorrer no incidente processual de cumprimento de sentença correspondente. Permanecem estes autos principais em arquivo, sem a prática de atos processuais. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta.
02/12/2024		Conclusos para Decisão
02/12/2024		Pedido de Homologação de Acordo Juntado Nº Protocolo: WLAP.24.70335592-2 Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo Data: 02/12/2024 13:45
06/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1049/2024 Data da Publicação: 09/12/2024 Número do Diário: 4107
05/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 1049/2024 Teor do ato: Vistos. Trata-se de feito extinto e arquivado. A homologação do acordo deve ocorrer no incidente processual de cumprimento de sentença correspondente. Permanecem estes autos principais em arquivo, sem a prática de atos processuais. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. Advogados(s): Aroldo Joaquim Camillo Filho (OAB 119016/SP), Eduardo Silva de Góes (OAB 208942/SP)
04/12/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Trata-se de feito extinto e arquivado. A homologação do acordo deve ocorrer no incidente processual de cumprimento de sentença correspondente. Permanecem estes autos principais em arquivo, sem a prática de atos processuais. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta.
02/12/2024		Conclusos para Decisão
02/12/2024		Pedido de Homologação de Acordo Juntado Nº Protocolo: WLAP.24.70335592-2 Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo Data: 02/12/2024 13:45
11/11/2022		Arquivado Definitivamente
11/11/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
02/11/2022		Certidão de Cartório Expedida C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que encaminho os autos à fila em que serão arquivados, cumprindo o determinado na decisão de fls. 228. Nada Mais. São Paulo, 02 de novembro de 2022. Eu, ___, Eliane Pereira Lugli, Escrevente Técnico Judiciário.
01/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0392/2022 Data da Publicação: 02/06/2022 Número do Diário: 3518
31/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0392/2022 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o v. acórdão, observando-se, desde logo, se tratar de execução definitiva, ante o trânsito em julgado (fls. 226). No mais, já há dois cumprimentos de sentença instaurados, assim, remetam-se os autos ao arquivo, prosseguindo-se nos autos proprios. Intime-se. Advogados(s): Aroldo Joaquim Camillo Filho (OAB 119016/SP), Eduardo Silva de Góes (OAB 208942/SP)
30/05/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Cumpra-se o v. acórdão, observando-se, desde logo, se tratar de execução definitiva, ante o trânsito em julgado (fls. 226). No mais, já há dois cumprimentos de sentença instaurados, assim, remetam-se os autos ao arquivo, prosseguindo-se nos autos proprios. Intime-se.
30/05/2022		Conclusos para Despacho
18/05/2022		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Data do julgamento: 09/12/2021 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Deram provimento ao recurso. V. U. Situação do provimento: Provimento Relator: Rodolfo Cesar Milano
19/04/2022		Apensado ao processo Apenso o processo 0002870-40.2022.8.26.0004 - Classe: Cumprimento Provisório de Sentença - Assunto principal: Compra e Venda
19/04/2022		Início da Execução Juntado 0002870-40.2022.8.26.0004 - Cumprimento Provisório de Sentença
19/04/2022		Apensado ao processo Apenso o processo 0002868-70.2022.8.26.0004 - Classe: Cumprimento Provisório de Sentença - Assunto principal: Compra e Venda
19/04/2022		Início da Execução Juntado 0002868-70.2022.8.26.0004 - Cumprimento Provisório de Sentença
17/01/2020		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
02/12/2019		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WLAP.19.70197063-2 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 02/12/2019 17:55
08/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0734/2019 Data da Disponibilização: 07/11/2019 Data da Publicação: 08/11/2019 Número do Diário: 2929 Página: 2901-2906
06/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0734/2019 Teor do ato: - Fls. 119/139 às contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, os autos serão remetidos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Nada mais. Advogados(s): Aroldo Joaquim Camillo Filho (OAB 119016/SP), Eduardo Silva de Góes (OAB 208942/SP)
05/11/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Fls. 119/139 às contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, os autos serão remetidos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Nada mais.
30/10/2019		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WLAP.19.70177356-0 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 30/10/2019 13:03
08/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0667/2019 Data da Disponibilização: 08/10/2019 Data da Publicação: 09/10/2019 Número do Diário: 2908 Página: 3468-3485
07/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0667/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 111/115: Conheço dos embargos, mas não os acolho, pois não há omissão, obscuridade ou contradição na decisão embargada. Destaco que o magistrado não é obrigado a citar expressamente todas as teses invocadas pelas partes e rebatê-las uma a uma, quando já houver encontrado fundamento suficiente para decidir as questões debatidas nos autos, não incorrendo em omissão, obscuridade ou mesmo contradição, quando prolatar decisão diversa da pretendida pela parte. E não se trata de hipótese de contradição, valendo esclarecer que "a contradição que autoriza embargos de declaração é a contradição interna, aquela contradição entre proposições do próprio julgado. Contradição externa, entre o julgado e o que pensa a parte, não dá ensanchas a embargos declaratórios." (TJSP, EDecl nº 0112607-83.2005.8.26.0000/5002, 9ª Câmara de Direito Privado, Rel. Des. ANTONIO VILENILSON, J. 04.02.2014), o que inocorreu na decisão embargada. Pretende a parte embargante a prolação de nova decisão, agora favorável, no tocante aos pontos que levanta, se tratando de embargos nitidamente infringentes. E como definiu PONTES DE MIRANDA, o embargante dá caráter infringente a seus embargos "quando pretender que o magistrado redecida a lide ao invés de simplesmente reexprimir sua decisão" ("Comentários ao Código de Processo Civil", Vol. VII, Forense, 1975, pág. 400). Não se pode, ainda, olvidar que a decisão embargada foi prolatada com base no fato de que a autora não logrou êxito em comprovar que houve a efetiva contratação dos produtos pela requerida, considerando que a existência da relação jurídica narrada na exordial foi expressamente negada pela parte contrária. Ou seja, em que pese os documentos acostados aos autos pela autora tenham sido emitidos em nome da ré, diante da expressa impugnação ao negócio jurídico por esta, não são suficientes para demonstrar, com segurança, a existência de relação jurídica entre as partes, mormente porque não vieram acompanhados de outros elementos que indicassem, de forma inequívoca, a anuência da requerida. Assim, a irresignação da parte embargante deve ser manifestada em sede adequada e não nos limites dos embargos de declaração. Ante o exposto, conheço dos embargos, mas os REJEITO. No mais, indefiro o benefício da gratuidade da justiça, uma vez que não vislumbro a presença dos requisitos autorizadores. Observo que o artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal exige a comprovação a respeito da insuficiência de recursos, como segue: "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Isto porque o benefício previsto pela Lei 1.060/1950 e artigos 98 a 102 do CPC deve ser reservado às pessoas efetivamente impossibilitadas, sob pena de banalização e inviabilização da prestação jurisdicional para toda a coletividade. No presente caso, além da embargante não ter comprovado a sua condição financeira, verifica-se que ela comercializa produtos de elevado valor, o que retira a verossimilhança da alegação de que se enquadra na condição de hipossuficiente que a lei visa proteger. Portanto, fica indeferido o pedido de concessão dos benefícios da gratuidade da justiça. Intime-se. Advogados(s): Aroldo Joaquim Camillo Filho (OAB 119016/SP), Eduardo Silva de Góes (OAB 208942/SP)
04/10/2019		Embargos de Declaração Não-Acolhidos Vistos. Fls. 111/115: Conheço dos embargos, mas não os acolho, pois não há omissão, obscuridade ou contradição na decisão embargada. Destaco que o magistrado não é obrigado a citar expressamente todas as teses invocadas pelas partes e rebatê-las uma a uma, quando já houver encontrado fundamento suficiente para decidir as questões debatidas nos autos, não incorrendo em omissão, obscuridade ou mesmo contradição, quando prolatar decisão diversa da pretendida pela parte. E não se trata de hipótese de contradição, valendo esclarecer que "a contradição que autoriza embargos de declaração é a contradição interna, aquela contradição entre proposições do próprio julgado. Contradição externa, entre o julgado e o que pensa a parte, não dá ensanchas a embargos declaratórios." (TJSP, EDecl nº 0112607-83.2005.8.26.0000/5002, 9ª Câmara de Direito Privado, Rel. Des. ANTONIO VILENILSON, J. 04.02.2014), o que inocorreu na decisão embargada. Pretende a parte embargante a prolação de nova decisão, agora favorável, no tocante aos pontos que levanta, se tratando de embargos nitidamente infringentes. E como definiu PONTES DE MIRANDA, o embargante dá caráter infringente a seus embargos "quando pretender que o magistrado redecida a lide ao invés de simplesmente reexprimir sua decisão" ("Comentários ao Código de Processo Civil", Vol. VII, Forense, 1975, pág. 400). Não se pode, ainda, olvidar que a decisão embargada foi prolatada com base no fato de que a autora não logrou êxito em comprovar que houve a efetiva contratação dos produtos pela requerida, considerando que a existência da relação jurídica narrada na exordial foi expressamente negada pela parte contrária. Ou seja, em que pese os documentos acostados aos autos pela autora tenham sido emitidos em nome da ré, diante da expressa impugnação ao negócio jurídico por esta, não são suficientes para demonstrar, com segurança, a existência de relação jurídica entre as partes, mormente porque não vieram acompanhados de outros elementos que indicassem, de forma inequívoca, a anuência da requerida. Assim, a irresignação da parte embargante deve ser manifestada em sede adequada e não nos limites dos embargos de declaração. Ante o exposto, conheço dos embargos, mas os REJEITO. No mais, indefiro o benefício da gratuidade da justiça, uma vez que não vislumbro a presença dos requisitos autorizadores. Observo que o artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal exige a comprovação a respeito da insuficiência de recursos, como segue: "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Isto porque o benefício previsto pela Lei 1.060/1950 e artigos 98 a 102 do CPC deve ser reservado às pessoas efetivamente impossibilitadas, sob pena de banalização e inviabilização da prestação jurisdicional para toda a coletividade. No presente caso, além da embargante não ter comprovado a sua condição financeira, verifica-se que ela comercializa produtos de elevado valor, o que retira a verossimilhança da alegação de que se enquadra na condição de hipossuficiente que a lei visa proteger. Portanto, fica indeferido o pedido de concessão dos benefícios da gratuidade da justiça. Intime-se.
30/09/2019		Conclusos para Decisão
30/09/2019		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WLAP.19.70156717-0 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 30/09/2019 12:24
20/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0623/2019 Data da Disponibilização: 20/09/2019 Data da Publicação: 23/09/2019 Número do Diário: 2896 Página: 2936-2948
19/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0623/2019 Teor do ato: Ante o exposto, resolvendo o mérito da ação, nos termos do art. 487, I do NCPC, julgo IMPROCEDENTES as pretensões veiculadas na inicial. Sucumbente, condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como de honorários advocatícios em favor do patrono da parte contrária, que fixo em 10% do valor da causa, nos termos do art. 85 do CPC. Advirto, desde já, que embargos de declaração opostos com evidente intuito infringente e argumentações de mérito não serão conhecidos e nem interromperão o prazo recursal, além de serem considerados meramente protelatórios, sujeitando a parte ao pagamento de multa conforme art. 1.026, §2º, do CPC . Assim, o inconformismo da parte com o conteúdo da sentença deverá se dar por meio da via recursal adequada, qual seja, apelação, sendo o manejo de embargos de declaração sem observância do quanto aqui disposto punido conforme advertido acima. Por fim, ressalto que o cumprimento de sentença deverá ser realizado em autos apartados, na forma do Provimento CGJ nº 16/2016. Oportunamente, ao arquivo com as cautelas de praxe. P.R.I.C. Advogados(s): Aroldo Joaquim Camillo Filho (OAB 119016/SP), Eduardo Silva de Góes (OAB 208942/SP)
17/09/2019		Julgada improcedente a ação Ante o exposto, resolvendo o mérito da ação, nos termos do art. 487, I do NCPC, julgo IMPROCEDENTES as pretensões veiculadas na inicial. Sucumbente, condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como de honorários advocatícios em favor do patrono da parte contrária, que fixo em 10% do valor da causa, nos termos do art. 85 do CPC. Advirto, desde já, que embargos de declaração opostos com evidente intuito infringente e argumentações de mérito não serão conhecidos e nem interromperão o prazo recursal, além de serem considerados meramente protelatórios, sujeitando a parte ao pagamento de multa conforme art. 1.026, §2º, do CPC . Assim, o inconformismo da parte com o conteúdo da sentença deverá se dar por meio da via recursal adequada, qual seja, apelação, sendo o manejo de embargos de declaração sem observância do quanto aqui disposto punido conforme advertido acima. Por fim, ressalto que o cumprimento de sentença deverá ser realizado em autos apartados, na forma do Provimento CGJ nº 16/2016. Oportunamente, ao arquivo com as cautelas de praxe. P.R.I.C.
10/06/2019		Conclusos para Sentença
10/06/2019		Conclusos para Decisão
07/06/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/05/2019		Alegações Finais Juntadas Nº Protocolo: WLAP.19.70072610-0 Tipo da Petição: Alegações Finais Data: 16/05/2019 16:14
15/05/2019		Alegações Finais Juntadas Nº Protocolo: WLAP.19.70071061-0 Tipo da Petição: Alegações Finais Data: 15/05/2019 08:10
23/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0260/2019 Data da Disponibilização: 23/04/2019 Data da Publicação: 24/04/2019 Número do Diário: 2793 Página: 2956-2965
22/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0260/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 98: Diante da inércia da requerida, reconheço a preclusão da prova. Sendo assim, concedo às partes o prazo de 15 (quinze) dias para que se manifestem em sede de alegações finais. Após, tornem os autos conclusos para sentença. Intime-se. Advogados(s): Aroldo Joaquim Camillo Filho (OAB 119016/SP), Eduardo Silva de Góes (OAB 208942/SP)
17/04/2019		Decisão Vistos. Fls. 98: Diante da inércia da requerida, reconheço a preclusão da prova. Sendo assim, concedo às partes o prazo de 15 (quinze) dias para que se manifestem em sede de alegações finais. Após, tornem os autos conclusos para sentença. Intime-se.
17/04/2019		Conclusos para Decisão
17/04/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
07/12/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :1193/2018 Data da Disponibilização: 07/12/2018 Data da Publicação: 10/12/2018 Número do Diário: 2713 Página: 3017-3032
06/12/2018		Remetido ao DJE Relação: 1193/2018 Teor do ato: Carta precatória expedida, devendo o(a) interessado(a) imprimi-la, instruindo-a com as cópias necessárias e providenciando seu respectivo encaminhamento que deverá ser comprovado nos autos. Advogados(s): Aroldo Joaquim Camillo Filho (OAB 119016/SP), Eduardo Silva de Góes (OAB 208942/SP)
05/12/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Carta precatória expedida, devendo o(a) interessado(a) imprimi-la, instruindo-a com as cópias necessárias e providenciando seu respectivo encaminhamento que deverá ser comprovado nos autos.
05/12/2018		Carta Precatória Expedida Processo Digital - Carta Precatória - Inquirição de Testemunha
22/11/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :1161/2018 Data da Disponibilização: 22/11/2018 Data da Publicação: 23/11/2018 Número do Diário: 2702 Página: 3386-3391
22/11/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :1161/2018 Data da Disponibilização: 22/11/2018 Data da Publicação: 23/11/2018 Número do Diário: 2702 Página: 3386-3391
21/11/2018		Remetido ao DJE Relação: 1161/2018 Teor do ato: Vistos. Observo que não há audiência designada nestes autos, opostamente ao mencionado na decisão anterior. Diante disso, sem prejuízo do que restou consignado na referida decisão e em cumprimento ao foi determinado a fls. 84/85, expeça-se carta precatória para a oitiva da testemunha arrolada a fls. 82. Intime-se. Advogados(s): Aroldo Joaquim Camillo Filho (OAB 119016/SP), Eduardo Silva de Góes (OAB 208942/SP)
21/11/2018		Remetido ao DJE Relação: 1161/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 87: REJEITO os embargos opostos. Não é o caso de embargos, porquanto não há nenhuma das hipóteses legais presentes para sua oposição. Outrossim, a parte ré especificou a prova e justificou a pertinência da mesma, qual seja, provar a inexistência de relação jurídica. A testemunha está devidamente qualificada e eventual esclarecimento sobre sua relação com o parte ré ou conhecimento sobre os fatos poderá ser discutida em audiência. Aguarde-se, no mais, a audiência já designada. Intime-se. São Paulo, 07 de novembro de 2018. Advogados(s): Aroldo Joaquim Camillo Filho (OAB 119016/SP), Eduardo Silva de Góes (OAB 208942/SP)
14/11/2018		Decisão Vistos. Observo que não há audiência designada nestes autos, opostamente ao mencionado na decisão anterior. Diante disso, sem prejuízo do que restou consignado na referida decisão e em cumprimento ao foi determinado a fls. 84/85, expeça-se carta precatória para a oitiva da testemunha arrolada a fls. 82. Intime-se.
14/11/2018		Conclusos para Decisão
09/11/2018		Decisão Vistos. Fls. 87: REJEITO os embargos opostos. Não é o caso de embargos, porquanto não há nenhuma das hipóteses legais presentes para sua oposição. Outrossim, a parte ré especificou a prova e justificou a pertinência da mesma, qual seja, provar a inexistência de relação jurídica. A testemunha está devidamente qualificada e eventual esclarecimento sobre sua relação com o parte ré ou conhecimento sobre os fatos poderá ser discutida em audiência. Aguarde-se, no mais, a audiência já designada. Intime-se. São Paulo, 07 de novembro de 2018.
07/11/2018		Conclusos para Decisão
06/11/2018		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que que os embargos de declaração, fls.87/88 são tempestivos.
01/10/2018		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WLAP.18.70129455-5 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 01/10/2018 22:10
21/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :1028/2018 Data da Disponibilização: 21/09/2018 Data da Publicação: 24/09/2018 Número do Diário: 2664 Página: 3109-3113
20/09/2018		Remetido ao DJE Relação: 1028/2018 Teor do ato: Vistos. Trata-se de ação na qual o autor pretende a cobrança de faturas emitidas em razão da venda de produtos alimentícios, importados. Citada, a parte requerida, resistindo à pretensão autoral, contestou a ação alegando, em síntese, a inépcia da inicial e a inexistência de relação jurídica, questionando, ainda, a forma de cobrança. Houve réplica. O réu requereu a produção de prova oral. É o relatório. Fundamento e decido. Não sendo o caso de julgamento antecipado do mérito, procedo nos termos do que dispõe o artigo 357 do Código de Processo Civil. As partes, legítimas, estão bem representadas. Afasto a alegação de revelia. Com efeito, o réu, por equivoco, confundiu o processo e juntou embargos monitórios, invés de contestação, em autos diversos. Não obstante, ausente má-fé e tendo a peça sido apresentada no prazo legal, é o caso de se admitir a regularização da contestação, recebendo-se a os embargos como contestação, no prazo em que protocolados. Por isso, afasto a revelia. A preliminar de inépcia não merece guarida, uma vez que o processo reúne todos requesitos legais. Ultrapassada tal questão, e não havendo nulidades a serem sanadas ou outras preliminares a serem analisadas, dou o feito por saneado. Cumpre, portanto, averiguar, na fase instrutória, a existência de relação jurídica entre as partes, a contratação e o recebimento das mercadorias, bem como a apuração do valor devido. Nos termos do artigo 373, incisos I e II, do CPC, caberá ao demandante demonstrar os fatos constitutivos de seu direito, recaindo, por sua vez, sobre o réu o onus probandi da existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. Defiro a produção de prova oral, deprecando-se a oitiva da testemunha arrolada. Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Aroldo Joaquim Camillo Filho (OAB 119016/SP), Eduardo Silva de Góes (OAB 208942/SP)
19/09/2018		Decisão de Saneamento do Processo Vistos. Trata-se de ação na qual o autor pretende a cobrança de faturas emitidas em razão da venda de produtos alimentícios, importados. Citada, a parte requerida, resistindo à pretensão autoral, contestou a ação alegando, em síntese, a inépcia da inicial e a inexistência de relação jurídica, questionando, ainda, a forma de cobrança. Houve réplica. O réu requereu a produção de prova oral. É o relatório. Fundamento e decido. Não sendo o caso de julgamento antecipado do mérito, procedo nos termos do que dispõe o artigo 357 do Código de Processo Civil. As partes, legítimas, estão bem representadas. Afasto a alegação de revelia. Com efeito, o réu, por equivoco, confundiu o processo e juntou embargos monitórios, invés de contestação, em autos diversos. Não obstante, ausente má-fé e tendo a peça sido apresentada no prazo legal, é o caso de se admitir a regularização da contestação, recebendo-se a os embargos como contestação, no prazo em que protocolados. Por isso, afasto a revelia. A preliminar de inépcia não merece guarida, uma vez que o processo reúne todos requesitos legais. Ultrapassada tal questão, e não havendo nulidades a serem sanadas ou outras preliminares a serem analisadas, dou o feito por saneado. Cumpre, portanto, averiguar, na fase instrutória, a existência de relação jurídica entre as partes, a contratação e o recebimento das mercadorias, bem como a apuração do valor devido. Nos termos do artigo 373, incisos I e II, do CPC, caberá ao demandante demonstrar os fatos constitutivos de seu direito, recaindo, por sua vez, sobre o réu o onus probandi da existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. Defiro a produção de prova oral, deprecando-se a oitiva da testemunha arrolada. Intimem-se. Cumpra-se.
28/08/2018		Conclusos para Decisão
27/08/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/08/2018		Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WLAP.18.70103550-9 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 14/08/2018 18:37
06/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0807/2018 Data da Disponibilização: 06/08/2018 Data da Publicação: 07/08/2018 Número do Diário: 2631 Página: 2629-2631
03/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0807/2018 Teor do ato: Vistos. Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Intime-se. Advogados(s): Aroldo Joaquim Camillo Filho (OAB 119016/SP), Eduardo Silva de Góes (OAB 208942/SP)
01/08/2018		Decisão Vistos. Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Intime-se.
01/08/2018		Conclusos para Decisão
24/07/2018		Réplica Juntada Nº Protocolo: WLAP.18.70091298-0 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 24/07/2018 06:59
23/07/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0736/2018 Data da Disponibilização: 23/07/2018 Data da Publicação: 24/07/2018 Número do Diário: 2621 Página: 2186-2187
20/07/2018		Remetido ao DJE Relação: 0736/2018 Teor do ato: Manifeste-se o requerente acerca dos embargos monitórios, no prazo legal Advogados(s): Aroldo Joaquim Camillo Filho (OAB 119016/SP), Eduardo Silva de Góes (OAB 208942/SP)
19/07/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o requerente acerca dos embargos monitórios, no prazo legal
29/05/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.18.70064746-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/05/2018 15:49
29/05/2018		Embargos Monitórios Juntados Nº Protocolo: WLAP.18.70064415-3 Tipo da Petição: Embargos Monitórios Data: 29/05/2018 11:08
26/04/2018		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR812261141TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Agropel Agroindustrial Perazzoli Ltda Diligência : 19/04/2018
17/04/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0305/2018 Data da Disponibilização: 17/04/2018 Data da Publicação: 18/04/2018 Número do Diário: 2557 Página: 2295-2297
13/04/2018		Remetido ao DJE Relação: 0305/2018 Teor do ato: Tendo em vista que o Setor de Conciliações deste Fórum Regional e a serventia deste juízo não contam com recursos humanos e físicos suficientes para atender ao elevado número de ações aqui ajuizadas mensalmente, a designação de audiências de conciliação na fase inicial de todos os processos somente retardaria a rápida solução deste e dos demais litígios que aqui tramitam, comprometendo a garantia constitucional da celeridade processual (artigo 5º, LXXVIII, da Carta Magna). Assim sendo, e por ora, deixo de designar a audiência de conciliação prévia, prevista no art. 334, caput, do CPC.Cite(m)-se para resposta no prazo de quinze dias, sob pena de revelia e com as advertências legais.Intime-se. Advogados(s): Eduardo Silva de Góes (OAB 208942/SP)
13/04/2018		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
12/04/2018		Recebida a Petição Inicial Tendo em vista que o Setor de Conciliações deste Fórum Regional e a serventia deste juízo não contam com recursos humanos e físicos suficientes para atender ao elevado número de ações aqui ajuizadas mensalmente, a designação de audiências de conciliação na fase inicial de todos os processos somente retardaria a rápida solução deste e dos demais litígios que aqui tramitam, comprometendo a garantia constitucional da celeridade processual (artigo 5º, LXXVIII, da Carta Magna). Assim sendo, e por ora, deixo de designar a audiência de conciliação prévia, prevista no art. 334, caput, do CPC.Cite(m)-se para resposta no prazo de quinze dias, sob pena de revelia e com as advertências legais.Intime-se.
06/04/2018		Conclusos para Decisão
05/04/2018		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que as custas de distribuição da ação, taxa da OAB e custas para citação postal foram devidamente recolhidas.Certifico mais que a representação processual foi juntada assim como o estatuto social sendo que, este último, está em língua italiana.
01/03/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.18.70020247-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/03/2018 02:21
07/02/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.18.70010298-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/02/2018 01:22
19/01/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0004/2018 Data da Disponibilização: 19/01/2018 Data da Publicação: 22/01/2018 Número do Diário: 2501 Página: 1350-1363
12/01/2018		Remetido ao DJE Relação: 0004/2018 Teor do ato: No prazo de 15 dias, proceda o autor ao recolhimento das custas, bem como à regularização da representação, sob pena de indeferimento da inicial. Advogados(s): Eduardo Silva de Góes (OAB 208942/SP)
19/12/2017		Decisão No prazo de 15 dias, proceda o autor ao recolhimento das custas, bem como à regularização da representação, sob pena de indeferimento da inicial.
19/12/2017		Conclusos para Decisão
19/12/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/12/2017		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
07/02/2018	Petições Diversas
01/03/2018	Petições Diversas
29/05/2018	Embargos Monitórios
29/05/2018	Petição Intermediária
24/07/2018	Manifestação Sobre a Contestação
14/08/2018	Indicação de Provas
01/10/2018	Embargos de Declaração
15/05/2019	Alegações Finais
16/05/2019	Alegações Finais
30/09/2019	Embargos de Declaração
30/10/2019	Razões de Apelação
02/12/2019	Contrarrazões de Apelação
02/12/2024	Pedido de Homologação de Acordo

Recebido em	Classe
14/02/2022	Cumprimento Provisório de Sentença  (0002868-70.2022.8.26.0004)
14/02/2022	Cumprimento de sentença  (0002870-40.2022.8.26.0004)

Número	Classe	Apensamento	Motivo
0002868-70.2022.8.26.0004	Cumprimento Provisório de Sentença	19/04/2022
0002870-40.2022.8.26.0004	Cumprimento de sentença	19/04/2022

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI