Reqte	Marcelo Alvarenga Dias Advogado:  Marcelo Alvarenga Dias
Reqdo	José Helio Naretto Advogado:  Francisco Leonardo Barreto de Souza

Data		Movimento
02/05/2022		Apensado ao processo Apenso o processo 0001731-05.2022.8.26.0020 - Classe: Cumprimento de sentença - Assunto principal: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Causas Supervenientes à Sentença
02/05/2022		Início da Execução Juntado 0001731-05.2022.8.26.0020 - Cumprimento de sentença
17/02/2022		Arquivado Definitivamente
17/02/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
17/02/2022		Documento Juntado
02/05/2022		Apensado ao processo Apenso o processo 0001731-05.2022.8.26.0020 - Classe: Cumprimento de sentença - Assunto principal: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Causas Supervenientes à Sentença
02/05/2022		Início da Execução Juntado 0001731-05.2022.8.26.0020 - Cumprimento de sentença
17/02/2022		Arquivado Definitivamente
17/02/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
17/02/2022		Documento Juntado
17/02/2022		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
17/02/2022		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
20/01/2022		Apensado ao processo Apenso o processo 0000189-49.2022.8.26.0020 - Classe: Cumprimento de sentença - Assunto principal: Honorários Advocatícios
20/01/2022		Início da Execução Juntado 0000189-49.2022.8.26.0020 - Cumprimento de sentença
07/01/2022		Apensado ao processo Apenso o processo 0000011-03.2022.8.26.0020 - Classe: Cumprimento de sentença - Assunto principal: Causas Supervenientes à Sentença
07/01/2022		Início da Execução Juntado 0000011-03.2022.8.26.0020 - Cumprimento de sentença
20/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0139/2021 Data da Publicação: 23/08/2021 Número do Diário: 3345
19/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0139/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 255/257: Conheço dos embargos de declaração opostos, pois tempestivos (fls. 258), mas lhes nego provimento, por terem nítido caráter infringente, não havendo, na sentença hostilizada, obscuridade, contradição, omissão ou erro material algum que os justifique. Observo que o não acolhimento do pedido de arbitramento de alugueres restou devidamente fundamentado na sentença proferida (fls. 250, a partir do terceiro parágrafo). Deste modo, insurgência sob pretexto de esclarecer uma inexistente situação de obscuridade, omissão ou contradição, mas com real objetivo de infringir o julgado e de, assim, viabilizar um indevido reexame da causa é inadmissível (STJ, EDAGRAG nº 239.612-SP, in RTJ 189/734-746). Assim, a reanálise pretendida tem finalidade meramente infringente, pois o que se pretende é a modificação do julgado, o que não se pode admitir por esta via processual. Nesse sentido: "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PRETENSÃO DE EFEITO MODIFICATIVO - PREQUESTIONAMENTO. 1 - Os embargos de declaração têm por finalidade aclarar ou integrar qualquer decisão que padeça de obscuridade, omissão, contradição ou erro material. 2 - Descabida a alteração do que já foi decidido por meio de embargos de declaração, que não é recurso próprio para este fim. Se o embargante entende que a questão não foi bem apreciada, o recurso cabível é outro, que não os embargos de declaração. Pretensão, ademais, de prequestionamento explícito para fins de interposição de recurso aos Tribunais Superiores. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E REJEITADOS". (TJSP - Embargos de Declaração nº 1006013-02.2017.8.26.0196/50000 - 30ª Câmara de Direito Privado Relatora Maria Lúcia Pizzotti j. em 27/02/2019) grifei. Pelo exposto, conheço dos embargos de declaração opostos, negando-lhes provimento, persistindo a sentença proferida tal como já lançada. Int. Advogados(s): Francisco Leonardo Barreto de Souza (OAB 158840/SP), Marcelo Alvarenga Dias (OAB 256194/SP)
18/08/2021		Embargos de Declaração Não-Acolhidos Vistos. Fls. 255/257: Conheço dos embargos de declaração opostos, pois tempestivos (fls. 258), mas lhes nego provimento, por terem nítido caráter infringente, não havendo, na sentença hostilizada, obscuridade, contradição, omissão ou erro material algum que os justifique. Observo que o não acolhimento do pedido de arbitramento de alugueres restou devidamente fundamentado na sentença proferida (fls. 250, a partir do terceiro parágrafo). Deste modo, insurgência sob pretexto de esclarecer uma inexistente situação de obscuridade, omissão ou contradição, mas com real objetivo de infringir o julgado e de, assim, viabilizar um indevido reexame da causa é inadmissível (STJ, EDAGRAG nº 239.612-SP, in RTJ 189/734-746). Assim, a reanálise pretendida tem finalidade meramente infringente, pois o que se pretende é a modificação do julgado, o que não se pode admitir por esta via processual. Nesse sentido: "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PRETENSÃO DE EFEITO MODIFICATIVO - PREQUESTIONAMENTO. 1 - Os embargos de declaração têm por finalidade aclarar ou integrar qualquer decisão que padeça de obscuridade, omissão, contradição ou erro material. 2 - Descabida a alteração do que já foi decidido por meio de embargos de declaração, que não é recurso próprio para este fim. Se o embargante entende que a questão não foi bem apreciada, o recurso cabível é outro, que não os embargos de declaração. Pretensão, ademais, de prequestionamento explícito para fins de interposição de recurso aos Tribunais Superiores. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E REJEITADOS". (TJSP - Embargos de Declaração nº 1006013-02.2017.8.26.0196/50000 - 30ª Câmara de Direito Privado Relatora Maria Lúcia Pizzotti j. em 27/02/2019) grifei. Pelo exposto, conheço dos embargos de declaração opostos, negando-lhes provimento, persistindo a sentença proferida tal como já lançada. Int.
18/08/2021		Conclusos para Despacho
18/08/2021		Conclusos para Despacho
18/08/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
20/05/2021		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WNSO.21.70072960-8 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 20/05/2021 13:15
13/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0059/2021 Data da Disponibilização: 13/05/2021 Data da Publicação: 14/05/2021 Número do Diário: 3277 Página: 3442-3472
12/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0059/2021 Teor do ato: Diante do exposto, declarando extinto o processo, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação, para que seja extinto o condomínio existente sobre o imóvel descrito na inicial, localizado na Rua Dr. Elviro Carrilho, n° 299, Vila Albertina, CEP 02729-010, matrícula n° 42.337, do 8° CRI desta Capital (fls. 11/15). O bem será vendido em hasta pública, após avaliação e observadas as regras do art. 730 e arts. 879 a 903, todos do CPC, devendo ser considerado, como preço mínimo de venda, o valor da avaliação a ser realizada em liquidação de sentença. Diante da sucumbência recíproca, CONDENO ambos os litigantes ao pagamento das custas e despesas processuais na proporção de 50% para cada parte. CONDENO o autor ao pagamento da verba honorária do patrono do réu, e que fixo por equidade em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). CONDENO o requerido a pagar os honorários do advogado do autor e que arbitro também em R$ 2.500,00, vedada a compensação (art. 85, § 14° do CPC). P.R.I. São Paulo,10 de maio de 2021. Advogados(s): Francisco Leonardo Barreto de Souza (OAB 158840/SP), Marcelo Alvarenga Dias (OAB 256194/SP)
10/05/2021		Julgada Procedente em Parte a Ação Diante do exposto, declarando extinto o processo, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação, para que seja extinto o condomínio existente sobre o imóvel descrito na inicial, localizado na Rua Dr. Elviro Carrilho, n° 299, Vila Albertina, CEP 02729-010, matrícula n° 42.337, do 8° CRI desta Capital (fls. 11/15). O bem será vendido em hasta pública, após avaliação e observadas as regras do art. 730 e arts. 879 a 903, todos do CPC, devendo ser considerado, como preço mínimo de venda, o valor da avaliação a ser realizada em liquidação de sentença. Diante da sucumbência recíproca, CONDENO ambos os litigantes ao pagamento das custas e despesas processuais na proporção de 50% para cada parte. CONDENO o autor ao pagamento da verba honorária do patrono do réu, e que fixo por equidade em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). CONDENO o requerido a pagar os honorários do advogado do autor e que arbitro também em R$ 2.500,00, vedada a compensação (art. 85, § 14° do CPC). P.R.I. São Paulo,10 de maio de 2021.
30/04/2021		Conclusos para Sentença
30/04/2021		Conclusos para Despacho
31/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WNSO.21.70046146-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/03/2021 16:23
02/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WNSO.21.70028141-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/03/2021 10:22
09/02/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WNSO.21.70015749-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/02/2021 16:44
17/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0235/2020 Data da Disponibilização: 17/11/2020 Data da Publicação: 18/11/2020 Número do Diário: 3169 Página: 6000-6017
13/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0235/2020 Teor do ato: Vistos. 1. Última decisão proferida às fls. 230. 2. Fls. 232/234: Ante a informação trazida aos autos pelo requerido, demonstrando que a audiência da ação anulatória de leilão, em trâmite perante a Justiça do Trabalho, foi redesignada para o dia 09/02/2021, defiro o pedido de sobrestamento da presente demanda. pelo prazo de 90 (noventa) dias. 3. Decorrido o prazo supra, deverão as partes informar a respeito do desfecho da referida ação. Saliento, entretanto, que se dentro desse prazo não for proferida sentença naquela demanda, não haverá novo sobrestamento e o presente será sentenciado. Int. Advogados(s): Francisco Leonardo Barreto de Souza (OAB 158840/SP), Marcelo Alvarenga Dias (OAB 256194/SP)
12/11/2020		Decisão Vistos. 1. Última decisão proferida às fls. 230. 2. Fls. 232/234: Ante a informação trazida aos autos pelo requerido, demonstrando que a audiência da ação anulatória de leilão, em trâmite perante a Justiça do Trabalho, foi redesignada para o dia 09/02/2021, defiro o pedido de sobrestamento da presente demanda. pelo prazo de 90 (noventa) dias. 3. Decorrido o prazo supra, deverão as partes informar a respeito do desfecho da referida ação. Saliento, entretanto, que se dentro desse prazo não for proferida sentença naquela demanda, não haverá novo sobrestamento e o presente será sentenciado. Int.
11/11/2020		Conclusos para Despacho
10/11/2020		Conclusos para Despacho
15/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0214/2020 Data da Disponibilização: 15/10/2020 Data da Publicação: 16/10/2020 Número do Diário: 3148 Página: 4073-4091
13/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WNSO.20.70143703-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/10/2020 19:35
13/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 0214/2020 Teor do ato: Vistos. 1. Última decisão proferida às fls. 212. 2. Fls. 215/229: Ciente da juntada, pelo autor, da petição inicial da ação anulatória de leilão ajuizada perante a Justiça do Trabalho, em face da Fazenda Pública Nacional e do aqui autor, Marcelo Alvarenga Dias. 3. Assim, e tendo em vista que a audiência de instrução daquela ação estava designada para o dia 20/08/2020, diga o requerido, no prazo de 05 (cinco) dias, se já houve prolação de sentença naqueles autos, juntando cópia, em caso positivo. 4. Decorrido o prazo supra, tornem conclusos. Int. Advogados(s): Francisco Leonardo Barreto de Souza (OAB 158840/SP), Marcelo Alvarenga Dias (OAB 256194/SP)
11/10/2020		Decisão Vistos. 1. Última decisão proferida às fls. 212. 2. Fls. 215/229: Ciente da juntada, pelo autor, da petição inicial da ação anulatória de leilão ajuizada perante a Justiça do Trabalho, em face da Fazenda Pública Nacional e do aqui autor, Marcelo Alvarenga Dias. 3. Assim, e tendo em vista que a audiência de instrução daquela ação estava designada para o dia 20/08/2020, diga o requerido, no prazo de 05 (cinco) dias, se já houve prolação de sentença naqueles autos, juntando cópia, em caso positivo. 4. Decorrido o prazo supra, tornem conclusos. Int.
22/09/2020		Conclusos para Despacho
21/09/2020		Conclusos para Despacho
13/08/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WNSO.20.70111869-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/08/2020 17:19
05/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0162/2020 Data da Disponibilização: 04/08/2020 Data da Publicação: 05/08/2020 Número do Diário: 3098 Página: 3717-3734
05/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0162/2020 Data da Disponibilização: 04/08/2020 Data da Publicação: 05/08/2020 Número do Diário: 3098 Página: 3717-3734
31/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0162/2020 Teor do ato: Vistos. 1. O réu alega, em contestação, que ingressou com ação anulatória do leilão realizado perante a Justiça do Trabalho referente aos 50% do imóvel arrematado pelo autor requerendo a suspensão da presente demanda. Contudo, muito embora tenha juntado cópia integral da ação trabalhista na qual houve o leilão do bem (fls. 84/185), não acostou aos autos a petição inicial da ação anulatória, para melhor análise, por este juízo, quanto ao pedido de suspensão. Observo que o requerido juntou somente os documentos de fls. 195 e fls. 209/211, decisão esta na qual, inclusive, foi indeferida a tutela de urgência e designada audiência de instrução para o próximo dia 20 de agosto. 2. Destarte, ante o exposto, providencie o réu a juntada de cópia da petição inicial da ação anulatória (fls. 195), no prazo de 10 (dez) dias. 3. Fls. 203/206: Ciente da réplica apresentada, requerendo o autor o julgamento antecipado da lide. 4. Decorrido o prazo supra, tornem conclusos. Int. Advogados(s): Francisco Leonardo Barreto de Souza (OAB 158840/SP), Marcelo Alvarenga Dias (OAB 256194/SP)
30/07/2020		Decisão Vistos. 1. O réu alega, em contestação, que ingressou com ação anulatória do leilão realizado perante a Justiça do Trabalho referente aos 50% do imóvel arrematado pelo autor requerendo a suspensão da presente demanda. Contudo, muito embora tenha juntado cópia integral da ação trabalhista na qual houve o leilão do bem (fls. 84/185), não acostou aos autos a petição inicial da ação anulatória, para melhor análise, por este juízo, quanto ao pedido de suspensão. Observo que o requerido juntou somente os documentos de fls. 195 e fls. 209/211, decisão esta na qual, inclusive, foi indeferida a tutela de urgência e designada audiência de instrução para o próximo dia 20 de agosto. 2. Destarte, ante o exposto, providencie o réu a juntada de cópia da petição inicial da ação anulatória (fls. 195), no prazo de 10 (dez) dias. 3. Fls. 203/206: Ciente da réplica apresentada, requerendo o autor o julgamento antecipado da lide. 4. Decorrido o prazo supra, tornem conclusos. Int.
08/07/2020		Conclusos para Sentença
07/07/2020		Conclusos para Despacho
26/06/2020		Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WNSO.20.70084297-7 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 26/06/2020 15:29
25/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
24/06/2020		Réplica Juntada Nº Protocolo: WNSO.20.70082819-2 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 24/06/2020 16:21
12/06/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WNSO.20.70075824-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/06/2020 13:37
04/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0092/2020 Data da Disponibilização: 04/06/2020 Data da Publicação: 05/06/2020 Número do Diário: 3055 Página: 3786-3807
02/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0092/2020 Teor do ato: Providencie o patrono do requerido o recolhimento das custas de mandato, no prazo de 5 dias. Decorrido, sem o cumprimento, oficie-se ao IPESP (carteira de Previdência dos Advogados do Estado de São Paulo) para adoção das providências cabíveis diante a ausência de recolhimento das custas de mandato. Manifeste-se o autor em réplica sobre a contestação e documentos juntados, no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Preliminares, intervenção de terceiros, incompetência ou suspensão do feito serão apreciados em decisão saneadora. 4. Com fundamento nos arts. 6º e 10, do Novo Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo, bem como sobre a aplicação ao caso de decisões do Supremo Tribunal Federal em controle concentrado de constitucionalidade; os enunciados de súmula vinculante; acórdãos em incidente de assunção de competência ou de resolução de demandas repetitivas e em julgamento de recursos extraordinário e especial repetitivos; enunciados das súmulas do Supremo Tribunal Federal em matéria constitucional e do Superior Tribunal de Justiça em matéria infraconstitucional, e a orientação do plenário ou do órgão especial do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. 5. Sem prejuízo e no mesmo prazo, digam as partes sobre o interesse na realização de audiência de tentativa de conciliação. Advogados(s): Francisco Leonardo Barreto de Souza (OAB 158840/SP), Marcelo Alvarenga Dias (OAB 256194/SP)
01/06/2020		Decisão Providencie o patrono do requerido o recolhimento das custas de mandato, no prazo de 5 dias. Decorrido, sem o cumprimento, oficie-se ao IPESP (carteira de Previdência dos Advogados do Estado de São Paulo) para adoção das providências cabíveis diante a ausência de recolhimento das custas de mandato. Manifeste-se o autor em réplica sobre a contestação e documentos juntados, no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Preliminares, intervenção de terceiros, incompetência ou suspensão do feito serão apreciados em decisão saneadora. 4. Com fundamento nos arts. 6º e 10, do Novo Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo, bem como sobre a aplicação ao caso de decisões do Supremo Tribunal Federal em controle concentrado de constitucionalidade; os enunciados de súmula vinculante; acórdãos em incidente de assunção de competência ou de resolução de demandas repetitivas e em julgamento de recursos extraordinário e especial repetitivos; enunciados das súmulas do Supremo Tribunal Federal em matéria constitucional e do Superior Tribunal de Justiça em matéria infraconstitucional, e a orientação do plenário ou do órgão especial do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. 5. Sem prejuízo e no mesmo prazo, digam as partes sobre o interesse na realização de audiência de tentativa de conciliação.
01/06/2020		Conclusos para Despacho
27/05/2020		Conclusos para Despacho
04/05/2020		Contestação Juntada Nº Protocolo: WNSO.20.70053621-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 04/05/2020 18:36
31/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
21/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
17/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
23/02/2020		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR086721767TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : José Helio Naretto Diligência : 12/02/2020
11/02/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados
07/02/2020		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
30/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0223/2019 Data da Disponibilização: 30/10/2019 Data da Publicação: 31/10/2019 Número do Diário: 2923 Página: 4979-4994
30/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0223/2019 Data da Disponibilização: 30/10/2019 Data da Publicação: 31/10/2019 Número do Diário: 2923 Página: 4979-4994
30/10/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WNSO.19.70166018-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/10/2019 11:28
29/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0223/2019 Teor do ato: Manifeste-se o autor sobre a resposta da verificação de endereço no prazo de cinco dias. Advogados(s): Marcelo Alvarenga Dias (OAB 256194/SP)
25/10/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o autor sobre a resposta da verificação de endereço no prazo de cinco dias.
24/10/2019		Resposta de Verificação de Endereço Juntado
22/10/2019		Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado Nº Protocolo: WNSO.19.70161419-4 Tipo da Petição: Pedido de Citação - Endereço Localizado Data: 22/10/2019 14:44
17/10/2019		Resposta de Verificação de Endereço Juntado
14/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0212/2019 Data da Disponibilização: 14/10/2019 Data da Publicação: 15/10/2019 Número do Diário: 2912 Página: 3491-3506
14/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0212/2019 Data da Disponibilização: 14/10/2019 Data da Publicação: 15/10/2019 Número do Diário: 2912 Página: 3491-3506
11/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0212/2019 Teor do ato: Fls. 56/57: Providencie a z.Serventia a realização das pesquisas de endereço via SERASAJUD e SIEL, conforme requerido. Nesta data realizei a pesquisa de endereços via BACENJUD (protocolo n. 20190011061403), aguarde-se-á por 48:00 h a para liberação do resultado nos autos; e RENAJUD, cuja resposta segue abaixo, devendo a parte interessada manifestar-se sobre eles, no prazo de 5 (cinco) dias. Em caso de inércia por mais de 30 dias, intime-se o autor, por carta, a dar andamento ao feito em 5 dias, sob pena de extinção do processo (art. 485, III e § 1º do CPC). Destaque-se a importância do protocolo da petição com a denominação adequada, sendo que petições diversas ou petição intermediária só devem ser utilizadas em casos excepcionais. Advogados(s): Marcelo Alvarenga Dias (OAB 256194/SP)
10/10/2019		Ofício Juntado
10/10/2019		Decisão Fls. 56/57: Providencie a z.Serventia a realização das pesquisas de endereço via SERASAJUD e SIEL, conforme requerido. Nesta data realizei a pesquisa de endereços via BACENJUD (protocolo n. 20190011061403), aguarde-se-á por 48:00 h a para liberação do resultado nos autos; e RENAJUD, cuja resposta segue abaixo, devendo a parte interessada manifestar-se sobre eles, no prazo de 5 (cinco) dias. Em caso de inércia por mais de 30 dias, intime-se o autor, por carta, a dar andamento ao feito em 5 dias, sob pena de extinção do processo (art. 485, III e § 1º do CPC). Destaque-se a importância do protocolo da petição com a denominação adequada, sendo que petições diversas ou petição intermediária só devem ser utilizadas em casos excepcionais.
04/10/2019		Conclusos para Decisão
20/09/2019		Conclusos para Despacho
19/09/2019		Conclusos para Despacho
05/07/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WNSO.19.70096163-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/07/2019 11:41
26/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0123/2019 Data da Disponibilização: 26/06/2019 Data da Publicação: 27/06/2019 Número do Diário: 2836 Página: 3772-3788
26/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0123/2019 Data da Disponibilização: 26/06/2019 Data da Publicação: 27/06/2019 Número do Diário: 2836 Página: 3772-3788
25/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0123/2019 Teor do ato: Indefiro, por ora, a citação por edital, por não terem se esgotados os meios para tentativa de localização da ré. Neste passo, para afastar futura arguição de nulidade, aponto à parte autora a necessidade de prévio esgotamento das pesquisas através dos sistemas informatizados BACENJUD (Banco Central), SERASAJUD (Serasa), RENAJUD (Detran) e TRE (Tribunal Regional Eleitoral), mediante recolhimento do valor necessário para a realização de pesquisas e impressões de informações junto aos 3 (três) primeiros órgãos, no montante de R$ 15,00, no código 434-1 da Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça. Para realização de pesquisa junto ao TRE é necessário informar o número do título de eleitor ou o nome da mãe e data de nascimento do requerido. Advogados(s): Marcelo Alvarenga Dias (OAB 256194/SP)
24/06/2019		Decisão Indefiro, por ora, a citação por edital, por não terem se esgotados os meios para tentativa de localização da ré. Neste passo, para afastar futura arguição de nulidade, aponto à parte autora a necessidade de prévio esgotamento das pesquisas através dos sistemas informatizados BACENJUD (Banco Central), SERASAJUD (Serasa), RENAJUD (Detran) e TRE (Tribunal Regional Eleitoral), mediante recolhimento do valor necessário para a realização de pesquisas e impressões de informações junto aos 3 (três) primeiros órgãos, no montante de R$ 15,00, no código 434-1 da Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça. Para realização de pesquisa junto ao TRE é necessário informar o número do título de eleitor ou o nome da mãe e data de nascimento do requerido.
24/06/2019		Petição Inicial Digitalizada
24/06/2019		Conclusos para Despacho
19/06/2019		Conclusos para Despacho
16/04/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WNSO.19.70051309-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/04/2019 17:19
11/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0070/2019 Data da Disponibilização: 11/04/2019 Data da Publicação: 12/04/2019 Número do Diário: 2787 Página: 3462-3479
11/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0070/2019 Data da Disponibilização: 11/04/2019 Data da Publicação: 12/04/2019 Número do Diário: 2787 Página: 3462-3479
10/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0070/2019 Teor do ato: Fls. 45/47: Nesta data realizei a pesquisa de endereços via INFOJUD (solicitação nº 20190408002877), cuja(s) resposta(s) segue(m) abaixo, devendo a parte interessada manifestar-se sobre eles, no prazo de 5 (cinco) dias. Em caso de inércia por mais de 30 dias, será o autor intimado, por carta, a dar andamento ao feito em 5 dias, sob pena de extinção do processo (art. 485, III e § 1º do CPC). Advogados(s): Marcelo Alvarenga Dias (OAB 256194/SP)
09/04/2019		Decisão Fls. 45/47: Nesta data realizei a pesquisa de endereços via INFOJUD (solicitação nº 20190408002877), cuja(s) resposta(s) segue(m) abaixo, devendo a parte interessada manifestar-se sobre eles, no prazo de 5 (cinco) dias. Em caso de inércia por mais de 30 dias, será o autor intimado, por carta, a dar andamento ao feito em 5 dias, sob pena de extinção do processo (art. 485, III e § 1º do CPC).
08/04/2019		Conclusos para Despacho
06/04/2019		Conclusos para Despacho
13/12/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WNSO.18.70148473-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/12/2018 14:04
12/12/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0270/2018 Data da Disponibilização: 12/12/2018 Data da Publicação: 13/12/2018 Número do Diário: 2716 Página: 3669-3688
12/12/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0270/2018 Data da Disponibilização: 12/12/2018 Data da Publicação: 13/12/2018 Número do Diário: 2716 Página: 3669-3688
11/12/2018		Remetido ao DJE Relação: 0270/2018 Teor do ato: Manifeste-se o autor em termos de prosseguimento no prazo de 5 dias, tendo em vista a certidão do oficial de justiça. Advogados(s): Marcelo Alvarenga Dias (OAB 256194/SP)
10/12/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o autor em termos de prosseguimento no prazo de 5 dias, tendo em vista a certidão do oficial de justiça.
10/12/2018		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
14/09/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
22/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0182/2018 Data da Disponibilização: 22/08/2018 Data da Publicação: 23/08/2018 Número do Diário: 2643 Página: 3549-3561
22/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0182/2018 Data da Disponibilização: 22/08/2018 Data da Publicação: 23/08/2018 Número do Diário: 2643 Página: 3549-3561
21/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0182/2018 Teor do ato: 1. Ante a certidão de fls. 26, e diante das especificidades da causa e do modo de conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 319, VII e Enunciado n.35 da ENFAM). Trata-se de ação de extinção de condomínio cumulada com arbitramento de alugueres. De rigor o indeferimento do pedido de tutela de urgência para a fixação de aluguel provisório, tendo em vista que o réu não reside no imóvel, motivo pelo qual há necessidade da regular instauração do contraditório a fim de se obter maiores elementos de convicção acerca da alegada ocupação exclusiva. Além disso, os documentos carreados aos autos são insuficientes para a apuração do valor locativo. Finalmente, inexiste perigo de dano irreparável ou de difícil reparação. Tendo em vista a existência de pedido de tutela de urgência, e considerando que o requerente recolheu diligência de oficial de justiça, excepcionalmente a citação será feita por mandado.  2. Cite-se, ficando o réu advertido do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar a contestação, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil. Advogados(s): Marcelo Alvarenga Dias (OAB 256194/SP)
20/08/2018		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 020.2018/012092-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 04/09/2018 Local: Oficial de justiça - Sérgio Alves da Costa
20/08/2018		Recebida a Petição Inicial 1. Ante a certidão de fls. 26, e diante das especificidades da causa e do modo de conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 319, VII e Enunciado n.35 da ENFAM). Trata-se de ação de extinção de condomínio cumulada com arbitramento de alugueres. De rigor o indeferimento do pedido de tutela de urgência para a fixação de aluguel provisório, tendo em vista que o réu não reside no imóvel, motivo pelo qual há necessidade da regular instauração do contraditório a fim de se obter maiores elementos de convicção acerca da alegada ocupação exclusiva. Além disso, os documentos carreados aos autos são insuficientes para a apuração do valor locativo. Finalmente, inexiste perigo de dano irreparável ou de difícil reparação. Tendo em vista a existência de pedido de tutela de urgência, e considerando que o requerente recolheu diligência de oficial de justiça, excepcionalmente a citação será feita por mandado.  2. Cite-se, ficando o réu advertido do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar a contestação, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil.
14/08/2018		Conclusos para Decisão
07/08/2018		Emenda à Inicial Juntada Nº Protocolo: WNSO.18.70087457-4 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 07/08/2018 14:48
27/07/2018		Remetido ao DJE Relação: 0161/2018 Teor do ato: O valor atribuído à causa não é o correto. Se busca a alienação judicial do bem imóvel, com proveito econômico de metade, deve atribuir à causa metade do valor venal de R$281.737,00 (fls. 10), ou seja, R$140.868,50. Deverá a parte autora, desta forma, complementar as custas processuais em quinze dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Sem prejuízo, em igual prazo, sob pena de indeferimento inicial, deverá juntar aos autos certidão atualizada do imóvel. Advogados(s): Marcelo Alvarenga Dias (OAB 256194/SP)
26/07/2018		Decisão O valor atribuído à causa não é o correto. Se busca a alienação judicial do bem imóvel, com proveito econômico de metade, deve atribuir à causa metade do valor venal de R$281.737,00 (fls. 10), ou seja, R$140.868,50. Deverá a parte autora, desta forma, complementar as custas processuais em quinze dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Sem prejuízo, em igual prazo, sob pena de indeferimento inicial, deverá juntar aos autos certidão atualizada do imóvel.
26/07/2018		Conclusos para Decisão
25/07/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
25/07/2018		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
07/08/2018	Emenda à Inicial
13/12/2018	Petições Diversas
16/04/2019	Petições Diversas
05/07/2019	Petições Diversas
22/10/2019	Pedido de Citação - Endereço Localizado
30/10/2019	Petições Diversas
04/05/2020	Contestação
12/06/2020	Petições Diversas
24/06/2020	Manifestação Sobre a Contestação
26/06/2020	Indicação de Provas
13/08/2020	Petições Diversas
13/10/2020	Petições Diversas
09/02/2021	Petições Diversas
02/03/2021	Petições Diversas
31/03/2021	Petições Diversas
20/05/2021	Embargos de Declaração

Recebido em	Classe
20/12/2021	Cumprimento de sentença  (0000011-03.2022.8.26.0020)
20/01/2022	Cumprimento de sentença  (0000189-49.2022.8.26.0020)
02/05/2022	Cumprimento de sentença  (0001731-05.2022.8.26.0020)

Número	Classe	Apensamento	Motivo
0001731-05.2022.8.26.0020	Cumprimento de sentença	02/05/2022
0000189-49.2022.8.26.0020	Cumprimento de sentença	20/01/2022
0000011-03.2022.8.26.0020	Cumprimento de sentença	07/01/2022

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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