Reqte	Wellington Marcelo Tonello Advogado:  Everton Barbosa Alves   Advogado:  Thiago de Carvalho Zingarelli
Reqda	Otilia de Assis Bueno Advogado:  Joao Emilio Guedes Godoy Correa
Perito	Reinaldo Rozato

Reqte	Wellington Marcelo Tonello Advogado:  Everton Barbosa Alves   Advogado:  Thiago de Carvalho Zingarelli
Reqda	Otilia de Assis Bueno Advogado:  Joao Emilio Guedes Godoy Correa
Reqdo	Alexandre de Assis Bueno Advogado:  Joao Emilio Guedes Godoy Correa
Reqda	Valeria de Assis Bueno Silva Advogado:  Joao Emilio Guedes Godoy Correa
Reqda	Walquiria de Assis Bueno Advogado:  Joao Emilio Guedes Godoy Correa
Reqdo	Renata Alessandra Evangelista Advogado:  Joao Emilio Guedes Godoy Correa
Reqdo	Pedro Gonçalves da Silva
Perito	Reinaldo Rozato

Data		Movimento
25/02/2025		Arquivado Definitivamente
25/02/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
25/02/2025		Apensado ao processo Apenso o processo 0001440-46.2025.8.26.0037 - Classe: Cumprimento de sentença - Assunto principal: Condomínio
25/02/2025		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0001440-46.2025.8.26.0037 - Cumprimento de sentença
30/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0067/2025 Data da Publicação: 03/02/2025 Número do Diário: 4135
25/02/2025		Arquivado Definitivamente
25/02/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
25/02/2025		Apensado ao processo Apenso o processo 0001440-46.2025.8.26.0037 - Classe: Cumprimento de sentença - Assunto principal: Condomínio
25/02/2025		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0001440-46.2025.8.26.0037 - Cumprimento de sentença
30/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0067/2025 Data da Publicação: 03/02/2025 Número do Diário: 4135
30/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0067/2025 Teor do ato: Vistos. - Ciência às partes da baixa dos autos. Cumpra-se o v. Acórdão. Intime-se o autor para manifestação em 30 dias, sobre o interesse no cumprimento do julgado, que deverá ser feito através de incidente próprio, nos termos do Comunicado CG nº 1.789/2017 Oportunamente, arquivem-se os autos observadas as formalidades legais, o Comunicado Conjunto nº 2.682/2021 e a adequada movimentação. I. Advogados(s): Joao Emilio Guedes Godoy Correa (OAB 320016/SP), Everton Barbosa Alves (OAB 339389/SP)
29/01/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. - Ciência às partes da baixa dos autos. Cumpra-se o v. Acórdão. Intime-se o autor para manifestação em 30 dias, sobre o interesse no cumprimento do julgado, que deverá ser feito através de incidente próprio, nos termos do Comunicado CG nº 1.789/2017 Oportunamente, arquivem-se os autos observadas as formalidades legais, o Comunicado Conjunto nº 2.682/2021 e a adequada movimentação. I.
24/01/2025		Conclusos para Despacho
26/11/2024		Conclusos para Despacho
08/11/2024		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
24/10/2024		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certifico e dou fé que na data de hoje, cadastrei no sistema a movimentação correspondente ao trânsito em julgado da sentença e acórdão(s) (movimentação 60698). O sistema permitiu que o cadastramento ocorresse com a efetiva data do trânsito em julgado, ou seja, 24/10/2024. Esta certidão foi expedida em consonância com o Comunicado CG n.º 1789/2017. Nada Mais.
24/04/2024		Expedição de documento Certifico e dou fé que procedi ao cadastramento e ao apensamento aos autos deste processo, dos cumprimentos de sentença - Proc. 0003180-73.2024.8.26.0037 e 0003181-58.2024.8.26.0037.
24/04/2024		Apensado ao processo Apenso o processo 0003181-58.2024.8.26.0037 - Classe: Cumprimento Provisório de Sentença - Assunto principal: Condomínio
24/04/2024		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0003181-58.2024.8.26.0037 - Cumprimento Provisório de Sentença
24/04/2024		Apensado ao processo Apenso o processo 0003180-73.2024.8.26.0037 - Classe: Cumprimento Provisório de Sentença - Assunto principal: Condomínio
24/04/2024		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0003180-73.2024.8.26.0037 - Cumprimento Provisório de Sentença
28/09/2023		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
28/09/2023		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que procedi à remessa eletrônica destes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 1.275 e §§ das NSCGJ.
27/09/2023		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WARQ.23.70165833-1 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 27/09/2023 12:36
06/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0838/2023 Data da Publicação: 11/09/2023 Número do Diário: 3816
06/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0838/2023 Data da Publicação: 11/09/2023 Número do Diário: 3816
05/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0838/2023 Teor do ato: NOTA DE CARTÓRIO: autos com vista para contrarrazões no prazo legal (artigo 1.010, §§ 1.º e 2.º, do CPC). Oportunamente, estando em termos, com as contrarrazões, ou decorrido o prazo sem sua apresentação, os autos serão remetidos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, procedendo-se imediata e previamente à efetiva remessa, o cálculo do valor do preparo de recurso, quando devido, consoante Comunicado CG n.º 1.530/2021, e a certidão de remessa, observando-se o disposto nos Comunicados CG n.ºs 1.106/2016 e 1.181/2017, e, ainda, no artigo 1.275, § 4.º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, todos relacionados à remessa de mídia física, por ocasião da efetiva remessa dos autos à E. Superior Instância O conteúdo de mídias eventualmente depositadas pelas partes, deverão ser incluídos nos autos do processo eletrônico, se possível, antes da remessa dos autos à Superior Instância. Advogados(s): Joao Emilio Guedes Godoy Correa (OAB 320016/SP), Everton Barbosa Alves (OAB 339389/SP)
05/09/2023		Ato ordinatório NOTA DE CARTÓRIO: autos com vista para contrarrazões no prazo legal (artigo 1.010, §§ 1.º e 2.º, do CPC). Oportunamente, estando em termos, com as contrarrazões, ou decorrido o prazo sem sua apresentação, os autos serão remetidos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, procedendo-se imediata e previamente à efetiva remessa, o cálculo do valor do preparo de recurso, quando devido, consoante Comunicado CG n.º 1.530/2021, e a certidão de remessa, observando-se o disposto nos Comunicados CG n.ºs 1.106/2016 e 1.181/2017, e, ainda, no artigo 1.275, § 4.º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, todos relacionados à remessa de mídia física, por ocasião da efetiva remessa dos autos à E. Superior Instância O conteúdo de mídias eventualmente depositadas pelas partes, deverão ser incluídos nos autos do processo eletrônico, se possível, antes da remessa dos autos à Superior Instância.
04/09/2023		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WARQ.23.70149569-6 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 04/09/2023 13:29
15/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0756/2023 Data da Publicação: 16/08/2023 Número do Diário: 3800
15/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0755/2023 Data da Publicação: 16/08/2023 Número do Diário: 3800
11/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0756/2023 Teor do ato: Vistos. - Trata-se de embargos de declaração opostos contra a sentença de págs. 388/392, que julgou procedente a ação. Os embargos são tempestivos, mas ficam rejeitados, porquanto a fundamentação da embargante não procede, diante do que ficou decidido na sentença embargada (vide págs 390/391). Basta singela leitura para se inferir que a questão atinente à avaliação pericial foi devidamente apreciada e fundamentada quando da prolação da sentença, portanto, não existe qualquer contradição ou omissão no julgado. Em verdade, o embargante repisa tese antes apresentada, matéria que, como se sabe, não dá ensejo à pretendida declaração. Nessa diretriz, não há obscuridade, contradição, omissão ou erro material a ser sanado, sendo que os presentes embargos representam apenas o inconformismo do embargante com o resultado da demanda. Assim, rejeito os embargos de declaração apresentados. Reputo não justificada, ao menos por ora, a imposição da penalidade processual à que se refere o artigo 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil. I. Advogados(s): Joao Emilio Guedes Godoy Correa (OAB 320016/SP), Everton Barbosa Alves (OAB 339389/SP)
11/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0755/2023 Teor do ato: Vistos. - Trata-se de embargos de declaração opostos contra a sentença de págs. 388/392, que julgou procedente a ação. Os embargos são tempestivos, mas ficam rejeitados, porquanto a fundamentação da embargante não procede, diante do que ficou decidido na sentença embargada (vide págs 390/391). Basta singela leitura para se inferir que a questão atinente à avaliação pericial foi devidamente apreciada e fundamentada quando da prolação da sentença, portanto, não existe qualquer contradição ou omissão no julgado. Em verdade, o embargante repisa tese antes apresentada, matéria que, como se sabe, não dá ensejo à pretendida declaração. Nessa diretriz, não há obscuridade, contradição, omissão ou erro material a ser sanado, sendo que os presentes embargos representam apenas o inconformismo do embargante com o resultado da demanda. Assim, rejeito os embargos de declaração apresentados. Reputo não justificada, ao menos por ora, a imposição da penalidade processual à que se refere o artigo 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil. I. Advogados(s): Joao Emilio Guedes Godoy Correa (OAB 320016/SP), Everton Barbosa Alves (OAB 339389/SP)
11/08/2023		Embargos de Declaração Não-acolhidos Vistos. - Trata-se de embargos de declaração opostos contra a sentença de págs. 388/392, que julgou procedente a ação. Os embargos são tempestivos, mas ficam rejeitados, porquanto a fundamentação da embargante não procede, diante do que ficou decidido na sentença embargada (vide págs 390/391). Basta singela leitura para se inferir que a questão atinente à avaliação pericial foi devidamente apreciada e fundamentada quando da prolação da sentença, portanto, não existe qualquer contradição ou omissão no julgado. Em verdade, o embargante repisa tese antes apresentada, matéria que, como se sabe, não dá ensejo à pretendida declaração. Nessa diretriz, não há obscuridade, contradição, omissão ou erro material a ser sanado, sendo que os presentes embargos representam apenas o inconformismo do embargante com o resultado da demanda. Assim, rejeito os embargos de declaração apresentados. Reputo não justificada, ao menos por ora, a imposição da penalidade processual à que se refere o artigo 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil. I.
25/07/2023		Conclusos para Decisão
05/07/2023		Conclusos para Despacho
05/07/2023		Documento Juntado
05/07/2023		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WARQ.23.70108911-6 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 05/07/2023 10:42
29/06/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
28/06/2023		Ofício Expedido Ofício - liberação dos honorários periciais - Defensoria
27/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0585/2023 Data da Publicação: 28/06/2023 Número do Diário: 3765
26/06/2023		Expedição de documento Certifico e dou fé que expedi o MLE, nos seguintes termos: R$1.500,00, com correção, em favor do perito Reinaldo Rozato. Consigno, a título de informação ao interessado, que após expedido, o MLE será submetido à conferência do coordenador e, posteriormente, à assinatura do magistrado.
26/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0585/2023 Teor do ato: Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial apresentado por WELLINGTON MARCELO TONELLO contra OTILIA DE ASSIS BUENO, WALQUIRIA DE ASSIS BUENO, ALEXANDRE DE ASSIS BUENO, RENATA ALESSANDRA EVANGELISTA, VALERIA DE ASSIS BUENO SILVA e PEDRO GONÇALVES DA SILVA, para determinar a extinção do condomínio que tem por objeto o imóvel descrito na petição inicial, localizado na rua Bento de Barros, 606, vila Xavier, nesta cidade, de matrícula nº 62.438, registrado no 1.º Cartório de Registro de Imóveis de Araraquara/SP, com a consequente alienação em hasta pública/leilão, nos termos do artigo 730, do Código de Processo Civil, observada a avaliação por perito já realizada, salvo se as partes ajustarem o preço, sendo que o valor apurado na venda será rateado em conformidade com quinhão de cada qual. Arbitro o valor mensal correspondente ao aluguel pela ocupação exclusiva do imóvel, no valor de R$ 1.659,04 (mil, seiscentos e cinquenta e nove reais e quatro centavos), condenando a requerida OTILIA ao pagamento mensal de um terço (1/3) de tal valor, em benefício do autor, desde a citação até a desocupação, correspondente à cota-parte deste, com correção monetária, pela Tabela Prática do TJSP, desde a época em que deveriam ter sido pagos, nos termos da fundamentação e juros moratórios de 1% ao mês, desde a citação. Dou por extinto o processo, com resolução do mérito, o que faço com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Sucumbentes, os acionados responderão, solidariamente, pelas custas processuais e honorários advocatícios que fixo 10% do valor atribuído à causa, atualizado, cuja cobrança, ao menos com relação aos requeridos VALÉRIA e PEDRO, far-se-á na forma prevista no artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil. Libere-se ao sr. Perito o valor dos honorários depositados às págs. 315 e 318 e oficie-se à Defensoria Pública de São Paulo, solicitando a liberação dos honorários periciais reservados à pág. 328. Dispensadoo registro desta sentença, nos termos do art. 72, § 6º, das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo. I. Advogados(s): Joao Emilio Guedes Godoy Correa (OAB 320016/SP), Everton Barbosa Alves (OAB 339389/SP)
26/06/2023		Julgada Procedente a Ação Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial apresentado por WELLINGTON MARCELO TONELLO contra OTILIA DE ASSIS BUENO, WALQUIRIA DE ASSIS BUENO, ALEXANDRE DE ASSIS BUENO, RENATA ALESSANDRA EVANGELISTA, VALERIA DE ASSIS BUENO SILVA e PEDRO GONÇALVES DA SILVA, para determinar a extinção do condomínio que tem por objeto o imóvel descrito na petição inicial, localizado na rua Bento de Barros, 606, vila Xavier, nesta cidade, de matrícula nº 62.438, registrado no 1.º Cartório de Registro de Imóveis de Araraquara/SP, com a consequente alienação em hasta pública/leilão, nos termos do artigo 730, do Código de Processo Civil, observada a avaliação por perito já realizada, salvo se as partes ajustarem o preço, sendo que o valor apurado na venda será rateado em conformidade com quinhão de cada qual. Arbitro o valor mensal correspondente ao aluguel pela ocupação exclusiva do imóvel, no valor de R$ 1.659,04 (mil, seiscentos e cinquenta e nove reais e quatro centavos), condenando a requerida OTILIA ao pagamento mensal de um terço (1/3) de tal valor, em benefício do autor, desde a citação até a desocupação, correspondente à cota-parte deste, com correção monetária, pela Tabela Prática do TJSP, desde a época em que deveriam ter sido pagos, nos termos da fundamentação e juros moratórios de 1% ao mês, desde a citação. Dou por extinto o processo, com resolução do mérito, o que faço com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Sucumbentes, os acionados responderão, solidariamente, pelas custas processuais e honorários advocatícios que fixo 10% do valor atribuído à causa, atualizado, cuja cobrança, ao menos com relação aos requeridos VALÉRIA e PEDRO, far-se-á na forma prevista no artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil. Libere-se ao sr. Perito o valor dos honorários depositados às págs. 315 e 318 e oficie-se à Defensoria Pública de São Paulo, solicitando a liberação dos honorários periciais reservados à pág. 328. Dispensadoo registro desta sentença, nos termos do art. 72, § 6º, das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo. I.
01/06/2023		Conclusos para Sentença
27/04/2023		Conclusos para Despacho
27/04/2023		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, em 26/04/2023, decorreu o prazo de 15 dias, concedido aos acionados (página 381), sem que estes se manifestassem nos autos.
24/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WARQ.23.70062923-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/04/2023 12:39
30/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0300/2023 Data da Publicação: 31/03/2023 Número do Diário: 3708
29/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0300/2023 Teor do ato: Manifestem-se as partes, no prazo de 15 dias, sobre os esclarecimentos do perito juntados aos autos. Advogados(s): Joao Emilio Guedes Godoy Correa (OAB 320016/SP), Everton Barbosa Alves (OAB 339389/SP)
28/03/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifestem-se as partes, no prazo de 15 dias, sobre os esclarecimentos do perito juntados aos autos.
27/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WARQ.23.70046404-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/03/2023 08:30
14/03/2023		Documento Juntado
13/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0244/2023 Data da Publicação: 14/03/2023 Número do Diário: 3695
13/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0244/2023 Data da Publicação: 14/03/2023 Número do Diário: 3695
10/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0244/2023 Teor do ato: Vistos. - Págs. 365/372: Ante a impugnação apresentada pelo autor, retornem os autos ao sr. Perito para que preste os esclarecimentos que entender pertinentes, em 15 dias. I. Advogados(s): Joao Emilio Guedes Godoy Correa (OAB 320016/SP), Everton Barbosa Alves (OAB 339389/SP)
10/03/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. - Págs. 365/372: Ante a impugnação apresentada pelo autor, retornem os autos ao sr. Perito para que preste os esclarecimentos que entender pertinentes, em 15 dias. I.
26/02/2023		Conclusos para Decisão
22/02/2023		Conclusos para Despacho
22/02/2023		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, em 17/02/2023, decorreu o prazo de 15 dias, concedido aos acionados (página 362), sem que estes se manifestassem a respeito do laudo pericia
30/01/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WARQ.23.70011096-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/01/2023 13:33
25/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0083/2023 Data da Publicação: 27/01/2023 Número do Diário: 3665
24/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0083/2023 Teor do ato: NOTA DE CARTÓRIO: autos com vista para manifestação das partes em quinze (15) dias, tendo em vista a juntada do laudo pericial. Advogados(s): Joao Emilio Guedes Godoy Correa (OAB 320016/SP), Everton Barbosa Alves (OAB 339389/SP)
23/01/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE NOTA DE CARTÓRIO: autos com vista para manifestação das partes em quinze (15) dias, tendo em vista a juntada do laudo pericial.
23/01/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WARQ.23.70006840-9 Tipo da Petição: Pedido de Honorários - Solicitação do Perito Data: 23/01/2023 12:06
23/01/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WARQ.23.70006837-9 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 23/01/2023 12:04
13/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1184/2022 Data da Publicação: 14/12/2022 Número do Diário: 3648
09/12/2022		Remetido ao DJE Relação: 1184/2022 Teor do ato: Vistos. - O pedido de páginas 335/336 não pode ser acolhido, nos termos em que formalizado. Pertinente explicar que, apesar do consignado no ato ordinatório de pág.332, a presença das partes não é necessária para a realização da prova perícial. Relembre-se a regra do artigo 466, § 2º, do Código de Processo Civil, que assim prevê: "O perito deve assegurar aos assistentes das partes o acesso e o acompanhamento das diligências e dos exames que realizar, com prévia comunicação, comprovada nos autos, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias". Infere-se que a ciência às partes da data da perícia destina-se a eventual acompanhamento de assistentes técnicos, não havendo, portanto, exigência legal de comparecimento pessoal dos interessados. Não há, portanto, motivo para redesignação da perícia. Assim, com os esclarecimentos prestados, indefiro o pedido de págs. 335/336. Aguarde-se a realização da prova pericial. I. Advogados(s): Joao Emilio Guedes Godoy Correa (OAB 320016/SP), Everton Barbosa Alves (OAB 339389/SP)
09/12/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. - O pedido de páginas 335/336 não pode ser acolhido, nos termos em que formalizado. Pertinente explicar que, apesar do consignado no ato ordinatório de pág.332, a presença das partes não é necessária para a realização da prova perícial. Relembre-se a regra do artigo 466, § 2º, do Código de Processo Civil, que assim prevê: "O perito deve assegurar aos assistentes das partes o acesso e o acompanhamento das diligências e dos exames que realizar, com prévia comunicação, comprovada nos autos, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias". Infere-se que a ciência às partes da data da perícia destina-se a eventual acompanhamento de assistentes técnicos, não havendo, portanto, exigência legal de comparecimento pessoal dos interessados. Não há, portanto, motivo para redesignação da perícia. Assim, com os esclarecimentos prestados, indefiro o pedido de págs. 335/336. Aguarde-se a realização da prova pericial. I.
08/12/2022		Conclusos para Decisão
07/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WARQ.22.70200385-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/12/2022 11:44
06/12/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/02/2023 devido à alteração da tabela de feriados
23/11/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/02/2023 devido à alteração da tabela de feriados
23/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1122/2022 Data da Publicação: 24/11/2022 Número do Diário: 3635
22/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 1122/2022 Teor do ato: NOTA DE CARTÓRIO: ciência às partes a respeito da designação da perícia para o dia 11/01/2023 às 09h00. As partes deverão se apresentar ao perito, no local da perícia, no dia e hora designados. Advogados(s): Joao Emilio Guedes Godoy Correa (OAB 320016/SP), Everton Barbosa Alves (OAB 339389/SP)
22/11/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE NOTA DE CARTÓRIO: ciência às partes a respeito da designação da perícia para o dia 11/01/2023 às 09h00. As partes deverão se apresentar ao perito, no local da perícia, no dia e hora designados.
22/11/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WARQ.22.70190092-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/11/2022 06:59
18/11/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Certifico e dou fé que expedi a presente certidão para enviar o processo para análise, visando à intimação do perito para inícios dos trabalhos; laudo em 30 dias. Nada Mais. Araraquara, 18 de novembro de 2022. Eu, Alexandre Carlos da Silva, Coordenador.
18/11/2022		Documento Juntado
11/11/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
10/11/2022		Ofício Expedido Ofício - Defensoria Pública - Honorários do Perito - Genérico
07/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1075/2022 Data da Publicação: 08/11/2022 Número do Diário: 3625
04/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 1075/2022 Teor do ato: Vistos. - Diante a impossibilidade técnica descrita no e-mail de página 316 da Defensoria Pública, oficie-se à defensoria pública informando que a parte dos honorários periciais cabente ao acionados beneficiários da justiça gratuita é de 17%, e o restante caberá as demais partes. Com a reserva dos honorários, intime-se o perito para o início dos trabalhos periciais. Laudo em 30 dias. I. Advogados(s): Joao Emilio Guedes Godoy Correa (OAB 320016/SP), Everton Barbosa Alves (OAB 339389/SP)
04/11/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. - Diante a impossibilidade técnica descrita no e-mail de página 316 da Defensoria Pública, oficie-se à defensoria pública informando que a parte dos honorários periciais cabente ao acionados beneficiários da justiça gratuita é de 17%, e o restante caberá as demais partes. Com a reserva dos honorários, intime-se o perito para o início dos trabalhos periciais. Laudo em 30 dias. I.
27/09/2022		Conclusos para Despacho
02/09/2022		Conclusos para Despacho
01/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WARQ.22.70141785-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/09/2022 13:57
24/08/2022		Documento Juntado
23/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WARQ.22.70135126-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/08/2022 10:24
19/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0812/2022 Data da Publicação: 23/08/2022 Número do Diário: 3573
18/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0812/2022 Teor do ato: Sem prejuízo do determinado às páginas 301/302, manifestem-se as partes, no prazo de 5 dias, sobre a proposta de honorários periciais (pág. 306). Advogados(s): Joao Emilio Guedes Godoy Correa (OAB 320016/SP), Everton Barbosa Alves (OAB 339389/SP)
18/08/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Sem prejuízo do determinado às páginas 301/302, manifestem-se as partes, no prazo de 5 dias, sobre a proposta de honorários periciais (pág. 306).
18/08/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/08/2022		Ofício Expedido Ofício - Defensoria Pública - Honorários do Perito - Genérico
18/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WARQ.22.70132697-4 Tipo da Petição: Apresentação de Proposta de Honorário Periciais Data: 18/08/2022 07:09
18/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0804/2022 Data da Publicação: 19/08/2022 Número do Diário: 3572
17/08/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0804/2022 Teor do ato: Vistos. - Busca o autor a venda de imóvel comum e arbitramento de aluguel. Primeiramente, reputo prejudicada a contraproposta de acordo ofertada pelos requeridos, eis que não contou com a anuência do autor (pág. 300). Não há questões processuais pendentes de apreciação. O processo está em ordem. Dou-o por saneado. Pertinente a produção, por primeiro, da prova pericial, tendente a apontar os valores locatício e para alienação do imóvel. Registre-se que a última avaliação que consta nos autos é antiga e data de 30.07.2012, ou seja, quase dez anos atrás (pág. 19), fazendo-se necessária, portanto, nova avaliação. Assim, designo, como perito do juízo, o engenheiro civil Reinaldo Rozato, independente de compromisso. Anoto, desde já, que a prova pericial é determinada de ofício, de modo que os litigantes ratearão seus custos (art. 95, caput, do CPC). Como os acionados PEDRO e VALÉRIA são beneficiários da justiça gratuita (pág. 280), oficie-se, desde já, à Defensoria Pública solicitando a reserva dos honorários a eles cabente (16,66%). Os demais suportarão os custos, sendo 33,34% para os demais acionados não beneficiários da justiça gratuita e 50% para o autor. Os trabalhos somente terão início após o depósito judicial e confirmação da reserva da verba honorária e o laudo será apresentado em 30 dias. Faculto aos litigantes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos, em 15 dias. I. Advogados(s): Joao Emilio Guedes Godoy Correa (OAB 320016/SP), Everton Barbosa Alves (OAB 339389/SP)
16/08/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. - Busca o autor a venda de imóvel comum e arbitramento de aluguel. Primeiramente, reputo prejudicada a contraproposta de acordo ofertada pelos requeridos, eis que não contou com a anuência do autor (pág. 300). Não há questões processuais pendentes de apreciação. O processo está em ordem. Dou-o por saneado. Pertinente a produção, por primeiro, da prova pericial, tendente a apontar os valores locatício e para alienação do imóvel. Registre-se que a última avaliação que consta nos autos é antiga e data de 30.07.2012, ou seja, quase dez anos atrás (pág. 19), fazendo-se necessária, portanto, nova avaliação. Assim, designo, como perito do juízo, o engenheiro civil Reinaldo Rozato, independente de compromisso. Anoto, desde já, que a prova pericial é determinada de ofício, de modo que os litigantes ratearão seus custos (art. 95, caput, do CPC). Como os acionados PEDRO e VALÉRIA são beneficiários da justiça gratuita (pág. 280), oficie-se, desde já, à Defensoria Pública solicitando a reserva dos honorários a eles cabente (16,66%). Os demais suportarão os custos, sendo 33,34% para os demais acionados não beneficiários da justiça gratuita e 50% para o autor. Os trabalhos somente terão início após o depósito judicial e confirmação da reserva da verba honorária e o laudo será apresentado em 30 dias. Faculto aos litigantes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos, em 15 dias. I.
28/06/2022		Conclusos para Decisão
25/05/2022		Conclusos para Despacho
24/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WARQ.22.70078950-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/05/2022 14:01
10/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0452/2022 Data da Publicação: 11/05/2022 Número do Diário: 3502
09/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0452/2022 Teor do ato: Vistos. - Págs. 288/289: Manifeste-se o autor sobre a oferta das acionadas, em 15 dias. I. Advogados(s): Joao Emilio Guedes Godoy Correa (OAB 320016/SP), Everton Barbosa Alves (OAB 339389/SP)
09/05/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. - Págs. 288/289: Manifeste-se o autor sobre a oferta das acionadas, em 15 dias. I.
13/04/2022		Documento Juntado
21/03/2022		Conclusos para Decisão
20/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WARQ.22.70040676-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/03/2022 21:23
03/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0210/2022 Data da Publicação: 04/03/2022 Número do Diário: 3458
28/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0210/2022 Teor do ato: Vistos. - Acolho o pedido de página 284. Aguarde-se pelo prazo de 10 dias. I. Advogados(s): Joao Emilio Guedes Godoy Correa (OAB 320016/SP), Everton Barbosa Alves (OAB 339389/SP)
26/02/2022		Decisão Vistos. - Acolho o pedido de página 284. Aguarde-se pelo prazo de 10 dias. I.
22/02/2022		Conclusos para Despacho
21/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WARQ.22.70024767-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/02/2022 21:40
28/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0099/2022 Data da Publicação: 31/01/2022 Número do Diário: 3436
27/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0099/2022 Teor do ato: Vistos. - I Págs. 257/278: Consigne-se, por primeiro, que os requeridos ALEXANDRE e RENATA ALESSANDRA declinaram do pedido de justiça gratuita. Com efeito, o pedido de justiça gratuita deve ser concedido apenas aos requeridos PEDRO e VALÉRIA, considerando os documentos juntados às págs. 267/274, que comprovam a hipossuficiência declarada, inclusive, a relação de dependência desta última com aquele. Anote-se e observe-se. Já o pedido deve ser rejeitado com relação às requeridas OTÍLIA e WALQUÍRIA. pois, com relação à primeira apesar da alegada situação financeira difícil, há de se ponderar o comprovante de renda apresentado à pág. 275, que percebe mais de 03 salários mínimos, mesmo considerando o gasto informado com medicamentos, sendo assim, incompatível com os critérios para concessão da benesse. Já com relação à requerida WALQUÍRIA, o benefício também deve ser rejeitado, já que, intimada a comprovar a hipossuficiência, deixou de juntar qualquer documento apto ao deferimento. Registre-se que, apesar de alegar desemprego, não juntou aos autos sequer cópia da carteira de trabalho ou mesmo do imposto de renda. Assim, sob pena de se subverter a lógica na concessão do benefício que deve permitir somente a quem de fato não tem como suportar com despesas processuais sem prejuízo da própria manutenção, litigar judicial sem o recolhimento daquilo que é devido, INDEFIRO o pedido de justiça gratuita às requeridas OTÍLIA e WALQUÍRIA. II Manifestem-se os requeridos, em 15 dias, acerca da proposta de acordo apresentada pelo autor, à pág. 251, bem como sobre o novo documento por ele juntado, às págs. 253/256, nos termos do artigo 437, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil. I. Advogados(s): Joao Emilio Guedes Godoy Correa (OAB 320016/SP), Everton Barbosa Alves (OAB 339389/SP)
26/01/2022		Decisão Vistos. - I Págs. 257/278: Consigne-se, por primeiro, que os requeridos ALEXANDRE e RENATA ALESSANDRA declinaram do pedido de justiça gratuita. Com efeito, o pedido de justiça gratuita deve ser concedido apenas aos requeridos PEDRO e VALÉRIA, considerando os documentos juntados às págs. 267/274, que comprovam a hipossuficiência declarada, inclusive, a relação de dependência desta última com aquele. Anote-se e observe-se. Já o pedido deve ser rejeitado com relação às requeridas OTÍLIA e WALQUÍRIA. pois, com relação à primeira apesar da alegada situação financeira difícil, há de se ponderar o comprovante de renda apresentado à pág. 275, que percebe mais de 03 salários mínimos, mesmo considerando o gasto informado com medicamentos, sendo assim, incompatível com os critérios para concessão da benesse. Já com relação à requerida WALQUÍRIA, o benefício também deve ser rejeitado, já que, intimada a comprovar a hipossuficiência, deixou de juntar qualquer documento apto ao deferimento. Registre-se que, apesar de alegar desemprego, não juntou aos autos sequer cópia da carteira de trabalho ou mesmo do imposto de renda. Assim, sob pena de se subverter a lógica na concessão do benefício que deve permitir somente a quem de fato não tem como suportar com despesas processuais sem prejuízo da própria manutenção, litigar judicial sem o recolhimento daquilo que é devido, INDEFIRO o pedido de justiça gratuita às requeridas OTÍLIA e WALQUÍRIA. II Manifestem-se os requeridos, em 15 dias, acerca da proposta de acordo apresentada pelo autor, à pág. 251, bem como sobre o novo documento por ele juntado, às págs. 253/256, nos termos do artigo 437, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil. I.
14/12/2021		Conclusos para Decisão
14/12/2021		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, em 07/12/2021, decorreu o prazo de 15 dias, concedido à página 241, sem que os acionados especificassem nos autos as provas que pretendiam produzir
06/12/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WARQ.21.70178236-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/12/2021 18:10
25/11/2021		Réplica Juntada Nº Protocolo: WARQ.21.70171915-0 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 25/11/2021 09:36
12/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0642/2021 Data da Publicação: 16/11/2021 Número do Diário: 3398
11/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0642/2021 Teor do ato: Vistos. - I - Visando analisar os pedidos de concessão dos benefícios de justiça gratuita, deverão os acionados, em 15 dias, demonstrar quais são suas rendas mensais, mediante juntada de cópia dos últimos três comprovantes de rendimentos, cópias da CTPS's (carteira de trabalho e previdência social) e/ou declarações de imposto de renda. II - Manifeste-se o autor, em quinze (15) dias, sobre a contestação apresentada e, na mesma manifestação, especifique eventuais provas que pretende produzir, sob pena de preclusão, justificando sua pertinência. Na mesma oportunidade, manifeste-se sobre o pedido de audiência de conciliação (pág.221), inclusive, sobre sua realização na modalidade virtual. No mesmo prazo, especifiquem os acionados as provas que pretende produzir, sob pena de preclusão, também justificando sua pertinência. I. Advogados(s): Joao Emilio Guedes Godoy Correa (OAB 320016/SP), Everton Barbosa Alves (OAB 339389/SP)
10/11/2021		Decisão Vistos. - I - Visando analisar os pedidos de concessão dos benefícios de justiça gratuita, deverão os acionados, em 15 dias, demonstrar quais são suas rendas mensais, mediante juntada de cópia dos últimos três comprovantes de rendimentos, cópias da CTPS's (carteira de trabalho e previdência social) e/ou declarações de imposto de renda. II - Manifeste-se o autor, em quinze (15) dias, sobre a contestação apresentada e, na mesma manifestação, especifique eventuais provas que pretende produzir, sob pena de preclusão, justificando sua pertinência. Na mesma oportunidade, manifeste-se sobre o pedido de audiência de conciliação (pág.221), inclusive, sobre sua realização na modalidade virtual. No mesmo prazo, especifiquem os acionados as provas que pretende produzir, sob pena de preclusão, também justificando sua pertinência. I.
25/10/2021		Conclusos para Despacho
25/10/2021		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que procedi ao primeiro cadastro de advogado(s) para a parte mencionada, conforme petição retro. Nada Mais. Araraquara, 25 de outubro de 2021. Eu, ___, ELIOENAI DE SENA SILVA, Escrevente Técnico Judiciário.
22/10/2021		Contestação Juntada Nº Protocolo: WARQ.21.70155454-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 22/10/2021 20:14
22/10/2021		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AR324451515TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Renata Alessandra Evangelista
29/09/2021		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR324451524TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Alexandre de Assis Bueno Diligência : 21/09/2021
11/09/2021		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
11/09/2021		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
13/08/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatorio - Uso Eli
12/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WARQ.21.70114570-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/08/2021 13:06
13/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0328/2021 Data da Disponibilização: 13/07/2021 Data da Publicação: 14/07/2021 Número do Diário: 3317 Página: 577/583
12/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0328/2021 Teor do ato: NOTA DE CARTÓRIO: autos com vista para manifestação do autor em trinta (30) dias, a respeito dos ofícios juntados (páginas 198/199 e 202/203). Advogados(s): Everton Barbosa Alves (OAB 339389/SP)
08/07/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE NOTA DE CARTÓRIO: autos com vista para manifestação do autor em trinta (30) dias, a respeito dos ofícios juntados (páginas 198/199 e 202/203).
08/07/2021		Documento Juntado
06/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0311/2021 Data da Disponibilização: 06/07/2021 Data da Publicação: 07/07/2021 Número do Diário: 3313 Página: 465/472
05/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0311/2021 Teor do ato: NOTA DE CARTÓRIO: ciência ao(s) interessado(s) de que há ofícios, págs. 195/196, à disposição para encaminhamento, devendo comprovar a providência nos autos em trinta (30) dias. Advogados(s): Everton Barbosa Alves (OAB 339389/SP)
24/06/2021		Documento Juntado
22/06/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/10/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/10/2021 devido à alteração da tabela de feriados
22/06/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE NOTA DE CARTÓRIO: ciência ao(s) interessado(s) de que há ofícios, págs. 195/196, à disposição para encaminhamento, devendo comprovar a providência nos autos em trinta (30) dias.
21/06/2021		Ofício Expedido Ofício - Empresas de Telefonia - Endereço - GENÉRICO
21/06/2021		Ofício Expedido Ofício - Empresas de Telefonia - Endereço - GENÉRICO
01/06/2021		Documento Juntado
01/06/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
31/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0248/2021 Data da Disponibilização: 31/05/2021 Data da Publicação: 01/06/2021 Número do Diário: 3289 Página: 474/478
28/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0248/2021 Teor do ato: Vistos. - Considerando que os ofícios expedidos à cia telefônica VIVO (págs. 140 e 143) foram encaminhados em 01.02.2021 (págs. 153) e que, até a presente data, não houve resposta, reiterem-se, com prazo de 30 dias para atendimento, ou para justificativa a respeito de eventual impossibilidade de cumprir a ordem no prazo determinado. I. Advogados(s): Everton Barbosa Alves (OAB 339389/SP)
27/05/2021		Decisão Vistos. - Considerando que os ofícios expedidos à cia telefônica VIVO (págs. 140 e 143) foram encaminhados em 01.02.2021 (págs. 153) e que, até a presente data, não houve resposta, reiterem-se, com prazo de 30 dias para atendimento, ou para justificativa a respeito de eventual impossibilidade de cumprir a ordem no prazo determinado. I.
28/04/2021		Conclusos para Despacho
19/04/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/04/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/06/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/06/2021 devido à alteração da tabela de feriados
17/04/2021		Ofício Expedido Ofício - Carta Precatória - Informações - Devolução
13/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WARQ.21.70047895-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/04/2021 09:59
13/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0165/2021 Data da Disponibilização: 13/04/2021 Data da Publicação: 14/04/2021 Número do Diário: 3256 Página: 478/486
12/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0165/2021 Teor do ato: NOTA DE CARTÓRIO: autos com vista para manifestação sobre a carta de citação não cumprida - AR NEGATIVO e AR RECEBIDO POR TERCEIRO, no prazo de 30 dias. Advogados(s): Everton Barbosa Alves (OAB 339389/SP)
09/04/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE NOTA DE CARTÓRIO: autos com vista para manifestação sobre a carta de citação não cumprida - AR NEGATIVO e AR RECEBIDO POR TERCEIRO, no prazo de 30 dias.
09/04/2021		Documento Juntado
09/04/2021		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR255810771TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Renata Alessandra Evangelista Diligência : 05/04/2021
06/04/2021		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AR255810768TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Alexandre de Assis Bueno
01/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
30/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0148/2021 Data da Disponibilização: 30/03/2021 Data da Publicação: 31/03/2021 Número do Diário: 3248 Página: 584/594
29/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0148/2021 Teor do ato: Vistos. - Solicite-se informações ao MD. Juízo Deprecado sobre o cumprimento da carta precatória copiada às págs. 98/99 (aditamento pág. 115). Citem-se os acionados Alexandre e Renata, via epistolar, observando-se os endereços indicados na pág. 170. Aguardem-se, no mais, respostas aos ofícios encaminhados à cia telefônica VIVO. I. Advogados(s): Everton Barbosa Alves (OAB 339389/SP)
26/03/2021		Decisão Vistos. - Solicite-se informações ao MD. Juízo Deprecado sobre o cumprimento da carta precatória copiada às págs. 98/99 (aditamento pág. 115). Citem-se os acionados Alexandre e Renata, via epistolar, observando-se os endereços indicados na pág. 170. Aguardem-se, no mais, respostas aos ofícios encaminhados à cia telefônica VIVO. I.
25/03/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados
23/03/2021		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
23/03/2021		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
11/03/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Certifico e dou fé que expedi a presente certidão para enviar o processo para análise, visando a expedição de carta(s) de citação/intimação como retro requerido. Nada Mais. Araraquara, 11 de março de 2021. Eu, Carlos Eduardo Dian, Chefe de Seção Judiciário.
11/03/2021		Conclusos para Despacho
10/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WARQ.21.70029810-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/03/2021 13:00
09/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0110/2021 Data da Disponibilização: 09/03/2021 Data da Publicação: 10/03/2021 Número do Diário: 3233 Página: 467/480
09/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0110/2021 Data da Disponibilização: 09/03/2021 Data da Publicação: 10/03/2021 Número do Diário: 3233 Página: 467/480
09/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0110/2021 Data da Disponibilização: 09/03/2021 Data da Publicação: 10/03/2021 Número do Diário: 3233 Página: 467/480
08/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0110/2021 Teor do ato: NOTA DE CARTÓRIO: autos com vista para manifestação do requerente em trinta (30) dias, sobre o prosseguimento do feito, tendo em vista o resultado das pesquisas eletrônicas de endereços (págs. 157/159). Advogados(s): Everton Barbosa Alves (OAB 339389/SP)
08/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0110/2021 Teor do ato: NOTA DE CARTÓRIO: ciência ao(s) interessado(s) de que há ofício(s) à disposição para encaminhamento, devendo comprovar a providência nos autos em trinta (30) dias. Advogados(s): Everton Barbosa Alves (OAB 339389/SP)
08/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0110/2021 Teor do ato: Vistos. - Sem prejuízo do aguardo do retorno da carta precatória de páginas 98/99, defiro a pesquisa requerida à página 136, junto ao sistema INFOJUD, para obtenção de endereço dos acionados RENATA ALESSANDRA EVANGELISTA, CPF 966.609.026-00 e ALEXANDRE DE ASSIS BUENO, CPF 116.678.598-03. Para tanto comprove o autor, em 15 dias o recolhimento das custas pertinentes. Defiro ainda a expedição de ofícios à cias telefônicas VIVO, CLARO e TIM, visando a localização de endereços dos requeridos acima. O expedientes serão disponibilizados ao autor que deverá comprovar o encaminhamento no prazo de 30 dias. Com os resultados, dê-se vista ao autor. I. Advogados(s): Everton Barbosa Alves (OAB 339389/SP)
04/03/2021		Ofício Juntado
03/03/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
24/02/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados
19/02/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE NOTA DE CARTÓRIO: autos com vista para manifestação do requerente em trinta (30) dias, sobre o prosseguimento do feito, tendo em vista o resultado das pesquisas eletrônicas de endereços (págs. 157/159).
19/02/2021		Resposta de Verificação de Endereço Juntado
19/02/2021		Resposta de Verificação de Endereço Juntado
15/02/2021		Documento Juntado
15/02/2021		Ofício Juntado
12/02/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados
10/02/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WARQ.21.70014991-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/02/2021 12:19
03/02/2021		Ofício Juntado
03/02/2021		Ofício Juntado
01/02/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE NOTA DE CARTÓRIO: ciência ao(s) interessado(s) de que há ofício(s) à disposição para encaminhamento, devendo comprovar a providência nos autos em trinta (30) dias.
29/01/2021		Ofício Expedido Ofício - Empresas de Telefonia - Endereço - GENÉRICO
29/01/2021		Ofício Expedido Ofício - Empresas de Telefonia - Endereço - GENÉRICO
29/01/2021		Ofício Expedido Ofício - Empresas de Telefonia - Endereço - GENÉRICO
29/01/2021		Ofício Expedido Ofício - Empresas de Telefonia - Endereço - GENÉRICO
29/01/2021		Ofício Expedido Ofício - Empresas de Telefonia - Endereço - GENÉRICO
29/01/2021		Ofício Expedido Ofício - Empresas de Telefonia - Endereço - GENÉRICO
20/01/2021		Decisão Vistos. - Sem prejuízo do aguardo do retorno da carta precatória de páginas 98/99, defiro a pesquisa requerida à página 136, junto ao sistema INFOJUD, para obtenção de endereço dos acionados RENATA ALESSANDRA EVANGELISTA, CPF 966.609.026-00 e ALEXANDRE DE ASSIS BUENO, CPF 116.678.598-03. Para tanto comprove o autor, em 15 dias o recolhimento das custas pertinentes. Defiro ainda a expedição de ofícios à cias telefônicas VIVO, CLARO e TIM, visando a localização de endereços dos requeridos acima. O expedientes serão disponibilizados ao autor que deverá comprovar o encaminhamento no prazo de 30 dias. Com os resultados, dê-se vista ao autor. I.
16/12/2020		Conclusos para Despacho
15/12/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WARQ.20.70160692-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/12/2020 17:49
14/12/2020		Documento Juntado
11/12/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0634/2020 Data da Disponibilização: 11/12/2020 Data da Publicação: 14/12/2020 Número do Diário: 3185 Página: 438/444
10/12/2020		Remetido ao DJE Relação: 0634/2020 Teor do ato: Vistos. - Em consulta ao site do TJSP verifica-se que a carta precatória foi distribuída em 19 de novembro passado. Aguarde-se, por 30 dias, informes sobre o efetivo cumprimento. No mais, ad cautelam, aguarde-se manifestação do autor, por mais 15 dias, acerca da resposta do Juízo da 3.ª Vara Cível de Franca (página 128). I. Advogados(s): Everton Barbosa Alves (OAB 339389/SP)
09/12/2020		Decisão Vistos. - Em consulta ao site do TJSP verifica-se que a carta precatória foi distribuída em 19 de novembro passado. Aguarde-se, por 30 dias, informes sobre o efetivo cumprimento. No mais, ad cautelam, aguarde-se manifestação do autor, por mais 15 dias, acerca da resposta do Juízo da 3.ª Vara Cível de Franca (página 128). I.
13/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0587/2020 Data da Disponibilização: 13/11/2020 Data da Publicação: 16/11/2020 Número do Diário: 3167 Página: 402/406
12/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0587/2020 Teor do ato: NOTA DE CARTÓRIO: vista ao autor para manifestação em trinta (30) dias, a respeito do e-mail oriundo do Juízo da 3.ª Vara Cível de Franca (página 128). Advogados(s): Everton Barbosa Alves (OAB 339389/SP)
11/11/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE NOTA DE CARTÓRIO: vista ao autor para manifestação em trinta (30) dias, a respeito do e-mail oriundo do Juízo da 3.ª Vara Cível de Franca (página 128).
11/11/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
09/11/2020		Conclusos para Despacho
06/11/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WARQ.20.70141057-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/11/2020 11:21
24/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0495/2020 Data da Disponibilização: 24/09/2020 Data da Publicação: 25/09/2020 Número do Diário: 3134 Página: 488/495
23/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0495/2020 Teor do ato: Vistos. - Manifeste-se o requerente, em 30 dias, sobre o retorno dos avisos de recebimento negativos de páginas 121 e 123 No mais, aguarde-se por mais 30 dias, a comprovação da distribuição da carta precatória e respectivo aditamento. I. Advogados(s): Everton Barbosa Alves (OAB 339389/SP)
19/09/2020		Decisão Vistos. - Manifeste-se o requerente, em 30 dias, sobre o retorno dos avisos de recebimento negativos de páginas 121 e 123 No mais, aguarde-se por mais 30 dias, a comprovação da distribuição da carta precatória e respectivo aditamento. I.
05/09/2020		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AR155731373TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Renata Alessandra Evangelista
04/09/2020		Conclusos para Despacho
04/09/2020		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que em 02/09/2020 decorreu o prazo de 30 dias, conforme pág. 116, sem que houvesse manifestação do requerente acerca da distribuição do aditamento da carta precatória de páginas 115.
04/09/2020		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AR155731360TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Alexandre de Assis Bueno
10/08/2020		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
10/08/2020		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
21/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0347/2020 Data da Disponibilização: 21/07/2020 Data da Publicação: 22/07/2020 Número do Diário: 3088 Página: 442/445
20/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0347/2020 Teor do ato: NOTA DE CARTÓRIO: ciência ao(s) interessado(s) de que há aditamento de carta precatória à disposição para distribuição (Fls. 115) devendo comprovar a providência nos autos em trinta (30) dias; observar o Comunicado CG n.º 1951/2017 (para o Estado de São Paulo: Distribuir por peticionamento eletrônico obrigatório, nos termos da Resolução 551/2011; Instruir a carta precatória com as peças digitalizadas necessárias ao cumprimento do ato, e, no caso de justiça paga, também instruir com o comprovante das taxas judiciárias e despesas, inclusive referentes à impressão das peças necessárias para o seu cumprimento (código 201-0)); para outros Estados: observar regra própria de cada destinatário. Advogados(s): Everton Barbosa Alves (OAB 339389/SP)
17/07/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE NOTA DE CARTÓRIO: ciência ao(s) interessado(s) de que há aditamento de carta precatória à disposição para distribuição (Fls. 115) devendo comprovar a providência nos autos em trinta (30) dias; observar o Comunicado CG n.º 1951/2017 (para o Estado de São Paulo: Distribuir por peticionamento eletrônico obrigatório, nos termos da Resolução 551/2011; Instruir a carta precatória com as peças digitalizadas necessárias ao cumprimento do ato, e, no caso de justiça paga, também instruir com o comprovante das taxas judiciárias e despesas, inclusive referentes à impressão das peças necessárias para o seu cumprimento (código 201-0)); para outros Estados: observar regra própria de cada destinatário.
16/07/2020		Carta Precatória Expedida Aditamento - Carta Precatória - Cível
15/07/2020		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 037.2020/013061-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 10/08/2020 Local: Oficial de justiça - ROSANA MENDES
15/07/2020		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
15/07/2020		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
15/07/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Certifico e dou fé que expedi a presente certidão para enviar o processo para análise, visando a expedição de carta(s) de citação/intimação como retro requerido. Nada Mais. Araraquara, 15 de julho de 2020. Eu, Marco Antônio de Oliveira, Escrevente Técnico Judiciário.
14/07/2020		Documento Juntado
14/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WARQ.20.70081331-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/07/2020 09:23
06/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0308/2020 Data da Disponibilização: 06/07/2020 Data da Publicação: 07/07/2020 Número do Diário: 3077 Página: 331/335
04/07/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/08/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/08/2020 devido à alteração da tabela de feriados
03/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0308/2020 Teor do ato: NOTA DE CARTÓRIO:Vista dos autos ao autor para comprovar o recolhimento, no prazo de 30 dias, de 02 (duas) custas postais postais a fim de viabilizar a expedição das cartas de citação dos requeridos Alexandre e Renata, conforme determinado às fls. 92. Advogados(s): Everton Barbosa Alves (OAB 339389/SP)
02/07/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE NOTA DE CARTÓRIO:Vista dos autos ao autor para comprovar o recolhimento, no prazo de 30 dias, de 02 (duas) custas postais postais a fim de viabilizar a expedição das cartas de citação dos requeridos Alexandre e Renata, conforme determinado às fls. 92.
02/07/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Certifico e dou fé que procedi à expedição de novo mandado em substituição ao de fls. 93/94 bem como aditamento à carta precatória de fls. 98/99, tendo em vista ter faltado, nos referidos documentos, a disposição acerca da necessidade de citação dos respectivos cônjuges. Nada Mais. Araraquara, 02 de julho de 2020. Eu, WILSON MATEUS DE CASTRO TORRES, Escrevente Técnico Judiciário.
30/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0294/2020 Data da Disponibilização: 30/06/2020 Data da Publicação: 01/07/2020 Número do Diário: 3073 Página: 501/503
29/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0294/2020 Teor do ato: NOTA DE CARTÓRIO: ciência ao(s) interessado(s) de que há carta precatória à disposição para distribuição, devendo comprovar a providência nos autos em trinta (30) dias; observar o Comunicado CG n.º 1951/2017 (para o Estado de São Paulo: Distribuir por peticionamento eletrônico obrigatório, nos termos da Resolução 551/2011; Instruir a carta precatória com as peças digitalizadas necessárias ao cumprimento do ato, e, no caso de justiça paga, também instruir com o comprovante das taxas judiciárias e despesas, inclusive referentes à impressão das peças necessárias para o seu cumprimento (código 201-0)); para outros Estados: observar regra própria de cada destinatário. Advogados(s): Everton Barbosa Alves (OAB 339389/SP)
29/06/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE NOTA DE CARTÓRIO: ciência ao(s) interessado(s) de que há carta precatória à disposição para distribuição, devendo comprovar a providência nos autos em trinta (30) dias; observar o Comunicado CG n.º 1951/2017 (para o Estado de São Paulo: Distribuir por peticionamento eletrônico obrigatório, nos termos da Resolução 551/2011; Instruir a carta precatória com as peças digitalizadas necessárias ao cumprimento do ato, e, no caso de justiça paga, também instruir com o comprovante das taxas judiciárias e despesas, inclusive referentes à impressão das peças necessárias para o seu cumprimento (código 201-0)); para outros Estados: observar regra própria de cada destinatário.
29/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0288/2020 Data da Disponibilização: 29/06/2020 Data da Publicação: 30/06/2020 Número do Diário: 3072 Página: 462/465
27/06/2020		Carta Precatória Expedida Processo Digital - Carta Precatória - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - NOVO CPC
26/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0288/2020 Teor do ato: Vistos. - Por primeiro, observo que o autor não trouxe aos autos comprovação documental de que os acionados sejam sucessores de Lázaro Bueno. No mais, acolho os pedidos apresentados (págs.81/82). Façam-se as anotações no SAJ quanto à inclusão de RENATA, consorte de ALEXANDRE. Expeça-se o necessário para formalização da citação dos acionados e respectivos e eventuais cônjuges das acionadas Walquíria e Valéria, que deverão ser identificados, à evidência, como requerido. I. Advogados(s): Everton Barbosa Alves (OAB 339389/SP)
25/06/2020		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 037.2020/012060-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 10/08/2020 Local: Oficial de justiça - ROSANA MENDES
25/06/2020		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 037.2020/012061-7 Situação: Cancelado em 02/07/2020 Local: Oficial de justiça -
25/06/2020		Decisão Vistos. - Por primeiro, observo que o autor não trouxe aos autos comprovação documental de que os acionados sejam sucessores de Lázaro Bueno. No mais, acolho os pedidos apresentados (págs.81/82). Façam-se as anotações no SAJ quanto à inclusão de RENATA, consorte de ALEXANDRE. Expeça-se o necessário para formalização da citação dos acionados e respectivos e eventuais cônjuges das acionadas Walquíria e Valéria, que deverão ser identificados, à evidência, como requerido. I.
24/06/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
23/06/2020		Ofício Expedido Ofício - Genérico
18/06/2020		Ofício Juntado
17/06/2020		Conclusos para Decisão
17/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0260/2020 Data da Disponibilização: 17/06/2020 Data da Publicação: 18/06/2020 Número do Diário: 3064 Página: 412/415
17/06/2020		Documento Juntado
17/06/2020		Emenda à Inicial Juntada Nº Protocolo: WARQ.20.70067992-8 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 17/06/2020 12:08
16/06/2020		Guia Juntada
16/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0260/2020 Teor do ato: NOTA DE CARTÓRIO: ciência ao(s) interessado(s) de que há ofício(s) à disposição para encaminhamento, devendo comprovar a providência nos autos em trinta (30) dias. Advogados(s): Everton Barbosa Alves (OAB 339389/SP)
16/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0256/2020 Data da Disponibilização: 16/06/2020 Data da Publicação: 17/06/2020 Número do Diário: 3063 Página: 610/612
15/06/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE NOTA DE CARTÓRIO: ciência ao(s) interessado(s) de que há ofício(s) à disposição para encaminhamento, devendo comprovar a providência nos autos em trinta (30) dias.
15/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0256/2020 Teor do ato: Vistos. - Págs.57/58: Não configurada quaisquer das hipóteses do artigo 189 do Código de Processo Civil, indefiro o pedido de tramitação do feito em segredo de justiça. Indefiro ainda o pedido de citação do réu Alexandre na pessoa de sua procuradora, porquanto a procuração a ela outorgada não lhe dá poderes para receber citação. Oficie-se, conforme pedido, à 3ª Vara Cível de Franca-SP solicitando seja informado a este Juízo o(s) endereço(s) de Alexandre constante(s) dos autos do processo n.0000853-91.2009.8.26.0196, em trâmite por aquele Juízo. No mais, expeça-se ofício, mandado e carta precatória, nos termos da decisão de págs.55/56 e ato ordinatório de pág.67. Registre-se que a requerida Walquiria já foi citada, consoante AR de pág.72. I. Advogados(s): Everton Barbosa Alves (OAB 339389/SP)
12/06/2020		Decisão Vistos. - Págs.57/58: Não configurada quaisquer das hipóteses do artigo 189 do Código de Processo Civil, indefiro o pedido de tramitação do feito em segredo de justiça. Indefiro ainda o pedido de citação do réu Alexandre na pessoa de sua procuradora, porquanto a procuração a ela outorgada não lhe dá poderes para receber citação. Oficie-se, conforme pedido, à 3ª Vara Cível de Franca-SP solicitando seja informado a este Juízo o(s) endereço(s) de Alexandre constante(s) dos autos do processo n.0000853-91.2009.8.26.0196, em trâmite por aquele Juízo. No mais, expeça-se ofício, mandado e carta precatória, nos termos da decisão de págs.55/56 e ato ordinatório de pág.67. Registre-se que a requerida Walquiria já foi citada, consoante AR de pág.72. I.
12/06/2020		Ofício Expedido Ofício - Genérico
28/05/2020		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR155690798TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Walquiria de Assis Bueno Diligência : 21/05/2020
28/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0225/2020 Data da Disponibilização: 28/05/2020 Data da Publicação: 29/05/2020 Número do Diário: 3050 Página: 554/559
28/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0225/2020 Data da Disponibilização: 28/05/2020 Data da Publicação: 29/05/2020 Número do Diário: 3050 Página: 554/559
27/05/2020		Remetido ao DJE Relação: 0225/2020 Teor do ato: Vistos. - Os pedidos de págs. 50/52 não podem ser acolhidos. O fato dos avisos de recebimento referentes às citações das acionadas Otília e Valéria terem sido entregues a pessoas com o mesmo sobrenome das citandas, possivelmente familiares, não autoriza a presunção de que a citação tenha se efetivado. Para tanto, o aviso de recebimento haveria de ser assinado pela própria interessada, e não por outra pessoa. Está escrito (art. 248, § 1º, do Código de Processo Civil): "A carta será registrada para entrega ao citando, exigindo-lhe o carteiro, ao fazer a entrega, que assine o recibo". Em precedente similar, ora invocado como razão de decidir, se estabeleceu: "CITAÇÃO ALEGAÇÃO DE NULIDADE - PESSOA FÍSICA NECESSIDADE DE ENTREGA DIRETA AO DESTINATÁRIO ART. 248, § 1º, CPC NÃO OBSERVÂNCIA NULIDADE RECONHECIDA - RECURSO PROVIDO. ... Não prevalece o disposto no art. 248, § 4º, do CPC. Muito embora a carta de citação tenha sido enviada ao endereço mencionado no contrato, onde recebida por terceiro, o agravante trouxe prova documental farta de que ali não mais residia, já ao ser proposta a execução. Incide o art. 248, § 1º, do CPC anterior art. 223, parágrafo único, do CPC/73 -, não observado, contra orientação consolidada no Superior Tribunal de Justiça, de que a citação de pessoa física pelo correio deve obedecer ao disposto nesse dispositivo legal, necessária a entrega direta ao destinatário(AREsp nº 1.334.012/PR, Rel. Min. Marco Aurélio Bellizze, Dje 06.09.2018; EREsp 117.949/SP, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, DJ 26.09.05). No mesmo sentido: Resp 884.164/SP, Rel. Min. Castro Filho, DJ 16.04.07; Resp 712.609/SP, Rel. Min. Arnaldo Esteves de Lima, DJ 23.04.07; Resp 810.934/RS, Rel. Min. Jorge Scartezzini, DJ 17.04.06; RMS 12.123/ES, Rel. Min. Antônio de Pádua Ribeiro, DJ 04.11.02; Resp 129.867/DF, Rel. Min. Waldemar Zveiter, DJ 28.06.99; Resp 164.661/SP, Rel. Min. Sálvio de Figueiredo PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Agravo de Instrumento nº 2163529-40.2018.8.26.0000 -Voto nº 44412 3 Teixeira, DJ 16.08.99; Resp 80.068/GO, Rel. Min. Barros Monteiro, DJ 24.06.96). Cabe, pois, porque reconhecida a nulidade da citação, assegurar ao agravante o direito à oposição de embargos do devedor" (Agravo de Instrumento 2163529-40.2018.8.26.0000, da 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, Relator Desembargador Matheus Fontes, j., 08.12.2018, v.u.). Outrossim, indefiro o pedido para citação do acionado Alexandre na pessoa de seu advogado constituído em outro processo. Para que citação ou intimação da parte contrária seja efetivada, via DJE, na pessoa do seu patrono, à evidencia, o advogado deveria estar constituído para atuar na defesa dos interesses do outorgante neste feito e não em qualquer outro. Portanto, sem fundamento o articulado pelo autor. De todo modo, defiro a expedição de ofício à Universidade Federal de Goiás/Regional Catalão para obtenção de endereço do acionado ALEXANDRE DE ASSIS BUENO, CPF 116.678.598-0, conforme requerido à pág. 50. Com o resultado dê-se vista ao autor. No mais, ficam rejeitadas as demais postulações de págs. 50/52, nos termos em que formalizada. Aguarde-se, por 30 dias, eventual manifestação do autor, em termos de prosseguimento, especialmente, acerca da citação das acionadas. I. Advogados(s): Everton Barbosa Alves (OAB 339389/SP)
27/05/2020		Remetido ao DJE Relação: 0225/2020 Teor do ato: NOTA DE CARTÓRIO: autos com vista para manifestação sobre a carta de citação RECEBIDO POR TERCEIRO (pág. 38,40,41), no prazo de 30 dias. Advogados(s): Everton Barbosa Alves (OAB 339389/SP)
25/05/2020		Conclusos para Despacho
25/05/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Certifico e dou fé que expedi a presente certidão para enviar o processo para análise, visando à expedição de MANDADO para a citação de Otília de Assis Bueno e de Walquíria de Assis Bueno, e CARTA PRECATÓRIA para a citação de Valéria de Assis Bueno Silva, como requerido às páginas 57/58. Nada Mais. Araraquara, 25 de maio de 2020. Eu, Alexandre Carlos da Silva, Coordenador.
20/05/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WARQ.20.70055588-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/05/2020 17:08
20/05/2020		Decisão Vistos. - Os pedidos de págs. 50/52 não podem ser acolhidos. O fato dos avisos de recebimento referentes às citações das acionadas Otília e Valéria terem sido entregues a pessoas com o mesmo sobrenome das citandas, possivelmente familiares, não autoriza a presunção de que a citação tenha se efetivado. Para tanto, o aviso de recebimento haveria de ser assinado pela própria interessada, e não por outra pessoa. Está escrito (art. 248, § 1º, do Código de Processo Civil): "A carta será registrada para entrega ao citando, exigindo-lhe o carteiro, ao fazer a entrega, que assine o recibo". Em precedente similar, ora invocado como razão de decidir, se estabeleceu: "CITAÇÃO ALEGAÇÃO DE NULIDADE - PESSOA FÍSICA NECESSIDADE DE ENTREGA DIRETA AO DESTINATÁRIO ART. 248, § 1º, CPC NÃO OBSERVÂNCIA NULIDADE RECONHECIDA - RECURSO PROVIDO. ... Não prevalece o disposto no art. 248, § 4º, do CPC. Muito embora a carta de citação tenha sido enviada ao endereço mencionado no contrato, onde recebida por terceiro, o agravante trouxe prova documental farta de que ali não mais residia, já ao ser proposta a execução. Incide o art. 248, § 1º, do CPC anterior art. 223, parágrafo único, do CPC/73 -, não observado, contra orientação consolidada no Superior Tribunal de Justiça, de que a citação de pessoa física pelo correio deve obedecer ao disposto nesse dispositivo legal, necessária a entrega direta ao destinatário(AREsp nº 1.334.012/PR, Rel. Min. Marco Aurélio Bellizze, Dje 06.09.2018; EREsp 117.949/SP, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, DJ 26.09.05). No mesmo sentido: Resp 884.164/SP, Rel. Min. Castro Filho, DJ 16.04.07; Resp 712.609/SP, Rel. Min. Arnaldo Esteves de Lima, DJ 23.04.07; Resp 810.934/RS, Rel. Min. Jorge Scartezzini, DJ 17.04.06; RMS 12.123/ES, Rel. Min. Antônio de Pádua Ribeiro, DJ 04.11.02; Resp 129.867/DF, Rel. Min. Waldemar Zveiter, DJ 28.06.99; Resp 164.661/SP, Rel. Min. Sálvio de Figueiredo PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Agravo de Instrumento nº 2163529-40.2018.8.26.0000 -Voto nº 44412 3 Teixeira, DJ 16.08.99; Resp 80.068/GO, Rel. Min. Barros Monteiro, DJ 24.06.96). Cabe, pois, porque reconhecida a nulidade da citação, assegurar ao agravante o direito à oposição de embargos do devedor" (Agravo de Instrumento 2163529-40.2018.8.26.0000, da 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, Relator Desembargador Matheus Fontes, j., 08.12.2018, v.u.). Outrossim, indefiro o pedido para citação do acionado Alexandre na pessoa de seu advogado constituído em outro processo. Para que citação ou intimação da parte contrária seja efetivada, via DJE, na pessoa do seu patrono, à evidencia, o advogado deveria estar constituído para atuar na defesa dos interesses do outorgante neste feito e não em qualquer outro. Portanto, sem fundamento o articulado pelo autor. De todo modo, defiro a expedição de ofício à Universidade Federal de Goiás/Regional Catalão para obtenção de endereço do acionado ALEXANDRE DE ASSIS BUENO, CPF 116.678.598-0, conforme requerido à pág. 50. Com o resultado dê-se vista ao autor. No mais, ficam rejeitadas as demais postulações de págs. 50/52, nos termos em que formalizada. Aguarde-se, por 30 dias, eventual manifestação do autor, em termos de prosseguimento, especialmente, acerca da citação das acionadas. I.
07/05/2020		Conclusos para Decisão
05/05/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WARQ.20.70047788-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/05/2020 14:24
04/05/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE NOTA DE CARTÓRIO: autos com vista para manifestação sobre a carta de citação RECEBIDO POR TERCEIRO (pág. 38,40,41), no prazo de 30 dias.
04/05/2020		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
29/04/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Certifico e dou fé que expedi a presente certidão para enviar o processo para análise, visando a expedição da carta de citação como requerido à página 45. Nada Mais. Araraquara, 29 de abril de 2020. Eu, Carlos Eduardo Dian, Chefe de Seção Judiciário.
28/04/2020		Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado Nº Protocolo: WARQ.20.70045493-4 Tipo da Petição: Pedido de Citação - Endereço Localizado Data: 28/04/2020 17:24
27/04/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0160/2020 Data da Disponibilização: 27/04/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 3031 Página: 376/378
24/04/2020		Remetido ao DJE Relação: 0160/2020 Teor do ato: NOTA DE CARTÓRIO: autos com vista para manifestação sobre a carta de citação/intimação não cumprida - AR negativo, no prazo de 30 dias. Advogados(s): Everton Barbosa Alves (OAB 339389/SP)
23/04/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE NOTA DE CARTÓRIO: autos com vista para manifestação sobre a carta de citação/intimação não cumprida - AR negativo, no prazo de 30 dias.
14/04/2020		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR088356942TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Otilia de Assis Bueno Diligência : 23/03/2020
14/04/2020		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR088356939TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Valeria de Assis Bueno Silva Diligência : 19/03/2020
14/04/2020		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AR088356925TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Walquiria de Assis Bueno
14/04/2020		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR088356911TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Alexandre de Assis Bueno Diligência : 25/03/2020
12/03/2020		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
12/03/2020		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
12/03/2020		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
12/03/2020		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
11/03/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0098/2020 Data da Disponibilização: 11/03/2020 Data da Publicação: 12/03/2020 Número do Diário: 3002 Página: 462/468
10/03/2020		Remetido ao DJE Relação: 0098/2020 Teor do ato: Vistos. - Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidade do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI, e Enunciado 35, da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adapta-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Citem-se os requeridos, via epistolar, com as advertências legais. O prazo para defesa é de 15 dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática alegada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, deverá fazer parte integrante do mandado/carta/precatória a senha que viabiliza o acesso à íntegra dos autos digitais pela internet (artigo 1.245 da Normas de Serviços da Corregedoria Geral de Justiça) mediante acesso ao site do Tribunal de Justiça de São Paulo, em https://esaj.tjsp.jus.br/cpopg/open.do, sendo considerado vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação de cópias. Petições, procurações, contestação etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico. Expeça-se o necessário (carta - modelo 502201). I. Advogados(s): Everton Barbosa Alves (OAB 339389/SP)
09/03/2020		Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR Vistos. - Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidade do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI, e Enunciado 35, da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adapta-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Citem-se os requeridos, via epistolar, com as advertências legais. O prazo para defesa é de 15 dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática alegada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, deverá fazer parte integrante do mandado/carta/precatória a senha que viabiliza o acesso à íntegra dos autos digitais pela internet (artigo 1.245 da Normas de Serviços da Corregedoria Geral de Justiça) mediante acesso ao site do Tribunal de Justiça de São Paulo, em https://esaj.tjsp.jus.br/cpopg/open.do, sendo considerado vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação de cópias. Petições, procurações, contestação etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico. Expeça-se o necessário (carta - modelo 502201). I.
20/02/2020		Conclusos para Decisão
20/02/2020		Expedição de documento Certifico e dou fé que procedi à autorização (vinculei a guia e respectivo recolhimento ao processo), no Portal de Custas, dos serviços referentes à(s) guia(s) DARE retro.
20/02/2020		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
28/04/2020	Pedido de Citação - Endereço Localizado
05/05/2020	Petições Diversas
20/05/2020	Petições Diversas
17/06/2020	Emenda à Inicial
14/07/2020	Petições Diversas
06/11/2020	Petições Diversas
14/12/2020	Petições Diversas
10/02/2021	Petições Diversas
10/03/2021	Petições Diversas
13/04/2021	Petições Diversas
12/08/2021	Pedido de Citação - Endereço Localizado
22/10/2021	Contestação
25/11/2021	Manifestação Sobre a Contestação
06/12/2021	Pedido de Assistência Judiciária Gratuita
21/02/2022	Pedido de Prazo
20/03/2022	Petições Diversas
24/05/2022	Petições Diversas
18/08/2022	Apresentação de Proposta de Honorários Periciais
23/08/2022	Petições Diversas
01/09/2022	Petições Diversas
22/11/2022	Petições Diversas
07/12/2022	Petições Diversas
23/01/2023	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
23/01/2023	Pedido de Honorários - Solicitação do Perito
30/01/2023	Petições Diversas
27/03/2023	Petições Diversas
24/04/2023	Petições Diversas
05/07/2023	Embargos de Declaração
04/09/2023	Razões de Apelação
27/09/2023	Contrarrazões de Apelação

Recebido em	Classe
19/04/2024	Cumprimento de sentença  (0003180-73.2024.8.26.0037)
19/04/2024	Cumprimento Provisório de Sentença  (0003181-58.2024.8.26.0037)
17/02/2025	Cumprimento de sentença  (0001440-46.2025.8.26.0037)

Número	Classe	Apensamento	Motivo
0001440-46.2025.8.26.0037	Cumprimento de sentença	25/02/2025	.
0003180-73.2024.8.26.0037	Cumprimento de sentença	24/04/2024
0003181-58.2024.8.26.0037	Cumprimento Provisório de Sentença	24/04/2024

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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