Documento	Número	Distrito policial	Município
Inquérito Policial	18-261/06	MJ-Departamento de Polícia Federal	Peruíbe-SP

Exeqte	Justiça Pública
Advogado	Rubens Pereira Feichas Netto

Exeqte	Justiça Pública
Advogado	Rubens Pereira Feichas Netto
Advogado	Pedro Ricardo Beretta Ricciardi Ferreira
Advogada	Clarissa de Faro Teixeira Höfling
Advogada	Giovanna Ferrari
Advogado	Danilo Alves Silva da Rocha

Data		Movimento
27/01/2025		Apensado ao processo Apenso o processo 0000291-63.2024.8.26.0582 - Classe: Execução da Pena - Assunto principal: Regime inicial - Aberto
28/06/2023		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Execução Criminal
27/04/2023		Arquivado Definitivamente
31/08/2022		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Execução Criminal
23/08/2022		Arquivado Definitivamente
27/01/2025		Apensado ao processo Apenso o processo 0000291-63.2024.8.26.0582 - Classe: Execução da Pena - Assunto principal: Regime inicial - Aberto
28/06/2023		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Execução Criminal
27/04/2023		Arquivado Definitivamente
31/08/2022		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Execução Criminal
23/08/2022		Arquivado Definitivamente
10/08/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Diversos
10/08/2022		Conclusos para Despacho
10/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.22.70329835-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 10/08/2022 11:06
09/08/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/08/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
09/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.22.70328014-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/08/2022 15:28
04/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0301/2022 Data da Publicação: 08/08/2022 Número do Diário: 3563
04/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0301/2022 Teor do ato: Vista a Defesa. Advogados(s): Rubens Pereira Feichas Netto (OAB 166302/SP), Clarissa de Faro Teixeira Höfling (OAB 219068/SP), Pedro Ricardo Beretta Ricciardi Ferreira (OAB 321309/SP), Danilo Alves Silva da Rocha (OAB 373776/SP), Giovanna Ferrari (OAB 397052/SP)
04/08/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista a Defesa.
03/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.22.70318443-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 03/08/2022 17:45
02/08/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/08/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
12/07/2022		Documento Juntado
12/07/2022		Documento Juntado
16/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0074/2022 Data da Publicação: 18/03/2022 Número do Diário: 3468
16/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0074/2022 Teor do ato: Ante a informação a fls. 936, intime-se a sentenciada, por meio do advogado particular, para comparecer perante o IMESC no dia 12/04/2022 às 13:00hs, para realização de perícia médica. Int. Advogados(s): Rubens Pereira Feichas Netto (OAB 166302/SP), Clarissa de Faro Teixeira Höfling (OAB 219068/SP), Pedro Ricardo Beretta Ricciardi Ferreira (OAB 321309/SP), Danilo Alves Silva da Rocha (OAB 373776/SP), Giovanna Ferrari (OAB 397052/SP)
14/03/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Ante a informação a fls. 936, intime-se a sentenciada, por meio do advogado particular, para comparecer perante o IMESC no dia 12/04/2022 às 13:00hs, para realização de perícia médica. Int.
14/03/2022		IMESC - Designação de Data de Perícia - Juntada Nº Protocolo: WBFU.22.70091798-7 Tipo da Petição: IMESC - Designação de Data de Perícia Data: 14/03/2022 13:29
14/03/2022		Conclusos para Despacho
14/03/2022		IMESC - Designação de Data de Perícia - Juntada Nº Protocolo: WBFU.22.70091795-2 Tipo da Petição: IMESC - Designação de Data de Perícia Data: 14/03/2022 13:27
25/02/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Intime-se a sentenciada, por meio do advogado particular, para comparecer perante o IMESC no dia 25 de março de 2022, às 14:30 hs, para realização de perícia médica, conforme oficio a fls. 933.
25/02/2022		Conclusos para Despacho
25/02/2022		IMESC - Ofício - Diversos - Juntado Nº Protocolo: WBFU.22.70070275-1 Tipo da Petição: IMESC - Ofício - Diversos Data: 25/02/2022 07:57
11/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.22.70050344-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 11/02/2022 17:14
10/02/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/02/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - IMESC Ref: PASTA nº * / Solicitação de informações - IMESC
10/02/2022		Ofício - IMESC - Perícia Médica - Criminal - Expedido Ofício - IMESC - Solicitação de Perícia Médica - Criminal
10/02/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0031/2022 Data da Publicação: 10/02/2022 Número do Diário: 3444
08/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0031/2022 Teor do ato: A sentenciada encontra-se cumprindo a pena em prisão albergue domiciliar, deferida fls. 813/815. Oficie-se ao IMESC para agendar data para realização de perícia médica como requerido pelo Ministério Público a fls. 916, item 1. Sem prejuízo, MANTENHO a prisão albergue domiciliar por mais 60 dias, ante a pandemia COVID-19. Int. Advogados(s): Rubens Pereira Feichas Netto (OAB 166302/SP), Clarissa de Faro Teixeira Höfling (OAB 219068/SP), Pedro Ricardo Beretta Ricciardi Ferreira (OAB 321309/SP), Danilo Alves Silva da Rocha (OAB 373776/SP), Giovanna Ferrari (OAB 397052/SP)
07/02/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente A sentenciada encontra-se cumprindo a pena em prisão albergue domiciliar, deferida fls. 813/815. Oficie-se ao IMESC para agendar data para realização de perícia médica como requerido pelo Ministério Público a fls. 916, item 1. Sem prejuízo, MANTENHO a prisão albergue domiciliar por mais 60 dias, ante a pandemia COVID-19. Int.
07/02/2022		Conclusos para Despacho
04/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.22.70039991-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/02/2022 18:53
28/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0019/2022 Data da Publicação: 01/02/2022 Número do Diário: 3437
28/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0019/2022 Teor do ato: Vista a Defesa. Advogados(s): Rubens Pereira Feichas Netto (OAB 166302/SP), Clarissa de Faro Teixeira Höfling (OAB 219068/SP), Pedro Ricardo Beretta Ricciardi Ferreira (OAB 321309/SP), Danilo Alves Silva da Rocha (OAB 373776/SP), Giovanna Ferrari (OAB 397052/SP)
27/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0018/2022 Data da Publicação: 31/01/2022 Número do Diário: 3436
27/01/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista a Defesa.
27/01/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.22.70027206-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 27/01/2022 17:33
27/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0018/2022 Teor do ato: Condenada ao cumprimento de pena em regime fechado (fls. 834/835), a sentenciada foi beneficiada com a prisão domiciliar, ante a pandemia global de COVID-19 (fls. 813/814). Recentemente, o benefício foi estendido por mais 60 (sessenta) dias (fls. 907). Abra-se vista dos autos ao Ministério Público. Int. Advogados(s): Rubens Pereira Feichas Netto (OAB 166302/SP), Clarissa de Faro Teixeira Höfling (OAB 219068/SP), Pedro Ricardo Beretta Ricciardi Ferreira (OAB 321309/SP), Danilo Alves Silva da Rocha (OAB 373776/SP), Giovanna Ferrari (OAB 397052/SP)
26/01/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/01/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Condenada ao cumprimento de pena em regime fechado (fls. 834/835), a sentenciada foi beneficiada com a prisão domiciliar, ante a pandemia global de COVID-19 (fls. 813/814). Recentemente, o benefício foi estendido por mais 60 (sessenta) dias (fls. 907). Abra-se vista dos autos ao Ministério Público. Int.
25/01/2022		Conclusos para Despacho
03/08/2021		Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor) Conforme determinação judicial
03/08/2021		Recebidos os Autos do Outro Foro
24/06/2021		Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor) Determinação judicial Foro destino: Foro Central Criminal Barra Funda
02/03/2021		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
02/03/2021		Certidão de Cartório Expedida Redistribuição VEC de São Paulo
01/03/2021		Determinada a Redistribuição dos Autos Redistribuição Prisão Domiciliar e RSA Harmonizado - Comunicado CG nº 2268-2017.
28/02/2021		Conclusos para Decisão
28/02/2021		Ofício Juntado
24/02/2021		Apensado ao processo Apenso o processo 0003560-89.2021.8.26.0041 - Classe: Indulto - Assunto principal: Execução Penal e de Medidas Alternativas
24/02/2021		Incidente Processual Instaurado 0003560-89.2021.8.26.0041 - Indulto
12/01/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Fila
07/01/2021		Decisão Compulsando-se os autos verifica-se Verifica-se que transcorreu o prazo de 60 dias fixado na decisão de fls. 834 e ss. No entanto, considerando que persistem os motivos que a justificaram, mantenho, por ora, aprisão domiciliar deferida à sentenciada. Tornem os autos conclusos para reanálise da necessidade de continuidade da prisão domiciliar após 60 dias. Intime-se.
07/01/2021		Conclusos para Sentença
23/12/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC1.20.70170110-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/12/2020 18:07
16/12/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0259/2020 Data da Disponibilização: 15/12/2020 Data da Publicação: 16/12/2020 Número do Diário: 3188 Página: 2597/2603
14/12/2020		Remetido ao DJE Relação: 0259/2020 Teor do ato: Vista à Defesa. Advogados(s): Rubens Pereira Feichas Netto (OAB 166302/SP), Clarissa de Faro Teixeira Höfling (OAB 219068/SP), Pedro Ricardo Beretta Ricciardi Ferreira (OAB 321309/SP), Danilo Alves Silva da Rocha (OAB 373776/SP), Giovanna Ferrari (OAB 397052/SP)
14/12/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista à Defesa.
12/12/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC1.20.70163845-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/12/2020 13:02
04/12/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/12/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
03/12/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC1.20.70160604-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/12/2020 18:50
03/12/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/12/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
02/12/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/12/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/12/2020		Homologado o Cálculo De-se vista as partes, para que se manifestem sobre a continuidade ou revogação da prisão domiciliar, tendo em vista que transcorrido o prazo de 60 dias fixado em decisão de fls. 834. Após, tornem conclusos para decisão. Aprovo o cálculo de penas de fls. 846/855. Intime-se Marilene Leite da Silva, CPF: 000.729.338-01, RG: 4.364.861.7, RJI: 170028987-64, Domiciliar, sobre a previsão do término do cumprimento de pena privativa de liberdade.
02/12/2020		Conclusos para Despacho
01/12/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC1.20.70159054-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/12/2020 13:19
26/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0234/2020 Data da Disponibilização: 25/11/2020 Data da Publicação: 26/11/2020 Número do Diário: 3176 Página: 1888/1892
24/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0234/2020 Teor do ato: Vista à Defesa. Advogados(s): Rubens Pereira Feichas Netto (OAB 166302/SP), Clarissa de Faro Teixeira Höfling (OAB 219068/SP), Pedro Ricardo Beretta Ricciardi Ferreira (OAB 321309/SP), Danilo Alves Silva da Rocha (OAB 373776/SP), Giovanna Ferrari (OAB 397052/SP)
24/11/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista à Defesa.
24/11/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC1.20.70155015-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/11/2020 18:11
17/11/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/11/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
17/11/2020		Documento Juntado
24/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
16/06/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/06/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/06/2020		Declarada a Remição Considerando os atestados apresentados, totalizando 9 (nove) dias de trabalho e, ainda, diante de existência de falta grave posterior, julgo remidos 2 (dois) dias de pena em favor de Marilene Leite da Silva, CPF: 000.729.338-01, RG: 4.364.861.7, RJI: 170028987-64, Domiciliar, nos termos do disposto nos artigos 126 e 127 da Lei de Execução Penal, sem sobra de dias de trabalho para remição futura
16/06/2020		Conclusos para Sentença
16/06/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC1.20.70075952-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 16/06/2020 02:51
12/06/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/06/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/06/2020		Unificação e Soma de Penas 4. Fls. 664/665: Necessária a unificação das penas, nos termos do artigo 111 da Lei de Execução Penal. Assim, somada a pena remanescente com a nova pena imposta, bem como considerando a reincidência e o atual regime de cumprimento de pena, fixo o regime fechado para o cumprimento da pena de Marilene Leite da Silva, CPF: 000.729.338-01, RG: 4.364.861.7, RJI: 170028987-64, Domiciliar, ora unificada, em atenção ao disposto no art. 33, § 3º, do Código Penal.
11/06/2020		Conclusos para Sentença
11/06/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão Genérica
05/05/2020		SAP - Atestado de Trabalho Juntado Nº Protocolo: WEC1.20.70058063-8 Tipo da Petição: SAP - Atestado de Trabalho Data: 05/05/2020 16:05
01/04/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
30/03/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC1.20.70042191-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/03/2020 18:53
29/03/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
28/03/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
26/03/2020		SAP - Alvará de Soltura Cumprido Juntado Nº Protocolo: WEC1.20.70040398-1 Tipo da Petição: SAP - Alvará de Soltura Cumprido Data: 26/03/2020 10:59
23/03/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/03/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/03/2020		Concedida a Prisão Domiciliar Ante o exposto e considerando a Recomendação nº 62 do CNJ, de 17 de março de 2020, defiro excepcionalmente, pelo prazo de 60 dias, a prisão albergue domiciliar em favor de Marilene Leite da Silva, CPF: 000.729.338-01, RG: 4.364.861.7, RJI: 170028987-64, recolhido(a) Penitenciária Feminina de Santana, com fundamento no artigo 117, incisos II e IV da Lei de Execução Penal e mediante as condições abaixo:
23/03/2020		Conclusos para Decisão
20/03/2020		SAP - Ofício - Consultas Diversas Juntado Nº Protocolo: WEC1.20.70037727-1 Tipo da Petição: SAP - Ofício - Consultas Diversas Data: 20/03/2020 17:08
20/03/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC1.20.70037554-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 20/03/2020 13:45
18/03/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/03/2020		Proferido Despacho Fls. 787/789: ao Ministério Público.
18/03/2020		Conclusos para Decisão
18/03/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC1.20.70036070-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/03/2020 10:45
17/03/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/03/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
17/03/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC1.20.70035609-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/03/2020 13:59
17/02/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/02/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
14/02/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC1.20.70021719-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/02/2020 17:36
27/01/2020		Apensado ao processo Apenso o processo 0001468-75.2020.8.26.0041 - Classe: Agravo de Execução Penal - Assunto principal: Execução Penal
27/01/2020		Apensado ao processo Apenso o processo 0001467-90.2020.8.26.0041 - Classe: Agravo de Execução Penal - Assunto principal: Regime inicial - Aberto
24/01/2020		Recurso Interposto 0001467-90.2020.8.26.0041 - Agravo de Execução Penal
21/01/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/12/2022 devido à alteração da tabela de feriados
13/01/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/01/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública.
13/01/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
09/01/2020		Incidente Processual Instaurado 0000379-17.2020.8.26.0041 - Indulto
09/01/2020		Decisão Tendo em vista a decisão retro (fls. 770), por ora, determino a formação do incidente de indulto com juntada de cópia de fls. 748/770. Em seguida, dê-se vista ao Ministério Público.
07/01/2020		Conclusos para Despacho
07/01/2020		Documento Juntado
30/12/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
19/12/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/12/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/12/2019		Proferido Despacho Habeas Corpus - Informações Simples
19/12/2019		Conclusos para Decisão
19/12/2019		Pedido de Informações Juntado
16/12/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/12/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/12/2019		Não Concedida a Progressão de Regime Assim, diante do acima exposto e por falta de amparo legal indefiro o pedido de prisão albergue domiciliar formulado por Marilene Leite da Silva, CPF: 000.729.338-01, RG: 4.364.861.7, RJI: 170028987-64, Penitenciária Feminina de Santana.
13/12/2019		Conclusos para Decisão
13/12/2019		SAP - Ofício - Solicitação de Documentos Juntado Nº Protocolo: WEC1.19.70170590-4 Tipo da Petição: SAP - Ofício - Solicitação de Documentos Data: 13/12/2019 14:03
11/12/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/12/2019		Decisão Oficie-se à unidade, em 48 horas, pra que responda o ofício faltante (fls. 696), considerando o documento anexado a fls. 687, e diga se desde julho de 2017 a presa Marilene não tem sido levada para a rede SUS ou para o Hospital do Servidor para tratamento de sua atrite reumatóide com clinico geral ou especialista, conforme alega o seu advogado. Diga expressamente se ela toma medicação especifica para a doença, justificando no caso de não tomar e dando o nome do remédio em caso positivo. Responda também se saídas não estão acontecendo por falta de escolta, apostando o estado de saúde da presa. Com a resposta, tornem conclusos para análise do pedido de prisão domiciliar.
11/12/2019		Conclusos para Sentença
30/11/2019		SAP - Intimação Assinada Juntado Nº Protocolo: WEC1.19.70162530-7 Tipo da Petição: SAP - Intimação Assinada Data: 30/11/2019 15:19
19/11/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/11/2019		Proferido Despacho As manifestações de fls. 697/698 e 699/702 dizem respeito ao indulto e já foram juntadas e analisadas em apenso proprio. Cumpra-se o despacho de fls. 696.
18/11/2019		Conclusos para Sentença
12/11/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC1.19.70152402-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/11/2019 13:37
11/11/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC1.19.70151631-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 11/11/2019 16:16
06/11/2019		Apensado ao processo Apenso o processo 0022599-43.2019.8.26.0041 - Classe: Indulto - Assunto principal: Execução Penal
05/11/2019		Incidente Processual Instaurado 0022599-43.2019.8.26.0041 - Indulto
01/11/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Dê-se ciência à Defesa para a interposição do pedido de indulto através de Peticionamento Eletrônico, (categoria: "incidente processual", classe: "indulto" e assunto: "execução penal"), devidamente instruído com todos os documentos necessários. No mais, para a apreciação do pedido de prisão domiciliar, em que pese o relatório médico atualizado de fls. 686, oficie-se à unidade prisional para que esclareça se a presa está sendo levada para atendimento hospitalar externo ou se está sendo tratada na unidade ou, ainda, em qual unidade do SUS, enviando as datas de consulta e relação dos medicamentos prescritos e administrados a ela. Anexe ao ofício cópia do documento de fls. 687, considerando a divergência alegada pela defesa.
01/11/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC1.19.70146822-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/11/2019 15:32
31/10/2019		Conclusos para Sentença
25/10/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC1.19.70142875-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/10/2019 16:20
24/10/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC1.19.70141943-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 24/10/2019 16:29
24/10/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/10/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
21/10/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC1.19.70138949-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/10/2019 14:29
17/10/2019		Proferido Despacho Vistos. Intime-se novamente o advogado constituído para que se manifeste, no prazo derradeiro de 10 dias, sob pena de aplicação da multa do artigo 265 do Código de Processo Penal, entendendo-se pelo abandono do processo. Int.
17/10/2019		Conclusos para Despacho
17/10/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Decurso de Prazo - Advogado(a)
25/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0170/2019 Data da Disponibilização: 25/09/2019 Data da Publicação: 26/09/2019 Número do Diário: Página:
20/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0170/2019 Teor do ato: Vista à Defesa. Advogados(s): Rubens Pereira Feichas Netto (OAB 166302/SP)
19/09/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista à Defesa.
18/09/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC1.19.70118359-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 18/09/2019 10:57
17/09/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/09/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
17/09/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão sobre Unificação
12/09/2019		SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado  Nº Protocolo: WEC1.19.70115688-9 Tipo da Petição: SAP - Resposta SAP ao Ofício Data: 12/09/2019 16:54
30/08/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/08/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Comunico que nos autos do processo de execução criminal de Marilene Leite da Silva, CPF: 000.729.338-01, RG: 4.364.861.7, RJI: 170028987-64, Penitenciária Feminina de Santana, foi determinado que: Diante do substabelecimento e da renúncia de fls.619 e 622, intime-se a sentenciada para informar se possui advogado constituído, ou se pretende ser assistida pela Defensoria Pública. Após, dê-se vista à Defesa para que se manifeste sobre o cálculo de penas, observado o apensamento de duas novas guias de recolhimento (fls.585 e 607), para posterior análise e unificação formal das penas.
29/08/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 645. Após manifestação da sentenciada, intime-se a Defesa para que requeira o que entender de direito. Int.
27/08/2019		Conclusos para Despacho
27/08/2019		Ofício Juntado
26/08/2019		SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado  Nº Protocolo: WEC1.19.70105387-7 Tipo da Petição: SAP - Resposta SAP ao Ofício Data: 26/08/2019 13:58
13/08/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
12/08/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/08/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Comunico que nos autos do processo de execução criminal de Marilene Leite da Silva, CPF: 000.729.338-01, RG: 4.364.861.7, RJI: 170028987-64, Penitenciária Feminina de Santana, foi determinado que: Diante do substabelecimento e da renúncia de fls.619 e 622, intime-se a sentenciada para informar se possui advogado constituído, ou se pretende ser assistida pela Defensoria Pública. Após, dê-se vista à Defesa para que se manifeste sobre o cálculo de penas, observado o apensamento de duas novas guias de recolhimento (fls.585 e 607), para posterior análise e unificação formal das penas. Sem prejuízo, diante do pedido de remição pela leitura (fls.632/638), oficiese à Unidade Prisional para que encaminhe o atestado de período de leitura, nos termos do artigo 7º da Portaria que instituiu a citada remição, bem como para que o Estabelecimento Prisional providencie que os próximos pedidos venham instruídos com o citado atestado, pois a informação constante às fls.632/633 apenas indica a data de entrega do livro e a data de realização da resenha. Servirá cópia desta decisão como ofício e intimação da reeducanda.
08/08/2019		Decisão Diante do substabelecimento e da renúncia de fls.619 e 622, intime-se a sentenciada para informar se possui advogado constituído, ou se pretende ser assistida pela Defensoria Pública. Após, dê-se vista à Defesa para que se manifeste sobre o cálculo de penas, observado o apensamento de duas novas guias de recolhimento (fls.585 e 607), para posterior análise e unificação formal das penas. Sem prejuízo, diante do pedido de remição pela leitura (fls.632/638), oficie-se à Unidade Prisional para que encaminhe o atestado de período de leitura, nos termos do artigo 7º da Portaria que instituiu a citada remição, bem como para que o Estabelecimento Prisional providencie que os próximos pedidos venham instruídos com o citado atestado, pois a informação constante às fls.632/633 apenas indica a data de entrega do livro e a data de realização da resenha. Servirá cópia desta decisão como ofício e intimação da reeducanda.
08/08/2019		Conclusos para Sentença
08/08/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC1.19.70096795-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 08/08/2019 13:08
07/08/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/08/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/08/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
06/08/2019		SAP - Atestado de Frequência Escolar Juntado Nº Protocolo: WEC1.19.70095464-1 Tipo da Petição: SAP - Atestado de Frequência Escolar Data: 06/08/2019 14:06
30/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0127/2019 Data da Disponibilização: 30/07/2019 Data da Publicação: 31/07/2019 Número do Diário: 2858 Página: 1782/1786
29/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0127/2019 Teor do ato: À Defesa para se manifestar sobre o cálculo elaborado. Advogados(s): Rubens Pereira Feichas Netto (OAB 166302/SP)
26/07/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE À Defesa para se manifestar sobre o cálculo elaborado.
25/07/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC1.19.70089208-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 25/07/2019 17:03
22/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0118/2019 Data da Disponibilização: 22/07/2019 Data da Publicação: 23/07/2019 Número do Diário: Página:
15/07/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/07/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
15/07/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC1.19.70083317-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/07/2019 11:56
03/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0118/2019 Teor do ato: À Defesa para se manifestar sobre o cálculo elaborado. Advogados(s): Rubens Pereira Feichas Netto (OAB 166302/SP)
01/07/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE À Defesa para se manifestar sobre o cálculo elaborado.
01/07/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC1.19.70078238-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/07/2019 12:25
27/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0102/2019 Data da Disponibilização: 26/06/2019 Data da Publicação: 27/06/2019 Número do Diário: 2836 Página: 1976/1981
26/06/2019		Documento Juntado
26/06/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
22/06/2019		SAP - Intimação Assinada Juntado Nº Protocolo: WEC1.19.70074004-8 Tipo da Petição: SAP - Intimação Assinada Data: 22/06/2019 11:49
18/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0102/2019 Teor do ato: Vista à Defesa. Advogados(s): Augusto Marcelo Braga da Silveira (OAB 144409/SP)
17/06/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista à Defesa.
11/06/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC1.19.70069186-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 11/06/2019 11:43
11/06/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
10/06/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/06/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência à Defesa sobre a decisão retro.
10/06/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/06/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
10/06/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Comunico que nos autos do processo de execução criminal de Marilene Leite da Silva, CPF: 000.729.338-01, RG: 4.364.861.7, RJI: 170028987-64, PEN FEMININA SANTANA , foi determinado que: Diante do exposto, e considerando o mais que dos autos consta, reconheço que Marilene Leite da Silva cometeu a falta grave mencionada (nos termos do art. 50, VI, da LEP), e, por consequência, determino a perda de 1/3 (um terço) dos dias eventualmente trabalhados ou estudados, anteriormente à data da falta aqui reconhecida, remidos ou a remir, o que faço com fulcro no artigo 127 da Lei de Execução Penal, bem como determino que a data do cometimento da falta grave seja considerada como termo inicial de contagem de benefícios de progressão.
10/06/2019		Documento Juntado
01/06/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Apensamento de Autos - PEC Principal
08/05/2019		Decisão Falta Grave - Genérico
30/04/2019		Conclusos para Sentença
29/04/2019		Conclusos para Despacho
28/04/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC1.19.70048571-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/04/2019 22:56
17/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0061/2019 Data da Disponibilização: 17/04/2019 Data da Publicação: 22/04/2019 Número do Diário: 2791 Página: 2418/2422
10/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0061/2019 Teor do ato: Vista à Defesa sobre fls. 489/561 e seguintes. Advogados(s): Augusto Marcelo Braga da Silveira (OAB 144409/SP)
04/04/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista à Defesa sobre fls. 489/561 e seguintes.
03/04/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC1.19.70038153-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 03/04/2019 20:28
03/04/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/04/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
03/04/2019		Sentença Digitalizada
03/04/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
03/04/2019		Documento Juntado
21/03/2019		Falta Grave Juntada Nº Protocolo: WEC1.19.70031627-0 Tipo da Petição: SAP - Falta Grave Data: 21/03/2019 14:01
08/02/2019		SAP - Atestado de Frequência Escolar Juntado Nº Protocolo: WEC1.19.70013872-0 Tipo da Petição: SAP - Atestado de Frequência Escolar Data: 08/02/2019 11:15
14/01/2019		Decisão Urgente - Despacho Genérico
18/12/2018		Conclusos para Despacho
18/12/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Decurso de Prazo - Advogado(a)
09/11/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0148/2018 Data da Disponibilização: 09/11/2018 Data da Publicação: 12/11/2018 Número do Diário: 2697 Página: 2164/2171
06/11/2018		Remetido ao DJE Relação: 0148/2018 Teor do ato: Vista à Defesa. Advogados(s): Augusto Marcelo Braga da Silveira (OAB 144409/SP), Anderson Costa E Silva (OAB 176445/SP)
01/11/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista à Defesa.
11/09/2018		Decisão Despacho Genérico
10/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0121/2018 Data da Disponibilização: 06/09/2018 Data da Publicação: 10/09/2018 Número do Diário: 2654 Página: 1989/1992
10/09/2018		Conclusos para Despacho
06/09/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC1.18.70063322-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/09/2018 17:35
05/09/2018		Remetido ao DJE Relação: 0121/2018 Teor do ato: À Defesa para se manifestar sobre o cálculo elaborado. Advogados(s): Augusto Marcelo Braga da Silveira (OAB 144409/SP), Anderson Costa E Silva (OAB 176445/SP)
04/09/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE À Defesa para se manifestar sobre o cálculo elaborado.
03/09/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC1.18.70061694-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 03/09/2018 15:31
22/08/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/08/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
22/08/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
22/08/2018		Documento Juntado
22/08/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
22/08/2018		Expedição de documento
22/08/2018		Sentença Digitalizada
09/08/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC1.18.70052297-0 Tipo da Petição: SAP - Comunicação - Instauração de Procedimento Disciplinar Data: 09/08/2018 14:07
23/07/2018		Decisão Setor de Cálculo - Novo Processo Apensado
11/07/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/07/2018		Conclusos para Despacho
10/07/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC1.18.70041036-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/07/2018 17:17
22/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0080/2018 Data da Disponibilização: 22/06/2018 Data da Publicação: 25/06/2018 Número do Diário: 2601 Página: 1717/1722
20/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0080/2018 Teor do ato: À Defesa para se manifestar sobre o cálculo elaborado. Advogados(s): Augusto Marcelo Braga da Silveira (OAB 144409/SP), Anderson Costa E Silva (OAB 176445/SP)
19/06/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE À Defesa para se manifestar sobre o cálculo elaborado.
19/06/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC1.18.70035031-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 19/06/2018 10:55
15/06/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/06/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
15/06/2018		Expedição de documento
15/06/2018		Documento Juntado
15/06/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Apensamento de Autos - PEC Principal
15/06/2018		Apensado ao processo Apenso o processo 0008629-10.2018.8.26.0041 - Classe: Execução Provisória - Assunto principal: Regime inicial - Aberto
11/06/2018		Decisão Despacho Genérico
11/06/2018		Conclusos para Despacho
08/06/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC1.18.70032803-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/06/2018 22:13
16/05/2018		Certidão - Lista das Guias de Acervo – Geradas Expedida (BNMP) Certidão - Lista das Guias de Acervo - Geradas - (Exclusivo BNMP 2.0)
16/05/2018		Guia de Recolhimento Expedida Certidão - Guia de Recolhimento do Acervo - (BNMP)
04/05/2018		Decisão Despacho Genérico
27/04/2018		Conclusos para Despacho
27/04/2018		Pedido de Retificação de Cálculo da Pena Juntado Nº Protocolo: WEC1.18.70024818-5 Tipo da Petição: Pedido de Retificação de Cálculo da Pena Data: 27/04/2018 11:09
26/04/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0054/2018 Data da Disponibilização: 26/04/2018 Data da Publicação: 27/04/2018 Número do Diário: 2564 Página: 1604/1606
25/04/2018		Remetido ao DJE Relação: 0054/2018 Teor do ato: À Defesa para se manifestar sobre o cálculo elaborado. Advogados(s): Augusto Marcelo Braga da Silveira (OAB 144409/SP), Anderson Costa E Silva (OAB 176445/SP)
24/04/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE À Defesa para se manifestar sobre o cálculo elaborado.
23/04/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC1.18.70023846-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 23/04/2018 18:53
23/04/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/04/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
23/04/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
23/04/2018		Realizado Cálculo
20/04/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC1.18.70023232-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 20/04/2018 12:34
19/04/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/04/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
19/04/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC1.18.70022952-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/04/2018 12:53
12/01/2018		Decisão Digitalizada
12/01/2018		Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
18/12/2017		Conclusos para Despacho
18/12/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC1.17.70062555-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 18/12/2017 13:01
08/12/2017		Apensado ao processo Apenso o processo 0019027-50.2017.8.26.0041 - Classe: Indulto - Assunto principal: Regime inicial - Aberto
08/12/2017		Incidente Processual Instaurado 0019027-50.2017.8.26.0041 - Indulto
07/12/2017		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/12/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
07/12/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC1.17.70060194-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/12/2017 17:00
09/11/2017		Decisão Despacho Genérico
08/11/2017		Conclusos para Despacho
19/10/2017		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que nesta data, apensei ao presente o PEC de número 0016613-79.2017.8.26.0041 e movi/copiei o presente PEC à fila de processos "Ag. Análise do Cartório", com a seguinte observação: "Cálculo Pendente". Nada Mais. São Paulo, 19 de outubro de 2017. Eu, ___, Mariana Camila Da Silva, Escrevente Técnico Judiciário.
19/10/2017		Apensado ao processo Apenso o processo 0016613-79.2017.8.26.0041 - Classe: Execução Provisória - Assunto principal: Regime inicial - Aberto
28/09/2017		Apensado ao processo Apenso o processo 0015568-40.2017.8.26.0041 - Classe: Unificação de penas - Assunto principal: Regime inicial - Aberto
28/09/2017		Incidente Processual Instaurado 0015568-40.2017.8.26.0041 - Unificação de penas
28/09/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0150/2017 Data da Disponibilização: 28/09/2017 Data da Publicação: 29/09/2017 Número do Diário: 2440 Página: 1507/1508
27/09/2017		Remetido ao DJE Relação: 0150/2017 Teor do ato: "Dê-se nova vista à Defesa Constituída para o correto peticionamento do pedido de reconhecimento da continuidade delitiva, que deve correr em apenso e não nos autos principais da execução. O pedido deve ser instruído com todos os documentos necessários, através de Peticionamento Eletrônico." Advogados(s): Augusto Marcelo Braga da Silveira (OAB 144409/SP), Anderson Costa E Silva (OAB 176445/SP)
26/09/2017		Ato Ordinatório - Intimação - DJE "Dê-se nova vista à Defesa Constituída para o correto peticionamento do pedido de reconhecimento da continuidade delitiva, que deve correr em apenso e não nos autos principais da execução. O pedido deve ser instruído com todos os documentos necessários, através de Peticionamento Eletrônico."
21/09/2017		Decisão Agravo Execução nos Autos Principais - Regularização
18/09/2017		Conclusos para Despacho
18/09/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC1.17.70043512-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/09/2017 11:34
12/09/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0137/2017 Data da Disponibilização: 12/09/2017 Data da Publicação: 13/09/2017 Número do Diário: 2428 Página: 1984/1988
09/09/2017		Remetido ao DJE Relação: 0137/2017 Teor do ato: À Defesa para se manifestar sobre o cálculo elaborado e cota retro do Ministério Público. Advogados(s): Augusto Marcelo Braga da Silveira (OAB 144409/SP), Anderson Costa E Silva (OAB 176445/SP)
06/09/2017		Ato Ordinatório - Intimação - DJE À Defesa para se manifestar sobre o cálculo elaborado e cota retro do Ministério Público.
05/09/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC1.17.70041182-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 05/09/2017 23:02
26/08/2017		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/08/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
26/08/2017		Expedição de documento
26/08/2017		Ofício Juntado
19/07/2017		Pedido de Retificação de Cálculo da Pena Juntado Nº Protocolo: WEC1.17.70031774-7 Tipo da Petição: Pedido de Retificação de Cálculo da Pena Data: 19/07/2017 14:42
11/07/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC1.17.70030476-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/07/2017 16:59
10/07/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC1.17.70030165-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/07/2017 13:17
08/07/2017		Conclusos para Sentença
07/07/2017		Apensado ao processo Apenso o processo 0009324-95.2017.8.26.0041 - Classe: Execução da Pena - Assunto principal: Regime inicial - Semi-aberto
07/07/2017		Apensado ao processo Apenso o processo 0008020-61.2017.8.26.0041 - Classe: Execução Provisória - Assunto principal: Regime inicial - Aberto
23/06/2017		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que nesta data, apensei ao presente o PEC de número 0009506-81.2017.8.26.0041 e movi/copiei o presente PEC à fila de processos "Ag. Análise do Cartório - Urgente", com a seguinte observação: "Cálculo Pendente". Nada Mais. São Paulo, 23 de junho de 2017. Eu, ___, Mariana Camila Da Silva, Escrevente Técnico Judiciário.
23/06/2017		Apensado ao processo Apenso o processo 0009506-81.2017.8.26.0041 - Classe: Execução Provisória - Assunto principal: Regime inicial - Aberto
21/06/2017		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que nesta data, apensei ao presente o PEC de número 0009324-95.2017.8.26.0041 e movi/copiei o presente PEC à fila de processos "Ag. Análise do Cartório - Urgente", com a seguinte observação: "Cálculo Pendente". Nada Mais. São Paulo, 21 de junho de 2017. Eu, ___, Mariana Camila Da Silva, Escrevente Técnico Judiciário.
20/06/2017		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que nesta data, apensei ao presente o PEC de número 0009221-88.2017.8.26.0041 e movi/copiei o presente PEC à fila de processos "Ag. Análise do Cartório - Urgente", com a seguinte observação: "Cálculo Pendente". Nada Mais. São Paulo, 20 de junho de 2017. Eu, ___, Mariana Camila Da Silva, Escrevente Técnico Judiciário.
20/06/2017		Apensado ao processo Apenso o processo 0009221-88.2017.8.26.0041 - Classe: Execução Provisória - Assunto principal: Regime inicial - Aberto
13/06/2017		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WEC1.17.70025752-3 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 13/06/2017 13:15
30/05/2017		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que nesta data, apensei ao presente o PEC de número 0008020-61.2017.8.26.0041 e movi/copiei o presente PEC à fila de processos "Ag. Análise do Cartório - Urgente", com a seguinte observação: "Cálculo Pendente". Nada Mais. São Paulo, 30 de maio de 2017. Eu, ___, Mariana Camila Da Silva, Escrevente Técnico Judiciário.
30/05/2017		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que nesta data, apensei ao presente o PEC de número 0007996-33.2017.8.26.0041 e movi/copiei o presente PEC à fila de processos "Ag. Análise do Cartório - Urgente", com a seguinte observação: "Cálculo Pendente". Nada Mais. São Paulo, 30 de maio de 2017. Eu, ___, Mariana Camila Da Silva, Escrevente Técnico Judiciário.
30/05/2017		Apensado ao processo Apenso o processo 0007996-33.2017.8.26.0041 - Classe: Execução Provisória - Assunto principal: Regime inicial - Semi-aberto
29/05/2017		Ofício Expedido Ofício - IIRGD - Cadastro de Processo de Execução Criminal - VEC
29/05/2017		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que nesta data, apensei ao presente o PEC de número 0007910-62.2017.8.26.0041 e movi/copiei o presente PEC à fila de processos "Ag. Análise do Cartório - Urgente", com a seguinte observação: "Cálculo Pendente". Nada Mais. São Paulo, 29 de maio de 2017. Eu, ___, Mariana Camila Da Silva, Escrevente Técnico Judiciário.
29/05/2017		Apensado ao processo Apenso o processo 0007910-62.2017.8.26.0041 - Classe: Execução da Pena - Assunto principal: Regime inicial - Aberto
29/05/2017		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que nesta data, apensei ao presente o PEC de número 0007881-12.2017.8.26.0041 e movi/copiei o presente PEC à fila de processos "Ag. Análise do Cartório - Urgente", com a seguinte observação: "Cálculo Pendente". Nada Mais. São Paulo, 29 de maio de 2017. Eu, ___, Mariana Camila Da Silva, Escrevente Técnico Judiciário.
29/05/2017		Apensado ao processo Apenso o processo 0007881-12.2017.8.26.0041 - Classe: Execução Provisória - Assunto principal: Regime inicial - Semi-aberto
29/05/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório IIRGD - LOTE
29/05/2017		Documento Juntado
29/05/2017		Folha de Antecedentes Juntada
29/05/2017		Decisão Digitalizada
29/05/2017		Decisão Digitalizada
29/05/2017		Petição Juntada
29/05/2017		Documento Juntado
29/05/2017		Procuração/substabelecimento Juntada
29/05/2017		Despacho Digitalizado
29/05/2017		Petição Juntada
29/05/2017		Petição Juntada
29/05/2017		Certidão Juntada
29/05/2017		Mandado Juntado
29/05/2017		Documento Juntado
29/05/2017		Mandado de Prisão Cumprido Juntado
29/05/2017		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
29/05/2017		Certidão Juntada
29/05/2017		Mandado Juntado
29/05/2017		Certidão Juntada
29/05/2017		Decisão Digitalizada
29/05/2017		Certidão Juntada
29/05/2017		Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
29/05/2017		Documento Juntado
29/05/2017		Contrarrazões Juntada
29/05/2017		Certidão Juntada
29/05/2017		Petição Juntada
29/05/2017		Certidão Juntada
29/05/2017		Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
29/05/2017		Certidão Juntada
29/05/2017		Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
29/05/2017		Certidão Juntada
29/05/2017		Sentença Digitalizada
29/05/2017		Interrogatório Juntado
29/05/2017		Documento Juntado
29/05/2017		Documento Juntado
29/05/2017		Denúncia Juntada
29/05/2017		Documento Juntado
29/05/2017		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
13/06/2017	Pedido de Habilitação
10/07/2017	Petições Diversas
11/07/2017	Petições Diversas
19/07/2017	Pedido de Retificação de Cálculo da Pena
05/09/2017	Manifestação do MP
18/09/2017	Petições Diversas
07/12/2017	Petições Diversas
18/12/2017	Manifestação do MP
19/04/2018	Petições Diversas
20/04/2018	Manifestação do MP
23/04/2018	Manifestação do MP
27/04/2018	Pedido de Retificação de Cálculo da Pena
08/06/2018	Petições Diversas
19/06/2018	Manifestação do MP
10/07/2018	Petições Diversas
09/08/2018	SAP - Comunicação - Instauração de Procedimento Disciplinar
03/09/2018	Petição Intermediária
06/09/2018	Petições Diversas
08/02/2019	SAP - Atestado de Frequência Escolar
21/03/2019	SAP - Falta Grave
03/04/2019	Petição Intermediária
28/04/2019	Petições Diversas
11/06/2019	Manifestação do MP
22/06/2019	SAP - Intimação Assinada
01/07/2019	Petições Diversas
15/07/2019	Petições Diversas
25/07/2019	Manifestação do MP
06/08/2019	SAP - Atestado de Frequência Escolar
08/08/2019	Manifestação do MP
26/08/2019	SAP - Resposta SAP ao Ofício
12/09/2019	SAP - Resposta SAP ao Ofício
18/09/2019	Manifestação do MP
21/10/2019	Petições Diversas
24/10/2019	Manifestação do MP
25/10/2019	Petições Diversas
01/11/2019	Petições Diversas
11/11/2019	Manifestação do MP
12/11/2019	Petições Diversas
30/11/2019	SAP - Intimação Assinada
13/12/2019	SAP - Ofício - Solicitação de Documentos
14/02/2020	Petições Diversas
17/03/2020	Petições Diversas
18/03/2020	Petições Diversas
20/03/2020	Manifestação do MP
20/03/2020	Petições Diversas
26/03/2020	SAP - Alvará de Soltura Cumprido
30/03/2020	Petições Diversas
05/05/2020	SAP - Atestado de Trabalho
16/06/2020	Manifestação do MP
23/11/2020	Petição Intermediária
01/12/2020	Petições Diversas
03/12/2020	Petições Diversas
11/12/2020	Petição Intermediária
23/12/2020	Petições Diversas
27/01/2022	Manifestação do MP
04/02/2022	Petição Intermediária
11/02/2022	Manifestação do MP
25/02/2022	IMESC - Ofício - Diversos
14/03/2022	IMESC - Designação de Data de Perícia
14/03/2022	IMESC - Designação de Data de Perícia
03/08/2022	Manifestação do MP
09/08/2022	Petição Intermediária
10/08/2022	Manifestação do MP

Recebido em	Classe
28/09/2017	Unificação de penas  (0015568-40.2017.8.26.0041)
07/12/2017	Indulto  (0019027-50.2017.8.26.0041)
05/11/2019	Indulto  (0022599-43.2019.8.26.0041)
09/01/2020	Indulto  (0000379-17.2020.8.26.0041)
24/01/2020	Agravo de Execução Penal  (0001467-90.2020.8.26.0041)
24/02/2021	Indulto  (0003560-89.2021.8.26.0041)

Número	Classe	Apensamento	Motivo
0000291-63.2024.8.26.0582	Execução da Pena	27/01/2025
0003560-89.2021.8.26.0041	Indulto	24/02/2021
0001468-75.2020.8.26.0041	Agravo de Execução Penal	27/01/2020
0001467-90.2020.8.26.0041	Agravo de Execução Penal	27/01/2020
0022599-43.2019.8.26.0041	Indulto	06/11/2019
0008629-10.2018.8.26.0041	Execução Provisória	15/06/2018
0019027-50.2017.8.26.0041	Indulto	08/12/2017
0016613-79.2017.8.26.0041	Execução Provisória	19/10/2017
0015568-40.2017.8.26.0041	Unificação de penas	28/09/2017
0009324-95.2017.8.26.0041	Execução da Pena	07/07/2017	Execução nos termos do Art.111 da LEP
0008020-61.2017.8.26.0041	Execução da Pena	07/07/2017	Execução nos termos do Art.111 da LEP
0009506-81.2017.8.26.0041	Execução Provisória	23/06/2017
0009221-88.2017.8.26.0041	Execução Provisória	20/06/2017
0007996-33.2017.8.26.0041	Execução Provisória	30/05/2017
0007910-62.2017.8.26.0041	Execução da Pena	29/05/2017
0007881-12.2017.8.26.0041	Execução Provisória	29/05/2017

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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