Reqte	Eva Domingues de Mendonça Advogada:  Fernanda de Araujo Braga Arruda
Soc. Adv - Req	Pontes, Garcia e Toffoli Sociedade de Advogados
Reqdo	Fazenda do Estado de São Paulo

Reqte	Eva Domingues de Mendonça Advogada:  Fernanda de Araujo Braga Arruda
Reqte	Aparecida Cássia Rodrigues de Mendonça Advogada:  Fernanda de Araujo Braga Arruda   Advogado:  Luiz Fernando Rodrigues de Mendonça Evanchuca
Soc. Adv - Req	Pontes, Garcia e Toffoli Sociedade de Advogados
Reqdo	Fazenda do Estado de São Paulo
Reqdo	IPESP - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Data		Movimento
03/07/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - recadastramento de prazo
03/07/2026		Expedição de documento DECURSO DO PRAZO EM BRANCO
10/05/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
10/05/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
01/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.80239973-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/05/2026 11:18
03/07/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - recadastramento de prazo
03/07/2026		Expedição de documento DECURSO DO PRAZO EM BRANCO
10/05/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
10/05/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
01/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.80239973-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/05/2026 11:18
30/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1279/2026 Data da Publicação: 04/05/2026
29/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 1279/2026 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se oportuna remessa à UPEFAZ. Intime-se. Advogados(s): Fernanda de Araujo Braga Arruda (OAB 129116/SP), Luiz Fernando Rodrigues de Mendonça Evanchuca (OAB 384469/SP)
29/04/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/04/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/04/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Aguarde-se oportuna remessa à UPEFAZ. Intime-se.
29/04/2026		Conclusos para Decisão
11/03/2026		Autos no Prazo
26/02/2026		Autos no Prazo
05/11/2025		Expedição de documento DECURSO DO PRAZO EM BRANCO
01/09/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
01/09/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
25/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1096/2025 Data da Publicação: 26/08/2025
22/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1096/2025 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se oportuna remessa à UPEFAZ. Intime-se. Advogados(s): Fernanda de Araujo Braga Arruda (OAB 129116/SP), Luiz Fernando Rodrigues de Mendonça Evanchuca (OAB 384469/SP)
21/08/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/08/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/08/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Aguarde-se oportuna remessa à UPEFAZ. Intime-se.
21/08/2025		Conclusos para Decisão
19/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados
23/02/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/12/2024 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/12/2024 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/12/2024 devido à alteração da tabela de feriados
17/12/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/04/2025 devido à alteração da tabela de feriados
22/11/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
22/11/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
13/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.71044585-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/11/2024 12:26
12/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1007/2024 Data da Disponibilização: 12/11/2024 Data da Publicação: 13/11/2024 Número do Diário: 4091 Página: 2866/2876
11/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 1007/2024 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a parte autora em 20 (vinte) dias. Intime-se. Advogados(s): Fernanda de Araujo Braga Arruda (OAB 129116/SP), Luiz Fernando Rodrigues de Mendonça Evanchuca (OAB 384469/SP)
11/11/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/11/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/11/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Manifeste-se a parte autora em 20 (vinte) dias. Intime-se.
11/11/2024		Conclusos para Decisão
14/07/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
14/07/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
11/07/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/07/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
05/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0506/2024 Data da Disponibilização: 05/07/2024 Data da Publicação: 10/07/2024 Número do Diário: 4002 Página: 2617/2718
04/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0506/2024 Teor do ato: Vistos. Em cumprimento à ordem emanada no ofício retro, informe-se ao Juízo da 1ª Vara de Itápolis, via mensagem eletrônica, que o precatório teve seu valor referente ao pagamento da prioridade levantado na data de 02/03/2022; restando somente a complementação do valor da prioridade a ser depositado, bem como o pagamento da ordem cronológica. Intime-se. Advogados(s): Fernanda de Araujo Braga Arruda (OAB 129116/SP), Luiz Fernando Rodrigues de Mendonça Evanchuca (OAB 384469/SP)
03/07/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/07/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/07/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Em cumprimento à ordem emanada no ofício retro, informe-se ao Juízo da 1ª Vara de Itápolis, via mensagem eletrônica, que o precatório teve seu valor referente ao pagamento da prioridade levantado na data de 02/03/2022; restando somente a complementação do valor da prioridade a ser depositado, bem como o pagamento da ordem cronológica. Intime-se.
03/07/2024		Conclusos para Decisão
11/06/2024		SAP - Ofício - Informação de Ocorrências Juntado Nº Protocolo: WFPA.24.70494225-2 Tipo da Petição: SAP - Ofício - Informação de Ocorrências Data: 11/06/2024 16:17
05/05/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/05/2024 devido à alteração da tabela de feriados
17/02/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados
10/12/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados
26/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/12/2023 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/12/2023 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados
10/10/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
10/10/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
03/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0589/2023 Data da Publicação: 04/10/2023 Número do Diário: 3833
02/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0589/2023 Teor do ato: Vistos. O pedido será apreciado no respectivo incidente. Intime-se. Advogados(s): Fernanda de Araujo Braga Arruda (OAB 129116/SP)
29/09/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/09/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/09/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. O pedido será apreciado no respectivo incidente. Intime-se.
28/09/2023		Conclusos para Decisão
09/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70635003-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/08/2023 12:29
21/07/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
21/07/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
12/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0385/2023 Data da Publicação: 13/07/2023 Número do Diário: 3776
11/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0385/2023 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a Fazenda Pública. Intime-se. Advogados(s): Fernanda de Araujo Braga Arruda (OAB 129116/SP)
10/07/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/07/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/07/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Manifeste-se a Fazenda Pública. Intime-se.
06/07/2023		Conclusos para Decisão
04/05/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
04/05/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
26/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0260/2022 Data da Publicação: 27/04/2022 Número do Diário: 3492
26/04/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
26/04/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
21/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0260/2022 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista o certificado de fls. 381, providencie a parte autora o pedido no respectivo incidente. Intime-se. Advogados(s): Fernanda de Araujo Braga Arruda (OAB 129116/SP)
21/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0256/2022 Data da Publicação: 26/04/2022 Número do Diário: 3491
20/04/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/04/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/04/2022		Decisão Vistos. Tendo em vista o certificado de fls. 381, providencie a parte autora o pedido no respectivo incidente. Intime-se.
20/04/2022		Conclusos para Decisão
20/04/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
20/04/2022		Ofício Requisitório - Solicitação de Informações de Pagamento do Requisitório - Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Solicitação de Informações de Pagamento do Requisitório - Execução Fiscal - Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
20/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0256/2022 Teor do ato: Vistos. Em complemento à Decisão de fls. 373, haja vista que a mesma não foi expedida com modelo de oficio vinculado conforme Comunicado SPI nº 64/2015, atendendo ao que foi requerido nos autos da ação em epígrafe, reitere-se o Ofício de fls. 320. Int. Advogados(s): Fernanda de Araujo Braga Arruda (OAB 129116/SP)
19/04/2022		Determinada Solicitação de Informações de Pagamento do Requisitório - Precatório Vistos. Em complemento à Decisão de fls. 373, haja vista que a mesma não foi expedida com modelo de oficio vinculado conforme Comunicado SPI nº 64/2015, atendendo ao que foi requerido nos autos da ação em epígrafe, reitere-se o Ofício de fls. 320. Int.
19/04/2022		Conclusos para Decisão
14/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0241/2022 Data da Publicação: 19/04/2022 Número do Diário: 3488
12/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0241/2022 Teor do ato: Vistos. Reitere-se o ofício de fl. 320. Intime-se. Advogados(s): Fernanda de Araujo Braga Arruda (OAB 129116/SP)
12/04/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/04/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/04/2022		Decisão Vistos. Reitere-se o ofício de fl. 320. Intime-se.
11/04/2022		Conclusos para Decisão
16/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.70151709-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/03/2022 12:24
14/03/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
14/03/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
08/03/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
08/03/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
04/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0124/2022 Data da Publicação: 07/03/2022 Número do Diário: 3459
03/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0124/2022 Teor do ato: Certifico e dou fé que foi expedido o MLE, conforme Banco/Agência/Conta fornecido(s)(as) pela(s) parte(s) no formulário anexado aos autos.Caso a parte tenha escolhido a opção "comparecer ao banco", providencie com urgência o levantamento na instituição financeira tendo em vista que o prazo do MLE já está em curso e expira em 90 dias.Para consultar o comprovante de resgate do depósito judicial, acesse o seguinte link: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/dadosResgate,802,4647,500828,0,1.bbx?pk_vid=93b8f2547ad66d6e159610477627eb6e&pk_vid=93b8f2547ad66d6e159610477627eb6e Advogados(s): Fernanda de Araujo Braga Arruda (OAB 129116/SP)
03/03/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/03/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/03/2022		Ato ordinatório Certifico e dou fé que foi expedido o MLE, conforme Banco/Agência/Conta fornecido(s)(as) pela(s) parte(s) no formulário anexado aos autos.Caso a parte tenha escolhido a opção "comparecer ao banco", providencie com urgência o levantamento na instituição financeira tendo em vista que o prazo do MLE já está em curso e expira em 90 dias.Para consultar o comprovante de resgate do depósito judicial, acesse o seguinte link: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/dadosResgate,802,4647,500828,0,1.bbx?pk_vid=93b8f2547ad66d6e159610477627eb6e&pk_vid=93b8f2547ad66d6e159610477627eb6e
24/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0108/2022 Data da Publicação: 25/02/2022 Número do Diário: 3455
22/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0108/2022 Teor do ato: Vistos. Conforme comprovante de pagamento de fls. 340/341, a obrigação de pagar foi devidamente cumprida em relação ao RPV 88. Diante do exposto e mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a execução quanto ao coautor que figura como exequente no incidente acima mencionado, o que faço com arrimo no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de levantamento eletrônico (MLE), observadas as cautelas e demais formalidades legais. Oficie-se ao DEPRE, por meio do incidente, conforme Comunicado CG 1299/2017, para que sejam tomadas as providências necessárias à extinção do RPV. Após, arquivem-se o incidente. P.R.I.C Advogados(s): Fernanda de Araujo Braga Arruda (OAB 129116/SP)
22/02/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/02/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/02/2022		Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Vistos. Conforme comprovante de pagamento de fls. 340/341, a obrigação de pagar foi devidamente cumprida em relação ao RPV 88. Diante do exposto e mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a execução quanto ao coautor que figura como exequente no incidente acima mencionado, o que faço com arrimo no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de levantamento eletrônico (MLE), observadas as cautelas e demais formalidades legais. Oficie-se ao DEPRE, por meio do incidente, conforme Comunicado CG 1299/2017, para que sejam tomadas as providências necessárias à extinção do RPV. Após, arquivem-se o incidente. P.R.I.C
22/02/2022		Conclusos para Sentença
04/02/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
04/02/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
31/01/2022		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WFPA.22.70046230-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 31/01/2022 18:26
29/01/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
29/01/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
29/01/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
29/01/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
27/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0050/2022 Data da Publicação: 28/01/2022 Número do Diário: 3435
26/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0050/2022 Teor do ato: Vistos. Ciência ao exequente acerca do depósito. Conforme Comunicado Conjunto N° 2047/2018, deverão os advogados, em caso de depósitos efetuados após 01/03/2017, preencher o formulário de MLE (Mandado de Levantamento Eletrônico) disponibilizado no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais. Considerando o disposto no art. 682, II, do Código Civil, diga o mandatário, sob compromisso do seu grau, se os exequentes estão vivos. Para manifestação, concedo prazo de 10 (dez) dias que poderá ser ampliado a depender das diligências que o procurador tenha de realizar. Deverá o d. procurador dos exequentes, para maior celeridade processual, informar acerca da regularidade processual, indicando: A. se os advogados têm poderes para receber e dar quitação (com indicação das folhas em que consta a procuração e/ou substabelecimento), número do CPF dos exequentes; B. Se há advogados substabelecidos com ou sem reserva de poderes; C. Se os autores revogaram procuração constituída aos novos advogados; D. Se há incapazes; E. Se há autores que atingiram a capacidade civil no curso da ação; F. Se há cessão de crédito; G. Se há constrição judicial (penhora, arresto, bloqueio liminar, etc.) H. Informem os autores os valores que devem ficar retidos a titulo de contribuição previdenciária e desconto previdenciário (IPESP, CBPM, e SPPREV), conforme Comunicado nº 157/2016. Intime-se. Advogados(s): Fernanda de Araujo Braga Arruda (OAB 129116/SP)
25/01/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/01/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/01/2022		Decisão Vistos. Ciência ao exequente acerca do depósito. Conforme Comunicado Conjunto N° 2047/2018, deverão os advogados, em caso de depósitos efetuados após 01/03/2017, preencher o formulário de MLE (Mandado de Levantamento Eletrônico) disponibilizado no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais. Considerando o disposto no art. 682, II, do Código Civil, diga o mandatário, sob compromisso do seu grau, se os exequentes estão vivos. Para manifestação, concedo prazo de 10 (dez) dias que poderá ser ampliado a depender das diligências que o procurador tenha de realizar. Deverá o d. procurador dos exequentes, para maior celeridade processual, informar acerca da regularidade processual, indicando: A. se os advogados têm poderes para receber e dar quitação (com indicação das folhas em que consta a procuração e/ou substabelecimento), número do CPF dos exequentes; B. Se há advogados substabelecidos com ou sem reserva de poderes; C. Se os autores revogaram procuração constituída aos novos advogados; D. Se há incapazes; E. Se há autores que atingiram a capacidade civil no curso da ação; F. Se há cessão de crédito; G. Se há constrição judicial (penhora, arresto, bloqueio liminar, etc.) H. Informem os autores os valores que devem ficar retidos a titulo de contribuição previdenciária e desconto previdenciário (IPESP, CBPM, e SPPREV), conforme Comunicado nº 157/2016. Intime-se.
21/01/2022		Conclusos para Decisão
20/01/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.80006783-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/01/2022 06:13
19/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0034/2022 Data da Publicação: 21/01/2022 Número do Diário: 3430
18/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0034/2022 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a Fazenda Pública em vinte dias. Intime-se. Advogados(s): Fernanda de Araujo Braga Arruda (OAB 129116/SP)
17/01/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/01/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/01/2022		Decisão Vistos. Manifeste-se a Fazenda Pública em vinte dias. Intime-se.
17/01/2022		Conclusos para Decisão
15/01/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.70013124-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/01/2022 11:38
11/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0003/2022 Data da Publicação: 21/01/2022 Número do Diário: 3424
10/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1299/2021 Data da Disponibilização: 07/01/2022 Data da Publicação: 21/01/2022 Número do Diário: 3422 Página: 106/111
10/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0003/2022 Teor do ato: Vistos. Fl. 327: Manifeste-se a exequente. Intime-se. Advogados(s): Fernanda de Araujo Braga Arruda (OAB 129116/SP)
17/12/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/12/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/12/2021		Decisão Vistos. Fl. 327: Manifeste-se a exequente. Intime-se.
17/12/2021		Conclusos para Decisão
17/12/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.80243867-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/12/2021 14:29
17/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 1299/2021 Teor do ato: Vistos. Comprove a Fazenda, no prazo de 20 (vinte) dias, o pagamento do ofício requisitório de pequeno valor expedido nos autos. Intime-se. Advogados(s): Fernanda de Araujo Braga Arruda (OAB 129116/SP)
17/12/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/12/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/12/2021		Decisão Vistos. Comprove a Fazenda, no prazo de 20 (vinte) dias, o pagamento do ofício requisitório de pequeno valor expedido nos autos. Intime-se.
17/12/2021		Conclusos para Decisão
13/12/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.70737540-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/12/2021 16:03
29/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.70702788-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/11/2021 16:30
25/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :1130/2021 Data da Disponibilização: 25/10/2021 Data da Publicação: 26/10/2021 Número do Diário: 3387 Página: 1462/1468
21/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 1130/2021 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista o alegado, oficie-se à Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (DEPRE Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos), solicitando informações sobre o pagamento do requisitório. Int. Advogados(s): Fernanda de Araujo Braga Arruda (OAB 129116/SP)
21/10/2021		Ofício Requisitório - Solicitação de Informações de Pagamento do Requisitório - Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Solicitação de Informações de Pagamento do Requisitório - Execução Fiscal - Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
21/10/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/10/2021		Determinada Solicitação de Informações de Pagamento do Requisitório - Precatório Vistos. Tendo em vista o alegado, oficie-se à Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (DEPRE Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos), solicitando informações sobre o pagamento do requisitório. Int.
20/10/2021		Conclusos para Decisão
11/10/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
11/10/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
07/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.70594067-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/10/2021 16:27
04/10/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
04/10/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
01/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :1049/2021 Data da Disponibilização: 01/10/2021 Data da Publicação: 04/10/2021 Número do Diário: 3373 Página: 1791/1798
30/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 1049/2021 Teor do ato: Vistos. Ciente. Aguarde-se pelo devido processamento/pagamento. Intime-se. Advogados(s): Fernanda de Araujo Braga Arruda (OAB 129116/SP)
29/09/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/09/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/09/2021		Decisão Vistos. Ciente. Aguarde-se pelo devido processamento/pagamento. Intime-se.
29/09/2021		Conclusos para Decisão
24/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :1012/2021 Data da Disponibilização: 24/09/2021 Data da Publicação: 27/09/2021 Número do Diário: 3368 Página: 1616/1624
23/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.70560493-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/09/2021 15:03
23/09/2021		Incidente Processual Instaurado Seq.: 88 - Requisição de Pequeno Valor
23/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 1012/2021 Teor do ato: Vistos. Diga o autor quanto ao prosseguimento do feito, ingressando com o incidente pertinente. Intime-se. Advogados(s): Fernanda de Araujo Braga Arruda (OAB 129116/SP)
22/09/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/09/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/09/2021		Decisão Vistos. Diga o autor quanto ao prosseguimento do feito, ingressando com o incidente pertinente. Intime-se.
21/09/2021		Conclusos para Decisão
13/09/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
13/09/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
10/09/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
10/09/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
10/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.70530376-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/09/2021 14:39
03/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0935/2021 Data da Disponibilização: 03/09/2021 Data da Publicação: 08/09/2021 Número do Diário: 3355 Página: 1929/1934
02/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.70516780-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/09/2021 16:02
02/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0935/2021 Teor do ato: Ciência às partes do trânsito em julgado em agravo de instrumento. Advogados(s): Fernanda de Araujo Braga Arruda (OAB 129116/SP)
01/09/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/09/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/09/2021		Ato ordinatório Ciência às partes do trânsito em julgado em agravo de instrumento.
01/09/2021		Documento Juntado
01/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0929/2021 Data da Disponibilização: 01/09/2021 Data da Publicação: 02/09/2021 Número do Diário: 3353 Página: 1761/1765
31/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0929/2021 Teor do ato: Ciência às partes do trânsito em julgado do acórdão proferido em agravo de instrumento. Advogados(s): Fernanda de Araujo Braga Arruda (OAB 129116/SP)
30/08/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/08/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/08/2021		Ato ordinatório Ciência às partes do trânsito em julgado do acórdão proferido em agravo de instrumento.
30/08/2021		Documento Juntado
30/08/2021		Documento Juntado
23/04/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
23/04/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
20/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/08/2021 devido à alteração da tabela de feriados
19/04/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
19/04/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
15/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0346/2021 Data da Disponibilização: 15/04/2021 Data da Publicação: 16/04/2021 Número do Diário: 3258 Página: 1460/1467
13/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0346/2021 Teor do ato: Vistos. Anote-se a interposição de recurso de agravo de instrumento. No mais, aguarde-se eventual comunicação de concessão de efeito suspensivo. Intime-se. Advogados(s): Fernanda de Araujo Braga Arruda (OAB 129116/SP)
12/04/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/04/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/04/2021		Decisão Vistos. Anote-se a interposição de recurso de agravo de instrumento. No mais, aguarde-se eventual comunicação de concessão de efeito suspensivo. Intime-se.
12/04/2021		Conclusos para Decisão
12/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.70192017-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/04/2021 15:46
09/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0328/2021 Data da Disponibilização: 09/04/2021 Data da Publicação: 12/04/2021 Número do Diário: 3254 Página: 1487/1493
08/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0328/2021 Teor do ato: Desta forma, acolho a impugnação ao cumprimento de sentença e homologo o valor de R$16.885,45 (fls. 183). Considerando que a exequente deu causa à impugnação e sucumbiu, arcará com as custas e despesas da impugnação bem como com honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre a diferença entre o valor apresentado na memória inicial e o acima determinado. Nos termos do Comunicado 394/2015 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, datado de 25 de junho de 2015 e publicado no DJE de 02 de julho de 2015 (pg. 01) houve a implantação em todo o Estado de São Paulo do novo Sistema Digital de Precatórios e RPV, de forma que as petições de expedição de ofício requisitório, somente serão admitidas no formato digital, através do Portal e-Saj, "petição intermediária", cuja funcionalidade específica para precatórios está habilitada, tanto para processos físicos como digitais. Anoto que os incidentes de requisitório têm como única finalidade a expedição do competente ofício (precatório ou rpv), sendo tais incidentes baixados pela Serventia em seguida. Os assuntos relativos a depósito ou levantamento devem ser tratados somente nos autos do cumprimento de sentença. Assim, com o trânsito em julgado desta decisão, para continuidade do feito a parte credora deverá peticionar eletronicamente, informando os dados necessários para expedição do ofício requisitório. Para mais instruções o N. Patrono poderá acessar o site do Tribunal de Justiça, na aba "DEPRE Precatórios" orientação para advogados. Aguardem-se as providências necessárias por 60 dias. Com a criação do respectivo incidente eletrônico, venham os autos conclusos para análise. Decorrido o prazo sem manifestação do credor, aguarde-se provocação em arquivo. P.R.I.C. Advogados(s): Fernanda de Araujo Braga Arruda (OAB 129116/SP)
07/04/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/04/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/04/2021		Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Desta forma, acolho a impugnação ao cumprimento de sentença e homologo o valor de R$16.885,45 (fls. 183). Considerando que a exequente deu causa à impugnação e sucumbiu, arcará com as custas e despesas da impugnação bem como com honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre a diferença entre o valor apresentado na memória inicial e o acima determinado. Nos termos do Comunicado 394/2015 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, datado de 25 de junho de 2015 e publicado no DJE de 02 de julho de 2015 (pg. 01) houve a implantação em todo o Estado de São Paulo do novo Sistema Digital de Precatórios e RPV, de forma que as petições de expedição de ofício requisitório, somente serão admitidas no formato digital, através do Portal e-Saj, "petição intermediária", cuja funcionalidade específica para precatórios está habilitada, tanto para processos físicos como digitais. Anoto que os incidentes de requisitório têm como única finalidade a expedição do competente ofício (precatório ou rpv), sendo tais incidentes baixados pela Serventia em seguida. Os assuntos relativos a depósito ou levantamento devem ser tratados somente nos autos do cumprimento de sentença. Assim, com o trânsito em julgado desta decisão, para continuidade do feito a parte credora deverá peticionar eletronicamente, informando os dados necessários para expedição do ofício requisitório. Para mais instruções o N. Patrono poderá acessar o site do Tribunal de Justiça, na aba "DEPRE Precatórios" orientação para advogados. Aguardem-se as providências necessárias por 60 dias. Com a criação do respectivo incidente eletrônico, venham os autos conclusos para análise. Decorrido o prazo sem manifestação do credor, aguarde-se provocação em arquivo. P.R.I.C.
01/04/2021		Conclusos para Sentença
20/03/2021		Conclusos para Despacho
18/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.70143178-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/03/2021 13:08
14/02/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
28/12/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
28/12/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
18/12/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :1112/2020 Data da Disponibilização: 18/12/2020 Data da Publicação: 21/01/2021 Número do Diário: 3190 Página: 1694/1698
17/12/2020		Remetido ao DJE Relação: 1112/2020 Teor do ato: Vistos em correição. Tendo em vista a impossibilidade técnica de remessa dos autos à UPEFAZ, aguarde-se o retorno dos autos principais. Intime-se. Advogados(s): Fernanda de Araujo Braga Arruda (OAB 129116/SP)
16/12/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/12/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/12/2020		Decisão Vistos em correição. Tendo em vista a impossibilidade técnica de remessa dos autos à UPEFAZ, aguarde-se o retorno dos autos principais. Intime-se.
15/12/2020		Conclusos para Decisão
15/12/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
23/09/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
23/09/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
21/09/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
21/09/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
14/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0793/2020 Data da Disponibilização: 14/09/2020 Data da Publicação: 15/09/2020 Número do Diário: 3126 Página: 1406/1410
11/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0793/2020 Teor do ato: Certifico e dou fé que foi expedido o MLE, conforme Banco/Agência/Conta fornecido(s)(as) pela(s) parte(s) no formulário anexado aos autos.Caso a parte tenha escolhido a opção "comparecer ao banco", providencie com urgência o levantamento na instituição financeira tendo em vista que o prazo do MLE já está em curso e expira em 30 dias.Para consultar o comprovante de resgate do depósito judicial, acesse o seguinte link: Advogados(s): Fernanda de Araujo Braga Arruda (OAB 129116/SP)
11/09/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/09/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/09/2020		Ato ordinatório Certifico e dou fé que foi expedido o MLE, conforme Banco/Agência/Conta fornecido(s)(as) pela(s) parte(s) no formulário anexado aos autos.Caso a parte tenha escolhido a opção "comparecer ao banco", providencie com urgência o levantamento na instituição financeira tendo em vista que o prazo do MLE já está em curso e expira em 30 dias.Para consultar o comprovante de resgate do depósito judicial, acesse o seguinte link:
10/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0773/2020 Data da Disponibilização: 10/09/2020 Data da Publicação: 11/09/2020 Número do Diário: 3124 Página: 1443/1449
09/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0773/2020 Teor do ato: Vistos. Trata-se de pedido de levantamento de valores depositados referente a precatório, decorrente de cumprimento de sentença do processo dos Agentes Fiscais de Renda - "Bolão". É sabido que para o levantamento de depósito de Precatório foi criada a Unidade de Processamento das Execuções Contra a Fazenda Pública da Capital UPEFAZ. No caso em questão, foram interpostos alguns cumprimentos de sentença por dependência do processo principal, que se encontra em grau de recurso. Em decorrência dessa situação, o Distribuidor não consegue fazer remessa dos autos à UPEFAZ por questões de impossibilidade técnica. Com a finalidade de resolver o problema e tornar possível a remessa dos autos, via Distribuidor, foi criado o Comunicado 2750/2017. Contudo, somente é possível a remessa dos autos à UPEFAZ apenas para os processos que ainda não tem Precatório expedido. Nos casos em que o precatório encontra-se devidamente processado não há possibilidade técnica de envio, via Distribuidor, dos autos à UPEFAZ. Assim, excepcionalmente no caso destes autos e considerando que não há valores a título de IAMSPE e contribuições previdenciárias, determino o levantamento. Expeça-se o competente mandado de levantamento eletrônico (MLE), observadas as cautelas e demais formalidades legais. Após o levantamento, digam as partes em termos de prosseguimento. Intime-se. Advogados(s): Fernanda de Araujo Braga Arruda (OAB 129116/SP)
08/09/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/09/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/09/2020		Decisão Vistos. Trata-se de pedido de levantamento de valores depositados referente a precatório, decorrente de cumprimento de sentença do processo dos Agentes Fiscais de Renda - "Bolão". É sabido que para o levantamento de depósito de Precatório foi criada a Unidade de Processamento das Execuções Contra a Fazenda Pública da Capital UPEFAZ. No caso em questão, foram interpostos alguns cumprimentos de sentença por dependência do processo principal, que se encontra em grau de recurso. Em decorrência dessa situação, o Distribuidor não consegue fazer remessa dos autos à UPEFAZ por questões de impossibilidade técnica. Com a finalidade de resolver o problema e tornar possível a remessa dos autos, via Distribuidor, foi criado o Comunicado 2750/2017. Contudo, somente é possível a remessa dos autos à UPEFAZ apenas para os processos que ainda não tem Precatório expedido. Nos casos em que o precatório encontra-se devidamente processado não há possibilidade técnica de envio, via Distribuidor, dos autos à UPEFAZ. Assim, excepcionalmente no caso destes autos e considerando que não há valores a título de IAMSPE e contribuições previdenciárias, determino o levantamento. Expeça-se o competente mandado de levantamento eletrônico (MLE), observadas as cautelas e demais formalidades legais. Após o levantamento, digam as partes em termos de prosseguimento. Intime-se.
08/09/2020		Conclusos para Decisão
08/09/2020		Conclusos para Despacho
04/08/2020		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WFPA.20.70384313-3 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Guia de Levantamento Data: 04/08/2020 10:41
26/06/2020		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WFPA.20.70304301-3 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Guia de Levantamento Data: 26/06/2020 19:46
16/06/2020		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WFPA.20.70279067-2 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Guia de Levantamento Data: 16/06/2020 14:57
31/05/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
24/05/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
05/04/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
26/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
19/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
10/03/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.20.70114658-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/03/2020 16:44
09/03/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
09/03/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
09/03/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0176/2020 Data da Disponibilização: 09/03/2020 Data da Publicação: 10/03/2020 Número do Diário: 3000 Página: 1442/1455
06/03/2020		Remetido ao DJE Relação: 0176/2020 Teor do ato: Vistos. Às partes para que especifiquem, no prazo de 20 dias, quais provas pretendem produzir, justificando a pertinência. Intime-se. Advogados(s): Fernanda de Araujo Braga Arruda (OAB 129116/SP)
26/02/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/02/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/02/2020		Decisão Vistos. Às partes para que especifiquem, no prazo de 20 dias, quais provas pretendem produzir, justificando a pertinência. Intime-se.
26/02/2020		Conclusos para Decisão
26/02/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
17/02/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados
13/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0017/2020 Data da Disponibilização: 13/01/2020 Data da Publicação: 21/01/2020 Número do Diário: 2962 Página: 476/489
10/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0017/2020 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a parte executada em 20 (vinte) dias. Int. Advogados(s): Fernanda de Araujo Braga Arruda (OAB 129116/SP)
29/12/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
29/12/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
18/12/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/12/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/12/2019		Decisão Vistos. Manifeste-se a parte executada em 20 (vinte) dias. Int.
18/12/2019		Conclusos para Decisão
18/12/2019		Manifestação Sobre a Impugnação Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.70706065-4 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 18/12/2019 12:11
17/12/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
16/12/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0900/2019 Data da Disponibilização: 16/12/2019 Data da Publicação: 17/12/2019 Número do Diário: 2954 Página: 1577/1580
13/12/2019		Remetido ao DJE Relação: 0900/2019 Teor do ato: Vistos. Recebo a impugnação apresentada com suspensão da execução. Manifeste-se a parte exequente sobre a defesa apresentada no prazo legal. Intime-se. Advogados(s): Fernanda de Araujo Braga Arruda (OAB 129116/SP)
06/12/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/12/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/12/2019		Decisão Vistos. Recebo a impugnação apresentada com suspensão da execução. Manifeste-se a parte exequente sobre a defesa apresentada no prazo legal. Intime-se.
05/12/2019		Conclusos para Decisão
07/10/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
07/10/2019		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.19.80141796-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/10/2019 16:35
01/10/2019		Documento Juntado
29/09/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
27/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0668/2019 Data da Disponibilização: 27/09/2019 Data da Publicação: 30/09/2019 Número do Diário: 2901 Página: 1935/1952
27/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0668/2019 Data da Disponibilização: 27/09/2019 Data da Publicação: 30/09/2019 Número do Diário: 2901 Página: 1935/1952
26/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0668/2019 Teor do ato: Vistos. Em cumprimento ao v. Acórdão bem como preenchidos os requisitos do art. 534 do Código de Processo Civil, recebo o pedido de cumprimento de sentença a fls. 141ss. INTIME-SE a Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias. Int. Advogados(s): Fernanda de Araujo Braga Arruda (OAB 129116/SP)
26/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0668/2019 Teor do ato: Vistos. Diante do efeito suspensivo concedido em caráter excepcional aos embargos de declaração opostos no RE nº 870.947/SE, Tema 810 do STF. DJE 26/09/2018, deverão os autos aguardar até o pronunciamento do C. STF. Int. Advogados(s): Fernanda de Araujo Braga Arruda (OAB 129116/SP)
25/09/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/09/2019		Decisão Vistos. Em cumprimento ao v. Acórdão bem como preenchidos os requisitos do art. 534 do Código de Processo Civil, recebo o pedido de cumprimento de sentença a fls. 141ss. INTIME-SE a Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias. Int.
24/09/2019		Conclusos para Decisão
24/09/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.70533511-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/09/2019 16:30
18/09/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/09/2019		Decisão Vistos. Diante do efeito suspensivo concedido em caráter excepcional aos embargos de declaração opostos no RE nº 870.947/SE, Tema 810 do STF. DJE 26/09/2018, deverão os autos aguardar até o pronunciamento do C. STF. Int.
17/09/2019		Conclusos para Decisão
17/09/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.70517403-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/09/2019 16:46
04/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0592/2019 Data da Disponibilização: 04/09/2019 Data da Publicação: 05/09/2019 Número do Diário: 2884 Página: 1555/1571
04/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0592/2019 Data da Disponibilização: 04/09/2019 Data da Publicação: 05/09/2019 Número do Diário: 2884 Página: 1555/1571
03/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0592/2019 Teor do ato: Certifico e dou fé que foi expedido o MLE nº 20190819113156061036, conforme informações fornecidas pela(s) parte(s) no formulário de fls.124. Caso a parte tenha escolhido a opção "comparecer ao banco", providencie com urgência o levantamento na instituição financeira tendo em vista que o prazo do MLE já está em curso e expira em 30 dias. Advogados(s): Fernanda de Araujo Braga Arruda (OAB 129116/SP)
03/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0592/2019 Teor do ato: Vistos. Trata-se de pedido de levantamento de valores depositados do precatório nº 883/2017, decorrente de cumprimento de sentença do processo dos Agentes Fiscais de Renda - "Bolão". É sabido que para o levantamento de depósito de Precatório foi criada a Unidade de Processamento das Execuções Contra a Fazenda Pública da Capital - UPEFAZ. No caso em questão, foram interpostos alguns cumprimentos de sentença por dependência do processo principal, que se encontra em grau de recurso. Em decorrência dessa situação, o Distribuidor não consegue fazer remessa dos autos à UPEFAZ por questões de impossibilidade técnica. Com a finalidade de resolver o problema e tornar possível a remessa dos autos, via Distribuidor, foi criado o Comunicado 2750/2017. Contudo, somente é possível a remessa dos autos à UPEFAZ apenas para os processos que ainda não tem Precatório expedido. Nos casos em que o precatório encontra-se devidamente processado não há possibilidade técnica de envio, via Distribuidor, dos autos à UPEFAZ. Assim, excepcionalmente no caso destes autos, determino o levantamento. Expeça-se o competente mandado de levantamento eletrônico (MLE), observadas as cautelas e demais formalidades legais. Intime-se. Advogados(s): Fernanda de Araujo Braga Arruda (OAB 129116/SP)
01/09/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
30/08/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
20/08/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/08/2019		Ato ordinatório Certifico e dou fé que foi expedido o MLE nº 20190819113156061036, conforme informações fornecidas pela(s) parte(s) no formulário de fls.124. Caso a parte tenha escolhido a opção "comparecer ao banco", providencie com urgência o levantamento na instituição financeira tendo em vista que o prazo do MLE já está em curso e expira em 30 dias.
19/08/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/08/2019		Decisão Vistos. Trata-se de pedido de levantamento de valores depositados do precatório nº 883/2017, decorrente de cumprimento de sentença do processo dos Agentes Fiscais de Renda - "Bolão". É sabido que para o levantamento de depósito de Precatório foi criada a Unidade de Processamento das Execuções Contra a Fazenda Pública da Capital - UPEFAZ. No caso em questão, foram interpostos alguns cumprimentos de sentença por dependência do processo principal, que se encontra em grau de recurso. Em decorrência dessa situação, o Distribuidor não consegue fazer remessa dos autos à UPEFAZ por questões de impossibilidade técnica. Com a finalidade de resolver o problema e tornar possível a remessa dos autos, via Distribuidor, foi criado o Comunicado 2750/2017. Contudo, somente é possível a remessa dos autos à UPEFAZ apenas para os processos que ainda não tem Precatório expedido. Nos casos em que o precatório encontra-se devidamente processado não há possibilidade técnica de envio, via Distribuidor, dos autos à UPEFAZ. Assim, excepcionalmente no caso destes autos, determino o levantamento. Expeça-se o competente mandado de levantamento eletrônico (MLE), observadas as cautelas e demais formalidades legais. Intime-se.
19/08/2019		Conclusos para Decisão
31/07/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/09/2019 devido à alteração da tabela de feriados
16/07/2019		Comprovante de Depósito Juntada
01/07/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.70351841-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/07/2019 18:38
28/02/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados
22/12/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados
25/10/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados
18/10/2018		DEPRE - Ofício de Processamento Expedido
14/06/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/05/2018 devido à alteração da tabela de feriados
02/03/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/05/2018 devido à alteração da tabela de feriados
10/11/2017		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado
23/06/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0333/2017 Data da Disponibilização: 23/06/2017 Data da Publicação: 26/06/2017 Número do Diário: 2373 Página: 1120/1126
22/06/2017		Remetido ao DJE Relação: 0333/2017 Teor do ato: Vistos.Trata-se de execução de sentença ajuizada contra a Fazenda do Estado e São Paulo Previdência.Intimadas na forma do art. 534 do Código de Processo Civil, as requeridas não apresentaram impugnação ( fls. 105 ).Isto posto, HOMOLOGO os cálculos de fls. 90/93 (R$ 211.068,16 atualizada até 03.02.2017 ). Diante da ausência de contrariedade, deixo de condenar a executada aos ônus da sucumbência, na forma do art. 1º-D da Lei 9.494/97, com redação dada pela Medida Provisória nº 2.180-35 de 24.08.2001. Nos termos do Comunicado 394/2015 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, datado de 25 de junho de 2015 e publicado no DJE de 02 de julho de 2015 (pg. 01) houve a implantação em todo o Estado de São Paulo do novo Sistema Digital de Precatórios e RPV, de forma que, doravante, as petições de expedição de ofício requisitório, somente serão admitidas no formato digital, através do Portal e-Saj, "petição intermediária", cuja funcionalidade específica para precatórios está habilitada, tanto para processos físicos como digitais. Assim, com o trânsito em julgado desta sentença, para continuidade do feito o credor deverá peticionar eletronicamente, informando os dados necessários para expedição do ofício requisitório. Para maiores instruções o N. Patrono poderá acessar o site do Tribunal de Justiça, na aba "DEPRE Precatórios" orientação para advogados.Aguardem-se as providências necessárias por 60 dias. Com a criação do respectivo incidente, venham os autos conclusos para análise. Decorrido o prazo sem manifestação do credor, aguarde-se provocação em arquivo.P.R.I.C Advogados(s): Marcelo José Magalhães Bonizzi (OAB 122614/SP), Fernanda de Araujo Braga Arruda (OAB 129116/SP), Antonio Carlos Goncalves Fava (OAB 26826/SP), Silvia de Souza Pinto (OAB 41656/SP)
13/06/2017		Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Vistos.Trata-se de execução de sentença ajuizada contra a Fazenda do Estado e São Paulo Previdência.Intimadas na forma do art. 534 do Código de Processo Civil, as requeridas não apresentaram impugnação ( fls. 105 ).Isto posto, HOMOLOGO os cálculos de fls. 90/93 (R$ 211.068,16 atualizada até 03.02.2017 ). Diante da ausência de contrariedade, deixo de condenar a executada aos ônus da sucumbência, na forma do art. 1º-D da Lei 9.494/97, com redação dada pela Medida Provisória nº 2.180-35 de 24.08.2001. Nos termos do Comunicado 394/2015 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, datado de 25 de junho de 2015 e publicado no DJE de 02 de julho de 2015 (pg. 01) houve a implantação em todo o Estado de São Paulo do novo Sistema Digital de Precatórios e RPV, de forma que, doravante, as petições de expedição de ofício requisitório, somente serão admitidas no formato digital, através do Portal e-Saj, "petição intermediária", cuja funcionalidade específica para precatórios está habilitada, tanto para processos físicos como digitais. Assim, com o trânsito em julgado desta sentença, para continuidade do feito o credor deverá peticionar eletronicamente, informando os dados necessários para expedição do ofício requisitório. Para maiores instruções o N. Patrono poderá acessar o site do Tribunal de Justiça, na aba "DEPRE Precatórios" orientação para advogados.Aguardem-se as providências necessárias por 60 dias. Com a criação do respectivo incidente, venham os autos conclusos para análise. Decorrido o prazo sem manifestação do credor, aguarde-se provocação em arquivo.P.R.I.C
12/06/2017		Conclusos para Sentença
12/06/2017		Conclusos para Decisão
25/04/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0201/2017 Data da Disponibilização: 25/04/2017 Data da Publicação: 26/04/2017 Número do Diário: 2333 Página: 1412/1420
24/04/2017		Incidente Processual Instaurado Seq.: 01 - Precatório
24/04/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.17.70110926-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/04/2017 15:00
24/04/2017		Remetido ao DJE Relação: 0201/2017 Teor do ato: Nota de cartório : Digam os autores quanto ao prosseguimento do feito, observando-se o COMUNICADO nº SPI Nº 64/2015, publicado em 20 de maio de 2016 no DJE, edição 2120 página 6. Advogados(s): Fernanda de Araujo Braga Arruda (OAB 129116/SP), Antonio Carlos Goncalves Fava (OAB 26826/SP), Marcelo José Magalhães Bonizzi (OAB 122614/SP), Silvia de Souza Pinto (OAB 41656/SP)
19/04/2017		Ato ordinatório Nota de cartório : Digam os autores quanto ao prosseguimento do feito, observando-se o COMUNICADO nº SPI Nº 64/2015, publicado em 20 de maio de 2016 no DJE, edição 2120 página 6.
15/03/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.17.70066391-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/03/2017 16:10
30/01/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0032/2017 Data da Disponibilização: 30/01/2017 Data da Publicação: 31/01/2017 Número do Diário: 2277 Página: 1494/1498
27/01/2017		Remetido ao DJE Relação: 0032/2017 Teor do ato: Vistos.Aguarde-se a solução do recurso.Int. Advogados(s): Marcelo José Magalhães Bonizzi (OAB 122614/SP), Fernanda de Araujo Braga Arruda (OAB 129116/SP), Antonio Carlos Goncalves Fava (OAB 26826/SP), Silvia de Souza Pinto (OAB 41656/SP), Rosely Sucena Pastore (OAB 96577/SP)
24/01/2017		Proferido Despacho Vistos.Aguarde-se a solução do recurso.Int.
24/01/2017		Conclusos para Despacho
12/12/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.16.70323756-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/12/2016 17:47
09/12/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0788/2016 Data da Disponibilização: 09/12/2016 Data da Publicação: 12/12/2016 Número do Diário: 2256 Página: 1191/1193
07/12/2016		Remetido ao DJE Relação: 0788/2016 Teor do ato: Vistos.Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intimem-se a Fazenda Pública e a São Paulo Previdência nas pessoas do seus representantes judiciais para que apresentem impugnação no prazo de 30 dias.Quanto a fixação de honorários, reporto-me a decisão proferida nos autos0019690-51.2003.8.26.0053, item 7.Defiro a prioridade nos termos da Lei 10.741/03.Anote-se.Intime-se. Advogados(s): Marcelo José Magalhães Bonizzi (OAB 122614/SP), Fernanda de Araujo Braga Arruda (OAB 129116/SP), Antonio Carlos Goncalves Fava (OAB 26826/SP), Silvia de Souza Pinto (OAB 41656/SP), Rosely Sucena Pastore (OAB 96577/SP)
06/12/2016		Decisão Vistos.Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intimem-se a Fazenda Pública e a São Paulo Previdência nas pessoas do seus representantes judiciais para que apresentem impugnação no prazo de 30 dias.Quanto a fixação de honorários, reporto-me a decisão proferida nos autos0019690-51.2003.8.26.0053, item 7.Defiro a prioridade nos termos da Lei 10.741/03.Anote-se.Intime-se.
06/12/2016		Conclusos para Decisão
30/11/2016		Início da Execução Juntado Processo principal: 0019690-51.2003.8.26.0053

Data	Tipo
12/12/2016	Petições Diversas
15/03/2017	Petições Diversas
24/04/2017	Petições Diversas
01/07/2019	Petições Diversas
17/09/2019	Petições Diversas
24/09/2019	Petições Diversas
07/10/2019	Petições Diversas
18/12/2019	Manifestação sobre a Impugnação
10/03/2020	Petições Diversas
16/06/2020	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
26/06/2020	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
04/08/2020	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
18/03/2021	Petições Diversas
12/04/2021	Petições Diversas
02/09/2021	Petições Diversas
10/09/2021	Petições Diversas
23/09/2021	Petições Diversas
07/10/2021	Petições Diversas
29/11/2021	Petições Diversas
13/12/2021	Petições Diversas
17/12/2021	Petições Diversas
15/01/2022	Petições Diversas
20/01/2022	Petições Diversas
31/01/2022	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
16/03/2022	Petições Diversas
09/08/2023	Petições Diversas
11/06/2024	SAP - Ofício - Informação de Ocorrências
13/11/2024	Petições Diversas
01/05/2026	Petições Diversas

Recebido em	Classe
24/04/2017	Precatório - 00001
23/09/2021	Requisição de Pequeno Valor - 00088

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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