Reqte	Josivane Gomes Correa Advogada:  Paula Renata de Lima Tedesco   Advogada:  Cassia Martucci Melillo Bertozo   Advogada:  Larissa Boretti Moressi   Advogado:  Gustavo Martin Teixeira Pinto
Reqda	Fazenda Pública do Estado de São Paulo

Reqte	Josivane Gomes Correa Advogada:  Paula Renata de Lima Tedesco   Advogada:  Cassia Martucci Melillo Bertozo   Advogada:  Larissa Boretti Moressi   Advogado:  Gustavo Martin Teixeira Pinto
Reqte	Arnaldo Porto Advogada:  Paula Renata de Lima Tedesco
Reqte	Luzia Vasque Advogada:  Paula Renata de Lima Tedesco
Reqte	Virginia Maria Trevisan Advogada:  Paula Renata de Lima Tedesco
Reqte	Eliane Aparecida Aires de Oliveira Advogada:  Paula Renata de Lima Tedesco
Reqte	Leila Maria Evangelista Pedroso Advogada:  Paula Renata de Lima Tedesco
Reqte	Marcos Henrique de Jesus Advogada:  Paula Renata de Lima Tedesco
Reqte	Maria Benedita dos Santos Merthan Advogada:  Paula Renata de Lima Tedesco
Reqte	Mosar Manoel de Godoi Junior Advogada:  Paula Renata de Lima Tedesco
Reqte	Silmara de Campos Advogada:  Paula Renata de Lima Tedesco
Reqte	Genilda Correa de Souza Advogada:  Paula Renata de Lima Tedesco
Reqte	Josiane Pinto de Carvalho Rocha Advogada:  Paula Renata de Lima Tedesco
Reqte	Roberta Stela Idro Advogada:  Paula Renata de Lima Tedesco
Reqte	Teresa Patricia Vieira Bezerra Advogada:  Paula Renata de Lima Tedesco
Reqte	Paulo Roberto Campos Advogada:  Paula Renata de Lima Tedesco
Reqte	Lilyan Cristina Rocha Michaloski Advogada:  Paula Renata de Lima Tedesco
Reqte	Antonio Feliciano Advogada:  Paula Renata de Lima Tedesco
Reqte	Maria Aparecida de Paiva Advogado:  Fábio Roberto Piozzi   Advogado:  Edson Ricardo Pontes   Advogada:  Paula Renata de Lima Tedesco
Reqte	Gonçalo Isabel Advogada:  Paula Renata de Lima Tedesco
Reqte	Alice Benedicta de Oliveira Advogada:  Paula Renata de Lima Tedesco
Reqte	Maria José Soares Ribeiro Advogada:  Paula Renata de Lima Tedesco
Reqte	Pedro José Ferreira Advogada:  Paula Renata de Lima Tedesco
Reqte	Alice Vicente Advogada:  Paula Renata de Lima Tedesco
Reqte	Ana Maria Bossoni Russo Advogada:  Paula Renata de Lima Tedesco
Reqte	Carmela Aparecida Panhin Advogada:  Paula Renata de Lima Tedesco
Reqte	Orlando Mendes Pereira Advogada:  Paula Renata de Lima Tedesco
Reqte	José Carlos Tomazini Advogada:  Paula Renata de Lima Tedesco
Reqte	Neise Milanezi Advogada:  Paula Renata de Lima Tedesco
Reqte	Francisco Carlos Pasti Advogada:  Paula Renata de Lima Tedesco
Reqte	Ilma Alves de Souza Advogada:  Paula Renata de Lima Tedesco
Reqda	Fazenda Pública do Estado de São Paulo

Data		Movimento
26/01/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
15/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.71021916-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/12/2023 10:34
14/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0959/2023 Data da Publicação: 15/12/2023 Número do Diário: 3878
13/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 0959/2023 Teor do ato: Regularize o patrono o peticionamento nos incidentes de precatórios correspondentes ao apenso relacionado ao seu pedido. Não há autorização de peticionamento no cumprimento de sentença, eis que permanecerá aguardando em fila própria a quitação de todos os precatórios nos incidentes que estão em andamento. Advogados(s): Fábio Roberto Piozzi (OAB 167526/SP), Edson Ricardo Pontes (OAB 179738/SP), Larissa Boretti Moressi (OAB 188752/SP), Gustavo Martin Teixeira Pinto (OAB 206949/SP), Cassia Martucci Melillo Bertozo (OAB 211735/SP), Paula Renata de Lima Tedesco (OAB 262136/SP)
13/12/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/01/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
15/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.71021916-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/12/2023 10:34
14/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0959/2023 Data da Publicação: 15/12/2023 Número do Diário: 3878
13/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 0959/2023 Teor do ato: Regularize o patrono o peticionamento nos incidentes de precatórios correspondentes ao apenso relacionado ao seu pedido. Não há autorização de peticionamento no cumprimento de sentença, eis que permanecerá aguardando em fila própria a quitação de todos os precatórios nos incidentes que estão em andamento. Advogados(s): Fábio Roberto Piozzi (OAB 167526/SP), Edson Ricardo Pontes (OAB 179738/SP), Larissa Boretti Moressi (OAB 188752/SP), Gustavo Martin Teixeira Pinto (OAB 206949/SP), Cassia Martucci Melillo Bertozo (OAB 211735/SP), Paula Renata de Lima Tedesco (OAB 262136/SP)
13/12/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/12/2023		Ato ordinatório Regularize o patrono o peticionamento nos incidentes de precatórios correspondentes ao apenso relacionado ao seu pedido. Não há autorização de peticionamento no cumprimento de sentença, eis que permanecerá aguardando em fila própria a quitação de todos os precatórios nos incidentes que estão em andamento.
30/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70881855-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/10/2023 17:16
10/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70533993-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/07/2023 10:19
30/06/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
18/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :3332/2020 Data da Disponibilização: 18/06/2020 Data da Publicação: 19/06/2020 Número do Diário: 3065 Página: 1687/1695
17/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 3332/2020 Teor do ato: VISTOS. Trata-se de Cumprimento de Sentença digital com instauração de incidente de Precatório, no qual expediu-se Ofício Requisitório que, atualmente, aguarda pagamento pela entidade devedora. O processamento do precatório se dará nos incidentes nº 0015540-36.2017.8.26.0053/00002/.../07, devendo os advogados observarem esse número para peticionamento eletrônico, abstendo-se, portanto, de peticionar no Cumprimento de Sentença, que permanecerá em fila própria do fluxo digital aguardando o pagamento integral do débito para posterior extinção. Int. Advogados(s): Fábio Roberto Piozzi (OAB 167526/SP), Edson Ricardo Pontes (OAB 179738/SP), Larissa Boretti Moressi (OAB 188752/SP), Gustavo Martin Teixeira Pinto (OAB 206949/SP), Cassia Martucci Melillo Bertozo (OAB 211735/SP), Paula Renata de Lima Tedesco (OAB 262136/SP)
16/06/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/06/2020		Decisão VISTOS. Trata-se de Cumprimento de Sentença digital com instauração de incidente de Precatório, no qual expediu-se Ofício Requisitório que, atualmente, aguarda pagamento pela entidade devedora. O processamento do precatório se dará nos incidentes nº 0015540-36.2017.8.26.0053/00002/.../07, devendo os advogados observarem esse número para peticionamento eletrônico, abstendo-se, portanto, de peticionar no Cumprimento de Sentença, que permanecerá em fila própria do fluxo digital aguardando o pagamento integral do débito para posterior extinção. Int.
16/06/2020		Conclusos para Decisão
15/06/2020		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
01/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0254/2020 Data da Disponibilização: 01/06/2020 Data da Publicação: 02/06/2020 Número do Diário: 3052 Página: 1326/1331
28/05/2020		Remetido ao DJE Relação: 0254/2020 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista a comunicação de regularidade do precatório, redistribua-se à Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública. Intime-se. Advogados(s): Fábio Roberto Piozzi (OAB 167526/SP), Edson Ricardo Pontes (OAB 179738/SP), Larissa Boretti Moressi (OAB 188752/SP), Gustavo Martin Teixeira Pinto (OAB 206949/SP), Cassia Martucci Melillo Bertozo (OAB 211735/SP), Paula Renata de Lima Tedesco (OAB 262136/SP)
27/05/2020		Determinada a Redistribuição dos Autos Vistos. Tendo em vista a comunicação de regularidade do precatório, redistribua-se à Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública. Intime-se.
27/05/2020		Conclusos para Decisão
23/04/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0151/2020 Data da Disponibilização: 23/04/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 3029 Página: 1366/1378
22/04/2020		Remetido ao DJE Relação: 0151/2020 Teor do ato: Fl. 1017: ciência ao requerente que o mle foi encaminhado automaticamente ao banco. Advogados(s): Fábio Roberto Piozzi (OAB 167526/SP), Edson Ricardo Pontes (OAB 179738/SP), Larissa Boretti Moressi (OAB 188752/SP), Gustavo Martin Teixeira Pinto (OAB 206949/SP), Cassia Martucci Melillo Bertozo (OAB 211735/SP), Paula Renata de Lima Tedesco (OAB 262136/SP)
17/04/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fl. 1017: ciência ao requerente que o mle foi encaminhado automaticamente ao banco.
13/04/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
07/04/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0109/2020 Data da Disponibilização: 07/04/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 3021 Página: 1220/1229
06/04/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
03/04/2020		Remetido ao DJE Relação: 0109/2020 Teor do ato: Vistos. Razão assiste à Fazenda na sua manifestação de fls., porquanto a executada já fora, há muito, intimada nos termos do art. 535 do CPC, ao passo que a decisão de fls. 710/711 rejeitou a sua impugnação e determinou o prosseguimento deste incidente executivo pelos valores ali discriminados. A executada tirou agravo de instrumento contra aquela decisão, que foi confirmada pela instância superior (fls. 790/806). Assim, operada a preclusão, não se admite a contínua rediscussão das verbas perseguidas pelos requerentes e a intimação da executada à complementação de valores porquanto, anteriormente, os cálculos teriam sido apresentados com erros. O ofício requisitório já foi expedido e as verbas pagas pela Fazenda, restando-se por inafastável o reconhecimento da preclusão. Por fim, comprovado o depósito do estorno do Imposto de Renda (fls. 859/861), defiro o seu levantamento pelos requerentes, conforme formulário de fls. 1011. Nada mais requerido, ao arquivo. Intime-se. Advogados(s): Fábio Roberto Piozzi (OAB 167526/SP), Edson Ricardo Pontes (OAB 179738/SP), Larissa Boretti Moressi (OAB 188752/SP), Gustavo Martin Teixeira Pinto (OAB 206949/SP), Cassia Martucci Melillo Bertozo (OAB 211735/SP), Paula Renata de Lima Tedesco (OAB 262136/SP)
26/03/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/03/2020		Decisão Vistos. Razão assiste à Fazenda na sua manifestação de fls., porquanto a executada já fora, há muito, intimada nos termos do art. 535 do CPC, ao passo que a decisão de fls. 710/711 rejeitou a sua impugnação e determinou o prosseguimento deste incidente executivo pelos valores ali discriminados. A executada tirou agravo de instrumento contra aquela decisão, que foi confirmada pela instância superior (fls. 790/806). Assim, operada a preclusão, não se admite a contínua rediscussão das verbas perseguidas pelos requerentes e a intimação da executada à complementação de valores porquanto, anteriormente, os cálculos teriam sido apresentados com erros. O ofício requisitório já foi expedido e as verbas pagas pela Fazenda, restando-se por inafastável o reconhecimento da preclusão. Por fim, comprovado o depósito do estorno do Imposto de Renda (fls. 859/861), defiro o seu levantamento pelos requerentes, conforme formulário de fls. 1011. Nada mais requerido, ao arquivo. Intime-se.
25/03/2020		Conclusos para Decisão
24/03/2020		Conclusos para Despacho
20/03/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
19/03/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.20.70132256-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/03/2020 14:34
12/03/2020		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.20.80033666-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/03/2020 14:02
09/03/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/03/2020		Decisão Intime-se a FESP, para os termos da ação em epígrafe, ficando advertido(a)(s) do prazo de 30 (trinta) dias para impugnar a execução nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, sob pena de ser requisitado por este Juízo o pagamento por intermédio do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, o qual será efetivado na ordem de apresentação do precatório e à conta do respectivo crédito. Valor requisitado: R$ 23.650,35 (vinte e três mil, seiscentos e cinquenta reais e trinta e cinco centavos) Intime-se.
09/03/2020		Conclusos para Decisão
05/03/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.20.70104252-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/03/2020 12:08
18/02/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados
09/12/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0392/2019 Data da Disponibilização: 09/12/2019 Data da Publicação: 10/12/2019 Número do Diário: 2949 Página: 1478/1492
06/12/2019		Remetido ao DJE Relação: 0392/2019 Teor do ato: Fls. 891 Diante do decurso de prazo retro, requeira o interessado o que de direito em termos de prosseguimento. Prazo: 30 dias. Na inércia, aguarde-se provocação útil no arquivo (esclareço, outrossim que, conforme Comunicado Nº 211/19 - DJE de 12/02/19, em caso de desarquivamento será cobrada a taxa no valor de R$ 32,15 - recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT - sob DARE código Nº 206-2 disponível em qualquer agência do Banco do Brasil ou no site: http://www.bb.com.br/pbb/pagina-inicial/setor-publico/judiciario/formularios---são-paulo#/, exceção aos entes de direito público e aos beneficiários da justiça gratuita, art. 98 do CPC. Intime-se. Advogados(s): Fábio Roberto Piozzi (OAB 167526/SP), Edson Ricardo Pontes (OAB 179738/SP), Larissa Boretti Moressi (OAB 188752/SP), Gustavo Martin Teixeira Pinto (OAB 206949/SP), Cassia Martucci Melillo Bertozo (OAB 211735/SP), Paula Renata de Lima Tedesco (OAB 262136/SP)
05/12/2019		Decisão Fls. 891 Diante do decurso de prazo retro, requeira o interessado o que de direito em termos de prosseguimento. Prazo: 30 dias. Na inércia, aguarde-se provocação útil no arquivo (esclareço, outrossim que, conforme Comunicado Nº 211/19 - DJE de 12/02/19, em caso de desarquivamento será cobrada a taxa no valor de R$ 32,15 - recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT - sob DARE código Nº 206-2 disponível em qualquer agência do Banco do Brasil ou no site: http://www.bb.com.br/pbb/pagina-inicial/setor-publico/judiciario/formularios---são-paulo#/, exceção aos entes de direito público e aos beneficiários da justiça gratuita, art. 98 do CPC. Intime-se.
05/12/2019		Conclusos para Decisão
05/12/2019		Decurso de Prazo Certidão - Decurso de Prazo - Execução Fiscal Eletrônica
16/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0322/2019 Data da Disponibilização: 16/10/2019 Data da Publicação: 17/10/2019 Número do Diário: 2914 Página: 1351/1369
15/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0322/2019 Teor do ato: Fls. 858/886: No depósito retro juntado pelo(a) executado(a), manifeste(m)-se o(a)(s) exequente(s) em termos de prosseguimento e de extinção. Int. Advogados(s): Fábio Roberto Piozzi (OAB 167526/SP), Edson Ricardo Pontes (OAB 179738/SP), Larissa Boretti Moressi (OAB 188752/SP), Gustavo Martin Teixeira Pinto (OAB 206949/SP), Cassia Martucci Melillo Bertozo (OAB 211735/SP), Paula Renata de Lima Tedesco (OAB 262136/SP)
14/10/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 858/886: No depósito retro juntado pelo(a) executado(a), manifeste(m)-se o(a)(s) exequente(s) em termos de prosseguimento e de extinção. Int.
29/09/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
20/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0292/2019 Data da Disponibilização: 20/09/2019 Data da Publicação: 23/09/2019 Número do Diário: 2896 Página: 1448/1462
19/09/2019		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.19.80132532-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/09/2019 14:38
19/09/2019		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.19.80132532-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/09/2019 14:38
19/09/2019		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.19.80132532-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/09/2019 14:38
19/09/2019		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.19.80132532-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/09/2019 14:38
19/09/2019		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.19.80132532-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/09/2019 14:38
19/09/2019		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.19.80132532-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/09/2019 14:38
19/09/2019		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.19.80132532-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/09/2019 14:38
19/09/2019		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.19.80132532-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/09/2019 14:38
19/09/2019		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.19.80132532-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/09/2019 14:38
19/09/2019		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.19.80132532-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/09/2019 14:38
19/09/2019		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.19.80132532-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/09/2019 14:38
19/09/2019		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.19.80132532-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/09/2019 14:38
19/09/2019		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.19.80132532-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/09/2019 14:38
19/09/2019		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.19.80132532-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/09/2019 14:38
19/09/2019		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.19.80132532-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/09/2019 14:38
19/09/2019		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.19.80132532-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/09/2019 14:38
19/09/2019		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.19.80132532-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/09/2019 14:38
19/09/2019		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.19.80132532-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/09/2019 14:38
19/09/2019		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.19.80132532-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/09/2019 14:38
19/09/2019		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.19.80132532-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/09/2019 14:38
19/09/2019		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.19.80132532-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/09/2019 14:38
19/09/2019		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.19.80132532-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/09/2019 14:38
19/09/2019		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.19.80132532-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/09/2019 14:38
19/09/2019		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.19.80132532-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/09/2019 14:38
19/09/2019		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.19.80132532-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/09/2019 14:38
19/09/2019		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.19.80132532-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/09/2019 14:38
19/09/2019		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.19.80132532-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/09/2019 14:38
19/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0292/2019 Teor do ato: Fls. 853: Defiro a concessão de prazo de 30 dias, conforme requerido pela Fazenda Pública. Intime-se. Advogados(s): Fábio Roberto Piozzi (OAB 167526/SP), Edson Ricardo Pontes (OAB 179738/SP), Larissa Boretti Moressi (OAB 188752/SP), Gustavo Martin Teixeira Pinto (OAB 206949/SP), Cassia Martucci Melillo Bertozo (OAB 211735/SP), Paula Renata de Lima Tedesco (OAB 262136/SP)
18/09/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/09/2019		Concedida a Dilação de Prazo Fls. 853: Defiro a concessão de prazo de 30 dias, conforme requerido pela Fazenda Pública. Intime-se.
18/09/2019		Conclusos para Despacho
20/08/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
13/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0236/2019 Data da Disponibilização: 13/08/2019 Data da Publicação: 14/08/2019 Número do Diário: 2868 Página: 1320/1344
12/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0236/2019 Teor do ato: Fls. 849/850: manifeste-se a FESP. Advogados(s): Fábio Roberto Piozzi (OAB 167526/SP), Edson Ricardo Pontes (OAB 179738/SP), Larissa Boretti Moressi (OAB 188752/SP), Gustavo Martin Teixeira Pinto (OAB 206949/SP), Cassia Martucci Melillo Bertozo (OAB 211735/SP), Paula Renata de Lima Tedesco (OAB 262136/SP)
12/08/2019		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.19.80109267-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/08/2019 13:52
09/08/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/08/2019		Ato Ordinatório - Ciência - Fazenda Estadual Fls. 849/850: manifeste-se a FESP.
07/08/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.70424272-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/08/2019 09:25
05/08/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
05/08/2019		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.19.80104373-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/08/2019 16:44
05/08/2019		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.19.80104373-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/08/2019 16:44
28/07/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
25/07/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/07/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Fls. 840/841: Manifeste-se a FESP.
24/07/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.70395180-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/07/2019 14:24
19/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0200/2019 Data da Disponibilização: 19/07/2019 Data da Publicação: 22/07/2019 Número do Diário: 2851 Página: 1367/1385
17/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0200/2019 Teor do ato: Fls. 826 e seguintes: quanto ao pedido de apresentação de "planilhas individualizadas" (fl. 833), anoto que desde o advento do Decreto nº 61.782/16, os informes podem ser obtidos diretamente pelos exequentes perante o órgão público competente, de modo que não dependem os coautores de conduta da FESP para obtê-los e possibilitar a liquidação do julgado e comparação com os valores apresentados desde o ofício requisitório. Desta forma, desde o início da vigência do referido Decreto, a obrigação de fazer da Fazenda se resume ao apostilamento do direito reconhecido pelo título executivo: "Artigo 10 -Após o cumprimento da decisão exequenda, fica facultado à parte interessada ou seus representantes legais, requerer diretamente aos órgãos responsáveis pelo processamento da folha de pagamento respectiva, os informes necessários à elaboração do cálculo para a obrigação de pagar, os quais serão encaminhados diretamente ao juízo competente, com os dados do processo, remetendo-se cópia do ofício ao órgão de execução da Procuradoria Geral do Estado, observando-se a vinculação dos benefíciários aos respectivos órgãos pagadores, na seguinte conformidade: I -servidores civis ativos da administração direta, perante a Coordenadoria da Administração Financeira, da Secretaria da Fazenda;II -militares ativos, perante a Polícia Militar; III -servidores militares inativos e pensionistas, à São Paulo Previdência - SPPREV; IV - servidores de Autarquias estaduais, inclusive as de regime especial, exceto as universidades públicas estaduais, perante os órgãos de pessoal de cada entidade." Pelo exposto, o juízo somente atribuirá a obrigação de apresentação dos informes ao Estado de São Paulo se os exequentes comprovarem que diligenciaram diretamente no órgão competente (cópia de protocolo de requerimento) e a Administração quedou-se inerte por 60 dias. Intime-se. Advogados(s): Elpidio Mario Dantas Fonseca (OAB 103289/SP), Fábio Roberto Piozzi (OAB 167526/SP), Edson Ricardo Pontes (OAB 179738/SP), Larissa Boretti Moressi (OAB 188752/SP), Gustavo Martin Teixeira Pinto (OAB 206949/SP), Cassia Martucci Melillo Bertozo (OAB 211735/SP), Paula Renata de Lima Tedesco (OAB 262136/SP)
17/07/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/07/2019		Decisão Fls. 826 e seguintes: quanto ao pedido de apresentação de "planilhas individualizadas" (fl. 833), anoto que desde o advento do Decreto nº 61.782/16, os informes podem ser obtidos diretamente pelos exequentes perante o órgão público competente, de modo que não dependem os coautores de conduta da FESP para obtê-los e possibilitar a liquidação do julgado e comparação com os valores apresentados desde o ofício requisitório. Desta forma, desde o início da vigência do referido Decreto, a obrigação de fazer da Fazenda se resume ao apostilamento do direito reconhecido pelo título executivo: "Artigo 10 -Após o cumprimento da decisão exequenda, fica facultado à parte interessada ou seus representantes legais, requerer diretamente aos órgãos responsáveis pelo processamento da folha de pagamento respectiva, os informes necessários à elaboração do cálculo para a obrigação de pagar, os quais serão encaminhados diretamente ao juízo competente, com os dados do processo, remetendo-se cópia do ofício ao órgão de execução da Procuradoria Geral do Estado, observando-se a vinculação dos benefíciários aos respectivos órgãos pagadores, na seguinte conformidade: I -servidores civis ativos da administração direta, perante a Coordenadoria da Administração Financeira, da Secretaria da Fazenda;II -militares ativos, perante a Polícia Militar; III -servidores militares inativos e pensionistas, à São Paulo Previdência - SPPREV; IV - servidores de Autarquias estaduais, inclusive as de regime especial, exceto as universidades públicas estaduais, perante os órgãos de pessoal de cada entidade." Pelo exposto, o juízo somente atribuirá a obrigação de apresentação dos informes ao Estado de São Paulo se os exequentes comprovarem que diligenciaram diretamente no órgão competente (cópia de protocolo de requerimento) e a Administração quedou-se inerte por 60 dias. Intime-se.
17/07/2019		Conclusos para Decisão
15/07/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.70372258-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/07/2019 08:14
24/06/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
24/06/2019		Decurso de Prazo Certidão - Decurso de Prazo - Execução Fiscal Eletrônica
19/06/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.70329482-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/06/2019 10:27
12/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0170/2019 Data da Disponibilização: 12/06/2019 Data da Publicação: 13/06/2019 Número do Diário: 2828 Página: 1860/1881
11/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0170/2019 Teor do ato: Fls.826/827: ciência aos requerentes. Advogados(s): Elpidio Mario Dantas Fonseca (OAB 103289/SP), Fábio Roberto Piozzi (OAB 167526/SP), Edson Ricardo Pontes (OAB 179738/SP), Larissa Boretti Moressi (OAB 188752/SP), Gustavo Martin Teixeira Pinto (OAB 206949/SP), Cassia Martucci Melillo Bertozo (OAB 211735/SP), Paula Renata de Lima Tedesco (OAB 262136/SP)
10/06/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls.826/827: ciência aos requerentes.
07/06/2019		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.19.80076191-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/06/2019 18:33
07/06/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.80076191-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/06/2019 18:33
02/06/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
27/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0151/2019 Data da Disponibilização: 27/05/2019 Data da Publicação: 28/05/2019 Número do Diário: 2816 Página: 1309/1329
24/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0151/2019 Teor do ato: Fls. 817/818: ante a concordância da exequente com os valores do depósito realizado pela Fazenda do Estado, à executada para que se manifeste em 5 dias, devendo apresentar os demonstrativos de pagamento com valores de cada autor individualizado. Após, expeça-se o mandado de levantamento com as cautelas de praxe. Intime-se. Advogados(s): Elpidio Mario Dantas Fonseca (OAB 103289/SP), Fábio Roberto Piozzi (OAB 167526/SP), Edson Ricardo Pontes (OAB 179738/SP), Larissa Boretti Moressi (OAB 188752/SP), Gustavo Martin Teixeira Pinto (OAB 206949/SP), Cassia Martucci Melillo Bertozo (OAB 211735/SP), Paula Renata de Lima Tedesco (OAB 262136/SP)
22/05/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/05/2019		Decisão Fls. 817/818: ante a concordância da exequente com os valores do depósito realizado pela Fazenda do Estado, à executada para que se manifeste em 5 dias, devendo apresentar os demonstrativos de pagamento com valores de cada autor individualizado. Após, expeça-se o mandado de levantamento com as cautelas de praxe. Intime-se.
22/05/2019		Conclusos para Decisão
20/05/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.70258395-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/05/2019 07:46
25/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0119/2019 Data da Disponibilização: 25/04/2019 Data da Publicação: 26/04/2019 Número do Diário: 2795 Página: 1726/1747
22/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0119/2019 Teor do ato: Fls.811/814: No depósito retro juntado pelo(a) executado(a), manifeste(m)-se o(a)(s) exequente(s) em termos de prosseguimento e de extinção. Int. Advogados(s): Elpidio Mario Dantas Fonseca (OAB 103289/SP), Fábio Roberto Piozzi (OAB 167526/SP), Edson Ricardo Pontes (OAB 179738/SP), Larissa Boretti Moressi (OAB 188752/SP), Gustavo Martin Teixeira Pinto (OAB 206949/SP), Cassia Martucci Melillo Bertozo (OAB 211735/SP), Paula Renata de Lima Tedesco (OAB 262136/SP)
22/04/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls.811/814: No depósito retro juntado pelo(a) executado(a), manifeste(m)-se o(a)(s) exequente(s) em termos de prosseguimento e de extinção. Int.
19/04/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
18/04/2019		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.19.80051438-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/04/2019 15:26
18/04/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.80051438-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/04/2019 15:26
10/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0107/2019 Data da Disponibilização: 10/04/2019 Data da Publicação: 11/04/2019 Número do Diário: 2786 Página: 1231/1256
09/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0107/2019 Teor do ato: Fls. 790/806: Diante do trânsito em julgado do venerando acórdão prolatado no agravo de instrumento, requeira o interessado o que de direito em termos de prosseguimento. Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo. Advogados(s): Elpidio Mario Dantas Fonseca (OAB 103289/SP), Fábio Roberto Piozzi (OAB 167526/SP), Edson Ricardo Pontes (OAB 179738/SP), Larissa Boretti Moressi (OAB 188752/SP), Gustavo Martin Teixeira Pinto (OAB 206949/SP), Cassia Martucci Melillo Bertozo (OAB 211735/SP), Paula Renata de Lima Tedesco (OAB 262136/SP)
09/04/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
08/04/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/04/2019		Ato Ordinatório - Ciência - Fazenda Estadual Fls. 790/806: Diante do trânsito em julgado do venerando acórdão prolatado no agravo de instrumento, requeira o interessado o que de direito em termos de prosseguimento. Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo.
08/04/2019		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
03/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0097/2019 Data da Disponibilização: 03/04/2019 Data da Publicação: 04/04/2019 Número do Diário: 2781 Página: 1312/1339
02/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0097/2019 Teor do ato: Fls.779/786: manifeste-se a FESP sobre o alegado pelo requerente. Advogados(s): Elpidio Mario Dantas Fonseca (OAB 103289/SP), Fábio Roberto Piozzi (OAB 167526/SP), Edson Ricardo Pontes (OAB 179738/SP), Larissa Boretti Moressi (OAB 188752/SP), Gustavo Martin Teixeira Pinto (OAB 206949/SP), Cassia Martucci Melillo Bertozo (OAB 211735/SP), Paula Renata de Lima Tedesco (OAB 262136/SP)
29/03/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/03/2019		Ato Ordinatório - Ciência - Fazenda Estadual Fls.779/786: manifeste-se a FESP sobre o alegado pelo requerente.
27/03/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.70152756-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/03/2019 15:59
01/03/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/06/2019 devido à alteração da tabela de feriados
24/12/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/06/2019 devido à alteração da tabela de feriados
03/12/2018		Incidente Processual Instaurado Seq.: 07 - Precatório
03/12/2018		Incidente Processual Instaurado Seq.: 06 - Precatório
03/12/2018		Incidente Processual Instaurado Seq.: 05 - Precatório
03/12/2018		Incidente Processual Instaurado Seq.: 04 - Precatório
03/12/2018		Incidente Processual Instaurado Seq.: 03 - Precatório
03/12/2018		Incidente Processual Instaurado Seq.: 02 - Precatório
03/12/2018		Incidente Processual Instaurado Seq.: 01 - Requisição de Pequeno Valor
16/11/2018		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
07/11/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0561/2018 Data da Disponibilização: 07/11/2018 Data da Publicação: 08/11/2018 Número do Diário: 2695 Página: 1357/1378
06/11/2018		Remetido ao DJE Relação: 0561/2018 Teor do ato: Ausente efeito suspensivo ao recurso, providencie o credor a instauração do(s) incidente(s) necessário(s) à expedição do ofício requisitório, pelo valor incontroverso. Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. Advogados(s): Elpidio Mario Dantas Fonseca (OAB 103289/SP), Fábio Roberto Piozzi (OAB 167526/SP), Edson Ricardo Pontes (OAB 179738/SP), Larissa Boretti Moressi (OAB 188752/SP), Gustavo Martin Teixeira Pinto (OAB 206949/SP), Cassia Martucci Melillo Bertozo (OAB 211735/SP), Paula Renata de Lima Tedesco (OAB 262136/SP)
05/11/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/11/2018		Decisão Ausente efeito suspensivo ao recurso, providencie o credor a instauração do(s) incidente(s) necessário(s) à expedição do ofício requisitório, pelo valor incontroverso. Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se.
05/11/2018		Conclusos para Decisão
04/11/2018		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
29/10/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.18.70439872-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/10/2018 09:37
26/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0547/2018 Data da Disponibilização: 26/10/2018 Data da Publicação: 29/10/2018 Número do Diário: 2668 Página: 1217/1236
25/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0547/2018 Teor do ato: Em face do tempo decorrido, manifeste-se quanto ao desfecho do recurso. Int. Advogados(s): Elpidio Mario Dantas Fonseca (OAB 103289/SP), Fábio Roberto Piozzi (OAB 167526/SP), Edson Ricardo Pontes (OAB 179738/SP), Larissa Boretti Moressi (OAB 188752/SP), Gustavo Martin Teixeira Pinto (OAB 206949/SP), Cassia Martucci Melillo Bertozo (OAB 211735/SP), Paula Renata de Lima Tedesco (OAB 262136/SP)
24/10/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/10/2018		Ato Ordinatório - Ciência - Fazenda Estadual Em face do tempo decorrido, manifeste-se quanto ao desfecho do recurso. Int.
28/08/2018		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
23/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0448/2018 Data da Disponibilização: 23/08/2018 Data da Publicação: 24/08/2018 Número do Diário: 2644 Página: 1216/1232
20/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0448/2018 Teor do ato: Mantenho a decisão atacada por seus próprios fundamentos. Informe o agravante, em 15 dias, os efeitos concedidos ao recurso. Intime-se. Advogados(s): Elpidio Mario Dantas Fonseca (OAB 103289/SP), Fábio Roberto Piozzi (OAB 167526/SP), Edson Ricardo Pontes (OAB 179738/SP), Larissa Boretti Moressi (OAB 188752/SP), Gustavo Martin Teixeira Pinto (OAB 206949/SP), Cassia Martucci Melillo Bertozo (OAB 211735/SP), Paula Renata de Lima Tedesco (OAB 262136/SP)
17/08/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/08/2018		Decisão Mantenho a decisão atacada por seus próprios fundamentos. Informe o agravante, em 15 dias, os efeitos concedidos ao recurso. Intime-se.
17/08/2018		Conclusos para Decisão
14/08/2018		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.18.80097015-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/08/2018 15:46
14/08/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.18.80097015-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/08/2018 15:46
13/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0435/2018 Data da Disponibilização: 13/08/2018 Data da Publicação: 14/08/2018 Número do Diário: 2636 Página: 1102/1120
10/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0435/2018 Teor do ato: Fls. 632 e seguintes: Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença ofertada pelo Estado de São Paulo. Sustenta, em síntese, o excesso de execução, pois os exequentes não observaram a tabela modulada disponibilizada pelo TJSP, para cálculo dos débitos da Fazenda. Pede a procedência a fim de que seja reconhecido o apontado excesso. Os exequentes se manifestaram defendendo o acerto de seus cálculos, conforme as recentes decisões dos tribunais superiores acerca do tema. É o relatório. Fundamento e decido. Decidido o Recurso Extraordinário nº 870.947-SE e o Tema de Repercussão Geral nº 810, pelo Plenário do Colendo Supremo Tribunal Federal, fica definitivamente afastado o emprego da Taxa Referencial (TR) como índice de correção monetária dos débitos judiciais da Fazenda Pública, mesmo no período anterior à expedição do precatório. Portanto, a atualização dar-se-á conforme o Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), enquanto que os juros moratórios serão computados de acordo com o índice de remuneração da caderneta de poupança. Portanto, correta a conta elaborada pelos exequentes. Ante o exposto, rejeito a impugnação, prosseguindo-se com o cumprimento de sentença no valor de R$ 666.769,81, atualizado até dezembro de 2017. Pagará a Fazenda do Estado os honorários advocatícios da parte contrária, fixados em R$750,00 (setecentos e cinquenta reais), nos termos do art. 85, § 8º, do CPC. Intime-se. Advogados(s): Elpidio Mario Dantas Fonseca (OAB 103289/SP), Fábio Roberto Piozzi (OAB 167526/SP), Edson Ricardo Pontes (OAB 179738/SP), Larissa Boretti Moressi (OAB 188752/SP), Gustavo Martin Teixeira Pinto (OAB 206949/SP), Cassia Martucci Melillo Bertozo (OAB 211735/SP), Paula Renata de Lima Tedesco (OAB 262136/SP)
08/08/2018		Decisão Fls. 632 e seguintes: Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença ofertada pelo Estado de São Paulo. Sustenta, em síntese, o excesso de execução, pois os exequentes não observaram a tabela modulada disponibilizada pelo TJSP, para cálculo dos débitos da Fazenda. Pede a procedência a fim de que seja reconhecido o apontado excesso. Os exequentes se manifestaram defendendo o acerto de seus cálculos, conforme as recentes decisões dos tribunais superiores acerca do tema. É o relatório. Fundamento e decido. Decidido o Recurso Extraordinário nº 870.947-SE e o Tema de Repercussão Geral nº 810, pelo Plenário do Colendo Supremo Tribunal Federal, fica definitivamente afastado o emprego da Taxa Referencial (TR) como índice de correção monetária dos débitos judiciais da Fazenda Pública, mesmo no período anterior à expedição do precatório. Portanto, a atualização dar-se-á conforme o Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), enquanto que os juros moratórios serão computados de acordo com o índice de remuneração da caderneta de poupança. Portanto, correta a conta elaborada pelos exequentes. Ante o exposto, rejeito a impugnação, prosseguindo-se com o cumprimento de sentença no valor de R$ 666.769,81, atualizado até dezembro de 2017. Pagará a Fazenda do Estado os honorários advocatícios da parte contrária, fixados em R$750,00 (setecentos e cinquenta reais), nos termos do art. 85, § 8º, do CPC. Intime-se.
08/08/2018		Conclusos para Decisão
03/08/2018		Manifestação Sobre a Impugnação Juntada Nº Protocolo: WFPA.18.70289460-2 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 03/08/2018 10:25
25/07/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0402/2018 Data da Disponibilização: 25/07/2018 Data da Publicação: 26/07/2018 Número do Diário: 2623 Página: 1143/1156
24/07/2018		Remetido ao DJE Relação: 0402/2018 Teor do ato: Fls. 632/697: Na impugnação juntada pela Fazenda, manifeste-se o impugnado. Int. Advogados(s): Elpidio Mario Dantas Fonseca (OAB 103289/SP), Fábio Roberto Piozzi (OAB 167526/SP), Edson Ricardo Pontes (OAB 179738/SP), Larissa Boretti Moressi (OAB 188752/SP), Gustavo Martin Teixeira Pinto (OAB 206949/SP), Cassia Martucci Melillo Bertozo (OAB 211735/SP), Paula Renata de Lima Tedesco (OAB 262136/SP)
18/07/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 632/697: Na impugnação juntada pela Fazenda, manifeste-se o impugnado. Int.
16/07/2018		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.18.80083781-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/07/2018 16:18
16/07/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.18.80083781-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/07/2018 16:18
04/07/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0373/2018 Data da Disponibilização: 04/07/2018 Data da Publicação: 05/07/2018 Número do Diário: 2609 Página: 1219/1250
02/07/2018		Remetido ao DJE Relação: 0373/2018 Teor do ato: Intime-se a Fazenda, para os termos da ação em epígrafe, ficando advertido(a)(s) do prazo de 30 (trinta) dias para impugnar a execução nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, sob pena de ser requisitado por este Juízo o pagamento por intermédio do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, o qual será efetivado na ordem de apresentação do precatório e à conta do respectivo crédito. Valor requisitado: R$666.769,81 (seiscentos e sessenta e seis mil, setecentos e sessenta e nove reais e oitenta e um centavos) Intime-se. Advogados(s): Elpidio Mario Dantas Fonseca (OAB 103289/SP), Fábio Roberto Piozzi (OAB 167526/SP), Edson Ricardo Pontes (OAB 179738/SP), Larissa Boretti Moressi (OAB 188752/SP), Gustavo Martin Teixeira Pinto (OAB 206949/SP), Cassia Martucci Melillo Bertozo (OAB 211735/SP), Paula Renata de Lima Tedesco (OAB 262136/SP)
27/06/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/06/2018		Decisão Intime-se a Fazenda, para os termos da ação em epígrafe, ficando advertido(a)(s) do prazo de 30 (trinta) dias para impugnar a execução nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, sob pena de ser requisitado por este Juízo o pagamento por intermédio do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, o qual será efetivado na ordem de apresentação do precatório e à conta do respectivo crédito. Valor requisitado: R$666.769,81 (seiscentos e sessenta e seis mil, setecentos e sessenta e nove reais e oitenta e um centavos) Intime-se.
27/06/2018		Conclusos para Decisão
25/06/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.18.70229384-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/06/2018 13:41
11/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0335/2018 Data da Disponibilização: 11/06/2018 Data da Publicação: 12/06/2018 Número do Diário: 2592 Página: 1296/1320
08/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0335/2018 Teor do ato: Vistos.Fls. 464/466:Dou por cumprida a obrigação de fazer e concedo o prazo de 30 dias para que os exequentes apresentem os cálculos para intimação nos termos do artigo 535 do CPC.Intime-se. Advogados(s): Elpidio Mario Dantas Fonseca (OAB 103289/SP), Fábio Roberto Piozzi (OAB 167526/SP), Edson Ricardo Pontes (OAB 179738/SP), Paula Renata de Lima Tedesco (OAB 262136/SP)
05/06/2018		Decisão Vistos.Fls. 464/466:Dou por cumprida a obrigação de fazer e concedo o prazo de 30 dias para que os exequentes apresentem os cálculos para intimação nos termos do artigo 535 do CPC.Intime-se.
05/06/2018		Conclusos para Decisão
29/05/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.18.70189302-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/05/2018 11:47
23/05/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
22/05/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
22/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0301/2018 Data da Disponibilização: 23/05/2018 Data da Publicação: 24/05/2018 Número do Diário: 2581 Página: 1328/1349
21/05/2018		Remetido ao DJE Relação: 0301/2018 Teor do ato: Fls. 361/459: Nos documentos juntados pela Fazenda Pública de São Paulo, referentes à obrigação de fazer, manifeste-se a parte exequente. Int. Advogados(s): Elpidio Mario Dantas Fonseca (OAB 103289/SP), Fábio Roberto Piozzi (OAB 167526/SP), Edson Ricardo Pontes (OAB 179738/SP), Paula Renata de Lima Tedesco (OAB 262136/SP)
18/05/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 361/459: Nos documentos juntados pela Fazenda Pública de São Paulo, referentes à obrigação de fazer, manifeste-se a parte exequente. Int.
16/05/2018		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.18.80055737-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/05/2018 11:41
16/05/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.18.80055737-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/05/2018 11:41
16/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0287/2018 Data da Disponibilização: 16/05/2018 Data da Publicação: 17/05/2018 Número do Diário: 2576 Página: 1245/1271
14/05/2018		Remetido ao DJE Relação: 0287/2018 Teor do ato: Fls. 259/358: Manifeste(m)-se o(s) autor(es) quanto ao juntado pela FESP. Advogados(s): Elpidio Mario Dantas Fonseca (OAB 103289/SP), Fábio Roberto Piozzi (OAB 167526/SP), Edson Ricardo Pontes (OAB 179738/SP), Paula Renata de Lima Tedesco (OAB 262136/SP)
11/05/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 259/358: Manifeste(m)-se o(s) autor(es) quanto ao juntado pela FESP.
11/05/2018		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/05/2018		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/03/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/04/2018 devido à alteração da tabela de feriados
25/10/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0706/2017 Data da Disponibilização: 25/10/2017 Data da Publicação: 26/10/2017 Número do Diário: 2457 Página: 1368-1371
24/10/2017		Remetido ao DJE Relação: 0706/2017 Teor do ato: Fl. 256: Defiro o prazo de 90 (noventa) dias para que a Fazenda Pública satisfaça a obrigação de fazer. Intime-se. Advogados(s): Elpidio Mario Dantas Fonseca (OAB 103289/SP), Fábio Roberto Piozzi (OAB 167526/SP), Edson Ricardo Pontes (OAB 179738/SP), Paula Renata de Lima Tedesco (OAB 262136/SP)
23/10/2017		Proferido Despacho Fl. 256: Defiro o prazo de 90 (noventa) dias para que a Fazenda Pública satisfaça a obrigação de fazer. Intime-se.
23/10/2017		Conclusos para Decisão
20/10/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.17.70322394-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/10/2017 11:26
20/10/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0692/2017 Data da Disponibilização: 20/10/2017 Data da Publicação: 23/10/2017 Número do Diário: 2454 Página: 1067-1068
19/10/2017		Remetido ao DJE Relação: 0692/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 1/5: Nos termos do artigo 815 do CPC, intime-se a parte executada para, no prazo de 30 dias, satisfazer a obrigação de fazer, consistente em apostilar em seus registros o cumprimento do julgado e a fornecer as planilhas dos valores atrasados em razão do julgado, para futuro cumprimento da obrigação de pagar.Servirá a presente, assinada digitalmente e devidamente instruída, como mandado.Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.Intime-se. Advogados(s): Elpidio Mario Dantas Fonseca (OAB 103289/SP), Fábio Roberto Piozzi (OAB 167526/SP), Edson Ricardo Pontes (OAB 179738/SP), Paula Renata de Lima Tedesco (OAB 262136/SP)
18/10/2017		Conclusos para Decisão
16/10/2017		Conclusos para Decisão
11/10/2017		Decisão Vistos.Fls. 1/5: Nos termos do artigo 815 do CPC, intime-se a parte executada para, no prazo de 30 dias, satisfazer a obrigação de fazer, consistente em apostilar em seus registros o cumprimento do julgado e a fornecer as planilhas dos valores atrasados em razão do julgado, para futuro cumprimento da obrigação de pagar.Servirá a presente, assinada digitalmente e devidamente instruída, como mandado.Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.Intime-se.
24/08/2017		Início da Execução Juntado Processo principal: 0021878-65.2013.8.26.0053

Data	Tipo
20/10/2017	Petições Diversas
16/05/2018	Petições Diversas
29/05/2018	Petições Diversas
25/06/2018	Petições Diversas
16/07/2018	Petições Diversas
03/08/2018	Manifestação sobre a Impugnação
14/08/2018	Petições Diversas
29/10/2018	Petições Diversas
27/03/2019	Petições Diversas
18/04/2019	Petições Diversas
20/05/2019	Petições Diversas
07/06/2019	Petições Diversas
19/06/2019	Petições Diversas
15/07/2019	Petições Diversas
24/07/2019	Petições Diversas
05/08/2019	Petições Diversas
07/08/2019	Petições Diversas
12/08/2019	Petições Diversas
19/09/2019	Petições Diversas
05/03/2020	Petições Diversas
12/03/2020	Petições Diversas
19/03/2020	Petições Diversas
10/07/2023	Petições Diversas
30/10/2023	Petições Diversas
15/12/2023	Petições Diversas

Recebido em	Classe
03/12/2018	Requisição de Pequeno Valor - 00001
03/12/2018	Precatório - 00002
03/12/2018	Precatório - 00003
03/12/2018	Precatório - 00004
03/12/2018	Precatório - 00005
03/12/2018	Precatório - 00006
03/12/2018	Precatório - 00007

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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