Reqte	Alexandre Jorge Vitor Advogada:  Raiza Gom de Souza
Reqda	Fazenda Pública do Estado de São Paulo

Reqte	Alexandre Jorge Vitor Advogada:  Raiza Gom de Souza
Reqte	Altair Fernandes de Abreu Advogada:  Raiza Gom de Souza
Reqte	Amarildo de Paula Advogada:  Raiza Gom de Souza
Reqte	Anderson Rodolfo de Sousa Advogada:  Raiza Gom de Souza
Reqte	Antonieta Silva Advogada:  Raiza Gom de Souza
Reqte	Antonio Carlos Martins Advogada:  Raiza Gom de Souza
Reqte	Armando Dias Neto Advogada:  Raiza Gom de Souza
Reqte	Benedito Adhemar de Paula Advogada:  Raiza Gom de Souza
Reqte	Claudemir Aparecido Ribeiro Advogada:  Raiza Gom de Souza
Reqte	Cristiani Pereira da Silva Advogada:  Raiza Gom de Souza
Reqte	Ederson Claudio Dias dos Santos Advogada:  Raiza Gom de Souza
Reqte	Edison Barbosa dos Santos Advogada:  Raiza Gom de Souza
Reqte	Edson Pires de Deus Advogada:  Raiza Gom de Souza
Reqte	Eliane Cortez Dias dos Santos Pereira Advogada:  Raiza Gom de Souza
Reqte	Fabio Pereira Silva Advogada:  Raiza Gom de Souza
Reqte	Felipe Gomes Ribeiro Advogada:  Raiza Gom de Souza
Reqte	Fernando Cesar de Carvalho Advogada:  Raiza Gom de Souza
Reqte	Flavio Perote Peres Advogada:  Raiza Gom de Souza
Reqte	Jessé Alexandre dos Santos Advogada:  Raiza Gom de Souza
Reqte	Jose Maximiniano Castro Advogada:  Raiza Gom de Souza
Reqte	José Roberto de Freitas Advogada:  Raiza Gom de Souza
Reqte	Leonardo Vazquez de Lucena Advogada:  Raiza Gom de Souza
Reqte	Mauricio Monteiro da Silva Advogada:  Raiza Gom de Souza
Reqte	Mauricio Peres Serrano Junior Advogada:  Raiza Gom de Souza
Reqte	Odair José Machado Advogada:  Raiza Gom de Souza
Reqte	Reginaldo Monteiro Advogada:  Raiza Gom de Souza
Reqte	Renato da Silva Oliveira Advogada:  Raiza Gom de Souza
Reqte	Ricardo Vieira de Melo Advogada:  Raiza Gom de Souza
Reqte	Rosana de Mello Advogada:  Raiza Gom de Souza
Reqte	Silas Antonio Inocêncio Advogada:  Raiza Gom de Souza
Reqdo	Chefe do Centro Integrado de Apoio Financeiro da Polícia Militar do Estado de São Paulo – Ciaf
Reqdo	Diretor Presidente da São Paulo Previdência - Spprev
Reqda	Fazenda Pública do Estado de São Paulo

Data		Movimento
22/06/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/03/2026		Incidente Processual Instaurado Seq.: 60 - Requisição de Pequeno Valor
11/03/2026		Incidente Processual Instaurado Seq.: 59 - Requisição de Pequeno Valor
11/03/2026		Incidente Processual Instaurado Seq.: 58 - Requisição de Pequeno Valor
11/03/2026		Incidente Processual Instaurado Seq.: 57 - Requisição de Pequeno Valor
22/06/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/03/2026		Incidente Processual Instaurado Seq.: 60 - Requisição de Pequeno Valor
11/03/2026		Incidente Processual Instaurado Seq.: 59 - Requisição de Pequeno Valor
11/03/2026		Incidente Processual Instaurado Seq.: 58 - Requisição de Pequeno Valor
11/03/2026		Incidente Processual Instaurado Seq.: 57 - Requisição de Pequeno Valor
11/03/2026		Incidente Processual Instaurado Seq.: 56 - Requisição de Pequeno Valor
11/03/2026		Incidente Processual Instaurado Seq.: 55 - Requisição de Pequeno Valor
11/03/2026		Incidente Processual Instaurado Seq.: 54 - Requisição de Pequeno Valor
11/03/2026		Incidente Processual Instaurado Seq.: 53 - Requisição de Pequeno Valor
11/03/2026		Incidente Processual Instaurado Seq.: 52 - Requisição de Pequeno Valor
11/03/2026		Incidente Processual Instaurado Seq.: 51 - Requisição de Pequeno Valor
11/03/2026		Incidente Processual Instaurado Seq.: 50 - Requisição de Pequeno Valor
11/03/2026		Incidente Processual Instaurado Seq.: 49 - Requisição de Pequeno Valor
11/03/2026		Incidente Processual Instaurado Seq.: 48 - Requisição de Pequeno Valor
11/03/2026		Incidente Processual Instaurado Seq.: 47 - Requisição de Pequeno Valor
11/03/2026		Incidente Processual Instaurado Seq.: 46 - Requisição de Pequeno Valor
11/03/2026		Incidente Processual Instaurado Seq.: 45 - Requisição de Pequeno Valor
11/03/2026		Incidente Processual Instaurado Seq.: 44 - Requisição de Pequeno Valor
11/03/2026		Incidente Processual Instaurado Seq.: 43 - Requisição de Pequeno Valor
11/03/2026		Incidente Processual Instaurado Seq.: 42 - Requisição de Pequeno Valor
11/03/2026		Incidente Processual Instaurado Seq.: 41 - Requisição de Pequeno Valor
11/03/2026		Incidente Processual Instaurado Seq.: 40 - Requisição de Pequeno Valor
11/03/2026		Incidente Processual Instaurado Seq.: 39 - Requisição de Pequeno Valor
11/03/2026		Incidente Processual Instaurado Seq.: 38 - Requisição de Pequeno Valor
11/03/2026		Incidente Processual Instaurado Seq.: 37 - Requisição de Pequeno Valor
11/03/2026		Incidente Processual Instaurado Seq.: 36 - Requisição de Pequeno Valor
11/03/2026		Incidente Processual Instaurado Seq.: 35 - Requisição de Pequeno Valor
11/03/2026		Incidente Processual Instaurado Seq.: 34 - Requisição de Pequeno Valor
11/03/2026		Incidente Processual Instaurado Seq.: 33 - Requisição de Pequeno Valor
11/03/2026		Incidente Processual Instaurado Seq.: 32 - Requisição de Pequeno Valor
11/03/2026		Incidente Processual Instaurado Seq.: 31 - Requisição de Pequeno Valor
16/11/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
05/11/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1908/2025 Data da Publicação: 30/10/2025
28/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1908/2025 Teor do ato: Ante o lapso temporal transcorrido, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 dias, requerendo o que entender de direito em termos de prosseguimento. Nada sendo requerido, aguarde-se provocação no arquivo. Advogados(s): Raiza Gom de Souza (OAB 379562/SP)
28/10/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Ante o lapso temporal transcorrido, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 dias, requerendo o que entender de direito em termos de prosseguimento. Nada sendo requerido, aguarde-se provocação no arquivo.
28/10/2025		Conclusos para Despacho
08/10/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
29/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1545/2025 Data da Publicação: 30/09/2025
27/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1545/2025 Teor do ato: Fls. 860/870: ciência às partes. Advogados(s): Raiza Gom de Souza (OAB 379562/SP)
27/09/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/09/2025		Ato ordinatório Fls. 860/870: ciência às partes.
27/09/2025		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
26/08/2025		Incidente Processual Instaurado Seq.: 30 - Requisição de Pequeno Valor
25/08/2025		Incidente Processual Instaurado Seq.: 29 - Requisição de Pequeno Valor
25/08/2025		Incidente Processual Instaurado Seq.: 28 - Requisição de Pequeno Valor
25/08/2025		Incidente Processual Instaurado Seq.: 27 - Requisição de Pequeno Valor
25/08/2025		Incidente Processual Instaurado Seq.: 26 - Requisição de Pequeno Valor
25/08/2025		Incidente Processual Instaurado Seq.: 25 - Requisição de Pequeno Valor
25/08/2025		Incidente Processual Instaurado Seq.: 24 - Requisição de Pequeno Valor
25/08/2025		Incidente Processual Instaurado Seq.: 23 - Requisição de Pequeno Valor
25/08/2025		Incidente Processual Instaurado Seq.: 22 - Requisição de Pequeno Valor
25/08/2025		Incidente Processual Instaurado Seq.: 21 - Requisição de Pequeno Valor
25/08/2025		Incidente Processual Instaurado Seq.: 20 - Requisição de Pequeno Valor
25/08/2025		Incidente Processual Instaurado Seq.: 19 - Requisição de Pequeno Valor
25/08/2025		Incidente Processual Instaurado Seq.: 18 - Requisição de Pequeno Valor
25/08/2025		Incidente Processual Instaurado Seq.: 17 - Requisição de Pequeno Valor
25/08/2025		Incidente Processual Instaurado Seq.: 16 - Requisição de Pequeno Valor
25/08/2025		Incidente Processual Instaurado Seq.: 15 - Requisição de Pequeno Valor
25/08/2025		Incidente Processual Instaurado Seq.: 14 - Requisição de Pequeno Valor
25/08/2025		Incidente Processual Instaurado Seq.: 13 - Requisição de Pequeno Valor
25/08/2025		Incidente Processual Instaurado Seq.: 12 - Requisição de Pequeno Valor
25/08/2025		Incidente Processual Instaurado Seq.: 11 - Requisição de Pequeno Valor
22/08/2025		Incidente Processual Instaurado Seq.: 10 - Requisição de Pequeno Valor
22/08/2025		Incidente Processual Instaurado Seq.: 09 - Requisição de Pequeno Valor
22/08/2025		Incidente Processual Instaurado Seq.: 08 - Requisição de Pequeno Valor
22/08/2025		Incidente Processual Instaurado Seq.: 07 - Requisição de Pequeno Valor
22/08/2025		Incidente Processual Instaurado Seq.: 06 - Requisição de Pequeno Valor
22/08/2025		Incidente Processual Instaurado Seq.: 05 - Requisição de Pequeno Valor
22/08/2025		Incidente Processual Instaurado Seq.: 04 - Requisição de Pequeno Valor
22/08/2025		Incidente Processual Instaurado Seq.: 03 - Requisição de Pequeno Valor
22/08/2025		Incidente Processual Instaurado Seq.: 02 - Requisição de Pequeno Valor
22/08/2025		Incidente Processual Instaurado Seq.: 01 - Requisição de Pequeno Valor
30/07/2025		Autos no Prazo
07/03/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
24/02/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0083/2025 Data da Publicação: 21/02/2025 Número do Diário: 4149
19/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0083/2025 Teor do ato: Fls. 848/849: deixo de acolher o requerimento pela reserva de honorários contratuais porquanto o pedido foi realizado após a penhora no rosto dos autos. De rigor considerar que os valores a receber não mais se encontram na esfera patrimonial da parte exequente, devedora dos honorários. Nesse sentido, julgados deste E. Tribunal de Justiça: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Cumprimento de sentença. Pretensão à reforma da decisão que indeferiu o pedido de reserva de honorários contratuais, porquanto formulado após a determinação de penhora no rosto dos autos. Impossibilidade. Pedido feito após a penhora no rosto dos autos. Inaplicabilidade do art. 22, § 4º, da Lei nº Lei nº 8.906/1994 (Estatuto da OAB). Precedentes do STJ e deste Tribunal de Justiça. Recurso não provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2214415-67.2023.8.26.0000; Relator (a): Coimbra Schmidt; Órgão Julgador: 7ª Câmara de Direito Público; Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 10ª Vara de Fazenda Pública; Data do Julgamento: 01/11/2023; Data de Registro: 01/11/2023). PROCESSO Cumprimento de sentença Honorários advocatícios contratuais Precatório expedido Penhora no rosto dos autos Reserva Impossibilidade: A reserva de valor para honorários está condicionada à juntada do contrato de honorários antes da expedição do precatório. Inadmissível a reserva de honorários contratuais quando existente penhora no rosto dos autos. (TJSP Agravo de Instrumento 2263640-56.2023.8.26.0000; Relator (a): Teresa Ramos Marques; Órgão Julgador: 10ª Câmara de Direito Público; Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 2ª Vara de Fazenda Pública; Data do Julgamento: 10/10/2023; Data de Registro: 10/10/2023). AGRAVO DE INSTRUMENTO. Cumprimento de Sentença. Honorários Advocatícios. Decisão que indeferiu o pedido de reserva dos honorários contratuais, por entender que oi efetuado o pedido após a penhora no rosto dos autos. Manutenção. 1. Não obstante a natureza alimentar do crédito o pleito de reserva dos honorários contratuais do advogado dos exequentes foi efetivado após o requerimento de reserva dos valores. Inaplicabilidade do artigo 22, §4º, da Lei nº 8.906/94. Inviabilidade de reservar honorários advocatícios contratuais em detrimento de outros credores. 2. Negado provimento ao recurso. (TJSP; Agravo de Instrumento 2233088-11.2023.8.26.0000; Relator (a): Oswaldo Luiz Palu; Órgão Julgador: 9ª Câmara de Direito Público; Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 7ª Vara de Fazenda Pública; Data do Julgamento: 05/10/2023; Data de Registro: 05/10/2023). Com isso, ficam reservados aos patronos do exequente tão somente valores a receber que excederem o montante penhorado, em relação ao exequente Flávio Perote Peres. Anote-se. P.I.C. Advogados(s): Raiza Gom de Souza (OAB 379562/SP)
18/02/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 848/849: deixo de acolher o requerimento pela reserva de honorários contratuais porquanto o pedido foi realizado após a penhora no rosto dos autos. De rigor considerar que os valores a receber não mais se encontram na esfera patrimonial da parte exequente, devedora dos honorários. Nesse sentido, julgados deste E. Tribunal de Justiça: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Cumprimento de sentença. Pretensão à reforma da decisão que indeferiu o pedido de reserva de honorários contratuais, porquanto formulado após a determinação de penhora no rosto dos autos. Impossibilidade. Pedido feito após a penhora no rosto dos autos. Inaplicabilidade do art. 22, § 4º, da Lei nº Lei nº 8.906/1994 (Estatuto da OAB). Precedentes do STJ e deste Tribunal de Justiça. Recurso não provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2214415-67.2023.8.26.0000; Relator (a): Coimbra Schmidt; Órgão Julgador: 7ª Câmara de Direito Público; Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 10ª Vara de Fazenda Pública; Data do Julgamento: 01/11/2023; Data de Registro: 01/11/2023). PROCESSO Cumprimento de sentença Honorários advocatícios contratuais Precatório expedido Penhora no rosto dos autos Reserva Impossibilidade: A reserva de valor para honorários está condicionada à juntada do contrato de honorários antes da expedição do precatório. Inadmissível a reserva de honorários contratuais quando existente penhora no rosto dos autos. (TJSP Agravo de Instrumento 2263640-56.2023.8.26.0000; Relator (a): Teresa Ramos Marques; Órgão Julgador: 10ª Câmara de Direito Público; Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 2ª Vara de Fazenda Pública; Data do Julgamento: 10/10/2023; Data de Registro: 10/10/2023). AGRAVO DE INSTRUMENTO. Cumprimento de Sentença. Honorários Advocatícios. Decisão que indeferiu o pedido de reserva dos honorários contratuais, por entender que oi efetuado o pedido após a penhora no rosto dos autos. Manutenção. 1. Não obstante a natureza alimentar do crédito o pleito de reserva dos honorários contratuais do advogado dos exequentes foi efetivado após o requerimento de reserva dos valores. Inaplicabilidade do artigo 22, §4º, da Lei nº 8.906/94. Inviabilidade de reservar honorários advocatícios contratuais em detrimento de outros credores. 2. Negado provimento ao recurso. (TJSP; Agravo de Instrumento 2233088-11.2023.8.26.0000; Relator (a): Oswaldo Luiz Palu; Órgão Julgador: 9ª Câmara de Direito Público; Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 7ª Vara de Fazenda Pública; Data do Julgamento: 05/10/2023; Data de Registro: 05/10/2023). Com isso, ficam reservados aos patronos do exequente tão somente valores a receber que excederem o montante penhorado, em relação ao exequente Flávio Perote Peres. Anote-se. P.I.C.
18/02/2025		Conclusos para Decisão
04/02/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
27/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70058560-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/01/2025 15:11
20/01/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0021/2025 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4124
15/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0021/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 842: cumpra-se a penhora no rosto destes autos determinada pelo MM. 2ª Vara Cível do Foro da Comarca Avaré nos autos do processo nº 1001227-46.2024.8.26.0073, em desfavor de Flávio Perote Peres, até o limite de R$ 35.090,46 (trinta e cinco mil e noventa reais e quarenta e seis centavos) atualizado até 23/09/2024. Providencie a serventia as devidas anotações. Oportunamente, tornem os autos conclusos. Int. Advogados(s): Raiza Gom de Souza (OAB 379562/SP)
14/01/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 842: cumpra-se a penhora no rosto destes autos determinada pelo MM. 2ª Vara Cível do Foro da Comarca Avaré nos autos do processo nº 1001227-46.2024.8.26.0073, em desfavor de Flávio Perote Peres, até o limite de R$ 35.090,46 (trinta e cinco mil e noventa reais e quarenta e seis centavos) atualizado até 23/09/2024. Providencie a serventia as devidas anotações. Oportunamente, tornem os autos conclusos. Int.
13/01/2025		Conclusos para Despacho
30/09/2024		Documento Juntado
30/09/2024		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
01/02/2023		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
17/02/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados
27/12/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados
05/12/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
27/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0484/2020 Data da Disponibilização: 27/11/2020 Data da Publicação: 30/11/2020 Número do Diário: 3177 Página: 1372/1396
26/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0484/2020 Teor do ato: Fls. 818/835: ciência às partes. Advogados(s): Raiza Gom de Souza (OAB 379562/SP)
24/11/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/11/2020		Ato ordinatório Fls. 818/835: ciência às partes.
24/11/2020		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
30/10/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/11/2020 devido à alteração da tabela de feriados
16/10/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
06/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0432/2020 Data da Disponibilização: 06/10/2020 Data da Publicação: 07/10/2020 Número do Diário: 3142 Página: 1454/1474
05/10/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 0432/2020 Teor do ato: Vistos. Considerando que em face do acórdão da Colenda 8ª Câmara de Direito Público nos autos do Agravo de Instrumento nº 2179180-15.2018.8.26.0000, a Fazenda do Estado ajuizou a Ação Rescisória nº 2204374-46.2020.8.26.0000, objetivando a desconstituição daquele julgado, e, tendo sido deferido o pedido de antecipação de tutela, pelo eminente Desembargador Oswaldo Luiz Palu, da Colenda 4ª Câmara de Direito Público, de rigor a suspensão da execução de sentença até o julgamento da ação rescisória. Int. Advogados(s): Raiza Gom de Souza (OAB 379562/SP)
02/10/2020		Decisão Vistos. Considerando que em face do acórdão da Colenda 8ª Câmara de Direito Público nos autos do Agravo de Instrumento nº 2179180-15.2018.8.26.0000, a Fazenda do Estado ajuizou a Ação Rescisória nº 2204374-46.2020.8.26.0000, objetivando a desconstituição daquele julgado, e, tendo sido deferido o pedido de antecipação de tutela, pelo eminente Desembargador Oswaldo Luiz Palu, da Colenda 4ª Câmara de Direito Público, de rigor a suspensão da execução de sentença até o julgamento da ação rescisória. Int.
02/10/2020		Conclusos para Decisão
01/10/2020		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.20.80151929-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/10/2020 11:16
01/10/2020		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.20.80151929-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/10/2020 11:16
13/09/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
08/09/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
19/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0388/2020 Data da Disponibilização: 19/08/2020 Data da Publicação: 20/08/2020 Número do Diário: 3109 Página: 1234/1249
18/08/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
18/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0388/2020 Teor do ato: Vistos. Fls.751/752: cumpra-se a r. decisão monocrática de lavra do eminente relator Desembargador Ponte Neto, proferida nos autos do recurso de agravo de instrumento interposto pelos autores, a qual deferiu o efeito suspensivo ao referido recurso. Int. Advogados(s): Raiza Gom de Souza (OAB 379562/SP)
17/08/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/08/2020		Proferido Despacho Vistos. Fls.751/752: cumpra-se a r. decisão monocrática de lavra do eminente relator Desembargador Ponte Neto, proferida nos autos do recurso de agravo de instrumento interposto pelos autores, a qual deferiu o efeito suspensivo ao referido recurso. Int.
14/08/2020		Conclusos para Despacho
13/08/2020		Decisão Interlocutória de 2ª Instância Juntada
10/08/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
10/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0381/2020 Data da Disponibilização: 10/08/2020 Data da Publicação: 11/08/2020 Número do Diário: 3102 Página: 1108/1128
06/08/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0381/2020 Teor do ato: Recebo a impugnação apresentada. Intime-se o(a) exequente Alexandre Jorge Vitor e outros, pela Imprensa Oficial, para eventual manifestação, no prazo de 15 dias. Após, voltem conclusos para decisão. Advogados(s): Raiza Gom de Souza (OAB 379562/SP)
05/08/2020		Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença Recebo a impugnação apresentada. Intime-se o(a) exequente Alexandre Jorge Vitor e outros, pela Imprensa Oficial, para eventual manifestação, no prazo de 15 dias. Após, voltem conclusos para decisão.
04/08/2020		Conclusos para Decisão
04/08/2020		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.20.80117358-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/08/2020 16:58
04/08/2020		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.20.80117358-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/08/2020 16:58
28/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.20.70370959-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/07/2020 17:13
22/07/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0355/2020 Data da Disponibilização: 22/07/2020 Data da Publicação: 23/07/2020 Número do Diário: 3089 Página: 1440/1445
21/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0355/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 678/683: defiro a devolução de prazo, conforme requerido. Int. Advogados(s): Raiza Gom de Souza (OAB 379562/SP)
21/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0351/2020 Data da Disponibilização: 21/07/2020 Data da Publicação: 22/07/2020 Número do Diário: 3088 Página: 1413/1435
20/07/2020		Decisão Vistos. Fls. 678/683: defiro a devolução de prazo, conforme requerido. Int.
20/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0351/2020 Teor do ato: Vistos. Não houve impugnação à execução. Requeira (m) o (s) exequente (s) em termos de prosseguimento, observando-se que, pretendendo a expedição de ofício requisitório, deverá(ão) ater (em)-se as novas diretrizes, em consonância como o Comunicado SPI nº 03/2014 (PROCESSO CPA N° 2013/186913, de 15/01/2014, ingressando com petição na forma digital, instruída com cópias das principais peças do processo (inicial, procuração, eventual manifestação do contador, sentença - do principal e embargos, se opostos - e certidão de trânsito em julgado), através do Portal e-Saj, "Petição Intermediária", cuja funcionalidade específica para precatórios está habilitada, tanto para processos físicos como digitais. Nada sendo requerido, em 30 dias, aguarde-se provocação no arquivo. Advogados(s): Raiza Gom de Souza (OAB 379562/SP)
17/07/2020		Conclusos para Decisão
16/07/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada Nº Protocolo: WFPA.20.80102467-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/07/2020 17:28
15/07/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/07/2020		Proferido Despacho Vistos. Não houve impugnação à execução. Requeira (m) o (s) exequente (s) em termos de prosseguimento, observando-se que, pretendendo a expedição de ofício requisitório, deverá(ão) ater (em)-se as novas diretrizes, em consonância como o Comunicado SPI nº 03/2014 (PROCESSO CPA N° 2013/186913, de 15/01/2014, ingressando com petição na forma digital, instruída com cópias das principais peças do processo (inicial, procuração, eventual manifestação do contador, sentença - do principal e embargos, se opostos - e certidão de trânsito em julgado), através do Portal e-Saj, "Petição Intermediária", cuja funcionalidade específica para precatórios está habilitada, tanto para processos físicos como digitais. Nada sendo requerido, em 30 dias, aguarde-se provocação no arquivo.
15/07/2020		Conclusos para Despacho
09/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.20.70332026-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/07/2020 17:48
05/07/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
05/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
05/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
31/03/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
30/03/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0202/2020 Data da Disponibilização: 30/03/2020 Data da Publicação: 27/04/2020 Número do Diário: 3015 Página: 1332/1352
26/03/2020		Remetido ao DJE Relação: 0202/2020 Teor do ato: Vistos. Defiro a gratuidade judiciária. Anote-se Outrossim, intime-se o(a) executado(a) Fazenda Pública do Estado de São Paulo, Chefe do Centro Integrado de Apoio Financeiro da Polícia Militar do Estado de São Paulo - Ciaf e Diretor Presidente da São Paulo Previdência - Spprev, para, querendo, impugnar a execução, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 535 c.c. art. 183, §2º do CPC/15. Ressalte-se que não serão deferidos honorários advocatícios no cumprimento de sentença caso não haja impugnação (artigo 85, § 7º, do CPC/15). Int. Advogados(s): Raiza Gom de Souza (OAB 379562/SP)
20/03/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/03/2020		Decisão Vistos. Defiro a gratuidade judiciária. Anote-se Outrossim, intime-se o(a) executado(a) Fazenda Pública do Estado de São Paulo, Chefe do Centro Integrado de Apoio Financeiro da Polícia Militar do Estado de São Paulo - Ciaf e Diretor Presidente da São Paulo Previdência - Spprev, para, querendo, impugnar a execução, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 535 c.c. art. 183, §2º do CPC/15. Ressalte-se que não serão deferidos honorários advocatícios no cumprimento de sentença caso não haja impugnação (artigo 85, § 7º, do CPC/15). Int.
20/03/2020		Conclusos para Decisão
20/03/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/03/2020		Distribuído por Dependência (movimentação exclusiva do distribuidor) A PEDIDO DO ADVOGADO

Data	Tipo
09/07/2020	Petições Diversas
16/07/2020	Petições Diversas
28/07/2020	Petições Diversas
04/08/2020	Petições Diversas
01/10/2020	Petições Diversas
27/01/2025	Petições Diversas

Recebido em	Classe
22/08/2025	Requisição de Pequeno Valor - 00001
22/08/2025	Requisição de Pequeno Valor - 00002
22/08/2025	Requisição de Pequeno Valor - 00003
22/08/2025	Requisição de Pequeno Valor - 00004
22/08/2025	Requisição de Pequeno Valor - 00005
22/08/2025	Requisição de Pequeno Valor - 00006
22/08/2025	Requisição de Pequeno Valor - 00007
22/08/2025	Requisição de Pequeno Valor - 00008
22/08/2025	Requisição de Pequeno Valor - 00009
22/08/2025	Requisição de Pequeno Valor - 00010
25/08/2025	Requisição de Pequeno Valor - 00011
25/08/2025	Requisição de Pequeno Valor - 00012
25/08/2025	Requisição de Pequeno Valor - 00013
25/08/2025	Requisição de Pequeno Valor - 00014
25/08/2025	Requisição de Pequeno Valor - 00015
25/08/2025	Requisição de Pequeno Valor - 00016
25/08/2025	Requisição de Pequeno Valor - 00017
25/08/2025	Requisição de Pequeno Valor - 00018
25/08/2025	Requisição de Pequeno Valor - 00019
25/08/2025	Requisição de Pequeno Valor - 00020
25/08/2025	Requisição de Pequeno Valor - 00021
25/08/2025	Requisição de Pequeno Valor - 00022
25/08/2025	Requisição de Pequeno Valor - 00023
25/08/2025	Requisição de Pequeno Valor - 00024
25/08/2025	Requisição de Pequeno Valor - 00025
25/08/2025	Requisição de Pequeno Valor - 00026
25/08/2025	Requisição de Pequeno Valor - 00027
25/08/2025	Requisição de Pequeno Valor - 00028
25/08/2025	Requisição de Pequeno Valor - 00029
25/08/2025	Requisição de Pequeno Valor - 00030
11/03/2026	Requisição de Pequeno Valor - 00031
11/03/2026	Requisição de Pequeno Valor - 00032
11/03/2026	Requisição de Pequeno Valor - 00033
11/03/2026	Requisição de Pequeno Valor - 00034
11/03/2026	Requisição de Pequeno Valor - 00035
11/03/2026	Requisição de Pequeno Valor - 00036
11/03/2026	Requisição de Pequeno Valor - 00037
11/03/2026	Requisição de Pequeno Valor - 00038
11/03/2026	Requisição de Pequeno Valor - 00039
11/03/2026	Requisição de Pequeno Valor - 00040
11/03/2026	Requisição de Pequeno Valor - 00041
11/03/2026	Requisição de Pequeno Valor - 00042
11/03/2026	Requisição de Pequeno Valor - 00043
11/03/2026	Requisição de Pequeno Valor - 00044
11/03/2026	Requisição de Pequeno Valor - 00045
11/03/2026	Requisição de Pequeno Valor - 00046
11/03/2026	Requisição de Pequeno Valor - 00047
11/03/2026	Requisição de Pequeno Valor - 00048
11/03/2026	Requisição de Pequeno Valor - 00049
11/03/2026	Requisição de Pequeno Valor - 00050
11/03/2026	Requisição de Pequeno Valor - 00051
11/03/2026	Requisição de Pequeno Valor - 00052
11/03/2026	Requisição de Pequeno Valor - 00053
11/03/2026	Requisição de Pequeno Valor - 00054
11/03/2026	Requisição de Pequeno Valor - 00055
11/03/2026	Requisição de Pequeno Valor - 00056
11/03/2026	Requisição de Pequeno Valor - 00057
11/03/2026	Requisição de Pequeno Valor - 00058
11/03/2026	Requisição de Pequeno Valor - 00059
11/03/2026	Requisição de Pequeno Valor - 00060

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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