Reqte

Maria Bernardett da Silva Advogado:  Julio Bonafonte   Advogado:  Fabiano Schwartzmann Foz   Advogado:  Acácio Augusto de Andrade Junior   Advogado:  Wilson Luis de Sousa Foz   Advogada:  Lucimar Dias dos Santos Silva   Advogada:  Samantha Rodrigues Dias   Advogado:  Nilton Dias Pereira   Advogado:  Antonio Jose de Sousa Foz   Advogado:  Eder de Carvalho   Advogado:  Marcelo Mazotti   Advogada:  Cíntia Miyuki Kataoka Masutani   Advogado:  Wesley Aparecido de Almeida   Advogado:  Ricardo Quirós

Reqdo

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Reqte	Maria Bernardett da Silva Advogado:  Julio Bonafonte   Advogado:  Fabiano Schwartzmann Foz   Advogado:  Acácio Augusto de Andrade Junior   Advogado:  Wilson Luis de Sousa Foz   Advogada:  Lucimar Dias dos Santos Silva   Advogada:  Samantha Rodrigues Dias   Advogado:  Nilton Dias Pereira   Advogado:  Antonio Jose de Sousa Foz   Advogado:  Eder de Carvalho   Advogado:  Marcelo Mazotti   Advogada:  Cíntia Miyuki Kataoka Masutani   Advogado:  Wesley Aparecido de Almeida   Advogado:  Ricardo Quirós
Reqte	Vanusa de Souza Ramos Advogado:  Julio Bonafonte   Advogado:  Fabiano Schwartzmann Foz   Advogado:  Acácio Augusto de Andrade Junior   Advogado:  Wilson Luis de Sousa Foz   Advogada:  Lucimar Dias dos Santos Silva   Advogada:  Samantha Rodrigues Dias   Advogado:  Nilton Dias Pereira   Advogado:  Antonio Jose de Sousa Foz   Advogado:  Eder de Carvalho   Advogado:  Marcelo Mazotti   Advogada:  Cíntia Miyuki Kataoka Masutani   Advogado:  Wesley Aparecido de Almeida   Advogado:  Ricardo Quirós
Reqte	Albertina de Souza Gomes Advogado:  Julio Bonafonte   Advogado:  Fabiano Schwartzmann Foz   Advogado:  Acácio Augusto de Andrade Junior   Advogado:  Wilson Luis de Sousa Foz   Advogada:  Lucimar Dias dos Santos Silva   Advogada:  Samantha Rodrigues Dias   Advogado:  Nilton Dias Pereira   Advogado:  Antonio Jose de Sousa Foz   Advogado:  Eder de Carvalho   Advogado:  Marcelo Mazotti   Advogada:  Cíntia Miyuki Kataoka Masutani   Advogado:  Wesley Aparecido de Almeida   Advogado:  Ricardo Quirós
Reqte	Benildi Cardoso dos Santos Advogado:  Julio Bonafonte   Advogado:  Fabiano Schwartzmann Foz   Advogado:  Acácio Augusto de Andrade Junior   Advogado:  Wilson Luis de Sousa Foz   Advogada:  Lucimar Dias dos Santos Silva   Advogada:  Samantha Rodrigues Dias   Advogado:  Nilton Dias Pereira   Advogado:  Antonio Jose de Sousa Foz   Advogado:  Eder de Carvalho   Advogado:  Marcelo Mazotti   Advogada:  Cíntia Miyuki Kataoka Masutani   Advogado:  Wesley Aparecido de Almeida   Advogado:  Ricardo Quirós
Reqte	Carlos Antonio Viana dos Santos Advogado:  Julio Bonafonte   Advogado:  Fabiano Schwartzmann Foz   Advogado:  Acácio Augusto de Andrade Junior   Advogado:  Wilson Luis de Sousa Foz   Advogada:  Lucimar Dias dos Santos Silva   Advogada:  Samantha Rodrigues Dias   Advogado:  Nilton Dias Pereira   Advogado:  Antonio Jose de Sousa Foz   Advogado:  Eder de Carvalho   Advogado:  Marcelo Mazotti   Advogada:  Cíntia Miyuki Kataoka Masutani   Advogado:  Wesley Aparecido de Almeida   Advogado:  Ricardo Quirós
Reqte	Luiz de Oliveira Pereira Advogado:  Julio Bonafonte   Advogado:  Fabiano Schwartzmann Foz   Advogado:  Acácio Augusto de Andrade Junior   Advogado:  Wilson Luis de Sousa Foz   Advogada:  Lucimar Dias dos Santos Silva   Advogada:  Samantha Rodrigues Dias   Advogado:  Nilton Dias Pereira   Advogado:  Antonio Jose de Sousa Foz   Advogado:  Eder de Carvalho   Advogado:  Marcelo Mazotti   Advogada:  Cíntia Miyuki Kataoka Masutani   Advogado:  Wesley Aparecido de Almeida   Advogado:  Ricardo Quirós
Reqte	Maria Aparecida dos Santos Carvalho Advogado:  Julio Bonafonte   Advogado:  Fabiano Schwartzmann Foz   Advogado:  Acácio Augusto de Andrade Junior   Advogado:  Wilson Luis de Sousa Foz   Advogada:  Lucimar Dias dos Santos Silva   Advogada:  Samantha Rodrigues Dias   Advogado:  Nilton Dias Pereira   Advogado:  Antonio Jose de Sousa Foz   Advogado:  Eder de Carvalho   Advogado:  Marcelo Mazotti   Advogada:  Cíntia Miyuki Kataoka Masutani   Advogado:  Wesley Aparecido de Almeida   Advogado:  Ricardo Quirós
Reqte	Patricia Pires Ferreira Advogado:  Julio Bonafonte   Advogado:  Fabiano Schwartzmann Foz   Advogado:  Acácio Augusto de Andrade Junior   Advogado:  Wilson Luis de Sousa Foz   Advogada:  Lucimar Dias dos Santos Silva   Advogada:  Samantha Rodrigues Dias   Advogado:  Nilton Dias Pereira   Advogado:  Antonio Jose de Sousa Foz   Advogado:  Eder de Carvalho   Advogado:  Marcelo Mazotti   Advogada:  Cíntia Miyuki Kataoka Masutani   Advogado:  Wesley Aparecido de Almeida   Advogado:  Ricardo Quirós
Reqte	Rodolfo Nardy Advogado:  Julio Bonafonte   Advogado:  Fabiano Schwartzmann Foz   Advogado:  Acácio Augusto de Andrade Junior   Advogado:  Wilson Luis de Sousa Foz   Advogada:  Lucimar Dias dos Santos Silva   Advogada:  Samantha Rodrigues Dias   Advogado:  Nilton Dias Pereira   Advogado:  Antonio Jose de Sousa Foz   Advogado:  Eder de Carvalho   Advogado:  Marcelo Mazotti   Advogada:  Cíntia Miyuki Kataoka Masutani   Advogado:  Wesley Aparecido de Almeida   Advogado:  Ricardo Quirós
Reqte	Sandra Midori Araki Advogado:  Julio Bonafonte   Advogado:  Fabiano Schwartzmann Foz   Advogado:  Acácio Augusto de Andrade Junior   Advogado:  Wilson Luis de Sousa Foz   Advogada:  Lucimar Dias dos Santos Silva   Advogada:  Samantha Rodrigues Dias   Advogado:  Nilton Dias Pereira   Advogado:  Antonio Jose de Sousa Foz   Advogado:  Eder de Carvalho   Advogado:  Marcelo Mazotti   Advogada:  Cíntia Miyuki Kataoka Masutani   Advogado:  Wesley Aparecido de Almeida   Advogado:  Ricardo Quirós
Reqte	Scheila Viana Santos Bressane Advogado:  Julio Bonafonte   Advogado:  Fabiano Schwartzmann Foz   Advogado:  Acácio Augusto de Andrade Junior   Advogado:  Wilson Luis de Sousa Foz   Advogada:  Lucimar Dias dos Santos Silva   Advogada:  Samantha Rodrigues Dias   Advogado:  Nilton Dias Pereira   Advogado:  Antonio Jose de Sousa Foz   Advogado:  Eder de Carvalho   Advogado:  Marcelo Mazotti   Advogada:  Cíntia Miyuki Kataoka Masutani   Advogado:  Wesley Aparecido de Almeida   Advogado:  Ricardo Quirós
Reqte	Sidnei de Scicco Advogado:  Julio Bonafonte   Advogado:  Fabiano Schwartzmann Foz   Advogado:  Acácio Augusto de Andrade Junior   Advogado:  Wilson Luis de Sousa Foz   Advogada:  Lucimar Dias dos Santos Silva   Advogada:  Samantha Rodrigues Dias   Advogado:  Nilton Dias Pereira   Advogado:  Antonio Jose de Sousa Foz   Advogado:  Eder de Carvalho   Advogado:  Marcelo Mazotti   Advogada:  Cíntia Miyuki Kataoka Masutani   Advogado:  Wesley Aparecido de Almeida   Advogado:  Ricardo Quirós
Reqte	Vera Lucia Paulino Advogado:  Julio Bonafonte   Advogado:  Fabiano Schwartzmann Foz   Advogado:  Acácio Augusto de Andrade Junior   Advogado:  Wilson Luis de Sousa Foz   Advogada:  Lucimar Dias dos Santos Silva   Advogada:  Samantha Rodrigues Dias   Advogado:  Nilton Dias Pereira   Advogado:  Antonio Jose de Sousa Foz   Advogado:  Eder de Carvalho   Advogado:  Marcelo Mazotti   Advogada:  Cíntia Miyuki Kataoka Masutani   Advogado:  Wesley Aparecido de Almeida   Advogado:  Ricardo Quirós
Reqte	Elisete da Costa Santana Advogado:  Julio Bonafonte   Advogado:  Fabiano Schwartzmann Foz   Advogado:  Acácio Augusto de Andrade Junior   Advogado:  Wilson Luis de Sousa Foz   Advogada:  Lucimar Dias dos Santos Silva   Advogada:  Samantha Rodrigues Dias   Advogado:  Nilton Dias Pereira   Advogado:  Antonio Jose de Sousa Foz   Advogado:  Eder de Carvalho   Advogado:  Marcelo Mazotti   Advogada:  Cíntia Miyuki Kataoka Masutani   Advogado:  Wesley Aparecido de Almeida   Advogado:  Ricardo Quirós
Reqte	Thiago Batista de Paula Advogado:  Julio Bonafonte   Advogado:  Fabiano Schwartzmann Foz   Advogado:  Acácio Augusto de Andrade Junior   Advogado:  Wilson Luis de Sousa Foz   Advogada:  Lucimar Dias dos Santos Silva   Advogada:  Samantha Rodrigues Dias   Advogado:  Nilton Dias Pereira   Advogado:  Antonio Jose de Sousa Foz   Advogado:  Eder de Carvalho   Advogado:  Marcelo Mazotti   Advogada:  Cíntia Miyuki Kataoka Masutani   Advogado:  Wesley Aparecido de Almeida   Advogado:  Ricardo Quirós
Reqte	Katia de Barros Advogado:  Julio Bonafonte   Advogado:  Fabiano Schwartzmann Foz   Advogado:  Acácio Augusto de Andrade Junior   Advogado:  Wilson Luis de Sousa Foz   Advogada:  Lucimar Dias dos Santos Silva   Advogada:  Samantha Rodrigues Dias   Advogado:  Nilton Dias Pereira   Advogado:  Antonio Jose de Sousa Foz   Advogado:  Eder de Carvalho   Advogado:  Marcelo Mazotti   Advogada:  Cíntia Miyuki Kataoka Masutani   Advogado:  Wesley Aparecido de Almeida   Advogado:  Ricardo Quirós
Reqte	Eliene Azevedo Batista dos Santos Advogado:  Julio Bonafonte   Advogado:  Fabiano Schwartzmann Foz   Advogado:  Acácio Augusto de Andrade Junior   Advogado:  Wilson Luis de Sousa Foz   Advogada:  Lucimar Dias dos Santos Silva   Advogada:  Samantha Rodrigues Dias   Advogado:  Nilton Dias Pereira   Advogado:  Antonio Jose de Sousa Foz   Advogado:  Eder de Carvalho   Advogado:  Marcelo Mazotti   Advogada:  Cíntia Miyuki Kataoka Masutani   Advogado:  Wesley Aparecido de Almeida   Advogado:  Ricardo Quirós
Reqte	Adriano Cerqueira de Oliveira Advogado:  Julio Bonafonte   Advogado:  Fabiano Schwartzmann Foz   Advogado:  Acácio Augusto de Andrade Junior   Advogado:  Wilson Luis de Sousa Foz   Advogada:  Lucimar Dias dos Santos Silva   Advogada:  Samantha Rodrigues Dias   Advogado:  Nilton Dias Pereira   Advogado:  Antonio Jose de Sousa Foz   Advogado:  Eder de Carvalho   Advogado:  Marcelo Mazotti   Advogada:  Cíntia Miyuki Kataoka Masutani   Advogado:  Wesley Aparecido de Almeida   Advogado:  Ricardo Quirós
Reqte	Carmen da Silva Rossi Advogado:  Julio Bonafonte   Advogado:  Fabiano Schwartzmann Foz   Advogado:  Acácio Augusto de Andrade Junior   Advogado:  Wilson Luis de Sousa Foz   Advogada:  Lucimar Dias dos Santos Silva   Advogada:  Samantha Rodrigues Dias   Advogado:  Nilton Dias Pereira   Advogado:  Antonio Jose de Sousa Foz   Advogado:  Eder de Carvalho   Advogado:  Marcelo Mazotti   Advogada:  Cíntia Miyuki Kataoka Masutani   Advogado:  Wesley Aparecido de Almeida   Advogado:  Ricardo Quirós
Reqte	Cinthia Portela Disessa Advogado:  Julio Bonafonte   Advogado:  Fabiano Schwartzmann Foz   Advogado:  Acácio Augusto de Andrade Junior   Advogado:  Wilson Luis de Sousa Foz   Advogada:  Lucimar Dias dos Santos Silva   Advogada:  Samantha Rodrigues Dias   Advogado:  Nilton Dias Pereira   Advogado:  Antonio Jose de Sousa Foz   Advogado:  Eder de Carvalho   Advogado:  Marcelo Mazotti   Advogada:  Cíntia Miyuki Kataoka Masutani   Advogado:  Wesley Aparecido de Almeida   Advogado:  Ricardo Quirós
Reqte	Cintia Ishiy Advogado:  Julio Bonafonte   Advogado:  Fabiano Schwartzmann Foz   Advogado:  Acácio Augusto de Andrade Junior   Advogado:  Wilson Luis de Sousa Foz   Advogada:  Lucimar Dias dos Santos Silva   Advogada:  Samantha Rodrigues Dias   Advogado:  Nilton Dias Pereira   Advogado:  Antonio Jose de Sousa Foz   Advogado:  Eder de Carvalho   Advogado:  Marcelo Mazotti   Advogada:  Cíntia Miyuki Kataoka Masutani   Advogado:  Wesley Aparecido de Almeida   Advogado:  Ricardo Quirós
Reqte	Cleonice Araujo Kazaoka Advogado:  Julio Bonafonte   Advogado:  Fabiano Schwartzmann Foz   Advogado:  Acácio Augusto de Andrade Junior   Advogado:  Wilson Luis de Sousa Foz   Advogada:  Lucimar Dias dos Santos Silva   Advogada:  Samantha Rodrigues Dias   Advogado:  Nilton Dias Pereira   Advogado:  Antonio Jose de Sousa Foz   Advogado:  Eder de Carvalho   Advogado:  Marcelo Mazotti   Advogada:  Cíntia Miyuki Kataoka Masutani   Advogado:  Wesley Aparecido de Almeida   Advogado:  Ricardo Quirós
Reqte	Dilza Pereira Aderno da Silva Advogado:  Julio Bonafonte   Advogado:  Fabiano Schwartzmann Foz   Advogado:  Acácio Augusto de Andrade Junior   Advogado:  Wilson Luis de Sousa Foz   Advogada:  Lucimar Dias dos Santos Silva   Advogada:  Samantha Rodrigues Dias   Advogado:  Nilton Dias Pereira   Advogado:  Antonio Jose de Sousa Foz   Advogado:  Eder de Carvalho   Advogado:  Marcelo Mazotti   Advogada:  Cíntia Miyuki Kataoka Masutani   Advogado:  Wesley Aparecido de Almeida   Advogado:  Ricardo Quirós
Reqte	Maria Margarete Gomes da Silva Advogado:  Julio Bonafonte   Advogado:  Fabiano Schwartzmann Foz   Advogado:  Acácio Augusto de Andrade Junior   Advogado:  Wilson Luis de Sousa Foz   Advogada:  Lucimar Dias dos Santos Silva   Advogada:  Samantha Rodrigues Dias   Advogado:  Nilton Dias Pereira   Advogado:  Antonio Jose de Sousa Foz   Advogado:  Eder de Carvalho   Advogado:  Marcelo Mazotti   Advogada:  Cíntia Miyuki Kataoka Masutani   Advogado:  Wesley Aparecido de Almeida   Advogado:  Ricardo Quirós
Reqte	Geane dos Santos Prudencio Advogado:  Julio Bonafonte   Advogado:  Fabiano Schwartzmann Foz   Advogado:  Acácio Augusto de Andrade Junior   Advogado:  Wilson Luis de Sousa Foz   Advogada:  Lucimar Dias dos Santos Silva   Advogada:  Samantha Rodrigues Dias   Advogado:  Nilton Dias Pereira   Advogado:  Antonio Jose de Sousa Foz   Advogado:  Eder de Carvalho   Advogado:  Marcelo Mazotti   Advogada:  Cíntia Miyuki Kataoka Masutani   Advogado:  Wesley Aparecido de Almeida   Advogado:  Ricardo Quirós
Reqte	Gisele Ramos Tambara Alba Advogado:  Julio Bonafonte   Advogado:  Fabiano Schwartzmann Foz   Advogado:  Acácio Augusto de Andrade Junior   Advogado:  Wilson Luis de Sousa Foz   Advogada:  Lucimar Dias dos Santos Silva   Advogada:  Samantha Rodrigues Dias   Advogado:  Nilton Dias Pereira   Advogado:  Antonio Jose de Sousa Foz   Advogado:  Eder de Carvalho   Advogado:  Marcelo Mazotti   Advogada:  Cíntia Miyuki Kataoka Masutani   Advogado:  Wesley Aparecido de Almeida   Advogado:  Ricardo Quirós
Reqte	Jussara de Moraes Silva Advogado:  Julio Bonafonte   Advogado:  Fabiano Schwartzmann Foz   Advogado:  Acácio Augusto de Andrade Junior   Advogado:  Wilson Luis de Sousa Foz   Advogada:  Lucimar Dias dos Santos Silva   Advogada:  Samantha Rodrigues Dias   Advogado:  Nilton Dias Pereira   Advogado:  Antonio Jose de Sousa Foz   Advogado:  Eder de Carvalho   Advogado:  Marcelo Mazotti   Advogada:  Cíntia Miyuki Kataoka Masutani   Advogado:  Wesley Aparecido de Almeida   Advogado:  Ricardo Quirós
Reqte	Leandro de Carvalho Rossetto Advogado:  Julio Bonafonte   Advogado:  Fabiano Schwartzmann Foz   Advogado:  Acácio Augusto de Andrade Junior   Advogado:  Wilson Luis de Sousa Foz   Advogada:  Lucimar Dias dos Santos Silva   Advogada:  Samantha Rodrigues Dias   Advogado:  Nilton Dias Pereira   Advogado:  Antonio Jose de Sousa Foz   Advogado:  Eder de Carvalho   Advogado:  Marcelo Mazotti   Advogada:  Cíntia Miyuki Kataoka Masutani   Advogado:  Wesley Aparecido de Almeida   Advogado:  Ricardo Quirós
Reqte	Luciana Gameiro de Oliveira Souto Advogado:  Julio Bonafonte   Advogado:  Fabiano Schwartzmann Foz   Advogado:  Acácio Augusto de Andrade Junior   Advogado:  Wilson Luis de Sousa Foz   Advogada:  Lucimar Dias dos Santos Silva   Advogada:  Samantha Rodrigues Dias   Advogado:  Nilton Dias Pereira   Advogado:  Antonio Jose de Sousa Foz   Advogado:  Eder de Carvalho   Advogado:  Marcelo Mazotti   Advogada:  Cíntia Miyuki Kataoka Masutani   Advogado:  Wesley Aparecido de Almeida   Advogado:  Ricardo Quirós
Reqte	Luciene Santana Rocha Advogado:  Julio Bonafonte   Advogado:  Fabiano Schwartzmann Foz   Advogado:  Acácio Augusto de Andrade Junior   Advogado:  Wilson Luis de Sousa Foz   Advogada:  Lucimar Dias dos Santos Silva   Advogada:  Samantha Rodrigues Dias   Advogado:  Nilton Dias Pereira   Advogado:  Antonio Jose de Sousa Foz   Advogado:  Eder de Carvalho   Advogado:  Marcelo Mazotti   Advogada:  Cíntia Miyuki Kataoka Masutani   Advogado:  Wesley Aparecido de Almeida   Advogado:  Ricardo Quirós
Reqdo	PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Reqdo	AUTARQUIA HOSPITALAR MUNICIPAL Advogado:  Alexandre Besser
Reqdo	Hospital do Servidor Publico Municipal de São Paulo - HSPM Advogada:  Joselita Maria da Silva Barbosa
Reqdo	AUTARQUIA HOSPITALAR MUNICIPAL

Data		Movimento
20/09/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
20/09/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
11/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1576/2025 Data da Publicação: 12/09/2025
11/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1576/2025 Data da Publicação: 12/09/2025
10/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1576/2025 Teor do ato: Movimentação para fins de regularização de acervo conforme orientação da CGI. O pagamento será efetuado conforme ordem cronológica da DEPRE. Advogados(s): Julio Bonafonte (OAB 123871/SP), Joselita Maria da Silva Barbosa (OAB 141421/SP), Fabiano Schwartzmann Foz (OAB 158291/SP), Acácio Augusto de Andrade Junior (OAB 174384/SP), Samantha Rodrigues Dias (OAB 201504/SP), Alexandre Besser (OAB 321596/SP)
20/09/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
20/09/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
11/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1576/2025 Data da Publicação: 12/09/2025
11/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1576/2025 Data da Publicação: 12/09/2025
10/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1576/2025 Teor do ato: Movimentação para fins de regularização de acervo conforme orientação da CGI. O pagamento será efetuado conforme ordem cronológica da DEPRE. Advogados(s): Julio Bonafonte (OAB 123871/SP), Joselita Maria da Silva Barbosa (OAB 141421/SP), Fabiano Schwartzmann Foz (OAB 158291/SP), Acácio Augusto de Andrade Junior (OAB 174384/SP), Samantha Rodrigues Dias (OAB 201504/SP), Alexandre Besser (OAB 321596/SP)
10/09/2025		Processo suspenso em razão de expedição de precatório Movimentação para fins de regularização de acervo conforme orientação da CGI. O pagamento será efetuado conforme ordem cronológica da DEPRE.
10/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1565/2025 Data da Publicação: 11/09/2025
09/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1565/2025 Teor do ato: Trata-se de cumprimento de sentença já finalizado, com a expedição de novos incidente(s) de precatório individualizado(s) por credor(es) e/ou grupo de credor(es), os quais aguardam pagamento pela entidade devedora. O presente apenso NÃO receberá novos pedidos das partes e permanecerá em fila própria do fluxo digital aguardando o pagamento integral do débito para posterior extinção. O processamento de qualquer pedido deve se dar nos incidentes de precatório em andamento nos apensos, devendo os advogados observarem o número do incidente para o qual realizarão o pedido para peticionamento eletrônico, abstendo-se, portanto, de peticionar neste Cumprimento de Sentença. Advogados(s): Julio Bonafonte (OAB 123871/SP), Joselita Maria da Silva Barbosa (OAB 141421/SP), Fabiano Schwartzmann Foz (OAB 158291/SP), Acácio Augusto de Andrade Junior (OAB 174384/SP), Samantha Rodrigues Dias (OAB 201504/SP), Alexandre Besser (OAB 321596/SP)
09/09/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/09/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/09/2025		Ato ordinatório Trata-se de cumprimento de sentença já finalizado, com a expedição de novos incidente(s) de precatório individualizado(s) por credor(es) e/ou grupo de credor(es), os quais aguardam pagamento pela entidade devedora. O presente apenso NÃO receberá novos pedidos das partes e permanecerá em fila própria do fluxo digital aguardando o pagamento integral do débito para posterior extinção. O processamento de qualquer pedido deve se dar nos incidentes de precatório em andamento nos apensos, devendo os advogados observarem o número do incidente para o qual realizarão o pedido para peticionamento eletrônico, abstendo-se, portanto, de peticionar neste Cumprimento de Sentença.
26/05/2025		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
09/03/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
09/03/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
28/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0098/2025 Data da Publicação: 05/03/2025 Número do Diário: 4155
27/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0098/2025 Teor do ato: Vistos. Certidão supra: Manifeste-se a parte exequente quanto ao depósito efetuado, no Incidente Processual correlato (Provimento CG n° 29/2023) para fins de levantamento, comunicando-se, ainda, se o valor depositado satisfaz o crédito para fins de extinção. Deverá informar os dados bancários suficientes para expedição oportuna de MLE (https://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.docx?638337741610339513). No caso de pessoas físicas, comprovar ainda a regularidade cadastral do CPF de cada um dos beneficiários do depósito que poderá ser obtida através do linkhttps://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/CPF/ConsultaSituacao/ConsultaPublica.Asp , bem como indicar em que página dos autos está a procuração com poderes para dar e receber quitação ou providenciar sua juntada. Diga, ainda, expressamente a parte exequente, se satisfeito todos os créditos de pequeno valor, para fins de remessa à UPEFAZ, apontando, se negativo, quais requisitórios (e respectivos incidentes processuais) encontram-se pendentes de pagamento. Intime-se. Advogados(s): Julio Bonafonte (OAB 123871/SP), Joselita Maria da Silva Barbosa (OAB 141421/SP), Fabiano Schwartzmann Foz (OAB 158291/SP), Acácio Augusto de Andrade Junior (OAB 174384/SP), Samantha Rodrigues Dias (OAB 201504/SP), Alexandre Besser (OAB 321596/SP)
26/02/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/02/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/02/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Certidão supra: Manifeste-se a parte exequente quanto ao depósito efetuado, no Incidente Processual correlato (Provimento CG n° 29/2023) para fins de levantamento, comunicando-se, ainda, se o valor depositado satisfaz o crédito para fins de extinção. Deverá informar os dados bancários suficientes para expedição oportuna de MLE (https://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.docx?638337741610339513). No caso de pessoas físicas, comprovar ainda a regularidade cadastral do CPF de cada um dos beneficiários do depósito que poderá ser obtida através do linkhttps://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/CPF/ConsultaSituacao/ConsultaPublica.Asp , bem como indicar em que página dos autos está a procuração com poderes para dar e receber quitação ou providenciar sua juntada. Diga, ainda, expressamente a parte exequente, se satisfeito todos os créditos de pequeno valor, para fins de remessa à UPEFAZ, apontando, se negativo, quais requisitórios (e respectivos incidentes processuais) encontram-se pendentes de pagamento. Intime-se.
26/02/2025		Conclusos para Despacho
26/02/2025		Documento Juntado
02/11/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
02/11/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
28/10/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
28/10/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
23/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0926/2024 Data da Publicação: 24/10/2024 Número do Diário: 4078
22/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0926/2024 Teor do ato: Ficam as partes cientes do depósito (precatório prioritário ou acordo celebrado, dependendo do caso) e que está à disposição da DEPRE órgão este responsável pela transferência do numerário diretamente na conta do credor em conta bancária previamente informada. (https://www.tjsp.jus.br/Noticias/Noticia?codigoNoticia=95201&pagina=1). Certifica que nesses casos este Juízo da 14ª Vara da Fazenda Pública não será o competente para expedição de mandado de levantamento eletrônico (MLE). Advogados(s): Julio Bonafonte (OAB 123871/SP), Joselita Maria da Silva Barbosa (OAB 141421/SP), Fabiano Schwartzmann Foz (OAB 158291/SP), Acácio Augusto de Andrade Junior (OAB 174384/SP), Samantha Rodrigues Dias (OAB 201504/SP), Alexandre Besser (OAB 321596/SP)
22/10/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/10/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/10/2024		Ato ordinatório Ficam as partes cientes do depósito (precatório prioritário ou acordo celebrado, dependendo do caso) e que está à disposição da DEPRE órgão este responsável pela transferência do numerário diretamente na conta do credor em conta bancária previamente informada. (https://www.tjsp.jus.br/Noticias/Noticia?codigoNoticia=95201&pagina=1). Certifica que nesses casos este Juízo da 14ª Vara da Fazenda Pública não será o competente para expedição de mandado de levantamento eletrônico (MLE).
22/10/2024		Comprovante de Depósito Juntada
19/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0913/2024 Data da Publicação: 22/10/2024 Número do Diário: 4076
18/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0913/2024 Teor do ato: Ficam as partes cientes do depósito (precatório prioritário ou acordo celebrado, dependendo do caso) e que está à disposição da DEPRE órgão este responsável pela transferência do numerário diretamente na conta do credor em conta bancária previamente informada. (https://www.tjsp.jus.br/Noticias/Noticia?codigoNoticia=95201&pagina=1). Certifica que nesses casos este Juízo da 14ª Vara da Fazenda Pública não será o competente para expedição de mandado de levantamento eletrônico (MLE). Advogados(s): Julio Bonafonte (OAB 123871/SP), Joselita Maria da Silva Barbosa (OAB 141421/SP), Fabiano Schwartzmann Foz (OAB 158291/SP), Acácio Augusto de Andrade Junior (OAB 174384/SP), Samantha Rodrigues Dias (OAB 201504/SP), Alexandre Besser (OAB 321596/SP)
17/10/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/10/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/10/2024		Ato ordinatório Ficam as partes cientes do depósito (precatório prioritário ou acordo celebrado, dependendo do caso) e que está à disposição da DEPRE órgão este responsável pela transferência do numerário diretamente na conta do credor em conta bancária previamente informada. (https://www.tjsp.jus.br/Noticias/Noticia?codigoNoticia=95201&pagina=1). Certifica que nesses casos este Juízo da 14ª Vara da Fazenda Pública não será o competente para expedição de mandado de levantamento eletrônico (MLE).
17/10/2024		Comprovante de Depósito Juntada
08/08/2024		Comprovante de Depósito Juntada
16/03/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
16/03/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
07/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0135/2024 Data da Publicação: 08/03/2024 Número do Diário: 3921
06/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0135/2024 Teor do ato: Ficam as partes cientes do depósito (precatório prioritário ou acordo celebrado, dependendo do caso) e que está à disposição da DEPRE órgão este responsável pela transferência do numerário diretamente na conta do credor em conta bancária previamente informada. (https://www.tjsp.jus.br/Noticias/Noticia?codigoNoticia=95201&pagina=1). Certifica que nesses casos este Juízo da 14ª Vara da Fazenda Pública não será o competente para expedição de mandado de levantamento eletrônico (MLE). Advogados(s): Julio Bonafonte (OAB 123871/SP), Joselita Maria da Silva Barbosa (OAB 141421/SP), Fabiano Schwartzmann Foz (OAB 158291/SP), Acácio Augusto de Andrade Junior (OAB 174384/SP), Samantha Rodrigues Dias (OAB 201504/SP), Alexandre Besser (OAB 321596/SP)
05/03/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/03/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/03/2024		Ato ordinatório Ficam as partes cientes do depósito (precatório prioritário ou acordo celebrado, dependendo do caso) e que está à disposição da DEPRE órgão este responsável pela transferência do numerário diretamente na conta do credor em conta bancária previamente informada. (https://www.tjsp.jus.br/Noticias/Noticia?codigoNoticia=95201&pagina=1). Certifica que nesses casos este Juízo da 14ª Vara da Fazenda Pública não será o competente para expedição de mandado de levantamento eletrônico (MLE).
05/03/2024		Comprovante de Depósito Juntada
04/12/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
04/12/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
27/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1010/2023 Data da Publicação: 28/11/2023 Número do Diário: 3866
25/11/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
25/11/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
23/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 1010/2023 Teor do ato: Ciência à parte autora/exequente/impetrante. Advogados(s): Julio Bonafonte (OAB 123871/SP), Joselita Maria da Silva Barbosa (OAB 141421/SP), Fabiano Schwartzmann Foz (OAB 158291/SP), Acácio Augusto de Andrade Junior (OAB 174384/SP), Samantha Rodrigues Dias (OAB 201504/SP), Alexandre Besser (OAB 321596/SP)
23/11/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/11/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/11/2023		Ato ordinatório Ciência à parte autora/exequente/impetrante.
17/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70928665-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/11/2023 11:42
15/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0982/2023 Data da Publicação: 17/11/2023 Número do Diário: 3860
14/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0982/2023 Teor do ato: Vistos. Certidão supra: Diga a parte requerente em termos de prosseguimento. Prazo: 05 (cinco) dias. Intime-se. Advogados(s): Julio Bonafonte (OAB 123871/SP), Joselita Maria da Silva Barbosa (OAB 141421/SP), Fabiano Schwartzmann Foz (OAB 158291/SP), Acácio Augusto de Andrade Junior (OAB 174384/SP), Samantha Rodrigues Dias (OAB 201504/SP), Alexandre Besser (OAB 321596/SP)
14/11/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/11/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/11/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Certidão supra: Diga a parte requerente em termos de prosseguimento. Prazo: 05 (cinco) dias. Intime-se.
14/11/2023		Conclusos para Despacho
10/10/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
10/10/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
02/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0831/2023 Data da Publicação: 03/10/2023 Número do Diário: 3832
29/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0831/2023 Teor do ato: Ciência à parte exequente. Advogados(s): Julio Bonafonte (OAB 123871/SP), Joselita Maria da Silva Barbosa (OAB 141421/SP), Fabiano Schwartzmann Foz (OAB 158291/SP), Acácio Augusto de Andrade Junior (OAB 174384/SP), Samantha Rodrigues Dias (OAB 201504/SP), Alexandre Besser (OAB 321596/SP)
29/09/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/09/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/09/2023		Ato ordinatório Ciência à parte exequente.
26/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70781797-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/09/2023 14:25
27/06/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
27/06/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
26/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70490214-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/06/2023 16:53
26/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70489917-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/06/2023 16:17
23/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70484647-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/06/2023 15:48
20/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0487/2023 Data da Publicação: 21/06/2023 Número do Diário: 3760
19/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0487/2023 Teor do ato: Certifico e dou fé que procedi ao cadastro do(s) mandado(s) de levantamento eletrônico(s) via sistema do Portal de Custas, o(s) qual(is) foi(ram) gravado(s) sob n° 20230616163157011090 no valor de R$ 47.017,07 (juros e correção monetária pagos na efetivação do pagamento) em favor da parte exequente, conforme r. despacho de fl. 386. Certifico mais que este foi encaminhado para conferência do Escrivão ou de seu Substituto Legal para posterior assinatura do(a) MM(a). Juiz(a), se em termos para tanto. Para verificação do comprovante de resgate, acesse: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/tedDadosConsulta,802,4647,506540,0,1,1.bbx?cid=20925 Advogados(s): Julio Bonafonte (OAB 123871/SP), Joselita Maria da Silva Barbosa (OAB 141421/SP), Fabiano Schwartzmann Foz (OAB 158291/SP), Acácio Augusto de Andrade Junior (OAB 174384/SP), Samantha Rodrigues Dias (OAB 201504/SP), Alexandre Besser (OAB 321596/SP)
16/06/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/06/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/06/2023		Ato ordinatório Certifico e dou fé que procedi ao cadastro do(s) mandado(s) de levantamento eletrônico(s) via sistema do Portal de Custas, o(s) qual(is) foi(ram) gravado(s) sob n° 20230616163157011090 no valor de R$ 47.017,07 (juros e correção monetária pagos na efetivação do pagamento) em favor da parte exequente, conforme r. despacho de fl. 386. Certifico mais que este foi encaminhado para conferência do Escrivão ou de seu Substituto Legal para posterior assinatura do(a) MM(a). Juiz(a), se em termos para tanto. Para verificação do comprovante de resgate, acesse: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/tedDadosConsulta,802,4647,506540,0,1,1.bbx?cid=20925
15/06/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
15/06/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
02/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0446/2023 Data da Publicação: 05/06/2023 Número do Diário: 3750
01/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0446/2023 Teor do ato: Vistos. Expeça-se MLE conforme requerido. Int. Advogados(s): Julio Bonafonte (OAB 123871/SP), Joselita Maria da Silva Barbosa (OAB 141421/SP), Fabiano Schwartzmann Foz (OAB 158291/SP), Acácio Augusto de Andrade Junior (OAB 174384/SP), Samantha Rodrigues Dias (OAB 201504/SP), Alexandre Besser (OAB 321596/SP)
01/06/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/06/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/06/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Expeça-se MLE conforme requerido. Int.
01/06/2023		Conclusos para Despacho
24/05/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
24/05/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
19/05/2023		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WFPA.23.70378804-6 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 19/05/2023 16:59
16/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0378/2023 Data da Publicação: 17/05/2023 Número do Diário: 3737
15/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0378/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 340 e ss.: fica o HSPM intimado do cálculo para fim do art. 535 do CPC, podendo então ofertar impugnação, em querendo (fls. 294/295). Fls. 354 e ss.: ciência aos credores. No mais, aguarde-se o cumprimento integral de fls. 318/320. Int. Advogados(s): Julio Bonafonte (OAB 123871/SP), Joselita Maria da Silva Barbosa (OAB 141421/SP), Fabiano Schwartzmann Foz (OAB 158291/SP), Acácio Augusto de Andrade Junior (OAB 174384/SP), Samantha Rodrigues Dias (OAB 201504/SP), Alexandre Besser (OAB 321596/SP)
14/05/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
14/05/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
13/05/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/05/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/05/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 340 e ss.: fica o HSPM intimado do cálculo para fim do art. 535 do CPC, podendo então ofertar impugnação, em querendo (fls. 294/295). Fls. 354 e ss.: ciência aos credores. No mais, aguarde-se o cumprimento integral de fls. 318/320. Int.
12/05/2023		Conclusos para Despacho
12/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70354189-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/05/2023 10:08
06/05/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
06/05/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
05/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70335913-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/05/2023 19:10
04/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0343/2023 Data da Publicação: 05/05/2023 Número do Diário: 3729
03/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0343/2023 Teor do ato: Certifico e dou fé que procedi ao cadastro do(s) mandado(s) de levantamento eletrônico(s) via sistema do Portal de Custas, o(s) qual(is) foi(ram) gravado(s) sob n° 20230503105059042280 no valor total de R$ 452.279,53 (juros e correção monetária pagos na efetivação do pagamento) em favor da parte exequente, conforme r. despacho de fl. 271. Certifico mais que este foi encaminhado para conferência do Escrivão ou de seu Substituto Legal para posterior assinatura do(a) MM(a). Juiz(a), se em termos para tanto. Para verificação do comprovante de resgate, acesse: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/tedDadosConsulta,802,4647,506540,0,1,1.bbx?cid=20925 Advogados(s): Julio Bonafonte (OAB 123871/SP), Joselita Maria da Silva Barbosa (OAB 141421/SP), Fabiano Schwartzmann Foz (OAB 158291/SP), Acácio Augusto de Andrade Junior (OAB 174384/SP), Samantha Rodrigues Dias (OAB 201504/SP), Alexandre Besser (OAB 321596/SP)
03/05/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/05/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/05/2023		Ato ordinatório Certifico e dou fé que procedi ao cadastro do(s) mandado(s) de levantamento eletrônico(s) via sistema do Portal de Custas, o(s) qual(is) foi(ram) gravado(s) sob n° 20230503105059042280 no valor total de R$ 452.279,53 (juros e correção monetária pagos na efetivação do pagamento) em favor da parte exequente, conforme r. despacho de fl. 271. Certifico mais que este foi encaminhado para conferência do Escrivão ou de seu Substituto Legal para posterior assinatura do(a) MM(a). Juiz(a), se em termos para tanto. Para verificação do comprovante de resgate, acesse: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/tedDadosConsulta,802,4647,506540,0,1,1.bbx?cid=20925
01/05/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
01/05/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
26/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0315/2023 Data da Publicação: 27/04/2023 Número do Diário: 3724
25/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0315/2023 Teor do ato: Vistos. I Alega-se a fls. 243/245 erro no pagamento, pois os cálculos foram apresentados com data-base em 30.8.2021, porém a correção monetária quando do pagamento se fez a partir de 15.7.2022. A executada alegou que a diferença resulta de renúncia e que o momento para avaliar o teto de pagamento é o momento da requisição, aí se aplicando a renúncia de modo a definir também o termo inicial da correção (fls. 276/277). Os exequentes, por sua vez, aduziram que o momento que define o teto é a data da conta de liquidação (fls. 278/282). Pois bem, quanto ao ao valor que pode ser pago por requisição de pequeno valor, existem duas datas importantes, quais seja, a data do trânsito em julgado do título e a data-base da apresentação dos cálculos pelos exequentes. A primeira delas define a lei fixadora do teto para pagamento por requisição de pequeno valor aplicável, conforme pacífica jurisprudência do Excelso Pretório (a respeito, STF, RE 629743 AgR, Relator(a): Min. RICARDO LEWANDOWSKI, Segunda Turma, julgado em 24/06/2014, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-190 DIVULG 29-09-2014 PUBLIC 30-09-2014, e RE 601914 AgR, Relator(a): Min. CELSO DE MELLO, Segunda Turma, julgado em 06/03/2012, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-036 DIVULG 2-02-2013 PUBLIC 25-02-2013). In casu, esse aspecto não é controvertido. A segunda data, lado outro, é a que define em concreto o teto aplicável para requisitar por OPV o pagamento, ficando aí também fixado o momento em que incide renúncia manifestada pelo credor quanto a eventual excedente a esse teto. Isto é, sabida qual é a lei aplicável para o teto para pagamentos por OPV, a data-base dos cálculos é o critério que define o teto então vigente com o qual se deve compatibilizar o montante passível de requisição pela OPV e o momento em que a renúncia sobre eventual excedente incide em concreto. Ou seja, o teto a ser observado para o pagamento mediante OPV deve ter por referência a data-base do cálculo e não a data da expedição do requisitório, sendo sobre ele então aplicável a renúncia manifestada com consequente incidência da correção a partir daí também. Neste sentido, in verbis: "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Servidora estadual. Gratificação por Atividade de Magistério. LCE nº 977/05 e nº 1.107/10. Inativo. OPV. LE nº 17.205/19. OPV. Limite. O momento para a verificação do limite legal da obrigação de pequeno valor é a data da elaboração da conta de liquidação, e não a da expedição de ofício, sob pena de penalizar o credor por eventual demora a que não deu causa na expedição e pagamento da OPV. Precedente desta 10ª Câmara de Direito Público. A LE nº 17.205/19 é anterior ao cálculo de liquidação elaborado nestes autos e ao próprio início do cumprimento de sentença. Aplica-se a lei atual, que fixou como novo limite para Obrigações de Pequeno Valor OPV o teto de 440,214851 UFESP. Agravo provido, concedido prazo à credora para confirmação da renúncia ao excesso" (TJSP; Agravo de Instrumento 3000215-90.2021.8.26.0000; Relator (a):Torres de Carvalho; Órgão Julgador: 10ª Câmara de Direito Público; Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes -2ª Vara de Fazenda Pública; Data do Julgamento: 17/03/2021; Data de Registro: 17/03/2021; no mesmo sentido, TJSP; Agravo de Instrumento 2196822-93.2021.8.26.0000; Relator (a):Djalma Lofrano Filho; Órgão Julgador: 13ª Câmara de Direito Público; Foro de Ribeirão Preto -ANEXO DE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - JEFAZ; Data do Julgamento: 13/09/2021; Data de Registro: 13/09/2021; e Agravo de Instrumento 0097382-13.2011.8.26.0000; Relator (a):Peiretti de Godoy; Órgão Julgador: 13ª Câmara de Direito Público; Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes -9ª Vara de Fazenda Pública; Data do Julgamento: 13/07/2011; Data de Registro: 29/08/2011). Deveras, não se pode adotar outro parâmetro (que não a data da conta apresentada pelos exequentes), afinal, entre a apresentação dos cálculos pelos exequentes e a sua efetiva homologação com subsequente requisição podem até mesmo passar anos, de modo que adotar outro parâmetro resultaria em eternização da lide, pois a todo momento haveria discussão sobre a correção dos valores. Com efeito, o cálculo deve ser analisado em apenas dois momentos, quais sejam, quando de sua homologação e quando do depósito, sendo improdutivo e incorreto modificar a data-base no curso do processamento da requisição. Enfim, "o decurso de lapso de tempo considerável entre a determinação dos valores a serem executados e a expedição do ofício requisitório não pode prejudicar a parte agravante que não deu causa à mora processual" (TJSP; Agravo de Instrumento 2249982-96.2022.8.26.0000; Relator (a):Rubens Rihl; Órgão Julgador: 1ª Câmara de Direito Público; Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes -6ª Vara de Fazenda Pública; Data do Julgamento: 21/11/2022; Data de Registro: 21/11/2022). Deveras, o art. 1º da Lei Municipal n. 13.179/2001 não se compatibiliza com os princípios da duração razoável do processo, insculpido no art. 5, LXXVIII, da Magna Carta Federal, e da solução integral do mérito e da atividade satisfativa, prevista no art. 6º do Código de Processo Civil, pois referido dispositivo de lei municipal apenas favorece o executado por atrasos a que ele mesmo pode dar causa, em prejuízo do exequente e de seu crédito (prestigiando a litigiosidade e o abuso de defesa), razão pela qual é ele flagrantemente inconstitucional. Assim, complemente-se o depósito em até 20 dias, pena de bloqueio de verba pública. II Fls. 278/282 e 287/288 (exequente Cintia Ishiy): de certa forma, repisando o acima exposto, o teto a ser considerado para pagamento da OPV, é o vigente na data-base da conta e não o vigente à época da expedição do requisitório, porque é aquele o parâmetro a definir, inclusive, o modo de pagamento (tipo de requisitório). Neste sentido, in verbis: "Agravo de Instrumento Ofício Requisitório de Pequeno Valor O enquadramento se faz no momento da apresentação da memória de cálculo e não na data da expedição do ofício requisitório Decisão mantida Recurso desprovido" (TJSP; Agravo de Instrumento 0025904-71.2013.8.26.0000; Relator (a):Marrey Uint; Órgão Julgador: 3ª Câmara de Direito Público; Foro de Miguelópolis -Vara Única; Data do Julgamento: 14/05/2013; Data de Registro: 20/05/2013); e "AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO REQUISITÓRIO. Pretensão do Município de Ribeirão Preto que seja afastada a determinação de pagamento de ofício requisitório em razão do valor cobrado ser superior ao fixado na Lei Municipal nº 13.094/2013. Impossibilidade. O momento para verificação se uma obrigação se enquadra na categoria de obrigação de pequeno valor é o da elaboração da conta de liquidação. Atualização dos valores corresponde simplesmente à recomposição do valor da moeda. Cálculos elaborados requerendo o pagamento de valor compatível com a expedição de ofício requisitório. Decisão mantida. Recurso não provido" (TJSP; Agravo de Instrumento 2196822-93.2021.8.26.0000; Relator (a):Djalma Lofrano Filho; Órgão Julgador: 13ª Câmara de Direito Público; Foro de Ribeirão Preto -ANEXO DE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - JEFAZ; Data do Julgamento: 13/09/2021; Data de Registro: 13/09/2021) Sem razão, pois, a Municipalidade de São Paulo, a qual deverá fazer o pagamento em até 30 dias, pena de bloqueio para satisfação. III Fls. 294/295: esclareçam os exequentes de forma circunstanciada. Int.. Advogados(s): Julio Bonafonte (OAB 123871/SP), Joselita Maria da Silva Barbosa (OAB 141421/SP), Fabiano Schwartzmann Foz (OAB 158291/SP), Acácio Augusto de Andrade Junior (OAB 174384/SP), Samantha Rodrigues Dias (OAB 201504/SP), Alexandre Besser (OAB 321596/SP)
25/04/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/04/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/04/2023		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. I Alega-se a fls. 243/245 erro no pagamento, pois os cálculos foram apresentados com data-base em 30.8.2021, porém a correção monetária quando do pagamento se fez a partir de 15.7.2022. A executada alegou que a diferença resulta de renúncia e que o momento para avaliar o teto de pagamento é o momento da requisição, aí se aplicando a renúncia de modo a definir também o termo inicial da correção (fls. 276/277). Os exequentes, por sua vez, aduziram que o momento que define o teto é a data da conta de liquidação (fls. 278/282). Pois bem, quanto ao ao valor que pode ser pago por requisição de pequeno valor, existem duas datas importantes, quais seja, a data do trânsito em julgado do título e a data-base da apresentação dos cálculos pelos exequentes. A primeira delas define a lei fixadora do teto para pagamento por requisição de pequeno valor aplicável, conforme pacífica jurisprudência do Excelso Pretório (a respeito, STF, RE 629743 AgR, Relator(a): Min. RICARDO LEWANDOWSKI, Segunda Turma, julgado em 24/06/2014, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-190 DIVULG 29-09-2014 PUBLIC 30-09-2014, e RE 601914 AgR, Relator(a): Min. CELSO DE MELLO, Segunda Turma, julgado em 06/03/2012, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-036 DIVULG 2-02-2013 PUBLIC 25-02-2013). In casu, esse aspecto não é controvertido. A segunda data, lado outro, é a que define em concreto o teto aplicável para requisitar por OPV o pagamento, ficando aí também fixado o momento em que incide renúncia manifestada pelo credor quanto a eventual excedente a esse teto. Isto é, sabida qual é a lei aplicável para o teto para pagamentos por OPV, a data-base dos cálculos é o critério que define o teto então vigente com o qual se deve compatibilizar o montante passível de requisição pela OPV e o momento em que a renúncia sobre eventual excedente incide em concreto. Ou seja, o teto a ser observado para o pagamento mediante OPV deve ter por referência a data-base do cálculo e não a data da expedição do requisitório, sendo sobre ele então aplicável a renúncia manifestada com consequente incidência da correção a partir daí também. Neste sentido, in verbis: "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Servidora estadual. Gratificação por Atividade de Magistério. LCE nº 977/05 e nº 1.107/10. Inativo. OPV. LE nº 17.205/19. OPV. Limite. O momento para a verificação do limite legal da obrigação de pequeno valor é a data da elaboração da conta de liquidação, e não a da expedição de ofício, sob pena de penalizar o credor por eventual demora a que não deu causa na expedição e pagamento da OPV. Precedente desta 10ª Câmara de Direito Público. A LE nº 17.205/19 é anterior ao cálculo de liquidação elaborado nestes autos e ao próprio início do cumprimento de sentença. Aplica-se a lei atual, que fixou como novo limite para Obrigações de Pequeno Valor OPV o teto de 440,214851 UFESP. Agravo provido, concedido prazo à credora para confirmação da renúncia ao excesso" (TJSP; Agravo de Instrumento 3000215-90.2021.8.26.0000; Relator (a):Torres de Carvalho; Órgão Julgador: 10ª Câmara de Direito Público; Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes -2ª Vara de Fazenda Pública; Data do Julgamento: 17/03/2021; Data de Registro: 17/03/2021; no mesmo sentido, TJSP; Agravo de Instrumento 2196822-93.2021.8.26.0000; Relator (a):Djalma Lofrano Filho; Órgão Julgador: 13ª Câmara de Direito Público; Foro de Ribeirão Preto -ANEXO DE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - JEFAZ; Data do Julgamento: 13/09/2021; Data de Registro: 13/09/2021; e Agravo de Instrumento 0097382-13.2011.8.26.0000; Relator (a):Peiretti de Godoy; Órgão Julgador: 13ª Câmara de Direito Público; Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes -9ª Vara de Fazenda Pública; Data do Julgamento: 13/07/2011; Data de Registro: 29/08/2011). Deveras, não se pode adotar outro parâmetro (que não a data da conta apresentada pelos exequentes), afinal, entre a apresentação dos cálculos pelos exequentes e a sua efetiva homologação com subsequente requisição podem até mesmo passar anos, de modo que adotar outro parâmetro resultaria em eternização da lide, pois a todo momento haveria discussão sobre a correção dos valores. Com efeito, o cálculo deve ser analisado em apenas dois momentos, quais sejam, quando de sua homologação e quando do depósito, sendo improdutivo e incorreto modificar a data-base no curso do processamento da requisição. Enfim, "o decurso de lapso de tempo considerável entre a determinação dos valores a serem executados e a expedição do ofício requisitório não pode prejudicar a parte agravante que não deu causa à mora processual" (TJSP; Agravo de Instrumento 2249982-96.2022.8.26.0000; Relator (a):Rubens Rihl; Órgão Julgador: 1ª Câmara de Direito Público; Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes -6ª Vara de Fazenda Pública; Data do Julgamento: 21/11/2022; Data de Registro: 21/11/2022). Deveras, o art. 1º da Lei Municipal n. 13.179/2001 não se compatibiliza com os princípios da duração razoável do processo, insculpido no art. 5, LXXVIII, da Magna Carta Federal, e da solução integral do mérito e da atividade satisfativa, prevista no art. 6º do Código de Processo Civil, pois referido dispositivo de lei municipal apenas favorece o executado por atrasos a que ele mesmo pode dar causa, em prejuízo do exequente e de seu crédito (prestigiando a litigiosidade e o abuso de defesa), razão pela qual é ele flagrantemente inconstitucional. Assim, complemente-se o depósito em até 20 dias, pena de bloqueio de verba pública. II Fls. 278/282 e 287/288 (exequente Cintia Ishiy): de certa forma, repisando o acima exposto, o teto a ser considerado para pagamento da OPV, é o vigente na data-base da conta e não o vigente à época da expedição do requisitório, porque é aquele o parâmetro a definir, inclusive, o modo de pagamento (tipo de requisitório). Neste sentido, in verbis: "Agravo de Instrumento Ofício Requisitório de Pequeno Valor O enquadramento se faz no momento da apresentação da memória de cálculo e não na data da expedição do ofício requisitório Decisão mantida Recurso desprovido" (TJSP; Agravo de Instrumento 0025904-71.2013.8.26.0000; Relator (a):Marrey Uint; Órgão Julgador: 3ª Câmara de Direito Público; Foro de Miguelópolis -Vara Única; Data do Julgamento: 14/05/2013; Data de Registro: 20/05/2013); e "AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO REQUISITÓRIO. Pretensão do Município de Ribeirão Preto que seja afastada a determinação de pagamento de ofício requisitório em razão do valor cobrado ser superior ao fixado na Lei Municipal nº 13.094/2013. Impossibilidade. O momento para verificação se uma obrigação se enquadra na categoria de obrigação de pequeno valor é o da elaboração da conta de liquidação. Atualização dos valores corresponde simplesmente à recomposição do valor da moeda. Cálculos elaborados requerendo o pagamento de valor compatível com a expedição de ofício requisitório. Decisão mantida. Recurso não provido" (TJSP; Agravo de Instrumento 2196822-93.2021.8.26.0000; Relator (a):Djalma Lofrano Filho; Órgão Julgador: 13ª Câmara de Direito Público; Foro de Ribeirão Preto -ANEXO DE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - JEFAZ; Data do Julgamento: 13/09/2021; Data de Registro: 13/09/2021) Sem razão, pois, a Municipalidade de São Paulo, a qual deverá fazer o pagamento em até 30 dias, pena de bloqueio para satisfação. III Fls. 294/295: esclareçam os exequentes de forma circunstanciada. Int..
24/04/2023		Conclusos para Despacho
21/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70294858-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 21/04/2023 09:55
21/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0308/2023 Data da Publicação: 25/04/2023 Número do Diário: 3722
20/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0308/2023 Teor do ato: Por r. determinação judicial verbal faço este ato ordinatório para MANIFESTAÇÃO DA PARTE RÉ EM ATÉ 15 (QUINZE) DIAS. Advogados(s): Julio Bonafonte (OAB 123871/SP), Joselita Maria da Silva Barbosa (OAB 141421/SP), Fabiano Schwartzmann Foz (OAB 158291/SP), Acácio Augusto de Andrade Junior (OAB 174384/SP), Samantha Rodrigues Dias (OAB 201504/SP), Alexandre Besser (OAB 321596/SP)
20/04/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/04/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/04/2023		Ato ordinatório Por r. determinação judicial verbal faço este ato ordinatório para MANIFESTAÇÃO DA PARTE RÉ EM ATÉ 15 (QUINZE) DIAS.
18/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70283861-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/04/2023 13:13
16/04/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
16/04/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
14/04/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
14/04/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
13/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0281/2023 Data da Publicação: 14/04/2023 Número do Diário: 3716
12/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0281/2023 Teor do ato: Por r. determinação judicial verbal faço este ato ordinatório para MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA/EXEQUENTE EM ATÉ 15 (QUINZE) DIAS. Advogados(s): Julio Bonafonte (OAB 123871/SP), Joselita Maria da Silva Barbosa (OAB 141421/SP), Fabiano Schwartzmann Foz (OAB 158291/SP), Acácio Augusto de Andrade Junior (OAB 174384/SP), Samantha Rodrigues Dias (OAB 201504/SP), Alexandre Besser (OAB 321596/SP)
12/04/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/04/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/04/2023		Ato ordinatório Por r. determinação judicial verbal faço este ato ordinatório para MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA/EXEQUENTE EM ATÉ 15 (QUINZE) DIAS.
11/04/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
11/04/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
10/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0268/2023 Data da Publicação: 11/04/2023 Número do Diário: 3713
10/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0262/2023 Data da Publicação: 11/04/2023 Número do Diário: 3713
05/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70252876-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/04/2023 14:45
05/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0268/2023 Teor do ato: Ciência à parte exequente. Advogados(s): Julio Bonafonte (OAB 123871/SP), Joselita Maria da Silva Barbosa (OAB 141421/SP), Fabiano Schwartzmann Foz (OAB 158291/SP), Acácio Augusto de Andrade Junior (OAB 174384/SP), Samantha Rodrigues Dias (OAB 201504/SP), Alexandre Besser (OAB 321596/SP)
05/04/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/04/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/04/2023		Ato ordinatório Ciência à parte exequente.
04/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70247670-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/04/2023 12:06
04/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0262/2023 Teor do ato: Ciência à Fazenda Pública. Advogados(s): Julio Bonafonte (OAB 123871/SP), Joselita Maria da Silva Barbosa (OAB 141421/SP), Fabiano Schwartzmann Foz (OAB 158291/SP), Acácio Augusto de Andrade Junior (OAB 174384/SP), Samantha Rodrigues Dias (OAB 201504/SP), Alexandre Besser (OAB 321596/SP)
03/04/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/04/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/04/2023		Ato ordinatório Ciência à Fazenda Pública.
02/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70241826-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/04/2023 21:23
31/03/2023		Incidente Processual Instaurado Seq.: 34 - Requisição de Pequeno Valor
31/03/2023		Incidente Processual Instaurado Seq.: 33 - Requisição de Pequeno Valor
31/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70238590-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 31/03/2023 12:10
31/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0252/2023 Data da Publicação: 03/04/2023 Número do Diário: 3709
30/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0252/2023 Teor do ato: Vistos. Expeça-se MLE conforme requerido. Diga a parte devedora sobre a alegada insuficiência do depósito. Int. Advogados(s): Julio Bonafonte (OAB 123871/SP), Joselita Maria da Silva Barbosa (OAB 141421/SP), Fabiano Schwartzmann Foz (OAB 158291/SP), Acácio Augusto de Andrade Junior (OAB 174384/SP), Samantha Rodrigues Dias (OAB 201504/SP), Alexandre Besser (OAB 321596/SP)
30/03/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/03/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/03/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Expeça-se MLE conforme requerido. Diga a parte devedora sobre a alegada insuficiência do depósito. Int.
30/03/2023		Processo Desarquivado Com Reabertura
30/03/2023		Conclusos para Despacho
28/03/2023		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WFPA.23.70227864-8 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 28/03/2023 17:01
23/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0228/2023 Data da Publicação: 24/03/2023 Número do Diário: 3703
22/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0228/2023 Teor do ato: Ciência ao interessado do depósito efetuado, devendo se manifestar nos autos para fins de levantamento, comunicando-se se o valor depositado satisfaz o crédito para fins de extinção. Deverá informar os dados bancários suficientes para expedição oportuna de MLE. No caso de pessoas físicas, comprovar ainda a regularidade cadastral do CPF de cada um dos beneficiários do depósito que poderá ser obtida através do linkhttps://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/CPF/ConsultaSituacao/ConsultaPublica.Asp. Advogados(s): Julio Bonafonte (OAB 123871/SP), Joselita Maria da Silva Barbosa (OAB 141421/SP), Fabiano Schwartzmann Foz (OAB 158291/SP), Acácio Augusto de Andrade Junior (OAB 174384/SP), Samantha Rodrigues Dias (OAB 201504/SP), Alexandre Besser (OAB 321596/SP)
22/03/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/03/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/03/2023		Ato ordinatório Ciência ao interessado do depósito efetuado, devendo se manifestar nos autos para fins de levantamento, comunicando-se se o valor depositado satisfaz o crédito para fins de extinção. Deverá informar os dados bancários suficientes para expedição oportuna de MLE. No caso de pessoas físicas, comprovar ainda a regularidade cadastral do CPF de cada um dos beneficiários do depósito que poderá ser obtida através do linkhttps://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/CPF/ConsultaSituacao/ConsultaPublica.Asp.
21/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70208170-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/03/2023 22:14
21/02/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
21/02/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
14/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0113/2023 Data da Publicação: 15/02/2023 Número do Diário: 3678
13/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0113/2023 Teor do ato: Ciência à parte exequente. Advogados(s): Julio Bonafonte (OAB 123871/SP), Joselita Maria da Silva Barbosa (OAB 141421/SP), Fabiano Schwartzmann Foz (OAB 158291/SP), Acácio Augusto de Andrade Junior (OAB 174384/SP), Samantha Rodrigues Dias (OAB 201504/SP), Alexandre Besser (OAB 321596/SP)
10/02/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/02/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/02/2023		Ato ordinatório Ciência à parte exequente.
04/02/2023		Pedido de Extinção - Obrigação Satisfeita (art. 924, II, do CPC) Nº Protocolo: WFPA.23.70071836-5 Tipo da Petição: Pedido de Extinção (art. 924, II, do CPC) Data: 04/02/2023 18:13
05/10/2022		Incidente Processual Instaurado Seq.: 32 - Precatório
14/07/2022		Incidente Processual Instaurado Seq.: 31 - Precatório
14/07/2022		Incidente Processual Instaurado Seq.: 30 - Precatório
14/07/2022		Incidente Processual Instaurado Seq.: 29 - Precatório
14/07/2022		Incidente Processual Instaurado Seq.: 28 - Precatório
14/07/2022		Incidente Processual Instaurado Seq.: 27 - Precatório
14/07/2022		Incidente Processual Instaurado Seq.: 26 - Precatório
14/07/2022		Incidente Processual Instaurado Seq.: 25 - Precatório
14/07/2022		Incidente Processual Instaurado Seq.: 24 - Requisição de Pequeno Valor
14/07/2022		Incidente Processual Instaurado Seq.: 23 - Requisição de Pequeno Valor
14/07/2022		Incidente Processual Instaurado Seq.: 22 - Requisição de Pequeno Valor
14/07/2022		Incidente Processual Instaurado Seq.: 21 - Requisição de Pequeno Valor
14/07/2022		Incidente Processual Instaurado Seq.: 20 - Requisição de Pequeno Valor
14/07/2022		Incidente Processual Instaurado Seq.: 19 - Requisição de Pequeno Valor
14/07/2022		Incidente Processual Instaurado Seq.: 18 - Requisição de Pequeno Valor
14/07/2022		Incidente Processual Instaurado Seq.: 17 - Requisição de Pequeno Valor
14/07/2022		Incidente Processual Instaurado Seq.: 16 - Requisição de Pequeno Valor
14/07/2022		Incidente Processual Instaurado Seq.: 15 - Requisição de Pequeno Valor
14/07/2022		Incidente Processual Instaurado Seq.: 14 - Requisição de Pequeno Valor
14/07/2022		Incidente Processual Instaurado Seq.: 13 - Requisição de Pequeno Valor
14/07/2022		Incidente Processual Instaurado Seq.: 12 - Requisição de Pequeno Valor
14/07/2022		Incidente Processual Instaurado Seq.: 11 - Requisição de Pequeno Valor
14/07/2022		Incidente Processual Instaurado Seq.: 10 - Requisição de Pequeno Valor
14/07/2022		Incidente Processual Instaurado Seq.: 09 - Requisição de Pequeno Valor
14/07/2022		Incidente Processual Instaurado Seq.: 08 - Requisição de Pequeno Valor
14/07/2022		Incidente Processual Instaurado Seq.: 07 - Requisição de Pequeno Valor
14/07/2022		Incidente Processual Instaurado Seq.: 06 - Requisição de Pequeno Valor
14/07/2022		Incidente Processual Instaurado Seq.: 05 - Requisição de Pequeno Valor
14/07/2022		Incidente Processual Instaurado Seq.: 04 - Requisição de Pequeno Valor
14/07/2022		Incidente Processual Instaurado Seq.: 03 - Requisição de Pequeno Valor
14/07/2022		Incidente Processual Instaurado Seq.: 02 - Requisição de Pequeno Valor
14/07/2022		Incidente Processual Instaurado Seq.: 01 - Requisição de Pequeno Valor
06/07/2022		Arquivado Provisoriamente
06/07/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61614
06/07/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
25/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0158/2022 Data da Publicação: 02/03/2022 Número do Diário: 3456
24/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0158/2022 Teor do ato: Vistos. Certidão supra: cumpra o autor, em 10 (dez) dias, o determinado a fls. 187. No silêncio, arquivem-se os autos. Intime-se. Advogados(s): Julio Bonafonte (OAB 123871/SP), Joselita Maria da Silva Barbosa (OAB 141421/SP), Fabiano Schwartzmann Foz (OAB 158291/SP), Acácio Augusto de Andrade Junior (OAB 174384/SP), Samantha Rodrigues Dias (OAB 201504/SP), Alexandre Besser (OAB 321596/SP)
24/02/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/02/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/02/2022		Proferido Despacho Vistos. Certidão supra: cumpra o autor, em 10 (dez) dias, o determinado a fls. 187. No silêncio, arquivem-se os autos. Intime-se.
23/02/2022		Conclusos para Despacho
19/02/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/01/2022 devido à alteração da tabela de feriados
15/11/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
15/11/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
10/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0410/2021 Data da Disponibilização: 10/11/2021 Data da Publicação: 11/11/2021 Número do Diário: 3396 Página: 1576/1600
09/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0410/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 186: ciência à parte exequente. Ante a concordância da executada, homologo o cálculo da parte exequente. Providencie a parte exequente a requisição na forma prevista no Comunicado nº 03/2013 de 29/11/2013, que trata da implantação do novo Sistema Digital de Precatórios e RPV. Int. Advogados(s): Fabiano Schwartzmann Foz (OAB 158291/SP), Wilson Luis de Sousa Foz (OAB 19449/SP), Antonio Jose de Sousa Foz (OAB 25994/SP)
03/11/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/11/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/11/2021		Proferido Despacho Vistos. Fls. 186: ciência à parte exequente. Ante a concordância da executada, homologo o cálculo da parte exequente. Providencie a parte exequente a requisição na forma prevista no Comunicado nº 03/2013 de 29/11/2013, que trata da implantação do novo Sistema Digital de Precatórios e RPV. Int.
03/11/2021		Conclusos para Despacho
27/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.70634037-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/10/2021 16:25
13/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0364/2021 Data da Disponibilização: 13/10/2021 Data da Publicação: 14/10/2021 Número do Diário: 3379 Página: 1747/1770
08/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0364/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 99/101: ante a manifestação, julgo EXTINTA a obrigação de fazer. Anote-se. Nos termos do art. 535 do Novo Código de Processo Civil, intime-se a Fazenda Pública ora executada para, querendo, impugnar a execução nos próprios autos, no prazo de 30 (trinta) dias. Anoto que o valor da execução é de R$ 834.989,63 (conta de 08/2021). Int. Advogados(s): Fabiano Schwartzmann Foz (OAB 158291/SP), Wilson Luis de Sousa Foz (OAB 19449/SP), Antonio Jose de Sousa Foz (OAB 25994/SP)
03/10/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
03/10/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
22/09/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/09/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/09/2021		Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença Vistos. Fls. 99/101: ante a manifestação, julgo EXTINTA a obrigação de fazer. Anote-se. Nos termos do art. 535 do Novo Código de Processo Civil, intime-se a Fazenda Pública ora executada para, querendo, impugnar a execução nos próprios autos, no prazo de 30 (trinta) dias. Anoto que o valor da execução é de R$ 834.989,63 (conta de 08/2021). Int.
21/09/2021		Conclusos para Despacho
21/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.70555091-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/09/2021 18:10
18/05/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
18/05/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
10/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0143/2021 Data da Disponibilização: 10/05/2021 Data da Publicação: 11/05/2021 Número do Diário: 3274 Página: 1649/1671
07/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0143/2021 Teor do ato: Por r. determinação verbal, fica concedido o prazo de 90 (noventa) dias, solicitado pela parte exequente na petição retro. Advogados(s): Fabiano Schwartzmann Foz (OAB 158291/SP), Wilson Luis de Sousa Foz (OAB 19449/SP), Antonio Jose de Sousa Foz (OAB 25994/SP)
06/05/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/05/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/05/2021		Ato ordinatório Por r. determinação verbal, fica concedido o prazo de 90 (noventa) dias, solicitado pela parte exequente na petição retro.
06/05/2021		SAP - Ofício - Consultas Diversas Juntado Nº Protocolo: WFPA.21.70250567-7 Tipo da Petição: SAP - Ofício - Consultas Diversas Data: 06/05/2021 17:22
12/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0092/2021 Data da Disponibilização: 12/04/2021 Data da Publicação: 13/04/2021 Número do Diário: 3255 Página: 1411/1429
12/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0092/2021 Data da Disponibilização: 12/04/2021 Data da Publicação: 13/04/2021 Número do Diário: 3255 Página: 1411/1429
09/04/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
09/04/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
09/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0092/2021 Teor do ato: Ciência à parte exequente. Advogados(s): Joselita Maria da Silva Barbosa (OAB 141421/SP), Fabiano Schwartzmann Foz (OAB 158291/SP), Wilson Luis de Sousa Foz (OAB 19449/SP), Antonio Jose de Sousa Foz (OAB 25994/SP), Alexandre Besser (OAB 321596/SP)
09/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0092/2021 Teor do ato: Por r. determinação verbal, fica concedido o prazo de 15 (quinze) dias, solicitado pelo HSPM na petição de fls. 63. Advogados(s): Joselita Maria da Silva Barbosa (OAB 141421/SP), Fabiano Schwartzmann Foz (OAB 158291/SP), Wilson Luis de Sousa Foz (OAB 19449/SP), Antonio Jose de Sousa Foz (OAB 25994/SP), Alexandre Besser (OAB 321596/SP)
29/03/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/03/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/03/2021		Ato ordinatório Ciência à parte exequente.
29/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.70166143-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/03/2021 15:32
19/03/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
19/03/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
08/03/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/03/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/03/2021		Ato ordinatório Por r. determinação verbal, fica concedido o prazo de 15 (quinze) dias, solicitado pelo HSPM na petição de fls. 63.
05/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0057/2021 Data da Disponibilização: 05/03/2021 Data da Publicação: 08/03/2021 Número do Diário: 3231 Página: 1659/1691
05/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.70112811-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/03/2021 11:16
04/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0057/2021 Teor do ato: Vistos. Certidão supra: diga a parte executada em 5 dias. Intime-se. Advogados(s): Fabiano Schwartzmann Foz (OAB 158291/SP), Wilson Luis de Sousa Foz (OAB 19449/SP), Antonio Jose de Sousa Foz (OAB 25994/SP), Alexandre Besser (OAB 321596/SP)
17/02/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
17/02/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
05/02/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/02/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/02/2021		Proferido Despacho Vistos. Certidão supra: diga a parte executada em 5 dias. Intime-se.
05/02/2021		Conclusos para Despacho
16/11/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
04/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0399/2020 Data da Disponibilização: 04/11/2020 Data da Publicação: 05/11/2020 Número do Diário: 3160 Página: 1731/1756
04/11/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0399/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 52/53: desobedece a coisa julgada material, que mandou observar o padrão B1-J40 (fls. 389 e ss. dos autos principais). Recumpra-se a obrigação de fazer, pois, conforme a coisa julgada material. Int. Advogados(s): Fabiano Schwartzmann Foz (OAB 158291/SP), Wilson Luis de Sousa Foz (OAB 19449/SP), Antonio Jose de Sousa Foz (OAB 25994/SP)
27/10/2020		Decisão Vistos. Fls. 52/53: desobedece a coisa julgada material, que mandou observar o padrão B1-J40 (fls. 389 e ss. dos autos principais). Recumpra-se a obrigação de fazer, pois, conforme a coisa julgada material. Int.
27/10/2020		Conclusos para Decisão
13/10/2020		Conclusos para Despacho
29/09/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.20.70500376-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/09/2020 16:19
24/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0350/2020 Data da Disponibilização: 24/09/2020 Data da Publicação: 25/09/2020 Número do Diário: 3134 Página: 1442/1460
23/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0350/2020 Teor do ato: Vistos. Inclua no cadastro deste cumprimento de sentença todas as rés que compuseram a fase de conhecimento (processo principal). Após, dê-se vista para que se manifestem do teor de fls. 39/40. Prazo: 05 (cinco) dias. Int. Advogados(s): Joselita Maria da Silva Barbosa (OAB 141421/SP), Fabiano Schwartzmann Foz (OAB 158291/SP), Wilson Luis de Sousa Foz (OAB 19449/SP), Antonio Jose de Sousa Foz (OAB 25994/SP), Alexandre Besser (OAB 321596/SP)
22/09/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/09/2020		Proferido Despacho Vistos. Inclua no cadastro deste cumprimento de sentença todas as rés que compuseram a fase de conhecimento (processo principal). Após, dê-se vista para que se manifestem do teor de fls. 39/40. Prazo: 05 (cinco) dias. Int.
21/09/2020		Conclusos para Despacho
21/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0345/2020 Data da Disponibilização: 21/09/2020 Data da Publicação: 22/09/2020 Número do Diário: 3131 Página: 1508/1533
18/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0345/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 39/40: diga a Municipalidade de São Paulo. Intime-se. Advogados(s): Fabiano Schwartzmann Foz (OAB 158291/SP), Wilson Luis de Sousa Foz (OAB 19449/SP), Antonio Jose de Sousa Foz (OAB 25994/SP)
16/09/2020		Conclusos para Despacho
16/09/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.20.70473249-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/09/2020 13:30
15/09/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/09/2020		Proferido Despacho Vistos. Fls. 39/40: diga a Municipalidade de São Paulo. Intime-se.
15/09/2020		Conclusos para Despacho
11/09/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.20.70465541-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/09/2020 19:12
17/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0290/2020 Data da Disponibilização: 17/08/2020 Data da Publicação: 18/08/2020 Número do Diário: 3107 Página: 1377/1403
14/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0290/2020 Teor do ato: Ciência à parte exequente. Advogados(s): Fabiano Schwartzmann Foz (OAB 158291/SP), Wilson Luis de Sousa Foz (OAB 19449/SP), Antonio Jose de Sousa Foz (OAB 25994/SP)
13/08/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/08/2020		Ato ordinatório Ciência à parte exequente.
13/08/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.20.70405837-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/08/2020 14:07
13/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0285/2020 Data da Disponibilização: 13/08/2020 Data da Publicação: 14/08/2020 Número do Diário: 3105 Página: 1530/1552
12/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0285/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 28/29: diga a Municipalidade de São Paulo. Int. Advogados(s): Fabiano Schwartzmann Foz (OAB 158291/SP), Wilson Luis de Sousa Foz (OAB 19449/SP), Antonio Jose de Sousa Foz (OAB 25994/SP)
11/08/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/08/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 28/29: diga a Municipalidade de São Paulo. Int.
11/08/2020		Conclusos para Despacho
07/08/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.20.70393962-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/08/2020 15:53
24/07/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
07/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0234/2020 Data da Disponibilização: 07/07/2020 Data da Publicação: 08/07/2020 Número do Diário: 3078 Página: 1832/1858
06/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0234/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 22/23: digam os exequentes. Int. Advogados(s): Julio Bonafonte (OAB 123871/SP), Fabiano Schwartzmann Foz (OAB 158291/SP), Acácio Augusto de Andrade Junior (OAB 174384/SP), Samantha Rodrigues Dias (OAB 201504/SP), Alexandre Besser (OAB 321596/SP)
03/07/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/07/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 22/23: digam os exequentes. Int.
02/07/2020		Conclusos para Despacho
02/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.20.70316683-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/07/2020 17:44
01/07/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0223/2020 Data da Disponibilização: 01/07/2020 Data da Publicação: 02/07/2020 Número do Diário: 3074 Página: 1617/1632
30/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0223/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 17/18: diga a Municipalidade de São Paulo. Int. Advogados(s): Julio Bonafonte (OAB 123871/SP), Fabiano Schwartzmann Foz (OAB 158291/SP), Acácio Augusto de Andrade Junior (OAB 174384/SP), Samantha Rodrigues Dias (OAB 201504/SP), Alexandre Besser (OAB 321596/SP)
29/06/2020		Proferido Despacho Vistos. Fls. 17/18: diga a Municipalidade de São Paulo. Int.
29/06/2020		Conclusos para Despacho
26/06/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.20.70304331-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/06/2020 19:57
09/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0189/2020 Data da Disponibilização: 09/06/2020 Data da Publicação: 10/06/2020 Número do Diário: 3058 Página: 1979/2010
08/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0189/2020 Teor do ato: Vistos. Antes de apreciar a petição a fls. 12, diga a parte exequente sobre as informações prestadas pela Municipalidade a fls. 13/14. Int. Advogados(s): Fabiano Schwartzmann Foz (OAB 158291/SP), Wilson Luis de Sousa Foz (OAB 19449/SP), Antonio Jose de Sousa Foz (OAB 25994/SP), Alexandre Besser (OAB 321596/SP)
05/06/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Antes de apreciar a petição a fls. 12, diga a parte exequente sobre as informações prestadas pela Municipalidade a fls. 13/14. Int.
05/06/2020		Petição Juntada
05/06/2020		Conclusos para Despacho
05/06/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.20.70259666-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/06/2020 17:28
27/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0162/2020 Data da Disponibilização: 27/05/2020 Data da Publicação: 28/05/2020 Número do Diário: 3049 Página: 1970/1999
26/05/2020		Remetido ao DJE Relação: 0162/2020 Teor do ato: Ciência à parte exequente. Advogados(s): Fabiano Schwartzmann Foz (OAB 158291/SP), Wilson Luis de Sousa Foz (OAB 19449/SP), Antonio Jose de Sousa Foz (OAB 25994/SP), Alexandre Besser (OAB 321596/SP)
19/05/2020		Ato ordinatório Ciência à parte exequente.
19/05/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.20.70226715-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/05/2020 15:25
07/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0141/2020 Data da Disponibilização: 07/05/2020 Data da Publicação: 08/05/2020 Número do Diário: 3038 Página: 1388/1407
06/05/2020		Remetido ao DJE Relação: 0141/2020 Teor do ato: Vistos. Intime-se a ré para que cumpra a obrigação de fazer no prazo de 30 (trinta) dias. Deverá a parte autora requerer os demonstrativos das prestações ou diferenças devidas visando elaboração de cálculo para fins de prosseguimento na forma do art. 535 do CPC diretamente à ré. A intimação é feita como sempre através do DJE nos casos de processos físicos e através de Portal Eletrônico nos casos de processos digitais. Int. Advogados(s): Wilson Luis de Sousa Foz (OAB 19449/SP), Antonio Jose de Sousa Foz (OAB 25994/SP), Alexandre Besser (OAB 321596/SP)
05/05/2020		Proferido Despacho Vistos. Intime-se a ré para que cumpra a obrigação de fazer no prazo de 30 (trinta) dias. Deverá a parte autora requerer os demonstrativos das prestações ou diferenças devidas visando elaboração de cálculo para fins de prosseguimento na forma do art. 535 do CPC diretamente à ré. A intimação é feita como sempre através do DJE nos casos de processos físicos e através de Portal Eletrônico nos casos de processos digitais. Int.
05/05/2020		Conclusos para Despacho
04/05/2020		Início da Execução Juntado Processo principal: 1026731-27.2018.8.26.0053

Data	Tipo
19/05/2020	Petições Diversas
05/06/2020	Petições Diversas
26/06/2020	Petições Diversas
02/07/2020	Petições Diversas
07/08/2020	Petições Diversas
13/08/2020	Petições Diversas
11/09/2020	Petições Diversas
16/09/2020	Petições Diversas
29/09/2020	Petições Diversas
05/03/2021	Petições Diversas
29/03/2021	Petições Diversas
06/05/2021	SAP - Ofício - Consultas Diversas
21/09/2021	Petições Diversas
27/10/2021	Petições Diversas
04/02/2023	Pedido de Extinção (art. 924, II, do CPC)
21/03/2023	Petições Diversas
28/03/2023	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
31/03/2023	Petição Intermediária
02/04/2023	Petições Diversas
04/04/2023	Petição Intermediária
05/04/2023	Petições Diversas
18/04/2023	Petições Diversas
21/04/2023	Petição Intermediária
05/05/2023	Petições Diversas
12/05/2023	Petições Diversas
19/05/2023	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
23/06/2023	Petições Diversas
26/06/2023	Petições Diversas
26/06/2023	Petições Diversas
26/09/2023	Petições Diversas
16/11/2023	Petições Diversas

Recebido em	Classe
14/07/2022	Requisição de Pequeno Valor - 00001
14/07/2022	Requisição de Pequeno Valor - 00002
14/07/2022	Requisição de Pequeno Valor - 00003
14/07/2022	Requisição de Pequeno Valor - 00004
14/07/2022	Requisição de Pequeno Valor - 00005
14/07/2022	Requisição de Pequeno Valor - 00006
14/07/2022	Requisição de Pequeno Valor - 00007
14/07/2022	Requisição de Pequeno Valor - 00008
14/07/2022	Requisição de Pequeno Valor - 00009
14/07/2022	Requisição de Pequeno Valor - 00010
14/07/2022	Requisição de Pequeno Valor - 00011
14/07/2022	Requisição de Pequeno Valor - 00012
14/07/2022	Requisição de Pequeno Valor - 00013
14/07/2022	Requisição de Pequeno Valor - 00014
14/07/2022	Requisição de Pequeno Valor - 00015
14/07/2022	Requisição de Pequeno Valor - 00016
14/07/2022	Requisição de Pequeno Valor - 00017
14/07/2022	Requisição de Pequeno Valor - 00018
14/07/2022	Requisição de Pequeno Valor - 00019
14/07/2022	Requisição de Pequeno Valor - 00020
14/07/2022	Requisição de Pequeno Valor - 00021
14/07/2022	Requisição de Pequeno Valor - 00022
14/07/2022	Requisição de Pequeno Valor - 00023
14/07/2022	Requisição de Pequeno Valor - 00024
14/07/2022	Precatório - 00025
14/07/2022	Precatório - 00026
14/07/2022	Precatório - 00027
14/07/2022	Precatório - 00028
14/07/2022	Precatório - 00029
14/07/2022	Precatório - 00030
14/07/2022	Precatório - 00031
05/10/2022	Precatório - 00032
31/03/2023	Requisição de Pequeno Valor - 00033
31/03/2023	Requisição de Pequeno Valor - 00034

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI