Exeqte	Milton Vieira da Silva Advogado:  Milton Vieira da Silva
Exectdo	Fazenda do Estado de São Paulo

Data		Movimento
22/07/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - recadastramento de prazo
22/07/2026		Expedição de documento DECURSO DO PRAZO EM BRANCO
16/05/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
06/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1344/2026 Data da Publicação: 07/05/2026
05/05/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/07/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - recadastramento de prazo
22/07/2026		Expedição de documento DECURSO DO PRAZO EM BRANCO
16/05/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
06/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1344/2026 Data da Publicação: 07/05/2026
05/05/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 1344/2026 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se oportuna remessa à UPEFAZ. Intime-se. Advogados(s): Milton Vieira da Silva (OAB 125065/SP)
05/05/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Aguarde-se oportuna remessa à UPEFAZ. Intime-se.
05/05/2026		Conclusos para Decisão
30/04/2026		Autos no Prazo
15/01/2026		Expedição de documento DECURSO DO PRAZO EM BRANCO
03/11/2025		Incidente Processual Instaurado Seq.: 93 - Precatório
01/11/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
22/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1611/2025 Data da Publicação: 23/10/2025
21/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1611/2025 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a parte autora/exequente em 20 (vinte) dias. Na omissão, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. Advogados(s): Milton Vieira da Silva (OAB 125065/SP)
21/10/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/10/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Manifeste-se a parte autora/exequente em 20 (vinte) dias. Na omissão, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se.
21/10/2025		Conclusos para Decisão
21/10/2025		Expedição de documento DECURSO DO PRAZO EM BRANCO
06/09/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
03/09/2025		Incidente Processual Instaurado Seq.: 92 - Requisição de Pequeno Valor
02/09/2025		Incidente Processual Instaurado Seq.: 91 - Requisição de Pequeno Valor
27/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1120/2025 Data da Publicação: 28/08/2025
26/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1120/2025 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a parte autora/exequente em 20 (vinte) dias. Na omissão, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. Advogados(s): Milton Vieira da Silva (OAB 125065/SP)
26/08/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/08/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Manifeste-se a parte autora/exequente em 20 (vinte) dias. Na omissão, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se.
25/08/2025		Conclusos para Decisão
25/08/2025		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - transito em julgado (conhecimento)
31/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/08/2025 devido à alteração da tabela de feriados
19/03/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
28/02/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/02/2025 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/12/2024 devido à alteração da tabela de feriados
03/11/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/02/2025 devido à alteração da tabela de feriados
16/10/2024		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0030460-68.2024.8.26.0053 - Cumprimento de sentença
14/10/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
05/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0857/2024 Data da Publicação: 08/10/2024 Número do Diário: 4066
04/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0857/2024 Teor do ato: Vistos. Trata-se de execução de sentença ajuizada contra a Fazenda do Estado. Intimada na forma do art. 534 do Código de Processo Civil, a requerida apresentou impugnação. Os autores manifestaram concordância acerca da impugnação apresentada. Isto posto, HOMOLOGO os cálculos de fls.15. A parte exequente arcará com as custas e despesas da impugnação bem como com honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre a diferença entre o valor apresentado na memória inicial e o acima homologado, com a ressalva dos benefícios da gratuidade de justiça, se o caso. Nos termos do Comunicado 394/2015 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, datado de 25 de junho de 2015 e publicado no DJE de 02 de julho de 2015 (pg. 01) houve a implantação em todo o Estado de São Paulo do novo Sistema Digital de Precatórios e RPV, de forma que, doravante, as petições de expedição de ofício requisitório, somente serão admitidas no formato digital, através do Portal e-Saj, "petição intermediária", cuja funcionalidade específica para precatórios está habilitada. Assim, para continuidade do feito, sem atualizar valores, bem como observando-se a portaria n° 9.622/2018 ( a qual dispõe que os ofícios deverão ser expedidos individualizadamente por credor; inclusive os honorários sucumbenciais ) o credor deverá peticionar eletronicamente, informando os dados necessários para expedição do ofício requisitório. Para maiores instruções o N. Patrono poderá acessar o site do Tribunal de Justiça, na aba "DEPRE - Precatórios" - orientação para advogados. Aguardem-se as providências necessárias por 60 dias. Com a criação do respectivo incidente, venham os autos conclusos para análise. Decorrido o prazo sem manifestação do credor, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. Advogados(s): Milton Vieira da Silva (OAB 125065/SP)
03/10/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/10/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Trata-se de execução de sentença ajuizada contra a Fazenda do Estado. Intimada na forma do art. 534 do Código de Processo Civil, a requerida apresentou impugnação. Os autores manifestaram concordância acerca da impugnação apresentada. Isto posto, HOMOLOGO os cálculos de fls.15. A parte exequente arcará com as custas e despesas da impugnação bem como com honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre a diferença entre o valor apresentado na memória inicial e o acima homologado, com a ressalva dos benefícios da gratuidade de justiça, se o caso. Nos termos do Comunicado 394/2015 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, datado de 25 de junho de 2015 e publicado no DJE de 02 de julho de 2015 (pg. 01) houve a implantação em todo o Estado de São Paulo do novo Sistema Digital de Precatórios e RPV, de forma que, doravante, as petições de expedição de ofício requisitório, somente serão admitidas no formato digital, através do Portal e-Saj, "petição intermediária", cuja funcionalidade específica para precatórios está habilitada. Assim, para continuidade do feito, sem atualizar valores, bem como observando-se a portaria n° 9.622/2018 ( a qual dispõe que os ofícios deverão ser expedidos individualizadamente por credor; inclusive os honorários sucumbenciais ) o credor deverá peticionar eletronicamente, informando os dados necessários para expedição do ofício requisitório. Para maiores instruções o N. Patrono poderá acessar o site do Tribunal de Justiça, na aba "DEPRE - Precatórios" - orientação para advogados. Aguardem-se as providências necessárias por 60 dias. Com a criação do respectivo incidente, venham os autos conclusos para análise. Decorrido o prazo sem manifestação do credor, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se.
03/10/2024		Conclusos para Decisão
30/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70883428-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/09/2024 11:54
09/08/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
02/08/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
01/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0594/2024 Data da Disponibilização: 01/08/2024 Data da Publicação: 02/08/2024 Número do Diário: 4019 Página: 2963/3002
30/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0594/2024 Teor do ato: Vistos. Recebo a impugnação apresentada com suspensão da execução. Manifeste-se o exequente sobre a defesa apresentada no prazo legal. A partir duas situações pode surgir nos autos e a serventia deve atentar para dar o devido andamento e cumprimento: 1. Havendo preliminares na resposta, proceda a serventia a seguinte intimação: abra-se vista para a fazenda para apresentar sua réplica. Após o prazo da réplica, com ou sem ela, proceder a Serventia à intimação das partes para que especifiquem suas provas em 20 dias, justificando a pertinência. 2. Se não houver preliminares na resposta do exequente, proceder a Serventia à intimação das partes para especificarem suas provas em 20 dias, justificando a pertinência. Intime-se. Advogados(s): Milton Vieira da Silva (OAB 125065/SP)
29/07/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/07/2024		Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença Vistos. Recebo a impugnação apresentada com suspensão da execução. Manifeste-se o exequente sobre a defesa apresentada no prazo legal. A partir duas situações pode surgir nos autos e a serventia deve atentar para dar o devido andamento e cumprimento: 1. Havendo preliminares na resposta, proceda a serventia a seguinte intimação: abra-se vista para a fazenda para apresentar sua réplica. Após o prazo da réplica, com ou sem ela, proceder a Serventia à intimação das partes para que especifiquem suas provas em 20 dias, justificando a pertinência. 2. Se não houver preliminares na resposta do exequente, proceder a Serventia à intimação das partes para especificarem suas provas em 20 dias, justificando a pertinência. Intime-se.
29/07/2024		Conclusos para Decisão
24/07/2024		Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.80228714-3 Tipo da Petição: Impugnação ao Cumprimento da Sentença Data: 24/07/2024 16:39
24/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0567/2024 Data da Disponibilização: 24/07/2024 Data da Publicação: 25/07/2024 Número do Diário: 4013 Página: 2815/2907
23/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0567/2024 Teor do ato: Vistos. Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação no prazo de 30 dias. Intime-se. Advogados(s): Milton Vieira da Silva (OAB 125065/SP)
22/07/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/07/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação no prazo de 30 dias. Intime-se.
22/07/2024		Conclusos para Decisão
19/07/2024		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Processo principal: 0019690-51.2003.8.26.0053

Data	Tipo
24/07/2024	Impugnação ao Cumprimento da Sentença
30/09/2024	Petições Diversas

Recebido em	Classe
15/10/2024	Cumprimento de sentença  (0030460-68.2024.8.26.0053)
02/09/2025	Requisição de Pequeno Valor - 00091
03/09/2025	Requisição de Pequeno Valor - 00092
03/11/2025	Precatório - 00093

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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