Partes do processo
| Reqte |
Licurgo do Amaral Campos
Advogada: Maura Helena Conceiçao Gonzaga Advogado: Eduardo Andrade Mafra Cardoso Advogado: Manuel dos Santos Fernandes Ribeiro |
| Herdeira |
Ana Aparecida Mazeika Ribeiro
Advogado: Paulo Eduardo Mafra Cardoso |
| Reqda | Fazenda Pública do Estado de São Paulo |
| Advogado | Victor Fava Arruda |
Movimentações
| Data | Movimento |
|---|---|
| 11/01/2022 |
Arquivado Definitivamente
|
| 11/01/2022 |
Baixa Definitiva
|
| 08/11/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :1950/2021 Data da Disponibilização: 08/11/2021 Data da Publicação: 09/11/2021 Número do Diário: 3394 Página: 2421/2434 |
| 26/10/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 1950/2021 Teor do ato: Execução nº 2005/013908 V I S T O S Ante fls. 1778/1779, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Providencie a serventia judicial a baixa do presente incidente movimentação 61615 Arquivado definitivamente. Int. Advogados(s): Constantino Peres Quireza Filho (OAB 124908/SP), Eduardo Andrade Mafra Cardoso (OAB 131655/SP), Paulo Eduardo Mafra Cardoso (OAB 136992/SP), Leyla Anna Zunder (OAB 20375/SP), Manuel dos Santos Fernandes Ribeiro (OAB 20765/SP), Maura Helena Conceiçao Gonzaga (OAB 23045/SP) |
| 18/10/2021 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato |
| 11/01/2022 |
Arquivado Definitivamente
|
| 11/01/2022 |
Baixa Definitiva
|
| 08/11/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :1950/2021 Data da Disponibilização: 08/11/2021 Data da Publicação: 09/11/2021 Número do Diário: 3394 Página: 2421/2434 |
| 26/10/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 1950/2021 Teor do ato: Execução nº 2005/013908 V I S T O S Ante fls. 1778/1779, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Providencie a serventia judicial a baixa do presente incidente movimentação 61615 Arquivado definitivamente. Int. Advogados(s): Constantino Peres Quireza Filho (OAB 124908/SP), Eduardo Andrade Mafra Cardoso (OAB 131655/SP), Paulo Eduardo Mafra Cardoso (OAB 136992/SP), Leyla Anna Zunder (OAB 20375/SP), Manuel dos Santos Fernandes Ribeiro (OAB 20765/SP), Maura Helena Conceiçao Gonzaga (OAB 23045/SP) |
| 18/10/2021 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato |
| 07/10/2021 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 07/10/2021 |
Decisão
Execução nº 2005/013908 V I S T O S Ante fls. 1778/1779, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Providencie a serventia judicial a baixa do presente incidente movimentação 61615 Arquivado definitivamente. Int. |
| 06/10/2021 |
Conclusos para Decisão
|
| 04/08/2021 |
Conclusos para Despacho
|
| 31/05/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0733/2021 Data da Disponibilização: 31/05/2021 Data da Publicação: 01/06/2021 Número do Diário: 3289 Página: 1627/1633 |
| 10/05/2021 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato |
| 07/05/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0733/2021 Teor do ato: Fls. 1778/1780: Ciência às partes. Advogados(s): Constantino Peres Quireza Filho (OAB 124908/SP), Eduardo Andrade Mafra Cardoso (OAB 131655/SP), Paulo Eduardo Mafra Cardoso (OAB 136992/SP), Leyla Anna Zunder (OAB 20375/SP), Manuel dos Santos Fernandes Ribeiro (OAB 20765/SP), Maura Helena Conceiçao Gonzaga (OAB 23045/SP) |
| 28/04/2021 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 28/04/2021 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Fls. 1778/1780: Ciência às partes. |
| 21/08/2020 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato |
| 28/07/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :3520/2020 Data da Disponibilização: 28/07/2020 Data da Publicação: 29/07/2020 Número do Diário: 3093 Página: 1702/1711 |
| 24/07/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 3520/2020 Teor do ato: Execução nº 13908/05 V I S T O S 1. Aguarde-se inclusão de pagamento do precatório nos autos do presente incidente digital. 2. Após, tornem os autos conclusos. Int. Advogados(s): Constantino Peres Quireza Filho (OAB 124908/SP), Eduardo Andrade Mafra Cardoso (OAB 131655/SP), Paulo Eduardo Mafra Cardoso (OAB 136992/SP), Leyla Anna Zunder (OAB 20375/SP), Manuel dos Santos Fernandes Ribeiro (OAB 20765/SP), Maura Helena Conceiçao Gonzaga (OAB 23045/SP), Victor Fava Arruda (OAB 329178/SP) |
| 23/07/2020 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 23/07/2020 |
Decisão
Execução nº 13908/05 V I S T O S 1. Aguarde-se inclusão de pagamento do precatório nos autos do presente incidente digital. 2. Após, tornem os autos conclusos. Int. |
| 23/07/2020 |
Conclusos para Decisão
|
| 22/07/2020 |
Conclusos para Despacho
|
| 14/07/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :3417/2020 Data da Disponibilização: 14/07/2020 Data da Publicação: 15/07/2020 Número do Diário: 3083 Página: 1423/1432 |
| 10/07/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 3417/2020 Teor do ato: V I S T O S 1. Primeiramente, providencie a Serventia a localização do 1º e 3º volume dos presentes autos. 2. Após, e decorrido o prazo concedido sem qualquer oposição/com a concordância da(s) parte(s), homologo as cópias digitais apresentadas para que o presente feito passe a tramitar nestes autos digitais em seus ulteriores termos. Remetam-se os autos físicos ao arquivo provisório para posterior dispensa, nos termos das Resoluções 637/13 e 822/19. Int. Advogados(s): Constantino Peres Quireza Filho (OAB 124908/SP), Eduardo Andrade Mafra Cardoso (OAB 131655/SP), Paulo Eduardo Mafra Cardoso (OAB 136992/SP), Leyla Anna Zunder (OAB 20375/SP), Manuel dos Santos Fernandes Ribeiro (OAB 20765/SP), Alexandre Zager Monteiro (OAB 209820/SP), Maura Helena Conceiçao Gonzaga (OAB 23045/SP), Victor Fava Arruda (OAB 329178/SP) |
| 24/04/2020 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato |
| 14/04/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0942/2020 Teor do ato: Intimação pelo portal eletrônico FESP/Autarquias para ciência da decisão proferida nos autos. Advogados(s): Constantino Peres Quireza Filho (OAB 124908/SP), Eduardo Andrade Mafra Cardoso (OAB 131655/SP), Paulo Eduardo Mafra Cardoso (OAB 136992/SP), Leyla Anna Zunder (OAB 20375/SP), Manuel dos Santos Fernandes Ribeiro (OAB 20765/SP), Alexandre Zager Monteiro (OAB 209820/SP), Maura Helena Conceiçao Gonzaga (OAB 23045/SP), Victor Fava Arruda (OAB 329178/SP) |
| 14/04/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0942/2020 Teor do ato: V I S T O S 1. Primeiramente, providencie a Serventia a localização do 1º e 3º volume dos presentes autos. 2. Após, e decorrido o prazo concedido sem qualquer oposição/com a concordância da(s) parte(s), homologo as cópias digitais apresentadas para que o presente feito passe a tramitar nestes autos digitais em seus ulteriores termos. Remetam-se os autos físicos ao arquivo provisório para posterior dispensa, nos termos das Resoluções 637/13 e 822/19. Int. Advogados(s): Constantino Peres Quireza Filho (OAB 124908/SP), Eduardo Andrade Mafra Cardoso (OAB 131655/SP), Paulo Eduardo Mafra Cardoso (OAB 136992/SP), Leyla Anna Zunder (OAB 20375/SP), Manuel dos Santos Fernandes Ribeiro (OAB 20765/SP), Alexandre Zager Monteiro (OAB 209820/SP), Maura Helena Conceiçao Gonzaga (OAB 23045/SP), Victor Fava Arruda (OAB 329178/SP) |
| 14/04/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0942/2020 Teor do ato: Autos nº 13908/05 Vistos. 1. Depósito de fls. 2150/2151: Defiro o levantamento do depósito realizado pela entidade devedora para quitação da RPV. 1.1 Caberá ao patrono da parte exequente informar nos autos qualquer óbice ao levantamento falecimento do beneficiário, extinção do mandato, dentre outros. 1.2 Deverá o advogado da parte exequente providenciar o preenchimento do formulário individual por coautor ou formulário único em seu nome ou em nome do escritório de advocacia, disponibilizado no endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (Orientações Gerais: Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico), nos termos dos Comunicados Conjuntos nº 2047/2018 e 2205/2018, juntando cópia nos autos, no prazo de 5 dias. 1.3 No caso de apresentação de formulário individual, deverá o advogado apresentar planilha de cálculos individualizada por coautor contemplado, a fim de possibilitar a solicitação de transferência do valor depositado para as respectivas contas, sem o que a requisição não será efetivada. 1.4 No formulário de MLE, deverão ser preenchidos APENAS os seguintes itens: a) Número do processo, Nome do beneficiário do levantamento, CPF/CNPJ; b) No campo Observações, estes dados: Nome do titular da conta, CPF/CNPJ do titular da conta, Banco, Código do Banco, Agência, Conta. Não é mais necessário inserir o valor (exceto no caso do item 1.3, nem tampouco indicar as fls. da procuração). 1.5 A apresentação do formulário supra é OBRIGATÓRIA e na sua ausência o MLE NÃO SERÁ EXPEDIDO. 2. Remetam-se os autos à Seção Administrativa para a expedição da guia de levantamento eletrônica em favor de Maura Helena Conceição Gonzaga, CPF 049.110.598-34, OAB/SP 23.045, relativo a verbas de sucumbência. Deverá a serventia observar a conta indicada no formulário trazido pelo patrono. 3. Cumpridas as determinações acima relacionadas, pelo DJE, intime-se a parte exequente, para que se manifeste, em 10 dias, sobre a suficiência do deposito efetivado 4. Fls. 2149: Defiro prazo de 30 (trinta) dias para cálculo da diferença, conforme requerido pela executada. 5. Após, tornem os autos conclusos. Intime-se. Advogados(s): Alexandre Zager Monteiro (OAB 209820/SP) |
| 14/04/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0942/2020 Teor do ato: Autos nº 13908/05 V I S T O S. Fls. 1912/1920: Cite-se o executado, na forma prevista no artigo 730 do Código de Processo Civil, providenciando os exeqüentes as peças necessárias. Int. Advogados(s): Constantino Peres Quireza Filho (OAB 124908/SP), Eduardo Andrade Mafra Cardoso (OAB 131655/SP), Paulo Eduardo Mafra Cardoso (OAB 136992/SP), Leyla Anna Zunder (OAB 20375/SP), Manuel dos Santos Fernandes Ribeiro (OAB 20765/SP), Alexandre Zager Monteiro (OAB 209820/SP), Maura Helena Conceiçao Gonzaga (OAB 23045/SP), Victor Fava Arruda (OAB 329178/SP) |
| 13/04/2020 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 13/04/2020 |
Decisão
V I S T O S 1. Primeiramente, providencie a Serventia a localização do 1º e 3º volume dos presentes autos. 2. Após, e decorrido o prazo concedido sem qualquer oposição/com a concordância da(s) parte(s), homologo as cópias digitais apresentadas para que o presente feito passe a tramitar nestes autos digitais em seus ulteriores termos. Remetam-se os autos físicos ao arquivo provisório para posterior dispensa, nos termos das Resoluções 637/13 e 822/19. Int. |
| 13/04/2020 |
Conclusos para Decisão
|
| 02/04/2020 |
Conclusos para Despacho
|
| 02/04/2020 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 21/02/2020 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados |
| 26/01/2020 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato |
| 21/01/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0110/2020 Data da Disponibilização: 21/01/2020 Data da Publicação: 22/01/2020 Número do Diário: 2968 Página: 2041/2043 |
| 17/01/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0110/2020 Teor do ato: Ficam as partes intimadas, no prazo de 15 (quinze) dias, para manifestação sobre as peças processuais digitalizadas, conforme disposto no item F.3 do Comunicado Conjunto nº 1741/2019. Advogados(s): Constantino Peres Quireza Filho (OAB 124908/SP), Eduardo Andrade Mafra Cardoso (OAB 131655/SP), Paulo Eduardo Mafra Cardoso (OAB 136992/SP), Leyla Anna Zunder (OAB 20375/SP), Manuel dos Santos Fernandes Ribeiro (OAB 20765/SP), Maura Helena Conceiçao Gonzaga (OAB 23045/SP) |
| 14/01/2020 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 14/01/2020 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Ficam as partes intimadas, no prazo de 15 (quinze) dias, para manifestação sobre as peças processuais digitalizadas, conforme disposto no item F.3 do Comunicado Conjunto nº 1741/2019. |
| 12/12/2019 |
Petição Intermediária Digitalização Juntada
Nº Protocolo: WFPA.19.70695990-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 12/12/2019 15:51 |
| 06/12/2019 |
Documento Juntado
|
| 06/12/2019 |
Certidão Encaminhada Expedida
Certidão - Digitalização - Volume |
| 06/12/2019 |
Processo Digitalizado
|
| 06/12/2019 |
Decisão
Autos nº 13908/05 Vistos. 1. Depósito de fls. 2150/2151: Defiro o levantamento do depósito realizado pela entidade devedora para quitação da RPV. 1.1 Caberá ao patrono da parte exequente informar nos autos qualquer óbice ao levantamento falecimento do beneficiário, extinção do mandato, dentre outros. 1.2 Deverá o advogado da parte exequente providenciar o preenchimento do formulário individual por coautor ou formulário único em seu nome ou em nome do escritório de advocacia, disponibilizado no endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (Orientações Gerais: Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico), nos termos dos Comunicados Conjuntos nº 2047/2018 e 2205/2018, juntando cópia nos autos, no prazo de 5 dias. 1.3 No caso de apresentação de formulário individual, deverá o advogado apresentar planilha de cálculos individualizada por coautor contemplado, a fim de possibilitar a solicitação de transferência do valor depositado para as respectivas contas, sem o que a requisição não será efetivada. 1.4 No formulário de MLE, deverão ser preenchidos APENAS os seguintes itens: a) Número do processo, Nome do beneficiário do levantamento, CPF/CNPJ; b) No campo Observações, estes dados: Nome do titular da conta, CPF/CNPJ do titular da conta, Banco, Código do Banco, Agência, Conta. Não é mais necessário inserir o valor (exceto no caso do item 1.3, nem tampouco indicar as fls. da procuração). 1.5 A apresentação do formulário supra é OBRIGATÓRIA e na sua ausência o MLE NÃO SERÁ EXPEDIDO. 2. Remetam-se os autos à Seção Administrativa para a expedição da guia de levantamento eletrônica em favor de Maura Helena Conceição Gonzaga, CPF 049.110.598-34, OAB/SP 23.045, relativo a verbas de sucumbência. Deverá a serventia observar a conta indicada no formulário trazido pelo patrono. 3. Cumpridas as determinações acima relacionadas, pelo DJE, intime-se a parte exequente, para que se manifeste, em 10 dias, sobre a suficiência do deposito efetivado 4. Fls. 2149: Defiro prazo de 30 (trinta) dias para cálculo da diferença, conforme requerido pela executada. 5. Após, tornem os autos conclusos. Intime-se. |
| 04/12/2019 |
Recebidos os Autos do Advogado
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ |
| 13/11/2019 |
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
Carga Digitalização 1º ao 8º vol. exceto 1º e 3º vol. Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Eduardo Andrade Mafra Cardoso |
| 01/11/2019 |
Conclusos para Decisão
Gabinete. |
| 23/09/2019 |
Conclusos para Decisão
Gabinete. |
| 03/08/2019 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/08/2019 devido à alteração da tabela de feriados |
| 18/07/2019 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80009 - Protocolo: FFPA19001092577 |
| 29/06/2019 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato - Processos Físicos |
| 27/06/2019 |
Recebidos os Autos da Procuradoria Geral da Justiça
Retirados por Jose Carlos 8º vol. Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ |
| 19/06/2019 |
Remetidos os Autos para a Procuradoria Geral da Justiça
Retirados por Jose Carlos 8º vol. Tipo de local de destino: Procuradoria da Justiça Especificação do local de destino: Procuradoria da Justiça Vencimento: 05/07/2019 |
| 17/06/2019 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico - Processos Físicos |
| 13/06/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0587/2019 Data da Disponibilização: 13/06/2019 Data da Publicação: 14/06/2019 Número do Diário: 2829 Página: 1582/1600 |
| 12/06/2019 |
Ato ordinatório
Intimação pelo portal eletrônico FESP/Autarquias para ciência da decisão proferida nos autos. |
| 12/06/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0587/2019 Teor do ato: Execução nº 13908/05 VISTOS. Manifeste-se a executada Fazenda do Estado sobre a alegada insuficiência alegada (valor = R$ 21.982,68) - ref. saldo IPCA-E dos autores e R$ 3.698,44 (ref. honorários advocatícios - requeridos em 30.10.2017 e reiterado em 06.02.2018) não depositados até a presente data (requerimento a fls. 2146). Prazo: 10 dias úteis. Após, tornem-se os autos conclusos. Int. Advogados(s): Constantino Peres Quireza Filho (OAB 124908/SP), Eduardo Andrade Mafra Cardoso (OAB 131655/SP), Paulo Eduardo Mafra Cardoso (OAB 136992/SP), Leyla Anna Zunder (OAB 20375/SP), Manuel dos Santos Fernandes Ribeiro (OAB 20765/SP), Alexandre Zager Monteiro (OAB 209820/SP), Maura Helena Conceiçao Gonzaga (OAB 23045/SP), Victor Fava Arruda (OAB 329178/SP) |
| 11/06/2019 |
Decisão
Execução nº 13908/05 VISTOS. Manifeste-se a executada Fazenda do Estado sobre a alegada insuficiência alegada (valor = R$ 21.982,68) - ref. saldo IPCA-E dos autores e R$ 3.698,44 (ref. honorários advocatícios - requeridos em 30.10.2017 e reiterado em 06.02.2018) não depositados até a presente data (requerimento a fls. 2146). Prazo: 10 dias úteis. Após, tornem-se os autos conclusos. Int. |
| 08/05/2019 |
Conclusos para Decisão
Execução 13908/05. 8º volume. |
| 11/12/2018 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80006 - Protocolo: FFPA18002350913 |
| 11/12/2018 |
Recebidos os Autos do Advogado
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório do Setor de Execuções contra a FazPública |
| 05/12/2018 |
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado
End: Rua Libero Badaro, 377 Tel: 11 32426565 Retirado por: Henrique Da Silva Cerqueira OAB 216412/SP Autos: 13.908 4º ao 8ºvol Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Eduardo Andrade Mafra Cardoso Vencimento: 19/12/2018 |
| 23/10/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 1333/2018 Teor do ato: Fica o procurador do exequente intimado a retirar o(s) mandado(s) de levantamento no Setor de Execuções Contra a Fazenda Pública - 12º andar - sala 1206. Advogados(s): Maura Helena Conceiçao Gonzaga (OAB 23045/SP) |
| 22/10/2018 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Fica o procurador do exequente intimado a retirar o(s) mandado(s) de levantamento no Setor de Execuções Contra a Fazenda Pública - 12º andar - sala 1206. |
| 16/10/2018 |
Mandado de Levantamento Expedido
Certidão - Expedição de mandado de levantamento |
| 22/08/2018 |
Expedição de documento
|
| 14/08/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0888/2018 Data da Disponibilização: 14/08/2018 Data da Publicação: 15/08/2018 Número do Diário: 2637 Página: 1549/1553 |
| 13/08/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0888/2018 Teor do ato: Execução n.º 13.908/05. Vistos. Fls. 2139: Em relação aos exequentes Walkiria Vianna e Vita Militello Furlan, os valores já foram levantados (M.L.J. n.º 10.021/13 fl. 2049 e fl. 2064). No mais, ante a habilitação dos herdeiros de William Antonio Miazara (fl. 2085), defiro o levantamento dos valores depositados em favor da exequente, da seguinte maneira: Expeça-se guia de levantamento no valor de R$ 1.000,90, referente ao quinhão de 25% no depósito, em favor de Marina Miranda Miziara (CPF n.º 223.417.448-18), com publicação de aviso no Diário Oficial do dia e hora para retirada. Expeça-se guia de levantamento no valor de R$ 1.000,90, referente ao quinhão de 25% no depósito, em favor de Wallace Antonio Miziara (CPF n.º 487.166.348-53), com publicação de aviso no Diário Oficial do dia e hora para retirada. Expeça-se guia de levantamento no valor de R$ 500,46, referente ao quinhão de 12,5% no depósito, em favor de Maria Aparecida Meyer Miziara (CPF n.º 792.705.908-44), com publicação de aviso no Diário Oficial do dia e hora para retirada. Expeça-se guia de levantamento no valor de R$ 250,23, referente ao quinhão de 6,25% no depósito, em favor de Fernanda Meyer Miziara (CPF n.º 312.838.308-17), com publicação de aviso no Diário Oficial do dia e hora para retirada. Expeça-se guia de levantamento no valor de R$ 250,23, referente ao quinhão de 6,25% no depósito, em favor de Guilherme Meyer Miziara (CPF n.º 400.864.848-85), com publicação de aviso no Diário Oficial do dia e hora para retirada. Expeça-se guia de levantamento no valor de R$ 1.000,91, referente ao quinhão de 25% no depósito, em favor de Ulisses Antonio Miziara (CPF n.º 001.888.308-71), com publicação de aviso no Diário Oficial do dia e hora para retirada. Esclareço que patronos constituídos possuem poderes para receber e dar quitação (fl. 2020, fl. 2023, fl. 2027, fl. 2030, fl. 2032 e fl. 2036). Intime-se. Advogados(s): Constantino Peres Quireza Filho (OAB 124908/SP), Eduardo Andrade Mafra Cardoso (OAB 131655/SP), Paulo Eduardo Mafra Cardoso (OAB 136992/SP), Leyla Anna Zunder (OAB 20375/SP), Manuel dos Santos Fernandes Ribeiro (OAB 20765/SP), Maura Helena Conceiçao Gonzaga (OAB 23045/SP), Victor Fava Arruda (OAB 329178/SP) |
| 09/08/2018 |
Decisão
Execução n.º 13.908/05. Vistos. Fls. 2139: Em relação aos exequentes Walkiria Vianna e Vita Militello Furlan, os valores já foram levantados (M.L.J. n.º 10.021/13 fl. 2049 e fl. 2064). No mais, ante a habilitação dos herdeiros de William Antonio Miazara (fl. 2085), defiro o levantamento dos valores depositados em favor da exequente, da seguinte maneira: Expeça-se guia de levantamento no valor de R$ 1.000,90, referente ao quinhão de 25% no depósito, em favor de Marina Miranda Miziara (CPF n.º 223.417.448-18), com publicação de aviso no Diário Oficial do dia e hora para retirada. Expeça-se guia de levantamento no valor de R$ 1.000,90, referente ao quinhão de 25% no depósito, em favor de Wallace Antonio Miziara (CPF n.º 487.166.348-53), com publicação de aviso no Diário Oficial do dia e hora para retirada. Expeça-se guia de levantamento no valor de R$ 500,46, referente ao quinhão de 12,5% no depósito, em favor de Maria Aparecida Meyer Miziara (CPF n.º 792.705.908-44), com publicação de aviso no Diário Oficial do dia e hora para retirada. Expeça-se guia de levantamento no valor de R$ 250,23, referente ao quinhão de 6,25% no depósito, em favor de Fernanda Meyer Miziara (CPF n.º 312.838.308-17), com publicação de aviso no Diário Oficial do dia e hora para retirada. Expeça-se guia de levantamento no valor de R$ 250,23, referente ao quinhão de 6,25% no depósito, em favor de Guilherme Meyer Miziara (CPF n.º 400.864.848-85), com publicação de aviso no Diário Oficial do dia e hora para retirada. Expeça-se guia de levantamento no valor de R$ 1.000,91, referente ao quinhão de 25% no depósito, em favor de Ulisses Antonio Miziara (CPF n.º 001.888.308-71), com publicação de aviso no Diário Oficial do dia e hora para retirada. Esclareço que patronos constituídos possuem poderes para receber e dar quitação (fl. 2020, fl. 2023, fl. 2027, fl. 2030, fl. 2032 e fl. 2036). Intime-se. |
| 16/07/2018 |
Conclusos para Decisão
Gabinete |
| 11/04/2018 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Comum - Número: 80003 - Protocolo: FFPA18000193406 |
| 01/11/2017 |
Incidente Processual Instaurado
Seq.: 02 - Requisição de Pequeno Valor |
| 30/10/2017 |
Incidente Processual Instaurado
Seq.: 01 - Requisição de Pequeno Valor |
| 28/06/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :1105/2017 Data da Disponibilização: 28/06/2017 Data da Publicação: 29/06/2017 Número do Diário: 2376 Página: 1374/1380 |
| 27/06/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 1105/2017 Teor do ato: Execução nº 13908/05 V I S T O S.Fls. 2080/2099: Defiro a habilitação dos herdeiros de Marly Neuza Carlton. Anote-se. No mais, cumpra-se a decisão de fls. 2079. No silêncio, aguarde-se no arquivo.Int. Advogados(s): Eduardo Andrade Mafra Cardoso (OAB 131655/SP), Manuel dos Santos Fernandes Ribeiro (OAB 20765/SP), Paulo Eduardo Mafra Cardoso (OAB 136992/SP), Victor Fava Arruda (OAB 329178/SP), Leyla Anna Zunder (OAB 20375/SP), Maura Helena Conceiçao Gonzaga (OAB 23045/SP) |
| 22/06/2017 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 21/06/2017 |
Decisão
Execução nº 13908/05 V I S T O S.Fls. 2080/2099: Defiro a habilitação dos herdeiros de Marly Neuza Carlton. Anote-se. No mais, cumpra-se a decisão de fls. 2079. No silêncio, aguarde-se no arquivo.Int. |
| 05/06/2017 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Comum - Número: 80001 - Protocolo: FARQ17000102260 |
| 04/04/2017 |
Recebidos os Autos do Advogado
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório do Setor de Execuções contra a FazPública |
| 30/03/2017 |
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
7 e 8 - Rua Libero BAdaro, 377 - Tel. 3242-6565 - Retirado por Fabio Rossi Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Eduardo Andrade Mafra Cardoso Vencimento: 17/04/2017 |
| 27/03/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0406/2017 Data da Disponibilização: 27/03/2017 Data da Publicação: 28/03/2017 Número do Diário: 2315 Página: 1384/1390 |
| 24/03/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0406/2017 Teor do ato: Execução nº 13908/05 V I S T O S.Cumpram o determinado às fls. 2079.No silêncio, aguarde-se no arquivo.Int. Advogados(s): Eduardo Andrade Mafra Cardoso (OAB 131655/SP), Manuel dos Santos Fernandes Ribeiro (OAB 20765/SP), Paulo Eduardo Mafra Cardoso (OAB 136992/SP), Leyla Anna Zunder (OAB 20375/SP), Victor Fava Arruda (OAB 329178/SP) |
| 01/03/2017 |
Decisão
Execução nº 13908/05 V I S T O S.Cumpram o determinado às fls. 2079.No silêncio, aguarde-se no arquivo.Int. |
| 25/02/2017 |
Conclusos para Decisão
|
| 23/11/2016 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 14/10/2016 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :1624/2016 Data da Disponibilização: 14/10/2016 Data da Publicação: 17/10/2016 Número do Diário: 2221 Página: 1295/1302 |
| 13/10/2016 |
Remetido ao DJE
Relação: 1624/2016 Teor do ato: Execução nº 13908/05 V I S T O S.1. Fls. 2018/2038, 2060/2062 e 2083/2084: Defiro a habilitação dos herdeiros de Willian Antonio Miziara. Anote-se. Int. Advogados(s): Marta Sangirardi Lima (OAB 130057/SP), Eduardo Andrade Mafra Cardoso (OAB 131655/SP), Paulo Eduardo Mafra Cardoso (OAB 136992/SP), Leyla Anna Zunder (OAB 20375/SP), Manuel dos Santos Fernandes Ribeiro (OAB 20765/SP), Maura Helena Conceiçao Gonzaga (OAB 23045/SP), Carmen Lucia Brandao (OAB 80779/SP), Victor Fava Arruda (OAB 329178/SP) |
| 30/09/2016 |
Decisão
Execução nº 13908/05 V I S T O S.1. Fls. 2018/2038, 2060/2062 e 2083/2084: Defiro a habilitação dos herdeiros de Willian Antonio Miziara. Anote-se. Int. |
| 19/08/2016 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Comum - Número: 80000 - Protocolo: FFPA16001605318 |
| 19/08/2016 |
Recebidos os Autos do Advogado
RUA LIBERO BADARO, 377 ( FONE: 3242-6565 ) CONTROLE 13908/05 7º e 8º VOL RETIRADO POR: FABIO ALEXANDRE ROSSI OAB: 213094E Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório do Setor de Execuções contra a FazPública |
| 29/06/2016 |
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
RUA LIBERO BADARO, 377 ( FONE: 3242-6565 ) CONTROLE 13908/05 7º e 8º VOL RETIRADO POR: FABIO ALEXANDRE ROSSI OAB: 213094E Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Eduardo Andrade Mafra Cardoso Vencimento: 13/07/2016 |
| 24/06/2016 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0846/2016 Data da Disponibilização: 24/06/2016 Data da Publicação: 27/06/2016 Número do Diário: 2143 Página: 1176/1180 |
| 08/06/2016 |
Remetido ao DJE
Relação: 0846/2016 Teor do ato: Autos nº 13908/05 Vistos. Fls. 2018/2038, 2060/2062 e 2068/2071: Para análise do pedido de habilitação formulado pelos sucessores de William Antonio Mizziara, juntem os interessados, no prazo de 30 (trinta) dias, certidão de casamento do de cujus com averbação do divórcio do segundo casamento. Fls. 2078: Defiro a expedição do ofício requisitório conforme pleiteado (precatório no valor de R$ 40.682,86 para 31/08/09 - fls. 1908/1909). Nos termos do Comunicado da DEPRE nº 03/2013, desde 02/12/2013 o(s) exequente(s) deverá(ão) solicitar a expedição de ofício requisitório à Diretoria de Execução de Precatórios digitalmente no Portal e-Saj, "petição intermediária", cuja funcionalidade específica para precatórios está habilitada, tanto para processos físicos como digitais. Ao utilizar a opção "petição intermediária de 1º grau", categoria "incidente processual" e selecionar a classe "precatório", o advogado deverá informar os valores requisitados individualmente para cada credor. Além disso, conforme Portaria nº 8.941/2014, publicada no DJE de 10/02/2014, deverá ser anexada à petição eletrônica a planilha de cálculos, na qual deverão ser discriminadas todas as verbas incidentes sobre o principal, bem como data-base para atualização de valores. No caso de ofício requisitório de pequeno valor (RPV ou OPV), o interessado deverá providenciar a solicitação no Portal e-Saj, "petição intermediária", categoria "incidente processual" e selecionar a classe "RPV". Ressalto que os dados a serem informados, em especial o valor requisitado, deverão se ater à conta homologada e aos dados constantes do processo, sem inovações. Prazo: 30 (trinta) dias. Int. Advogados(s): Marta Sangirardi Lima (OAB 130057/SP), Eduardo Andrade Mafra Cardoso (OAB 131655/SP), Paulo Eduardo Mafra Cardoso (OAB 136992/SP), Leyla Anna Zunder (OAB 20375/SP), Manuel dos Santos Fernandes Ribeiro (OAB 20765/SP), Maura Helena Conceiçao Gonzaga (OAB 23045/SP), Carmen Lucia Brandao (OAB 80779/SP), Victor Fava Arruda (OAB 329178/SP) |
| 05/04/2016 |
Decisão
Autos nº 13908/05 Vistos. Fls. 2018/2038, 2060/2062 e 2068/2071: Para análise do pedido de habilitação formulado pelos sucessores de William Antonio Mizziara, juntem os interessados, no prazo de 30 (trinta) dias, certidão de casamento do de cujus com averbação do divórcio do segundo casamento. Fls. 2078: Defiro a expedição do ofício requisitório conforme pleiteado (precatório no valor de R$ 40.682,86 para 31/08/09 - fls. 1908/1909). Nos termos do Comunicado da DEPRE nº 03/2013, desde 02/12/2013 o(s) exequente(s) deverá(ão) solicitar a expedição de ofício requisitório à Diretoria de Execução de Precatórios digitalmente no Portal e-Saj, "petição intermediária", cuja funcionalidade específica para precatórios está habilitada, tanto para processos físicos como digitais. Ao utilizar a opção "petição intermediária de 1º grau", categoria "incidente processual" e selecionar a classe "precatório", o advogado deverá informar os valores requisitados individualmente para cada credor. Além disso, conforme Portaria nº 8.941/2014, publicada no DJE de 10/02/2014, deverá ser anexada à petição eletrônica a planilha de cálculos, na qual deverão ser discriminadas todas as verbas incidentes sobre o principal, bem como data-base para atualização de valores. No caso de ofício requisitório de pequeno valor (RPV ou OPV), o interessado deverá providenciar a solicitação no Portal e-Saj, "petição intermediária", categoria "incidente processual" e selecionar a classe "RPV". Ressalto que os dados a serem informados, em especial o valor requisitado, deverão se ater à conta homologada e aos dados constantes do processo, sem inovações. Prazo: 30 (trinta) dias. Int. |
| 23/09/2015 |
Recebidos os Autos do Advogado
LIBERO BADARO 377 TEL: 32426565 AUTOS: 13908/05 VOL:7 E 8. RETIRADO POR: FABIO ALEXANDRE ROSSI OAB: 213094E Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório do Setor de Execuções contra a FazPública |
| 18/09/2015 |
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
LIBERO BADARO 377 TEL: 32426565 AUTOS: 13908/05 VOL:7 E 8. RETIRADO POR: FABIO ALEXANDRE ROSSI OAB: 213094E Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Eduardo Andrade Mafra Cardoso Vencimento: 30/09/2015 |
| 17/09/2015 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :1327/2015 Data da Disponibilização: 17/09/2015 Data da Publicação: 18/09/2015 Número do Diário: 1969 Página: 1033/1035 |
| 16/09/2015 |
Remetido ao DJE
Relação: 1327/2015 Teor do ato: Execução nº 13.908/05 V I S T O S. Diante da certidão de fls.2072/2073, manifestem-se os exequentes em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. Após, conclusos. Int. Advogados(s): Marta Sangirardi Lima (OAB 130057/SP), Eduardo Andrade Mafra Cardoso (OAB 131655/SP), Paulo Eduardo Mafra Cardoso (OAB 136992/SP), Leyla Anna Zunder (OAB 20375/SP), Manuel dos Santos Fernandes Ribeiro (OAB 20765/SP), Maura Helena Conceiçao Gonzaga (OAB 23045/SP), Carmen Lucia Brandao (OAB 80779/SP), Victor Fava Arruda (OAB 329178/SP) |
| 21/07/2015 |
Decisão
Execução nº 13.908/05 V I S T O S. Diante da certidão de fls.2072/2073, manifestem-se os exequentes em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. Após, conclusos. Int. |
| 22/01/2015 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :2227/2014 Data da Disponibilização: 22/01/2015 Data da Publicação: 23/01/2015 Número do Diário: 1811 Página: 1156/1158 |
| 28/11/2014 |
Remetido ao DJE
Relação: 2227/2014 Teor do ato: Execução nº 13.908/05 V I S T O S. 1.Fls.2018/2038 e 2060/2062: para análise do pedido de habilitação dos sucessores de Willian Antonio Miziara, juntem os interessados, no prazo de 30 (trinta) dias, a Certidão de Casamento do de cujus com averbação de divórcio. 2. Fls.2052/2056: para análise do pedido de habilitação da sucessora de Marly Neuza Carlton, junte a interessada, no prazo de 30 (trinta) dias, a Certidão de Casamento da de cujus com averbação de divórcio. No mais, indefiro o pedido de levantamento, já que não há valores retidos para a coautora. 3. Ainda, tendo em vista a manifestação da FESP de fls.1866/1867, referente à alegação de erro no cálculo dos juros (v.Fls.1591), e a consequente citação de fls.1930, certifique a Serventia o eventual decurso de prazo para interposição de Embargos e após manifestem-se os exequentes em termos de prosseguimento. 4. Regularizem os exequentes a representação processual dos autores falecidos discriminados às fls.2039/2047, item 5, no prazo de 60 (sessenta) dias. 5. Após, tornem os autos conclusos. Int. Advogados(s): Marta Sangirardi Lima (OAB 130057/SP), Eduardo Andrade Mafra Cardoso (OAB 131655/SP), Leyla Anna Zunder (OAB 20375/SP), Manuel dos Santos Fernandes Ribeiro (OAB 20765/SP), Maura Helena Conceiçao Gonzaga (OAB 23045/SP), Paulo Eduardo Mafra Cardoso (OAB 136992/SP), Carmen Lucia Brandao (OAB 80779/SP) |
| 24/11/2014 |
Decisão
Execução nº 13.908/05 V I S T O S. 1.Fls.2018/2038 e 2060/2062: para análise do pedido de habilitação dos sucessores de Willian Antonio Miziara, juntem os interessados, no prazo de 30 (trinta) dias, a Certidão de Casamento do de cujus com averbação de divórcio. 2. Fls.2052/2056: para análise do pedido de habilitação da sucessora de Marly Neuza Carlton, junte a interessada, no prazo de 30 (trinta) dias, a Certidão de Casamento da de cujus com averbação de divórcio. No mais, indefiro o pedido de levantamento, já que não há valores retidos para a coautora. 3. Ainda, tendo em vista a manifestação da FESP de fls.1866/1867, referente à alegação de erro no cálculo dos juros (v.Fls.1591), e a consequente citação de fls.1930, certifique a Serventia o eventual decurso de prazo para interposição de Embargos e após manifestem-se os exequentes em termos de prosseguimento. 4. Regularizem os exequentes a representação processual dos autores falecidos discriminados às fls.2039/2047, item 5, no prazo de 60 (sessenta) dias. 5. Após, tornem os autos conclusos. Int. |
| 13/12/2013 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :1004/2013 Data da Disponibilização: 13/12/2013 Data da Publicação: 16/12/2013 Número do Diário: 1560 Página: 1113/1125 |
| 16/11/2013 |
Remetido ao DJE
Relação: 1004/2013 Teor do ato: Execução nº 13.908/05 V I S T O S. 1. Homologo as habilitações dos sucessores dos coautores falecidos VITA MILITELLO FURLAN e WALKIRIA VIANNA (fls. 2012/2017 e 2000/2011, respectivamente), nos termos do artigo 43 do Código de Processo Civil. Providencie a Serventia as anotações necessárias no SAJ. 2. Nesta esteira e diante da(s) procuração(ões) conferindo poderes para receber e dar quitação, nos termos do requerimento de fl(s.) 1999, autorizo o levantamento do valor destinado aos sucessores ora habilitados, referente ao(s) depósito(s) judicial(is) de fl(s.) 1369, com observância das cautelas de estilo. Expeça(m)-se mandado(s), pela Seção Administrativa, com publicação no D.J.E. para sua retirada. 3. Fls. 2018/2036: para apreciação do pedido de habilitação dos sucessores do coautor falecido WILLIAN ANTONIO MIZIARA, faz-se necessária a juntada aos autos das certidões de nascimento de Fernanda (fl. 2030) e Guilherme (fl. 2032). Prazo de 15 (quinze) dias. 4. Com relação aos coautores falecidos mencionados no item "5" de fls. 2046, concedo o prazo de 60 (sessenta) dias para a habilitação e consequente prosseguimento. 5. Cumpridos todos os itens supra, tornem conclusos. Int. Advogados(s): Marta Sangirardi Lima (OAB 130057/SP), Eduardo Andrade Mafra Cardoso (OAB 131655/SP), Paulo Eduardo Mafra Cardoso (OAB 136992/SP), Maura Helena Conceiçao Gonzaga (OAB 23045/SP), Carmen Lucia Brandao (OAB 80779/SP) |
| 26/07/2013 |
Mandado de Levantamento Expedido
|
| 25/07/2013 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 12/06/2013 |
Decisão
Execução nº 13.908/05 V I S T O S. 1. Homologo as habilitações dos sucessores dos coautores falecidos VITA MILITELLO FURLAN e WALKIRIA VIANNA (fls. 2012/2017 e 2000/2011, respectivamente), nos termos do artigo 43 do Código de Processo Civil. Providencie a Serventia as anotações necessárias no SAJ. 2. Nesta esteira e diante da(s) procuração(ões) conferindo poderes para receber e dar quitação, nos termos do requerimento de fl(s.) 1999, autorizo o levantamento do valor destinado aos sucessores ora habilitados, referente ao(s) depósito(s) judicial(is) de fl(s.) 1369, com observância das cautelas de estilo. Expeça(m)-se mandado(s), pela Seção Administrativa, com publicação no D.J.E. para sua retirada. 3. Fls. 2018/2036: para apreciação do pedido de habilitação dos sucessores do coautor falecido WILLIAN ANTONIO MIZIARA, faz-se necessária a juntada aos autos das certidões de nascimento de Fernanda (fl. 2030) e Guilherme (fl. 2032). Prazo de 15 (quinze) dias. 4. Com relação aos coautores falecidos mencionados no item "5" de fls. 2046, concedo o prazo de 60 (sessenta) dias para a habilitação e consequente prosseguimento. 5. Cumpridos todos os itens supra, tornem conclusos. Int. |
| 11/06/2013 |
Conclusos para Decisão
|
| 19/04/2013 |
Conclusos para Decisão
|
| 19/03/2012 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0051/2012 Data da Disponibilização: 16/03/2012 Data da Publicação: 19/03/2012 Número do Diário: 1146 Página: 1065/1085 |
| 16/03/2012 |
Remetido ao DJE
Relação: 0051/2012 Teor do ato: Autos nº 13908/05 Vistos. 1. Fls. 1932/1990 e 1994/1995: Diante da decisão de fls. 1992 e da documentação juntada homologo o pedido de habilitação formulado pelos sucessores do(a) exeqüente falecido(a) Carlos Antonio Dultra e Waldomiro Segre. Anote-se e providencie as anotações no SAJ. 2. Quanto ao pedido de levantamento do depósito judicial formulado pelos sucessores do(a) co-autor(a) falecido(a) Carlos Antonio Dultra e Waldomiro Segre, autorizo o levantamento do quinhão que lhes cabe referente ao depósito judicial de fls. 1369 (conforme Certidão de fls. 1905), nos termos do requerimento de fls. 1932, devendo a Serventia quando do levantamento observar as cautelas de estilo. Expeça-se mandado de levantamento, pela Seção Administrativa, com publicação no D.O. de dia e hora para sua retirada. Int. Advogados(s): Marta Sangirardi Lima (OAB 130057/SP), Eduardo Andrade Mafra Cardoso (OAB 131655/SP), Leyla Anna Zunder (OAB 20375/SP), Manuel dos Santos Fernandes Ribeiro (OAB 20765/SP), Maura Helena Conceiçao Gonzaga (OAB 23045/SP) |
| 20/12/2011 |
Mandado Expedido
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| 19/12/2011 |
Remetidos os Autos para o Setor Técnico
Aguardando assinatura do Juiz - Mandado de Levantamento |
| 09/11/2011 |
Decisão
Autos nº 13908/05 Vistos. 1. Fls. 1932/1990 e 1994/1995: Diante da decisão de fls. 1992 e da documentação juntada homologo o pedido de habilitação formulado pelos sucessores do(a) exeqüente falecido(a) Carlos Antonio Dultra e Waldomiro Segre. Anote-se e providencie as anotações no SAJ. 2. Quanto ao pedido de levantamento do depósito judicial formulado pelos sucessores do(a) co-autor(a) falecido(a) Carlos Antonio Dultra e Waldomiro Segre, autorizo o levantamento do quinhão que lhes cabe referente ao depósito judicial de fls. 1369 (conforme Certidão de fls. 1905), nos termos do requerimento de fls. 1932, devendo a Serventia quando do levantamento observar as cautelas de estilo. Expeça-se mandado de levantamento, pela Seção Administrativa, com publicação no D.O. de dia e hora para sua retirada. Int. |
| 03/11/2011 |
Conclusos para Decisão
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| 08/08/2011 |
Remetidos os Autos para o Setor Técnico
Providencias para CLS. |
| 01/08/2011 |
Recebidos os Autos do Advogado
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório do Setor de Execuções contra a FazPública |
| 28/07/2011 |
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
Rua: líbero badaró ,377,19º andar processo:13908/05 vol:8º tel:3242-6565 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: EDUARDO ANDRADE MAFRA CARDOSO |
| 20/07/2011 |
Remetidos os Autos para o Setor Técnico
Prazo 20 |
| 20/07/2011 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0376/2011 Data da Disponibilização: 20/07/2011 Data da Publicação: 21/07/2011 Número do Diário: 991 Página: 1013/81019 |
| 11/07/2011 |
Remetido ao DJE
Relação: 0376/2011 Teor do ato: Autos nº13908/05 V I S T O S. 1. Fls. 1933/1967: Esclareça o I. Patrono dos exequentes, no prazo de 10 (dez) dias, já que requereu a habilitação do co-autor Carlos Antonio Dultra, mas juntou cópia da certidão de óbito do filho deste, Sr. Carlos Antonio Dultra Filho. 2. Fls. 1968/1991: Com relação ao pedido de habilitação formulado pelos sucessores do co-autor falecido Waldomiro Segre, por primeiro, os herdeiros deverão esclarecer se referido co-autor teve filhos e se a sucessora falecida Claíre teve filhos, no prazo de 10 (dez) dias. 3. Após, voltem os autos conclusos. Int. Advogados(s): MARTA SANGIRARDI LIMA (OAB 130057/SP), EDUARDO ANDRADE MAFRA CARDOSO (OAB 131655/SP), PAULO EDUARDO MAFRA CARDOSO (OAB 136992/SP), MAURA HELENA CONCEIÇAO GONZAGA (OAB 23045/SP), CARMEN LUCIA BRANDAO (OAB 80779/SP), MANUEL DOS SANTOS FERNANDES RIBEIRO (OAB 20765/SP), LEYLA ANNA ZUNDER (OAB 20375/SP) |
| 11/05/2011 |
Remetidos os Autos para o Setor Técnico
IMPRENSA 11/05/2011 |
| 10/05/2011 |
Decisão
Autos nº13908/05 V I S T O S. 1. Fls. 1933/1967: Esclareça o I. Patrono dos exequentes, no prazo de 10 (dez) dias, já que requereu a habilitação do co-autor Carlos Antonio Dultra, mas juntou cópia da certidão de óbito do filho deste, Sr. Carlos Antonio Dultra Filho. 2. Fls. 1968/1991: Com relação ao pedido de habilitação formulado pelos sucessores do co-autor falecido Waldomiro Segre, por primeiro, os herdeiros deverão esclarecer se referido co-autor teve filhos e se a sucessora falecida Claíre teve filhos, no prazo de 10 (dez) dias. 3. Após, voltem os autos conclusos. Int. |
| 09/02/2011 |
Remetidos os Autos para o Setor Técnico
Juntada de petição |
| 28/12/2010 |
Remetidos os Autos para o Setor Técnico
Petição para encartar |
| 06/10/2010 |
Recebidos os Autos do Advogado
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório do Setor de Execuções contra a FazPública |
| 10/09/2010 |
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
rua maria paula - 67 - tel: 31067421 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: FERNANDA LOPES DOS SANTOS |
| 31/08/2010 |
Mandado Juntado
Prazo 10/10/2010 |
| 11/08/2010 |
Mandado Expedido
Carga Oficial |
| 05/07/2010 |
Remetidos os Autos para o Setor Técnico
Datilografia (Citação Art 730) |
| 24/06/2010 |
Recebidos os Autos do Advogado
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| 17/06/2010 |
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
13908/05 Vencimento: 28/06/2010 |
| 08/06/2010 |
Remetidos os Autos para outro Foro/Comarca deste Estado
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| 02/06/2010 |
Decisão
Autos nº 13908/05 V I S T O S. Fls. 1912/1920: Cite-se o executado, na forma prevista no artigo 730 do Código de Processo Civil, providenciando os exeqüentes as peças necessárias. Int. |
| 02/06/2010 |
Remetidos os Autos para outro Foro/Comarca deste Estado
Conclusão 02/06/2010. |
| 27/05/2010 |
Remetidos os Autos para outro Foro/Comarca deste Estado
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| 13/05/2010 |
Recebidos os Autos do Advogado
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| 05/05/2010 |
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
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| 03/05/2010 |
Remetidos os Autos para outro Foro/Comarca deste Estado
Pzo 20/05 |
| 03/05/2010 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0294/2010 Data da Disponibilização: 03/05/2010 Data da Publicação: 04/05/2010 Número do Diário: 704 Página: 734/737 |
| 30/04/2010 |
Remetido ao DJE
Relação: 0294/2010 Teor do ato: Vistos. Formulam os exeqüentes pedido de citação para cobrança de insuficiência no pagamento do precatório 877/97. Contudo, no pólo ativo da ação executiva há autêntico litisconsórcio facultativo, e o crédito pleiteado, na verdade, pertence a diversos autores. Neste contexto, faz-se necessária a individualização dos créditos, a fim de que se possa conferir, a qualquer momento do processo, a regularidade da representação processual de cada credor, bem como o crédito correspondente. Na verdade, a relação de autores com seus respectivos créditos são elementos fundamentais para a interposição de embargos por parte da executada, em razão do novo parágrafo único do art. 736 do Código de Processo Civil, introduzido pela Lei 11.382/2006. Desde então, os embargos à execução devem ser distribuídos por dependência, recebendo numeração própria e andamento verdadeiramente autônomo, apesar da distribuição por dependência, e pode ou não ser apensado aos autos principais, Deste modo, concedo aos exeqüentes o prazo de 10 (dez) dias para emenda da inicial, apresentando relação completa dos exeqüentes e de seus respectivos créditos individualizados. No silêncio, aguarde-se iniciativa dos exeqüentes. Int. Advogados(s): MARTA SANGIRARDI LIMA (OAB 130057/SP), EDUARDO ANDRADE MAFRA CARDOSO (OAB 131655/SP), MAURA HELENA CONCEIÇAO GONZAGA (OAB 23045/SP), CARMEN LUCIA BRANDAO (OAB 80779/SP) |
| 03/03/2010 |
Remetidos os Autos para outro Foro/Comarca deste Estado
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| 02/03/2010 |
Decisão
Vistos. Formulam os exeqüentes pedido de citação para cobrança de insuficiência no pagamento do precatório 877/97. Contudo, no pólo ativo da ação executiva há autêntico litisconsórcio facultativo, e o crédito pleiteado, na verdade, pertence a diversos autores. Neste contexto, faz-se necessária a individualização dos créditos, a fim de que se possa conferir, a qualquer momento do processo, a regularidade da representação processual de cada credor, bem como o crédito correspondente. Na verdade, a relação de autores com seus respectivos créditos são elementos fundamentais para a interposição de embargos por parte da executada, em razão do novo parágrafo único do art. 736 do Código de Processo Civil, introduzido pela Lei 11.382/2006. Desde então, os embargos à execução devem ser distribuídos por dependência, recebendo numeração própria e andamento verdadeiramente autônomo, apesar da distribuição por dependência, e pode ou não ser apensado aos autos principais, Deste modo, concedo aos exeqüentes o prazo de 10 (dez) dias para emenda da inicial, apresentando relação completa dos exeqüentes e de seus respectivos créditos individualizados. No silêncio, aguarde-se iniciativa dos exeqüentes. Int. |
| 08/02/2010 |
Remetidos os Autos para outro Foro/Comarca deste Estado
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| 08/02/2010 |
Recebidos os Autos do Advogado
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| 27/01/2010 |
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
13908/05 |
| 17/09/2009 |
Certidão de Publicação
Relação :0197/2009 Data da Disponibilização: 17/09/2009 Data da Publicação: 18/09/2009 Número do Diário: 557 Página: 2076/2077 |
| 16/09/2009 |
Aguardando Publicação
Relação: 0197/2009 Teor do ato: Execução nº 13908/05 V I S T O S. Homologo a habilitação dos sucessores de Almir Tavares Ribeiro (fls. 1870/1882) e Jamil Hassen (fls. 1883/1903). Anote-se e comunique-se. Expeça-se mandado de levantamento dos valores ainda retidos em seu favor, no depósito de fls. 1369, com publicação no D.O., de dia e hora para levantamento. Fls. 1866/1867: expeça-se opv, providenciando os exequentes cópias e diligências necessárias. Int. Advogados(s): PAULO EDUARDO MAFRA CARDOSO (OAB 136992/SP) |
| 27/08/2009 |
Aguardando Providências
Ag.Relação |
| 26/08/2009 |
Mandado Emitido
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| 24/08/2009 |
Aguardando Assinatura do Juiz
mandado de levantamento |
| 31/07/2009 |
Aguardando Providências
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| 30/07/2009 |
Decisão Interlocutória Proferida
Execução nº 13908/05 V I S T O S. Homologo a habilitação dos sucessores de Almir Tavares Ribeiro (fls. 1870/1882) e Jamil Hassen (fls. 1883/1903). Anote-se e comunique-se. Expeça-se mandado de levantamento dos valores ainda retidos em seu favor, no depósito de fls. 1369, com publicação no D.O., de dia e hora para levantamento. Fls. 1866/1867: expeça-se opv, providenciando os exequentes cópias e diligências necessárias. Int. |
| 27/07/2009 |
Conclusos para Decisão Interlocutória
cls 27/07 |
| 02/06/2005 |
Transferência para outra Seção/Vara
Transferido das Varas da Fazenda para o "Setor de Execução", Vol.1 e 6 |
| 01/10/1991 |
Distribuição Livre
Processo Distribuído por Sorteio |
Petições diversas
| Data | Tipo |
|---|---|
| 20/07/2016 |
Petição Intermediária |
| 16/02/2017 |
Petição Intermediária |
| 07/02/2018 |
Petição Intermediária |
| 05/12/2018 |
Petições Diversas |
| 19/06/2019 |
Petições Diversas |
| 12/12/2019 |
Petição Intermediária - Digitalização |
Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças
| Recebido em | Classe |
|---|---|
| 30/10/2017 | Requisição de Pequeno Valor - 00001 |
| 01/11/2017 | Requisição de Pequeno Valor - 00002 |
Apensos, Entranhados e Unificados
| Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo. |
Audiências
| Não há Audiências futuras vinculadas a este processo. |
Histórico de classes
| Data | Tipo | Classe | Área | Motivo |
|---|---|---|---|---|
| 19/12/2009 | Evolução | Procedimento Comum Cível | Cível | Implantação das tabelas unificadas de classes e assuntos (Resolução 46 do CNJ). |
| 23/08/2008 | Inicial | Procedimento Ordinário (em geral) | Cível | - |
| Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI |