Reqte	Gilmar Ogawa Advogado:  SERGIO ROBERTO PIZELLI   Advogado:  William Orizio
Herdeiro	Ronaldo da Silva Coelho
Reqda	Fazenda Pública do Estado de São Paulo

Reqte	Kooki Taguti
Reqte	Paulo Rogerio Antonio da Silva
Reqte	Valdir Barreto de Oliveira
Reqte	Rogerio Aparecido Goncalves
Reqte	Reinaldo Ribeiro Mota
Reqte	Jorge de Assis
Reqte	Joao Carlos do Nascimento
Reqte	Jose Luiz Fontes
Reqte	Elco Odilon Fernandes da Silva
Reqte	Sandro Afonso do Rego
Reqte	Nelson Luis Saltoratto
Reqte	George Henrique Marques Alves
Reqte	Gilmar Ogawa Advogado:  SERGIO ROBERTO PIZELLI   Advogado:  William Orizio
Reqte	Roberto Serrano
Reqte	Joao Ildebrando Bressanin
Reqte	Homero de Giorge Cerqueira
Reqte	Lourivaldo Alves da Silva
Reqte	Roberto Vieira Tosta
Reqte	Romis Pradella Tucci
Reqte	Luciano Moscardo
Reqte	Anesio Milton Hildebrand
Reqte	Ivanovitch Simoes Ribeiro
Reqte	Ismael Leite Moreira
Reqte	Otelo Marin Filho
Reqte	Rodolfo Cortez Ramos de Paula
Reqte	Vanderlei Pedro da Silva Coelho
Reqte	Cristina Kock
Reqte	Aloysio Alberto de Queiroz Junior
Reqte	Luiz Alves Sampaio
Reqte	Alvaro Codignotte Pires
Herdeiro	Ronaldo da Silva Coelho
Herdeiro	VICTOR GONZALES DA SILVA COELHO Advogado:  William Orizio
Reqda	Fazenda Pública do Estado de São Paulo

Data		Movimento
06/12/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
25/11/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/11/2024		Decisão - Conferência - Regularização VISTOS. A fim de evitar tumulto processual, e/ou decisões conflitantes, o processo deverá seguir somente nos incidentes, devendo os patronos direcionarem as petições para o precatório correspondente ao apenso relacionado ao seu pedido. Este processo principal permanecerá aguardando em fila própria a quitação de todos os precatórios nos incidentes que estão em andamento Int.
05/08/2024		Conclusos para Despacho
12/05/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/05/2024 devido à alteração da tabela de feriados
06/12/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
25/11/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/11/2024		Decisão - Conferência - Regularização VISTOS. A fim de evitar tumulto processual, e/ou decisões conflitantes, o processo deverá seguir somente nos incidentes, devendo os patronos direcionarem as petições para o precatório correspondente ao apenso relacionado ao seu pedido. Este processo principal permanecerá aguardando em fila própria a quitação de todos os precatórios nos incidentes que estão em andamento Int.
05/08/2024		Conclusos para Despacho
12/05/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/05/2024 devido à alteração da tabela de feriados
23/03/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
18/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70219357-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/03/2024 13:04
13/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0121/2024 Data da Publicação: 14/03/2024 Número do Diário: 3925
12/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0121/2024 Teor do ato: Execução nº 2011/006894 Vistos. 1. Fls. 761/762 - Esclareça o advogado com relação aos créditos a receber referente ao precatório para Roberto Serrano e os sucessores habilitados nos autos (fls. 734) de Vanderlei Pedro da Silva Coelho (falecido), encontram-se tramitando nos autos principais ou em dependente/incidente instaurado. 1.1 - Tendo em vista o informado na petição, esclareça o advogado se os pedidos de folhas 746/747 e 752 estão pendentes de levantamento. 1.1.1 - Para controle, anoto o item 3 da decisão de folhas 732/735 (735). Prazo: 10 (dez) dias. Intime-se. Advogados(s): SERGIO ROBERTO PIZELLI (OAB 52613/SP), William Orizio (OAB 295332/SP)
12/03/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/03/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Execução nº 2011/006894 Vistos. 1. Fls. 761/762 - Esclareça o advogado com relação aos créditos a receber referente ao precatório para Roberto Serrano e os sucessores habilitados nos autos (fls. 734) de Vanderlei Pedro da Silva Coelho (falecido), encontram-se tramitando nos autos principais ou em dependente/incidente instaurado. 1.1 - Tendo em vista o informado na petição, esclareça o advogado se os pedidos de folhas 746/747 e 752 estão pendentes de levantamento. 1.1.1 - Para controle, anoto o item 3 da decisão de folhas 732/735 (735). Prazo: 10 (dez) dias. Intime-se.
15/01/2024		Conclusos para Decisão
17/12/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados
26/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70942686-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/11/2023 18:20
07/11/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
25/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70869416-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/10/2023 19:01
25/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0831/2023 Data da Publicação: 26/10/2023 Número do Diário: 3847
24/10/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Núcleo de Cumprimento
24/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0831/2023 Teor do ato: Fica a parte exequente intimada a apresentar, neste processo , o formulário de MLE devidamente preenchido, conforme decisão retro, referente aos credores Rogerio Aparecido Gonçalves, Ismael Leite Moreira e José Luiz Fontes, fls 732 . Prazo de 05 (cinco) dias. Advogados(s): SERGIO ROBERTO PIZELLI (OAB 52613/SP), William Orizio (OAB 295332/SP)
24/10/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/10/2023		Ato ordinatório Fica a parte exequente intimada a apresentar, neste processo , o formulário de MLE devidamente preenchido, conforme decisão retro, referente aos credores Rogerio Aparecido Gonçalves, Ismael Leite Moreira e José Luiz Fontes, fls 732 . Prazo de 05 (cinco) dias.
21/10/2023		Conclusos para Despacho
20/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70762936-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/09/2023 09:00
04/08/2023		Ofício Requisitório - Alteração de Polo Ativo/Habilitação de Herdeiro - Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Habilitação de Herdeiros - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
03/08/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
31/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70602201-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/07/2023 12:08
25/07/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
20/07/2023		Expedição de documento AG.EXPEDIÇÃO DE MLE
19/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.80197371-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/07/2023 00:44
15/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0529/2023 Data da Publicação: 18/07/2023 Número do Diário: 3779
14/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0529/2023 Teor do ato: I. DO DEPÓSITO: 1 - DEFIRO o levantamento do depósito com quitação do precatório em razão do pagamento de PRIORIDADE SEM SALDO em favor de Rogerio Aparecido Gonçalves, Ismael Leite Moreira e Jose Luiz Fontes (depósito(s) de 28/02/2020 EP( 0415324-79.1995.8.26.0053) - fls. 521/546). 2 - Intime-se a entidade devedora acerca do prazo de 5 dias para oferecimento de eventual impugnação ao levantamento, bem como cálculo de retenção de IR, se o caso, sob pena de levantamento integral. 3 - Caberá ao patrono da parte exequente informar nos autos eventuais óbices ao levantamento falecimento do beneficiário, extinção do mandato, cessão, dentre outros. 4-Providencie a parte exequente, no prazo de 10 dias, o preenchimento do formulárioindividual, por coautor ou formulário único em seu nome ou em nome do escritório de advocacia, disponibilizado no endereço eletrônico:http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (Orientações Gerais: Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico), nos termos dosComunicados Conjuntos nº 2047/2018 e 2205/2018,juntando cópia nos autos, no prazo de10dias, sob pena de não expedição do MLE. Opeticionamentoeletrônico no E-SAJ deverá ser realizado na categoria de petição: Petição Intermediária - Classe - cód. 8278 Formulário Eletrônico MLE. 4.1.No caso de apresentação de formulário individual,deverá o advogado apresentar planilha de cálculos individualizada por coautor contemplado, a fim de possibilitar a solicitação de transferência do valor depositado para as respectivas contas,sem o que a requisição não será efetivada. 4.2.No formulário do MLE, deverão ser preenchidosAPENASos seguintes itens:Número do processo(padrão CNJ),Nome do beneficiário do levantamento,CPF/CNPJ;Nome do titular da conta,CPF/CNPJ do titular da conta,Banco,Código do Banco,Agência,Conta nºeTipo de Conta: corrente ou poupança. O não preenchimento do formulário MLE da forma acima indicada inviabilizará a confecção do mandado de levantamento eletrônico. Nenhum dado deve ser inserido no item observação. Fica proibida a alteração do modelo original disponibilizado no site - https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais. 5 - Apresentado(s) o(s) MLE(s) nos moldes do item anterior e, na ausência de impugnação, expeça(m) a(s) guia(s) de levantamento eletrônica(s) em favor do(s) beneficiário(s) descrito(s) no(s) quadro(s) abaixo, devendo permanecer retidos os créditos de credor(es) com óbice(s) que eventualmente venham a ser apresentados pelo(a/s) advogado(a/s). CREDOR(ES): Rogerio Aparecido Goncalves Ismael Leite Moreira Jose Luiz Fontes CPF(s): 847.830.528-91, 788.845.198-53 e 956.904.688-00 ADVOGADO(S)/OAB(s) Sérgio Roberto Pizelli OAB/SP 52.613 PROCURAÇÃO(ÕES) com poderes para dar e receber quitação Fls.586, 588 e 593 5.1 - Na emissão do(s) MLE(s), deverá o Núcleo de Cumprimento observar a(s) conta(s) indicada(s) no(s) formulário(s) trazido(s) pelo(s) patrono(s). 5.2 Em caso de oferecimento de impugnação, expeça(m)-se mandado(s) de levantamento do valor incontroverso, tornando os autos conclusos para deliberação acerca do saldo retido. 5.3 Fica deferido o repasse do Imposto de Renda à entidade devedora em caso de informação dos valores a serem transferidos. 5.4 - Autorizo, desde logo, o repasse dos valores de contribuição previdenciária e hospitalares oficiais em favor das respectivas autarquias. 6 - No mais, manifeste(m)-se o(a/s) beneficiário(a/s) do(s) depósito(s) sobre a extinção da execução (art. 924, II, CPC) em 10 dias, registrando-se que o silêncio será interpretado como concordância tácita. II. OUTRAS DELIBERAÇÕES: 1. Fls. 726/727: Deixo anotado que, após a digitalização dos autos, os volumes foram juntados fora da ordem cronológica: o volume 1 está enumerado com as fls. 552/719; o volume 2 está enumerado com as fls. 001/267; e o volume 3 está enumerado com as fls. 268/551. Anoto ainda: os documentos encartados nas fls. 518/520 foram confeccionados em 01/10/2019; e os documentos encartados nas fls. 497/517 estão fora da ordem cronológica (protocolados em 23/07/2021). Verifico que os erros de digitalização relatados não prejudicam o regular andamento dos autos. Assim, nada a prover. 2. Fls. 497/517: DEFIRO a habilitação dos herdeiros de VANDERLEI PEDRO DA SILVA COELHO (fls. 500), ante a regularidade da documentação trazida: A RONALDO DA SILVA COELHO (fls. 508); B VICTOR GONZALES DA SILVA COELHO (fls. 513). Anoto para fins de controle: sucessores representados pelo patrono William Orizio, conforme instrumentos de mandatos com poderes para dar e receber quitação acostados às fls.510 e 516. Proceda-se a anotação no sistema SAJ. Expeça-se ofício de comunicação (modelo 503884) à DEPRE Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos. 3. Fls. 518/520 e 547/550: Para análise do pedido de levantamento em nome de Elco Odilon Fernandes da Silva e Álvaro Codignotte Pires (procuração às fls. 549/550), indique o interessado as folhas destes autos digitais em que conste o depósito que pretende levantar. Prazo: 10 (dez) dias úteis. 4. Fls. 551: Anoto que o primeiro volume dos autos foi localizado, conforme cópias juntadas às fls. 552/719 - fls. 01/149 dos autos físicos. Int. Advogados(s): SERGIO ROBERTO PIZELLI (OAB 52613/SP), William Orizio (OAB 295332/SP)
14/07/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/07/2023		Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado I. DO DEPÓSITO: 1 - DEFIRO o levantamento do depósito com quitação do precatório em razão do pagamento de PRIORIDADE SEM SALDO em favor de Rogerio Aparecido Gonçalves, Ismael Leite Moreira e Jose Luiz Fontes (depósito(s) de 28/02/2020 EP( 0415324-79.1995.8.26.0053) - fls. 521/546). 2 - Intime-se a entidade devedora acerca do prazo de 5 dias para oferecimento de eventual impugnação ao levantamento, bem como cálculo de retenção de IR, se o caso, sob pena de levantamento integral. 3 - Caberá ao patrono da parte exequente informar nos autos eventuais óbices ao levantamento falecimento do beneficiário, extinção do mandato, cessão, dentre outros. 4-Providencie a parte exequente, no prazo de 10 dias, o preenchimento do formulárioindividual, por coautor ou formulário único em seu nome ou em nome do escritório de advocacia, disponibilizado no endereço eletrônico:http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (Orientações Gerais: Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico), nos termos dosComunicados Conjuntos nº 2047/2018 e 2205/2018,juntando cópia nos autos, no prazo de10dias, sob pena de não expedição do MLE. Opeticionamentoeletrônico no E-SAJ deverá ser realizado na categoria de petição: Petição Intermediária - Classe - cód. 8278 Formulário Eletrônico MLE. 4.1.No caso de apresentação de formulário individual,deverá o advogado apresentar planilha de cálculos individualizada por coautor contemplado, a fim de possibilitar a solicitação de transferência do valor depositado para as respectivas contas,sem o que a requisição não será efetivada. 4.2.No formulário do MLE, deverão ser preenchidosAPENASos seguintes itens:Número do processo(padrão CNJ),Nome do beneficiário do levantamento,CPF/CNPJ;Nome do titular da conta,CPF/CNPJ do titular da conta,Banco,Código do Banco,Agência,Conta nºeTipo de Conta: corrente ou poupança. O não preenchimento do formulário MLE da forma acima indicada inviabilizará a confecção do mandado de levantamento eletrônico. Nenhum dado deve ser inserido no item observação. Fica proibida a alteração do modelo original disponibilizado no site - https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais. 5 - Apresentado(s) o(s) MLE(s) nos moldes do item anterior e, na ausência de impugnação, expeça(m) a(s) guia(s) de levantamento eletrônica(s) em favor do(s) beneficiário(s) descrito(s) no(s) quadro(s) abaixo, devendo permanecer retidos os créditos de credor(es) com óbice(s) que eventualmente venham a ser apresentados pelo(a/s) advogado(a/s). CREDOR(ES): Rogerio Aparecido Goncalves Ismael Leite Moreira Jose Luiz Fontes CPF(s): 847.830.528-91, 788.845.198-53 e 956.904.688-00 ADVOGADO(S)/OAB(s) Sérgio Roberto Pizelli OAB/SP 52.613 PROCURAÇÃO(ÕES) com poderes para dar e receber quitação Fls.586, 588 e 593 5.1 - Na emissão do(s) MLE(s), deverá o Núcleo de Cumprimento observar a(s) conta(s) indicada(s) no(s) formulário(s) trazido(s) pelo(s) patrono(s). 5.2 Em caso de oferecimento de impugnação, expeça(m)-se mandado(s) de levantamento do valor incontroverso, tornando os autos conclusos para deliberação acerca do saldo retido. 5.3 Fica deferido o repasse do Imposto de Renda à entidade devedora em caso de informação dos valores a serem transferidos. 5.4 - Autorizo, desde logo, o repasse dos valores de contribuição previdenciária e hospitalares oficiais em favor das respectivas autarquias. 6 - No mais, manifeste(m)-se o(a/s) beneficiário(a/s) do(s) depósito(s) sobre a extinção da execução (art. 924, II, CPC) em 10 dias, registrando-se que o silêncio será interpretado como concordância tácita. II. OUTRAS DELIBERAÇÕES: 1. Fls. 726/727: Deixo anotado que, após a digitalização dos autos, os volumes foram juntados fora da ordem cronológica: o volume 1 está enumerado com as fls. 552/719; o volume 2 está enumerado com as fls. 001/267; e o volume 3 está enumerado com as fls. 268/551. Anoto ainda: os documentos encartados nas fls. 518/520 foram confeccionados em 01/10/2019; e os documentos encartados nas fls. 497/517 estão fora da ordem cronológica (protocolados em 23/07/2021). Verifico que os erros de digitalização relatados não prejudicam o regular andamento dos autos. Assim, nada a prover. 2. Fls. 497/517: DEFIRO a habilitação dos herdeiros de VANDERLEI PEDRO DA SILVA COELHO (fls. 500), ante a regularidade da documentação trazida: A RONALDO DA SILVA COELHO (fls. 508); B VICTOR GONZALES DA SILVA COELHO (fls. 513). Anoto para fins de controle: sucessores representados pelo patrono William Orizio, conforme instrumentos de mandatos com poderes para dar e receber quitação acostados às fls.510 e 516. Proceda-se a anotação no sistema SAJ. Expeça-se ofício de comunicação (modelo 503884) à DEPRE Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos. 3. Fls. 518/520 e 547/550: Para análise do pedido de levantamento em nome de Elco Odilon Fernandes da Silva e Álvaro Codignotte Pires (procuração às fls. 549/550), indique o interessado as folhas destes autos digitais em que conste o depósito que pretende levantar. Prazo: 10 (dez) dias úteis. 4. Fls. 551: Anoto que o primeiro volume dos autos foi localizado, conforme cópias juntadas às fls. 552/719 - fls. 01/149 dos autos físicos. Int.
29/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0301/2023 Data da Publicação: 03/05/2023 Número do Diário: 3727
28/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0301/2023 Teor do ato: "Conforme os comunicados 856/2021, 1392/2021 e 13/2022, datados de 30/06/2021, 20/08/2021 e 19/01/2022, foram suspensos os prazos dos processos físicos para digitalização. Assim dou ciência a Dr. William Orizio OAB/SP nº 295.332, para retirada da petição, prot. FGRU.22.00006799-7 datado de 31/03/2022. Advogados(s): SERGIO ROBERTO PIZELLI (OAB 52613/SP), William Orizio (OAB 295332/SP)
27/04/2023		Ato ordinatório "Conforme os comunicados 856/2021, 1392/2021 e 13/2022, datados de 30/06/2021, 20/08/2021 e 19/01/2022, foram suspensos os prazos dos processos físicos para digitalização. Assim dou ciência a Dr. William Orizio OAB/SP nº 295.332, para retirada da petição, prot. FGRU.22.00006799-7 datado de 31/03/2022.
04/04/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
30/03/2023		Conclusos para Decisão
29/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70229481-3 Tipo da Petição: Indicação de erro na digitalização Data: 29/03/2023 09:40
24/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0214/2023 Teor do ato: VISTOS. O Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo está promovendo a digitalização de todo acervo dos processos físicos da Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública, objetivando atingir a meta de 100% Digital. Homologo a digitalização do presente feito e determino a intimação das partes sobre a conversão dos autos físicos em meio digital. Para evitar peticionamentos desnecessários e possível tumulto processual, presto os seguintes esclarecimentos às partes e seus patronos para melhor nortear o andamento do feito digitalizado: 1. Ficam as partes intimadas para manifestção APENAS quanto a eventuais incorreções na digitalização, no prazo comum de 5 dias, para indicação de alguma irregularidade, erro ou omissão nos documentos apresentados. Caso haja alguma incorreção na digitalização, o peticionamento eletrônico no E-SAJ deverá ser realizado na categoria de petição: Petição Intermediária - Classe - cód. 8302 - Indicação de Erro na Digitalização. 2. A tramitação deste feito passará a ser exclusivamente digital, sendo que as eventuais petições apresentadas equivocadamente de forma física serão descartadas e não serão digitalizadas pela serventia. 3. O processo será alocado na fila digital correspondente ao local físico em que se encontrava antes da digitalização, com a preservação da ordem cronológica original e a anotação das prioridades existentes, tornando-se desnecessário pedido de andamento dos feitos. 4. Prezando pela necessária celeridade e economia processual e cooperação das partes, qualquer novo requerimento deverá indicar as folhas dos documentos considerando a nova numeração do processo digitalizado e não mais a sequência numérica dos autos físicos, facilitando a conferência pelo juízo. 5. As certidões de regularidade elaboradas nos autos físicos estão validadas quanto às informações prestadas, inclusive com relação às indicações das folhas constantes dos autos físicos e não serão refeitas, salvo determinação judicial em sentido contrário. 6. Após o decurso do prazo do item 1, cumpra-se o item 3 da presente decisão. Intime-se. Advogados(s): SERGIO ROBERTO PIZELLI (OAB 52613/SP), William Orizio (OAB 295332/SP)
24/03/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/03/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas VISTOS. O Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo está promovendo a digitalização de todo acervo dos processos físicos da Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública, objetivando atingir a meta de 100% Digital. Homologo a digitalização do presente feito e determino a intimação das partes sobre a conversão dos autos físicos em meio digital. Para evitar peticionamentos desnecessários e possível tumulto processual, presto os seguintes esclarecimentos às partes e seus patronos para melhor nortear o andamento do feito digitalizado: 1. Ficam as partes intimadas para manifestção APENAS quanto a eventuais incorreções na digitalização, no prazo comum de 5 dias, para indicação de alguma irregularidade, erro ou omissão nos documentos apresentados. Caso haja alguma incorreção na digitalização, o peticionamento eletrônico no E-SAJ deverá ser realizado na categoria de petição: Petição Intermediária - Classe - cód. 8302 - Indicação de Erro na Digitalização. 2. A tramitação deste feito passará a ser exclusivamente digital, sendo que as eventuais petições apresentadas equivocadamente de forma física serão descartadas e não serão digitalizadas pela serventia. 3. O processo será alocado na fila digital correspondente ao local físico em que se encontrava antes da digitalização, com a preservação da ordem cronológica original e a anotação das prioridades existentes, tornando-se desnecessário pedido de andamento dos feitos. 4. Prezando pela necessária celeridade e economia processual e cooperação das partes, qualquer novo requerimento deverá indicar as folhas dos documentos considerando a nova numeração do processo digitalizado e não mais a sequência numérica dos autos físicos, facilitando a conferência pelo juízo. 5. As certidões de regularidade elaboradas nos autos físicos estão validadas quanto às informações prestadas, inclusive com relação às indicações das folhas constantes dos autos físicos e não serão refeitas, salvo determinação judicial em sentido contrário. 6. Após o decurso do prazo do item 1, cumpra-se o item 3 da presente decisão. Intime-se.
23/03/2023		Conclusos para Decisão
24/01/2023		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
12/05/2022		Remetidos os Autos para Local Externo Vol. 1 ao 3 ( + 1 apensos ) exceto 1 conforme certidão fls. 663 - Lote 4594 Tipo de local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada Especificação do local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada
11/05/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/05/2022		Apensado ao processo Apenso o processo 0832484-66.2006.8.26.0053 - Classe: Embargos à Execução - Assunto principal:
21/10/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80015 - Protocolo: FSJC21000081858
11/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0174/2019 Data da Disponibilização: 11/03/2019 Data da Publicação: 12/03/2019 Número do Diário: 2764 Página: 1563/1574
08/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0174/2019 Teor do ato: Execução nº 6894/11 V I S T O S. 1. Aguarde-se o pagamento, tendo em vista que o ofício já foi expedido por meio digital (processo nº 0415324-79.1995/02). Int. Advogados(s): Elisângela da Libração (OAB 183074/SP), SERGIO ROBERTO PIZELLI (OAB 52613/SP), William Orizio (OAB 295332/SP), Graziella Moliterni Benvenuti (OAB 319584/SP), Lauro Tércio Bezerra Câmara (OAB 335563/SP)
15/02/2019		Decisão Execução nº 6894/11 V I S T O S. 1. Aguarde-se o pagamento, tendo em vista que o ofício já foi expedido por meio digital (processo nº 0415324-79.1995/02). Int.
15/02/2019		Recebidos os Autos do Distribuidor local
15/02/2019		Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor) Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ
19/06/2018		Incidente Processual Instaurado Seq.: 02 - Precatório
15/06/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente à carga foi alterado para 18/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados
08/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0358/2018 Data da Disponibilização: 08/06/2018 Data da Publicação: 11/06/2018 Número do Diário: 2591 Página: 1407/1411
05/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0358/2018 Teor do ato: Autos nº 6894/11Vistos.Fls. 586/601 e 609: defiro a expedição do ofício requisitório conforme pleiteado.Nos termos do Comunicado da DEPRE nº 03/2013, desde 02/12/2013 o(s) exequente(s) deverá(ão) solicitar a expedição de ofício requisitório à Diretoria de Execução de Precatórios digitalmente no Portal e-Saj, "petição intermediária", cuja funcionalidade específica para precatórios está habilitada, tanto para processos físicos como digitais. Ao utilizar a opção "petição intermediária de 1º grau", categoria "incidente processual" e selecionar a classe "precatório", o advogado deverá informar os valores requisitados individualmente para cada credor. Além disso, conforme Portaria nº 8.941/2014, publicada no DJE de 10/02/2014, deverá ser anexada à petição eletrônica a planilha de cálculos, na qual deverão ser discriminadas todas as verbas incidentes sobre o principal, bem como data-base para atualização de valores.No caso de ofício requisitório de pequeno valor (RPV ou OPV), o interessado deverá providenciar a solicitação no Portal e-Saj, "petição intermediária", categoria "incidente processual" e selecionar a classe "RPV".Ressalto que os dados a serem informados, em especial o valor requisitado, deverão se ater à conta homologada e aos dados constantes do processo, sem inovações.Prazo: 10 (dez) dias úteis. Int. Advogados(s): Elisângela da Libração (OAB 183074/SP), SERGIO ROBERTO PIZELLI (OAB 52613/SP), William Orizio (OAB 295332/SP), Graziella Moliterni Benvenuti (OAB 319584/SP), Lauro Tércio Bezerra Câmara (OAB 335563/SP)
23/05/2018		Autos Entregues em Carga ao Autor Rua Guaicurus 81 - Fone 18 39082629 - 3º volume Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Francisco Carlos Faustino
21/02/2018		Decisão Autos nº 6894/11Vistos.Fls. 586/601 e 609: defiro a expedição do ofício requisitório conforme pleiteado.Nos termos do Comunicado da DEPRE nº 03/2013, desde 02/12/2013 o(s) exequente(s) deverá(ão) solicitar a expedição de ofício requisitório à Diretoria de Execução de Precatórios digitalmente no Portal e-Saj, "petição intermediária", cuja funcionalidade específica para precatórios está habilitada, tanto para processos físicos como digitais. Ao utilizar a opção "petição intermediária de 1º grau", categoria "incidente processual" e selecionar a classe "precatório", o advogado deverá informar os valores requisitados individualmente para cada credor. Além disso, conforme Portaria nº 8.941/2014, publicada no DJE de 10/02/2014, deverá ser anexada à petição eletrônica a planilha de cálculos, na qual deverão ser discriminadas todas as verbas incidentes sobre o principal, bem como data-base para atualização de valores.No caso de ofício requisitório de pequeno valor (RPV ou OPV), o interessado deverá providenciar a solicitação no Portal e-Saj, "petição intermediária", categoria "incidente processual" e selecionar a classe "RPV".Ressalto que os dados a serem informados, em especial o valor requisitado, deverão se ater à conta homologada e aos dados constantes do processo, sem inovações.Prazo: 10 (dez) dias úteis. Int.
20/02/2018		Conclusos para Decisão
27/11/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Comum - Número: 80006 - Protocolo: FSJC17000807007
04/10/2017		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório do Setor de Execuções contra a FazPública
04/10/2017		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor AUTOS 6894/11 3° VOL AV NOSSA SENHORA DA LAPA 692 TEL 38321907 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: William Orizio
26/09/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :1644/2017 Data da Disponibilização: 26/09/2017 Data da Publicação: 27/09/2017 Número do Diário: 2438 Página: 1262/1269
25/09/2017		Remetido ao DJE Relação: 1644/2017 Teor do ato: Execução nº 6894/11V I S T O S.Fls. 604: Manifeste-se a parte exequente no prazo de 10 (dez) dias.Após, conclusos. Int. Advogados(s): Elisângela da Libração (OAB 183074/SP), SERGIO ROBERTO PIZELLI (OAB 52613/SP), William Orizio (OAB 295332/SP), Graziella Moliterni Benvenuti (OAB 319584/SP), Lauro Tércio Bezerra Câmara (OAB 335563/SP)
05/09/2017		Decisão Execução nº 6894/11V I S T O S.Fls. 604: Manifeste-se a parte exequente no prazo de 10 (dez) dias.Após, conclusos. Int.
02/09/2017		Conclusos para Decisão
11/08/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Comum - Número: 80005 - Protocolo: FFPA17001842580
10/08/2017		Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado RUA MARIA PAULA, 67 ( FONE: 3130/9000 ) CONTROLE 6894/11 3º Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório do Setor de Execuções contra a FazPública
19/07/2017		Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista RUA MARIA PAULA, 67 ( FONE: 3130/9000 ) CONTROLE 6894/11 3º Tipo de local de destino: Procuradoria do Estado Especificação do local de destino: Procuradoria do Estado Vencimento: 02/08/2017
19/07/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :1297/2017 Data da Disponibilização: 19/07/2017 Data da Publicação: 20/07/2017 Número do Diário: 2391 Página: 1476/1485
14/07/2017		Remetido ao DJE Relação: 1297/2017 Teor do ato: Teor do ato: Ato Ordinatório Praticado CERTIDÃO - ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônica o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Manifeste(m) a(s) parte(s), executada(s) sobre petição de fls. 584/601 , no prazo de 10 (dez ) dias. Nada mais. São Paulo, 13 de julho de 2017. Advogados(s): Graziella Moliterni Benvenuti (OAB 319584/SP), Lauro Tércio Bezerra Câmara (OAB 335563/SP)
13/07/2017		Ato ordinatório Teor do ato: Ato Ordinatório Praticado CERTIDÃO - ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônica o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Manifeste(m) a(s) parte(s), executada(s) sobre petição de fls. 584/601 , no prazo de 10 (dez ) dias. Nada mais. São Paulo, 13 de julho de 2017.
01/07/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Comum - Número: 80004 - Protocolo: FSJC17000442925
18/05/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0880/2017 Data da Disponibilização: 18/05/2017 Data da Publicação: 19/05/2017 Número do Diário: 2349 Página: 1750/1756
17/05/2017		Remetido ao DJE Relação: 0880/2017 Teor do ato: Vistos.Diante dos esclarecimentos prestados pela Fesp, e da concordância da parte exequente, o valor relativo aos coexequentes deverá ser pago através de precatório.Contudo, considerando-se as alegações da Fesp, deverá a parte exequente apresentar nova conta de liquidação, observando a mesma data-base da conta de liquidação (30.05.2005), na qual conste o principal bruto devido a cada exequente.Após, dê-se ciência à Fesp e tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Elisângela da Libração (OAB 183074/SP), SERGIO ROBERTO PIZELLI (OAB 52613/SP), William Orizio (OAB 295332/SP), Graziella Moliterni Benvenuti (OAB 319584/SP), Lauro Tércio Bezerra Câmara (OAB 335563/SP)
10/05/2017		Decisão Vistos.Diante dos esclarecimentos prestados pela Fesp, e da concordância da parte exequente, o valor relativo aos coexequentes deverá ser pago através de precatório.Contudo, considerando-se as alegações da Fesp, deverá a parte exequente apresentar nova conta de liquidação, observando a mesma data-base da conta de liquidação (30.05.2005), na qual conste o principal bruto devido a cada exequente.Após, dê-se ciência à Fesp e tornem conclusos. Intime-se.
09/05/2017		Conclusos para Decisão
13/04/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Comum - Número: 80003 - Protocolo: FSJC17000204742
07/03/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0352/2017 Data da Disponibilização: 07/03/2017 Data da Publicação: 08/03/2017 Número do Diário: 2301 Página: 1073/1081
06/03/2017		Remetido ao DJE Relação: 0352/2017 Teor do ato: Execução nº 6.894/11 V I S T O S.Manifestem-se os exequentes, no prazo de 10 (dez) dias acerca da petição de fls. 574/575 apresentada pela executada.Int. Advogados(s): William Orizio (OAB 295332/SP), Graziella Moliterni Benvenuti (OAB 319584/SP), Lauro Tércio Bezerra Câmara (OAB 335563/SP)
24/02/2017		Decisão Execução nº 6.894/11 V I S T O S.Manifestem-se os exequentes, no prazo de 10 (dez) dias acerca da petição de fls. 574/575 apresentada pela executada.Int.
18/02/2017		Conclusos para Decisão
17/11/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Comum - Número: 80002 - Protocolo: FFPA16002757414
09/11/2016		Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado (CMS212530-E) RUA MARIA PAULA 67, 3130-9000 VOLS. 3º Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório do Setor de Execuções contra a FazPública
25/10/2016		Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista (CMS212530-E) RUA MARIA PAULA 67, 3130-9000 VOLS. 3º Tipo de local de destino: Procuradoria do Estado Especificação do local de destino: Procuradoria do Estado Vencimento: 10/11/2016
24/10/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :1745/2016 Data da Disponibilização: 24/10/2016 Data da Publicação: 25/10/2016 Número do Diário: 2227 Página: 1085/1091
19/10/2016		Remetido ao DJE Relação: 1745/2016 Teor do ato: Execução nº 6894/11 V I S T O S.Fls. 566/570: Manifeste-se a executada no prazo de 10 dias.Int. Advogados(s): Elisângela da Libração (OAB 183074/SP), SERGIO ROBERTO PIZELLI (OAB 52613/SP), William Orizio (OAB 295332/SP), Lauro Tércio Bezerra Câmara (OAB 335563/SP)
13/10/2016		Decisão Execução nº 6894/11 V I S T O S.Fls. 566/570: Manifeste-se a executada no prazo de 10 dias.Int.
12/10/2016		Conclusos para Decisão
30/08/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Comum - Número: 80001 - Protocolo: FSCS16000510600
16/08/2016		Recebidos os Autos do Advogado 3º vol. - Rua Nossa Senhora da Lapa, 692 - Tel. 3832-1900 - CARGA RÁPIDA Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório do Setor de Execuções contra a FazPública
16/08/2016		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor 3º vol. - Rua Nossa Senhora da Lapa, 692 - Tel. 3832-1900 - CARGA RÁPIDA Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Gisele Aida Xavier
03/08/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :1249/2016 Data da Disponibilização: 08/08/2016 Data da Publicação: 09/08/2016 Número do Diário: 2174 Página: 1388/1391
03/08/2016		Remetido ao DJE Relação: 1249/2016 Teor do ato: CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório (s): Manifeste-se a (s) parte(s) exequente, sobre petição de fls. 561/562, manifestando no prazo de 10 (cinco) dias úteis. Nada Mais. São Paulo, 02 de agosto de 2016. Advogados(s): SERGIO ROBERTO PIZELLI (OAB 52613/SP), William Orizio (OAB 295332/SP)
02/08/2016		Ato ordinatório CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório (s): Manifeste-se a (s) parte(s) exequente, sobre petição de fls. 561/562, manifestando no prazo de 10 (cinco) dias úteis. Nada Mais. São Paulo, 02 de agosto de 2016.
01/08/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Comum - Número: 80000 - Protocolo: FFPA16001648020
27/07/2016		Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado (CMS212530-E) RUA MARIA PAULA, 67 3130-9000. VOLS. 3º Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório do Setor de Execuções contra a FazPública
21/07/2016		Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista (CMS212530-E) RUA MARIA PAULA, 67 3130-9000. VOLS. 3º Tipo de local de destino: Procuradoria do Estado Especificação do local de destino: Procuradoria do Estado Vencimento: 04/08/2016
21/07/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :1122/2016 Data da Disponibilização: 21/07/2016 Data da Publicação: 22/07/2016 Número do Diário: 2162 Página: 1261/1271
13/07/2016		Remetido ao DJE Relação: 1122/2016 Teor do ato: Execução nº 6894/11V I S T O S.Fls. 525/527: nada a prover quanto aos pedidos de levantamento, uma vez que em relação aos coautores Rogério Aparecido Gonçalves e Ismael Leite Moreira não houve depósito conforme se observa pelas fls.424/425. Indefiro a expedição do ofício uma vez que o advogado possui outros meios para conseguir os dados de seus clientes.Anoto para controle que às fls.506 permanecem retidos os valores depositados em nome dos coautores Álvaro Codifnotte Pires e Elço Odilon Fernandes da Silva.Fls. 521/523: Manifeste-se a executada no prazo de 10 (dez) dias úteis quanto ao não pagamento dos valores requisitados para os coautores: Ismael Leite Moreira, José Luiz Fontes, Roberto Serrano, Rogério Aparecido Gonçalves e Vanderlei Pedro da Silva Coelho (fls.415/416 e 424/425).Com a resposta abra-se vistas aos exequentes, pelo mesmo prazo.Em seguida, tornem os autos conclusos.Int. Advogados(s): Lauro Tércio Bezerra Câmara (OAB 335563/SP)
07/07/2016		Decisão Execução nº 6894/11V I S T O S.Fls. 525/527: nada a prover quanto aos pedidos de levantamento, uma vez que em relação aos coautores Rogério Aparecido Gonçalves e Ismael Leite Moreira não houve depósito conforme se observa pelas fls.424/425. Indefiro a expedição do ofício uma vez que o advogado possui outros meios para conseguir os dados de seus clientes.Anoto para controle que às fls.506 permanecem retidos os valores depositados em nome dos coautores Álvaro Codifnotte Pires e Elço Odilon Fernandes da Silva.Fls. 521/523: Manifeste-se a executada no prazo de 10 (dez) dias úteis quanto ao não pagamento dos valores requisitados para os coautores: Ismael Leite Moreira, José Luiz Fontes, Roberto Serrano, Rogério Aparecido Gonçalves e Vanderlei Pedro da Silva Coelho (fls.415/416 e 424/425).Com a resposta abra-se vistas aos exequentes, pelo mesmo prazo.Em seguida, tornem os autos conclusos.Int.
01/07/2016		Conclusos para Decisão
07/04/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0396/2016 Data da Publicação: 08/04/2016 Data da Disponibilização: 07/04/2016 Número do Diário: 2091 Página: 1097/1098
25/03/2016		Remetido ao DJE Relação: 0396/2016 Teor do ato: Execução nº 6894/11 V I S T O S. 1. Manifestem-se os exequentes sobre a extinção da execução (artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil), ou apontem eventuais saldos, no prazo de dez dias. O silêncio será interpretado como concordância tácita à referida extinção. 2. Cumprida a determinação, tornem conclusos. Int. Advogados(s): Elisângela da Libração (OAB 183074/SP), SERGIO ROBERTO PIZELLI (OAB 52613/SP)
14/03/2016		Decisão Execução nº 6894/11 V I S T O S. 1. Manifestem-se os exequentes sobre a extinção da execução (artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil), ou apontem eventuais saldos, no prazo de dez dias. O silêncio será interpretado como concordância tácita à referida extinção. 2. Cumprida a determinação, tornem conclusos. Int.
16/09/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :1305/2015 Data da Disponibilização: 16/09/2015 Data da Publicação: 17/09/2015 Número do Diário: 1968 Página: 1341/1345
16/09/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :1305/2015 Data da Disponibilização: 16/09/2015 Data da Publicação: 17/09/2015 Número do Diário: 1968 Página: 1341/1345
16/09/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :1305/2015 Data da Disponibilização: 16/09/2015 Data da Publicação: 17/09/2015 Número do Diário: 1968 Página: 1341/1345
15/09/2015		Remetido ao DJE Relação: 1305/2015 Teor do ato: J. Cls. 24.07.15 Advogados(s): Elisângela da Libração (OAB 183074/SP), SERGIO ROBERTO PIZELLI (OAB 52613/SP), William Orizio (OAB 295332/SP), Lauro Tércio Bezerra Câmara (OAB 335563/SP)
15/09/2015		Remetido ao DJE Relação: 1305/2015 Teor do ato: Execução nº 6894/11 V I S T O S. 1. Fls. 498/500 e 502/504. Diante do instrumento ratificatório de mandato - fls. 462 e da certidão de fls. 456, em complementação à decisão de fls. 496, autorizo o levantamento do valor destinado ao coautor: Reinaldo Ribeiro Mota, referente ao depósito judicial de fls. 422/425 (vide certidão de fls. 491), em nome do advogado: Sérgio Roberto Pizelli - OAB/SP 52.613, com observância das cautelas de estilo. Expeça-se mandado, pela seção administrativa, com publicação no D.J.E. para sua retirada. 2. No mais, cumpra-se a decisão de fls. 496. Int. Advogados(s): Elisângela da Libração (OAB 183074/SP), SERGIO ROBERTO PIZELLI (OAB 52613/SP), William Orizio (OAB 295332/SP), Lauro Tércio Bezerra Câmara (OAB 335563/SP)
15/09/2015		Remetido ao DJE Relação: 1305/2015 Teor do ato: Execução nº 6894/11 V I S T O S. 1. Diante da certidão de fls. 456 e do instrumento ratificatório de mandato juntado às fls. 493/494, autorizo o levantamento do valor destinado a Nelson Luis Saltoratto, referente ao depósito judicial de fl(s.) 422/425 (vide certidão de fls. 491), com observância das cautelas de estilo. Expeça(m)-se mandado(s), pela Seção Administrativa, com publicação no D.J.E. para sua retirada. 2. No mais, concedo o prazo de 30 (trinta) dias para a regularização dos demais coautores que permaneceram com os valores retidos. 3. Após, tornem os autos conclusos. Int. Advogados(s): Elisângela da Libração (OAB 183074/SP), SERGIO ROBERTO PIZELLI (OAB 52613/SP), William Orizio (OAB 295332/SP), Lauro Tércio Bezerra Câmara (OAB 335563/SP)
11/09/2015		Decisão J. Cls. 24.07.15
09/09/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
28/08/2015		Mandado de Levantamento Expedido
27/07/2015		Decisão Execução nº 6894/11 V I S T O S. 1. Fls. 498/500 e 502/504. Diante do instrumento ratificatório de mandato - fls. 462 e da certidão de fls. 456, em complementação à decisão de fls. 496, autorizo o levantamento do valor destinado ao coautor: Reinaldo Ribeiro Mota, referente ao depósito judicial de fls. 422/425 (vide certidão de fls. 491), em nome do advogado: Sérgio Roberto Pizelli - OAB/SP 52.613, com observância das cautelas de estilo. Expeça-se mandado, pela seção administrativa, com publicação no D.J.E. para sua retirada. 2. No mais, cumpra-se a decisão de fls. 496. Int.
14/05/2015		Decisão Execução nº 6894/11 V I S T O S. 1. Diante da certidão de fls. 456 e do instrumento ratificatório de mandato juntado às fls. 493/494, autorizo o levantamento do valor destinado a Nelson Luis Saltoratto, referente ao depósito judicial de fl(s.) 422/425 (vide certidão de fls. 491), com observância das cautelas de estilo. Expeça(m)-se mandado(s), pela Seção Administrativa, com publicação no D.J.E. para sua retirada. 2. No mais, concedo o prazo de 30 (trinta) dias para a regularização dos demais coautores que permaneceram com os valores retidos. 3. Após, tornem os autos conclusos. Int.
13/05/2015		Conclusos para Decisão
24/06/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :1031/2014 Data da Disponibilização: 24/06/2014 Data da Publicação: 25/06/2014 Número do Diário: 1675 Página: 1098/1103
19/06/2014		Remetido ao DJE Relação: 1031/2014 Teor do ato: Execução nº 6894/11 V I S T O S. 1. Diante da certidão de fls. 456 e do instrumento ratificatório de mandato juntado às fls. 485/486, autorizo o levantamento do valor destinado a João Ildebrando Bressanin, referente ao depósito judicial de fl(s.) 422/425 (vide certidão de fls. 483), com observância das cautelas de estilo. Expeça(m)-se mandado(s), pela Seção Administrativa, com publicação no D.J.E. para sua retirada. 2. Fls. 489: Defiro o pedido de vista dos autos, fora do cartório, pelo prazo de 10 (dez) dias. 3. Após, tornem os autos conclusos. Int. Advogados(s): SERGIO ROBERTO PIZELLI (OAB 52613/SP), William Orizio (OAB 295332/SP)
17/06/2014		Mandado de Levantamento Expedido
13/06/2014		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
20/03/2014		Decisão Execução nº 6894/11 V I S T O S. 1. Diante da certidão de fls. 456 e do instrumento ratificatório de mandato juntado às fls. 485/486, autorizo o levantamento do valor destinado a João Ildebrando Bressanin, referente ao depósito judicial de fl(s.) 422/425 (vide certidão de fls. 483), com observância das cautelas de estilo. Expeça(m)-se mandado(s), pela Seção Administrativa, com publicação no D.J.E. para sua retirada. 2. Fls. 489: Defiro o pedido de vista dos autos, fora do cartório, pelo prazo de 10 (dez) dias. 3. Após, tornem os autos conclusos. Int.
19/03/2014		Conclusos para Decisão
08/02/2014		Sentença Registrada
19/11/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :1015/2013 Data da Disponibilização: 19/11/2013 Data da Publicação: 20/11/2013 Número do Diário: 1543 Página: 1039/1048
18/11/2013		Remetido ao DJE Relação: 1015/2013 Teor do ato: Execução nº 6894/11 V I S T O S. 1. Homologo a habilitação da sucessora do coautor falecido ROMIS PRADELLA TUCCI (fls. 467/479), nos termos do artigo 43 do Código de Processo Civil. Providencie a Serventia as anotações necessárias no SAJ. 2. Nesta esteira e diante da procuração conferindo poderes para receber e dar quitação bem como dos instrumento ratificatórios de mandato juntado a fls. 460/462 e 465/466, autorizo o levantamento dos valores destinados à sucessora ora habilitada e para Anesio Milton Hildebrand e Rodolfo Cortez Ramos de Paula, referente ao(s) depósito(s) judicial(is) de fl(s.) 422 (vide certidão de fls. 458), com observância das cautelas de estilo. Expeça(m)-se mandado(s), pela Seção Administrativa, com publicação no D.J.E. para sua retirada. 3. Fls. 480/481: anote-se. Observo que não há valores a serem levantados no nome do coautor em tela. 4. No mais, concedo o prazo de 30 (trinta) dias para regularização dos demais coautores que permanecem com os valores retidos, conforme consta da certidão de fl. 458. 5. Após, à conclusão. Int. Advogados(s): Dulce Myriam Caçapava França Hibide Claver (OAB 118447/SP), Elisângela da Libração (OAB 183074/SP), DULCE MYRIAM CAÇAPAVA FRANÇA HIBIDE CLAVER (OAB 118447/SP), SERGIO ROBERTO PIZELLI (OAB 52613/SP), William Orizio (OAB 295332/SP)
08/08/2013		Mandado de Levantamento Expedido
06/08/2013		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/07/2013		Decisão Execução nº 6894/11 V I S T O S. 1. Homologo a habilitação da sucessora do coautor falecido ROMIS PRADELLA TUCCI (fls. 467/479), nos termos do artigo 43 do Código de Processo Civil. Providencie a Serventia as anotações necessárias no SAJ. 2. Nesta esteira e diante da procuração conferindo poderes para receber e dar quitação bem como dos instrumento ratificatórios de mandato juntado a fls. 460/462 e 465/466, autorizo o levantamento dos valores destinados à sucessora ora habilitada e para Anesio Milton Hildebrand e Rodolfo Cortez Ramos de Paula, referente ao(s) depósito(s) judicial(is) de fl(s.) 422 (vide certidão de fls. 458), com observância das cautelas de estilo. Expeça(m)-se mandado(s), pela Seção Administrativa, com publicação no D.J.E. para sua retirada. 3. Fls. 480/481: anote-se. Observo que não há valores a serem levantados no nome do coautor em tela. 4. No mais, concedo o prazo de 30 (trinta) dias para regularização dos demais coautores que permanecem com os valores retidos, conforme consta da certidão de fl. 458. 5. Após, à conclusão. Int.
12/07/2013		Conclusos para Decisão
15/02/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0013/2013 Data da Disponibilização: 15/02/2013 Data da Publicação: 18/02/2013 Número do Diário: 1355 Página: 1616/1620
14/02/2013		Remetido ao DJE Relação: 0013/2013 Teor do ato: Execução nº 6894/11 V I S T O S. Quanto ao pedido de levantamento do depósito judicial apresentado pelos exeqüentes (fls. 428, 431, 439, 444, 446 e 451), considerando-se a informação negativa do I. Mandatário por não ocorrência de quaisquer das hipóteses dos incisos do artigo 682 do Código Civil, autorizo o levantamento parcial do depósito judicial de fls. 422/425, tão somente em relação aos autores arrolados na certidão de fl. 426, que tenham sido contemplados pelo aludido depósito, devendo a Serventia, quando do levantamento, observar as cautelas de estilo. Expeça-se mandado, pela Seção Administrativa, com publicação no D.J.E. para sua retirada. Após, manifestem-se os exequentes, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o conteúdo de fls. 436/438. Em seguida, tornem os autos conclusos. Int. Advogados(s): Dulce Myriam Caçapava França Hibide Claver (OAB 118447/SP), Elisângela da Libração (OAB 183074/SP), DULCE MYRIAM CAÇAPAVA FRANÇA HIBIDE CLAVER (OAB 118447/SP), SERGIO ROBERTO PIZELLI (OAB 52613/SP), William Orizio (OAB 295332/SP)
23/10/2012		Mandado de Levantamento Expedido
17/08/2012		Decisão Execução nº 6894/11 V I S T O S. Quanto ao pedido de levantamento do depósito judicial apresentado pelos exeqüentes (fls. 428, 431, 439, 444, 446 e 451), considerando-se a informação negativa do I. Mandatário por não ocorrência de quaisquer das hipóteses dos incisos do artigo 682 do Código Civil, autorizo o levantamento parcial do depósito judicial de fls. 422/425, tão somente em relação aos autores arrolados na certidão de fl. 426, que tenham sido contemplados pelo aludido depósito, devendo a Serventia, quando do levantamento, observar as cautelas de estilo. Expeça-se mandado, pela Seção Administrativa, com publicação no D.J.E. para sua retirada. Após, manifestem-se os exequentes, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o conteúdo de fls. 436/438. Em seguida, tornem os autos conclusos. Int.
16/08/2012		Conclusos para Decisão
14/02/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0018/2012 Data da Disponibilização: 14/02/2012 Data da Publicação: 15/02/2012 Número do Diário: 1.124 Página: 1035/1091
10/02/2012		Remetido ao DJE Relação: 0018/2012 Teor do ato: Execução nº 6894/11 V I S T O S. 1. Para levantamento do depósito judicial, efetuado nos autos, considerando o lapso temporal transcorrido desde a propositura da presente ação, por primeiro, o I. Advogado, Mandatário que é, deverá informar se, para o(s) autor(es), houve a incidência de quaisquer das hipóteses de extinção de mandato prevista nos incisos I (pela revogação), II (pela morte ou interdição), III (pela mudança de estado que inabilite o mandante a conferir os poderes) e IV (pelo término do prazo ou pela conclusão do negócio) do artigo 682 do Código Civil. 2. Se positiva para o(s) autor(es), deverá o D. Advogado proceder imediatamente à regularização da representação processual. Na hipótese de falecimento, promover a habilitação do espólio ou de todos os sucessores, se inexistente inventário ou arrolamento (artigo 43 do Código de Processo Civil), sob pena de suspensão dos futuros levantamentos dos depósitos judiciais e de restituição dos valores, atualizados pela correção monetária e acrescidos de juros de mora indevidamente levantados após a data do óbito. 3. Se negativa, a fim de evitar possíveis transtornos e eventuais reclamações, deverão os exequentes, se representados por procuradores distintos, peticionar em conjunto, apresentando demonstrativo do valor referente ao seu crédito. Em havendo interesse, pode ser requerida a transferência do valor com rendimento PRO-RATA (CSM 2363/2006), para a(s) respectivas(s) conta(s) bancária(s) do(s) advogado(s), com poderes para receber e dar quitação, no Banco do Brasil, nos termos do item 24, capítulo VIII, do Tomo I, das NSCGJ, com a redação dada pelo Provimento CG nº 37/2007. 4. Deverá, ainda, haver a indicação do nº do CPF do(s) advogado(s) que efetuar(em) o levantamento do mandado ou para cuja conta for(em) transferido(s) o(s) valor(es) e, também, do encabeçante da ação. No caso de sociedade de advogados, deverá ser indicado o nº do CNPJ. 5. Na mesma oportunidade deverá ainda se manifestar sobre a extinção da execução (artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil) ou apontar eventuais saldos. 6. Para tais providências, concedo o prazo de 10 (dez) dias, que poderá ser ampliado, na dependência de diligência que o D. Advogado tenha de realizar. 7. Cumpridas todas as determinações dos itens anteriores, tornem os autos conclusos imediatamente. Int. Advogados(s): Elisângela da Libração (OAB 183074/SP), William Orizio (OAB 295332/SP), DULCE MYRIAM CAÇAPAVA FRANÇA HIBIDE CLAVER (OAB 118447/SP), SERGIO ROBERTO PIZELLI (OAB 52613/SP)
16/01/2012		Decisão Execução nº 6894/11 V I S T O S. 1. Para levantamento do depósito judicial, efetuado nos autos, considerando o lapso temporal transcorrido desde a propositura da presente ação, por primeiro, o I. Advogado, Mandatário que é, deverá informar se, para o(s) autor(es), houve a incidência de quaisquer das hipóteses de extinção de mandato prevista nos incisos I (pela revogação), II (pela morte ou interdição), III (pela mudança de estado que inabilite o mandante a conferir os poderes) e IV (pelo término do prazo ou pela conclusão do negócio) do artigo 682 do Código Civil. 2. Se positiva para o(s) autor(es), deverá o D. Advogado proceder imediatamente à regularização da representação processual. Na hipótese de falecimento, promover a habilitação do espólio ou de todos os sucessores, se inexistente inventário ou arrolamento (artigo 43 do Código de Processo Civil), sob pena de suspensão dos futuros levantamentos dos depósitos judiciais e de restituição dos valores, atualizados pela correção monetária e acrescidos de juros de mora indevidamente levantados após a data do óbito. 3. Se negativa, a fim de evitar possíveis transtornos e eventuais reclamações, deverão os exequentes, se representados por procuradores distintos, peticionar em conjunto, apresentando demonstrativo do valor referente ao seu crédito. Em havendo interesse, pode ser requerida a transferência do valor com rendimento PRO-RATA (CSM 2363/2006), para a(s) respectivas(s) conta(s) bancária(s) do(s) advogado(s), com poderes para receber e dar quitação, no Banco do Brasil, nos termos do item 24, capítulo VIII, do Tomo I, das NSCGJ, com a redação dada pelo Provimento CG nº 37/2007. 4. Deverá, ainda, haver a indicação do nº do CPF do(s) advogado(s) que efetuar(em) o levantamento do mandado ou para cuja conta for(em) transferido(s) o(s) valor(es) e, também, do encabeçante da ação. No caso de sociedade de advogados, deverá ser indicado o nº do CNPJ. 5. Na mesma oportunidade deverá ainda se manifestar sobre a extinção da execução (artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil) ou apontar eventuais saldos. 6. Para tais providências, concedo o prazo de 10 (dez) dias, que poderá ser ampliado, na dependência de diligência que o D. Advogado tenha de realizar. 7. Cumpridas todas as determinações dos itens anteriores, tornem os autos conclusos imediatamente. Int.
18/11/2011		Recebidos os Autos do Distribuidor local AGUARDANDO PAGAMENTO OPV OUTUBRO/2011
18/11/2011		Recebidos os Autos do Distribuidor local
17/11/2011		Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor) Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório do Setor de Execuções contra a FazPública
17/11/2011		Remetidos os Autos para Outra Vara (mesmo Foro) (movimentação exclusiva do distribuidor) Setor de Execuções contra a Fazenda Pública
16/11/2011		Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)
16/11/2011		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição Tipo de local de destino: Cartório da Distribuição Especificação do local de destino: Cartório da Distribuição
10/11/2011		Petição e Documento(s) Juntado
05/10/2011		Certidão de Publicação Expedida Relação :0190/2011 Data da Disponibilização: 05/10/2011 Data da Publicação: 06/10/2011 Número do Diário: 1052 Página: 962/968
04/10/2011		Remetido ao DJE Relação: 0190/2011 Teor do ato: Vistos. Determino a expedição de ofício, na forma requerida. Deverá o exequente providenciar o necessário, nos termos seguintes. Disponibilizada versão autêntica desta decisão e ofício na internet, pelo sistema e-SAJ, providencie o exequente sua impressão, instrução com as peças devidas - nos termos do art. 335 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça, cc o art. 4º da Instrução de nº 01/2002 da Egrégia Presidência deste mesmo órgão - inicial, sentença, acórdão, trânsito em julgado, memória de cálculo, e despacho - e posterior encaminhamento, que deverá ser feito diretamente à entidade pagadora, comprovando-se o protocolo nos autos, em 5 dias. Nos termos do art. Art. 5º da Resolução nº 199/2005, com suas posteriores alterações, "as requisições deverão ser expedidas em duas vias, conforme modelos. A primeira será entregue ao requisitado e a segunda deverá ser protocolada e devolvida para juntada aos autos". O procedimento acima descrito deverá ser realizado pelo procurador dos exeqüentes, sem a necessidade de comparecimento ao cartório judicial, no site do Tribunal de Justiça (Consulta/Processo/1ª instância/Capital/Processos Cíveis/ Fazenda Pública/ Nome da parte ou número dos autos ou acessar, diretamente, este link, buscar o número ou dados do processo, clicar no ícone "decisão proferida" e, após, na "versão para impressão" (arquivo JAVA), obter cópia do ofício/despacho, com a assinatura digital do julgador. A seguir, cumpra-se o artigo 2º do Provimento do Conselho Superior da Magistratura nº 894/2004 (remessa dos autos ao Setor de Execuções contra a Fazenda). Cumpra-se, na forma e sob as penas da Lei, servindo esta decisão como Ofício. Advogados(s): ELISÂNGELA DA LIBRAÇÃO (OAB 183074/SP), WILLIAM ORIZIO (OAB 295332/SP), DULCE MYRIAM CAÇAPAVA FRANÇA HIBIDE CLAVER (OAB 118447/SP), SERGIO ROBERTO PIZELLI (OAB 52613/SP)
28/09/2011		Decisão Vistos. Determino a expedição de ofício, na forma requerida. Deverá o exequente providenciar o necessário, nos termos seguintes. Disponibilizada versão autêntica desta decisão e ofício na internet, pelo sistema e-SAJ, providencie o exequente sua impressão, instrução com as peças devidas - nos termos do art. 335 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça, cc o art. 4º da Instrução de nº 01/2002 da Egrégia Presidência deste mesmo órgão - inicial, sentença, acórdão, trânsito em julgado, memória de cálculo, e despacho - e posterior encaminhamento, que deverá ser feito diretamente à entidade pagadora, comprovando-se o protocolo nos autos, em 5 dias. Nos termos do art. Art. 5º da Resolução nº 199/2005, com suas posteriores alterações, "as requisições deverão ser expedidas em duas vias, conforme modelos. A primeira será entregue ao requisitado e a segunda deverá ser protocolada e devolvida para juntada aos autos". O procedimento acima descrito deverá ser realizado pelo procurador dos exeqüentes, sem a necessidade de comparecimento ao cartório judicial, no site do Tribunal de Justiça (Consulta/Processo/1ª instância/Capital/Processos Cíveis/ Fazenda Pública/ Nome da parte ou número dos autos ou acessar, diretamente, este link, buscar o número ou dados do processo, clicar no ícone "decisão proferida" e, após, na "versão para impressão" (arquivo JAVA), obter cópia do ofício/despacho, com a assinatura digital do julgador. A seguir, cumpra-se o artigo 2º do Provimento do Conselho Superior da Magistratura nº 894/2004 (remessa dos autos ao Setor de Execuções contra a Fazenda). Cumpra-se, na forma e sob as penas da Lei, servindo esta decisão como Ofício.
27/09/2011		Ofício Expedido
13/06/2011		Expedição de documento EXPEDIR RPV
12/01/2011		Certidão de Publicação Expedida Relação :0225/2010 Data da Disponibilização: 12/01/2011 Data da Publicação: 13/01/2011 Número do Diário: 871 Página: 1127/1133
23/12/2010		Remetido ao DJE Relação: 0225/2010 Teor do ato: Apresente o patrono dos Autores o resumo das planilhas dos valores devidos aos autores, bem como seus respectivos CPFs, e honorários que deverão constar em eventual RPV ou Precatório, e especifique se haverá renúncia de valores. Advogados(s): ELISÂNGELA DA LIBRAÇÃO (OAB 183074/SP), DULCE MYRIAM CAÇAPAVA FRANÇA HIBIDE CLAVER (OAB 118447/SP), SERGIO ROBERTO PIZELLI (OAB 52613/SP), WILLIAM ORIZIO (OAB 295332/SP)
22/12/2010		Ato ordinatório Apresente o patrono dos Autores o resumo das planilhas dos valores devidos aos autores, bem como seus respectivos CPFs, e honorários que deverão constar em eventual RPV ou Precatório, e especifique se haverá renúncia de valores.
13/12/2010		Expedição de documento EXPEDIR RPV
06/12/2010		Petição e Documento(s) Juntado
06/12/2010		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 7ª Vara de Fazenda Pública
18/11/2010		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: WILLIAM ORIZIO
16/11/2010		Certidão de Publicação Expedida Relação :0200/2010 Data da Disponibilização: 16/11/2010 Data da Publicação: 17/11/2010 Número do Diário: 833 Página: 865/876
12/11/2010		Remetido ao DJE Relação: 0200/2010 Teor do ato: Fls. 401/402: concedo a vista requerida pelos autores, por 15 dias. Advogados(s): ELISÂNGELA DA LIBRAÇÃO (OAB 183074/SP), DULCE MYRIAM CAÇAPAVA FRANÇA HIBIDE CLAVER (OAB 118447/SP), SERGIO ROBERTO PIZELLI (OAB 52613/SP), WILLIAM ORIZIO (OAB 295332/SP)
10/11/2010		Proferido Despacho Fls. 401/402: concedo a vista requerida pelos autores, por 15 dias.
09/11/2010		Conclusos para Despacho
03/11/2010		Petição e Documento(s) Juntado
16/07/2010		Certidão de Publicação Expedida Relação :0124/2010 Data da Disponibilização: 16/07/2010 Data da Publicação: 19/07/2010 Número do Diário: 755 Página: 671/576
14/07/2010		Remetido ao DJE Relação: 0124/2010 Teor do ato: Ante o transito em julgado da sentença dos embargos, digam os exequentes em termos de prosseguimento, em 10 dias. No silêncio, arquivem-se os autos. Advogados(s): ELISÂNGELA DA LIBRAÇÃO (OAB 183074/SP), DULCE MYRIAM CAÇAPAVA FRANÇA HIBIDE CLAVER (OAB 118447/SP), SERGIO ROBERTO PIZELLI (OAB 52613/SP)
13/07/2010		Proferido Despacho Ante o transito em julgado da sentença dos embargos, digam os exequentes em termos de prosseguimento, em 10 dias. No silêncio, arquivem-se os autos.
12/07/2010		Conclusos para Despacho
12/04/2010		Conclusos para Decisão nos embargos (em apenso)
26/11/2009		Aguardando Providências juntada de petição
26/11/2009		Retorno ao Cartório de Origem
26/06/2009		Vista ao Advogado do Autor RUA NOSSA SENHORA DA LAPA Nº692 TEL 3832-1900 AUTOR
08/10/2008		Retorno ao Cartório de Origem
12/09/2008		Vista ao Advogado do Autor Rua Nossa Senhora da Lapa, 692 - f: 3832-1900
13/01/2006		Incidente Processual Instaurado Processo Incidental 583.53.1995.415324-1/000001-000 Instaurado em 13/01/2006

Data	Tipo
25/07/2016	Petição Intermediária
19/08/2016	Petição Intermediária
01/11/2016	Petição Intermediária
17/03/2017	Petição Intermediária
08/06/2017	Petição Intermediária
20/07/2017	Petição Intermediária
09/10/2017	Petição Intermediária
27/07/2020	Petições Diversas
23/07/2021	Petições Diversas
29/03/2023	Indicação de erro na digitalização
19/07/2023	Petições Diversas
31/07/2023	Petições Diversas
20/09/2023	Petições Diversas
25/10/2023	Petições Diversas
21/11/2023	Petições Diversas
18/03/2024	Petições Diversas

Recebido em	Classe
19/07/2006	Embargos à Execução - 00001  (0832484-66.2006.8.26.0053)
19/06/2018	Precatório - 00002

Número	Classe	Apensamento	Motivo
0832484-66.2006.8.26.0053 (01)	Embargos à Execução	11/05/2022

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
19/12/2009	Evolução	Procedimento Comum Cível	Cível	Implantação das tabelas unificadas de classes e assuntos (Resolução 46 do CNJ).
23/08/2008	Inicial	Procedimento Ordinário (em geral)	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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