Partes do processo
| Reqte |
Angela Rocha Goncalves
Advogada: Andrea dos Santos Oliveira Advogada: Thays Andrea Beires Sillas Advogada: Nadja Maria Abreu Viana da Silva Advogado: Luis Fernando Thomazini |
| Herdeiro |
Elenice Cerrini
Advogada: Malu de Medeiros Sousa |
| Reqdo |
Municipalidade de Sao Paulo - P.m.s.p.
Advogado: JULIANA DEMARCHI |
Movimentações
| Data | Movimento |
|---|---|
| 30/01/2026 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/02/2026 devido à alteração da tabela de feriados |
| 15/12/2025 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 05/12/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 2374/2025 Data da Publicação: 09/12/2025 |
| 04/12/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 2374/2025 Teor do ato: Vistos. 1) Ante a regularidade da documentação apresentada, com a comprovação do registro e cumprimento do testamento deixado, HOMOLOGO o pedido de habilitação dos sucessores de Sheila Marisia Artoni, falecido(a) em 25.09.2016 (certidão de óbito à fl. 1896), conforme segue: a) SONIA MARIA DORCE ARMONIA (fls. 1891). 2) Anoto para fins de controle: sucessor(es) representado(s) pelo(a) patrono(a) Dr(a). Rodrigo Alexandre Lazaro Pinto OAB/SP nº 235.177, conforme instrumento(s) de mandato com poderes para dar e receber quitação acostado(s) às fls. 1930-1931. Proceda-se à anotação no sistema SAJ. 3) Intime-seo(s)patrono(s) originário(s) para eventual manifestação. Em caso de pedido de reserva de honorários deverá o patrono originárioapresentarcópia do contrato de prestação de serviços advocatícios,sob penade indeferimento, com base no artigo 22, §4º da Lei nº 8906/94 (Estatuto da OAB).Prazo:10 (dez) dias. Ocorrendo oposição os autos deverão tornar conclusos. No mais, arquivem-se os autos. Intime-se. Advogados(s): Thays Andrea Beires Sillas (OAB 286785/SP), Natália Oliveira Leitão (OAB 519945/SP), Pricila Pinheiro Peixoto (OAB 414638/SP), Anderson de Araujo da Silva (OAB 369878/SP), Angela Rodrigues Gaya Simões (OAB 369020/SP), Rodrigo Minhoto Ferreira (OAB 328439/SP), Beatriz Rodrigues Bezerra (OAB 296679/SP), Carlos Rocha Lima de Toledo Neto (OAB 128772/SP), JULIANA DEMARCHI (OAB 173029/SP), Luis Fernando Thomazini (OAB 276578/SP), Luciano Aurelio Gomes dos Santos Lopes (OAB 261373/SP), Nadja Maria Abreu Viana da Silva (OAB 80507/SP), Andrea dos Santos Oliveira (OAB 225392/SP), Malu de Medeiros Sousa (OAB 174914/SP), Carlos Henrique Rocha Lima de Toledo (OAB 154409/SP) |
| 04/12/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 30/01/2026 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/02/2026 devido à alteração da tabela de feriados |
| 15/12/2025 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 05/12/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 2374/2025 Data da Publicação: 09/12/2025 |
| 04/12/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 2374/2025 Teor do ato: Vistos. 1) Ante a regularidade da documentação apresentada, com a comprovação do registro e cumprimento do testamento deixado, HOMOLOGO o pedido de habilitação dos sucessores de Sheila Marisia Artoni, falecido(a) em 25.09.2016 (certidão de óbito à fl. 1896), conforme segue: a) SONIA MARIA DORCE ARMONIA (fls. 1891). 2) Anoto para fins de controle: sucessor(es) representado(s) pelo(a) patrono(a) Dr(a). Rodrigo Alexandre Lazaro Pinto OAB/SP nº 235.177, conforme instrumento(s) de mandato com poderes para dar e receber quitação acostado(s) às fls. 1930-1931. Proceda-se à anotação no sistema SAJ. 3) Intime-seo(s)patrono(s) originário(s) para eventual manifestação. Em caso de pedido de reserva de honorários deverá o patrono originárioapresentarcópia do contrato de prestação de serviços advocatícios,sob penade indeferimento, com base no artigo 22, §4º da Lei nº 8906/94 (Estatuto da OAB).Prazo:10 (dez) dias. Ocorrendo oposição os autos deverão tornar conclusos. No mais, arquivem-se os autos. Intime-se. Advogados(s): Thays Andrea Beires Sillas (OAB 286785/SP), Natália Oliveira Leitão (OAB 519945/SP), Pricila Pinheiro Peixoto (OAB 414638/SP), Anderson de Araujo da Silva (OAB 369878/SP), Angela Rodrigues Gaya Simões (OAB 369020/SP), Rodrigo Minhoto Ferreira (OAB 328439/SP), Beatriz Rodrigues Bezerra (OAB 296679/SP), Carlos Rocha Lima de Toledo Neto (OAB 128772/SP), JULIANA DEMARCHI (OAB 173029/SP), Luis Fernando Thomazini (OAB 276578/SP), Luciano Aurelio Gomes dos Santos Lopes (OAB 261373/SP), Nadja Maria Abreu Viana da Silva (OAB 80507/SP), Andrea dos Santos Oliveira (OAB 225392/SP), Malu de Medeiros Sousa (OAB 174914/SP), Carlos Henrique Rocha Lima de Toledo (OAB 154409/SP) |
| 04/12/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 04/12/2025 |
Alteração de Polo Ativo/Habilitação de Herdeiro em Precatório Deferida
Vistos. 1) Ante a regularidade da documentação apresentada, com a comprovação do registro e cumprimento do testamento deixado, HOMOLOGO o pedido de habilitação dos sucessores de Sheila Marisia Artoni, falecido(a) em 25.09.2016 (certidão de óbito à fl. 1896), conforme segue: a) SONIA MARIA DORCE ARMONIA (fls. 1891). 2) Anoto para fins de controle: sucessor(es) representado(s) pelo(a) patrono(a) Dr(a). Rodrigo Alexandre Lazaro Pinto OAB/SP nº 235.177, conforme instrumento(s) de mandato com poderes para dar e receber quitação acostado(s) às fls. 1930-1931. Proceda-se à anotação no sistema SAJ. 3) Intime-seo(s)patrono(s) originário(s) para eventual manifestação. Em caso de pedido de reserva de honorários deverá o patrono originárioapresentarcópia do contrato de prestação de serviços advocatícios,sob penade indeferimento, com base no artigo 22, §4º da Lei nº 8906/94 (Estatuto da OAB).Prazo:10 (dez) dias. Ocorrendo oposição os autos deverão tornar conclusos. No mais, arquivem-se os autos. Intime-se. |
| 04/12/2025 |
Conclusos para Decisão
|
| 04/12/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
Decurso - genérica |
| 20/10/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WFPA.25.71059368-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/10/2025 16:20 |
| 13/10/2025 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 03/10/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1650/2025 Data da Publicação: 06/10/2025 |
| 02/10/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1650/2025 Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 1864-1865: Ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO o pedido de habilitação dos sucessores de Aparecida Sebastiana Tomicioli, falecido(a) em 08.10.2021 (certidão de óbito a fls. 1866), conforme segue: a) LUIZ GUSTAVO TOMICIOLI DE LIMA GOES (fls. 1883 - 50%); b) DANIELA TOMICIOLI DE LIMA GOES (fls. 1877 - 50%). 2) Anoto para fins de controle: sucessor(es) representado(s) pelo(a) patrono(a) Dr(a). Adriano Tadeu Troli OAB/SP nº 163.183, conforme instrumento(s) de mandato com poderes para dar e receber quitação acostado(s) às fls. 1872-1876/1878-1882. Proceda-se à anotação no sistema SAJ. 3) Intime-seo(s)patrono(s) originário(s) para eventual manifestação. Em caso de pedido de reserva de honorários deverá o patrono originárioapresentarcópia do contrato de prestação de serviços advocatícios,sob penade indeferimento, com base no artigo 22, §4º da Lei nº 8906/94 (Estatuto da OAB).Prazo:10 (dez) dias. Ocorrendo oposição os autos deverão tornar conclusos. 4) Com relação ao pedido de habilitação dos herdeiros de Sheila Marisia Artoni, verifica-se que houve a lavratura de escritura pública de testamento. Contudo, não há informação acerca de eventual procedimento de abertura e registro de testamento, em observância aos arts. 735 e seguintes do Código de Processo Civil. Assim, anotem-se os patronos dos interessados para ciência desta decisão e para que, no prazo de quinze dias, esclareçam sobre os requisitos legais de cumprimento do testamento apresentado. Intime-se. Advogados(s): Luis Fernando Thomazini (OAB 276578/SP), Anderson de Araujo da Silva (OAB 369878/SP), Beatriz Rodrigues Bezerra (OAB 296679/SP), Thays Andrea Beires Sillas (OAB 286785/SP), JULIANA DEMARCHI (OAB 173029/SP), Carlos Rocha Lima de Toledo Neto (OAB 128772/SP), Luciano Aurelio Gomes dos Santos Lopes (OAB 261373/SP), Nadja Maria Abreu Viana da Silva (OAB 80507/SP), Andrea dos Santos Oliveira (OAB 225392/SP), Malu de Medeiros Sousa (OAB 174914/SP), Carlos Henrique Rocha Lima de Toledo (OAB 154409/SP) |
| 02/10/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 02/10/2025 |
Alteração de Polo Ativo/Habilitação de Herdeiro em Precatório Deferida
Vistos. 1) Fls. 1864-1865: Ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO o pedido de habilitação dos sucessores de Aparecida Sebastiana Tomicioli, falecido(a) em 08.10.2021 (certidão de óbito a fls. 1866), conforme segue: a) LUIZ GUSTAVO TOMICIOLI DE LIMA GOES (fls. 1883 - 50%); b) DANIELA TOMICIOLI DE LIMA GOES (fls. 1877 - 50%). 2) Anoto para fins de controle: sucessor(es) representado(s) pelo(a) patrono(a) Dr(a). Adriano Tadeu Troli OAB/SP nº 163.183, conforme instrumento(s) de mandato com poderes para dar e receber quitação acostado(s) às fls. 1872-1876/1878-1882. Proceda-se à anotação no sistema SAJ. 3) Intime-seo(s)patrono(s) originário(s) para eventual manifestação. Em caso de pedido de reserva de honorários deverá o patrono originárioapresentarcópia do contrato de prestação de serviços advocatícios,sob penade indeferimento, com base no artigo 22, §4º da Lei nº 8906/94 (Estatuto da OAB).Prazo:10 (dez) dias. Ocorrendo oposição os autos deverão tornar conclusos. 4) Com relação ao pedido de habilitação dos herdeiros de Sheila Marisia Artoni, verifica-se que houve a lavratura de escritura pública de testamento. Contudo, não há informação acerca de eventual procedimento de abertura e registro de testamento, em observância aos arts. 735 e seguintes do Código de Processo Civil. Assim, anotem-se os patronos dos interessados para ciência desta decisão e para que, no prazo de quinze dias, esclareçam sobre os requisitos legais de cumprimento do testamento apresentado. Intime-se. |
| 02/10/2025 |
Conclusos para Decisão
|
| 28/07/2025 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WFPA.25.70708538-6 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 28/07/2025 11:09 |
| 24/07/2025 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WFPA.25.70700899-3 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 24/07/2025 17:53 |
| 08/07/2025 |
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
0018830-78.2025.8.26.0053 - Cumprimento de sentença |
| 10/04/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0164/2025 Data da Publicação: 11/04/2025 Número do Diário: 4182 |
| 09/04/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0164/2025 Teor do ato: Ciência acerca da certidão retro. Intimando o advogado Luis Fernando Thomazini (OAB/SP 276.578) a juntar procuração ou substabelecimento em que conste seu nome para que seja possível o cadastro dos advogados da petição de fls. 1858/1859. Advogados(s): Carlos Rocha Lima de Toledo Neto (OAB 128772/SP), Carlos Henrique Rocha Lima de Toledo (OAB 154409/SP), Malu de Medeiros Sousa (OAB 174914/SP), Andrea dos Santos Oliveira (OAB 225392/SP), Nadja Maria Abreu Viana da Silva (OAB 80507/SP), Luis Fernando Thomazini (OAB 276578/SP), JULIANA DEMARCHI (OAB 173029/SP), Thays Andrea Beires Sillas (OAB 286785/SP) |
| 08/04/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ciência acerca da certidão retro. Intimando o advogado Luis Fernando Thomazini (OAB/SP 276.578) a juntar procuração ou substabelecimento em que conste seu nome para que seja possível o cadastro dos advogados da petição de fls. 1858/1859. |
| 08/04/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 20/02/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WFPA.25.70156861-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/02/2025 14:39 |
| 04/02/2025 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 21/01/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 11/12/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0846/2024 Data da Publicação: 12/12/2024 Número do Diário: 4110 |
| 10/12/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0846/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 1.829-1.830: Diante da finalização do inventário e da partilha de bens comprovada às fls. 1.832-1.844 e da regularidade da documentação acostada, defiro o pedido de habilitação dos sucessores de Marizilda Sanchis Pinheiro, falecida em 11.09.2018 (certidão de óbito à fl. 1.831), na forma que segue: FERNANDA SANCHIS PINHEIRO SOARES - procuração e documento pessoal às fls. 1.845-1.846. RODRIGO SANCHIS PINHEIRO - procuração e documento pessoal às fls. 1.848-1.849. Anotem-se as procurações e os patronos constituídos conforme instrumentos de mandato supra referidos. Manifestem-se os patronos originários em termos de concordância, uma vez que ainda encontram-se devidamente cadastrados nos autos. Prazo: dez dias. No mais, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento. No silêncio, os autos aguardarão em fila própria o trâmite dos incidentes requisitórios já instaurados. Prazo: quinze dias. Advogados(s): Malu de Medeiros Sousa (OAB 174914/SP), Andrea dos Santos Oliveira (OAB 225392/SP), Nadja Maria Abreu Viana da Silva (OAB 80507/SP), JULIANA DEMARCHI (OAB 173029/SP), Thays Andrea Beires Sillas (OAB 286785/SP) |
| 09/12/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fls. 1.829-1.830: Diante da finalização do inventário e da partilha de bens comprovada às fls. 1.832-1.844 e da regularidade da documentação acostada, defiro o pedido de habilitação dos sucessores de Marizilda Sanchis Pinheiro, falecida em 11.09.2018 (certidão de óbito à fl. 1.831), na forma que segue: FERNANDA SANCHIS PINHEIRO SOARES - procuração e documento pessoal às fls. 1.845-1.846. RODRIGO SANCHIS PINHEIRO - procuração e documento pessoal às fls. 1.848-1.849. Anotem-se as procurações e os patronos constituídos conforme instrumentos de mandato supra referidos. Manifestem-se os patronos originários em termos de concordância, uma vez que ainda encontram-se devidamente cadastrados nos autos. Prazo: dez dias. No mais, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento. No silêncio, os autos aguardarão em fila própria o trâmite dos incidentes requisitórios já instaurados. Prazo: quinze dias. |
| 09/12/2024 |
Conclusos para Decisão
|
| 12/09/2024 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WFPA.24.70824609-9 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 12/09/2024 16:10 |
| 07/06/2024 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 27/05/2024 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 21/05/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0292/2024 Data da Publicação: 22/05/2024 Número do Diário: 3971 |
| 20/05/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0292/2024 Teor do ato: Vistos. Uma vez aberta a sucessão, é obrigatória a abertura de inventário, nos termos do art. 611, do Código de Processo Civil. O espólio deve ser representado nos autos pelo respectivo Inventariante (art. 75, inciso VII, do CPC). Desta forma, enquanto não houver encerramento do Inventário, com a expedição do Formal de Partilha ou adjudicação, descabe a habilitação de herdeiros, para recebimento de créditos de titularidade do Espólio. Observo, inclusive, que a prática da habilitação de herdeiros, prescindindo-se do Inventário (Judicial ou Extrajudicial) confere risco de inadimplemento tributário (ITCMD) e lesão a credores do Espólio, sem falar na possível preterição de herdeiros, no pagamento dos créditos de RPV e precatório, enquadrando-se a Executada na condição de má pagadora e, consequentemente, tendo de desembolsar valores ao herdeiro preterido, em nítido prejuízo ao Erário, o que já foi observado em casos concretos. Por tais motivos, indefiro a habilitação dos herdeiros e determino a habilitação do Espólio, na pessoa do Inventariante. Int. São Paulo, 20 de maio de 2024 Advogados(s): Malu de Medeiros Sousa (OAB 174914/SP), Andrea dos Santos Oliveira (OAB 225392/SP), Nadja Maria Abreu Viana da Silva (OAB 80507/SP), JULIANA DEMARCHI (OAB 173029/SP), Thays Andrea Beires Sillas (OAB 286785/SP) |
| 20/05/2024 |
Indeferido o pedido
Vistos. Uma vez aberta a sucessão, é obrigatória a abertura de inventário, nos termos do art. 611, do Código de Processo Civil. O espólio deve ser representado nos autos pelo respectivo Inventariante (art. 75, inciso VII, do CPC). Desta forma, enquanto não houver encerramento do Inventário, com a expedição do Formal de Partilha ou adjudicação, descabe a habilitação de herdeiros, para recebimento de créditos de titularidade do Espólio. Observo, inclusive, que a prática da habilitação de herdeiros, prescindindo-se do Inventário (Judicial ou Extrajudicial) confere risco de inadimplemento tributário (ITCMD) e lesão a credores do Espólio, sem falar na possível preterição de herdeiros, no pagamento dos créditos de RPV e precatório, enquadrando-se a Executada na condição de má pagadora e, consequentemente, tendo de desembolsar valores ao herdeiro preterido, em nítido prejuízo ao Erário, o que já foi observado em casos concretos. Por tais motivos, indefiro a habilitação dos herdeiros e determino a habilitação do Espólio, na pessoa do Inventariante. Int. São Paulo, 20 de maio de 2024 |
| 20/05/2024 |
Conclusos para Decisão
|
| 29/04/2024 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WFPA.24.70357697-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 29/04/2024 13:40 |
| 24/10/2023 |
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
0034869-24.2023.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública |
| 25/09/2023 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 16/09/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0656/2023 Data da Publicação: 19/09/2023 Número do Diário: 3822 |
| 15/09/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0656/2023 Teor do ato: Vistos. Defiro a habilitação dos herdeiros de THEREZA RITA MORAES BANDEIRA FENERICH, mesmo sem a comprovação de abertura de inventário, pois os valores a serem levantados estão isentos do ITCM, nos termos do art. 6º, I, "e", da Lei 10.705/2000. Anote-se. No mais, no prazo de trinta dias, manifestem-se em termos de prosseguimento. Decorrendo-se o prazo, ao arquivo. Int.. Advogados(s): Malu de Medeiros Sousa (OAB 174914/SP), Andrea dos Santos Oliveira (OAB 225392/SP), Nadja Maria Abreu Viana da Silva (OAB 80507/SP), JULIANA DEMARCHI (OAB 173029/SP), Thays Andrea Beires Sillas (OAB 286785/SP) |
| 14/09/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0651/2023 Data da Publicação: 18/09/2023 Número do Diário: 3821 |
| 14/09/2023 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 14/09/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Vistos. Defiro a habilitação dos herdeiros de THEREZA RITA MORAES BANDEIRA FENERICH, mesmo sem a comprovação de abertura de inventário, pois os valores a serem levantados estão isentos do ITCM, nos termos do art. 6º, I, "e", da Lei 10.705/2000. Anote-se. No mais, no prazo de trinta dias, manifestem-se em termos de prosseguimento. Decorrendo-se o prazo, ao arquivo. Int.. |
| 14/09/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0651/2023 Teor do ato: Vistos. Defiro a habilitação dos herdeiros de THEREZA RITA MORAES BANDEIRA FENERICH, mesmo sem a comprovação de abertura de inventário, pois os valores a serem levantados estão isentos do ITCM, nos termos do art. 6º, I, "e", da Lei 10.705/2000. Anote-se. No mais, no prazo de trinta dias, manifestem-se em termos de prosseguimento. Decorrendo-se o prazo, ao arquivo. Int. Advogados(s): Malu de Medeiros Sousa (OAB 174914/SP), Andrea dos Santos Oliveira (OAB 225392/SP), Nadja Maria Abreu Viana da Silva (OAB 80507/SP), JULIANA DEMARCHI (OAB 173029/SP), Thays Andrea Beires Sillas (OAB 286785/SP) |
| 13/09/2023 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Defiro a habilitação dos herdeiros de THEREZA RITA MORAES BANDEIRA FENERICH, mesmo sem a comprovação de abertura de inventário, pois os valores a serem levantados estão isentos do ITCM, nos termos do art. 6º, I, "e", da Lei 10.705/2000. Anote-se. No mais, no prazo de trinta dias, manifestem-se em termos de prosseguimento. Decorrendo-se o prazo, ao arquivo. Int. |
| 12/09/2023 |
Conclusos para Decisão
|
| 22/07/2023 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WFPA.23.70578087-5 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 22/07/2023 15:02 |
| 01/06/2023 |
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
0017156-36.2023.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública |
| 29/04/2023 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato |
| 20/04/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0246/2023 Data da Publicação: 24/04/2023 Número do Diário: 3721 |
| 19/04/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0246/2023 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital, não sendo mais admitido o protocolo de petições físicas. A partir da publicação deste ato ficam retomados os prazos processuais dos presentes autos, nos termos do COMUNICADO CONJUNTO Nº 566/2022 (DJE de 06/07/2022, pág. 14) Ficam, também, intimadas as partes a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária - 8302 Indicação de erro na digitalização". Ainda, à luz dos princípios da cooperação (CPC, art. 6º) e da eficiência processuais (CPC, art. 8º), fica facultado às partes: - Apresentação de sumário com as principais peças processuais e decisões; - Indicação da atual fase do procedimento (por exemplo: fase de conhecimento; fase de cumprimento de obrigação de fazer; fase de cumprimento de obrigação de pagar; fase de cumprimento no aguardo de depósito de RPV; fase de cumprimento no aguardo de remessa à UPEFAZ; autos em termos para arquivamento). às partes acerca da digitalização dos autos físicos. Manifestem-se em termos de prosseguimento no prazo de 30 dias. No silêncio, os autos serão arquivados. Advogados(s): Malu de Medeiros Sousa (OAB 174914/SP), Andrea dos Santos Oliveira (OAB 225392/SP), Nadja Maria Abreu Viana da Silva (OAB 80507/SP), JULIANA DEMARCHI (OAB 173029/SP), Thays Andrea Beires Sillas (OAB 286785/SP) |
| 18/04/2023 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 18/04/2023 |
Ato ordinatório
Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital, não sendo mais admitido o protocolo de petições físicas. A partir da publicação deste ato ficam retomados os prazos processuais dos presentes autos, nos termos do COMUNICADO CONJUNTO Nº 566/2022 (DJE de 06/07/2022, pág. 14) Ficam, também, intimadas as partes a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária - 8302 Indicação de erro na digitalização". Ainda, à luz dos princípios da cooperação (CPC, art. 6º) e da eficiência processuais (CPC, art. 8º), fica facultado às partes: - Apresentação de sumário com as principais peças processuais e decisões; - Indicação da atual fase do procedimento (por exemplo: fase de conhecimento; fase de cumprimento de obrigação de fazer; fase de cumprimento de obrigação de pagar; fase de cumprimento no aguardo de depósito de RPV; fase de cumprimento no aguardo de remessa à UPEFAZ; autos em termos para arquivamento). às partes acerca da digitalização dos autos físicos. Manifestem-se em termos de prosseguimento no prazo de 30 dias. No silêncio, os autos serão arquivados. |
| 10/03/2023 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 10/03/2023 |
Decisão Digitalizada
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| 10/03/2023 |
Documento Juntado
|
| 10/03/2023 |
Documento Juntado
|
| 10/03/2023 |
Procuração/substabelecimento Juntada
|
| 10/03/2023 |
Petição Juntada
|
| 25/11/2022 |
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
|
| 26/10/2022 |
Remetidos os Autos para Local Externo
06 volumes Tipo de local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada Especificação do local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada |
| 25/10/2022 |
Incidente Processual Instaurado
0030123-50.2022.8.26.0053 - Habilitação de Crédito |
| 24/10/2022 |
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
0029713-89.2022.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública |
| 30/09/2022 |
Recebidos os Autos do Advogado
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Fazenda Pública |
| 23/08/2022 |
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
A Dra Maria Azevedo Silva - OAB 295427 - Av Brig. Luis Antonio, 388 - Fone 3105-0599 - andamento Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Maria Azevedo Silva |
| 16/08/2021 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80013 - Protocolo: FFPA21000477900 |
| 21/06/2021 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80012 - Protocolo: FFPA21000053047 |
| 21/06/2021 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80011 - Protocolo: FFPA21000037609 |
| 21/05/2021 |
Recebidos os Autos do Advogado
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Fazenda Pública |
| 08/09/2020 |
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
Ao Dr. Edivaldo Mariano de Lima Junior - OAB 360182/SSP, Av. Santos Dumont, 596 -Fone 3329-4500 - andamento Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Edivaldo Mariano de Lima Junior |
| 12/08/2020 |
Recebidos os Autos do Advogado
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Fazenda Pública |
| 17/10/2019 |
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
Andamento (06 Volume) Entregue para Maria Marli, end Av Santos Doumont, 596 Tel 33294500 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Luis Fernando Thomazini |
| 15/10/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0291/2019 Data da Disponibilização: 15/10/2019 Data da Publicação: 16/10/2019 Número do Diário: 2913 Página: 1429/1435 |
| 11/10/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0291/2019 Teor do ato: Vistos. Devolvo o prazo ao SINPEEM, conforme requerido às fls. 1400. Int. Advogados(s): Andrea dos Santos Oliveira (OAB 225392/SP), Nadja Maria Abreu Viana da Silva (OAB 80507/SP), JULIANA DEMARCHI (OAB 173029/SP), Thays Andrea Beires Sillas (OAB 286785/SP) |
| 07/10/2019 |
Decisão
Vistos. Devolvo o prazo ao SINPEEM, conforme requerido às fls. 1400. Int. |
| 07/10/2019 |
Conclusos para Decisão
|
| 03/10/2019 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80009 - Protocolo: FFPA19000988785 |
| 03/10/2019 |
Recebidos os Autos do Advogado
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Fazenda Pública |
| 24/05/2019 |
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
Andamento, Reinaldo Martins Azevedo, OAB: 427.145, Av. Brigadeiro Luis Antonio, 388 Tel: (11) 3105-0599 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: NADJA MARIA ABREU VIANA DA SILVA (extinto fls. 992/992vº - acordo) sucumbência |
| 24/05/2019 |
Procuração/substabelecimento Juntada
|
| 24/05/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0136/2019 Data da Disponibilização: 24/05/2019 Data da Publicação: 27/05/2019 Número do Diário: 2815 Página: 1303/1309 |
| 22/05/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0136/2019 Teor do ato: Vistos. Ciência aos autores sobre os documentos apresentados pela Administração, manifestando-se em termos de prosseguimento no prazo de noventa dias. No silêncio, arquivem-se os autos. Advogados(s): Andrea dos Santos Oliveira (OAB 225392/SP), Nadja Maria Abreu Viana da Silva (OAB 80507/SP), JULIANA DEMARCHI (OAB 173029/SP), Thays Andrea Beires Sillas (OAB 286785/SP) |
| 20/05/2019 |
Decisão
Vistos. Ciência aos autores sobre os documentos apresentados pela Administração, manifestando-se em termos de prosseguimento no prazo de noventa dias. No silêncio, arquivem-se os autos. |
| 20/05/2019 |
Conclusos para Decisão
|
| 26/04/2019 |
Petição Juntada
REQUERIDO |
| 17/12/2018 |
Recebidos os Autos do Advogado
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Fazenda Pública |
| 17/12/2018 |
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
Andamento, Leonardo alencar guerreiro, RG: 38.442.188-x,Av. Liberdade 103, 1º Andar, Tel: (11) 3397-7060 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Felipe Faria da Silva |
| 13/12/2018 |
Recebidos os Autos do Serviço de Reprografia
Donizetti Dorcelino Benjamin Filho, OAB/E 219670 , Av. Brigadeiro L Antonio, 388, Tel. 31050599 Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Fazenda Pública |
| 13/12/2018 |
Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia
Donizetti Dorcelino Benjamin Filho, OAB/E 219670 , Av. Brigadeiro L Antonio, 388, Tel. 31050599 Tipo de local de destino: Reprografia Especificação do local de destino: Reprografia Externa |
| 12/12/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0318/2018 Data da Disponibilização: 12/12/2018 Data da Publicação: 13/12/2018 Número do Diário: 2716 Página: 1350/1356 |
| 11/12/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0318/2018 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a Municipalidade de São Paulo acerca do quanto solicitado pelos autores às fls. 1371-1375, juntando os autos, no prazo de 15 (quinze) dias, mais especificamente, documentos comprobatórios descritos às fls. 1375 bem como o resultado do Recurso Especial mencionado. Com a resposta, tornem-me os autos conclusos. Int. Advogados(s): Andrea dos Santos Oliveira (OAB 225392/SP), Nadja Maria Abreu Viana da Silva (OAB 80507/SP), JULIANA DEMARCHI (OAB 173029/SP), Thays Andrea Beires Sillas (OAB 286785/SP) |
| 06/12/2018 |
Decisão
Vistos. Manifeste-se a Municipalidade de São Paulo acerca do quanto solicitado pelos autores às fls. 1371-1375, juntando os autos, no prazo de 15 (quinze) dias, mais especificamente, documentos comprobatórios descritos às fls. 1375 bem como o resultado do Recurso Especial mencionado. Com a resposta, tornem-me os autos conclusos. Int. |
| 04/12/2018 |
Conclusos para Decisão
Cls. 04/12/2018 |
| 23/11/2018 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Comum - Número: 80007 - Protocolo: FFPA18002265295 - Complemento: ANA MARIA CARVALHO E OUTROS |
| 23/11/2018 |
Petição Juntada
ALEXANDRE ANTONIO LEITE E OUTROS |
| 22/11/2018 |
Recebidos os Autos do Advogado
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Fazenda Pública |
| 08/11/2018 |
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
Andamento, Donizetti Dorcelino, RG: 39.573.073-9, Av. Brigadeiro luis antonio,388,5º Andar Tel: (11) 3105-0599 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: NADJA MARIA ABREU VIANA DA SILVA (extinto fls. 992/992vº - acordo) sucumbência |
| 08/11/2018 |
Procuração/substabelecimento Juntada
|
| 08/11/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0281/2018 Data da Disponibilização: 08/11/2018 Data da Publicação: 09/11/2018 Número do Diário: 2696 Página: 1253/1261 |
| 07/11/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0281/2018 Teor do ato: Vistos. Já fora deferido, em 2017, às fls. 1256 a instauração de incidente de restauração do referido Agravo, entretanto apenas a Municipalidade juntou os documentos que possuía. Sendo assim, intime-se novamente as partes, e especialmente a Dra. Nadja Maria Abreu Viana da Silva que atuou no processo desde o começo, apresentando também as cópias de CDs. Após, deverá a z. Serventia instaurar incidente de restauração do referido Agravo, e remetê-lo ao STJ. Fls. 1359: No mais, defiro o prazo adicional de 5 dias para manifestação. Int. Advogados(s): Andrea dos Santos Oliveira (OAB 225392/SP), Nadja Maria Abreu Viana da Silva (OAB 80507/SP), JULIANA DEMARCHI (OAB 173029/SP), Thays Andrea Beires Sillas (OAB 286785/SP) |
| 06/11/2018 |
Decisão
Vistos. Já fora deferido, em 2017, às fls. 1256 a instauração de incidente de restauração do referido Agravo, entretanto apenas a Municipalidade juntou os documentos que possuía. Sendo assim, intime-se novamente as partes, e especialmente a Dra. Nadja Maria Abreu Viana da Silva que atuou no processo desde o começo, apresentando também as cópias de CDs. Após, deverá a z. Serventia instaurar incidente de restauração do referido Agravo, e remetê-lo ao STJ. Fls. 1359: No mais, defiro o prazo adicional de 5 dias para manifestação. Int. |
| 15/10/2018 |
Conclusos para Decisão
cls 16/10/2018 |
| 05/10/2018 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80006 - Protocolo: FFPA18001892067 - Complemento: ANA MARIA CARVALHI E OUTROS |
| 02/10/2018 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80005 - Protocolo: FFPA18001869588 - Complemento: ALEXANDRE ANTONIO LEITE E OUTROS. |
| 26/09/2018 |
Recebidos os Autos do Serviço de Reprografia
Carga Rápida, todos os 6 vol. Av. Santos Dumont 596, tel 33294500, Moabe RG 379441354 ( Thays Andreia OAB 286785) Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Fazenda Pública |
| 25/09/2018 |
Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia
Carga Rápida, todos os 6 vol. Av. Santos Dumont 596, tel 33294500, Moabe RG 379441354 ( Thays Andreia OAB 286785) Tipo de local de destino: Reprografia Especificação do local de destino: Reprografia Externa |
| 21/09/2018 |
Recebidos os Autos do Advogado
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Fazenda Pública |
| 21/09/2018 |
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
Apenas andamentos retirados pelo estagiário 219670-E, Av brigadeiro luis Antonio, 5 andar, conj 56, Fone 3105-0599 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Nadja M A Viana da Silva |
| 20/09/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0228/2018 Data da Disponibilização: 20/09/2018 Data da Publicação: 21/09/2018 Número do Diário: 2663 Página: 1226/1236 |
| 19/09/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0228/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 1.340/1.345: Ciência aos exequentes dos documentos apresentados pela Fazenda em relação à obrigação de fazer. Caso entendam que a obrigação foi integralmente cumprida, para o requerimento do início da execução da obrigação de pagar, ficam advertido(s) de que deverá (ão) peticionar eletronicamente, por meio de Portal e-SAJ, opção "Petição Intermediária de 1º Grau", "12078 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública", pois, nos termos Provimento CG nº 16/2016 e Comunicado CG º 438/2016, ambos disponibilizados no DJE de 4 de abril de 2016, caderno administrativo, pág. 9/10, a execução de sentença proferida em processos físicos tramitará em meio eletrônico, nas unidades híbrida e será cadastrada como incidente processual apartado, com numeração própria.. (art. 1286, §§ 1º a 3º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça). Deverá o requerente se atentar que, nos termos do art. 524 e do art. 534, ambos do NCPC, o requerimento para início da execução de pagar deverá ser instruído com o demonstrativo discriminado e atualizado do débito. O incidente deverá ser instruído com cópias das seguintes peças, digitalizadas de forma separada e devidamente nomeadas: I Petição inicial; II - Instrumentos de procuração; III- sentença e acórdão, se existente; IV - certidão de trânsito em julgado, se o caso; V demonstrativo do débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa; VI - outras peças processuais que o exequente considere necessárias. Ainda, se o sistema permitir, deverá cadastrar o nome do Procurador que representa a Fazenda nos autos físicos. Caso o sistema não permita, deverá indicar o nome e OAB no corpo da petição. Int. Advogados(s): Andrea dos Santos Oliveira (OAB 225392/SP), Nadja Maria Abreu Viana da Silva (OAB 80507/SP), JULIANA DEMARCHI (OAB 173029/SP), Thays Andrea Beires Sillas (OAB 286785/SP) |
| 12/09/2018 |
Decisão
Vistos. Fls. 1.340/1.345: Ciência aos exequentes dos documentos apresentados pela Fazenda em relação à obrigação de fazer. Caso entendam que a obrigação foi integralmente cumprida, para o requerimento do início da execução da obrigação de pagar, ficam advertido(s) de que deverá (ão) peticionar eletronicamente, por meio de Portal e-SAJ, opção "Petição Intermediária de 1º Grau", "12078 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública", pois, nos termos Provimento CG nº 16/2016 e Comunicado CG º 438/2016, ambos disponibilizados no DJE de 4 de abril de 2016, caderno administrativo, pág. 9/10, a execução de sentença proferida em processos físicos tramitará em meio eletrônico, nas unidades híbrida e será cadastrada como incidente processual apartado, com numeração própria.. (art. 1286, §§ 1º a 3º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça). Deverá o requerente se atentar que, nos termos do art. 524 e do art. 534, ambos do NCPC, o requerimento para início da execução de pagar deverá ser instruído com o demonstrativo discriminado e atualizado do débito. O incidente deverá ser instruído com cópias das seguintes peças, digitalizadas de forma separada e devidamente nomeadas: I Petição inicial; II - Instrumentos de procuração; III- sentença e acórdão, se existente; IV - certidão de trânsito em julgado, se o caso; V demonstrativo do débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa; VI - outras peças processuais que o exequente considere necessárias. Ainda, se o sistema permitir, deverá cadastrar o nome do Procurador que representa a Fazenda nos autos físicos. Caso o sistema não permita, deverá indicar o nome e OAB no corpo da petição. Int. |
| 05/09/2018 |
Conclusos para Decisão
|
| 05/09/2018 |
Decurso de Prazo
Certidão de decurso de prazo - processo digital |
| 07/08/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0175/2018 Data da Disponibilização: 07/08/2018 Data da Publicação: 08/08/2018 Número do Diário: 2632 Página: 1201/1209 |
| 02/08/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0175/2018 Teor do ato: Vistos. Defiro o prazo de 20 dias, requerido pela Municipalidade. Int. Advogados(s): Andrea dos Santos Oliveira (OAB 225392/SP), Nadja Maria Abreu Viana da Silva (OAB 80507/SP), JULIANA DEMARCHI (OAB 173029/SP), Thays Andrea Beires Sillas (OAB 286785/SP) |
| 31/07/2018 |
Decisão
Vistos. Defiro o prazo de 20 dias, requerido pela Municipalidade. Int. |
| 20/07/2018 |
Conclusos para Decisão
|
| 19/07/2018 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80004 - Protocolo: FFPA18000934150 - Complemento: o municipio de são paulo |
| 17/05/2018 |
Recebidos os Autos do Advogado
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Fazenda Pública |
| 04/05/2018 |
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
Apenas andamento (4° andar) entregue à estagiária Laura Cavalcanti Salatino (RG 39.644.841-0) - Avenidade Liberdade 103 - 1° andar - F. 3397-7091 - PGM Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Rafaelle Teixeira Martins |
| 27/04/2018 |
Recebidos os Autos do Serviço de Reprografia
CARGA RÁPIDA nos termos do prov. 24/12 Donizete Dorcelino Benjamin. 219670-E Av. Brigadeiro Luis Antonio, 388 31050599 Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Fazenda Pública |
| 27/04/2018 |
Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia
CARGA RÁPIDA nos termos do prov. 24/12 Donizete Dorcelino Benjamin. 219670-E Av. Brigadeiro Luis Antonio, 388 31050599 Tipo de local de destino: Reprografia Especificação do local de destino: Reprografia Externa |
| 27/04/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0080/2018 Data da Disponibilização: 27/04/2018 Data da Publicação: 02/05/2018 Número do Diário: 2565 Página: 1327/1333 |
| 26/04/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0080/2018 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o executado quanto ao alegado pelo(s) exequente(s), no prazo de 20 dias. Int. Advogados(s): Andrea dos Santos Oliveira (OAB 225392/SP), Nadja Maria Abreu Viana da Silva (OAB 80507/SP), JULIANA DEMARCHI (OAB 173029/SP), Thays Andrea Beires Sillas (OAB 286785/SP) |
| 24/04/2018 |
Decisão
Vistos. Manifeste-se o executado quanto ao alegado pelo(s) exequente(s), no prazo de 20 dias. Int. |
| 23/04/2018 |
Conclusos para Decisão
|
| 17/04/2018 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80003 - Protocolo: FFPA18000110240 - Complemento: FESP |
| 17/04/2018 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80002 - Protocolo: FFPA18000081706 - Complemento: Municipio de SP |
| 22/01/2018 |
Recebidos os Autos do Advogado
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Fazenda Pública |
| 22/01/2018 |
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
Carga rápida Somente andamento Estagiária Vanessa Ferreira Bernardo RG 43539227-x Av. Santos Dumont, 596, São Paulo/SP f(11) 3329-4500 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Thays Andrea Beires Sillas |
| 18/12/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0179/2017 Data da Disponibilização: 18/12/2017 Data da Publicação: 19/12/2017 Número do Diário: 2490 Página: 1201/1239 |
| 15/12/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0179/2017 Teor do ato: Vistos.Ante a certidão de fls. 1255 informando que não localizou, após diversas buscas, o referido agravo, apresentem as partes em cartório as cópias de petições que possuem referentes ao agravo. Após, deverá a zelosa serventia instaurar incidente de restauração do referido agravo, para que não haja tumulto processual nestes autos.Int. Advogados(s): Andrea dos Santos Oliveira (OAB 225392/SP), Nadja Maria Abreu Viana da Silva (OAB 80507/SP), JULIANA DEMARCHI (OAB 173029/SP), Thays Andrea Beires Sillas (OAB 286785/SP) |
| 13/12/2017 |
Expedição de documento
Certidão de publicação |
| 07/12/2017 |
Decisão
Vistos.Ante a certidão de fls. 1255 informando que não localizou, após diversas buscas, o referido agravo, apresentem as partes em cartório as cópias de petições que possuem referentes ao agravo. Após, deverá a zelosa serventia instaurar incidente de restauração do referido agravo, para que não haja tumulto processual nestes autos.Int. |
| 05/12/2017 |
Conclusos para Decisão
|
| 05/12/2017 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 28/11/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0147/2017 Data da Disponibilização: 16/10/2017 Data da Publicação: 17/10/2017 Número do Diário: 2450 Página: 1084/1102 |
| 17/10/2017 |
Recebidos os Autos do Serviço de Reprografia
CARGA RÁPIDA nos termos do prov. 24/12 Maria Azevedo Silva - OAB/SP 295427 Av. Brigadeiro Luis Antonio, 388 3105 0599 Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Fazenda Pública |
| 17/10/2017 |
Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia
CARGA RÁPIDA nos termos do prov. 24/12 Maria Azevedo Silva - OAB/SP 295427 Av. Brigadeiro Luis Antonio, 388 3105 0599 Tipo de local de destino: Reprografia Especificação do local de destino: Reprografia Externa |
| 11/10/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0147/2017 Teor do ato: Vistos.Defiro a imediata localização dos autos do Agravo de Instrumento 657.696-5/0-00, posteriormente autuado como 9030393-08.2007.8.26.0000, certificando a serventia quanto ao resultado da busca.Int. Advogados(s): Andrea dos Santos Oliveira (OAB 225392/SP), Nadja Maria Abreu Viana da Silva (OAB 80507/SP), JULIANA DEMARCHI (OAB 173029/SP), Thays Andrea Beires Sillas (OAB 286785/SP) |
| 10/10/2017 |
Expedição de documento
Certidão de publicação |
| 09/10/2017 |
Decisão
Vistos.Defiro a imediata localização dos autos do Agravo de Instrumento 657.696-5/0-00, posteriormente autuado como 9030393-08.2007.8.26.0000, certificando a serventia quanto ao resultado da busca.Int. |
| 02/10/2017 |
Conclusos para Decisão
Cls. 02/10/2017 |
| 05/09/2017 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80001 - Protocolo: FFPA14001158365 |
| 29/03/2016 |
Recebidos os Autos do Advogado
Apenas o andamento entregues a adv. Livro 91, fls 85. End: Rua Senador Paulo Egidio, 34, 5º andar. Tel: 3106-1098. Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Fazenda Pública |
| 08/03/2016 |
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
Apenas o andamento entregues a adv. Livro 91, fls 85. End: Rua Senador Paulo Egidio, 34, 5º andar. Tel: 3106-1098. Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Nadja M A Viana da Silva |
| 08/03/2016 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0023/2016 Data da Disponibilização: 08/03/2016 Data da Publicação: 09/03/2016 Número do Diário: 2071 Página: 923/934 |
| 07/03/2016 |
Remetido ao DJE
Relação: 0023/2016 Teor do ato: "J. Defiro, se em termos. SP 22.02.16" (vista por 15 dias à Dra. Nadja Maria Abreu Viana Silva, OAB/SP 80.507) Advogados(s): Andrea dos Santos Oliveira (OAB 225392/SP), Nadja Maria Abreu Viana da Silva (OAB 80507/SP), JULIANA DEMARCHI (OAB 173029/SP), Thays Andrea Beires Sillas (OAB 286785/SP) |
| 29/02/2016 |
Expedição de documento
Certidão de publicação |
| 29/02/2016 |
Petição Juntada
"J. Defiro, se em termos. SP 22.02.16" (vista por 15 dias à Dra. Nadja Maria Abreu Viana Silva, OAB/SP 80.507) |
| 20/07/2015 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0042/2015 Data da Disponibilização: 20/07/2015 Data da Publicação: 21/07/2015 Número do Diário: 1927 Página: 920/939 |
| 17/07/2015 |
Remetido ao DJE
Relação: 0042/2015 Teor do ato: Compulsando os autos, verifico que os Embargos de Declaração opostos às fls. 1166/1169, por um lapso, deixaram de ser apreciados. Tratam-se de Embargos opostos contra a decisão de fls. 1163 em que afirma a embargante que a petição de fls. 1140/1142 (indicadas como 441/443) não diz respeito às verbas honorárias contratadas com a parte e sim às verbas honorárias decorrentes da sucumbência. Com razão a embargante. De fato, o pedido apresentado às fls. 1140/1142 refere-se às verbas de sucumbência e a peticionante requer sejam os honorários sucumbências levantados integralmente pela patrona que atuou na fase de conhecimento, isto é. Dra. Nafja Maria Abreu Viana da Silva, OAB/SP nº 80.507. Ante a manifestação expressa da nova advogada às fls. 1174/1175, defiro o levantamento, oportuno, dos honorários de sucumbência em favor da Dra. Nadja, acolhendo, portanto, os Embargos de Declaração e revogando a decisão de fls. 1163. Anote-se que a Dra. Nadja continua patrocinando a causa em favor das autoras: Ana Maria Carvalho, Ana Maria Penessim, Mércia Mendes Sena e Manrines Thereza Bonomo. Deverá a Serventia providenciar a atualização do cadastro de advogados nestes autos. Por fim, encaminhem-se os autos do Agravo de Instrumento nº 1097009, com seus 3 volumes ao Tribunal de Justiça para posterior remessa ao Superior Tribunal de Justiça para julgamento do Recurso Especial interposto naqueles autos. Como o Recurso Especial em questão versa sobre a fixação do índice de reajuste para fevereiro/95, suspendo a execução até o julgamento definitivo do recurso interposto. Aguarde-se em cartório. Int. Advogados(s): Andrea dos Santos Oliveira (OAB 225392/SP), JULIANA DEMARCHI (OAB 173029/SP), Thays Andrea Beires Sillas (OAB 286785/SP) |
| 05/03/2015 |
Recebidos os Autos da Conclusão
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Fazenda Pública |
| 05/03/2015 |
Decisão
Compulsando os autos, verifico que os Embargos de Declaração opostos às fls. 1166/1169, por um lapso, deixaram de ser apreciados. Tratam-se de Embargos opostos contra a decisão de fls. 1163 em que afirma a embargante que a petição de fls. 1140/1142 (indicadas como 441/443) não diz respeito às verbas honorárias contratadas com a parte e sim às verbas honorárias decorrentes da sucumbência. Com razão a embargante. De fato, o pedido apresentado às fls. 1140/1142 refere-se às verbas de sucumbência e a peticionante requer sejam os honorários sucumbências levantados integralmente pela patrona que atuou na fase de conhecimento, isto é. Dra. Nafja Maria Abreu Viana da Silva, OAB/SP nº 80.507. Ante a manifestação expressa da nova advogada às fls. 1174/1175, defiro o levantamento, oportuno, dos honorários de sucumbência em favor da Dra. Nadja, acolhendo, portanto, os Embargos de Declaração e revogando a decisão de fls. 1163. Anote-se que a Dra. Nadja continua patrocinando a causa em favor das autoras: Ana Maria Carvalho, Ana Maria Penessim, Mércia Mendes Sena e Manrines Thereza Bonomo. Deverá a Serventia providenciar a atualização do cadastro de advogados nestes autos. Por fim, encaminhem-se os autos do Agravo de Instrumento nº 1097009, com seus 3 volumes ao Tribunal de Justiça para posterior remessa ao Superior Tribunal de Justiça para julgamento do Recurso Especial interposto naqueles autos. Como o Recurso Especial em questão versa sobre a fixação do índice de reajuste para fevereiro/95, suspendo a execução até o julgamento definitivo do recurso interposto. Aguarde-se em cartório. Int. |
| 18/02/2015 |
Conclusos para Decisão
Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Lais Helena Bresser Lang |
| 12/02/2015 |
Conclusos para Decisão
em 13.02.2015 |
| 12/02/2015 |
Certidão de Cartório Expedida
recebimento TJ |
| 12/02/2015 |
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Fazenda Pública |
| 16/07/2014 |
Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público
SJ 4 Serviço de Entrada de Autos de Direito Pùblico Tipo de local de destino: Tribunal de Justiça de São Paulo Especificação do local de destino: Tribunal de Justiça de São Paulo |
| 16/07/2014 |
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Fazenda Pública |
| 25/06/2014 |
Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público
SJ 2.1.4 Serviço de Entrada de Autos de Direito Público Tipo de local de destino: Tribunal de Justiça de São Paulo Especificação do local de destino: Tribunal de Justiça de São Paulo |
| 25/06/2014 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 25/06/2014 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 31/03/2014 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0053/2014 Data da Disponibilização: 31/03/2014 Data da Publicação: 01/04/2014 Número do Diário: 1622 Página: 888/910 |
| 28/03/2014 |
Remetido ao DJE
Relação: 0053/2014 Teor do ato: Vistos. À vista do pedido de fls. 496/498, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça para posterior remessa ao Superior Tribunal de Justiça. Advogados(s): Andrea dos Santos Oliveira (OAB 225392/SP), JULIANA DEMARCHI (OAB 173029/SP), Thays Andrea Beires Sillas (OAB 286785/SP) |
| 25/03/2014 |
Decisão
Vistos. À vista do pedido de fls. 496/498, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça para posterior remessa ao Superior Tribunal de Justiça. |
| 24/03/2014 |
Conclusos para Decisão
em 25.03.2014 |
| 24/03/2014 |
Petição Juntada
Petição(oes) juntada(s) em 24.03.2014 (Autor) |
| 04/07/2013 |
Recebidos os Autos do Advogado
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Fazenda Pública |
| 26/06/2013 |
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Nadja M A Viana da Silva |
| 26/06/2013 |
Recebidos os Autos do Advogado
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Fazenda Pública |
| 26/06/2013 |
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
Xerox rapida Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Maria Azevedo Silva |
| 25/06/2013 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0059/2013 Data da Disponibilização: 25/06/2013 Data da Publicação: 26/06/2013 Número do Diário: 1442 Página: 968/978 |
| 24/06/2013 |
Remetido ao DJE
Relação: 0059/2013 Teor do ato: "J.Defiro, se em termos, certificando-se (devolução de prazo para os Autores) Advogados(s): Andrea dos Santos Oliveira (OAB 225392/SP), JULIANA DEMARCHI (OAB 173029/SP), Thays Andrea Beires Sillas (OAB 286785/SP) |
| 14/06/2013 |
Petição Juntada
"J.Defiro, se em termos, certificando-se (devolução de prazo para os Autores) |
| 03/06/2013 |
Embargos de Declaração Juntados
P/ requerentes |
| 03/06/2013 |
Recebidos os Autos do Advogado
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Fazenda Pública |
| 29/05/2013 |
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
6º volume entregue p/ Drª Nadja Maria Abreu cViana da Silva-OAB80507-livro53-fls16 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Nadja M A Viana da Silva |
| 24/05/2013 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0088/2012 Data da Disponibilização: 24/05/2013 Data da Publicação: 27/05/2013 Número do Diário: 1422 Página: 837/927 |
| 23/05/2013 |
Remetido ao DJE
Relação: 0088/2012 Teor do ato: Vistos. Fls. 441/443: Os honorários à que se refere a petição em epígrafe advém de contrato particular, entre a parte e sua patrona, de forma que não se pode falar em reserva de valores que lhe sejam cabíveis ou qualquer outra atuação subsidiária desse Juízo e sim no ingresso com ação de execução autônoma, em tendo o contrato de prestação de serviços de advocacia sub examine o caráter de título executivo extrajudicial, ação executiva esta que deverá ser distribuída livremente, pois não há relação de conexão/continência com o presente feito. Se for o caso, na referida ação de execução, poderá ser determinada, ao crivo do Juízo competente, penhora de valores a se efetivar no rosto destes autos. No mais, cumpra-se fl. 382. Advogados(s): Andrea dos Santos Oliveira (OAB 225392/SP), JULIANA DEMARCHI (OAB 173029/SP) |
| 02/10/2012 |
Decisão
Vistos. Fls. 441/443: Os honorários à que se refere a petição em epígrafe advém de contrato particular, entre a parte e sua patrona, de forma que não se pode falar em reserva de valores que lhe sejam cabíveis ou qualquer outra atuação subsidiária desse Juízo e sim no ingresso com ação de execução autônoma, em tendo o contrato de prestação de serviços de advocacia sub examine o caráter de título executivo extrajudicial, ação executiva esta que deverá ser distribuída livremente, pois não há relação de conexão/continência com o presente feito. Se for o caso, na referida ação de execução, poderá ser determinada, ao crivo do Juízo competente, penhora de valores a se efetivar no rosto destes autos. No mais, cumpra-se fl. 382. |
| 03/04/2012 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0007/2012 Data da Disponibilização: 03/04/2012 Data da Publicação: 04/04/2012 Número do Diário: 1157 Página: 862/878 |
| 02/04/2012 |
Remetido ao DJE
Relação: 0007/2012 Teor do ato: Vistos. Fls. 388: Defiro aos autores vista dos autos fora de Cartório pelo prazo de 15 (quinze) dias. Int. Advogados(s): Andrea dos Santos Oliveira (OAB 225392/SP), JULIANA DEMARCHI (OAB 173029/SP) |
| 09/02/2012 |
Decisão
Vistos. Fls. 388: Defiro aos autores vista dos autos fora de Cartório pelo prazo de 15 (quinze) dias. Int. |
| 08/02/2012 |
Petição Juntada
|
| 20/04/2011 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0017/2011 Data da Disponibilização: 20/04/2011 Data da Publicação: 25/04/2011 Número do Diário: 937 Página: 835/841 |
| 19/04/2011 |
Remetido ao DJE
Relação: 0017/2011 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 273/381: A Serventia deverá regularizar a numeração dos autos, conforme fl. 242 e, sem prejuízo, se certificar quanto aos autos do Recurso Especial neste juízo e, se o caso, após sua regularização, providenciar a subida de tal mencionado recurso ao E. Tribunal de Justiça para oportuno encaminhamento ao Colendo STJ, com as anotações de praxe. 2. Sem prejuízo, a Administração deverá apresentar ao próprio interessado a planilha com os valores devidos, com aplicação de eventuais descontos (por exemplo: tributários e previdenciários), no prazo de trinta dias, a fim de possibilitar a elaboração de cálculos pelos exeqüentes. 3. Esta decisão vale como ofício e ficará à disposição do interessado no sistema SAJ, que deverá ser acessado através do site do Tribunal de Justiça (www.tjsp.jus.br) e reproduzido com assinatura digital para encaminhamento pelo próprio interessado, dispensando, assim, o comparecimento do advogado ao Cartório. 4. O interessado deverá instruir o ofício com as cópias necessárias para o cumprimento da ordem, reconhecida a autenticidade pelo próprio advogado (art. 365, inc. IV, do CPC), além de informar o CPF para eventuais descontos tributários. 5. Em caso de não cumprimento da ordem no prazo fixado no item 1, o interessado deverá comprovar a data do recebimento da ordem pela Administração, através do respectivo protocolo, para outras providências judiciais, inclusive eventual imposição de multa. 6. Ao ser iniciada a execução, a memória de cálculos deverá ser acompanhada com os informes oficiais, a fim de viabilizar o exame da regularidade dos cálculos. 7. A presente medida tem por objetivo agilizar a execução. Acaso, porém, a parte exequente tenha necessidade de que o ofício seja confeccionado pela Serventia, basta mero requerimento em cinco dias, cujo pedido é desde já deferido. Int. Advogados(s): NADJA MARIA ABREU VIANA DA SILVA (OAB 80507/SP), JULIANA DEMARCHI (OAB 173029/SP) |
| 21/01/2011 |
Decisão
Vistos. 1. Fls. 273/381: A Serventia deverá regularizar a numeração dos autos, conforme fl. 242 e, sem prejuízo, se certificar quanto aos autos do Recurso Especial neste juízo e, se o caso, após sua regularização, providenciar a subida de tal mencionado recurso ao E. Tribunal de Justiça para oportuno encaminhamento ao Colendo STJ, com as anotações de praxe. 2. Sem prejuízo, a Administração deverá apresentar ao próprio interessado a planilha com os valores devidos, com aplicação de eventuais descontos (por exemplo: tributários e previdenciários), no prazo de trinta dias, a fim de possibilitar a elaboração de cálculos pelos exeqüentes. 3. Esta decisão vale como ofício e ficará à disposição do interessado no sistema SAJ, que deverá ser acessado através do site do Tribunal de Justiça (www.tjsp.jus.br) e reproduzido com assinatura digital para encaminhamento pelo próprio interessado, dispensando, assim, o comparecimento do advogado ao Cartório. 4. O interessado deverá instruir o ofício com as cópias necessárias para o cumprimento da ordem, reconhecida a autenticidade pelo próprio advogado (art. 365, inc. IV, do CPC), além de informar o CPF para eventuais descontos tributários. 5. Em caso de não cumprimento da ordem no prazo fixado no item 1, o interessado deverá comprovar a data do recebimento da ordem pela Administração, através do respectivo protocolo, para outras providências judiciais, inclusive eventual imposição de multa. 6. Ao ser iniciada a execução, a memória de cálculos deverá ser acompanhada com os informes oficiais, a fim de viabilizar o exame da regularidade dos cálculos. 7. A presente medida tem por objetivo agilizar a execução. Acaso, porém, a parte exequente tenha necessidade de que o ofício seja confeccionado pela Serventia, basta mero requerimento em cinco dias, cujo pedido é desde já deferido. Int. |
| 15/09/2010 |
Recebidos os Autos do Advogado
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Fazenda Pública |
| 19/08/2010 |
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: NADJA MARIA ABREU VIANA DA SILVA |
| 19/08/2010 |
Procuração/substabelecimento Juntada
|
| 17/08/2010 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0137/2010 Data da Disponibilização: 17/08/2010 Data da Publicação: 18/08/2010 Número do Diário: Página: |
| 16/08/2010 |
Remetido ao DJE
Relação: 0137/2010 Teor do ato: Vistos. Informe a parte exequente se a obrigação de fazer foi cumprida. Assim, poderá pedir a execução na forma do art. 730 do C.P.C., com as peças necessárias e o recolhimento da diligência do Sr. Oficial de Justiça. Prazo 30 (trinta) dias. No silêncio, arquivem-se os autos. Int. Advogados(s): NADJA MARIA ABREU VIANA DA SILVA (OAB 80507/SP), JULIANA DEMARCHI (OAB 173029/SP) |
| 13/07/2010 |
Decisão
Vistos. Informe a parte exequente se a obrigação de fazer foi cumprida. Assim, poderá pedir a execução na forma do art. 730 do C.P.C., com as peças necessárias e o recolhimento da diligência do Sr. Oficial de Justiça. Prazo 30 (trinta) dias. No silêncio, arquivem-se os autos. Int. |
| 02/02/2010 |
Recebidos os Autos do Advogado
|
| 07/10/2009 |
Vista ao Advogado do Autor
carga livro 17 fls 51 Vencimento: 27/10/2009 |
| 06/10/2009 |
Aguardando Prazo
exec |
| 06/10/2009 |
Certidão de Publicação
Relação :0364/2009 Data da Disponibilização: 06/10/2009 Data da Publicação: 07/10/2009 Número do Diário: Página: |
| 05/10/2009 |
Aguardando Publicação
Relação: 0364/2009 Teor do ato: Vistos. Fls. 248/267: A questão de alteração do sistema é de alçada do setor responsável a tanto e foge às atribuições administrativas do juízo. No mais, manifeste-se a Municipalidade. Int. Advogados(s): NADJA MARIA ABREU VIANA DA SILVA (OAB 80507/SP), JULIANA DEMARCHI (OAB 173029/SP) |
| 28/07/2009 |
Aguardando Publicação
Imp 33 - exec |
| 24/07/2009 |
Decisão Interlocutória Proferida
Vistos. Fls. 248/267: A questão de alteração do sistema é de alçada do setor responsável a tanto e foge às atribuições administrativas do juízo. No mais, manifeste-se a Municipalidade. Int. |
| 23/07/2009 |
Conclusos para Despacho
|
| 31/03/2009 |
Juntada de Petição
JP Exec - Mar |
| 09/03/2009 |
Aguardando Prazo
prazo 10/03 - Exec. |
| 05/03/2009 |
Retorno ao Cartório de Origem
|
| 27/02/2009 |
Vista ao Advogado do Autor
só levou o 5º |
| 27/02/2009 |
Aguardando Prazo
Exec |
| 25/02/2009 |
Certidão de Publicação
Relação :0151/2008 Data da Disponibilização: 25/02/2009 Data da Publicação: 26/02/2009 Número do Diário: Página: |
| 12/12/2008 |
Aguardando Publicação
Relação: 0151/2008 Teor do ato: Vistos. Passados mais de 05 meses da interposição de recurso especial, manifeste-se a recorrente sobre o recebimento do recurso, bem como eventual atribuição de efeito suspensivo. Além disso, deverá esclarecer o pedido final de fls. 230, visto que as planilhas já foram entregues pela Municipalidade. Int. Advogados(s): NADJA MARIA ABREU VIANA DA SILVA (OAB 80507/SP), JULIANA DEMARCHI (OAB 173029/SP) |
| 18/11/2008 |
Aguardando Publicação
Imp 31 - exec |
| 14/11/2008 |
Despacho Proferido
Vistos. Passados mais de 05 meses da interposição de recurso especial, manifeste-se a recorrente sobre o recebimento do recurso, bem como eventual atribuição de efeito suspensivo. Além disso, deverá esclarecer o pedido final de fls. 230, visto que as planilhas já foram entregues pela Municipalidade. Int. |
| 14/11/2008 |
Retorno do Tribunal de Justiça de São Paulo
andamento TJ 9 |
| 06/11/2008 |
Conclusos para Despacho
Cls. 25/11/08 - Exec. |
| 13/08/2008 |
Aguardando Prazo
Aguardando Prazo - exec Prazo 27/08 |
| 12/08/2008 |
Despacho Proferido
Renumere-se os autos a partir de fl. 861.Fls. 229/241: À Municipalidade de são Paulo. Renumere-se os autos a partir de fl. 861.Fls. 229/241: À Municipalidade de são Paulo. |
| 16/07/2008 |
Aguardando Publicação
Aguardando Publicação - Impr. "14" (15/07) - Exec. |
| 14/07/2008 |
Conclusos
Conclusos |
| 28/05/2008 |
Juntada de Documentos
Aguardando Juntada - JP maio - exec |
| 20/05/2008 |
Aguardando Prazo
Aguardando Prazo - exec Prazo 03/06 |
| 14/05/2008 |
Despacho Proferido
?Intimando os exeqüentes acerca do oficio-resposta da C.A.F?. ?Intimando os exeqüentes acerca do oficio-resposta da C.A.F?. Fls. 228 - ?Intimando os exeqüentes acerca do oficio-resposta da C.A.F?. |
| 14/04/2008 |
Aguardando Publicação
Aguardando Publicação - Impr. 10 (14.04.08) - exec. |
| 23/01/2008 |
Juntada de Documentos
Aguardando Juntada - JP JANEIRO - EXEC |
| 29/09/2007 |
Aguardando Prazo
Aguardando decurso de Prazo - Ex |
Petições diversas
| Data | Tipo |
|---|---|
| 04/08/2014 |
Petições Diversas |
| 22/02/2016 |
Petições Diversas Despachada: "J. Defiro, se em termos. SP 22.02.16" |
| 19/01/2018 |
Petições Diversas Municipio de SP |
| 24/01/2018 |
Petições Diversas FESP |
| 17/05/2018 |
Petições Diversas o municipio de são paulo |
| 27/09/2018 |
Petições Diversas ALEXANDRE ANTONIO LEITE E OUTROS. |
| 28/09/2018 |
Petições Diversas ANA MARIA CARVALHI E OUTROS |
| 22/11/2018 |
Petição Intermediária ANA MARIA CARVALHO E OUTROS |
| 18/12/2018 |
Petições Diversas REQUERIDO |
| 04/06/2019 |
Petições Diversas |
| 09/10/2020 |
Petições Diversas |
| 27/01/2021 |
Petições Diversas |
| 02/02/2021 |
Petições Diversas |
| 13/08/2021 |
Petições Diversas |
| 22/07/2023 |
Pedido de Habilitação |
| 29/04/2024 |
Pedido de Habilitação |
| 12/09/2024 |
Pedido de Habilitação |
| 20/02/2025 |
Petições Diversas |
| 24/07/2025 |
Pedido de Habilitação |
| 28/07/2025 |
Pedido de Habilitação |
| 20/10/2025 |
Petições Diversas |
Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças
Apensos, Entranhados e Unificados
| Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo. |
Audiências
| Não há Audiências futuras vinculadas a este processo. |
Histórico de classes
| Data | Tipo | Classe | Área | Motivo |
|---|---|---|---|---|
| 19/12/2009 | Evolução | Procedimento Comum Cível | Cível | Implantação das tabelas unificadas de classes e assuntos (Resolução 46 do CNJ). |
| 23/08/2008 | Inicial | Procedimento Ordinário (em geral) | Cível | - |
| Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI |