Reqte	Mabel Cristina Pestana Raggi Advogada:  Thays Andrea Beires Sillas   Advogada:  Nadja Maria Abreu Viana da Silva   Advogada:  Andrea Regina Romanelli   Advogada:  Angela Rodrigues Gaya Simões   Advogado:  Luis Fernando Thomazini   Advogado:  Israel Donizete da Silva   Advogada:  Bianca Pereira Costa
Herdeiro	Adelceu Barbosa Advogada:  Maria Cristina Carretero
Reqdo	PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO Advogado:  Israel Donizete da Silva   Soc. Advogados:  Israel Donizete da Silva Sociedade Individual de Advocacia   Advogado:  Marco Antonio Sales Stivanin
Interesdo.	VAIL III FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADO Advogado:  Gustavo Roberto Perussi Bachega
Advogado	Carlos Alberto dos Santos
Advogado	Marco Antonio Colleone Graciano
Advogado	Ruy Mendes de Araujo Filho

Reqte	Maria do Nascimento Alves
Reqte	Maria Regina Freire
Reqte	Marlene Celeste Sananna Larsen
Reqte	Marcia Regina de Jesus Magdaleno
Reqte	Mabel Cristina Pestana Raggi Advogada:  Thays Andrea Beires Sillas   Advogada:  Nadja Maria Abreu Viana da Silva   Advogada:  Andrea Regina Romanelli   Advogada:  Angela Rodrigues Gaya Simões   Advogado:  Luis Fernando Thomazini   Advogado:  Israel Donizete da Silva   Advogada:  Bianca Pereira Costa
Reqte	Maria Emilia Zimneck Advogada:  Larissa Callipo Oliveira   Advogada:  Luciana Chadalakian de Carvalho
Reqte	Mirian Rissato Almeida
Reqte	Maria Izabel do Prado Alabarse
Reqte	Marcia Aparecida da Silva
Reqte	Maria Aparecida de Souza Barbosa Advogada:  Maria Cristina Carretero
Reqte	Marcia Panisi dos Santos
Reqte	Maria Daisy Mazzaro
Reqte	Maria de Lourdes Braga Cesar Mine Marsiglia
Reqte	Monica Abud Perez de Cerqueira Luz
Reqte	Marilia Odete Goncalves
Reqte	Maria Elisabeth Bacan
Reqte	Maria Aparecida Pissiali
Reqte	Myrian Alves Moreira Gamborato
Reqte	Maria Eugenia Fortunato
Reqte	Maria do Carmo Souza Advogada:  Nadja Maria Abreu Viana da Silva
Reqte	Marcia de Camargo Moraes
Reqte	Marina Soares da Silva Advogada:  Bianca Pereira Costa
Reqte	Maria Soledade Del Rio Barja Advogada:  Nadja Maria Abreu Viana da Silva
Reqte	Maria Auxiliadora Azevedo Borges Cremonese
Reqte	Maria do Carmo Xavier Advogada:  Noemia Araujo de Souza
Reqte	Mari Mithico Sugano Navarro
Reqte	Mary Lucia Guimaraes Pedro
Reqte	Maria Lucia Travaglioni Advogada:  Bianca Pereira Costa
Reqte	Maria Tereza Hirt de Carvalho Advogada:  Thays Andrea Beires Sillas   Advogado:  DIEGO JUSTINIANO CAPISTRANO PINHO
Reqte	Maria Aparecida Capacciole Vallinari Advogada:  Bianca Pereira Costa
Reqte	Maria do Carmo Flores Fernandes Araujo
Reqte	Marisa Vicentina Prandini Advogada:  Thays Andrea Beires Sillas
Reqte	Mara Rocha Afonso
Reqte	Maria de Fatima Reis Garcia
Reqte	Marcia Regina de Oliveira Franco Cardoso Ribeiro Aranha Pereira
Reqte	Maria Thereza Dora Costa
Reqte	Marta Fernandes de Oliveira Advogado:  Israel Donizete da Silva   Soc. Advogados:  Israel Donizete da Silva Sociedade Individual de Advocacia
Reqte	Magda Machado Marques Advogada:  Nadja Maria Abreu Viana da Silva
Reqte	Maria das Gracas Ferreira Goncalves Advogada:  Nadja Maria Abreu Viana da Silva
Reqte	Maria Terezinha Valenca Mendes Trotta
Reqte	Maria Luzia Rodella de Almeida
Reqte	Maria Auxiliadora de Macedo dos Santos
Reqte	Mari Tereza Rovina Pereira da Silva Advogada:  Nadja Maria Abreu Viana da Silva
Reqte	Marcia Martins Advogada:  Thays Andrea Beires Sillas   Advogada:  Bianca Pereira Costa
Reqte	Maria Ignea de Oliveira Lima - falecida
Reqte	Wilson Riviti Damiano
Reqte	André Gomes Damiano
Reqte	Debora Gomes Damiano
Reqte	Gerson Gomes Damiano
Reqte	EVANDRO MARTINS DA FONSECA
Reqte	EVANDA LUCIA DE SOUSA FONSECA
Reqte	EVANDUY VICENTE DE SOUSA FONSECA
Reqte	EVALDO LUCIO DE SOUSA FONSECA
Reqte	EVANDRO MARTINS DA FONSECA JÚNIOR
Reqte	DENISE CULBERT DE PAULA
Reqte	Marcos André da Silva Nogueira de Souza
Herdeiro	Adelceu Barbosa Advogada:  Maria Cristina Carretero
Herdeiro	Marco Antonio de Sousa Barbosa Advogada:  Maria Cristina Carretero
Herdeira	Rosansjele de Souza Barbosa Advogada:  Maria Cristina Carretero
Herdeira	Patricia de Sousa Barbosa Advogada:  Maria Cristina Carretero
Herdeira	Adriana Maria Coelho Advogado:  Ruy Mendes de Araujo Filho
Reqte	Marcio de Oliveira Lima Advogado:  Duilio das Neves Junior
Reqte	Marcelo Oliveira Lima Advogado:  Duilio das Neves Junior
Reqte	João Arapiraca Lopes e Oliveira Lima Advogado:  Duilio das Neves Junior
Reqdo	PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO Advogado:  Israel Donizete da Silva   Soc. Advogados:  Israel Donizete da Silva Sociedade Individual de Advocacia   Advogado:  Marco Antonio Sales Stivanin
Interesdo.	VAIL III FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADO Advogado:  Gustavo Roberto Perussi Bachega
Advogado	Carlos Alberto dos Santos
Advogado	Marco Antonio Colleone Graciano
Advogada	Darlene Aparecida Ricomini Dalcin
Advogado	Ruy Mendes de Araujo Filho

Data		Movimento
20/07/2026		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0023722-93.2026.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
11/06/2026		Complemento do Peticionamento Eletrônico Efetuado
08/06/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
29/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1459/2026 Data da Publicação: 01/06/2026
28/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 1459/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 2525/2529: Nada a deliberar uma vez que a manifestação é endereçada aos autos do cumprimento de sentença nº 0011096-76.2025.8.26.0053, tendo sido apresentada petição idêntica naqueles autos. Fls. 2474/2518 e 2530/2873 - Trata-se de pedido de habilitação nos autos formulado pelos sucessores de Maria Ignea de Oliveira Lima. É o relatório. Decido. Não há necessidade de prova diversa da documental, razão pela qual decido imediatamente o pedido (art. 691, CPC). Os documentos apresentados pelos sucessores da parte, notadamente certidão de óbito e documentos pessoais, demonstram a condição de sucessão, razão pela qual defiro a habilitação nos autos de Márcio Oliveira Lima (filho - quinhão 1/3), Marcelo Oliveira Lima (filho - quinhão 1/3) e João Arapiraca Lopes e Oliveira Lima (neto - quinhão 1/3) no polo ativo do feito em sucessão a Maria Ignea de Oliveira Lima. Determino ao patrono a correção do cadastro processual para inclusão do(s) sucessor(es), no prazo de 10 (dez) dias, sob as penas da Lei. Para a retificação de partes é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página: http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf Após, não havendo novos requerimentos em 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo, no aguardo da consumação do prazo prescricional Int. Advogados(s): Luis Fernando Thomazini (OAB 276578/SP), Israel Donizete da Silva Sociedade Individual de Advocacia (OAB 63963SP), Israel Donizete da Silva (OAB 528153/SP), Larissa Callipo Oliveira (OAB 381815/SP), Angela Rodrigues Gaya Simões (OAB 369020/SP), Carlos Alberto dos Santos (OAB 335919/SP), Andrea Regina Romanelli (OAB 309221/SP), Thays Andrea Beires Sillas (OAB 286785/SP), Ruy Mendes de Araujo Filho (OAB 115912/SP), Gustavo Roberto Perussi Bachega (OAB 260448/SP), Nadja Maria Abreu Viana da Silva (OAB 80507/SP), Maria Cristina Carretero (OAB 80442/SP), Noemia Araujo de Souza (OAB 188561/SP), Duilio das Neves Junior (OAB 145687/SP), Luciana Chadalakian de Carvalho (OAB 133551/SP), Darlene Aparecida Ricomini Dalcin (OAB 128719/SP), Marco Antonio Colleone Graciano (OAB 121759/SP)
20/07/2026		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0023722-93.2026.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
11/06/2026		Complemento do Peticionamento Eletrônico Efetuado
08/06/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
29/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1459/2026 Data da Publicação: 01/06/2026
28/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 1459/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 2525/2529: Nada a deliberar uma vez que a manifestação é endereçada aos autos do cumprimento de sentença nº 0011096-76.2025.8.26.0053, tendo sido apresentada petição idêntica naqueles autos. Fls. 2474/2518 e 2530/2873 - Trata-se de pedido de habilitação nos autos formulado pelos sucessores de Maria Ignea de Oliveira Lima. É o relatório. Decido. Não há necessidade de prova diversa da documental, razão pela qual decido imediatamente o pedido (art. 691, CPC). Os documentos apresentados pelos sucessores da parte, notadamente certidão de óbito e documentos pessoais, demonstram a condição de sucessão, razão pela qual defiro a habilitação nos autos de Márcio Oliveira Lima (filho - quinhão 1/3), Marcelo Oliveira Lima (filho - quinhão 1/3) e João Arapiraca Lopes e Oliveira Lima (neto - quinhão 1/3) no polo ativo do feito em sucessão a Maria Ignea de Oliveira Lima. Determino ao patrono a correção do cadastro processual para inclusão do(s) sucessor(es), no prazo de 10 (dez) dias, sob as penas da Lei. Para a retificação de partes é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página: http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf Após, não havendo novos requerimentos em 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo, no aguardo da consumação do prazo prescricional Int. Advogados(s): Luis Fernando Thomazini (OAB 276578/SP), Israel Donizete da Silva Sociedade Individual de Advocacia (OAB 63963SP), Israel Donizete da Silva (OAB 528153/SP), Larissa Callipo Oliveira (OAB 381815/SP), Angela Rodrigues Gaya Simões (OAB 369020/SP), Carlos Alberto dos Santos (OAB 335919/SP), Andrea Regina Romanelli (OAB 309221/SP), Thays Andrea Beires Sillas (OAB 286785/SP), Ruy Mendes de Araujo Filho (OAB 115912/SP), Gustavo Roberto Perussi Bachega (OAB 260448/SP), Nadja Maria Abreu Viana da Silva (OAB 80507/SP), Maria Cristina Carretero (OAB 80442/SP), Noemia Araujo de Souza (OAB 188561/SP), Duilio das Neves Junior (OAB 145687/SP), Luciana Chadalakian de Carvalho (OAB 133551/SP), Darlene Aparecida Ricomini Dalcin (OAB 128719/SP), Marco Antonio Colleone Graciano (OAB 121759/SP)
28/05/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/05/2026		Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi Vistos. Fls. 2525/2529: Nada a deliberar uma vez que a manifestação é endereçada aos autos do cumprimento de sentença nº 0011096-76.2025.8.26.0053, tendo sido apresentada petição idêntica naqueles autos. Fls. 2474/2518 e 2530/2873 - Trata-se de pedido de habilitação nos autos formulado pelos sucessores de Maria Ignea de Oliveira Lima. É o relatório. Decido. Não há necessidade de prova diversa da documental, razão pela qual decido imediatamente o pedido (art. 691, CPC). Os documentos apresentados pelos sucessores da parte, notadamente certidão de óbito e documentos pessoais, demonstram a condição de sucessão, razão pela qual defiro a habilitação nos autos de Márcio Oliveira Lima (filho - quinhão 1/3), Marcelo Oliveira Lima (filho - quinhão 1/3) e João Arapiraca Lopes e Oliveira Lima (neto - quinhão 1/3) no polo ativo do feito em sucessão a Maria Ignea de Oliveira Lima. Determino ao patrono a correção do cadastro processual para inclusão do(s) sucessor(es), no prazo de 10 (dez) dias, sob as penas da Lei. Para a retificação de partes é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página: http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf Após, não havendo novos requerimentos em 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo, no aguardo da consumação do prazo prescricional Int.
28/05/2026		Conclusos para Decisão
18/05/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - remessa UPEFAZ
18/05/2026		Reativação do Processo  “REATIVAÇÃO DOS AUTOS APENAS PARA REMESSA DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA À UPEFAZ”
16/04/2026		Conclusos para Despacho
16/04/2026		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WFPA.26.70393912-8 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 16/04/2026 10:48
15/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70389707-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 15/04/2026 13:57
14/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0957/2026 Data da Publicação: 15/04/2026
13/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0957/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 2474/2518: Trata-se de pedido de habilitação dos sucessores de MARIA IGNEA DE OLIVEIRA LIMA. Registro que a existência prévia de inventário não é condição necessária para habilitação dos sucessores nos presentes autos. Contudo, considerando que o sucessor falecido, MARCOS DE OLIVEIRA LIMA, deixou bens, esclareçam os sucessores sobre a existência de inventário. Na hipótese de inexistência, comprove-se nos autos. Caso haja inventário finalizado, é necessária a juntada do formal de partilha, e estando o feito em andamento, deve-se realizar a juntada da decisão de nomeação de inventariante e certidão de objeto e pé ou extrato processual do processo de sucessões, com cópia do plano de partilha apresentada naquele feito; Aguarde-se o esclarecimento e complementação da documentação dos sucessores para posterior análise do pedido de habilitação. Prazo: 30 dias. Em caso de inércia, remetam-se os autos ao arquivo, no aguardo da consumação do prazo prescricional. Anoto que os demais documentos foram apresentados corretamente, de modo que, após cumprimento da determinação, será deferida a habilitação de Márcio Oliveira Lima (filho - quinhão de 1/3), Marcelo Oliveira Lima (filho - quinhão de 1/3) e João Arapiraca Lopes e Oliveira Lima (neto - quinhão de 1/3). Int. Advogados(s): Thays Andrea Beires Sillas (OAB 286785/SP), Israel Donizete da Silva Sociedade Individual de Advocacia (OAB 63963SP), Israel Donizete da Silva (OAB 528153/SP), Larissa Callipo Oliveira (OAB 381815/SP), Marco Antonio Sales Stivanin (OAB 371279/SP), Angela Rodrigues Gaya Simões (OAB 369020/SP), Carlos Alberto dos Santos (OAB 335919/SP), Andrea Regina Romanelli (OAB 309221/SP), Ruy Mendes de Araujo Filho (OAB 115912/SP), Luis Fernando Thomazini (OAB 276578/SP), Gustavo Roberto Perussi Bachega (OAB 260448/SP), Nadja Maria Abreu Viana da Silva (OAB 80507/SP), Maria Cristina Carretero (OAB 80442/SP), Noemia Araujo de Souza (OAB 188561/SP), Darlene Aparecida Ricomini Dalcin (OAB 128719/SP), Marco Antonio Colleone Graciano (OAB 121759/SP)
13/04/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 2474/2518: Trata-se de pedido de habilitação dos sucessores de MARIA IGNEA DE OLIVEIRA LIMA. Registro que a existência prévia de inventário não é condição necessária para habilitação dos sucessores nos presentes autos. Contudo, considerando que o sucessor falecido, MARCOS DE OLIVEIRA LIMA, deixou bens, esclareçam os sucessores sobre a existência de inventário. Na hipótese de inexistência, comprove-se nos autos. Caso haja inventário finalizado, é necessária a juntada do formal de partilha, e estando o feito em andamento, deve-se realizar a juntada da decisão de nomeação de inventariante e certidão de objeto e pé ou extrato processual do processo de sucessões, com cópia do plano de partilha apresentada naquele feito; Aguarde-se o esclarecimento e complementação da documentação dos sucessores para posterior análise do pedido de habilitação. Prazo: 30 dias. Em caso de inércia, remetam-se os autos ao arquivo, no aguardo da consumação do prazo prescricional. Anoto que os demais documentos foram apresentados corretamente, de modo que, após cumprimento da determinação, será deferida a habilitação de Márcio Oliveira Lima (filho - quinhão de 1/3), Marcelo Oliveira Lima (filho - quinhão de 1/3) e João Arapiraca Lopes e Oliveira Lima (neto - quinhão de 1/3). Int.
13/04/2026		Conclusos para Decisão
24/03/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/03/2026 devido à alteração da tabela de feriados
18/02/2026		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0004850-30.2026.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
15/02/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
09/02/2026		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WFPA.26.70121167-4 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 09/02/2026 19:04
05/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0294/2026 Data da Publicação: 06/02/2026
04/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0294/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 2279/2460 - Trata-se de pedido de habilitação nos autos formulado pelos sucessores dos autores MARIA DO CARMO XAVIER e MARTA FERNANDES DE OLIVEIRA. É o relatório. Decido. Não há necessidade de prova diversa da documental, razão pela qual decido imediatamente o pedido (art. 691, CPC). Os documentos apresentados pelos sucessores da parte, notadamente certidão de óbito e documentos pessoais, demonstram a condição de sucessão, razão pela qual defiro a habilitação nos autos: 1 - de GERSON MARIANO PINTO (quinhão 50%) e LARISSA XAVIER PINTO (quinhão 16,667%) no polo ativo do feito em sucessão a MARIA DO CARMO XAVIER; esclareço que os quinhões de: ANA CLAUDIA GALVÃO BONANNO (16,667%) e EMMANUEL GALVÃO (16,666%) deverão ficar reservados aguardando o requerimento da habilitação. 2 - de REGIANE DE OLIVEIRA SANTANA NOVAIS (quinhão 100%) no polo ativo do feito em sucessão a MARTA FERNANDES DE OLIVEIRA. Fls. 2233/2276: Trata-se de pedido de habilitação dos sucessores de MARIA IGNEA DE OLIVEIRA LIMA: Há documentação juntada. Contudo, verifico a ausência de da certidão de nascimento/casamento do herdeiro: MARCELO OLIVEIRA LIMA Os sucessores poderão apenas complementar a documentação faltante, contudo, é preferível que seja acostada toda a documentação novamente, na ordem mencionada, de forma a facilitar a sua análise. Prazo: 30 dias. Determino ao patrono a correção do cadastro processual para inclusão do(s) sucessor(es), no prazo de 10 (dez) dias, sob as penas da Lei. Para a retificação de partes é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página: http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf Fls. 2463/ 2465: Ciente o juízo. Int. Advogados(s): Luis Fernando Thomazini (OAB 276578/SP), Israel Donizete da Silva (OAB 528153/SP), Angela Rodrigues Gaya Simões (OAB 369020/SP), Carlos Alberto dos Santos (OAB 335919/SP), Andrea Regina Romanelli (OAB 309221/SP), Thays Andrea Beires Sillas (OAB 286785/SP), Ruy Mendes de Araujo Filho (OAB 115912/SP), Gustavo Roberto Perussi Bachega (OAB 260448/SP), Nadja Maria Abreu Viana da Silva (OAB 80507/SP), Maria Cristina Carretero (OAB 80442/SP), Noemia Araujo de Souza (OAB 188561/SP), Darlene Aparecida Ricomini Dalcin (OAB 128719/SP), Marco Antonio Colleone Graciano (OAB 121759/SP)
04/02/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/02/2026		Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi Vistos. Fls. 2279/2460 - Trata-se de pedido de habilitação nos autos formulado pelos sucessores dos autores MARIA DO CARMO XAVIER e MARTA FERNANDES DE OLIVEIRA. É o relatório. Decido. Não há necessidade de prova diversa da documental, razão pela qual decido imediatamente o pedido (art. 691, CPC). Os documentos apresentados pelos sucessores da parte, notadamente certidão de óbito e documentos pessoais, demonstram a condição de sucessão, razão pela qual defiro a habilitação nos autos: 1 - de GERSON MARIANO PINTO (quinhão 50%) e LARISSA XAVIER PINTO (quinhão 16,667%) no polo ativo do feito em sucessão a MARIA DO CARMO XAVIER; esclareço que os quinhões de: ANA CLAUDIA GALVÃO BONANNO (16,667%) e EMMANUEL GALVÃO (16,666%) deverão ficar reservados aguardando o requerimento da habilitação. 2 - de REGIANE DE OLIVEIRA SANTANA NOVAIS (quinhão 100%) no polo ativo do feito em sucessão a MARTA FERNANDES DE OLIVEIRA. Fls. 2233/2276: Trata-se de pedido de habilitação dos sucessores de MARIA IGNEA DE OLIVEIRA LIMA: Há documentação juntada. Contudo, verifico a ausência de da certidão de nascimento/casamento do herdeiro: MARCELO OLIVEIRA LIMA Os sucessores poderão apenas complementar a documentação faltante, contudo, é preferível que seja acostada toda a documentação novamente, na ordem mencionada, de forma a facilitar a sua análise. Prazo: 30 dias. Determino ao patrono a correção do cadastro processual para inclusão do(s) sucessor(es), no prazo de 10 (dez) dias, sob as penas da Lei. Para a retificação de partes é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página: http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf Fls. 2463/ 2465: Ciente o juízo. Int.
04/02/2026		Conclusos para Decisão
30/01/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/02/2026 devido à alteração da tabela de feriados
04/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.71250485-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/12/2025 14:35
04/12/2025		Complemento do Peticionamento Eletrônico Efetuado
02/12/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WFPA.25.71241698-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 02/12/2025 20:25
25/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.71209471-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/11/2025 15:58
01/11/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
30/10/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WFPA.25.71106375-8 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 30/10/2025 17:05
22/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1620/2025 Data da Publicação: 23/10/2025
21/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1620/2025 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 2188/2190: Tendo em vista que o pedido de habilitação formulado pela sucessora de MARIA JOSÉ DE JESUS COELHO foi deferido em fls. 2182/2183, esclareça o patrono a manifestação. No mais, proceda o patrono à correção do cadastro processual para inclusão da sucessora Adriana Maria Coelho, sob as penas da lei. As orientações pertinentes encontram-se na referida decisão. Prazo: 10 (dez) dias. 2. Fls. 2194/2196: Trata-se de pedido de habilitação dos sucessores de MARIA DO CARMO XAVIER. De modo a possibilitar a apreciação do pedido, apresentem os sucessores cópias da sentença proferida nos autos do processo nº 1018571-04.2020.8.26.0001, referente à união estável entre a autora falecida e Gerson Mariano Pinto, e da respectiva certidão de trânsito em julgado. No mais, esclareçam os sucessores o motivo da ausência de Ana Cláudia Galvão Bonanno e Emmanuel Galvão, filhos de Maria do Carmo, no pedido de habilitação. Prazo: 15 dias. 3. Fls. 2197/2222: Trata-se de pedido de habilitação dos sucessores de MARIA IGNEA DE OLIVEIRA LIMA. Há documentação juntada. Contudo, verifico a ausência de diversos documentos essenciais à habilitação. Para a correta habilitação dos sucessores, são necessários os seguintes documentos: a) nome, CPF, RG e data de óbito do(s) credor(es) b) certidão de óbito do(s) falecido(s); c) na hipótese de o falecido ter deixado bens, deverá ser esclarecida, nos autos, a existência ou não de inventário, comprovando-se. Caso haja inventário finalizado, é necessária a juntada do formal de partilha, e estando o feito em andamento, deve-se realizar a juntada da decisão de nomeação de inventariante e certidão de objeto e pé ou extrato processual do processo de sucessões, com cópia do plano de partilha apresentada naquele feito; d) nome, parentesco em relação ao de cujus, data de nascimento, número de RG e CPF e eventual prioridade por doença grave ou deficiência em relação a todos os sucessores; e) documentação pessoal com foto do(s) sucessor(es); f) certidões de nascimento e/ou casamento do(s) sucessor(es); g) procuração de todos os sucessores outorgada ao advogado que represente o(s) sucessor(es). h) quinhão devido a cada sucessor, com indicação do grau de parentesco e natureza da sucessão, se legítima ou testamentária, em nome próprio ou por representação, bem como declaração da inexistência de outros herdeiros além dos qualificados em petição; i) dados bancários de cada sucessor; j) caso os documentos relacionados nos itens anteriores não comprovem o parentesco e, por consequência, a qualidade de herdeiro (o que pode ocorrer especialmente na hipótese de colaterais), deverão ser apresentados outros documentos que comprovem essa qualidade. Caso os sucessores tenham contraído matrimônio sob o regime de comunhão universal de bens, deverá ainda ser juntada aos autos a documentação pessoal e a procuração de seu respectivo cônjuge, para que também seja habilitado. Os sucessores poderão apenas complementar a documentação faltante, contudo, é preferível que seja acostada toda a documentação novamente, na ordem mencionada, de forma a facilitar a sua análise. Prazo: 30 dias. Int. Advogados(s): Gustavo Roberto Perussi Bachega (OAB 260448/SP), Angela Rodrigues Gaya Simões (OAB 369020/SP), Carlos Alberto dos Santos (OAB 335919/SP), Andrea Regina Romanelli (OAB 309221/SP), Thays Andrea Beires Sillas (OAB 286785/SP), Luis Fernando Thomazini (OAB 276578/SP), Ruy Mendes de Araujo Filho (OAB 115912/SP), Nadja Maria Abreu Viana da Silva (OAB 80507/SP), Maria Cristina Carretero (OAB 80442/SP), Noemia Araujo de Souza (OAB 188561/SP), Darlene Aparecida Ricomini Dalcin (OAB 128719/SP), Marco Antonio Colleone Graciano (OAB 121759/SP)
21/10/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/10/2025		Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi Vistos. 1. Fls. 2188/2190: Tendo em vista que o pedido de habilitação formulado pela sucessora de MARIA JOSÉ DE JESUS COELHO foi deferido em fls. 2182/2183, esclareça o patrono a manifestação. No mais, proceda o patrono à correção do cadastro processual para inclusão da sucessora Adriana Maria Coelho, sob as penas da lei. As orientações pertinentes encontram-se na referida decisão. Prazo: 10 (dez) dias. 2. Fls. 2194/2196: Trata-se de pedido de habilitação dos sucessores de MARIA DO CARMO XAVIER. De modo a possibilitar a apreciação do pedido, apresentem os sucessores cópias da sentença proferida nos autos do processo nº 1018571-04.2020.8.26.0001, referente à união estável entre a autora falecida e Gerson Mariano Pinto, e da respectiva certidão de trânsito em julgado. No mais, esclareçam os sucessores o motivo da ausência de Ana Cláudia Galvão Bonanno e Emmanuel Galvão, filhos de Maria do Carmo, no pedido de habilitação. Prazo: 15 dias. 3. Fls. 2197/2222: Trata-se de pedido de habilitação dos sucessores de MARIA IGNEA DE OLIVEIRA LIMA. Há documentação juntada. Contudo, verifico a ausência de diversos documentos essenciais à habilitação. Para a correta habilitação dos sucessores, são necessários os seguintes documentos: a) nome, CPF, RG e data de óbito do(s) credor(es) b) certidão de óbito do(s) falecido(s); c) na hipótese de o falecido ter deixado bens, deverá ser esclarecida, nos autos, a existência ou não de inventário, comprovando-se. Caso haja inventário finalizado, é necessária a juntada do formal de partilha, e estando o feito em andamento, deve-se realizar a juntada da decisão de nomeação de inventariante e certidão de objeto e pé ou extrato processual do processo de sucessões, com cópia do plano de partilha apresentada naquele feito; d) nome, parentesco em relação ao de cujus, data de nascimento, número de RG e CPF e eventual prioridade por doença grave ou deficiência em relação a todos os sucessores; e) documentação pessoal com foto do(s) sucessor(es); f) certidões de nascimento e/ou casamento do(s) sucessor(es); g) procuração de todos os sucessores outorgada ao advogado que represente o(s) sucessor(es). h) quinhão devido a cada sucessor, com indicação do grau de parentesco e natureza da sucessão, se legítima ou testamentária, em nome próprio ou por representação, bem como declaração da inexistência de outros herdeiros além dos qualificados em petição; i) dados bancários de cada sucessor; j) caso os documentos relacionados nos itens anteriores não comprovem o parentesco e, por consequência, a qualidade de herdeiro (o que pode ocorrer especialmente na hipótese de colaterais), deverão ser apresentados outros documentos que comprovem essa qualidade. Caso os sucessores tenham contraído matrimônio sob o regime de comunhão universal de bens, deverá ainda ser juntada aos autos a documentação pessoal e a procuração de seu respectivo cônjuge, para que também seja habilitado. Os sucessores poderão apenas complementar a documentação faltante, contudo, é preferível que seja acostada toda a documentação novamente, na ordem mencionada, de forma a facilitar a sua análise. Prazo: 30 dias. Int.
21/10/2025		Conclusos para Decisão
10/10/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WFPA.25.71022706-4 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 10/10/2025 12:30
16/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70918437-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/09/2025 09:22
15/09/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
04/09/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70833639-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/08/2025 15:06
18/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0930/2025 Data da Publicação: 19/08/2025
15/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 0930/2025 Teor do ato: Vistos. DA HABILITAÇÃO DOS SUCESSORES MARIA JOSÉ DE JESUS COELHO 1. Fls. 2175/2177: Advém a herdeira de MARIA JOSÉ DE JESUS COELHO complementar a habilitação, juntando aos autos Certidão Estadual de Distribuições Cíveis. É o relatório. Decido. Não há necessidade de prova diversa da documental, razão pela qual decido imediatamente o pedido (art. 691, CPC). Os documentos apresentados pelos sucessores da parte, notadamente certidão de óbito e documentos pessoais, demonstram a condição de sucessão, razão pela qual defiro a habilitação nos autos de ADRIANA MARIA COELHO (filha - quinhão de 100%) no polo ativo do feito em sucessão a Maria José de Jesus Coelho. Determino ao patrono a correção do cadastro processual para inclusão do(s) sucessor(es), no prazo de 10 (dez) dias, sob as penas da Lei. Para a retificação de partes é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página: http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf DAS PENDÊNCIAS NA HABILITAÇÃO DOS SUCESSORES DE MARIA DO CARMO XAVIER 2. Fls. 2043/2074 e 2178/2181: Trata-se de pedido de habilitação dos sucessores de MARIA DO CARMO XAVIER. Primeiramente, ciente o juízo da informação prestada pelos herdeiros Gerson Mariano Pinto e Larissa Xavier, de que a credora falecida, Maria do Carmo Xavier, deixou mais dois filhos maiores que não estão representados nestes autos: ANA CLAUDIA GALVÃO BONANNO e EMMANUEL GALVÃO. Quanto ao pedido de habilitação formulado pelos herdeiros: GERSON MARIANO PINTO e LARISSA XAVIER, aponto que há documentação juntada. Contudo, deve o patrono informar o quinhão devido a cada sucessor, com indicação do grau de parentesco e natureza da sucessão. Por ora, aguarde-se a complementação do pedido, por 30 (trinta) dias. Int. Advogados(s): Luis Fernando Thomazini (OAB 276578/SP), Angela Rodrigues Gaya Simões (OAB 369020/SP), Carlos Alberto dos Santos (OAB 335919/SP), Andrea Regina Romanelli (OAB 309221/SP), Thays Andrea Beires Sillas (OAB 286785/SP), Ruy Mendes de Araujo Filho (OAB 115912/SP), Nadja Maria Abreu Viana da Silva (OAB 80507/SP), Maria Cristina Carretero (OAB 80442/SP), Noemia Araujo de Souza (OAB 188561/SP), Darlene Aparecida Ricomini Dalcin (OAB 128719/SP), Marco Antonio Colleone Graciano (OAB 121759/SP)
15/08/2025		Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi Vistos. DA HABILITAÇÃO DOS SUCESSORES MARIA JOSÉ DE JESUS COELHO 1. Fls. 2175/2177: Advém a herdeira de MARIA JOSÉ DE JESUS COELHO complementar a habilitação, juntando aos autos Certidão Estadual de Distribuições Cíveis. É o relatório. Decido. Não há necessidade de prova diversa da documental, razão pela qual decido imediatamente o pedido (art. 691, CPC). Os documentos apresentados pelos sucessores da parte, notadamente certidão de óbito e documentos pessoais, demonstram a condição de sucessão, razão pela qual defiro a habilitação nos autos de ADRIANA MARIA COELHO (filha - quinhão de 100%) no polo ativo do feito em sucessão a Maria José de Jesus Coelho. Determino ao patrono a correção do cadastro processual para inclusão do(s) sucessor(es), no prazo de 10 (dez) dias, sob as penas da Lei. Para a retificação de partes é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página: http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf DAS PENDÊNCIAS NA HABILITAÇÃO DOS SUCESSORES DE MARIA DO CARMO XAVIER 2. Fls. 2043/2074 e 2178/2181: Trata-se de pedido de habilitação dos sucessores de MARIA DO CARMO XAVIER. Primeiramente, ciente o juízo da informação prestada pelos herdeiros Gerson Mariano Pinto e Larissa Xavier, de que a credora falecida, Maria do Carmo Xavier, deixou mais dois filhos maiores que não estão representados nestes autos: ANA CLAUDIA GALVÃO BONANNO e EMMANUEL GALVÃO. Quanto ao pedido de habilitação formulado pelos herdeiros: GERSON MARIANO PINTO e LARISSA XAVIER, aponto que há documentação juntada. Contudo, deve o patrono informar o quinhão devido a cada sucessor, com indicação do grau de parentesco e natureza da sucessão. Por ora, aguarde-se a complementação do pedido, por 30 (trinta) dias. Int.
15/08/2025		Conclusos para Decisão
29/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70714717-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/07/2025 12:09
13/06/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WFPA.25.70547802-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 13/06/2025 14:43
04/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 02-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 0430355-37.1998.8.26.0053 (053.98.430355-9) - Procedimento Comum Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios - Mabel Cristina Pestana Raggi - - Maria Aparecida de Souza Barbosa - - Maria Salim de Souza - - Maria do Carmo Xavier - - Mirian Culbert - - Maria Jose de Jesus Coelho e outros - Vistos. Fl. 2102 - Apesar de manifestar pendência na apreciação do pedido de habilitação de MARIA JOSÉ DE JESUS COELHO, houve sua análise em decisão de fls. 2094/2095, determinando que apresentasse inventário, confirmasse expressamente que Adriana Maria Coelho é a única sucessora e esclarecesse se existe instaurado incidente requisitório em nome da coexequente falecida. Sem prejuízo, reabro prazo de 30 (trinta) dias para manifestação. Fls. 2103/2104 - Anotei e desanotei patronos do Sindicato dos Profissionais em Educação no Ensino Municipal de São Paulo - SINPEEM. Fls. 2105/2133 - Advém os herdeiros de MARIA APARECIDA DE SOUSA BARBOSA complementar a habilitação. Não há necessidade de prova diversa da documental, razão pela qual decido imediatamente o pedido (art. 691, CPC). Os documentos apresentados pelos sucessores da parte, notadamente certidão de óbito e documentos pessoais, demonstram a condição de sucessão, razão pela qual defiro a habilitação nos autos: de ADELCEU BARBOSA (50%), MARCO ANTONIO DE SOUSA BARBOSA (16,66%), casado com Shirley Augusta Cury Barbosa, ROSANSJELE DE SOUZA BARBOSA (16,66%) e PATRICIA DE SOUSA BARBOSA (16,66%) no polo ativo do feito em sucessão a MARIA APARECIDA DE SOUSA BARBOSA. Determino ao patrono a correção do cadastro processual para inclusão do(s) sucessor(es), no prazo de 10 (dez) dias, sob as penas da Lei. Para a retificação de partes é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página: http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf Após o cadastramento, prossiga-se no Cumprimento de Sentença recém instaurado sob n° 0011096-76.2025.8.26.0053, quanto à obrigação de pagar. No silêncio, ao arquivo, no aguardo da prescrição intercorrente. Int. - ADV: MARCO ANTONIO COLLEONE GRACIANO (OAB 121759/SP), MARIA CRISTINA CARRETERO (OAB 80442/SP), ANDREA REGINA ROMANELLI (OAB 309221/SP), CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (OAB 335919/SP), ANGELA RODRIGUES GAYA SIMÕES (OAB 369020/SP), MARIA CRISTINA CARRETERO (OAB 80442/SP), MARIA CRISTINA CARRETERO (OAB 80442/SP), MARIA CRISTINA CARRETERO (OAB 80442/SP), NOEMIA ARAUJO DE SOUZA (OAB 188561/SP), DARLENE APARECIDA RICOMINI DALCIN (OAB 128719/SP), MARIA CRISTINA CARRETERO (OAB 80442/SP), RUY MENDES DE ARAUJO FILHO (OAB 115912/SP), LUIS FERNANDO THOMAZINI (OAB 276578/SP)
01/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0243/2025 Teor do ato: Vistos. Fl. 2102 - Apesar de manifestar pendência na apreciação do pedido de habilitação de MARIA JOSÉ DE JESUS COELHO, houve sua análise em decisão de fls. 2094/2095, determinando que apresentasse inventário, confirmasse expressamente que Adriana Maria Coelho é a única sucessora e esclarecesse se existe instaurado incidente requisitório em nome da coexequente falecida. Sem prejuízo, reabro prazo de 30 (trinta) dias para manifestação. Fls. 2103/2104 - Anotei e desanotei patronos do Sindicato dos Profissionais em Educação no Ensino Municipal de São Paulo - SINPEEM. Fls. 2105/2133 - Advém os herdeiros de MARIA APARECIDA DE SOUSA BARBOSA complementar a habilitação. Não há necessidade de prova diversa da documental, razão pela qual decido imediatamente o pedido (art. 691, CPC). Os documentos apresentados pelos sucessores da parte, notadamente certidão de óbito e documentos pessoais, demonstram a condição de sucessão, razão pela qual defiro a habilitação nos autos: de ADELCEU BARBOSA (50%), MARCO ANTONIO DE SOUSA BARBOSA (16,66%), casado com Shirley Augusta Cury Barbosa, ROSANSJELE DE SOUZA BARBOSA (16,66%) e PATRICIA DE SOUSA BARBOSA (16,66%) no polo ativo do feito em sucessão a MARIA APARECIDA DE SOUSA BARBOSA. Determino ao patrono a correção do cadastro processual para inclusão do(s) sucessor(es), no prazo de 10 (dez) dias, sob as penas da Lei. Para a retificação de partes é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página: http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf Após o cadastramento, prossiga-se no Cumprimento de Sentença recém instaurado sob n° 0011096-76.2025.8.26.0053, quanto à obrigação de pagar. No silêncio, ao arquivo, no aguardo da prescrição intercorrente. Int. Advogados(s): Ruy Mendes de Araujo Filho (OAB 115912/SP), Marco Antonio Colleone Graciano (OAB 121759/SP), Darlene Aparecida Ricomini Dalcin (OAB 128719/SP), Noemia Araujo de Souza (OAB 188561/SP), Maria Cristina Carretero (OAB 80442/SP), Luis Fernando Thomazini (OAB 276578/SP), Andrea Regina Romanelli (OAB 309221/SP), Carlos Alberto dos Santos (OAB 335919/SP), Angela Rodrigues Gaya Simões (OAB 369020/SP)
28/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0233/2025 Data da Publicação: 29/05/2025
28/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0233/2025 Data da Publicação: 29/05/2025
28/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0233/2025 Data da Publicação: 29/05/2025
28/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0233/2025 Data da Publicação: 29/05/2025
28/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0233/2025 Data da Publicação: 29/05/2025
28/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0233/2025 Data da Publicação: 29/05/2025
28/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0233/2025 Data da Publicação: 29/05/2025
28/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0233/2025 Data da Publicação: 29/05/2025
28/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0233/2025 Data da Publicação: 29/05/2025
28/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0232/2025 Data da Publicação: 29/05/2025
28/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0232/2025 Data da Publicação: 29/05/2025
28/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0232/2025 Data da Publicação: 29/05/2025
28/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0232/2025 Data da Publicação: 29/05/2025
28/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0232/2025 Data da Publicação: 29/05/2025
28/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0232/2025 Data da Publicação: 29/05/2025
28/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0232/2025 Data da Publicação: 29/05/2025
27/05/2025		Complemento do Peticionamento Eletrônico Efetuado
26/05/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
15/05/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/05/2025		Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi Vistos. Fl. 2102 - Apesar de manifestar pendência na apreciação do pedido de habilitação de MARIA JOSÉ DE JESUS COELHO, houve sua análise em decisão de fls. 2094/2095, determinando que apresentasse inventário, confirmasse expressamente que Adriana Maria Coelho é a única sucessora e esclarecesse se existe instaurado incidente requisitório em nome da coexequente falecida. Sem prejuízo, reabro prazo de 30 (trinta) dias para manifestação. Fls. 2103/2104 - Anotei e desanotei patronos do Sindicato dos Profissionais em Educação no Ensino Municipal de São Paulo - SINPEEM. Fls. 2105/2133 - Advém os herdeiros de MARIA APARECIDA DE SOUSA BARBOSA complementar a habilitação. Não há necessidade de prova diversa da documental, razão pela qual decido imediatamente o pedido (art. 691, CPC). Os documentos apresentados pelos sucessores da parte, notadamente certidão de óbito e documentos pessoais, demonstram a condição de sucessão, razão pela qual defiro a habilitação nos autos: de ADELCEU BARBOSA (50%), MARCO ANTONIO DE SOUSA BARBOSA (16,66%), casado com Shirley Augusta Cury Barbosa, ROSANSJELE DE SOUZA BARBOSA (16,66%) e PATRICIA DE SOUSA BARBOSA (16,66%) no polo ativo do feito em sucessão a MARIA APARECIDA DE SOUSA BARBOSA. Determino ao patrono a correção do cadastro processual para inclusão do(s) sucessor(es), no prazo de 10 (dez) dias, sob as penas da Lei. Para a retificação de partes é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página: http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf Após o cadastramento, prossiga-se no Cumprimento de Sentença recém instaurado sob n° 0011096-76.2025.8.26.0053, quanto à obrigação de pagar. No silêncio, ao arquivo, no aguardo da prescrição intercorrente. Int.
15/05/2025		Conclusos para Decisão
22/04/2025		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0011096-76.2025.8.26.0053 - Cumprimento de sentença
14/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70232952-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/03/2025 19:25
11/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70214020-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/03/2025 10:36
10/03/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WFPA.25.70212269-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 10/03/2025 18:07
05/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0046/2025 Data da Publicação: 06/02/2025 Número do Diário: 4138
04/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0046/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 2040/2042, 2043/2074, 2075/2076: Trata-se de pedido de habilitação nos autos formulado pelos sucessores de MARIA APARECIDA DE SOUSA BARBOSA e de MARIA DO CARMO XAVIER. Verifico a ausência de diversos documentos essenciais à habilitação. Para a correta habilitação dos sucessores, são necessários os seguintes documentos: a) nome, CPF, RG e data de óbito do(s) credor(es) b) certidão de óbito do(s) falecido(s); c) na hipótese de o falecido ter deixado bens, deverá ser esclarecida, nos autos, a existência ou não de inventário, comprovando-se. Caso haja inventário finalizado, é necessária a juntada do formal de partilha, e estando o feito em andamento, deve-se realizar a juntada da decisão de nomeação de inventariante e certidão de objeto e pé ou extrato processual do processo de sucessões, com cópia do plano de partilha apresentada naquele feito; d) nome, parentesco em relação ao de cujus, data de nascimento, número de RG e CPF e eventual prioridade por doença grave ou deficiência em relação a todos os sucessores; e) documentação pessoal com foto do(s) sucessor(es); f) certidões de nascimento e/ou casamento do(s) sucessor(es); g) procuração de todos os sucessores outorgada ao advogado que represente o(s) sucessor(es). h) quinhão devido a cada sucessor, com indicação do grau de parentesco e natureza da sucessão, se legítima ou testamentária, em nome próprio ou por representação, bem como declaração da inexistência de outros herdeiros além dos qualificados em petição; i) dados bancários de cada sucessor; j) caso os documentos relacionados nos itens anteriores não comprovem o parentesco e, por consequência, a qualidade de herdeiro (o que pode ocorrer especialmente na hipótese de colaterais), deverão ser apresentados outros documentos que comprovem essa qualidade. Caso os sucessores tenham contraído matrimônio sob o regime de comunhão universal de bens, deverá ainda ser juntada aos autos a documentação pessoal e a procuração de seu respectivo cônjuge, para que também seja habilitado. Os sucessores deverão acostar toda a documentação novamente, na ordem mencionada. Após o deferimento da habilitação, estão autorizados os sucessores de Maria Aparecida de Souza Barbosa a comparecer em cartório, munidos de mídia removível (pendrive), para a extração de cópia da mídia encartada aos autos. Fls. 2077/2086, 2090/2092: Trata-se de pedido de habilitação da sucessora de MARIA JOSÉ DE JESUS COELHO. Registro que a existência prévia de inventário não é condição necessária para habilitação dos sucessores nos presentes autos. Contudo, considerando que a coautora Maria José pode ter deixado bens (fl. 2082), esclareçam os sucessores sobre a existência de inventário. Na hipótese de inexistência, comprove-se nos autos. Casa haja inventário finalizado, é necessária a juntada do formal de partilha, e estando o feito em andamento, deve-se realizar a juntada da decisão de nomeação de inventariante e certidão de objeto e pé ou extrato processual do processo de sucessões, com cópia do plano de partilha apresentada naquele feito. Aguarde-se o esclarecimento e complementação da documentação dos sucessores para posterior análise do pedido de habilitação. No mais, a peticionante deverá confirmar expressamente que é a única sucessora de Maria José. Por fim, ante o pedido de expedição de ofício à Depre, esclareça a peticionante sobre a existência de incidente requisitório em nome da coexequente falecida Maria José. Prazo: 30 dias. Em caso de inércia, remetam-se os autos ao arquivo, no aguardo da consumação do prazo prescricional. Int. Advogados(s): Ruy Mendes de Araujo Filho (OAB 115912/SP), Marco Antonio Colleone Graciano (OAB 121759/SP), Darlene Aparecida Ricomini Dalcin (OAB 128719/SP), Noemia Araujo de Souza (OAB 188561/SP), Maria Cristina Carretero (OAB 80442/SP), Nadja Maria Abreu Viana da Silva (OAB 80507/SP), Thays Andrea Beires Sillas (OAB 286785/SP), Carlos Alberto dos Santos (OAB 335919/SP)
02/02/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 2040/2042, 2043/2074, 2075/2076: Trata-se de pedido de habilitação nos autos formulado pelos sucessores de MARIA APARECIDA DE SOUSA BARBOSA e de MARIA DO CARMO XAVIER. Verifico a ausência de diversos documentos essenciais à habilitação. Para a correta habilitação dos sucessores, são necessários os seguintes documentos: a) nome, CPF, RG e data de óbito do(s) credor(es) b) certidão de óbito do(s) falecido(s); c) na hipótese de o falecido ter deixado bens, deverá ser esclarecida, nos autos, a existência ou não de inventário, comprovando-se. Caso haja inventário finalizado, é necessária a juntada do formal de partilha, e estando o feito em andamento, deve-se realizar a juntada da decisão de nomeação de inventariante e certidão de objeto e pé ou extrato processual do processo de sucessões, com cópia do plano de partilha apresentada naquele feito; d) nome, parentesco em relação ao de cujus, data de nascimento, número de RG e CPF e eventual prioridade por doença grave ou deficiência em relação a todos os sucessores; e) documentação pessoal com foto do(s) sucessor(es); f) certidões de nascimento e/ou casamento do(s) sucessor(es); g) procuração de todos os sucessores outorgada ao advogado que represente o(s) sucessor(es). h) quinhão devido a cada sucessor, com indicação do grau de parentesco e natureza da sucessão, se legítima ou testamentária, em nome próprio ou por representação, bem como declaração da inexistência de outros herdeiros além dos qualificados em petição; i) dados bancários de cada sucessor; j) caso os documentos relacionados nos itens anteriores não comprovem o parentesco e, por consequência, a qualidade de herdeiro (o que pode ocorrer especialmente na hipótese de colaterais), deverão ser apresentados outros documentos que comprovem essa qualidade. Caso os sucessores tenham contraído matrimônio sob o regime de comunhão universal de bens, deverá ainda ser juntada aos autos a documentação pessoal e a procuração de seu respectivo cônjuge, para que também seja habilitado. Os sucessores deverão acostar toda a documentação novamente, na ordem mencionada. Após o deferimento da habilitação, estão autorizados os sucessores de Maria Aparecida de Souza Barbosa a comparecer em cartório, munidos de mídia removível (pendrive), para a extração de cópia da mídia encartada aos autos. Fls. 2077/2086, 2090/2092: Trata-se de pedido de habilitação da sucessora de MARIA JOSÉ DE JESUS COELHO. Registro que a existência prévia de inventário não é condição necessária para habilitação dos sucessores nos presentes autos. Contudo, considerando que a coautora Maria José pode ter deixado bens (fl. 2082), esclareçam os sucessores sobre a existência de inventário. Na hipótese de inexistência, comprove-se nos autos. Casa haja inventário finalizado, é necessária a juntada do formal de partilha, e estando o feito em andamento, deve-se realizar a juntada da decisão de nomeação de inventariante e certidão de objeto e pé ou extrato processual do processo de sucessões, com cópia do plano de partilha apresentada naquele feito. Aguarde-se o esclarecimento e complementação da documentação dos sucessores para posterior análise do pedido de habilitação. No mais, a peticionante deverá confirmar expressamente que é a única sucessora de Maria José. Por fim, ante o pedido de expedição de ofício à Depre, esclareça a peticionante sobre a existência de incidente requisitório em nome da coexequente falecida Maria José. Prazo: 30 dias. Em caso de inércia, remetam-se os autos ao arquivo, no aguardo da consumação do prazo prescricional. Int.
28/01/2025		Conclusos para Decisão
28/01/2025		Processo Desarquivado Com Reabertura
12/11/2024		Pedido de Desarquivamento Juntado Nº Protocolo: WFPA.24.71042057-2 Tipo da Petição: Pedido de Desarquivamento Data: 12/11/2024 18:12
12/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0745/2024 Data da Publicação: 13/11/2024 Número do Diário: 4091
11/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0745/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 2040/2042, 2043/2074, 2075/2076, 2077/2086: Preliminarmente, providencie a parte interessada o recolhimento da taxa de desarquivamento, que deve totalizar, no exercício 2024, R$ 42,86. Int. Advogados(s): Ruy Mendes de Araujo Filho (OAB 115912/SP), Marco Antonio Colleone Graciano (OAB 121759/SP), Darlene Aparecida Ricomini Dalcin (OAB 128719/SP), Noemia Araujo de Souza (OAB 188561/SP), Maria Cristina Carretero (OAB 80442/SP), Nadja Maria Abreu Viana da Silva (OAB 80507/SP), Thays Andrea Beires Sillas (OAB 286785/SP), Carlos Alberto dos Santos (OAB 335919/SP)
11/11/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 2040/2042, 2043/2074, 2075/2076, 2077/2086: Preliminarmente, providencie a parte interessada o recolhimento da taxa de desarquivamento, que deve totalizar, no exercício 2024, R$ 42,86. Int.
06/11/2024		Conclusos para Decisão
31/10/2024		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0032337-43.2024.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
17/10/2024		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WFPA.24.70954057-8 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 17/10/2024 16:56
11/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70817358-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/09/2024 11:34
03/09/2024		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WFPA.24.70787611-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 03/09/2024 10:55
28/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70768997-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/08/2024 14:44
19/08/2024		Incidente Processual Instaurado Seq.: 41 - Precatório
19/08/2024		Incidente Processual Instaurado Seq.: 40 - Precatório
20/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0434/2024 Data da Publicação: 23/07/2024 Número do Diário: 4011
18/07/2024		Termo Digitalizado
18/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0434/2024 Teor do ato: Compareça em cartório o(a) Dr(a). Nadja Maria Abreu Viana da Silva OAB/SP 80.507, para retirada em carga definitiva dos autos físicos digitalizados, mediante preenchimento do termo de entrega, nos termos do Comunicado Conjunto 698/2023. Advogados(s): Marco Antonio Colleone Graciano (OAB 121759/SP), Darlene Aparecida Ricomini Dalcin (OAB 128719/SP), Nadja Maria Abreu Viana da Silva (OAB 80507/SP), Thays Andrea Beires Sillas (OAB 286785/SP), Carlos Alberto dos Santos (OAB 335919/SP)
17/07/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Compareça em cartório o(a) Dr(a). Nadja Maria Abreu Viana da Silva OAB/SP 80.507, para retirada em carga definitiva dos autos físicos digitalizados, mediante preenchimento do termo de entrega, nos termos do Comunicado Conjunto 698/2023.
02/05/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
08/01/2024		Arquivado Definitivamente
08/01/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
18/12/2023		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Modelo do Cartório - Decurso
21/11/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
14/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0702/2023 Data da Publicação: 16/11/2023 Número do Diário: 3859
13/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0702/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 2024/2025: Preliminarmente, aponte o patrono a folha dos autos em que se encontra a procuração ou substabelecimento com outorga de poderes para atuar no presente feito. Após a vinda da informação, anote-se o advogado Luís Fernando Thomazini no cadastro processual. Desde já, fica autorizado o sr. Wallison Santos da Silva a, após a regularização da representação processual, comparecer em cartório munido de mídia removível (pendrive), para extração de cópia da mídia encartada aos autos. Sem prejuízo, a advogada Maria Cristina Carretero, procuradora dos sucessores de Maria Aparecida de Souza Barbosa, deve cumprir a determinação de fls. 2020/2021, de modo a possibilitar a análise do pedido de habilitação nos autos. Após o deferimento da habilitação, estão autorizados os sucessores a extrair cópia da mídia encartada aos autos, nos termos de fls. 2020/2021. Prazo: 15 dias. Em caso de inércia, remetam-se os autos ao arquivo. Int. Advogados(s): Marco Antonio Colleone Graciano (OAB 121759/SP), Darlene Aparecida Ricomini Dalcin (OAB 128719/SP), Nadja Maria Abreu Viana da Silva (OAB 80507/SP), Thays Andrea Beires Sillas (OAB 286785/SP), Carlos Alberto dos Santos (OAB 335919/SP)
10/11/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/11/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 2024/2025: Preliminarmente, aponte o patrono a folha dos autos em que se encontra a procuração ou substabelecimento com outorga de poderes para atuar no presente feito. Após a vinda da informação, anote-se o advogado Luís Fernando Thomazini no cadastro processual. Desde já, fica autorizado o sr. Wallison Santos da Silva a, após a regularização da representação processual, comparecer em cartório munido de mídia removível (pendrive), para extração de cópia da mídia encartada aos autos. Sem prejuízo, a advogada Maria Cristina Carretero, procuradora dos sucessores de Maria Aparecida de Souza Barbosa, deve cumprir a determinação de fls. 2020/2021, de modo a possibilitar a análise do pedido de habilitação nos autos. Após o deferimento da habilitação, estão autorizados os sucessores a extrair cópia da mídia encartada aos autos, nos termos de fls. 2020/2021. Prazo: 15 dias. Em caso de inércia, remetam-se os autos ao arquivo. Int.
08/11/2023		Conclusos para Decisão
13/09/2023		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0030474-86.2023.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
19/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70562536-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/07/2023 13:38
01/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0401/2023 Data da Publicação: 04/07/2023 Número do Diário: 3769
30/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0401/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 2012/2017: Trata-se de pedido de habilitação dos sucessores de MARIA APARECIDA DE SOUZA BARBOSA. Há documentação juntada. Contudo, verifico a ausência de diversos documentos essenciais à habilitação. Para a correta habilitação dos sucessores, são necessários os seguintes documentos: a) certidão de óbito dos falecidos; b) na hipótese de o falecido ter deixado bens, deverá ser esclarecida, nos autos, a existência ou não de inventário, comprovando-se. Havendo inventário finalizado, é necessário a juntada do formal de partilha, e estando o feito em andamento, deve-se realizar a juntada da decisão de nomeação de inventariante e certidão de objeto e pé ou extrato processual do processo de sucessões, com cópia do plano de partilha apresentada naquele feito; c) documentação pessoal com foto dos sucessores; d) procurações de todos os representados; e) certidões de nascimento e/ou casamento dos sucessores; f) caso os documentos relacionados nos itens anteriores não comprovem o parentesco e, por consequência, a qualidade de herdeiro (o que pode ocorrer especialmente na hipótese de colaterais), deverão ser apresentados outros documentos que comprovem a qualidade de herdeiro. Havendo os sucessores contraído matrimônio sob o regime de comunhão universal de bens, deverá ainda ser juntada aos autos a documentação pessoal e a procuração de seu respectivo cônjuge, para que também seja habilitado. Os sucessores poderão apenas complementar a documentação faltante, contudo, é preferível que seja acostada toda a documentação novamente, na ordem mencionada, de forma a facilitar a sua análise. Desde já, ficam autorizados os sucessores a, após o deferimento da habilitação, comparecer em cartório, munidos de mídia removível (pendrive), para a extração de cópia da mídia encartada aos autos. Fls. 2018/2019 Apontem os patronos as folhas dos autos em que se encontram as procurações ou substabelecimentos com outorga de poderes para atuar no presente feito. Prazo comum de 30 dias. Em caso de inércia, remetam-se os autos ao arquivo. Int. Advogados(s): Marco Antonio Colleone Graciano (OAB 121759/SP), Darlene Aparecida Ricomini Dalcin (OAB 128719/SP), Nadja Maria Abreu Viana da Silva (OAB 80507/SP), Thays Andrea Beires Sillas (OAB 286785/SP), Carlos Alberto dos Santos (OAB 335919/SP)
29/06/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 2012/2017: Trata-se de pedido de habilitação dos sucessores de MARIA APARECIDA DE SOUZA BARBOSA. Há documentação juntada. Contudo, verifico a ausência de diversos documentos essenciais à habilitação. Para a correta habilitação dos sucessores, são necessários os seguintes documentos: a) certidão de óbito dos falecidos; b) na hipótese de o falecido ter deixado bens, deverá ser esclarecida, nos autos, a existência ou não de inventário, comprovando-se. Havendo inventário finalizado, é necessário a juntada do formal de partilha, e estando o feito em andamento, deve-se realizar a juntada da decisão de nomeação de inventariante e certidão de objeto e pé ou extrato processual do processo de sucessões, com cópia do plano de partilha apresentada naquele feito; c) documentação pessoal com foto dos sucessores; d) procurações de todos os representados; e) certidões de nascimento e/ou casamento dos sucessores; f) caso os documentos relacionados nos itens anteriores não comprovem o parentesco e, por consequência, a qualidade de herdeiro (o que pode ocorrer especialmente na hipótese de colaterais), deverão ser apresentados outros documentos que comprovem a qualidade de herdeiro. Havendo os sucessores contraído matrimônio sob o regime de comunhão universal de bens, deverá ainda ser juntada aos autos a documentação pessoal e a procuração de seu respectivo cônjuge, para que também seja habilitado. Os sucessores poderão apenas complementar a documentação faltante, contudo, é preferível que seja acostada toda a documentação novamente, na ordem mencionada, de forma a facilitar a sua análise. Desde já, ficam autorizados os sucessores a, após o deferimento da habilitação, comparecer em cartório, munidos de mídia removível (pendrive), para a extração de cópia da mídia encartada aos autos. Fls. 2018/2019 Apontem os patronos as folhas dos autos em que se encontram as procurações ou substabelecimentos com outorga de poderes para atuar no presente feito. Prazo comum de 30 dias. Em caso de inércia, remetam-se os autos ao arquivo. Int.
23/06/2023		Conclusos para Decisão
23/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70386444-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/05/2023 11:24
15/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70187306-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/03/2023 11:45
11/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0005/2023 Data da Publicação: 23/01/2023 Número do Diário: 3655
10/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0005/2023 Teor do ato: Ante a ausência de impugnação, dou por cumprida a obrigação de fazer em relação aos autores: Maria do Nascimento Alves, Maria Regina Freire, Marlene Celeste Sananna Larsen, Marcia Regina de Jesus Magdaleno, Mabel Cristina Pestana Raggi, Maria Emilia Zimneck, Mirian Rissato Almeida, Maria Izabel do Prado Alabarse, Marcia Aparecida da Silva, Maria Aparecida de Souza Barbosa, Marcia Panisi dos Santos, Maria Daisy Mazzaro, Maria de Lourdes Braga Cesar Mine Marsiglia, Monica Abud Perez de Cerqueira Luz, Marilia Odete Goncalves, Maria Salim de Souza, Maria Elisabeth Bacan, Maria Aparecida Pissiali, Myrian Alves Moreira Gamborato, Maria Eugenia Fortunato, Maria do Carmo Souza, Marcia de Camargo Moraes, Wilson Riviti Damiano, André Gomes Damiano, Debora Gomes Damiano, Gerson Gomes Damiano, EVANDRO MARTINS DA FONSECA, EVANDA LUCIA DE SOUSA FONSECA, EVANDUY VICENTE DE SOUSA FONSECA, EVALDO LUCIO DE SOUSA FONSECA, EVANDRO MARTINS DA FONSECA JÚNIOR, DENISE COLBERT DE PAULA e Marcos André da Silva Nogueira de Souza O(s) EXEQUENTE(s) deve(m) requerer cumprimento contra a FAZENDA PÚBLICA em relação a obrigação de pagar (artigos 534/5 do CPC). Atente a parte exequente sobre a necessidade de discriminação capitulada do que pretende ver executado, a fim de RACIONALIZAR e COOPERAR com a EFICIÊNCIA da execução, e com isso abrir caminho para futura execução do incontroverso. Excepcionalmente não haverá HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS caso inexista impugnação da Fazenda Pública (artigo 85, §7°, do CPC). Nada sendo requerido em 60 (sessenta) dias, ao arquivo independente de nova intimação, pelo prazo de PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. Int. Advogados(s): Marco Antonio Colleone Graciano (OAB 121759/SP), Darlene Aparecida Ricomini Dalcin (OAB 128719/SP), Nadja Maria Abreu Viana da Silva (OAB 80507/SP), Thays Andrea Beires Sillas (OAB 286785/SP), Carlos Alberto dos Santos (OAB 335919/SP)
09/01/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Ante a ausência de impugnação, dou por cumprida a obrigação de fazer em relação aos autores: Maria do Nascimento Alves, Maria Regina Freire, Marlene Celeste Sananna Larsen, Marcia Regina de Jesus Magdaleno, Mabel Cristina Pestana Raggi, Maria Emilia Zimneck, Mirian Rissato Almeida, Maria Izabel do Prado Alabarse, Marcia Aparecida da Silva, Maria Aparecida de Souza Barbosa, Marcia Panisi dos Santos, Maria Daisy Mazzaro, Maria de Lourdes Braga Cesar Mine Marsiglia, Monica Abud Perez de Cerqueira Luz, Marilia Odete Goncalves, Maria Salim de Souza, Maria Elisabeth Bacan, Maria Aparecida Pissiali, Myrian Alves Moreira Gamborato, Maria Eugenia Fortunato, Maria do Carmo Souza, Marcia de Camargo Moraes, Wilson Riviti Damiano, André Gomes Damiano, Debora Gomes Damiano, Gerson Gomes Damiano, EVANDRO MARTINS DA FONSECA, EVANDA LUCIA DE SOUSA FONSECA, EVANDUY VICENTE DE SOUSA FONSECA, EVALDO LUCIO DE SOUSA FONSECA, EVANDRO MARTINS DA FONSECA JÚNIOR, DENISE COLBERT DE PAULA e Marcos André da Silva Nogueira de Souza O(s) EXEQUENTE(s) deve(m) requerer cumprimento contra a FAZENDA PÚBLICA em relação a obrigação de pagar (artigos 534/5 do CPC). Atente a parte exequente sobre a necessidade de discriminação capitulada do que pretende ver executado, a fim de RACIONALIZAR e COOPERAR com a EFICIÊNCIA da execução, e com isso abrir caminho para futura execução do incontroverso. Excepcionalmente não haverá HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS caso inexista impugnação da Fazenda Pública (artigo 85, §7°, do CPC). Nada sendo requerido em 60 (sessenta) dias, ao arquivo independente de nova intimação, pelo prazo de PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. Int.
15/12/2022		Conclusos para Despacho
15/12/2022		Decurso de Prazo CERTIDÃO DECURSO DE PRAZO
22/11/2022		Certidão de Cartório Expedida CERTIDÃO - PROVIMENTO 16 - DIGITAL
07/10/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
05/10/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
28/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0602/2022 Data da Publicação: 29/09/2022 Número do Diário: 3600
27/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0602/2022 Teor do ato: Reabro o prazo para manifestação sobre fls. 1988. Advogados(s): Marco Antonio Colleone Graciano (OAB 121759/SP), Darlene Aparecida Ricomini Dalcin (OAB 128719/SP), Nadja Maria Abreu Viana da Silva (OAB 80507/SP), Thays Andrea Beires Sillas (OAB 286785/SP), Carlos Alberto dos Santos (OAB 335919/SP)
26/09/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/09/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Reabro o prazo para manifestação sobre fls. 1988.
26/09/2022		Conclusos para Despacho
26/09/2022		Certidão de Cartório Expedida CERTIDÃO - AUTOS DIGITALIZADOS
14/09/2022		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0024980-80.2022.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
28/08/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
19/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0506/2022 Data da Publicação: 22/08/2022 Número do Diário: 3573
18/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0506/2022 Teor do ato: VISTOS. O Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo está promovendo a digitalização de todo acervo dos processos físicos da 11ª Vara de Fazenda Pública da Capital, objetivando atingir a meta de 100% Digital. Determino a intimação das partes sobre a conversão dos autos físicos em meio digital. Para evitar peticionamentos desnecessários e possível tumulto processual, presto os seguintes esclarecimentos às partes e seus patronos para melhor nortear o andamento do feito digitalizado: 1. Ficam as partes intimadas para manifestação APENAS quanto a eventuais incorreções na digitalização, no prazo comum de 15 (quinze) dias, para indicação de alguma irregularidade, erro ou omissão nos documentos apresentados. Caso haja alguma incorreção na digitalização, o peticionamento eletrônico no E-SAJ deverá ser realizado na categoria de petição: Petição Intermediária - Classe - cód. 8302 - Indicação de Erro na Digitalização. 2. A tramitação deste feito passará a ser exclusivamente digital, sendo que as eventuais petições apresentadas equivocadamente de forma física serão descartadas e não serão digitalizadas pela serventia. 3. O processo será alocado na fila digital correspondente ao local físico em que se encontrava antes da digitalização, com a preservação da ordem cronológica original e a anotação das prioridades existentes, tornando-se desnecessário pedido de andamento dos feitos. 4. Prezando pela necessária celeridade e economia processual e cooperação das partes, qualquer novo requerimento deverá indicar as folhas dos documentos considerando a nova numeração do processo digitalizado e não mais a sequência numérica dos autos físicos, facilitando a conferência pelo juízo. 5. Após o decurso do prazo do item 1, cumpra-se o item 3 da presente decisão. Intime-se. Advogados(s): Marco Antonio Colleone Graciano (OAB 121759/SP), Darlene Aparecida Ricomini Dalcin (OAB 128719/SP), Nadja Maria Abreu Viana da Silva (OAB 80507/SP), Thays Andrea Beires Sillas (OAB 286785/SP), Carlos Alberto dos Santos (OAB 335919/SP)
17/08/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/08/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas VISTOS. O Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo está promovendo a digitalização de todo acervo dos processos físicos da 11ª Vara de Fazenda Pública da Capital, objetivando atingir a meta de 100% Digital. Determino a intimação das partes sobre a conversão dos autos físicos em meio digital. Para evitar peticionamentos desnecessários e possível tumulto processual, presto os seguintes esclarecimentos às partes e seus patronos para melhor nortear o andamento do feito digitalizado: 1. Ficam as partes intimadas para manifestação APENAS quanto a eventuais incorreções na digitalização, no prazo comum de 15 (quinze) dias, para indicação de alguma irregularidade, erro ou omissão nos documentos apresentados. Caso haja alguma incorreção na digitalização, o peticionamento eletrônico no E-SAJ deverá ser realizado na categoria de petição: Petição Intermediária - Classe - cód. 8302 - Indicação de Erro na Digitalização. 2. A tramitação deste feito passará a ser exclusivamente digital, sendo que as eventuais petições apresentadas equivocadamente de forma física serão descartadas e não serão digitalizadas pela serventia. 3. O processo será alocado na fila digital correspondente ao local físico em que se encontrava antes da digitalização, com a preservação da ordem cronológica original e a anotação das prioridades existentes, tornando-se desnecessário pedido de andamento dos feitos. 4. Prezando pela necessária celeridade e economia processual e cooperação das partes, qualquer novo requerimento deverá indicar as folhas dos documentos considerando a nova numeração do processo digitalizado e não mais a sequência numérica dos autos físicos, facilitando a conferência pelo juízo. 5. Após o decurso do prazo do item 1, cumpra-se o item 3 da presente decisão. Intime-se.
15/08/2022		Conclusos para Decisão
12/08/2022		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
01/06/2022		Remetidos os Autos para Local Externo LOTE 123 Tipo de local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada Especificação do local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada
16/05/2022		Autos no Prazo CX. 12/06 Vencimento: 29/06/2022
12/05/2022		Autos no Prazo CX. 12/06 Vencimento: 27/06/2022
12/05/2022		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 11ª Vara de Fazenda Pública
04/05/2022		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Rute Do Carmo Rocha OAB.: 415366/SP AV. Santos Dumont, 596 Tel.: 33294500 Vol.: apenas o andamento Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Rute do Carmo Rocha
04/05/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato - Processos Físicos
26/04/2022		Autos no Prazo CX. 26/05 Vencimento: 07/06/2022
26/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0222/2022 Data da Publicação: 27/04/2022 Número do Diário: 3492
21/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0222/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 1788/1810: Ante informações e documentos apresentados pela Municipalidade, manifestem-se as partes exequentes em 10 (dez) dias, com os autos em cartório. Após, tornem conclusos. Int. Advogados(s): Marco Antonio Colleone Graciano (OAB 121759/SP), Darlene Aparecida Ricomini Dalcin (OAB 128719/SP), Nadja Maria Abreu Viana da Silva (OAB 80507/SP), DENISE MORENO VAZQUEZ FERRO (OAB 92188/SP), Thays Andrea Beires Sillas (OAB 286785/SP), Paulo Eduardo Rodrigues Neto (OAB 289892/SP), Carlos Alberto dos Santos (OAB 335919/SP)
20/04/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico - Processos Físicos
20/04/2022		Decisão Vistos. Fls. 1788/1810: Ante informações e documentos apresentados pela Municipalidade, manifestem-se as partes exequentes em 10 (dez) dias, com os autos em cartório. Após, tornem conclusos. Int.
20/04/2022		Remetidos os Autos à Minuta MINUTA PRONTA
09/03/2022		Petição Juntada JUNTADA DE PETIÇÃO
09/03/2022		Remetidos os Autos à Minuta MINUTA 08/03
06/03/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato - Processos Físicos
22/02/2022		Autos no Prazo 21/04 Vencimento: 07/04/2022
19/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0092/2022 Data da Publicação: 22/02/2022 Número do Diário: 3452
18/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0092/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 1781 Manifeste-se a Municipalidade de São Paulo em dez dias sobre a insuficiência apontada pelos autores em relação à obrigação de fazer. No silêncio, aos autores para que requeiram continuidade. Int. Advogados(s): Marco Antonio Colleone Graciano (OAB 121759/SP), Darlene Aparecida Ricomini Dalcin (OAB 128719/SP), Nadja Maria Abreu Viana da Silva (OAB 80507/SP), Thays Andrea Beires Sillas (OAB 286785/SP), Paulo Eduardo Rodrigues Neto (OAB 289892/SP), Carlos Alberto dos Santos (OAB 335919/SP)
17/02/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico - Processos Físicos
17/02/2022		Decisão Vistos. Fls. 1781 Manifeste-se a Municipalidade de São Paulo em dez dias sobre a insuficiência apontada pelos autores em relação à obrigação de fazer. No silêncio, aos autores para que requeiram continuidade. Int.
11/02/2022		Remetido ao DJE ag. publicação
26/10/2021		Remetidos os Autos à Minuta Minuta 26/10
22/10/2021		Serventuário Mesa Odair
13/10/2021		Autos no Prazo PZO 13/11/21 Vencimento: 30/11/2021
13/10/2021		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 11ª Vara de Fazenda Pública
01/10/2021		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Rute do Carmo Rocha
01/10/2021		Início da Execução Juntado 0026058-46.2021.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
28/09/2021		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 11ª Vara de Fazenda Pública
15/09/2021		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor VOLUMES 7 E 8 av brigadeiro luis antonio, 388 - 5o andar 3105-0599 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Nadja Maria Abreu Viana da Silva
25/08/2021		Autos no Prazo cx 23 Vencimento: 08/10/2021
25/08/2021		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 11ª Vara de Fazenda Pública
19/08/2021		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Marco Antonio Colleone Graciano
13/08/2021		Autos no Prazo CX 12 Vencimento: 14/10/2021
13/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0245/2021 Data da Disponibilização: 13/08/2021 Data da Publicação: 16/08/2021 Número do Diário: 3340 Página: 1703/1707
12/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0245/2021 Teor do ato: VISTOS. Fls. 1729/1730 O pedido de vista será apreciado nos termos abaixo. Fls. 1732/1764 - Desanote-se o nome dos advogados indicados na petição do SINPEEM. Fls. 1766/1774 - Cumprimento de sentença de obrigação de fazer. A Administração juntou novos documentos. Diante disso, digam os exequentes, em 40 (quarenta) dias, sobre a suficiência da OBRIGAÇÃO DE FAZER, presumindo-se no silêncio satisfação integral. Considerando que os autores encontram-se representados por patronos diversos e a fim de se evitar colidência de prazos, concedo os 10 (dez) primeiros à exequente representada pelo Dr. Marco Antonio Colleone Graciano, os 10 (dez) seguintes aos exequentes representados pelo Dr. Carlos Alberto dos Santos, os 10 (dez) posteriores aos exequentes representados pela Dra Nadja Maria Abreu V. da Silva e os 10 (dez) últimos aos exequentes representados pelo SINPEEM. A) Se SATISFEITA, o(s) EXEQUENTE(s) deve(m) requerer cumprimento contra a FAZENDA PÚBLICA em relação a obrigação de pagar (artigos 534/5 do CPC) PELO MEIO DIGITAL. Atente a parte exequente sobre a necessidade de discriminação capitulada do que pretende ver executado, a fim de RACIONALIZAR e COOPERAR com a EFICIÊNCIA da execução, e com isso abrir caminho para futura execução do incontroverso. Não haverá HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS caso inexista impugnação da Fazenda Pública (artigo 85, §7°, do CPC). O expediente tramitará pela FORMA DIGITAL, que deverá ser instruído com: 1) sentença e acórdão, se existente; 2) Certidão de Trânsito, se o caso; 3) demonstrativo de débito atualizado em caso de execução por quantia certa; 4) outras peças necessárias, incluindo-se procuração, comprovantes de depósitos e etc. Os autos físicos permanecerão no ofício para consulta e extração de cópias pelo prazo de 30 (trinta) dias (PROVIMENTO CG n° 16/2016). B) Se INSATISFEITA, por COOPERAÇÃO, EFICIÊNCIA e CELERIDADE, deve especificar por ITENS por TABELA-SÍNTESE claros e objetivos: a) o que total ou parcialmente descumprido (apostilamento, informes, período...); e b) em relação a quem exatamente descumprida a obrigação de fazer. Para essa providência, concedo 40 (quarenta) dias.Após, intime-se a executada para que se manifeste pontualmente sobre as cobranças no prazo de 10 (dez) dias. Ao final venham conclusos. Nada sendo requerido, ao arquivo pelo prazo de prescrição intercorrente. Int. Advogados(s): Marco Antonio Colleone Graciano (OAB 121759/SP), Darlene Aparecida Ricomini Dalcin (OAB 128719/SP), Nadja Maria Abreu Viana da Silva (OAB 80507/SP), DENISE MORENO VAZQUEZ FERRO (OAB 92188/SP), Thays Andrea Beires Sillas (OAB 286785/SP), Paulo Eduardo Rodrigues Neto (OAB 289892/SP), Carlos Alberto dos Santos (OAB 335919/SP)
10/08/2021		Remetido ao DJE Relação 245
03/08/2021		Decisão VISTOS. Fls. 1729/1730 O pedido de vista será apreciado nos termos abaixo. Fls. 1732/1764 - Desanote-se o nome dos advogados indicados na petição do SINPEEM. Fls. 1766/1774 - Cumprimento de sentença de obrigação de fazer. A Administração juntou novos documentos. Diante disso, digam os exequentes, em 40 (quarenta) dias, sobre a suficiência da OBRIGAÇÃO DE FAZER, presumindo-se no silêncio satisfação integral. Considerando que os autores encontram-se representados por patronos diversos e a fim de se evitar colidência de prazos, concedo os 10 (dez) primeiros à exequente representada pelo Dr. Marco Antonio Colleone Graciano, os 10 (dez) seguintes aos exequentes representados pelo Dr. Carlos Alberto dos Santos, os 10 (dez) posteriores aos exequentes representados pela Dra Nadja Maria Abreu V. da Silva e os 10 (dez) últimos aos exequentes representados pelo SINPEEM. A) Se SATISFEITA, o(s) EXEQUENTE(s) deve(m) requerer cumprimento contra a FAZENDA PÚBLICA em relação a obrigação de pagar (artigos 534/5 do CPC) PELO MEIO DIGITAL. Atente a parte exequente sobre a necessidade de discriminação capitulada do que pretende ver executado, a fim de RACIONALIZAR e COOPERAR com a EFICIÊNCIA da execução, e com isso abrir caminho para futura execução do incontroverso. Não haverá HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS caso inexista impugnação da Fazenda Pública (artigo 85, §7°, do CPC). O expediente tramitará pela FORMA DIGITAL, que deverá ser instruído com: 1) sentença e acórdão, se existente; 2) Certidão de Trânsito, se o caso; 3) demonstrativo de débito atualizado em caso de execução por quantia certa; 4) outras peças necessárias, incluindo-se procuração, comprovantes de depósitos e etc. Os autos físicos permanecerão no ofício para consulta e extração de cópias pelo prazo de 30 (trinta) dias (PROVIMENTO CG n° 16/2016). B) Se INSATISFEITA, por COOPERAÇÃO, EFICIÊNCIA e CELERIDADE, deve especificar por ITENS por TABELA-SÍNTESE claros e objetivos: a) o que total ou parcialmente descumprido (apostilamento, informes, período...); e b) em relação a quem exatamente descumprida a obrigação de fazer. Para essa providência, concedo 40 (quarenta) dias.Após, intime-se a executada para que se manifeste pontualmente sobre as cobranças no prazo de 10 (dez) dias. Ao final venham conclusos. Nada sendo requerido, ao arquivo pelo prazo de prescrição intercorrente. Int.
30/07/2021		Petição Juntada pedido de extinção da obrigação de fazer + CD-ROM juntado
17/07/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato - Processos Físicos
06/07/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico - Processos Físicos
06/07/2021		Decisão Vistos. Fls. 1729/1730: Defiro vista dos autos aos exequentes pelo prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido em silêncio, ao arquivo pelo prazo de prescrição intercorrente. Int.
27/05/2021		Remetidos os Autos à Minuta Minuta 2/7
27/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 20/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
24/02/2021		Autos no Prazo Caixa 24/05 Vencimento: 20/04/2021
24/02/2021		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 11ª Vara de Fazenda Pública
09/02/2021		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Maria Azevedo Silva
09/02/2021		Autos no Prazo CX 09 Vencimento: 23/02/2021
09/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0022/2021 Data da Disponibilização: 09/02/2021 Data da Publicação: 10/02/2021 Número do Diário: 3213 Página: 1706/1709
02/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0022/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 1717/1719: os informes com os valores devidos e não pagos à autora Mirian estão em mídia, arquivada em cartório, disponíveis para consulta. Int. Advogados(s): Marco Antonio Colleone Graciano (OAB 121759/SP), Darlene Aparecida Ricomini Dalcin (OAB 128719/SP), Nadja Maria Abreu Viana da Silva (OAB 80507/SP), DENISE MORENO VAZQUEZ FERRO (OAB 92188/SP), Thays Andrea Beires Sillas (OAB 286785/SP), Paulo Eduardo Rodrigues Neto (OAB 289892/SP), Carlos Alberto dos Santos (OAB 335919/SP)
21/01/2021		Decisão Vistos. Fls. 1717/1719: os informes com os valores devidos e não pagos à autora Mirian estão em mídia, arquivada em cartório, disponíveis para consulta. Int.
12/01/2021		Remetidos os Autos à Minuta AG. MINUTA DE 12/01
27/12/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 01/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à movimentação foi alterado para 26/01/2021 devido à alteração da tabela de feriados
11/12/2020		Autos no Prazo Caixa 11 Vencimento: 01/03/2021
11/12/2020		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 11ª Vara de Fazenda Pública
23/11/2020		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Autos em carga, Dr. ANTONIO COLLEONE GRACIANO. Vols. 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7 e 8º. Endereço: Rua José Jannarellu, nº 514, Butantã, São Paulo Capital, CEP: 05615-001, Telefone nº (11) 3722-2424 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Marco Antonio Colleone Graciano
09/11/2020		Autos no Prazo Prazo: caixa 09 Vencimento: 26/01/2021
09/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0446/2020 Data da Disponibilização: 09/11/2020 Data da Publicação: 10/11/2020 Número do Diário: 3163 Página: 1565/1568
04/11/2020		Remetido ao DJE REL 446
04/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0446/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 1707: Defiro o prazo adicional de 15 (quinze) dias solicitado pela autora Denise Culbert de Paula. Carga exclusiva nesse período. Int. Advogados(s): Marco Antonio Colleone Graciano (OAB 121759/SP), Darlene Aparecida Ricomini Dalcin (OAB 128719/SP), Nadja Maria Abreu Viana da Silva (OAB 80507/SP), DENISE MORENO VAZQUEZ FERRO (OAB 92188/SP), Thays Andrea Beires Sillas (OAB 286785/SP), Paulo Eduardo Rodrigues Neto (OAB 289892/SP), Carlos Alberto dos Santos (OAB 335919/SP)
29/10/2020		Concedida a Dilação de Prazo Vistos. Fls. 1707: Defiro o prazo adicional de 15 (quinze) dias solicitado pela autora Denise Culbert de Paula. Carga exclusiva nesse período. Int.
28/09/2020		Remetidos os Autos à Minuta MINUTA 28/09
28/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0369/2020 Data da Disponibilização: 28/09/2020 Data da Publicação: 29/09/2020 Número do Diário: 3136 Página: 1525/1532
25/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0369/2020 Teor do ato: VISTOS. F. 1.702: Indefiro, tendo em vista que em relação a ela a obrigação de fazer já foi cumprida, conforme reconhecido em decisão de fl. 1.691, não impugnada. Fl. 1704: Cuida-se de embargos de declaração oferecido em Procedimento Comum Cível ajuizada por Mabel Cristina Pestana Raggi e outros contra Municipalidade de Sao Paulo. Alega omissão da exequente Mabel Cristina Pestana Raggi Relatados. Decido. Assiste razão à embargante. A decisão de fls. 1.691/1.691vº determinou que a MSP se manifestasse a respeito do apostilamento do ganho judicial devido às autoras, inclusive a exequente Mabel, razão pela qual a decisão de fls. 1696/1697, que acolheu a impugnação à obrigação de fazer, deve constar também o nome da exequente Mabel, determinando que a MSP providencie a correção da obrigação de fazer também em relação a ela. Ante o exposto, acolho em parte os aclaratórios para sanar a omissão apontada, mantendo no mais a decisão embargada. Int. Advogados(s): Marco Antonio Colleone Graciano (OAB 121759/SP), Darlene Aparecida Ricomini Dalcin (OAB 128719/SP), Nadja Maria Abreu Viana da Silva (OAB 80507/SP), DENISE MORENO VAZQUEZ FERRO (OAB 92188/SP), Thays Andrea Beires Sillas (OAB 286785/SP), Paulo Eduardo Rodrigues Neto (OAB 289892/SP), Carlos Alberto dos Santos (OAB 335919/SP)
23/09/2020		Autos no Prazo Relação 369 Vencimento: 09/11/2020
23/09/2020		Embargos de Declaração Acolhidos VISTOS. F. 1.702: Indefiro, tendo em vista que em relação a ela a obrigação de fazer já foi cumprida, conforme reconhecido em decisão de fl. 1.691, não impugnada. Fl. 1704: Cuida-se de embargos de declaração oferecido em Procedimento Comum Cível ajuizada por Mabel Cristina Pestana Raggi e outros contra Municipalidade de Sao Paulo. Alega omissão da exequente Mabel Cristina Pestana Raggi Relatados. Decido. Assiste razão à embargante. A decisão de fls. 1.691/1.691vº determinou que a MSP se manifestasse a respeito do apostilamento do ganho judicial devido às autoras, inclusive a exequente Mabel, razão pela qual a decisão de fls. 1696/1697, que acolheu a impugnação à obrigação de fazer, deve constar também o nome da exequente Mabel, determinando que a MSP providencie a correção da obrigação de fazer também em relação a ela. Ante o exposto, acolho em parte os aclaratórios para sanar a omissão apontada, mantendo no mais a decisão embargada. Int.
14/09/2020		Conclusos para Decisão EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
08/09/2020		Remetidos os Autos à Minuta AG. MINUTA DE 08/09
27/08/2020		Autos no Prazo Caixa 29 Vencimento: 25/11/2020
27/08/2020		Recebidos os Autos da Procuradoria do Município WILLIAM ALEXANDRE CALADO OAB/SP nº 221.795 Diretor do Departamento Judicial - JUD (PMSP) Avenida Liberdade, 103 - 6º andar - Liberdade - São Paulo/SP Autos entregues ao funcionário Luis Carlos Correia Evangelista RG nº 13.087.409-7 Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 11ª Vara de Fazenda Pública
25/08/2020		Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município WILLIAM ALEXANDRE CALADO OAB/SP nº 221.795 Diretor do Departamento Judicial - JUD (PMSP) Avenida Liberdade, 103 - 6º andar - Liberdade - São Paulo/SP Autos entregues ao funcionário Luis Carlos Correia Evangelista RG nº 13.087.409-7 7º e 8º volumes Tipo de local de destino: Procuradoria do Município Especificação do local de destino: Procuradoria do Município
25/08/2020		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu WILLIAM ALEXANDRE CALADO OAB/SP nº 221.795 Diretor do Departamento Judicial - JUD (PMSP) Avenida Liberdade, 103 - 6º andar - Liberdade - São Paulo/SP Autos entregues ao funcionário Luis Carlos Correia Evangelista RG nº 13.087.409-7
14/08/2020		Autos no Prazo cx 13/10 Vencimento: 28/09/2020
14/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0153/2020 Data da Disponibilização: 14/08/2020 Data da Publicação: 17/08/2020 Número do Diário: 3106 Página: 1466/1473
13/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0153/2020 Teor do ato: Vistos. Organização da carga dos autos: Prazo sucessivo de quinze dias: 1- primeiros quinze dias da Municipalidade; 2- quinze dias subsequentes, dos autores representados pelo SIMPEEN; 3- quinze dias subsequentes dos autores representados pela Dra Nadja Viana; 4- quinze dias subsequentes aos autores representados pelo Dr Carlos Alberto dos Santos. Trata-se de cumprimento de sentença promovido por Mabel Cristina Pestana Raggi e outros contra a Municipalidade de São Paulo. Fls. 1586/1613, 1637/1638, 1651/1654, 1656/1658, 1688/1690: Os autores impugnam o cumprimento da obrigação de fazer, a alegarem a necessidade de recumprimento da obrigação em favor dos autores anteriormente excluídos em razão de reenquadramento funcional. Fls. 1538/1539, 1622/1625, 1627/1632, 1695: a MSP afirma ter cumprido satisfatoriamente a obrigação de fazer. É o relatório. Decido. Têm razão os autores. O acórdão proferido nos Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento n° 0387203-78.2010.8.26.0000 (fls. 1496/1500) assim determinou: "Com efeito, todos os servidores já possuíam vínculo com a Municipalidade no mês de fevereiro/95, e o fato de terem passado posteriormente de uma cargo para outro, sem interrupção, na mesma pessoa jurídica de direito público, mediante aprovação em concurso ou outro motivo, em nada interfere com a coisa julgada objeto da presente execução, que não está vinculada ao cargo exercido pelos servidores em fevereiro/95, mas apenas a esta condição (de servidor)." Tal como dito no v acórdão, a modificação do cargo ocupado pelos servidores não modifica a condição de servidor, esta sim essencial para aferição do cumprimento do julgado. Ante o exposto, ACOLHO a impugnação dos autores a determinar que em 30 (trinta) dias a Municipalidade providencie a correção da obrigação fazer devida às autoras Márcia de Carmargo Morais, Maria das Graças Ferreira Gonçalves, Maria do Carmo de Souza, Marta Fernandes de Oliveira, Márcia Regina de Jesus Magdaleno, Maria Izabel do Prado Alabarse, Marlene Celeste Sant'Anna Larsen e Maria Aparecida Cunha. Int. Advogados(s): Marco Antonio Colleone Graciano (OAB 121759/SP), Darlene Aparecida Ricomini Dalcin (OAB 128719/SP), Nadja Maria Abreu Viana da Silva (OAB 80507/SP), DENISE MORENO VAZQUEZ FERRO (OAB 92188/SP), Thays Andrea Beires Sillas (OAB 286785/SP), Paulo Eduardo Rodrigues Neto (OAB 289892/SP), Carlos Alberto dos Santos (OAB 335919/SP)
09/03/2020		Remetido ao DJE RELAÇÃO 153
09/03/2020		Remetido ao DJE Aguardando Publicação
06/03/2020		Decisão Vistos. Organização da carga dos autos: Prazo sucessivo de quinze dias: 1- primeiros quinze dias da Municipalidade; 2- quinze dias subsequentes, dos autores representados pelo SIMPEEN; 3- quinze dias subsequentes dos autores representados pela Dra Nadja Viana; 4- quinze dias subsequentes aos autores representados pelo Dr Carlos Alberto dos Santos. Trata-se de cumprimento de sentença promovido por Mabel Cristina Pestana Raggi e outros contra a Municipalidade de São Paulo. Fls. 1586/1613, 1637/1638, 1651/1654, 1656/1658, 1688/1690: Os autores impugnam o cumprimento da obrigação de fazer, a alegarem a necessidade de recumprimento da obrigação em favor dos autores anteriormente excluídos em razão de reenquadramento funcional. Fls. 1538/1539, 1622/1625, 1627/1632, 1695: a MSP afirma ter cumprido satisfatoriamente a obrigação de fazer. É o relatório. Decido. Têm razão os autores. O acórdão proferido nos Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento n° 0387203-78.2010.8.26.0000 (fls. 1496/1500) assim determinou: "Com efeito, todos os servidores já possuíam vínculo com a Municipalidade no mês de fevereiro/95, e o fato de terem passado posteriormente de uma cargo para outro, sem interrupção, na mesma pessoa jurídica de direito público, mediante aprovação em concurso ou outro motivo, em nada interfere com a coisa julgada objeto da presente execução, que não está vinculada ao cargo exercido pelos servidores em fevereiro/95, mas apenas a esta condição (de servidor)." Tal como dito no v acórdão, a modificação do cargo ocupado pelos servidores não modifica a condição de servidor, esta sim essencial para aferição do cumprimento do julgado. Ante o exposto, ACOLHO a impugnação dos autores a determinar que em 30 (trinta) dias a Municipalidade providencie a correção da obrigação fazer devida às autoras Márcia de Carmargo Morais, Maria das Graças Ferreira Gonçalves, Maria do Carmo de Souza, Marta Fernandes de Oliveira, Márcia Regina de Jesus Magdaleno, Maria Izabel do Prado Alabarse, Marlene Celeste Sant'Anna Larsen e Maria Aparecida Cunha. Int.
28/02/2020		Remetidos os Autos à Minuta Ag. Minuta - Sexta feira 28/02/20
26/02/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80027 - Protocolo: FFPA20000204944
20/02/2020		Autos no Prazo Pzo - 28/03/20 Vencimento: 06/04/2020
28/01/2020		Autos no Prazo PZO 28/03/2020
28/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0007/2020 Data da Disponibilização: 28/01/2020 Data da Publicação: 29/01/2020 Número do Diário: 2973 Página: 1932/1936
27/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0007/2020 Teor do ato: Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença promovido por Mabel Cristina Pestana Raggi e outros contra a Municipalidade de São Paulo. Fls. 1688/1690: Os autores apontam incorreções no cumprimento da obrigação de fazer. É o relatório. Decido. Ante a ausência de impugnação, dou por cumprida a obrigação de fazer devida aos autores Maria do Nascimento Alves, Maria Regina Freire, Maria Emilia Zimneck, Mirian Rissato Almeida, Marcia Aparecida da Silva, Maria Aparecida de Souza Barbosa, Marcia Panisi dos Santos, Maria Daisy Mazzaro, Maria de Lourdes Braga Cesar Mine Marsiglia, Monica Abud Perez de Cerqueira Luz, Marilia Odete Goncalves, Maria Elisabeth Bacan, Maria Aparecida Pissiali, Myrian Alves Moreira Gamborato, Maria Soledade Del Rio Barja, Maria Auxiliadora Azevedo Borges Cremonese, Maria do Carmo Xavier, Mari Mithico Sugano Navarro, Mary Lucia Guimaraes Pedro, Maria Lucia Travaglioni, Maria Tereza Hirt de Carvalho, Maria Aparecida Capacciole Vallinari, Maria do Carmo Flores Fernandes Araujo, Marisa Vicentina Prandini, Maria de Fatima Reis Garcia, Marcia Regina de Oliveira Franco Cardoso Ribeiro Aranha Pereira, Maria Thereza Dora Costa, Maria Jose de Jesus Coelho, Maria Terezinha Valenca Mendes Trotta, Maria Luzia Rodella de Almeida, Maria Auxiliadora de Macedo dos Santos, Mari Tereza Rovina Pereira da Silva, Marcia Martins, Maria Ignea de Oliveia Lima, Wilson Riviti Damiano, André Gomes Damiano, Debora Gomes Damiano, Gerson Gomes Damiano, Evandro Martins Da Fonseca, Evanda Lucia De Sousa Fonseca, Evanduy Vicente De Sousa Fonseca, Evaldo Lucio De Sousa Fonseca, Evandro Martins Da Fonseca Júnior, Denise Colbert De Paula e Marcos André da Silva Nogueira de Souza. Em 30 (trinta) dias, manifeste-se a Municipalidade de São Paulo sobre: A) o apostilamento do ganho judicial devido às autoras Márcia de Camargo Moraes, Maria das Graças Ferreira Gonçalves, Maria do Carmo Souza, Marta Fernandes de Oliveira e Mabel Cristina Pestana Raggi; B) Os informes com os valores devidos e não pagos às autoras Maria Izabel do Prado Albarse, Marlene Celeste Sant'Anna Larsen, Mara Rocha Afonso, Márcia Regina de Jesus Magdaleno, Marina Soares da Silva Costa, Márcia Gomes Damiano, Maria Eugênia Fortunato e Magda Machado Marques. Int. Advogados(s): Marco Antonio Colleone Graciano (OAB 121759/SP), Darlene Aparecida Ricomini Dalcin (OAB 128719/SP), Nadja Maria Abreu Viana da Silva (OAB 80507/SP), DENISE MORENO VAZQUEZ FERRO (OAB 92188/SP), Thays Andrea Beires Sillas (OAB 286785/SP), Paulo Eduardo Rodrigues Neto (OAB 289892/SP), Carlos Alberto dos Santos (OAB 335919/SP)
09/01/2020		Remetido ao DJE RELAÇÃO 7
19/12/2019		Decisão Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença promovido por Mabel Cristina Pestana Raggi e outros contra a Municipalidade de São Paulo. Fls. 1688/1690: Os autores apontam incorreções no cumprimento da obrigação de fazer. É o relatório. Decido. Ante a ausência de impugnação, dou por cumprida a obrigação de fazer devida aos autores Maria do Nascimento Alves, Maria Regina Freire, Maria Emilia Zimneck, Mirian Rissato Almeida, Marcia Aparecida da Silva, Maria Aparecida de Souza Barbosa, Marcia Panisi dos Santos, Maria Daisy Mazzaro, Maria de Lourdes Braga Cesar Mine Marsiglia, Monica Abud Perez de Cerqueira Luz, Marilia Odete Goncalves, Maria Elisabeth Bacan, Maria Aparecida Pissiali, Myrian Alves Moreira Gamborato, Maria Soledade Del Rio Barja, Maria Auxiliadora Azevedo Borges Cremonese, Maria do Carmo Xavier, Mari Mithico Sugano Navarro, Mary Lucia Guimaraes Pedro, Maria Lucia Travaglioni, Maria Tereza Hirt de Carvalho, Maria Aparecida Capacciole Vallinari, Maria do Carmo Flores Fernandes Araujo, Marisa Vicentina Prandini, Maria de Fatima Reis Garcia, Marcia Regina de Oliveira Franco Cardoso Ribeiro Aranha Pereira, Maria Thereza Dora Costa, Maria Jose de Jesus Coelho, Maria Terezinha Valenca Mendes Trotta, Maria Luzia Rodella de Almeida, Maria Auxiliadora de Macedo dos Santos, Mari Tereza Rovina Pereira da Silva, Marcia Martins, Maria Ignea de Oliveia Lima, Wilson Riviti Damiano, André Gomes Damiano, Debora Gomes Damiano, Gerson Gomes Damiano, Evandro Martins Da Fonseca, Evanda Lucia De Sousa Fonseca, Evanduy Vicente De Sousa Fonseca, Evaldo Lucio De Sousa Fonseca, Evandro Martins Da Fonseca Júnior, Denise Colbert De Paula e Marcos André da Silva Nogueira de Souza. Em 30 (trinta) dias, manifeste-se a Municipalidade de São Paulo sobre: A) o apostilamento do ganho judicial devido às autoras Márcia de Camargo Moraes, Maria das Graças Ferreira Gonçalves, Maria do Carmo Souza, Marta Fernandes de Oliveira e Mabel Cristina Pestana Raggi; B) Os informes com os valores devidos e não pagos às autoras Maria Izabel do Prado Albarse, Marlene Celeste Sant'Anna Larsen, Mara Rocha Afonso, Márcia Regina de Jesus Magdaleno, Marina Soares da Silva Costa, Márcia Gomes Damiano, Maria Eugênia Fortunato e Magda Machado Marques. Int.
10/12/2019		Remetidos os Autos à Minuta AG.MINUTA DE 10/12 -TERÇA FEIRA
04/12/2019		Autos no Prazo Pzo - 01/02/20 Vencimento: 14/02/2020
04/12/2019		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 11ª Vara de Fazenda Pública
07/11/2019		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Maria Azevedo Silva
06/11/2019		Autos no Prazo PZO 06/01/2020
06/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0791/2019 Data da Disponibilização: 06/11/2019 Data da Publicação: 07/11/2019 Número do Diário: 2928 Página: 1714/1719
05/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0791/2019 Teor do ato: Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença promovido por Mabel Cristina Pestana Raggi contra a Municipalidade de São Paulo. Às fls.1659 houve deferimento da devolução de prazo para a patrona dos autores, ora Dra. Nadja Maria Abreu Viana Silva - OAB 80.507. Às fls. 1660 foi concedido prazo para que a executada se manifestasse acerca do insuficiente cumprimento da obrigação de fazer, conforme requerido pelos exequentes representados pelo SINPEEM (fls. 1656/1658), No entanto, às fls. 1661 foi feita carga do processo pelo patrono dos autores, ora Dr. Carlos Alberto dos Santos - OAB 335.919. Assim, às fls. 1670/1672 e 1676/1678 houve pedido de restituição de prazo pela Dra. Nadja Maria Abreu Viana Silva - OAB 80.507, conforme decisão de fls. 1659. Além disso, às fls. 1674, houve pedido da Municipalidade de São Paulo de nova intimação para cumprir a obrigação de fazer nos termos da decisão de fls. 1660. Por fim, o patrono Dr. Carlos Alberto dos Santos - OAB 335.919 fez a devolução dos autos e requereu a devolução de prazo em relação ao espólio por ele representado para se manifestar acerca do descumprimento da obrigação de fazer por parte da executada. É o relatório. Decido. De início, conforme o andamento do processo, defiro a devolução de prazo para a patrona dos autores, ora Dra. Nadja Maria Abreu Viana Silva - OAB 80.507, para que faça vista dos autos e se manifeste nos termos da decisão de fls. 1646, informando se houve o integral cumprimento da obrigação de fazer em face dos exequentes por ela representados. Após, defiro a devolução do prazo de 20 (vinte) dias, para que a Municipalidade de São Paulo se manifeste acerca das incorreções no cumprimento da obrigação de fazer em face dos exequentes representados pelo SINPEEM, conforme decisão de fls. 1660. Por fim, indefiro o pedido de devolução do prazo feito pelo patrono do espólio de Maria Salim de Souza, ora Dr. Carlos Alberto dos Santos - OAB 335.919. Isso porque esteve com o processo, em carga, do período de 25 de abril de 2019 até 28 de agosto de 2019 (fls. 1661), ora tempo suficiente para que o patrono verificasse se a executada havia cumprido satisfatoriamente a obrigação de fazer ao espólio, porém não o fez. Assim, nada mais a ser requerido em face do espólio. Int. Advogados(s): Marco Antonio Colleone Graciano (OAB 121759/SP), Darlene Aparecida Ricomini Dalcin (OAB 128719/SP), Nadja Maria Abreu Viana da Silva (OAB 80507/SP), DENISE MORENO VAZQUEZ FERRO (OAB 92188/SP), Thays Andrea Beires Sillas (OAB 286785/SP), Paulo Eduardo Rodrigues Neto (OAB 289892/SP), Carlos Alberto dos Santos (OAB 335919/SP)
01/11/2019		Remetido ao DJE RELAÇÃO 791
01/11/2019		Remetido ao DJE Aguardando Publicação
25/10/2019		Decisão Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença promovido por Mabel Cristina Pestana Raggi contra a Municipalidade de São Paulo. Às fls.1659 houve deferimento da devolução de prazo para a patrona dos autores, ora Dra. Nadja Maria Abreu Viana Silva - OAB 80.507. Às fls. 1660 foi concedido prazo para que a executada se manifestasse acerca do insuficiente cumprimento da obrigação de fazer, conforme requerido pelos exequentes representados pelo SINPEEM (fls. 1656/1658), No entanto, às fls. 1661 foi feita carga do processo pelo patrono dos autores, ora Dr. Carlos Alberto dos Santos - OAB 335.919. Assim, às fls. 1670/1672 e 1676/1678 houve pedido de restituição de prazo pela Dra. Nadja Maria Abreu Viana Silva - OAB 80.507, conforme decisão de fls. 1659. Além disso, às fls. 1674, houve pedido da Municipalidade de São Paulo de nova intimação para cumprir a obrigação de fazer nos termos da decisão de fls. 1660. Por fim, o patrono Dr. Carlos Alberto dos Santos - OAB 335.919 fez a devolução dos autos e requereu a devolução de prazo em relação ao espólio por ele representado para se manifestar acerca do descumprimento da obrigação de fazer por parte da executada. É o relatório. Decido. De início, conforme o andamento do processo, defiro a devolução de prazo para a patrona dos autores, ora Dra. Nadja Maria Abreu Viana Silva - OAB 80.507, para que faça vista dos autos e se manifeste nos termos da decisão de fls. 1646, informando se houve o integral cumprimento da obrigação de fazer em face dos exequentes por ela representados. Após, defiro a devolução do prazo de 20 (vinte) dias, para que a Municipalidade de São Paulo se manifeste acerca das incorreções no cumprimento da obrigação de fazer em face dos exequentes representados pelo SINPEEM, conforme decisão de fls. 1660. Por fim, indefiro o pedido de devolução do prazo feito pelo patrono do espólio de Maria Salim de Souza, ora Dr. Carlos Alberto dos Santos - OAB 335.919. Isso porque esteve com o processo, em carga, do período de 25 de abril de 2019 até 28 de agosto de 2019 (fls. 1661), ora tempo suficiente para que o patrono verificasse se a executada havia cumprido satisfatoriamente a obrigação de fazer ao espólio, porém não o fez. Assim, nada mais a ser requerido em face do espólio. Int.
03/09/2019		Remetidos os Autos à Minuta AG. MINUTA - 03.09.
02/09/2019		Expedição de documento AG. PETIÇÃO
30/08/2019		Expedição de documento AG. FORMAÇÃO DE VOLUME
29/08/2019		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 11ª Vara de Fazenda Pública
06/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0210/2019 Data da Disponibilização: 06/05/2019 Data da Publicação: 07/05/2019 Número do Diário: 2801 Página: 1495/1499
03/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0210/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 1656/1658 - Cumprimento de sentença de obrigação de fazer. A executada diligenciou a efetivação da obrigação imposta pela condenação judicial, ora noticiando CUMPRIMENTO. Diante disso, a parte exequente manifestou INSATISFAÇÃO no sentido de que a MSP não deu o correto cumprimento a obrigação de fazer, em verdade apenas transferiu os dados apresentados na mídia CD/ROM antiga para a nova (fls. 1641/1645). Sendo assim, a ré deverá executar o correto cumprimento da obrigação de fazer, no sentido de que o reajuste salarial deverá ser aplicado para todos os exequentes sem qualquer tipo de exclusão. Deverá ser cumprida corretamente a obrigação de fazer, conforme petição de fls. 1637/1638, para os seguintes coautores: Mabel Cristina Pecana Raggi, Marcia de Camargo Moraes, Marcia Regina de Jesus Magdaleno, Maria das Graças Pereira Gonçalves, Maria do Carmo de Souza, Maria Izabel do Prado Alabarse, Marlene Celeste Sant'Anna Larsen, Marta Fernandes de Oliveira e Maria Aparecida Cunha. Concedo à ré prazo derradeiro de 20 (vinte) dias para justificação da insuficiência apontada. Após conclusos para decisão. Int. Advogados(s): Marco Antonio Colleone Graciano (OAB 121759/SP), Darlene Aparecida Ricomini Dalcin (OAB 128719/SP), Nadja Maria Abreu Viana da Silva (OAB 80507/SP), DENISE MORENO VAZQUEZ FERRO (OAB 92188/SP), Thays Andrea Beires Sillas (OAB 286785/SP), Paulo Eduardo Rodrigues Neto (OAB 289892/SP), Carlos Alberto dos Santos (OAB 335919/SP)
02/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0199/2019 Data da Disponibilização: 02/05/2019 Data da Publicação: 03/05/2019 Número do Diário: 2799 Página: 1567/1569
30/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0199/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 1651/1654 - Ante o que consta dos autos, defiro a devolução de prazo para patrona dos autores (Drª Nadja Maria Abreu Viana Silva - OAB: 80.507). Int. Advogados(s): Marco Antonio Colleone Graciano (OAB 121759/SP), Darlene Aparecida Ricomini Dalcin (OAB 128719/SP), Nadja Maria Abreu Viana da Silva (OAB 80507/SP), DENISE MORENO VAZQUEZ FERRO (OAB 92188/SP), Thays Andrea Beires Sillas (OAB 286785/SP), Paulo Eduardo Rodrigues Neto (OAB 289892/SP), Carlos Alberto dos Santos (OAB 335919/SP)
25/04/2019		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor CARLOS ALBERTO DOS SANTOS OAB: 335919/SP AV. FRANCIS MAIA, 241, SALA 20/18 FONE.: 3326-1099 VOL.: 1 AO 7 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Carlos Alberto dos Santos
23/04/2019		Remetido ao DJE relação 210
23/04/2019		Decisão Vistos. Fls. 1656/1658 - Cumprimento de sentença de obrigação de fazer. A executada diligenciou a efetivação da obrigação imposta pela condenação judicial, ora noticiando CUMPRIMENTO. Diante disso, a parte exequente manifestou INSATISFAÇÃO no sentido de que a MSP não deu o correto cumprimento a obrigação de fazer, em verdade apenas transferiu os dados apresentados na mídia CD/ROM antiga para a nova (fls. 1641/1645). Sendo assim, a ré deverá executar o correto cumprimento da obrigação de fazer, no sentido de que o reajuste salarial deverá ser aplicado para todos os exequentes sem qualquer tipo de exclusão. Deverá ser cumprida corretamente a obrigação de fazer, conforme petição de fls. 1637/1638, para os seguintes coautores: Mabel Cristina Pecana Raggi, Marcia de Camargo Moraes, Marcia Regina de Jesus Magdaleno, Maria das Graças Pereira Gonçalves, Maria do Carmo de Souza, Maria Izabel do Prado Alabarse, Marlene Celeste Sant'Anna Larsen, Marta Fernandes de Oliveira e Maria Aparecida Cunha. Concedo à ré prazo derradeiro de 20 (vinte) dias para justificação da insuficiência apontada. Após conclusos para decisão. Int.
17/04/2019		Remetidos os Autos à Minuta
16/04/2019		Decisão Vistos. Fls. 1651/1654 - Ante o que consta dos autos, defiro a devolução de prazo para patrona dos autores (Drª Nadja Maria Abreu Viana Silva - OAB: 80.507). Int.
02/04/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80022 - Protocolo: FFPA19000547794
28/03/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80021 - Protocolo: FFPA19000444610
28/03/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80020 - Protocolo: FFPA19000428338
27/03/2019		Remetidos os Autos à Minuta AG. MINUTA 01/03
27/03/2019		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 11ª Vara de Fazenda Pública
08/03/2019		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Thays Andrea Beires Sillas
01/03/2019		Autos no Prazo CAIXA 02 Vencimento: 17/04/2019
01/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0044/2019 Data da Disponibilização: 01/03/2019 Data da Publicação: 07/03/2019 Número do Diário: 2760 Página: 1624/1626
28/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0044/2019 Teor do ato: VISTOS. Fls. 1641/1645 - Cumprimento de sentença de obrigação de fazer. A Administração enfim noticiou CUMPRIMENTO. Diante disso, diga a exequente sobre a suficiência da OBRIGAÇÃO DE FAZER, presumindo-se no silêncio satisfação integral: A) Se SATISFEITA, o(s) EXEQUENTE(s) deve(m) requerer cumprimento contra a FAZENDA PÚBLICA em relação a obrigação de pagar (artigos 534/5 do CPC) PELO MEIO DIGITAL. Atente a parte exequente sobre a necessidade de descriminação capitulada do que pretende ver executado, a fim de RACIONALIZAR e COOPERAR com a EFICIÊNCIA da execução, e com isso abrir caminho para futura execução do incontroverso. Não haverá HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS caso inexista impugnação da Fazenda Pública (artigo 85, §7°, do CPC). O expediente tramitará pela FORMA DIGITAL, que deverá ser instruído com: 1) sentença e acórdão, se existente; 2) Certidão de Trânsito, se o caso; 3) demonstrativo de débito atualizado em caso de execução por quantia certa; 4) outras peças necessárias, incluindo-se procuração, comprovantes de depósitos e etc. Os autos físicos permanecerão no ofício para consulta e extração de cópias pelo prazo de 30 (trinta) dias (PROVIMENTO CG n° 16/2016). B) Se INSATISFEITA, por COOPERAÇÃO, EFICIÊNCIA e CELERIDADE, deve especificar por ITENS por TABELA-SÍNTESE claros e objetivos: a) o que total ou parcialmente descumprido (apostilamento, informes, período...); e b) em relação a quem exatamente descumprida a obrigação de fazer. Para essa providência, concedo 40 (quarenta) dias.Após, intime-se a executada para que se manifeste pontualmente sobre as cobranças no prazo de 10 (dez) dias. Ao final venham conclusos. Int. Advogados(s): Darlene Aparecida Ricomini Dalcin (OAB 128719/SP), Nadja Maria Abreu Viana da Silva (OAB 80507/SP), DENISE MORENO VAZQUEZ FERRO (OAB 92188/SP), Thays Andrea Beires Sillas (OAB 286785/SP), Paulo Eduardo Rodrigues Neto (OAB 289892/SP), Carlos Alberto dos Santos (OAB 335919/SP)
28/01/2019		Remetido ao DJE RELAÇÃO 44
28/01/2019		Decisão VISTOS. Fls. 1641/1645 - Cumprimento de sentença de obrigação de fazer. A Administração enfim noticiou CUMPRIMENTO. Diante disso, diga a exequente sobre a suficiência da OBRIGAÇÃO DE FAZER, presumindo-se no silêncio satisfação integral: A) Se SATISFEITA, o(s) EXEQUENTE(s) deve(m) requerer cumprimento contra a FAZENDA PÚBLICA em relação a obrigação de pagar (artigos 534/5 do CPC) PELO MEIO DIGITAL. Atente a parte exequente sobre a necessidade de descriminação capitulada do que pretende ver executado, a fim de RACIONALIZAR e COOPERAR com a EFICIÊNCIA da execução, e com isso abrir caminho para futura execução do incontroverso. Não haverá HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS caso inexista impugnação da Fazenda Pública (artigo 85, §7°, do CPC). O expediente tramitará pela FORMA DIGITAL, que deverá ser instruído com: 1) sentença e acórdão, se existente; 2) Certidão de Trânsito, se o caso; 3) demonstrativo de débito atualizado em caso de execução por quantia certa; 4) outras peças necessárias, incluindo-se procuração, comprovantes de depósitos e etc. Os autos físicos permanecerão no ofício para consulta e extração de cópias pelo prazo de 30 (trinta) dias (PROVIMENTO CG n° 16/2016). B) Se INSATISFEITA, por COOPERAÇÃO, EFICIÊNCIA e CELERIDADE, deve especificar por ITENS por TABELA-SÍNTESE claros e objetivos: a) o que total ou parcialmente descumprido (apostilamento, informes, período...); e b) em relação a quem exatamente descumprida a obrigação de fazer. Para essa providência, concedo 40 (quarenta) dias.Após, intime-se a executada para que se manifeste pontualmente sobre as cobranças no prazo de 10 (dez) dias. Ao final venham conclusos. Int.
25/10/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80018 - Protocolo: FFPA18002073971
25/10/2018		Remetidos os Autos à Minuta AG. Remessa a MInuta 25/10
17/10/2018		Autos no Prazo Caixa 07 Vencimento: 03/12/2018
17/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0469/2018 Data da Disponibilização: 17/10/2018 Data da Publicação: 18/10/2018 Número do Diário: 2681 Página: 1449/1453
16/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0469/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 1622/1625: Defiro o prazo suplementar de 60 (sessenta) dias, conforme requerido pela Municipalidade de São Paulo. Fls. 1627/1632: Dê-se ciência aos autores sobre a informação da Municipalidade de São Paulo, de que não será possível o cumprimento da obrigação de fazer em relação às coautoras Maria Izabel do Prado Alabarse, Marlene Celeste Sant' Anna Larsen e Marcia Regina de Jesus Magdaleno, uma vez que as referidas servidoras tiveram interrupção de vinculo de um cargo para o outro. Int. Advogados(s): Marco Antonio Colleone Graciano (OAB 121759/SP), Darlene Aparecida Ricomini Dalcin (OAB 128719/SP), Nadja Maria Abreu Viana da Silva (OAB 80507/SP), DENISE MORENO VAZQUEZ FERRO (OAB 92188/SP), Thays Andrea Beires Sillas (OAB 286785/SP), Paulo Eduardo Rodrigues Neto (OAB 289892/SP), Carlos Alberto dos Santos (OAB 335919/SP)
02/10/2018		Remetido ao DJE RELAÇÃO 469
02/10/2018		Decisão Vistos. Fls. 1622/1625: Defiro o prazo suplementar de 60 (sessenta) dias, conforme requerido pela Municipalidade de São Paulo. Fls. 1627/1632: Dê-se ciência aos autores sobre a informação da Municipalidade de São Paulo, de que não será possível o cumprimento da obrigação de fazer em relação às coautoras Maria Izabel do Prado Alabarse, Marlene Celeste Sant' Anna Larsen e Marcia Regina de Jesus Magdaleno, uma vez que as referidas servidoras tiveram interrupção de vinculo de um cargo para o outro. Int.
24/08/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80017 - Protocolo: FFPA18001341217
24/07/2018		Remetidos os Autos à Minuta AG. MINUTA - 24.07.
20/07/2018		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 11ª Vara de Fazenda Pública
03/07/2018		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu retirado somente o 7º volume por CONRADO V. TEIXEIRA RG 11553889 MG TEL. _______________________ Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Paulo Eduardo Rodrigues Neto
27/06/2018		Autos no Prazo Caixa 17 Vencimento: 09/08/2018
27/06/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
26/06/2018		Expedição de documento Habilitaçao
26/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0241/2018 Data da Disponibilização: 26/06/2018 Data da Publicação: 27/06/2018 Número do Diário: 2603 Página: 1413/1416
25/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0241/2018 Teor do ato: Vistos.1 - Fls. 1547/1556, 1525/1530 e 1541/1545 - Trata-se de pedido de habilitação nos autos formulado pela sucessora da autora Miriam Culbert e pelo espólio de Maria Salim de Souza.Não há necessidade de prova diversa da documental, razão pela qual decido imediatamente o pedido (art. 691, CPC).Por força da regra do artigo 313, § 2, inciso II, do Código de Processo Civil/2015, "falecido o autor e sendo transmissível o direito em litígio, determinará a intimação de seu espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, pelos meios de divulgação que reputar mais adequados, para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação no prazo designado, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito".Ao contrário do que se dá com a transmissão da herança (CC, 1784), a sucessão processual, ocorrendo a morte de uma das partes, não é automática, mas o artigo 689, do NCPC, repetindo a regra do artigo 1061 do CPC/73, determina que proceder-se-á à habilitação nos autos do processo principal, na instância em que estiver, suspendendo-se, a partir de então, o processo, permitindo o ingresso dos sucessores no bojo da ação principal por meio de singela decisão interlocutória, com o efeito imediato de fazer cessar a suspensão do processo originário, provocada pela morte da parte. Nesse quadro, "compelir os peticionários à abertura do inventário constituiria expediente inócuo, além de implicar injustificado adiamento do desfecho da causa, com evidente prejuízo ao interesse das partes" (Agravo de Instrumento nº 2117567-33.2014.8.26.0000, Relator Desembargador Reinaldo Miluzzi, j. 08/09/2014).Os documentos apresentados pela sucessora da parte, notadamente certidão de óbito e documentos pessoais, demonstram a condição de sucessão, razão pela qual defiro a habilitação nos autos de:a - Denise Culbert de Paula no pólo ativo do feito em sucessão a Mirian Culbert;b - Espólio de Maria Salim de Souza representado por seu inventariante Marcos André da Silva Nogueira de Souza (Processo 0007516-08.2004.8.26.0010 - 1ª VFS do Foro Regional do Ipiranga/SP).Retifiquem-se as anotações no sistema SAJPG5.2 - Fls. 1586/1613 - Cumprimento de sentença de obrigação de fazer. A executada diligenciou a efetivação da obrigação imposta pela condenação judicial, ora noticiando CUMPRIMENTO. Diante disso, a parte exequente manifestou INSATISFAÇÃO em relação especificamente ao não correto cumprimento quanto aos autores Mabel Cristina Pecana Raggi, Marcia de Camargo Moraes, Marcia Regina de Jesus Magdaleno, Maria das Graças Pereira Gonçalves, Maria do Carmos de Souza, Maria Izabel do Prado Alabarse, Marlene Celeste Santanna Larsen, Marta Fernandes de Oliveira e Maria Aparecida Cunha.Concedo à ré prazo derradeiro de 20 (vinte) dias para justificação da insuficiência apontada. Após conclusos para decisão.Int. Advogados(s): Marco Antonio Colleone Graciano (OAB 121759/SP), Darlene Aparecida Ricomini Dalcin (OAB 128719/SP), Nadja Maria Abreu Viana da Silva (OAB 80507/SP), DENISE MORENO VAZQUEZ FERRO (OAB 92188/SP), Thays Andrea Beires Sillas (OAB 286785/SP), Paulo Eduardo Rodrigues Neto (OAB 289892/SP), Carlos Alberto dos Santos (OAB 335919/SP)
04/06/2018		Remetido ao DJE RELAÇÃO 241
04/06/2018		Decisão Vistos.1 - Fls. 1547/1556, 1525/1530 e 1541/1545 - Trata-se de pedido de habilitação nos autos formulado pela sucessora da autora Miriam Culbert e pelo espólio de Maria Salim de Souza.Não há necessidade de prova diversa da documental, razão pela qual decido imediatamente o pedido (art. 691, CPC).Por força da regra do artigo 313, § 2, inciso II, do Código de Processo Civil/2015, "falecido o autor e sendo transmissível o direito em litígio, determinará a intimação de seu espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, pelos meios de divulgação que reputar mais adequados, para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação no prazo designado, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito".Ao contrário do que se dá com a transmissão da herança (CC, 1784), a sucessão processual, ocorrendo a morte de uma das partes, não é automática, mas o artigo 689, do NCPC, repetindo a regra do artigo 1061 do CPC/73, determina que proceder-se-á à habilitação nos autos do processo principal, na instância em que estiver, suspendendo-se, a partir de então, o processo, permitindo o ingresso dos sucessores no bojo da ação principal por meio de singela decisão interlocutória, com o efeito imediato de fazer cessar a suspensão do processo originário, provocada pela morte da parte. Nesse quadro, "compelir os peticionários à abertura do inventário constituiria expediente inócuo, além de implicar injustificado adiamento do desfecho da causa, com evidente prejuízo ao interesse das partes" (Agravo de Instrumento nº 2117567-33.2014.8.26.0000, Relator Desembargador Reinaldo Miluzzi, j. 08/09/2014).Os documentos apresentados pela sucessora da parte, notadamente certidão de óbito e documentos pessoais, demonstram a condição de sucessão, razão pela qual defiro a habilitação nos autos de:a - Denise Culbert de Paula no pólo ativo do feito em sucessão a Mirian Culbert;b - Espólio de Maria Salim de Souza representado por seu inventariante Marcos André da Silva Nogueira de Souza (Processo 0007516-08.2004.8.26.0010 - 1ª VFS do Foro Regional do Ipiranga/SP).Retifiquem-se as anotações no sistema SAJPG5.2 - Fls. 1586/1613 - Cumprimento de sentença de obrigação de fazer. A executada diligenciou a efetivação da obrigação imposta pela condenação judicial, ora noticiando CUMPRIMENTO. Diante disso, a parte exequente manifestou INSATISFAÇÃO em relação especificamente ao não correto cumprimento quanto aos autores Mabel Cristina Pecana Raggi, Marcia de Camargo Moraes, Marcia Regina de Jesus Magdaleno, Maria das Graças Pereira Gonçalves, Maria do Carmos de Souza, Maria Izabel do Prado Alabarse, Marlene Celeste Santanna Larsen, Marta Fernandes de Oliveira e Maria Aparecida Cunha.Concedo à ré prazo derradeiro de 20 (vinte) dias para justificação da insuficiência apontada. Após conclusos para decisão.Int.
13/04/2018		Remetidos os Autos à Minuta AG. MINUTA - 20.03.
13/04/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80016 - Protocolo: FFPA18000689014
12/04/2018		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 11ª Vara de Fazenda Pública
22/03/2018		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Autos entregues à Vanessa Ferreira (Dra Thays Andrea) todos os volumes + CD tel. 3329-4500 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Thays Andrea Beires Sillas
20/03/2018		Remetidos os Autos à Minuta AG. REMESSA A MINUTA 20/03
20/03/2018		Autos no Prazo CAIXA 04 Vencimento: 07/05/2018
20/03/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0100/2018 Data da Disponibilização: 20/03/2018 Data da Publicação: 21/03/2018 Número do Diário: 2539 Página: 1220/1226
19/03/2018		Remetido ao DJE Relação: 0100/2018 Teor do ato: Fls.1575: Conforme peticionado e despachado em juízo, foi deferida a restituição de prazo referente ao r.Despacho de fls.1557/1558 à Dra. Thays Andrea Beires Sillas, OAB 286.785 - S/P , advogada de alguns dos autores. Advogados(s): Thays Andrea Beires Sillas (OAB 286785/SP)
16/03/2018		Remetido ao DJE Rel. 100
16/03/2018		Ato ordinatório Fls.1575: Conforme peticionado e despachado em juízo, foi deferida a restituição de prazo referente ao r.Despacho de fls.1557/1558 à Dra. Thays Andrea Beires Sillas, OAB 286.785 - S/P , advogada de alguns dos autores.
16/03/2018		Ato ordinatório *
15/03/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
07/03/2018		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 11ª Vara de Fazenda Pública
16/01/2018		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor OAB: 335919 AVENIDA BRIGADEIRO LUIS ANTONIO, Nº 350 - 1º ANDAR - CJ. 12 FONE 3115-1749 SOMENTE 07º VOLUME Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Carlos Alberto dos Santos Vencimento: 06/03/2018
19/12/2017		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 11ª Vara de Fazenda Pública
07/12/2017		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Maria Azevedo Silva
07/12/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0594/2017 Data da Disponibilização: 07/12/2017 Data da Publicação: 11/12/2017 Número do Diário: 2484 Página: 1123/1130
06/12/2017		Remetido ao DJE Relação: 0594/2017 Teor do ato: VISTOS.Fls. 1538/1539 - Cumprimento de sentença de obrigação de fazer. A Administração enfim noticiou CUMPRIMENTO. Diante disso, diga a exequente sobre a suficiência da OBRIGAÇÃO DE FAZER, presumindo-se no silêncio satisfação integral:A) Se SATISFEITA, o(s) EXEQUENTE(s) deve(m) requerer cumprimento contra a FAZENDA PÚBLICA em relação a obrigação de pagar (artigos 534/5 do CPC) PELO MEIO DIGITAL. Atente a parte exequente sobre a necessidade de descriminação capitulada do que pretende ver executado, a fim de RACIONALIZAR e COOPERAR com a EFICIÊNCIA da execução, e com isso abrir caminho para futura execução do incontroverso. Não haverá HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS caso inexista impugnação da Fazenda Pública (artigo 85, §7°, do CPC). O expediente tramitará pela FORMA DIGITAL, que deverá ser instruído com: 1) sentença e acórdão, se existente; 2) Certidão de Trânsito, se o caso; 3) demonstrativo de débito atualizado em caso de execução por quantia certa; 4) outras peças necessárias, incluindo-se procuração, comprovantes de depósitos e etc. Os autos físicos permanecerão no ofício para consulta e extração de cópias pelo prazo de 30 (trinta) dias (PROVIMENTO CG n° 16/2016). Salvo coisa julgada ou determinação superior, a experiência tem mostrado que a maior celeridade e efetividade do processo é alcançada se o(s) exequente(s) promoverem os cálculos de execução observando o seguinte:1) Para fins de CORREÇÃO MONETÁRIA, a Tabela Prática até a Lei 11.960/2009 (em 29/06/2009), e o índice oficial de remuneração básica da caderneta de poupança (TR), mesmo após 25.03.2015, incidente inclusive sobre o período de graça constitucional (artigo 100, § 5º, da CRFB). Ainda que os exequentes pretendam aplicação das ADIs 4.357 e 4.425, se assim concordarem, devem promover a execução da forma acima sugerida, ressalvando que a modificação de entendimento fica resguardada para fins de INSUFICIÊNCIA DE DEPÓSITO, o que tem sido preferido pelo Juízo, e desde logo deferido, em lugar da PARALISAÇÃO TOTAL DO PROCESSO.2) Quanto aos JUROS DE MORA deve-se calcular sobre o valor bruto, independente dos descontos e contribuições (TJSP. Apelação 0295820-53.2009.8.26.0000, OS DEPRI 01/98 e critérios do DEPRE). As alíquotas ficam fixadas da seguinte forma: a) em 12% ao ano até a Lei 9.494/1997; b) em 6% ao ano até a Lei 11.960/2009; c) em juros de caderneta de poupança, observando-se toda legislação superveniente, inclusive MP 567/2012, convertida na Lei 12.703/2012. 3) Zele a serventia, se apresentado o cálculo, se ilíquidos os HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS (artigo 85, § 3°, do CPC), deve então requerer fixação das alíquotas. Para essa providência, concedo 40 (quarenta) dias e após tornem os autos conclusos. 4) À executada fica desde logo ressalvado que qualquer discordância, sobretudo em relação à forma de cálculo da correção monetária e juros de mora que entenda pertinente, poderá ser deduzida em sede de IMPUGNAÇÃO ao cumprimento de sentença.5) Nada sendo requerido em 60 (sessenta) dias, ao arquivo independente de nova intimação, pelo prazo de PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.B) Se INSATISFEITA, por COOPERAÇÃO, EFICIÊNCIA e CELERIDADE, deve especificar por ITENS por TABELA-SÍNTESE claros e objetivos: a) o que total ou parcialmente descumprido (apostilamento, informes, período...); e b) em relação a quem exatamente descumprida a obrigação de fazer. Para essa providência, concedo 40 (quarenta) dias.Após, intime-se a executada para que se manifeste pontualmente sobre as cobranças no prazo de 10 (dez) dias. Ao final venham conclusos.Int. Advogados(s): Nadja Maria Abreu Viana da Silva (OAB 80507/SP), DENISE MORENO VAZQUEZ FERRO (OAB 92188/SP), Thays Andrea Beires Sillas (OAB 286785/SP)
14/11/2017		Remetido ao DJE Relação 594
14/11/2017		Decisão VISTOS.Fls. 1538/1539 - Cumprimento de sentença de obrigação de fazer. A Administração enfim noticiou CUMPRIMENTO. Diante disso, diga a exequente sobre a suficiência da OBRIGAÇÃO DE FAZER, presumindo-se no silêncio satisfação integral:A) Se SATISFEITA, o(s) EXEQUENTE(s) deve(m) requerer cumprimento contra a FAZENDA PÚBLICA em relação a obrigação de pagar (artigos 534/5 do CPC) PELO MEIO DIGITAL. Atente a parte exequente sobre a necessidade de descriminação capitulada do que pretende ver executado, a fim de RACIONALIZAR e COOPERAR com a EFICIÊNCIA da execução, e com isso abrir caminho para futura execução do incontroverso. Não haverá HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS caso inexista impugnação da Fazenda Pública (artigo 85, §7°, do CPC). O expediente tramitará pela FORMA DIGITAL, que deverá ser instruído com: 1) sentença e acórdão, se existente; 2) Certidão de Trânsito, se o caso; 3) demonstrativo de débito atualizado em caso de execução por quantia certa; 4) outras peças necessárias, incluindo-se procuração, comprovantes de depósitos e etc. Os autos físicos permanecerão no ofício para consulta e extração de cópias pelo prazo de 30 (trinta) dias (PROVIMENTO CG n° 16/2016). Salvo coisa julgada ou determinação superior, a experiência tem mostrado que a maior celeridade e efetividade do processo é alcançada se o(s) exequente(s) promoverem os cálculos de execução observando o seguinte:1) Para fins de CORREÇÃO MONETÁRIA, a Tabela Prática até a Lei 11.960/2009 (em 29/06/2009), e o índice oficial de remuneração básica da caderneta de poupança (TR), mesmo após 25.03.2015, incidente inclusive sobre o período de graça constitucional (artigo 100, § 5º, da CRFB). Ainda que os exequentes pretendam aplicação das ADIs 4.357 e 4.425, se assim concordarem, devem promover a execução da forma acima sugerida, ressalvando que a modificação de entendimento fica resguardada para fins de INSUFICIÊNCIA DE DEPÓSITO, o que tem sido preferido pelo Juízo, e desde logo deferido, em lugar da PARALISAÇÃO TOTAL DO PROCESSO.2) Quanto aos JUROS DE MORA deve-se calcular sobre o valor bruto, independente dos descontos e contribuições (TJSP. Apelação 0295820-53.2009.8.26.0000, OS DEPRI 01/98 e critérios do DEPRE). As alíquotas ficam fixadas da seguinte forma: a) em 12% ao ano até a Lei 9.494/1997; b) em 6% ao ano até a Lei 11.960/2009; c) em juros de caderneta de poupança, observando-se toda legislação superveniente, inclusive MP 567/2012, convertida na Lei 12.703/2012. 3) Zele a serventia, se apresentado o cálculo, se ilíquidos os HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS (artigo 85, § 3°, do CPC), deve então requerer fixação das alíquotas. Para essa providência, concedo 40 (quarenta) dias e após tornem os autos conclusos. 4) À executada fica desde logo ressalvado que qualquer discordância, sobretudo em relação à forma de cálculo da correção monetária e juros de mora que entenda pertinente, poderá ser deduzida em sede de IMPUGNAÇÃO ao cumprimento de sentença.5) Nada sendo requerido em 60 (sessenta) dias, ao arquivo independente de nova intimação, pelo prazo de PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.B) Se INSATISFEITA, por COOPERAÇÃO, EFICIÊNCIA e CELERIDADE, deve especificar por ITENS por TABELA-SÍNTESE claros e objetivos: a) o que total ou parcialmente descumprido (apostilamento, informes, período...); e b) em relação a quem exatamente descumprida a obrigação de fazer. Para essa providência, concedo 40 (quarenta) dias.Após, intime-se a executada para que se manifeste pontualmente sobre as cobranças no prazo de 10 (dez) dias. Ao final venham conclusos.Int.
18/09/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80010 - Protocolo: FFPA17002241262
01/09/2017		Petição Juntada AG. MINUTA 01/09
14/08/2017		Autos no Prazo cx 13 Vencimento: 27/09/2017
11/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0383/2017 Data da Disponibilização: 11/08/2017 Data da Publicação: 14/08/2017 Número do Diário: 2408 Página: 1250/1255
10/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0383/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 1525/1530 - Para deliberação a respeito do pedido de habilitação é necessário instruir o pedido com cópias legíveis de certidão de óbito da autora falecida, dos documentos pessoais dos sucessores e procurações subscritas pelos sucessores concedendo poderes ao advogado para representá-los neste feito.Fls. 1532 - Defiro o prazo adicional de 90 (noventa) dias solicitado pela MSP para cumprimento da obrigação de fazer.Int. Advogados(s): DENISE MORENO VAZQUEZ FERRO (OAB 92188/SP), Nadja Maria Abreu Viana da Silva (OAB 80507/SP), Thays Andrea Beires Sillas (OAB 286785/SP)
24/07/2017		Remetido ao DJE Relação 283
21/07/2017		Decisão Vistos.Fls. 1525/1530 - Para deliberação a respeito do pedido de habilitação é necessário instruir o pedido com cópias legíveis de certidão de óbito da autora falecida, dos documentos pessoais dos sucessores e procurações subscritas pelos sucessores concedendo poderes ao advogado para representá-los neste feito.Fls. 1532 - Defiro o prazo adicional de 90 (noventa) dias solicitado pela MSP para cumprimento da obrigação de fazer.Int.
07/07/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80009 - Protocolo: FFPA17001636687
29/06/2017		Petição Juntada AGDO. MINUTA 29/06
27/06/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80008 - Protocolo: FJMJ17014100547
09/06/2017		Autos no Prazo CX 07 Vencimento: 25/07/2017
09/06/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0261/2017 Data da Disponibilização: 09/06/2017 Data da Publicação: 12/06/2017 Número do Diário: 2365 Página: 1159/1163
08/06/2017		Remetido ao DJE Relação: 0261/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 1490/1520 - Cumpra-se o V. Acórdão que deu provimento parcial ao agravo de instrumento interposto pelos autores, para determinar o integral cumprimento da obrigação de fazer também quanto aos autores em relação aos quais houve indevida exclusão, com o pagamento dos valores correspondentes.Int. Advogados(s): DENISE MORENO VAZQUEZ FERRO (OAB 92188/SP), Nadja Maria Abreu Viana da Silva (OAB 80507/SP), Thays Andrea Beires Sillas (OAB 286785/SP)
26/05/2017		Remetido ao DJE Relação 261
25/05/2017		Decisão Vistos.Fls. 1490/1520 - Cumpra-se o V. Acórdão que deu provimento parcial ao agravo de instrumento interposto pelos autores, para determinar o integral cumprimento da obrigação de fazer também quanto aos autores em relação aos quais houve indevida exclusão, com o pagamento dos valores correspondentes.Int.
07/03/2017		Autos no Prazo Cx 07 Vencimento: 20/04/2017
07/03/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0105/2017 Data da Disponibilização: 07/03/2017 Data da Publicação: 08/03/2017 Número do Diário: 2301 Página: 987/991
06/03/2017		Remetido ao DJE Relação: 0105/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 1477/1486: Aguarde-se a vinda do trânsito em julgado.Int. Advogados(s): NADJA MARIA ABREU VIANA DA SILVA (OAB 80507/SP), DENISE MORENO VAZQUEZ FERRO (OAB 92188/SP), Thays Andrea Beires Sillas (OAB 286785/SP)
21/02/2017		Remetido ao DJE Relação 105
21/02/2017		Decisão Vistos.Fls. 1477/1486: Aguarde-se a vinda do trânsito em julgado.Int.
08/02/2017		Conclusos para Despacho AGUARDANDO REMESSA A CLS.
09/12/2016		Petição Juntada J. 09.12.
19/08/2016		Autos no Prazo cx 31 Vencimento: 03/10/2016
06/06/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/06/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80038 - Protocolo: FGRU22000035953
06/06/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80036 - Protocolo: FFPA21000643770
06/06/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80035 - Protocolo: FFPA21000424610
06/06/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80034 - Protocolo: FFPA21000212492
06/06/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80033 - Protocolo: FFPA21000209852
06/06/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80032 - Protocolo: FFPA21000038305
06/06/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80031 - Protocolo: FFPA20000593367
06/06/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80030 - Protocolo: WFPA20705182088
06/06/2016		Embargos de Declaração Juntados Juntada a petição diversa - Tipo: Embargos de Declaração em Procedimento Comum Cível - Número: 80029 - Protocolo: WFPA20704205432
06/06/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80028 - Protocolo: WFPA20704119269
06/06/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80026 - Protocolo: FFPA19002125891
06/06/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80025 - Protocolo: FJMJ19014349930
06/06/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80024 - Protocolo: FFPA19001518750
06/06/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80023 - Protocolo: FFPA19000833870
06/06/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80019 - Protocolo: FFPA18002312122
06/06/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80015 - Protocolo: FFPA18000397743
06/06/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80014 - Protocolo: FFPA17003123562
06/06/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80013 - Protocolo: FFPA17003023964
06/06/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80012 - Protocolo: FFPA17003015483
06/06/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80011 - Protocolo: FFPA17002596651
06/06/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80007 - Protocolo: FFPA16002992871
06/06/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80006 - Protocolo: FFPA15004904603
06/06/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80005 - Protocolo: FFPA15004844106
06/06/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80004 - Protocolo: FFPA15004149955
06/06/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80003 - Protocolo: FFPA15002011578
06/06/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80002 - Protocolo: FFPA15001931794
06/06/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80001 - Protocolo: FFPA15001917691
06/06/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80000 - Protocolo: FFPA14003230710
20/04/2016		Autos no Prazo CX. 32 - E Vencimento: 07/06/2016
20/04/2016		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 11ª Vara de Fazenda Pública
18/04/2016		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Nadja M A Viana da Silva
15/04/2016		Autos no Prazo 32E Vencimento: 02/06/2016
15/04/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0133/2016 Data da Publicação: 18/04/2016 Data da Disponibilização: 15/04/2016 Número do Diário: 2097 Página: 982/989
14/04/2016		Remetido ao DJE Relação: 0133/2016 Teor do ato: Fls. 1471/1472 - Anote-se a representação respectiva dos autores.Aguarde-se a resolução definitiva do agravo de instrumento nº 0387203-78.2010.8.26.0000.Int. Advogados(s): NADJA MARIA ABREU VIANA DA SILVA (OAB 80507/SP), DENISE MORENO VAZQUEZ FERRO (OAB 92188/SP), Thays Andrea Beires Sillas (OAB 286785/SP)
01/04/2016		Remetido ao DJE AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
31/03/2016		Proferido Despacho Fls. 1471/1472 - Anote-se a representação respectiva dos autores.Aguarde-se a resolução definitiva do agravo de instrumento nº 0387203-78.2010.8.26.0000.Int.
09/03/2016		Conclusos para Despacho
10/11/2015		Conclusos para Despacho Aguardando remessa a conclusão 10/11
03/11/2015		Petição Juntada Agdo juntada de petição
22/10/2015		Autos no Prazo CAIXA 22' Vencimento: 23/11/2015
22/10/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0383/2015 Data da Disponibilização: 22/10/2015 Data da Publicação: 23/10/2015 Número do Diário: 1993 Página: 1113/1118
21/10/2015		Remetido ao DJE Relação: 0383/2015 Teor do ato: Vistos. A fim de evitar tumulto processual, esclareçam, as partes, quais são os autores estão representados pelo SINPEEM e quais os representados pela Dra. Nadja Maria Abreu Viana da Silva. Fls. 1432 e 1460: anote-se a ressalva acerca dos honorários advocatícios. Int. Advogados(s): NADJA MARIA ABREU VIANA DA SILVA (OAB 80507/SP), DENISE MORENO VAZQUEZ FERRO (OAB 92188/SP), Thays Andrea Beires Sillas (OAB 286785/SP)
02/10/2015		Remetido ao DJE REL.383
01/10/2015		Proferido Despacho Vistos. A fim de evitar tumulto processual, esclareçam, as partes, quais são os autores estão representados pelo SINPEEM e quais os representados pela Dra. Nadja Maria Abreu Viana da Silva. Fls. 1432 e 1460: anote-se a ressalva acerca dos honorários advocatícios. Int.
01/10/2015		Conclusos para Despacho
08/05/2015		Conclusos para Despacho Aguardando remessa a conclusão 08/05
07/05/2015		Petição Juntada aguardando juntada de petição
04/05/2015		Autos no Prazo CX 04 Vencimento: 03/06/2015
04/05/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0132/2015 Data da Disponibilização: 04/05/2015 Data da Publicação: 05/05/2015 Número do Diário: 1876 Página: 1428/1433
30/04/2015		Remetido ao DJE Relação: 0132/2015 Teor do ato: Digam as partes se já houve o julgamento do agravo de instrumento. Int. Advogados(s): NADJA MARIA ABREU VIANA DA SILVA (OAB 80507/SP), DENISE MORENO VAZQUEZ FERRO (OAB 92188/SP), Thays Andrea Beires Sillas (OAB 286785/SP)
23/04/2015		Remetido ao DJE AGUARDANDO PUBLICAÇÃO RELAÇÃO-132
23/04/2015		Proferido Despacho Digam as partes se já houve o julgamento do agravo de instrumento. Int.
14/04/2015		Conclusos para Despacho
07/01/2015		Conclusos para Despacho aguardando remessa a conclusão 07/01/2015
19/12/2014		Petição Juntada agdo juntada de petição
05/12/2014		Autos no Prazo prazo cx 31 Vencimento: 03/02/2015
15/10/2014		Expedição de documento agdo Decurso
11/06/2014		Autos no Prazo Cx 31 Vencimento: 02/09/2014
11/06/2014		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 11ª Vara de Fazenda Pública
30/05/2014		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor OAB 286785 AV. SANTOS DUMONT, 596 FONE (11) 3329-4500 AUTOS RETIRADOS PELA ESTÁGIÁRIA DEBORA DE ARAUJO - OAB 204396-E 0427484-97.1999 - TODOS OS VOLUMES 0430355-37.1998 - TODOS OS VOLUMES 0031224-89.2003 - APENAS O ANDAMENTO + APENSO Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Thays Andrea Beires Sillas
29/05/2014		Autos no Prazo CX 8 Vencimento: 30/06/2014
29/05/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0176/2014 Data da Disponibilização: 29/05/2014 Data da Publicação: 30/05/2014 Número do Diário: 1660 Página: 994/998
28/05/2014		Remetido ao DJE Relação: 0176/2014 Teor do ato: Vistos. Fls. 1414/1418 - Anote-se. Defiro vista dos autos à Dra Thays A. B. Sillas por cinco dias (art. 40, II, CPC). Int. Advogados(s): NADJA MARIA ABREU VIANA DA SILVA (OAB 80507/SP), DENISE MORENO VAZQUEZ FERRO (OAB 92188/SP), Thays Andrea Beires Sillas (OAB 286785/SP)
29/04/2014		Remetido ao DJE AGUARDANDO PUBLICAÇÃO RELAÇÃO-176
28/04/2014		Remetido ao DJE agdo remessa a publicação
15/04/2014		Proferido Despacho Vistos. Fls. 1414/1418 - Anote-se. Defiro vista dos autos à Dra Thays A. B. Sillas por cinco dias (art. 40, II, CPC). Int.
20/01/2014		Conclusos para Despacho AGUARDANDO REMESSA A CLS.20/01
09/01/2014		Petição Juntada Ag. Juntada 09/01
27/09/2013		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 08/10/2013 devido à alteração da tabela de feriados
03/09/2013		Autos no Prazo
23/08/2013		Expedição de documento AGUARDANDO HABILITAÇÃO
23/08/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0242/2013 Data da Disponibilização: 23/08/2013 Data da Publicação: 26/08/2013 Número do Diário: 1483 Página: 895/898
22/08/2013		Remetido ao DJE Relação: 0242/2013 Teor do ato: Fls. 1375/1407: O art. 1060, I do CPC., autoriza a habilitação dos sucessores do falecido, bastando a prova documental da morte e da qualidade de sucessores. Ao exame, verifico que a coautora MARIA LUCIMAR DE SOUZA FONSECA faleceu e seus sucessores se habilitaram nos autos, juntando documentos pertinentes. Posto isto, considerando que os documentos juntados são suficientes e não houve manifestação da ré, declaro habilitados os sucessores da coautora falecida. Anote-se. Aguarde-se a solução do agravo de instrumento. Int. Advogados(s): NADJA MARIA ABREU VIANA DA SILVA (OAB 80507/SP), DENISE MORENO VAZQUEZ FERRO (OAB 92188/SP), Thays Andrea Beires Sillas (OAB 286785/SP)
17/07/2013		Remetido ao DJE RELAÇÃO 242
16/07/2013		Proferido Despacho Fls. 1375/1407: O art. 1060, I do CPC., autoriza a habilitação dos sucessores do falecido, bastando a prova documental da morte e da qualidade de sucessores. Ao exame, verifico que a coautora MARIA LUCIMAR DE SOUZA FONSECA faleceu e seus sucessores se habilitaram nos autos, juntando documentos pertinentes. Posto isto, considerando que os documentos juntados são suficientes e não houve manifestação da ré, declaro habilitados os sucessores da coautora falecida. Anote-se. Aguarde-se a solução do agravo de instrumento. Int.
15/07/2013		Conclusos para Despacho 3
12/07/2013		Conclusos para Despacho
26/10/2012		Autos no Prazo
25/10/2012		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 11ª Vara de Fazenda Pública
18/10/2012		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu OAB: 243192 EST: FERNANDO ZANELLA DE ANDRADE (RG: 49498801-0) AV. LIBERDADE, 103, 3º ANDAR 11 3397-7088 (SOMENTE ÚLTIMO VOLUME) Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Daniel Moreira Figueiredo
16/10/2012		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico prazo
16/10/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0333/2012 Data da Disponibilização: 16/10/2012 Data da Publicação: 17/10/2012 Número do Diário: 1287 Página: 925/936
15/10/2012		Remetido ao DJE Relação: 0333/2012 Teor do ato: Vistos. Fls. 1375/1407: Manifeste-se a MSP sobre o pedido de habilitação dos herdeiros da coautora falecida MARIA LUCIMAR DE SOUZA FONSECA. Int. Advogados(s): DENISE MORENO VAZQUEZ FERRO (OAB 92188/SP), NADJA MARIA ABREU VIANA DA SILVA (OAB 80507/SP), Thays Andrea Beires Sillas (OAB 286785/SP)
25/09/2012		Remetido ao DJE RELAÇÃO 333
20/09/2012		Proferido Despacho Vistos. Fls. 1375/1407: Manifeste-se a MSP sobre o pedido de habilitação dos herdeiros da coautora falecida MARIA LUCIMAR DE SOUZA FONSECA. Int.
17/09/2012		Conclusos para Despacho
11/09/2012		Petição Juntada aguardando juntada de petição
11/09/2012		Conclusos para Despacho Aguardando remessa a conclusão
28/08/2012		Autos no Prazo
28/08/2012		Expedição de documento Ag formação de volume
28/08/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0269/2012 Data da Disponibilização: 28/08/2012 Data da Publicação: 29/08/2012 Número do Diário: 1255 Página: 1152/1162
27/08/2012		Remetido ao DJE Relação: 0269/2012 Teor do ato: Aguarde-se o desfecho do Agravo de Instrumento. Int. Advogados(s): DENISE MORENO VAZQUEZ FERRO (OAB 92188/SP), Thays Andrea Beires Sillas (OAB 286785/SP), NADJA MARIA ABREU VIANA DA SILVA (OAB 80507/SP)
10/08/2012		Remetido ao DJE Relação 269
07/08/2012		Proferido Despacho Aguarde-se o desfecho do Agravo de Instrumento. Int.
07/08/2012		Conclusos para Despacho
07/08/2012		Conclusos para Despacho Aguardando Remesa conclusão 07/08/2012
01/08/2012		Petição Juntada AGUARDANDO JUNTADA DE PETIÇÃO
31/07/2012		Autos no Prazo
25/07/2012		Expedição de documento MESA HABILITAÇÃO
25/07/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0223/2012 Data da Disponibilização: 25/07/2012 Data da Publicação: 26/07/2012 Número do Diário: 1231 Página: 804/820
24/07/2012		Remetido ao DJE Relação: 0223/2012 Teor do ato: Fls. 576/579 - Acórdão do E. Tribunal de Justiça. Fls. 1119 - Declaração de cumprimento da Obrigação de Fazer (índice de 25,32%). Fls. 1187/1204, 1205/1223 e 1225/1230 - Informação da nomeação de outra advogada para a defesa do interesse dos exequentes nestes autos. Fls. 1238/1246 - Dra. Nadja Maria, antiga patrona dos exequentes, requer que lhe seja garantido o direito à percepção dos honorários de sucumbência. Afirma que continua representando seus interesses na fase de execução. Fls. 1277/1360 - Manifestação dos exequentes no sentido de que os honorários sucumbenciais ficam reservados a Dra. Nadja Maria. Sustentam, contudo, que os poderes conferidos a esta ficaram revogados. É o relatório. Chamo o feito à ordem. Fls. 1187/1204, 1205/1223 e 1225/1230 - Com a apresentação de novas procurações, os exequentes encontram-se representados por novo procurador na fase de execução, ficando os honorários sucumbenciais até então devidos reservados a Dra. Nadja Maria Abreu Viana da Silva (OAB/SP n° 80.507). Registro que da constituição de novos advogados para a defesa dos mesmos interesses subentende-se a revogação da procuração anteriormente outorgada com a mesma finalidade. Todavia nem todos os exequentes juntaram novas procurações, o que é admitido pelos servidores no que concerne a Magda Machado Marques, Marcia Gomes Damiano (esta falecida, tendo pedido de habilitação dos sucessores - fls. 1248/1271), Marcia Martins, Mari Tereza Rovira Pereira da Silva, Maria Aparecida Cunha, Maria das Graças Ferreira Gonçalves, Maria do Carmo de Souza, Maria Ignea de Oliveira Lima, Maria Lucimar de Souza Fonseca, Maria Salim de Souza, Maria Soledad Del Rio Barja, Maria Tereza Hirt de Carvalho, Marisa Vicentina Prandini e Miriam Culbert (fls. 1233/1234). Como a contratação da Dra. Nadja Maria se deu via SINPEEM, estando seus honorários profissionais devidamente reservados, entendo que esta mantém o encargo de representar os outorgantes que não constituíram novos patronos apenas em caráter subsidiário, em caso de não assistência adequada por parte dos demais advogados do sindicato, em especial por parte Dra. Lilian Rega Cassaro, patrona também constituída desde o início da lide. Fls. 1248/1271: O art. 1060, I do CPC., autoriza a habilitação dos sucessores da falecida, bastando a prova documental da morte e da qualidade de sucessores. Ao exame, verifico que a autora MARIA GOMES DAMIANO (fls. 1251) faleceu e seus sucessores se habilitaram nos autos, juntados documentos pertinentes. Posto isto, considerando que os documentos juntados são suficientes e não houve discordância da ré, declaro habilitados os sucessores da autora falecido. Anote-se. Sem prejuízo, digam as partes acerca do eventual desfecho do Agravo de Instrumento. Int. Advogados(s): DENISE MORENO VAZQUEZ FERRO (OAB 92188/SP), NADJA MARIA ABREU VIANA DA SILVA (OAB 80507/SP), Thays Andrea Beires Sillas (OAB 286785/SP)
13/07/2012		Remetido ao DJE AGUARDANDO PUBLICAÇÃO-RELAÇÃO 223
06/07/2012		Proferido Despacho Fls. 576/579 - Acórdão do E. Tribunal de Justiça. Fls. 1119 - Declaração de cumprimento da Obrigação de Fazer (índice de 25,32%). Fls. 1187/1204, 1205/1223 e 1225/1230 - Informação da nomeação de outra advogada para a defesa do interesse dos exequentes nestes autos. Fls. 1238/1246 - Dra. Nadja Maria, antiga patrona dos exequentes, requer que lhe seja garantido o direito à percepção dos honorários de sucumbência. Afirma que continua representando seus interesses na fase de execução. Fls. 1277/1360 - Manifestação dos exequentes no sentido de que os honorários sucumbenciais ficam reservados a Dra. Nadja Maria. Sustentam, contudo, que os poderes conferidos a esta ficaram revogados. É o relatório. Chamo o feito à ordem. Fls. 1187/1204, 1205/1223 e 1225/1230 - Com a apresentação de novas procurações, os exequentes encontram-se representados por novo procurador na fase de execução, ficando os honorários sucumbenciais até então devidos reservados a Dra. Nadja Maria Abreu Viana da Silva (OAB/SP n° 80.507). Registro que da constituição de novos advogados para a defesa dos mesmos interesses subentende-se a revogação da procuração anteriormente outorgada com a mesma finalidade. Todavia nem todos os exequentes juntaram novas procurações, o que é admitido pelos servidores no que concerne a Magda Machado Marques, Marcia Gomes Damiano (esta falecida, tendo pedido de habilitação dos sucessores - fls. 1248/1271), Marcia Martins, Mari Tereza Rovira Pereira da Silva, Maria Aparecida Cunha, Maria das Graças Ferreira Gonçalves, Maria do Carmo de Souza, Maria Ignea de Oliveira Lima, Maria Lucimar de Souza Fonseca, Maria Salim de Souza, Maria Soledad Del Rio Barja, Maria Tereza Hirt de Carvalho, Marisa Vicentina Prandini e Miriam Culbert (fls. 1233/1234). Como a contratação da Dra. Nadja Maria se deu via SINPEEM, estando seus honorários profissionais devidamente reservados, entendo que esta mantém o encargo de representar os outorgantes que não constituíram novos patronos apenas em caráter subsidiário, em caso de não assistência adequada por parte dos demais advogados do sindicato, em especial por parte Dra. Lilian Rega Cassaro, patrona também constituída desde o início da lide. Fls. 1248/1271: O art. 1060, I do CPC., autoriza a habilitação dos sucessores da falecida, bastando a prova documental da morte e da qualidade de sucessores. Ao exame, verifico que a autora MARIA GOMES DAMIANO (fls. 1251) faleceu e seus sucessores se habilitaram nos autos, juntados documentos pertinentes. Posto isto, considerando que os documentos juntados são suficientes e não houve discordância da ré, declaro habilitados os sucessores da autora falecido. Anote-se. Sem prejuízo, digam as partes acerca do eventual desfecho do Agravo de Instrumento. Int.
06/07/2012		Conclusos para Despacho
20/06/2012		Conclusos para Despacho agdo remessa a cls
11/06/2012		Petição Juntada aguardando juntada de petiçao
01/06/2012		Autos no Prazo
01/06/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0155/2012 Data da Disponibilização: 01/06/2012 Data da Publicação: 04/06/2012 Número do Diário: 1196 Página: 1049
31/05/2012		Remetido ao DJE Relação: 0155/2012 Teor do ato: Fls. 1233/1236: Anote-se. Fls. 1238/1246: Ciência à recém nomeada Procuradora dos Autores. Fls. 1248/1271: Sobre o pedido de habilitação dos sucessores de MARIA GOMES DAMIANO, manifeste-se expressamente a MSP.. Int. Advogados(s): DENISE MORENO VAZQUEZ FERRO (OAB 92188/SP), NADJA MARIA ABREU VIANA DA SILVA (OAB 80507/SP), Thays Andrea Beires Sillas (OAB 286785/SP)
16/05/2012		Remetido ao DJE aguardando publicação relação 155
10/05/2012		Proferido Despacho Fls. 1233/1236: Anote-se. Fls. 1238/1246: Ciência à recém nomeada Procuradora dos Autores. Fls. 1248/1271: Sobre o pedido de habilitação dos sucessores de MARIA GOMES DAMIANO, manifeste-se expressamente a MSP.. Int.
10/05/2012		Conclusos para Despacho
31/03/2012		Conclusos para Decisão AG. REMESSA
19/03/2012		Conclusos para Despacho aguardando remessa a conlcusao
09/03/2012		Petição Juntada agdo juntada de petição
09/03/2012		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 11ª Vara de Fazenda Pública
29/02/2012		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor OAB:80507 RUA JOSÉ BONIFACIO 278.7°ANDAR FONE:24592019 TODOS OS VOLUMES Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Nadja Maria A.V.da Silva Vencimento: 30/03/2012
27/02/2012		Autos no Prazo
27/02/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0019/2012 Data da Disponibilização: 27/02/2012 Data da Publicação: 28/02/2012 Número do Diário: 1131 Página: 986/990
24/02/2012		Remetido ao DJE Relação: 0019/2012 Teor do ato: Ciência à antiga Procuradora dos Autores acerca das procurações juntadas. Sem prejuízo, digam as partes se já foi proferido julgamento no Agravo de Instrumento. Int. Advogados(s): NADJA MARIA ABREU VIANA DA SILVA (OAB 80507/SP), DENISE MORENO VAZQUEZ FERRO (OAB 92188/SP), Thays Andrea Beires Sillas (OAB 286785/SP)
27/01/2012		Remetido ao DJE RELAÇÃO 19
26/01/2012		Proferido Despacho Ciência à antiga Procuradora dos Autores acerca das procurações juntadas. Sem prejuízo, digam as partes se já foi proferido julgamento no Agravo de Instrumento. Int.
26/01/2012		Conclusos para Despacho
13/12/2011		Conclusos para Despacho aguardando remessa a conclusao
06/12/2011		Petição Juntada agdo juntada de petição
01/08/2011		Autos no Prazo
01/08/2011		Certidão de Publicação Expedida Relação :0242/2011 Data da Disponibilização: 01/08/2011 Data da Publicação: 02/08/2011 Número do Diário: 1006 Página: 1017 / 102
29/07/2011		Remetido ao DJE Relação: 0242/2011 Teor do ato: Digam as partes se já foi proferido julgamento no Agravo de Instrumento. Int. Advogados(s): NADJA MARIA ABREU VIANA DA SILVA (OAB 80507/SP), DENISE MORENO VAZQUEZ FERRO (OAB 92188/SP)
08/07/2011		Remetido ao DJE Relação 242.
07/07/2011		Proferido Despacho Digam as partes se já foi proferido julgamento no Agravo de Instrumento. Int.
06/07/2011		Conclusos para Despacho
26/10/2010		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 03/11/2010 devido à alteração da tabela de feriados
30/09/2010		Autos no Prazo
30/09/2010		Ofício Expedido Ofício - Genérico
30/09/2010		Proferido Despacho Vistos. Fls. 1156/1179: Cumpra-se, anotando-se. Seguem as informações em separado, em duas laudas. Int.
17/09/2010		Conclusos para Despacho aguardando remessa a conclusão - 17/09-URGENTE
17/09/2010		Proferido Despacho Fls. 1126/1154: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Anote-se a interposição do agravo. Aguarde-se comunicação do Egrégio Tribunal. Int.
17/09/2010		Conclusos para Despacho
31/08/2010		Conclusos para Despacho aguardando remessa a conclusão - 31/08
25/08/2010		Petição Juntada juntada a fazer
24/08/2010		Autos no Prazo
24/08/2010		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 11ª Vara de Fazenda Pública
13/08/2010		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor OAB 80507 EST. DAIANA MARTINS DOS SANTOS OAB 179411 E END. AV SANTOS DUMONT, 596 FONE 3329 4500 1º/5º VOLS Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: NADJA MARIA ABREU VIANA DA SILVA Vencimento: 30/08/2010
11/08/2010		Autos no Prazo
11/08/2010		Certidão de Publicação Expedida Relação :0342/2010 Data da Disponibilização: 11/08/2010 Data da Publicação: 12/08/2010 Número do Diário: 773 Página: 780 / 799
10/08/2010		Remetido ao DJE Relação: 0342/2010 Teor do ato: Vistos. Fls. 1093 e seguintes indefiro para declarar cumprida a obrigação de fazer consoante dão conta os documentos trazidos à colação. Acolho integralmente as considerações de fls.1038 e seguintes , em especial para o julgado de fls.1041 , com a decisão do ilustre Desembargador Paulo Travain, julgando na 8ª Câmara de Direito Público recurso com causa de pedir idêntica a dos autores . I. Advogados(s): NADJA MARIA ABREU VIANA DA SILVA (OAB 80507/SP), DENISE MORENO VAZQUEZ FERRO (OAB 92188/SP)
22/07/2010		Remetido ao DJE RELAÇÃO 342
21/07/2010		Decisão Vistos. Fls. 1093 e seguintes indefiro para declarar cumprida a obrigação de fazer consoante dão conta os documentos trazidos à colação. Acolho integralmente as considerações de fls.1038 e seguintes , em especial para o julgado de fls.1041 , com a decisão do ilustre Desembargador Paulo Travain, julgando na 8ª Câmara de Direito Público recurso com causa de pedir idêntica a dos autores . I.
20/07/2010		Conclusos para Decisão
08/07/2010		Conclusos para Despacho aguardando remessa a conclusão - 08/07
02/07/2010		Petição Juntada AGUARDANDO JUNTADA 02/07
25/06/2010		Autos no Prazo
23/06/2010		Recebidos os Autos do Advogado
10/05/2010		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu ESTAGº FERNANDO RODRIGUES GRAVINA - OAB/SP-179950-E - SÓ 5º VOLUME - TEL.
07/05/2010		Autos no Prazo
07/05/2010		Certidão de Publicação Expedida Relação :0177/2010 Data da Disponibilização: 07/05/2010 Data da Publicação: 10/05/2010 Número do Diário: Página:
06/05/2010		Remetido ao DJE Relação: 0177/2010 Teor do ato: Fls. 1093/1114: diante das ponderações apresentadas pelos autores , bem como conta em anexo, manifeste-se expressamente a MSP.. Int. Advogados(s): NADJA MARIA ABREU VIANA DA SILVA (OAB 80507/SP), DENISE MORENO VAZQUEZ FERRO (OAB 92188/SP)
19/04/2010		Remetido ao DJE Aguardando publicação relação 177
16/04/2010		Proferido Despacho Fls. 1093/1114: diante das ponderações apresentadas pelos autores , bem como conta em anexo, manifeste-se expressamente a MSP.. Int.
15/04/2010		Conclusos para Despacho
05/04/2010		Conclusos para Despacho aguardando remessa 05/04
30/03/2010		Petição Juntada AGUARDANDO JUNTADA 30/03
30/03/2010		Recebidos os Autos do Advogado
24/03/2010		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Marianne soares Lasarotti golden Marianne Soares Lasarotti Golden tel:33294500 av Santos do mom, 596
22/03/2010		Autos no Prazo
22/03/2010		Certidão de Publicação Expedida Relação :0069/2010 Data da Disponibilização: 22/03/2010 Data da Publicação: 23/03/2010 Número do Diário: 677 Página: 1091/1104
19/03/2010		Remetido ao DJE Relação: 0069/2010 Teor do ato: Dê-se ciência aos autores da petição e documentos de fls 1088/1089 que a acompanham, bem como do CD-ROM que contém planilhas retificadoras arquivado em cartório. Sem prejuízo, digam os autores sobre a extinção da obrigação de fazer. Int. Advogados(s): NADJA MARIA ABREU VIANA DA SILVA (OAB 80507/SP), DENISE MORENO VAZQUEZ FERRO (OAB 92188/SP)
03/03/2010		Remetido ao DJE RELOAÇÃO 69/2010
03/03/2010		Proferido Despacho Dê-se ciência aos autores da petição e documentos de fls 1088/1089 que a acompanham, bem como do CD-ROM que contém planilhas retificadoras arquivado em cartório. Sem prejuízo, digam os autores sobre a extinção da obrigação de fazer. Int.
03/03/2010		Conclusos para Despacho
02/02/2010		Recebidos os Autos do Advogado
23/11/2009		Vista ao Advogado do Réu
19/11/2009		Aguardando Prazo
19/11/2009		Certidão de Publicação Relação :2921/2009 Data da Disponibilização: 19/11/2009 Data da Publicação: 20/11/2009 Número do Diário: 599 Página: 1998/2009
18/11/2009		Aguardando Publicação Relação: 2921/2009 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a Municipalidade sobre o erro apontado em relação a co-autora Maria Auxiliadora de Macedo dos Santos.Após, cls. I. Advogados(s): NADJA MARIA ABREU VIANA DA SILVA (OAB 80507/SP), DENISE MORENO VAZQUEZ FERRO (OAB 92188/SP)
06/11/2009		Aguardando Publicação RELAÇÃO DE IMPRENSA 2921
03/11/2009		Aguardando Publicação
30/10/2009		Decisão Interlocutória Proferida Vistos. Manifeste-se a Municipalidade sobre o erro apontado em relação a co-autora Maria Auxiliadora de Macedo dos Santos.Após, cls. I.
30/10/2009		Conclusos para Despacho gabinete do juiz
30/09/2009		Aguardando Providências 30/09
28/09/2009		Juntada de Petição
23/09/2009		Aguardando Providências 23/09
23/09/2009		Juntada de Petição
23/09/2009		Retorno ao Cartório de Origem
18/09/2009		Vista ao Advogado do Autor OAB/SP: 80507 RETIRADO POR: MARIANNE SOARES L. GOLDEN 165317 E FONE: 33294509 TODOS OS VOL E CD ROM
09/09/2009		Aguardando Prazo
09/09/2009		Certidão de Publicação Relação :2858/2009 Data da Disponibilização: 09/09/2009 Data da Publicação: 10/09/2009 Número do Diário: 551 Página: 1847/1856
08/09/2009		Aguardando Publicação Relação: 2858/2009 Teor do ato: Vistos. Fls. 1038/1057: Vista aos autores sobre petição e documentos juntados pela Municipalidade. Int. Advogados(s): NADJA MARIA ABREU VIANA DA SILVA (OAB 80507/SP), DENISE MORENO VAZQUEZ FERRO (OAB 92188/SP)
27/08/2009		Aguardando Publicação RELAÇÃO 2858
27/08/2009		Aguardando Publicação
26/08/2009		Despacho Proferido Vistos. Fls. 1038/1057: Vista aos autores sobre petição e documentos juntados pela Municipalidade. Int.
31/07/2009		Aguardando Providências AGUARDANDO ABERTURA DE VOLUME - E
30/07/2009		Aguardando Prazo E
29/07/2009		Retorno ao Cartório de Origem
08/07/2009		Vista ao Advogado do Réu OAB: 182416 4º VOLUME JONNY PRADO SILVA (RG. 33.294.402-5 FONE 3397-7077 Vencimento: 11/08/2009
07/07/2009		Aguardando Prazo e
07/07/2009		Certidão de Publicação Relação :2707/2009 Data da Disponibilização: 07/07/2009 Data da Publicação: 08/07/2009 Número do Diário: 508 Página: 2012
29/06/2009		Aguardando Publicação Relação: 2707/2009 Teor do ato: Fls. 994/1031:Ante as ponderações e documentos juntados pelos autores, diga a MSP., com urgência. Int. Advogados(s): NADJA MARIA ABREU VIANA DA SILVA (OAB 80507/SP), DENISE MORENO VAZQUEZ FERRO (OAB 92188/SP)
25/06/2009		Aguardando Publicação E
24/06/2009		Despacho Proferido Fls. 994/1031:Ante as ponderações e documentos juntados pelos autores, diga a MSP., com urgência. Int.
28/05/2009		Aguardando Providências AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS - 28/05 - E
18/05/2009		Aguardando Providências E
18/05/2009		Retorno ao Cartório de Origem
11/05/2009		Vista ao Advogado do Autor ADV:NADJA MARIA ABREU VIANA DA SILVA AOB:80507 EST:MARIANNE SOARES LAZAROTTI GOLDEN AOB:165317 END:AV.SANTOS DUMONT ,Nº596 FONE:3329-4509 (TODOS OS VOLUMES)
07/05/2009		Aguardando Prazo E
07/05/2009		Certidão de Publicação Relação :2557/2009 Data da Disponibilização: 07/05/2009 Data da Publicação: 08/05/2009 Número do Diário: 467 Página: 2056
06/05/2009		Aguardando Publicação Relação: 2557/2009 Teor do ato: Vistos. Fls. 985/990: Vista aos autores sobre manifestação da Municipalidade. Int. Advogados(s): NADJA MARIA ABREU VIANA DA SILVA (OAB 80507/SP), DENISE MORENO VAZQUEZ FERRO (OAB 92188/SP)
27/04/2009		Aguardando Publicação RELAÇÃO 2557 - E
24/04/2009		Aguardando Publicação E
23/04/2009		Despacho Proferido Vistos. Fls. 985/990: Vista aos autores sobre manifestação da Municipalidade. Int.
05/03/2009		Aguardando Providências AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS 04/03 - E
05/03/2009		Retorno ao Cartório de Origem
06/02/2009		Vista ao Advogado do Réu OAB/SP 101185 EST. DANIELLE MENDES GUIMARÃES OAB/SP 167069 E END. AV LIBERDADE, 103 FONE 3397 7081 4ºVOL Vencimento: 25/02/2009
04/02/2009		Aguardando Prazo E
04/02/2009		Certidão de Publicação Relação :2310/2009 Data da Disponibilização: 04/02/2009 Data da Publicação: 05/02/2009 Número do Diário: 408 Página: 1954
12/01/2009		Aguardando Publicação Relação: 2310/2009 Teor do ato: Primeiramente manifeste-se a Municipalidade sobre a opção de reenquadramento dos agentes escolares. I. Advogados(s): NADJA MARIA ABREU VIANA DA SILVA (OAB 80507/SP), DENISE MORENO VAZQUEZ FERRO (OAB 92188/SP)
07/01/2009		Decisão Interlocutória Proferida Primeiramente manifeste-se a Municipalidade sobre a opção de reenquadramento dos agentes escolares. I.
07/01/2009		Conclusos para Despacho e
12/12/2008		Aguardando Providências COM EVELI
24/10/2008		Aguardando Providências PROVIDÊNCIAS 22/10 - E
23/10/2008		Retorno ao Cartório de Origem
16/10/2008		Vista ao Advogado do Autor tel:3329-4500 estagiária: MARIANNE SOARES LAZAROTTI GOLDEN OAB/SP 165317 E 1º AO 4º VOLS
14/10/2008		Aguardando Prazo PRAZO -E
14/10/2008		Certidão de Publicação Relação :0113/2008 Data da Disponibilização: 14/10/2008 Data da Publicação: 15/10/2008 Número do Diário: 336 Página: 1916
08/10/2008		Aguardando Publicação Relação: 0113/2008 Teor do ato: FLS. 830/839 - Preliminarmente, dê-se vista aos autores da manifestação da Municipalidade às fls. 813/829. Int. Advogados(s): NADJA MARIA ABREU VIANA DA SILVA (OAB 80507/SP), DENISE MORENO VAZQUEZ FERRO (OAB 92188/SP)
02/10/2008		Despacho Proferido FLS. 830/839 - Preliminarmente, dê-se vista aos autores da manifestação da Municipalidade às fls. 813/829. Int.
02/10/2008		Conclusos para Despacho E
15/09/2008		Aguardando Providências PROVIDÊNCIAS 04/09 - E
15/09/2008		Retorno ao Cartório de Origem
01/09/2008		Vista ao Advogado do Autor
28/08/2008		Aguardando Prazo PRAZO - E
21/08/2008		Aguardando Publicação REMETIDA P/ 29/08 E
21/08/2008		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 21/8 - E
20/08/2008		Despacho Proferido Fls. 810 ? Defiro a concessão de 10 dias de prazo aos autores. Int. Fls. 810 ? Defiro a concessão de 10 dias de prazo aos autores. Int. Fls. 811 - Fls. 810 ? Defiro a concessão de 10 dias de prazo aos autores. Int.
01/08/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 16 - E
29/07/2008		Aguardando Publicação REMETIDA P/ 01/08 E
25/07/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - E
25/07/2008		Despacho Proferido Fls. 794/804: Manifeste-se a Municipalidade sobre cumprimento integral da obrigação de fazer, conforme requerido pelos autores. Ante certidão supra, dê-se ciência à co-autora Maria Auxiliadora de Macedo dos Santos da petição, bem como do CD-ROM arquivado em cartório. Int. Fls. 794/804: Manifeste-se a Municipalidade sobre cumprimento integral da obrigação de fazer, conforme requerido pelos autores. Ante certidão supra, dê-se ciência à co-autora Maria Auxiliadora de Macedo dos Santos da petição, bem como do CD-ROM arquivado em cartório. Int. Fls. 806 - Fls. 794/804: Manifeste-se a Municipalidade sobre cumprimento integral da obrigação de fazer, conforme requerido pelos autores. Ante certidão supra, dê-se ciência à co-autora Maria Auxiliadora de Macedo dos Santos da petição, bem como do CD-ROM arquivado em cartório. Int.
13/06/2008		Aguardando Providências Aguardando Providências 13/06 E
28/05/2008		Aguardando Providências Aguardando Providências 28/05 E
20/05/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 17 - e
14/05/2008		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos CARGA COM NADJA MARIA ABREU V. DA SILVA EM 14/05 FLS. 143 E
12/05/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 17 E
24/04/2008		Aguardando Publicação REMETIDA 12/05 E
23/04/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
23/04/2008		Despacho Proferido Fls. 764/792 ? Dê-se vista aos autores. Int. Fls. 764/792 ? Dê-se vista aos autores. Int. Fls. 793 - Fls. 764/792 ? Dê-se vista aos autores. Int.
22/04/2008		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 23/04 - E
17/04/2008		Aguardando Providências Aguardando Abertura de novo volume com Paulo
14/04/2008		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos CARGA COM FELIPE RIGUEIRO NETO EM 14/04 FLS. 27 E
08/04/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 16 (e)
25/03/2008		Aguardando Publicação REMETIDA 08/04 - E
24/03/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - E
19/03/2008		Despacho Proferido Fls. 681/760: Manifeste-se a MSP sobre a petição dos autores. Int. Fls. 681/760: Manifeste-se a MSP sobre a petição dos autores. Int. Fls. 761 - Fls. 681/760: Manifeste-se a MSP sobre a petição dos autores. Int.
18/03/2008		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 19/03/08
21/02/2008		Aguardando Providências Aguardando Providências 21/02 E
19/02/2008		Aguardando Remessa ao Arquivo Geral Aguardando Arquivo 475 J (E)
08/02/2008		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos CARGA COM NADJA MARIA A.V. SILVA EM 07/02 FLS. 177 E
01/02/2008		Aguardando Remessa ao Arquivo Geral Aguardando Arquivo 475 J (E)
18/01/2008		Aguardando Publicação AP REMETIDA 1/2 (E)
17/01/2008		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho -E
17/01/2008		Despacho Proferido Digam os autores sobre o prosseguimento do feito, em dez dias. Decorrido o prazo supra, sem manifestação, arquivem-se os autos nos termos do par. 5º do art. 475 J do CPC. Int. Digam os autores sobre o prosseguimento do feito, em dez dias. Decorrido o prazo supra, sem manifestação, arquivem-se os autos nos termos do par. 5º do art. 475 J do CPC. Int. Fls. 680 - Digam os autores sobre o prosseguimento do feito, em dez dias. Decorrido o prazo supra, sem manifestação, arquivem-se os autos nos termos do par. 5º do art. 475 J do CPC. Int.
17/09/2007		Aguardando Providências Aguardando Providências 20/6 (prazo) e
10/09/2007		Confecção de Expedientes Aguardando Expedição de Certidão de Objetp e pé copm Isaias
20/06/2007		Aguardando Providências Aguardando Providências - 20/06 (PRAZO) E
15/01/2007		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - CX 01 (E) - ANTIGO PROC 1939/98

Data	Tipo
18/12/2014	Petições Diversas
06/05/2015	Petições Diversas
06/05/2015	Petições Diversas
11/05/2015	Petições Diversas
11/09/2015	Petições Diversas
26/10/2015	Petições Diversas
28/10/2015	Petições Diversas
28/11/2016	Petições Diversas
26/06/2017	Petições Diversas
29/06/2017	Petições Diversas
30/08/2017	Petições Diversas
16/10/2017	Petições Diversas
11/12/2017	Petições Diversas
11/12/2017	Petições Diversas
18/12/2017	Petições Diversas
07/03/2018	Petições Diversas
12/04/2018	Petições Diversas
18/07/2018	Petições Diversas
23/10/2018	Petições Diversas
29/11/2018	Petições Diversas
13/03/2019	Petições Diversas
15/03/2019	Petições Diversas
28/03/2019	Petições Diversas
10/05/2019	Petições Diversas
28/08/2019	Petições Diversas
29/08/2019	Petições Diversas
03/12/2019	Petições Diversas
14/02/2020	Petições Diversas
17/08/2020	Petições Diversas
20/08/2020	Embargos de Declaração
07/10/2020	Petições Diversas
11/12/2020	Petições Diversas
27/01/2021	Petições Diversas
19/05/2021	Petições Diversas
19/05/2021	Petições Diversas
27/07/2021	Petições Diversas
08/10/2021	Petições Diversas
22/02/2022	Petições Diversas
15/03/2023	Petições Diversas
23/05/2023	Petições Diversas
18/07/2023	Petições Diversas
28/08/2024	Petições Diversas
03/09/2024	Pedido de Habilitação
11/09/2024	Petições Diversas
17/10/2024	Pedido de Habilitação
12/11/2024	Pedido de Desarquivamento
10/03/2025	Pedido de Habilitação
11/03/2025	Petições Diversas
14/03/2025	Petições Diversas
13/06/2025	Pedido de Habilitação
29/07/2025	Petições Diversas
26/08/2025	Petições Diversas
16/09/2025	Petições Diversas
10/10/2025	Pedido de Habilitação
30/10/2025	Pedido de Habilitação
25/11/2025	Petições Diversas
02/12/2025	Pedido de Habilitação
04/12/2025	Petições Diversas
09/02/2026	Pedido de Habilitação
15/04/2026	Petição Intermediária
16/04/2026	Pedido de Habilitação

Recebido em	Classe
27/09/2021	Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública  (0026058-46.2021.8.26.0053)
06/09/2022	Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública  (0024980-80.2022.8.26.0053)
11/09/2023	Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública  (0030474-86.2023.8.26.0053)
19/08/2024	Precatório - 00040
19/08/2024	Precatório - 00041
30/10/2024	Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública  (0032337-43.2024.8.26.0053)
22/04/2025	Cumprimento de sentença  (0011096-76.2025.8.26.0053)
16/02/2026	Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública  (0004850-30.2026.8.26.0053)
17/07/2026	Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública  (0023722-93.2026.8.26.0053)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
19/12/2009	Evolução	Procedimento Comum Cível	Cível	Implantação das tabelas unificadas de classes e assuntos (Resolução 46 do CNJ).
24/08/2008	Inicial	Procedimento Ordinário (em geral)	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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