Reqte	Salvador Costa Pereira Advogado:  WILSON LUIS DE SOUSA FOZ   Advogado:  MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS
Herdeira	MARIA APARECIDA BARBIERI MARQUES
Reqda	Fazenda Pública do Estado de São Paulo

Reqte	Antonio Jose Lopes
Reqte	Antonio da Silva Marques
Reqte	Cyro Braga
Reqte	Juarez Antonio da Silva
Reqte	Lucila Araujo Buchwitz
Reqte	Josue Faria
Reqte	Paulo Edson Granzoto
Reqte	Rogelio Gifalli
Reqte	Romano Nonino
Reqte	Sergio de Mattos
Reqte	Salvador Costa Pereira Advogado:  WILSON LUIS DE SOUSA FOZ   Advogado:  MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS
Reqte	Euripedes Franco
Reqte	Manoel Granja de Carvalho
Reqte	Luiz Cazulli
Reqte	Cassio Meilhem Addas
Reqte	Celio de Sousa Radi
Reqte	Benedito Miranda Silva
Reqte	Felice Cerzullo de Paiva
Reqte	Abel Elias
Reqte	Jose Severino Coelho
Reqte	Roberto Nakamura Shimote
Reqte	Jose Ribeiro de Camargo
Reqte	Oswaldo Gicondo Possa
Reqte	Aristides de Carvalho Neves Junior
Reqte	Milton Avelar
Reqte	Moacyr Ferreira Linhares
Reqte	Jose Ribeiro Neto
Reqte	Nair Tabata Barbosa
Reqte	Hajime Matsumi
Reqte	Aurelio Giacomini
Reqte	Maria Beatriz Ferrari
Reqte	Geraldo Antonio Justo
Reqte	Calil Naufel
Reqte	Alfio Augusto Fernandes
Reqte	Jamil Elias
Reqte	José Venancio Ferreira Filho
Reqte	Eduardo Tambelini
Reqte	Amir Antônio Miguel
Reqte	Sebastião de Souza Lima
Reqte	Alvaro Elberto Silva
Reqte	Setika Ivata de Souza
Reqte	Dona Bacalov
Reqte	Adenir Rigatti
Reqte	Vitorio Vagner Amici
Reqte	Caetano Alvaro Cerzullo
Reqte	Sebastião Moscardi
Reqte	Erasmo Elias Balbino
Reqte	Francisco Jose Simões Tinoco
Reqte	Euripedes Santos Seixas
Reqte	Helena Ignatavicius
Herdeira	MARIA APARECIDA BARBIERI MARQUES
Herdeira	Isabela Rodrigues Marques
Herdeira	Marcela Rodrigues Marques
Herdeira	Marisa Cristina Garcia Cerzullo
Herdeira	Alessandra Cerzullo Menezes Tostes
Herdeira	Eliane Cerzullo Menezes
Herdeira	Andresa Cerzullo Menezes Lopes
Herdeira	Apparecida de Lourdes Ticianelli Lima
Herdeiro	Henrique de Souza Lima
Herdeira	Maria Aparecida de Macedo Souza Lima
Herdeira	Lourdes de Souza Lima Pascoli
Herdeiro	Marcelo Pascoli
Herdeira	Joacy Helena Faria Naufel
Herdeiro	Dacio Luis Naufel
Herdeira	Dailce Faria Naufel
Herdeira	Dalca Faria Naufel Pappiani
Herdeiro	Clóvis Pappiani
Herdeira	Karoline Mariano Gomes Martingo Pereira
Herdeira	Vicencia Maria Cerzullo Menezes
Herdeira	Vera Nice Cerzullo
Herdeira	Lucia Elena Cerzulo Ferreira
Herdeira	Mariangela Santana Justo Zoca
Herdeiro	Reginaldo Santana Zoca
Herdeira	Mariluci Santana Justo Latorraca
Herdeiro	Marcio Martins Latorraca
Herdeira	Marilza Santana Justo Cintra Sampaio
Herdeiro	Paulo Sérgio Cintra Sampaio
Herdeira	Marines Santana Justo Smith
Herdeiro	Charles Alan Smith
Herdeiro	Mauricio Santana Justo
Herdeira	Lourdes Aparecida Antoniete Santana Justo
Herdeiro	Mauricio Santana Justo
Herdeiro	Maurilo Santana Justo
Herdeira	Eliana Migani Perez Santana Justo
Herdeira	Ailton Marcial Ferreira
Herdeira	Rosimar Ferreira Louredo
Herdeiro	Marco Eduardo Louredo
Herdeira	Sandra Cristina Ferreira
Herdeira	Ivanilde Giolo Linhares
Herdeiro	Paulo Ivan Carrijo Linhares
Herdeira	Ana Leoncio Linhares
Herdeiro	Saulo Carrijo Linhares
Herdeira	Rosemary de Carvalho Linhares
Herdeiro	José Luiz Nonino
Herdeira	RITA ROSINA PEREZ NONINO ROSA
Herdeiro	Helbert dos Santos Silva
Herdeira	Maria Cristina dos Santos Silva Koch
Herdeiro	Thaisa Maria Santos Silva Advogado:  Wilson Luis de Sousa Foz
Reqda	Fazenda Pública do Estado de São Paulo

Data		Movimento
24/10/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/10/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/08/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
04/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1006/2025 Data da Publicação: 05/08/2025
31/07/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/10/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/10/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/08/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
04/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1006/2025 Data da Publicação: 05/08/2025
31/07/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
31/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 1006/2025 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 1.092/1.120: Determino a anotação de penhora no rosto dos autos, referente ao crédito pertencente a VITORIO WAGNER AMICI, CPF 815.078.958-87, até o limite do débito, no importe de R$ 14.879,72 (quatorze mil, oitocentos e setenta e nove reais e setenta e dois centavos), atualizado até 30/06/2024 (fls. 1.104/1.120), nos termos da r. decisão proferida nos autos do processo de nº 0040500-13.1999.5.02.0051, que tramita perante o Juízo da 51ª Vara do Trabalho da Comarca da Capital, em favor do exequente naqueles autos, ARLINDO CANUTO DOS REIS. Cadastre-se. 1.1. Oficie-se em resposta, informando àquele douto Juízo acerca do cumprimento da determinação de anotação da referida constrição nestes autos principais, uma vez que o incidente de RPV já se encontra extinto, pela integral quitação, e há valores controversos ainda em discussão nestes autos (fl. 716 do incidente 01), os quais, no entanto, ainda não foram depositados. Instrua-se a comunicação com a cópia desta decisão, da de fl. 1.092, e demais que se fizerem necessárias. 1.2. Dispensada, outrossim, a comunicação à Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (DEPRE Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos), haja vista que o RPV (incidente nº 01) já se encontra extinto e os valores controversos ainda se encontram em discussão. Cópia desta decisão vale como ofício. Após, conclusos. Intime-se. Advogados(s): Wilson Luis de Sousa Foz (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP)
31/07/2025		Penhora de Crédito de Precatório Deferida Vistos. 1. Fls. 1.092/1.120: Determino a anotação de penhora no rosto dos autos, referente ao crédito pertencente a VITORIO WAGNER AMICI, CPF 815.078.958-87, até o limite do débito, no importe de R$ 14.879,72 (quatorze mil, oitocentos e setenta e nove reais e setenta e dois centavos), atualizado até 30/06/2024 (fls. 1.104/1.120), nos termos da r. decisão proferida nos autos do processo de nº 0040500-13.1999.5.02.0051, que tramita perante o Juízo da 51ª Vara do Trabalho da Comarca da Capital, em favor do exequente naqueles autos, ARLINDO CANUTO DOS REIS. Cadastre-se. 1.1. Oficie-se em resposta, informando àquele douto Juízo acerca do cumprimento da determinação de anotação da referida constrição nestes autos principais, uma vez que o incidente de RPV já se encontra extinto, pela integral quitação, e há valores controversos ainda em discussão nestes autos (fl. 716 do incidente 01), os quais, no entanto, ainda não foram depositados. Instrua-se a comunicação com a cópia desta decisão, da de fl. 1.092, e demais que se fizerem necessárias. 1.2. Dispensada, outrossim, a comunicação à Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (DEPRE Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos), haja vista que o RPV (incidente nº 01) já se encontra extinto e os valores controversos ainda se encontram em discussão. Cópia desta decisão vale como ofício. Após, conclusos. Intime-se.
23/05/2025		Conclusos para Despacho
23/05/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
23/05/2025		Documento Juntado
23/05/2025		Documento Juntado
23/05/2025		Documento Juntado
23/05/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
23/05/2025		Documento Juntado
23/05/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
23/05/2025		Documento Juntado
12/05/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/04/2024 devido à alteração da tabela de feriados
25/02/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/03/2024 devido à alteração da tabela de feriados
18/12/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/03/2024 devido à alteração da tabela de feriados
17/12/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/03/2024 devido à alteração da tabela de feriados
27/10/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/03/2024 devido à alteração da tabela de feriados
19/12/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados
26/10/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/01/2024 devido à alteração da tabela de feriados
11/06/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
02/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0444/2022 Data da Publicação: 03/06/2022 Número do Diário: 3519
01/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0444/2022 Teor do ato: Execução nº 2019/002963 VISTOS Defiro a habilitação dos herdeiros de ALVARO ELBERTO SILVA (fls. 1072), ante a regularidade da documentação trazida: 1 - HERBERT DOS SANTOS SILVA (fls. 1077); 2 - MARIA CRISTINA DOS SANTOS SILVA KOCH (fls. 1081); 3 - THAISA MARIA SANTOS SILVA (fls. 1085). Anoto para fins de controle: sucessores representados pelo patrono Wilson Luís de Sousa Foz e outros, conforme instrumentos de mandatos com poderes para dar e receber quitação acostados às fls. 1075, 1078 e 1083. Proceda-se a anotação no sistema SAJ. Providencie o patrono a comunicação junto à DEPRE, através do e-mail depre1.1@tjsp.jus.br, instruindo-se com cópia da presente decisão e das páginas acima mencionadas, bem como a cópia da petição indicando os quinhões (fls. 1071). EP 0009724-35.2001.8.26.0053. Servirá a presente decisão como ofício, sem necessidade da comprovação desta providencia neste Juízo. Por fim, nada sendo requerido, aguarde-se o pagamento do precatório. Intime-se. Advogados(s): Wilson Luis de Sousa Foz (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP)
31/05/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
31/05/2022		Alteração de Polo Ativo/Habilitação de Herdeiro em Precatório Deferida Execução nº 2019/002963 VISTOS Defiro a habilitação dos herdeiros de ALVARO ELBERTO SILVA (fls. 1072), ante a regularidade da documentação trazida: 1 - HERBERT DOS SANTOS SILVA (fls. 1077); 2 - MARIA CRISTINA DOS SANTOS SILVA KOCH (fls. 1081); 3 - THAISA MARIA SANTOS SILVA (fls. 1085). Anoto para fins de controle: sucessores representados pelo patrono Wilson Luís de Sousa Foz e outros, conforme instrumentos de mandatos com poderes para dar e receber quitação acostados às fls. 1075, 1078 e 1083. Proceda-se a anotação no sistema SAJ. Providencie o patrono a comunicação junto à DEPRE, através do e-mail depre1.1@tjsp.jus.br, instruindo-se com cópia da presente decisão e das páginas acima mencionadas, bem como a cópia da petição indicando os quinhões (fls. 1071). EP 0009724-35.2001.8.26.0053. Servirá a presente decisão como ofício, sem necessidade da comprovação desta providencia neste Juízo. Por fim, nada sendo requerido, aguarde-se o pagamento do precatório. Intime-se.
27/05/2022		Conclusos para Decisão
20/04/2022		Conclusos para Despacho
11/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.70141579-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/03/2022 15:46
03/12/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
05/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :1609/2021 Data da Disponibilização: 05/10/2021 Data da Publicação: 06/10/2021 Número do Diário: 3375 Página: 2262/2278
04/10/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
24/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 1609/2021 Teor do ato: VISTOS. O Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo está promovendo a digitalização de todo acervo dos processos físicos da Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública, objetivando atingir a meta de 100% Digital. Homologo a digitalização do presente feito e determino a intimação das partes sobre a conversão dos autos físicos em meio digital. Para evitar peticionamentos desnecessários e possível tumulto processual, presto os seguintes esclarecimentos às partes e seus patronos para melhor nortear o andamento do feito digitalizado: 1. Ficam as partes intimadas para manifestção APENAS quanto a eventuais incorreções na digitalização, no prazo comum de 5 dias, para indicação de alguma irregularidade, erro ou omissão nos documentos apresentados. Caso haja alguma incorreção na digitalização, o peticionamento eletrônico no E-SAJ deverá ser realizado na categoria de petição: Petição Intermediária - Classe - cód. 8302 - Indicação de Erro na Digitalização. 2. A tramitação deste feito passará a ser exclusivamente digital, sendo que as eventuais petições apresentadas equivocadamente de forma física serão descartadas e não serão digitalizadas pela serventia. 3. O processo será alocado na fila digital correspondente ao local físico em que se encontrava antes da digitalização, com a preservação da ordem cronológica original e a anotação das prioridades existentes, tornando-se desnecessário pedido de andamento dos feitos. 4. Prezando pela necessária celeridade e economia processual e cooperação das partes, qualquer novo requerimento deverá indicar as folhas dos documentos considerando a nova numeração do processo digitalizado e não mais a sequência numérica dos autos físicos, facilitando a conferência pelo juízo. 5. As certidões de regularidade elaboradas nos autos físicos estão validadas quanto às informações prestadas, inclusive com relação às indicações das folhas constantes dos autos físicos e não serão refeitas, salvo determinação judicial em sentido contrário. 6. Após o decurso do prazo do item 1, cumpra-se o item 3 da presente decisão. Intime-se. Advogados(s): WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP)
22/09/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/09/2021		Decisão VISTOS. O Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo está promovendo a digitalização de todo acervo dos processos físicos da Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública, objetivando atingir a meta de 100% Digital. Homologo a digitalização do presente feito e determino a intimação das partes sobre a conversão dos autos físicos em meio digital. Para evitar peticionamentos desnecessários e possível tumulto processual, presto os seguintes esclarecimentos às partes e seus patronos para melhor nortear o andamento do feito digitalizado: 1. Ficam as partes intimadas para manifestção APENAS quanto a eventuais incorreções na digitalização, no prazo comum de 5 dias, para indicação de alguma irregularidade, erro ou omissão nos documentos apresentados. Caso haja alguma incorreção na digitalização, o peticionamento eletrônico no E-SAJ deverá ser realizado na categoria de petição: Petição Intermediária - Classe - cód. 8302 - Indicação de Erro na Digitalização. 2. A tramitação deste feito passará a ser exclusivamente digital, sendo que as eventuais petições apresentadas equivocadamente de forma física serão descartadas e não serão digitalizadas pela serventia. 3. O processo será alocado na fila digital correspondente ao local físico em que se encontrava antes da digitalização, com a preservação da ordem cronológica original e a anotação das prioridades existentes, tornando-se desnecessário pedido de andamento dos feitos. 4. Prezando pela necessária celeridade e economia processual e cooperação das partes, qualquer novo requerimento deverá indicar as folhas dos documentos considerando a nova numeração do processo digitalizado e não mais a sequência numérica dos autos físicos, facilitando a conferência pelo juízo. 5. As certidões de regularidade elaboradas nos autos físicos estão validadas quanto às informações prestadas, inclusive com relação às indicações das folhas constantes dos autos físicos e não serão refeitas, salvo determinação judicial em sentido contrário. 6. Após o decurso do prazo do item 1, cumpra-se o item 3 da presente decisão. Intime-se.
21/09/2021		Conclusos para Decisão
08/09/2021		Desentranhamento de Petição ou Documento Exclusão de peças por erro na digitalização
29/06/2021		Remetidos os Autos para Local Externo 1º ao 5º - lote 14 Tipo de local de destino: Digitalização Brascomp Especificação do local de destino: Digitalização Brascomp
01/03/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80032 - Protocolo: FFPA20000537952
03/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0188/2020 Teor do ato: Providencie o(a) I. Advogado(a), Dr.(a.) Wilson Luis de Sousa Foz (OAB/SP 19449), a devolução dos autos no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de busca e apreensão. Advogados(s): WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP)
31/01/2020		Remetido ao DJE Providencie o(a) I. Advogado(a), Dr.(a.) Wilson Luis de Sousa Foz (OAB/SP 19449), a devolução dos autos no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de busca e apreensão.
30/01/2020		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ
06/12/2019		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor AUTOS ENTREGUES EM CARGA A HELIO D AVILA CHIARELLA CARGA: NORMAL AUTOS: 591/01 (5º VOL) ENDEREÇO: RUA SENADOR PAULO EGIDIO 72 - 6º ANADR - CONJUNTO 601 TELEFONE: 31130101 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Wilson Luis de Sousa Foz comp.carga:2963/2019 1 ao 4 vols 12/12 Vencimento: 13/12/2019
06/12/2019		Recebidos os Autos do Distribuidor local
04/12/2019		Recebidos os Autos do Distribuidor local "A tramitação se dará nos incidentes digitais em andamento, onde prosseguirá com peticionamento eletrônico. Os autos ficarão à disposição em cartório para eventual consulta pelo prazo de 30 dias a contar da movimentação do recebimento nesta Unidade."
19/11/2019		Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor) Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ
18/11/2019		Remetidos os Autos para Outra Vara (mesmo Foro) (movimentação exclusiva do distribuidor) Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ
18/11/2019		Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)
18/11/2019		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição Tipo de local de destino: Cartório da Distribuição Especificação do local de destino: Cartório da Distribuição
02/11/2019		Serventuário desapensado os embargos 0053240-22.2012
02/11/2019		Desapensado do processo Desapensado o processo 0053240-22.2012.8.26.0053 - Classe: Embargos à Execução - Assunto principal: Valor da Execução / Cálculo / Atualização
30/10/2019		Disponibilizado no DJE com escrevente
30/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0334/2019 Data da Disponibilização: 30/10/2019 Data da Publicação: 31/10/2019 Número do Diário: 2923 Página: 2183/2187
29/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0334/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 918/920: Desapensem-se os embargos à execução encaminhando-os ao arquivo. Após, tendo em vista a comunicação de regularidade do precatório, redistribua-se à Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública. Intime-se. Advogados(s): WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP)
23/10/2019		Decisão Vistos. Fls. 918/920: Desapensem-se os embargos à execução encaminhando-os ao arquivo. Após, tendo em vista a comunicação de regularidade do precatório, redistribua-se à Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública. Intime-se.
22/10/2019		Conclusos para Decisão
22/10/2019		Ofício Juntado ofício Depre/Moc
17/10/2019		Disponibilizado no DJE com escrevente
17/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0318/2019 Data da Disponibilização: 17/10/2019 Data da Publicação: 18/10/2019 Número do Diário: 2915 Página: 1333/1337
16/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0318/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 855/856, 890, 891 e 893/894: Quanto ao pedido de habilitação dos herdeiros, colaciono a jurisprudência do Tribunal de Justiça sobre o tema: AGRAVO DE INSTRUMENTO Cumprimento de sentença Levantamento de valores Necessidade de apuração de valores e demais herdeiros em processo de inventário Inexistência de inventário Desnecessidade de instauração para o único fim de levantamento Precedentes do STJ e TJSP. Decisão reformada Recuso de agravo de instrumento provido. Ag. Inst. nº 2138955-84.2017.8.26.0000 Rel. Des. Ribeiro de Paula AGRAVO DE INSTRUMENTO - Ação que busca o recálculo de vencimentos em fase de execução - Falecimento de coautores - Indeferimento do pedido de habilitação de herdeiros - Inadmissibilidade - Possibilidade dos herdeiros de ingressarem no processo, independentemente de abertura de inventário. Decisão reformada. Recurso parcialmente provido - Ag. Inst. nº 2018242-46.2018.8.26.0000; Rel. Des. Carlos Eduardo Pachi) Portanto, levando-se em consideração a jurisprudência pacificada deste Tribunal de Justiça, no sentido de reconhecer a desnecessidade da abertura de inventário para haver a habilitação e, considerando a minha mudança de entendimento a respeito do tema, tal como externado em outros feitos, defiro a habilitação conforme solicitada, devendo a serventia providenciar a anotação no cadastro dos autos caso os habilitados estejam com as devidas procurações. Assim, façam-se as devidas anotações no sistema, bem como nos respectivos precatórios. Intime-se. Advogados(s): WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP)
15/10/2019		Serventuário imprensa- 318
14/10/2019		Decisão Vistos. Fls. 855/856, 890, 891 e 893/894: Quanto ao pedido de habilitação dos herdeiros, colaciono a jurisprudência do Tribunal de Justiça sobre o tema: AGRAVO DE INSTRUMENTO Cumprimento de sentença Levantamento de valores Necessidade de apuração de valores e demais herdeiros em processo de inventário Inexistência de inventário Desnecessidade de instauração para o único fim de levantamento Precedentes do STJ e TJSP. Decisão reformada Recuso de agravo de instrumento provido. Ag. Inst. nº 2138955-84.2017.8.26.0000 Rel. Des. Ribeiro de Paula AGRAVO DE INSTRUMENTO - Ação que busca o recálculo de vencimentos em fase de execução - Falecimento de coautores - Indeferimento do pedido de habilitação de herdeiros - Inadmissibilidade - Possibilidade dos herdeiros de ingressarem no processo, independentemente de abertura de inventário. Decisão reformada. Recurso parcialmente provido - Ag. Inst. nº 2018242-46.2018.8.26.0000; Rel. Des. Carlos Eduardo Pachi) Portanto, levando-se em consideração a jurisprudência pacificada deste Tribunal de Justiça, no sentido de reconhecer a desnecessidade da abertura de inventário para haver a habilitação e, considerando a minha mudança de entendimento a respeito do tema, tal como externado em outros feitos, defiro a habilitação conforme solicitada, devendo a serventia providenciar a anotação no cadastro dos autos caso os habilitados estejam com as devidas procurações. Assim, façam-se as devidas anotações no sistema, bem como nos respectivos precatórios. Intime-se.
11/10/2019		Conclusos para Decisão
11/10/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80013 - Protocolo: FFPA19001637320
17/09/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato - Processos Físicos
05/09/2019		Autos no Prazo prazo- 18/11/2019 Vencimento: 18/11/2019
05/09/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico - Processos Físicos
05/09/2019		Ato Ordinatório - Ciência - Fazenda Estadual *Fls. 492/633, 830/834, 855/878, 880/890 e fls. 893/911: Diga a Fazenda do Estado de SP, acerca dos pedidos de habilitação dos herdeiros dos coatores falecidos.
04/09/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80010 - Protocolo: FFPA19001226713
04/09/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80009 - Protocolo: FFPA19001165121
07/08/2019		Petição Juntada Aguardando Juntada de Petição/ Ofício / Mandado - 07/08
02/08/2019		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Fazenda Pública
06/06/2019		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Rua Senador Paulo Egidio 72 Fone:31130100 OAB:261313 1º AO 5º VOL Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Eder de Carvalho
04/06/2019		Disponibilizado no DJE Prazo 26/07/19
30/05/2019		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Fazenda Pública. Retornou do Tribunal de Justiça Seção de Direito Público em 30/05/2019 (1º ao 5º volumes + 1 apenso que é:E.Execução nº 2641/12 - 1º ao 3º volumes).Decisão nos E.Execução.Recurso Extraordinário nº 0053240-22.2012.8.26.0053.C/Escrevente aguardando andamento.
27/04/2018		Incidente Processual Instaurado Seq.: 02 - Precatório
27/04/2018		Incidente Processual Instaurado Seq.: 01 - Requisição de Pequeno Valor
11/05/2017		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público Segue - Ord - nº 579/01 (1º ao 5º volumes + 1 apenso que é:E.Execução nº 2641/12 - 1º ao 3º volumes) - Remeter ao Processamento de Recursos aos Tribunais Superiores do 1º ao 4º Grupo de Câmaras de Direito Público,Conforme determinação de fl 537. Tipo de local de destino: Tribunal de Justiça de São Paulo Especificação do local de destino: Tribunal de Justiça de São Paulo
08/05/2017		Conclusos para Decisão cls. no apenso
24/02/2017		Petição Juntada Aguardando Juntada de Petição / Ofício / Mandado - 24/02
23/02/2017		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Fazenda Pública
01/12/2016		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Senador P.Egídio 72 F 3113 0101 OAB.SP 77.001 1º ao 5º vols Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis
28/11/2016		Disponibilizado no DJE Prazo 19/02/17
28/11/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0587/2016 Data da Disponibilização: 28/11/2016 Data da Publicação: 29/11/2016 Número do Diário: 2248 Página: 1177/1181
25/11/2016		Remetido ao DJE Relação: 0587/2016 Teor do ato: Fls. 852- Deferido o prazo adicional de trinta (30) dias requerido pelos autores. Advogados(s): LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA (OAB 143578/SP), MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP)
08/11/2016		Ato ordinatório Fls. 852- Deferido o prazo adicional de trinta (30) dias requerido pelos autores.
08/11/2016		Petição Juntada DOS AUTORES
26/08/2016		Recebidos os Autos do Advogado com escrevente
18/07/2016		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Rua senador paulo egidio 62 F 3113-0101 OAB : 261313/SP VL 1 ao 5 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Eder de Carvalho
27/06/2016		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Fazenda Pública. Retornou do Tribunal de Justiça Seção de Direito Público em 03/12/2015 (1º ao 5º volumes + 1 apenso ao 5º volume que é: E.Execução nº 2641/12 - 1º ao 3º volumes). DIGITALIZADO. A decisão chegou em 12/04/2016. A decisão nos E.Execução. Recurso Extraordinário nº 0053240-22.2012.8.26.0053. C/ Escrevente aguardando andamento.
09/09/2013		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público Segue - Ord - nº 579/01 (1º ao 5º volumes + 1 apenso ao 5º volume que é: E.Execução nº 2641/12 - 1º ao 3º volumes). Tipo de local de destino: Tribunal de Justiça de São Paulo Especificação do local de destino: Tribunal de Justiça de São Paulo
26/02/2013		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Fazenda Pública
14/02/2013		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Senador Paulo Egídio 72 F 3113 0101 OAB.SP 77001 5º ORD+1,2º APENSO Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Maria A. D. P. Narbutis
28/11/2012		Apensado ao processo Apensado o processo 0053240-22.2012.8.26.0053 - Classe: Embargos à Execução - Assunto principal: Valor da Execução / Cálculo / Atualização
21/11/2012		Recebidos os Autos do Advogado Prazo 26/11/12
23/10/2012		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu END: Rua Maria Paula 67, Tel: 3107-3760 OAB: 301500 Ordem: 579/01 +vols Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Carolina Pellegrini Maia Rovina
16/10/2012		Mandado Juntado Ag. prazo de embargos - Pz. 26/11
15/10/2012		Disponibilizado no DJE mesa do escrevente
15/10/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0286/2012 Data da Disponibilização: 15/10/2012 Data da Publicação: 16/10/2012 Número do Diário: 1286 Página: 861/866
11/10/2012		Remetido ao DJE Relação: 0286/2012 Teor do ato: Fls. 844: Concedo prazo suplementar de 30(trinta) dias aos autores. Int. Advogados(s): LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA (OAB 143578/SP), MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP)
13/09/2012		Proferido Despacho Fls. 844: Concedo prazo suplementar de 30(trinta) dias aos autores. Int.
13/09/2012		Conclusos para Despacho
13/09/2012		Pedido de Prazo Juntada
11/09/2012		Serventuário ag. juntada.
10/09/2012		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 053.2012/020183-7 Situação: Emitido em 10/08/2012 Local: Cartório da 3ª Vara de Fazenda Pública
10/08/2012		Mandado Expedido ag. conferência.
30/07/2012		Disponibilizado no DJE dat
30/07/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0184/2012 Data da Disponibilização: 30/07/2012 Data da Publicação: 31/07/2012 Número do Diário: 1234 Página: 906/910
27/07/2012		Remetido ao DJE Relação: 0184/2012 Teor do ato: 1) Fls. 489 e seguintes: Cite-se a Fazenda para pagamento. 2) Fls. 821-823: Dou por habilitados os herdeiros em relação aos autores Calil Naufel e Geraldo Antonio Justo, diante da concordância da Fazenda do Estado. Quanto aos demais pedidos de habilitação, há razão à Fazenda quanto à alínea a (fls. 822), pois uma vez que o regime de comunhão de bens da herdeira com o seu então marido, Mario, era o da comunhão universal de bens, então com a sua morte o que já havia sido transmitido a ele pela meação (repito, pois o regime de comunhão era o universal) transmitiu-se às filhas, motivo pelo qual igualmente devem peticionar. No mais, sobre os documentos juntados (fls. 832/835), de fato, são antigos e devem ser trazidas as respectivas certidões atualizadas. Cumpram os autores, portanto. Int. Advogados(s): LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA (OAB 143578/SP), MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP)
25/06/2012		Proferido Despacho 1) Fls. 489 e seguintes: Cite-se a Fazenda para pagamento. 2) Fls. 821-823: Dou por habilitados os herdeiros em relação aos autores Calil Naufel e Geraldo Antonio Justo, diante da concordância da Fazenda do Estado. Quanto aos demais pedidos de habilitação, há razão à Fazenda quanto à alínea a (fls. 822), pois uma vez que o regime de comunhão de bens da herdeira com o seu então marido, Mario, era o da comunhão universal de bens, então com a sua morte o que já havia sido transmitido a ele pela meação (repito, pois o regime de comunhão era o universal) transmitiu-se às filhas, motivo pelo qual igualmente devem peticionar. No mais, sobre os documentos juntados (fls. 832/835), de fato, são antigos e devem ser trazidas as respectivas certidões atualizadas. Cumpram os autores, portanto. Int.
25/06/2012		Conclusos para Despacho cls. em 26/06
25/06/2012		Petição Juntada
24/05/2012		Recebidos os Autos do Advogado com escrevente
18/04/2012		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu End: Rua Maria Paula 67 Tel: 3130-9192 AOB: 108481 oredem : 579/01 , 919/96 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Reinaldo Passos de Almeida
17/04/2012		Disponibilizado no DJE Prazo 03/05/12
17/04/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0098/2012 Data da Disponibilização: 17/04/2012 Data da Publicação: 18/04/2012 Número do Diário: 1165 Página: 811/815
16/04/2012		Remetido ao DJE Relação: 0098/2012 Teor do ato: Fls. 830/834: Ciência à Fesp dos esclarecimentos dos autores. Advogados(s): LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA (OAB 143578/SP), MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP)
29/03/2012		Ato ordinatório Fls. 830/834: Ciência à Fesp dos esclarecimentos dos autores.
29/03/2012		Petição e Documento(s) Juntado
05/12/2011		Recebidos os Autos do Advogado com escrevente
28/11/2011		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Rua Senador Paulo Egidio, 72 - Tel: 3113-0101 - OAB: 19.449 - Ordem: 579/01 - 1º ao 4º Vol Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: WILSON LUIS DE SOUSA FOZ
24/11/2011		Disponibilizado no DJE com escrevente
24/11/2011		Certidão de Publicação Expedida Relação :0441/2011 Data da Disponibilização: 24/11/2011 Data da Publicação: 25/11/2011 Número do Diário: 1082 Página: 1009/1014
23/11/2011		Remetido ao DJE Relação: 0441/2011 Teor do ato: Vistos. Fls. 821/823: Intimem-se os herdeiros para esclarecimentos. Int. São Paulo, 21 de novembro de 2011. Luis Manuel Fonseca Pires Juiz de Direito Advogados(s): LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA (OAB 143578/SP), MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP)
22/11/2011		Remetido ao DJE imprensa - relação 441/11
21/11/2011		Proferido Despacho Vistos. Fls. 821/823: Intimem-se os herdeiros para esclarecimentos. Int. São Paulo, 21 de novembro de 2011. Luis Manuel Fonseca Pires Juiz de Direito
21/11/2011		Conclusos para Decisão
22/09/2011		Recebidos os Autos do Advogado com escrevente
09/09/2011		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA
02/09/2011		Disponibilizado no DJE Prazo 21/09/11
02/09/2011		Certidão de Publicação Expedida Relação :0335/2011 Data da Disponibilização: 02/09/2011 Data da Publicação: 05/09/2011 Número do Diário: 1030 Página: 941/943
01/09/2011		Remetido ao DJE Relação: 0335/2011 Teor do ato: "Fls. 489/633: diga a FESP acerca do pedido de habilitação de herdeiros." Advogados(s): LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA (OAB 143578/SP), MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP)
25/08/2011		Ato ordinatório "Fls. 489/633: diga a FESP acerca do pedido de habilitação de herdeiros."
25/08/2011		Petição e Documento(s) Juntado dos autores
25/08/2011		Petição e Documento(s) Juntado dos autores com informação da CAF
05/05/2011		Disponibilizado no DJE Prazo 17/06/11
05/05/2011		Certidão de Publicação Expedida Relação :0142/2011 Data da Disponibilização: 05/05/2011 Data da Publicação: 06/05/2011 Número do Diário: 946 Página: 838 a 843
04/05/2011		Remetido ao DJE Relação: 0142/2011 Teor do ato: Fls. 374/381: Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Int. Advogados(s): WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP), LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA (OAB 143578/SP)
02/05/2011		Proferido Despacho Fls. 374/381: Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Int.
27/04/2011		Petição e Documento(s) Juntado dos autores
31/03/2011		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Fazenda Pública
10/03/2011		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Senador Paulo Egídio 72 Fone 3113 0101 OAB.SP 77001 1º e vols Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Maria A. D.P. Narbutis
03/03/2011		Disponibilizado no DJE Prazo 23/03/11
03/03/2011		Certidão de Publicação Expedida Relação :0017/2011 Data da Disponibilização: 03/03/2011 Data da Publicação: 04/03/2011 Número do Diário: 905 Página: 971/973
02/03/2011		Remetido ao DJE Relação: 0017/2011 Teor do ato: Aguarde-se providências no arquivo. Int. Advogados(s): WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP), LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA (OAB 143578/SP)
14/01/2011		Proferido Despacho Aguarde-se providências no arquivo. Int.
13/01/2011		Conclusos para Despacho cls. 14.01
13/01/2011		Decurso de Prazo
16/11/2010		Recebidos os Autos do Advogado Prazo 26/09/10
17/08/2010		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor 1º e 2º volume Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS
13/08/2010		Disponibilizado no DJE Prazo 26/09/10
13/08/2010		Certidão de Publicação Expedida Relação :0332/2010 Data da Disponibilização: 13/08/2010 Data da Publicação: 16/08/2010 Número do Diário: 775 Página: 641/643
12/08/2010		Remetido ao DJE Relação: 0332/2010 Teor do ato: Vista aos autores, fora de cartório, pelo prazo de 30 (trinta) dias. Advogados(s): WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP), LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA (OAB 143578/SP)
03/08/2010		Ato ordinatório Vista aos autores, fora de cartório, pelo prazo de 30 (trinta) dias.
03/08/2010		Petição Juntada autores
29/06/2010		Recebidos os Autos do Advogado com escrevente
26/04/2010		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
23/11/2009		Aguardando Prazo Prazo 02/02/10
23/11/2009		Certidão de Publicação Relação :0744/2009 Data da Disponibilização: 23/11/2009 Data da Publicação: 24/11/2009 Número do Diário: 600 Página: 1945/1947
19/11/2009		Aguardando Publicação Relação: 0744/2009 Teor do ato: Fls. 358 - Aguarde-se por 60 dias a vinda das informações. Int. Advogados(s): WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP), LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA (OAB 143578/SP)
06/11/2009		Despacho Proferido Fls. 358 - Aguarde-se por 60 dias a vinda das informações. Int.
06/11/2009		Conclusos para Despacho cls. 09.11
06/11/2009		Juntada de Petição autores
06/11/2009		Juntada de Documentos peças principais do Agravo de Despacho Denegatório de Recurso Especial nº 260.534.5/4-01
06/10/2009		Retorno ao Cartório de Origem com escrevente
30/09/2009		Vista ao Advogado do Autor
10/01/2008		Aguardando Solução Aguardando Solução ( AA )
10/12/2007		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
10/12/2007		Despacho Proferido Fls. 342 - Aguarde-se, em prazo próprio, a decisão do Agravo de Instrumento interposto perante a Superior Instância. Int. Advºs. Fls. 342 - Aguarde-se, em prazo próprio, a decisão do Agravo de Instrumento interposto perante a Superior Instância. Int. Advºs.
07/12/2007		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 10.12.2007
07/12/2007		Juntada de Petição Juntada da Petição dos autores em 07.12.2007
06/11/2007		Recebimento Recebido do Autor em 05/11/07
30/10/2007		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 09
19/10/2007		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
03/10/2007		Despacho Proferido Fls. 339 - Cumpra-se o v. acórdão dizendo o interessado; na inércia, ao arquivo. Int. Advºs. Fls. 339 - Cumpra-se o v. acórdão dizendo o interessado; na inércia, ao arquivo. Int. Advºs.
02/10/2007		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 03.10.2007
02/10/2007		Juntada de Petição Juntada das Petições da FESP em 02.10.2007
02/10/2007		Recebimento Recebido do Tribunal de Justiça
10/05/2001		Distribuição Livre Processo Distribuído por Sorteio

Data	Tipo
03/07/2019	Petições Diversas
15/07/2019	Petições Diversas
16/09/2019	Petições Diversas
18/11/2020	Petições Diversas
11/03/2022	Petições Diversas

Recebido em	Classe
27/04/2018	Requisição de Pequeno Valor - 00001
27/04/2018	Precatório - 00002

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
19/12/2009	Evolução	Procedimento Comum Cível	Cível	Implantação das tabelas unificadas de classes e assuntos (Resolução 46 do CNJ).
24/08/2008	Inicial	Procedimento Ordinário (em geral)	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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