Reqte	Marcelo Adriano Pinheiro Advogado:  Julio Cesar Teixeira de Carvalho   Advogado:  Jose Francisco Martins
Reqdo	Universidade Estadual Paulista Julio Mesquita Filho Unesp Advogado:  Rogerio Luiz Galendi

Data		Movimento
05/06/2019		Arquivado Definitivamente
05/06/2019		Certidão de Cartório Expedida
02/04/2019		Autos no Prazo Prazo 02/05 Vencimento: 02/05/2019
18/03/2019		Início da Execução Juntado 0001989-37.2019.8.26.0079 - Cumprimento de sentença
26/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0032/2019 Data da Disponibilização: 26/02/2019 Data da Publicação: 27/02/2019 Número do Diário: 2757 Página: 1482/1492
05/06/2019		Arquivado Definitivamente
05/06/2019		Certidão de Cartório Expedida
02/04/2019		Autos no Prazo Prazo 02/05 Vencimento: 02/05/2019
18/03/2019		Início da Execução Juntado 0001989-37.2019.8.26.0079 - Cumprimento de sentença
26/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0032/2019 Data da Disponibilização: 26/02/2019 Data da Publicação: 27/02/2019 Número do Diário: 2757 Página: 1482/1492
25/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0032/2019 Teor do ato: Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se a requerida via e-mail. Requeira a parte interessada o que de direito em termos de prosseguimento. Sem embargo, esclareço ao i. Advogado que a fase de cumprimento de sentença deverá se dar nos termos do Provimento CG nº 1789/2017 publicado no DJE de 08/08/2017,observando-se, ainda, o disposto nos Provimentos CG nº 16/2016, 60/2016 e Resolução 76 do CNJ. No silêncio, arquivem-se. Intime-se. Advogados(s): Jose Francisco Martins (OAB 147489/SP), Julio Cesar Teixeira de Carvalho (OAB 218282/SP), Rogerio Luiz Galendi (OAB 86918/SP)
21/02/2019		Expedição de documento Cumprir 19/02
19/02/2019		Proferido Despacho Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se a requerida via e-mail. Requeira a parte interessada o que de direito em termos de prosseguimento. Sem embargo, esclareço ao i. Advogado que a fase de cumprimento de sentença deverá se dar nos termos do Provimento CG nº 1789/2017 publicado no DJE de 08/08/2017,observando-se, ainda, o disposto nos Provimentos CG nº 16/2016, 60/2016 e Resolução 76 do CNJ. No silêncio, arquivem-se. Intime-se.
14/01/2019		Expedição de documento Minuta-14/01
14/01/2019		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Cível
14/08/2017		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público Tipo de local de destino: Tribunal de Justiça de São Paulo Especificação do local de destino: Tribunal de Justiça de São Paulo
04/08/2017		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público
04/08/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - remessa Tribunal
29/06/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
23/05/2017		Expedição de documento PRATELEIRA MINUTA
23/05/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80019 - Protocolo: FBTU17000227164
03/05/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0149/2017 Data da Disponibilização: 03/05/2017 Data da Publicação: 04/05/2017 Número do Diário: 2338 Página: 1636/1644
02/05/2017		Remetido ao DJE Relação: 0149/2017 Teor do ato: Fls. 278/289: Intime-se a parte requerida, ora apelada, para apresentar suas contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1010, §1º do NCPC.Após, com as cautelas de estilo e as homenagens deste Juízo, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público.Intime-se. Advogados(s): Jose Francisco Martins (OAB 147489/SP), Julio Cesar Teixeira de Carvalho (OAB 218282/SP), Rogerio Luiz Galendi (OAB 86918/SP)
27/04/2017		Autos no Prazo PRAZO 05/06 Vencimento: 05/06/2017
24/04/2017		Decisão Fls. 278/289: Intime-se a parte requerida, ora apelada, para apresentar suas contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1010, §1º do NCPC.Após, com as cautelas de estilo e as homenagens deste Juízo, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público.Intime-se.
20/03/2017		Serventuário MINUTA 20/03
20/03/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80018 - Protocolo: FBRU17000451963
07/03/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0059/2017 Data da Disponibilização: 07/03/2017 Data da Publicação: 08/03/2017 Número do Diário: 2301 Página: 1457/1471
06/03/2017		Remetido ao DJE Relação: 0059/2017 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, havendo resolução do mérito na fase de conhecimento, na forma do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil.Por força da sucumbência, responderá o autor pelo pagamento de custas, despesas processuais atualizadas desde o desembolso e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa atualizado desde a distribuição, na forma do artigo 85, § 3º, inciso I do Código de Processo Civil.Publique-se; Registre-se; Intimem-se. Advogados(s): Jose Francisco Martins (OAB 147489/SP), Julio Cesar Teixeira de Carvalho (OAB 218282/SP), Rogerio Luiz Galendi (OAB 86918/SP)
21/02/2017		Autos no Prazo prazo-04/05 Vencimento: 04/05/2017
20/02/2017		Julgada improcedente a ação Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, havendo resolução do mérito na fase de conhecimento, na forma do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil.Por força da sucumbência, responderá o autor pelo pagamento de custas, despesas processuais atualizadas desde o desembolso e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa atualizado desde a distribuição, na forma do artigo 85, § 3º, inciso I do Código de Processo Civil.Publique-se; Registre-se; Intimem-se.
20/02/2017		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Cível
18/11/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão de retorno ao arquivo
07/11/2016		Conclusos para Sentença Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Fábio Fernandes Lima
27/10/2016		Conclusos para Sentença
21/10/2016		Serventuário
19/10/2016		Serventuário
19/10/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
26/09/2016		Serventuário MINUTA 26/09
26/09/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80017 - Protocolo: FBRU16002461746
23/09/2016		Serventuário MINUTA 23/09
06/09/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0301/2016 Data da Disponibilização: 06/09/2016 Data da Publicação: 08/09/2016 Número do Diário: 2195 Página: 1299/1309
05/09/2016		Remetido ao DJE Relação: 0301/2016 Teor do ato: Certidão supra: Ciente. Defiro o prazo improrrogável de 10 (dez) dias para que o autor providencie o depósito dos honorários periciais, no valor de R$900,00, sob pena de expedição de certidão de dívida em favor do perito para fins de execução do valor devido. Realizado o depósito, expeça-se mandado de levantamento, intimando o perito por e-mail para retirada.Fls. 253/256: Ciente da manifestação das partes sobre o laudo pericial.Oportunamente, tornem os autos conclusos para sentença. Intime-se. Advogados(s): Jose Francisco Martins (OAB 147489/SP), Julio Cesar Teixeira de Carvalho (OAB 218282/SP), Rogerio Luiz Galendi (OAB 86918/SP)
01/09/2016		Autos no Prazo
31/08/2016		Conclusos para Despacho
31/08/2016		Proferido Despacho Certidão supra: Ciente. Defiro o prazo improrrogável de 10 (dez) dias para que o autor providencie o depósito dos honorários periciais, no valor de R$900,00, sob pena de expedição de certidão de dívida em favor do perito para fins de execução do valor devido. Realizado o depósito, expeça-se mandado de levantamento, intimando o perito por e-mail para retirada.Fls. 253/256: Ciente da manifestação das partes sobre o laudo pericial.Oportunamente, tornem os autos conclusos para sentença. Intime-se.
28/07/2016		Serventuário minuta 27/07
28/07/2016		Autos no Prazo
27/07/2016		Serventuário MINUTA 27/07
27/07/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80015 - Protocolo: FBRU16001973366
27/07/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80016 - Protocolo: FBTU16000427624
12/07/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0222/2016 Data da Disponibilização: 12/07/2016 Data da Publicação: 13/07/2016 Número do Diário: 2155 Página: 1034/1040
11/07/2016		Remetido ao DJE Relação: 0222/2016 Teor do ato: Sob as penas da lei, providencie o autor, em dez dias, o depósito dos honorários periciais no valor de R$900,00, uma vez que o perito concordou com a proposta, conforme folha 238.Com o depósito, expeça-se mandado de levantamento ao perito. Fls. 241/249: intimem-se as partes para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, se manifestem sobre o laudo do perito do juízo, facultada a apresentação de parecer pelo assistente técnico das partes no mesmo prazo.Apresentadas divergências, na forma do artigo 477, §2º, I e II, intime-se o perito do juízo para esclarecimentos no prazo de 15 (quinze) dias.Sem embargo, expeça-se mandado de levantamento ao perito, intimando-o via email, para retirada. Advogados(s): Jose Francisco Martins (OAB 147489/SP), Julio Cesar Teixeira de Carvalho (OAB 218282/SP), Rogerio Luiz Galendi (OAB 86918/SP)
08/07/2016		Autos no Prazo
05/07/2016		Conclusos para Despacho CLS COM MINUTA
05/07/2016		Proferido Despacho Sob as penas da lei, providencie o autor, em dez dias, o depósito dos honorários periciais no valor de R$900,00, uma vez que o perito concordou com a proposta, conforme folha 238.Com o depósito, expeça-se mandado de levantamento ao perito. Fls. 241/249: intimem-se as partes para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, se manifestem sobre o laudo do perito do juízo, facultada a apresentação de parecer pelo assistente técnico das partes no mesmo prazo.Apresentadas divergências, na forma do artigo 477, §2º, I e II, intime-se o perito do juízo para esclarecimentos no prazo de 15 (quinze) dias.Sem embargo, expeça-se mandado de levantamento ao perito, intimando-o via email, para retirada.
10/06/2016		Serventuário minuta 9/6
09/06/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80014 - Protocolo: FBTU16000334846
09/06/2016		Recebidos os Autos do Perito Perito Sr. José Carlos Molina Dezotti Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Cível
01/04/2016		Remetidos os Autos para o Perito Perito Sr. José Carlos Molina Dezotti Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: Perito Vencimento: 02/06/2016
28/03/2016		Serventuário MINUTA 28.03.2016
28/03/2016		Petição Juntada Jt petição
23/03/2016		Autos no Prazo Prazo 16/04/2016 Vencimento: 11/05/2016
21/03/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0079/2016 Data da Publicação: 22/03/2016 Data da Disponibilização: 21/03/2016 Número do Diário: 2080 Página: 1688/1701
18/03/2016		Remetido ao DJE Relação: 0079/2016 Teor do ato: Fls.228/231: Ciente. Intime-se o perito, via e-mail, para que se manifeste com relação a contraproposta de honorários apresentada pelo requerente no valor de R$ 900,00. Após a manifestação do perito, tornem-me conclusos. Intime-se. Advogados(s): Jose Francisco Martins (OAB 147489/SP), Julio Cesar Teixeira de Carvalho (OAB 218282/SP), Rogerio Luiz Galendi (OAB 86918/SP)
14/03/2016		Autos no Prazo Prazo 16/04/2016 Vencimento: 16/04/2016
11/03/2016		Expedição de documento cumprir-11/03/16
10/03/2016		Conclusos para Despacho PRATELEIRA
09/03/2016		Proferido Despacho Fls.228/231: Ciente. Intime-se o perito, via e-mail, para que se manifeste com relação a contraproposta de honorários apresentada pelo requerente no valor de R$ 900,00. Após a manifestação do perito, tornem-me conclusos. Intime-se.
02/03/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Ordinário - Número: 80013 - Protocolo: FBRU16000549222
02/03/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Ordinário - Número: 80011 - Protocolo: FBTU15000432831
02/03/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Ordinário - Número: 80012 - Protocolo: FBTU15000718291
12/02/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0010/2016 Data da Disponibilização: 12/02/2016 Data da Publicação: 15/02/2016 Número do Diário: Página:
11/02/2016		Remetido ao DJE Relação: 0010/2016 Teor do ato: Ante a certidão supra , republique-se o despacho de fls.225 que segue : " Vistos, ...Fls. 223/224: Ciência ao autor dos honorários estimados pelo perito no valor de R$1.200,00, devendo se de acordo, proceder o depósito judicial no prazo de 10 (dez) dias." Intime-se. Advogados(s): Jose Francisco Martins (OAB 147489/SP), Julio Cesar Teixeira de Carvalho (OAB 218282/SP), Rogerio Luiz Galendi (OAB 86918/SP)
27/01/2016		Autos no Prazo
25/01/2016		Conclusos para Despacho Com minuta prateleira em 25.01
25/01/2016		Proferido Despacho Ante a certidão supra , republique-se o despacho de fls.225 que segue : " Vistos, ...Fls. 223/224: Ciência ao autor dos honorários estimados pelo perito no valor de R$1.200,00, devendo se de acordo, proceder o depósito judicial no prazo de 10 (dez) dias." Intime-se.
16/11/2015		Autos no Prazo
09/11/2015		Conclusos para Despacho conclusos - 09/11
09/11/2015		Proferido Despacho Fls. 223/224: Ciência ao autor dos honorários estimados pelo perito no valor de R$1.200,00, devendo se de acordo, proceder o depósito judicial no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se.
14/10/2015		Serventuário minuta em 14/10
08/10/2015		Autos no Prazo Prazo 09/11/2015 Vencimento: 09/11/2015
07/10/2015		Expedição de documento
24/08/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0241/2015 Data da Disponibilização: 24/08/2015 Data da Publicação: 25/08/2015 Número do Diário: 1952 Página: 1014/1030
21/08/2015		Remetido ao DJE Relação: 0241/2015 Teor do ato: Certidão supra: intime-se novamente. Int. Advogados(s): Jose Francisco Martins (OAB 147489/SP), Julio Cesar Teixeira de Carvalho (OAB 218282/SP), Rogerio Luiz Galendi (OAB 86918/SP)
20/08/2015		Autos no Prazo Prazo 20/09/2015 Vencimento: 21/09/2015
17/08/2015		Expedição de documento
17/08/2015		Proferido Despacho Certidão supra: intime-se novamente. Int.
06/07/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0181/2015 Data da Disponibilização: 06/07/2015 Data da Publicação: 07/07/2015 Número do Diário: 1919 Página: 1111/1126
03/07/2015		Remetido ao DJE Relação: 0181/2015 Teor do ato: Vistos. Fls. 212/213: acolho os quesitos formulados pelo autor. Reporto-me ao último parágrafo do despacho de fl. 210. Int. Advogados(s): Jose Francisco Martins (OAB 147489/SP), Julio Cesar Teixeira de Carvalho (OAB 218282/SP), Rogerio Luiz Galendi (OAB 86918/SP)
26/06/2015		Proferido Despacho Vistos. Fls. 212/213: acolho os quesitos formulados pelo autor. Reporto-me ao último parágrafo do despacho de fl. 210. Int.
22/06/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0168/2015 Data da Disponibilização: 22/06/2015 Data da Publicação: 23/06/2015 Número do Diário: 1909 Página: 1080/1089
19/06/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Ordinário - Número: 80010 - Protocolo: FBRU15002184620
19/06/2015		Remetido ao DJE Relação: 0168/2015 Teor do ato: Vistos. Fl. 156: ciente. Diga a ré. Fls. 158/159: acolho os quesitos formulados e o assistente técnico indicado pela ré. Fls. 161/207: ciência ao autos dos documentos juntados pela ré (CPC, art. 398). Aguarde-se, no mais, o comparecimento do perito. Int. Advogados(s): Jose Francisco Martins (OAB 147489/SP), Julio Cesar Teixeira de Carvalho (OAB 218282/SP), Rogerio Luiz Galendi (OAB 86918/SP)
12/06/2015		Proferido Despacho Vistos. Fl. 156: ciente. Diga a ré. Fls. 158/159: acolho os quesitos formulados e o assistente técnico indicado pela ré. Fls. 161/207: ciência ao autos dos documentos juntados pela ré (CPC, art. 398). Aguarde-se, no mais, o comparecimento do perito. Int.
10/06/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Ordinário - Número: 80009 - Protocolo: FBTU15000374666
01/06/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Ordinário - Número: 80008 - Protocolo: FBRU15000970709
25/05/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0128/2015 Data da Disponibilização: 25/05/2015 Data da Publicação: 26/05/2015 Número do Diário: 1891 Página: 1107/1116
22/05/2015		Remetido ao DJE Relação: 0128/2015 Teor do ato: Vistos em Saneador (art. 331, § 2º do CPC) Trata-se de AÇÃO CONDENATÓRIA ajuizada por MARCELO ADRIANO PÍNHEIRO contra UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA "JULIO DE MESQUITA FILHO" UNESP. O autor é servidor público da ré e realiza atividades de natureza multifuncional, manuseando e transportando vários produtos de natureza inegavelmente insalubre, mas, apesar disso, não recebe o adicional de insalubridade. Necessária dilação probatória. Dou o Feito por saneado. Defiro a produção de prova pericial. Nomeio Perito o Doutor José Carlos Molina Dezotti. Intime-se para estimar seus honorários provisórios em dez dias. Deposite o autor os honorários do Perito Judicial no prazo de dez dias. A seguir, intime-se o Perito para designar data para a realização da perícia com antecedência mínima de 30 (trinta) dias. O laudo deverá ser entre em Cartório em trinta dias. As partes poderão indicar assistentes técnicos e formular quesitos em cinco dias. Os assistentes técnicos oferecerão seus pareceres no prazo comum de 10 dias após a apresentação do laudo, independentemente de intimação. Após, será apreciada a necessidade de realização de prova pericial em audiência. Int. Advogados(s): Jose Francisco Martins (OAB 147489/SP), Julio Cesar Teixeira de Carvalho (OAB 218282/SP), Rogerio Luiz Galendi (OAB 86918/SP)
21/05/2015		Decisão Vistos em Saneador (art. 331, § 2º do CPC) Trata-se de AÇÃO CONDENATÓRIA ajuizada por MARCELO ADRIANO PÍNHEIRO contra UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA "JULIO DE MESQUITA FILHO" UNESP. O autor é servidor público da ré e realiza atividades de natureza multifuncional, manuseando e transportando vários produtos de natureza inegavelmente insalubre, mas, apesar disso, não recebe o adicional de insalubridade. Necessária dilação probatória. Dou o Feito por saneado. Defiro a produção de prova pericial. Nomeio Perito o Doutor José Carlos Molina Dezotti. Intime-se para estimar seus honorários provisórios em dez dias. Deposite o autor os honorários do Perito Judicial no prazo de dez dias. A seguir, intime-se o Perito para designar data para a realização da perícia com antecedência mínima de 30 (trinta) dias. O laudo deverá ser entre em Cartório em trinta dias. As partes poderão indicar assistentes técnicos e formular quesitos em cinco dias. Os assistentes técnicos oferecerão seus pareceres no prazo comum de 10 dias após a apresentação do laudo, independentemente de intimação. Após, será apreciada a necessidade de realização de prova pericial em audiência. Int.
08/05/2015		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Cível
24/03/2015		Conclusos para Sentença Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Fábio Fernandes Lima
17/03/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Ordinário - Número: 80006 - Protocolo: FBRU15000547673
17/03/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Ordinário - Número: 80007 - Protocolo: FBTU15000169768
09/03/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0046/2015 Data da Disponibilização: 09/03/2015 Data da Publicação: 10/03/2015 Número do Diário: 1841 Página: 1060/1074
06/03/2015		Remetido ao DJE Relação: 0046/2015 Teor do ato: Manifestem-se as partes, sem prejuízo de eventual julgamento antecipado, se têm interesse na designação de audiência de tentativa de conciliação e se pretendem a produção de outras provas, indicando especificadamente sua pertinência. Int. Advogados(s): Jose Francisco Martins (OAB 147489/SP), Julio Cesar Teixeira de Carvalho (OAB 218282/SP), Rogerio Luiz Galendi (OAB 86918/SP)
24/02/2015		Proferido Despacho Manifestem-se as partes, sem prejuízo de eventual julgamento antecipado, se têm interesse na designação de audiência de tentativa de conciliação e se pretendem a produção de outras provas, indicando especificadamente sua pertinência. Int.
20/02/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Ordinário - Número: 80004 - Protocolo: FBRU14001239109
20/02/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Ordinário - Número: 80005 - Protocolo: FBTU15000102972
12/02/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0017/2015 Data da Disponibilização: 12/02/2015 Data da Publicação: 13/02/2015 Número do Diário: 1826 Página: 1055/1063
11/02/2015		Remetido ao DJE Relação: 0017/2015 Teor do ato: Ciente da distribuição e prosseguimento do feito em questão. Ciência às partes. Por ora, manifeste-se o requerente no que achar de direito em termos de prosseguimento do feito. Intime-se. Advogados(s): Jose Francisco Martins (OAB 147489/SP), Julio Cesar Teixeira de Carvalho (OAB 218282/SP), Rogerio Luiz Galendi (OAB 86918/SP)
27/01/2015		Proferido Despacho Ciente da distribuição e prosseguimento do feito em questão. Ciência às partes. Por ora, manifeste-se o requerente no que achar de direito em termos de prosseguimento do feito. Intime-se.
22/01/2015		Processo Materializado
22/01/2015		Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor) Conforme Decisão de fls. 23 da Exceção de Incompetência em apenso.
22/01/2015		Recebidos os Autos do Outro Foro
02/12/2014		Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor) CONF. DETERMINAÇÃO JUDICIAL FLS. 23. Foro destino: Foro de Botucatu
02/12/2014		Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)
02/12/2014		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição Tipo de local de destino: Cartório da Distribuição Especificação do local de destino: Cartório da Distribuição
06/06/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0215/2014 Data da Disponibilização: 06/06/2014 Data da Publicação: 09/06/2014 Número do Diário: 1666 Página: 843/846
04/06/2014		Remetido ao DJE Relação: 0215/2014 Teor do ato: Vistos. Nesta data acolhi a exceção de incompetência em apenso. Decorrido o prazo para recurso, sem que seja ele interposto, cumpra-se a referida decisão. Caso haja recurso, aguardar o seu julgamento definitivo. Int. Advogados(s): Jose Francisco Martins (OAB 147489/SP), Julio Cesar Teixeira de Carvalho (OAB 218282/SP), Rogerio Luiz Galendi (OAB 86918/SP)
04/06/2014		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Nesta data acolhi a exceção de incompetência em apenso. Decorrido o prazo para recurso, sem que seja ele interposto, cumpra-se a referida decisão. Caso haja recurso, aguardar o seu julgamento definitivo. Int.
04/06/2014		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara da Fazenda Pública
07/05/2014		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Regina Aparecida Caro Gonçalves Vencimento: 06/06/2014
07/05/2014		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara da Fazenda Pública
01/04/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0101/2014 Data da Disponibilização: 01/04/2014 Data da Publicação: 02/04/2014 Número do Diário: 1623 Página: 1028/1063
28/03/2014		Remetido ao DJE Relação: 0101/2014 Teor do ato: Autos com vista ao requerente para que se manifeste sobre a contestação apresentada pela requerida. Advogados(s): Rogerio Luiz Galendi (OAB 86918/SP)
21/03/2014		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Jose Francisco Martins
21/03/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0091/2014 Data da Disponibilização: 21/03/2014 Data da Publicação: 24/03/2014 Número do Diário: 1616 Página: 897/914
20/03/2014		Remetido ao DJE Relação: 0091/2014 Teor do ato: Autos com vista ao requerente para que se manifeste sobre a contestação apresentada pela requerida. Advogados(s): Jose Francisco Martins (OAB 147489/SP), Julio Cesar Teixeira de Carvalho (OAB 218282/SP)
20/03/2014		Ato ordinatório Autos com vista ao requerente para que se manifeste sobre a contestação apresentada pela requerida.
11/03/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0071/2014 Data da Disponibilização: 11/03/2014 Data da Publicação: 12/03/2014 Número do Diário: 1608 Página: 954/970
06/03/2014		Remetido ao DJE Relação: 0071/2014 Teor do ato: Autos com vista ao requerente para que se manifeste sobre a contestação apresentada pela requerida. Advogados(s): Jose Francisco Martins (OAB 147489/SP), Julio Cesar Teixeira de Carvalho (OAB 218282/SP)
06/03/2014		Ato ordinatório Autos com vista ao requerente para que se manifeste sobre a contestação apresentada pela requerida.
06/03/2014		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/03/2014		Contestação Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Contestação em Procedimento Ordinário - Número: 80002 - Protocolo: FBTU14000116751
18/02/2014		Apensado ao processo Apenso o processo 3011347-09.2013.8.26.0071 - Classe: Exceção de Incompetência - Assunto principal: ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Assunto não informado
18/02/2014		Incidente Processual Instaurado 3011347-09.2013.8.26.0071 - Exceção de Incompetência
08/11/2013		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Ordinário - Número: 80001 - Protocolo: FBRU13000874988
03/10/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0043/2013 Data da Disponibilização: 02/10/2013 Data da Publicação: 03/10/2013 Número do Diário: 1511 Página: 798 A 823
02/10/2013		Remetido ao DJE Relação: 0043/2013 Teor do ato: Providenciar o requerente a retirada, instrução e distribuição da Carta Precatória. Advogados(s): Jose Francisco Martins (OAB 147489/SP), Julio Cesar Teixeira de Carvalho (OAB 218282/SP)
24/09/2013		Ato ordinatório Providenciar o requerente a retirada, instrução e distribuição da Carta Precatória.
20/09/2013		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Citação da Fazenda Pública - Rito Ordinário - Fazenda Pública
11/09/2013		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara da Fazenda Pública
11/09/2013		Proferido Despacho Vistos. Fls. 59/61: Ciente dos recolhimentos. Cite-se. Int. Bauru, 10 de setembro de 2013.
09/09/2013		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Regina Aparecida Caro Gonçalves Vencimento: 09/10/2013
05/09/2013		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Ordinário - Número: 80000 - Protocolo: FBRU13000040136
07/08/2013		Remetido ao DJE Remetido ao DJE em 07/08/2013
07/08/2013		Data da Publicação SIDAP Vistos. Fls.50/56: ciente. Ante o decidido a fls. 50/56, providencie o autor o cumprimento da determinação de fls. 36, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.
07/08/2013		Proferido Despacho Vistos. Fls.50/56: ciente. Ante o decidido a fls. 50/56, providencie o autor o cumprimento da determinação de fls. 36, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.
25/07/2013		Aguardando Providências Aguardando Providências - Mesa Socorro.
25/06/2013		Aguardando Juntada Aguardando Juntada - 25/06/13.
18/06/2013		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 9654499
12/06/2013		Carga ao Advogado Carga ao Advogado sob nº 9654499 - Advogado: JOSE FRANCISCO MARTINS OAB: 147489/SP Local Origem: 238-1ª. Vara da Fazenda Pública(Fórum de Bauru) Data de Envio: 12/06/2013 Data de Recebimento: 18/06/2013 Previsão de Retorno: 18/06/2013 Vol.: Todos
05/06/2013		Data da Publicação SIDAP Autos n. 0018629-52.2013. Vistos. Pelo que se extrai do demonstrativo de pagamento de fls. 10, os rendimentos mensais que o autor aufere afastam a condição de hipossuficiente, vez que ultrapassam três salários mínimos, podendo desde modo, arcar com as custas e despesas processuais, sem prejuízo do seu próprio sustento e de sua família. Por isso, indefiro o benefício da assistência judiciária, devendo o requerente providenciar o recolhimento da taxa judiciária e demais despesas, no prazo de trinta dias, sob pena de extinção do processo. Aguarde-se o prazo do recolhimento determinado, vindo após conclusos. Int.
03/06/2013		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
28/05/2013		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 9612916
28/05/2013		Despacho Proferido Autos n. 0018629-52.2013. Vistos. Pelo que se extrai do demonstrativo de pagamento de fls. 10, os rendimentos mensais que o autor aufere afastam a condição de hipossuficiente, vez que ultrapassam três salários mínimos, podendo desde modo, arcar com as custas e despesas processuais, sem prejuízo do seu próprio sustento e de sua família. Por isso, indefiro o benefício da assistência judiciária, devendo o requerente providenciar o recolhimento da taxa judiciária e demais despesas, no prazo de trinta dias, sob pena de extinção do processo. Aguarde-se o prazo do recolhimento determinado, vindo após conclusos. Int.
27/05/2013		Carga à Vara Interna Carga à Vara Interna sob nº 9612916 - Local Origem: 226-Distribuidor(Fórum de Bauru) Local Destino: 238-1ª. Vara da Fazenda Pública(Fórum de Bauru) Data de Envio: 27/05/2013 Data de Recebimento: 28/05/2013 Previsão de Retorno: Sem prev. retorno Vol.: Todos
27/05/2013		Processo Distribuído Processo Distribuído por Sorteio p/ 1ª. Vara da Fazenda Pública

Data	Tipo
03/09/2013	Petições Diversas
04/11/2013	Petições Diversas
13/02/2014	Contestação
26/03/2014	Petições Diversas
18/02/2015	Petições Diversas
18/02/2015	Petições Diversas
16/03/2015	Petições Diversas
16/03/2015	Petições Diversas
03/06/2015	Petições Diversas
09/06/2015	Petições Diversas
26/06/2015	Petições Diversas
09/10/2015	Petições Diversas
24/02/2016	Petições Diversas
08/06/2016	Petições Diversas
22/07/2016	Petições Diversas
25/07/2016	Petições Diversas
20/09/2016	Petições Diversas
14/03/2017	Petições Diversas
22/05/2017	Petições Diversas

Recebido em	Classe
19/12/2013	Exceção de Incompetência  (3011347-09.2013.8.26.0071)
13/03/2019	Cumprimento de sentença  (0001989-37.2019.8.26.0079)

Número	Classe	Apensamento	Motivo
3011347-09.2013.8.26.0071	Exceção de Incompetência	18/02/2014

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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