Reqte	Sidnei Mineiro dos Santos Júnior CurEsp:  Lucas Eduardo Ferreira Francisco
Perito	Carlos Alberto da Silva

Reqte	Sidnei Mineiro dos Santos Júnior CurEsp:  Lucas Eduardo Ferreira Francisco
Reqte	Elaine More Advogado:  Sandro Henrique Rigonato Paulin
Perito	Carlos Alberto da Silva

Data		Movimento
06/11/2024		Arquivado Definitivamente
06/11/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
14/10/2024		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0002752-83.2024.8.26.0072 - Cumprimento de sentença
26/09/2024		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0002595-13.2024.8.26.0072 - Cumprimento de sentença
16/09/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/11/2024		Arquivado Definitivamente
06/11/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
14/10/2024		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0002752-83.2024.8.26.0072 - Cumprimento de sentença
26/09/2024		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0002595-13.2024.8.26.0072 - Cumprimento de sentença
16/09/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/09/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público
26/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0608/2024 Data da Publicação: 28/08/2024 Número do Diário: 4037
26/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0608/2024 Teor do ato: 1. Após a condenação da curadora E.M. na restituição do valor de R$90.000,00 (noventa mil reais) ao curatelado, em função da alienação do imóvel (fls. 222/223), não obstante tenha sido deferida a realização de atos expropriatórios (fls. 310 e 323), nota-se que até o momento a curadora/executada não foi intimada pessoalmente para pagamento, na forma do artigo 513, §2 do CPC. Desse modo, ante o pedido formulado às fls. 369/371, para início do cumprimento de sentença, fica determinado ao curador especial do curatelado/exequente, que requeira o cumprimento do julgado, em formato digital, no prazo de 10 (dez) dias, consoante o art. 509, parágrafo 2º combinado com art. 513, caput, ambos do Código de Processo Civil, com a redação trazida pela Lei nº 11.232/05, devendo ser instruído com as peças constantes no art. 1286, parágrafo 2º das Normas de Serviço da E. Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo. Conforme disposto no Comunicado CG nº 1789/2017, o cumprimento de sentença deve ser protocolizado como "Petição Intermediária de 1º Grau", devendo haver expressa indicação do número do processo de origem. 2. Em atenção ao poder geral de cautela, tendo-se em vista que não houve manifestação da curadora, nestes autos, por considerável lapso temporal, nem indicação quanto a eventual existência de patrimônio para garantia da dívida, mantem-se, por ora e por cautela, na condição de arresto executivo, a restrição veicular inserida através do sistema Renajud (fls 312/313) e termo de penhora (fl. 329), sendo que eventual manutenção da restrição ou levantamento deverá ser analisado nos autos do incidente de cumprimento de sentença. 3. Após, arquivem-se estes autos da fase de conhecimento definitivamente, observando as formalidades legais. 4. Ciência ao Ministério Público. Advogados(s): Sandro Henrique Rigonato Paulin (OAB 375815/SP), Lucas Eduardo Ferreira Francisco (OAB 489762/SP)
26/08/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas 1. Após a condenação da curadora E.M. na restituição do valor de R$90.000,00 (noventa mil reais) ao curatelado, em função da alienação do imóvel (fls. 222/223), não obstante tenha sido deferida a realização de atos expropriatórios (fls. 310 e 323), nota-se que até o momento a curadora/executada não foi intimada pessoalmente para pagamento, na forma do artigo 513, §2 do CPC. Desse modo, ante o pedido formulado às fls. 369/371, para início do cumprimento de sentença, fica determinado ao curador especial do curatelado/exequente, que requeira o cumprimento do julgado, em formato digital, no prazo de 10 (dez) dias, consoante o art. 509, parágrafo 2º combinado com art. 513, caput, ambos do Código de Processo Civil, com a redação trazida pela Lei nº 11.232/05, devendo ser instruído com as peças constantes no art. 1286, parágrafo 2º das Normas de Serviço da E. Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo. Conforme disposto no Comunicado CG nº 1789/2017, o cumprimento de sentença deve ser protocolizado como "Petição Intermediária de 1º Grau", devendo haver expressa indicação do número do processo de origem. 2. Em atenção ao poder geral de cautela, tendo-se em vista que não houve manifestação da curadora, nestes autos, por considerável lapso temporal, nem indicação quanto a eventual existência de patrimônio para garantia da dívida, mantem-se, por ora e por cautela, na condição de arresto executivo, a restrição veicular inserida através do sistema Renajud (fls 312/313) e termo de penhora (fl. 329), sendo que eventual manutenção da restrição ou levantamento deverá ser analisado nos autos do incidente de cumprimento de sentença. 3. Após, arquivem-se estes autos da fase de conhecimento definitivamente, observando as formalidades legais. 4. Ciência ao Ministério Público.
22/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0598/2024 Data da Publicação: 26/08/2024 Número do Diário: 4035
22/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0598/2024 Teor do ato: Nota de Cartório: "Curadora Especial destituída, retirar a certidão de honorários expedida.". Advogados(s): Sandro Henrique Rigonato Paulin (OAB 375815/SP), Janaina Aparecida Nicolette (OAB 421362/SP), Lucas Eduardo Ferreira Francisco (OAB 489762/SP)
21/08/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nota de Cartório: "Curadora Especial destituída, retirar a certidão de honorários expedida.".
19/08/2024		Certidão de Honorários Expedida Certidão - Honorários - Convênio Defensoria-OAB
29/07/2024		Conclusos para Decisão
17/07/2024		Conclusos para Despacho
17/07/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
16/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBDO.24.70039632-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 16/07/2024 05:58
15/07/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/07/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
15/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBDO.24.70036170-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/06/2024 22:18
10/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0396/2024 Data da Publicação: 12/06/2024 Número do Diário: 3984
10/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0396/2024 Teor do ato: Nomeio o(a) Dr(a). Lucas Eduardo Ferreira Francisco curador(a) especial do autor Sidnei Mineiro dos Santos Júnior, intimando-o(a) para se manifestar, no prazo de 10 dias. Anote-se e tarje-se o feito. Int. Advogados(s): Sandro Henrique Rigonato Paulin (OAB 375815/SP), Lucas Eduardo Ferreira Francisco (OAB 489762/SP)
10/06/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Nomeio o(a) Dr(a). Lucas Eduardo Ferreira Francisco curador(a) especial do autor Sidnei Mineiro dos Santos Júnior, intimando-o(a) para se manifestar, no prazo de 10 dias. Anote-se e tarje-se o feito. Int.
07/05/2024		Conclusos para Despacho
27/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0190/2024 Data da Publicação: 01/04/2024 Número do Diário: 3935
26/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0190/2024 Teor do ato: Nota de Cartório: "Curadora Especial, juntar nos autos ofício de nomeação com o Registro Geral de Indicação.". Advogados(s): Sandro Henrique Rigonato Paulin (OAB 375815/SP), Janaina Aparecida Nicolette (OAB 421362/SP)
26/03/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nota de Cartório: "Curadora Especial, juntar nos autos ofício de nomeação com o Registro Geral de Indicação.".
26/03/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
07/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0128/2024 Data da Publicação: 11/03/2024 Número do Diário: 3922
07/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0128/2024 Teor do ato: 1. Considerando a ausência de manifestação da curadora especial nomeada para defesa do curatela (f. 355/356), determino a sua destituição para atuar nestes autos, devendo a Serventia providenciar a expedição de certidão de honorários, nos termos do convênio da Defensoria Pública com a OAB, observando os atos praticados pela patrona. Providencie a serventia a exclusão no SAJ do nome da advogada Janaína Aparecida Nicolette. 2. Nos termos do art. 72, I, do CPC, oficie-se à OAB, requisitando-se indicação de curador especial para defesa do curatelado, diante do conflito de interesses entre ele e sua representante legal. Com a juntada do ofício de nomeação, intime-se o(a) novo(a) curador(a) acerca de todo o processado, bem como para manifestar-se no prazo de 10 dias. 3. Ciência ao Ministério Público. Servirá o presente, por cópia digitada, como OFÍCIO. Int. Advogados(s): Sandro Henrique Rigonato Paulin (OAB 375815/SP), Janaina Aparecida Nicolette (OAB 421362/SP)
06/03/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas 1. Considerando a ausência de manifestação da curadora especial nomeada para defesa do curatela (f. 355/356), determino a sua destituição para atuar nestes autos, devendo a Serventia providenciar a expedição de certidão de honorários, nos termos do convênio da Defensoria Pública com a OAB, observando os atos praticados pela patrona. Providencie a serventia a exclusão no SAJ do nome da advogada Janaína Aparecida Nicolette. 2. Nos termos do art. 72, I, do CPC, oficie-se à OAB, requisitando-se indicação de curador especial para defesa do curatelado, diante do conflito de interesses entre ele e sua representante legal. Com a juntada do ofício de nomeação, intime-se o(a) novo(a) curador(a) acerca de todo o processado, bem como para manifestar-se no prazo de 10 dias. 3. Ciência ao Ministério Público. Servirá o presente, por cópia digitada, como OFÍCIO. Int.
29/01/2024		Conclusos para Decisão
10/01/2024		Conclusos para Despacho
10/01/2024		Certidão de Cartório Expedida CERTIDÃO (PROZO MANIFESTAÇÃO DO AUTOR)
21/08/2023		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
21/08/2023		Mandado Juntado
10/08/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 072.2023/010404-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 16/08/2023 Local: Oficial de justiça - Quiteria Buzon Oliveira
09/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0533/2023 Data da Publicação: 10/08/2023 Número do Diário: 3796
08/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0533/2023 Teor do ato: Vistos. Intime-se pessoalmente a curadora especial para dar andamento ao cumprimento de sentença, sob pena remoção e destituição. Intime-se. Advogados(s): Sandro Henrique Rigonato Paulin (OAB 375815/SP), Janaina Aparecida Nicolette (OAB 421362/SP)
08/08/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Intime-se pessoalmente a curadora especial para dar andamento ao cumprimento de sentença, sob pena remoção e destituição. Intime-se.
12/07/2023		Conclusos para Decisão
10/07/2023		Conclusos para Despacho
03/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBDO.23.70035607-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 03/07/2023 20:39
03/07/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/07/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
03/07/2023		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
19/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0246/2023 Data da Publicação: 20/04/2023 Número do Diário: 3720
18/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0246/2023 Teor do ato: Manifeste-se a curadora especial do autor Sidnei Mineiro, requerendo o que for de direito. Int. Advogados(s): Sandro Henrique Rigonato Paulin (OAB 375815/SP), Janaina Aparecida Nicolette (OAB 421362/SP)
17/04/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Manifeste-se a curadora especial do autor Sidnei Mineiro, requerendo o que for de direito. Int.
12/04/2023		Conclusos para Despacho
28/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0197/2023 Data da Publicação: 29/03/2023 Número do Diário: 3706
27/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBDO.23.70015854-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 27/03/2023 19:54
27/03/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/03/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
27/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0197/2023 Teor do ato: Ao MP. Int. Advogados(s): Sandro Henrique Rigonato Paulin (OAB 375815/SP), Janaina Aparecida Nicolette (OAB 421362/SP)
24/03/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Ao MP. Int.
20/03/2023		Conclusos para Despacho
20/03/2023		Certidão de Cartório Expedida CERTIDÃO (PROZO MANIFESTAÇÃO DO AUTOR)
08/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0750/2022 Data da Publicação: 09/11/2022 Número do Diário: 3626
07/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0750/2022 Teor do ato: Nota de Cartório: Manifeste-se a parte autora sobre a certidão retro. Advogados(s): Sandro Henrique Rigonato Paulin (OAB 375815/SP), Janaina Aparecida Nicolette (OAB 421362/SP)
07/11/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nota de Cartório: Manifeste-se a parte autora sobre a certidão retro.
07/11/2022		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
01/09/2022		Auto de Penhora Juntado
01/09/2022		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
22/07/2022		Mandado Expedido Mandado nº: 072.2022/009531-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 31/08/2022 Local: Oficial de justiça - Lourdes Pires de Carvalho
18/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0462/2022 Data da Disponibilização: 18/07/2022 Data da Publicação: 19/07/2022 Número do Diário: 3549 Página: 1387/1389
15/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0462/2022 Teor do ato: Manifeste-se a curadora Elaine More sobre o destino do dinheiro obtido com a venda do imóvel. Expeça-se o competente mandado de penhora, avaliação e intimação do veículo bloqueado a fls. 312, ficando autorizada a remoção do bem para as mãos do autor Sidnei Mineiro dos Santos Junior, nomeando-se o exequente ou represente por ele indicado como depositário. Caso contrário, o próprio executado possuidor será nomeado como depositário, independentemente de qualquer outra formalidade. Efetivada a penhora, deverá ser lavrado o competente auto, intimando-se o(s) executado(s) na mesma oportunidade. Registre-se que eventual impenhorabilidade poderá ser arguida em até 5 dias após a realização da diligência pelo Oficial de Justiça. Não havendo impugnação, manifeste-se o(s) exequente(s), em termos de prosseguimento, indicando as providências que entender pertinentes, recolhendo as despesas necessárias. Servirá o presente despacho como mandado. Int. Advogados(s): Sandro Henrique Rigonato Paulin (OAB 375815/SP), Janaina Aparecida Nicolette (OAB 421362/SP)
15/07/2022		Penhora Deferida Manifeste-se a curadora Elaine More sobre o destino do dinheiro obtido com a venda do imóvel. Expeça-se o competente mandado de penhora, avaliação e intimação do veículo bloqueado a fls. 312, ficando autorizada a remoção do bem para as mãos do autor Sidnei Mineiro dos Santos Junior, nomeando-se o exequente ou represente por ele indicado como depositário. Caso contrário, o próprio executado possuidor será nomeado como depositário, independentemente de qualquer outra formalidade. Efetivada a penhora, deverá ser lavrado o competente auto, intimando-se o(s) executado(s) na mesma oportunidade. Registre-se que eventual impenhorabilidade poderá ser arguida em até 5 dias após a realização da diligência pelo Oficial de Justiça. Não havendo impugnação, manifeste-se o(s) exequente(s), em termos de prosseguimento, indicando as providências que entender pertinentes, recolhendo as despesas necessárias. Servirá o presente despacho como mandado. Int.
13/06/2022		Conclusos para Despacho
03/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WBDO.22.70030485-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 03/06/2022 21:40
26/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0338/2022 Data da Publicação: 27/05/2022 Número do Diário: 3514
25/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0338/2022 Teor do ato: Manifeste-se o autor sobre o Bacenjud, Renajud e Infojud de fls 311/318. Advogados(s): Sandro Henrique Rigonato Paulin (OAB 375815/SP), Janaina Aparecida Nicolette (OAB 421362/SP)
24/05/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o autor sobre o Bacenjud, Renajud e Infojud de fls 311/318.
29/04/2022		Documento Juntado
29/04/2022		Documento Juntado
30/03/2022		Documento Juntado
30/03/2022		Documento Juntado Recurso enviado para o órgão "Tribunal Regional Federal - 3ª Região". Número do processo no TRF3: 51772522120214039999
30/03/2022		Documento Juntado
30/03/2022		Documento Juntado
20/02/2022		Conclusos para Despacho
15/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WBDO.22.70007685-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 15/02/2022 19:37
15/02/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/02/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
15/02/2022		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
24/11/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/01/2022 devido à alteração da tabela de feriados
13/10/2021		Mandado Juntado
13/10/2021		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
06/10/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/12/2021 devido à alteração da tabela de feriados
01/10/2021		Mandado Expedido Mandado nº: 072.2021/011413-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 10/10/2021 Local: Oficial de justiça - Lourdes Pires de Carvalho
10/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0648/2021 Data da Publicação: 13/09/2021 Número do Diário: 3358
09/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0648/2021 Teor do ato: Justiça Gratuita Juiz de Direito: Luiz Fernando Silva Oliveira Vistos. Intime-se a executada, conforme requerido à fl. 290, sob as penas da Lei. Intime-se. Bebedouro, 08 de setembro de 2021. Advogados(s): Sandro Henrique Rigonato Paulin (OAB 375815/SP), Janaina Aparecida Nicolette (OAB 421362/SP)
08/09/2021		Decisão Interlocutória de Mérito Justiça Gratuita Juiz de Direito: Luiz Fernando Silva Oliveira Vistos. Intime-se a executada, conforme requerido à fl. 290, sob as penas da Lei. Intime-se. Bebedouro, 08 de setembro de 2021.
02/08/2021		Conclusos para Decisão
24/07/2021		Conclusos para Despacho
23/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WBDO.21.70041650-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 23/07/2021 05:30
22/07/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/07/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
20/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WBDO.21.70040742-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 20/07/2021 17:21
13/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0460/2021 Data da Disponibilização: 13/07/2021 Data da Publicação: 14/07/2021 Número do Diário: 3317 Página: 1283/1284
12/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0460/2021 Teor do ato: Nomeio o(a) Dr(a). Janaína Aparecida Nicolette curador(a) especial do autor Sidnei Mineiro dos Santos Júnior, intimando-o(a) para apresentar defesa pertinente, no prazo legal. Anote-se e tarje-se o feito. Int. Advogados(s): Sandro Henrique Rigonato Paulin (OAB 375815/SP), Janaina Aparecida Nicolette (OAB 421362/SP)
05/07/2021		Decisão Nomeio o(a) Dr(a). Janaína Aparecida Nicolette curador(a) especial do autor Sidnei Mineiro dos Santos Júnior, intimando-o(a) para apresentar defesa pertinente, no prazo legal. Anote-se e tarje-se o feito. Int.
02/07/2021		Conclusos para Despacho
21/06/2021		Ofício Juntado
18/06/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/06/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0389/2021 Data da Disponibilização: 17/06/2021 Data da Publicação: 18/06/2021 Número do Diário: 3300 Página: 1154/1155
15/06/2021		Ofício Expedido Ofício - Defensoria Pública - Curador Especial - Cível
15/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0389/2021 Teor do ato: Nos termos do art. 72, I, do NCPC, oficie-se à OAB, requisitando-se indicação de curador especial para defesa do curatelado, diante do conflito de interesses entre ele e sua representante legal. Int. Advogados(s): Sandro Henrique Rigonato Paulin (OAB 375815/SP)
11/06/2021		Decisão Nos termos do art. 72, I, do NCPC, oficie-se à OAB, requisitando-se indicação de curador especial para defesa do curatelado, diante do conflito de interesses entre ele e sua representante legal. Int.
11/06/2021		Conclusos para Despacho
08/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WBDO.21.70030907-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 08/06/2021 08:53
05/06/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
31/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0341/2021 Data da Disponibilização: 31/05/2021 Data da Publicação: 01/06/2021 Número do Diário: 3289 Página: 1386/1389
27/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0341/2021 Teor do ato: Justiça Gratuita Juiz de Direito: Luiz Fernando Silva Oliveira Vistos. Não é o caso de arquivamento dos autos sem ser esclarecido se a curadora restituiu o valor da condenação ao menor. Sendo assim, manifeste-se o Ministério Público sobre o valor a ser restituído pela curadora ao curatelado. Intime-se. Bebedouro, 24 de maio de 2021. Advogados(s): Sandro Henrique Rigonato Paulin (OAB 375815/SP)
25/05/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/05/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
24/05/2021		Decisão Interlocutória de Mérito Justiça Gratuita Juiz de Direito: Luiz Fernando Silva Oliveira Vistos. Não é o caso de arquivamento dos autos sem ser esclarecido se a curadora restituiu o valor da condenação ao menor. Sendo assim, manifeste-se o Ministério Público sobre o valor a ser restituído pela curadora ao curatelado. Intime-se. Bebedouro, 24 de maio de 2021.
11/05/2021		Conclusos para Decisão
07/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0275/2021 Data da Disponibilização: 07/05/2021 Data da Publicação: 10/05/2021 Número do Diário: 3273 Página: 1239/1242
06/05/2021		Conclusos para Despacho
05/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0275/2021 Teor do ato: Vista ao MP. Intime-se. Advogados(s): Sandro Henrique Rigonato Paulin (OAB 375815/SP)
04/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WBDO.21.70024072-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 04/05/2021 20:39
29/04/2021		Ofício Juntado
29/04/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/04/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
28/04/2021		Decisão Vista ao MP. Intime-se.
27/04/2021		Conclusos para Despacho
27/04/2021		Certidão de Cartório Expedida CERTIDÃO (PRAZO RESPOSTA OFÍCIO)
26/02/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/02/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/02/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/02/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/02/2021		Ofício Expedido Ofício - Genérico
19/02/2021		Ofício Expedido Ofício - Genérico
15/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0077/2021 Data da Disponibilização: 15/02/2021 Data da Publicação: 16/02/2021 Número do Diário: 3217 Página: 1438/1441
11/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0077/2021 Teor do ato: Cumpra-se a serventia, com urgência, o determinado na sentença de fls. 222/223. Após, arquivem-se os autos, com as devidas anotações de praxe. Int. Advogados(s): Sandro Henrique Rigonato Paulin (OAB 375815/SP)
28/01/2021		Decisão Cumpra-se a serventia, com urgência, o determinado na sentença de fls. 222/223. Após, arquivem-se os autos, com as devidas anotações de praxe. Int.
12/01/2021		Conclusos para Despacho
18/12/2020		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
11/12/2020		Trânsito em Julgado às partes
16/07/2020		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
16/07/2020		Expedição de documento CERTIDÃO DE REMESSA AO TRIBUNAL - TJ
01/04/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
25/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
19/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
12/03/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0205/2020 Data da Disponibilização: 12/03/2020 Data da Publicação: 13/03/2020 Número do Diário: 3003 Página: 1176/1180
11/03/2020		Remetido ao DJE Relação: 0205/2020 Teor do ato: Interposto o recurso de Apelação, apresente a parte contrária suas contrarrazões no prazo de 15 dias. Com ou sem a apresentação, subam os autos para o Tribunal de Justiça, na Seção pertinente. Advogados(s): Sandro Henrique Rigonato Paulin (OAB 375815/SP)
05/03/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Interposto o recurso de Apelação, apresente a parte contrária suas contrarrazões no prazo de 15 dias. Com ou sem a apresentação, subam os autos para o Tribunal de Justiça, na Seção pertinente.
21/02/2020		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WBDO.20.70008219-0 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 21/02/2020 14:04
31/01/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
31/01/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público
30/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0053/2020 Data da Disponibilização: 30/01/2020 Data da Publicação: 31/01/2020 Número do Diário: 2975 Página: 1480/1485
29/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0053/2020 Teor do ato: Justiça Gratuita Juiz de Direito: Luiz Fernando Silva Oliveira Vistos. À fl. 82 foi proferida sentença autorizando a venda do imóvel especificado na inicial, expedindo-se o alvará. Posteriormente, quando da prestação de contas, não veio aos autos a compra do imóvel, nos termos pretendidos na inicial, e o que veio, de fato, foi compra de materiais de construção para imóvel que não está em nome do autor/incapaz, bem como compras de supermercados, entre outros gastos, que não tem nenhuma relação com a proteção do autor. Às fls. 213/215 o autor apresentou petição, denominando-a embargos declaratórios, pretendendo impugnar o requerimento do Ministério Público, de instauração de inquérito policial. O fato é que, quando da distribuição da inicial, o argumento utilizado para a venda do imóvel era que "Em contrapartida pretende utilizar dos recursos da venda para adquirir uma casa residencial que poderá ser alugada e gerar receita mensal ou até mesmo aplicar o recurso em conta judicial (depósito judicial) que gerará juros mensais, que acrescerão ao patrimônio do autor e não mais dilapidarão seu bem/patrimônio." (fl. 3). Ao contrário do afirmado na inicial, o que aconteceu que a dilapidação do patrimônio do interditado, pela própria curadora, o que, em tese, constitui fundamento para a destituição da curatela, e responsabilização civil e criminal. Portanto, a irresignação quanto á decisão de fl. 207 é incabível, e rejeito os embargos declaratórios. E diante da aplicação indevida, pela curadora, do dinheiro pertencente ao curatelado, REJEITO as contas prestadas e determino a expedição de ofício ao Ministério Público responsável pela curadoria de incapazes, para tomar conhecimento e analisar sobre a necessidade de destituição da curadora. Com fundamento no art. 1752 do Código Civil, condeno a curadora Elaine More na restituição do curatelado, do valor de R$90.000,00 (noventa mil reais), atualizado monetariamente de acordo com a tabela do TJSP, e com incidência de juros moratórios de 12% ao mês, a partir da data da alienação do imóvel. Oficie-se ao Município de Bebedouro e ao Cartório de Registro de Imóveis, a fim de informar se a curadora tem propriedade de bem imóvel e em caso positivo, deverá ser averbado na matrícula a indisponibilidade do bem, para garantia da indenização em caso de condenação criminal, nos termos do inciso VI, do art. 2º, da Lei 8.009/90. P.I. Bebedouro, 21 de janeiro de 2020. Advogados(s): Sandro Henrique Rigonato Paulin (OAB 375815/SP)
21/01/2020		Julgada improcedente a ação Justiça Gratuita Juiz de Direito: Luiz Fernando Silva Oliveira Vistos. À fl. 82 foi proferida sentença autorizando a venda do imóvel especificado na inicial, expedindo-se o alvará. Posteriormente, quando da prestação de contas, não veio aos autos a compra do imóvel, nos termos pretendidos na inicial, e o que veio, de fato, foi compra de materiais de construção para imóvel que não está em nome do autor/incapaz, bem como compras de supermercados, entre outros gastos, que não tem nenhuma relação com a proteção do autor. Às fls. 213/215 o autor apresentou petição, denominando-a embargos declaratórios, pretendendo impugnar o requerimento do Ministério Público, de instauração de inquérito policial. O fato é que, quando da distribuição da inicial, o argumento utilizado para a venda do imóvel era que "Em contrapartida pretende utilizar dos recursos da venda para adquirir uma casa residencial que poderá ser alugada e gerar receita mensal ou até mesmo aplicar o recurso em conta judicial (depósito judicial) que gerará juros mensais, que acrescerão ao patrimônio do autor e não mais dilapidarão seu bem/patrimônio." (fl. 3). Ao contrário do afirmado na inicial, o que aconteceu que a dilapidação do patrimônio do interditado, pela própria curadora, o que, em tese, constitui fundamento para a destituição da curatela, e responsabilização civil e criminal. Portanto, a irresignação quanto á decisão de fl. 207 é incabível, e rejeito os embargos declaratórios. E diante da aplicação indevida, pela curadora, do dinheiro pertencente ao curatelado, REJEITO as contas prestadas e determino a expedição de ofício ao Ministério Público responsável pela curadoria de incapazes, para tomar conhecimento e analisar sobre a necessidade de destituição da curadora. Com fundamento no art. 1752 do Código Civil, condeno a curadora Elaine More na restituição do curatelado, do valor de R$90.000,00 (noventa mil reais), atualizado monetariamente de acordo com a tabela do TJSP, e com incidência de juros moratórios de 12% ao mês, a partir da data da alienação do imóvel. Oficie-se ao Município de Bebedouro e ao Cartório de Registro de Imóveis, a fim de informar se a curadora tem propriedade de bem imóvel e em caso positivo, deverá ser averbado na matrícula a indisponibilidade do bem, para garantia da indenização em caso de condenação criminal, nos termos do inciso VI, do art. 2º, da Lei 8.009/90. P.I. Bebedouro, 21 de janeiro de 2020.
21/01/2020		Ofício Juntado
15/01/2020		Conclusos para Decisão
10/01/2020		Conclusos para Despacho
19/12/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WBDO.19.70065281-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 19/12/2019 14:56
18/12/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/12/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
18/12/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/12/2019		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WBDO.19.70064406-5 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 16/12/2019 11:27
06/12/2019		Ofício Expedido Ofício - Genérico
06/12/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/12/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público
06/12/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0982/2019 Data da Disponibilização: 06/12/2019 Data da Publicação: 09/12/2019 Número do Diário: 2948 Página: 1263/1265
05/12/2019		Remetido ao DJE Relação: 0982/2019 Teor do ato: Atenda-se a serventia a solicitação do MP a fls. 206, expedindo-se o ofício à autoridade policial. Após, arquivem-se os autos, com as anotações de praxe. Int. Advogados(s): Sandro Henrique Rigonato Paulin (OAB 375815/SP)
29/11/2019		Proferido Despacho Atenda-se a serventia a solicitação do MP a fls. 206, expedindo-se o ofício à autoridade policial. Após, arquivem-se os autos, com as anotações de praxe. Int.
28/11/2019		Conclusos para Despacho
27/11/2019		Conclusos para Despacho
20/11/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WBDO.19.70059413-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 20/11/2019 11:25
19/11/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/11/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
07/11/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WBDO.19.70057217-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/11/2019 11:00
10/09/2019		Mandado Juntado
10/09/2019		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
29/08/2019		Mandado Expedido Mandado nº: 072.2019/014812-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 03/09/2019 Local: Cartório da 2ª. Vara Judicial
29/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0569/2019 Data da Disponibilização: 29/07/2019 Data da Publicação: 30/07/2019 Número do Diário: 2857 Página: 1388/1395
26/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0569/2019 Teor do ato: Intime-se a curadora por mandado nos termos do despacho de fls. 188. Int. Advogados(s): Sandro Henrique Rigonato Paulin (OAB 375815/SP)
24/07/2019		Proferido Despacho Intime-se a curadora por mandado nos termos do despacho de fls. 188. Int.
24/07/2019		Conclusos para Despacho
04/07/2019		Conclusos para Despacho
03/07/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WBDO.19.70031563-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 02/07/2019 16:34
02/07/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/07/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
02/07/2019		Certidão de Cartório Expedida CERTIDÃO (PROZO MANIFESTAÇÃO DO AUTOR)
22/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0357/2019 Data da Disponibilização: 22/05/2019 Data da Publicação: 23/05/2019 Número do Diário: 2813 Página: 1491/1494
21/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0357/2019 Teor do ato: Comprove a curadora a compra de outra imóvel em nome do interditado, de mesmo ou maior valor, ou o depósito integral do montante resultante da venda em conta judicial, sob as penas da lei. Int. Advogados(s): Sandro Henrique Rigonato Paulin (OAB 375815/SP)
17/05/2019		Proferido Despacho Comprove a curadora a compra de outra imóvel em nome do interditado, de mesmo ou maior valor, ou o depósito integral do montante resultante da venda em conta judicial, sob as penas da lei. Int.
17/05/2019		Conclusos para Despacho
25/04/2019		Conclusos para Despacho
15/04/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WBDO.19.70017165-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 15/04/2019 15:48
12/04/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/04/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
05/04/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WBDO.19.70015484-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/04/2019 12:02
20/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0147/2019 Data da Disponibilização: 20/03/2019 Data da Publicação: 21/03/2019 Número do Diário: 2771 Página: 1211/1213
13/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0147/2019 Teor do ato: Vistos. Acolho o parecer ministerial de fls. 119. Concedo o prazo requerido às fls. 115. Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Sandro Henrique Rigonato Paulin (OAB 375815/SP)
09/03/2019		Proferido Despacho Vistos. Acolho o parecer ministerial de fls. 119. Concedo o prazo requerido às fls. 115. Intimem-se. Cumpra-se.
26/02/2019		Conclusos para Despacho
20/02/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WBDO.19.70007278-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 20/02/2019 11:41
20/02/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/02/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
13/02/2019		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WBDO.19.70006100-0 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 13/02/2019 23:01
23/01/2019		Mandado Juntado
23/01/2019		Mandado Devolvido Cumprido Positivo CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 072.2018/020937-5 dirigi-me ao endereço indicado Intimei Elaine More do inteiro teor do mandado que ficou ciente de todos os seus termos. Após a leitura, entreguei-lhe contrafé que aceitou, exarando a sua assinatura. O referido é verdade e dou fé. Bebedouro, 26 de dezembro de 2018.
12/12/2018		Mandado Expedido Mandado nº: 072.2018/020937-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 08/01/2019 Local: Cartório da 2ª. Vara Judicial
09/11/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
24/10/2018		Recebidos os Autos da Assistente Social
23/10/2018		Remetidos os Autos para o Setor Técnico - Serviço Social
23/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0462/2018 Data da Disponibilização: 23/10/2018 Data da Publicação: 24/10/2018 Número do Diário: 2685 Página: 1450/1458
22/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0462/2018 Teor do ato: Intime-se, por mandado, a curadora do requerente para que preste contas do alvará expedido, no prazo de 15 dias, sob as penas da lei, em especial responder pela prática de crime. Int. Advogados(s): Sandro Henrique Rigonato Paulin (OAB 375815/SP)
17/10/2018		Proferido Despacho Intime-se, por mandado, a curadora do requerente para que preste contas do alvará expedido, no prazo de 15 dias, sob as penas da lei, em especial responder pela prática de crime. Int.
17/10/2018		Conclusos para Despacho
27/09/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WBDO.18.70042415-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 27/09/2018 14:41
27/09/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/09/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
27/09/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
15/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0285/2018 Data da Disponibilização: 15/08/2018 Data da Publicação: 16/08/2018 Número do Diário: 2638 Página: 1381/1388
15/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0285/2018 Data da Disponibilização: 15/08/2018 Data da Publicação: 16/08/2018 Número do Diário: 2638 Página: 1381/1388
14/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0285/2018 Teor do ato: Fls. 98: ciência ao perito. Aguarde-se por 90 dias informação sobre a regularização do pagamento ao perito pela PGE. Int. Advogados(s): Sandro Henrique Rigonato Paulin (OAB 375815/SP)
14/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0285/2018 Teor do ato: Vista ao MP.Int. Advogados(s): Sandro Henrique Rigonato Paulin (OAB 375815/SP)
13/08/2018		Proferido Despacho Fls. 98: ciência ao perito. Aguarde-se por 90 dias informação sobre a regularização do pagamento ao perito pela PGE. Int.
09/08/2018		Conclusos para Despacho
09/08/2018		Certidão de Cartório Expedida CERTIDÃO DE DESARQUIVAMENTO
09/08/2018		Processo Desarquivado Com Reabertura
27/06/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WBDO.18.70026839-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/06/2018 08:51
20/11/2017		Arquivado Definitivamente
20/11/2017		Certidão de Cartório Expedida CERTIDÃO (TRANSITO EM JULGADO - EXTINÇÃO E ARQUIVAMENTO)
29/09/2017		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
21/09/2017		Ofício Expedido
04/09/2017		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/09/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público
25/08/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WBDO.17.70030210-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/08/2017 13:13
18/07/2017		AR Positivo Juntado
10/07/2017		Petição Juntada
06/07/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0260/2017 Data da Disponibilização: 06/07/2017 Data da Publicação: 07/07/2017 Número do Diário: 2382 Página: 1418/1429
05/07/2017		Remetido ao DJE Relação: 0260/2017 Teor do ato: Nota de cartório: ciência ao autor do alvará expedido a fls. 85. Advogados(s): Sandro Henrique Rigonato Paulin (OAB 375815/SP)
04/07/2017		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nota de cartório: ciência ao autor do alvará expedido a fls. 85.
04/07/2017		Alvará Expedido Alvará - Transferência de Bens Móveis do De Cujus - Família
04/07/2017		Ofício Expedido Ofício - Genérico
29/06/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0249/2017 Data da Disponibilização: 29/06/2017 Data da Publicação: 30/06/2017 Número do Diário: 2377 Página: 1444/1450
28/06/2017		Remetido ao DJE Relação: 0249/2017 Teor do ato: Comprovada a legalidade e a legitimidade do requerente, julgo procedente o pedido inicial, com base no art. 487, I, do CPC, e defiro a expedição do alvará, autorizando-o, representado por sua curadora, a vender o imóvel por valor não inferior ao da avaliação judicial de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), devendo prestar contas no prazo de 90 dias.Oficie-se à PGE, requisitando-se a liberação dos honorários periciais ao perito judicial, com a informação de que o trabalho foi realizado a contento. Após, ao arquivo. PRIC. Advogados(s): Sandro Henrique Rigonato Paulin (OAB 375815/SP)
25/06/2017		Julgada Procedente a Ação Comprovada a legalidade e a legitimidade do requerente, julgo procedente o pedido inicial, com base no art. 487, I, do CPC, e defiro a expedição do alvará, autorizando-o, representado por sua curadora, a vender o imóvel por valor não inferior ao da avaliação judicial de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), devendo prestar contas no prazo de 90 dias.Oficie-se à PGE, requisitando-se a liberação dos honorários periciais ao perito judicial, com a informação de que o trabalho foi realizado a contento. Após, ao arquivo. PRIC.
06/06/2017		Conclusos para Despacho
05/06/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WBDO.17.70017578-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 05/06/2017 11:32
05/06/2017		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/06/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
30/05/2017		Pedido de Expedição de Alvará Juntado Nº Protocolo: WBDO.17.70016914-4 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 30/05/2017 18:16
30/05/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WBDO.17.70016844-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 30/05/2017 15:05
29/05/2017		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/05/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
08/05/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WBDO.17.70013925-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/05/2017 19:52
08/05/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0159/2017 Data da Disponibilização: 08/05/2017 Data da Publicação: 09/05/2017 Número do Diário: 2341 Página: 1162/1167
05/05/2017		Remetido ao DJE Relação: 0159/2017 Teor do ato: Nota de Cartório: Manifestem-se as partes sobre o LAUDO PERICIAL juntado nestes autos digitais as fls. 63/35. Advogados(s): Sandro Henrique Rigonato Paulin (OAB 375815/SP)
28/04/2017		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nota de Cartório: Manifestem-se as partes sobre o LAUDO PERICIAL juntado nestes autos digitais as fls. 63/35.
28/04/2017		Laudo Juntado
04/04/2017		Ofício Expedido Ofício - Defensoria Pública - Honorários do Perito - Genérico
29/03/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0109/2017 Data da Disponibilização: 29/03/2017 Data da Publicação: 30/03/2017 Número do Diário: 2317 Página: 1229/1234
28/03/2017		Remetido ao DJE Relação: 0109/2017 Teor do ato: Cumpra-se a diligente serventia o que ficou determinado a fls. 50.Int. Advogados(s): Sandro Henrique Rigonato Paulin (OAB 375815/SP)
27/03/2017		Proferido Despacho Cumpra-se a diligente serventia o que ficou determinado a fls. 50.Int.
13/03/2017		Conclusos para Despacho
11/03/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WBDO.17.70006563-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 10/03/2017 09:39
09/03/2017		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/03/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
07/03/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WBDO.17.70006135-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/03/2017 22:06
21/02/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0061/2017 Data da Disponibilização: 21/02/2017 Data da Publicação: 22/02/2017 Número do Diário: 2293 Página: 1238/1242
20/02/2017		Remetido ao DJE Relação: 0061/2017 Teor do ato: Defiro a assistência judiciária ao(à) requerente, anotando-se.Acolho o parecer ministerial, para o fim de determinar a realização da avaliação do imóvel através do perito do juízo visando a garantir o melhor interesse do incapaz.Para tanto, nomeio como perito avaliador Carlos Alberto da Silva, domiciliado na Rua Prudente de Moraes, 652, centro, nesta, e-mail imobiliariacerta22@hotmail.com.Tendo em vista a gratuidade processual concedida ao autor, intime-se o perito a apresentar o formulário devidamente preenchido, nos termos da Resolução PGE nº. 32, de 30.11.2004, aditada pela Deliberação CSDP nº 92, de 29.08.2008.Int. Advogados(s): Sandro Henrique Rigonato Paulin (OAB 375815/SP)
15/02/2017		Decisão Defiro a assistência judiciária ao(à) requerente, anotando-se.Acolho o parecer ministerial, para o fim de determinar a realização da avaliação do imóvel através do perito do juízo visando a garantir o melhor interesse do incapaz.Para tanto, nomeio como perito avaliador Carlos Alberto da Silva, domiciliado na Rua Prudente de Moraes, 652, centro, nesta, e-mail imobiliariacerta22@hotmail.com.Tendo em vista a gratuidade processual concedida ao autor, intime-se o perito a apresentar o formulário devidamente preenchido, nos termos da Resolução PGE nº. 32, de 30.11.2004, aditada pela Deliberação CSDP nº 92, de 29.08.2008.Int.
10/02/2017		Conclusos para Decisão
10/02/2017		Proferido Despacho Vista ao MP.Int.
10/02/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WBDO.17.70003142-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 09/02/2017 10:20
09/02/2017		Conclusos para Decisão
08/02/2017		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/02/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
07/02/2017		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
09/02/2017	Manifestação do MP
07/03/2017	Petições Diversas
10/03/2017	Manifestação do MP
08/05/2017	Petições Diversas
30/05/2017	Manifestação do MP
30/05/2017	Pedido de Expedição de Alvará
05/06/2017	Manifestação do MP
25/08/2017	Petições Diversas
27/06/2018	Petições Diversas
27/09/2018	Manifestação do MP
13/02/2019	Pedido de Prazo
20/02/2019	Manifestação do MP
05/04/2019	Petições Diversas
15/04/2019	Manifestação do MP
02/07/2019	Manifestação do MP
07/11/2019	Petições Diversas
20/11/2019	Manifestação do MP
16/12/2019	Embargos de Declaração
19/12/2019	Manifestação do MP
21/02/2020	Razões de Apelação
04/05/2021	Manifestação do MP
08/06/2021	Manifestação do MP
20/07/2021	Petição Intermediária
23/07/2021	Manifestação do MP
15/02/2022	Manifestação do MP
03/06/2022	Petição Intermediária
27/03/2023	Manifestação do MP
03/07/2023	Manifestação do MP
27/06/2024	Petições Diversas
16/07/2024	Manifestação do MP

Recebido em	Classe
09/09/2024	Cumprimento de sentença  (0002595-13.2024.8.26.0072)
19/09/2024	Cumprimento de sentença  (0002752-83.2024.8.26.0072)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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