Reqte	Nilda Jacob Lucchesi Advogado:  Alessandro Lucchesi
Reqdo	Junior Cesar de Pontes Lucchesi Advogado:  Frederico Augusto Poles da Cunha   Def. Púb:  Defensoria Pública do Estado de São Paulo   Advogada:  Lais Cristina Simioni
TerIntCer	Cartório de Registro de Imóveis de Avaré

Reqte	Nilda Jacob Lucchesi Advogado:  Alessandro Lucchesi
Reqte	Alessandro Lucchesi Advogado:  Alessandro Lucchesi
Reqdo	Junior Cesar de Pontes Lucchesi Advogado:  Frederico Augusto Poles da Cunha   Def. Púb:  Defensoria Pública do Estado de São Paulo   Advogada:  Lais Cristina Simioni
Reqdo	Lucio Aurélio Porfírio Lucchesi Advogado:  Frederico Augusto Poles da Cunha   Def. Púb:  Defensoria Pública do Estado de São Paulo   Advogada:  Lais Cristina Simioni
Reqda	Karina de Almeida Luchesi Advogado:  Frederico Augusto Poles da Cunha   Def. Púb:  Defensoria Pública do Estado de São Paulo   Advogada:  Lais Cristina Simioni
Reqdo	Alcides Lucchesi Junior Advogado:  Antonio Cesar Appolonio Russo   Advogado:  Antonio Cesar Appolonio Russo
Reqda	Sandra Cristina Lucchesi Advogada:  Silvana Rodrigues Hargesheimer
Reqdo	Alex Lourenço Lucchesi Advogada:  Jessica Aparecida Batelli Lucchesi
TerIntCer	Cartório de Registro de Imóveis de Avaré

Data		Movimento
10/07/2025		Arquivado Definitivamente
10/07/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
06/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 06-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 1007340-21.2021.8.26.0073 - Alienação Judicial de Bens - Alienação Judicial - Nilda Jacob Lucchesi - - Alessandro Lucchesi - Junior Cesar de Pontes Lucchesi - - Lucio Aurélio Porfírio Lucchesi - - Karina de Almeida Luchesi - - Alcides Lucchesi Junior - - Sandra Cristina Lucchesi - - Alex Lourenço Lucchesi - Vistos. Fl. 629 - Prossiga-se nos incidentes, arquivando-se o presente. Int. - ADV: FREDERICO AUGUSTO POLES DA CUNHA (OAB 271736/SP), FREDERICO AUGUSTO POLES DA CUNHA (OAB 271736/SP), FREDERICO AUGUSTO POLES DA CUNHA (OAB 271736/SP), ALESSANDRO LUCCHESI (OAB 226481/SP), ALESSANDRO LUCCHESI (OAB 226481/SP), SILVANA RODRIGUES HARGESHEIMER (OAB 342906/SP), JESSICA APARECIDA BATELLI LUCCHESI (OAB 398203/SP), ANTONIO CESAR APPOLONIO RUSSO (OAB 170532/SP)
06/06/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0490/2025 Teor do ato: Vistos. Fl. 629 - Prossiga-se nos incidentes, arquivando-se o presente. Int. Advogados(s): Antonio Cesar Appolonio Russo (OAB 170532/SP), Alessandro Lucchesi (OAB 226481/SP), Frederico Augusto Poles da Cunha (OAB 271736/SP), Silvana Rodrigues Hargesheimer (OAB 342906/SP), Jessica Aparecida Batelli Lucchesi (OAB 398203/SP)
10/07/2025		Arquivado Definitivamente
10/07/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
06/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 06-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 1007340-21.2021.8.26.0073 - Alienação Judicial de Bens - Alienação Judicial - Nilda Jacob Lucchesi - - Alessandro Lucchesi - Junior Cesar de Pontes Lucchesi - - Lucio Aurélio Porfírio Lucchesi - - Karina de Almeida Luchesi - - Alcides Lucchesi Junior - - Sandra Cristina Lucchesi - - Alex Lourenço Lucchesi - Vistos. Fl. 629 - Prossiga-se nos incidentes, arquivando-se o presente. Int. - ADV: FREDERICO AUGUSTO POLES DA CUNHA (OAB 271736/SP), FREDERICO AUGUSTO POLES DA CUNHA (OAB 271736/SP), FREDERICO AUGUSTO POLES DA CUNHA (OAB 271736/SP), ALESSANDRO LUCCHESI (OAB 226481/SP), ALESSANDRO LUCCHESI (OAB 226481/SP), SILVANA RODRIGUES HARGESHEIMER (OAB 342906/SP), JESSICA APARECIDA BATELLI LUCCHESI (OAB 398203/SP), ANTONIO CESAR APPOLONIO RUSSO (OAB 170532/SP)
06/06/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0490/2025 Teor do ato: Vistos. Fl. 629 - Prossiga-se nos incidentes, arquivando-se o presente. Int. Advogados(s): Antonio Cesar Appolonio Russo (OAB 170532/SP), Alessandro Lucchesi (OAB 226481/SP), Frederico Augusto Poles da Cunha (OAB 271736/SP), Silvana Rodrigues Hargesheimer (OAB 342906/SP), Jessica Aparecida Batelli Lucchesi (OAB 398203/SP)
05/06/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fl. 629 - Prossiga-se nos incidentes, arquivando-se o presente. Int.
05/06/2025		Conclusos para Despacho
25/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WAVR.25.70030535-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/04/2025 13:25
25/04/2025		Conclusos para Despacho
25/04/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
07/03/2025		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0000731-97.2025.8.26.0073 - Cumprimento de sentença
07/03/2025		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0000730-15.2025.8.26.0073 - Cumprimento de sentença
06/03/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/02/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0135/2025 Data da Publicação: 19/02/2025 Número do Diário: 4147
17/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0135/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 613/621 - Por ora, aguarde-se o trânsito em julgado da sentença proferida nos autos, certificando, se o caso. No mais, anoto que, o requerimento de cumprimento de sentença, deverá ser cadastrado como incidente processual apartado, conforme disposto nos termos do Comunicado CG n° 438/2016 e artigo 1.286, § 3° das NSCGJ. Nesse sentido, aguarde-se manifestação da parte interessada, pelo prazo de 15 (quinze) dias. Int. Advogados(s): Antonio Cesar Appolonio Russo (OAB 170532/SP), Alessandro Lucchesi (OAB 226481/SP), Frederico Augusto Poles da Cunha (OAB 271736/SP), Silvana Rodrigues Hargesheimer (OAB 342906/SP), Jessica Aparecida Batelli Lucchesi (OAB 398203/SP)
14/02/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 613/621 - Por ora, aguarde-se o trânsito em julgado da sentença proferida nos autos, certificando, se o caso. No mais, anoto que, o requerimento de cumprimento de sentença, deverá ser cadastrado como incidente processual apartado, conforme disposto nos termos do Comunicado CG n° 438/2016 e artigo 1.286, § 3° das NSCGJ. Nesse sentido, aguarde-se manifestação da parte interessada, pelo prazo de 15 (quinze) dias. Int.
14/02/2025		Conclusos para Despacho
13/02/2025		Conclusos para Despacho
11/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WAVR.25.70009478-9 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Constatação/Avaliação/Reavaliação Data: 11/02/2025 08:58
16/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1050/2024 Data da Publicação: 18/12/2024 Número do Diário: 4114
16/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 1050/2024 Teor do ato: Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos por ALEX LOURENÇO LUCCHESI,fls. 593/597. Conheço dos embargos porque tempestivos. O embargante pleiteia, na verdade, a reforma da decisão. Desta forma, rejeito, desde logo, os embargos opostos porque evidentemente não se fundamentam em nenhuma das hipóteses previstas nos artigo 1.022 e seguintes do CPC. Em momento algum o(a) embargante sustenta eventual obscuridade, contradição, omissão ou dúvida, efetivamente ocorrida no julgado. Flagrantemente tenciona, como pretensão precípua do recurso, a reforma do "decisum", o que não se pode acolher. Vale ressaltar que diante da não concordância com a sentença prolatada, a parte deve se valer do recurso adequado para a busca de eventual modificação. Portanto, conheço dos embargos, mas lhes nego provimento, prevalecendo na íntegra a decisão guerreada. P.I. Advogados(s): Antonio Cesar Appolonio Russo (OAB 170532/SP), Alessandro Lucchesi (OAB 226481/SP), Frederico Augusto Poles da Cunha (OAB 271736/SP), Silvana Rodrigues Hargesheimer (OAB 342906/SP), Jessica Aparecida Batelli Lucchesi (OAB 398203/SP)
13/12/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/12/2024		Embargos de Declaração Não-acolhidos Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos por ALEX LOURENÇO LUCCHESI,fls. 593/597. Conheço dos embargos porque tempestivos. O embargante pleiteia, na verdade, a reforma da decisão. Desta forma, rejeito, desde logo, os embargos opostos porque evidentemente não se fundamentam em nenhuma das hipóteses previstas nos artigo 1.022 e seguintes do CPC. Em momento algum o(a) embargante sustenta eventual obscuridade, contradição, omissão ou dúvida, efetivamente ocorrida no julgado. Flagrantemente tenciona, como pretensão precípua do recurso, a reforma do "decisum", o que não se pode acolher. Vale ressaltar que diante da não concordância com a sentença prolatada, a parte deve se valer do recurso adequado para a busca de eventual modificação. Portanto, conheço dos embargos, mas lhes nego provimento, prevalecendo na íntegra a decisão guerreada. P.I.
04/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WAVR.24.70090714-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/11/2024 08:54
19/09/2024		Conclusos para Sentença
19/09/2024		Conclusos para Despacho
11/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0730/2024 Data da Publicação: 12/09/2024 Número do Diário: 4048
10/09/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WAVR.24.70072944-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/09/2024 08:59
10/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0730/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 593/597 - Intime-se a parte embargada para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 1.023, §1º, do CPC. Int. Advogados(s): Antonio Cesar Appolonio Russo (OAB 170532/SP), Alessandro Lucchesi (OAB 226481/SP), Frederico Augusto Poles da Cunha (OAB 271736/SP), Silvana Rodrigues Hargesheimer (OAB 342906/SP), Jessica Aparecida Batelli Lucchesi (OAB 398203/SP)
09/09/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 593/597 - Intime-se a parte embargada para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 1.023, §1º, do CPC. Int.
06/09/2024		Conclusos para Despacho
05/09/2024		Conclusos para Despacho
05/09/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
26/08/2024		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WAVR.24.70067816-0 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 26/08/2024 09:25
22/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0660/2024 Data da Publicação: 23/08/2024 Número do Diário: 4034
21/08/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0660/2024 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação, para determinar a extinção do condomínio sobre o bem comum (matrícula nº 24.501), nos termos do artigo 730 do Código de Processo Civil, mediante a alienação judicial em hasta pública, nunca por preço inferior ao da avaliação que será realizada oportunamente. O total apurado com a venda judicial será partilhado entre os condôminos, de acordo com as respectivas partes ideais. Será expedido edital de leilão único e, se não for possível a venda, será agendado novo leilão. Vale destacar, enfim, que podem as partes exercer o direito de preferência de condômino, desde que em hasta pública, tendo em vista o valor concretamente oferecido. Não o poderão fazê-lo, já findo o leilão, quando ao licitante não for mais possível aumentar a oferta. Em razão da sucumbência, os requeridos arcarão com as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios, que ora arbitro em 10% do valor da causa, observando-se os benefícios da justiça gratuita concedidos, se o caso. Oportunamente, arquivem-se. P.I.C. Advogados(s): Antonio Cesar Appolonio Russo (OAB 170532/SP), Alessandro Lucchesi (OAB 226481/SP), Frederico Augusto Poles da Cunha (OAB 271736/SP), Silvana Rodrigues Hargesheimer (OAB 342906/SP), Jessica Aparecida Batelli Lucchesi (OAB 398203/SP)
20/08/2024		Julgada Procedente a Ação Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação, para determinar a extinção do condomínio sobre o bem comum (matrícula nº 24.501), nos termos do artigo 730 do Código de Processo Civil, mediante a alienação judicial em hasta pública, nunca por preço inferior ao da avaliação que será realizada oportunamente. O total apurado com a venda judicial será partilhado entre os condôminos, de acordo com as respectivas partes ideais. Será expedido edital de leilão único e, se não for possível a venda, será agendado novo leilão. Vale destacar, enfim, que podem as partes exercer o direito de preferência de condômino, desde que em hasta pública, tendo em vista o valor concretamente oferecido. Não o poderão fazê-lo, já findo o leilão, quando ao licitante não for mais possível aumentar a oferta. Em razão da sucumbência, os requeridos arcarão com as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios, que ora arbitro em 10% do valor da causa, observando-se os benefícios da justiça gratuita concedidos, se o caso. Oportunamente, arquivem-se. P.I.C.
18/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WAVR.24.70065584-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/08/2024 11:59
07/06/2024		Conclusos para Sentença
23/05/2024		Conclusos para Despacho
23/05/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
23/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WAVR.24.70030027-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/04/2024 11:21
18/04/2024		Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WAVR.24.70029004-8 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 18/04/2024 19:06
18/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WAVR.24.80004006-0 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 18/04/2024 15:34
14/04/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
08/04/2024		Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WAVR.24.70025067-4 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 08/04/2024 10:01
04/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0221/2024 Data da Publicação: 08/04/2024 Número do Diário: 3940
04/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0221/2024 Teor do ato: Vistos. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando pertinência e relevância, assim entendida a descrição do fato que pretendem provar com a modalidade de prova escolhida, dispondo sobre a viabilidade técnica, se caso. Advirto, outrossim, que não cabe pedido condicional, o que será entendido como desinteresse pela prova. Intime-se. Advogados(s): Antonio Cesar Appolonio Russo (OAB 170532/SP), Alessandro Lucchesi (OAB 226481/SP), Frederico Augusto Poles da Cunha (OAB 271736/SP), Silvana Rodrigues Hargesheimer (OAB 342906/SP), Jessica Aparecida Batelli Lucchesi (OAB 398203/SP)
03/04/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/04/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando pertinência e relevância, assim entendida a descrição do fato que pretendem provar com a modalidade de prova escolhida, dispondo sobre a viabilidade técnica, se caso. Advirto, outrossim, que não cabe pedido condicional, o que será entendido como desinteresse pela prova. Intime-se.
07/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WAVR.24.70016299-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/03/2024 12:35
07/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WAVR.24.70016181-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/03/2024 03:38
15/02/2024		Conclusos para Sentença
15/01/2024		Conclusos para Despacho
18/12/2023		Réplica Juntada Nº Protocolo: WAVR.23.70095045-4 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 18/12/2023 10:25
15/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1045/2023 Data da Publicação: 19/12/2023 Número do Diário: 3880
15/12/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 1045/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 513/6 Manifeste-se a parte autora. Fls. 517/8 - ciente. Fls. 521 - O pedido de cancelamento/desbloqueio deve ser requerido nos autos onde foi determinada a penhora. Com ou sem atendimento do 2º parágrafo desta deliberação, tornem conclusos para eventual sentenciamento. Intime-se. Advogados(s): Antonio Cesar Appolonio Russo (OAB 170532/SP), Alessandro Lucchesi (OAB 226481/SP), Frederico Augusto Poles da Cunha (OAB 271736/SP), Silvana Rodrigues Hargesheimer (OAB 342906/SP), Jessica Aparecida Batelli Lucchesi (OAB 398203/SP)
14/12/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 513/6 Manifeste-se a parte autora. Fls. 517/8 - ciente. Fls. 521 - O pedido de cancelamento/desbloqueio deve ser requerido nos autos onde foi determinada a penhora. Com ou sem atendimento do 2º parágrafo desta deliberação, tornem conclusos para eventual sentenciamento. Intime-se.
14/12/2023		Conclusos para Despacho
02/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WAVR.23.70075154-0 Tipo da Petição: Pedido de Desbloqueio Penhora Online/SisbaJud Data: 02/10/2023 11:46
06/09/2023		Conclusos para Despacho
01/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WAVR.23.70067870-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 01/09/2023 18:11
14/08/2023		Contestação Juntada Nº Protocolo: WAVR.23.70062605-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 14/08/2023 23:35
14/08/2023		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WAVR.23.70062571-5 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 14/08/2023 18:22
21/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0596/2023 Data da Publicação: 24/07/2023 Número do Diário: 3783
20/07/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0596/2023 Teor do ato: Vistos. Melhor analisando os autos, verifico que a oferta da contestação de fls. 124/7 e o comparecimento espontâneo do peticionário de fls. 164 se deram antes do efetivo aditamento da inicial, ocorrido a fls. 339. Certo é que a partir da citação dos demais réus a fls. 356 e 358, não houve qualquer direcionamento em relação aos prematuros atos. Diante disso e a fim de se evitar futura alegação de nulidade, devolvo aos réus acima citados, o prazo para eventual complementação da peça contestatória de fls. 124/7 e oferta de defesa ao que espontaneamente ingressou na lide (fls. 164), no prazo de 15 dias a partir da publicação no DJE. Após será analisado o pedido extinção formulado a fls. 429. Por fim, após o decurso do prazo previsto no art. 112 do CPC, exclua-se o renunciante das futuras intimações (fls. 431). Fls. 459 Anote-se. Fls. 428, 432/440, 442/458 e 461/499 ciência. Intime-se. Advogados(s): Antonio Cesar Appolonio Russo (OAB 170532/SP), Alessandro Lucchesi (OAB 226481/SP), Frederico Augusto Poles da Cunha (OAB 271736/SP), Jessica Aparecida Batelli Lucchesi (OAB 398203/SP)
19/07/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Melhor analisando os autos, verifico que a oferta da contestação de fls. 124/7 e o comparecimento espontâneo do peticionário de fls. 164 se deram antes do efetivo aditamento da inicial, ocorrido a fls. 339. Certo é que a partir da citação dos demais réus a fls. 356 e 358, não houve qualquer direcionamento em relação aos prematuros atos. Diante disso e a fim de se evitar futura alegação de nulidade, devolvo aos réus acima citados, o prazo para eventual complementação da peça contestatória de fls. 124/7 e oferta de defesa ao que espontaneamente ingressou na lide (fls. 164), no prazo de 15 dias a partir da publicação no DJE. Após será analisado o pedido extinção formulado a fls. 429. Por fim, após o decurso do prazo previsto no art. 112 do CPC, exclua-se o renunciante das futuras intimações (fls. 431). Fls. 459 Anote-se. Fls. 428, 432/440, 442/458 e 461/499 ciência. Intime-se.
19/07/2023		Conclusos para Despacho
25/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WAVR.23.70047714-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/06/2023 09:52
22/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WAVR.23.80003847-1 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 22/06/2023 14:38
13/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WAVR.23.70043962-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/06/2023 12:04
08/05/2023		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WAVR.23.70033282-3 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 08/05/2023 09:24
08/05/2023		Conclusos para Despacho
04/05/2023		Manifestação do Oficial Registrador Juntada Nº Protocolo: WAVR.23.70032730-7 Tipo da Petição: Manifestação dos Responsáveis de Unidades Extrajudiciais Data: 04/05/2023 16:19
25/04/2023		Documento Juntado
25/04/2023		Documento Juntado
13/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0293/2023 Data da Publicação: 14/04/2023 Número do Diário: 3716
12/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0293/2023 Teor do ato: Vistos. Revejo a equivocada deliberação de fls. 405, que determinou a habilitação dos herdeiros da autora/usufrutuária em decorrência de sua morte. Com efeito, tratando-se de caráter personalíssimo, o usufruto cessa com a morte do seu titular e não mais subsiste interesse de quem quer que seja em sucedê-la no direito ao usufruto, no presente caso. Destarte, JULGO EXTINTA a presente ação em relação a ela, por falta de interesse de agir superveniente, com fundamento no art. 485, inc.VI, do Código de Processo Civil. Em prosseguimento, encaminhem-se os autos ao CRI para que manifeste-se acerca da possibilidade de divisão cômoda do imóvel (fls. 124/7). Intime-se. Advogados(s): Antonio Cesar Appolonio Russo (OAB 170532/SP), Alessandro Lucchesi (OAB 226481/SP), Frederico Augusto Poles da Cunha (OAB 271736/SP), Jessica Aparecida Batelli Lucchesi (OAB 398203/SP)
12/04/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Revejo a equivocada deliberação de fls. 405, que determinou a habilitação dos herdeiros da autora/usufrutuária em decorrência de sua morte. Com efeito, tratando-se de caráter personalíssimo, o usufruto cessa com a morte do seu titular e não mais subsiste interesse de quem quer que seja em sucedê-la no direito ao usufruto, no presente caso. Destarte, JULGO EXTINTA a presente ação em relação a ela, por falta de interesse de agir superveniente, com fundamento no art. 485, inc.VI, do Código de Processo Civil. Em prosseguimento, encaminhem-se os autos ao CRI para que manifeste-se acerca da possibilidade de divisão cômoda do imóvel (fls. 124/7). Intime-se.
11/04/2023		Conclusos para Despacho
16/02/2023		Conclusos para Despacho
13/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0108/2023 Data da Publicação: 14/02/2023 Número do Diário: 3677
10/02/2023		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WAVR.23.70009108-7 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 10/02/2023 09:16
10/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0108/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 330: Suspendo o andamento do processo com fundamento nos artigos 313, caput, inciso I, e § 1º, 687 e 689, do CPC, devendo a parte interessada durante esse período promover a habilitação dos herdeiros do falecido, observando-se a técnica processual exigida pelos artigos 687 e seguintes do CPC. Intime-se. Advogados(s): Antonio Cesar Appolonio Russo (OAB 170532/SP), Alessandro Lucchesi (OAB 226481/SP), Frederico Augusto Poles da Cunha (OAB 271736/SP), Jessica Aparecida Batelli Lucchesi (OAB 398203/SP)
09/02/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 330: Suspendo o andamento do processo com fundamento nos artigos 313, caput, inciso I, e § 1º, 687 e 689, do CPC, devendo a parte interessada durante esse período promover a habilitação dos herdeiros do falecido, observando-se a técnica processual exigida pelos artigos 687 e seguintes do CPC. Intime-se.
09/02/2023		Conclusos para Despacho
28/01/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WAVR.23.70005390-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 28/01/2023 10:48
09/11/2022		Conclusos para Despacho
08/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WAVR.22.70085488-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 08/11/2022 18:32
03/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WAVR.22.70083923-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/11/2022 12:42
02/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WAVR.22.70083731-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/11/2022 13:51
02/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WAVR.22.70083730-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/11/2022 13:28
02/11/2022		Réplica Juntada Nº Protocolo: WAVR.22.70083727-4 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 02/11/2022 12:41
02/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0895/2022 Data da Publicação: 04/11/2022 Número do Diário: 3623
01/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0895/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 372 - Após o decurso do prazo previsto no art. 112 do CPC, exclua-se o renunciante das futuras intimações. Fls. 124/7 e 359/360 Manifeste-se o autor. Fls. 359 e 373 Manifestem-se os demais requeridos. Intime-se. Advogados(s): Antonio Cesar Appolonio Russo (OAB 170532/SP), Alessandro Lucchesi (OAB 226481/SP), Frederico Augusto Poles da Cunha (OAB 271736/SP), Jessica Aparecida Batelli Lucchesi (OAB 398203/SP)
31/10/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 372 - Após o decurso do prazo previsto no art. 112 do CPC, exclua-se o renunciante das futuras intimações. Fls. 124/7 e 359/360 Manifeste-se o autor. Fls. 359 e 373 Manifestem-se os demais requeridos. Intime-se.
31/10/2022		Conclusos para Despacho
31/10/2022		Conclusos para Despacho
25/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WAVR.22.70081619-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/10/2022 10:42
20/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WAVR.22.70080375-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/10/2022 12:04
18/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0851/2022 Data da Publicação: 19/10/2022 Número do Diário: 3613
17/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0851/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 354 - A renuncia ao mandato só tem validade com a comprovação de que o mandatário notificou os mandantes, por meio de documento onde conste o encaminhamento de notificações aos endereços do requeridos e as assinaturas relativa aos recebimentos. Até que não haja comprovação nos autos, o mandatário continuará representando judicialmente os mandantes. Fls. 355/356 e 357/358 - Ciência, aguardando-se o decurso do prazo para eventual apresentação de contestação, posto que encontra-se fluindo. Int. Advogados(s): Antonio Cesar Appolonio Russo (OAB 170532/SP), Alessandro Lucchesi (OAB 226481/SP), Frederico Augusto Poles da Cunha (OAB 271736/SP), Jessica Aparecida Batelli Lucchesi (OAB 398203/SP)
14/10/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 354 - A renuncia ao mandato só tem validade com a comprovação de que o mandatário notificou os mandantes, por meio de documento onde conste o encaminhamento de notificações aos endereços do requeridos e as assinaturas relativa aos recebimentos. Até que não haja comprovação nos autos, o mandatário continuará representando judicialmente os mandantes. Fls. 355/356 e 357/358 - Ciência, aguardando-se o decurso do prazo para eventual apresentação de contestação, posto que encontra-se fluindo. Int.
13/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WAVR.22.70078368-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/10/2022 15:08
13/10/2022		Conclusos para Despacho
11/10/2022		Conclusos para Despacho
10/10/2022		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
10/10/2022		Mandado Juntado
10/10/2022		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
10/10/2022		Mandado Juntado
06/10/2022		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WAVR.22.70076713-6 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 06/10/2022 16:33
29/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0795/2022 Data da Publicação: 30/09/2022 Número do Diário: 3601
28/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0795/2022 Teor do ato: Vistos. Diante da manifestação de fls. 342, aguarde-se o cumprimento do mandado respectivo de fls. 347/8, bem como de fls. 349/350. Intime-se. Advogados(s): Antonio Cesar Appolonio Russo (OAB 170532/SP), Alessandro Lucchesi (OAB 226481/SP), Frederico Augusto Poles da Cunha (OAB 271736/SP)
27/09/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Diante da manifestação de fls. 342, aguarde-se o cumprimento do mandado respectivo de fls. 347/8, bem como de fls. 349/350. Intime-se.
27/09/2022		Conclusos para Despacho
26/09/2022		Conclusos para Despacho
21/09/2022		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 073.2022/013315-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 01/10/2022 Local: Oficial de justiça - CLAUDIO JOSE ROCHA GUERRA
21/09/2022		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 073.2022/013313-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 01/10/2022 Local: Oficial de justiça - CLAUDIO JOSE ROCHA GUERRA
21/09/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
21/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WAVR.22.70072053-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 21/09/2022 09:44
20/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WAVR.22.70071608-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 20/09/2022 09:01
16/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0757/2022 Data da Publicação: 19/09/2022 Número do Diário: 3592
15/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0757/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 331 ciência ao autor. Fls. 332/3 Esclareça a parte autora se mantem interesse na manutenção de Alex Lourenço Lucchesi no polo passivo. Providencie a serventia o cumprimento da deliberação de fls. 190 - 2º parágrafo e por consequência, dou por prejudicado o pedido de fls. 324. Por fim, providencie a serventia a citação pretendida a fls. 307 - parte final. Intime-se. Advogados(s): Antonio Cesar Appolonio Russo (OAB 170532/SP), Alessandro Lucchesi (OAB 226481/SP), Frederico Augusto Poles da Cunha (OAB 271736/SP)
15/09/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 331 ciência ao autor. Fls. 332/3 Esclareça a parte autora se mantem interesse na manutenção de Alex Lourenço Lucchesi no polo passivo. Providencie a serventia o cumprimento da deliberação de fls. 190 - 2º parágrafo e por consequência, dou por prejudicado o pedido de fls. 324. Por fim, providencie a serventia a citação pretendida a fls. 307 - parte final. Intime-se.
14/09/2022		Conclusos para Despacho
10/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WAVR.22.70069200-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/09/2022 15:27
29/08/2022		Manifestação do Oficial Registrador Juntada Nº Protocolo: WAVR.22.70065721-7 Tipo da Petição: Manifestação dos Responsáveis de Unidades Extrajudiciais Data: 29/08/2022 18:55
09/08/2022		Documento Juntado Nº Protocolo: WAVR.22.70059795-8 Tipo da Petição: Certidão de Óbito Data: 09/08/2022 13:00
08/08/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
08/08/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
08/08/2022		Conclusos para Despacho
05/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WAVR.22.70058875-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/08/2022 09:03
29/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WAVR.22.70057161-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/07/2022 15:49
29/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0599/2022 Data da Publicação: 01/08/2022 Número do Diário: 3558
28/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0599/2022 Teor do ato: Vistos. Ao CRI local para manifestação. Int. Advogados(s): Antonio Cesar Appolonio Russo (OAB 170532/SP), Alessandro Lucchesi (OAB 226481/SP), Frederico Augusto Poles da Cunha (OAB 271736/SP)
27/07/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ao CRI local para manifestação. Int.
27/07/2022		Conclusos para Despacho
04/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0523/2022 Data da Publicação: 05/07/2022 Número do Diário: 3539
01/07/2022		Conclusos para Despacho
01/07/2022		Certidão de Cartório Expedida CERTIDÃO - QUEIMA DE GUIA
01/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WAVR.22.70048941-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 01/07/2022 12:58
01/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0523/2022 Teor do ato: De acordo com o Comunicado CG nº 2199/2021 (Protocolo nº 2021/37370 Processo nº 2015/28299) Fica o(a) procurador(a) da parte autora/requerida intimado(a) a regularizar a vinculação da guia DARE por meio de novo peticionamento (intermediário) com a indicação da guia emitida e paga. Advogados(s): Antonio Cesar Appolonio Russo (OAB 170532/SP), Alessandro Lucchesi (OAB 226481/SP), Frederico Augusto Poles da Cunha (OAB 271736/SP)
01/07/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE De acordo com o Comunicado CG nº 2199/2021 (Protocolo nº 2021/37370 Processo nº 2015/28299) Fica o(a) procurador(a) da parte autora/requerida intimado(a) a regularizar a vinculação da guia DARE por meio de novo peticionamento (intermediário) com a indicação da guia emitida e paga.
30/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WAVR.22.70048435-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 30/06/2022 08:20
30/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0514/2022 Data da Publicação: 01/07/2022 Número do Diário: 3537
29/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0514/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 236/242 ciência. Fls. 213/227 Diante do resultado do AI, que manteve a decisão de indeferimento da gratuidade formulada pela parte autora, providencie a serventia à retirada das anotações pertinentes à decisão de fls. 190 4º parágrafo. Após, intime-se a parte autora a providenciar o recolhimento das custas iniciais, bem como as custas de preparo do AI (fls. 225 parte final) e as despesas processuais, no derradeiro prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção da ação. Fls. 244/283 Nada a apreciar neste instante processual. Intime-se. Advogados(s): Alessandro Lucchesi (OAB 226481/SP), Frederico Augusto Poles da Cunha (OAB 271736/SP), Antonio Cesar Appolonio Russo (OAB 170532/SP)
29/06/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 236/242 ciência. Fls. 213/227 Diante do resultado do AI, que manteve a decisão de indeferimento da gratuidade formulada pela parte autora, providencie a serventia à retirada das anotações pertinentes à decisão de fls. 190 4º parágrafo. Após, intime-se a parte autora a providenciar o recolhimento das custas iniciais, bem como as custas de preparo do AI (fls. 225 parte final) e as despesas processuais, no derradeiro prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção da ação. Fls. 244/283 Nada a apreciar neste instante processual. Intime-se.
28/06/2022		Conclusos para Despacho
10/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WAVR.22.70043072-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/06/2022 11:55
06/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WAVR.22.70041376-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 06/06/2022 13:00
03/06/2022		Conclusos para Despacho
03/06/2022		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
03/06/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
23/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0394/2022 Data da Publicação: 24/05/2022 Número do Diário: 3511
20/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0394/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 206 Recebo em aditamento à inicial. Fls. 195 Aguarde-se o cumprimento da deliberação de fls. 131 parte final, pelo prazo requerido. Intime-se. Advogados(s): Antonio Cesar Appolonio Russo (OAB 170532/SP), Alessandro Lucchesi (OAB 226481/SP), Frederico Augusto Poles da Cunha (OAB 271736/SP)
20/05/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 206 Recebo em aditamento à inicial. Fls. 195 Aguarde-se o cumprimento da deliberação de fls. 131 parte final, pelo prazo requerido. Intime-se.
29/04/2022		Emenda à Inicial Juntada Nº Protocolo: WAVR.22.70030680-5 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 29/04/2022 09:20
26/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WAVR.22.70029328-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/04/2022 09:22
20/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WAVR.22.70028686-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 20/04/2022 19:06
20/04/2022		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WAVR.22.70028364-3 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 20/04/2022 10:33
18/04/2022		Conclusos para Despacho
18/04/2022		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
18/04/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0291/2022 Data da Publicação: 19/04/2022 Número do Diário: 3488
13/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0291/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 135/137 Dou por prejudicada a pretensão de habilitação diante da comunicação de realização do acordo a fls. 185. Exclua-se a terceira interessada desta lide. Fls. 163 Anote-se a representação processual (fls. 164). Fls. 165/171 - Dê-se ciência e anote-se a concessão dos benefícios da assistência judiciária e aguarde-se o julgamento definitivo do AI em questão. Fls. 183 Prematura a manifestação posto que sequer recebida a inicial. Abstenha o peticionário de tumultuar o feito. Sem prejuízo do retro exposto, apresente a parte autora a matrícula imobiliária, em dez dias, sob pena de extinção da ação (fls. 131 ultimo parágrafo parte final). Intime-se. Advogados(s): Antonio Cesar Appolonio Russo (OAB 170532/SP), Alessandro Lucchesi (OAB 226481/SP), Cleusa Maria Buttow da Silva (OAB 91275/SP), Frederico Augusto Poles da Cunha (OAB 271736/SP)
12/04/2022		Decisão Vistos. Fls. 135/137 Dou por prejudicada a pretensão de habilitação diante da comunicação de realização do acordo a fls. 185. Exclua-se a terceira interessada desta lide. Fls. 163 Anote-se a representação processual (fls. 164). Fls. 165/171 - Dê-se ciência e anote-se a concessão dos benefícios da assistência judiciária e aguarde-se o julgamento definitivo do AI em questão. Fls. 183 Prematura a manifestação posto que sequer recebida a inicial. Abstenha o peticionário de tumultuar o feito. Sem prejuízo do retro exposto, apresente a parte autora a matrícula imobiliária, em dez dias, sob pena de extinção da ação (fls. 131 ultimo parágrafo parte final). Intime-se.
11/04/2022		Conclusos para Despacho
08/04/2022		Pedido de Homologação de Acordo Juntado Nº Protocolo: WAVR.22.70025261-6 Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo Data: 08/04/2022 10:45
25/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WAVR.22.70021039-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/03/2022 09:54
10/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WAVR.22.70016285-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/03/2022 09:56
09/03/2022		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
09/03/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
02/03/2022		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WAVR.22.70013977-1 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 02/03/2022 16:47
02/03/2022		Conclusos para Despacho
02/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WAVR.22.70013784-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/03/2022 11:40
02/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WAVR.22.70013782-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/03/2022 11:39
25/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0163/2022 Data da Publicação: 02/03/2022 Número do Diário: 3456
24/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0163/2022 Teor do ato: Vistos. Indefiro o pedido de gratuidade formulado pela primeira autora considerando que a interessada deixou de apresentar os documentos relacionados na deliberação de fls. 65/6 para que fosse possível avaliar de uma maneira global, sua condição financeira, anotado, ainda, que a benesse deve ser concedida em cada processo, observados os elementos de provas juntados, não havendo de cogitar de vinculação/extensão automática para este feito. Igualmente, cabe indeferimento o pedido de gratuidade formulado pelo segundo requerente, que além de qualificar-se como advogado, em sua declaração de Imposto de Renda, exercício 2021, ano-calendário 2020 (fls. 77/87), declarou ser produtor na exploração agropecuária e possuir 5 imóveis, consistentes em casas, propriedades rurais e veículo. Demais disso, relevante o fato de o interessado ser herdeiro de 3,571% do patrimônio representado por três imóveis, além de semoventes, direitos de ações e, ainda, valor obtido com alienação do imóvel matriculado sob nº 34.447, conforme se infere dos autos de inventário de Alcides Lucchesi (Proc. 3615/2010), consultado nesta data, máxime porque já há partilha efetivamente implementada e formal de partilha expedido (fls. 88). Vale anotar, ainda, a existência de diversas movimentações de expressivos valores em conta bancária de fls. 98/108. Diante do retro exposto, INDEFIRO o pedido de gratuidade formulado pelos requerentes, que deverão providenciar o recolhimento das custas iniciais, as despesas processuais, bem como da taxa previdenciária relativa à procuração ad judicia, no prazo de 30 (trinta) dias, bem como a matricula imobiliária (fls. 69 parte final), sob pena de extinção da ação. Por fim, consigno que a defesa apresentada a fls. 124/7 terá sua pertinência analisada oportunamente. Intime-se. Advogados(s): Alessandro Lucchesi (OAB 226481/SP), Frederico Augusto Poles da Cunha (OAB 271736/SP)
24/02/2022		Decisão Vistos. Indefiro o pedido de gratuidade formulado pela primeira autora considerando que a interessada deixou de apresentar os documentos relacionados na deliberação de fls. 65/6 para que fosse possível avaliar de uma maneira global, sua condição financeira, anotado, ainda, que a benesse deve ser concedida em cada processo, observados os elementos de provas juntados, não havendo de cogitar de vinculação/extensão automática para este feito. Igualmente, cabe indeferimento o pedido de gratuidade formulado pelo segundo requerente, que além de qualificar-se como advogado, em sua declaração de Imposto de Renda, exercício 2021, ano-calendário 2020 (fls. 77/87), declarou ser produtor na exploração agropecuária e possuir 5 imóveis, consistentes em casas, propriedades rurais e veículo. Demais disso, relevante o fato de o interessado ser herdeiro de 3,571% do patrimônio representado por três imóveis, além de semoventes, direitos de ações e, ainda, valor obtido com alienação do imóvel matriculado sob nº 34.447, conforme se infere dos autos de inventário de Alcides Lucchesi (Proc. 3615/2010), consultado nesta data, máxime porque já há partilha efetivamente implementada e formal de partilha expedido (fls. 88). Vale anotar, ainda, a existência de diversas movimentações de expressivos valores em conta bancária de fls. 98/108. Diante do retro exposto, INDEFIRO o pedido de gratuidade formulado pelos requerentes, que deverão providenciar o recolhimento das custas iniciais, as despesas processuais, bem como da taxa previdenciária relativa à procuração ad judicia, no prazo de 30 (trinta) dias, bem como a matricula imobiliária (fls. 69 parte final), sob pena de extinção da ação. Por fim, consigno que a defesa apresentada a fls. 124/7 terá sua pertinência analisada oportunamente. Intime-se.
23/02/2022		Conclusos para Despacho
28/01/2022		Contestação Juntada Nº Protocolo: WAVR.22.70004579-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 28/01/2022 10:01
25/01/2022		Conclusos para Despacho
25/01/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WAVR.22.70003525-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/01/2022 11:39
18/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0029/2022 Data da Publicação: 21/01/2022 Número do Diário: 3429
17/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0029/2022 Teor do ato: Vistos, O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar aos interessados o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos três últimos extratos bancários (contas correntes, de investimento, poupança e cartões de créditos) de contas de sua titularidade, e de eventual cônjuge; c) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal ou declaração de próprio punho no sentido de que não declara rendas ao Fisco; d) informe se possui outros bens imóveis, apresentando, em caso positivo, a certidão de matrícula e esclarecendo sua destinação; e) informe se possui veículos, comprovando, no caso positivo; f) esclareça e comprove em que consistem seus gastos mensais. Deverá, o autor Alessandro Lucchesi trazer cópia integral do plano de partilha considerado na decisão homologatória de fls. 37 para fins de verificação de evolução patrimonial. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, bem como a taxa previdenciária relativa à procuração ad judicia, sob pena de extinção, sem nova intimação. Por fim, observo que o interesse processual na modalidade adequação da via eleita, bem como a possibilidade jurídica para a ação de extinção de condomínio só se fazem presentes quando comprovado que o imóvel objeto da indivisão encontra-se registrado em nome dos litigantes, mediante certidão expedida pelo cartório respectivo, porquanto que não se tergiversa em Juízo com o princípio da realidade registraria, posto não competir ao Judiciário potencializar tumulto nesta espécie de relação. Destarte, concedo o prazo de 15 dias para que a parte autora junte o documento essencial à propositura da ação, bem como processamento de seu pedido, sob pena de imediata extinção. Int. Advogados(s): Alessandro Lucchesi (OAB 226481/SP)
15/01/2022		Decisão Vistos, O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar aos interessados o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos três últimos extratos bancários (contas correntes, de investimento, poupança e cartões de créditos) de contas de sua titularidade, e de eventual cônjuge; c) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal ou declaração de próprio punho no sentido de que não declara rendas ao Fisco; d) informe se possui outros bens imóveis, apresentando, em caso positivo, a certidão de matrícula e esclarecendo sua destinação; e) informe se possui veículos, comprovando, no caso positivo; f) esclareça e comprove em que consistem seus gastos mensais. Deverá, o autor Alessandro Lucchesi trazer cópia integral do plano de partilha considerado na decisão homologatória de fls. 37 para fins de verificação de evolução patrimonial. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, bem como a taxa previdenciária relativa à procuração ad judicia, sob pena de extinção, sem nova intimação. Por fim, observo que o interesse processual na modalidade adequação da via eleita, bem como a possibilidade jurídica para a ação de extinção de condomínio só se fazem presentes quando comprovado que o imóvel objeto da indivisão encontra-se registrado em nome dos litigantes, mediante certidão expedida pelo cartório respectivo, porquanto que não se tergiversa em Juízo com o princípio da realidade registraria, posto não competir ao Judiciário potencializar tumulto nesta espécie de relação. Destarte, concedo o prazo de 15 dias para que a parte autora junte o documento essencial à propositura da ação, bem como processamento de seu pedido, sob pena de imediata extinção. Int.
14/01/2022		Conclusos para Despacho
11/12/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WAVR.21.70093889-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/12/2021 08:09
01/12/2021		Conclusos para Despacho
30/11/2021		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
11/12/2021	Petição Intermediária
25/01/2022	Petição Intermediária
28/01/2022	Contestação
02/03/2022	Petições Diversas
02/03/2022	Petição Intermediária
02/03/2022	Pedido de Habilitação
10/03/2022	Petição Intermediária
25/03/2022	Petições Diversas
08/04/2022	Pedido de Homologação de Acordo
20/04/2022	Pedido de Prazo
20/04/2022	Petição Intermediária
26/04/2022	Petição Intermediária
29/04/2022	Emenda à Inicial
06/06/2022	Petição Intermediária
10/06/2022	Petição Intermediária
30/06/2022	Petição Intermediária
01/07/2022	Petição Intermediária
29/07/2022	Petições Diversas
05/08/2022	Petição Intermediária
09/08/2022	Certidão de Óbito
29/08/2022	Manifestação dos Responsáveis de Unidades Extrajudiciais
10/09/2022	Petição Intermediária
20/09/2022	Petição Intermediária
21/09/2022	Petição Intermediária
06/10/2022	Renúncia de Mandato/Encargo
13/10/2022	Petições Diversas
20/10/2022	Petições Diversas
25/10/2022	Petição Intermediária
02/11/2022	Manifestação Sobre a Contestação
02/11/2022	Petição Intermediária
02/11/2022	Petição Intermediária
03/11/2022	Petições Diversas
08/11/2022	Petição Intermediária
28/01/2023	Petição Intermediária
10/02/2023	Pedido de Habilitação
04/05/2023	Manifestação dos Responsáveis de Unidades Extrajudiciais
08/05/2023	Renúncia de Mandato/Encargo
13/06/2023	Petição Intermediária
22/06/2023	Manifestação da Defensoria Pública
25/06/2023	Petição Intermediária
14/08/2023	Pedido de Habilitação
14/08/2023	Contestação
01/09/2023	Petição Intermediária
02/10/2023	Pedido de Desbloqueio Penhora Online/SisbaJud
18/12/2023	Manifestação Sobre a Contestação
07/03/2024	Petição Intermediária
07/03/2024	Petição Intermediária
08/04/2024	Indicação de Provas
18/04/2024	Manifestação da Defensoria Pública
18/04/2024	Indicação de Provas
23/04/2024	Petições Diversas
18/08/2024	Petição Intermediária
26/08/2024	Embargos de Declaração
10/09/2024	Petição Intermediária
04/11/2024	Petição Intermediária
11/02/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Constatação/Avaliação/Reavaliação
25/04/2025	Petição Intermediária

Recebido em	Classe
06/03/2025	Cumprimento de sentença  (0000730-15.2025.8.26.0073)
06/03/2025	Cumprimento de sentença  (0000731-97.2025.8.26.0073)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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