Reqte	INFRACOM PRÉ-MOLDADOS PARA INFRAESTRUTURA LTDA - EPP Advogado:  ANDRE RUGER
Reqdo	GPO GESTÃO DE PROJETOS E OBRAS LTDA Advogado:  Maurício Brito Passos Silva
Perito	Jarbas Tena Cuvero

Reqte	INFRACOM PRÉ-MOLDADOS PARA INFRAESTRUTURA LTDA - EPP Advogado:  ANDRE RUGER
Reqdo	GPO GESTÃO DE PROJETOS E OBRAS LTDA Advogado:  Maurício Brito Passos Silva
Perito	Jarbas Tena Cuvero
Perito	Roberto Rolfsen

Data		Movimento
15/12/2022		Arquivado Definitivamente
15/12/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
15/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0971/2022 Data da Publicação: 16/12/2022 Número do Diário: 3650
14/12/2022		Remetido ao DJE Relação: 0971/2022 Teor do ato: Cumpra-se o v. acórdão ou a r. sentença (em caso de trânsito em julgado sem apelação). Prossiga-se em incidente de cumprimento já instaurado. Se provisório, altere-se a classe processual do incidente. Arquive-se com baixa no sistema. Advogados(s): Maurício Brito Passos Silva (OAB 20770/BA), ANDRE RUGER (OAB 83683/MG)
13/12/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Cumpra-se o v. acórdão ou a r. sentença (em caso de trânsito em julgado sem apelação). Prossiga-se em incidente de cumprimento já instaurado. Se provisório, altere-se a classe processual do incidente. Arquive-se com baixa no sistema.
15/12/2022		Arquivado Definitivamente
15/12/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
15/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0971/2022 Data da Publicação: 16/12/2022 Número do Diário: 3650
14/12/2022		Remetido ao DJE Relação: 0971/2022 Teor do ato: Cumpra-se o v. acórdão ou a r. sentença (em caso de trânsito em julgado sem apelação). Prossiga-se em incidente de cumprimento já instaurado. Se provisório, altere-se a classe processual do incidente. Arquive-se com baixa no sistema. Advogados(s): Maurício Brito Passos Silva (OAB 20770/BA), ANDRE RUGER (OAB 83683/MG)
13/12/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Cumpra-se o v. acórdão ou a r. sentença (em caso de trânsito em julgado sem apelação). Prossiga-se em incidente de cumprimento já instaurado. Se provisório, altere-se a classe processual do incidente. Arquive-se com baixa no sistema.
12/12/2022		Conclusos para Decisão
08/12/2022		Conclusos para Despacho
08/12/2022		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
07/04/2022		Início da Execução Juntado 0014056-63.2022.8.26.0100 - Cumprimento Provisório de Sentença
25/03/2021		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.21.40463271-9 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 25/03/2021 08:37
18/11/2019		Ofício Juntado
11/04/2019		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
04/10/2018		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
03/10/2018		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.41327484-2 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 03/10/2018 16:38
13/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0261/2018 Data da Disponibilização: 13/09/2018 Data da Publicação: 14/09/2018 Número do Diário: 2658 Página: 538
12/09/2018		Remetido ao DJE Relação: 0261/2018 Teor do ato: Fls. 575/583: à resposta e subam os autos. Advogados(s): Maurício Brito Passos Silva (OAB 20770/BA), ANDRE RUGER (OAB 83683MG)
11/09/2018		Proferido Despacho Fls. 575/583: à resposta e subam os autos.
11/09/2018		Conclusos para Decisão
10/09/2018		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.41199476-7 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 10/09/2018 19:01
16/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0231/2018 Data da Disponibilização: 16/08/2018 Data da Publicação: 17/08/2018 Número do Diário: 2639 Página: 824/825
15/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0231/2018 Teor do ato: Ante o exposto, julgo a ação improcedente. Custas, despesas e honorários advocatícios de três por cento do valor atualizado da causa serão pagos pela autora. Advogados(s): Maurício Brito Passos Silva (OAB 20770/BA), ANDRE RUGER (OAB 83683MG)
14/08/2018		Julgada improcedente a ação Ante o exposto, julgo a ação improcedente. Custas, despesas e honorários advocatícios de três por cento do valor atualizado da causa serão pagos pela autora.
12/06/2018		Conclusos para Sentença
11/06/2018		Alegações Finais Juntadas Nº Protocolo: WJMJ.18.40717275-8 Tipo da Petição: Alegações Finais Data: 11/06/2018 09:35
30/05/2018		Alegações Finais Juntadas Nº Protocolo: WJMJ.18.40672500-1 Tipo da Petição: Alegações Finais Data: 30/05/2018 15:05
09/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0122/2018 Data da Disponibilização: 09/05/2018 Data da Publicação: 10/05/2018 Número do Diário: 2571 Página: 506
08/05/2018		Remetido ao DJE Relação: 0122/2018 Teor do ato: Fls. 238, 325 e seguintes: encerro a instrução.Memoriais no prazo comum de quinze dias. Advogados(s): Maurício Brito Passos Silva (OAB 20770/BA), ANDRE RUGER (OAB 83683MG)
07/05/2018		Decisão Fls. 238, 325 e seguintes: encerro a instrução.Memoriais no prazo comum de quinze dias.
25/04/2018		Conclusos para Decisão
19/04/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/04/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0102/2018 Data da Disponibilização: 19/04/2018 Data da Publicação: 20/04/2018 Número do Diário: 2559 Página: 534
18/04/2018		Remetido ao DJE Relação: 0102/2018 Teor do ato: Atendendo à determinação de fls. 539, expedi o mandado de levantamento nº 1266/2018, no valor de R$5.000,00, a favor do perito Roberto Rolfsen. Certifico mais, e finalmente, que o referido MLJ encontra-se disponível para retirada. Advogados(s): Maurício Brito Passos Silva (OAB 20770/BA), ANDRE RUGER (OAB 83683MG)
17/04/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Atendendo à determinação de fls. 539, expedi o mandado de levantamento nº 1266/2018, no valor de R$5.000,00, a favor do perito Roberto Rolfsen. Certifico mais, e finalmente, que o referido MLJ encontra-se disponível para retirada.
01/03/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
23/02/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40180235-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/02/2018 11:01
29/01/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
22/01/2018		Início da Execução Juntado 0004439-21.2018.8.26.0100 - Cumprimento de sentença
19/01/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0005/2018 Data da Disponibilização: 19/01/2018 Data da Publicação: 22/01/2018 Número do Diário: 2501 Página: 256
18/01/2018		Remetido ao DJE Relação: 0005/2018 Teor do ato: Certifico e dou fé que em cumprimento à decisão de fls. 539, expedi o mandado de levantamento judicial de nº 7295/2017 em favor do perito judicial (Roberto Rolfsen) no valor de R$ 11.000,00 (fls. 341). Certifico mais e finalmente, que o referido MLJ encontra-se disponível para retirada. Advogados(s): Maurício Brito Passos Silva (OAB 20770/BA), ANDRE RUGER (OAB 83683MG)
10/01/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
09/01/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que em cumprimento à decisão de fls. 539, expedi o mandado de levantamento judicial de nº 7295/2017 em favor do perito judicial (Roberto Rolfsen) no valor de R$ 11.000,00 (fls. 341). Certifico mais e finalmente, que o referido MLJ encontra-se disponível para retirada.
09/01/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40006784-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/01/2018 12:31
20/12/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.41476461-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/12/2017 12:57
01/12/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0388/2017 Data da Disponibilização: 01/12/2017 Data da Publicação: 04/12/2017 Número do Diário: 2480 Página: 418
30/11/2017		Remetido ao DJE Relação: 0388/2017 Teor do ato: Fls. 541/544: Rejeito os embargos de declaração por não haver no julgado vícios de expressão (omissão, contradição ou obscuridade).Cumpra-se o disposto no r. Despacho de fls. 539. Advogados(s): Maurício Brito Passos Silva (OAB 20770/BA), ANDRE RUGER (OAB 83683MG)
29/11/2017		Embargos de Declaração Não-Acolhidos Fls. 541/544: Rejeito os embargos de declaração por não haver no julgado vícios de expressão (omissão, contradição ou obscuridade).Cumpra-se o disposto no r. Despacho de fls. 539.
28/11/2017		Conclusos para Decisão
28/11/2017		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.17.41376883-6 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 28/11/2017 11:59
22/11/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0379/2017 Data da Disponibilização: 22/11/2017 Data da Publicação: 23/11/2017 Número do Diário: 2473 Página: 604
21/11/2017		Remetido ao DJE Relação: 0379/2017 Teor do ato: Fls. 523/537:ciência dos documentos à autora.Fls. 341 e 473: expeça-se guia de levantamento do depósito de R$ 11.000,00 em favor do perito judicial Roberto Rolfsen.Fls. 242/4, 259/264, 272, 336/8e 473: complemente a ré a verba honorária, depositando R$ 5.000,00. Com o depósito complementar, expeça-se guia de levantamento em favor do perito judicial Roberto Rolfsen.Ressalta-se, desde logo, que a sentença disporá sobre a não devolução pelo perito substituído da quantia de R$ 5.000,00 antes depositada pela ré. Advogados(s): Maurício Brito Passos Silva (OAB 20770/BA), ANDRE RUGER (OAB 83683MG)
18/11/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 523/537:ciência dos documentos à autora.Fls. 341 e 473: expeça-se guia de levantamento do depósito de R$ 11.000,00 em favor do perito judicial Roberto Rolfsen.Fls. 242/4, 259/264, 272, 336/8e 473: complemente a ré a verba honorária, depositando R$ 5.000,00. Com o depósito complementar, expeça-se guia de levantamento em favor do perito judicial Roberto Rolfsen.Ressalta-se, desde logo, que a sentença disporá sobre a não devolução pelo perito substituído da quantia de R$ 5.000,00 antes depositada pela ré.
06/10/2017		Conclusos para Decisão
06/10/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
05/10/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.41162207-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/10/2017 18:48
13/09/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0301/2017 Data da Disponibilização: 13/09/2017 Data da Publicação: 14/09/2017 Número do Diário: 2429 Página: 576
12/09/2017		Remetido ao DJE Relação: 0301/2017 Teor do ato: Fls. 473/513: manifestem-se as partes sobre o laudo pericial. Advogados(s): Maurício Brito Passos Silva (OAB 20770/BA), ANDRE RUGER (OAB 83683MG)
11/09/2017		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 473/513: manifestem-se as partes sobre o laudo pericial.
11/09/2017		Laudo Juntado
11/09/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0294/2017 Data da Disponibilização: 11/09/2017 Data da Publicação: 12/09/2017 Número do Diário: 2427 Página: 505
06/09/2017		Remetido ao DJE Relação: 0294/2017 Teor do ato: Ciência do Ofício de fls. 470. Advogados(s): Maurício Brito Passos Silva (OAB 20770/BA), ANDRE RUGER (OAB 83683MG)
05/09/2017		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência do Ofício de fls. 470.
05/09/2017		Ofício Juntado
26/07/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/07/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0238/2017 Data da Disponibilização: 19/07/2017 Data da Publicação: 20/07/2017 Número do Diário: 2391 Página: 618
18/07/2017		Remetido ao DJE Relação: 0238/2017 Teor do ato: Ciência à parte que o oficio encontra-se disponível para impressão e respectiva distribuição, devendo comprovar-se nos autos em 10 dias. Advogados(s): Maurício Brito Passos Silva (OAB 20770/BA), ANDRE RUGER (OAB 83683MG)
17/07/2017		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência à parte que o oficio encontra-se disponível para impressão e respectiva distribuição, devendo comprovar-se nos autos em 10 dias.
17/07/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0233/2017 Data da Disponibilização: 17/07/2017 Data da Publicação: 18/07/2017 Número do Diário: 2389 Página: 409
14/07/2017		Remetido ao DJE Relação: 0233/2017 Teor do ato: Intime-se o perito substituído do despacho de fls. 460.No mais, aguarde-se a apresentação do laudo pericial. Advogados(s): Maurício Brito Passos Silva (OAB 20770/BA), ANDRE RUGER (OAB 83683MG)
13/07/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Intime-se o perito substituído do despacho de fls. 460.No mais, aguarde-se a apresentação do laudo pericial.
13/07/2017		Ofício Expedido Oficio - Transferência - Depósito Judicial
13/07/2017		Conclusos para Decisão
13/07/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
22/06/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0200/2017 Data da Disponibilização: 22/06/2017 Data da Publicação: 23/06/2017 Número do Diário: 2372 Página: 549/550
21/06/2017		Remetido ao DJE Relação: 0200/2017 Teor do ato: 1. Fls. 420 e 459: decisão oportuna.2. Fls. 333/5: indefiro o requerimento (sem forma e figura de juízo) do perito substituído, que deverá observar e cumprir a decisão a fls. 325.Cumpra a serventia fls. 325, § 4º, oficiando-se e anotando-se. Advogados(s): Maurício Brito Passos Silva (OAB 20770/BA), ANDRE RUGER (OAB 83683MG)
20/06/2017		Intimação Juntada
20/06/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente 1. Fls. 420 e 459: decisão oportuna.2. Fls. 333/5: indefiro o requerimento (sem forma e figura de juízo) do perito substituído, que deverá observar e cumprir a decisão a fls. 325.Cumpra a serventia fls. 325, § 4º, oficiando-se e anotando-se.
19/06/2017		Conclusos para Decisão
16/06/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40645074-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/06/2017 18:06
29/05/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0168/2017 Data da Disponibilização: 29/05/2017 Data da Publicação: 30/05/2017 Número do Diário: 2356 Página: 538
26/05/2017		Remetido ao DJE Relação: 0168/2017 Teor do ato: Fls. 420 e seguintes: Manifeste-se o autor quanto aos documentos apresentados. Advogados(s): Maurício Brito Passos Silva (OAB 20770/BA), ANDRE RUGER (OAB 83683MG)
25/05/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 420 e seguintes: Manifeste-se o autor quanto aos documentos apresentados.
25/05/2017		Conclusos para Decisão
24/05/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40532933-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/05/2017 15:58
28/04/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0135/2017 Data da Disponibilização: 28/04/2017 Data da Publicação: 02/05/2017 Número do Diário: 2336 Página: 510
27/04/2017		Remetido ao DJE Relação: 0135/2017 Teor do ato: Fls. 372/4 e 415/6: indefiro a pretendida suspensão do processo. Não há evidência de que a busca e apreensão determinada em outro processo, efetivada em 26/3/2015 (fls. 386/391), portanto, depois da contestação de 19/2/2015, alcance documentos relevantes para o julgamento desta lide. Além disso, eventuais documentos relevantes, acaso objeto da busca e apreensão posterior, poderiam ser apresentados juntamente com a contestação anterior. Por fim, não se cogita de impossibilidade absoluta de obtenção de cópias perante o Juízo que determinou a busca e apreensão.Cumpra-se, portanto, o despacho a fls. 413.Ciência ao perito judicial. Advogados(s): Maurício Brito Passos Silva (OAB 20770/BA), ANDRE RUGER (OAB 83683MG)
26/04/2017		Intimação Juntada
26/04/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 372/4 e 415/6: indefiro a pretendida suspensão do processo. Não há evidência de que a busca e apreensão determinada em outro processo, efetivada em 26/3/2015 (fls. 386/391), portanto, depois da contestação de 19/2/2015, alcance documentos relevantes para o julgamento desta lide. Além disso, eventuais documentos relevantes, acaso objeto da busca e apreensão posterior, poderiam ser apresentados juntamente com a contestação anterior. Por fim, não se cogita de impossibilidade absoluta de obtenção de cópias perante o Juízo que determinou a busca e apreensão.Cumpra-se, portanto, o despacho a fls. 413.Ciência ao perito judicial.
25/04/2017		Conclusos para Decisão
25/04/2017		Conclusos para Decisão
25/04/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40415460-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/04/2017 11:44
24/04/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0128/2017 Data da Disponibilização: 24/04/2017 Data da Publicação: 25/04/2017 Número do Diário: 2332 Página: 545
20/04/2017		Remetido ao DJE Relação: 0128/2017 Teor do ato: Fls. 412: Ciência às partes da data designada pelo perito judicial, para vistoria a ser realizada no local da obra (05/05/2017, às 10:00 horas, em frente a Prefeitura do Município de Piumbi).Aguarde-se a perícia. Advogados(s): Maurício Brito Passos Silva (OAB 20770/BA), ANDRE RUGER (OAB 83683MG)
19/04/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 412: Ciência às partes da data designada pelo perito judicial, para vistoria a ser realizada no local da obra (05/05/2017, às 10:00 horas, em frente a Prefeitura do Município de Piumbi).Aguarde-se a perícia.
19/04/2017		Petição Juntada
19/04/2017		Conclusos para Decisão
18/04/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40392178-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/04/2017 15:02
28/03/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40302640-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/03/2017 08:21
23/03/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0086/2017 Data da Disponibilização: 23/03/2017 Data da Publicação: 24/03/2017 Número do Diário: 2313 Página: 581
22/03/2017		Remetido ao DJE Relação: 0086/2017 Teor do ato: Fls. 346/347: Diante dos esclarecimentos do perito judicial, aguarde-se manifestação das partes, providenciando o necessário à conclusão do laudo, em 15 (quinze) dias. Advogados(s): Maurício Brito Passos Silva (OAB 20770/BA), ANDRE RUGER (OAB 83683MG)
21/03/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 346/347: Diante dos esclarecimentos do perito judicial, aguarde-se manifestação das partes, providenciando o necessário à conclusão do laudo, em 15 (quinze) dias.
21/03/2017		Conclusos para Decisão
21/03/2017		Petição Juntada
21/03/2017		Quesitos/Indicação de Assistente Juntados Nº Protocolo: WJMJ.17.40271577-9 Tipo da Petição: Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente Técnico Data: 21/03/2017 10:09
16/03/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0076/2017 Data da Disponibilização: 16/03/2017 Data da Publicação: 17/03/2017 Número do Diário: 2308 Página: 375
15/03/2017		Remetido ao DJE Relação: 0076/2017 Teor do ato: Aguarde-se a perícia. Advogados(s): Maurício Brito Passos Silva (OAB 20770/BA), ANDRE RUGER (OAB 83683MG)
14/03/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Aguarde-se a perícia.
14/03/2017		Conclusos para Decisão
11/03/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40232151-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/03/2017 18:29
02/03/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0057/2017 Data da Disponibilização: 02/03/2017 Data da Publicação: 03/03/2017 Número do Diário: 2298 Página: 534
01/03/2017		Remetido ao DJE Relação: 0057/2017 Teor do ato: Fls. 336/7 - defiro os requerimentos do perito judicial.À complementação do depósito da verba honorária.Ciência às partes e aos assistentes técnicos do local, dia e hora da reunião prévia com o perito judicial. Advogados(s): Maurício Brito Passos Silva (OAB 20770/BA), ANDRE RUGER (OAB 83683MG)
24/02/2017		Decisão Fls. 336/7 - defiro os requerimentos do perito judicial.À complementação do depósito da verba honorária.Ciência às partes e aos assistentes técnicos do local, dia e hora da reunião prévia com o perito judicial.
21/02/2017		Conclusos para Decisão
21/02/2017		Petição Juntada
17/02/2017		Conclusos para Decisão
17/02/2017		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/02/2017		Intimação Juntada
17/02/2017		Intimação Juntada
17/02/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/02/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0044/2017 Data da Disponibilização: 16/02/2017 Data da Publicação: 17/02/2017 Número do Diário: 2290 Página: 759
16/02/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0044/2017 Data da Disponibilização: 16/02/2017 Data da Publicação: 17/02/2017 Número do Diário: 2290 Página: 759
15/02/2017		Remetido ao DJE Relação: 0044/2017 Teor do ato: processo arquivado ´por equivoco Advogados(s): Maurício Brito Passos Silva (OAB 20770/BA), ANDRE RUGER (OAB 83683MG)
15/02/2017		Remetido ao DJE Relação: 0044/2017 Teor do ato: Desde junho de 2015 aguarda-se a realização da perícia de engenharia (fls. 269), tendo em vista a decisão de saneamento a fls. 238.Tendo levantado os honorários provisórios (fls. 271 e 280) e intimado por mais de uma vez (fls. 284, 289, 320 e 322), o perito não apresentou o laudo sem motivo legítimo (art. 468, II do CPC).Sendo assim, substituo o perito judicial Jarbas Tena Cuvero pelo engenheiro civil Roberto Rolfsen, habilitado no portal de auxiliares da Justiça, o qual será intimado para apresentação do laudo em 60 dias.Comunique-se ao Conselho Regional de Engenharia a substituição do engenheiro Jarbas Tena Cuvero para as medidas disciplinares cabíveis e anote-se a ocorrência no portal de auxiliares da Justiça.Intime-se o perito substituído a restituir, em quinze dias, mediante depósito judicial, a honorária levantada com correção monetária pela tabela do TJSP e juros moratórios de um por cento ao mês desde a data do levantamento, sob pena de impedimento à atuação como perito judicial por cinco anos (art. 468, § 2º do CPC). Advogados(s): Maurício Brito Passos Silva (OAB 20770/BA), ANDRE RUGER (OAB 83683MG)
13/02/2017		Decisão Desde junho de 2015 aguarda-se a realização da perícia de engenharia (fls. 269), tendo em vista a decisão de saneamento a fls. 238.Tendo levantado os honorários provisórios (fls. 271 e 280) e intimado por mais de uma vez (fls. 284, 289, 320 e 322), o perito não apresentou o laudo sem motivo legítimo (art. 468, II do CPC).Sendo assim, substituo o perito judicial Jarbas Tena Cuvero pelo engenheiro civil Roberto Rolfsen, habilitado no portal de auxiliares da Justiça, o qual será intimado para apresentação do laudo em 60 dias.Comunique-se ao Conselho Regional de Engenharia a substituição do engenheiro Jarbas Tena Cuvero para as medidas disciplinares cabíveis e anote-se a ocorrência no portal de auxiliares da Justiça.Intime-se o perito substituído a restituir, em quinze dias, mediante depósito judicial, a honorária levantada com correção monetária pela tabela do TJSP e juros moratórios de um por cento ao mês desde a data do levantamento, sob pena de impedimento à atuação como perito judicial por cinco anos (art. 468, § 2º do CPC).
10/02/2017		Conclusos para Decisão
10/02/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
02/02/2017		Intimação Juntada
02/02/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
30/01/2017		Intimação Juntada
30/01/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
23/01/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0012/2017 Data da Disponibilização: 23/01/2017 Data da Publicação: 24/01/2017 Número do Diário: 2273 Página: 561
20/01/2017		Remetido ao DJE Relação: 0012/2017 Teor do ato: Vistos.Intime-se o perito judicial, para imediata apresentação do laudo pericial.Prazo: 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de destituição.Intimem-se. Advogados(s): Maurício Brito Passos Silva (OAB 20770/BA), ANDRE RUGER (OAB 83683MG)
19/01/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Intime-se o perito judicial, para imediata apresentação do laudo pericial.Prazo: 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de destituição.Intimem-se.
19/01/2017		Conclusos para Decisão
19/01/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/05/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0137/2016 Data da Disponibilização: 12/05/2016 Data da Publicação: 13/05/2016 Número do Diário: 2114 Página: 440
11/05/2016		Remetido ao DJE Relação: 0137/2016 Teor do ato: Vistos.Fls.295/313. Diante das ponderações apresentadas, defiro o prazo de noventa dias para entrega do laudo.Intimem-se. Advogados(s): Maurício Brito Passos Silva (OAB 20770/BA), ANDRE RUGER (OAB 83683MG)
10/05/2016		Decisão Vistos.Fls.295/313. Diante das ponderações apresentadas, defiro o prazo de noventa dias para entrega do laudo.Intimem-se.
10/05/2016		Conclusos para Decisão
10/05/2016		Pedido de Prazo Juntada
09/05/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0131/2016 Data da Disponibilização: 09/05/2016 Data da Publicação: 10/05/2016 Número do Diário: 2111 Página: 450
06/05/2016		Remetido ao DJE Relação: 0131/2016 Teor do ato: Vistos.Fls. 291/292: Defiro o derradeiro prazo de 25 (vinte e cinco) dias para que o Sr. Perito apresente o respectivo laudo pericial.Int. Advogados(s): Maurício Brito Passos Silva (OAB 20770/BA), ANDRE RUGER (OAB 83683MG)
05/05/2016		Proferido Despacho Vistos.Fls. 291/292: Defiro o derradeiro prazo de 25 (vinte e cinco) dias para que o Sr. Perito apresente o respectivo laudo pericial.Int.
05/05/2016		Conclusos para Decisão
05/05/2016		Pedido de Prazo Juntada
29/04/2016		Intimação Juntada
28/04/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0121/2016 Data da Disponibilização: 28/04/2016 Data da Publicação: 29/04/2016 Número do Diário: 2104 Página: 540
27/04/2016		Remetido ao DJE Relação: 0121/2016 Teor do ato: Vistos.Fls. 285: Intime-se novamente o Sr. Perito para a apresentação do laudo pericial, no prazo de 48 (quarenta e oito horas), advertindo-o sobre as penalidades previstas no artigo 468 e parágrafos do Código de Processo Civil:Art. 468. O perito pode ser substituído quando:II - sem motivo legítimo, deixar de cumprir o encargo no prazo que lhe foi assinado.§ 1o No caso previsto no inciso II, o juiz comunicará a ocorrência à corporação profissional respectiva, podendo, ainda, impor multa ao perito, fixada tendo em vista o valor da causa e o possível prejuízo decorrente do atraso no processo.§ 2o O perito substituído restituirá, no prazo de 15 (quinze) dias, os valores recebidos pelo trabalho não realizado, sob pena de ficar impedido de atuar como perito judicial pelo prazo de 5 (cinco) anos.Intimem-se. Advogados(s): Maurício Brito Passos Silva (OAB 20770/BA), ANDRE RUGER (OAB 83683MG)
26/04/2016		Decisão Vistos.Fls. 285: Intime-se novamente o Sr. Perito para a apresentação do laudo pericial, no prazo de 48 (quarenta e oito horas), advertindo-o sobre as penalidades previstas no artigo 468 e parágrafos do Código de Processo Civil:Art. 468. O perito pode ser substituído quando:II - sem motivo legítimo, deixar de cumprir o encargo no prazo que lhe foi assinado.§ 1o No caso previsto no inciso II, o juiz comunicará a ocorrência à corporação profissional respectiva, podendo, ainda, impor multa ao perito, fixada tendo em vista o valor da causa e o possível prejuízo decorrente do atraso no processo.§ 2o O perito substituído restituirá, no prazo de 15 (quinze) dias, os valores recebidos pelo trabalho não realizado, sob pena de ficar impedido de atuar como perito judicial pelo prazo de 5 (cinco) anos.Intimem-se.
26/04/2016		Conclusos para Decisão
26/04/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/03/2016		Intimação Juntada
26/02/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0065/2016 Data da Disponibilização: 26/02/2016 Data da Publicação: 29/02/2016 Número do Diário: 2064 Página: 409
25/02/2016		Remetido ao DJE Relação: 0065/2016 Teor do ato: Vistos. Fl.281. Cobre-se a apresentação do laudo pericial. Intimem-se. Advogados(s): Maurício Brito Passos Silva (OAB 20770/BA), ANDRE RUGER (OAB 83683MG)
24/02/2016		Decisão Vistos. Fl.281. Cobre-se a apresentação do laudo pericial. Intimem-se.
24/02/2016		Conclusos para Decisão
24/02/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
05/02/2016		Guia Juntada
16/01/2016		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/02/2016 devido à alteração da tabela de feriados
22/10/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0250/2015 Data da Disponibilização: 22/10/2015 Data da Publicação: 23/10/2015 Número do Diário: 1993 Página: 522/534
21/10/2015		Remetido ao DJE Relação: 0250/2015 Teor do ato: Vistos. Fl. 276: Ciência às partes do agendamento de vistoria pelo Sr. Perito. Intimem-se. Advogados(s): Maurício Brito Passos Silva (OAB 20770/BA), ANDRE RUGER (OAB 83683MG)
21/10/2015		Decisão Vistos. Fl. 276: Ciência às partes do agendamento de vistoria pelo Sr. Perito. Intimem-se.
21/10/2015		Conclusos para Decisão
21/10/2015		Conclusos para Despacho
21/10/2015		Petição Juntada
30/09/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
25/08/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0190/2015 Data da Disponibilização: 25/08/2015 Data da Publicação: 26/08/2015 Número do Diário: 1953 Página: 490/525
24/08/2015		Remetido ao DJE Relação: 0190/2015 Teor do ato: Vistos. Fl.270. Expeça-se guia de levantamento da importância depositada a título de sinal para cobertura das despesas na realização da perícia. Intimem-se. Advogados(s): Maurício Brito Passos Silva (OAB 20770/BA), ANDRE RUGER (OAB 83683MG)
21/08/2015		Decisão Vistos. Fl.270. Expeça-se guia de levantamento da importância depositada a título de sinal para cobertura das despesas na realização da perícia. Intimem-se.
21/08/2015		Conclusos para Decisão
21/08/2015		Petição Juntada
25/06/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
24/06/2015		Processo Desarquivado Com Reabertura processo arquivado ´por equivoco
15/06/2015		Comprovante de Depósito Juntada
14/05/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0110/2015 Data da Disponibilização: 14/05/2015 Data da Publicação: 15/05/2015 Número do Diário: 1884 Página: 499/564
13/05/2015		Remetido ao DJE Relação: 0110/2015 Teor do ato: Vistos. Fls. 259/264: Remetam-se os autos ao Sr. Perito para que se iniciem os trabalhos. Intime-se. Advogados(s): Maurício Brito Passos Silva (OAB 20770/BA), ANDRE RUGER (OAB 83683MG)
12/05/2015		Decisão Vistos. Fls. 259/264: Remetam-se os autos ao Sr. Perito para que se iniciem os trabalhos. Intime-se.
12/05/2015		Conclusos para Decisão
11/05/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.15.40333153-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/05/2015 20:15
04/05/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0102/2015 Data da Disponibilização: 04/05/2015 Data da Publicação: 05/05/2015 Número do Diário: 1876 Página: 598/602
30/04/2015		Remetido ao DJE Relação: 0102/2015 Teor do ato: Vistos. Fls. 254/255: Manifeste-se a ré GPO em relação a petição retro. Intime-se. Advogados(s): Maurício Brito Passos Silva (OAB 20770/BA), ANDRE RUGER (OAB 83683MG)
30/04/2015		Decisão Vistos. Fls. 254/255: Manifeste-se a ré GPO em relação a petição retro. Intime-se.
30/04/2015		Conclusos para Decisão
29/04/2015		Pedido de Expedição de Carta Precatória Juntado Nº Protocolo: WJMJ.15.40304945-2 Tipo da Petição: Pedido para Expedição de Carta Precatória Data: 29/04/2015 15:34
30/03/2015		Quesitos/Indicação de Assistente Juntados Nº Protocolo: WJMJ.15.40225987-9 Tipo da Petição: Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente Técnico Data: 30/03/2015 16:28
28/03/2015		Quesitos/Indicação de Assistente Juntados Nº Protocolo: WJMJ.15.40222007-7 Tipo da Petição: Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente Técnico Data: 27/03/2015 18:25
26/03/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0075/2015 Data da Disponibilização: 26/03/2015 Data da Publicação: 27/03/2015 Número do Diário: 1854 Página: 452/483
24/03/2015		Remetido ao DJE Relação: 0075/2015 Teor do ato: Vistos. Fls. 242/244: Digam as partes sobre a estimativa de honorários do Sr. Perito. Após, tornem conclusos. Intimem-se. Advogados(s): Maurício Brito Passos Silva (OAB 20770/BA), ANDRE RUGER (OAB 83683MG)
24/03/2015		Decisão Vistos. Fls. 242/244: Digam as partes sobre a estimativa de honorários do Sr. Perito. Após, tornem conclusos. Intimem-se.
23/03/2015		Conclusos para Decisão
23/03/2015		Petição Juntada
17/03/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0067/2015 Data da Disponibilização: 17/03/2015 Data da Publicação: 18/03/2015 Número do Diário: 1847 Página: 589/605
13/03/2015		Remetido ao DJE Relação: 0067/2015 Teor do ato: Vistos. 1. A inicial atende perfeitamente aos requisitos previstos pelos artigos 282 e 283, do CPC, decorrendo os pedidos logicamente da narrativa fática, de forma que não há inépcia a ser reconhecida. 2. Posto isso, as partes são legítimas, estão bem representadas e não há nulidades ou outras questões processuais pendentes de análise neste momento processual. Assim sendo, declaro o feito saneado. 2. Para comprovação da alegada irregularidade nos serviços prestados, mais especificamente na incorreção das medições efetuadas pela autora, necessária a produção de prova pericial de engenharia. 3. Para tanto, nomeio o engenheiro Jarbas Tena Cuvero, que deverá ser intimado a estimar seus honorários, no prazo de 10 dias (autorizada a intimação via email ou telefone). 4. Concedo às partes, o prazo de 10 dias para, se quiserem, indicarem assistentes técnicos e formularem quesitos. Intimem-se. Advogados(s): Maurício Brito Passos Silva (OAB 20770/BA), ANDRE RUGER (OAB 83683MG)
13/03/2015		Réplica Juntada Nº Protocolo: WJMJ.15.40170073-3 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 11/03/2015 15:56
11/03/2015		Decisão Vistos. 1. A inicial atende perfeitamente aos requisitos previstos pelos artigos 282 e 283, do CPC, decorrendo os pedidos logicamente da narrativa fática, de forma que não há inépcia a ser reconhecida. 2. Posto isso, as partes são legítimas, estão bem representadas e não há nulidades ou outras questões processuais pendentes de análise neste momento processual. Assim sendo, declaro o feito saneado. 2. Para comprovação da alegada irregularidade nos serviços prestados, mais especificamente na incorreção das medições efetuadas pela autora, necessária a produção de prova pericial de engenharia. 3. Para tanto, nomeio o engenheiro Jarbas Tena Cuvero, que deverá ser intimado a estimar seus honorários, no prazo de 10 dias (autorizada a intimação via email ou telefone). 4. Concedo às partes, o prazo de 10 dias para, se quiserem, indicarem assistentes técnicos e formularem quesitos. Intimem-se.
10/03/2015		Conclusos para Decisão
06/03/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.15.40156627-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/03/2015 15:49
04/03/2015		Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WJMJ.15.40149357-6 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 04/03/2015 16:50
26/02/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0050/2015 Data da Disponibilização: 26/02/2015 Data da Publicação: 27/02/2015 Número do Diário: 1834 Página: 549/565
24/02/2015		Remetido ao DJE Relação: 0050/2015 Teor do ato: 1. Fls. 143/231: À réplica. 2. Sem prejuízo, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, e digam se há interesse na designação de audiência para tentativa de conciliação e no julgamento antecipado do feito. Intime-se. Advogados(s): Maurício Brito Passos Silva (OAB 20770/BA), ANDRE RUGER (OAB 83683MG)
23/02/2015		Proferido Despacho de Mero Expediente 1. Fls. 143/231: À réplica. 2. Sem prejuízo, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, e digam se há interesse na designação de audiência para tentativa de conciliação e no julgamento antecipado do feito. Intime-se.
23/02/2015		Conclusos para Decisão
22/02/2015		Contestação Juntada Nº Protocolo: WJMJ.15.40113551-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 19/02/2015 17:53
04/02/2015		AR Positivo Juntado Em 04 de fevereiro de 2015 é juntado a estes autos o aviso de recebimento (AR191353935TJ - Cumprido), referente ao ofício n. 1091674-48.2014.8.26.0100-0001, emitido para GPO GESTÃO DE PROJETOS E OBRAS LTDA. Usuário:
12/01/2015		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Ordinário - Cível
01/10/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0318/2014 Data da Disponibilização: 01/10/2014 Data da Publicação: 02/10/2014 Número do Diário: 1745 Página: 506/514
30/09/2014		Remetido ao DJE Relação: 0318/2014 Teor do ato: Vistos. Fl. 124: recebo como emenda à inicial. Anote-se. Os documentos juntados as fls. 125/136 não comprovam que a autora se encontra insolvente, motivo pelo qual não há como se deferir a ela o benefício da justiça gratuita. Comprovam, apenas, que passa por momentânea dificuldade financeira, motivo pelo qual defiro-lhe o benefício do pagamento diferido de custas. Anote-se. Cite-se, expedindo-se o necessário. Intimem-se. Advogados(s): ANDRE RUGER (OAB 83683MG)
30/09/2014		Proferido Despacho Vistos. Fl. 124: recebo como emenda à inicial. Anote-se. Os documentos juntados as fls. 125/136 não comprovam que a autora se encontra insolvente, motivo pelo qual não há como se deferir a ela o benefício da justiça gratuita. Comprovam, apenas, que passa por momentânea dificuldade financeira, motivo pelo qual defiro-lhe o benefício do pagamento diferido de custas. Anote-se. Cite-se, expedindo-se o necessário. Intimem-se.
29/09/2014		Conclusos para Despacho
29/09/2014		Emenda à Inicial Juntada Nº Protocolo: WJMJ.14.40559928-9 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 26/09/2014 14:02
23/09/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0307/2014 Data da Disponibilização: 23/09/2014 Data da Publicação: 24/09/2014 Número do Diário: 1739 Página: 506/513
22/09/2014		Remetido ao DJE Relação: 0307/2014 Teor do ato: Vistos. Caso pretenda a concessão do benefício da justiça gratuita, traga, em 10 dias, sob pena de indeferimento, cópias de suas 2 últimas declarações de renda, ou, alternativamente, providencie o recolhimento das custas e taxas iniciais. Intimem-se. Advogados(s): ANDRE RUGER (OAB 83683MG)
22/09/2014		Proferido Despacho Vistos. Caso pretenda a concessão do benefício da justiça gratuita, traga, em 10 dias, sob pena de indeferimento, cópias de suas 2 últimas declarações de renda, ou, alternativamente, providencie o recolhimento das custas e taxas iniciais. Intimem-se.
22/09/2014		Conclusos para Despacho
22/09/2014		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
26/09/2014	Emenda à Inicial
19/02/2015	Contestação
04/03/2015	Indicação de Provas
06/03/2015	Petições Diversas
11/03/2015	Manifestação Sobre a Contestação
27/03/2015	Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente Técnico
30/03/2015	Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente Técnico
29/04/2015	Pedido para Expedição de Carta Precatória
08/05/2015	Petições Diversas
10/03/2017	Petições Diversas
21/03/2017	Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente Técnico
28/03/2017	Petições Diversas
18/04/2017	Petições Diversas
25/04/2017	Petições Diversas
22/05/2017	Petições Diversas
14/06/2017	Petição Intermediária
05/10/2017	Petições Diversas
28/11/2017	Embargos de Declaração
19/12/2017	Petições Diversas
09/01/2018	Petições Diversas
23/02/2018	Petições Diversas
30/05/2018	Alegações Finais
11/06/2018	Alegações Finais
10/09/2018	Razões de Apelação
03/10/2018	Contrarrazões de Apelação
25/03/2021	Pedido de Habilitação

Recebido em	Classe
22/01/2018	Cumprimento de sentença  (0004439-21.2018.8.26.0100)
07/04/2022	Cumprimento Provisório de Sentença  (0014056-63.2022.8.26.0100)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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