Reqte	Espólio de José Augusto Nunan Bicalho Advogado:  Carlos Cyrillo Netto   Advogado:  Guilherme de Freitas Germano   Advogado:  Alan Bousso
Reqdo	Paulo Sérgio Nunan Bicalho Advogado:  Rodrigo da Cunha Contro   Advogada:  Paula Berezin

Reqte	Espólio de José Augusto Nunan Bicalho Advogado:  Carlos Cyrillo Netto   Advogado:  Guilherme de Freitas Germano   Advogado:  Alan Bousso
Reqte	Maria Aparecida Nunan Bicalho Advogado:  Carlos Cyrillo Netto   Advogado:  Guilherme de Freitas Germano   Advogado:  Alan Bousso
Reqte	Luiz Fernando Nunan Bicalho Advogado:  Carlos Cyrillo Netto   Advogado:  Guilherme de Freitas Germano   Advogado:  Alan Bousso
Reqdo	Paulo Sérgio Nunan Bicalho Advogado:  Rodrigo da Cunha Contro   Advogada:  Paula Berezin
Reqda	Espólio de Lucia Maria Nunan Bicalho Advogado:  Guilherme de Freitas Germano   Advogado:  Alan Bousso

Data		Movimento
01/06/2023		Baixa Definitiva
01/06/2023		Arquivado Definitivamente
01/06/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
24/03/2023		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0012586-60.2023.8.26.0100 - Cumprimento de sentença
08/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0177/2023 Data da Publicação: 10/03/2023 Número do Diário: 3693
01/06/2023		Baixa Definitiva
01/06/2023		Arquivado Definitivamente
01/06/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
24/03/2023		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0012586-60.2023.8.26.0100 - Cumprimento de sentença
08/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0177/2023 Data da Publicação: 10/03/2023 Número do Diário: 3693
08/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0177/2023 Teor do ato: Vistos. Ante o trânsito em julgado, providencie a parte interessada o cumprimento da sentença nos termos do art. 1285 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, peticionando sob a denominação "cumprimento de sentença" de modo a gerar um incidente automático. As petições seguintes devem ser direcionadas pelas partes a este incidente de cumprimento de sentença gerado, sob a denominação "petições diversas". Apresente os cálculos relativos a seu crédito, em 10 dias, nos termos do art. 524 do Código de Processo Civil, computando a taxa de 1% sobre o valor integral da execução, art. 4, III, da Lei Estadual 11.608/03. Após, intime-se em execução, art. 523 do Código de Processo Civil, pela imprensa na pessoa do advogado, para pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor do débito, ciente de que a continuidade da execução ensejará honorários. Transcorrido sem pagamento voluntário, fica desde logo o executado intimado do prazo de 15 dias a apresentação de impugnação, nos termos do art. 525 do CPC. Frustrada a providência, e, se requeridos pelo credor, formalize-se a penhora, obedecida a ordem do art. 835 do Código de Processo Civil, , providenciando o credor o recolhimento previsto no Provimento 1864/2011. Se infrutíferas as providências, diga o credor sobre a suspensão da execução art. 921, III, do Código de Processo Civil, no prazo de trinta, sob pena de arquivamento. Caso não seja dado início da execução em 30 dias, arquivem-se os autos. Intime-se. Advogados(s): Rodrigo da Cunha Contro (OAB 155404/SP), Carlos Cyrillo Netto (OAB 11706/SP)
07/03/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ante o trânsito em julgado, providencie a parte interessada o cumprimento da sentença nos termos do art. 1285 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, peticionando sob a denominação "cumprimento de sentença" de modo a gerar um incidente automático. As petições seguintes devem ser direcionadas pelas partes a este incidente de cumprimento de sentença gerado, sob a denominação "petições diversas". Apresente os cálculos relativos a seu crédito, em 10 dias, nos termos do art. 524 do Código de Processo Civil, computando a taxa de 1% sobre o valor integral da execução, art. 4, III, da Lei Estadual 11.608/03. Após, intime-se em execução, art. 523 do Código de Processo Civil, pela imprensa na pessoa do advogado, para pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor do débito, ciente de que a continuidade da execução ensejará honorários. Transcorrido sem pagamento voluntário, fica desde logo o executado intimado do prazo de 15 dias a apresentação de impugnação, nos termos do art. 525 do CPC. Frustrada a providência, e, se requeridos pelo credor, formalize-se a penhora, obedecida a ordem do art. 835 do Código de Processo Civil, , providenciando o credor o recolhimento previsto no Provimento 1864/2011. Se infrutíferas as providências, diga o credor sobre a suspensão da execução art. 921, III, do Código de Processo Civil, no prazo de trinta, sob pena de arquivamento. Caso não seja dado início da execução em 30 dias, arquivem-se os autos. Intime-se.
06/03/2023		Conclusos para Despacho
06/03/2023		Pedido de Informações Juntado
03/03/2023		Conclusos para Despacho
03/03/2023		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Data do julgamento: 29/06/2021 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Negaram provimento ao recurso. V. U. Situação do provimento: Não-Provimento Relator: César Peixoto
11/04/2016		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
11/04/2016		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.40303158-9 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 11/04/2016 13:53
29/03/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0136/2016 Data da Publicação: 30/03/2016 Data da Disponibilização: 29/03/2016 Número do Diário: 2084 Página: 231/239
28/03/2016		Remetido ao DJE Relação: 0136/2016 Teor do ato: Vistos.Cumpra-se a r. decisão.Fls. 171/179: Às contrarrazões.Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Seção de Direito Privado, com as nossas homenagens e as cautelas de praxe. Intime-se. Advogados(s): Rodrigo da Cunha Contro (OAB 155404/SP), Carlos Cyrillo Netto (OAB 11706/SP)
23/03/2016		Recebido o recurso Vistos.Cumpra-se a r. decisão.Fls. 171/179: Às contrarrazões.Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Seção de Direito Privado, com as nossas homenagens e as cautelas de praxe. Intime-se.
23/03/2016		Conclusos para Despacho
23/03/2016		Decisão Interlocutória de 2ª Instância Juntada
21/03/2016		Ofício Urgente Expedido Ofício - Prestação de Informações em Agravo de Instrumento-Habeas Corpus-Mandado de Segurança
18/03/2016		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.40232405-1 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 17/03/2016 21:58
09/03/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0112/2016 Data da Disponibilização: 09/03/2016 Data da Publicação: 10/03/2016 Número do Diário: 2072 Página: 139/154
08/03/2016		Remetido ao DJE Relação: 0112/2016 Teor do ato: Vistos. Oficie-se informando a manutenção da decisão agravada por seus próprios fundamentos. Instrua-se com cópias das peças pertinentes. Intime-se. Advogados(s): Rodrigo da Cunha Contro (OAB 155404/SP), Carlos Cyrillo Netto (OAB 11706/SP)
07/03/2016		Decisão Vistos. Oficie-se informando a manutenção da decisão agravada por seus próprios fundamentos. Instrua-se com cópias das peças pertinentes. Intime-se.
07/03/2016		Conclusos para Despacho
07/03/2016		Despacho Digitalizado
02/03/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0100/2016 Data da Disponibilização: 02/03/2016 Data da Publicação: 03/03/2016 Número do Diário: 2067 Página: 217/228
01/03/2016		Remetido ao DJE Relação: 0100/2016 Teor do ato: Vistos. Não conheço do incidente. Reporto-me as fls. 154. Atente-se a parte ao art. 17, inciso V, VI e VII do CPC. Intime-se. Advogados(s): Rodrigo da Cunha Contro (OAB 155404/SP), Carlos Cyrillo Netto (OAB 11706/SP)
29/02/2016		Decisão Vistos. Não conheço do incidente. Reporto-me as fls. 154. Atente-se a parte ao art. 17, inciso V, VI e VII do CPC. Intime-se.
26/02/2016		Conclusos para Despacho
23/02/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
23/02/2016		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.16.40140592-9 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 22/02/2016 20:24
12/02/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0064/2016 Data da Disponibilização: 12/02/2016 Data da Publicação: 15/02/2016 Número do Diário: 2054 Página: 141/152
10/02/2016		Remetido ao DJE Relação: 0064/2016 Teor do ato: Vistos. Mero inconformismo não autoriza embargos. Nada a acrescentar ao anteriormente decidido. Intime-se. Advogados(s): Rodrigo da Cunha Contro (OAB 155404/SP), Carlos Cyrillo Netto (OAB 11706/SP)
09/02/2016		Decisão Vistos. Mero inconformismo não autoriza embargos. Nada a acrescentar ao anteriormente decidido. Intime-se.
09/02/2016		Conclusos para Decisão
05/02/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
02/02/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0045/2016 Data da Disponibilização: 02/02/2016 Data da Publicação: 03/02/2016 Número do Diário: 2048 Página: 251/264
01/02/2016		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.16.40069710-1 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 01/02/2016 14:49
28/01/2016		Remetido ao DJE Relação: 0045/2016 Teor do ato: Certifico e dou fé que as custas de preparo importam em R$ 34.497,14. Advogados(s): Rodrigo da Cunha Contro (OAB 155404/SP), Carlos Cyrillo Netto (OAB 11706/SP)
27/01/2016		Ato ordinatório Certifico e dou fé que as custas de preparo importam em R$ 34.497,14.
27/01/2016		Sentença Registrada
22/01/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0017/2016 Data da Disponibilização: 22/01/2016 Data da Publicação: 25/01/2016 Número do Diário: 2042 Página: 152/164
15/01/2016		Remetido ao DJE Relação: 0017/2016 Teor do ato: Vistos. José Augusto Nunan Bicalho, Luiz Fernando Nunan Bicalho e Maria Aparecida Nunan Bicalho, qualificados nos autos, ajuizaram a presente ação de alienação de coisa comum em face de Espólio de Lúcia Maria Nunan Bicalho e Paulo Sérgio Nunan Bicalho, também qualificados. Alegaram em síntese: ter se estabelecido condomínio sobre os imóveis descritos às fls.02; não terem interesse na manutenção do condomínio. Pleitearam a procedência para alienação do imóvel. Juntaram documentos. Houve emenda (fls. 19 e ss.) Citados, os réus contestaram (fls. 31 e ss.), sustentando em síntese: ser necessária a correção do valor da causa; ser o juízo absolutamente incompetente para processar e julgar a demanda; não se oporem à alienação do imóvel, discordando apenas quanto à necessidade de instauração de procedimento judicial para tanto; serem os referidos imóveis objeto de partilha em inventário da genitora das partes, o que impede o prosseguimento da demanda. Pleitearam a improcedência. Juntaram documentos. Houve réplica (fls. 70 e ss.). Em apenso encontram-se os processos 0047475-55.2014.8.26.0100 (exceção de incompetência) e 0047476-40.2014.8.26.0100 (impugnação ao valor da causa), tendo sido o primeiro rejeitado (fls. 31), ao passo que o segundo foi acolhido para correção do valor da causa (fls. 31). É a síntese do essencial. Decido. Conheço diretamente do pedido, nos termos do art. 330, inciso I do CPC, por se tratar de questão preponderantemente de direito, já se encontrando os autos devidamente instruídos naquilo que diz respeito aos fatos. Rejeitadas as preliminares. Tanto a questão do valor da causa quanto da competência do juízo já foram dirimidas nos incidentes próprios, sendo certo que, inclusive, o valor da providência útil buscada ultrapassa o teto do Foro Regional, razão pela qual os autos devem ser aqui mantidos. Outrossim, pouco importa se há demanda envolvendo direito de vizinhança. Tal situação não enseja indisponibilidade do bem, sendo certo ainda que o falecimento de uma das coproprietárias também não impede a dissolução do condomínio. Dirimidos estes aspectos, analise-se o mérito. A alienação judicial encontra-se disciplinada dentro dos procedimentos especiais de jurisdição voluntária (art.1.103 e ss. do Código de Processo Civil). Tratando-se de interesse de partes maiores e capazes, dispensável a intervenção do Ministério Público, posto que a hipótese não se ampara no art. 82 do Código de Processo Civil. A defesa indica inexistência de óbice à extinção do condomínio. Questiona o meio. Mas o meio é adequado, encontrando inclusive amparo no ordenamento jurídico, como acima mencionado. Sendo indiviso o bem, possível a alienação judicial para extinção da copropriedade. E nada impede que o coproprietário, após a avaliação, adquira a cota-parte dos demais. Assim, comprovado o condomínio pela documentação apresentada, e inexistindo composição amigável, como se constata do conflito instalado nos autos, de rigor a extinção mediante alienação judicial. Isto posto, julgo procedente a presente ação para determinar a alienação judicial do imóvel. Nomeio como perito para proceder a avaliação do mesmo o Sr. Shunji Nassuno, o qual deverá estimar seus honorários em 10 dias. Como houve resistência ao pedido, arcarão os requeridos, porque discordaram da alienação judicial, com as custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios fixados de forma total em R$ 10.000,00 na forma do art. 20, § 4º do CPC. Mantido o valor da causa para fins recursais. P.R.I. Advogados(s): Rodrigo da Cunha Contro (OAB 155404/SP), Carlos Cyrillo Netto (OAB 11706/SP)
11/01/2016		Julgada Procedente a Ação Vistos. José Augusto Nunan Bicalho, Luiz Fernando Nunan Bicalho e Maria Aparecida Nunan Bicalho, qualificados nos autos, ajuizaram a presente ação de alienação de coisa comum em face de Espólio de Lúcia Maria Nunan Bicalho e Paulo Sérgio Nunan Bicalho, também qualificados. Alegaram em síntese: ter se estabelecido condomínio sobre os imóveis descritos às fls.02; não terem interesse na manutenção do condomínio. Pleitearam a procedência para alienação do imóvel. Juntaram documentos. Houve emenda (fls. 19 e ss.) Citados, os réus contestaram (fls. 31 e ss.), sustentando em síntese: ser necessária a correção do valor da causa; ser o juízo absolutamente incompetente para processar e julgar a demanda; não se oporem à alienação do imóvel, discordando apenas quanto à necessidade de instauração de procedimento judicial para tanto; serem os referidos imóveis objeto de partilha em inventário da genitora das partes, o que impede o prosseguimento da demanda. Pleitearam a improcedência. Juntaram documentos. Houve réplica (fls. 70 e ss.). Em apenso encontram-se os processos 0047475-55.2014.8.26.0100 (exceção de incompetência) e 0047476-40.2014.8.26.0100 (impugnação ao valor da causa), tendo sido o primeiro rejeitado (fls. 31), ao passo que o segundo foi acolhido para correção do valor da causa (fls. 31). É a síntese do essencial. Decido. Conheço diretamente do pedido, nos termos do art. 330, inciso I do CPC, por se tratar de questão preponderantemente de direito, já se encontrando os autos devidamente instruídos naquilo que diz respeito aos fatos. Rejeitadas as preliminares. Tanto a questão do valor da causa quanto da competência do juízo já foram dirimidas nos incidentes próprios, sendo certo que, inclusive, o valor da providência útil buscada ultrapassa o teto do Foro Regional, razão pela qual os autos devem ser aqui mantidos. Outrossim, pouco importa se há demanda envolvendo direito de vizinhança. Tal situação não enseja indisponibilidade do bem, sendo certo ainda que o falecimento de uma das coproprietárias também não impede a dissolução do condomínio. Dirimidos estes aspectos, analise-se o mérito. A alienação judicial encontra-se disciplinada dentro dos procedimentos especiais de jurisdição voluntária (art.1.103 e ss. do Código de Processo Civil). Tratando-se de interesse de partes maiores e capazes, dispensável a intervenção do Ministério Público, posto que a hipótese não se ampara no art. 82 do Código de Processo Civil. A defesa indica inexistência de óbice à extinção do condomínio. Questiona o meio. Mas o meio é adequado, encontrando inclusive amparo no ordenamento jurídico, como acima mencionado. Sendo indiviso o bem, possível a alienação judicial para extinção da copropriedade. E nada impede que o coproprietário, após a avaliação, adquira a cota-parte dos demais. Assim, comprovado o condomínio pela documentação apresentada, e inexistindo composição amigável, como se constata do conflito instalado nos autos, de rigor a extinção mediante alienação judicial. Isto posto, julgo procedente a presente ação para determinar a alienação judicial do imóvel. Nomeio como perito para proceder a avaliação do mesmo o Sr. Shunji Nassuno, o qual deverá estimar seus honorários em 10 dias. Como houve resistência ao pedido, arcarão os requeridos, porque discordaram da alienação judicial, com as custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios fixados de forma total em R$ 10.000,00 na forma do art. 20, § 4º do CPC. Mantido o valor da causa para fins recursais. P.R.I.
30/11/2015		Conclusos para Decisão
19/11/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.15.40982665-5 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 526, do CPC) Data: 18/11/2015 22:54
29/10/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0382/2015 Data da Disponibilização: 29/10/2015 Data da Publicação: 03/11/2015 Número do Diário: 1998 Página: 182/189
28/10/2015		Remetido ao DJE Relação: 0382/2015 Teor do ato: Vistos. Rejeito os embargos de declaração porque ausente hipótese do art. 535, do CPC. Mero inconformismo não autoriza embargos, devendo ser manifestado por meio do recurso cabível. Intime-se. Advogados(s): Rodrigo da Cunha Contro (OAB 155404/SP), Carlos Cyrillo Netto (OAB 11706/SP)
27/10/2015		Decisão Vistos. Rejeito os embargos de declaração porque ausente hipótese do art. 535, do CPC. Mero inconformismo não autoriza embargos, devendo ser manifestado por meio do recurso cabível. Intime-se.
27/10/2015		Conclusos para Despacho
26/10/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
21/10/2015		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.15.40882282-6 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 20/10/2015 23:32
14/10/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0355/2015 Data da Disponibilização: 14/10/2015 Data da Publicação: 15/10/2015 Número do Diário: 1987 Página: 193/200
09/10/2015		Remetido ao DJE Relação: 0355/2015 Teor do ato: Vistos. Indefiro a gratuidade ao requerido porque não demonstrada a hipossuficiente indicada. Conjuga-se a isto a função do réu indicada na procuração (arquiteto), incompatível com o benefício pleiteado. Em dez dias deve o requerido apresentar certidão de objeto e pé do processo indicado às fls. 33, ou cópia das principais peças processuais. Sem prejuízo, à réplica. Intime-se. Advogados(s): Rodrigo da Cunha Contro (OAB 155404/SP), Carlos Cyrillo Netto (OAB 11706/SP)
09/10/2015		Ato ordinatório
23/07/2015		Réplica Juntada Nº Protocolo: WJMJ.15.40567750-7 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 23/07/2015 15:38
17/07/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0242/2015 Data da Disponibilização: 17/07/2015 Data da Publicação: 20/07/2015 Número do Diário: 1926 Página: 243/250
16/07/2015		Remetido ao DJE Relação: 0242/2015 Teor do ato: Vistos. Indefiro a gratuidade ao requerido porque não demonstrada a hipossuficiente indicada. Conjuga-se a isto a função do réu indicada na procuração (arquiteto), incompatível com o benefício pleiteado. Em dez dias deve o requerido apresentar certidão de objeto e pé do processo indicado às fls. 33, ou cópia das principais peças processuais. Sem prejuízo, à réplica. Intime-se. Advogados(s): Carlos Cyrillo Netto (OAB 11706/SP)
15/07/2015		Decisão Vistos. Indefiro a gratuidade ao requerido porque não demonstrada a hipossuficiente indicada. Conjuga-se a isto a função do réu indicada na procuração (arquiteto), incompatível com o benefício pleiteado. Em dez dias deve o requerido apresentar certidão de objeto e pé do processo indicado às fls. 33, ou cópia das principais peças processuais. Sem prejuízo, à réplica. Intime-se.
15/07/2015		Conclusos para Despacho
17/06/2015		Custas Iniciais Juntadas Nº Protocolo: WJMJ.15.40447365-7 Tipo da Petição: Custas Iniciais Data: 16/06/2015 15:12
30/01/2015		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que foi interposta exceção de incompetência.
03/12/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.14.40718384-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/11/2014 13:35
28/11/2014		Contestação Juntada Nº Protocolo: WJMJ.14.40717275-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 24/11/2014 23:50
26/11/2014		Incidente Processual Instaurado 0047476-40.2014.8.26.0100 - Impugnação ao Valor da Causa
26/11/2014		Incidente Processual Instaurado 0047475-55.2014.8.26.0100 - Exceção de Incompetência
21/11/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.14.40707002-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/11/2014 16:26
18/11/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0396/2014 Data da Disponibilização: 18/11/2014 Data da Publicação: 19/11/2014 Número do Diário: 1778 Página: 188/196
17/11/2014		Remetido ao DJE Relação: 0396/2014 Teor do ato: Deve o autor se manifestar sobre o AR negativo. Advogados(s): Carlos Cyrillo Netto (OAB 11706/SP)
17/11/2014		Ato ordinatório Deve o autor se manifestar sobre o AR negativo.
15/11/2014		AR Negativo Juntado Em 15 de novembro de 2014 é juntado a estes autos do envelope e respectivo aviso de recebimento (AR191239175TJ - Falecido). Por essa razão é aberta vista a parte interessada para que se manifeste acerca do motivo da devolução, ou então, se for o caso informe o endereço do destinatário da correspondência (Lucia Maria Nunan Bicalho), no prazo de 10 dias sob pena de extinção. Usuário:
13/11/2014		AR Positivo Juntado Em 13 de novembro de 2014 é juntado a estes autos o aviso de recebimento (AR191239189TJ - Cumprido), referente ao ofício n. 1104046-29.2014.8.26.0100-0002, emitido para Paulo Sérgio Nunan Bicalho. Usuário:
30/10/2014		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Ordinário - Cível
30/10/2014		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Ordinário - Cível
29/10/2014		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Na presente data encaminhei os autos à digitação/datilografia.
29/10/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.14.40630600-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/10/2014 16:32
24/10/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0362/2014 Data da Disponibilização: 24/10/2014 Data da Publicação: 27/10/2014 Número do Diário: 1762 Página: 302/304
23/10/2014		Remetido ao DJE Relação: 0362/2014 Teor do ato: Vistos. Recolham os autores as custas referentes a citação, no prazo de cinco dias. Após, cite-se, com as advertências legais e cautelas de praxe. Defesa no prazo de quinze dias. Intime-se. Advogados(s): Carlos Cyrillo Netto (OAB 11706/SP)
22/10/2014		Decisão Vistos. Recolham os autores as custas referentes a citação, no prazo de cinco dias. Após, cite-se, com as advertências legais e cautelas de praxe. Defesa no prazo de quinze dias. Intime-se.
22/10/2014		Conclusos para Despacho
21/10/2014		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
22/10/2014	Petições Diversas
19/11/2014	Petições Diversas
24/11/2014	Contestação
25/11/2014	Petições Diversas
16/06/2015	Custas Iniciais
23/07/2015	Manifestação Sobre a Contestação
20/10/2015	Embargos de Declaração
18/11/2015	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 526, do CPC)
01/02/2016	Embargos de Declaração
22/02/2016	Embargos de Declaração
17/03/2016	Razões de Apelação
11/04/2016	Contrarrazões de Apelação

Recebido em	Classe
24/11/2014	Impugnação ao Valor da Causa Cível  (0047476-40.2014.8.26.0100)
24/11/2014	Exceção de Incompetência  (0047475-55.2014.8.26.0100)
23/03/2023	Cumprimento de sentença  (0012586-60.2023.8.26.0100)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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