Reqte	Banco Intercap S/A Advogado:  Mauro Caramico   Advogada:  Andrea Teixeira Pinho Ribeiro
Falido	Phoenix Industria e Comercio de Tabacos Ltda Advogado:  Leandro Carlos de Souza   Advogado:  Marcio de Souza Hernandez
Adm-Terc.	ALTA ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL LTDA Advogada:  Sueli Alexandrina da Silva   Advogado:  Renato de Matos Lopes
Terceiro	Ursino da Silva Guidio Filho
Interesdo.	Procuradoria Fiscal do Município de São Paulo
Gestor	Antonio Hissao Sato Junior Advogado:  Eliel Miquelin
Credor	Banco do Brasil S/A Advogado:  Paulo Roberto Joaquim dos Reis   Advogado:  Francisco Antonio Fragata Junior
ArremTerc	Claudia Denise Gomes Bandeira
TerIntCer	DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER

Reqte	Banco Intercap S/A Advogado:  Mauro Caramico   Advogada:  Andrea Teixeira Pinho Ribeiro
Falido	Phoenix Industria e Comercio de Tabacos Ltda Advogado:  Leandro Carlos de Souza   Advogado:  Marcio de Souza Hernandez
Adm-Terc.	ALTA ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL LTDA Advogada:  Sueli Alexandrina da Silva   Advogado:  Renato de Matos Lopes
Terceiro	Ursino da Silva Guidio Filho
Interesdo.	Procuradoria Fiscal do Município de São Paulo
Interesdo.	Diretoria de Arrecadação da Coordenadoria da Administração Tributária da Secretaria da Fazenda
Interesdo.	PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - UNIÃO FEDERAL
Gestor	Antonio Hissao Sato Junior Advogado:  Eliel Miquelin
Credor	Banco do Brasil S/A Advogado:  Paulo Roberto Joaquim dos Reis   Advogado:  Francisco Antonio Fragata Junior
ArremTerc	Claudia Denise Gomes Bandeira
ArremTerc	Danilo Gonçalves
Credor	ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S/A Advogada:  Sandra Regina Miranda Santos
Credor	PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - UNIÃO FEDERAL Advogada:  Renata Melo Pacheco
Credor	Banco Intercap S/A Advogado:  Mauro Caramico
Credor	Antônio Hilário Serafim Advogado:  Jose Balbino de Almeida
Credor	PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - UNIÃO FEDERAL Advogado:  Estéfano Gimenez Nonato
Credor	PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - UNIÃO FEDERAL
Credor	Banco Mercantil do Brasil S/A Advogado:  MARIANA BARROS MENDONÇA   Advogado:  Francisco Antonio Fragata Junior
Interesdo.	Arrematante: Luna Pimentel Representação de Fumo Ltda Advogada:  Priscila Vieira Moura
Credor	FAZENDA NACIONAL
Credor	Ativos S.A. Securitizadora de Créditos Financeiros Advogado:  Fabrício dos Reis Brandão
Interesdo.	SATO LEILÕES
Credor	Mauricio Ferreira da Silva, Advogada:  Maria de Fatima Farias Temoteo Sukeda
Interesdo.	União Federal - PRFN
Interesda.	Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Interesdo.	PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
TerIntCer	DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER
Adm-Terc.	Isaac Dias Bezerra Advogada:  Maria de Fatima Farias Temoteo Sukeda
Adm-Terc.	AJ MORONI CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA. Advogada:  Ana Beatriz Martucci Nogueira

Data		Movimento
01/09/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Juntada regularizada a partir das folhas 2554 até as folhas 2557. Nada Mais.
01/09/2026		Conclusos para Despacho
31/08/2026		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.41112745-0 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 31/08/2026 10:48
14/08/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2326/2026 Data da Publicação: 17/08/2026
13/08/2026		Remetido ao DJE Relação: 2326/2026 Teor do ato: Vistos. Última decisão às fls. 2.489/2.490 1. Fls. 2.493 e 2.545/2.552: Administradora Judicial informa que está finalizando o Quadro Geral de Credores e, na sequência, apresenta o Quadro Geral de Credores além da respectiva Conta de Liquidação e Rateio: HOMOLOGO o Quadro Geral de Credores, ressalvadas as alterações que eventualmente decorram do julgamento definitivo dos incidentes ainda pendentes e das reservas já constituídas, devendo o quadro ser juntado e publicado no órgão oficial, nos termos do art. 18, parágrafo único, da Lei nº 11.101/2005. Quanto ao demonstrativo de liquidação e à proposta de rateio, verifica-se que, segundo os cálculos apresentados pela AJ, que será apenas satisfeito, em parte, o crédito extraconcursal da União Federal, no importe de R$ 546.566,79, inexistindo saldo para pagamento das classes subsequentes. Dê-se ciência à falida e aos credores acerca do Quadro Geral de Credores, do demonstrativo de liquidação e da proposta de rateio, para eventual manifestação no prazo de 10 dias. Após, dê-se vista ao Ministério Público. Não havendo impugnação, ou após decididas as que eventualmente forem apresentadas, tornem os autos conclusos para homologação definitiva do rateio e autorização dos respectivos levantamentos. 2. Fls. 2.494/2.496: INTERCAP SERVIÇOS E SOLUÇÕES FINANCEIRAS LTDA. esclarece a cessão do crédito anteriormente titularizado pelo BANCO LETSBANK S/A, bem como o erro material constante do respectivo instrumento quanto à indicação dos CNPJs das sociedades ali mencionadas. Reitera, ao final, o pedido de substituição processual e, subsidiariamente, requer prazo para apresentação de termo de cessão retificado: A Administradora Judicial, ao examinar anteriormente a documentação, concluiu que a cessão se mostra, em princípio, juridicamente válida, ressalvando, contudo, a necessidade de prévio saneamento das inconsistências documentais identificadas, notadamente a comprovação dos poderes dos signatários e a correção do erro material constante do Termo de Cessão de 2024. Considerando que a alteração da titularidade processual e dos registros da falência devem estar amparadas por documentação formalmente hígida, sobretudo diante dos reflexos da cessão sobre a identificação do titular do crédito e eventual participação nos pagamentos da massa, mostra-se prudente exigir a regularização antes da apreciação definitiva do pedido. Assim, por ora, concedo à INTERCAP SERVIÇOS E SOLUÇÕES FINANCEIRAS LTDA. o prazo de 10 dias para juntar aos autos instrumento de cessão devidamente retificado, com a correta identificação das pessoas jurídicas e respectivos CNPJs. No mesmo prazo, deverá comprovar, caso a documentação ainda não conste integralmente dos autos, os poderes de representação dos signatários da cedente e da cessionária à época da celebração dos instrumentos, mediante apresentação dos respectivos atos societários pertinentes. Cumpridas as determinações, dê-se vista à Administradora Judicial, pelo prazo de 5 dias, para parecer conclusivo acerca da cessão e do pedido de alteração da titularidade processual. Após, conclusos. Int. Advogados(s): Francisco Antonio Fragata Junior (OAB 39768/SP), MARIANA BARROS MENDONÇA (OAB 103751/MG), Priscila Vieira Moura (OAB 368332/SP), Renata Melo Pacheco (OAB 123517R/SP), Fabrício dos Reis Brandão (OAB 11471/PA), Renato de Matos Lopes (OAB 358476/SP), Ana Beatriz Martucci Nogueira (OAB 302966/SP), Sueli Alexandrina da Silva (OAB 279865/SP), Maria de Fatima Farias Temoteo Sukeda (OAB 62138/SP), Jose Balbino de Almeida (OAB 107514/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Estéfano Gimenez Nonato (OAB 216173/SP), Marcio de Souza Hernandez (OAB 213252/SP), Andrea Teixeira Pinho Ribeiro (OAB 200557/SP), Leandro Carlos de Souza (OAB 186567/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Mauro Caramico (OAB 111110/SP), Eliel Miquelin (OAB 109374/SP)
01/09/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Juntada regularizada a partir das folhas 2554 até as folhas 2557. Nada Mais.
01/09/2026		Conclusos para Despacho
31/08/2026		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.41112745-0 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 31/08/2026 10:48
14/08/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2326/2026 Data da Publicação: 17/08/2026
13/08/2026		Remetido ao DJE Relação: 2326/2026 Teor do ato: Vistos. Última decisão às fls. 2.489/2.490 1. Fls. 2.493 e 2.545/2.552: Administradora Judicial informa que está finalizando o Quadro Geral de Credores e, na sequência, apresenta o Quadro Geral de Credores além da respectiva Conta de Liquidação e Rateio: HOMOLOGO o Quadro Geral de Credores, ressalvadas as alterações que eventualmente decorram do julgamento definitivo dos incidentes ainda pendentes e das reservas já constituídas, devendo o quadro ser juntado e publicado no órgão oficial, nos termos do art. 18, parágrafo único, da Lei nº 11.101/2005. Quanto ao demonstrativo de liquidação e à proposta de rateio, verifica-se que, segundo os cálculos apresentados pela AJ, que será apenas satisfeito, em parte, o crédito extraconcursal da União Federal, no importe de R$ 546.566,79, inexistindo saldo para pagamento das classes subsequentes. Dê-se ciência à falida e aos credores acerca do Quadro Geral de Credores, do demonstrativo de liquidação e da proposta de rateio, para eventual manifestação no prazo de 10 dias. Após, dê-se vista ao Ministério Público. Não havendo impugnação, ou após decididas as que eventualmente forem apresentadas, tornem os autos conclusos para homologação definitiva do rateio e autorização dos respectivos levantamentos. 2. Fls. 2.494/2.496: INTERCAP SERVIÇOS E SOLUÇÕES FINANCEIRAS LTDA. esclarece a cessão do crédito anteriormente titularizado pelo BANCO LETSBANK S/A, bem como o erro material constante do respectivo instrumento quanto à indicação dos CNPJs das sociedades ali mencionadas. Reitera, ao final, o pedido de substituição processual e, subsidiariamente, requer prazo para apresentação de termo de cessão retificado: A Administradora Judicial, ao examinar anteriormente a documentação, concluiu que a cessão se mostra, em princípio, juridicamente válida, ressalvando, contudo, a necessidade de prévio saneamento das inconsistências documentais identificadas, notadamente a comprovação dos poderes dos signatários e a correção do erro material constante do Termo de Cessão de 2024. Considerando que a alteração da titularidade processual e dos registros da falência devem estar amparadas por documentação formalmente hígida, sobretudo diante dos reflexos da cessão sobre a identificação do titular do crédito e eventual participação nos pagamentos da massa, mostra-se prudente exigir a regularização antes da apreciação definitiva do pedido. Assim, por ora, concedo à INTERCAP SERVIÇOS E SOLUÇÕES FINANCEIRAS LTDA. o prazo de 10 dias para juntar aos autos instrumento de cessão devidamente retificado, com a correta identificação das pessoas jurídicas e respectivos CNPJs. No mesmo prazo, deverá comprovar, caso a documentação ainda não conste integralmente dos autos, os poderes de representação dos signatários da cedente e da cessionária à época da celebração dos instrumentos, mediante apresentação dos respectivos atos societários pertinentes. Cumpridas as determinações, dê-se vista à Administradora Judicial, pelo prazo de 5 dias, para parecer conclusivo acerca da cessão e do pedido de alteração da titularidade processual. Após, conclusos. Int. Advogados(s): Francisco Antonio Fragata Junior (OAB 39768/SP), MARIANA BARROS MENDONÇA (OAB 103751/MG), Priscila Vieira Moura (OAB 368332/SP), Renata Melo Pacheco (OAB 123517R/SP), Fabrício dos Reis Brandão (OAB 11471/PA), Renato de Matos Lopes (OAB 358476/SP), Ana Beatriz Martucci Nogueira (OAB 302966/SP), Sueli Alexandrina da Silva (OAB 279865/SP), Maria de Fatima Farias Temoteo Sukeda (OAB 62138/SP), Jose Balbino de Almeida (OAB 107514/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Estéfano Gimenez Nonato (OAB 216173/SP), Marcio de Souza Hernandez (OAB 213252/SP), Andrea Teixeira Pinho Ribeiro (OAB 200557/SP), Leandro Carlos de Souza (OAB 186567/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Mauro Caramico (OAB 111110/SP), Eliel Miquelin (OAB 109374/SP)
12/08/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Última decisão às fls. 2.489/2.490 1. Fls. 2.493 e 2.545/2.552: Administradora Judicial informa que está finalizando o Quadro Geral de Credores e, na sequência, apresenta o Quadro Geral de Credores além da respectiva Conta de Liquidação e Rateio: HOMOLOGO o Quadro Geral de Credores, ressalvadas as alterações que eventualmente decorram do julgamento definitivo dos incidentes ainda pendentes e das reservas já constituídas, devendo o quadro ser juntado e publicado no órgão oficial, nos termos do art. 18, parágrafo único, da Lei nº 11.101/2005. Quanto ao demonstrativo de liquidação e à proposta de rateio, verifica-se que, segundo os cálculos apresentados pela AJ, que será apenas satisfeito, em parte, o crédito extraconcursal da União Federal, no importe de R$ 546.566,79, inexistindo saldo para pagamento das classes subsequentes. Dê-se ciência à falida e aos credores acerca do Quadro Geral de Credores, do demonstrativo de liquidação e da proposta de rateio, para eventual manifestação no prazo de 10 dias. Após, dê-se vista ao Ministério Público. Não havendo impugnação, ou após decididas as que eventualmente forem apresentadas, tornem os autos conclusos para homologação definitiva do rateio e autorização dos respectivos levantamentos. 2. Fls. 2.494/2.496: INTERCAP SERVIÇOS E SOLUÇÕES FINANCEIRAS LTDA. esclarece a cessão do crédito anteriormente titularizado pelo BANCO LETSBANK S/A, bem como o erro material constante do respectivo instrumento quanto à indicação dos CNPJs das sociedades ali mencionadas. Reitera, ao final, o pedido de substituição processual e, subsidiariamente, requer prazo para apresentação de termo de cessão retificado: A Administradora Judicial, ao examinar anteriormente a documentação, concluiu que a cessão se mostra, em princípio, juridicamente válida, ressalvando, contudo, a necessidade de prévio saneamento das inconsistências documentais identificadas, notadamente a comprovação dos poderes dos signatários e a correção do erro material constante do Termo de Cessão de 2024. Considerando que a alteração da titularidade processual e dos registros da falência devem estar amparadas por documentação formalmente hígida, sobretudo diante dos reflexos da cessão sobre a identificação do titular do crédito e eventual participação nos pagamentos da massa, mostra-se prudente exigir a regularização antes da apreciação definitiva do pedido. Assim, por ora, concedo à INTERCAP SERVIÇOS E SOLUÇÕES FINANCEIRAS LTDA. o prazo de 10 dias para juntar aos autos instrumento de cessão devidamente retificado, com a correta identificação das pessoas jurídicas e respectivos CNPJs. No mesmo prazo, deverá comprovar, caso a documentação ainda não conste integralmente dos autos, os poderes de representação dos signatários da cedente e da cessionária à época da celebração dos instrumentos, mediante apresentação dos respectivos atos societários pertinentes. Cumpridas as determinações, dê-se vista à Administradora Judicial, pelo prazo de 5 dias, para parecer conclusivo acerca da cessão e do pedido de alteração da titularidade processual. Após, conclusos. Int.
05/08/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Juntada regularizada a partir das folhas 2489 até as folhas 2552. Nada Mais.
04/08/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.41020943-6 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 04/08/2026 23:01
01/08/2026		Conclusos para Decisão
15/07/2026		Conclusos para Despacho
14/07/2026		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.26.40937422-4 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 14/07/2026 12:53
09/07/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40925160-2 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 09/07/2026 00:14
01/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2015/2026 Data da Publicação: 02/07/2026
30/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 2015/2026 Teor do ato: Vistos. Última decisão às fls. 2.454/2.455 1. Fls. 2.458/2.460 (Administradora Judicial aceita o encargo, junta termo de compromisso assinado e informa endereço de e-mail aj.phoenix@ajmoroni.com.br que será usado para comunicações referentes à presente falência, bem como seu website www.ajmoroni.com.br/processos, onde estarão disponíveis as principais informações para serem acessadas pelos interessados): Ciência aos credores e demais interessados. 2. Fl. 2.470 (Manifestação do Ministério Público): Ciente. 3. Fls. 2.474/2.479 (Administradora Judicial se manifesta: (i) dando ciência da manifestação do Ministério Público; (ii) analisa a cessão de crédito do credor Banco Letsbank à Intercap Serviços e Soluções Financeiras Ltda. e requer a intimação da requerente para que apresente os contratos sociais das empresas contratantes e esclareça o erro material do CNPJ identificado no instrumento de cessão apresentado; e (iii) informa que está tomando as providências necessárias para andamento do feito, bem como elaboração do quadro geral de credores.): Ciência aos credores e demais interessados. Intime-se o credor Banco Letsbank para que apresente os contratos sociais das empresas contratantes e esclareça o erro material do CNPJ identificado no instrumento de cessão apresentado. Apresente a Administradora Judicial o quadro geral de credores ou, não sendo possível, manifeste-se em termos de prosseguimento. 4. Fls. 2481 (Banco Mercantil do Brasil S/A): À Z. Serventia, para regularização, se em termos. Int. Advogados(s): Francisco Antonio Fragata Junior (OAB 39768/SP), MARIANA BARROS MENDONÇA (OAB 103751/MG), Priscila Vieira Moura (OAB 368332/SP), Renata Melo Pacheco (OAB 123517R/SP), Fabrício dos Reis Brandão (OAB 11471/PA), Renato de Matos Lopes (OAB 358476/SP), Ana Beatriz Martucci Nogueira (OAB 302966/SP), Sueli Alexandrina da Silva (OAB 279865/SP), Maria de Fatima Farias Temoteo Sukeda (OAB 62138/SP), Jose Balbino de Almeida (OAB 107514/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Estéfano Gimenez Nonato (OAB 216173/SP), Marcio de Souza Hernandez (OAB 213252/SP), Andrea Teixeira Pinho Ribeiro (OAB 200557/SP), Leandro Carlos de Souza (OAB 186567/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Mauro Caramico (OAB 111110/SP), Eliel Miquelin (OAB 109374/SP)
30/06/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Última decisão às fls. 2.454/2.455 1. Fls. 2.458/2.460 (Administradora Judicial aceita o encargo, junta termo de compromisso assinado e informa endereço de e-mail aj.phoenix@ajmoroni.com.br que será usado para comunicações referentes à presente falência, bem como seu website www.ajmoroni.com.br/processos, onde estarão disponíveis as principais informações para serem acessadas pelos interessados): Ciência aos credores e demais interessados. 2. Fl. 2.470 (Manifestação do Ministério Público): Ciente. 3. Fls. 2.474/2.479 (Administradora Judicial se manifesta: (i) dando ciência da manifestação do Ministério Público; (ii) analisa a cessão de crédito do credor Banco Letsbank à Intercap Serviços e Soluções Financeiras Ltda. e requer a intimação da requerente para que apresente os contratos sociais das empresas contratantes e esclareça o erro material do CNPJ identificado no instrumento de cessão apresentado; e (iii) informa que está tomando as providências necessárias para andamento do feito, bem como elaboração do quadro geral de credores.): Ciência aos credores e demais interessados. Intime-se o credor Banco Letsbank para que apresente os contratos sociais das empresas contratantes e esclareça o erro material do CNPJ identificado no instrumento de cessão apresentado. Apresente a Administradora Judicial o quadro geral de credores ou, não sendo possível, manifeste-se em termos de prosseguimento. 4. Fls. 2481 (Banco Mercantil do Brasil S/A): À Z. Serventia, para regularização, se em termos. Int.
08/06/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Juntada regularizada a partir das folhas 2481 até as folhas 2487. Nada Mais.
05/06/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40782597-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/06/2026 13:35
03/06/2026		Conclusos para Decisão
01/06/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Juntada regularizada a partir das folhas 2474 até as folhas 2479. Nada Mais.
28/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40748996-2 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 28/05/2026 12:23
08/05/2026		Conclusos para Despacho
17/04/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Juntada regularizada a partir das folhas 2454 até as folhas 2472. Nada Mais.
17/04/2026		Edital Juntado
15/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.70037115-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 15/04/2026 14:42
15/04/2026		Edital Expedido EDITAL - RJ - AVISO DO ADMINISTRADOR JUDICIAL
13/04/2026		Expedição de documento Certifico e dou fé que em cumprimento à r. Decisão de fls. 2454/2455, procedi, nesta data, com a nomeação do Administrador Judicial junto ao Portal de Cadastro dos Auxiliares da Justiça. Nada Mais.
13/04/2026		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, em cumprimento à r. decisão de fls. 2454/2455, expedi edital de aviso do administrador judicial, conforme minuta encaminhada ao cartório pelo Administrador Judicial. Nada Mais.
13/04/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/04/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
11/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40529221-5 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 11/04/2026 22:32
10/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1102/2026 Data da Publicação: 13/04/2026
09/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 1102/2026 Teor do ato: Vistos. Última decisão às fls. 2406/2407. 1. Fls. 2412/2413 (Ministério Público): Ciência aos interessados e à Administradora Judicial. 2. Fls. 2414/2419 (MLE pago à AJ): Ciência à interessada. 3. Fls. 2423/2425 (Banco Letsbank S/A, atual denominação de Banco Intercap S/A, informa que cedeu seu crédito à Intercap Serviços e Soluções Financeiras. Pede a substituição processual): manifeste-se a Administradora Judicial. 4. Em petição de 14/07/25 (fls. 2362/2367), a Administradora Judicial, além de requerer o arbitramento de seus honorários, informou que estava concentrando esforços para a elaboração do QGC provisório, o qual seria apresentado oportunamente. Na decisão de fls. 2369/2370, este Juízo ficou a remuneração da AJ em 5% da quantia arrecadada a falência, autorizando o levantamento de 60% do montante, o que equivaleria a R$ 15.353,98, pagos conforme MLE de fls. 2414/2419. Contudo, desde agosto/25 (fls. 2382/2384), a AJ não mais se manifestou, ficando estes autos falimentares, já em fase final de processamento, sem efetivo andamento, o que revela incompatibilidade com a manutenção no exercício da função. Por isso, exonero a atual Administradora Judicial, sem direito à remuneração adicional, e nomeio, em substituição, AJ MORONI CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA., CNPJ 58.409.406.0001/02, representada pela advogada dra. Ana Beatriz Martucci Nogueira Moroni, OAB/SP 302.966, com sede na Av. Brigadeiro Faria Lima nº 2121, cj. 71, CEP 01452-907, São Paulo/SP, endereço eletrônico <www.ajmoroni.com.br>, e email de contato <contato@ajmoroni.com.br>, que deverá: a) Prestar compromisso em 48 horas; b) Apresentar, em 15 dias, (i) relação de incidentes pendentes de julgamento e diligenciar naqueles em que pendem de manifestação/parecer contábil, com brevidade, e também (ii) relatório do andamento processual principal, e plano de trabalho com vistas ao mais breve encerramento da falência; e c) Manifestar-se, em 15 dias, a respeito das questões abordadas nesta decisão. Como medida de cooperação, visando a facilitar a transição e para que não haja prejuízo aos credores ou ao processo, deverá a antiga Administradora Judicial encaminhar dados e documentos que possam auxiliar a nova nomeada, caso sejam requeridos. Anote-se a substituição no cadastro processual destes autos principais e de todos os incidentes em andamento. Ciência ao Ministério Público. Publique-se. Advogados(s): Maria de Fatima Farias Temoteo Sukeda (OAB 62138/SP), Ronaldo Fraiha Filho (OAB 523862/SP), Priscila Vieira Moura (OAB 368332/SP), Renata Melo Pacheco (OAB 123517R/SP), Fabrício dos Reis Brandão (OAB 11471/PA), Renato de Matos Lopes (OAB 358476/SP), Ana Beatriz Martucci Nogueira (OAB 302966/SP), Sueli Alexandrina da Silva (OAB 279865/SP), Jose Balbino de Almeida (OAB 107514/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Estéfano Gimenez Nonato (OAB 216173/SP), Marcio de Souza Hernandez (OAB 213252/SP), Andrea Teixeira Pinho Ribeiro (OAB 200557/SP), Leandro Carlos de Souza (OAB 186567/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Mauro Caramico (OAB 111110/SP), Eliel Miquelin (OAB 109374/SP)
08/04/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Última decisão às fls. 2406/2407. 1. Fls. 2412/2413 (Ministério Público): Ciência aos interessados e à Administradora Judicial. 2. Fls. 2414/2419 (MLE pago à AJ): Ciência à interessada. 3. Fls. 2423/2425 (Banco Letsbank S/A, atual denominação de Banco Intercap S/A, informa que cedeu seu crédito à Intercap Serviços e Soluções Financeiras. Pede a substituição processual): manifeste-se a Administradora Judicial. 4. Em petição de 14/07/25 (fls. 2362/2367), a Administradora Judicial, além de requerer o arbitramento de seus honorários, informou que estava concentrando esforços para a elaboração do QGC provisório, o qual seria apresentado oportunamente. Na decisão de fls. 2369/2370, este Juízo ficou a remuneração da AJ em 5% da quantia arrecadada a falência, autorizando o levantamento de 60% do montante, o que equivaleria a R$ 15.353,98, pagos conforme MLE de fls. 2414/2419. Contudo, desde agosto/25 (fls. 2382/2384), a AJ não mais se manifestou, ficando estes autos falimentares, já em fase final de processamento, sem efetivo andamento, o que revela incompatibilidade com a manutenção no exercício da função. Por isso, exonero a atual Administradora Judicial, sem direito à remuneração adicional, e nomeio, em substituição, AJ MORONI CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA., CNPJ 58.409.406.0001/02, representada pela advogada dra. Ana Beatriz Martucci Nogueira Moroni, OAB/SP 302.966, com sede na Av. Brigadeiro Faria Lima nº 2121, cj. 71, CEP 01452-907, São Paulo/SP, endereço eletrônico <www.ajmoroni.com.br>, e email de contato <contato@ajmoroni.com.br>, que deverá: a) Prestar compromisso em 48 horas; b) Apresentar, em 15 dias, (i) relação de incidentes pendentes de julgamento e diligenciar naqueles em que pendem de manifestação/parecer contábil, com brevidade, e também (ii) relatório do andamento processual principal, e plano de trabalho com vistas ao mais breve encerramento da falência; e c) Manifestar-se, em 15 dias, a respeito das questões abordadas nesta decisão. Como medida de cooperação, visando a facilitar a transição e para que não haja prejuízo aos credores ou ao processo, deverá a antiga Administradora Judicial encaminhar dados e documentos que possam auxiliar a nova nomeada, caso sejam requeridos. Anote-se a substituição no cadastro processual destes autos principais e de todos os incidentes em andamento. Ciência ao Ministério Público. Publique-se.
08/04/2026		Conclusos para Decisão
24/02/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Juntada regularizada a partir das folhas 2400 até as folhas 2452. Nada Mais.
23/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40249526-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/02/2026 13:38
20/02/2026		Conclusos para Despacho
09/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0376/2026 Data da Publicação: 10/02/2026
06/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0376/2026 Teor do ato: Manifeste-se em termos de prosseguimento. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Ronaldo Fraiha Filho (OAB 523862/SP), Priscila Vieira Moura (OAB 368332/SP), Renata Melo Pacheco (OAB 123517R/SP), Fabrício dos Reis Brandão (OAB 11471/PA), Renato de Matos Lopes (OAB 358476/SP), Sueli Alexandrina da Silva (OAB 279865/SP), Maria de Fatima Farias Temoteo Sukeda (OAB 62138/SP), Jose Balbino de Almeida (OAB 107514/SP), Estéfano Gimenez Nonato (OAB 216173/SP), Marcio de Souza Hernandez (OAB 213252/SP), Andrea Teixeira Pinho Ribeiro (OAB 200557/SP), Leandro Carlos de Souza (OAB 186567/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Mauro Caramico (OAB 111110/SP), Eliel Miquelin (OAB 109374/SP)
05/02/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se em termos de prosseguimento.
15/01/2026		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que liberei nos autos, às fls. 2417/2418, comprovante de pagamento do Mandado de Levantamento Eletrônico nº 20260108091446012622 (fls. 2414/2415). Nada Mais.
15/01/2026		Documento Juntado
08/01/2026		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, por determinação da r. decisão de fls 2406/2407, Item 3-III, procedi à solicitação do Mandado de Levantamento Eletrônico nº 20260108091446012622 (fls. 2414/2415), no valor de R$ 3.091,81, em favor de ALTA ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL, referente ao reembolso de despesas realizadas pelo Administrador Judicial, conforme Comunicado Conjunto 1731/2018, de acordo com o Formulário MLE de fls. 2346. Nada Mais.
08/01/2026		Documento Juntado
12/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.70110455-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 12/11/2025 13:46
10/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 5218/2025 Data da Publicação: 11/11/2025
07/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 5218/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 2369/2370: Última decisão. 1) Fl. 2371 (Administradora Judicial requer a juntada de formulário de MLE para o levantamento de parte de sua remuneração); fls. 2400/2401 (certidão informando sobre o pagamento do MLE): Ciência à Administradora Judicial. 2) Fls. 2377/2378 (expedição de mandado de constatação); Fl. 2403 (Certidão de oficial de justiça informando que o mandado não pôde ser cumprido devido à ausência de contato com a representante da Administradora Judicial para acompanhar a diligência): Ciência à Administradora Judicial. 3) Fls. 2382/2384 (Administradora Judicial): Ciente o Juízo. I - Aguarde-se o retorno do ofício encaminhado à Justiça Federal de Santo Ângelo/RS. II - Ciência ao arrematante Eder Teixeira da Silva, para que informe se ainda possui algo mais a requer. III - Defiro à expedição de MLE para levantamento de valores a título de ressarcimento de despesas efetuadas pela Administradora Judicial, conforme formulário de fl. 2346. À Z. Serventia. Int. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Ronaldo Fraiha Filho (OAB 523862/SP), Priscila Vieira Moura (OAB 368332/SP), Renata Melo Pacheco (OAB 123517R/SP), Fabrício dos Reis Brandão (OAB 11471/PA), Renato de Matos Lopes (OAB 358476/SP), Sueli Alexandrina da Silva (OAB 279865/SP), Maria de Fatima Farias Temoteo Sukeda (OAB 62138/SP), Jose Balbino de Almeida (OAB 107514/SP), Estéfano Gimenez Nonato (OAB 216173/SP), Marcio de Souza Hernandez (OAB 213252/SP), Andrea Teixeira Pinho Ribeiro (OAB 200557/SP), Leandro Carlos de Souza (OAB 186567/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Mauro Caramico (OAB 111110/SP), Eliel Miquelin (OAB 109374/SP)
06/11/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/11/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 2369/2370: Última decisão. 1) Fl. 2371 (Administradora Judicial requer a juntada de formulário de MLE para o levantamento de parte de sua remuneração); fls. 2400/2401 (certidão informando sobre o pagamento do MLE): Ciência à Administradora Judicial. 2) Fls. 2377/2378 (expedição de mandado de constatação); Fl. 2403 (Certidão de oficial de justiça informando que o mandado não pôde ser cumprido devido à ausência de contato com a representante da Administradora Judicial para acompanhar a diligência): Ciência à Administradora Judicial. 3) Fls. 2382/2384 (Administradora Judicial): Ciente o Juízo. I - Aguarde-se o retorno do ofício encaminhado à Justiça Federal de Santo Ângelo/RS. II - Ciência ao arrematante Eder Teixeira da Silva, para que informe se ainda possui algo mais a requer. III - Defiro à expedição de MLE para levantamento de valores a título de ressarcimento de despesas efetuadas pela Administradora Judicial, conforme formulário de fl. 2346. À Z. Serventia. Int.
04/11/2025		Conclusos para Despacho
23/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 5004/2025 Data da Publicação: 24/10/2025
22/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 5004/2025 Teor do ato: Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Ronaldo Fraiha Filho (OAB 523862/SP), Priscila Vieira Moura (OAB 368332/SP), Renata Melo Pacheco (OAB 123517R/SP), Fabrício dos Reis Brandão (OAB 11471/PA), Renato de Matos Lopes (OAB 358476/SP), Sueli Alexandrina da Silva (OAB 279865/SP), Maria de Fatima Farias Temoteo Sukeda (OAB 62138/SP), Jose Balbino de Almeida (OAB 107514/SP), Estéfano Gimenez Nonato (OAB 216173/SP), Marcio de Souza Hernandez (OAB 213252/SP), Andrea Teixeira Pinho Ribeiro (OAB 200557/SP), Leandro Carlos de Souza (OAB 186567/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Mauro Caramico (OAB 111110/SP), Eliel Miquelin (OAB 109374/SP)
21/10/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal.
21/10/2025		Mandado Devolvido sem Cumprimento Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Sem Cumprimento
25/09/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/10/2025 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/10/2025 devido à alteração da tabela de feriados
01/09/2025		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que liberei nos autos, às fls. 2400, comprovante de pagamento do Mandado de Levantamento Eletrônico nº 20250812164805040215 (fls. 2379/2380). Nada Mais.
01/09/2025		Documento Juntado
18/08/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Juntada regularizada a partir das folhas 2376 até as folhas 2398. Nada Mais.
14/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41897241-3 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 14/08/2025 19:38
12/08/2025		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, por determinação da r. decisão de fls 2369/2370, procedi à solicitação do Mandado de Levantamento Eletrônico nº 20250812164805040215 (fls. 2379/2380), no valor de R$ 15.353,98, em favor de ALTA ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL LTDA, referente a 60% dos honorários arbitrados em favor do Administrador Judicial, deduzidos da conta judicial 3100106083205 parcela 3, conforme Comunicado Conjunto 1731/2018, de acordo com o Formulário MLE de fls. 2372. Nada Mais.
12/08/2025		Documento Juntado
12/08/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 100.2025/066091-0 Situação: Não cumprido em 05/10/2025 Local: Oficial de justiça - MARIA LUCIA RODRIGUES
11/08/2025		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, em cumprimento à r. decisão de fls. 2369/2370, expedi mandado de constatação. Nada Mais.
07/08/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Juntada regularizada a partir das folhas 2369 até as folhas 2374. Nada Mais.
07/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 3802/2025 Data da Publicação: 08/08/2025
06/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 3802/2025 Teor do ato: Fls. 2.320: Última decisão. 1. Fls. 2.322/2.340 e 2.342/2.346 (Administradora Judicial): a) Ciente da regularização do cadastro no portal de auxiliares do TJSP, comprovada às fls. 2.342/2.346. b) Renove-se a expedição de mandado de constatação nos termos formulados pela Administradora Judicial, que deverá alinhar melhor dia e horário com o oficial de justiça para a realização da diligência. c) Solicito à Justiça Federal de Santo Ângelo/RS, nos processos de nº 5004358-53.2015.4.04.7111 e de nº 5006008-38.2015.4.04.7111, para que realize a baixa de eventuais bloqueios ocorridos via RENAJUD sobre o veículo arrematado nesta falência, de placa KDS9562, possibilitando a efetivação da transferência do citado veículo ao arrematante. Servirá essa decisão como ofício, a ser encaminhado pela administradora judicial. 2. Fls. 2.349/2.354 (a Administradora Judicial junta documentos encaminhados pelo MM. Juiz Federal da 2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo, relativos à execução fiscal nº 0042647-20.2010.4.03.6182, por meio dos quais informa acerca da penhora no rosto destes autos, para garantia da referida execução): Defiro a penhora. Anote-se. À Administradora Judicial para informar o juízo solicitante. 3. Fls. 2.362/2.367 (Administradora Judicial requer o arbitramento de sua remuneração e o levantamento de 60% desse montante): A Administradora Judicial assumiu a função em 04/12/2015 (fl. 278/283) e agiu de forma diligente: elaborou a Relação de Credores, em cumprimento ao art. 7º, §2º, da Lei nº. 11.101/2.00, (fls. 925/932), em razão da qual foi possível auferir que o passivo da sociedade falida totalizava a quantia de R$ 259.746.207,41; arrecadou diversos bens, conforme constou do relatório do art. 22, III, e, da Lei 11.101/05 (fls. 797/857) e do relatório sobre bens arrecadados (fls. 937/943); praceou todos os bens arrecadados (fls. 2.245), proporcionando, assim, a arrecadação do montante de R$ 511.799,34 para a Massa Falida; apresentou sua Prestação de Contas, por meio da qual demonstrou além das receitas e despesas da Massa Falida, também, os atos praticados durante o período de 04/12/2.015 a 31/11/2.024; afirmou que está concentrando esforços para a elaboração do Quadro Geral de Credores Provisório. Em conformidade com os critérios do art. 24, § 1º, da Lei 11.101/05, a qualificação do Administrador Judicial, o bom desempenho de suas funções e os valores praticados no mercado, fixo os honorários do(a) Administrador(a) Judicial em 5% da quantia arrecadada na falência, no montante de R$ 25.589,96. Ficando autorizado o levantamento de 60% do valor fixado, que equivale a R$ 15.353,98., acrescidos de eventual correção monetária. Expeça-se MLE. Apresente a AJ formulário em 5 dias. 4. Fls. 2.348 e 2.356/2.361: Manifeste-se a Administradora Judicial. Publique-se. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Ronaldo Fraiha Filho (OAB 523862/SP), Priscila Vieira Moura (OAB 368332/SP), Renata Melo Pacheco (OAB 123517R/SP), Fabrício dos Reis Brandão (OAB 11471/PA), Renato de Matos Lopes (OAB 358476/SP), Sueli Alexandrina da Silva (OAB 279865/SP), Maria de Fatima Farias Temoteo Sukeda (OAB 62138/SP), Jose Balbino de Almeida (OAB 107514/SP), Estéfano Gimenez Nonato (OAB 216173/SP), Marcio de Souza Hernandez (OAB 213252/SP), Andrea Teixeira Pinho Ribeiro (OAB 200557/SP), Leandro Carlos de Souza (OAB 186567/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Mauro Caramico (OAB 111110/SP), Eliel Miquelin (OAB 109374/SP)
06/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41816988-2 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 06/08/2025 10:55
05/08/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 2.320: Última decisão. 1. Fls. 2.322/2.340 e 2.342/2.346 (Administradora Judicial): a) Ciente da regularização do cadastro no portal de auxiliares do TJSP, comprovada às fls. 2.342/2.346. b) Renove-se a expedição de mandado de constatação nos termos formulados pela Administradora Judicial, que deverá alinhar melhor dia e horário com o oficial de justiça para a realização da diligência. c) Solicito à Justiça Federal de Santo Ângelo/RS, nos processos de nº 5004358-53.2015.4.04.7111 e de nº 5006008-38.2015.4.04.7111, para que realize a baixa de eventuais bloqueios ocorridos via RENAJUD sobre o veículo arrematado nesta falência, de placa KDS9562, possibilitando a efetivação da transferência do citado veículo ao arrematante. Servirá essa decisão como ofício, a ser encaminhado pela administradora judicial. 2. Fls. 2.349/2.354 (a Administradora Judicial junta documentos encaminhados pelo MM. Juiz Federal da 2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo, relativos à execução fiscal nº 0042647-20.2010.4.03.6182, por meio dos quais informa acerca da penhora no rosto destes autos, para garantia da referida execução): Defiro a penhora. Anote-se. À Administradora Judicial para informar o juízo solicitante. 3. Fls. 2.362/2.367 (Administradora Judicial requer o arbitramento de sua remuneração e o levantamento de 60% desse montante): A Administradora Judicial assumiu a função em 04/12/2015 (fl. 278/283) e agiu de forma diligente: elaborou a Relação de Credores, em cumprimento ao art. 7º, §2º, da Lei nº. 11.101/2.00, (fls. 925/932), em razão da qual foi possível auferir que o passivo da sociedade falida totalizava a quantia de R$ 259.746.207,41; arrecadou diversos bens, conforme constou do relatório do art. 22, III, e, da Lei 11.101/05 (fls. 797/857) e do relatório sobre bens arrecadados (fls. 937/943); praceou todos os bens arrecadados (fls. 2.245), proporcionando, assim, a arrecadação do montante de R$ 511.799,34 para a Massa Falida; apresentou sua Prestação de Contas, por meio da qual demonstrou além das receitas e despesas da Massa Falida, também, os atos praticados durante o período de 04/12/2.015 a 31/11/2.024; afirmou que está concentrando esforços para a elaboração do Quadro Geral de Credores Provisório. Em conformidade com os critérios do art. 24, § 1º, da Lei 11.101/05, a qualificação do Administrador Judicial, o bom desempenho de suas funções e os valores praticados no mercado, fixo os honorários do(a) Administrador(a) Judicial em 5% da quantia arrecadada na falência, no montante de R$ 25.589,96. Ficando autorizado o levantamento de 60% do valor fixado, que equivale a R$ 15.353,98., acrescidos de eventual correção monetária. Expeça-se MLE. Apresente a AJ formulário em 5 dias. 4. Fls. 2.348 e 2.356/2.361: Manifeste-se a Administradora Judicial. Publique-se.
01/08/2025		Conclusos para Decisão
22/07/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Juntada regularizada a partir das folhas 2356 até as folhas 2367. Nada Mais.
18/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41661356-4 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 18/07/2025 13:25
04/07/2025		Documento Juntado
04/07/2025		Documento Juntado
04/07/2025		Ofício Juntado
04/07/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/06/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Juntada regularizada a partir das folhas 2347 até as folhas 2354. Nada Mais.
23/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41426880-0 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 23/06/2025 13:51
23/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.70052764-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 23/06/2025 11:56
16/06/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Juntada regularizada a partir das folhas 2342 até as folhas 2346. Nada Mais.
13/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41358298-6 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 12/06/2025 18:47
19/05/2025		Conclusos para Despacho
19/05/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Juntada regularizada a partir das folhas 2316 até as folhas 2340. Nada Mais.
16/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41124552-4 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 16/05/2025 12:55
15/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41113625-3 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 15/05/2025 14:50
15/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/06/2025 devido à alteração da tabela de feriados
08/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1680/2025 Data da Publicação: 07/05/2025 Número do Diário: 4195
05/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 1680/2025 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o(a) Administrador(a) Judicial, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Ronaldo Fraiha Filho (OAB 154053/MG), Priscila Vieira Moura (OAB 368332/SP), Renata Melo Pacheco (OAB 123517R/SP), Fabrício dos Reis Brandão (OAB 11471/PA), Sueli Alexandrina da Silva (OAB 279865/SP), Maria de Fatima Farias Temoteo Sukeda (OAB 62138/SP), Jose Balbino de Almeida (OAB 107514/SP), Estéfano Gimenez Nonato (OAB 216173/SP), Marcio de Souza Hernandez (OAB 213252/SP), Andrea Teixeira Pinho Ribeiro (OAB 200557/SP), Leandro Carlos de Souza (OAB 186567/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Mauro Caramico (OAB 111110/SP), Eliel Miquelin (OAB 109374/SP)
29/04/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Manifeste-se o(a) Administrador(a) Judicial, no prazo de 15 (quinze) dias. Int.
29/04/2025		Conclusos para Decisão
29/04/2025		Conclusos para Despacho
15/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1437/2025 Data da Publicação: 16/04/2025 Número do Diário: 4185
15/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1437/2025 Data da Publicação: 16/04/2025 Número do Diário: 4185
14/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 1437/2025 Teor do ato: Nota cartorária ao Administrador Judicial: manifeste-se nos termos da r. decisão de fls. 2316, que ora se reitera. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Ronaldo Fraiha Filho (OAB 154053/MG), Priscila Vieira Moura (OAB 368332/SP), Renata Melo Pacheco (OAB 123517R/SP), Fabrício dos Reis Brandão (OAB 11471/PA), Sueli Alexandrina da Silva (OAB 279865/SP), Maria de Fatima Farias Temoteo Sukeda (OAB 62138/SP), Jose Balbino de Almeida (OAB 107514/SP), Estéfano Gimenez Nonato (OAB 216173/SP), Marcio de Souza Hernandez (OAB 213252/SP), Andrea Teixeira Pinho Ribeiro (OAB 200557/SP), Leandro Carlos de Souza (OAB 186567/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Mauro Caramico (OAB 111110/SP), Eliel Miquelin (OAB 109374/SP)
14/04/2025		Ato ordinatório Nota cartorária ao Administrador Judicial: manifeste-se nos termos da r. decisão de fls. 2316, que ora se reitera.
25/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1105/2025 Data da Publicação: 26/03/2025 Número do Diário: 4170
24/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 1105/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 2.282/2.283 (última decisão) Fls. 2.290/2.291 (MP): Ciente. Fls. 2.310/2.313 (AJ): Concedo prazo suplementar de 15 (quinze) dias. Int. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Ronaldo Fraiha Filho (OAB 154053/MG), Priscila Vieira Moura (OAB 368332/SP), Renata Melo Pacheco (OAB 123517R/SP), Fabrício dos Reis Brandão (OAB 11471/PA), Sueli Alexandrina da Silva (OAB 279865/SP), Maria de Fatima Farias Temoteo Sukeda (OAB 62138/SP), Jose Balbino de Almeida (OAB 107514/SP), Estéfano Gimenez Nonato (OAB 216173/SP), Marcio de Souza Hernandez (OAB 213252/SP), Andrea Teixeira Pinho Ribeiro (OAB 200557/SP), Leandro Carlos de Souza (OAB 186567/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Mauro Caramico (OAB 111110/SP), Eliel Miquelin (OAB 109374/SP)
21/03/2025		Concedida a Dilação de Prazo Vistos. Fls. 2.282/2.283 (última decisão) Fls. 2.290/2.291 (MP): Ciente. Fls. 2.310/2.313 (AJ): Concedo prazo suplementar de 15 (quinze) dias. Int.
21/03/2025		Conclusos para Decisão
21/03/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Juntada regularizada a partir das folhas 2293 até as folhas 2314. Nada Mais.
21/03/2025		Conclusos para Despacho
20/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40635574-0 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 20/03/2025 11:34
15/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0928/2025 Data da Publicação: 18/03/2025 Número do Diário: 4164
15/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0928/2025 Data da Publicação: 18/03/2025 Número do Diário: 4164
14/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0928/2025 Teor do ato: Nota cartorária ao Administrador Judicial: manifeste-se nos termos da r. decisão de fls. 2282/2283, que ora se reitera. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Ronaldo Fraiha Filho (OAB 154053/MG), Priscila Vieira Moura (OAB 368332/SP), Renata Melo Pacheco (OAB 123517R/SP), Fabrício dos Reis Brandão (OAB 11471/PA), Sueli Alexandrina da Silva (OAB 279865/SP), Maria de Fatima Farias Temoteo Sukeda (OAB 62138/SP), Jose Balbino de Almeida (OAB 107514/SP), Estéfano Gimenez Nonato (OAB 216173/SP), Marcio de Souza Hernandez (OAB 213252/SP), Andrea Teixeira Pinho Ribeiro (OAB 200557/SP), Leandro Carlos de Souza (OAB 186567/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Mauro Caramico (OAB 111110/SP), Eliel Miquelin (OAB 109374/SP)
13/03/2025		Ato ordinatório Nota cartorária ao Administrador Judicial: manifeste-se nos termos da r. decisão de fls. 2282/2283, que ora se reitera.
28/02/2025		Documento Juntado
28/02/2025		Ofício Juntado
28/02/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0727/2025 Data da Publicação: 27/02/2025 Número do Diário: 4153
25/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0727/2025 Teor do ato: Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Ronaldo Fraiha Filho (OAB 154053/MG), Priscila Vieira Moura (OAB 368332/SP), Renata Melo Pacheco (OAB 123517R/SP), Fabrício dos Reis Brandão (OAB 11471/PA), Sueli Alexandrina da Silva (OAB 279865/SP), Maria de Fatima Farias Temoteo Sukeda (OAB 62138/SP), Jose Balbino de Almeida (OAB 107514/SP), Estéfano Gimenez Nonato (OAB 216173/SP), Marcio de Souza Hernandez (OAB 213252/SP), Andrea Teixeira Pinho Ribeiro (OAB 200557/SP), Leandro Carlos de Souza (OAB 186567/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Mauro Caramico (OAB 111110/SP), Eliel Miquelin (OAB 109374/SP)
25/02/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Juntada regularizada a partir das folhas 2257 até as folhas 2291. Nada Mais.
24/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40426777-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 24/02/2025 16:10
24/02/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal.
24/02/2025		Mandado Devolvido sem Cumprimento Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Sem Cumprimento
22/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0678/2025 Data da Publicação: 25/02/2025 Número do Diário: 4151
21/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0678/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 2175: Última decisão. 1. Fls. 2177/2189 (AJ presta contas referente período de 04/12/15 a 30/11/24): Ciência aos credores, interessados, falida e Ministério Público. 2. Fls. 2257/2258 e 2280/2281 (mandado de constatação): ciente da cobrança realizada pela z. Serventia, em 05/02/25. Não havendo resposta em 15 dias, proceda-se a nova cobrança. 3. Fls. 2259/2263 (ofício-resposta do Detran): ciência à Administradora Judicial. 4. Fls. 2265/2276 (pedido de penhora no rosto dos autos encaminhado pela 2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo proc. 0042647-20.2010.4.03.6182): à Administradora Judicial 5. Comprove a Administradora Judicial a regularização de seu cadastro no Portal do Auxiliar do Tribunal de Justiça de São Paulo, no prazo de 15 dias, sob pena de substituição. Publique-se. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Ronaldo Fraiha Filho (OAB 154053/MG), Priscila Vieira Moura (OAB 368332/SP), Renata Melo Pacheco (OAB 123517R/SP), Fabrício dos Reis Brandão (OAB 11471/PA), Sueli Alexandrina da Silva (OAB 279865/SP), Maria de Fatima Farias Temoteo Sukeda (OAB 62138/SP), Jose Balbino de Almeida (OAB 107514/SP), Estéfano Gimenez Nonato (OAB 216173/SP), Marcio de Souza Hernandez (OAB 213252/SP), Andrea Teixeira Pinho Ribeiro (OAB 200557/SP), Leandro Carlos de Souza (OAB 186567/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Mauro Caramico (OAB 111110/SP), Eliel Miquelin (OAB 109374/SP)
21/02/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/02/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
20/02/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 2175: Última decisão. 1. Fls. 2177/2189 (AJ presta contas referente período de 04/12/15 a 30/11/24): Ciência aos credores, interessados, falida e Ministério Público. 2. Fls. 2257/2258 e 2280/2281 (mandado de constatação): ciente da cobrança realizada pela z. Serventia, em 05/02/25. Não havendo resposta em 15 dias, proceda-se a nova cobrança. 3. Fls. 2259/2263 (ofício-resposta do Detran): ciência à Administradora Judicial. 4. Fls. 2265/2276 (pedido de penhora no rosto dos autos encaminhado pela 2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo proc. 0042647-20.2010.4.03.6182): à Administradora Judicial 5. Comprove a Administradora Judicial a regularização de seu cadastro no Portal do Auxiliar do Tribunal de Justiça de São Paulo, no prazo de 15 dias, sob pena de substituição. Publique-se.
20/02/2025		Conclusos para Decisão
05/02/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
05/02/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
23/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0169/2025 Data da Publicação: 24/01/2025 Número do Diário: 4129
23/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0169/2025 Data da Publicação: 24/01/2025 Número do Diário: 4129
22/01/2025		Documento Juntado
22/01/2025		Documento Juntado
22/01/2025		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
22/01/2025		Documento Juntado
22/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0169/2025 Teor do ato: Ciência da resposta de ofício. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Ronaldo Fraiha Filho (OAB 154053/MG), Priscila Vieira Moura (OAB 368332/SP), Renata Melo Pacheco (OAB 123517R/SP), Fabrício dos Reis Brandão (OAB 11471/PA), Sueli Alexandrina da Silva (OAB 279865/SP), Maria de Fatima Farias Temoteo Sukeda (OAB 62138/SP), Jose Balbino de Almeida (OAB 107514/SP), Estéfano Gimenez Nonato (OAB 216173/SP), Marcio de Souza Hernandez (OAB 213252/SP), Andrea Teixeira Pinho Ribeiro (OAB 200557/SP), Leandro Carlos de Souza (OAB 186567/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Mauro Caramico (OAB 111110/SP), Eliel Miquelin (OAB 109374/SP)
17/01/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência da resposta de ofício.
13/01/2025		Documento Juntado
13/01/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
09/01/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/03/2025 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/01/2025 devido à alteração da tabela de feriados
20/12/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/01/2025 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/03/2025 devido à alteração da tabela de feriados
13/12/2024		Mandado Expedido Mandado nº: 100.2024/086687-7 Situação: Não cumprido em 12/02/2025 Local: Oficial de justiça - MARIA LUCIA RODRIGUES
13/12/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Juntada regularizada a partir das folhas 2175 até as folhas 2255. Nada Mais.
12/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 3556/2024 Data da Publicação: 13/12/2024 Número do Diário: 4111
11/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42889278-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/12/2024 15:52
11/12/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, em cumprimento à r. decisão de fls. 2175, expedi mandado de constatação. Nada Mais.
11/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 3556/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 2.159 (última decisão) Fls. 2.163/2.164 (administradora judicial): Expeça-se mandado de constatação, a ser cumprido no pátio do Departamento de Estrada e de Rodagem, localizado na Avenida Edmundo do Amaral, 935, Bairro Piratininga, Osasco/SP, a fim de verificar se o veículo EZJ-6402, RENAVAM350920915, de titularidade da falida, se encontra no local. Tal visita deve ser acompanhada por representante da Administradora Judicial, a fim de fazer as devidas anotações e/ou avaliações. Autorizo, caso se faça necessário, o uso da força policial. Int. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Ronaldo Fraiha Filho (OAB 154053/MG), Priscila Vieira Moura (OAB 368332/SP), Renata Melo Pacheco (OAB 123517R/SP), Fabrício dos Reis Brandão (OAB 11471/PA), Sueli Alexandrina da Silva (OAB 279865/SP), Maria de Fatima Farias Temoteo Sukeda (OAB 62138/SP), Jose Balbino de Almeida (OAB 107514/SP), Estéfano Gimenez Nonato (OAB 216173/SP), Marcio de Souza Hernandez (OAB 213252/SP), Andrea Teixeira Pinho Ribeiro (OAB 200557/SP), Leandro Carlos de Souza (OAB 186567/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Mauro Caramico (OAB 111110/SP), Eliel Miquelin (OAB 109374/SP)
10/12/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 2.159 (última decisão) Fls. 2.163/2.164 (administradora judicial): Expeça-se mandado de constatação, a ser cumprido no pátio do Departamento de Estrada e de Rodagem, localizado na Avenida Edmundo do Amaral, 935, Bairro Piratininga, Osasco/SP, a fim de verificar se o veículo EZJ-6402, RENAVAM350920915, de titularidade da falida, se encontra no local. Tal visita deve ser acompanhada por representante da Administradora Judicial, a fim de fazer as devidas anotações e/ou avaliações. Autorizo, caso se faça necessário, o uso da força policial. Int.
10/12/2024		Conclusos para Despacho
10/12/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Juntada regularizada a partir das folhas 2159 até as folhas 2173. Nada Mais.
06/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42845881-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/12/2024 13:45
28/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 3284/2024 Data da Publicação: 29/11/2024 Número do Diário: 4101
28/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 3284/2024 Data da Publicação: 29/11/2024 Número do Diário: 4101
27/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 3284/2024 Teor do ato: Nota cartorária ao Administrador Judicial: manifeste-se nos termos da r. decisão de fls. 2159, que ora se reitera. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Ronaldo Fraiha Filho (OAB 154053/MG), Priscila Vieira Moura (OAB 368332/SP), Renata Melo Pacheco (OAB 123517R/SP), Fabrício dos Reis Brandão (OAB 11471/PA), Sueli Alexandrina da Silva (OAB 279865/SP), Maria de Fatima Farias Temoteo Sukeda (OAB 62138/SP), Jose Balbino de Almeida (OAB 107514/SP), Estéfano Gimenez Nonato (OAB 216173/SP), Marcio de Souza Hernandez (OAB 213252/SP), Andrea Teixeira Pinho Ribeiro (OAB 200557/SP), Leandro Carlos de Souza (OAB 186567/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Mauro Caramico (OAB 111110/SP), Eliel Miquelin (OAB 109374/SP)
26/11/2024		Ato ordinatório Nota cartorária ao Administrador Judicial: manifeste-se nos termos da r. decisão de fls. 2159, que ora se reitera.
12/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 3113/2024 Data da Publicação: 13/11/2024 Número do Diário: 4091
11/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 3113/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 2.149: Última decisão. 1. Fls. 2.151/2.156: Ciente da Manifestação da Administradora Judicial. 2. Fls. 2.080/2.085: Providencie a Administradora Judicial o necessário para alteração da titularidade do crédito, se o caso. 3. No mais, manifeste-se a auxiliar do Juízo, em 10 dias, em termos de prosseguimento do feito. Int. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Ronaldo Fraiha Filho (OAB 154053/MG), Priscila Vieira Moura (OAB 368332/SP), Renata Melo Pacheco (OAB 123517R/SP), Fabrício dos Reis Brandão (OAB 11471/PA), Sueli Alexandrina da Silva (OAB 279865/SP), Maria de Fatima Farias Temoteo Sukeda (OAB 62138/SP), Jose Balbino de Almeida (OAB 107514/SP), Estéfano Gimenez Nonato (OAB 216173/SP), Marcio de Souza Hernandez (OAB 213252/SP), Andrea Teixeira Pinho Ribeiro (OAB 200557/SP), Leandro Carlos de Souza (OAB 186567/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Mauro Caramico (OAB 111110/SP), Eliel Miquelin (OAB 109374/SP)
08/11/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 2.149: Última decisão. 1. Fls. 2.151/2.156: Ciente da Manifestação da Administradora Judicial. 2. Fls. 2.080/2.085: Providencie a Administradora Judicial o necessário para alteração da titularidade do crédito, se o caso. 3. No mais, manifeste-se a auxiliar do Juízo, em 10 dias, em termos de prosseguimento do feito. Int.
08/11/2024		Conclusos para Decisão
25/09/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Juntada regularizada a partir das folhas 2.148 até as folhas 2.157. Nada Mais.
17/09/2024		Conclusos para Despacho
11/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42061964-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/09/2024 16:08
04/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41998919-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/09/2024 17:24
03/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2194/2024 Data da Publicação: 04/09/2024 Número do Diário: 4042
02/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 2194/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 2056 e 2086: últimas decisões 1) Fls. 2063/2068 (resposta de ofício do Banco do Brasil, informando unificação dos saldos na conta 3100106083205 e apresentando saldo atualizado): Ciência à Administradora Judicial. 2) Fls. 2071/2076 (pedido de penhora no rosto dos autos): Anote-se a penhora no rosto dos autos. Ciência ao Administrador Judicial, que deverá comunicar o Juízo solicitante sobre o deferimento. 4) Fls. 2082/2083 (ofício da Vara Judicial da Comarca de Vera Cruz-RS, requerendo a habilitação do crédito de PASSOS E STICCA SOCIEDADE DE ADVOGADOS): Manifeste-se a Administradora Judicial. 5) Fls. 2088 (juntada de procuração e substabelecimento do advogado do BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A): Anote-se, se em termos. Int. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Ronaldo Fraiha Filho (OAB 154053/MG), Priscila Vieira Moura (OAB 368332/SP), Renata Melo Pacheco (OAB 123517R/SP), Fabrício dos Reis Brandão (OAB 11471/PA), Sueli Alexandrina da Silva (OAB 279865/SP), Maria de Fatima Farias Temoteo Sukeda (OAB 62138/SP), Jose Balbino de Almeida (OAB 107514/SP), Estéfano Gimenez Nonato (OAB 216173/SP), Marcio de Souza Hernandez (OAB 213252/SP), Andrea Teixeira Pinho Ribeiro (OAB 200557/SP), Leandro Carlos de Souza (OAB 186567/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Mauro Caramico (OAB 111110/SP), Eliel Miquelin (OAB 109374/SP)
29/08/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 2056 e 2086: últimas decisões 1) Fls. 2063/2068 (resposta de ofício do Banco do Brasil, informando unificação dos saldos na conta 3100106083205 e apresentando saldo atualizado): Ciência à Administradora Judicial. 2) Fls. 2071/2076 (pedido de penhora no rosto dos autos): Anote-se a penhora no rosto dos autos. Ciência ao Administrador Judicial, que deverá comunicar o Juízo solicitante sobre o deferimento. 4) Fls. 2082/2083 (ofício da Vara Judicial da Comarca de Vera Cruz-RS, requerendo a habilitação do crédito de PASSOS E STICCA SOCIEDADE DE ADVOGADOS): Manifeste-se a Administradora Judicial. 5) Fls. 2088 (juntada de procuração e substabelecimento do advogado do BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A): Anote-se, se em termos. Int.
28/08/2024		Conclusos para Decisão
16/08/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Juntada regularizada a partir das folhas 2.078 até as folhas 2.147. Nada Mais.
16/08/2024		Conclusos para Despacho
08/08/2024		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.24.41756220-2 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 08/08/2024 23:13
23/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1701/2024 Data da Publicação: 24/07/2024 Número do Diário: 4012
22/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 1701/2024 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o(a) Administrador(a) Judicial, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. Advogados(s): Estéfano Gimenez Nonato (OAB 216173/SP), Priscila Vieira Moura (OAB 368332/SP), Renata Melo Pacheco (OAB 123517R/SP), Fabrício dos Reis Brandão (OAB 11471/PA), Sueli Alexandrina da Silva (OAB 279865/SP), Maria de Fatima Farias Temoteo Sukeda (OAB 62138/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Jose Balbino de Almeida (OAB 107514/SP), Marcio de Souza Hernandez (OAB 213252/SP), Andrea Teixeira Pinho Ribeiro (OAB 200557/SP), Leandro Carlos de Souza (OAB 186567/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Mauro Caramico (OAB 111110/SP), Eliel Miquelin (OAB 109374/SP)
19/07/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Manifeste-se o(a) Administrador(a) Judicial, no prazo de 15 (quinze) dias. Int.
19/07/2024		Conclusos para Decisão
29/04/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Juntada regularizada a partir das folhas 2.053 até as folhas 2.078. Nada Mais.
15/04/2024		Documento Juntado
15/04/2024		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
15/04/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
10/04/2024		Conclusos para Despacho
14/03/2024		Documento Juntado
14/03/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
06/03/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, em cumprimento à r. decisão de fls. 2056, encaminhei a referida decisão ofício ao Banco do Brasil, para unificação das contas da Falida, conforme e-mail liberado às fls. 2061. Nada Mais.
06/03/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
23/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0357/2024 Data da Disponibilização: 20/02/2024 Data da Publicação: 21/02/2024 Número do Diário: 3909 Página: 1854 e seg
19/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0357/2024 Teor do ato: Fls. 2.047 (última decisão) 1) Fls. 2.049/2.051: Ciência ao arrematante EDER TEIXEIRA DA SILVA da manifestação da administradora judicial. 2) Fls. 2.053/2.054 (AJ): Determino ao Banco do Brasil que, em 5 dias, providencie a transferência de todos os valores existentes na conta nº 1700104048646, bem como a unificação de todas as contas vinculadas a este processo de falência de Phoenix Industria e Comercio de Tabacos Ltda, CNPJ nº PHOENIX INDUSTRIA E COMERCIO DE TABACOS LTDA, CNPJ 68.881.150/0001-95, na conta principal nº 3100106083205, informando, após, o saldo atualizado. Servirá esta decisão como ofício, a ser encaminhada eletronicamente pela z. Serventia. 3) Abra-se vista ao Ministério Público. Advogados(s): Estéfano Gimenez Nonato (OAB 216173/SP), Priscila Vieira Moura (OAB 368332/SP), Renata Melo Pacheco (OAB 123517R/SP), Fabrício dos Reis Brandão (OAB 11471/PA), Sueli Alexandrina da Silva (OAB 279865/SP), Maria de Fatima Farias Temoteo Sukeda (OAB 62138/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Jose Balbino de Almeida (OAB 107514/SP), Marcio de Souza Hernandez (OAB 213252/SP), Andrea Teixeira Pinho Ribeiro (OAB 200557/SP), Leandro Carlos de Souza (OAB 186567/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Mauro Caramico (OAB 111110/SP), Eliel Miquelin (OAB 109374/SP)
16/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40268999-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 16/02/2024 15:55
16/02/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/02/2024		Decisão de Saneamento e de Organização do Processo Fls. 2.047 (última decisão) 1) Fls. 2.049/2.051: Ciência ao arrematante EDER TEIXEIRA DA SILVA da manifestação da administradora judicial. 2) Fls. 2.053/2.054 (AJ): Determino ao Banco do Brasil que, em 5 dias, providencie a transferência de todos os valores existentes na conta nº 1700104048646, bem como a unificação de todas as contas vinculadas a este processo de falência de Phoenix Industria e Comercio de Tabacos Ltda, CNPJ nº PHOENIX INDUSTRIA E COMERCIO DE TABACOS LTDA, CNPJ 68.881.150/0001-95, na conta principal nº 3100106083205, informando, após, o saldo atualizado. Servirá esta decisão como ofício, a ser encaminhada eletronicamente pela z. Serventia. 3) Abra-se vista ao Ministério Público.
15/02/2024		Conclusos para Decisão
14/02/2024		Conclusos para Despacho
14/02/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Juntada regularizada a partir das folhas 2.046 até as folhas 2.052. Nada Mais.
09/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40227569-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/02/2024 13:35
07/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40206779-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/02/2024 16:51
30/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0154/2024 Data da Publicação: 31/01/2024 Número do Diário: 3896
29/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0154/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 2.026: Última decisão. 1. Fls. 2.028/2.033 e 2.044/2.045: Ciente das respostas aos ofícios juntados nos autos. No mais, manifeste-se a Administradora Judicial sobre o quanto requerido pelo arrematante Eder Teixeira da Silva. 2. Fls. 2.037/2.043: Defiro a anotação da penhora no rosto dos autos. Ciência à Administradora Judicial que deverá comunicar ao respectivo Juízo sobre o deferimento e prestar as demais informações solicitadas. Int. Advogados(s): Estéfano Gimenez Nonato (OAB 216173/SP), Priscila Vieira Moura (OAB 368332/SP), Renata Melo Pacheco (OAB 123517R/SP), Fabrício dos Reis Brandão (OAB 11471/PA), Sueli Alexandrina da Silva (OAB 279865/SP), Maria de Fatima Farias Temoteo Sukeda (OAB 62138/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Jose Balbino de Almeida (OAB 107514/SP), Marcio de Souza Hernandez (OAB 213252/SP), Andrea Teixeira Pinho Ribeiro (OAB 200557/SP), Leandro Carlos de Souza (OAB 186567/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Mauro Caramico (OAB 111110/SP), Eliel Miquelin (OAB 109374/SP)
19/01/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 2.026: Última decisão. 1. Fls. 2.028/2.033 e 2.044/2.045: Ciente das respostas aos ofícios juntados nos autos. No mais, manifeste-se a Administradora Judicial sobre o quanto requerido pelo arrematante Eder Teixeira da Silva. 2. Fls. 2.037/2.043: Defiro a anotação da penhora no rosto dos autos. Ciência à Administradora Judicial que deverá comunicar ao respectivo Juízo sobre o deferimento e prestar as demais informações solicitadas. Int.
18/01/2024		Conclusos para Decisão
20/10/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Juntada regularizada a partir das folhas 2.034 até as folhas 2.045. Nada Mais.
18/10/2023		Conclusos para Despacho
22/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41704972-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/08/2023 11:04
02/08/2023		Documento Juntado
02/08/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
02/08/2023		Auto de Penhora Juntado
02/08/2023		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
02/08/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
01/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1003/2023 Data da Publicação: 02/08/2023 Número do Diário: 3790
01/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1003/2023 Data da Publicação: 02/08/2023 Número do Diário: 3790
31/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 1003/2023 Teor do ato: Nota de cartório às partes: manifeste-se o arrematante conforme solicitado pelo Administrador Judicial, em 5 (cinco) dias. Advogados(s): Estéfano Gimenez Nonato (OAB 216173/SP), Priscila Vieira Moura (OAB 368332/SP), Renata Melo Pacheco (OAB 123517R/SP), Fabrício dos Reis Brandão (OAB 11471PA/), Sueli Alexandrina da Silva (OAB 279865/SP), Maria de Fatima Farias Temoteo Sukeda (OAB 62138/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134SP/), Jose Balbino de Almeida (OAB 107514/SP), Marcio de Souza Hernandez (OAB 213252/SP), Andrea Teixeira Pinho Ribeiro (OAB 200557/SP), Leandro Carlos de Souza (OAB 186567/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Mauro Caramico (OAB 111110/SP), Eliel Miquelin (OAB 109374/SP)
28/07/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Juntada regularizada a partir das folhas 1.907 até as folhas 2.033. Nada Mais.
28/07/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nota de cartório às partes: manifeste-se o arrematante conforme solicitado pelo Administrador Judicial, em 5 (cinco) dias.
01/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41058091-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/06/2023 19:53
24/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0542/2023 Data da Publicação: 25/05/2023 Número do Diário: 3743
24/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0542/2023 Data da Publicação: 25/05/2023 Número do Diário: 3743
23/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0542/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 1.916: Última decisão. Fls. 1.918/1.929, 1.930/1.942, 1.962/1.963, 1.964/1.971, 1.973/1.978, 1.979/2.012, 2.013, 2.014/2.016, 2.017, 2.018/2.024 (Ofícios): À Administradora Judicial para promover o cumprimento das obrigações que lhe foram atribuídas pelo art. 22, l, m, da Lei 11.101/05, oficiando-se em resposta ao Juízos Solicitantes, comprovando-se nos autos. Defiro, desde já, a anotação das penhoras no rosto dos autos. No mais, manifeste-se em termos de prosseguimento. Fls. 1.979/2.012 e 2.017 (Ofícios da Gerência Jurídica do CET/SP e da Secretaria da Fazenda/ CAT/ DEAT/ DRTC-II/ NSE II-IPVA): Ciência ao Arrematante, Eder Teixeira da Silva. Int. Advogados(s): Estéfano Gimenez Nonato (OAB 216173/SP), Priscila Vieira Moura (OAB 368332/SP), Renata Melo Pacheco (OAB 123517R/SP), Fabrício dos Reis Brandão (OAB 11471/PA), Sueli Alexandrina da Silva (OAB 279865/SP), Maria de Fatima Farias Temoteo Sukeda (OAB 62138/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Jose Balbino de Almeida (OAB 107514/SP), Marcio de Souza Hernandez (OAB 213252/SP), Andrea Teixeira Pinho Ribeiro (OAB 200557/SP), Leandro Carlos de Souza (OAB 186567/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Mauro Caramico (OAB 111110/SP), Eliel Miquelin (OAB 109374/SP)
19/05/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1.916: Última decisão. Fls. 1.918/1.929, 1.930/1.942, 1.962/1.963, 1.964/1.971, 1.973/1.978, 1.979/2.012, 2.013, 2.014/2.016, 2.017, 2.018/2.024 (Ofícios): À Administradora Judicial para promover o cumprimento das obrigações que lhe foram atribuídas pelo art. 22, l, m, da Lei 11.101/05, oficiando-se em resposta ao Juízos Solicitantes, comprovando-se nos autos. Defiro, desde já, a anotação das penhoras no rosto dos autos. No mais, manifeste-se em termos de prosseguimento. Fls. 1.979/2.012 e 2.017 (Ofícios da Gerência Jurídica do CET/SP e da Secretaria da Fazenda/ CAT/ DEAT/ DRTC-II/ NSE II-IPVA): Ciência ao Arrematante, Eder Teixeira da Silva. Int.
16/05/2023		Conclusos para Decisão
24/04/2023		Mudança de Magistrado Dr(a). PAULO FURTADO DE OLIVEIRA FILHO para o(a) Dr(a). Ralpho Waldo De Barros Monteiro Filho - (Vaga 2 - Titular 2) - Devolução de processo entre magistrados conforme CPA 2019/24026
19/04/2023		Conclusos para Despacho
19/04/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Juntada regularizada a partir das folhas 1.854 até as folhas 1.906. Nada Mais.
14/04/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/04/2023		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
14/04/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/03/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
08/03/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
08/03/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
08/03/2023		Documento Juntado
08/03/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
06/03/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
06/03/2023		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
06/03/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/03/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
03/03/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/03/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/03/2023		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
03/03/2023		Documento Juntado
03/03/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
01/03/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/02/2023		Documento Juntado
16/02/2023		Documento Juntado
03/02/2023		Ofício Expedido Ofício - Genérico
02/02/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
01/02/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
01/02/2023		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, em cumprimento à r. decisão de fls. 1916, encaminhei a referida decisão ofício ao Senatran, Secretaria da Fazenda e Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito SMT, conforme e-mails liberados às fls. 1944/1949. Nada Mais.
01/02/2023		Documento Juntado
01/02/2023		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, em cumprimento à r. decisão de fls. 1884, expedi ofício ao TRF 4ª REGIÃO - 1ª VARA FEDERAL DE SANTA CRUZ DO SUL. Nada Mais.
17/11/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/11/2022		Ofício Juntado
17/11/2022		Ofício Juntado
17/11/2022		Ofício Juntado
17/11/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
09/11/2022		Documento Juntado
09/11/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
09/11/2022		Documento Juntado
09/11/2022		Documento Juntado
09/11/2022		Ofício Juntado
09/11/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
08/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1248/2022 Data da Publicação: 09/11/2022 Número do Diário: 3626
07/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 1248/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 1.902: Última decisão. Fls. 1.904/1.915 (Administradora judicial): Com relação ao veículo PEUGEOT 307, placa DYH3624, RENAVAM 0092684, objeto de arrematação nesta Falência, em razão do quanto esclarecido pela administradora judicial, DETERMINO, EM REITERAÇÃO: (i) ao DENATRAN e/ou SENATRAN, que realize a baixa dos bloqueios judiciais que recaem sobre o veículo; (ii) à Fazenda do Estado de São Paulo, que faça as baixas de multas e IPVA; e (iii) à Prefeitura de São Paulo, através da sua Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito SMT, que faça a baixa de todas as multas incidentes sobre o referido veículo. Servirá esta decisão, assinada digitalmente, como ofício, a ser encaminhada pela z. Serventia aos órgãos competentes, para cumprimento em 05 dias, mediante resposta eletrônica ao endereço sp2falencias@tjsp.jus.br , sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), a ser revertida em favor do arrematante. Int. Advogados(s): Estéfano Gimenez Nonato (OAB 216173/SP), Priscila Vieira Moura (OAB 368332/SP), Renata Melo Pacheco (OAB 123517R/SP), Fabrício dos Reis Brandão (OAB 11471/PA), Sueli Alexandrina da Silva (OAB 279865/SP), Maria de Fatima Farias Temoteo Sukeda (OAB 62138/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Jose Balbino de Almeida (OAB 107514/SP), Marcio de Souza Hernandez (OAB 213252/SP), Andrea Teixeira Pinho Ribeiro (OAB 200557/SP), Leandro Carlos de Souza (OAB 186567/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Mauro Caramico (OAB 111110/SP), Eliel Miquelin (OAB 109374/SP)
03/11/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1.902: Última decisão. Fls. 1.904/1.915 (Administradora judicial): Com relação ao veículo PEUGEOT 307, placa DYH3624, RENAVAM 0092684, objeto de arrematação nesta Falência, em razão do quanto esclarecido pela administradora judicial, DETERMINO, EM REITERAÇÃO: (i) ao DENATRAN e/ou SENATRAN, que realize a baixa dos bloqueios judiciais que recaem sobre o veículo; (ii) à Fazenda do Estado de São Paulo, que faça as baixas de multas e IPVA; e (iii) à Prefeitura de São Paulo, através da sua Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito SMT, que faça a baixa de todas as multas incidentes sobre o referido veículo. Servirá esta decisão, assinada digitalmente, como ofício, a ser encaminhada pela z. Serventia aos órgãos competentes, para cumprimento em 05 dias, mediante resposta eletrônica ao endereço sp2falencias@tjsp.jus.br , sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), a ser revertida em favor do arrematante. Int.
02/11/2022		Conclusos para Decisão
24/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41894185-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/10/2022 10:01
26/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0957/2022 Data da Publicação: 27/09/2022 Número do Diário: 3598
23/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0957/2022 Teor do ato: Vistos. Fl. 1884 (última decisão): cumpra-se. Fls. 1888/1901 (ofício Detran): ciência aos interessados. Int. Advogados(s): Estéfano Gimenez Nonato (OAB 216173/SP), Priscila Vieira Moura (OAB 368332/SP), Renata Melo Pacheco (OAB 123517R/SP), Fabrício dos Reis Brandão (OAB 11471/PA), Sueli Alexandrina da Silva (OAB 279865/SP), Maria de Fatima Farias Temoteo Sukeda (OAB 62138/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Jose Balbino de Almeida (OAB 107514/SP), Marcio de Souza Hernandez (OAB 213252/SP), Andrea Teixeira Pinho Ribeiro (OAB 200557/SP), Leandro Carlos de Souza (OAB 186567/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Mauro Caramico (OAB 111110/SP), Eliel Miquelin (OAB 109374/SP)
21/09/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fl. 1884 (última decisão): cumpra-se. Fls. 1888/1901 (ofício Detran): ciência aos interessados. Int.
21/09/2022		Conclusos para Despacho
05/09/2022		Ofício Juntado
05/09/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41485031-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/08/2022 20:12
15/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0774/2022 Data da Publicação: 16/08/2022 Número do Diário: 3569
12/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0774/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 1.830/1.831: Última decisão. 1. Fls. 1.863/1.871, 1.854/1.862 e 1.844/1.852 (Pedidos de regularização da representação processual): Anote-se. 2. Fls. 1.835/1.843 (Petição da administradora judicial): Renove a z. Serventia a expedição de ofício ao TRF 4ª Região, para que seja realizada a baixa de quaisquer restrições originárias da Medida Cautelar Fiscal, autos nº 5006008-38.2015.4.04.7111, pendentes sobre o caminhão arrematado (placa KDS9562), expedindo-se a documentação necessária para que o arrematante possa fruir do veículo, como requerido pelo Administrador Judicial. 3. Fls. 1.833/1.834 (Petição da Administradora Judicial): Anote-se. Ciência aos interessados. 4. Fls. 1872/1883 (Ofício da 13ª Vara de Execuções Fiscais Federal, São Paulo/SP): Anote-se a penhora no rosto dos autos. Ciência à Administradora Judicial, que deverá comunicar ao respectivo Juízo sobre o deferimento e prestar as demais informações solicitadas. Int. Advogados(s): Estéfano Gimenez Nonato (OAB 216173/SP), Priscila Vieira Moura (OAB 368332/SP), Renata Melo Pacheco (OAB 123517R/SP), Fabrício dos Reis Brandão (OAB 11471/PA), Sueli Alexandrina da Silva (OAB 279865/SP), Maria de Fatima Farias Temoteo Sukeda (OAB 62138/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Jose Balbino de Almeida (OAB 107514/SP), Marcio de Souza Hernandez (OAB 213252/SP), Andrea Teixeira Pinho Ribeiro (OAB 200557/SP), Leandro Carlos de Souza (OAB 186567/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Mauro Caramico (OAB 111110/SP), Eliel Miquelin (OAB 109374/SP)
11/08/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1.830/1.831: Última decisão. 1. Fls. 1.863/1.871, 1.854/1.862 e 1.844/1.852 (Pedidos de regularização da representação processual): Anote-se. 2. Fls. 1.835/1.843 (Petição da administradora judicial): Renove a z. Serventia a expedição de ofício ao TRF 4ª Região, para que seja realizada a baixa de quaisquer restrições originárias da Medida Cautelar Fiscal, autos nº 5006008-38.2015.4.04.7111, pendentes sobre o caminhão arrematado (placa KDS9562), expedindo-se a documentação necessária para que o arrematante possa fruir do veículo, como requerido pelo Administrador Judicial. 3. Fls. 1.833/1.834 (Petição da Administradora Judicial): Anote-se. Ciência aos interessados. 4. Fls. 1872/1883 (Ofício da 13ª Vara de Execuções Fiscais Federal, São Paulo/SP): Anote-se a penhora no rosto dos autos. Ciência à Administradora Judicial, que deverá comunicar ao respectivo Juízo sobre o deferimento e prestar as demais informações solicitadas. Int.
09/08/2022		Conclusos para Decisão
03/08/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/08/2022		Documento Juntado
03/08/2022		Documento Juntado
03/08/2022		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
03/08/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
29/07/2022		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.22.41297517-5 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 29/07/2022 02:49
29/07/2022		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.22.41297497-7 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 29/07/2022 02:34
29/07/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Juntada regularizada a partir das folhas 1790 até às folhas 1852. Nada Mais.
29/07/2022		Conclusos para Despacho
28/07/2022		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.22.41282315-4 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 27/07/2022 14:40
17/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41014021-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/06/2022 19:39
15/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41008170-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/06/2022 20:54
07/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0505/2022 Data da Publicação: 08/06/2022 Número do Diário: 3522
06/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0505/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 1.739/1.740: Última decisão. 1. Fls. 1.718/1.725 (Ofício resposta do DETRAN): Ciência à administradora judicial. 2. Fls. 1.762/1.766 e 1.767/1.769 (Petições da administradora judicial): Ciência aos interessados. 3. Fls. 1.779/1.783 e 1.793 (Petições da Administradora Judicial): A administradora judicial informa que localizou veículo de propriedade da falida no pátio do DER de Osasco/SP e que não obteve sucesso em nenhuma das tentativas de contato no referido órgão. Diante das dificuldades apontadas, DEFIRO o pedido e determino que o Departamento de Estradas e Rodagem do Estado de São Paulo autorize à Administração Judicial a ingressar no pátio em que se encontra o veículo de placa EZJ-6402, RENAVAM 350920915, a fim de que faça as inspeções necessárias. Também fica autorizada, desde já, a retirada do veículo para um local a ser, antecipadamente, informado pela administradora judicial, sem o pagamento de taxa. Servirá essa decisão como ofício, a ser apresentado pelo administrador judicial, ao Departamento de Estradas e Rodagem do Estado de São Paulo e, se necessário, ao pátio em que localizado o veículo. 4. Fls. 1.784/1.789, e 1.790/1.791 (Petições do Leiloeiro e da Administradora Judicial): Diante das razões da administradora judicial, bem como do estado do veículo (fls. 1.638/1.646), HOMOLOGO a arrematação do veículo PEUGEOT 307, placa DYH3624, RENAVAM 00926842635, devendo a Administração Judicial, com a comprovação do pagamento, realizar a entrega do bem móvel ao arrematante, servindo esta decisão para os fins do art. 880, §2º, II, do CPC. No mais, DEFIRO o requerimento de expedição de ofício à Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, ao CADIN e ao DETRAN, para que informem sobre a existência de restrições sobre o veículo. Servirá esta decisão, assinada digitalmente, como ofício, juntamente com as fls. 1.784/1.785, a ser encaminhada pela Administradora Judicial aos referidos órgãos. 5. Fls. 1.794/1.829 (Petição e documentos apresentados pela Fazenda do Estado de São Paulo): À administradora judicial. Int. Advogados(s): Estéfano Gimenez Nonato (OAB 216173/SP), Afonso Rodeguer Neto (OAB 60583/SP), Priscila Vieira Moura (OAB 368332/SP), Renata Melo Pacheco (OAB 123517R/SP), Maria de Fatima Farias Temoteo Sukeda (OAB 62138/SP), Afonso Rodeguer Neto (OAB 60583/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Jose Balbino de Almeida (OAB 107514/SP), Marcio de Souza Hernandez (OAB 213252/SP), Rosangela da Rosa Corrêa (OAB 205961/SP), Andrea Teixeira Pinho Ribeiro (OAB 200557/SP), Leandro Carlos de Souza (OAB 186567/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Mauro Caramico (OAB 111110/SP), Eliel Miquelin (OAB 109374/SP)
06/06/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1.739/1.740: Última decisão. 1. Fls. 1.718/1.725 (Ofício resposta do DETRAN): Ciência à administradora judicial. 2. Fls. 1.762/1.766 e 1.767/1.769 (Petições da administradora judicial): Ciência aos interessados. 3. Fls. 1.779/1.783 e 1.793 (Petições da Administradora Judicial): A administradora judicial informa que localizou veículo de propriedade da falida no pátio do DER de Osasco/SP e que não obteve sucesso em nenhuma das tentativas de contato no referido órgão. Diante das dificuldades apontadas, DEFIRO o pedido e determino que o Departamento de Estradas e Rodagem do Estado de São Paulo autorize à Administração Judicial a ingressar no pátio em que se encontra o veículo de placa EZJ-6402, RENAVAM 350920915, a fim de que faça as inspeções necessárias. Também fica autorizada, desde já, a retirada do veículo para um local a ser, antecipadamente, informado pela administradora judicial, sem o pagamento de taxa. Servirá essa decisão como ofício, a ser apresentado pelo administrador judicial, ao Departamento de Estradas e Rodagem do Estado de São Paulo e, se necessário, ao pátio em que localizado o veículo. 4. Fls. 1.784/1.789, e 1.790/1.791 (Petições do Leiloeiro e da Administradora Judicial): Diante das razões da administradora judicial, bem como do estado do veículo (fls. 1.638/1.646), HOMOLOGO a arrematação do veículo PEUGEOT 307, placa DYH3624, RENAVAM 00926842635, devendo a Administração Judicial, com a comprovação do pagamento, realizar a entrega do bem móvel ao arrematante, servindo esta decisão para os fins do art. 880, §2º, II, do CPC. No mais, DEFIRO o requerimento de expedição de ofício à Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, ao CADIN e ao DETRAN, para que informem sobre a existência de restrições sobre o veículo. Servirá esta decisão, assinada digitalmente, como ofício, juntamente com as fls. 1.784/1.785, a ser encaminhada pela Administradora Judicial aos referidos órgãos. 5. Fls. 1.794/1.829 (Petição e documentos apresentados pela Fazenda do Estado de São Paulo): À administradora judicial. Int.
01/06/2022		Conclusos para Decisão
25/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.70001285-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/05/2022 18:21
25/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40856559-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/05/2022 16:54
04/05/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Juntada regularizada a partir das folhas 1739 até às folhas 1790. Nada Mais.
02/05/2022		Conclusos para Despacho
04/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40527562-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/04/2022 19:02
29/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40486116-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/03/2022 16:27
24/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40456409-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/03/2022 16:41
16/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40226252-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/02/2022 17:36
15/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40216611-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/02/2022 17:32
15/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40210556-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/02/2022 10:43
09/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0074/2022 Data da Publicação: 10/02/2022 Número do Diário: 3444
08/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0074/2022 Teor do ato: Nota Cartorária aos credores e demais interessados: foi designado leilão dos bens arrecadados e avaliados, com local e datas a seguir expostos: DO LEILÃO - O Leilão será realizado por MEIO ELETRÔNICO, através do Portal www.megaleiloes.com.br, e o 1º Leilão terá início no dia 17/02/2022 às 11:00h e se encerrará dia 24/02/2022 a partir das 11:00h, sucessivamente com intervalo de 30 segundos para cada lote, onde serão aceitos lances iguais ou superiores ao valor da avaliação; não havendo lance, seguir-se-á sem interrupção o 2º Leilão, que terá início no dia 24/02/2022 às 11:01h e se encerrará no dia 04/03/2022 a partir das 11:00h, sucessivamente com intervalo de 30 segundos para cada lote, onde serão aceitos lances com no mínimo 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação, não havendo lance, seguirse-á sem interrupção o 3º Leilão, que terá início no dia 04/03/2022 às 11:01h e se encerrará no dia 11/03/2022 a partir das 11:00h, sucessivamente com intervalo de 30 segundos para cada lote, onde serão aceitos os maiores lances ofertados, conforme preceitua o §3º-A do art. 142 da Lei 11.101/05, condicionado à aprovação do MM. Juízo da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Foro Central de São Paulo. A íntegra do edital foi disponíbilizada no site do leiloeiro www.megaleiloes.com.br. Advogados(s): Estéfano Gimenez Nonato (OAB 216173/SP), Afonso Rodeguer Neto (OAB 60583/SP), Priscila Vieira Moura (OAB 368332/SP), Renata Melo Pacheco (OAB 123517R/SP), Maria de Fatima Farias Temoteo Sukeda (OAB 62138/SP), Afonso Rodeguer Neto (OAB 60583/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Jose Balbino de Almeida (OAB 107514/SP), Marcio de Souza Hernandez (OAB 213252/SP), Rosangela da Rosa Corrêa (OAB 205961/SP), Andrea Teixeira Pinho Ribeiro (OAB 200557/SP), Leandro Carlos de Souza (OAB 186567/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Mauro Caramico (OAB 111110/SP), Eliel Miquelin (OAB 109374/SP)
05/02/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
05/02/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
05/02/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
05/02/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
28/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0026/2022 Data da Publicação: 27/01/2022 Número do Diário: 3434
27/01/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40088230-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 27/01/2022 15:11
25/01/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/01/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
25/01/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/01/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/01/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/01/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/01/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência Nos termos dos Comunicados Nºs 508/2018, 418/2020 e 1372/2020, da Corregedoria Geral da Justiça, remeto os autos, via portal eletrônico, para ciência às Fazendas Públicas do edital de leilão juntado às fls. 1743/1745, que será disponibilizado no site do leiloeiro www.megaleiloes.com.br, conforme decisão de fls. 1739/1740. Nada Mais.
25/01/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nota Cartorária aos credores e demais interessados: foi designado leilão dos bens arrecadados e avaliados, com local e datas a seguir expostos: DO LEILÃO - O Leilão será realizado por MEIO ELETRÔNICO, através do Portal www.megaleiloes.com.br, e o 1º Leilão terá início no dia 17/02/2022 às 11:00h e se encerrará dia 24/02/2022 a partir das 11:00h, sucessivamente com intervalo de 30 segundos para cada lote, onde serão aceitos lances iguais ou superiores ao valor da avaliação; não havendo lance, seguir-se-á sem interrupção o 2º Leilão, que terá início no dia 24/02/2022 às 11:01h e se encerrará no dia 04/03/2022 a partir das 11:00h, sucessivamente com intervalo de 30 segundos para cada lote, onde serão aceitos lances com no mínimo 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação, não havendo lance, seguirse-á sem interrupção o 3º Leilão, que terá início no dia 04/03/2022 às 11:01h e se encerrará no dia 11/03/2022 a partir das 11:00h, sucessivamente com intervalo de 30 segundos para cada lote, onde serão aceitos os maiores lances ofertados, conforme preceitua o §3º-A do art. 142 da Lei 11.101/05, condicionado à aprovação do MM. Juízo da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Foro Central de São Paulo. A íntegra do edital foi disponíbilizada no site do leiloeiro www.megaleiloes.com.br.
25/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0026/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 1726/1727: Última decisão. 1. Fls. 1729 (Administradora Judicial apresenta minuta do edital de alienação judicial do veículo Peugeot 307, placa DYH3624, RENAVAM Nº00926842635, ano/modelo 2.007, cor prata): Corrija-se a inconsistência de datas que se percebe na primeira folha da minuta de fls. 1730/1732, item DO LEILÃO. Na sequência, intime-se o leiloeiro para, nos termos dos art. 882 e seguintes do CPC e art. 12 e seguintes da Resolução CNJ nº 236/16, publicar o edital em seu sítio eletrônico, dando-lhe ampla publicidade. Prazo de 5 dias, para comprovação nos autos. Anoto que a lei não mais exige a publicação do edital na imprensa oficial. Assim, reconsidero a última parte do item 3 da decisão de fls. 1726/1727. Apresentada a minuta corrigida, e sem prejuízo das providências a serem adotadas pelo leiloeiro, dê-se ciência do edital aos credores, falida e interessados, por nota cartorária, intimando-se o Ministério Público e as Fazendas Públicas pelos respectivos Portais. 2. Fls. 1733/173 (penhora no rosto dos autos, proc. 5010692-31.2020.4.03.6182, 11ª VEF Federal de São Paulo): Anote-se a penhora no rosto dos autos. Ciência ao Administrador Judicial, que deverá comunicar o Juízo solicitante sobre o deferimento. Int. Advogados(s): Estéfano Gimenez Nonato (OAB 216173/SP), Afonso Rodeguer Neto (OAB 60583/SP), Priscila Vieira Moura (OAB 368332/SP), Renata Melo Pacheco (OAB 123517R/SP), Maria de Fatima Farias Temoteo Sukeda (OAB 62138/SP), Afonso Rodeguer Neto (OAB 60583/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Jose Balbino de Almeida (OAB 107514/SP), Marcio de Souza Hernandez (OAB 213252/SP), Rosangela da Rosa Corrêa (OAB 205961/SP), Andrea Teixeira Pinho Ribeiro (OAB 200557/SP), Leandro Carlos de Souza (OAB 186567/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Mauro Caramico (OAB 111110/SP), Eliel Miquelin (OAB 109374/SP)
05/01/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40003856-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/01/2022 11:31
16/12/2021		Decisão Vistos. Fls. 1726/1727: Última decisão. 1. Fls. 1729 (Administradora Judicial apresenta minuta do edital de alienação judicial do veículo Peugeot 307, placa DYH3624, RENAVAM Nº00926842635, ano/modelo 2.007, cor prata): Corrija-se a inconsistência de datas que se percebe na primeira folha da minuta de fls. 1730/1732, item DO LEILÃO. Na sequência, intime-se o leiloeiro para, nos termos dos art. 882 e seguintes do CPC e art. 12 e seguintes da Resolução CNJ nº 236/16, publicar o edital em seu sítio eletrônico, dando-lhe ampla publicidade. Prazo de 5 dias, para comprovação nos autos. Anoto que a lei não mais exige a publicação do edital na imprensa oficial. Assim, reconsidero a última parte do item 3 da decisão de fls. 1726/1727. Apresentada a minuta corrigida, e sem prejuízo das providências a serem adotadas pelo leiloeiro, dê-se ciência do edital aos credores, falida e interessados, por nota cartorária, intimando-se o Ministério Público e as Fazendas Públicas pelos respectivos Portais. 2. Fls. 1733/173 (penhora no rosto dos autos, proc. 5010692-31.2020.4.03.6182, 11ª VEF Federal de São Paulo): Anote-se a penhora no rosto dos autos. Ciência ao Administrador Judicial, que deverá comunicar o Juízo solicitante sobre o deferimento. Int.
15/12/2021		Conclusos para Decisão
14/12/2021		Conclusos para Despacho
09/12/2021		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
09/12/2021		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
09/12/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
09/12/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
09/12/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.42023689-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/12/2021 10:38
24/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1125/2021 Data da Publicação: 25/11/2021 Número do Diário: 3405
23/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 1125/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 1.616: Última decisão. 1. Fls. 1.618/1.623 (Ofício encaminhado pela DER Departamento de Estradas de Rodagem): Manifeste-se a Administradora Judicial. 2. Fls. 1.624/1.634, 1.669/1.672 e 1.673/1.717 (Ofícios da 13ª e 11ª Varas das Execuções Fiscais Federais, São Paulo/SP): Anotem-se as penhoras no rosto dos autos. Ciência à Administradora Judicial, que deverá comunicar aos respectivos Juízos sobre o deferimento e prestar as demais informações solicitadas. 3. Fls. 1.635/1.666 (Petição da administradora judicial): DEFIRO a realização do leilão do veículo Peugeot 307, placa DYH3624, RENAVAM nº 00926842635, ano/modelo 2.007, cor prata, e ACOLHO a indicação do leiloeiro. Sendo assim, providencie o administrador judicial o necessário à realização do leilão. Saliento que o CPC não mais exige o prazo de 30 dias entre a publicação do edital e a realização do leilão, devendo ser cumprida as formalidades dos artigos 886 e 887 do aludido diploma legal. Apresente a administradora judicial a minuta do edital, com celeridade, em arquivo digital e formato texto, diretamente à serventia, através do e-mail institucional do cartório sp2falencias@tjsp.jus.br. Int. Advogados(s): Estéfano Gimenez Nonato (OAB 216173/SP), Afonso Rodeguer Neto (OAB 60583/SP), Priscila Vieira Moura (OAB 368332/SP), Renata Melo Pacheco (OAB 123517R/SP), Maria de Fatima Farias Temoteo Sukeda (OAB 62138/SP), Afonso Rodeguer Neto (OAB 60583/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Jose Balbino de Almeida (OAB 107514/SP), Marcio de Souza Hernandez (OAB 213252/SP), Rosangela da Rosa Corrêa (OAB 205961/SP), Andrea Teixeira Pinho Ribeiro (OAB 200557/SP), Leandro Carlos de Souza (OAB 186567/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Mauro Caramico (OAB 111110/SP), Eliel Miquelin (OAB 109374/SP)
09/11/2021		Decisão Vistos. Fls. 1.616: Última decisão. 1. Fls. 1.618/1.623 (Ofício encaminhado pela DER Departamento de Estradas de Rodagem): Manifeste-se a Administradora Judicial. 2. Fls. 1.624/1.634, 1.669/1.672 e 1.673/1.717 (Ofícios da 13ª e 11ª Varas das Execuções Fiscais Federais, São Paulo/SP): Anotem-se as penhoras no rosto dos autos. Ciência à Administradora Judicial, que deverá comunicar aos respectivos Juízos sobre o deferimento e prestar as demais informações solicitadas. 3. Fls. 1.635/1.666 (Petição da administradora judicial): DEFIRO a realização do leilão do veículo Peugeot 307, placa DYH3624, RENAVAM nº 00926842635, ano/modelo 2.007, cor prata, e ACOLHO a indicação do leiloeiro. Sendo assim, providencie o administrador judicial o necessário à realização do leilão. Saliento que o CPC não mais exige o prazo de 30 dias entre a publicação do edital e a realização do leilão, devendo ser cumprida as formalidades dos artigos 886 e 887 do aludido diploma legal. Apresente a administradora judicial a minuta do edital, com celeridade, em arquivo digital e formato texto, diretamente à serventia, através do e-mail institucional do cartório sp2falencias@tjsp.jus.br. Int.
03/11/2021		Documento Juntado
03/11/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
28/10/2021		Conclusos para Decisão
21/10/2021		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
21/10/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
08/10/2021		Conclusos para Despacho
09/09/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
09/09/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
20/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0872/2021 Data da Disponibilização: 20/08/2021 Data da Publicação: 23/08/2021 Número do Diário: 3345 Página: 1191/1198
18/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0872/2021 Teor do ato: Nota cartorária ao Administrador Judicial: manifeste-se nos termos da r. decisão de fls. 1616, que ora se reitera. Advogados(s): Estéfano Gimenez Nonato (OAB 216173/SP), Afonso Rodeguer Neto (OAB 60583/SP), Priscila Vieira Moura (OAB 368332/SP), Renata Melo Pacheco (OAB 123517R/SP), Maria de Fatima Farias Temoteo Sukeda (OAB 62138/SP), Afonso Rodeguer Neto (OAB 60583/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Jose Balbino de Almeida (OAB 107514/SP), Marcio de Souza Hernandez (OAB 213252/SP), Rosangela da Rosa Corrêa (OAB 205961/SP), Andrea Teixeira Pinho Ribeiro (OAB 200557/SP), Leandro Carlos de Souza (OAB 186567/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Mauro Caramico (OAB 111110/SP), Eliel Miquelin (OAB 109374/SP)
17/08/2021		Ato ordinatório Nota cartorária ao Administrador Judicial: manifeste-se nos termos da r. decisão de fls. 1616, que ora se reitera.
17/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41345079-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/08/2021 07:49
28/06/2021		Documento Juntado
28/06/2021		Documento Juntado
28/06/2021		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
28/06/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/04/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/04/2021		Ofício Juntado
27/04/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
10/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
08/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados
08/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados
25/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0327/2021 Data da Disponibilização: 24/03/2021 Data da Publicação: 25/03/2021 Número do Diário: 3244 Página: 1019/1023
22/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0327/2021 Teor do ato: Vistos. Apresente a Administradora Judicial, no prazo de 10 dias: a) relatório contendo as questões pendentes de deliberação judicial, ações judiciais onde a massa falida é ré e autora, ativos arrecadados pela massa, valores eventualmente obtidos com sua alienação e eventuais ativos ainda pendentes de liquidação. B) quadro geral de credores devidamente atualizado, anotando como reserva as habilitações pendentes de julgamento. C) plano de trabalho para o encerramento da falência. Int. Advogados(s): Estéfano Gimenez Nonato (OAB 216173/SP), Afonso Rodeguer Neto (OAB 60583/SP), Priscila Vieira Moura (OAB 368332/SP), Renata Melo Pacheco (OAB 123517R/SP), Maria de Fatima Farias Temoteo Sukeda (OAB 62138/SP), Afonso Rodeguer Neto (OAB 60583/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Jose Balbino de Almeida (OAB 107514/SP), Marcio de Souza Hernandez (OAB 213252/SP), Rosangela da Rosa Corrêa (OAB 205961/SP), Andrea Teixeira Pinho Ribeiro (OAB 200557/SP), Leandro Carlos de Souza (OAB 186567/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Mauro Caramico (OAB 111110/SP), Eliel Miquelin (OAB 109374/SP)
19/03/2021		Decisão Vistos. Apresente a Administradora Judicial, no prazo de 10 dias: a) relatório contendo as questões pendentes de deliberação judicial, ações judiciais onde a massa falida é ré e autora, ativos arrecadados pela massa, valores eventualmente obtidos com sua alienação e eventuais ativos ainda pendentes de liquidação. B) quadro geral de credores devidamente atualizado, anotando como reserva as habilitações pendentes de julgamento. C) plano de trabalho para o encerramento da falência. Int.
17/03/2021		Conclusos para Decisão
22/12/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/01/2021 devido à alteração da tabela de feriados
17/12/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :1563/2020 Data da Disponibilização: 17/12/2020 Data da Publicação: 18/12/2020 Número do Diário: 3189 Página: 1418/1421
15/12/2020		Remetido ao DJE Relação: 1563/2020 Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 1588/1592 e 1598/1600: Ciência à Administradora judicial. 2) Fls. 1594/1596: Anote-se a penhora no rosto dos autos. Ciência a Administradora Judicial, que deverá comunicar o Juízo Solicitante sobre o deferimento. 3) 1601/1609: Ciente, nada a decidir. Int. Advogados(s): Estéfano Gimenez Nonato (OAB 216173/SP), Afonso Rodeguer Neto (OAB 60583/SP), Priscila Vieira Moura (OAB 368332/SP), Renata Melo Pacheco (OAB 123517R/SP), Maria de Fatima Farias Temoteo Sukeda (OAB 62138/SP), Afonso Rodeguer Neto (OAB 60583/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Jose Balbino de Almeida (OAB 107514/SP), Marcio de Souza Hernandez (OAB 213252/SP), Rosangela da Rosa Corrêa (OAB 205961/SP), Andrea Teixeira Pinho Ribeiro (OAB 200557/SP), Leandro Carlos de Souza (OAB 186567/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Mauro Caramico (OAB 111110/SP), Eliel Miquelin (OAB 109374/SP)
09/12/2020		Decisão Vistos. 1) Fls. 1588/1592 e 1598/1600: Ciência à Administradora judicial. 2) Fls. 1594/1596: Anote-se a penhora no rosto dos autos. Ciência a Administradora Judicial, que deverá comunicar o Juízo Solicitante sobre o deferimento. 3) 1601/1609: Ciente, nada a decidir. Int.
09/12/2020		Conclusos para Decisão
16/11/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/11/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
16/11/2020		Ofício Expedido Ofício - Genérico
29/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41710448-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/10/2020 12:55
26/10/2020		Ofício Juntado
26/10/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :1147/2020 Data da Disponibilização: 14/10/2020 Data da Publicação: 15/10/2020 Número do Diário: 3147 Página: 1199/1200
09/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 1147/2020 Teor do ato: Vistos. 1 - Fls. 1584/1585 (manifestação da AJ, informando que cumpriu o item 4 da decisão de fls. 1582): Ciente. 2 - Fls. 1586/1587: providencie a z. Serventia nova pesquisa Renajud, com a finalidade de verificar se o veículo Marca/Modelo IMP/GMC 15.190, ano 1997/1998, Placa KDS9562, Chassi 1GDM7C1JWVJ505776, está desbloqueado. Caso ainda conste como bloqueado, reitere-se o(s) ofício(s) para o ente que ainda mantiver a restrição. 3 Informe a AJ se encaminhou a decisão-ofício de fls. 1582, item 2, ao Banco do Brasil. Int. Advogados(s): Estéfano Gimenez Nonato (OAB 216173/SP), Afonso Rodeguer Neto (OAB 60583/SP), Priscila Vieira Moura (OAB 368332/SP), Renata Melo Pacheco (OAB 123517R/SP), Maria de Fatima Farias Temoteo Sukeda (OAB 62138/SP), Afonso Rodeguer Neto (OAB 60583/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Jose Balbino de Almeida (OAB 107514/SP), Marcio de Souza Hernandez (OAB 213252/SP), Rosangela da Rosa Corrêa (OAB 205961/SP), Andrea Teixeira Pinho Ribeiro (OAB 200557/SP), Leandro Carlos de Souza (OAB 186567/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Mauro Caramico (OAB 111110/SP), Eliel Miquelin (OAB 109374/SP)
14/09/2020		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
14/09/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
02/09/2020		Decisão Vistos. 1 - Fls. 1584/1585 (manifestação da AJ, informando que cumpriu o item 4 da decisão de fls. 1582): Ciente. 2 - Fls. 1586/1587: providencie a z. Serventia nova pesquisa Renajud, com a finalidade de verificar se o veículo Marca/Modelo IMP/GMC 15.190, ano 1997/1998, Placa KDS9562, Chassi 1GDM7C1JWVJ505776, está desbloqueado. Caso ainda conste como bloqueado, reitere-se o(s) ofício(s) para o ente que ainda mantiver a restrição. 3 Informe a AJ se encaminhou a decisão-ofício de fls. 1582, item 2, ao Banco do Brasil. Int.
14/08/2020		Conclusos para Decisão
14/08/2020		Ofício Juntado
28/07/2020		Conclusos para Despacho
02/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40941861-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/07/2020 18:29
26/06/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40902394-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/06/2020 17:35
18/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0561/2020 Data da Disponibilização: 18/06/2020 Data da Publicação: 19/06/2020 Número do Diário: 3065 Página: 1023/1027
15/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0561/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 1053/1055 (ofício da Vara das Execuções Fiscais Estaduais): Anote-se a penhora no rosto dos autos. Ciência ao Administrador Judicial, que deverá comunicar o Juízo solicitante sobre o deferimento. Fls. 1578/1579: Ciente. Aguarde-se a resposta do Banco do Brasil S/A. Fls. 1580/1581: Ciente, nada a decidir. Int. Advogados(s): Marcio de Souza Hernandez (OAB 213252/SP), Afonso Rodeguer Neto (OAB 60583/SP), Priscila Vieira Moura (OAB 368332/SP), Renata Melo Pacheco (OAB 123517R/SP), Afonso Rodeguer Neto (OAB 60583/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Estéfano Gimenez Nonato (OAB 216173/SP), Jose Balbino de Almeida (OAB 107514/SP), Rosangela da Rosa Corrêa (OAB 205961/SP), Andrea Teixeira Pinho Ribeiro (OAB 200557/SP), Leandro Carlos de Souza (OAB 186567/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Mauro Caramico (OAB 111110/SP), Eliel Miquelin (OAB 109374/SP)
26/05/2020		Decisão Vistos. Fls. 1053/1055 (ofício da Vara das Execuções Fiscais Estaduais): Anote-se a penhora no rosto dos autos. Ciência ao Administrador Judicial, que deverá comunicar o Juízo solicitante sobre o deferimento. Fls. 1578/1579: Ciente. Aguarde-se a resposta do Banco do Brasil S/A. Fls. 1580/1581: Ciente, nada a decidir. Int.
25/05/2020		Conclusos para Decisão
19/05/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40659352-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/05/2020 17:50
15/05/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40640720-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/05/2020 18:29
11/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0418/2020 Data da Disponibilização: 11/05/2020 Data da Publicação: 12/05/2020 Número do Diário: 3040 Página: 1040/1052
07/05/2020		Remetido ao DJE Relação: 0418/2020 Teor do ato: Vistos. 1 - Fls. 1518/1519 (leiloeiro), 1542/1550 (ofício-resposta do Detran) e 1554/1555 (manifestação da AJ): Providenciado o levantamento das restrições inseridas via sistema RENAJUD, conforme certidões de fls. 1562 e 1566/1572, informe oportunamente o leiloeiro acerca da liberação dos veículos. 2 - Fls. 1551/1552 (AJ pede unificação das contas judiciais): Determino ao Banco do Brasil providências para unificar todas as contas de titularidade da massa falida vinculadas ao processo nº 1109207-20.2014.8.26.0100, concentrando-as na conta judicial 3100106083205. Servirá cópia desta decisão de ofício ao Banco do Brasil, a ser encaminhado pela Administradora Judicial, no prazo de 48 horas, comprovando-se nos autos. O não cumprimento deverá ser justificado pelo Banco do Brasil. 3 Fls. 1425/1426 (BB S/A), 1442/1443 (Ativos S/A), 1461/1462 (AJ), 1520/1521 (Ativos S/A), 1522/1523 (BB S/A) e 1554/1555 (AJ): Defiro a substituição. Anote-se. 4 Fls. 1564/1565 (ofício da Vara das Execuções Fiscais Estaduais): Anote-se a penhora no rosto dos autos. Ciência ao Administrador Judicial, que deverá comunicar o Juízo solicitante sobre o deferimento. Int. Advogados(s): Marcio de Souza Hernandez (OAB 213252/SP), Afonso Rodeguer Neto (OAB 60583/SP), Priscila Vieira Moura (OAB 368332/SP), Renata Melo Pacheco (OAB 123517R/SP), Afonso Rodeguer Neto (OAB 60583/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Estéfano Gimenez Nonato (OAB 216173/SP), Jose Balbino de Almeida (OAB 107514/SP), Rosangela da Rosa Corrêa (OAB 205961/SP), Andrea Teixeira Pinho Ribeiro (OAB 200557/SP), Leandro Carlos de Souza (OAB 186567/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Mauro Caramico (OAB 111110/SP), Eliel Miquelin (OAB 109374/SP)
05/05/2020		Decisão Vistos. 1 - Fls. 1518/1519 (leiloeiro), 1542/1550 (ofício-resposta do Detran) e 1554/1555 (manifestação da AJ): Providenciado o levantamento das restrições inseridas via sistema RENAJUD, conforme certidões de fls. 1562 e 1566/1572, informe oportunamente o leiloeiro acerca da liberação dos veículos. 2 - Fls. 1551/1552 (AJ pede unificação das contas judiciais): Determino ao Banco do Brasil providências para unificar todas as contas de titularidade da massa falida vinculadas ao processo nº 1109207-20.2014.8.26.0100, concentrando-as na conta judicial 3100106083205. Servirá cópia desta decisão de ofício ao Banco do Brasil, a ser encaminhado pela Administradora Judicial, no prazo de 48 horas, comprovando-se nos autos. O não cumprimento deverá ser justificado pelo Banco do Brasil. 3 Fls. 1425/1426 (BB S/A), 1442/1443 (Ativos S/A), 1461/1462 (AJ), 1520/1521 (Ativos S/A), 1522/1523 (BB S/A) e 1554/1555 (AJ): Defiro a substituição. Anote-se. 4 Fls. 1564/1565 (ofício da Vara das Execuções Fiscais Estaduais): Anote-se a penhora no rosto dos autos. Ciência ao Administrador Judicial, que deverá comunicar o Juízo solicitante sobre o deferimento. Int.
04/05/2020		Ofício Juntado
04/05/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
29/04/2020		Conclusos para Decisão
24/04/2020		Conclusos para Despacho
01/04/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
01/04/2020		Ofício Juntado
01/04/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
01/04/2020		Ofício Juntado
01/04/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/03/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/03/2020		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
11/03/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
10/03/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/03/2020		Documento Juntado
10/03/2020		Documento Juntado
10/03/2020		Documento Juntado
09/03/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40336586-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/03/2020 17:42
28/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0137/2020 Data da Disponibilização: 28/02/2020 Data da Publicação: 02/03/2020 Número do Diário: 2994 Página: 1170/1188
18/02/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40228747-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/02/2020 18:15
17/02/2020		Ofício Juntado
17/02/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0137/2020 Teor do ato: Vistos. 1 - Fls. 1514/1517: Anote-se. 2 - Fls. 1518/1519; 1520/1521; 1522/1533: Manifeste-se a administradora judicial. 3 - Fls. 1534/1536 e 1537/1539: Anotem-se as penhoras no rosto dos autos. Int. Advogados(s): Marcio de Souza Hernandez (OAB 213252/SP), Afonso Rodeguer Neto (OAB 60583/SP), Priscila Vieira Moura (OAB 368332/SP), Renata Melo Pacheco (OAB 123517R/SP), Afonso Rodeguer Neto (OAB 60583/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Estéfano Gimenez Nonato (OAB 216173/SP), Jose Balbino de Almeida (OAB 107514/SP), Rosangela da Rosa Corrêa (OAB 205961/SP), Andrea Teixeira Pinho Ribeiro (OAB 200557/SP), Leandro Carlos de Souza (OAB 186567/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Mauro Caramico (OAB 111110/SP), Eliel Miquelin (OAB 109374/SP)
05/02/2020		Decisão Vistos. 1 - Fls. 1514/1517: Anote-se. 2 - Fls. 1518/1519; 1520/1521; 1522/1533: Manifeste-se a administradora judicial. 3 - Fls. 1534/1536 e 1537/1539: Anotem-se as penhoras no rosto dos autos. Int.
05/02/2020		Conclusos para Decisão
28/01/2020		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
28/01/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
28/01/2020		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
28/01/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
07/01/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40005028-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/01/2020 09:48
26/12/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.42006305-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/12/2019 09:52
16/12/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41970740-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/12/2019 16:48
13/12/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41956609-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/12/2019 10:46
04/12/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41901189-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/12/2019 18:37
04/12/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41899333-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/12/2019 16:47
29/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0841/2019 Data da Disponibilização: 29/11/2019 Data da Publicação: 02/12/2019 Número do Diário: 2943 Página: 1677/1678
29/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0841/2019 Data da Disponibilização: 29/11/2019 Data da Publicação: 02/12/2019 Número do Diário: 2943 Página: 1677/1678
28/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0841/2019 Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 1454/1458 e 1461/1462: Apresentem Banco do Brasil S/A e Ativos S/A, a cópia do "Instrumento Particular de Cessão de Direitos de Créditos", como requerido pela AJ.. 2) Fls. 1460 e 1461/1462: Determino ao DETRAN efetue a baixa de quaisquer restrições pendentes sobre os caminhões arrematados (placas CLJ0713 e KDS9562), expedindo-se a documentação necessária para que os arrematantes possam fruir dos veículos sem o receio de sua apreensão, regularizando, portanto, toda a documentação dos veículos, independentemente da eventual existência de quaisquer débitos tributários ou não, de qualquer natureza, ou multas ocorridos até à data da arrematação, nos termos do artigo 141, II, da Lei 11.101/05, cujos eventuais débitos, se houver, deverão ser habilitados na massa falida de Phoenix Industria e Comercio de Tabacos Ltda, CNPJ nº 68.881.150/0001-95, viabilizando que os novos proprietários utilizem regularmente os veículos arrematados, com toda a documentação regularizada, sem exceção. Servirá cópia desta decisão, assinada digitalmente, de ofício a ser encaminhada pelo administrador judicial ao Detran para cumprimento imediato. 3) Fls. 1468/1500: Anote-se as penhoras no rosto dos autos. Int. Advogados(s): Marcio de Souza Hernandez (OAB 213252/SP), Afonso Rodeguer Neto (OAB 60583/SP), Priscila Vieira Moura (OAB 368332/SP), Renata Melo Pacheco (OAB 123517R/SP), Afonso Rodeguer Neto (OAB 60583/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Estéfano Gimenez Nonato (OAB 216173/SP), Jose Balbino de Almeida (OAB 107514/SP), Rosangela da Rosa Corrêa (OAB 205961/SP), Andrea Teixeira Pinho Ribeiro (OAB 200557/SP), Leandro Carlos de Souza (OAB 186567/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Mauro Caramico (OAB 111110/SP), Eliel Miquelin (OAB 109374/SP)
28/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0841/2019 Teor do ato: Nota de cartório a ATIVOS S.A: providencie o recolhimento de custas de mandato, em 15 (quinze) dias. Dra. Rosangela da Rosa Correa (OAB 205.961/SP). Advogados(s): Marcio de Souza Hernandez (OAB 213252/SP), Afonso Rodeguer Neto (OAB 60583/SP), Priscila Vieira Moura (OAB 368332/SP), Renata Melo Pacheco (OAB 123517R/SP), Afonso Rodeguer Neto (OAB 60583/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Estéfano Gimenez Nonato (OAB 216173/SP), Jose Balbino de Almeida (OAB 107514/SP), Rosangela da Rosa Corrêa (OAB 205961/SP), Andrea Teixeira Pinho Ribeiro (OAB 200557/SP), Leandro Carlos de Souza (OAB 186567/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Mauro Caramico (OAB 111110/SP), Eliel Miquelin (OAB 109374/SP)
21/11/2019		Decisão Vistos. 1) Fls. 1454/1458 e 1461/1462: Apresentem Banco do Brasil S/A e Ativos S/A, a cópia do "Instrumento Particular de Cessão de Direitos de Créditos", como requerido pela AJ.. 2) Fls. 1460 e 1461/1462: Determino ao DETRAN efetue a baixa de quaisquer restrições pendentes sobre os caminhões arrematados (placas CLJ0713 e KDS9562), expedindo-se a documentação necessária para que os arrematantes possam fruir dos veículos sem o receio de sua apreensão, regularizando, portanto, toda a documentação dos veículos, independentemente da eventual existência de quaisquer débitos tributários ou não, de qualquer natureza, ou multas ocorridos até à data da arrematação, nos termos do artigo 141, II, da Lei 11.101/05, cujos eventuais débitos, se houver, deverão ser habilitados na massa falida de Phoenix Industria e Comercio de Tabacos Ltda, CNPJ nº 68.881.150/0001-95, viabilizando que os novos proprietários utilizem regularmente os veículos arrematados, com toda a documentação regularizada, sem exceção. Servirá cópia desta decisão, assinada digitalmente, de ofício a ser encaminhada pelo administrador judicial ao Detran para cumprimento imediato. 3) Fls. 1468/1500: Anote-se as penhoras no rosto dos autos. Int.
21/11/2019		Conclusos para Decisão
06/11/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nota de cartório a ATIVOS S.A: providencie o recolhimento de custas de mandato, em 15 (quinze) dias. Dra. Rosangela da Rosa Correa (OAB 205.961/SP).
04/11/2019		Conclusos para Despacho
17/10/2019		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR015424394TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Expressinho Destinatário : FAZENDA NACIONAL Diligência : 11/10/2019
09/10/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41564617-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/10/2019 15:14
08/10/2019		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Expressinho
07/10/2019		Documento Juntado
04/10/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
02/10/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41521249-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/10/2019 15:24
26/09/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41483643-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/09/2019 12:11
25/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0652/2019 Data da Disponibilização: 25/09/2019 Data da Publicação: 26/09/2019 Número do Diário: 2899 Página: 1264/1269
24/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0652/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 1423/1424 (petição da AJ): Com relação às fls. 1070/1417, intime-se a União para ciência das informações prestadas pela administradora judicial. Com relação às fls. 1418/1419, intime-se a Requerente Luna Pimentel Representação de Fumo Ltda., para regularizar a representação processual, bem como apresentar os documentos mencionados pela administradora judicial. Fls. 1425/1426 (Banco do Brasil) e fls. 1442/1443 (ATIVOS S/A): ao administrador judicial para as anotações pertinentes quanto à cessão de crédito noticiada, inclusive, requerendo documentação que entenda necessária, se o caso. Fl. 1428/1434 e 1439/1441 (petição do leiloeiro e petição da AJ, apresentando os depósitos das arrematações dos veículos placas CLJ0713 e KDS9562): Homologo as arrematações, nesta data. Desnecessária a assinatura do auto, fisicamente, porque a homologação supre exatamente isso. Diante da comprovação do pagamento, autorizo a entrega dos bens aos arrematantes diretamente pelo AJ ou seu preposto. Fl. 1435/1438 (petição da AJ): Ciente o Juízo. Int. Advogados(s): Estéfano Gimenez Nonato (OAB 216173/SP), Afonso Rodeguer Neto (OAB 60583/SP), Priscila Vieira Moura (OAB 368332/SP), Renata Melo Pacheco (OAB 123517R/SP), Afonso Rodeguer Neto (OAB 60583/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Jose Balbino de Almeida (OAB 107514/SP), Marcio de Souza Hernandez (OAB 213252/SP), Andrea Teixeira Pinho Ribeiro (OAB 200557/SP), Leandro Carlos de Souza (OAB 186567/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Mauro Caramico (OAB 111110/SP), Eliel Miquelin (OAB 109374/SP)
10/09/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41377387-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/09/2019 10:16
06/09/2019		Decisão Vistos. Fls. 1423/1424 (petição da AJ): Com relação às fls. 1070/1417, intime-se a União para ciência das informações prestadas pela administradora judicial. Com relação às fls. 1418/1419, intime-se a Requerente Luna Pimentel Representação de Fumo Ltda., para regularizar a representação processual, bem como apresentar os documentos mencionados pela administradora judicial. Fls. 1425/1426 (Banco do Brasil) e fls. 1442/1443 (ATIVOS S/A): ao administrador judicial para as anotações pertinentes quanto à cessão de crédito noticiada, inclusive, requerendo documentação que entenda necessária, se o caso. Fl. 1428/1434 e 1439/1441 (petição do leiloeiro e petição da AJ, apresentando os depósitos das arrematações dos veículos placas CLJ0713 e KDS9562): Homologo as arrematações, nesta data. Desnecessária a assinatura do auto, fisicamente, porque a homologação supre exatamente isso. Diante da comprovação do pagamento, autorizo a entrega dos bens aos arrematantes diretamente pelo AJ ou seu preposto. Fl. 1435/1438 (petição da AJ): Ciente o Juízo. Int.
29/08/2019		Conclusos para Decisão
15/08/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41225754-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/08/2019 16:54
31/07/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41130905-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/07/2019 16:39
27/07/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/07/2019 devido à alteração da tabela de feriados
10/07/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41003624-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/07/2019 19:07
10/07/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41003593-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/07/2019 19:05
05/07/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40987760-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/07/2019 14:21
03/07/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40976769-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/07/2019 18:43
26/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0417/2019 Data da Disponibilização: 26/06/2019 Data da Publicação: 27/06/2019 Número do Diário: 2836 Página: 959/984
24/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0417/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 1056/1057: Defiro a contratação da empresa Resiclean Ambiental para incineração do material (4 caixas com maços de cigarros da marca Eight com validade Expirada e 9 caixas com pacotes de cigarros O&S Silver com validade expirada), com custo de R$ 600,00. Fls. 1068/1069: Tendo vista que os leilões anteriores foram negativos, bem como da dificuldade de alienação dos referidos bens, defiro as maiores propostas ofertadas para arrematação dos veículos placas CLJ0713 e LKDS9562.  Providencie a Administração Judicial os comprovantes de pagamento, para posterior homologação da arrematação, nos termos da Lei. Fls. 1070/1417 (petição da União juntando documentos relativos à habilitação tempestiva): Ciente o Juízo. Informe o AJ se foram incluídos os créditos na relação de credores. Fls. 1418/1419: Manifeste-se a Administração Judicial. Após, tornem conclusos para decisão. Int. Advogados(s): Estéfano Gimenez Nonato (OAB 216173/SP), Afonso Rodeguer Neto (OAB 60583/SP), Priscila Vieira Moura (OAB 368332/SP), Renata Melo Pacheco (OAB 123517R/SP), Afonso Rodeguer Neto (OAB 60583/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Jose Balbino de Almeida (OAB 107514/SP), Marcio de Souza Hernandez (OAB 213252/SP), Andrea Teixeira Pinho Ribeiro (OAB 200557/SP), Leandro Carlos de Souza (OAB 186567/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Mauro Caramico (OAB 111110/SP), Eliel Miquelin (OAB 109374/SP)
14/06/2019		Decisão Vistos. Fls. 1056/1057: Defiro a contratação da empresa Resiclean Ambiental para incineração do material (4 caixas com maços de cigarros da marca Eight com validade Expirada e 9 caixas com pacotes de cigarros O&S Silver com validade expirada), com custo de R$ 600,00. Fls. 1068/1069: Tendo vista que os leilões anteriores foram negativos, bem como da dificuldade de alienação dos referidos bens, defiro as maiores propostas ofertadas para arrematação dos veículos placas CLJ0713 e LKDS9562.  Providencie a Administração Judicial os comprovantes de pagamento, para posterior homologação da arrematação, nos termos da Lei. Fls. 1070/1417 (petição da União juntando documentos relativos à habilitação tempestiva): Ciente o Juízo. Informe o AJ se foram incluídos os créditos na relação de credores. Fls. 1418/1419: Manifeste-se a Administração Judicial. Após, tornem conclusos para decisão. Int.
13/06/2019		Conclusos para Decisão
02/05/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40608019-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/05/2019 15:15
30/04/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40595641-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/04/2019 09:25
30/04/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40595442-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/04/2019 08:37
29/04/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40590296-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/04/2019 14:15
17/04/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40535012-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/04/2019 12:16
10/04/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40492336-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/04/2019 11:18
21/03/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40380520-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/03/2019 18:50
08/03/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados
13/02/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40179983-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/02/2019 16:57
07/02/2019		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
07/02/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
05/02/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40122940-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 05/02/2019 11:24
04/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0047/2019 Data da Disponibilização: 04/02/2019 Data da Publicação: 05/02/2019 Número do Diário: 2741 Página: 1254/1260
04/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0047/2019 Data da Disponibilização: 04/02/2019 Data da Publicação: 05/02/2019 Número do Diário: 2741 Página: 1254/1260
01/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0047/2019 Teor do ato: Nota cartorária : Aos credores e demais interessados que foi designado leilão eletrônico dos bens arrecadados e avaliados, a PRAÇA ÚNICA terá início no dia 18/fevereiro/2019, às 13:10hs até o dia 21/fevereiro/2019, às 13:10hs, Os lances poderão ser ofertados à partir do dia e hora de início do leilão pela internet, através do portal eletrônico www.judhastas.com.br Advogados(s): Estéfano Gimenez Nonato (OAB 216173/SP), Afonso Rodeguer Neto (OAB 60583/SP), Priscila Vieira Moura (OAB 368332/SP), Renata Melo Pacheco (OAB 123517R/SP), Afonso Rodeguer Neto (OAB 60583/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Jose Balbino de Almeida (OAB 107514/SP), Marcio de Souza Hernandez (OAB 213252/SP), Andrea Teixeira Pinho Ribeiro (OAB 200557/SP), Leandro Carlos de Souza (OAB 186567/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Mauro Caramico (OAB 111110/SP), Eliel Miquelin (OAB 109374/SP)
01/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0047/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 1.030/1.031 e fls. 1.036/1.037. Tendo em vista que os leilões anteriores foram negativos, conforme informado pela Administração Judicial (fl. 1.036), defiro a realização de novo leilão, nos moldes requeridos pela Administração Judicial, tendo como data de início o dia 18 de fevereiro de 2.019, às 13:10 e data de término o dia 21 de fevereiro, às 13:10, através do site www.judhastas.com.br. Publique-se com urgência o Edital juntado pela Administração Judicial às fls. 1040. Int. Advogados(s): Estéfano Gimenez Nonato (OAB 216173/SP), Afonso Rodeguer Neto (OAB 60583/SP), Priscila Vieira Moura (OAB 368332/SP), Renata Melo Pacheco (OAB 123517R/SP), Afonso Rodeguer Neto (OAB 60583/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Jose Balbino de Almeida (OAB 107514/SP), Marcio de Souza Hernandez (OAB 213252/SP), Andrea Teixeira Pinho Ribeiro (OAB 200557/SP), Leandro Carlos de Souza (OAB 186567/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Mauro Caramico (OAB 111110/SP), Eliel Miquelin (OAB 109374/SP)
31/01/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
31/01/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
31/01/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nota cartorária : Aos credores e demais interessados que foi designado leilão eletrônico dos bens arrecadados e avaliados, a PRAÇA ÚNICA terá início no dia 18/fevereiro/2019, às 13:10hs até o dia 21/fevereiro/2019, às 13:10hs, Os lances poderão ser ofertados à partir do dia e hora de início do leilão pela internet, através do portal eletrônico www.judhastas.com.br
31/01/2019		Edital Juntado
29/01/2019		Edital de Intimação Expedido Edital - Leilão Eletrônico - NOVO CPC
28/01/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
24/01/2019		Decisão Vistos. Fls. 1.030/1.031 e fls. 1.036/1.037. Tendo em vista que os leilões anteriores foram negativos, conforme informado pela Administração Judicial (fl. 1.036), defiro a realização de novo leilão, nos moldes requeridos pela Administração Judicial, tendo como data de início o dia 18 de fevereiro de 2.019, às 13:10 e data de término o dia 21 de fevereiro, às 13:10, através do site www.judhastas.com.br. Publique-se com urgência o Edital juntado pela Administração Judicial às fls. 1040. Int.
24/01/2019		Conclusos para Decisão
24/01/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 31/01/2019 devido à alteração da tabela de feriados
14/01/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40022034-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/01/2019 18:27
22/12/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/01/2019 devido à alteração da tabela de feriados
07/12/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0557/2018 Data da Disponibilização: 07/12/2018 Data da Publicação: 10/12/2018 Número do Diário: 2713 Página: 1164/1167
06/12/2018		Remetido ao DJE Relação: 0557/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 920/922, 58/964. 979, 984/989 e 990/996: promova o AJ a reserva. Fls. 1017/1024: Homologo as arrematações ocorridas nos leilões realizados e, por conseguinte, autorizo o administrador judicial a providenciar a entrega dos bens aos Arrematantes, mediante termo. Int. Advogados(s): Estéfano Gimenez Nonato (OAB 216173/SP), Afonso Rodeguer Neto (OAB 60583/SP), Priscila Vieira Moura (OAB 368332/SP), Renata Melo Pacheco (OAB 123517R/SP), Afonso Rodeguer Neto (OAB 60583/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Jose Balbino de Almeida (OAB 107514/SP), Marcio de Souza Hernandez (OAB 213252/SP), Andrea Teixeira Pinho Ribeiro (OAB 200557/SP), Leandro Carlos de Souza (OAB 186567/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Mauro Caramico (OAB 111110/SP), Eliel Miquelin (OAB 109374/SP)
05/12/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.41646653-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/12/2018 17:23
05/12/2018		Decisão Vistos. Fls. 920/922, 58/964. 979, 984/989 e 990/996: promova o AJ a reserva. Fls. 1017/1024: Homologo as arrematações ocorridas nos leilões realizados e, por conseguinte, autorizo o administrador judicial a providenciar a entrega dos bens aos Arrematantes, mediante termo. Int.
05/12/2018		Conclusos para Decisão
22/11/2018		Conclusos para Despacho
09/11/2018		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
05/11/2018		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
27/09/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.41298159-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/09/2018 18:37
25/09/2018		Documento Juntado
21/09/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.41266557-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/09/2018 17:31
29/08/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.41143173-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/08/2018 18:32
29/08/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.41143144-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/08/2018 18:29
09/08/2018		Ofício Juntado
09/08/2018		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
23/07/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40935322-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 23/07/2018 17:07
23/07/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0285/2018 Data da Disponibilização: 23/07/2018 Data da Publicação: 24/07/2018 Número do Diário: 2621 Página: 878/880
20/07/2018		Remetido ao DJE Relação: 0285/2018 Teor do ato: Nota cartorária : Aos credores e demais interessados que foi designado leilão eletrônico dos bens arrecadados e avaliados. O 1º leilão terá início no dia 29/08/2018, às 11:00hs até o dia 19/09/2018, às 11:00hs. Os lances poderão ser ofertados à partir do dia e hora de início do leilão pela internet, através do portal eletrônico www.judhastas.com.br. Caso não arrematados no primeiro leilão, os bens serão novamente apregoados em 2º leilão, do dia 11/10/2018, às 11:00hs, até o dia 01/11/2018, às 11:00hs. Advogados(s): Marcio de Souza Hernandez (OAB 213252/SP), Afonso Rodeguer Neto (OAB 60583/SP), Renata Melo Pacheco (OAB 123517R/SP), Afonso Rodeguer Neto (OAB 60583/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Estéfano Gimenez Nonato (OAB 216173/SP), Jose Balbino de Almeida (OAB 107514/SP), Andrea Teixeira Pinho Ribeiro (OAB 200557/SP), Leandro Carlos de Souza (OAB 186567/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Mauro Caramico (OAB 111110/SP), Eliel Miquelin (OAB 109374/SP)
20/07/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/07/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
20/07/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nota cartorária : Aos credores e demais interessados que foi designado leilão eletrônico dos bens arrecadados e avaliados. O 1º leilão terá início no dia 29/08/2018, às 11:00hs até o dia 19/09/2018, às 11:00hs. Os lances poderão ser ofertados à partir do dia e hora de início do leilão pela internet, através do portal eletrônico www.judhastas.com.br. Caso não arrematados no primeiro leilão, os bens serão novamente apregoados em 2º leilão, do dia 11/10/2018, às 11:00hs, até o dia 01/11/2018, às 11:00hs.
20/07/2018		Edital Juntado
19/07/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40921138-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/07/2018 17:48
18/07/2018		Edital de Intimação Expedido Edital - Leilão Eletrônico - NOVO CPC
17/07/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
17/07/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40902110-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/07/2018 11:17
12/07/2018		Documento Juntado
19/06/2018		Edital Juntado
12/06/2018		Edital Expedido Edital - Relação de Credores - Art. 7º, § 2º, da Lei 11.101-2005 - Falência
12/06/2018		Edital de Citação Expedido Edital - Citação - Falência
07/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0213/2018 Data da Disponibilização: 07/06/2018 Data da Publicação: 08/06/2018 Número do Diário: 2590 Página: 766/769
05/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0213/2018 Teor do ato: Vistos.Fls. 923/924 - Publique-se aviso aos credores que o representante legal da Administradora Judicial no presente feito, passa a ser Afonso Rodeguer Neto, OAB-SP 60.583 e que o endereço da sede é à Av. Paulista, nº 1439, 13º andar, São Paulo/SP, C.E.P.: 01311-926.Fls. 925/934: Publique-se a relação de credores.Fls. 937/943: Adoto, como razão de decidir, a manifestação do administrador judicial, e defiro: A) Em relação aos bens constantes dos lotes 1, 2, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 15, 18, 21, 22 e 23, a realização do leilão;B ) quanto aos bens que não devem ser comercializados (cigarrosvencidos), itens 13 e 19, a incineração;C) em relação aos bens sem valor comercial (jalecos e material promocional), itens 14, 16, 17, 20 e 24, a doação para para instituições beneficentes que os aceitem, a critério do administrador judicialInt. Advogados(s): Estéfano Gimenez Nonato (OAB 216173/SP), Afonso Rodeguer Neto (OAB 60583/SP), Renata Melo Pacheco (OAB 123517R/SP), Afonso Rodeguer Neto (OAB 60583/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Jose Balbino de Almeida (OAB 107514/SP), Marcio de Souza Hernandez (OAB 213252/SP), Leandro Carlos de Souza (OAB 186567/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Mauro Caramico (OAB 111110/SP), Eliel Miquelin (OAB 109374/SP)
05/06/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
31/05/2018		Decisão Vistos.Fls. 923/924 - Publique-se aviso aos credores que o representante legal da Administradora Judicial no presente feito, passa a ser Afonso Rodeguer Neto, OAB-SP 60.583 e que o endereço da sede é à Av. Paulista, nº 1439, 13º andar, São Paulo/SP, C.E.P.: 01311-926.Fls. 925/934: Publique-se a relação de credores.Fls. 937/943: Adoto, como razão de decidir, a manifestação do administrador judicial, e defiro: A) Em relação aos bens constantes dos lotes 1, 2, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 15, 18, 21, 22 e 23, a realização do leilão;B ) quanto aos bens que não devem ser comercializados (cigarrosvencidos), itens 13 e 19, a incineração;C) em relação aos bens sem valor comercial (jalecos e material promocional), itens 14, 16, 17, 20 e 24, a doação para para instituições beneficentes que os aceitem, a critério do administrador judicialInt.
31/05/2018		Conclusos para Decisão
30/05/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40673022-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/05/2018 15:42
30/05/2018		Documento Juntado
28/05/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40654814-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/05/2018 09:50
22/05/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40631751-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/05/2018 19:54
27/04/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40511866-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/04/2018 18:18
20/04/2018		Ofício Juntado
20/04/2018		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/04/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/04/2018		Documento Juntado
10/04/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40412942-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 10/04/2018 15:09
04/04/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0099/2018 Data da Disponibilização: 04/04/2018 Data da Publicação: 05/04/2018 Número do Diário: 2548 Página: 959/979
03/04/2018		Remetido ao DJE Relação: 0099/2018 Teor do ato: Vistos.Fls. 905/906 e fl. 912/913: Ciência à administradora judicial.Não havendo impugnações, autorizo a venda dos bens por meio de leilão, nos moldes requeridos pela administradora judicial, às fls. 898/899. Apresente a administradora judicial a minuta do edital, com celeridade, em arquivo digital e formato texto, diretamente à serventia, através do e-mail institucional do cartório sp2falencias@tjsp.jus.br.Int. Advogados(s): Estéfano Gimenez Nonato (OAB 216173/SP), Afonso Rodeguer Neto (OAB 60583/SP), Renata Melo Pacheco (OAB 123517R/SP), Lilian Maria de Freitas Souza Marques (OAB 319455/SP), Afonso Rodeguer Neto (OAB 60583/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Jose Balbino de Almeida (OAB 107514/SP), Marcio de Souza Hernandez (OAB 213252/SP), Leandro Carlos de Souza (OAB 186567/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Mauro Caramico (OAB 111110/SP), Eliel Miquelin (OAB 109374/SP)
13/03/2018		Decisão Vistos.Fls. 905/906 e fl. 912/913: Ciência à administradora judicial.Não havendo impugnações, autorizo a venda dos bens por meio de leilão, nos moldes requeridos pela administradora judicial, às fls. 898/899. Apresente a administradora judicial a minuta do edital, com celeridade, em arquivo digital e formato texto, diretamente à serventia, através do e-mail institucional do cartório sp2falencias@tjsp.jus.br.Int.
13/03/2018		Conclusos para Decisão
10/03/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/02/2018 devido à alteração da tabela de feriados
09/03/2018		Incidente Processual Instaurado 0019088-88.2018.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
16/02/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40145318-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 16/02/2018 14:44
12/02/2018		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
01/02/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/02/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
19/12/2017		Protocolo Juntado
19/12/2017		Ofício Juntado
01/12/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.41398662-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/12/2017 15:19
29/11/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.41386884-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/11/2017 16:51
24/11/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0470/2017 Data da Disponibilização: 24/11/2017 Data da Publicação: 27/11/2017 Número do Diário: 2475 Página: 1018/1031
23/11/2017		Remetido ao DJE Relação: 0470/2017 Teor do ato: Vistos.1 - Digam os credores, o falido e o MP sobre a proposta do administrador judicial de fls. 898/899, no prazo de 5 dias. Não havendo oposição, deverá o administrador judicial propor as datas e encaminhar a minuta de edital ao cartório.2 - Observo ao leiloeiro e ao administrador judicial que as manifestações nos autos devem ser realizadas pelo administrador judicial da massa falida, ainda que acompanhadas do parecer do leiloeiro, e que o resultado dos leilões deverá ser comunicado imediatamente ao Juízo pelo administrador judicial, mediante protocolo nos autos digitais e por mensagem a "brenosantos@tjsp.Jus.Br".Intime-se. Advogados(s): Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Afonso Rodeguer Neto (OAB 60583/SP), Estéfano Gimenez Nonato (OAB 216173/SP), Jose Balbino de Almeida (OAB 107514/SP), Mauro Caramico (OAB 111110/SP), Renata Melo Pacheco (OAB 123517R/SP), Leandro Carlos de Souza (OAB 186567/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Eliel Miquelin (OAB 109374/SP), Lilian Maria de Freitas Souza Marques (OAB 319455/SP), Afonso Rodeguer Neto (OAB 60583/SP), Marcio de Souza Hernandez (OAB 213252/SP)
22/11/2017		Decisão Vistos.1 - Digam os credores, o falido e o MP sobre a proposta do administrador judicial de fls. 898/899, no prazo de 5 dias. Não havendo oposição, deverá o administrador judicial propor as datas e encaminhar a minuta de edital ao cartório.2 - Observo ao leiloeiro e ao administrador judicial que as manifestações nos autos devem ser realizadas pelo administrador judicial da massa falida, ainda que acompanhadas do parecer do leiloeiro, e que o resultado dos leilões deverá ser comunicado imediatamente ao Juízo pelo administrador judicial, mediante protocolo nos autos digitais e por mensagem a "brenosantos@tjsp.Jus.Br".Intime-se.
22/11/2017		Conclusos para Decisão
22/11/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0463/2017 Data da Disponibilização: 22/11/2017 Data da Publicação: 23/11/2017 Número do Diário: 2473 Página: 983/994
21/11/2017		Remetido ao DJE Relação: 0463/2017 Teor do ato: Vistos.Diga a administradora judicial quanto ao prosseguimento, em 48 horas.Intime-se. Advogados(s): Afonso Rodeguer Neto (OAB 60583/SP), Lilian Maria de Freitas Souza Marques (OAB 319455/SP)
14/11/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.41322801-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/11/2017 15:06
09/11/2017		Decisão Vistos.Diga a administradora judicial quanto ao prosseguimento, em 48 horas.Intime-se.
09/11/2017		Conclusos para Decisão
24/10/2017		Ofício Expedido Ofício - Genérico
18/10/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.41210999-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/10/2017 17:46
16/10/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/10/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0421/2017 Data da Disponibilização: 10/10/2017 Data da Publicação: 11/10/2017 Número do Diário: 2448 Página: 863/881
09/10/2017		Remetido ao DJE Relação: 0421/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 869/871 (petição da administradora judicial):Alega a administradora judicial que o DETRAN, diante da determinação deste juízo de fls. 743, permaneceu inerte.Na verdade, consultando os dados do RENAJUD, constatou-se o seguinte:Caminhão VW, modelo 15180 CNM, cor branca, Placa: JUN 8901, ano 2006/2007, RENAVAM: 00906831334 Placa: JUN 8901Restrições RENAJUD AtivasDados da InclusãoTribunalTRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A REGIAOComarca/MunicípioSANTA CRUZ DO SULÓrgão Judiciário1A VARA FEDERAL DE SANTA CRUZ DO SULNro do Processo50060083820154047111Juiz InclusãoRODRIGO MACHADO COUTINHOCPF664.4XX.XXX-XXUsuário InclusãoMARCIO ANTONIO FRANCO BORTOLINICPF690.0XX.XXX-XXRestriçãoTransferênciaData Inclusão06/11/2015Dados da InclusãoTribunalTRIBUNAL DE JUSTICA DE SAO PAULOComarca/MunicípioSAO PAULOÓrgão Judiciário2A VARA CIVEL DO FORO REGIONAL IV - LAPANro do Processo1001203-46.2015Juiz InclusãoRODRIGO DE CASTRO CARVALHOCPF090.9XX.XXX-XXUsuário InclusãoRODRIGO DE CASTRO CARVALHOCPF090.9XX.XXX-XXRestriçãoTransferênciaData Inclusão10/11/2015Restrições RENAJUD AtivasDados da InclusãoTribunalTRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A REGIAOComarca/MunicípioSANTA CRUZ DO SULÓrgão Judiciário1A VARA FEDERAL DE SANTA CRUZ DO SULNro do Processo50060083820154047111Juiz InclusãoRODRIGO MACHADO COUTINHOCPF664.4XX.XXX-XXUsuário InclusãoMARCIO ANTONIO FRANCO BORTOLINICPF690.0XX.XXX-XXRestriçãoTransferênciaData Inclusão06/11/2015Dados da InclusãoTribunalTRIBUNAL DE JUSTICA DE SAO PAULOComarca/MunicípioSAO PAULOÓrgão Judiciário2A VARA CIVEL DO FORO REGIONAL IV - LAPANro do Processo1001203-46.2015Juiz InclusãoRODRIGO DE CASTRO CARVALHOCPF090.9XX.XXX-XXUsuário InclusãoRODRIGO DE CASTRO CARVALHOCPF090.9XX.XXX-XXRestriçãoTransferênciaData Inclusão10/11/2015 Advogados(s): Estéfano Gimenez Nonato (OAB 216173/SP), Afonso Rodeguer Neto (OAB 60583/SP), Renata Melo Pacheco (OAB 123517R/SP), Lilian Maria de Freitas Souza Marques (OAB 319455/SP), Afonso Rodeguer Neto (OAB 60583/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Jose Balbino de Almeida (OAB 107514/SP), Marcio de Souza Hernandez (OAB 213252/SP), Leandro Carlos de Souza (OAB 186567/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Mauro Caramico (OAB 111110/SP), Eliel Miquelin (OAB 109374/SP)
06/10/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.41167249-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/10/2017 16:47
05/10/2017		Decisão Vistos.Fls. 869/871 (petição da administradora judicial):Alega a administradora judicial que o DETRAN, diante da determinação deste juízo de fls. 743, permaneceu inerte.Na verdade, consultando os dados do RENAJUD, constatou-se o seguinte:Caminhão VW, modelo 15180 CNM, cor branca, Placa: JUN 8901, ano 2006/2007, RENAVAM: 00906831334 Placa: JUN 8901Restrições RENAJUD AtivasDados da InclusãoTribunalTRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A REGIAOComarca/MunicípioSANTA CRUZ DO SULÓrgão Judiciário1A VARA FEDERAL DE SANTA CRUZ DO SULNro do Processo50060083820154047111Juiz InclusãoRODRIGO MACHADO COUTINHOCPF664.4XX.XXX-XXUsuário InclusãoMARCIO ANTONIO FRANCO BORTOLINICPF690.0XX.XXX-XXRestriçãoTransferênciaData Inclusão06/11/2015Dados da InclusãoTribunalTRIBUNAL DE JUSTICA DE SAO PAULOComarca/MunicípioSAO PAULOÓrgão Judiciário2A VARA CIVEL DO FORO REGIONAL IV - LAPANro do Processo1001203-46.2015Juiz InclusãoRODRIGO DE CASTRO CARVALHOCPF090.9XX.XXX-XXUsuário InclusãoRODRIGO DE CASTRO CARVALHOCPF090.9XX.XXX-XXRestriçãoTransferênciaData Inclusão10/11/2015Restrições RENAJUD AtivasDados da InclusãoTribunalTRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A REGIAOComarca/MunicípioSANTA CRUZ DO SULÓrgão Judiciário1A VARA FEDERAL DE SANTA CRUZ DO SULNro do Processo50060083820154047111Juiz InclusãoRODRIGO MACHADO COUTINHOCPF664.4XX.XXX-XXUsuário InclusãoMARCIO ANTONIO FRANCO BORTOLINICPF690.0XX.XXX-XXRestriçãoTransferênciaData Inclusão06/11/2015Dados da InclusãoTribunalTRIBUNAL DE JUSTICA DE SAO PAULOComarca/MunicípioSAO PAULOÓrgão Judiciário2A VARA CIVEL DO FORO REGIONAL IV - LAPANro do Processo1001203-46.2015Juiz InclusãoRODRIGO DE CASTRO CARVALHOCPF090.9XX.XXX-XXUsuário InclusãoRODRIGO DE CASTRO CARVALHOCPF090.9XX.XXX-XXRestriçãoTransferênciaData Inclusão10/11/2015
04/10/2017		Conclusos para Decisão
03/10/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.41145213-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/10/2017 13:30
29/09/2017		Ofício Juntado
26/09/2017		Incidente Processual Instaurado 0062704-50.2017.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
20/09/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0397/2017 Data da Disponibilização: 20/09/2017 Data da Publicação: 21/09/2017 Número do Diário: 2434 Página: 904/919
19/09/2017		Remetido ao DJE Relação: 0397/2017 Teor do ato: Vistos.1) Fl. 782: Ciente o Juízo.2) Fls. 797/857: Ciência à falida, credores e Ministério Público.3) Fls. 858/859: Ciente o Juízo da concessão de efeito suspensivo ao agravo de instrumento nº 2129557-16.2017.8.26.0000 interposto por Anvisa, em face da decisão que indeferiu a penhora no rosto dos autos. Anote-se. Ciência à falida e administrador judicial.4) Aguarde-se o leilão designado às fls. 773/775.5) Cumpra-se a determinação de fl. 766/767, item 6.Int. Advogados(s): Afonso Rodeguer Neto (OAB 60583/SP), Lilian Maria de Freitas Souza Marques (OAB 319455/SP), Jose Balbino de Almeida (OAB 107514/SP), Estéfano Gimenez Nonato (OAB 216173/SP), Eliel Miquelin (OAB 109374/SP), Afonso Rodeguer Neto (OAB 60583/SP), Mauro Caramico (OAB 111110/SP), Renata Melo Pacheco (OAB 123517R/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Marcio de Souza Hernandez (OAB 213252/SP), Leandro Carlos de Souza (OAB 186567/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP)
13/09/2017		Decisão Vistos.1) Fl. 782: Ciente o Juízo.2) Fls. 797/857: Ciência à falida, credores e Ministério Público.3) Fls. 858/859: Ciente o Juízo da concessão de efeito suspensivo ao agravo de instrumento nº 2129557-16.2017.8.26.0000 interposto por Anvisa, em face da decisão que indeferiu a penhora no rosto dos autos. Anote-se. Ciência à falida e administrador judicial.4) Aguarde-se o leilão designado às fls. 773/775.5) Cumpra-se a determinação de fl. 766/767, item 6.Int.
13/09/2017		Conclusos para Decisão
13/09/2017		Despacho Digitalizado
13/09/2017		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/09/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.41042556-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/09/2017 18:15
06/09/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.41032359-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/09/2017 17:32
01/09/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.41011503-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/09/2017 18:15
28/08/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40985867-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 28/08/2017 23:40
23/08/2017		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/08/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
23/08/2017		Edital Juntado
21/08/2017		Edital Expedido Edital - Hasta Única - Cível
21/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0352/2017 Data da Disponibilização: 21/08/2017 Data da Publicação: 22/08/2017 Número do Diário: 2414 Página: 947/953
18/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0352/2017 Teor do ato: Vistos. 1) Não havendo impugnações, autorizo a contratação para locação de box em Self Storage, para depósito de bens ou documentos da falida.2) Outrossim, homologo a avaliação juntada às fl. 735/737. Ao leilão, pelo meio eletrônico, devendo a administrador judicial providenciar a minuta do edital e entregá-la diretamente à Serventia ou encaminhá-la ao e-mail institucional do 2º Ofício de Falências e Recuperações Judiciais, assim que já tiver as datas e com a antecedência necessária para a confecção do expediente e comunicações de praxe.3) Fls. 745/745: Determino ao Banco do Brasil, que providencie os extratos bancários de todas as contas judiciais em nome da falida Phoenix Industria e Comercio de Tabacos Ltda, bem como AUTORIZO os sócios da administração judicial, ALTA ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL LTDA., nas pessoas de ELIZA FAZAN, CRC1SP194878/O-4 ou AFONSO RODEGUER NETO, OAB-SP 60.583, ou para pessoa a quem eles autorizarem, a consultar todos os extratos das referidas contas, realizar solicitações de documentos referentes a essas movimentações, questionar acerca dessas movimentações e solicitar esclarecimentos. Servirá cópia deste despacho assinado digitalmente de OFÍCIO, a ser encaminhado pela administradora judicial.4) Fls. 750/751: à administradora judicial para apresentação do relatório do art. 22, III, da Lei 11.101/05.5) Fls. 752/762 (agravo de instrumento interposto pela ANS): Ciente do agravo interposto. Mantenho a decisão agravada. A penhora no rosto dos autos é aquela que recai em bens e direitos que poderiam caber à falida. Porém, o passivo é muito superior ao ativo e não haverá recursos para a falida. Portanto, não há razão para a penhora.6) Fls. 763/764: à baixa pelo sistema Renajud. Verifico que o bloqueio encontra-se juntado às fl. 378.Int. Advogados(s): Afonso Rodeguer Neto (OAB 60583/SP), Lilian Maria de Freitas Souza Marques (OAB 319455/SP), Jose Balbino de Almeida (OAB 107514/SP), Estéfano Gimenez Nonato (OAB 216173/SP), Eliel Miquelin (OAB 109374/SP), Afonso Rodeguer Neto (OAB 60583/SP), Mauro Caramico (OAB 111110/SP), Renata Melo Pacheco (OAB 123517R/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Marcio de Souza Hernandez (OAB 213252/SP), Leandro Carlos de Souza (OAB 186567/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP)
17/08/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40934108-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/08/2017 14:50
17/08/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
15/08/2017		Decisão Vistos. 1) Não havendo impugnações, autorizo a contratação para locação de box em Self Storage, para depósito de bens ou documentos da falida.2) Outrossim, homologo a avaliação juntada às fl. 735/737. Ao leilão, pelo meio eletrônico, devendo a administrador judicial providenciar a minuta do edital e entregá-la diretamente à Serventia ou encaminhá-la ao e-mail institucional do 2º Ofício de Falências e Recuperações Judiciais, assim que já tiver as datas e com a antecedência necessária para a confecção do expediente e comunicações de praxe.3) Fls. 745/745: Determino ao Banco do Brasil, que providencie os extratos bancários de todas as contas judiciais em nome da falida Phoenix Industria e Comercio de Tabacos Ltda, bem como AUTORIZO os sócios da administração judicial, ALTA ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL LTDA., nas pessoas de ELIZA FAZAN, CRC1SP194878/O-4 ou AFONSO RODEGUER NETO, OAB-SP 60.583, ou para pessoa a quem eles autorizarem, a consultar todos os extratos das referidas contas, realizar solicitações de documentos referentes a essas movimentações, questionar acerca dessas movimentações e solicitar esclarecimentos. Servirá cópia deste despacho assinado digitalmente de OFÍCIO, a ser encaminhado pela administradora judicial.4) Fls. 750/751: à administradora judicial para apresentação do relatório do art. 22, III, da Lei 11.101/05.5) Fls. 752/762 (agravo de instrumento interposto pela ANS): Ciente do agravo interposto. Mantenho a decisão agravada. A penhora no rosto dos autos é aquela que recai em bens e direitos que poderiam caber à falida. Porém, o passivo é muito superior ao ativo e não haverá recursos para a falida. Portanto, não há razão para a penhora.6) Fls. 763/764: à baixa pelo sistema Renajud. Verifico que o bloqueio encontra-se juntado às fl. 378.Int.
15/08/2017		Conclusos para Decisão
03/08/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40872003-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/08/2017 19:15
16/07/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40769491-5 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 13/07/2017 12:12
11/07/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40754953-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 11/07/2017 00:38
08/07/2017		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/07/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
23/06/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40681802-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/06/2017 19:31
14/06/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0242/2017 Data da Disponibilização: 14/06/2017 Data da Publicação: 19/06/2017 Número do Diário: 2368 Página: 1045/1056
13/06/2017		Incidente Processual Instaurado 0033321-27.2017.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
13/06/2017		Incidente Processual Instaurado 0033316-05.2017.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
13/06/2017		Incidente Processual Instaurado 0033314-35.2017.8.26.0100 - Restituição de Coisa ou Dinheiro na Falência do Devedor Empresário
13/06/2017		Incidente Processual Instaurado 0033313-50.2017.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
13/06/2017		Incidente Processual Instaurado 0033312-65.2017.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
13/06/2017		Incidente Processual Instaurado 0033309-13.2017.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
13/06/2017		Incidente Processual Instaurado 0033307-43.2017.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
13/06/2017		Incidente Processual Instaurado 0033304-88.2017.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
13/06/2017		Remetido ao DJE Relação: 0242/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 679/683 (petição da administradora judicial):A) Defiro a expedição de ofício ao DETRAN para que efetue a baixa de quaisquer restrições pendentes sobre: 1) o Caminhão VW, modelo 15180 CNM, cor branca, Placa: JUN 8901, ano 2006/2007, RENAVAM: 00906831334 e 2) o Caminhão M.BENZ/L 608 D, cor vermelha, Placa: KOE 6335, ano 1983/1983, RENAVAM: 00302121803, expedindo-se a documentação necessária para que os arrematantes possam fruir dos veículos sem o receio de sua apreensão, regularizando, portanto, toda a documentação dos veículos, independentemente da eventual existência de quaisquer débitos tributários ou não, de qualquer natureza, ou multas ocorridos até à data da arrematação, nos termos do artigo 141, II, da Lei 11.101/05, cujos eventuais débitos, se houver, deverão ser habilitados na massa falida de Phoenix Industria e Comercio de Tabacos Ltda, CNPJ nº 68.881.150/0001-95, viabilizando que os novos proprietários utilizem regularmente os veículos arrematados, com toda a documentação regularizada, sem exceção. Servirá cópia desta decisão, assinada digitalmente, de ofício a ser encaminhada pelo administrador judicial ao Detran para cumprimento imediato.B) Defiro a expedição de ofício à Receita Federal do Brasil, a fim de que realize as alterações pertinentes no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e no Quadro de Sócios e Administradores (QSA) para adequá-los à atual situação de falência da sociedade Phoenix Industria e Comercio de Tabacos Ltda, CNPJ nº 68.881.150/0001-95. Servirá cópia desta decisão, assinada digitalmente, de ofício a ser encaminhada pelo administrador judicial à Receita Federal do Brasil para cumprimento imediato.Intime-se. Advogados(s): Eliel Miquelin (OAB 109374/SP), Lilian Maria de Freitas Souza Marques (OAB 319455/SP), Mauro Caramico (OAB 111110/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Leandro Carlos de Souza (OAB 186567/SP), Marcio de Souza Hernandez (OAB 213252/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Renata Melo Pacheco (OAB 123517R/SP), Afonso Rodeguer Neto (OAB 60583/SP)
08/06/2017		Decisão Vistos.Fls. 679/683 (petição da administradora judicial):A) Defiro a expedição de ofício ao DETRAN para que efetue a baixa de quaisquer restrições pendentes sobre: 1) o Caminhão VW, modelo 15180 CNM, cor branca, Placa: JUN 8901, ano 2006/2007, RENAVAM: 00906831334 e 2) o Caminhão M.BENZ/L 608 D, cor vermelha, Placa: KOE 6335, ano 1983/1983, RENAVAM: 00302121803, expedindo-se a documentação necessária para que os arrematantes possam fruir dos veículos sem o receio de sua apreensão, regularizando, portanto, toda a documentação dos veículos, independentemente da eventual existência de quaisquer débitos tributários ou não, de qualquer natureza, ou multas ocorridos até à data da arrematação, nos termos do artigo 141, II, da Lei 11.101/05, cujos eventuais débitos, se houver, deverão ser habilitados na massa falida de Phoenix Industria e Comercio de Tabacos Ltda, CNPJ nº 68.881.150/0001-95, viabilizando que os novos proprietários utilizem regularmente os veículos arrematados, com toda a documentação regularizada, sem exceção. Servirá cópia desta decisão, assinada digitalmente, de ofício a ser encaminhada pelo administrador judicial ao Detran para cumprimento imediato.B) Defiro a expedição de ofício à Receita Federal do Brasil, a fim de que realize as alterações pertinentes no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e no Quadro de Sócios e Administradores (QSA) para adequá-los à atual situação de falência da sociedade Phoenix Industria e Comercio de Tabacos Ltda, CNPJ nº 68.881.150/0001-95. Servirá cópia desta decisão, assinada digitalmente, de ofício a ser encaminhada pelo administrador judicial à Receita Federal do Brasil para cumprimento imediato.Intime-se.
07/06/2017		Conclusos para Decisão
26/05/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0210/2017 Data da Disponibilização: 26/05/2017 Data da Publicação: 29/05/2017 Número do Diário: 2355 Página: 798/809
24/05/2017		Remetido ao DJE Relação: 0210/2017 Teor do ato: 1 - Certidão supra: Em se tratando de habilitações tempestivas, reconsidero a decisão de fl. 731, somente em relação ao item 1-A, e determino a rejeição das habilitações feitas digitalmente, pois deveriam ter sido apresentadas diretamente à administração judicial. 2 - Fls. 733/734 (autorização para contratação de depositário): Manifestem-se credores e Ministério Público.3 - Fls. 735/737 (laudo de avaliação de máquinas): Manifestem-se credores e Ministério Público. Int. Advogados(s): Eliel Miquelin (OAB 109374/SP), Mauro Caramico (OAB 111110/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Leandro Carlos de Souza (OAB 186567/SP), Marcio de Souza Hernandez (OAB 213252/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), ' (OAB 60583/SP), Lilian Maria de Freitas Souza Marques (OAB 319455/SP), Renata Melo Pacheco (OAB 123517R/SP)
19/05/2017		Decisão 1 - Certidão supra: Em se tratando de habilitações tempestivas, reconsidero a decisão de fl. 731, somente em relação ao item 1-A, e determino a rejeição das habilitações feitas digitalmente, pois deveriam ter sido apresentadas diretamente à administração judicial. 2 - Fls. 733/734 (autorização para contratação de depositário): Manifestem-se credores e Ministério Público.3 - Fls. 735/737 (laudo de avaliação de máquinas): Manifestem-se credores e Ministério Público. Int.
18/05/2017		Conclusos para Decisão
11/05/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40488867-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/05/2017 16:59
02/05/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40442716-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/05/2017 17:18
27/04/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0150/2017 Data da Disponibilização: 27/04/2017 Data da Publicação: 28/04/2017 Número do Diário: 2335 Página: 923/933
26/04/2017		Remetido ao DJE Relação: 0150/2017 Teor do ato: Vistos.1) Certidão supra: A) Providencie o cartório o cadastramento das habilitações tempestivas, devendo o administrador judicial analisá-las de forma administrativa.B) Ciência ao administrador judicial, devendo ainda informar se foram entregues diretamente em seu endereço ou por e-mail, habilitações e/ou divergências tempestivas. C) Aguarde-se a elaboração da relação de credores, no prazo legal. 2) Aguarde-se a realização do leilão que se encerrará em 29/06/2017 (fls. 719/721).Int. Advogados(s): Afonso Rodeguer Neto (OAB 60583/SP), Lilian Maria de Freitas Souza Marques (OAB 319455/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Renata Melo Pacheco (OAB 123517RJSP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Mauro Caramico (OAB 111110/SP), Marcio de Souza Hernandez (OAB 213252/SP), Leandro Carlos de Souza (OAB 186567/SP), Eliel Miquelin (OAB 109374/SP)
25/04/2017		Decisão Vistos.1) Certidão supra: A) Providencie o cartório o cadastramento das habilitações tempestivas, devendo o administrador judicial analisá-las de forma administrativa.B) Ciência ao administrador judicial, devendo ainda informar se foram entregues diretamente em seu endereço ou por e-mail, habilitações e/ou divergências tempestivas. C) Aguarde-se a elaboração da relação de credores, no prazo legal. 2) Aguarde-se a realização do leilão que se encerrará em 29/06/2017 (fls. 719/721).Int.
25/04/2017		Conclusos para Decisão
18/04/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40393819-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/04/2017 17:10
30/03/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40314977-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 30/03/2017 00:39
29/03/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40310181-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/03/2017 12:30
29/03/2017		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/03/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
29/03/2017		Edital Juntado
29/03/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0111/2017 Data da Disponibilização: 29/03/2017 Data da Publicação: 30/03/2017 Número do Diário: 2317 Página: 999/1016
28/03/2017		Edital Expedido Edital - Hasta Única - Cível
28/03/2017		Remetido ao DJE Relação: 0111/2017 Teor do ato: Nota cartorária : Aos credores e demais interessados que foi designado leilão eletrônico dos bens arrecadados e avaliados. A PRAÇA ÚNICA terá início no dia 13 de junho de 2017, às 09 horas até o dia 29 de junho de 2017, às 11 horas e das 14 horas até as 16 horas do dia 29 de junho de 2017. Os lances poderão ser ofertados à partir do dia e hora de início do leilão pela internet, através do portal eletrônico www.satoleiloes.com.br. Os interessados poderão acompanhar o leilão eletrônico no escritório do Leiloeiro (Auditório Antonio Hissao Sato Junior), situado na Cidade de São Caetano do Sul, Estado de São Paulo, na Travessa Comandante Salgado, nº 75, Bairro Fundação, CEP 09520-330, visto que os lances serão lançados no sistema disposto no site supra, a quem maior lanço oferecer, desde que não considerado lance vil. Advogados(s): Leandro Carlos de Souza (OAB 186567/SP), Marcio de Souza Hernandez (OAB 213252/SP), Mauro Caramico (OAB 111110/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Renata Melo Pacheco (OAB 123517RJSP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Afonso Rodeguer Neto (OAB 60583/SP), Eliel Miquelin (OAB 109374/SP), Lilian Maria de Freitas Souza Marques (OAB 319455/SP)
27/03/2017		Ato ordinatório Nota cartorária : Aos credores e demais interessados que foi designado leilão eletrônico dos bens arrecadados e avaliados. A PRAÇA ÚNICA terá início no dia 13 de junho de 2017, às 09 horas até o dia 29 de junho de 2017, às 11 horas e das 14 horas até as 16 horas do dia 29 de junho de 2017. Os lances poderão ser ofertados à partir do dia e hora de início do leilão pela internet, através do portal eletrônico www.satoleiloes.com.br. Os interessados poderão acompanhar o leilão eletrônico no escritório do Leiloeiro (Auditório Antonio Hissao Sato Junior), situado na Cidade de São Caetano do Sul, Estado de São Paulo, na Travessa Comandante Salgado, nº 75, Bairro Fundação, CEP 09520-330, visto que os lances serão lançados no sistema disposto no site supra, a quem maior lanço oferecer, desde que não considerado lance vil.
24/03/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
21/03/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40269411-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 20/03/2017 17:33
17/03/2017		Edital Juntado
17/03/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0094/2017 Data da Disponibilização: 17/03/2017 Data da Publicação: 20/03/2017 Número do Diário: 2309 Página: 914/923
16/03/2017		Edital Expedido Edital - Decretação de Falência - Convocação dos Credores e Intimação - Falência
16/03/2017		Remetido ao DJE Relação: 0094/2017 Teor do ato: NOTA DE CARTÓRIO À ADMINISTRADORA JUDICIAL: CIÊNCIA ACERCA DAS PESQUISAS REALIZADAS ATRAVÉS DOS SISTEMAS BACENJUD E ARISP DE FOLHAS 697 E SEGUINTES. Advogados(s): Afonso Rodeguer Neto (OAB 60583/SP), Lilian Maria de Freitas Souza Marques (OAB 319455/SP)
14/03/2017		Ato ordinatório NOTA DE CARTÓRIO À ADMINISTRADORA JUDICIAL: CIÊNCIA ACERCA DAS PESQUISAS REALIZADAS ATRAVÉS DOS SISTEMAS BACENJUD E ARISP DE FOLHAS 697 E SEGUINTES.
14/03/2017		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/03/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
08/03/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40215300-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/03/2017 11:36
03/03/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0065/2017 Data da Disponibilização: 03/03/2017 Data da Publicação: 06/03/2017 Número do Diário: 2299 Página: 842/849
02/03/2017		Remetido ao DJE Relação: 0065/2017 Teor do ato: Vistos.1) Fl. 585/586: Conforme se observa às fl. 589/592, a baixa das restrições já foram realizadas.2) Fl. 593/597 (petição da administradora judicial): A) Defiro a pesquisa acerca da existência de imóveis em nome da falida, mediante consulta eletrônica pelo sistema Arisp, bem como nova pesquisa pelo sistema Bacenjud. Cumpra-se. B) Ao leilão, pelo meio eletrônico, devendo a administradora judicial providenciar a minuta do edital e entregá-la diretamente à Serventia ou encaminhá-la ao e-mail institucional do 2º Ofício de Falências e Recuperações Judiciais, assim que já tiver as datas e com a antecedência necessária para a confecção do expediente e comunicações de praxe. C) Intimem-se os representantes legais da falida, pela imprensa oficial, para informar a localização do veículos de propriedade da falida, sob pena de desobediência, no prazo de 10 dias.3) Fl. 649: Providencie a administradora judicial a minuta do edital de convocação de credores, devendo entregá-la diretamente à Serventia ou encaminhá-la ao e-mail institucional do 2º Ofício de Falências e Recuperações Judiciais, com urgência, para cumprimento do "item 2 - a" da sentença de quebra.4) Fl. 655/657: Ciente o Juízo. Int. Advogados(s): Mauro Caramico (OAB 111110/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Leandro Carlos de Souza (OAB 186567/SP), Marcio de Souza Hernandez (OAB 213252/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Renata Melo Pacheco (OAB 123517RJSP), Afonso Rodeguer Neto (OAB 60583/SP), Eliel Miquelin (OAB 109374/SP), Lilian Maria de Freitas Souza Marques (OAB 319455/SP)
24/02/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
22/02/2017		Decisão Vistos.1) Fl. 585/586: Conforme se observa às fl. 589/592, a baixa das restrições já foram realizadas.2) Fl. 593/597 (petição da administradora judicial): A) Defiro a pesquisa acerca da existência de imóveis em nome da falida, mediante consulta eletrônica pelo sistema Arisp, bem como nova pesquisa pelo sistema Bacenjud. Cumpra-se. B) Ao leilão, pelo meio eletrônico, devendo a administradora judicial providenciar a minuta do edital e entregá-la diretamente à Serventia ou encaminhá-la ao e-mail institucional do 2º Ofício de Falências e Recuperações Judiciais, assim que já tiver as datas e com a antecedência necessária para a confecção do expediente e comunicações de praxe. C) Intimem-se os representantes legais da falida, pela imprensa oficial, para informar a localização do veículos de propriedade da falida, sob pena de desobediência, no prazo de 10 dias.3) Fl. 649: Providencie a administradora judicial a minuta do edital de convocação de credores, devendo entregá-la diretamente à Serventia ou encaminhá-la ao e-mail institucional do 2º Ofício de Falências e Recuperações Judiciais, com urgência, para cumprimento do "item 2 - a" da sentença de quebra.4) Fl. 655/657: Ciente o Juízo. Int.
22/02/2017		Conclusos para Decisão
10/02/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40119408-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/02/2017 16:26
02/02/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40079289-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/02/2017 13:28
20/01/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40031950-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/01/2017 10:51
16/12/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.41241156-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/12/2016 13:46
01/12/2016		Pedido de Baixa das Restrições Negativas Juntado
01/12/2016		Pedido de Baixa das Restrições Negativas Juntado
01/12/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0403/2016 Data da Disponibilização: 01/12/2016 Data da Publicação: 02/12/2016 Número do Diário: 2251 Página: 1002/1014
30/11/2016		Documento Juntado
30/11/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.41170373-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/11/2016 03:14
29/11/2016		Remetido ao DJE Relação: 0403/2016 Teor do ato: Vistos.Diante da manifestação do Ministério Público, indefiro o lance extemporâneo feito por Orestes Rangel Credidio, que poderá realizar novo lance em futuro leilão que será designado. Ao administrador judicial para providenciar novo leilão, inclusive quanto ao lote 03. Ficam autorizados para representar os interesses da massa falida os advogados indicados pela administradora judicial às fl. 560/562, sem estipulação de honorários.Int. Advogados(s): Eliel Miquelin (OAB 109374/SP), Mauro Caramico (OAB 111110/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Leandro Carlos de Souza (OAB 186567/SP), Marcio de Souza Hernandez (OAB 213252/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Afonso Rodeguer Neto (OAB 60583/SP), Lilian Maria de Freitas Souza Marques (OAB 319455/SP), Renata Melo Pacheco (OAB 123517RJSP)
25/11/2016		Decisão Vistos.Diante da manifestação do Ministério Público, indefiro o lance extemporâneo feito por Orestes Rangel Credidio, que poderá realizar novo lance em futuro leilão que será designado. Ao administrador judicial para providenciar novo leilão, inclusive quanto ao lote 03. Ficam autorizados para representar os interesses da massa falida os advogados indicados pela administradora judicial às fl. 560/562, sem estipulação de honorários.Int.
24/11/2016		Conclusos para Decisão
18/11/2016		Incidente Processual Instaurado 0051180-90.2016.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
04/11/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0352/2016 Data da Disponibilização: 04/11/2016 Data da Publicação: 07/11/2016 Número do Diário: 2234 Página: 1023/1026
01/11/2016		Remetido ao DJE Relação: 0352/2016 Teor do ato: NOTA CARTÓRÁRIA: À arremantante CLÁUDIA e ao arremantante DANILO, os mandados de entrega de bens encontram-se disponíveis nos autos para retirada. Advogados(s): Eliel Miquelin (OAB 109374/SP), Mauro Caramico (OAB 111110/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Leandro Carlos de Souza (OAB 186567/SP), Marcio de Souza Hernandez (OAB 213252/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Afonso Rodeguer Neto (OAB 60583/SP), Lilian Maria de Freitas Souza Marques (OAB 319455/SP)
19/10/2016		Ato ordinatório NOTA CARTÓRÁRIA: À arremantante CLÁUDIA e ao arremantante DANILO, os mandados de entrega de bens encontram-se disponíveis nos autos para retirada.
18/10/2016		Mandado Expedido Mandado nº: 100.2016/090198-6 Situação: Emitido em 18/10/2016 12:31:31 Local: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju
18/10/2016		Mandado Expedido Mandado nº: 100.2016/090186-2 Situação: Emitido em 18/10/2016 12:21:29 Local: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju
10/10/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
04/10/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.40954956-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 04/10/2016 01:09
26/09/2016		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/09/2016		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
26/09/2016		Incidente Processual Instaurado 0040756-86.2016.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
19/09/2016		Comprovante de Depósito Juntada
06/08/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.40722411-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/08/2016 19:57
20/07/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.40651462-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/07/2016 19:52
01/07/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.40580407-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/07/2016 08:22
29/06/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.40568938-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 28/06/2016 20:05
24/06/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0197/2016 Data da Disponibilização: 24/06/2016 Data da Publicação: 27/06/2016 Número do Diário: 2143 Página: 815/825
23/06/2016		Remetido ao DJE Relação: 0197/2016 Teor do ato: Vistos.1) Fls. 479 (Ofício do Bradesco S/A): ciência à administradora judicial;2) Certidões do Cartório de fls. 493/502 e 503: Conforme fls. 528 e 529, os livros já foram retirados pela administradora judicial;3) Fls. 506 (Manifestação do Ministério Público): ciente;4) Fls. 507 (Petição da falida): à administradora judicial;5) Fls. 517/518 (Petição do sócio da falida - sr. Ursino): Como mencionado no item 2 desta decisão, os livros já foram retirados pela administradora judicial. Autorizo ao sr. Ursino a vista dos livros na sede da administradora judicial em data e horário a combinar (Alta Administração Judicial Ltda, Avenida Paulista, nº 1439, cj. 132, CEP 01311-926, Cerqueira Cesar, São Paulo/SP, e-mail - alta@altaadmjudicial.com, tel. (11) 3465-4700 ou 3465-4744);6) Fls. 530/534 (petição do leiloeiro Antonio Hissao Sato Júnior): A) Homologo as arrematações dos lotes 01 e 04, com lances nos valores de R$ 20.000,00 e R$ 56.000,00 respectivamente;B) Assino neste ato os autos de arrematação de fls. 548 e 549, os quais seguem digitalizados após esta decisão. Expeçam-se as ordens de entrega de tais bens (lotes 01 e 04);C) Quanto ao lance dado pelo lote 02 (valor de avaliação de R$ 92.020,00), extemporâneo, no valor de R$ 45.000,00, dado pelo sr. Orestes Rangel Credidio, digam os credores interessados e o Ministério Público;D) Para prosseguimento da venda do lote 03, aguardem-se as manifestações do item "c" para verificação do prosseguimento somente deste lote ou conjuntamente com o lote 02, caso não haja a homologação da arrematação do mesmo.Intimem-se. Advogados(s): Mauro Caramico (OAB 111110/SP), Leandro Carlos de Souza (OAB 186567/SP), Marcio de Souza Hernandez (OAB 213252/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP)
22/06/2016		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/06/2016		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
22/06/2016		Auto de Arrematação Expedido
22/06/2016		Decisão Vistos.1) Fls. 479 (Ofício do Bradesco S/A): ciência à administradora judicial;2) Certidões do Cartório de fls. 493/502 e 503: Conforme fls. 528 e 529, os livros já foram retirados pela administradora judicial;3) Fls. 506 (Manifestação do Ministério Público): ciente;4) Fls. 507 (Petição da falida): à administradora judicial;5) Fls. 517/518 (Petição do sócio da falida - sr. Ursino): Como mencionado no item 2 desta decisão, os livros já foram retirados pela administradora judicial. Autorizo ao sr. Ursino a vista dos livros na sede da administradora judicial em data e horário a combinar (Alta Administração Judicial Ltda, Avenida Paulista, nº 1439, cj. 132, CEP 01311-926, Cerqueira Cesar, São Paulo/SP, e-mail - alta@altaadmjudicial.com, tel. (11) 3465-4700 ou 3465-4744);6) Fls. 530/534 (petição do leiloeiro Antonio Hissao Sato Júnior): A) Homologo as arrematações dos lotes 01 e 04, com lances nos valores de R$ 20.000,00 e R$ 56.000,00 respectivamente;B) Assino neste ato os autos de arrematação de fls. 548 e 549, os quais seguem digitalizados após esta decisão. Expeçam-se as ordens de entrega de tais bens (lotes 01 e 04);C) Quanto ao lance dado pelo lote 02 (valor de avaliação de R$ 92.020,00), extemporâneo, no valor de R$ 45.000,00, dado pelo sr. Orestes Rangel Credidio, digam os credores interessados e o Ministério Público;D) Para prosseguimento da venda do lote 03, aguardem-se as manifestações do item "c" para verificação do prosseguimento somente deste lote ou conjuntamente com o lote 02, caso não haja a homologação da arrematação do mesmo.Intimem-se.
21/06/2016		Auto de Arrematação Expedido
20/06/2016		Conclusos para Decisão
12/06/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.40496144-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/06/2016 01:41
11/06/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.40488246-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/06/2016 14:25
08/06/2016		Certidão Juntada
02/06/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.40465235-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/05/2016 16:41
01/06/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.40458232-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/05/2016 14:15
01/06/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.40453249-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 25/05/2016 17:50
30/05/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0162/2016 Data da Disponibilização: 30/05/2016 Data da Publicação: 31/05/2016 Número do Diário: ed. 2124 Página: 851/861
25/05/2016		Remetido ao DJE Relação: 0162/2016 Teor do ato: Nota Cartorária ao Administrador Judicial: livros encerrados, prontos para serem retirados. (8 caixas). Advogados(s): Mauro Caramico (OAB 111110/SP), Leandro Carlos de Souza (OAB 186567/SP), Marcio de Souza Hernandez (OAB 213252/SP), Afonso Rodeguer Neto (OAB 60583/SP), Lilian Maria de Freitas Souza Marques (OAB 319455/SP)
24/05/2016		Ato ordinatório Nota Cartorária ao Administrador Judicial: livros encerrados, prontos para serem retirados. (8 caixas).
24/05/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/05/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0152/2016 Data da Disponibilização: 18/05/2016 Data da Publicação: 19/05/2016 Número do Diário: ED. 2118 Página: 758/768
17/05/2016		Remetido ao DJE Relação: 0152/2016 Teor do ato: Nota cartorária : Aos credores e demais interessados que foi designado leilão eletrônico/presencial dos bens arrecadados e avaliados, com início em 30/maio/2016, às 11:00hs até o dia 02/junho/2016, às 11:00hs, através do site www.judhastas.com.br e das 10:00hs até às 11:00hs do dia 02/junho/2016, no AUDITÓRIO ANTONIO HISSAO SATO, situado na Cidade de São Caetano do Sul, Estado de São Paulo, na Travessa Comandante Salgado nº 75, Bairro Fundação, CEP 09520-330. Advogados(s): Eliel Miquelin (OAB 109374/SP), Mauro Caramico (OAB 111110/SP), Leandro Carlos de Souza (OAB 186567/SP), Marcio de Souza Hernandez (OAB 213252/SP), Afonso Rodeguer Neto (OAB 60583/SP), Lilian Maria de Freitas Souza Marques (OAB 319455/SP)
17/05/2016		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/05/2016		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
17/05/2016		Ato ordinatório Nota cartorária : Aos credores e demais interessados que foi designado leilão eletrônico/presencial dos bens arrecadados e avaliados, com início em 30/maio/2016, às 11:00hs até o dia 02/junho/2016, às 11:00hs, através do site www.judhastas.com.br e das 10:00hs até às 11:00hs do dia 02/junho/2016, no AUDITÓRIO ANTONIO HISSAO SATO, situado na Cidade de São Caetano do Sul, Estado de São Paulo, na Travessa Comandante Salgado nº 75, Bairro Fundação, CEP 09520-330.
17/05/2016		Edital Juntado
13/05/2016		Edital Expedido Edital - Hasta Única - Cível
13/05/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0147/2016 Data da Disponibilização: 13/05/2016 Data da Publicação: 16/05/2016 Número do Diário: ED. 2115 Página: 730/736
12/05/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/05/2016		Remetido ao DJE Relação: 0147/2016 Teor do ato: Nota de Cartório à falida e administradora judicial: ciência da certidão de fl. 481. Advogados(s): Eliel Miquelin (OAB 109374/SP), Mauro Caramico (OAB 111110/SP), Leandro Carlos de Souza (OAB 186567/SP), Marcio de Souza Hernandez (OAB 213252/SP), Afonso Rodeguer Neto (OAB 60583/SP), Lilian Maria de Freitas Souza Marques (OAB 319455/SP)
06/05/2016		Ato ordinatório Nota de Cartório à falida e administradora judicial: ciência da certidão de fl. 481.
06/05/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/05/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0138/2016 Data da Disponibilização: 06/05/2016 Data da Publicação: 09/05/2016 Número do Diário: ed. 2110 Página: 768/776
06/05/2016		Ofício Juntado
05/05/2016		Remetido ao DJE Relação: 0138/2016 Teor do ato: Vistos.1-Fls.454/466: Ciência ao administrador judicial do complemento das declarações do falido;2-Fls.467/469: Ao cartório para o encerramento dos livros contábeis;3-Fls.470/473:A) apresente o relatório oportunamente;B) à falida para entregar à administradora judicial a relação de credores, nos termos requeridos;C) à falida para informar a localização dos veículos mencionados pela administradora judicial;D) Defiro todos os ofícios requeridos pela administradora judicial às folhas 368/71 e folhas 379/382.Servirá a cópia deste despacho, assinada digitalmente, de OFÍCIO a ser encaminhado pela administradora judicial às referidas instituições, com cópia das respectivas petições.Saliento às instituições que as respostas deverão ser encaminhadas à administradora judicial ALTA ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL LTDA., no endereço da Avenida Paulista, 1439 - 13º andar - Bela Vista - Cep: 01311-926;E) Não havendo impugnação ao leilão e estando há muito tempo autorizado, à administradora judicial para cumprimento do item 4 de folhas 383.Int. Advogados(s): Eliel Miquelin (OAB 109374/SP), Mauro Caramico (OAB 111110/SP), Leandro Carlos de Souza (OAB 186567/SP), Marcio de Souza Hernandez (OAB 213252/SP), Afonso Rodeguer Neto (OAB 60583/SP), Lilian Maria de Freitas Souza Marques (OAB 319455/SP)
04/05/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.40379558-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/05/2016 17:36
03/05/2016		Proferido Despacho Vistos.1-Fls.454/466: Ciência ao administrador judicial do complemento das declarações do falido;2-Fls.467/469: Ao cartório para o encerramento dos livros contábeis;3-Fls.470/473:A) apresente o relatório oportunamente;B) à falida para entregar à administradora judicial a relação de credores, nos termos requeridos;C) à falida para informar a localização dos veículos mencionados pela administradora judicial;D) Defiro todos os ofícios requeridos pela administradora judicial às folhas 368/71 e folhas 379/382.Servirá a cópia deste despacho, assinada digitalmente, de OFÍCIO a ser encaminhado pela administradora judicial às referidas instituições, com cópia das respectivas petições.Saliento às instituições que as respostas deverão ser encaminhadas à administradora judicial ALTA ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL LTDA., no endereço da Avenida Paulista, 1439 - 13º andar - Bela Vista - Cep: 01311-926;E) Não havendo impugnação ao leilão e estando há muito tempo autorizado, à administradora judicial para cumprimento do item 4 de folhas 383.Int.
02/05/2016		Conclusos para Despacho
02/05/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.40366340-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/05/2016 11:18
04/04/2016		Petição Juntada
02/04/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.40276462-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/04/2016 18:16
30/03/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.40262285-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/03/2016 17:13
28/03/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0080/2016 Data da Publicação: 29/03/2016 Data da Disponibilização: 28/03/2016 Número do Diário: ED. 2083 Página: 903/911
23/03/2016		Remetido ao DJE Relação: 0080/2016 Teor do ato: Vistos. Fls. 402/407 (Antonio Hissao Sato Junior) e fls. 421/422 (Administradora Judicial): À falida e aos credores para se manifestarem, no prazo de 5 dias, acerca do leilão. Fls. 423/431 (Phoenix Indústria e Comércio de Tabacos): Ciente das informações prestadas. A falida possui mais 10 dias para entregar as informações, sob pena do crime de desobediência. Int. Advogados(s): Mauro Caramico (OAB 111110/SP), Leandro Carlos de Souza (OAB 186567/SP), Marcio de Souza Hernandez (OAB 213252/SP), Afonso Rodeguer Neto (OAB 60583/SP), Lilian Maria de Freitas Souza Marques (OAB 319455/SP)
15/03/2016		Proferido Despacho Vistos. Fls. 402/407 (Antonio Hissao Sato Junior) e fls. 421/422 (Administradora Judicial): À falida e aos credores para se manifestarem, no prazo de 5 dias, acerca do leilão. Fls. 423/431 (Phoenix Indústria e Comércio de Tabacos): Ciente das informações prestadas. A falida possui mais 10 dias para entregar as informações, sob pena do crime de desobediência. Int.
10/03/2016		Conclusos para Decisão
09/03/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.40199094-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/03/2016 16:51
04/03/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.40179131-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/03/2016 19:21
26/02/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0049/2016 Data da Disponibilização: 26/02/2016 Data da Publicação: 29/02/2016 Número do Diário: ed. 2064 Página: 711/720
25/02/2016		Remetido ao DJE Relação: 0049/2016 Teor do ato: Vistos. 1-Fls.310/331: Ciente o Juízo das informações prestadas pelo administrador judicial; 2-Fls.332/350: Ciente o Juízo das informações do administrador judicial. Quanto às despesas realizadas para remoção e guarda dos bens, deverá o administrador aguardar a realização do ativo e, novamente, requerer o que for de direito; 3-Fls.352/359: Concedo à falida o prazo de 30 dias para a entrega dos livros contábeis e somente mais 10 dias para apresentação das declarações do artigo 104, por escrito, nos autos; 4-Fls.360/361 e fls.364/365: Aceito a indicação do leiloeiro. Aguarde-se a avaliação dos bens, com urgência. Saliento ao administrador judicial que a minuta do edital deverá ser entregue em arquivo digital, formato texto, diretamente à Serventia ou encaminhada ao e-mail institucional do Ofício, com a antecedência necessária à confecção do expediente e comunicações de praxe; 5-Fls.366/367: Aguarde-se por mais 40 dias a apresentação do relatório do administrador judicial, tendo em vista as informações trazidas pelo próprio administrador e pela falida à fls.352/59. 6-Em tempo: não verifico nos autos o BACENJUD a ser realizado após a decretação da falência. Verifique a Serventia. Int. Advogados(s): Mauro Caramico (OAB 111110/SP), Leandro Carlos de Souza (OAB 186567/SP), Marcio de Souza Hernandez (OAB 213252/SP), Afonso Rodeguer Neto (OAB 60583/SP), Lilian Maria de Freitas Souza Marques (OAB 319455/SP)
23/02/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.40143555-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/02/2016 15:32
23/02/2016		Ofício Juntado
23/02/2016		Ofício Juntado
22/02/2016		Proferido Despacho Vistos. 1-Fls.310/331: Ciente o Juízo das informações prestadas pelo administrador judicial; 2-Fls.332/350: Ciente o Juízo das informações do administrador judicial. Quanto às despesas realizadas para remoção e guarda dos bens, deverá o administrador aguardar a realização do ativo e, novamente, requerer o que for de direito; 3-Fls.352/359: Concedo à falida o prazo de 30 dias para a entrega dos livros contábeis e somente mais 10 dias para apresentação das declarações do artigo 104, por escrito, nos autos; 4-Fls.360/361 e fls.364/365: Aceito a indicação do leiloeiro. Aguarde-se a avaliação dos bens, com urgência. Saliento ao administrador judicial que a minuta do edital deverá ser entregue em arquivo digital, formato texto, diretamente à Serventia ou encaminhada ao e-mail institucional do Ofício, com a antecedência necessária à confecção do expediente e comunicações de praxe; 5-Fls.366/367: Aguarde-se por mais 40 dias a apresentação do relatório do administrador judicial, tendo em vista as informações trazidas pelo próprio administrador e pela falida à fls.352/59. 6-Em tempo: não verifico nos autos o BACENJUD a ser realizado após a decretação da falência. Verifique a Serventia. Int.
19/02/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.40131821-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/02/2016 15:29
19/02/2016		Requerimento Juntado
19/02/2016		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
19/02/2016		Conclusos para Despacho
19/02/2016		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
18/02/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.40123042-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/02/2016 16:09
11/02/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.40100967-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/02/2016 12:58
03/02/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.40078586-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/02/2016 18:16
03/02/2016		Pedido de Desentranhamento de Documentos Juntado Nº Protocolo: WJMJ.16.40078550-7 Tipo da Petição: Pedido de Desentranhamento de Documentos Data: 02/02/2016 18:11
02/02/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.40076591-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/02/2016 14:49
27/01/2016		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.40054412-7 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 27/01/2016 13:57
11/01/2016		Edital Juntado
09/01/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.40007894-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/01/2016 21:05
09/01/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.40007889-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/01/2016 20:53
03/01/2016		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR409228745TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Cientificação da Fazenda Federal - Decretação da Falência Destinatário : PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - UNIÃO FEDERAL Diligência : 17/12/2015
03/01/2016		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR409228737TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Cientificação da Fazenda Estadual - Decretação de Falência Destinatário : Diretoria de Arrecadação da Coordenadoria da Administração Tributária da Secretaria da Fazenda Diligência : 17/12/2015
03/01/2016		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR409228723TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Cientificação da Fazenda Municipal - Decretação da Falência Destinatário : Procuradoria Fiscal do Município de São Paulo Diligência : 17/12/2015
21/12/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.15.41087702-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 18/12/2015 17:40
21/12/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.15.41087624-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 18/12/2015 17:24
16/12/2015		Termo de Compromisso Juntado
16/12/2015		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/12/2015		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
16/12/2015		Edital de Citação Expedido Edital - Citação - Genérico - Cível
16/12/2015		Edital de Citação Expedido Edital - Citação - Genérico - Cível
15/12/2015		Ofício Expedido Ofício - JUCESP - Decretação da Falência - Falência
15/12/2015		Ofício Expedido Ofício - Decretação da Falência - Genérico - Falência
15/12/2015		Ofício Expedido Ofício - Decretação da Falência - Genérico - Falência
15/12/2015		Ofício Expedido Ofício - Decretação da Falência - Genérico - Falência
15/12/2015		Ofício Expedido Ofício - Decretação da Falência - Genérico - Falência
15/12/2015		Ofício Expedido Ofício - Decretação da Falência - Genérico - Falência
15/12/2015		Ofício Expedido Ofício - Decretação da Falência - Genérico - Falência
15/12/2015		Ofício Expedido Ofício - Decretação da Falência - Genérico - Falência
14/12/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0350/2015 Data da Disponibilização: 14/12/2015 Data da Publicação: 15/12/2015 Número do Diário: ed. 2026 Página: 855/874
11/12/2015		Remetido ao DJE Relação: 0350/2015 Teor do ato: Vistos. BANCO INTERCAP S/A, com fundamento no artigo 94, inc. I da Lei 11.101/2005, requereu a falência de PHOENIX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.,  sociedade com estabelecimento principal nesta Capital, na Rua José Bordon, 565, bairro Vila Anastácio, CEP 05120-060, inscrita no CNPJ/MF sob o n 68.881.150/0001-95, alegando a impontualidade da ré no pagamento do valor de R$ 908.840,38, decorrente de obrigação assumida em seis duplicatas aceitas e protestadas. A ré, em sua contestação,  alegou, preliminarmente, o seguinte: a) a falta de interesse de agir, pois o pedido de falência foi abusivamente utilizado como meio coercitivo de cobrança de débito, sendo inadequada a via eleita, além de estar ausente a necessidade do pedido formulado; b) nulidade da intimação do protesto, pois não recebida por seu funcionário. No mérito, negou a sua insolvência e requereu a improcedência da ação. Houve réplica e em audiência não houve conciliação. É o relatório. Decido. As preliminares não merecem acolhida. A Lei de Falências estabelece no seu artigo 94, inciso I, que: "Art. 94 - Será decretada a falência do devedor que: I - sem relevante razão de direito, não paga, no vencimento, obrigação líquida materializada em título ou títulos executivos protestados cuja  soma ultrapasse o equivalente a 40 (quarenta) salários mínimos na data do pedido de falência." As duplicatas endossadas em favor do autor e aceitas pela ré foram todas protestadas por falta de pagamento e a somatória dos títulos supera os 40 (quarenta) salários mínimos exigidos por lei (fls. 13/19, 20/26, 27/33, 34/40, 41/47 e 48/52). Portanto, estavam presentes os requisitos para o pedido de falência, baseado em título executivo de valor superior a quarenta salários mínimos, não pago e protestado. O Tribunal de Justiça de São Paulo editou a Súmula nº 42 em que afirma categoricamente que: ?"A possibilidade de execução singular do título executivo não impede a opção do credor pelo pedido de falência.". E ainda:?" Pedido de falência. Indeferimento da inicial por falta de interesse de agir. Possibilidade do ajuizamento da ação de execução, no entanto, que não elide a opção do credor pelo pedido de falência do devedor. Súmulas 42, TJSP. Insolvência econômica que não é pressuposto para o pedido de falência, bastando a configuração qualquer das hipóteses do art. 94, Lei nº 11101/05. Irrelevância do estado patrimonial da ré. Súmula 43, TJSP. Jurisprudência do C. STJ e deste E. TJSP. Indeferimento afastado. Recurso provido."  (AI n. 0005658-51.2012.8.26.0659. Relator Maia da Cunha da 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do TJ/SP). Portanto, o credor pode ajuizar ação de execução ou optar pelo pedido de falência, não havendo abuso do autor pelo simples fato de ter ingressado com este pedido de falência, apesar de ter o direito de postular a satisfação do seu crédito pela via executiva. A propósito da impontualidade, foi suficientemente comprovada pelo protesto das duplicatas, que não tem qualquer irregularidade na intimação, sendo desnecessária  a notificação na pessoa do representante legal. Basta o exame dos instrumentos de protesto de fls. 13, 20, 27, 34 , 41 e 48 para verificar-se que a pessoa que recebeu a intimação foi identificada e o endereço é o mesmo da sede social da ré.  Estão cumpridas, assim, as exigências previstas nos enunciados constantes das Súmulas 361 do STJ ("A notificação do protesto, para requerimento de falência da empresa devedora, exige a identificação da pessoa que a recebeu") e 52 do TJSP ("Para a validade do protesto basta a entrega da notificação no estabelecimento do devedor e sua recepção por pessoa identificada"). No mérito, sustentou a devedora que as duplicatas já teriam sido pagas, o que estaria comprovado pelas cartas de anuência juntadas com a contestação. Sucede, contudo, que as duplicatas foram endossadas pela primitiva beneficiária e depois protestadas pelo autor, único credor legitimado para dar quitação e assinar as cartas de anuência. Portanto, se a ré pagou as duplicatas a terceiros, que já haviam endossado os títulos, pagou mal, e não pode opor tal pagamento ao autor, que ainda é credor. Em suma, não demonstrado o pagamento eficaz perante o autor, não é possível afastar-se a impontualidade. É o relatório. Decido. Estão presentes os requisitos exigidos pela lei para o deferimento da pretensão, em face da matéria que foi articulada na inicial e do exame da documentação juntada. Sendo assim, decreto a falência de PHOENIX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.,  sociedade com estabelecimento principal nesta Capital, na Rua José Bordon, 565, bairro Vila Anastácio, CEP 05120-060, inscrita no CNPJ/MF sob o n 68.881.150/0001-95, cujo administrador é Ursino da Silva Guidio Filho, com endereço à Rua Alenquer, 79, Vila Inah/Morumbi, São Paulo/SP, CEP 05618-100, fixando o termo legal em 90 dias contados do requerimento inicial ou do protesto mais antigo, prevalecendo a data mais antiga. Determino ainda o seguinte: 1) Nomeação, como administradora judicial, da sociedade Alta Administração Judicial Ltda, CNPJ nº 20.282.418/0001-46, cujo representante legal é Eliza Fazan, CRC SP 1SP194878/0, com endereço à Avenida Paulista, nº 1439, cj. 132, CEP 01311-926, Cerqueira Cesar, São Paulo/SP e endereço eletrônico phoenix2vfrj@gmail.com , que deverá prestar compromisso em 48 horas e promover pessoalmente, com sua equipe, a arrecadação de bens, documentos e livros, bem como a avaliação dos bens, separadamente ou em bloco, no local em que se encontrem, sem necessidade de mandado, bem como autorizado o acompanhamento da diligência pelos órgãos competentes para o uso de força em caso de resistência, servindo cópia dessa sentença, assinada digitalmente, como ofício. 2) Expedição de edital, na forma do parágrafo único do artigo 99 da Lei 11.101/2005, após o cumprimento do item 7, em que constem as seguintes advertências: a) no prazo de 15 dias as habilitações ou divergências deverão ser apresentadas diretamente ao administrador judicial, no seu endereço acima mencionado, ou por meio do endereço eletrônico phoenix2vfrj@gmail.com, e de que as habilitações apresentadas nos autos digitais não serão consideradas. b) Procurações e substabelecimentos deverão ser juntados no incidente especificamente criado para este fim - incidente nº 0047478-73.2015.2015.8.26.0100. c) na ocasião da apresentação das habilitações e divergências, os credores deverão indicar dados completos de conta bancária (nome do titular da conta, número do CPF/CNPJ do titular da conta, número da agência e da conta bancária) para que, conforme previsão do artigo 1.113, § 3º, 4º e 5º das NSCGJ/TJSP (PROVIMENTOS nº 50/1989 e 30/2013), possam receber eventuais valores através da prévia expedição de ofício ao banco. d) ficam dispensados de habilitação os créditos que constarem corretamente do rol eventualmente apresentado pelo falido. 3) Suspensão de ações e execuções contra a falida, com as ressalvas legais. 4) Proibição de atos de disposição ou oneração de bens da falida, com expedição das comunicações de praxe. 5) Anotação junto à JUCESP, para que conste a expressão "falida" nos registros e a inabilitação para atividade empresarial, formando-se um incidente específico para ofícios e informações sobre a existência de bens, direitos e protestos. 6) Intimação do Ministério Público, comunicação por carta às Fazendas Públicas e publicação do edital, na forma do parágrafo único do artigo 99 da Lei 11.101/2005. 7) Intimação dos representantes da falida, pessoalmente, para: a) no prazo de 05 dias apresentar a relação nominal dos credores, observado o disposto no artigo 99, III, da Lei 11.101/2005, em arquivo eletrônico, diretamente ao administrador judicial, sob pena de desobediência; b) no prazo de 15 dias, apresentar declarações por escrito, nos autos do processo principal, com as informações previstas no art. 104, da Lei 11.101/2005, e entregar os livros contábeis obrigatórios em cartório, para encerramento, sob pena de desobediência. P.R.I. Advogados(s): Mauro Caramico (OAB 111110/SP), Leandro Carlos de Souza (OAB 186567/SP), Marcio de Souza Hernandez (OAB 213252/SP), Afonso Rodeguer Neto (OAB 60583/SP), Lilian Maria de Freitas Souza Marques (OAB 319455/SP)
10/12/2015		Carta de Cientificação Expedida Processo Digital - Carta - Cientificação da Fazenda Federal - Decretação da Falência
10/12/2015		Carta de Cientificação Expedida Processo Digital - Carta - Cientificação da Fazenda Estadual - Decretação de Falência
10/12/2015		Carta de Cientificação Expedida Processo Digital - Carta - Cientificação da Fazenda Municipal - Decretação da Falência
10/12/2015		Mandado Expedido Mandado nº: 100.2015/121304-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 15/02/2016 Local: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju
04/12/2015		Decretada a Falência Vistos. BANCO INTERCAP S/A, com fundamento no artigo 94, inc. I da Lei 11.101/2005, requereu a falência de PHOENIX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.,  sociedade com estabelecimento principal nesta Capital, na Rua José Bordon, 565, bairro Vila Anastácio, CEP 05120-060, inscrita no CNPJ/MF sob o n 68.881.150/0001-95, alegando a impontualidade da ré no pagamento do valor de R$ 908.840,38, decorrente de obrigação assumida em seis duplicatas aceitas e protestadas. A ré, em sua contestação,  alegou, preliminarmente, o seguinte: a) a falta de interesse de agir, pois o pedido de falência foi abusivamente utilizado como meio coercitivo de cobrança de débito, sendo inadequada a via eleita, além de estar ausente a necessidade do pedido formulado; b) nulidade da intimação do protesto, pois não recebida por seu funcionário. No mérito, negou a sua insolvência e requereu a improcedência da ação. Houve réplica e em audiência não houve conciliação. É o relatório. Decido. As preliminares não merecem acolhida. A Lei de Falências estabelece no seu artigo 94, inciso I, que: "Art. 94 - Será decretada a falência do devedor que: I - sem relevante razão de direito, não paga, no vencimento, obrigação líquida materializada em título ou títulos executivos protestados cuja  soma ultrapasse o equivalente a 40 (quarenta) salários mínimos na data do pedido de falência." As duplicatas endossadas em favor do autor e aceitas pela ré foram todas protestadas por falta de pagamento e a somatória dos títulos supera os 40 (quarenta) salários mínimos exigidos por lei (fls. 13/19, 20/26, 27/33, 34/40, 41/47 e 48/52). Portanto, estavam presentes os requisitos para o pedido de falência, baseado em título executivo de valor superior a quarenta salários mínimos, não pago e protestado. O Tribunal de Justiça de São Paulo editou a Súmula nº 42 em que afirma categoricamente que: ?"A possibilidade de execução singular do título executivo não impede a opção do credor pelo pedido de falência.". E ainda:?" Pedido de falência. Indeferimento da inicial por falta de interesse de agir. Possibilidade do ajuizamento da ação de execução, no entanto, que não elide a opção do credor pelo pedido de falência do devedor. Súmulas 42, TJSP. Insolvência econômica que não é pressuposto para o pedido de falência, bastando a configuração qualquer das hipóteses do art. 94, Lei nº 11101/05. Irrelevância do estado patrimonial da ré. Súmula 43, TJSP. Jurisprudência do C. STJ e deste E. TJSP. Indeferimento afastado. Recurso provido."  (AI n. 0005658-51.2012.8.26.0659. Relator Maia da Cunha da 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do TJ/SP). Portanto, o credor pode ajuizar ação de execução ou optar pelo pedido de falência, não havendo abuso do autor pelo simples fato de ter ingressado com este pedido de falência, apesar de ter o direito de postular a satisfação do seu crédito pela via executiva. A propósito da impontualidade, foi suficientemente comprovada pelo protesto das duplicatas, que não tem qualquer irregularidade na intimação, sendo desnecessária  a notificação na pessoa do representante legal. Basta o exame dos instrumentos de protesto de fls. 13, 20, 27, 34 , 41 e 48 para verificar-se que a pessoa que recebeu a intimação foi identificada e o endereço é o mesmo da sede social da ré.  Estão cumpridas, assim, as exigências previstas nos enunciados constantes das Súmulas 361 do STJ ("A notificação do protesto, para requerimento de falência da empresa devedora, exige a identificação da pessoa que a recebeu") e 52 do TJSP ("Para a validade do protesto basta a entrega da notificação no estabelecimento do devedor e sua recepção por pessoa identificada"). No mérito, sustentou a devedora que as duplicatas já teriam sido pagas, o que estaria comprovado pelas cartas de anuência juntadas com a contestação. Sucede, contudo, que as duplicatas foram endossadas pela primitiva beneficiária e depois protestadas pelo autor, único credor legitimado para dar quitação e assinar as cartas de anuência. Portanto, se a ré pagou as duplicatas a terceiros, que já haviam endossado os títulos, pagou mal, e não pode opor tal pagamento ao autor, que ainda é credor. Em suma, não demonstrado o pagamento eficaz perante o autor, não é possível afastar-se a impontualidade. É o relatório. Decido. Estão presentes os requisitos exigidos pela lei para o deferimento da pretensão, em face da matéria que foi articulada na inicial e do exame da documentação juntada. Sendo assim, decreto a falência de PHOENIX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.,  sociedade com estabelecimento principal nesta Capital, na Rua José Bordon, 565, bairro Vila Anastácio, CEP 05120-060, inscrita no CNPJ/MF sob o n 68.881.150/0001-95, cujo administrador é Ursino da Silva Guidio Filho, com endereço à Rua Alenquer, 79, Vila Inah/Morumbi, São Paulo/SP, CEP 05618-100, fixando o termo legal em 90 dias contados do requerimento inicial ou do protesto mais antigo, prevalecendo a data mais antiga. Determino ainda o seguinte: 1) Nomeação, como administradora judicial, da sociedade Alta Administração Judicial Ltda, CNPJ nº 20.282.418/0001-46, cujo representante legal é Eliza Fazan, CRC SP 1SP194878/0, com endereço à Avenida Paulista, nº 1439, cj. 132, CEP 01311-926, Cerqueira Cesar, São Paulo/SP e endereço eletrônico phoenix2vfrj@gmail.com , que deverá prestar compromisso em 48 horas e promover pessoalmente, com sua equipe, a arrecadação de bens, documentos e livros, bem como a avaliação dos bens, separadamente ou em bloco, no local em que se encontrem, sem necessidade de mandado, bem como autorizado o acompanhamento da diligência pelos órgãos competentes para o uso de força em caso de resistência, servindo cópia dessa sentença, assinada digitalmente, como ofício. 2) Expedição de edital, na forma do parágrafo único do artigo 99 da Lei 11.101/2005, após o cumprimento do item 7, em que constem as seguintes advertências: a) no prazo de 15 dias as habilitações ou divergências deverão ser apresentadas diretamente ao administrador judicial, no seu endereço acima mencionado, ou por meio do endereço eletrônico phoenix2vfrj@gmail.com, e de que as habilitações apresentadas nos autos digitais não serão consideradas. b) Procurações e substabelecimentos deverão ser juntados no incidente especificamente criado para este fim - incidente nº 0047478-73.2015.2015.8.26.0100. c) na ocasião da apresentação das habilitações e divergências, os credores deverão indicar dados completos de conta bancária (nome do titular da conta, número do CPF/CNPJ do titular da conta, número da agência e da conta bancária) para que, conforme previsão do artigo 1.113, § 3º, 4º e 5º das NSCGJ/TJSP (PROVIMENTOS nº 50/1989 e 30/2013), possam receber eventuais valores através da prévia expedição de ofício ao banco. d) ficam dispensados de habilitação os créditos que constarem corretamente do rol eventualmente apresentado pelo falido. 3) Suspensão de ações e execuções contra a falida, com as ressalvas legais. 4) Proibição de atos de disposição ou oneração de bens da falida, com expedição das comunicações de praxe. 5) Anotação junto à JUCESP, para que conste a expressão "falida" nos registros e a inabilitação para atividade empresarial, formando-se um incidente específico para ofícios e informações sobre a existência de bens, direitos e protestos. 6) Intimação do Ministério Público, comunicação por carta às Fazendas Públicas e publicação do edital, na forma do parágrafo único do artigo 99 da Lei 11.101/2005. 7) Intimação dos representantes da falida, pessoalmente, para: a) no prazo de 05 dias apresentar a relação nominal dos credores, observado o disposto no artigo 99, III, da Lei 11.101/2005, em arquivo eletrônico, diretamente ao administrador judicial, sob pena de desobediência; b) no prazo de 15 dias, apresentar declarações por escrito, nos autos do processo principal, com as informações previstas no art. 104, da Lei 11.101/2005, e entregar os livros contábeis obrigatórios em cartório, para encerramento, sob pena de desobediência. P.R.I.
03/12/2015		Incidente Processual Instaurado 0047478-73.2015.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
03/12/2015		Termo de Audiência Expedido Termo de Audiência - Genérico
01/12/2015		Conclusos para Decisão
01/12/2015		Termo de Audiência Digitalizado
19/11/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0309/2015 Data da Disponibilização: 19/11/2015 Data da Publicação: 23/11/2015 Número do Diário: ED. 2011 Página: 801/804
18/11/2015		Remetido ao DJE Relação: 0309/2015 Teor do ato: Vistos. Convoco as partes à minha presença no dia 01 de dezembro de 2015, às 14h30min. Intimo as partes para comparecimento através de seus advogados constituídos, pelo DJE, cabendo a estes o dever de comunicá-las. Int. Advogados(s): Mauro Caramico (OAB 111110/SP), Leandro Carlos de Souza (OAB 186567/SP), Marcio de Souza Hernandez (OAB 213252/SP)
12/11/2015		Designada Audiência de Conciliação Conciliação Data: 01/12/2015 Hora 14:30 Local: Sala 1623 Situacão: Realizada
12/11/2015		Proferido Despacho Vistos. Convoco as partes à minha presença no dia 01 de dezembro de 2015, às 14h30min. Intimo as partes para comparecimento através de seus advogados constituídos, pelo DJE, cabendo a estes o dever de comunicá-las. Int.
12/11/2015		Conclusos para Decisão
17/10/2015		Réplica Juntada Nº Protocolo: WJMJ.15.40868723-6 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 16/10/2015 16:52
13/10/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0271/2015 Data da Disponibilização: 09/10/2015 Data da Publicação: 13/10/2015 Número do Diário: ED. 1985 Página: 766/781
08/10/2015		Remetido ao DJE Relação: 0271/2015 Teor do ato: Nota Cartorária à Requerente: ciência acerca da contestação apresentada, de fls 152/171. Advogados(s): Mauro Caramico (OAB 111110/SP), Leandro Carlos de Souza (OAB 186567/SP), Marcio de Souza Hernandez (OAB 213252/SP)
07/10/2015		Ato ordinatório Nota Cartorária à Requerente: ciência acerca da contestação apresentada, de fls 152/171.
25/09/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.15.40791493-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/09/2015 15:08
24/09/2015		Contestação Juntada Nº Protocolo: WJMJ.15.40781750-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 23/09/2015 14:32
18/09/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0248/2015 Data da Disponibilização: 18/09/2015 Data da Publicação: 21/09/2015 Número do Diário: ed; 1970 Página: 939/943
17/09/2015		Remetido ao DJE Relação: 0248/2015 Teor do ato: NOTA CARTORÁRIA À REQUERENTE: providencie nova digitalização do edital de citação, tendo em vista que o documento de fls. 148/149, está ilegível. Advogados(s): Mauro Caramico (OAB 111110/SP)
17/09/2015		Ato ordinatório NOTA CARTORÁRIA À REQUERENTE: providencie nova digitalização do edital de citação, tendo em vista que o documento de fls. 148/149, está ilegível.
05/09/2015		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/10/2015 devido à alteração da tabela de feriados
03/09/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.15.40715278-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/09/2015 15:36
25/08/2015		Edital Juntado
25/08/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0220/2015 Data da Disponibilização: 25/08/2015 Data da Publicação: 26/08/2015 Número do Diário: ED. 1953 Página: 816/823
24/08/2015		Remetido ao DJE Relação: 0220/2015 Teor do ato: NOTA CARTORÁRIA: Ao Requerente: O Edital de citação será PUBLICADO (conforme custas pagas) no DJE - Diário de Justiça Eletrônico (Caderno de Editais) no dia 26 de agosto de 2015 (disponibilizado em 25/08/2015). Observo que a minuta do edital foi elaborada pela serventia e está à disposição, devendo ser retirada pela requerente pessoalmente ou pela internet, devendo comprovar a publicação no Jornal particular, observando que o lapso temporal entre as duas publicações (no DJE e no jornal particular) não pode exceder 15 (quinze) dias, sob pena de nulidade. Advogados(s): Mauro Caramico (OAB 111110/SP)
20/08/2015		Ato ordinatório NOTA CARTORÁRIA: Ao Requerente: O Edital de citação será PUBLICADO (conforme custas pagas) no DJE - Diário de Justiça Eletrônico (Caderno de Editais) no dia 26 de agosto de 2015 (disponibilizado em 25/08/2015). Observo que a minuta do edital foi elaborada pela serventia e está à disposição, devendo ser retirada pela requerente pessoalmente ou pela internet, devendo comprovar a publicação no Jornal particular, observando que o lapso temporal entre as duas publicações (no DJE e no jornal particular) não pode exceder 15 (quinze) dias, sob pena de nulidade.
20/08/2015		Edital de Citação Expedido Edital - Citação - Genérico - Cível
12/08/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.15.40634180-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/08/2015 12:48
10/08/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0204/2015 Data da Disponibilização: 10/08/2015 Data da Publicação: 11/08/2015 Número do Diário: ED. 1942 Página: 807/809
07/08/2015		Remetido ao DJE Relação: 0204/2015 Teor do ato: NOTA CARTORÁRIA : À requerente, para providenciar o recolhimento prévio das custas para publicação do edital de CITAÇÃO no DJE (Diário de Justiça Eletrônico), nos termos do Provimento CSM nº 2.195/2014, em Guia do Fundo Especial de Despesas (código 435-9), no valor de R$ 187,65, no prazo legal (o cálculo do valor a ser recolhido foi feito com base no texto redigido no Microsoft Word, contando-se os caracteres com os espaços, a saber: 1251(nº de caracteres, com espaços) x R$ 0,15 (quinze centavos preço do caracter) = R$ 187,65. Advogados(s): Mauro Caramico (OAB 111110/SP)
06/08/2015		Ato ordinatório NOTA CARTORÁRIA : À requerente, para providenciar o recolhimento prévio das custas para publicação do edital de CITAÇÃO no DJE (Diário de Justiça Eletrônico), nos termos do Provimento CSM nº 2.195/2014, em Guia do Fundo Especial de Despesas (código 435-9), no valor de R$ 187,65, no prazo legal (o cálculo do valor a ser recolhido foi feito com base no texto redigido no Microsoft Word, contando-se os caracteres com os espaços, a saber: 1251(nº de caracteres, com espaços) x R$ 0,15 (quinze centavos preço do caracter) = R$ 187,65.
30/07/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.15.40591684-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/07/2015 17:58
27/07/2015		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
24/07/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0187/2015 Data da Disponibilização: 24/07/2015 Data da Publicação: 27/07/2015 Número do Diário: ED. 1931 Página: 1007/1011
23/07/2015		Remetido ao DJE Relação: 0187/2015 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista a súmula 51 do E. Tribunal de Justiça que assim diz: " No pedido de falência, se o devedor não for encontrado em seu estabelecimento será promovida a citação editalícia independentemente de quaisquer outras diligências", cite-se por edital, com o prazo de 20 dias. Int. Advogados(s): Mauro Caramico (OAB 111110/SP)
21/07/2015		Proferido Despacho Vistos. Tendo em vista a súmula 51 do E. Tribunal de Justiça que assim diz: " No pedido de falência, se o devedor não for encontrado em seu estabelecimento será promovida a citação editalícia independentemente de quaisquer outras diligências", cite-se por edital, com o prazo de 20 dias. Int.
21/07/2015		Conclusos para Despacho
15/07/2015		Pedido de Expedição de Carta Precatória Juntado Nº Protocolo: WJMJ.15.40539078-0 Tipo da Petição: Pedido para Expedição de Carta Precatória Data: 15/07/2015 10:22
08/07/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0171/2015 Data da Disponibilização: 08/07/2015 Data da Publicação: 13/07/2015 Número do Diário: ED. 1921 Página: 789/793
07/07/2015		Remetido ao DJE Relação: 0171/2015 Teor do ato: NOTA CARTORÁRIA ao Requerente: ciência acerca da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça. Advogados(s): Mauro Caramico (OAB 111110/SP)
06/07/2015		Ato ordinatório NOTA CARTORÁRIA ao Requerente: ciência acerca da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça.
06/07/2015		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
22/06/2015		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/05/2015		Mandado Expedido Mandado nº: 100.2015/042624-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 01/07/2015 Local: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju
14/05/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0115/2015 Data da Disponibilização: 14/05/2015 Data da Publicação: 15/05/2015 Número do Diário: ED. 1884 Página: 841/845
13/05/2015		Remetido ao DJE Relação: 0115/2015 Teor do ato: Vistos. Adite-se o mandado, e proceda-se à nova tentativa de citação, se preciso, por hora certa, no endereço já fornecido. A Autora poderá acompanhar o Oficial de Justiça, devendo se dirigir à Central de Mandados. Int. Advogados(s): Mauro Caramico (OAB 111110/SP)
12/05/2015		Proferido Despacho Vistos. Adite-se o mandado, e proceda-se à nova tentativa de citação, se preciso, por hora certa, no endereço já fornecido. A Autora poderá acompanhar o Oficial de Justiça, devendo se dirigir à Central de Mandados. Int.
12/05/2015		Conclusos para Despacho
04/05/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.15.40315188-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/05/2015 16:56
29/04/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0101/2015 Data da Disponibilização: 29/04/2015 Data da Publicação: 30/04/2015 Número do Diário: ED. 1874 Página: 891/901
28/04/2015		Remetido ao DJE Relação: 0101/2015 Teor do ato: NOTA CARTORÁRIA ao Requerente: ciência acerca da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça. Advogados(s): Mauro Caramico (OAB 111110/SP)
24/04/2015		Ato ordinatório NOTA CARTORÁRIA ao Requerente: ciência acerca da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça.
24/04/2015		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
11/03/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/03/2015		Mandado Expedido Mandado nº: 100.2015/019861-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 10/04/2015 Local: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju
09/03/2015		Guia Juntada Nº Protocolo: WJMJ.15.40162026-8 Tipo da Petição: Guia de Diligência Data: 09/03/2015 16:32
02/03/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0042/2015 Data da Disponibilização: 02/03/2015 Data da Publicação: 03/03/2015 Número do Diário: ED. 1836 Página: 850/853
27/02/2015		Remetido ao DJE Relação: 0042/2015 Teor do ato: Vistos. Adite-se o mandado e proceda-se à nova tentativa de citação, se preciso, por hora certa. Advogados(s): Mauro Caramico (OAB 111110/SP)
26/02/2015		Proferido Despacho Vistos. Adite-se o mandado e proceda-se à nova tentativa de citação, se preciso, por hora certa.
26/02/2015		Conclusos para Despacho
18/02/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.15.40097814-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/02/2015 14:45
06/02/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0023/2015 Data da Disponibilização: 06/02/2015 Data da Publicação: 09/02/2015 Número do Diário: ED. 1822 Página: 799/802
05/02/2015		Remetido ao DJE Relação: 0023/2015 Teor do ato: NOTA CARTORÁRIA ao Requerente: ciência acerca da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça. Advogados(s): Mauro Caramico (OAB 111110/SP)
04/02/2015		Ato ordinatório NOTA CARTORÁRIA ao Requerente: ciência acerca da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça.
04/02/2015		Mandado Devolvido Cumprido Negativo CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 100.2014/145283-7 dirigi-me ao endereço: da Rua Irineu José Bordon, 565, Vila Anastácio, e aí sendo, DEIXEI DE CITAR Phoenix Indústria e Comércio de Tabacos Ltda., por não ter encontrado no local seu representante legal. Fui ali informada no dia 22/01/2015 que o representante legal havia viajado e possivelmente retornaria na segunda-feira próxima, motivo pelo qual retornei ao endereço no dia 26/01/2015 e fui informada pelo senhor Reginaldo, havia conseguido falar com Ursino da Silva Guidio Filho por telefone e ficado sabendo que ele retornaria à empresa somente após o feriado de carnaval. O referido é verdade e dou fé. São Paulo, 28 de janeiro de 2015.
07/01/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/12/2014		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 100.2014/145283-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 02/02/2015 Local: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju
05/12/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.14.40738329-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/12/2014 16:52
26/11/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0303/2014 Data da Disponibilização: 26/11/2014 Data da Publicação: 27/11/2014 Número do Diário: ed. 1783 Página: 986/988
25/11/2014		Remetido ao DJE Relação: 0303/2014 Teor do ato: NOTA CARTORÁRIA À REQUERENTE: comprove nos autos o recolhimento da guia referente à diligência do Sr. Oficial de Justiça juntada às fls. 78, em 5 dias. Advogados(s): Mauro Caramico (OAB 111110/SP)
24/11/2014		Ato ordinatório NOTA CARTORÁRIA À REQUERENTE: comprove nos autos o recolhimento da guia referente à diligência do Sr. Oficial de Justiça juntada às fls. 78, em 5 dias.
19/11/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0297/2014 Data da Disponibilização: 19/11/2014 Data da Publicação: 21/11/2014 Número do Diário: ED. 1779 Página: 718/721
18/11/2014		Remetido ao DJE Relação: 0297/2014 Teor do ato: Vistos. Cite-se o devedor na forma do artigo 98, § único, da Lei nº 11.101/2005. Para a hipótese de depósito elisivo, fixo os honorários advocatícios em R$ 50.000,00. Int. Advogados(s): Mauro Caramico (OAB 111110/SP)
14/11/2014		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Cite-se o devedor na forma do artigo 98, § único, da Lei nº 11.101/2005. Para a hipótese de depósito elisivo, fixo os honorários advocatícios em R$ 50.000,00. Int.
14/11/2014		Conclusos para Despacho
13/11/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.14.40684436-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/11/2014 17:23
05/11/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0281/2014 Data da Disponibilização: 05/11/2014 Data da Publicação: 06/11/2014 Número do Diário: Ed. 1769 Página: 831/835
04/11/2014		Remetido ao DJE Relação: 0281/2014 Teor do ato: Vistos. Esclareça o autor quem assinou as duplicatas, representando a sacada, no ato do aceite. Int. Advogados(s): Mauro Caramico (OAB 111110/SP)
04/11/2014		Proferido Despacho Vistos. Esclareça o autor quem assinou as duplicatas, representando a sacada, no ato do aceite. Int.
04/11/2014		Conclusos para Despacho
03/11/2014		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
11/11/2014	Petições Diversas
02/12/2014	Petições Diversas
12/02/2015	Petições Diversas
09/03/2015	Guia de Diligência
04/05/2015	Petições Diversas
15/07/2015	Pedido para Expedição de Carta Precatória
30/07/2015	Petições Diversas
12/08/2015	Petições Diversas
03/09/2015	Petições Diversas
23/09/2015	Contestação
25/09/2015	Petições Diversas
16/10/2015	Manifestação Sobre a Contestação
18/12/2015	Manifestação do MP
18/12/2015	Manifestação do MP
08/01/2016	Petições Diversas
08/01/2016	Petições Diversas
27/01/2016	Pedido de Prazo
02/02/2016	Petições Diversas
02/02/2016	Pedido de Desentranhamento de Documentos
02/02/2016	Petições Diversas
11/02/2016	Petições Diversas
17/02/2016	Petições Diversas
19/02/2016	Petições Diversas
23/02/2016	Petições Diversas
03/03/2016	Petições Diversas
09/03/2016	Petições Diversas
29/03/2016	Petições Diversas
01/04/2016	Petições Diversas
02/05/2016	Petições Diversas
04/05/2016	Petições Diversas
25/05/2016	Manifestação do MP
30/05/2016	Petições Diversas
31/05/2016	Petições Diversas
07/06/2016	Petições Diversas
09/06/2016	Petições Diversas
28/06/2016	Manifestação do MP
01/07/2016	Petições Diversas
19/07/2016	Petições Diversas
05/08/2016	Petições Diversas
04/10/2016	Manifestação do MP
30/11/2016	Petições Diversas
16/12/2016	Petições Diversas
20/01/2017	Petições Diversas
02/02/2017	Petições Diversas
10/02/2017	Petições Diversas
08/03/2017	Petições Diversas
20/03/2017	Manifestação do MP
29/03/2017	Petições Diversas
30/03/2017	Manifestação do MP
18/04/2017	Petições Diversas
02/05/2017	Petições Diversas
11/05/2017	Petições Diversas
23/06/2017	Petições Diversas
11/07/2017	Manifestação do MP
13/07/2017	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
03/08/2017	Petições Diversas
17/08/2017	Petições Diversas
28/08/2017	Manifestação do MP
01/09/2017	Petições Diversas
06/09/2017	Petições Diversas
11/09/2017	Petições Diversas
03/10/2017	Petições Diversas
06/10/2017	Petições Diversas
18/10/2017	Petições Diversas
14/11/2017	Petições Diversas
29/11/2017	Petições Diversas
01/12/2017	Petições Diversas
16/02/2018	Manifestação do MP
10/04/2018	Manifestação do MP
27/04/2018	Petições Diversas
22/05/2018	Petições Diversas
28/05/2018	Petições Diversas
30/05/2018	Petições Diversas
17/07/2018	Petições Diversas
19/07/2018	Petições Diversas
23/07/2018	Manifestação do MP
29/08/2018	Petições Diversas
29/08/2018	Petições Diversas
21/09/2018	Petições Diversas
27/09/2018	Petições Diversas
05/12/2018	Petições Diversas
14/01/2019	Petições Diversas
05/02/2019	Manifestação do MP
13/02/2019	Petições Diversas
21/03/2019	Petições Diversas
10/04/2019	Petições Diversas
17/04/2019	Petições Diversas
29/04/2019	Petições Diversas
30/04/2019	Petições Diversas
30/04/2019	Petições Diversas
02/05/2019	Petições Diversas
03/07/2019	Petições Diversas
05/07/2019	Petições Diversas
10/07/2019	Petições Diversas
10/07/2019	Petições Diversas
31/07/2019	Petições Diversas
15/08/2019	Petições Diversas
10/09/2019	Petições Diversas
26/09/2019	Petições Diversas
02/10/2019	Petições Diversas
09/10/2019	Petições Diversas
04/12/2019	Petições Diversas
04/12/2019	Petições Diversas
13/12/2019	Petições Diversas
16/12/2019	Petições Diversas
26/12/2019	Petições Diversas
07/01/2020	Petições Diversas
18/02/2020	Petições Diversas
09/03/2020	Petições Diversas
15/05/2020	Petições Diversas
19/05/2020	Petições Diversas
26/06/2020	Petições Diversas
02/07/2020	Petições Diversas
29/10/2020	Petições Diversas
17/08/2021	Petições Diversas
09/12/2021	Petições Diversas
05/01/2022	Petições Diversas
27/01/2022	Manifestação do MP
15/02/2022	Petições Diversas
15/02/2022	Petições Diversas
16/02/2022	Petições Diversas
24/03/2022	Petições Diversas
29/03/2022	Petições Diversas
04/04/2022	Petições Diversas
25/05/2022	Petições Diversas
25/05/2022	Petições Diversas
15/06/2022	Petições Diversas
17/06/2022	Petições Diversas
27/07/2022	Pedido de Habilitação
29/07/2022	Pedido de Habilitação
29/07/2022	Pedido de Habilitação
24/08/2022	Petições Diversas
24/10/2022	Petições Diversas
01/06/2023	Petições Diversas
22/08/2023	Petições Diversas
07/02/2024	Petições Diversas
09/02/2024	Petições Diversas
16/02/2024	Manifestação do MP
08/08/2024	Pedido de Habilitação
04/09/2024	Petições Diversas
11/09/2024	Petição Intermediária
06/12/2024	Petições Diversas
11/12/2024	Petições Diversas
24/02/2025	Manifestação do MP
20/03/2025	Manifestação do Perito
15/05/2025	Manifestação do Perito
16/05/2025	Manifestação do Perito
12/06/2025	Manifestação do Perito
23/06/2025	Manifestação do MP
23/06/2025	Manifestação do Perito
18/07/2025	Manifestação do Perito
06/08/2025	Manifestação do Perito
14/08/2025	Manifestação do Perito
12/11/2025	Manifestação do MP
23/02/2026	Petições Diversas
11/04/2026	Manifestação do Perito
15/04/2026	Manifestação do MP
28/05/2026	Manifestação do Perito
05/06/2026	Petições Diversas
09/07/2026	Manifestação do Perito
14/07/2026	Pedido de Habilitação
04/08/2026	Manifestação do Perito
31/08/2026	Pedido de Prazo

Recebido em	Classe
03/12/2015	Habilitação de Crédito  (0047478-73.2015.8.26.0100)
12/08/2016	Habilitação de Crédito  (0040756-86.2016.8.26.0100)
04/11/2016	Habilitação de Crédito  (0051180-90.2016.8.26.0100)
21/03/2017	Habilitação de Crédito  (0033304-88.2017.8.26.0100)
22/03/2017	Habilitação de Crédito  (0033307-43.2017.8.26.0100)
05/04/2017	Habilitação de Crédito  (0033309-13.2017.8.26.0100)
05/04/2017	Habilitação de Crédito  (0033312-65.2017.8.26.0100)
05/04/2017	Habilitação de Crédito  (0033313-50.2017.8.26.0100)
05/04/2017	Restituição de Coisa ou Dinheiro na Falência do Devedor Empresário  (0033314-35.2017.8.26.0100)
05/04/2017	Habilitação de Crédito  (0033316-05.2017.8.26.0100)
05/04/2017	Habilitação de Crédito  (0033321-27.2017.8.26.0100)
25/09/2017	Habilitação de Crédito  (0062704-50.2017.8.26.0100)
23/11/2017	Habilitação de Crédito  (0019088-88.2018.8.26.0100)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
01/12/2015	Conciliação	Realizada	1

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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