Embargte	Maria Geralda Heraclio do Rego Farias Advogado:  Jorge Henrique Mattar
Embargdo	BANCO SAFRA S/A Advogado:  Fernando Tardioli Lucio de Lima   Advogado:  Ricardo Cholbi Tepedino

Embargte	Maria Geralda Heraclio do Rego Farias Advogado:  Jorge Henrique Mattar
Embargte	Vale Verde Empreendimentos Agrícolas Ltda. Advogado:  Jorge Henrique Mattar
Embargte	Usina São José S/A Açúcar e Álcool Advogado:  Jorge Henrique Mattar
Embargte	Agropecuária São José S/A Advogado:  Jorge Henrique Mattar
Embargte	Anicuns S/A Álcool e Derivados Advogado:  Jorge Henrique Mattar
Embargte	Eduardo José de Farias Advogado:  Jorge Henrique Mattar
Embargdo	BANCO SAFRA S/A Advogado:  Fernando Tardioli Lucio de Lima   Advogado:  Ricardo Cholbi Tepedino
Embargdo	Banco Rabobank International Brasil S/A Advogado:  Fernando Tardioli Lucio de Lima   Advogado:  Ricardo Cholbi Tepedino
Embargdo	BANCO BRADESCO S/A Advogado:  Fernando Tardioli Lucio de Lima   Advogado:  Ricardo Cholbi Tepedino
Embargdo	Itaú Unibanco S.A Advogado:  Fernando Tardioli Lucio de Lima   Advogado:  Ricardo Cholbi Tepedino
Embargdo	HSBC BanK Brasil S/A - Banco Múltiplo Advogado:  Fernando Tardioli Lucio de Lima   Advogado:  Ricardo Cholbi Tepedino

Data		Movimento
11/12/2024		Arquivado Definitivamente
11/12/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
18/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42676547-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/11/2024 15:14
14/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42667853-6 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Comprovante do Recolhimento das Custas Finais Data: 14/11/2024 20:55
14/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42667850-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/11/2024 20:55
11/12/2024		Arquivado Definitivamente
11/12/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
18/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42676547-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/11/2024 15:14
14/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42667853-6 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Comprovante do Recolhimento das Custas Finais Data: 14/11/2024 20:55
14/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42667850-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/11/2024 20:55
22/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0871/2024 Data da Publicação: 23/10/2024 Número do Diário: 4077
21/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0871/2024 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 3742 e 3751: Anotado quanto ao recolhimento das custas iniciais de execução por parte do coembargado BANCO RABOBANK, reportando-me, no mais, ao incidente de cumprimento de sentença de n.º 0029509-30.2024.8.26.0100 apensado a este feito, vez que a taxa em comento se refere àquele. 2. Fls. 3746/37474: Anotado o recolhimento pelos embargantes de 50 % (cinquenta por cento) das custas iniciais atinentes aos presentes embargos à execução, na forma determinada pelo E. Tribunal de Justiça a fls. 3200/3215. Sendo assim, no prazo de 15 (quinze) dias, promovam os embargados o recolhimento da metade que lhes cabe das custas iniciais, nos termos acima. Ato contínuo, arquivem-se definitivamente os presentes autos principais. Intimem-se. Advogados(s): Ricardo Cholbi Tepedino (OAB 143227/SP), Jorge Henrique Mattar (OAB 184114/SP), Fernando Tardioli Lucio de Lima (OAB 206727/SP)
18/10/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Fls. 3742 e 3751: Anotado quanto ao recolhimento das custas iniciais de execução por parte do coembargado BANCO RABOBANK, reportando-me, no mais, ao incidente de cumprimento de sentença de n.º 0029509-30.2024.8.26.0100 apensado a este feito, vez que a taxa em comento se refere àquele. 2. Fls. 3746/37474: Anotado o recolhimento pelos embargantes de 50 % (cinquenta por cento) das custas iniciais atinentes aos presentes embargos à execução, na forma determinada pelo E. Tribunal de Justiça a fls. 3200/3215. Sendo assim, no prazo de 15 (quinze) dias, promovam os embargados o recolhimento da metade que lhes cabe das custas iniciais, nos termos acima. Ato contínuo, arquivem-se definitivamente os presentes autos principais. Intimem-se.
18/10/2024		Conclusos para Decisão
18/10/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
31/07/2024		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0036375-54.2024.8.26.0100 - Cumprimento de sentença
17/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41555143-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/07/2024 19:02
17/07/2024		Conclusos para Despacho
16/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41539944-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/07/2024 16:23
06/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0521/2024 Data da Publicação: 11/07/2024 Número do Diário: 4003
05/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0521/2024 Teor do ato: Comprove a parte responsável o recolhimento das custas iniciais e, se for o caso, demais despesas. Advogados(s): Ricardo Cholbi Tepedino (OAB 143227/SP), Jorge Henrique Mattar (OAB 184114/SP), Fernando Tardioli Lucio de Lima (OAB 206727/SP)
05/07/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Comprove a parte responsável o recolhimento das custas iniciais e, se for o caso, demais despesas.
05/07/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
23/06/2024		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0029509-30.2024.8.26.0100 - Cumprimento de sentença
25/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0388/2024 Data da Publicação: 28/05/2024 Número do Diário: 3975
24/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0388/2024 Teor do ato: Ciência do retorno dos autos do E. Tribunal. Cumpra-se o V. Acórdão. Para o caso de interesse no prosseguimento em cumprimento, nos termos do COMUNICADO CG Nº 438/2016, em atenção ao contido no Provimento CG nº 16/2016, o requerimento de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA deverá ser feito pelo peticionamento eletrônico, ainda que o processo de conhecimento seja físico. No portal E-SAJ escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau , categoria Execução de Sentença e selecionar a classe, conforme o caso: 156 Cumprimento de Sentença ou 157 Cumprimento Provisório de Sentença ou 12078 Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública. Prazo: 15 dias. No silêncio, os autos serão encaminhados ao arquivo provisório. Com o início de eventual cumprimento de sentença, estes serão arquivados definitivamente. Advogados(s): Ricardo Cholbi Tepedino (OAB 143227/SP), Jorge Henrique Mattar (OAB 184114/SP), Fernando Tardioli Lucio de Lima (OAB 206727/SP)
24/05/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência do retorno dos autos do E. Tribunal. Cumpra-se o V. Acórdão. Para o caso de interesse no prosseguimento em cumprimento, nos termos do COMUNICADO CG Nº 438/2016, em atenção ao contido no Provimento CG nº 16/2016, o requerimento de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA deverá ser feito pelo peticionamento eletrônico, ainda que o processo de conhecimento seja físico. No portal E-SAJ escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau , categoria Execução de Sentença e selecionar a classe, conforme o caso: 156 Cumprimento de Sentença ou 157 Cumprimento Provisório de Sentença ou 12078 Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública. Prazo: 15 dias. No silêncio, os autos serão encaminhados ao arquivo provisório. Com o início de eventual cumprimento de sentença, estes serão arquivados definitivamente.
23/05/2024		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Data do julgamento: 22/08/2018 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Deram provimento em parte ao recurso. V. U. Sustentaram oralmente os advogados Jorge Henrique Mattar e Fernanda Andrade. Situação do provimento: Provimento em Parte Relatora: Lígia Araújo Bisogni
07/05/2018		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
12/04/2018		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40429250-7 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 12/04/2018 16:52
28/03/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/03/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0065/2018 Data da Disponibilização: 19/03/2018 Data da Publicação: 20/03/2018 Número do Diário: Página:
16/03/2018		Remetido ao DJE Relação: 0065/2018 Teor do ato: Apresentada apelação às fls.2992/3067, fica a parte contrária intimada para apresentar contrarrazões no prazo legal, nos termos da sentença de fls.2938/2946. Advogados(s): Fernando Tardioli Lucio de Lima (OAB 206727/SP), Elias Mubarak Junior (OAB 120415/SP)
12/03/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Apresentada apelação às fls.2992/3067, fica a parte contrária intimada para apresentar contrarrazões no prazo legal, nos termos da sentença de fls.2938/2946.
09/03/2018		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40259417-4 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 09/03/2018 17:08
15/02/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0029/2018 Data da Disponibilização: 15/02/2018 Data da Publicação: 16/02/2018 Número do Diário: Página:
14/02/2018		Remetido ao DJE Relação: 0029/2018 Teor do ato: Vistos.1. Fls. 2938 e ss.: Ausentes as hipóteses do artigo 1.022, do NCPC, REJEITO os embargos declaratórios opostos.Com efeito, descontextualizando o raciocínio esposado pelo Juízo, pretende a parte embargante a revisão do decisum lançado às fls. 2949 e ss., com nítido intuito infringente. Para tanto, porém, deverá fazer uso da via processual adequada.De resto, o deferimento da recuperação judicial da devedora principal não obsta o julgamento dos embargos, sobretudo porque manejados também pelos devedores solidários, pessoas físicas, coexecutados. 2. Aguarde-se o decurso do prazo para irresignação.Int e dil. Advogados(s): Fernando Tardioli Lucio de Lima (OAB 206727/SP), Elias Mubarak Junior (OAB 120415/SP)
31/01/2018		Embargos de Declaração Não-Acolhidos Vistos.1. Fls. 2938 e ss.: Ausentes as hipóteses do artigo 1.022, do NCPC, REJEITO os embargos declaratórios opostos.Com efeito, descontextualizando o raciocínio esposado pelo Juízo, pretende a parte embargante a revisão do decisum lançado às fls. 2949 e ss., com nítido intuito infringente. Para tanto, porém, deverá fazer uso da via processual adequada.De resto, o deferimento da recuperação judicial da devedora principal não obsta o julgamento dos embargos, sobretudo porque manejados também pelos devedores solidários, pessoas físicas, coexecutados. 2. Aguarde-se o decurso do prazo para irresignação.Int e dil.
29/01/2018		Conclusos para Sentença
24/01/2018		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.18.40051193-0 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 24/01/2018 17:24
08/01/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0448/2017 Data da Disponibilização: 19/12/2017 Data da Publicação: 08/01/2018 Número do Diário: Página:
18/12/2017		Remetido ao DJE Relação: 0448/2017 Teor do ato: Por tudo quanto exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os embargos opostos por VALE VERDE EMPREENDIMENTOS AGRÍCOLAS LTDA., USINA SÃO JOSÉ S/A AÇÚCAR E ÁLCOOL, ANICUNS ÁLCOOL E DERIVADOS, AGROPECUÁRIA SÃO JOSÉ S/A, MARIA GERALDA HERACLIO DO REGO FARIAS E EDUARDO JOSÉ DE FARIAS à execução que é movida em seu desfavor pelo BANCO RABOBANK INTERNATIONAL BRASIL S/A, BANCO BRADESCO S/A, ITAÚ UNIBANCO S/A, HSBC BANK BRASIL S/A- BANCO MÚLTIPLO e BANCO SAFRA S/A, tão-só para declarar a ilegalidade da cobrança de juros com base no CDI-CETIP, que devem ser substituídos pela SELIC. Certifique-se nos autos da execução (1000279-04.2016.8.26.0100) o desfecho destes embargos, anotando-se, outrossim, o substabelecimento sem reserva de poderes às fls. 2.934/2.935.Nesses termos, resolvo o mérito da causa, o que faço com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.Em face do resultado ora alcançado, considerando que os embargados decaiu de parte mínima do pedido, fica aos embargantes carreada integralmente a responsabilidade pelo pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 15% sobre o valor dos embargos, devidamente corrigido.Em caso de recurso de apelação, intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias úteis (art. 1.010, §1º, do CPC).Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, com as homenagens e cautelas de estilo.Com o advento da Lei nº 13.105/2015, o juízo de admissibilidade é efetuado pelo juízo ad quem, na forma do artigo 1.010, § 3º, a seguir transcrito: "Após as formalidades previstas nos §§ 1º e 2º, os autos serão remetidos ao tribunal pelo juiz, independentemente de juízo de admissibilidade.".Conforme Comunicado CG nº 916/2016, em conformidade com o disposto no artigo 1.010, §3º do NCPC e com a revogação do artigo 1.096 das NSCGJ (Provimento CG nº 17/2016), estão as unidades judiciárias dispensadas do cálculo e da indicação do valor do preparo recursal.Oportunamente, com o trânsito em julgado, intime-se a parte embargante para recolhimento das custas processuais iniciais devidas. Uma vez comprovado o recolhimento da taxa pertinente, aguarde-se por cinco dias manifestações das partes. No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo provisório, com as cautelas de praxe e as formalidades legais.P. I. C. Advogados(s): Fernando Tardioli Lucio de Lima (OAB 206727/SP), Elias Mubarak Junior (OAB 120415/SP)
12/12/2017		Julgada Procedente em Parte a Ação Por tudo quanto exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os embargos opostos por VALE VERDE EMPREENDIMENTOS AGRÍCOLAS LTDA., USINA SÃO JOSÉ S/A AÇÚCAR E ÁLCOOL, ANICUNS ÁLCOOL E DERIVADOS, AGROPECUÁRIA SÃO JOSÉ S/A, MARIA GERALDA HERACLIO DO REGO FARIAS E EDUARDO JOSÉ DE FARIAS à execução que é movida em seu desfavor pelo BANCO RABOBANK INTERNATIONAL BRASIL S/A, BANCO BRADESCO S/A, ITAÚ UNIBANCO S/A, HSBC BANK BRASIL S/A- BANCO MÚLTIPLO e BANCO SAFRA S/A, tão-só para declarar a ilegalidade da cobrança de juros com base no CDI-CETIP, que devem ser substituídos pela SELIC. Certifique-se nos autos da execução (1000279-04.2016.8.26.0100) o desfecho destes embargos, anotando-se, outrossim, o substabelecimento sem reserva de poderes às fls. 2.934/2.935.Nesses termos, resolvo o mérito da causa, o que faço com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.Em face do resultado ora alcançado, considerando que os embargados decaiu de parte mínima do pedido, fica aos embargantes carreada integralmente a responsabilidade pelo pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 15% sobre o valor dos embargos, devidamente corrigido.Em caso de recurso de apelação, intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias úteis (art. 1.010, §1º, do CPC).Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, com as homenagens e cautelas de estilo.Com o advento da Lei nº 13.105/2015, o juízo de admissibilidade é efetuado pelo juízo ad quem, na forma do artigo 1.010, § 3º, a seguir transcrito: "Após as formalidades previstas nos §§ 1º e 2º, os autos serão remetidos ao tribunal pelo juiz, independentemente de juízo de admissibilidade.".Conforme Comunicado CG nº 916/2016, em conformidade com o disposto no artigo 1.010, §3º do NCPC e com a revogação do artigo 1.096 das NSCGJ (Provimento CG nº 17/2016), estão as unidades judiciárias dispensadas do cálculo e da indicação do valor do preparo recursal.Oportunamente, com o trânsito em julgado, intime-se a parte embargante para recolhimento das custas processuais iniciais devidas. Uma vez comprovado o recolhimento da taxa pertinente, aguarde-se por cinco dias manifestações das partes. No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo provisório, com as cautelas de praxe e as formalidades legais.P. I. C.
18/10/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.41210079-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/10/2017 16:37
01/06/2017		Conclusos para Decisão
24/03/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40289395-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/03/2017 20:35
15/03/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0071/2017 Data da Disponibilização: 15/03/2017 Data da Publicação: 16/03/2017 Número do Diário: Página:
14/03/2017		Remetido ao DJE Relação: 0071/2017 Teor do ato: Vistos.Aguarde-se em cartório, o pronunciamento definitivo da Turma Julgadora do recurso de agravo de instrumento, número 2168668-41.2016.8.26.000, interposto contra a decisão de fls. 2874/2866.Após tornem conclusos para análise.Intime-se. Advogados(s): Ricardo Pomeranc Matsumoto (OAB 174042/SP), Fernando Tardioli Lucio de Lima (OAB 206727/SP), Kedma Fernanda de Moraes Watanabe (OAB 256534/SP)
06/03/2017		Decisão Vistos.Aguarde-se em cartório, o pronunciamento definitivo da Turma Julgadora do recurso de agravo de instrumento, número 2168668-41.2016.8.26.000, interposto contra a decisão de fls. 2874/2866.Após tornem conclusos para análise.Intime-se.
10/02/2017		Conclusos para Sentença
26/09/2016		Conclusos para Sentença
21/09/2016		Conclusos para Decisão
21/09/2016		Conclusos para Despacho
16/09/2016		Réplica Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.40887088-0 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 16/09/2016 18:17
10/09/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.40861855-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/09/2016 19:03
09/09/2016		Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.40856213-2 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 08/09/2016 18:55
31/08/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0368/2016 Data da Disponibilização: 31/08/2016 Data da Publicação: 01/09/2016 Número do Diário: Página:
30/08/2016		Remetido ao DJE Relação: 0368/2016 Teor do ato: Vistos.Fls.2828/2861:Ciente da interposição do recurso de agravo de instrumento interposto pelos embargantes.Fls.2864/2866:Cumpra-se o despacho proferido nos autos do recurso.Ante a concessão do efeito suspensivo concedido ao recurso, os presentes embargos são recebidos com a concessão do efeito suspensivo.Certifique-se nos autos da execução.Especifiquem as partes eventuais outras provas que pretendem produzir, justificando a pertinência de cada uma delas em relação à natureza da demanda, aos pontos controvertidos e ao ônus da prova que incumbe a cada uma das partes. Para os fins dos artigos 139, inciso V e 357, inciso V, todos do Código de Processo Civil, também digam se há interesse na designação de audiência para tentativa de conciliação, e, em caso positivo, já apresentem sua proposta para apresentação e negociação em audiência.Intime-se. Advogados(s): Ricardo Pomeranc Matsumoto (OAB 174042/SP), Fernando Tardioli Lucio de Lima (OAB 206727/SP), Kedma Fernanda de Moraes Watanabe (OAB 256534/SP)
26/08/2016		Decisão Vistos.Fls.2828/2861:Ciente da interposição do recurso de agravo de instrumento interposto pelos embargantes.Fls.2864/2866:Cumpra-se o despacho proferido nos autos do recurso.Ante a concessão do efeito suspensivo concedido ao recurso, os presentes embargos são recebidos com a concessão do efeito suspensivo.Certifique-se nos autos da execução.Especifiquem as partes eventuais outras provas que pretendem produzir, justificando a pertinência de cada uma delas em relação à natureza da demanda, aos pontos controvertidos e ao ônus da prova que incumbe a cada uma das partes. Para os fins dos artigos 139, inciso V e 357, inciso V, todos do Código de Processo Civil, também digam se há interesse na designação de audiência para tentativa de conciliação, e, em caso positivo, já apresentem sua proposta para apresentação e negociação em audiência.Intime-se.
26/08/2016		Conclusos para Despacho
26/08/2016		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/08/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0350/2016 Data da Disponibilização: 24/08/2016 Data da Publicação: 25/08/2016 Número do Diário: Página:
23/08/2016		Remetido ao DJE Relação: 0350/2016 Teor do ato: Fls. 2767/2826: Manifeste-se o autor sobre a contestação apresentada. Advogados(s): Ricardo Pomeranc Matsumoto (OAB 174042/SP), Fernando Tardioli Lucio de Lima (OAB 206727/SP), Kedma Fernanda de Moraes Watanabe (OAB 256534/SP)
23/08/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.40787304-5 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 526, do CPC) Data: 22/08/2016 20:01
22/08/2016		Ato ordinatório Fls. 2767/2826: Manifeste-se o autor sobre a contestação apresentada.
20/08/2016		Contestação Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.40781094-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 19/08/2016 19:11
15/08/2016		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
15/08/2016		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
01/08/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0313/2016 Data da Disponibilização: 28/07/2016 Data da Publicação: 29/07/2016 Número do Diário: Página:
27/07/2016		Remetido ao DJE Relação: 0313/2016 Teor do ato: Vistos.Recebo os presentes embargos, sem efeito suspensivo, uma que ausentes as condições previstas pelo art. 919 do Código de Processo Civil.Cite-se o(a) requerido(a), por meio de seu advogado constituído para os termos da ação em epígrafe, advertindo-se do prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar impugnação, sob pena de revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Intime-se. Advogados(s): Ricardo Pomeranc Matsumoto (OAB 174042/SP), Fernando Tardioli Lucio de Lima (OAB 206727/SP), Kedma Fernanda de Moraes Watanabe (OAB 256534/SP)
26/07/2016		Decisão Vistos.Recebo os presentes embargos, sem efeito suspensivo, uma que ausentes as condições previstas pelo art. 919 do Código de Processo Civil.Cite-se o(a) requerido(a), por meio de seu advogado constituído para os termos da ação em epígrafe, advertindo-se do prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar impugnação, sob pena de revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Intime-se.
06/07/2016		Conclusos para Despacho
06/07/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.40597160-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/07/2016 20:30
13/06/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.40505506-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/06/2016 19:15
25/05/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0211/2016 Data da Disponibilização: 24/05/2016 Data da Publicação: 25/05/2016 Número do Diário: Página:
23/05/2016		Remetido ao DJE Relação: 0211/2016 Teor do ato: Vistos.Fls. Trata-se de embargos de declaração opostos à decisão de fls. 355, que determinou o recolhimento das custas processuais. Alega o embargante que o decisório está eivado por omissão.Conheço dos embargos, visto que tempestivos. A decisão recorrida não padece do vício apontado.O art. 1.022 do Código de Processo Civil é taxativo ao estabelecer as hipóteses de cabimento deste recurso, quais sejam, omissão, contradição, obscuridade ou erro material do ato decisório atacado.Verifica-se que no recurso em análise pretende-se rediscutir o mérito da decisão proferida, discussão que não é comportada por esta estreita via recursal.Neste sentido, deve-se salientar que o art. 5º da Lei 11.608, prevê a possibilidade do diferimento de custas processuais nos seguintes casos, in verbis:Art. 5º - O recolhimento da taxa judiciária será diferido para depois da satisfação da execução quando comprovada, por meio idôneo, a momentânea impossibilidade financeira do seu recolhimento, ainda que parcial:I - nas ações de alimentos e nas revisionais de alimentos;II - nas ações de reparação de dano por ato ilícito extracontratual, quando promovidas pela própria vítima ou seus herdeiros;III - na declaratória incidental;IV - nos embargos à execução.Assim, a concessão do benefício demanda a comprovação da impossibilidade financeira do recolhimento, o que não ocorreu.Ante o exposto, REJEITO os presentes embargos, a fim de manter a decisão embargada, em seu inteiro teor. No entanto, compulsando os autos, verifica-se que houve o deferimento da recuperação judicial da parte autora. Assim, intime-se-á, a fim de que se manifeste acerca do interesse processual no prosseguimento do feito, bem como sobre a inserção do crédito objeto destes embargos na recuperação judicial.Prazo: 10 dias úteis.Intime-se. Advogados(s): Ricardo Pomeranc Matsumoto (OAB 174042/SP), Fernando Tardioli Lucio de Lima (OAB 206727/SP), Kedma Fernanda de Moraes Watanabe (OAB 256534/SP)
20/05/2016		Decisão Vistos.Fls. Trata-se de embargos de declaração opostos à decisão de fls. 355, que determinou o recolhimento das custas processuais. Alega o embargante que o decisório está eivado por omissão.Conheço dos embargos, visto que tempestivos. A decisão recorrida não padece do vício apontado.O art. 1.022 do Código de Processo Civil é taxativo ao estabelecer as hipóteses de cabimento deste recurso, quais sejam, omissão, contradição, obscuridade ou erro material do ato decisório atacado.Verifica-se que no recurso em análise pretende-se rediscutir o mérito da decisão proferida, discussão que não é comportada por esta estreita via recursal.Neste sentido, deve-se salientar que o art. 5º da Lei 11.608, prevê a possibilidade do diferimento de custas processuais nos seguintes casos, in verbis:Art. 5º - O recolhimento da taxa judiciária será diferido para depois da satisfação da execução quando comprovada, por meio idôneo, a momentânea impossibilidade financeira do seu recolhimento, ainda que parcial:I - nas ações de alimentos e nas revisionais de alimentos;II - nas ações de reparação de dano por ato ilícito extracontratual, quando promovidas pela própria vítima ou seus herdeiros;III - na declaratória incidental;IV - nos embargos à execução.Assim, a concessão do benefício demanda a comprovação da impossibilidade financeira do recolhimento, o que não ocorreu.Ante o exposto, REJEITO os presentes embargos, a fim de manter a decisão embargada, em seu inteiro teor. No entanto, compulsando os autos, verifica-se que houve o deferimento da recuperação judicial da parte autora. Assim, intime-se-á, a fim de que se manifeste acerca do interesse processual no prosseguimento do feito, bem como sobre a inserção do crédito objeto destes embargos na recuperação judicial.Prazo: 10 dias úteis.Intime-se.
19/05/2016		Conclusos para Decisão
19/05/2016		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.16.40432235-8 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 19/05/2016 17:04
13/05/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0194/2016 Data da Disponibilização: 12/05/2016 Data da Publicação: 13/05/2016 Número do Diário: Página:
11/05/2016		Remetido ao DJE Relação: 0194/2016 Teor do ato: Vistos.Intime-se a parte embargante, a fim de que recolha as custas processuais e custas de mandado, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial.Intime-se. Advogados(s): Ricardo Pomeranc Matsumoto (OAB 174042/SP), Fernando Tardioli Lucio de Lima (OAB 206727/SP), Kedma Fernanda de Moraes Watanabe (OAB 256534/SP)
08/05/2016		Decisão Vistos.Intime-se a parte embargante, a fim de que recolha as custas processuais e custas de mandado, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial.Intime-se.
04/04/2016		Conclusos para Decisão
04/04/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
15/02/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0052/2016 Data da Disponibilização: 15/02/2016 Data da Publicação: 16/02/2016 Número do Diário: Página:
12/02/2016		Remetido ao DJE Relação: 0052/2016 Teor do ato: Vistos. Por primeiro, certifique o cartório a tempestividade dos presentes embargos à execução. Após, tornem conclusos na pasta conclusos urgente para análise da petição inicial. Intime-se. Cumpra-se. Advogados(s): Ricardo Pomeranc Matsumoto (OAB 174042/SP)
11/02/2016		Proferido Despacho Vistos. Por primeiro, certifique o cartório a tempestividade dos presentes embargos à execução. Após, tornem conclusos na pasta conclusos urgente para análise da petição inicial. Intime-se. Cumpra-se.
10/02/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.40099050-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/02/2016 19:05
04/02/2016		Conclusos para Decisão
01/02/2016		Conclusos para Decisão
30/01/2016		Distribuído por Dependência (movimentação exclusiva do distribuidor) Embargos à execução (arts. 736 e seguintes do Código de Processo Civil)

Data	Tipo
10/02/2016	Petições Diversas
19/05/2016	Embargos de Declaração
10/06/2016	Petições Diversas
05/07/2016	Petições Diversas
19/08/2016	Contestação
22/08/2016	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 526, do CPC)
08/09/2016	Indicação de Provas
09/09/2016	Petições Diversas
16/09/2016	Manifestação Sobre a Contestação
23/03/2017	Petições Diversas
18/10/2017	Petições Diversas
24/01/2018	Embargos de Declaração
09/03/2018	Razões de Apelação
12/04/2018	Contrarrazões de Apelação
16/07/2024	Petições Diversas
17/07/2024	Petições Diversas
14/11/2024	Petições Diversas
14/11/2024	Pedido de Juntada de Comprovante do Recolhimento das Custas Finais
18/11/2024	Petições Diversas

Recebido em	Classe
21/06/2024	Cumprimento de sentença  (0029509-30.2024.8.26.0100)
30/07/2024	Cumprimento de sentença  (0036375-54.2024.8.26.0100)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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