Exeqte	Atlântico Corporate Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados = Advogado:  Fernando Denis Martins   Advogado:  William Carmona Maya
Exectdo	Hibrida Indústria de Materiais Termoplásticos Ltda.
Interesdo.	Waldir Rocha Pena Soc. Advogados:  Guilherme Teixeira de Souza
TerIntCer	Roberto Carlos de Oliveira Patrício Advogado:  BRENER ÁTILAS LINO RODRIGUES DE ANDRADE
ArremTerc	Marcos Alexandre Anatólio Lima Advogado:  THIAGO URIAS RODRIGUES COTA   Advogado:  Frederico Machado Drumond
Gestor	Roberto Mauro (Ten Leilão)
Advogada	Vanessa Bossoni de Souza Leite

Exeqte	Atlântico Corporate Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados = Advogado:  Fernando Denis Martins   Advogado:  William Carmona Maya
Exectdo	Hibrida Indústria de Materiais Termoplásticos Ltda.
Exectda	Roberta Reis Teixeira Advogado:  BRENER ÁTILAS LINO RODRIGUES DE ANDRADE
Exectdo	Rptl Empreendimentos S/A Advogado:  BRENER ÁTILAS LINO RODRIGUES DE ANDRADE
Interesdo.	Waldir Rocha Pena Soc. Advogados:  Guilherme Teixeira de Souza
Interesdo.	Gustavo Elias Ferreira Resende Soc. Advogados:  Guilherme Teixeira de Souza
TerIntCer	Roberto Carlos de Oliveira Patrício Advogado:  BRENER ÁTILAS LINO RODRIGUES DE ANDRADE
ArremTerc	Marcos Alexandre Anatólio Lima Advogado:  THIAGO URIAS RODRIGUES COTA   Advogado:  Frederico Machado Drumond
Gestor	Roberto Mauro (Ten Leilão)
Interesdo.	União Federal - PRFN
Interesdo.	Prefeitura do Municipio de Nova Lima Advogado:  Arthur de Araujo Souza e Soares
ArremTerc	Denver Empreendimentos Imobiliários Ltda Advogado:  JOÃO CAPANEMA BARBOSA FILHO   Advogada:  FERNANDA ALVIM RIBEIRO DE OLIVEIRA
Interesdo.	Associação Residencial Nascentes Advogado:  Rodrigo Righi Capanema de Almeida
Advogada	Vanessa Bossoni de Souza Leite
Advogado	William Carmona Maya

Data		Movimento
22/05/2026		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
22/05/2026		Documento Juntado
13/03/2026		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.26.40370712-4 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 13/03/2026 12:45
13/03/2026		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.26.40370635-7 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 13/03/2026 12:37
12/02/2026		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.26.40208069-1 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 12/02/2026 16:37
22/05/2026		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
22/05/2026		Documento Juntado
13/03/2026		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.26.40370712-4 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 13/03/2026 12:45
13/03/2026		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.26.40370635-7 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 13/03/2026 12:37
12/02/2026		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.26.40208069-1 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 12/02/2026 16:37
07/11/2024		Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) Carta EMD
04/09/2024		Certidão de Cartório Expedida MLE - expedido
18/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41563320-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/07/2024 15:35
25/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0511/2024 Data da Publicação: 26/06/2024 Número do Diário: 3994
24/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0511/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 1952/6: Trata-se de pedido formulado pelo agora terceiro Banco Safra S.A. (execução nº 1066519-72.2016 desta Vara - fls. 1956/8) com vistas à habilitação, por qualquer motivo, retardatária no concurso de penhoras que recaíram sobre o imóvel de matrícula nº 35.431 1º CRI de Nova Lima/MG (fls. 1.496/7). O imóvel em testilha pertencia à coexecutada RPTL Empreendimentos S.A. (fl. 1.496), a qual foi incluída no polo passivo deste por força de incidente de desconsideração da personalidade jurídica (autos nº 0067785-77.2017 - apenso). Caracterizada, ato descontínuo, fraude à execução, a alienação pela coexecutada RPTL a terceiros foi declarada "ineficaz em relação ao exequente" (art. 792, §1º, CPC - Atlântico Corporate FIDC). Tanto a desconsideração da personalidade jurídica quanto a declaração ineficácia por fraude à execução (em oposição à ação pauliana) estabelecem a irradiação dos "efeitos de certas e determinadas relações de obrigações" (art. 50, caput, CC) em prol de credor igualmente certo e determinado, razão pela qual não ostentam efeitos erga omnes, tampouco inter alios nas relações entre sócios e adquirente-alienante, respectivamente. No caso concreto, o terceiro Safra é credor de Maiko Amorim Souza Silva e Híbrida Indústria Termoplásticos Ltda., também executada nestes, que jamais foram titulares do bem em testilha. Não se tem notícia daqueles autos a respeito de desconsideração da personalidade jurídica em desfavor de RPTL e, muito menos, penhora naqueles deste imóvel em favor do terceiro ora interessado (art. 905, CPC). Outrossim, o concurso em testilha ostenta natureza uti singuli e, por conseguinte, não há nestes crédito residual devido aos executados naqueles que pudesse ser penhorado (art. 907 e 860, CPC), mas somente à coexecutada RPTL. Aplica-se, em suma, o mesmo argumento utilizado pelo mesmo banco (então exequente) sob mesmo patrocínio (fls. 1.656/59) para afastar, com sucesso, a preferência invocada pela União Federal (fls. 1.855/6), a qual, se acolhida, prejudicaria substancialmente a pretensão creditória, inclusive em relação aos honorários advocatícios reservados à banca, inalterada quando da sucessão no polo ativo às vésperas da extinção (fls. 1.856, item 6). A propósito, não passou desapercebido o eloquente silêncio sobre fl. 1.807, item 4, in fine. Ante o exposto e ipso jure (fl. 1.855), indefiro o pedido de habilitação. 2. À míngua de renúncia expressa de potencial conflito de interesses, intime-se, por carta, o Banco Safra S.A. para ciência do postulado e processado. 3. No mais, cumpra-se fl. 1.949. Int. Advogados(s): Rodrigo Righi Capanema de Almeida (OAB 87830/MG), Arthur de Araujo Souza e Soares (OAB 161898/MG), Wilson dos Santos Filho (OAB 81511/MG), Guilherme Teixeira de Souza (OAB 83096/MG), Wilson dos Santos Filho (OAB 81511/MG), Frederico Machado Drumond (OAB 118523/MG), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), THIAGO URIAS RODRIGUES COTA (OAB 115428/MG), JOÃO CAPANEMA BARBOSA FILHO (OAB 56270/MG), Nathalia Guedes Petrucelli Taroco (OAB 151264/MG), Vanessa Bossoni de Souza Leite (OAB 316036/SP), FERNANDA ALVIM RIBEIRO DE OLIVEIRA (OAB 260453/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP)
21/06/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1952/6: Trata-se de pedido formulado pelo agora terceiro Banco Safra S.A. (execução nº 1066519-72.2016 desta Vara - fls. 1956/8) com vistas à habilitação, por qualquer motivo, retardatária no concurso de penhoras que recaíram sobre o imóvel de matrícula nº 35.431 1º CRI de Nova Lima/MG (fls. 1.496/7). O imóvel em testilha pertencia à coexecutada RPTL Empreendimentos S.A. (fl. 1.496), a qual foi incluída no polo passivo deste por força de incidente de desconsideração da personalidade jurídica (autos nº 0067785-77.2017 - apenso). Caracterizada, ato descontínuo, fraude à execução, a alienação pela coexecutada RPTL a terceiros foi declarada "ineficaz em relação ao exequente" (art. 792, §1º, CPC - Atlântico Corporate FIDC). Tanto a desconsideração da personalidade jurídica quanto a declaração ineficácia por fraude à execução (em oposição à ação pauliana) estabelecem a irradiação dos "efeitos de certas e determinadas relações de obrigações" (art. 50, caput, CC) em prol de credor igualmente certo e determinado, razão pela qual não ostentam efeitos erga omnes, tampouco inter alios nas relações entre sócios e adquirente-alienante, respectivamente. No caso concreto, o terceiro Safra é credor de Maiko Amorim Souza Silva e Híbrida Indústria Termoplásticos Ltda., também executada nestes, que jamais foram titulares do bem em testilha. Não se tem notícia daqueles autos a respeito de desconsideração da personalidade jurídica em desfavor de RPTL e, muito menos, penhora naqueles deste imóvel em favor do terceiro ora interessado (art. 905, CPC). Outrossim, o concurso em testilha ostenta natureza uti singuli e, por conseguinte, não há nestes crédito residual devido aos executados naqueles que pudesse ser penhorado (art. 907 e 860, CPC), mas somente à coexecutada RPTL. Aplica-se, em suma, o mesmo argumento utilizado pelo mesmo banco (então exequente) sob mesmo patrocínio (fls. 1.656/59) para afastar, com sucesso, a preferência invocada pela União Federal (fls. 1.855/6), a qual, se acolhida, prejudicaria substancialmente a pretensão creditória, inclusive em relação aos honorários advocatícios reservados à banca, inalterada quando da sucessão no polo ativo às vésperas da extinção (fls. 1.856, item 6). A propósito, não passou desapercebido o eloquente silêncio sobre fl. 1.807, item 4, in fine. Ante o exposto e ipso jure (fl. 1.855), indefiro o pedido de habilitação. 2. À míngua de renúncia expressa de potencial conflito de interesses, intime-se, por carta, o Banco Safra S.A. para ciência do postulado e processado. 3. No mais, cumpra-se fl. 1.949. Int.
20/06/2024		Conclusos para Decisão
19/06/2024		Conclusos para Despacho
17/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41295207-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/06/2024 22:10
06/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41201509-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/06/2024 13:58
06/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0447/2024 Data da Publicação: 07/06/2024 Número do Diário: 3981
05/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0447/2024 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 1.641/2 (Safra - terceiro): A penhora nos rostos destes depende de deliberação pelo MM. Juízo de origem. 2. Fl. 1943 (exequente): Satisfação da obrigação principal já declarada. 3. Fl. 1944: Já expedida. 4. Fl. 1945 (Denver - arrematante): Silente a municipalidade e após apresentação de formulário pela parte interessada, expeça-se MLE em favor da arrematante atinente ao IPTU (R$22.284,88). 5. Após expedição deste MLE, certifique-se saldo residual existente (fl. 1932). Int. Advogados(s): Rodrigo Righi Capanema de Almeida (OAB 87830/MG), Arthur de Araujo Souza e Soares (OAB 161898/MG), Wilson dos Santos Filho (OAB 81511/MG), Guilherme Teixeira de Souza (OAB 83096/MG), Wilson dos Santos Filho (OAB 81511/MG), Frederico Machado Drumond (OAB 118523/MG), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), THIAGO URIAS RODRIGUES COTA (OAB 115428/MG), JOÃO CAPANEMA BARBOSA FILHO (OAB 56270/MG), Nathalia Guedes Petrucelli Taroco (OAB 151264/MG), Vanessa Bossoni de Souza Leite (OAB 316036/SP), FERNANDA ALVIM RIBEIRO DE OLIVEIRA (OAB 260453/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP)
05/06/2024		Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado Vistos. 1. Fls. 1.641/2 (Safra - terceiro): A penhora nos rostos destes depende de deliberação pelo MM. Juízo de origem. 2. Fl. 1943 (exequente): Satisfação da obrigação principal já declarada. 3. Fl. 1944: Já expedida. 4. Fl. 1945 (Denver - arrematante): Silente a municipalidade e após apresentação de formulário pela parte interessada, expeça-se MLE em favor da arrematante atinente ao IPTU (R$22.284,88). 5. Após expedição deste MLE, certifique-se saldo residual existente (fl. 1932). Int.
04/06/2024		Conclusos para Decisão
08/05/2024		Conclusos para Despacho
06/05/2024		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
06/05/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40850215-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/04/2024 18:27
15/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40755195-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/04/2024 10:02
21/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40567298-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/03/2024 15:50
21/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40566291-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/03/2024 15:09
21/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0186/2024 Data da Publicação: 22/03/2024 Número do Diário: 3931
20/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0186/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 1932/7: Anotada desistência do agravo (associação). Fls. 1923/4 (Denver IPTU): Manifestem-se as demais partes, em especial Municipalidade. Fls. 1930: Alheio ao feito, ante fl. 1931. Fls. 1921/4: Diga a parte exequente ante a expedição superveniente de MLEs de fl. 1932. No mesmo prazo comum de 10 dias, faculto às partes e interessados manifestarem-se sobre a destinação do saldo residual. Oportuno registrar que todos os documentos acostados os autos deverão ser apresentados em conformidade com as especificações técnicas da Resolução nº 551/11, do E. TJSP, na ordem, tamanho e orientação em que deverão aparecer no processo, e classificados de acordo com a listagem disponibilizada no sistema informatizado, sob pena de rejeição. Fica, ainda, vedada a juntada contínua de documentos distintos ou fracionada de documentos unos. Intime-se. Advogados(s): Rodrigo Righi Capanema de Almeida (OAB 87830/MG), Arthur de Araujo Souza e Soares (OAB 161898/MG), Wilson dos Santos Filho (OAB 81511/MG), Guilherme Teixeira de Souza (OAB 83096/MG), Wilson dos Santos Filho (OAB 81511/MG), Frederico Machado Drumond (OAB 118523/MG), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), THIAGO URIAS RODRIGUES COTA (OAB 115428/MG), JOÃO CAPANEMA BARBOSA FILHO (OAB 56270/MG), Nathalia Guedes Petrucelli Taroco (OAB 464734/SP), Vanessa Bossoni de Souza Leite (OAB 316036/SP), FERNANDA ALVIM RIBEIRO DE OLIVEIRA (OAB 260453/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP)
19/03/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1932/7: Anotada desistência do agravo (associação). Fls. 1923/4 (Denver IPTU): Manifestem-se as demais partes, em especial Municipalidade. Fls. 1930: Alheio ao feito, ante fl. 1931. Fls. 1921/4: Diga a parte exequente ante a expedição superveniente de MLEs de fl. 1932. No mesmo prazo comum de 10 dias, faculto às partes e interessados manifestarem-se sobre a destinação do saldo residual. Oportuno registrar que todos os documentos acostados os autos deverão ser apresentados em conformidade com as especificações técnicas da Resolução nº 551/11, do E. TJSP, na ordem, tamanho e orientação em que deverão aparecer no processo, e classificados de acordo com a listagem disponibilizada no sistema informatizado, sob pena de rejeição. Fica, ainda, vedada a juntada contínua de documentos distintos ou fracionada de documentos unos. Intime-se.
19/03/2024		Conclusos para Decisão
23/02/2024		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
23/02/2024		Documento Juntado
21/02/2024		Conclusos para Despacho
19/02/2024		Certidão de Cartório Expedida MLE - expedido
09/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40233102-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/02/2024 17:54
08/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40217146-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/02/2024 15:18
05/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40182177-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/02/2024 17:46
29/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40116424-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/01/2024 09:41
15/01/2024		Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) MLE - Fila de Cumprimento
10/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40019933-9 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 10/01/2024 16:10
09/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0008/2024 Data da Publicação: 11/01/2024 Número do Diário: 3884
09/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0008/2024 Teor do ato: Para expedição do mandado de levantamento, necessário regularizar a representação processual: a procuração de fls. 1.433/1.434 não está assinada. Advogados(s): Rodrigo Righi Capanema de Almeida (OAB 87830/MG), Arthur de Araujo Souza e Soares (OAB 161898/MG), Wilson dos Santos Filho (OAB 81511/MG), Guilherme Teixeira de Souza (OAB 83096/MG), Wilson dos Santos Filho (OAB 81511/MG), Frederico Machado Drumond (OAB 118523/MG), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), THIAGO URIAS RODRIGUES COTA (OAB 115428/MG), JOÃO CAPANEMA BARBOSA FILHO (OAB 56270/MG), Nathalia Guedes Petrucelli Taroco (OAB 151264/MG), Vanessa Bossoni de Souza Leite (OAB 316036/SP), FERNANDA ALVIM RIBEIRO DE OLIVEIRA (OAB 260453/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP)
09/01/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Para expedição do mandado de levantamento, necessário regularizar a representação processual: a procuração de fls. 1.433/1.434 não está assinada.
08/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0004/2024 Data da Publicação: 10/01/2024 Número do Diário: 3883
08/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0004/2024 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 1898/1901: Homologo a transação entabulada pelas partes, para que produza seus regulares efeitos, declarando extinta a execução (art. 924, II, CPC). 2. Fls. 1879/8 (RPTL): Ausente efeito suspensivo vigente e, sobretudo, inadmitido o recurso especial interposto pela executada (fls. 1907/9), inexiste óbice ao desfecho conclusivo da execução. 3. Fls. 1896/1897 (AI nº 2331018-29.2023.8.26.0000): Prejudicado, tendo em vista a superveniente transação entabulada pela terceira agravante Associação Residencial Nascentes, com desistência recursal homologada nesta data pela Superior Instância (conforme consulta de andamento processual). 4. Conferidas as custas finais (fls. 1864/1865), e observada a reserva determinada a fls. 1856, item 5 (Municipalidade de Nova Lima/MG), expeça-se MLE ao exequente e respectivos patronos e transfira-se numerário, tudo nos termos indicados a fls. 1902/1903, observando-se a ordem cronológica. 5. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.P.I.C Advogados(s): Rodrigo Righi Capanema de Almeida (OAB 87830/MG), Arthur de Araujo Souza e Soares (OAB 161898/MG), Wilson dos Santos Filho (OAB 81511/MG), Guilherme Teixeira de Souza (OAB 83096/MG), Wilson dos Santos Filho (OAB 81511/MG), Frederico Machado Drumond (OAB 118523/MG), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), THIAGO URIAS RODRIGUES COTA (OAB 115428/MG), JOÃO CAPANEMA BARBOSA FILHO (OAB 56270/MG), Nathalia Guedes Petrucelli Taroco (OAB 151264/MG), Vanessa Bossoni de Souza Leite (OAB 316036/SP), FERNANDA ALVIM RIBEIRO DE OLIVEIRA (OAB 260453/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP)
19/12/2023		Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Vistos. 1. Fls. 1898/1901: Homologo a transação entabulada pelas partes, para que produza seus regulares efeitos, declarando extinta a execução (art. 924, II, CPC). 2. Fls. 1879/8 (RPTL): Ausente efeito suspensivo vigente e, sobretudo, inadmitido o recurso especial interposto pela executada (fls. 1907/9), inexiste óbice ao desfecho conclusivo da execução. 3. Fls. 1896/1897 (AI nº 2331018-29.2023.8.26.0000): Prejudicado, tendo em vista a superveniente transação entabulada pela terceira agravante Associação Residencial Nascentes, com desistência recursal homologada nesta data pela Superior Instância (conforme consulta de andamento processual). 4. Conferidas as custas finais (fls. 1864/1865), e observada a reserva determinada a fls. 1856, item 5 (Municipalidade de Nova Lima/MG), expeça-se MLE ao exequente e respectivos patronos e transfira-se numerário, tudo nos termos indicados a fls. 1902/1903, observando-se a ordem cronológica. 5. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.P.I.C
18/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42607105-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/12/2023 11:15
15/12/2023		Pedido de Homologação de Acordo Juntado Nº Protocolo: WJMJ.23.42602309-1 Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo Data: 15/12/2023 17:56
14/12/2023		Documento Juntado
13/12/2023		Conclusos para Sentença
12/12/2023		Conclusos para Despacho
11/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42550590-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/12/2023 14:05
07/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42536990-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/12/2023 19:17
02/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1049/2023 Data da Publicação: 05/12/2023 Número do Diário: 3871
01/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 1049/2023 Teor do ato: Fls. 1874/1875: Está disponível para impressão on-line a carta precatória, devendo ser comprovada sua distribuição no prazo de quinze dias, observando-se que, se a parte pretende que a Serventia encaminhe por malote digital, deverá, no mesmo prazo, juntar as custas necessárias à distribuição da carta precatória naquele Estado. Advogados(s): Rodrigo Righi Capanema de Almeida (OAB 87830/MG), Arthur de Araujo Souza e Soares (OAB 161898/MG), Wilson dos Santos Filho (OAB 81511/MG), Guilherme Teixeira de Souza (OAB 83096/MG), Wilson dos Santos Filho (OAB 81511/MG), Frederico Machado Drumond (OAB 118523/MG), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), THIAGO URIAS RODRIGUES COTA (OAB 115428/MG), JOÃO CAPANEMA BARBOSA FILHO (OAB 56270/MG), Nathalia Guedes Petrucelli Taroco (OAB 464734/SP), Vanessa Bossoni de Souza Leite (OAB 316036/SP), FERNANDA ALVIM RIBEIRO DE OLIVEIRA (OAB 260453/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP)
01/12/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 1874/1875: Está disponível para impressão on-line a carta precatória, devendo ser comprovada sua distribuição no prazo de quinze dias, observando-se que, se a parte pretende que a Serventia encaminhe por malote digital, deverá, no mesmo prazo, juntar as custas necessárias à distribuição da carta precatória naquele Estado.
30/11/2023		Carta Precatória Expedida Processo Digital - Carta Precatória - Imissão na Posse - Cível
30/11/2023		Carta Arrematação/Adjudicação Expedida Processo Digital - Carta de Arrematação
28/11/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
22/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42405321-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Comprovante do Recolhimento das Custas Finais Data: 22/11/2023 17:19
17/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0999/2023 Data da Publicação: 22/11/2023 Número do Diário: 3862
17/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0999/2023 Teor do ato: Vistos. 1. Fl. 1.848: Com as cautelas de praxe, expeçam-se, com brevidade, carta de arrematação e ordem de imissão, conforme fl. 1.807. 2. No mais, passo ao exame do concurso de credores. A arrematação aperfeiçoou-se pelo preço de R$4.503.668,91 (fl. 1.627 e 1.639/40 março/2023 fls. 1627 e 1.660). 3. Fls. 1.646/8 e 1.657/9: A União Federal informou a existência de débitos fiscais, ao que parece, em nome da coexecutada Híbrida Industria (fls. 1.649/55). Devidamente instada sobre a impugnação (fl. 1.661, item 13 e 1.755), a União quedou-se inerte. Embora não se desconheça a prevalência do crédito tributário, o Fisco federal sequer se interessou por nomear o devedor de seu crédito. No caso concreto, o imóvel foi penhorado em consequência de declaração de fraude à execução praticada pela então titular e desconsideranda RPTL Empreendimentos e não Híbrida Indústria, aparente devedora do fisco. Como é de sabença, a declaração de fraude à execução não se reveste de efeito erga omnes, beneficiando exclusivamente o credor que logrou comprova-la (art. 792, §1º, CPC), diga-se, na esteira de incidente de desconsideração da personalidade jurídica, cujos efeitos também se limitam a credor individual. De seu turno, a União Federal não logrou sequer indiciar a existência de crédito em face da proprietária do bem excutido. Ante o exposto, indefiro habilitação do crédito neste concurso de credores. 4. A Associação Residencial Nascentes informa débito associativo de R$72.360,26 (fls. 1.818/9), pleiteando que a expedição da carta de arrematação seja condicionada a seu pagamento pela arrematante. Subsidiariamente, invoca sub-rogação diretamente no produto da arrematação, com o que anui a arrematante Denver (fls. 1.820/3). (fl. 1.476). Sem razão, todavia, associação e arrematante. Diversamente das cotas condominiais, o crédito da Associação Residencial não se sub-roga no preço, seja porque "a taxa de manutenção cobrada por associação de moradores tem natureza pessoal, não se equiparando a despesas condominiais", seja porque "as taxas instituídas por associação de moradores e/ou condomínios de fato não alcançam quem não é associado ou que não tenha aderido ao ato que instituiu o encargo" (REsp n. 1.941.005/SP, relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, julgado em 22/6/2021, DJe de 30/6/2021). Desse modo e à falta de penhora no rosto destes autos em face da devedora-originária ou arrematante-adquirente, as taxas associativas, se o caso, devem ser vindicados por via própria. Sendo assim, indefiro, também, a sub-rogação no preço e habilitação no concurso de credores. 5. Devida, em contrapartida, a sub-rogação dos débitos fiscais de natureza propter rem (art. 908, §1º, CPC). A Municipalidade de Nova Lima/MG afirmou débito de IPTU no importe de R$19.417,83 (fl. 1.529), atualizado para R$30.914,53 (fl. 1.791 agosto/2023). O débito fiscal sub-roga-se diretamente no preço, sequer participando do concurso de credores. Prefere a todos os demais créditos, exceto trabalhistas. Sendo assim, defiro reserva do crédito no importe supra. No prazo derradeiro de 15 dias (fl. 1.807), deverá a Municipalidade apresentar formulário de levantamento, no prazo de 15 dias. 6. Assentadas essas questões, concorrem os seguintes créditos sobre o produto: (i) o crédito exequendo titularizado pelo Fundo Atlântico (R$3.718.040,44 fl. 1.840); (ii) honorários executivos devidos à banca CMMM (R$373.949,03 ibid); (iii) honorários advocatícios devidos à banca CMMM em razão dos embargos de terceiro opostos por RPTL (R$108.819,40 ibid e fls. 1.264/72 penhora no rosto destes). A soma global, inclusive despesas processuais, é inferior ao saldo residual disponível em conta. 7. No prazo de 15 dias, diga a parte exequente sobre a satisfação da obrigação destes autos para extinção na forma do art. 924, II, CPC, comprovando, ainda, o recolhimento das despesas pendentes, inclusive custas finais que incidem também sobre honorários. 8. Após o trânsito em julgado, comprovado o recolhimento integral das custas finais e mediante apresentação de formulários individuais, expeçam-se MLE em favor da parte exequente atinente ao débito principal (R$3.718.040,44) e em favor da banco CMMM atinente os honorários desta (R$373.949,03), acrescidas das custas recolhidas. 9. Transfira-se R$108.819,40 à conta vinculada ao feito nº 0029154-93.2019.8.26.0100, servindo a presente, assinada digitalmente e devidamente instruída, como ofício ao Banco do Brasil. Após, manifeste-se a parte exequente naqueles sobre a satisfação nos termos do art. 924, II, CPC, apresentando, se o caso, formulário de levantamento acompanhado das custas finais. 10. Em havendo saldo residual e nada mais requerido, será expedido MLE em favor da parte executada que, nesse hipótese, deverá apresentar formulário de levantamento devidamente preenchido. 11. Abra-se vista à União Federal (PRFN) via Portal Eletrônico. Int. Advogados(s): Rodrigo Righi Capanema de Almeida (OAB 87830/MG), Arthur de Araujo Souza e Soares (OAB 161898/MG), Wilson dos Santos Filho (OAB 81511/MG), Guilherme Teixeira de Souza (OAB 83096/MG), Wilson dos Santos Filho (OAB 81511/MG), Frederico Machado Drumond (OAB 118523/MG), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), THIAGO URIAS RODRIGUES COTA (OAB 115428/MG), JOÃO CAPANEMA BARBOSA FILHO (OAB 56270/MG), Nathalia Guedes Petrucelli Taroco (OAB 464734/SP), Vanessa Bossoni de Souza Leite (OAB 316036/SP), FERNANDA ALVIM RIBEIRO DE OLIVEIRA (OAB 260453/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP)
16/11/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/11/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Fl. 1.848: Com as cautelas de praxe, expeçam-se, com brevidade, carta de arrematação e ordem de imissão, conforme fl. 1.807. 2. No mais, passo ao exame do concurso de credores. A arrematação aperfeiçoou-se pelo preço de R$4.503.668,91 (fl. 1.627 e 1.639/40 março/2023 fls. 1627 e 1.660). 3. Fls. 1.646/8 e 1.657/9: A União Federal informou a existência de débitos fiscais, ao que parece, em nome da coexecutada Híbrida Industria (fls. 1.649/55). Devidamente instada sobre a impugnação (fl. 1.661, item 13 e 1.755), a União quedou-se inerte. Embora não se desconheça a prevalência do crédito tributário, o Fisco federal sequer se interessou por nomear o devedor de seu crédito. No caso concreto, o imóvel foi penhorado em consequência de declaração de fraude à execução praticada pela então titular e desconsideranda RPTL Empreendimentos e não Híbrida Indústria, aparente devedora do fisco. Como é de sabença, a declaração de fraude à execução não se reveste de efeito erga omnes, beneficiando exclusivamente o credor que logrou comprova-la (art. 792, §1º, CPC), diga-se, na esteira de incidente de desconsideração da personalidade jurídica, cujos efeitos também se limitam a credor individual. De seu turno, a União Federal não logrou sequer indiciar a existência de crédito em face da proprietária do bem excutido. Ante o exposto, indefiro habilitação do crédito neste concurso de credores. 4. A Associação Residencial Nascentes informa débito associativo de R$72.360,26 (fls. 1.818/9), pleiteando que a expedição da carta de arrematação seja condicionada a seu pagamento pela arrematante. Subsidiariamente, invoca sub-rogação diretamente no produto da arrematação, com o que anui a arrematante Denver (fls. 1.820/3). (fl. 1.476). Sem razão, todavia, associação e arrematante. Diversamente das cotas condominiais, o crédito da Associação Residencial não se sub-roga no preço, seja porque "a taxa de manutenção cobrada por associação de moradores tem natureza pessoal, não se equiparando a despesas condominiais", seja porque "as taxas instituídas por associação de moradores e/ou condomínios de fato não alcançam quem não é associado ou que não tenha aderido ao ato que instituiu o encargo" (REsp n. 1.941.005/SP, relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, julgado em 22/6/2021, DJe de 30/6/2021). Desse modo e à falta de penhora no rosto destes autos em face da devedora-originária ou arrematante-adquirente, as taxas associativas, se o caso, devem ser vindicados por via própria. Sendo assim, indefiro, também, a sub-rogação no preço e habilitação no concurso de credores. 5. Devida, em contrapartida, a sub-rogação dos débitos fiscais de natureza propter rem (art. 908, §1º, CPC). A Municipalidade de Nova Lima/MG afirmou débito de IPTU no importe de R$19.417,83 (fl. 1.529), atualizado para R$30.914,53 (fl. 1.791 agosto/2023). O débito fiscal sub-roga-se diretamente no preço, sequer participando do concurso de credores. Prefere a todos os demais créditos, exceto trabalhistas. Sendo assim, defiro reserva do crédito no importe supra. No prazo derradeiro de 15 dias (fl. 1.807), deverá a Municipalidade apresentar formulário de levantamento, no prazo de 15 dias. 6. Assentadas essas questões, concorrem os seguintes créditos sobre o produto: (i) o crédito exequendo titularizado pelo Fundo Atlântico (R$3.718.040,44 fl. 1.840); (ii) honorários executivos devidos à banca CMMM (R$373.949,03 ibid); (iii) honorários advocatícios devidos à banca CMMM em razão dos embargos de terceiro opostos por RPTL (R$108.819,40 ibid e fls. 1.264/72 penhora no rosto destes). A soma global, inclusive despesas processuais, é inferior ao saldo residual disponível em conta. 7. No prazo de 15 dias, diga a parte exequente sobre a satisfação da obrigação destes autos para extinção na forma do art. 924, II, CPC, comprovando, ainda, o recolhimento das despesas pendentes, inclusive custas finais que incidem também sobre honorários. 8. Após o trânsito em julgado, comprovado o recolhimento integral das custas finais e mediante apresentação de formulários individuais, expeçam-se MLE em favor da parte exequente atinente ao débito principal (R$3.718.040,44) e em favor da banco CMMM atinente os honorários desta (R$373.949,03), acrescidas das custas recolhidas. 9. Transfira-se R$108.819,40 à conta vinculada ao feito nº 0029154-93.2019.8.26.0100, servindo a presente, assinada digitalmente e devidamente instruída, como ofício ao Banco do Brasil. Após, manifeste-se a parte exequente naqueles sobre a satisfação nos termos do art. 924, II, CPC, apresentando, se o caso, formulário de levantamento acompanhado das custas finais. 10. Em havendo saldo residual e nada mais requerido, será expedido MLE em favor da parte executada que, nesse hipótese, deverá apresentar formulário de levantamento devidamente preenchido. 11. Abra-se vista à União Federal (PRFN) via Portal Eletrônico. Int.
14/11/2023		Conclusos para Decisão
19/10/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Fila de cumprimento
18/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42146579-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/10/2023 09:33
26/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41987750-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/09/2023 18:11
22/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0831/2023 Data da Publicação: 26/09/2023 Número do Diário: 3827
22/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0831/2023 Teor do ato: Para a expedição da Carta de Arrematação (fls.1807 item 2), é necessário o recolhimento do valor de R$65,95 - 1,925 UFESP - Provimento 833/2004, atualizado pelo Provimento CSM nº 2.684/2023Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 130-9. Advogados(s): Rodrigo Righi Capanema de Almeida (OAB 87830/MG), Arthur de Araujo Souza e Soares (OAB 161898/MG), Wilson dos Santos Filho (OAB 81511MG/), Guilherme Teixeira de Souza (OAB 83096/MG), Wilson dos Santos Filho (OAB 81511/MG), Frederico Machado Drumond (OAB 118523/MG), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), THIAGO URIAS RODRIGUES COTA (OAB 115428/MG), JOÃO CAPANEMA BARBOSA FILHO (OAB 56270/MG), Nathalia Guedes Petrucelli Taroco (OAB 464734/SP), Vanessa Bossoni de Souza Leite (OAB 316036/SP), FERNANDA ALVIM RIBEIRO DE OLIVEIRA (OAB 260453/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP)
22/09/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Para a expedição da Carta de Arrematação (fls.1807 item 2), é necessário o recolhimento do valor de R$65,95 - 1,925 UFESP - Provimento 833/2004, atualizado pelo Provimento CSM nº 2.684/2023Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 130-9.
20/09/2023		Conclusos para Despacho
14/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41891207-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/09/2023 15:27
12/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41872141-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/09/2023 17:56
04/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41819071-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/09/2023 18:02
04/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41815008-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/09/2023 15:06
29/08/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
23/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41725201-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/08/2023 18:46
18/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0719/2023 Data da Publicação: 22/08/2023 Número do Diário: 3804
18/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0719/2023 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 1.776/82: Cumpra-se o v. Acórdão. 2. Fls. 1.783/90: Aperfeiçoada a arrematação e rejeitada a impugnação, inclusive com confirmação recursal (desnecessário trânsito em julgado - art. 995, CPC), expeça-se a carta de arrematação e mandado de imissão na posse, mediante carta precatória. 3. Fls. 1.528/9 (Município de Nova Lima): Ora cadastrada, fica a Municipalidade intimada para que, no prazo de 15 dias, apresente formulário de levantamento devidamente preenchido. 4. Fls. 1.772/5: No prazo comum de 15 dias, faculto à parte exequente e interessados, inclusive penhora no rosto dos autos, manifestarem-se, de maneira objetiva e sucinta, sobre os privilégios e respectivos fundamentos legais dos seus respectivos créditos, cujos montantes deverão ser apontados em memória de cálculo com indicação das fls. da habilitação. Em se caracterizando conflitos de interesses com o mandatário com preferências invocados pelos patronos, deverão os juntar termo de ciência e anuência pelo constituinte. 5. Sem prejuízo às deliberações sobre o concurso de credores, no prazo de 15 dias, manifeste-se a parte exequente em termos de útil prosseguimento, se houver, no tocante ao saldo residual, providenciando, no mesmo ato, todo o necessário, sob pena de suspensão, nos termos do art. 921, III, NCPC. Nessa hipótese, deverá apresentar planilha atualizada, incluindo custas finais. 6. Oportuno registrar que todos os documentos acostados os autos deverão ser apresentados em conformidade com as especificações técnicas da Resolução nº 551/11, do E. TJSP, na ordem, tamanho e orientação em que deverão aparecer no processo, e classificados de acordo com a listagem disponibilizada no sistema informatizado, sob pena de rejeição. Fica, ainda, vedada a juntada contínua de documentos distintos ou fracionada de documentos unos. 7. Vista à União. Int. Advogados(s): Frederico Machado Drumond (OAB 118523/MG), THIAGO URIAS RODRIGUES COTA (OAB 115428/MG), Wilson dos Santos Filho (OAB 81511/MG), Arthur de Araujo Souza e Soares (OAB 161898/MG), Wilson dos Santos Filho (OAB 81511MG/), Guilherme Teixeira de Souza (OAB 83096/MG), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), JOÃO CAPANEMA BARBOSA FILHO (OAB 56270/MG), Nathalia Guedes Petrucelli Taroco (OAB 464734/SP), Vanessa Bossoni de Souza Leite (OAB 316036/SP), FERNANDA ALVIM RIBEIRO DE OLIVEIRA (OAB 260453/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP)
18/08/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/08/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Fls. 1.776/82: Cumpra-se o v. Acórdão. 2. Fls. 1.783/90: Aperfeiçoada a arrematação e rejeitada a impugnação, inclusive com confirmação recursal (desnecessário trânsito em julgado - art. 995, CPC), expeça-se a carta de arrematação e mandado de imissão na posse, mediante carta precatória. 3. Fls. 1.528/9 (Município de Nova Lima): Ora cadastrada, fica a Municipalidade intimada para que, no prazo de 15 dias, apresente formulário de levantamento devidamente preenchido. 4. Fls. 1.772/5: No prazo comum de 15 dias, faculto à parte exequente e interessados, inclusive penhora no rosto dos autos, manifestarem-se, de maneira objetiva e sucinta, sobre os privilégios e respectivos fundamentos legais dos seus respectivos créditos, cujos montantes deverão ser apontados em memória de cálculo com indicação das fls. da habilitação. Em se caracterizando conflitos de interesses com o mandatário com preferências invocados pelos patronos, deverão os juntar termo de ciência e anuência pelo constituinte. 5. Sem prejuízo às deliberações sobre o concurso de credores, no prazo de 15 dias, manifeste-se a parte exequente em termos de útil prosseguimento, se houver, no tocante ao saldo residual, providenciando, no mesmo ato, todo o necessário, sob pena de suspensão, nos termos do art. 921, III, NCPC. Nessa hipótese, deverá apresentar planilha atualizada, incluindo custas finais. 6. Oportuno registrar que todos os documentos acostados os autos deverão ser apresentados em conformidade com as especificações técnicas da Resolução nº 551/11, do E. TJSP, na ordem, tamanho e orientação em que deverão aparecer no processo, e classificados de acordo com a listagem disponibilizada no sistema informatizado, sob pena de rejeição. Fica, ainda, vedada a juntada contínua de documentos distintos ou fracionada de documentos unos. 7. Vista à União. Int.
17/08/2023		Conclusos para Decisão
17/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41670745-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/08/2023 12:11
16/08/2023		Conclusos para Despacho
14/08/2023		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.23.41642906-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 14/08/2023 18:26
01/07/2023		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0031343-05.2023.8.26.0100 - Cumprimento de sentença
29/06/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0543/2023 Data da Publicação: 29/06/2023 Número do Diário: 3766
27/06/2023		Ofício Expedido Ofício Genérico
27/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0543/2023 Teor do ato: Fls. 1766: Cumpra-se o efeito suspensivo recursal, ficando suspensa a expedição de carta de arrematação, bem como levantamentos e transferências de valores. Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos. Encaminhem-se informações à Superior Instância. Fls. 1761/1763: Aguarde-se deliberação recursal. Fls. 1760: Certifique-se decurso de prazo para a União Federal, se o caso. Oportuno registrar que todos os documentos acostados os autos deverão ser apresentados em conformidade com as especificações técnicas da Resolução nº 551/11, do E. TJSP, na ordem, tamanho e orientação em que deverão aparecer no processo, e classificados de acordo com a listagem disponibilizada no sistema informatizado, sob pena de rejeição. Fica, ainda, vedada a juntada contínua de documentos distintos ou fracionada de documentos unos. Advogados(s): Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Vanessa Bossoni de Souza Leite (OAB 316036/SP), Nathalia Guedes Petrucelli Taroco (OAB 464734/SP), THIAGO URIAS RODRIGUES COTA (OAB 115428M/G), Frederico Machado Drumond (OAB 118523/MG), Wilson dos Santos Filho (OAB 81511/MG), Guilherme Teixeira de Souza (OAB 83096/MG), Wilson dos Santos Filho (OAB 81511/MG)
26/06/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 1766: Cumpra-se o efeito suspensivo recursal, ficando suspensa a expedição de carta de arrematação, bem como levantamentos e transferências de valores. Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos. Encaminhem-se informações à Superior Instância. Fls. 1761/1763: Aguarde-se deliberação recursal. Fls. 1760: Certifique-se decurso de prazo para a União Federal, se o caso. Oportuno registrar que todos os documentos acostados os autos deverão ser apresentados em conformidade com as especificações técnicas da Resolução nº 551/11, do E. TJSP, na ordem, tamanho e orientação em que deverão aparecer no processo, e classificados de acordo com a listagem disponibilizada no sistema informatizado, sob pena de rejeição. Fica, ainda, vedada a juntada contínua de documentos distintos ou fracionada de documentos unos.
26/06/2023		Conclusos para Decisão
23/06/2023		Conclusos para Despacho
23/06/2023		Conclusos para Decisão
23/06/2023		Documento Juntado
19/06/2023		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
07/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41097296-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/06/2023 11:15
04/06/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
30/05/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Fila de cumprimento
25/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0443/2023 Data da Publicação: 29/05/2023 Número do Diário: 3745
25/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0443/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 1.734/53: Cumpra-se o v. Acórdão. Fl. 1.660, item 7: Expeça-se certidão em favor do Sr. Leiloeiro. Reitere-se que, a fim de se evitar tumulto processual, a execução da multa em face do terceiro arrematante deve se dar em incidente de cumprimento próprio. Fls. 1.665/77, 1.685/95 e 1.707/12: Rejeito, no mais, impugnação à arrematação oposta pelos executados, reportando-me aos fundamentos da r. decisão de fls. 1.250/2 e v. acórdão de fls. 1.54/65 que já apreciaram as questões repisadas. Oportuno ressaltar que não houve déficit de publicidade, pois o leilão com imagens e descrição do imóvel foi publicizado em sítio eletrônico (fls. 1.534/5) e em jornais de grande circulação (fls. 1.537 e 1.538/40), inclusive com notícia de diligência pessoal no imóvel para visitação (fl. 1.670). Inexistente, ainda, requisito de leiloeiro provinciano. Além disso, a arrematante sedia-se no estado de Minas Gerais, o que atesta ciência local. Não prospera também alegação de preço vil, pois o imóvel foi arrematado por 50% do valor de avaliação atualizado, atendendo, portanto, ao disposto pelo art. 891, §único, CPC. 5. Fl. 1.661: Abra-se vista à União via Portal. 6. Aguarde-se trânsito em julgado desta para expedição da carta de arrematação, sendo que eventuais levantamentos e transferências dar-se-ão após deliberação sobre concurso de credores. 7. Oportuno registrar que todos os documentos acostados os autos deverão ser apresentados em conformidade com as especificações técnicas da Resolução nº 551/11, do E. TJSP, na ordem, tamanho e orientação em que deverão aparecer no processo, e classificados de acordo com a listagem disponibilizada no sistema informatizado, sob pena de rejeição. Fica, ainda, vedada a juntada contínua de documentos distintos ou fracionada de documentos unos. Int. Advogados(s): Fernando Denis Martins (OAB 182424S/P), William Carmona Maya (OAB 257198S/P), Vanessa Bossoni de Souza Leite (OAB 316036S/P), Nathalia Guedes Petrucelli Taroco (OAB 464734/SP), THIAGO URIAS RODRIGUES COTA (OAB 115428/MG), Frederico Machado Drumond (OAB 118523/MG), Wilson dos Santos Filho (OAB 81511/MG), Guilherme Teixeira de Souza (OAB 83096/MG), Wilson dos Santos Filho (OAB 81511/MG)
24/05/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/05/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1.734/53: Cumpra-se o v. Acórdão. Fl. 1.660, item 7: Expeça-se certidão em favor do Sr. Leiloeiro. Reitere-se que, a fim de se evitar tumulto processual, a execução da multa em face do terceiro arrematante deve se dar em incidente de cumprimento próprio. Fls. 1.665/77, 1.685/95 e 1.707/12: Rejeito, no mais, impugnação à arrematação oposta pelos executados, reportando-me aos fundamentos da r. decisão de fls. 1.250/2 e v. acórdão de fls. 1.54/65 que já apreciaram as questões repisadas. Oportuno ressaltar que não houve déficit de publicidade, pois o leilão com imagens e descrição do imóvel foi publicizado em sítio eletrônico (fls. 1.534/5) e em jornais de grande circulação (fls. 1.537 e 1.538/40), inclusive com notícia de diligência pessoal no imóvel para visitação (fl. 1.670). Inexistente, ainda, requisito de leiloeiro provinciano. Além disso, a arrematante sedia-se no estado de Minas Gerais, o que atesta ciência local. Não prospera também alegação de preço vil, pois o imóvel foi arrematado por 50% do valor de avaliação atualizado, atendendo, portanto, ao disposto pelo art. 891, §único, CPC. 5. Fl. 1.661: Abra-se vista à União via Portal. 6. Aguarde-se trânsito em julgado desta para expedição da carta de arrematação, sendo que eventuais levantamentos e transferências dar-se-ão após deliberação sobre concurso de credores. 7. Oportuno registrar que todos os documentos acostados os autos deverão ser apresentados em conformidade com as especificações técnicas da Resolução nº 551/11, do E. TJSP, na ordem, tamanho e orientação em que deverão aparecer no processo, e classificados de acordo com a listagem disponibilizada no sistema informatizado, sob pena de rejeição. Fica, ainda, vedada a juntada contínua de documentos distintos ou fracionada de documentos unos. Int.
24/05/2023		Conclusos para Decisão
23/05/2023		Conclusos para Despacho
23/05/2023		Conclusos para Decisão
23/05/2023		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
23/05/2023		Documento Juntado
20/05/2023		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0022592-29.2023.8.26.0100 - Cumprimento de sentença
12/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40895162-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/05/2023 16:45
12/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0391/2023 Data da Publicação: 15/05/2023 Número do Diário: 3735
11/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0391/2023 Teor do ato: Ciência às partes da petição de fls. 1665/1677. Advogados(s): Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Vanessa Bossoni de Souza Leite (OAB 316036/SP), Nathalia Guedes Petrucelli Taroco (OAB 464734/SP), THIAGO URIAS RODRIGUES COTA (OAB 115428/MG), Frederico Machado Drumond (OAB 118523/MG), Wilson dos Santos Filho (OAB 81511/MG), Guilherme Teixeira de Souza (OAB 83096/MG), Wilson dos Santos Filho (OAB 81511/MG)
10/05/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes da petição de fls. 1665/1677.
08/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40842426-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/05/2023 10:33
28/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40791629-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/04/2023 18:58
19/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40722828-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/04/2023 17:41
19/04/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
03/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0290/2023 Data da Publicação: 05/04/2023 Número do Diário: 3711
03/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0290/2023 Teor do ato: Fls. 1622/1623: Ciência às partes e terceiros da arrematação do bem em leilão (matrícula 35.431, 1º CRI de Nova Lima/MG). Lavrado o auto de arrematação (fls. 1627 arrematante Denver Empreend. Imob. Ltda.), que se considera assinado com a presente nesta data, aguarde-se o prazo para impugnação (art. 903, §2º, CPC), certificando a z. Serventia eventual decurso. Havendo impugnação, dê-se ciência à parte contrária e ao arrematante, para manifestação em 10 dias. No prazo de 20 dias, deverá o arrematante providenciar o necessário para a expedição de carta de arrematação, indicando as cópias para formação do instrumento e recolhendo as custas de expedição. Na falta de impugnação à arrematação e feitas as conferências necessárias pela z. Serventia, o que deverá ser certificado, expeça(m)-se carta de arrematação, e, havendo requerimento expresso acompanhado de custas, mandado de imissão de posse ou de ordem de entrega ao arrematante. Caso o valor do crédito seja superior ao produto da arrematação, deverá a parte exequente apresentar planilha de cálculo atualizada, prosseguindo a execução pelo saldo remanescente. Fls. 1585/1588 (leiloeiro Alfio Carlos A. Z. Filho - portal Teza Leilões): Expeça-se certidão em desfavor do arrematante desistente Marcos Alexandre Anatólio Lima, para execução em via propria (R$ 213.997,44 fevereiro/2022 fls. 1256). Fls. 1614: Anote-se no rosto destes a penhora em prol de CARMONA MAYA, MARTINS E MEDEIROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS, (autos nº 0029154-93.2019.8.26.0100 5ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo/SP), no valor de R$ 88.120,15 (janeiro/2023) da qual ficam as partes intimadas com a publicação da presente. Fls. 1616/1617: Noticiada a cessão de crédito e o julgamento recursal (fls. 1446, item 2), retifique-se o Cadastro SAJ com a baixa de Banco Safra S/A do polo ativo. Fls. 1618: A fim de se evitar tumulto processual, a execução da multa em face do terceiro arrematante deve se dar em incidente de cumprimento próprio. Fls. 1641/1643: Por primeiro, aguardem-se prazos e deliberações supra indicadas. Fls. 1646/1648 (União Federal): Manifestem-se partes e terceiros interessados, em 10 dias. Fls. 1656/1659: Manifeste-se a União Federal, em 10 dias. Fls. 1528/1529 (Municipalidade de Nova Lima/MG IPTU): Ciente. Aguardem-se prazos e deliberações supra indicadas. Advogados(s): Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Vanessa Bossoni de Souza Leite (OAB 316036/SP), Nathalia Guedes Petrucelli Taroco (OAB 464734/SP), THIAGO URIAS RODRIGUES COTA (OAB 115428/MG), Frederico Machado Drumond (OAB 118523/MG), Wilson dos Santos Filho (OAB 81511/MG), Guilherme Teixeira de Souza (OAB 83096/MG), Wilson dos Santos Filho (OAB 81511/MG)
03/04/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 1622/1623: Ciência às partes e terceiros da arrematação do bem em leilão (matrícula 35.431, 1º CRI de Nova Lima/MG). Lavrado o auto de arrematação (fls. 1627 arrematante Denver Empreend. Imob. Ltda.), que se considera assinado com a presente nesta data, aguarde-se o prazo para impugnação (art. 903, §2º, CPC), certificando a z. Serventia eventual decurso. Havendo impugnação, dê-se ciência à parte contrária e ao arrematante, para manifestação em 10 dias. No prazo de 20 dias, deverá o arrematante providenciar o necessário para a expedição de carta de arrematação, indicando as cópias para formação do instrumento e recolhendo as custas de expedição. Na falta de impugnação à arrematação e feitas as conferências necessárias pela z. Serventia, o que deverá ser certificado, expeça(m)-se carta de arrematação, e, havendo requerimento expresso acompanhado de custas, mandado de imissão de posse ou de ordem de entrega ao arrematante. Caso o valor do crédito seja superior ao produto da arrematação, deverá a parte exequente apresentar planilha de cálculo atualizada, prosseguindo a execução pelo saldo remanescente. Fls. 1585/1588 (leiloeiro Alfio Carlos A. Z. Filho - portal Teza Leilões): Expeça-se certidão em desfavor do arrematante desistente Marcos Alexandre Anatólio Lima, para execução em via propria (R$ 213.997,44 fevereiro/2022 fls. 1256). Fls. 1614: Anote-se no rosto destes a penhora em prol de CARMONA MAYA, MARTINS E MEDEIROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS, (autos nº 0029154-93.2019.8.26.0100 5ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo/SP), no valor de R$ 88.120,15 (janeiro/2023) da qual ficam as partes intimadas com a publicação da presente. Fls. 1616/1617: Noticiada a cessão de crédito e o julgamento recursal (fls. 1446, item 2), retifique-se o Cadastro SAJ com a baixa de Banco Safra S/A do polo ativo. Fls. 1618: A fim de se evitar tumulto processual, a execução da multa em face do terceiro arrematante deve se dar em incidente de cumprimento próprio. Fls. 1641/1643: Por primeiro, aguardem-se prazos e deliberações supra indicadas. Fls. 1646/1648 (União Federal): Manifestem-se partes e terceiros interessados, em 10 dias. Fls. 1656/1659: Manifeste-se a União Federal, em 10 dias. Fls. 1528/1529 (Municipalidade de Nova Lima/MG IPTU): Ciente. Aguardem-se prazos e deliberações supra indicadas.
22/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40517383-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/03/2023 16:17
20/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40494575-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 20/03/2023 16:05
14/03/2023		Conclusos para Decisão
09/03/2023		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.23.40411921-5 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 09/03/2023 11:04
08/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40402395-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/03/2023 12:57
24/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40308677-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/02/2023 10:43
16/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40268554-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/02/2023 13:51
13/02/2023		Conclusos para Despacho
01/02/2023		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado Nº Protocolo: WJMJ.23.40138433-3 Tipo da Petição: Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Data: 01/02/2023 10:37
24/01/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40085190-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/01/2023 17:35
23/01/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40068437-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/01/2023 11:33
20/01/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/01/2023 devido à alteração da tabela de feriados
13/01/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40010008-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/01/2023 12:13
09/12/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/02/2023 devido à alteração da tabela de feriados
01/12/2022		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
01/12/2022		Documento Juntado
11/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0846/2022 Data da Publicação: 16/11/2022 Número do Diário: 3629
10/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0846/2022 Teor do ato: Vistos. Ciente dos documentos juntados pelo Sr. Leiloeiro, assim como sugestão de datas, com que concorde o Juízo. Autorizo que o Sr. Leiloeiro fotografe e visite o bem com eventuais interessados, deferido o apoio policial caso haja resistência. Observe-se, para eventuais visitas, horário comercial e que seja respeitoso às regras locais. Intime-se. Advogados(s): Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Vanessa Bossoni de Souza Leite (OAB 316036/SP), Nathalia Guedes Petrucelli Taroco (OAB 151264/MG), THIAGO URIAS RODRIGUES COTA (OAB 115428/MG), Frederico Machado Drumond (OAB 118523/MG), Wilson dos Santos Filho (OAB 81511/MG), Guilherme Teixeira de Souza (OAB 83096/MG), Wilson dos Santos Filho (OAB 81511/MG)
09/11/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ciente dos documentos juntados pelo Sr. Leiloeiro, assim como sugestão de datas, com que concorde o Juízo. Autorizo que o Sr. Leiloeiro fotografe e visite o bem com eventuais interessados, deferido o apoio policial caso haja resistência. Observe-se, para eventuais visitas, horário comercial e que seja respeitoso às regras locais. Intime-se.
08/11/2022		Conclusos para Decisão
31/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41946546-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/10/2022 13:28
28/10/2022		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41941726-7 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 28/10/2022 18:15
18/10/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0764/2022 Data da Publicação: 18/10/2022 Número do Diário: 3612
14/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0764/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 1472/1474: com razão a parte exequente, vez que encontra-se sub judice apenas a decisão de fls. 1309/1312 sendo que a desistência do arrematante é certa, pendente apenas as consequências: se desistência propriamente dita, em termos jurídicos, ou se nulidade, a fim de isentá-lo ou não do pagamento da comissão e multa. Considerando, ademais, que o efeito suspensivo se limita a esses pontos, não há prejuízos ao AI n. 2114661-89.2022.8.26.0000 com a continuidade da execução. Desta feita, passa-se ao procedimento de novo leilão sobre o imóvel de matrícula n. 35431. 1. Para alienação do imóvel penhorado através de leilão eletrônico, nomeio a empresa gestora Ten Leilão (ROBERTO@MAUROLEILOES.COM.BR; ROBERTOMAURO@TENLEILAO.COM.BR), fixando a sua comissão em 5% do valor da arrematação. Não se ignora a sugestão de outro leiloeiro pela parte exequente, porém, à luz do art. 883 do CPC, a indicação compete ao Juízo. Nesse sentido, destaco: AGRAVO DE INSTRUMENTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AÇÃO DE ARBITRAMENTO C.C. COBRANÇA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. NOMEAÇÃO DE LEILOEIRO OFICIAL INDICADO PELO EXEQUENTE. DESIGNAÇÃO QUE INCUMBE AO JUIZ. ART. 883 DO CPC. A NOMEAÇÃO PELO MAGISTRADO A QUO DE LEILOEIRO OFICIAL DIVERSO DAQUELE INDICADO PELO EXEQUENTE, CONFIGURA ATO PRIVATIVO E DISCRICIONÁRIO NO EXERCÍCIO DO SEU PODER JURISDICIONAL, DISPENSANDO QUALQUER JUSTIFICATIVA PARA SUA ESCOLHA. AUSÊNCIA DE AFRONTA AO ART. 489, § 1º, DO CPC. RECURSO DESPROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2178076-51.2019.8.26.0000; Relator (a):Gilberto Leme; Órgão Julgador: 35ª Câmara de Direito Privado; Foro de Santo André -4ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 17/12/2019; Data de Registro: 17/12/2019) 2. O procedimento do Leilão Eletrônico, especialmente o edital a ser publicado, deve observar o disposto pelos artigos 884 e seguintes do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM Nº 1625/2009. 3. Competirá à empresa gestora providenciar a publicação do edital com o valor atualizado da avaliação do imóvel e demais informações de que trata o art. 886 do CPC, bem como as intimações e cientificações dos sujeitos constantes do art. 899 do CPC, sob pena de nulidade, incluindo: a) eventual credor hipotecário/alienante fiduciário; b) eventuais co-proprietários; c) eventuais credores decorrentes de penhoras anteriores, conforme certidão de registro do imóvel; d) as partes (exequentes e executados), independentemente da existência de advogados constituídos nos autos. Determino que no edital conste expressamente que eventuais débitos de "condomínio" pendentes e não pagos por meio desta ação judicial deverão ser suportados pelo arrematante. 4. As intimações e cientificações determinadas no item anterior deverão ser realizadas através de carta postal ou telegrama, e as custas decorrentes deverão ser suportadas pelo gestor. Os comprovantes de entrega deverão ser juntados nos autos. Deve ainda ser observando o prazo para as intimações, nos termos determinados pelo art. 889 do Código de Processo Civil. Caso a intimação não respeite o prazo, novo leilão deverá ser designado e novas intimações deverão ser providenciadas. 5. O único ato que caberá ao ofício e ao juiz, em caso de leilão eletrônico, é assinar o auto de arrematação, que também deverá ser lavrado pelo gestor. Dessa forma, não cabe ao ofício judicial expedir edital, nem ao juízo assiná-lo. Da mesma forma, não cabe ao ofício expedir o auto de arrematação ou qualquer outro documentos, sendo esse o ônus do gestor, o que justifica a sua remuneração (art. 17 do Provimento CSM nº 1625/2009). 6. O exequente deve encaminhar cópia do edital para o endereço de e-mail sp3cv@tjsp.jus.br e trazer aos autos a publicação do edital em jornal de ampla circulação em até 30 dias a partir da publicação desta decisão. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. 7. Para publicação de nota de cartório no D.J.E., informando as datas do leilão eletrônico, não basta a juntada de minuta. A empresa gestora deve providenciar a juntada do edital publicado (jornal). Intime-se. Advogados(s): Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Vanessa Bossoni de Souza Leite (OAB 316036/SP), Nathalia Guedes Petrucelli Taroco (OAB 151264/MG), THIAGO URIAS RODRIGUES COTA (OAB 115428/MG), Frederico Machado Drumond (OAB 118523/MG), Wilson dos Santos Filho (OAB 81511/MG), Guilherme Teixeira de Souza (OAB 83096/MG), Wilson dos Santos Filho (OAB 81511/MG)
13/10/2022		Nomeado outro Auxiliar da Justiça Vistos. Fls. 1472/1474: com razão a parte exequente, vez que encontra-se sub judice apenas a decisão de fls. 1309/1312 sendo que a desistência do arrematante é certa, pendente apenas as consequências: se desistência propriamente dita, em termos jurídicos, ou se nulidade, a fim de isentá-lo ou não do pagamento da comissão e multa. Considerando, ademais, que o efeito suspensivo se limita a esses pontos, não há prejuízos ao AI n. 2114661-89.2022.8.26.0000 com a continuidade da execução. Desta feita, passa-se ao procedimento de novo leilão sobre o imóvel de matrícula n. 35431. 1. Para alienação do imóvel penhorado através de leilão eletrônico, nomeio a empresa gestora Ten Leilão (ROBERTO@MAUROLEILOES.COM.BR; ROBERTOMAURO@TENLEILAO.COM.BR), fixando a sua comissão em 5% do valor da arrematação. Não se ignora a sugestão de outro leiloeiro pela parte exequente, porém, à luz do art. 883 do CPC, a indicação compete ao Juízo. Nesse sentido, destaco: AGRAVO DE INSTRUMENTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AÇÃO DE ARBITRAMENTO C.C. COBRANÇA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. NOMEAÇÃO DE LEILOEIRO OFICIAL INDICADO PELO EXEQUENTE. DESIGNAÇÃO QUE INCUMBE AO JUIZ. ART. 883 DO CPC. A NOMEAÇÃO PELO MAGISTRADO A QUO DE LEILOEIRO OFICIAL DIVERSO DAQUELE INDICADO PELO EXEQUENTE, CONFIGURA ATO PRIVATIVO E DISCRICIONÁRIO NO EXERCÍCIO DO SEU PODER JURISDICIONAL, DISPENSANDO QUALQUER JUSTIFICATIVA PARA SUA ESCOLHA. AUSÊNCIA DE AFRONTA AO ART. 489, § 1º, DO CPC. RECURSO DESPROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2178076-51.2019.8.26.0000; Relator (a):Gilberto Leme; Órgão Julgador: 35ª Câmara de Direito Privado; Foro de Santo André -4ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 17/12/2019; Data de Registro: 17/12/2019) 2. O procedimento do Leilão Eletrônico, especialmente o edital a ser publicado, deve observar o disposto pelos artigos 884 e seguintes do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM Nº 1625/2009. 3. Competirá à empresa gestora providenciar a publicação do edital com o valor atualizado da avaliação do imóvel e demais informações de que trata o art. 886 do CPC, bem como as intimações e cientificações dos sujeitos constantes do art. 899 do CPC, sob pena de nulidade, incluindo: a) eventual credor hipotecário/alienante fiduciário; b) eventuais co-proprietários; c) eventuais credores decorrentes de penhoras anteriores, conforme certidão de registro do imóvel; d) as partes (exequentes e executados), independentemente da existência de advogados constituídos nos autos. Determino que no edital conste expressamente que eventuais débitos de "condomínio" pendentes e não pagos por meio desta ação judicial deverão ser suportados pelo arrematante. 4. As intimações e cientificações determinadas no item anterior deverão ser realizadas através de carta postal ou telegrama, e as custas decorrentes deverão ser suportadas pelo gestor. Os comprovantes de entrega deverão ser juntados nos autos. Deve ainda ser observando o prazo para as intimações, nos termos determinados pelo art. 889 do Código de Processo Civil. Caso a intimação não respeite o prazo, novo leilão deverá ser designado e novas intimações deverão ser providenciadas. 5. O único ato que caberá ao ofício e ao juiz, em caso de leilão eletrônico, é assinar o auto de arrematação, que também deverá ser lavrado pelo gestor. Dessa forma, não cabe ao ofício judicial expedir edital, nem ao juízo assiná-lo. Da mesma forma, não cabe ao ofício expedir o auto de arrematação ou qualquer outro documentos, sendo esse o ônus do gestor, o que justifica a sua remuneração (art. 17 do Provimento CSM nº 1625/2009). 6. O exequente deve encaminhar cópia do edital para o endereço de e-mail sp3cv@tjsp.jus.br e trazer aos autos a publicação do edital em jornal de ampla circulação em até 30 dias a partir da publicação desta decisão. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. 7. Para publicação de nota de cartório no D.J.E., informando as datas do leilão eletrônico, não basta a juntada de minuta. A empresa gestora deve providenciar a juntada do edital publicado (jornal). Intime-se.
06/09/2022		Conclusos para Decisão
18/08/2022		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41437616-3 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 18/08/2022 11:51
15/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0586/2022 Data da Publicação: 17/08/2022 Número do Diário: 3570
15/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0586/2022 Teor do ato: Vistos. Para analisar a petição de fls. 1466/1468, aguarde-se o julgamento do AI noticiado às fls. 1441/1445 (2114661-89.2022.8.26.0000). Intime-se. Advogados(s): Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Vanessa Bossoni de Souza Leite (OAB 316036/SP), Nathalia Guedes Petrucelli Taroco (OAB 464734/SP), THIAGO URIAS RODRIGUES COTA (OAB 115428/MG), Frederico Machado Drumond (OAB 118523/MG), Wilson dos Santos Filho (OAB 81511/MG), Guilherme Teixeira de Souza (OAB 83096/MG), Wilson dos Santos Filho (OAB 81511/MG)
12/08/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Para analisar a petição de fls. 1466/1468, aguarde-se o julgamento do AI noticiado às fls. 1441/1445 (2114661-89.2022.8.26.0000). Intime-se.
02/08/2022		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41325581-8 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 02/08/2022 18:38
26/07/2022		Conclusos para Decisão
08/07/2022		Conclusos para Despacho
06/07/2022		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
06/07/2022		Documento Juntado
20/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0408/2022 Data da Publicação: 22/06/2022 Número do Diário: 3530
16/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0408/2022 Teor do ato: Vistos. 1 - Fls. 1441/1145: Com relação ao AI n. 2114661-89.2022.8.26.0000 noticiado, ciente do efeito suspensivo, o qual já vigia em razão do mesmo efeito concedido nos autos do AI n. 205/8451-18.2022.8.26.0000. E, justamente em razão disso, adoto como informações a decisão de fls. 1322/1324, complementada pela presente, na medida em que desde a referida decisão e a prestação de informações àquele Agravo, não houve novos andamentos processuais. Assim, encaminhe-se a presente com cópia da decisão de fls. 1322/1324 ao E. Des. Ramon Mateo Júnior da Col. 15ª Câmara de Direito Privado, com nossas homenagens, à diposição para eventuais esclarecimentos. 2 Fls. 1333/1334: Noticiada a cessão de crédito devidamente comprovada, incluo a cessionária no polo ativo nesta data, ainda sem excluir a cedente em razão do efeito suspensivo vigente. Intime-se. Advogados(s): William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Vanessa Bossoni de Souza Leite (OAB 316036/SP), Nathalia Guedes Petrucelli Taroco (OAB 464734/SP), THIAGO URIAS RODRIGUES COTA (OAB 115428/MG), Frederico Machado Drumond (OAB 118523/MG), Wilson dos Santos Filho (OAB 81511/MG), Guilherme Teixeira de Souza (OAB 83096/MG), Wilson dos Santos Filho (OAB 81511/MG)
15/06/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/06/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
15/06/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1 - Fls. 1441/1145: Com relação ao AI n. 2114661-89.2022.8.26.0000 noticiado, ciente do efeito suspensivo, o qual já vigia em razão do mesmo efeito concedido nos autos do AI n. 205/8451-18.2022.8.26.0000. E, justamente em razão disso, adoto como informações a decisão de fls. 1322/1324, complementada pela presente, na medida em que desde a referida decisão e a prestação de informações àquele Agravo, não houve novos andamentos processuais. Assim, encaminhe-se a presente com cópia da decisão de fls. 1322/1324 ao E. Des. Ramon Mateo Júnior da Col. 15ª Câmara de Direito Privado, com nossas homenagens, à diposição para eventuais esclarecimentos. 2 Fls. 1333/1334: Noticiada a cessão de crédito devidamente comprovada, incluo a cessionária no polo ativo nesta data, ainda sem excluir a cedente em razão do efeito suspensivo vigente. Intime-se.
15/06/2022		Conclusos para Decisão
01/06/2022		Conclusos para Despacho
01/06/2022		Pedido de Informações Juntado
24/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40843401-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/05/2022 13:32
20/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40821150-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/05/2022 09:58
09/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0274/2022 Data da Publicação: 11/05/2022 Número do Diário: 3502
09/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0274/2022 Teor do ato: 1 O presente relatório serve de informações ao Agravo de Instrumento n. 2058451-18.2022.8.26.0000. Desde já, coloco-me à disposição para prestar os esclarecimentos que Vossa Excelência entender necessários. Aproveito para renovar os protestos de elevada e estima consideração. 2 Aguarde-se o resultado do Agravo de Instrumento em referência. 3 Cadastre-se o arrematante nos autos e renove-se o prazo a partir da publicação desta, quanto à decisão de fls. 1309/1312. Intime-se. Advogados(s): William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Vanessa Bossoni de Souza Leite (OAB 316036/SP), Nathalia Guedes Petrucelli Taroco (OAB 464734/SP), THIAGO URIAS RODRIGUES COTA (OAB 115428/MG), Frederico Machado Drumond (OAB 118523/MG), Wilson dos Santos Filho (OAB 81511/MG), Guilherme Teixeira de Souza (OAB 83096/MG), Wilson dos Santos Filho (OAB 81511/MG)
09/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0274/2022 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se fls. 1322/1324. Int. Advogados(s): William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Vanessa Bossoni de Souza Leite (OAB 316036/SP), Nathalia Guedes Petrucelli Taroco (OAB 464734/SP), THIAGO URIAS RODRIGUES COTA (OAB 115428/MG), Frederico Machado Drumond (OAB 118523/MG), Wilson dos Santos Filho (OAB 81511/MG), Guilherme Teixeira de Souza (OAB 83096/MG), Wilson dos Santos Filho (OAB 81511/MG)
06/05/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
06/05/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/05/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Cumpra-se fls. 1322/1324. Int.
06/05/2022		Conclusos para Despacho
06/05/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas 1 O presente relatório serve de informações ao Agravo de Instrumento n. 2058451-18.2022.8.26.0000. Desde já, coloco-me à disposição para prestar os esclarecimentos que Vossa Excelência entender necessários. Aproveito para renovar os protestos de elevada e estima consideração. 2 Aguarde-se o resultado do Agravo de Instrumento em referência. 3 Cadastre-se o arrematante nos autos e renove-se o prazo a partir da publicação desta, quanto à decisão de fls. 1309/1312. Intime-se.
22/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40635336-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/04/2022 11:48
19/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40619470-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/04/2022 15:05
18/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40612930-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/04/2022 18:19
05/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0191/2022 Data da Publicação: 07/04/2022 Número do Diário: 3482
05/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0191/2022 Teor do ato: Fls.1259/1260; 1280/1287; 1290/1291 e 1303/13036: Em relação à arrematação, cabe lembrar que adesistênciaé possível diante de situações específicas, previstas no mencionado artigo903, §5º, doCPC, mas a hipótese aqui suscitada não se enquadra entre elas. Convém ressaltar que, como se trata de bemimóvel, cabe à parte interessada realizar todas as diligências necessárias para a correta identificação da situação do bem, para fins de verificação da viabilidade da compra, notadamente, quando a aquisição se dá através de arrematação, como no caso em tela, quando se mostra imprescindível a investigação apurada doimóvel, com análise minuciosa do conteúdo do edital de leilão.. O que pretende o arrematante, na verdade, é a invalidação do ato de alienação judicial, sob o fundamento da ocorrência de vício, o que vem expressamente ressalvado no artigo903,§1º,I, doCódigo de Processo Civil. A respeito desse dispositivo, é precisa a lição de Daniel Amorim Assumpção Neves: "A segunda causa de invalidade daarremataçãoé a existência de qualquer outro vício. Trata-se de dispositivo legal bastante amplo em termos de aplicação, porque a nulidadeprevista pode ser da própria execução, em atos anteriores ao leilão judicial, ou da própriaarrematação. Entre tantos exemplos possíveis, a doutrina lembra a inobservância dos requisitos de publicidade, falta de intimação do executado, impedimento do arrematante para licitar. Lembre-se de que as nulidades de que trata o dispositivo legal ora comentado podem tanto ser substanciais, referentes ao próprio negócio em si, como também processuais, referentes ao processo ou aos aspectos procedimentais daarrematação". Nota-se que o imóvel foi arrematado por Marcos Alexandre Anatólio Lima, constando do edital de leilão (fls.1211/1213): "II - ÔNUS: a penhora do bem referente a este processo encontra-se assentada às fls. 561 dos autos e na R. 7, de 17/03/2021, da respectiva matrícula do imóvel. Consta às fls. 1168/1171, PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS, oriunda do processo nº 0014206-15.2020.8.26.0100, em trâmite perante a 5ª Vara Cível do Foro Central Cível de São Paulo/SP. De acordo com consulta realizada no site da Prefeitura Municipal de Nova Lima, não constam débitos de IPTU sobre o imóvel, entretanto, mesmo que constasse, estes não seriam de responsabilidade do arrematante. Não há nos autos outras informações de que sobre o bem recaia outros ônus, recursos ou processos. III - DÉBITOS, ÔNUS E HIPOTECA: eventuais débitos que recaiam sobre o bem, seja de natureza tributária (IPTU) ou propter rem (condomínio), serão todos subrogados no valor da arrematação, isto é: o imóvel será transferido ao arrematante livre de débitos e ônus anteriores à arrematação. Eventuais penhoras e hipotecas serão extintas com a arrematação, ficando o arrematante livre de qualquer obrigação com esses credores.4 Correrão por conta do arrematante as despesas e os custos relativos à desmontagem, remoção, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados. Diante dessa realidade, não há como deixar de concluir que tinha o arrematante efetivo conhecimento da pendência de débitos e de penhoras incidentes sobre oimóvel. A ausência de uma certidão não teria o condão de anular ou invalidar a arrematação, conforme previsto nos artigos acima citados. Ademais, por decisão proferida em 23 de fevereiro de 2022, foi declarada perfeita, acabada e irretratável aarrematação (fls. 1250/1252). . Fixados todos esses pontos, bem se percebe que não há que se cogitar de qualquer vício no edital, a justificar o pleito dedesistênciadaarrematação. Acrescenta-se a isso que eventual crise financeira não é motivo suficiente para invalidar o procedimento, uma vez que o arrematante é pessoa capaz e tinha conhecimento das condições de pagamento quando assinou o termo de arrematação. Por oportuno, vale observar que o arrematante ou adjudicatário não se torna responsável por débitos anteriores àarrematação, diante do que estabelece o artigo908,§1º, doCPC. Enfim, ao agir de maneira incauta, mesmo que por negligência ao ler o edital e realizar visitas noimóvela ser adquirido, o arrematante, repita-se, acarreta não somente dissabores e transtornos ao seguimento célere do processo, mas, sobretudo, priva os credores da rapidez desejada na minoração das dificuldades econômicas suportadas por estes últimos. Acrescente-se que o Leiloeiro do Juízo praticou todos os atos inerentes ao seu mister, de forma que não pode ser prejudicado, quanto à sua comissão. Portanto, malgrado adesistência, o arrematante desidioso deverá suportar a comissão do leiloeiro, porquanto, mesmo que se siga outro leilão, com o mesmo profissional ou empresa responsável, todo o trabalho deverá ser refeito, como se fosse outro bem levado à hasta. A par disso, dentre outras complicações, a meu juízo deve o arrematante arcar com as penalidades legais oriundas de sua incúria. Ante o exposto, fundamentado no §6º, do artigo 903, do CPC, condeno o arrematante no pagamento demultano patamar de 10% do valor atualizado do bem. Isso porque, ao que se extrai dos autos,embora tenha havido clara desídia, não houve dolo da ao participar do leilão e ofertar lance peloimóvelem questão. A leviandade da conduta do arrematante se verifica, mais especificamente, em sua tentativa de esquivar-se da arrematação, com falaciosos argumentos quanto à nulidade do edital e crise financeira, ao perceber, após a realização do leilão, que havia feito um negócio com o qual não poderia arcar. Assim, intime-se o arrematante a depositar, no prazo de 15 (quinze) dias, sob penas da lei, os valores da comissão do leiloeiro e da multa devida, a qual será revertida em benefício dos credores. Fls.1264/1265: Ciente. Anote-se. Fls.1288/1289: Ciente da interposição do Agravo de Instrumento, Aguarde-se eventual pedido de informações ou concessão de efeito suspensivo. No silêncio, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Advogados(s): William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Vanessa Bossoni de Souza Leite (OAB 316036/SP), Nathalia Guedes Petrucelli Taroco (OAB 464734/SP), Wilson dos Santos Filho (OAB 81511/MG), Guilherme Teixeira de Souza (OAB 83096/MG), Wilson dos Santos Filho (OAB 81511/MG)
04/04/2022		Decisão Fls.1259/1260; 1280/1287; 1290/1291 e 1303/13036: Em relação à arrematação, cabe lembrar que adesistênciaé possível diante de situações específicas, previstas no mencionado artigo903, §5º, doCPC, mas a hipótese aqui suscitada não se enquadra entre elas. Convém ressaltar que, como se trata de bemimóvel, cabe à parte interessada realizar todas as diligências necessárias para a correta identificação da situação do bem, para fins de verificação da viabilidade da compra, notadamente, quando a aquisição se dá através de arrematação, como no caso em tela, quando se mostra imprescindível a investigação apurada doimóvel, com análise minuciosa do conteúdo do edital de leilão.. O que pretende o arrematante, na verdade, é a invalidação do ato de alienação judicial, sob o fundamento da ocorrência de vício, o que vem expressamente ressalvado no artigo903,§1º,I, doCódigo de Processo Civil. A respeito desse dispositivo, é precisa a lição de Daniel Amorim Assumpção Neves: "A segunda causa de invalidade daarremataçãoé a existência de qualquer outro vício. Trata-se de dispositivo legal bastante amplo em termos de aplicação, porque a nulidadeprevista pode ser da própria execução, em atos anteriores ao leilão judicial, ou da própriaarrematação. Entre tantos exemplos possíveis, a doutrina lembra a inobservância dos requisitos de publicidade, falta de intimação do executado, impedimento do arrematante para licitar. Lembre-se de que as nulidades de que trata o dispositivo legal ora comentado podem tanto ser substanciais, referentes ao próprio negócio em si, como também processuais, referentes ao processo ou aos aspectos procedimentais daarrematação". Nota-se que o imóvel foi arrematado por Marcos Alexandre Anatólio Lima, constando do edital de leilão (fls.1211/1213): "II - ÔNUS: a penhora do bem referente a este processo encontra-se assentada às fls. 561 dos autos e na R. 7, de 17/03/2021, da respectiva matrícula do imóvel. Consta às fls. 1168/1171, PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS, oriunda do processo nº 0014206-15.2020.8.26.0100, em trâmite perante a 5ª Vara Cível do Foro Central Cível de São Paulo/SP. De acordo com consulta realizada no site da Prefeitura Municipal de Nova Lima, não constam débitos de IPTU sobre o imóvel, entretanto, mesmo que constasse, estes não seriam de responsabilidade do arrematante. Não há nos autos outras informações de que sobre o bem recaia outros ônus, recursos ou processos. III - DÉBITOS, ÔNUS E HIPOTECA: eventuais débitos que recaiam sobre o bem, seja de natureza tributária (IPTU) ou propter rem (condomínio), serão todos subrogados no valor da arrematação, isto é: o imóvel será transferido ao arrematante livre de débitos e ônus anteriores à arrematação. Eventuais penhoras e hipotecas serão extintas com a arrematação, ficando o arrematante livre de qualquer obrigação com esses credores.4 Correrão por conta do arrematante as despesas e os custos relativos à desmontagem, remoção, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados. Diante dessa realidade, não há como deixar de concluir que tinha o arrematante efetivo conhecimento da pendência de débitos e de penhoras incidentes sobre oimóvel. A ausência de uma certidão não teria o condão de anular ou invalidar a arrematação, conforme previsto nos artigos acima citados. Ademais, por decisão proferida em 23 de fevereiro de 2022, foi declarada perfeita, acabada e irretratável aarrematação (fls. 1250/1252). . Fixados todos esses pontos, bem se percebe que não há que se cogitar de qualquer vício no edital, a justificar o pleito dedesistênciadaarrematação. Acrescenta-se a isso que eventual crise financeira não é motivo suficiente para invalidar o procedimento, uma vez que o arrematante é pessoa capaz e tinha conhecimento das condições de pagamento quando assinou o termo de arrematação. Por oportuno, vale observar que o arrematante ou adjudicatário não se torna responsável por débitos anteriores àarrematação, diante do que estabelece o artigo908,§1º, doCPC. Enfim, ao agir de maneira incauta, mesmo que por negligência ao ler o edital e realizar visitas noimóvela ser adquirido, o arrematante, repita-se, acarreta não somente dissabores e transtornos ao seguimento célere do processo, mas, sobretudo, priva os credores da rapidez desejada na minoração das dificuldades econômicas suportadas por estes últimos. Acrescente-se que o Leiloeiro do Juízo praticou todos os atos inerentes ao seu mister, de forma que não pode ser prejudicado, quanto à sua comissão. Portanto, malgrado adesistência, o arrematante desidioso deverá suportar a comissão do leiloeiro, porquanto, mesmo que se siga outro leilão, com o mesmo profissional ou empresa responsável, todo o trabalho deverá ser refeito, como se fosse outro bem levado à hasta. A par disso, dentre outras complicações, a meu juízo deve o arrematante arcar com as penalidades legais oriundas de sua incúria. Ante o exposto, fundamentado no §6º, do artigo 903, do CPC, condeno o arrematante no pagamento demultano patamar de 10% do valor atualizado do bem. Isso porque, ao que se extrai dos autos,embora tenha havido clara desídia, não houve dolo da ao participar do leilão e ofertar lance peloimóvelem questão. A leviandade da conduta do arrematante se verifica, mais especificamente, em sua tentativa de esquivar-se da arrematação, com falaciosos argumentos quanto à nulidade do edital e crise financeira, ao perceber, após a realização do leilão, que havia feito um negócio com o qual não poderia arcar. Assim, intime-se o arrematante a depositar, no prazo de 15 (quinze) dias, sob penas da lei, os valores da comissão do leiloeiro e da multa devida, a qual será revertida em benefício dos credores. Fls.1264/1265: Ciente. Anote-se. Fls.1288/1289: Ciente da interposição do Agravo de Instrumento, Aguarde-se eventual pedido de informações ou concessão de efeito suspensivo. No silêncio, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento.
30/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40493880-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 30/03/2022 14:12
24/03/2022		Documento Juntado
22/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40439962-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/03/2022 18:32
21/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40427534-8 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 21/03/2022 15:58
21/03/2022		Conclusos para Decisão
10/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40364216-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/03/2022 20:20
02/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40302370-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/03/2022 16:51
25/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40291945-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/02/2022 17:11
25/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0119/2022 Data da Publicação: 02/03/2022 Número do Diário: 3456
24/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40282791-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/02/2022 17:28
24/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0119/2022 Teor do ato: Vistos. Fls.1217/1228: Trata-se de manifestação dos executados para que seja decretada a nulidade do edital do leilão de fls.1211/1213 em razão da ausência de descrição pormenorizada do imóvel, de imagens do bem e do preço vil. De início, não há que se falar em nulidade por falta de imagens do imóvel. Primeiro, porque não é requisito essencial previsto no artigo 886 e 887 do Código de Processo Civil. Isso porque "§2º Oeditalserá publicado na rede mundial de computadores, em sítio designado pelo juízo da execução,e conterá descrição detalhada e, sempre que possível, ilustrada dos bens, informando expressamente se oleilãose realizará de forma eletrônica ou presencial". Segundo, porque o próprio leiloeiro requereu autorização para fotografar o imóvel, sendo deferido pelo juízo, para posteriormente disponibilizar no sítio eletrônico (www.tezaleiloes.com.br) a imagem dos bens leiloados. Acresça-se a isso a possibilidade e mesmo a recomendação contida noedital, no sentido de que os interessados noleilãovistoriassem o imóvel posto à venda mediante prévio agendamento. Em relação ao preço vil, ressalto que não houve impugnação do executado quanto ao valor da avaliação (fls.1181). No mais, dispõe o parágrafo único, do artigo 891 do Código de Processo Civil, que se considerapreçovil, aquele inferior a cinquenta por cento do valor da avaliação, o que não é o caso dos autos. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESPESAS DE CONDOMÍNIO. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. LEILÃO ELETRÔNICO DO IMÓVEL. LANCE NÃO INFERIOR A 60% DO VALOR DA AVALIAÇÃO EM 2º LEILÃO. RESULTADO NEGATIVO. PERCENTUAL CONSIDERADO ALTO QUE INVIABILIZA A OFERTA. DEMANDA QUE TRAMITA HÁ MAIS DE 10 ANOS. PREÇO MÍNIMO. PEDIDO PARA REDUZIR A 50% DO VALOR DA AVALIAÇÃO PARA LANCE EM 2º LEILÃO. POSSIBILIDADE, NO CASO, QUE NÃO ACARRETA VERIFICAÇÃO DE PREÇO VIL. RECURSO PROVIDO. Não se verifica eventual violação à regra do art. 891, parágrafo único, do Código de Processo Civil (CPC/2015), além de possível prejuízo econômico, a fixação de percentual no patamar de 50% da avaliação, a ser atualizada, para valor mínimo do lance do imóvel penhorado. Isso por que submetido a leilão eletrônico com parâmetro estipulado pelo douto Juiz em 60% do valor da avaliação em 2º leilão, o resultado foi negativo não havendo expectativa de alienação se mantido o critério judicial, destacando que o processo tramita há mais de 10 anos. (TJ-SP - AI: 22093220220188260000 SP 2209322-02.2018.8.26.0000, Relator: Adilson de Araujo, Data de Julgamento: 30/10/2018, 31ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 30/10/2018). Importante destacar ainda que sequer houve lance na data designada do leilão (fls.1229/1230), o que demonstra que a estipulação de preço acima dos 50% seria inócua. Não cabe prosperar igualmente a insurgência do executado quanto a ausência do termo de penhora nos rostos dos autos oriunda do processo 0014206-15.2020.8.26.0100. Ainda que o termo não tenha sido lavrado, trata-se de formalidade administrativa que não anula a decisão de fls.1171 que deferiu a constrição. Pelo contrário, muito bem andou o leiloeiro ao fazer constar no edital a penhora para que o possível arrematante e os exequentes não alegassem a nulidade da hasta. Ante o exposto, INDEFIRO os pedidos. Fls.1242 e 1247/1249: Considerando a proposta efetuado por possível comprador pelo valor previsto no edital (50% da avaliação atualizada) e considerando a possibilidade de alienação por iniciativa particular, DEFIRO o pedido e HOMOLOGO a alienação (fls.1243/1246) a ser realizada por intermédio do leiloeiro designado. Fica desde já registrado, entretanto, que, em nenhuma hipótese o bem poderá ser vendido por preço inferior a 50% (cinquenta por cento) do valor atualizado de avaliação do bem, observando-se, ainda, o disposto no art. 896 do Código de Processo Civil. Desde logo, fixo a comissão do(a) leiloeiro(a) em 5% (cinco por cento) sobre o valor da transação, a ser paga pelo(a) adquirente, não se incluindo no valor oferecido, o que deverá ser informado previamente aos interessados. Fixo o prazo de 5 (cinco) dias para depósito do valor da alienação. Decorrido o prazo sem que seja possível a alienação particular, poderão ser reconsiderados o preço mínimo, ou, ainda, caso se apure alterações nas condições do bem ou do mercado, determinada a reavaliação. Decorrido o prazo sem notícia de alienação ou pedido de renovação do prazo, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento. Intime-se. Advogados(s): William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Vanessa Bossoni de Souza Leite (OAB 316036/SP), Nathalia Guedes Petrucelli Taroco (OAB 464734/SP), Wilson dos Santos Filho (OAB 81511/MG), Guilherme Teixeira de Souza (OAB 83096/MG), Wilson dos Santos Filho (OAB 81511/MG)
23/02/2022		Decisão Vistos. Fls.1217/1228: Trata-se de manifestação dos executados para que seja decretada a nulidade do edital do leilão de fls.1211/1213 em razão da ausência de descrição pormenorizada do imóvel, de imagens do bem e do preço vil. De início, não há que se falar em nulidade por falta de imagens do imóvel. Primeiro, porque não é requisito essencial previsto no artigo 886 e 887 do Código de Processo Civil. Isso porque "§2º Oeditalserá publicado na rede mundial de computadores, em sítio designado pelo juízo da execução,e conterá descrição detalhada e, sempre que possível, ilustrada dos bens, informando expressamente se oleilãose realizará de forma eletrônica ou presencial". Segundo, porque o próprio leiloeiro requereu autorização para fotografar o imóvel, sendo deferido pelo juízo, para posteriormente disponibilizar no sítio eletrônico (www.tezaleiloes.com.br) a imagem dos bens leiloados. Acresça-se a isso a possibilidade e mesmo a recomendação contida noedital, no sentido de que os interessados noleilãovistoriassem o imóvel posto à venda mediante prévio agendamento. Em relação ao preço vil, ressalto que não houve impugnação do executado quanto ao valor da avaliação (fls.1181). No mais, dispõe o parágrafo único, do artigo 891 do Código de Processo Civil, que se considerapreçovil, aquele inferior a cinquenta por cento do valor da avaliação, o que não é o caso dos autos. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESPESAS DE CONDOMÍNIO. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. LEILÃO ELETRÔNICO DO IMÓVEL. LANCE NÃO INFERIOR A 60% DO VALOR DA AVALIAÇÃO EM 2º LEILÃO. RESULTADO NEGATIVO. PERCENTUAL CONSIDERADO ALTO QUE INVIABILIZA A OFERTA. DEMANDA QUE TRAMITA HÁ MAIS DE 10 ANOS. PREÇO MÍNIMO. PEDIDO PARA REDUZIR A 50% DO VALOR DA AVALIAÇÃO PARA LANCE EM 2º LEILÃO. POSSIBILIDADE, NO CASO, QUE NÃO ACARRETA VERIFICAÇÃO DE PREÇO VIL. RECURSO PROVIDO. Não se verifica eventual violação à regra do art. 891, parágrafo único, do Código de Processo Civil (CPC/2015), além de possível prejuízo econômico, a fixação de percentual no patamar de 50% da avaliação, a ser atualizada, para valor mínimo do lance do imóvel penhorado. Isso por que submetido a leilão eletrônico com parâmetro estipulado pelo douto Juiz em 60% do valor da avaliação em 2º leilão, o resultado foi negativo não havendo expectativa de alienação se mantido o critério judicial, destacando que o processo tramita há mais de 10 anos. (TJ-SP - AI: 22093220220188260000 SP 2209322-02.2018.8.26.0000, Relator: Adilson de Araujo, Data de Julgamento: 30/10/2018, 31ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 30/10/2018). Importante destacar ainda que sequer houve lance na data designada do leilão (fls.1229/1230), o que demonstra que a estipulação de preço acima dos 50% seria inócua. Não cabe prosperar igualmente a insurgência do executado quanto a ausência do termo de penhora nos rostos dos autos oriunda do processo 0014206-15.2020.8.26.0100. Ainda que o termo não tenha sido lavrado, trata-se de formalidade administrativa que não anula a decisão de fls.1171 que deferiu a constrição. Pelo contrário, muito bem andou o leiloeiro ao fazer constar no edital a penhora para que o possível arrematante e os exequentes não alegassem a nulidade da hasta. Ante o exposto, INDEFIRO os pedidos. Fls.1242 e 1247/1249: Considerando a proposta efetuado por possível comprador pelo valor previsto no edital (50% da avaliação atualizada) e considerando a possibilidade de alienação por iniciativa particular, DEFIRO o pedido e HOMOLOGO a alienação (fls.1243/1246) a ser realizada por intermédio do leiloeiro designado. Fica desde já registrado, entretanto, que, em nenhuma hipótese o bem poderá ser vendido por preço inferior a 50% (cinquenta por cento) do valor atualizado de avaliação do bem, observando-se, ainda, o disposto no art. 896 do Código de Processo Civil. Desde logo, fixo a comissão do(a) leiloeiro(a) em 5% (cinco por cento) sobre o valor da transação, a ser paga pelo(a) adquirente, não se incluindo no valor oferecido, o que deverá ser informado previamente aos interessados. Fixo o prazo de 5 (cinco) dias para depósito do valor da alienação. Decorrido o prazo sem que seja possível a alienação particular, poderão ser reconsiderados o preço mínimo, ou, ainda, caso se apure alterações nas condições do bem ou do mercado, determinada a reavaliação. Decorrido o prazo sem notícia de alienação ou pedido de renovação do prazo, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento. Intime-se.
21/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40254392-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/02/2022 17:52
18/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40243751-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/02/2022 16:49
10/02/2022		Conclusos para Decisão
27/01/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40091335-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/01/2022 18:02
26/01/2022		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WJMJ.22.40074286-3 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 25/01/2022 18:56
19/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0030/2022 Data da Publicação: 21/01/2022 Número do Diário: 3431
19/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0030/2022 Teor do ato: Ciência às partes "Agendado leilão judicial a ser realizado pelo(a) portal www.tezaleiloes.com.br. - LEILÃO ÚNICO: início em 26/01/2022, às 14h40min e encerramento às 15h00min. LANCE MÍNIMO: 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação. Advogados(s): William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Vanessa Bossoni de Souza Leite (OAB 316036/SP), Nathalia Guedes Azevedo (OAB 151264/MG), Wilson dos Santos Filho (OAB 81511/MG), Guilherme Teixeira de Souza (OAB 83096/MG), Wilson dos Santos Filho (OAB 81511/MG)
19/01/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes "Agendado leilão judicial a ser realizado pelo(a) portal www.tezaleiloes.com.br. - LEILÃO ÚNICO: início em 26/01/2022, às 14h40min e encerramento às 15h00min. LANCE MÍNIMO: 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação.
19/01/2022		Documento Juntado
19/01/2022		Documento Juntado
14/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0021/2022 Data da Publicação: 18/01/2022 Número do Diário: 3428
14/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0021/2022 Teor do ato: Cadastre-se o(s) patrono(s) como requerido. Intime-se. Advogados(s): William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Vanessa Bossoni de Souza Leite (OAB 316036/SP), Nathalia Guedes Azevedo (OAB 151264/MG), Wilson dos Santos Filho (OAB 81511/MG), Guilherme Teixeira de Souza (OAB 83096/MG), Wilson dos Santos Filho (OAB 81511/MG)
14/01/2022		Decisão Cadastre-se o(s) patrono(s) como requerido. Intime-se.
12/01/2022		Conclusos para Decisão
12/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0006/2022 Data da Publicação: 13/01/2022 Número do Diário: 3425
10/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0006/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 1201: Defiro. Concedo ao leiloeiro autorização para fotografar o bem e visita-lo, a fim de disponibilizar as imagens no website em que está sendo apregoado, devendo intimar as partes. Intime-se. Advogados(s): William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Vanessa Bossoni de Souza Leite (OAB 316036/SP), Nathalia Guedes Azevedo (OAB 151264/MG), Wilson dos Santos Filho (OAB 81511/MG), Guilherme Teixeira de Souza (OAB 83096/MG), Wilson dos Santos Filho (OAB 81511/MG)
04/01/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40001775-1 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 04/01/2022 09:18
17/12/2021		Decisão Vistos. Fls. 1201: Defiro. Concedo ao leiloeiro autorização para fotografar o bem e visita-lo, a fim de disponibilizar as imagens no website em que está sendo apregoado, devendo intimar as partes. Intime-se.
14/12/2021		Conclusos para Decisão
01/12/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41975410-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/12/2021 17:37
30/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41961608-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/11/2021 12:38
24/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0260/2021 Data da Publicação: 25/11/2021 Número do Diário: 3405
23/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0260/2021 Teor do ato: Vistos. Em prosseguimento, para a realização do leilão eletrônico do imóvel, nomeio o leiloeiro Alfio Carlos Affonso Zalli Neto JUCESP n° 1066, representante oficial da Gestora TEZA Leilões, www.tezaleiloes.com.br, telefone para contato (11) 2323-3353, que deverá observar o disposto no Provimento CSM n. 1625/2009, cujo edital deverá conter: a) número do processo judicial e Comarca onde se processa a execução; b) data da realização da penhora; c) existência ou não de ônus ou garantias reais, penhoras anteriores sobre o mesmo imóvel em outros processos contra o mesmo devedor; d) débitos fiscais federais, estaduais e municipais e de eventual recurso pendente; e) valor da avaliação; f) forma de pagamento; g) informação de que com a aceitação do lanço, o sistema emitirá guia de depósito judicial identificado; h) a arrematação será formalizada por termo nos autos; i) nome do corretor ou imobiliária responsável pela intermediação, endereço e telefone; j) comissão arbitrada pelo Juiz em 5% do valor da corretagem, a cargo do arrematante; k) informação de que caberá remissão até a formalização do termo, e de que o termo somente será firmado após a quitação integral do preço com respectiva comprovação. Desde já fixo a comissão no percentual de 5% (cinco por cento), que incidirá sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço. Aguarde-se por 60 (sessenta) dias informações quanto ao resultado do leilão eletrônico. Int. Advogados(s): William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Vanessa Bossoni de Souza Leite (OAB 316036/SP), Nathalia Guedes Azevedo (OAB 151264/MG), Wilson dos Santos Filho (OAB 81511/MG), Guilherme Teixeira de Souza (OAB 83096/MG), Wilson dos Santos Filho (OAB 81511/MG)
22/11/2021		Decisão Vistos. Em prosseguimento, para a realização do leilão eletrônico do imóvel, nomeio o leiloeiro Alfio Carlos Affonso Zalli Neto JUCESP n° 1066, representante oficial da Gestora TEZA Leilões, www.tezaleiloes.com.br, telefone para contato (11) 2323-3353, que deverá observar o disposto no Provimento CSM n. 1625/2009, cujo edital deverá conter: a) número do processo judicial e Comarca onde se processa a execução; b) data da realização da penhora; c) existência ou não de ônus ou garantias reais, penhoras anteriores sobre o mesmo imóvel em outros processos contra o mesmo devedor; d) débitos fiscais federais, estaduais e municipais e de eventual recurso pendente; e) valor da avaliação; f) forma de pagamento; g) informação de que com a aceitação do lanço, o sistema emitirá guia de depósito judicial identificado; h) a arrematação será formalizada por termo nos autos; i) nome do corretor ou imobiliária responsável pela intermediação, endereço e telefone; j) comissão arbitrada pelo Juiz em 5% do valor da corretagem, a cargo do arrematante; k) informação de que caberá remissão até a formalização do termo, e de que o termo somente será firmado após a quitação integral do preço com respectiva comprovação. Desde já fixo a comissão no percentual de 5% (cinco por cento), que incidirá sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço. Aguarde-se por 60 (sessenta) dias informações quanto ao resultado do leilão eletrônico. Int.
22/11/2021		Conclusos para Decisão
08/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41830431-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/11/2021 16:42
20/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0232/2021 Data da Disponibilização: 20/10/2021 Data da Publicação: 21/10/2021 Número do Diário: 3384 Página: 328-333
19/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0232/2021 Teor do ato: O executado foi intimado a juntar comprovantes médicos da situação alegada no prazo de cinco dias. A certidão de publicação da intimação é do dia 16 de setembro de 2021. Até a presente data não houve manifestação do executado. Decorrido o prazo, declaro preclusa a apresentação de laudo de avaliação pelo executado e homologo o laudo de fls. 1135/1156, fixando o valor da avaliação em R$ 7.900.000,00 (sete milhões e novecentos mil reais). Ademais, indefiro a aplicação das penas por litigância de má fé, pois não restou caracterizada a oposição de resistência ao processo, bem como não há demonstração nos autos que o executado procedeu de modo temerário em qualquer incidente ou ato do processo. Assim, manifeste-se o exequente em prosseguimento no prazo de 15 dias. Intime-se. Advogados(s): William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Vanessa Bossoni de Souza Leite (OAB 316036/SP), Nathalia Guedes Azevedo (OAB 151264/MG), Wilson dos Santos Filho (OAB 81511/MG), Guilherme Teixeira de Souza (OAB 83096/MG), Wilson dos Santos Filho (OAB 81511/MG)
18/10/2021		Decisão O executado foi intimado a juntar comprovantes médicos da situação alegada no prazo de cinco dias. A certidão de publicação da intimação é do dia 16 de setembro de 2021. Até a presente data não houve manifestação do executado. Decorrido o prazo, declaro preclusa a apresentação de laudo de avaliação pelo executado e homologo o laudo de fls. 1135/1156, fixando o valor da avaliação em R$ 7.900.000,00 (sete milhões e novecentos mil reais). Ademais, indefiro a aplicação das penas por litigância de má fé, pois não restou caracterizada a oposição de resistência ao processo, bem como não há demonstração nos autos que o executado procedeu de modo temerário em qualquer incidente ou ato do processo. Assim, manifeste-se o exequente em prosseguimento no prazo de 15 dias. Intime-se.
05/10/2021		Conclusos para Decisão
28/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41603701-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/09/2021 15:22
16/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0204/2021 Data da Disponibilização: 16/09/2021 Data da Publicação: 17/09/2021 Número do Diário: 3362 Página: 516-523
15/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0204/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 1172/1173: Comprove em 5 dias a situação médica alegada, sob pena de preclusão. Intime-se. Advogados(s): William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Vanessa Bossoni de Souza Leite (OAB 316036/SP), Nathalia Guedes Azevedo (OAB 151264/MG), Wilson dos Santos Filho (OAB 81511/MG), Guilherme Teixeira de Souza (OAB 83096/MG), Wilson dos Santos Filho (OAB 81511/MG)
14/09/2021		Decisão Vistos. Fls. 1172/1173: Comprove em 5 dias a situação médica alegada, sob pena de preclusão. Intime-se.
14/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41513902-4 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 14/09/2021 13:54
13/09/2021		Conclusos para Decisão
10/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41498034-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/09/2021 17:34
25/08/2021		Documento Juntado
17/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0179/2021 Data da Disponibilização: 17/08/2021 Data da Publicação: 18/08/2021 Número do Diário: 3342 Página: 65-72
16/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0179/2021 Teor do ato: Vistos. Defiro o pedido formulado, concedendo-lhe o prazo de 15 dias para manifestar-se sobre o laudo. Intime-se. Advogados(s): William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Vanessa Bossoni de Souza Leite (OAB 316036/SP), Nathalia Guedes Azevedo (OAB 151264/MG), Wilson dos Santos Filho (OAB 81511/MG), Guilherme Teixeira de Souza (OAB 83096/MG), Wilson dos Santos Filho (OAB 81511/MG)
13/08/2021		Decisão Vistos. Defiro o pedido formulado, concedendo-lhe o prazo de 15 dias para manifestar-se sobre o laudo. Intime-se.
06/08/2021		Conclusos para Decisão
05/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41280601-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/08/2021 17:10
14/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0148/2021 Data da Disponibilização: 14/07/2021 Data da Publicação: 15/07/2021 Número do Diário: 3318 Página: 68-78
13/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0148/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 1160/1162: Os embargos comportam acolhimento. Conforme observou a parte exequente, a decisão de fls. 1158 deveria ser direcionada à parte executada. Em relação ao pedido de penhora on-line de ativos financeiros em nome do terceiro interessado, por ora, indefiro o pedido, uma vez que não é parte da presente ação. Ante o exposto, ACOLHO os embargos de declaração para sanar o erro material e suprir a omissão do decisum de fls. 1158, e o faço para determinar que a parte executada se manifeste sobre o laudo de avaliação juntado às fls. 1141/1156, no prazo de 15 dias. Intime-se. Advogados(s): William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Vanessa Bossoni de Souza Leite (OAB 316036/SP), Nathalia Guedes Azevedo (OAB 151264/MG), Wilson dos Santos Filho (OAB 81511/MG), Guilherme Teixeira de Souza (OAB 83096/MG), Wilson dos Santos Filho (OAB 81511/MG)
12/07/2021		Embargos de Declaração Acolhidos Vistos. Fls. 1160/1162: Os embargos comportam acolhimento. Conforme observou a parte exequente, a decisão de fls. 1158 deveria ser direcionada à parte executada. Em relação ao pedido de penhora on-line de ativos financeiros em nome do terceiro interessado, por ora, indefiro o pedido, uma vez que não é parte da presente ação. Ante o exposto, ACOLHO os embargos de declaração para sanar o erro material e suprir a omissão do decisum de fls. 1158, e o faço para determinar que a parte executada se manifeste sobre o laudo de avaliação juntado às fls. 1141/1156, no prazo de 15 dias. Intime-se.
07/07/2021		Conclusos para Decisão
07/07/2021		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.21.41100105-2 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 07/07/2021 11:01
30/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0136/2021 Data da Disponibilização: 30/06/2021 Data da Publicação: 01/07/2021 Número do Diário: 3309 Página: 78-86
29/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0136/2021 Teor do ato: Vistos. Diga o credor em 15 dias. Int. Advogados(s): William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Vanessa Bossoni de Souza Leite (OAB 316036/SP), Nathalia Guedes Azevedo (OAB 151264/MG), Wilson dos Santos Filho (OAB 81511/MG), Guilherme Teixeira de Souza (OAB 83096/MG), Wilson dos Santos Filho (OAB 81511/MG)
28/06/2021		Decisão Vistos. Diga o credor em 15 dias. Int.
28/06/2021		Conclusos para Decisão
28/06/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40792959-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/05/2021 14:24
28/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0083/2021 Data da Disponibilização: 28/04/2021 Data da Publicação: 29/04/2021 Número do Diário: 3266 Página: 72-83
27/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0083/2021 Teor do ato: Vistos. Autorizo a apresentação de valores de avaliação do imóvel de Nova Lima para posterior manifestação da executada. Intime-se o marido da devedora para que apresente o contrato de empréstimo em 48 horas, sob pena de ser responsabilizado pessoalmente pela quantia de R$ 700.000,00. Int. Advogados(s): William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Vanessa Bossoni de Souza Leite (OAB 316036/SP), Nathalia Guedes Azevedo (OAB 151264/MG), Wilson dos Santos Filho (OAB 81511/MG), Guilherme Teixeira de Souza (OAB 83096/MG), Wilson dos Santos Filho (OAB 81511/MG)
23/04/2021		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
23/04/2021		Documento Juntado
23/04/2021		Decisão Vistos. Autorizo a apresentação de valores de avaliação do imóvel de Nova Lima para posterior manifestação da executada. Intime-se o marido da devedora para que apresente o contrato de empréstimo em 48 horas, sob pena de ser responsabilizado pessoalmente pela quantia de R$ 700.000,00. Int.
22/04/2021		Conclusos para Decisão
22/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40624640-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/04/2021 12:48
15/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0073/2021 Data da Disponibilização: 15/04/2021 Data da Publicação: 16/04/2021 Número do Diário: 3258 Página: 66-75
14/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0073/2021 Teor do ato: Ciência às partes da juntada do oficio recebido às fls. 1090/1096. Advogados(s): William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Vanessa Bossoni de Souza Leite (OAB 316036/SP), Nathalia Guedes Azevedo (OAB 151264/MG), Wilson dos Santos Filho (OAB 81511/MG), Guilherme Teixeira de Souza (OAB 83096/MG), Wilson dos Santos Filho (OAB 81511/MG)
12/04/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes da juntada do oficio recebido às fls. 1090/1096.
12/04/2021		Ofício Juntado
11/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
08/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
04/04/2021		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR281068598TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Roberto Carlos de Oliveira Patrício Diligência : 11/03/2021
23/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40447531-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/03/2021 14:39
11/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0047/2021 Data da Disponibilização: 11/03/2021 Data da Publicação: 12/03/2021 Número do Diário: 3235 Página: 86-98
10/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0047/2021 Teor do ato: Ciência à parte solicitante da disponibilização da impressão do(s) ofício(s) expedido(s), comprovando o protocolo no prazo de 15 dias. Advogados(s): William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Vanessa Bossoni de Souza Leite (OAB 316036/SP), Nathalia Guedes Azevedo (OAB 151264/MG), Wilson dos Santos Filho (OAB 81511/MG), Guilherme Teixeira de Souza (OAB 83096/MG), Wilson dos Santos Filho (OAB 81511/MG)
09/03/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência à parte solicitante da disponibilização da impressão do(s) ofício(s) expedido(s), comprovando o protocolo no prazo de 15 dias.
03/03/2021		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
25/02/2021		Ofício Expedido Ofício - registro da penhora ou arresto - GCDC
23/02/2021		Conclusos para Decisão
23/02/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
03/12/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0323/2020 Data da Disponibilização: 03/12/2020 Data da Publicação: 04/12/2020 Número do Diário: 3181 Página: 77-90
02/12/2020		Remetido ao DJE Relação: 0323/2020 Teor do ato: Vistos. Retifique-se o cadastro e intime-se como requerido. Disponibilizem-se as pesquisas em cartório. Int. Advogados(s): William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Vanessa Bossoni de Souza (OAB 316036/SP), Nathalia Guedes Azevedo (OAB 151264/MG), Wilson dos Santos Filho (OAB 81511/MG), Guilherme Teixeira de Souza (OAB 83096/MG), Wilson dos Santos Filho (OAB 81511/MG)
30/11/2020		Decisão Vistos. Retifique-se o cadastro e intime-se como requerido. Disponibilizem-se as pesquisas em cartório. Int.
27/11/2020		Conclusos para Decisão
26/11/2020		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.20.41878195-8 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 26/11/2020 18:41
20/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0311/2020 Data da Disponibilização: 20/11/2020 Data da Publicação: 23/11/2020 Número do Diário: 3172 Página: 109-115
19/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0311/2020 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se a decisão de fls. 1054. Int. Advogados(s): William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Vanessa Bossoni de Souza (OAB 316036/SP), Nathalia Guedes Azevedo (OAB 151264/MG), Wilson dos Santos Filho (OAB 81511/MG), Guilherme Teixeira de Souza (OAB 83096/MG), Wilson dos Santos Filho (OAB 81511/MG)
17/11/2020		Decisão Vistos. Cumpra-se a decisão de fls. 1054. Int.
17/11/2020		Conclusos para Decisão
16/11/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41807049-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/11/2020 16:39
14/10/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Expedição de documento
24/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0222/2020 Data da Disponibilização: 24/08/2020 Data da Publicação: 25/08/2020 Número do Diário: 3112 Página: 76-83
21/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0222/2020 Teor do ato: Vistos. Anote-se a interposição do Agravo de Instrumento. Mantida a decisão, aguarde-se eventual pedido de informações. Prossiga-se . Int. Advogados(s): William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Vanessa Bossoni de Souza (OAB 316036/SP), Nathalia Guedes Azevedo (OAB 151264/MG), Wilson dos Santos Filho (OAB 81511/MG), Guilherme Teixeira de Souza (OAB 83096/MG), Wilson dos Santos Filho (OAB 81511/MG)
20/08/2020		Decisão Vistos. Anote-se a interposição do Agravo de Instrumento. Mantida a decisão, aguarde-se eventual pedido de informações. Prossiga-se . Int.
20/08/2020		Conclusos para Decisão
19/08/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41259503-6 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 19/08/2020 10:11
29/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0196/2020 Data da Disponibilização: 29/07/2020 Data da Publicação: 30/07/2020 Número do Diário: 3094 Página: 86-98
28/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0196/2020 Teor do ato: Vistos. Oficie-se como requerido para cumprimento do acórdão. Int. Advogados(s): William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Vanessa Bossoni de Souza Salata (OAB 316036/SP), Nathalia Guedes Azevedo (OAB 151264/MG), Wilson dos Santos Filho (OAB 81511/MG), Guilherme Teixeira de Souza (OAB 83096/MG), Wilson dos Santos Filho (OAB 81511/MG)
27/07/2020		Decisão Vistos. Oficie-se como requerido para cumprimento do acórdão. Int.
27/07/2020		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Sem Despacho
24/07/2020		Conclusos para Decisão
25/06/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40894696-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/06/2020 19:09
19/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0164/2020 Data da Disponibilização: 19/06/2020 Data da Publicação: 22/06/2020 Número do Diário: 3066 Página: 96-105
18/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0164/2020 Teor do ato: Vistos. Os embargos devem ser rejeitados. Os embargos de declaração, no caso, têm nítido caráter infringente. Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos, cabendo intimação pessoal. Disponibilize-se o resultado das pesquisas nos termos das NSCGJ. Int. Advogados(s): William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Vanessa Bossoni de Souza Salata (OAB 316036/SP), Nathalia Guedes Azevedo (OAB 151264/MG), Wilson dos Santos Filho (OAB 81511/MG), Guilherme Teixeira de Souza (OAB 83096/MG), Wilson dos Santos Filho (OAB 81511/MG)
17/06/2020		Embargos de Declaração Não-Acolhidos Vistos. Os embargos devem ser rejeitados. Os embargos de declaração, no caso, têm nítido caráter infringente. Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos, cabendo intimação pessoal. Disponibilize-se o resultado das pesquisas nos termos das NSCGJ. Int.
16/06/2020		Conclusos para Decisão
16/06/2020		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.20.40822951-9 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 16/06/2020 14:39
09/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0152/2020 Data da Disponibilização: 09/06/2020 Data da Publicação: 10/06/2020 Número do Diário: 3058 Página: 76-86
08/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0152/2020 Teor do ato: Vistos. Intime-se pessoalmente o marido da executada. Int. Advogados(s): William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Vanessa Bossoni de Souza Salata (OAB 316036/SP), Nathalia Guedes Azevedo (OAB 151264/MG), Wilson dos Santos Filho (OAB 81511/MG), Guilherme Teixeira de Souza (OAB 83096/MG), Wilson dos Santos Filho (OAB 81511/MG)
05/06/2020		Decisão Vistos. Intime-se pessoalmente o marido da executada. Int.
04/06/2020		Conclusos para Decisão
03/06/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40745248-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/06/2020 16:38
22/05/2020		Documento Juntado
22/05/2020		Documento Juntado
22/05/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
14/05/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40630619-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/05/2020 16:31
14/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0136/2020 Data da Disponibilização: 14/05/2020 Data da Publicação: 15/05/2020 Número do Diário: 3043 Página: 66-83
13/05/2020		Remetido ao DJE Relação: 0136/2020 Teor do ato: Vistos. Diga o credor em 15 dias. Int. Advogados(s): William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Vanessa Bossoni de Souza Salata (OAB 316036/SP), Nathalia Guedes Azevedo (OAB 151264/MG), Wilson dos Santos Filho (OAB 81511/MG), Guilherme Teixeira de Souza (OAB 83096/MG), Wilson dos Santos Filho (OAB 81511/MG)
12/05/2020		Decisão Vistos. Diga o credor em 15 dias. Int.
11/05/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40605294-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/05/2020 18:13
08/05/2020		Conclusos para Despacho
07/05/2020		Conclusos para Decisão
07/05/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40578759-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/05/2020 10:55
29/04/2020		Documento Juntado
29/04/2020		Documento Juntado
29/04/2020		Documento Juntado
21/04/2020		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR096062450TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Roberto Carlos de Oliveira Patrício Diligência : 07/04/2020
08/04/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0109/2020 Data da Disponibilização: 08/04/2020 Data da Publicação: 13/04/2020 Número do Diário: 3022 Página: 199-206
08/04/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0109/2020 Data da Disponibilização: 08/04/2020 Data da Publicação: 13/04/2020 Número do Diário: 3022 Página: 199-206
07/04/2020		Remetido ao DJE Relação: 0109/2020 Teor do ato: Recolha a parte interessada, as despesas para pesquisa CSS, nos termos do Provimento CSM nº 1864/2011 (valor: R$ 16,00 para cada sistema pesquisado e por CPF/CNPJ) - Guia do FEDT - código 434-1. Advogados(s): William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Vanessa Bossoni de Souza Salata (OAB 316036/SP), Nathalia Guedes Azevedo (OAB 151264/MG), Wilson dos Santos Filho (OAB 81511/MG), Guilherme Teixeira de Souza (OAB 83096/MG), Wilson dos Santos Filho (OAB 81511/MG)
07/04/2020		Remetido ao DJE Relação: 0109/2020 Teor do ato: Ciência à parte solicitante da disponibilização da impressão do(s) ofício(s) expedido(s), comprovando o protocolo no prazo de 15 dias. Advogados(s): William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Vanessa Bossoni de Souza Salata (OAB 316036/SP), Nathalia Guedes Azevedo (OAB 151264/MG), Wilson dos Santos Filho (OAB 81511/MG), Guilherme Teixeira de Souza (OAB 83096/MG), Wilson dos Santos Filho (OAB 81511/MG)
31/03/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Recolha a parte interessada, as despesas para pesquisa CSS, nos termos do Provimento CSM nº 1864/2011 (valor: R$ 16,00 para cada sistema pesquisado e por CPF/CNPJ) - Guia do FEDT - código 434-1.
31/03/2020		Conclusos para Decisão
27/03/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência à parte solicitante da disponibilização da impressão do(s) ofício(s) expedido(s), comprovando o protocolo no prazo de 15 dias.
27/03/2020		Ofício Expedido Ofício Genérico
27/03/2020		Ofício Expedido Ofício Genérico
19/03/2020		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
19/03/2020		Conclusos para Decisão
31/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0037/2020 Data da Disponibilização: 31/01/2020 Data da Publicação: 03/02/2020 Número do Diário: 2976 Página: 368-379
30/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0037/2020 Teor do ato: Vistos. Intime-se e oficie-se como requerido. Int. Advogados(s): William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Vanessa Bossoni de Souza Salata (OAB 316036/SP), Nathalia Guedes Azevedo (OAB 151264/MG), Wilson dos Santos Filho (OAB 81511/MG), Guilherme Teixeira de Souza (OAB 83096/MG), Wilson dos Santos Filho (OAB 81511/MG)
28/01/2020		Decisão Vistos. Intime-se e oficie-se como requerido. Int.
27/01/2020		Conclusos para Decisão
24/01/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40074522-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/01/2020 17:53
23/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0023/2020 Data da Disponibilização: 23/01/2020 Data da Publicação: 24/01/2020 Número do Diário: 2970 Página:
22/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0023/2020 Teor do ato: Vista à(s) parte(s) exequente(s) para manifestação em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. Nada sendo requerido, os autos serão arquivados até nova provocação. Advogados(s): William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Vanessa Bossoni de Souza Salata (OAB 316036/SP), Nathalia Guedes Azevedo (OAB 151264/MG), Wilson dos Santos Filho (OAB 81511/MG), Guilherme Teixeira de Souza (OAB 83096/MG), Wilson dos Santos Filho (OAB 81511/MG)
15/01/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista à(s) parte(s) exequente(s) para manifestação em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. Nada sendo requerido, os autos serão arquivados até nova provocação.
26/10/2019		AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado Juntada de AR : AR015442954TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Roberto Carlos de Oliveira Patrício
25/10/2019		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR015442968TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Roberto Carlos de Oliveira Patrício Diligência : 18/10/2019
15/10/2019		Documento Juntado
11/10/2019		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
11/10/2019		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
10/10/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Expedição de cartas.
20/09/2019		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AR014960590TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Roberto Carlos de Oliveira Patrício
16/09/2019		Recibo Juntado
13/09/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41409910-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/09/2019 18:35
13/09/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/09/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41397823-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/09/2019 14:38
12/09/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41397765-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/09/2019 14:34
12/09/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/09/2019		Documento Juntado
06/09/2019		Documento Juntado
06/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0378/2019 Data da Disponibilização: 06/09/2019 Data da Publicação: 09/09/2019 Número do Diário: 2886 Página: 90/102
05/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0378/2019 Teor do ato: Vistos. Expeça-se mandado de levantamento favor da parte do autor/exequente e intime-o para retirada. Em nada mais sendo requerido, remetam-se ao arquivo. Int. Advogados(s): William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Vanessa Bossoni de Souza Salata (OAB 316036/SP), Nathalia Guedes Azevedo (OAB 151264/MG), Wilson dos Santos Filho (OAB 81511/MG), Guilherme Teixeira de Souza (OAB 83096/MG), Wilson dos Santos Filho (OAB 81511/MG)
04/09/2019		Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado Vistos. Expeça-se mandado de levantamento favor da parte do autor/exequente e intime-o para retirada. Em nada mais sendo requerido, remetam-se ao arquivo. Int.
04/09/2019		Conclusos para Decisão
03/09/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41340585-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/09/2019 17:55
13/08/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41203974-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/08/2019 10:21
08/08/2019		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
08/08/2019		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
06/08/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Expedição de cartas.
05/08/2019		Desapensado do processo Desapensado o processo 1082888-73.2018.8.26.0100 - Classe: Embargos de Terceiro Cível - Assunto principal: Esbulho / Turbação / Ameaça
31/07/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/07/2019		Ofício Juntado
10/07/2019		Documento Juntado
02/07/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40967013-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/07/2019 17:16
02/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0266/2019 Data da Disponibilização: 02/07/2019 Data da Publicação: 03/07/2019 Número do Diário: 2840 Página: 90/95
01/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0266/2019 Teor do ato: Apresentar o exequente, no prazo de 15 dias, a guia de recolhimento referente ao comprovante de pagamento de fl. 826. Advogados(s): William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Vanessa Bossoni de Souza Salata (OAB 316036/SP), Nathalia Guedes Azevedo (OAB 151264/MG), Wilson dos Santos Filho (OAB 81511/MG), Guilherme Teixeira de Souza (OAB 83096/MG), Wilson dos Santos Filho (OAB 81511/MG)
28/06/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Apresentar o exequente, no prazo de 15 dias, a guia de recolhimento referente ao comprovante de pagamento de fl. 826.
28/06/2019		Ofício Juntado
28/06/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0259/2019 Data da Disponibilização: 27/06/2019 Data da Publicação: 28/06/2019 Número do Diário: 2837 Página: 92/96
26/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0259/2019 Teor do ato: Vistos. Intime-se como requerido. Int. Advogados(s): William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Vanessa Bossoni de Souza Salata (OAB 316036/SP), Nathalia Guedes Azevedo (OAB 151264/MG), Wilson dos Santos Filho (OAB 81511/MG), Guilherme Teixeira de Souza (OAB 83096/MG), Wilson dos Santos Filho (OAB 81511/MG)
25/06/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40924353-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/06/2019 19:25
25/06/2019		Decisão Vistos. Intime-se como requerido. Int.
24/06/2019		Conclusos para Decisão
21/06/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40906972-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/06/2019 15:54
19/06/2019		Comprovante de Depósito Juntada
19/06/2019		Ofício Juntado
19/06/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/06/2019		Ofício Juntado
19/06/2019		Comprovante de Depósito Juntada
19/06/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/06/2019		Ofício Juntado
14/06/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/06/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/06/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
10/06/2019		Documento Juntado
05/06/2019		Documento Juntado
05/06/2019		Documento Juntado
05/06/2019		Documento Juntado
03/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0229/2019 Data da Disponibilização: 03/06/2019 Data da Publicação: 04/06/2019 Número do Diário: 2821 Página: 573/580
31/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0229/2019 Teor do ato: Manifeste-se a parte exequente sobre o AR/certidão negativa do Oficial de Justiça, no prazo de 15 dias, devendo fornecer novo endereço ou meio necessário para o cumprimento da diligência. Advogados(s): William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Vanessa Bossoni de Souza Salata (OAB 316036/SP), Nathalia Guedes Azevedo (OAB 151264/MG), Wilson dos Santos Filho (OAB 81511/MG), Guilherme Teixeira de Souza (OAB 83096/MG), Wilson dos Santos Filho (OAB 81511/MG)
30/05/2019		Ofício Juntado
30/05/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
29/05/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte exequente sobre o AR/certidão negativa do Oficial de Justiça, no prazo de 15 dias, devendo fornecer novo endereço ou meio necessário para o cumprimento da diligência.
24/05/2019		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AR980052349TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Andamento em 5 dias Destinatário : Roberto Carlos de Oliveira Patrício
22/05/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40729002-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/05/2019 16:34
15/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0199/2019 Data da Disponibilização: 15/05/2019 Data da Publicação: 16/05/2019 Número do Diário: 2808 Página: 424/429
14/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0199/2019 Teor do ato: Ciência à parte solicitante da disponibilização da impressão do(s) ofício(s) expedido(s), comprovando o protocolo no prazo de 15 dias. Advogados(s): William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Vanessa Bossoni de Souza Salata (OAB 316036/SP), Nathalia Guedes Azevedo (OAB 151264/MG), Wilson dos Santos Filho (OAB 81511/MG), Guilherme Teixeira de Souza (OAB 83096/MG), Wilson dos Santos Filho (OAB 81511/MG)
13/05/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência à parte solicitante da disponibilização da impressão do(s) ofício(s) expedido(s), comprovando o protocolo no prazo de 15 dias.
13/05/2019		Ofício Expedido Ofício Genérico
13/05/2019		Ofício Expedido Ofício Genérico
13/05/2019		Ofício Expedido Ofício Genérico
13/05/2019		Ofício Expedido Ofício Genérico
13/05/2019		Ofício Expedido Ofício Genérico
13/05/2019		Ofício Expedido Ofício Genérico
13/05/2019		Ofício Expedido Ofício Genérico
13/05/2019		Ofício Expedido Ofício Genérico
09/05/2019		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Andamento em 5 dias
08/05/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Expedição de carta e ofícios.
07/05/2019		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
07/05/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/04/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40523584-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/04/2019 19:35
12/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0149/2019 Data da Disponibilização: 12/04/2019 Data da Publicação: 15/04/2019 Número do Diário: 2788 Página: 100/111
11/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0149/2019 Teor do ato: Vistos. Oficie-se como requerido e intime-se o devedor Roberto Carlos de Oliveira Patrício a depositar seu débito em juízo. Int. Advogados(s): William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Vanessa Bossoni de Souza Salata (OAB 316036/SP), Nathalia Guedes Azevedo (OAB 151264/MG), Wilson dos Santos Filho (OAB 81511/MG), Guilherme Teixeira de Souza (OAB 83096/MG), Wilson dos Santos Filho (OAB 81511/MG)
09/04/2019		Decisão Vistos. Oficie-se como requerido e intime-se o devedor Roberto Carlos de Oliveira Patrício a depositar seu débito em juízo. Int.
09/04/2019		Conclusos para Decisão
20/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0099/2019 Data da Disponibilização: 20/03/2019 Data da Publicação: 21/03/2019 Número do Diário: 2771 Página: 401/410
19/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0099/2019 Teor do ato: Ciência aos interessados dos resultados das pesquisas obtidas via BACENJUD / RENAJUD / INFOJUD (verificado junto ao site a inexistência de declarações entregues pela PJ), aguardando-se por 15 (quinze) dias manifestação quanto ao prosseguimento. Advogados(s): William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Vanessa Bossoni de Souza Salata (OAB 316036/SP), Nathalia Guedes Azevedo (OAB 151264/MG), Guilherme Teixeira de Souza (OAB 83096/MG), Wilson dos Santos Filho (OAB 81511/MG)
18/03/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência aos interessados dos resultados das pesquisas obtidas via BACENJUD / RENAJUD / INFOJUD (verificado junto ao site a inexistência de declarações entregues pela PJ), aguardando-se por 15 (quinze) dias manifestação quanto ao prosseguimento.
18/03/2019		Declaração de Imposto de Renda Juntado
18/03/2019		Declaração de Imposto de Renda Juntado
18/03/2019		Documento Juntado
21/02/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40229848-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/02/2019 15:48
15/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0055/2019 Data da Disponibilização: 15/02/2019 Data da Publicação: 18/02/2019 Número do Diário: 2750 Página: 143/164
14/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0055/2019 Teor do ato: Recolha a parte interessada, no prazo de 05 dias, as despesas para pesquisa BACENJUD, INFOJUD, RENAJUD, SERASAJUD, nos termos do Provimento CSM nº 1864/2011 (valor: R$ 15,00 para cada sistema pesquisado e por CPF/CNPJ) - Guia do FEDT - código 434-1. Advogados(s): William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Vanessa Bossoni de Souza Salata (OAB 316036/SP), Nathalia Guedes Azevedo (OAB 151264/MG), Wilson dos Santos Filho (OAB 81511/MG), Guilherme Teixeira de Souza (OAB 83096/MG), Wilson dos Santos Filho (OAB 81511/MG)
13/02/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Recolha a parte interessada, no prazo de 05 dias, as despesas para pesquisa BACENJUD, INFOJUD, RENAJUD, SERASAJUD, nos termos do Provimento CSM nº 1864/2011 (valor: R$ 15,00 para cada sistema pesquisado e por CPF/CNPJ) - Guia do FEDT - código 434-1.
13/02/2019		Conclusos para Decisão
13/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0051/2019 Data da Disponibilização: 13/02/2019 Data da Publicação: 14/02/2019 Número do Diário: 2748 Página: 137/145
12/02/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40169166-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/02/2019 14:50
12/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0051/2019 Teor do ato: Vistos. Os embargos devem ser rejeitados. Os embargos de declaração, no caso, têm nítido caráter infringente. Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos, inexistente efeito suspensivo. Int. Advogados(s): William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Vanessa Bossoni de Souza Salata (OAB 316036/SP), Nathalia Guedes Azevedo (OAB 151264/MG), Wilson dos Santos Filho (OAB 81511/MG), Guilherme Teixeira de Souza (OAB 83096/MG), Wilson dos Santos Filho (OAB 81511/MG)
12/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0049/2019 Data da Disponibilização: 12/02/2019 Data da Publicação: 13/02/2019 Número do Diário: 2747 Página: 185/197
11/02/2019		Decisão Vistos. Os embargos devem ser rejeitados. Os embargos de declaração, no caso, têm nítido caráter infringente. Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos, inexistente efeito suspensivo. Int.
11/02/2019		Conclusos para Decisão
11/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0049/2019 Teor do ato: Ciência de que o(s) Mandado(s) de Levantamento (nº0087/2019) se encontra(m) disponível(is) em cartório para ser(em) retirado(s) por quem de direito. Advogados(s): William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Vanessa Bossoni de Souza Salata (OAB 316036/SP), Nathalia Guedes Azevedo (OAB 151264/MG), Wilson dos Santos Filho (OAB 81511/MG), Guilherme Teixeira de Souza (OAB 83096/MG), Wilson dos Santos Filho (OAB 81511/MG)
11/02/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência de que o(s) Mandado(s) de Levantamento (nº0087/2019) se encontra(m) disponível(is) em cartório para ser(em) retirado(s) por quem de direito.
11/02/2019		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.19.40156539-2 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 11/02/2019 09:34
08/02/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40152393-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/02/2019 16:44
07/02/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40144669-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/02/2019 17:04
05/02/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
05/02/2019		Comprovante de Depósito Juntada
04/02/2019		Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
04/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0036/2019 Data da Disponibilização: 01/02/2019 Data da Publicação: 04/02/2019 Número do Diário: 2740 Página: 165/172
31/01/2019		Remetido ao DJE Relação: 0036/2019 Teor do ato: Vistos. Inexistente efeito suspensivo nos embargos à execução, defiro o levantamento. Int. Advogados(s): William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Vanessa Bossoni de Souza Salata (OAB 316036/SP), Nathalia Guedes Azevedo (OAB 151264/MG), Wilson dos Santos Filho (OAB 81511/MG), Guilherme Teixeira de Souza (OAB 83096/MG), Wilson dos Santos Filho (OAB 81511/MG)
30/01/2019		Decisão Vistos. Inexistente efeito suspensivo nos embargos à execução, defiro o levantamento. Int.
29/01/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40086219-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/01/2019 17:12
24/01/2019		Conclusos para Decisão
24/01/2019		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.19.40065123-6 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Guia de Levantamento Data: 24/01/2019 16:10
17/12/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.41714258-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/12/2018 18:51
13/11/2018		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
13/11/2018		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
13/11/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0618/2018 Data da Disponibilização: 13/11/2018 Data da Publicação: 14/11/2018 Número do Diário: 2699 Página: 83/92
12/11/2018		Remetido ao DJE Relação: 0618/2018 Teor do ato: Vistos. Anote-se como requerido. Int. Advogados(s): Rodrigo Gago Freitas Vale Barbosa (OAB 165046/SP), Vanessa Bossoni de Souza Salata (OAB 316036/SP), Nathalia Guedes Azevedo (OAB 151264/MG), Wilson dos Santos Filho (OAB 81511/MG), Wilson dos Santos Filho (OAB 81511/MG)
09/11/2018		Decisão Vistos. Anote-se como requerido. Int.
09/11/2018		Conclusos para Decisão
08/11/2018		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.18.41520054-4 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 08/11/2018 18:10
29/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0593/2018 Data da Disponibilização: 29/10/2018 Data da Publicação: 30/10/2018 Número do Diário: 2689 Página: 75/81
29/10/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.41458269-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/10/2018 07:47
26/10/2018		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.41455377-0 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 26/10/2018 16:54
26/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0593/2018 Teor do ato: Vistos. 1) Os embargos devem ser rejeitados. A intimação, nos termos do art. 792, § 4º, deve ser judicial. Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. 2) no entanto, ante a propositura dos embargos de terceiro nº 1082888-73 e seu apensamento, restou suprida a intimação, tanto que os embargos tiveram seguimento; Em atenção ao princípio do aproveitamento dos atos processuais, para que não se percam os embargos, e sendo a mesma a convicção deste juízo, após regularizada a intimação faltante, profiro a decisão que é a mesma Devidamente comprovado nos autos que a empresa RPTL vendeu o imóvel a terceiros após a propositura equivocada dos embargos, tendo plena ciência da execução, o que faz presumir a má-fé e torna desnecessária a existência de averbação prévia da penhora; a insolvência é presumida pela falta de qualquer oferta de bem a penhorar, seja pela devedora Roberta, seja pela empresa RPTL que preside. Assim, declara-se a fraude à execução, servindo esta de ofício para averbar a penhora, se desconstituída tiver sido. Int. Advogados(s): Rodrigo Gago Freitas Vale Barbosa (OAB 165046/SP), Vanessa Bossoni de Souza Salata (OAB 316036/SP), Nathalia Guedes Azevedo (OAB 151264/MG), Wilson dos Santos Filho (OAB 81511/MG), Wilson dos Santos Filho (OAB 81511/MG)
25/10/2018		Decisão Vistos. 1) Os embargos devem ser rejeitados. A intimação, nos termos do art. 792, § 4º, deve ser judicial. Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. 2) no entanto, ante a propositura dos embargos de terceiro nº 1082888-73 e seu apensamento, restou suprida a intimação, tanto que os embargos tiveram seguimento; Em atenção ao princípio do aproveitamento dos atos processuais, para que não se percam os embargos, e sendo a mesma a convicção deste juízo, após regularizada a intimação faltante, profiro a decisão que é a mesma Devidamente comprovado nos autos que a empresa RPTL vendeu o imóvel a terceiros após a propositura equivocada dos embargos, tendo plena ciência da execução, o que faz presumir a má-fé e torna desnecessária a existência de averbação prévia da penhora; a insolvência é presumida pela falta de qualquer oferta de bem a penhorar, seja pela devedora Roberta, seja pela empresa RPTL que preside. Assim, declara-se a fraude à execução, servindo esta de ofício para averbar a penhora, se desconstituída tiver sido. Int.
24/10/2018		Conclusos para Decisão
24/10/2018		Conclusos para Decisão
24/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0587/2018 Data da Disponibilização: 24/10/2018 Data da Publicação: 25/10/2018 Número do Diário: 2686 Página: 92/105
23/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0587/2018 Teor do ato: Ciência aos interessados do ofício de fls. 658 disponível para impressão e protocolo. Advogados(s): Rodrigo Gago Freitas Vale Barbosa (OAB 165046/SP), Vanessa Bossoni de Souza Salata (OAB 316036/SP), Nathalia Guedes Azevedo (OAB 151264/MG), Wilson dos Santos Filho (OAB 81511/MG), Wilson dos Santos Filho (OAB 81511/MG)
22/10/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência aos interessados do ofício de fls. 658 disponível para impressão e protocolo.
22/10/2018		Conclusos para Decisão
22/10/2018		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.18.41419072-3 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 22/10/2018 11:03
18/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0579/2018 Data da Disponibilização: 18/10/2018 Data da Publicação: 19/10/2018 Número do Diário: 2682 Página: 347/358
18/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0579/2018 Data da Disponibilização: 18/10/2018 Data da Publicação: 19/10/2018 Número do Diário: 2682 Página: 347/358
17/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0579/2018 Teor do ato: Vistos. Os embargos devem ser rejeitados. A decisão que anula a penhora atinge apenas os atos relativos ao bem e os terceiros a serem intimados são os que, obviamente, compraram o bem. Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Desentranhe-se a petição de fls. 634/636, protocolada em feito equivocado. Int. Advogados(s): Rodrigo Gago Freitas Vale Barbosa (OAB 165046/SP), Vanessa Bossoni de Souza Salata (OAB 316036/SP), Nathalia Guedes Azevedo (OAB 151264/MG), Wilson dos Santos Filho (OAB 81511/MG), Wilson dos Santos Filho (OAB 81511/MG)
17/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0579/2018 Teor do ato: Providenciar o interessado, no prazo de 05 dias, o recolhimento das despesas postais para intimação do terceiro (Guia do FEDTJ - código 120-1, no valor de R$21,20 por carta). Advogados(s): Rodrigo Gago Freitas Vale Barbosa (OAB 165046/SP), Vanessa Bossoni de Souza Salata (OAB 316036/SP), Nathalia Guedes Azevedo (OAB 151264/MG), Wilson dos Santos Filho (OAB 81511/MG), Wilson dos Santos Filho (OAB 81511/MG)
16/10/2018		Decisão Vistos. Os embargos devem ser rejeitados. A decisão que anula a penhora atinge apenas os atos relativos ao bem e os terceiros a serem intimados são os que, obviamente, compraram o bem. Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Desentranhe-se a petição de fls. 634/636, protocolada em feito equivocado. Int.
16/10/2018		Ofício Expedido Ofício Genérico
16/10/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.41388377-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/10/2018 13:26
16/10/2018		Conclusos para Decisão
16/10/2018		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.18.41388319-9 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 16/10/2018 13:17
16/10/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Providenciar o interessado, no prazo de 05 dias, o recolhimento das despesas postais para intimação do terceiro (Guia do FEDTJ - código 120-1, no valor de R$21,20 por carta).
11/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0570/2018 Data da Disponibilização: 11/10/2018 Data da Publicação: 15/10/2018 Número do Diário: 2678 Página: 407/420
10/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0570/2018 Teor do ato: Vistos. Correta a devedora. A falta de intimação do terceiro nulifica a decisão. Assim, reconsidera-se a decisão que decretou fraude à execução e determina-se a intimação do terceiro nos termos do art. 792, § 4º, do CPC. Oficie-se informando. Int. Advogados(s): Rodrigo Gago Freitas Vale Barbosa (OAB 165046/SP), Vanessa Bossoni de Souza Salata (OAB 316036/SP), Nathalia Guedes Azevedo (OAB 151264/MG), Wilson dos Santos Filho (OAB 81511/MG), Wilson dos Santos Filho (OAB 81511/MG)
10/10/2018		Decisão Vistos. Correta a devedora. A falta de intimação do terceiro nulifica a decisão. Assim, reconsidera-se a decisão que decretou fraude à execução e determina-se a intimação do terceiro nos termos do art. 792, § 4º, do CPC. Oficie-se informando. Int.
08/10/2018		Conclusos para Decisão
08/10/2018		Apensado ao processo Apenso o processo 1099650-67.2018.8.26.0100 - Classe: Embargos de Terceiro - Assunto principal: Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens
28/09/2018		Conclusos para Decisão
25/09/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.41281089-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/09/2018 15:31
15/08/2018		Apensado ao processo Apenso o processo 1082888-73.2018.8.26.0100 - Classe: Embargos de Terceiro - Assunto principal: Esbulho / Turbação / Ameaça
10/08/2018		Apensado ao processo Apenso o processo 1074561-42.2018.8.26.0100 - Classe: Embargos à Execução - Assunto principal: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
30/07/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0457/2018 Data da Disponibilização: 30/07/2018 Data da Publicação: 31/07/2018 Número do Diário: 2626 Página: 74/85
27/07/2018		Remetido ao DJE Relação: 0457/2018 Teor do ato: Vistos. Ciente da interposição do Agravo de Instrumento. Mantida a decisão. Aguarde-se eventual pedido de informações. No mais, prossiga-se como determinado. Int. Advogados(s): Rodrigo Gago Freitas Vale Barbosa (OAB 165046/SP), Vanessa Bossoni de Souza Salata (OAB 316036/SP), Wilson dos Santos Filho (OAB 81511/MG)
26/07/2018		Decisão Vistos. Ciente da interposição do Agravo de Instrumento. Mantida a decisão. Aguarde-se eventual pedido de informações. No mais, prossiga-se como determinado. Int.
26/07/2018		Conclusos para Decisão
26/07/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40955001-6 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 26/07/2018 13:59
06/07/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0420/2018 Data da Disponibilização: 06/07/2018 Data da Publicação: 10/07/2018 Número do Diário: 2611 Página: 75/82
05/07/2018		Remetido ao DJE Relação: 0420/2018 Teor do ato: Nos termos do art. 915, caput e parágrafo único, das NSCGJ, fica a executada intimada a regularizar a distribuição dos Embargos à Execução. Advogados(s): Rodrigo Gago Freitas Vale Barbosa (OAB 165046/SP), Vanessa Bossoni de Souza Salata (OAB 316036/SP), Wilson dos Santos Filho (OAB 81511/MG)
04/07/2018		Ato ordinatório Nos termos do art. 915, caput e parágrafo único, das NSCGJ, fica a executada intimada a regularizar a distribuição dos Embargos à Execução.
04/07/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0415/2018 Data da Disponibilização: 04/07/2018 Data da Publicação: 05/07/2018 Número do Diário: 2609 Página: 179/189
03/07/2018		Remetido ao DJE Relação: 0415/2018 Teor do ato: Vistos. Devidamente comprovado nos autos que a empresa RPTL vendeu o imóvel a terceiros após a propositura equivocada dos embargos, tendo plena ciência da execução, o que faz presumir a má-fé e torna desnecessária a existência de averbação prévia da penhora; a insolvência é presumida pela falta de qualquer oferta de bem a penhorar, seja pela devedora Roberta, seja pela empresa RPTL que preside. Assim, declara-se a fraude à execução, servindo esta de ofício para averbar a penhora. Proceda-se imediatamente à distribuição dos embargos como determinado a fls. 581, há mais de quinze dias. Int. Advogados(s): Rodrigo Gago Freitas Vale Barbosa (OAB 165046/SP), Vanessa Bossoni de Souza Salata (OAB 316036/SP), Wilson dos Santos Filho (OAB 81511/MG)
02/07/2018		Decisão Vistos. Devidamente comprovado nos autos que a empresa RPTL vendeu o imóvel a terceiros após a propositura equivocada dos embargos, tendo plena ciência da execução, o que faz presumir a má-fé e torna desnecessária a existência de averbação prévia da penhora; a insolvência é presumida pela falta de qualquer oferta de bem a penhorar, seja pela devedora Roberta, seja pela empresa RPTL que preside. Assim, declara-se a fraude à execução, servindo esta de ofício para averbar a penhora. Proceda-se imediatamente à distribuição dos embargos como determinado a fls. 581, há mais de quinze dias. Int.
25/06/2018		Conclusos para Decisão
25/06/2018		Conclusos para Decisão
19/06/2018		Conclusos para Decisão
19/06/2018		Conclusos para Decisão
18/06/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40759081-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/06/2018 16:38
15/06/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40750430-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/06/2018 15:23
15/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0384/2018 Data da Disponibilização: 15/06/2018 Data da Publicação: 18/06/2018 Número do Diário: 2596 Página: 71/81
14/06/2018		Conclusos para Decisão
14/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0384/2018 Teor do ato: Vistos. Cumpra a serventia o v. Acórdão. Int. Advogados(s): Rodrigo Gago Freitas Vale Barbosa (OAB 165046/SP), Vanessa Bossoni de Souza Salata (OAB 316036/SP), Wilson dos Santos Filho (OAB 81511/MG)
14/06/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40740462-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/06/2018 10:12
13/06/2018		Decisão Vistos. Cumpra a serventia o v. Acórdão. Int.
13/06/2018		Conclusos para Decisão
12/06/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40729960-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/06/2018 16:26
07/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0368/2018 Data da Disponibilização: 07/06/2018 Data da Publicação: 08/06/2018 Número do Diário: 2590 Página: 29/37
06/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0368/2018 Teor do ato: Vistos.Diga a devedora Roberta em 5 dias sobre a alegação de fraude à execução, comprovando especialmente ausência de má-fé na venda e inexistência de insolvência.Int. Advogados(s): Rodrigo Gago Freitas Vale Barbosa (OAB 165046/SP), Vanessa Bossoni de Souza Salata (OAB 316036/SP), Wilson dos Santos Filho (OAB 81511/MG)
05/06/2018		Decisão Vistos.Diga a devedora Roberta em 5 dias sobre a alegação de fraude à execução, comprovando especialmente ausência de má-fé na venda e inexistência de insolvência.Int.
05/06/2018		Conclusos para Decisão
30/05/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40673535-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/05/2018 16:19
08/05/2018		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
02/04/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0259/2018 Data da Disponibilização: 02/04/2018 Data da Publicação: 03/04/2018 Número do Diário: 2546 Página: 187/192
28/03/2018		Remetido ao DJE Relação: 0259/2018 Teor do ato: Vistos.Ante o certificado retro, lavre-se o termo de penhora do imóvel de fls. 501/502, ficando a proprietária/executada nomeada depositária, cabendo ao exequente promover a averbação na matrícula, nos termos do art. 844 do Código de Processo Civil.Int. Advogados(s): Rodrigo Gago Freitas Vale Barbosa (OAB 165046/SP), Vanessa Bossoni de Souza Salata (OAB 316036/SP), Wilson dos Santos Filho (OAB 81511/MG)
27/03/2018		Decisão Vistos.Ante o certificado retro, lavre-se o termo de penhora do imóvel de fls. 501/502, ficando a proprietária/executada nomeada depositária, cabendo ao exequente promover a averbação na matrícula, nos termos do art. 844 do Código de Processo Civil.Int.
27/03/2018		Conclusos para Decisão
27/03/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/03/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0227/2018 Data da Disponibilização: 19/03/2018 Data da Publicação: 20/03/2018 Número do Diário: 2538 Página: 222/230
16/03/2018		Remetido ao DJE Relação: 0227/2018 Teor do ato: Vistos.Defiro o pedido retro.Int. Advogados(s): Rodrigo Gago Freitas Vale Barbosa (OAB 165046/SP), Vanessa Bossoni de Souza Salata (OAB 316036/SP), Wilson dos Santos Filho (OAB 81511/MG)
15/03/2018		Decisão Vistos.Defiro o pedido retro.Int.
15/03/2018		Conclusos para Decisão
13/03/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40270864-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/03/2018 10:02
05/03/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0168/2018 Data da Disponibilização: 05/03/2018 Data da Publicação: 06/03/2018 Número do Diário: 2528 Página: 163/165
01/03/2018		Remetido ao DJE Relação: 0168/2018 Teor do ato: Ciência ao(à)(s) interessado(a)(s) do resultado obtido, via BACENJUD. Advogados(s): Rodrigo Gago Freitas Vale Barbosa (OAB 165046/SP), Vanessa Bossoni de Souza Salata (OAB 316036/SP), Wilson dos Santos Filho (OAB 81511/MG)
01/03/2018		Ato ordinatório Ciência ao(à)(s) interessado(a)(s) do resultado obtido, via BACENJUD.
28/02/2018		Protocolo Juntado
28/02/2018		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.18.40202757-1 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 28/02/2018 10:12
23/02/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0131/2018 Data da Disponibilização: 23/02/2018 Data da Publicação: 26/02/2018 Número do Diário: 2522 Página: 67/69
21/02/2018		Remetido ao DJE Relação: 0131/2018 Teor do ato: Vistos.Efetue-se Bacenjud conforme fls. 541.Int. Advogados(s): Rodrigo Gago Freitas Vale Barbosa (OAB 165046/SP), Vanessa Bossoni de Souza Salata (OAB 316036/SP), Wilson dos Santos Filho (OAB 81511/MG)
21/02/2018		Protocolo Juntado
21/02/2018		Conclusos para Decisão
21/02/2018		Decisão Vistos.Efetue-se Bacenjud conforme fls. 541.Int.
21/02/2018		Conclusos para Despacho
21/02/2018		Conclusos para Decisão
13/11/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0983/2017 Data da Disponibilização: 13/11/2017 Data da Publicação: 14/11/2017 Número do Diário: 2468 Página: 131/133
09/11/2017		Remetido ao DJE Relação: 0983/2017 Teor do ato: Ciência ao(à)(s) interessado(a)(s) dos resultados obtidos, via BACENJUD. Advogados(s): Rodrigo Gago Freitas Vale Barbosa (OAB 165046/SP), Vanessa Bossoni de Souza Salata (OAB 316036/SP), Wilson dos Santos Filho (OAB 81511/MG)
09/11/2017		Ato ordinatório Ciência ao(à)(s) interessado(a)(s) dos resultados obtidos, via BACENJUD.
09/11/2017		Protocolo Juntado
09/11/2017		Protocolo Juntado
08/11/2017		Decisão Interlocutória de 2ª Instância Juntada
08/11/2017		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
06/11/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.41284563-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/11/2017 16:33
01/11/2017		Carta Precatória Juntada
01/11/2017		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
30/10/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0938/2017 Data da Disponibilização: 30/10/2017 Data da Publicação: 31/10/2017 Número do Diário: 2460 Página: 133/135
26/10/2017		Remetido ao DJE Relação: 0938/2017 Teor do ato: Ciência ao(à)(s) interessado(a)(s) da necessidade de atualização do valor do débito. Advogados(s): Rodrigo Gago Freitas Vale Barbosa (OAB 165046/SP), Vanessa Bossoni de Souza Salata (OAB 316036/SP), Wilson dos Santos Filho (OAB 81511/MG)
26/10/2017		Ato ordinatório Ciência ao(à)(s) interessado(a)(s) da necessidade de atualização do valor do débito.
18/10/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.41206725-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/10/2017 10:53
11/10/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0879/2017 Data da Disponibilização: 11/10/2017 Data da Publicação: 16/10/2017 Número do Diário: 2449 Página: 121/123
11/10/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/10/2017		Incidente Processual Instaurado 0067785-77.2017.8.26.0100 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica
10/10/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0873/2017 Data da Disponibilização: 10/10/2017 Data da Publicação: 11/10/2017 Número do Diário: 2448 Página: 152/158
09/10/2017		Remetido ao DJE Relação: 0879/2017 Teor do ato: Inclua-se minuta BACENJUD para tentativa de bloqueio de ativos financeiros em nome do(s) executado(s), até o valor da dívida, verificando-se a resposta em 48 horas e providenciando-se a transferência do valor bloqueado para conta judicial, bem como a imediata liberação de eventual excesso ou de quantias irrisórias.Efetuadas as diligências, intime-se o credor do resultado e, se ainda não recolhidos e respeitada eventual gratuidade, da necessidade de recolhimento da respectiva taxa por diligência e por pessoa física/jurídica, por meio da guia do Fundo Especial de Despesas do Tribunal de Justiça, código 434-1, sob pena de inscrição na dívida ativa. Advogados(s): Rodrigo Gago Freitas Vale Barbosa (OAB 165046/SP), Vanessa Bossoni de Souza Salata (OAB 316036/SP), Wilson dos Santos Filho (OAB 81511/MG)
09/10/2017		Decisão Inclua-se minuta BACENJUD para tentativa de bloqueio de ativos financeiros em nome do(s) executado(s), até o valor da dívida, verificando-se a resposta em 48 horas e providenciando-se a transferência do valor bloqueado para conta judicial, bem como a imediata liberação de eventual excesso ou de quantias irrisórias.Efetuadas as diligências, intime-se o credor do resultado e, se ainda não recolhidos e respeitada eventual gratuidade, da necessidade de recolhimento da respectiva taxa por diligência e por pessoa física/jurídica, por meio da guia do Fundo Especial de Despesas do Tribunal de Justiça, código 434-1, sob pena de inscrição na dívida ativa.
09/10/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.41171624-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/10/2017 13:04
09/10/2017		Remetido ao DJE Relação: 0873/2017 Teor do ato: Vistos.Recebo o incidente autuando-se em apartado.Intime-se a executada pela imprensa para responder em 5 dias.Int. Advogados(s): Rodrigo Gago Freitas Vale Barbosa (OAB 165046/SP), Vanessa Bossoni de Souza Salata (OAB 316036/SP), Wilson dos Santos Filho (OAB 81511/MG)
06/10/2017		Conclusos para Decisão
06/10/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.41163172-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/10/2017 09:38
03/10/2017		Decisão Vistos.Recebo o incidente autuando-se em apartado.Intime-se a executada pela imprensa para responder em 5 dias.Int.
16/08/2017		Conclusos para Decisão
14/08/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40913252-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/08/2017 12:43
11/08/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40909414-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/08/2017 17:04
21/07/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0630/2017 Data da Disponibilização: 21/07/2017 Data da Publicação: 24/07/2017 Número do Diário: 2393 Página: 97/103
19/07/2017		Remetido ao DJE Relação: 0630/2017 Teor do ato: Vistos.Ciente da interposição do Agravo de Instrumento.Mantida a decisão.Aguarde-se eventual pedido de informações.No mais, prossiga-se como determinado.Int. Advogados(s): Rodrigo Gago Freitas Vale Barbosa (OAB 165046/SP), Vanessa Bossoni de Souza Salata (OAB 316036/SP), Wilson dos Santos Filho (OAB 81511/MG)
19/07/2017		Conclusos para Despacho
19/07/2017		Decisão Vistos.Ciente da interposição do Agravo de Instrumento.Mantida a decisão.Aguarde-se eventual pedido de informações.No mais, prossiga-se como determinado.Int.
14/07/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40776785-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/07/2017 13:54
07/07/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0583/2017 Data da Disponibilização: 07/07/2017 Data da Publicação: 10/07/2017 Número do Diário: 2383 Página: 53/57
05/07/2017		Remetido ao DJE Relação: 0583/2017 Teor do ato: Vistos.Suspendo o curso da execução pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do CPC, art. 921, III e § 1º, aguardando-se em arquivo a indicação de bens à constrição.Fica o exequente ciente de que decorrido o prazo supra sem manifestação, iniciar-se-á o prazo de prescrição intercorrente (CPC, art. 921, § 4º).Int. Advogados(s): Rodrigo Gago Freitas Vale Barbosa (OAB 165046/SP), Vanessa Bossoni de Souza Salata (OAB 316036/SP), Wilson dos Santos Filho (OAB 81511/MG)
05/07/2017		Conclusos para Despacho
05/07/2017		Decisão Vistos.Suspendo o curso da execução pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do CPC, art. 921, III e § 1º, aguardando-se em arquivo a indicação de bens à constrição.Fica o exequente ciente de que decorrido o prazo supra sem manifestação, iniciar-se-á o prazo de prescrição intercorrente (CPC, art. 921, § 4º).Int.
04/07/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40726858-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/07/2017 16:54
28/06/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0547/2017 Data da Disponibilização: 28/06/2017 Data da Publicação: 29/06/2017 Número do Diário: 2376 Página: 149/153
26/06/2017		Remetido ao DJE Relação: 0547/2017 Teor do ato: Vistos.Mantenho a decisão.Int. Advogados(s): Rodrigo Gago Freitas Vale Barbosa (OAB 165046/SP), Vanessa Bossoni de Souza Salata (OAB 316036/SP), Wilson dos Santos Filho (OAB 81511/MG)
26/06/2017		Conclusos para Despacho
26/06/2017		Decisão Vistos.Mantenho a decisão.Int.
23/06/2017		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.17.40676511-8 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 23/06/2017 10:19
23/06/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40673834-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/06/2017 16:27
19/06/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0511/2017 Data da Disponibilização: 19/06/2017 Data da Publicação: 20/06/2017 Número do Diário: 2369 Página: 75/81
14/06/2017		Remetido ao DJE Relação: 0511/2017 Teor do ato: Vistos.Não efetuada a correta distribuição dos embargos pelos executados, prossegue a execução.Inexistente prova de que a penhora incidiu sobre salário, defiro o levantamento pelo credor.Int. Advogados(s): Rodrigo Gago Freitas Vale Barbosa (OAB 165046/SP), Vanessa Bossoni de Souza Salata (OAB 316036/SP), Wilson dos Santos Filho (OAB 81511/MG)
13/06/2017		Conclusos para Despacho
13/06/2017		Decisão Vistos.Não efetuada a correta distribuição dos embargos pelos executados, prossegue a execução.Inexistente prova de que a penhora incidiu sobre salário, defiro o levantamento pelo credor.Int.
10/05/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40477392-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/05/2017 18:58
18/04/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40388533-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/04/2017 18:37
11/04/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0325/2017 Data da Disponibilização: 11/04/2017 Data da Publicação: 12/04/2017 Número do Diário: 2326 Página: 68/70
06/04/2017		Remetido ao DJE Relação: 0325/2017 Teor do ato: Vistos.Distribuam-se os embargos.Int. Advogados(s): Rodrigo Gago Freitas Vale Barbosa (OAB 165046/SP), Vanessa Bossoni de Souza Salata (OAB 316036/SP)
06/04/2017		Conclusos para Despacho
06/04/2017		Decisão Vistos.Distribuam-se os embargos.Int.
05/04/2017		Embargos à Execução Juntados (JEC) Nº Protocolo: WJMJ.17.40341962-6 Tipo da Petição: Embargos à Execução (JEC) Data: 05/04/2017 13:45
05/04/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40341941-3 Tipo da Petição: Pedido de Desbloqueio Penhora Online/BacenJud Data: 05/04/2017 13:43
31/03/2017		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR617443980TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Hibrida Indústria de Materiais Termoplásticos Ltda. Diligência : 17/03/2017
27/03/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40298845-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/03/2017 15:03
17/03/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0215/2017 Data da Disponibilização: 17/03/2017 Data da Publicação: 20/03/2017 Número do Diário: 2309 Página: 181/185
14/03/2017		Remetido ao DJE Relação: 0215/2017 Teor do ato: Ciência ao(à)(s) interessado(a)(s) dos resultados dos bloqueios obtidos via BACENJUD (R$ 51.218,82) e RENAJUD. Advogados(s): Rodrigo Gago Freitas Vale Barbosa (OAB 165046/SP), Vanessa Bossoni de Souza Salata (OAB 316036/SP)
13/03/2017		Ato ordinatório Ciência ao(à)(s) interessado(a)(s) dos resultados dos bloqueios obtidos via BACENJUD (R$ 51.218,82) e RENAJUD.
13/03/2017		Protocolo Juntado
13/03/2017		Protocolo Juntado
13/03/2017		Protocolo Juntado
03/03/2017		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
24/02/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40179039-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/02/2017 18:15
21/02/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0148/2017 Data da Disponibilização: 21/02/2017 Data da Publicação: 22/02/2017 Número do Diário: 2293 Página: 144/148
21/02/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0148/2017 Data da Disponibilização: 21/02/2017 Data da Publicação: 22/02/2017 Número do Diário: 2293 Página: 144/148
20/02/2017		Remetido ao DJE Relação: 0148/2017 Teor do ato: Ciência ao(à) autor(a) da devolução da carta precatória sem cumprimento. Advogados(s): Rodrigo Gago Freitas Vale Barbosa (OAB 165046/SP), Vanessa Bossoni de Souza Salata (OAB 316036/SP)
20/02/2017		Remetido ao DJE Relação: 0148/2017 Teor do ato: Ciência ao(à)(s) interessado(a)(s) para recolher as despesas da carta de citação. Advogados(s): Rodrigo Gago Freitas Vale Barbosa (OAB 165046/SP), Vanessa Bossoni de Souza Salata (OAB 316036/SP)
17/02/2017		Carta Precatória Juntada Ciência ao(à) autor(a) da devolução da carta precatória sem cumprimento.
17/02/2017		Ato ordinatório Ciência ao(à)(s) interessado(a)(s) para recolher as despesas da carta de citação.
15/02/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40134552-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/02/2017 18:33
02/02/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0068/2017 Data da Disponibilização: 02/02/2017 Data da Publicação: 03/02/2017 Número do Diário: 2280 Página: 87/90
31/01/2017		Remetido ao DJE Relação: 0068/2017 Teor do ato: Inclua-se minuta BACENJUD para tentativa de bloqueio de ativos financeiros em nome do(s) executado(s), até o valor da dívida, verificando-se a resposta em 48 horas e providenciando-se a transferência do valor bloqueado para conta judicial, bem como a imediata liberação de eventual excesso ou de quantias irrisórias.Caso negativa ou insuficiente a diligência acima, efetue-se pesquisa RENAJUD, com bloqueio de licenciamento dos veículos encontrados em nome do(s) executado(s).Efetuadas as diligências, intime-se o credor do resultado e, se ainda não recolhidos e respeitada eventual gratuidade, da necessidade de recolhimento da respectiva taxa por diligência e por pessoa física/jurídica, por meio da guia do Fundo Especial de Despesas do Tribunal de Justiça, código 434-1, sob pena de inscrição na dívida ativa. Advogados(s): Rodrigo Gago Freitas Vale Barbosa (OAB 165046/SP), Vanessa Bossoni de Souza Salata (OAB 316036/SP)
31/01/2017		Decisão Inclua-se minuta BACENJUD para tentativa de bloqueio de ativos financeiros em nome do(s) executado(s), até o valor da dívida, verificando-se a resposta em 48 horas e providenciando-se a transferência do valor bloqueado para conta judicial, bem como a imediata liberação de eventual excesso ou de quantias irrisórias.Caso negativa ou insuficiente a diligência acima, efetue-se pesquisa RENAJUD, com bloqueio de licenciamento dos veículos encontrados em nome do(s) executado(s).Efetuadas as diligências, intime-se o credor do resultado e, se ainda não recolhidos e respeitada eventual gratuidade, da necessidade de recolhimento da respectiva taxa por diligência e por pessoa física/jurídica, por meio da guia do Fundo Especial de Despesas do Tribunal de Justiça, código 434-1, sob pena de inscrição na dívida ativa.
31/01/2017		Conclusos para Decisão
30/01/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40061106-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/01/2017 13:17
27/01/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0046/2017 Data da Disponibilização: 27/01/2017 Data da Publicação: 30/01/2017 Número do Diário: 2276 Página: 90/93
26/01/2017		Certidão do Art. 615-A do CPC Expedida Certidão - Art. 828 do CPC - Execução de Título Extrajudicial
26/01/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0036/2017 Data da Disponibilização: 26/01/2017 Data da Publicação: 27/01/2017 Número do Diário: 2275 Página: 79/81
24/01/2017		Remetido ao DJE Relação: 0046/2017 Teor do ato: Inclua-se minuta BACENJUD para tentativa de bloqueio de ativos financeiros em nome do(s) executado(s), até o valor da dívida, verificando-se a resposta em 48 horas e providenciando-se a transferência do valor bloqueado para conta judicial, bem como a imediata liberação de eventual excesso ou de quantias irrisórias.Caso negativa ou insuficiente a diligência acima, efetue-se pesquisa RENAJUD, com bloqueio de licenciamento dos veículos encontrados em nome do(s) executado(s).Efetuadas as diligências, intime-se o credor do resultado e, se ainda não recolhidos e respeitada eventual gratuidade, da necessidade de recolhimento da respectiva taxa por diligência e por pessoa física/jurídica, por meio da guia do Fundo Especial de Despesas do Tribunal de Justiça, código 434-1, sob pena de inscrição na dívida ativa. Advogados(s): Rodrigo Gago Freitas Vale Barbosa (OAB 165046/SP), Vanessa Bossoni de Souza Salata (OAB 316036/SP)
24/01/2017		Decisão Inclua-se minuta BACENJUD para tentativa de bloqueio de ativos financeiros em nome do(s) executado(s), até o valor da dívida, verificando-se a resposta em 48 horas e providenciando-se a transferência do valor bloqueado para conta judicial, bem como a imediata liberação de eventual excesso ou de quantias irrisórias.Caso negativa ou insuficiente a diligência acima, efetue-se pesquisa RENAJUD, com bloqueio de licenciamento dos veículos encontrados em nome do(s) executado(s).Efetuadas as diligências, intime-se o credor do resultado e, se ainda não recolhidos e respeitada eventual gratuidade, da necessidade de recolhimento da respectiva taxa por diligência e por pessoa física/jurídica, por meio da guia do Fundo Especial de Despesas do Tribunal de Justiça, código 434-1, sob pena de inscrição na dívida ativa.
23/01/2017		Conclusos para Decisão
20/01/2017		Remetido ao DJE Relação: 0036/2017 Teor do ato: Vistos.Defiro, expeça-se o necessário.Int. Advogados(s): Rodrigo Gago Freitas Vale Barbosa (OAB 165046/SP), Vanessa Bossoni de Souza Salata (OAB 316036/SP)
20/01/2017		Decisão Vistos.Defiro, expeça-se o necessário.Int.
20/01/2017		Conclusos para Decisão
25/08/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.40797448-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/08/2016 17:32
17/05/2016		Remetido ao DJE Relação: 0637/2016 Teor do ato: Ciência à parte interessada de que as cartas precatórias se encontram disponíveis para impressão, devendo comprovar a distribuição nas comarcas deprecadas. Advogados(s): Vanessa Bossoni de Souza Salata (OAB 316036/SP)
17/05/2016		Carta Precatória Expedida Processo Digital - Carta Precatória - Citação, Penhora e Avaliação -Título Executivo Extrajudicial - Lei 11.382-2006 - Cível
17/05/2016		Carta Precatória Expedida Ciência à parte interessada de que as cartas precatórias se encontram disponíveis para impressão, devendo comprovar a distribuição nas comarcas deprecadas.
28/04/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0503/2016 Data da Disponibilização: 28/04/2016 Data da Publicação: 29/04/2016 Número do Diário: 2104 Página: 146/147
26/04/2016		Remetido ao DJE Relação: 0503/2016 Teor do ato: Cit. execução extrajudicial novo cpc Advogados(s): Vanessa Bossoni de Souza Salata (OAB 316036/SP)
25/04/2016		Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR Cit. execução extrajudicial novo cpc
19/04/2016		Conclusos para Despacho
15/04/2016		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
24/08/2016	Petições Diversas
20/01/2017	Pedido de Penhora
30/01/2017	Petições Diversas
14/02/2017	Petições Diversas
23/02/2017	Petições Diversas
08/03/2017	Pedido de Penhora On-Line
27/03/2017	Petições Diversas
05/04/2017	Pedido de Desbloqueio Penhora Online/SisbaJud
05/04/2017	Embargos à Execução (JEC e JECrim)
17/04/2017	Petições Diversas
09/05/2017	Petições Diversas
22/06/2017	Petições Diversas
23/06/2017	Embargos de Declaração
04/07/2017	Petições Diversas
07/07/2017	Pedido de Penhora
14/07/2017	Petições Diversas
11/08/2017	Petições Diversas
14/08/2017	Petições Diversas
06/10/2017	Petições Diversas
09/10/2017	Petições Diversas
18/10/2017	Petições Diversas
06/11/2017	Petições Diversas
10/11/2017	Pedido de Penhora On-Line
28/02/2018	Pedido de Habilitação
13/03/2018	Petições Diversas
30/05/2018	Petições Diversas
12/06/2018	Petições Diversas
14/06/2018	Petições Diversas
15/06/2018	Petições Diversas
18/06/2018	Petições Diversas
26/07/2018	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
25/09/2018	Petições Diversas
16/10/2018	Embargos de Declaração
16/10/2018	Petições Diversas
22/10/2018	Embargos de Declaração
26/10/2018	Pedido de Prazo
29/10/2018	Petições Diversas
08/11/2018	Pedido de Habilitação
17/12/2018	Petições Diversas
24/01/2019	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
29/01/2019	Petições Diversas
07/02/2019	Petições Diversas
08/02/2019	Petições Diversas
11/02/2019	Embargos de Declaração
12/02/2019	Petições Diversas
13/02/2019	Pedido de Penhora
21/02/2019	Petições Diversas
08/04/2019	Pedido de Penhora
15/04/2019	Petições Diversas
22/05/2019	Petições Diversas
21/06/2019	Petições Diversas
25/06/2019	Petições Diversas
02/07/2019	Petições Diversas
13/08/2019	Petições Diversas
03/09/2019	Petições Diversas
12/09/2019	Petições Diversas
12/09/2019	Petições Diversas
13/09/2019	Petições Diversas
24/01/2020	Petições Diversas
07/05/2020	Petições Diversas
11/05/2020	Petições Diversas
14/05/2020	Petições Diversas
03/06/2020	Petições Diversas
16/06/2020	Embargos de Declaração
25/06/2020	Petições Diversas
24/07/2020	Pedido de Penhora de Imóvel
19/08/2020	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
16/11/2020	Petições Diversas
26/11/2020	Embargos de Declaração
23/03/2021	Petições Diversas
22/04/2021	Petições Diversas
18/05/2021	Petições Diversas
07/07/2021	Embargos de Declaração
05/08/2021	Petição Intermediária
10/09/2021	Petição Intermediária
14/09/2021	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
28/09/2021	Petições Diversas
08/11/2021	Petições Diversas
30/11/2021	Petições Diversas
01/12/2021	Petições Diversas
04/01/2022	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
25/01/2022	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
27/01/2022	Petições Diversas
18/02/2022	Petições Diversas
21/02/2022	Petições Diversas
24/02/2022	Petições Diversas
25/02/2022	Petições Diversas
02/03/2022	Petições Diversas
10/03/2022	Petições Diversas
21/03/2022	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
22/03/2022	Petições Diversas
30/03/2022	Petição Intermediária
18/04/2022	Petições Diversas
19/04/2022	Petições Diversas
22/04/2022	Petições Diversas
20/05/2022	Petições Diversas
24/05/2022	Petições Diversas
02/08/2022	Pedido de Designação de Hastas
18/08/2022	Pedido de Designação de Hastas
28/10/2022	Pedido de Designação de Hastas
31/10/2022	Petições Diversas
09/01/2023	Petições Diversas
23/01/2023	Petições Diversas
24/01/2023	Petições Diversas
01/02/2023	Pedido de Penhora no Rosto dos Autos
16/02/2023	Petições Diversas
24/02/2023	Petições Diversas
08/03/2023	Petições Diversas
09/03/2023	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
20/03/2023	Petição Intermediária
22/03/2023	Petições Diversas
19/04/2023	Petição Intermediária
28/04/2023	Petições Diversas
08/05/2023	Petições Diversas
12/05/2023	Petições Diversas
07/06/2023	Petições Diversas
14/08/2023	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
17/08/2023	Petições Diversas
23/08/2023	Petições Diversas
04/09/2023	Petição Intermediária
04/09/2023	Petição Intermediária
12/09/2023	Petições Diversas
14/09/2023	Petições Diversas
26/09/2023	Petição Intermediária
18/10/2023	Petições Diversas
22/11/2023	Pedido de Juntada de Comprovante do Recolhimento das Custas Finais
07/12/2023	Petição Intermediária
11/12/2023	Petição Intermediária
15/12/2023	Pedido de Homologação de Acordo
18/12/2023	Petições Diversas
10/01/2024	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
29/01/2024	Petições Diversas
05/02/2024	Petição Intermediária
08/02/2024	Petições Diversas
09/02/2024	Petições Diversas
21/03/2024	Petições Diversas
21/03/2024	Petições Diversas
15/04/2024	Petições Diversas
24/04/2024	Petições Diversas
06/06/2024	Petições Diversas
17/06/2024	Petições Diversas
18/07/2024	Petições Diversas
12/02/2026	Pedido de Habilitação
13/03/2026	Pedido de Habilitação
13/03/2026	Pedido de Habilitação

Recebido em	Classe
10/10/2017	Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica  (0067785-77.2017.8.26.0100)
15/05/2023	Cumprimento de sentença  (0022592-29.2023.8.26.0100)
26/06/2023	Cumprimento de sentença  (0031343-05.2023.8.26.0100)

Número	Classe	Apensamento	Motivo
1099650-67.2018.8.26.0100	Embargos de Terceiro Cível	08/10/2018
1074561-42.2018.8.26.0100	Embargos à Execução	10/08/2018

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI