Reqte	Abril Comunicações S/A Advogado:  Alexandre Fidalgo   Advogado:  Alfredo Zucca Neto
Reqdo	Agnelo Pacheco Criação & Propaganda Ltda. CurEsp:  Welesson Jose Reuters de Freitas

Data		Movimento
10/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0126/2023 Data da Publicação: 14/02/2023 Número do Diário: 3677
10/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0126/2023 Teor do ato: Nos termos do Comunicado n. 211/2019 (Protocolo Digital n. 2019/00760), disponibilizado no DJE de 12/02/2019, em decorrência da Lei 16.897, de 28/12/2018, providencie o(a) interessado(a) o recolhimento da taxa de desarquivamento, por meio de guia FEDTJ, código 206-2, no valor correspondente a 1,212 UFESPs (R$ 41,52 para o exercício de 2023), em 05(cinco) dias. Advogados(s): Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Alexandre Fidalgo (OAB 172650/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP)
09/02/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nos termos do Comunicado n. 211/2019 (Protocolo Digital n. 2019/00760), disponibilizado no DJE de 12/02/2019, em decorrência da Lei 16.897, de 28/12/2018, providencie o(a) interessado(a) o recolhimento da taxa de desarquivamento, por meio de guia FEDTJ, código 206-2, no valor correspondente a 1,212 UFESPs (R$ 41,52 para o exercício de 2023), em 05(cinco) dias.
03/02/2023		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.23.40162259-5 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 03/02/2023 15:14
16/03/2022		Arquivado Definitivamente
10/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0126/2023 Data da Publicação: 14/02/2023 Número do Diário: 3677
10/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0126/2023 Teor do ato: Nos termos do Comunicado n. 211/2019 (Protocolo Digital n. 2019/00760), disponibilizado no DJE de 12/02/2019, em decorrência da Lei 16.897, de 28/12/2018, providencie o(a) interessado(a) o recolhimento da taxa de desarquivamento, por meio de guia FEDTJ, código 206-2, no valor correspondente a 1,212 UFESPs (R$ 41,52 para o exercício de 2023), em 05(cinco) dias. Advogados(s): Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Alexandre Fidalgo (OAB 172650/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP)
09/02/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nos termos do Comunicado n. 211/2019 (Protocolo Digital n. 2019/00760), disponibilizado no DJE de 12/02/2019, em decorrência da Lei 16.897, de 28/12/2018, providencie o(a) interessado(a) o recolhimento da taxa de desarquivamento, por meio de guia FEDTJ, código 206-2, no valor correspondente a 1,212 UFESPs (R$ 41,52 para o exercício de 2023), em 05(cinco) dias.
03/02/2023		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.23.40162259-5 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 03/02/2023 15:14
16/03/2022		Arquivado Definitivamente
16/03/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
09/02/2022		Início da Execução Juntado 0004681-38.2022.8.26.0100 - Cumprimento de sentença
27/01/2022		Início da Execução Juntado 0002829-76.2022.8.26.0100 - Cumprimento de sentença
18/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0026/2022 Data da Publicação: 19/01/2022 Número do Diário: 3429
17/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0026/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 578/579: Ciência da petição apresentada pelos anteriores patronos da autora. No mais, decorrido o prazo de 30 dias, arquivem-se estes autos principais, como já determinado. Intime-se. Advogados(s): Alexandre Fidalgo (OAB 172650/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP)
14/01/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 578/579: Ciência da petição apresentada pelos anteriores patronos da autora. No mais, decorrido o prazo de 30 dias, arquivem-se estes autos principais, como já determinado. Intime-se.
11/01/2022		Conclusos para Decisão
20/12/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.42090691-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 20/12/2021 18:57
23/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0381/2021 Data da Publicação: 24/11/2021 Número do Diário: 3404
22/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0381/2021 Teor do ato: Vistos. Ciência às partes do resultado do recurso. Em caso de execução do julgado, e, em obediência à determinação da Egrégia Corregedoria Geral de Justiça, no Comunicado CG 1789/2017, providencie a parte exequente, no prazo em 30 dias, a distribuição do incidente de cumprimento de sentença, no formato digital. Após, ou, certificado o silêncio, arquivem-se os autos, com baixa definitiva. Cumpra-se. Intime-se. Advogados(s): Alexandre Fidalgo (OAB 172650/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP)
19/11/2021		Decisão Vistos. Ciência às partes do resultado do recurso. Em caso de execução do julgado, e, em obediência à determinação da Egrégia Corregedoria Geral de Justiça, no Comunicado CG 1789/2017, providencie a parte exequente, no prazo em 30 dias, a distribuição do incidente de cumprimento de sentença, no formato digital. Após, ou, certificado o silêncio, arquivem-se os autos, com baixa definitiva. Cumpra-se. Intime-se.
16/11/2021		Conclusos para Despacho
12/11/2021		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
04/08/2021		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
04/08/2021		Expedição de documento Certidão - remessa ao TJ
26/07/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato ordinatório - UPJ - Para Cumprimento (DAT-TJ) - Prazo 5
23/07/2021		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41201013-6 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 23/07/2021 15:30
12/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0174/2021 Data da Disponibilização: 12/07/2021 Data da Publicação: 13/07/2021 Número do Diário: Página:
08/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0174/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 510 e seguintes: Anotem-se os novos patronos da autora. Decorrido o prazo para eventuais contrarrazões, subam os autos ao e. Tribunal de Justiça Seção de Direito Privado. Intime-se. Advogados(s): Alexandre Fidalgo (OAB 172650/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP)
07/07/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 510 e seguintes: Anotem-se os novos patronos da autora. Decorrido o prazo para eventuais contrarrazões, subam os autos ao e. Tribunal de Justiça Seção de Direito Privado. Intime-se.
07/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41104317-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/07/2021 16:48
07/07/2021		Conclusos para Despacho
06/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41095995-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/07/2021 17:05
30/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0152/2021 Data da Disponibilização: 30/06/2021 Data da Publicação: 01/07/2021 Número do Diário: Página:
29/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0152/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 494/500 : apresentação de apelação pelo Curador Especial. Fls. 501: Anote-se. Fls. 502/503: informa o advogado da parte autora que a empresa Abril Comunicações optou por revogar todos os poderes outorgados aos advogados da peticionante no instrumento particular de mandato, conforme contato telefônico em 04/06/2021 e e-mail 09/04/2021, o qual não foi juntado. Comprove o alegado. Prazo de atendimento: 5 (cinco) dias. Devem os patronos, ao protocolar suas manifestações, cadastrá-las na categoria/ tipo que melhor corresponda ao seu teor, a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, dado que o protocolo em categorias genéricas acarreta prejuízo e morosidade no andamento dos autos digitais. Intimem-se. Advogados(s): Alexandre Fidalgo (OAB 172650/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP)
28/06/2021		Decisão Vistos. Fls. 494/500 : apresentação de apelação pelo Curador Especial. Fls. 501: Anote-se. Fls. 502/503: informa o advogado da parte autora que a empresa Abril Comunicações optou por revogar todos os poderes outorgados aos advogados da peticionante no instrumento particular de mandato, conforme contato telefônico em 04/06/2021 e e-mail 09/04/2021, o qual não foi juntado. Comprove o alegado. Prazo de atendimento: 5 (cinco) dias. Devem os patronos, ao protocolar suas manifestações, cadastrá-las na categoria/ tipo que melhor corresponda ao seu teor, a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, dado que o protocolo em categorias genéricas acarreta prejuízo e morosidade no andamento dos autos digitais. Intimem-se.
25/06/2021		Conclusos para Decisão
21/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40996773-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/06/2021 16:28
17/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40980501-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/06/2021 17:43
09/06/2021		Conclusos para Despacho
08/06/2021		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40918113-8 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 08/06/2021 14:44
19/05/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - encaminhar oficio DPE
30/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/06/2021 devido à alteração da tabela de feriados
18/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/06/2021 devido à alteração da tabela de feriados
11/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/06/2021 devido à alteração da tabela de feriados
02/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0053/2021 Data da Disponibilização: 02/03/2021 Data da Publicação: 03/03/2021 Número do Diário: Página:
26/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0053/2021 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista que a ré foi citada por edital, solicito ao órgão abaixo mencionado providências para indicar profissional para exercer as funções de Curador(a) Especial em favor de Agnelo Pacheco Criação & Propaganda Ltda., CNPJ: 54.779.343/0001-25 Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Aguarde-se resposta por 60(sessenta) dias. Decorrido o prazo, sem indicação, abra-se vista à Defensoria Pública para manifestação. Intime-se. Advogados(s): Alexandre Fidalgo (OAB 172650/SP), Cesar Rodrigo Nunes (OAB 260942/SP)
26/02/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Tendo em vista que a ré foi citada por edital, solicito ao órgão abaixo mencionado providências para indicar profissional para exercer as funções de Curador(a) Especial em favor de Agnelo Pacheco Criação & Propaganda Ltda., CNPJ: 54.779.343/0001-25 Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Aguarde-se resposta por 60(sessenta) dias. Decorrido o prazo, sem indicação, abra-se vista à Defensoria Pública para manifestação. Intime-se.
25/02/2021		Conclusos para Despacho
25/02/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
03/02/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/01/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - não publicável - digitação
19/10/2020		Edital Juntado
19/10/2020		Edital Juntado
28/09/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41516112-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/09/2020 16:58
24/09/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41498192-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/09/2020 16:40
23/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0211/2020 Data da Disponibilização: 23/09/2020 Data da Publicação: 24/09/2020 Número do Diário: Página:
22/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0211/2020 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se o recolhimento da taxa para publicação do edital no DJE, cujo valor pode ser obtido pela internet, no sítio do Tribunal de Justiça (www.tjsp.jus.br), link "despesas processuais", bem como comprovação da publicação do edital em jornal de grande circulação, conforme artigo 257, parágrafo único, do CPC. Intime-se. Advogados(s): Alexandre Fidalgo (OAB 172650/SP), Cesar Rodrigo Nunes (OAB 260942/SP)
21/09/2020		Proferido Despacho Vistos. Aguarde-se o recolhimento da taxa para publicação do edital no DJE, cujo valor pode ser obtido pela internet, no sítio do Tribunal de Justiça (www.tjsp.jus.br), link "despesas processuais", bem como comprovação da publicação do edital em jornal de grande circulação, conforme artigo 257, parágrafo único, do CPC. Intime-se.
21/09/2020		Conclusos para Despacho
18/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0205/2020 Data da Disponibilização: 18/09/2020 Data da Publicação: 21/09/2020 Número do Diário: Página:
16/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0205/2020 Teor do ato: Recolha o exequente as custas para publicação do edital. Advogados(s): Alexandre Fidalgo (OAB 172650/SP), Cesar Rodrigo Nunes (OAB 260942/SP)
16/09/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Recolha o exequente as custas para publicação do edital.
14/09/2020		Edital de Citação Expedido Edital - Citação - Genérico - Cível
11/09/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/09/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - não publicável - digitação
09/09/2020		Conclusos para Despacho
08/09/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41385064-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/09/2020 12:37
03/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0195/2020 Data da Disponibilização: 03/09/2020 Data da Publicação: 04/09/2020 Número do Diário: Página:
02/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0195/2020 Teor do ato: Ante o decidido a fls. 446, intime-se por edital. Deverá a autora encaminhar minuta do edital para o endereço eletrônico sp19cv@tjsp.jus.br e comprovar o recolhimento das custas para publicação do edital no DJE, em 05(cinco) dias. Nos termos do artigo 257, III, do Código de Processo Civil, fixo o prazo do edital em 20(vinte) dias. Anoto que, posteriormente, aplicar-se-á o disposto no artigo 257, § único, do Código de Processo Civil. Intime-se. Advogados(s): Alexandre Fidalgo (OAB 172650/SP), Cesar Rodrigo Nunes (OAB 260942/SP)
02/09/2020		Decisão Ante o decidido a fls. 446, intime-se por edital. Deverá a autora encaminhar minuta do edital para o endereço eletrônico sp19cv@tjsp.jus.br e comprovar o recolhimento das custas para publicação do edital no DJE, em 05(cinco) dias. Nos termos do artigo 257, III, do Código de Processo Civil, fixo o prazo do edital em 20(vinte) dias. Anoto que, posteriormente, aplicar-se-á o disposto no artigo 257, § único, do Código de Processo Civil. Intime-se.
31/08/2020		Conclusos para Decisão
31/08/2020		Conclusos para Despacho
31/08/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
07/07/2020		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR178979336TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Agnelo Pacheco Criação & Propaganda Ltda. Diligência : 02/07/2020
26/06/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
26/06/2020		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
23/06/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - não publicável - digitação
23/06/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
14/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
14/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
29/05/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
24/05/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
19/05/2020		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR158898015TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Agnelo Pacheco Criação & Propaganda Ltda. Diligência : 14/05/2020
11/05/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/05/2020		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
07/05/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - não publicável - digitação
06/05/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40571242-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/05/2020 12:47
24/04/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0072/2020 Data da Disponibilização: 24/04/2020 Data da Publicação: 27/04/2020 Número do Diário: Página:
17/04/2020		Remetido ao DJE Relação: 0072/2020 Teor do ato: Recolha a autora as custas postais para intimação. Advogados(s): Alexandre Fidalgo (OAB 172650/SP), Cesar Rodrigo Nunes (OAB 260942/SP)
16/04/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Recolha a autora as custas postais para intimação.
08/04/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0060/2020 Data da Disponibilização: 08/04/2020 Data da Publicação: 13/04/2020 Número do Diário: Página:
31/03/2020		Remetido ao DJE Relação: 0060/2020 Teor do ato: Vistos. Expeça-se carta de intimação, conforme anteriormente decidido. Intime-se. Advogados(s): Alexandre Fidalgo (OAB 172650/SP), Cesar Rodrigo Nunes (OAB 260942/SP)
30/03/2020		Decisão Vistos. Expeça-se carta de intimação, conforme anteriormente decidido. Intime-se.
27/03/2020		Conclusos para Decisão
27/03/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/02/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados
03/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0016/2020 Data da Disponibilização: 03/02/2020 Data da Publicação: 04/02/2020 Número do Diário: Página:
27/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0016/2020 Teor do ato: Vistos. A fls. 204/208 foi proferida sentença que julgou procedentes os pedidos iniciais. Contudo, havia sido comunicada a renúncia do patrono da requerida, anteriormente à publicação da sentença (fls. 198). Assim, foi sendo determinada sua intimação para constituição de novo advogado, de modo que o prazo para interposição de recurso começaria a fluir da juntada aos autos do aviso de recebimento. Interposto agravo de instrumento, a ele o e. Tribunal de Justiça deu parcial provimento (fls. 443), nos seguintes termos: "(...) a empresa agravada, por deliberação de seus sócios, alterou a cláusula 2 do contrato social da sociedade no que tange o endereço da sua sede, que passou a ser na Rua Amauri, nº 116, Jardim Europa, São Paulo-SP, CEP: 01448-000 (fl. 108). Levando em consideração esse dado, ainda resta mais uma tentativa de diligência, já que, no último ato - carta de citação enviada retornou sem o devido cumprimento porque naquele endereço indicado, ST Sig Quadra 2, 420, sala 19, Zona industrial, Brasília - DF , o motivo de devolução constou  mudou-se (fls. 289/290 autos principais). Essencialmente, o que se espera é apenas a possibilidade de o cumprimento do ato de intimação efetivar-se, uma vez que a parte agravante aguarda há mais de 595 dias, sem êxito. Se a referida diligência resultar infrutífera, o Juízo de primeira instância deverá intimar a agravada a tomar ciência dos termos da sentença por meio de edital, nos termos da regra do art. 272, §2º, do CPC/2015". Expeça-se carta de intimação, para ciência da sentença proferida, ao endereço: Rua Amauri, nº 116, Jardim Europa, São Paulo-SP. Recolha a autora as custas para tanto. Se retornar negativa, será providenciada a intimação por edital. Intime-se. Advogados(s): Alexandre Fidalgo (OAB 172650/SP), Cesar Rodrigo Nunes (OAB 260942/SP)
24/01/2020		Decisão Vistos. A fls. 204/208 foi proferida sentença que julgou procedentes os pedidos iniciais. Contudo, havia sido comunicada a renúncia do patrono da requerida, anteriormente à publicação da sentença (fls. 198). Assim, foi sendo determinada sua intimação para constituição de novo advogado, de modo que o prazo para interposição de recurso começaria a fluir da juntada aos autos do aviso de recebimento. Interposto agravo de instrumento, a ele o e. Tribunal de Justiça deu parcial provimento (fls. 443), nos seguintes termos: "(...) a empresa agravada, por deliberação de seus sócios, alterou a cláusula 2 do contrato social da sociedade no que tange o endereço da sua sede, que passou a ser na Rua Amauri, nº 116, Jardim Europa, São Paulo-SP, CEP: 01448-000 (fl. 108). Levando em consideração esse dado, ainda resta mais uma tentativa de diligência, já que, no último ato - carta de citação enviada retornou sem o devido cumprimento porque naquele endereço indicado, ST Sig Quadra 2, 420, sala 19, Zona industrial, Brasília - DF , o motivo de devolução constou  mudou-se (fls. 289/290 autos principais). Essencialmente, o que se espera é apenas a possibilidade de o cumprimento do ato de intimação efetivar-se, uma vez que a parte agravante aguarda há mais de 595 dias, sem êxito. Se a referida diligência resultar infrutífera, o Juízo de primeira instância deverá intimar a agravada a tomar ciência dos termos da sentença por meio de edital, nos termos da regra do art. 272, §2º, do CPC/2015". Expeça-se carta de intimação, para ciência da sentença proferida, ao endereço: Rua Amauri, nº 116, Jardim Europa, São Paulo-SP. Recolha a autora as custas para tanto. Se retornar negativa, será providenciada a intimação por edital. Intime-se.
17/01/2020		Conclusos para Decisão
17/01/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
05/12/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41903672-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/12/2019 10:54
27/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0333/2019 Data da Disponibilização: 27/11/2019 Data da Publicação: 28/11/2019 Número do Diário: Página:
22/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0333/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 431/439: ciência do julgamento do agravo de instrumento n. 2168523-77.2019.8.26.0000. O Eg. Tribunal de Justiça deu parcial provimento ao recurso; contudo, ante a citação positiva de fls. 429, desnecessária a expedição de carta precatória, conforme determinado no V. Acórdão. Aguarde-se o decurso de prazo para eventual oferta de contestação. Intime-se. Advogados(s): Alexandre Fidalgo (OAB 172650/SP), Cesar Rodrigo Nunes (OAB 260942/SP)
22/11/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 431/439: ciência do julgamento do agravo de instrumento n. 2168523-77.2019.8.26.0000. O Eg. Tribunal de Justiça deu parcial provimento ao recurso; contudo, ante a citação positiva de fls. 429, desnecessária a expedição de carta precatória, conforme determinado no V. Acórdão. Aguarde-se o decurso de prazo para eventual oferta de contestação. Intime-se.
21/11/2019		Conclusos para Despacho
19/11/2019		Conclusos para Despacho
19/11/2019		Decisão Interlocutória de 2ª Instância Juntada
19/11/2019		Documento Juntado
11/11/2019		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
11/11/2019		Mandado Juntado
21/10/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
21/10/2019		Mandado Expedido Mandado nº: 100.2019/073830-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 06/11/2019 Local: Oficial de justiça - Noemi Dos Santos Ruffo
03/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0286/2019 Data da Disponibilização: 03/10/2019 Data da Publicação: 04/10/2019 Número do Diário: Página:
01/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0286/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 416/418: adite-se o mandado para citação no endereço indicado, observando-se as diligências recolhidas às fls. 413/414. Servirá a presente, assinada digitalmente e devidamente instruída, como mandado. Intime-se. Advogados(s): Alexandre Fidalgo (OAB 172650/SP), Cesar Rodrigo Nunes (OAB 260942/SP)
01/10/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 416/418: adite-se o mandado para citação no endereço indicado, observando-se as diligências recolhidas às fls. 413/414. Servirá a presente, assinada digitalmente e devidamente instruída, como mandado. Intime-se.
01/10/2019		Conclusos para Despacho
24/09/2019		Conclusos para Despacho
23/09/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41462053-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/09/2019 17:28
12/09/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - não publicável - digitação
11/09/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41390427-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/09/2019 15:49
04/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0258/2019 Data da Disponibilização: 04/09/2019 Data da Publicação: 05/09/2019 Número do Diário: Página:
03/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0258/2019 Teor do ato: Recolha o requerente as custas de oficial de justiça para expedição do mandado. Advogados(s): Alexandre Fidalgo (OAB 172650/SP), Cesar Rodrigo Nunes (OAB 260942/SP)
02/09/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Recolha o requerente as custas de oficial de justiça para expedição do mandado.
30/08/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41319726-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/08/2019 15:04
19/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0235/2019 Data da Disponibilização: 19/08/2019 Data da Publicação: 20/08/2019 Número do Diário: Página:
14/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0235/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 297/400: ciência da interposição de agravo de instrumento pelo(a)(s) , distribuído sob n. 2168523-77.2019.8.26.0000, contra a decisão de fls. 295, que fica mantida por seus próprios fundamentos. Anote-se. Em 10(dez) dias, informe(m) o(a)(s) agravante(s) o efeito em que foi recebido o recurso, comprovando nos autos, requerendo o que de direito. Intime-se. Advogados(s): Alexandre Fidalgo (OAB 172650/SP), Cesar Rodrigo Nunes (OAB 260942/SP)
13/08/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 297/400: ciência da interposição de agravo de instrumento pelo(a)(s) , distribuído sob n. 2168523-77.2019.8.26.0000, contra a decisão de fls. 295, que fica mantida por seus próprios fundamentos. Anote-se. Em 10(dez) dias, informe(m) o(a)(s) agravante(s) o efeito em que foi recebido o recurso, comprovando nos autos, requerendo o que de direito. Intime-se.
12/08/2019		Conclusos para Despacho
05/08/2019		Conclusos para Despacho
02/08/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41145584-0 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 02/08/2019 14:20
24/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0212/2019 Data da Disponibilização: 24/07/2019 Data da Publicação: 25/07/2019 Número do Diário: Página:
23/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0212/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 293/294: Indefiro o pedido de intimação da parte ré por edital, a fim de que regularize sua capacidade postulatória, ante a ausência de amparo legal. Intime-se a parte autora, a fim de que requeira o que entender de direito, em termos de prosseguimento. Prazo: 15 dias úteis. Int. Advogados(s): Alexandre Fidalgo (OAB 172650/SP), Cesar Rodrigo Nunes (OAB 260942/SP)
22/07/2019		Decisão Vistos. Fls. 293/294: Indefiro o pedido de intimação da parte ré por edital, a fim de que regularize sua capacidade postulatória, ante a ausência de amparo legal. Intime-se a parte autora, a fim de que requeira o que entender de direito, em termos de prosseguimento. Prazo: 15 dias úteis. Int.
22/07/2019		Conclusos para Decisão
15/07/2019		Conclusos para Despacho
12/07/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41016149-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/07/2019 14:47
04/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0189/2019 Data da Disponibilização: 04/07/2019 Data da Publicação: 05/07/2019 Número do Diário: Página:
03/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0189/2019 Teor do ato: Vistos. Ante a negativa no documento de fls. 290, indique o(a)(s) autor(a)(s)(es) novo(s) endereço(s) para citação, bem como recolha as despesas devidas, em 05 dias. No silêncio, INTIME-SE, o(a) autor(a), via postal, para dar andamento ao feito, em 05 dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 485, III, do CPC. Intime-se. Advogados(s): Alexandre Fidalgo (OAB 172650/SP), Cesar Rodrigo Nunes (OAB 260942/SP)
02/07/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ante a negativa no documento de fls. 290, indique o(a)(s) autor(a)(s)(es) novo(s) endereço(s) para citação, bem como recolha as despesas devidas, em 05 dias. No silêncio, INTIME-SE, o(a) autor(a), via postal, para dar andamento ao feito, em 05 dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 485, III, do CPC. Intime-se.
01/07/2019		Conclusos para Despacho
19/06/2019		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AR014486605TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Agnelo Pacheco Criação & Propaganda Ltda.
03/06/2019		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
03/06/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/05/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - não publicável - digitação
09/05/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40651525-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/05/2019 17:05
30/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0130/2019 Data da Disponibilização: 30/04/2019 Data da Publicação: 02/05/2019 Número do Diário: Página:
29/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0130/2019 Teor do ato: Vistos. Solicitei informações acerca do endereço do(s) requerido(s), através do sistema INFOJUD, conforme extrato(s) que segue(m). Manifeste-se o autor sobre a informação obtida e o prosseguimento. No silêncio, intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do artigo 485, parágrafo 1.º do Código de Processo Civil. Intime-se. Advogados(s): Alexandre Fidalgo (OAB 172650/SP), Cesar Rodrigo Nunes (OAB 260942/SP)
29/04/2019		Documento Juntado
29/04/2019		Decisão Vistos. Solicitei informações acerca do endereço do(s) requerido(s), através do sistema INFOJUD, conforme extrato(s) que segue(m). Manifeste-se o autor sobre a informação obtida e o prosseguimento. No silêncio, intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do artigo 485, parágrafo 1.º do Código de Processo Civil. Intime-se.
11/04/2019		Conclusos para Decisão
02/04/2019		Conclusos para Despacho
01/04/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40437788-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/04/2019 16:56
25/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0087/2019 Data da Disponibilização: 25/03/2019 Data da Publicação: 26/03/2019 Número do Diário: Página:
15/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0087/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 272/274: nada a reconsiderar. Manifeste(m)-se o(a)s autor(a)(es) em termos de prosseguimento, dando efetivo andamento ao feito, requerendo o que de direito, em 05(cinco) dias. No silêncio, intime(m)-se o(a)s autor(a)(es), por carta, nos termos do artigo 485, § 1º, do Código de Processo Civil. Intime-se. Advogados(s): Alexandre Fidalgo (OAB 172650/SP), Cesar Rodrigo Nunes (OAB 260942/SP)
15/03/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 272/274: nada a reconsiderar. Manifeste(m)-se o(a)s autor(a)(es) em termos de prosseguimento, dando efetivo andamento ao feito, requerendo o que de direito, em 05(cinco) dias. No silêncio, intime(m)-se o(a)s autor(a)(es), por carta, nos termos do artigo 485, § 1º, do Código de Processo Civil. Intime-se.
14/03/2019		Conclusos para Despacho
12/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0070/2019 Data da Disponibilização: 12/03/2019 Data da Publicação: 13/03/2019 Número do Diário: Página:
07/03/2019		Conclusos para Despacho
01/03/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40280512-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/03/2019 15:51
28/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0070/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 266/269: indefiro o pedido de expedição de ofício. Em que pesem as tentativas anteriores de intimação, anoto que este juízo dispõe dos sistemas BacenJud, InfoJud e RenaJud para pesquisa de endereços, sendo necessário prévio recolhimento das despesas nos termos do Provimento CSM 2462/2017, bem como a indicação do CPF. Diga a autora em prosseguimento. Intime-se. Advogados(s): Alexandre Fidalgo (OAB 172650/SP), Cesar Rodrigo Nunes (OAB 260942/SP)
27/02/2019		Decisão Vistos. Fls. 266/269: indefiro o pedido de expedição de ofício. Em que pesem as tentativas anteriores de intimação, anoto que este juízo dispõe dos sistemas BacenJud, InfoJud e RenaJud para pesquisa de endereços, sendo necessário prévio recolhimento das despesas nos termos do Provimento CSM 2462/2017, bem como a indicação do CPF. Diga a autora em prosseguimento. Intime-se.
27/02/2019		Conclusos para Decisão
27/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0055/2019 Data da Disponibilização: 27/02/2019 Data da Publicação: 28/02/2019 Número do Diário: Página:
20/02/2019		Conclusos para Despacho
19/02/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40212821-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/02/2019 15:20
15/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0055/2019 Teor do ato: Fls. 264: ciência ao autor da certidão do oficial de justiça (mandado cumprido negativo). Advogados(s): Alexandre Fidalgo (OAB 172650/SP), Cesar Rodrigo Nunes (OAB 260942/SP)
15/02/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 264: ciência ao autor da certidão do oficial de justiça (mandado cumprido negativo).
15/02/2019		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
27/01/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/02/2019 devido à alteração da tabela de feriados
15/01/2019		Mandado Expedido Mandado nº: 100.2019/001899-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 06/02/2019 Local: Oficial de justiça - Tales Cassiano Horta Zonaro
15/01/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
05/12/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - não publicável - digitação
05/12/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.41645044-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/12/2018 15:43
04/12/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.41637833-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/12/2018 16:38
28/11/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0390/2018 Data da Disponibilização: 28/11/2018 Data da Publicação: 29/11/2018 Número do Diário: Página:
21/11/2018		Remetido ao DJE Relação: 0390/2018 Teor do ato: Ciência da certidão negativa do oficial de justiça. Advogados(s): Alexandre Fidalgo (OAB 172650/SP), Cesar Rodrigo Nunes (OAB 260942/SP)
14/11/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência da certidão negativa do oficial de justiça.
14/11/2018		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
29/10/2018		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 100.2018/079417-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 07/11/2018 Local: Oficial de justiça - José André Teixeira
25/10/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
20/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0315/2018 Data da Disponibilização: 20/09/2018 Data da Publicação: 21/09/2018 Número do Diário: Página:
14/09/2018		Remetido ao DJE Relação: 0315/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 234/243: ante os documentos juntados, cumpra-se fls. 232. Intime-se. Advogados(s): Alexandre Fidalgo (OAB 172650/SP)
13/09/2018		Proferido Despacho Vistos. Fls. 234/243: ante os documentos juntados, cumpra-se fls. 232. Intime-se.
13/09/2018		Conclusos para Despacho
15/08/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - não publicável - digitação
14/08/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.41053610-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/08/2018 15:43
13/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0274/2018 Data da Disponibilização: 13/08/2018 Data da Publicação: 14/08/2018 Número do Diário: 2636 Página:
09/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0274/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 225/226: a certidão de inventariança apresentada (fls. 227) refere-se a Agnelo Bueno Pacheco, o qual não figura como parte na presente ação; assim, comprove a autora que Agnelo de Carvalho Pacheco figura no quadro societário da requerida, por meio de certidão da Jucesp, requerendo o que de direito, em 05(cinco) dias, sob pena de extinção. Comprovado, expeça-se mandado para citação da requerida AGNELO PACHECO CRIAÇÃO E PROPAGANDA, CNPJ n. 54.779.343/0001-25, na pessoa de seu representante legal, diligenciando-se na RUA BATATAIS, 362, APTO. 61, JARDIM PAULISTA, SÃO PAULO, SP, CEP: 01423-010, observando-se as diligências recolhidas às fls. 230/231, servindo a presente, assinada digitalmente e devidamente instruída, como mandado. Intime-se. Advogados(s): Alexandre Fidalgo (OAB 172650/SP)
08/08/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 225/226: a certidão de inventariança apresentada (fls. 227) refere-se a Agnelo Bueno Pacheco, o qual não figura como parte na presente ação; assim, comprove a autora que Agnelo de Carvalho Pacheco figura no quadro societário da requerida, por meio de certidão da Jucesp, requerendo o que de direito, em 05(cinco) dias, sob pena de extinção. Comprovado, expeça-se mandado para citação da requerida AGNELO PACHECO CRIAÇÃO E PROPAGANDA, CNPJ n. 54.779.343/0001-25, na pessoa de seu representante legal, diligenciando-se na RUA BATATAIS, 362, APTO. 61, JARDIM PAULISTA, SÃO PAULO, SP, CEP: 01423-010, observando-se as diligências recolhidas às fls. 230/231, servindo a presente, assinada digitalmente e devidamente instruída, como mandado. Intime-se.
08/08/2018		Conclusos para Despacho
16/07/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40897564-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/07/2018 16:06
12/07/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0236/2018 Data da Disponibilização: 12/07/2018 Data da Publicação: 13/07/2018 Número do Diário: Página:
06/07/2018		Remetido ao DJE Relação: 0236/2018 Teor do ato: Fls. 221/222: ciência da devolução do AR negativo. Advogados(s): Alexandre Fidalgo (OAB 172650/SP)
05/07/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 221/222: ciência da devolução do AR negativo.
05/07/2018		AR Negativo Juntado
12/06/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados
29/04/2018		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR825450965TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Agnelo Pacheco Criação & Propaganda Ltda. Diligência : 25/04/2018
17/04/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
17/04/2018		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
16/03/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0081/2018 Data da Disponibilização: 16/03/2018 Data da Publicação: 19/03/2018 Número do Diário: Página:
08/03/2018		Remetido ao DJE Relação: 0081/2018 Teor do ato: Vistos.Expeça-se nova carta para a parte ré na pessoa de seu representante legal, Sr. Agnelo Bueno Pacheco para o endereço de fls. 152, nos termos do despacho de fls. 210.Intime-se. Advogados(s): Alexandre Fidalgo (OAB 172650/SP)
07/03/2018		Proferido Despacho Vistos.Expeça-se nova carta para a parte ré na pessoa de seu representante legal, Sr. Agnelo Bueno Pacheco para o endereço de fls. 152, nos termos do despacho de fls. 210.Intime-se.
07/03/2018		Conclusos para Despacho
22/02/2018		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AR751199179TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Agnelo Pacheco Criação & Propaganda Ltda.
21/02/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0476/2017 Data da Disponibilização: 31/01/2018 Data da Publicação: 01/02/2018 Número do Diário: Página:
06/02/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/02/2018		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
31/01/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - não publicável - digitação
18/12/2017		Remetido ao DJE Relação: 0476/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 198/199: anote-se a renúncia, após a disponibilização desta decisão no DJE. Tendo em vista que a renúncia foi comunicada anteriormente à disponibilização da sentença no DJE, intime-se o requerido, por carta, do teor da sentença de fls. 204/208, bem como para que constitua novos patronos, em 10(dez) dias, sendo que o prazo para apresentação de eventual recurso começará a fluir com a juntada do aviso de recebimento aos autos.Intime-se. Advogados(s): Alexandre Fidalgo (OAB 172650/SP), Cesar Rodrigo Nunes (OAB 260942/SP)
18/12/2017		Proferido Despacho Vistos.Fls. 198/199: anote-se a renúncia, após a disponibilização desta decisão no DJE. Tendo em vista que a renúncia foi comunicada anteriormente à disponibilização da sentença no DJE, intime-se o requerido, por carta, do teor da sentença de fls. 204/208, bem como para que constitua novos patronos, em 10(dez) dias, sendo que o prazo para apresentação de eventual recurso começará a fluir com a juntada do aviso de recebimento aos autos.Intime-se.
15/12/2017		Conclusos para Decisão
13/12/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0466/2017 Data da Disponibilização: 13/12/2017 Data da Publicação: 14/12/2017 Número do Diário: Página:
11/12/2017		Remetido ao DJE Relação: 0466/2017 Teor do ato: Pelo acima exposto e o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, condenando a ré ao pagamento do importe de R$ 77.750,08, corrigidos monetariamente desde o vencimento de cada uma das parcelas e acrescidos de juros moratórios de 1%, também contados do vencimento. Ante a sucumbência, arcará a ré com as custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios fixados em 10% do valor da condenação.Em caso de recurso de apelação, ciência à parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias úteis (art. 1.010, §1º, do Código de Processo Civil). Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, seção de Direito Privado, com nossas homenagens. Com o advento da Lei nº 13.105/2015, o juízo de admissibilidade é efetuado pelo juízo ad quem, na forma do art. 1.010, § 3º. Tendo em vista a expressa revogação do artigo 1.096 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (Provimento CG nº 17/2016), bem como a nova orientação trazida pelo Código de Processo Civil (art. 1.010, §3º) as Unidades Judiciais de 1º Grau estão dispensadas de efetuar o cálculo do preparo.P.R.Intime-se. Advogados(s): Alexandre Fidalgo (OAB 172650/SP), Cesar Rodrigo Nunes (OAB 260942/SP)
07/12/2017		Julgada Procedente a Ação Pelo acima exposto e o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, condenando a ré ao pagamento do importe de R$ 77.750,08, corrigidos monetariamente desde o vencimento de cada uma das parcelas e acrescidos de juros moratórios de 1%, também contados do vencimento. Ante a sucumbência, arcará a ré com as custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios fixados em 10% do valor da condenação.Em caso de recurso de apelação, ciência à parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias úteis (art. 1.010, §1º, do Código de Processo Civil). Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, seção de Direito Privado, com nossas homenagens. Com o advento da Lei nº 13.105/2015, o juízo de admissibilidade é efetuado pelo juízo ad quem, na forma do art. 1.010, § 3º. Tendo em vista a expressa revogação do artigo 1.096 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (Provimento CG nº 17/2016), bem como a nova orientação trazida pelo Código de Processo Civil (art. 1.010, §3º) as Unidades Judiciais de 1º Grau estão dispensadas de efetuar o cálculo do preparo.P.R.Intime-se.
28/11/2017		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WJMJ.17.41381449-8 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 28/11/2017 19:00
16/11/2017		Conclusos para Decisão
30/10/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.41258053-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/10/2017 11:43
27/10/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.41255516-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/10/2017 18:14
20/10/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0394/2017 Data da Disponibilização: 20/10/2017 Data da Publicação: 23/10/2017 Número do Diário: Página:
17/10/2017		Remetido ao DJE Relação: 0394/2017 Teor do ato: Indefiro à ré a concessão dos benefícios da justiça gratuita, pois não restou demonstrada a impossibilidade de arcar com os custos do processo. Os documentos juntados não são suficientes a provar pobreza na acepção jurídica do termo. Sua sede está localizada em importante rua da cidade de São Paulo e possui filiais em outros estados do Brasil. Ademais, o capital social atinge o importe de R$ 2.178.020,00.Sem prejuízo do julgamento antecipado da lide, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, bem como informem se possuem interesse na designação de audiência de conciliação, em 05 dias. Fls. 191: Anote-se. Intime-se. Advogados(s): Alexandre Fidalgo (OAB 172650/SP), Cesar Rodrigo Nunes (OAB 260942/SP)
16/10/2017		Decisão Indefiro à ré a concessão dos benefícios da justiça gratuita, pois não restou demonstrada a impossibilidade de arcar com os custos do processo. Os documentos juntados não são suficientes a provar pobreza na acepção jurídica do termo. Sua sede está localizada em importante rua da cidade de São Paulo e possui filiais em outros estados do Brasil. Ademais, o capital social atinge o importe de R$ 2.178.020,00.Sem prejuízo do julgamento antecipado da lide, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, bem como informem se possuem interesse na designação de audiência de conciliação, em 05 dias. Fls. 191: Anote-se. Intime-se.
10/10/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.41180092-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/10/2017 15:51
10/10/2017		Conclusos para Decisão
04/10/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.41151329-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/10/2017 11:55
27/09/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.41118277-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/09/2017 12:45
20/09/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0338/2017 Data da Disponibilização: 20/09/2017 Data da Publicação: 21/09/2017 Número do Diário: Página:
11/09/2017		Remetido ao DJE Relação: 0338/2017 Teor do ato: Vistos.Para apreciação do pedido de gratuidade processual, a requerida deverá juntar, no prazo de 10 dias, documentos comprobatórios da alegada hipossuficiência financeira (Súmula 481 do C. STJ), sob pena de indeferimento do benefício.Manifeste-se a autora em réplica.Intime-se. Advogados(s): Alexandre Fidalgo (OAB 172650/SP), Fernando Antonio A de Oliveira (OAB 22998/SP)
06/09/2017		Proferido Despacho Vistos.Para apreciação do pedido de gratuidade processual, a requerida deverá juntar, no prazo de 10 dias, documentos comprobatórios da alegada hipossuficiência financeira (Súmula 481 do C. STJ), sob pena de indeferimento do benefício.Manifeste-se a autora em réplica.Intime-se.
06/09/2017		Conclusos para Despacho
30/08/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40998897-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/08/2017 18:37
22/08/2017		Contestação Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40953687-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 22/08/2017 13:03
01/08/2017		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR676877443TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Agnelo Pacheco Criação & Propaganda Ltda. Diligência : 28/07/2017
18/07/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/07/2017		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
28/06/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0223/2017 Data da Disponibilização: 28/06/2017 Data da Publicação: 29/06/2017 Número do Diário: Página:
21/06/2017		Remetido ao DJE Relação: 0223/2017 Teor do ato: Vistos.Em que pese o disposto no artigo 334, "caput", do novo Código de Processo Civil, não vislumbro a obrigatoriedade de designação "a priori" de audiência de conciliação ou mediação. Deve o mencionado dispositivo ser interpretado com as demais disposições legais e, especialmente, com o contido no artigo 5º, LXXVIII da Constituição Federal que dispõe sobre a razoável duração do processo, garantindo-se a celeridade na tramitação. Outrossim, digno de nota ser pequeno o número de composições ocorridas em audiências designadas para o fim de conciliação. Ademais, as partes podem se compor extrajudicialmente e depois de instaurada a relação jurídica de direito processual, bem como há a possibilidade de designação de audiência para tentativa de conciliação, não se olvidando ainda vigorar a máxima de que não há nulidade sem prejuízo. Assim, deixo de designar audiência, determinando a citação da ré, com as advertências legais, especificamente o prazo de 15 dias úteis para oferta de resposta (artigos 219, 335 e 344, todos do novo Código de Processo Civil).Intime-se. Advogados(s): Alexandre Fidalgo (OAB 172650/SP)
20/06/2017		Proferido Despacho Vistos.Em que pese o disposto no artigo 334, "caput", do novo Código de Processo Civil, não vislumbro a obrigatoriedade de designação "a priori" de audiência de conciliação ou mediação. Deve o mencionado dispositivo ser interpretado com as demais disposições legais e, especialmente, com o contido no artigo 5º, LXXVIII da Constituição Federal que dispõe sobre a razoável duração do processo, garantindo-se a celeridade na tramitação. Outrossim, digno de nota ser pequeno o número de composições ocorridas em audiências designadas para o fim de conciliação. Ademais, as partes podem se compor extrajudicialmente e depois de instaurada a relação jurídica de direito processual, bem como há a possibilidade de designação de audiência para tentativa de conciliação, não se olvidando ainda vigorar a máxima de que não há nulidade sem prejuízo. Assim, deixo de designar audiência, determinando a citação da ré, com as advertências legais, especificamente o prazo de 15 dias úteis para oferta de resposta (artigos 219, 335 e 344, todos do novo Código de Processo Civil).Intime-se.
20/06/2017		Conclusos para Despacho
20/06/2017		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
22/08/2017	Contestação
30/08/2017	Petições Diversas
27/09/2017	Petições Diversas
04/10/2017	Petições Diversas
10/10/2017	Petições Diversas
27/10/2017	Petições Diversas
30/10/2017	Petições Diversas
28/11/2017	Renúncia de Mandato/Encargo
16/07/2018	Petições Diversas
14/08/2018	Petições Diversas
04/12/2018	Petições Diversas
05/12/2018	Petições Diversas
19/02/2019	Petições Diversas
01/03/2019	Petições Diversas
01/04/2019	Petições Diversas
09/05/2019	Petições Diversas
12/07/2019	Petições Diversas
02/08/2019	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
30/08/2019	Petições Diversas
11/09/2019	Petições Diversas
23/09/2019	Petições Diversas
05/12/2019	Petições Diversas
06/05/2020	Petições Diversas
08/09/2020	Petições Diversas
24/09/2020	Petições Diversas
28/09/2020	Petições Diversas
08/06/2021	Razões de Apelação
17/06/2021	Petições Diversas
21/06/2021	Petições Diversas
06/07/2021	Petições Diversas
07/07/2021	Petições Diversas
23/07/2021	Contrarrazões de Apelação
20/12/2021	Petição Intermediária
03/02/2023	Pedido de Habilitação

Recebido em	Classe
24/01/2022	Cumprimento de sentença  (0002829-76.2022.8.26.0100)
08/02/2022	Cumprimento de sentença  (0004681-38.2022.8.26.0100)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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