Partes do processo
| Exeqte |
Sidnei Alzidio Pinto
Advogado: Sidnei Alzidio Pinto Advogada: Vanessa Perez Pompeu Balasso |
| Exectdo |
Suporthe Planejamento Tributário S/c Ltda
Advogado: Reginaldo Misael dos Santos |
| TerIntCer | Monica de Cassia Baratella |
| Gestor |
Ten Leilão
Advogado: Steven Marklew Kerry |
Movimentações
| Data | Movimento |
|---|---|
| 31/10/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 2165/2025 Data da Publicação: 03/11/2025 |
| 30/10/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 2165/2025 Teor do ato: Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número @pNumProcessoMigrado. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. Advogados(s): Ricardo Ramos Benedetti (OAB 204998/SP), Steven Marklew Kerry (OAB 246372/SP), Sidnei Alzidio Pinto (OAB 24924/SP), Fernando Gomes de Castro (OAB 90685/SP), Vanessa Perez Pompeu Balasso (OAB 265525/SP), Reginaldo Misael dos Santos (OAB 279861/SP), Tercio Neves Almeida (OAB 304027/SP) |
| 30/10/2025 |
Remetidos os autos em razão de migração para outro sistema
Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número @pNumProcessoMigrado. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. |
| 29/10/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.42516171-9 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 29/10/2025 18:10 |
| 30/09/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1854/2025 Data da Publicação: 01/10/2025 |
| 31/10/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 2165/2025 Data da Publicação: 03/11/2025 |
| 30/10/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 2165/2025 Teor do ato: Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número @pNumProcessoMigrado. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. Advogados(s): Ricardo Ramos Benedetti (OAB 204998/SP), Steven Marklew Kerry (OAB 246372/SP), Sidnei Alzidio Pinto (OAB 24924/SP), Fernando Gomes de Castro (OAB 90685/SP), Vanessa Perez Pompeu Balasso (OAB 265525/SP), Reginaldo Misael dos Santos (OAB 279861/SP), Tercio Neves Almeida (OAB 304027/SP) |
| 30/10/2025 |
Remetidos os autos em razão de migração para outro sistema
Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número @pNumProcessoMigrado. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. |
| 29/10/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.42516171-9 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 29/10/2025 18:10 |
| 30/09/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1854/2025 Data da Publicação: 01/10/2025 |
| 29/09/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1854/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 1825/1842: ciência às partes do edital do leilão (do imóvel de matrícula n° 37.076 do CRI de Bragança Paulista - SP), que fica homologado, não havendo impugnação. Intimem-se. Advogados(s): Ricardo Ramos Benedetti (OAB 204998/SP), Steven Marklew Kerry (OAB 246372/SP), Sidnei Alzidio Pinto (OAB 24924/SP), Fernando Gomes de Castro (OAB 90685/SP), Vanessa Perez Pompeu Balasso (OAB 265525/SP), Reginaldo Misael dos Santos (OAB 279861/SP), Tercio Neves Almeida (OAB 304027/SP) |
| 29/09/2025 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Fls. 1825/1842: ciência às partes do edital do leilão (do imóvel de matrícula n° 37.076 do CRI de Bragança Paulista - SP), que fica homologado, não havendo impugnação. Intimem-se. |
| 29/09/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 26/09/2025 |
Praça / Leilão Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.42259855-5 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 26/09/2025 11:36 |
| 22/09/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1774/2025 Data da Publicação: 23/09/2025 |
| 19/09/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1774/2025 Teor do ato: Vistos, Homologada a avaliação do imóvel de matrícula nº 37.076 do CRI de Bragança Paulista - SP (fls. 1551/1772), que apurou o valor de R$ 1.900.000,00 (atualizado até julho-2024), defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias a primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, nomeio a empresa TEN LEILÃO (www.tenleilaocom.br), que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela JUCESP e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art.887, do Código de Processo Civil.Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra.Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. Advogados(s): Ricardo Ramos Benedetti (OAB 204998/SP), Sidnei Alzidio Pinto (OAB 24924/SP), Fernando Gomes de Castro (OAB 90685/SP), Vanessa Perez Pompeu Balasso (OAB 265525/SP), Reginaldo Misael dos Santos (OAB 279861/SP), Tercio Neves Almeida (OAB 304027/SP) |
| 19/09/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos, Homologada a avaliação do imóvel de matrícula nº 37.076 do CRI de Bragança Paulista - SP (fls. 1551/1772), que apurou o valor de R$ 1.900.000,00 (atualizado até julho-2024), defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias a primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, nomeio a empresa TEN LEILÃO (www.tenleilaocom.br), que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela JUCESP e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art.887, do Código de Processo Civil.Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra.Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. |
| 19/09/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 18/09/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.42196598-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/09/2025 17:16 |
| 11/08/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1119/2025 Data da Publicação: 12/08/2025 |
| 11/08/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1118/2025 Data da Publicação: 12/08/2025 |
| 11/08/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1117/2025 Data da Publicação: 12/08/2025 |
| 11/08/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1116/2025 Data da Publicação: 12/08/2025 |
| 11/08/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1113/2025 Data da Publicação: 12/08/2025 |
| 11/08/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1110/2025 Data da Publicação: 12/08/2025 |
| 11/08/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1115/2025 Data da Publicação: 12/08/2025 |
| 11/08/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1109/2025 Data da Publicação: 12/08/2025 |
| 11/08/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1112/2025 Data da Publicação: 12/08/2025 |
| 11/08/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1114/2025 Data da Publicação: 12/08/2025 |
| 11/08/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1111/2025 Data da Publicação: 12/08/2025 |
| 11/08/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1106/2025 Data da Publicação: 12/08/2025 |
| 11/08/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1105/2025 Data da Publicação: 12/08/2025 |
| 11/08/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1108/2025 Data da Publicação: 12/08/2025 |
| 11/08/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1107/2025 Data da Publicação: 12/08/2025 |
| 11/08/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1100/2025 Data da Publicação: 12/08/2025 |
| 11/08/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1104/2025 Data da Publicação: 12/08/2025 |
| 11/08/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1103/2025 Data da Publicação: 12/08/2025 |
| 11/08/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1102/2025 Data da Publicação: 12/08/2025 |
| 11/08/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1101/2025 Data da Publicação: 12/08/2025 |
| 11/08/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1099/2025 Data da Publicação: 12/08/2025 |
| 04/08/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1273/2025 Teor do ato: Vistos. Fl. 1539: Ciente o juízo. Aguarde-se a regular devolução da precatória. Intimem-se. Advogados(s): Ricardo Ramos Benedetti (OAB 204998/SP), Sidnei Alzidio Pinto (OAB 24924/SP), Fernando Gomes de Castro (OAB 90685/SP), Reginaldo Misael dos Santos (OAB 279861/SP), Tercio Neves Almeida (OAB 304027/SP) |
| 04/08/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1272/2025 Teor do ato: Vistos. Fl. 1539: Ciente o juízo. Aguarde-se a regular devolução da precatória. Intimem-se. Advogados(s): Ricardo Ramos Benedetti (OAB 204998/SP), Sidnei Alzidio Pinto (OAB 24924/SP), Fernando Gomes de Castro (OAB 90685/SP), Reginaldo Misael dos Santos (OAB 279861/SP), Tercio Neves Almeida (OAB 304027/SP) |
| 04/08/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1271/2025 Teor do ato: Vistos. Fl. 1539: Ciente o juízo. Aguarde-se a regular devolução da precatória. Intimem-se. Advogados(s): Ricardo Ramos Benedetti (OAB 204998/SP), Sidnei Alzidio Pinto (OAB 24924/SP), Fernando Gomes de Castro (OAB 90685/SP), Reginaldo Misael dos Santos (OAB 279861/SP), Tercio Neves Almeida (OAB 304027/SP) |
| 04/08/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1270/2025 Teor do ato: Vistos. Fl. 1539: Ciente o juízo. Aguarde-se a regular devolução da precatória. Intimem-se. Advogados(s): Ricardo Ramos Benedetti (OAB 204998/SP), Sidnei Alzidio Pinto (OAB 24924/SP), Fernando Gomes de Castro (OAB 90685/SP), Reginaldo Misael dos Santos (OAB 279861/SP), Tercio Neves Almeida (OAB 304027/SP) |
| 04/08/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1269/2025 Teor do ato: Vistos. Fl. 1539: Ciente o juízo. Aguarde-se a regular devolução da precatória. Intimem-se. Advogados(s): Ricardo Ramos Benedetti (OAB 204998/SP), Sidnei Alzidio Pinto (OAB 24924/SP), Fernando Gomes de Castro (OAB 90685/SP), Reginaldo Misael dos Santos (OAB 279861/SP), Tercio Neves Almeida (OAB 304027/SP) |
| 04/08/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1268/2025 Teor do ato: Vistos. Fl. 1539: Ciente o juízo. Aguarde-se a regular devolução da precatória. Intimem-se. Advogados(s): Ricardo Ramos Benedetti (OAB 204998/SP), Sidnei Alzidio Pinto (OAB 24924/SP), Fernando Gomes de Castro (OAB 90685/SP), Reginaldo Misael dos Santos (OAB 279861/SP), Tercio Neves Almeida (OAB 304027/SP) |
| 04/08/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1267/2025 Teor do ato: Vistos. Fl. 1539: Ciente o juízo. Aguarde-se a regular devolução da precatória. Intimem-se. Advogados(s): Ricardo Ramos Benedetti (OAB 204998/SP), Sidnei Alzidio Pinto (OAB 24924/SP), Fernando Gomes de Castro (OAB 90685/SP), Reginaldo Misael dos Santos (OAB 279861/SP), Tercio Neves Almeida (OAB 304027/SP) |
| 04/08/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1266/2025 Teor do ato: Vistos. Fl. 1539: Ciente o juízo. Aguarde-se a regular devolução da precatória. Intimem-se. Advogados(s): Ricardo Ramos Benedetti (OAB 204998/SP), Sidnei Alzidio Pinto (OAB 24924/SP), Fernando Gomes de Castro (OAB 90685/SP), Reginaldo Misael dos Santos (OAB 279861/SP), Tercio Neves Almeida (OAB 304027/SP) |
| 04/08/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1265/2025 Teor do ato: Vistos. Fl. 1539: Ciente o juízo. Aguarde-se a regular devolução da precatória. Intimem-se. Advogados(s): Ricardo Ramos Benedetti (OAB 204998/SP), Sidnei Alzidio Pinto (OAB 24924/SP), Fernando Gomes de Castro (OAB 90685/SP), Reginaldo Misael dos Santos (OAB 279861/SP), Tercio Neves Almeida (OAB 304027/SP) |
| 04/08/2025 |
Carta Precatória Juntada
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| 04/08/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1264/2025 Teor do ato: Vistos. Fl. 1539: Ciente o juízo. Aguarde-se a regular devolução da precatória. Intimem-se. Advogados(s): Ricardo Ramos Benedetti (OAB 204998/SP), Sidnei Alzidio Pinto (OAB 24924/SP), Fernando Gomes de Castro (OAB 90685/SP), Reginaldo Misael dos Santos (OAB 279861/SP), Tercio Neves Almeida (OAB 304027/SP) |
| 04/08/2025 |
Ofício Juntado
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| 04/08/2025 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 04/08/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1263/2025 Teor do ato: Vistos. Fl. 1539: Ciente o juízo. Aguarde-se a regular devolução da precatória. Intimem-se. Advogados(s): Ricardo Ramos Benedetti (OAB 204998/SP), Sidnei Alzidio Pinto (OAB 24924/SP), Fernando Gomes de Castro (OAB 90685/SP), Reginaldo Misael dos Santos (OAB 279861/SP), Tercio Neves Almeida (OAB 304027/SP) |
| 04/08/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1262/2025 Teor do ato: Vistos. Fl. 1539: Ciente o juízo. Aguarde-se a regular devolução da precatória. Intimem-se. Advogados(s): Ricardo Ramos Benedetti (OAB 204998/SP), Sidnei Alzidio Pinto (OAB 24924/SP), Fernando Gomes de Castro (OAB 90685/SP), Reginaldo Misael dos Santos (OAB 279861/SP), Tercio Neves Almeida (OAB 304027/SP) |
| 04/08/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1261/2025 Teor do ato: Vistos. Fl. 1539: Ciente o juízo. Aguarde-se a regular devolução da precatória. Intimem-se. Advogados(s): Ricardo Ramos Benedetti (OAB 204998/SP), Sidnei Alzidio Pinto (OAB 24924/SP), Fernando Gomes de Castro (OAB 90685/SP), Reginaldo Misael dos Santos (OAB 279861/SP), Tercio Neves Almeida (OAB 304027/SP) |
| 04/08/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1260/2025 Teor do ato: Vistos. Fl. 1539: Ciente o juízo. Aguarde-se a regular devolução da precatória. Intimem-se. Advogados(s): Ricardo Ramos Benedetti (OAB 204998/SP), Sidnei Alzidio Pinto (OAB 24924/SP), Fernando Gomes de Castro (OAB 90685/SP), Reginaldo Misael dos Santos (OAB 279861/SP), Tercio Neves Almeida (OAB 304027/SP) |
| 04/08/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1259/2025 Teor do ato: Vistos. Fl. 1539: Ciente o juízo. Aguarde-se a regular devolução da precatória. Intimem-se. Advogados(s): Ricardo Ramos Benedetti (OAB 204998/SP), Sidnei Alzidio Pinto (OAB 24924/SP), Fernando Gomes de Castro (OAB 90685/SP), Reginaldo Misael dos Santos (OAB 279861/SP), Tercio Neves Almeida (OAB 304027/SP) |
| 04/08/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1258/2025 Teor do ato: Vistos. Fl. 1539: Ciente o juízo. Aguarde-se a regular devolução da precatória. Intimem-se. Advogados(s): Ricardo Ramos Benedetti (OAB 204998/SP), Sidnei Alzidio Pinto (OAB 24924/SP), Fernando Gomes de Castro (OAB 90685/SP), Reginaldo Misael dos Santos (OAB 279861/SP), Tercio Neves Almeida (OAB 304027/SP) |
| 04/08/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1257/2025 Teor do ato: Vistos. Fl. 1539: Ciente o juízo. Aguarde-se a regular devolução da precatória. Intimem-se. Advogados(s): Ricardo Ramos Benedetti (OAB 204998/SP), Sidnei Alzidio Pinto (OAB 24924/SP), Fernando Gomes de Castro (OAB 90685/SP), Reginaldo Misael dos Santos (OAB 279861/SP), Tercio Neves Almeida (OAB 304027/SP) |
| 04/08/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1256/2025 Teor do ato: Vistos. Fl. 1539: Ciente o juízo. Aguarde-se a regular devolução da precatória. Intimem-se. Advogados(s): Ricardo Ramos Benedetti (OAB 204998/SP), Sidnei Alzidio Pinto (OAB 24924/SP), Fernando Gomes de Castro (OAB 90685/SP), Reginaldo Misael dos Santos (OAB 279861/SP), Tercio Neves Almeida (OAB 304027/SP) |
| 04/08/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1255/2025 Teor do ato: Vistos. Fl. 1539: Ciente o juízo. Aguarde-se a regular devolução da precatória. Intimem-se. Advogados(s): Ricardo Ramos Benedetti (OAB 204998/SP), Sidnei Alzidio Pinto (OAB 24924/SP), Fernando Gomes de Castro (OAB 90685/SP), Reginaldo Misael dos Santos (OAB 279861/SP), Tercio Neves Almeida (OAB 304027/SP) |
| 04/08/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1254/2025 Teor do ato: Vistos. Fl. 1539: Ciente o juízo. Aguarde-se a regular devolução da precatória. Intimem-se. Advogados(s): Ricardo Ramos Benedetti (OAB 204998/SP), Sidnei Alzidio Pinto (OAB 24924/SP), Fernando Gomes de Castro (OAB 90685/SP), Reginaldo Misael dos Santos (OAB 279861/SP), Tercio Neves Almeida (OAB 304027/SP) |
| 04/08/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1253/2025 Teor do ato: Vistos. Fl. 1539: Ciente o juízo. Aguarde-se a regular devolução da precatória. Intimem-se. Advogados(s): Ricardo Ramos Benedetti (OAB 204998/SP), Sidnei Alzidio Pinto (OAB 24924/SP), Fernando Gomes de Castro (OAB 90685/SP), Reginaldo Misael dos Santos (OAB 279861/SP), Tercio Neves Almeida (OAB 304027/SP) |
| 04/08/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1252/2025 Teor do ato: Vistos. Fl. 1539: Ciente o juízo. Aguarde-se a regular devolução da precatória. Intimem-se. Advogados(s): Ricardo Ramos Benedetti (OAB 204998/SP), Sidnei Alzidio Pinto (OAB 24924/SP), Fernando Gomes de Castro (OAB 90685/SP), Reginaldo Misael dos Santos (OAB 279861/SP), Tercio Neves Almeida (OAB 304027/SP) |
| 04/08/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1251/2025 Teor do ato: Vistos. Fl. 1539: Ciente o juízo. Aguarde-se a regular devolução da precatória. Intimem-se. Advogados(s): Ricardo Ramos Benedetti (OAB 204998/SP), Sidnei Alzidio Pinto (OAB 24924/SP), Fernando Gomes de Castro (OAB 90685/SP), Reginaldo Misael dos Santos (OAB 279861/SP), Tercio Neves Almeida (OAB 304027/SP) |
| 04/08/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1250/2025 Teor do ato: Vistos. Fl. 1539: Ciente o juízo. Aguarde-se a regular devolução da precatória. Intimem-se. Advogados(s): Ricardo Ramos Benedetti (OAB 204998/SP), Sidnei Alzidio Pinto (OAB 24924/SP), Fernando Gomes de Castro (OAB 90685/SP), Reginaldo Misael dos Santos (OAB 279861/SP), Tercio Neves Almeida (OAB 304027/SP) |
| 04/08/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1249/2025 Teor do ato: Vistos. Fl. 1539: Ciente o juízo. Aguarde-se a regular devolução da precatória. Intimem-se. Advogados(s): Ricardo Ramos Benedetti (OAB 204998/SP), Sidnei Alzidio Pinto (OAB 24924/SP), Fernando Gomes de Castro (OAB 90685/SP), Reginaldo Misael dos Santos (OAB 279861/SP), Tercio Neves Almeida (OAB 304027/SP) |
| 04/08/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1248/2025 Teor do ato: Vistos. Fl. 1539: Ciente o juízo. Aguarde-se a regular devolução da precatória. Intimem-se. Advogados(s): Ricardo Ramos Benedetti (OAB 204998/SP), Sidnei Alzidio Pinto (OAB 24924/SP), Fernando Gomes de Castro (OAB 90685/SP), Reginaldo Misael dos Santos (OAB 279861/SP), Tercio Neves Almeida (OAB 304027/SP) |
| 04/08/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1247/2025 Teor do ato: Vistos. Fl. 1539: Ciente o juízo. Aguarde-se a regular devolução da precatória. Intimem-se. Advogados(s): Ricardo Ramos Benedetti (OAB 204998/SP), Sidnei Alzidio Pinto (OAB 24924/SP), Fernando Gomes de Castro (OAB 90685/SP), Reginaldo Misael dos Santos (OAB 279861/SP), Tercio Neves Almeida (OAB 304027/SP) |
| 03/08/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1246/2025 Teor do ato: Vistos. Fl. 1539: Ciente o juízo. Aguarde-se a regular devolução da precatória. Intimem-se. Advogados(s): Ricardo Ramos Benedetti (OAB 204998/SP), Sidnei Alzidio Pinto (OAB 24924/SP), Fernando Gomes de Castro (OAB 90685/SP), Reginaldo Misael dos Santos (OAB 279861/SP), Tercio Neves Almeida (OAB 304027/SP) |
| 03/08/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1245/2025 Teor do ato: Vistos. Fl. 1539: Ciente o juízo. Aguarde-se a regular devolução da precatória. Intimem-se. Advogados(s): Ricardo Ramos Benedetti (OAB 204998/SP), Sidnei Alzidio Pinto (OAB 24924/SP), Fernando Gomes de Castro (OAB 90685/SP), Reginaldo Misael dos Santos (OAB 279861/SP), Tercio Neves Almeida (OAB 304027/SP) |
| 03/08/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1244/2025 Teor do ato: Vistos. Fl. 1539: Ciente o juízo. Aguarde-se a regular devolução da precatória. Intimem-se. Advogados(s): Ricardo Ramos Benedetti (OAB 204998/SP), Sidnei Alzidio Pinto (OAB 24924/SP), Fernando Gomes de Castro (OAB 90685/SP), Reginaldo Misael dos Santos (OAB 279861/SP), Tercio Neves Almeida (OAB 304027/SP) |
| 03/08/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1243/2025 Teor do ato: Vistos. Fl. 1539: Ciente o juízo. Aguarde-se a regular devolução da precatória. Intimem-se. Advogados(s): Ricardo Ramos Benedetti (OAB 204998/SP), Sidnei Alzidio Pinto (OAB 24924/SP), Fernando Gomes de Castro (OAB 90685/SP), Reginaldo Misael dos Santos (OAB 279861/SP), Tercio Neves Almeida (OAB 304027/SP) |
| 03/08/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1242/2025 Teor do ato: Vistos. Fl. 1539: Ciente o juízo. Aguarde-se a regular devolução da precatória. Intimem-se. Advogados(s): Ricardo Ramos Benedetti (OAB 204998/SP), Sidnei Alzidio Pinto (OAB 24924/SP), Fernando Gomes de Castro (OAB 90685/SP), Reginaldo Misael dos Santos (OAB 279861/SP), Tercio Neves Almeida (OAB 304027/SP) |
| 03/08/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1241/2025 Teor do ato: Vistos. Fl. 1539: Ciente o juízo. Aguarde-se a regular devolução da precatória. Intimem-se. Advogados(s): Ricardo Ramos Benedetti (OAB 204998/SP), Sidnei Alzidio Pinto (OAB 24924/SP), Fernando Gomes de Castro (OAB 90685/SP), Reginaldo Misael dos Santos (OAB 279861/SP), Tercio Neves Almeida (OAB 304027/SP) |
| 03/08/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1240/2025 Teor do ato: Vistos. Fl. 1539: Ciente o juízo. Aguarde-se a regular devolução da precatória. Intimem-se. Advogados(s): Ricardo Ramos Benedetti (OAB 204998/SP), Sidnei Alzidio Pinto (OAB 24924/SP), Fernando Gomes de Castro (OAB 90685/SP), Reginaldo Misael dos Santos (OAB 279861/SP), Tercio Neves Almeida (OAB 304027/SP) |
| 03/08/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1239/2025 Teor do ato: Vistos. Fl. 1539: Ciente o juízo. Aguarde-se a regular devolução da precatória. Intimem-se. Advogados(s): Ricardo Ramos Benedetti (OAB 204998/SP), Sidnei Alzidio Pinto (OAB 24924/SP), Fernando Gomes de Castro (OAB 90685/SP), Reginaldo Misael dos Santos (OAB 279861/SP), Tercio Neves Almeida (OAB 304027/SP) |
| 03/08/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1238/2025 Teor do ato: Vistos. Fl. 1539: Ciente o juízo. Aguarde-se a regular devolução da precatória. Intimem-se. Advogados(s): Ricardo Ramos Benedetti (OAB 204998/SP), Sidnei Alzidio Pinto (OAB 24924/SP), Fernando Gomes de Castro (OAB 90685/SP), Reginaldo Misael dos Santos (OAB 279861/SP), Tercio Neves Almeida (OAB 304027/SP) |
| 03/08/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1237/2025 Teor do ato: Vistos. Fl. 1539: Ciente o juízo. Aguarde-se a regular devolução da precatória. Intimem-se. Advogados(s): Ricardo Ramos Benedetti (OAB 204998/SP), Sidnei Alzidio Pinto (OAB 24924/SP), Fernando Gomes de Castro (OAB 90685/SP), Reginaldo Misael dos Santos (OAB 279861/SP), Tercio Neves Almeida (OAB 304027/SP) |
| 03/08/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1236/2025 Teor do ato: Vistos. Fl. 1539: Ciente o juízo. Aguarde-se a regular devolução da precatória. Intimem-se. Advogados(s): Ricardo Ramos Benedetti (OAB 204998/SP), Sidnei Alzidio Pinto (OAB 24924/SP), Fernando Gomes de Castro (OAB 90685/SP), Reginaldo Misael dos Santos (OAB 279861/SP), Tercio Neves Almeida (OAB 304027/SP) |
| 03/08/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1235/2025 Teor do ato: Vistos. Fl. 1539: Ciente o juízo. Aguarde-se a regular devolução da precatória. Intimem-se. Advogados(s): Ricardo Ramos Benedetti (OAB 204998/SP), Sidnei Alzidio Pinto (OAB 24924/SP), Fernando Gomes de Castro (OAB 90685/SP), Reginaldo Misael dos Santos (OAB 279861/SP), Tercio Neves Almeida (OAB 304027/SP) |
| 03/08/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1234/2025 Teor do ato: Vistos. Fl. 1539: Ciente o juízo. Aguarde-se a regular devolução da precatória. Intimem-se. Advogados(s): Ricardo Ramos Benedetti (OAB 204998/SP), Sidnei Alzidio Pinto (OAB 24924/SP), Fernando Gomes de Castro (OAB 90685/SP), Reginaldo Misael dos Santos (OAB 279861/SP), Tercio Neves Almeida (OAB 304027/SP) |
| 03/08/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1233/2025 Teor do ato: Vistos. Fl. 1539: Ciente o juízo. Aguarde-se a regular devolução da precatória. Intimem-se. Advogados(s): Ricardo Ramos Benedetti (OAB 204998/SP), Sidnei Alzidio Pinto (OAB 24924/SP), Fernando Gomes de Castro (OAB 90685/SP), Reginaldo Misael dos Santos (OAB 279861/SP), Tercio Neves Almeida (OAB 304027/SP) |
| 03/08/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1232/2025 Teor do ato: Vistos. Fl. 1539: Ciente o juízo. Aguarde-se a regular devolução da precatória. Intimem-se. Advogados(s): Ricardo Ramos Benedetti (OAB 204998/SP), Sidnei Alzidio Pinto (OAB 24924/SP), Fernando Gomes de Castro (OAB 90685/SP), Reginaldo Misael dos Santos (OAB 279861/SP), Tercio Neves Almeida (OAB 304027/SP) |
| 03/08/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1231/2025 Teor do ato: Vistos. Fl. 1539: Ciente o juízo. Aguarde-se a regular devolução da precatória. Intimem-se. Advogados(s): Ricardo Ramos Benedetti (OAB 204998/SP), Sidnei Alzidio Pinto (OAB 24924/SP), Fernando Gomes de Castro (OAB 90685/SP), Reginaldo Misael dos Santos (OAB 279861/SP), Tercio Neves Almeida (OAB 304027/SP) |
| 03/08/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1230/2025 Teor do ato: Vistos. Fl. 1539: Ciente o juízo. Aguarde-se a regular devolução da precatória. Intimem-se. Advogados(s): Ricardo Ramos Benedetti (OAB 204998/SP), Sidnei Alzidio Pinto (OAB 24924/SP), Fernando Gomes de Castro (OAB 90685/SP), Reginaldo Misael dos Santos (OAB 279861/SP), Tercio Neves Almeida (OAB 304027/SP) |
| 03/08/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1229/2025 Teor do ato: Vistos. Fl. 1539: Ciente o juízo. Aguarde-se a regular devolução da precatória. Intimem-se. Advogados(s): Ricardo Ramos Benedetti (OAB 204998/SP), Sidnei Alzidio Pinto (OAB 24924/SP), Fernando Gomes de Castro (OAB 90685/SP), Reginaldo Misael dos Santos (OAB 279861/SP), Tercio Neves Almeida (OAB 304027/SP) |
| 03/08/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1228/2025 Teor do ato: Vistos. Fl. 1539: Ciente o juízo. Aguarde-se a regular devolução da precatória. Intimem-se. Advogados(s): Ricardo Ramos Benedetti (OAB 204998/SP), Sidnei Alzidio Pinto (OAB 24924/SP), Fernando Gomes de Castro (OAB 90685/SP), Reginaldo Misael dos Santos (OAB 279861/SP), Tercio Neves Almeida (OAB 304027/SP) |
| 03/08/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1227/2025 Teor do ato: Vistos. Fl. 1539: Ciente o juízo. Aguarde-se a regular devolução da precatória. Intimem-se. Advogados(s): Ricardo Ramos Benedetti (OAB 204998/SP), Sidnei Alzidio Pinto (OAB 24924/SP), Fernando Gomes de Castro (OAB 90685/SP), Reginaldo Misael dos Santos (OAB 279861/SP), Tercio Neves Almeida (OAB 304027/SP) |
| 03/08/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1226/2025 Teor do ato: Vistos. Fl. 1539: Ciente o juízo. Aguarde-se a regular devolução da precatória. Intimem-se. Advogados(s): Ricardo Ramos Benedetti (OAB 204998/SP), Sidnei Alzidio Pinto (OAB 24924/SP), Fernando Gomes de Castro (OAB 90685/SP), Reginaldo Misael dos Santos (OAB 279861/SP), Tercio Neves Almeida (OAB 304027/SP) |
| 03/08/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1225/2025 Teor do ato: Vistos. Fl. 1539: Ciente o juízo. Aguarde-se a regular devolução da precatória. Intimem-se. Advogados(s): Ricardo Ramos Benedetti (OAB 204998/SP), Sidnei Alzidio Pinto (OAB 24924/SP), Fernando Gomes de Castro (OAB 90685/SP), Reginaldo Misael dos Santos (OAB 279861/SP), Tercio Neves Almeida (OAB 304027/SP) |
| 03/08/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1224/2025 Teor do ato: Vistos. Fl. 1539: Ciente o juízo. Aguarde-se a regular devolução da precatória. Intimem-se. Advogados(s): Ricardo Ramos Benedetti (OAB 204998/SP), Sidnei Alzidio Pinto (OAB 24924/SP), Fernando Gomes de Castro (OAB 90685/SP), Reginaldo Misael dos Santos (OAB 279861/SP), Tercio Neves Almeida (OAB 304027/SP) |
| 03/08/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1223/2025 Teor do ato: Vistos. Fl. 1539: Ciente o juízo. Aguarde-se a regular devolução da precatória. Intimem-se. Advogados(s): Ricardo Ramos Benedetti (OAB 204998/SP), Sidnei Alzidio Pinto (OAB 24924/SP), Fernando Gomes de Castro (OAB 90685/SP), Reginaldo Misael dos Santos (OAB 279861/SP), Tercio Neves Almeida (OAB 304027/SP) |
| 02/08/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1222/2025 Teor do ato: Vistos. Fl. 1539: Ciente o juízo. Aguarde-se a regular devolução da precatória. Intimem-se. Advogados(s): Ricardo Ramos Benedetti (OAB 204998/SP), Sidnei Alzidio Pinto (OAB 24924/SP), Fernando Gomes de Castro (OAB 90685/SP), Reginaldo Misael dos Santos (OAB 279861/SP), Tercio Neves Almeida (OAB 304027/SP) |
| 02/08/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1221/2025 Teor do ato: Vistos. Fl. 1539: Ciente o juízo. Aguarde-se a regular devolução da precatória. Intimem-se. Advogados(s): Ricardo Ramos Benedetti (OAB 204998/SP), Sidnei Alzidio Pinto (OAB 24924/SP), Fernando Gomes de Castro (OAB 90685/SP), Reginaldo Misael dos Santos (OAB 279861/SP), Tercio Neves Almeida (OAB 304027/SP) |
| 02/08/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1220/2025 Teor do ato: Vistos. Fl. 1539: Ciente o juízo. Aguarde-se a regular devolução da precatória. Intimem-se. Advogados(s): Ricardo Ramos Benedetti (OAB 204998/SP), Sidnei Alzidio Pinto (OAB 24924/SP), Fernando Gomes de Castro (OAB 90685/SP), Reginaldo Misael dos Santos (OAB 279861/SP), Tercio Neves Almeida (OAB 304027/SP) |
| 02/08/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1219/2025 Teor do ato: Vistos. Fl. 1539: Ciente o juízo. Aguarde-se a regular devolução da precatória. Intimem-se. Advogados(s): Ricardo Ramos Benedetti (OAB 204998/SP), Sidnei Alzidio Pinto (OAB 24924/SP), Fernando Gomes de Castro (OAB 90685/SP), Reginaldo Misael dos Santos (OAB 279861/SP), Tercio Neves Almeida (OAB 304027/SP) |
| 02/08/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1218/2025 Teor do ato: Vistos. Fl. 1539: Ciente o juízo. Aguarde-se a regular devolução da precatória. Intimem-se. Advogados(s): Ricardo Ramos Benedetti (OAB 204998/SP), Sidnei Alzidio Pinto (OAB 24924/SP), Fernando Gomes de Castro (OAB 90685/SP), Reginaldo Misael dos Santos (OAB 279861/SP), Tercio Neves Almeida (OAB 304027/SP) |
| 02/08/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1217/2025 Teor do ato: Vistos. Fl. 1539: Ciente o juízo. Aguarde-se a regular devolução da precatória. Intimem-se. Advogados(s): Ricardo Ramos Benedetti (OAB 204998/SP), Sidnei Alzidio Pinto (OAB 24924/SP), Fernando Gomes de Castro (OAB 90685/SP), Reginaldo Misael dos Santos (OAB 279861/SP), Tercio Neves Almeida (OAB 304027/SP) |
| 02/08/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1216/2025 Teor do ato: Vistos. Fl. 1539: Ciente o juízo. Aguarde-se a regular devolução da precatória. Intimem-se. Advogados(s): Ricardo Ramos Benedetti (OAB 204998/SP), Sidnei Alzidio Pinto (OAB 24924/SP), Fernando Gomes de Castro (OAB 90685/SP), Reginaldo Misael dos Santos (OAB 279861/SP), Tercio Neves Almeida (OAB 304027/SP) |
| 02/08/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1215/2025 Teor do ato: Vistos. Fl. 1539: Ciente o juízo. Aguarde-se a regular devolução da precatória. Intimem-se. Advogados(s): Ricardo Ramos Benedetti (OAB 204998/SP), Sidnei Alzidio Pinto (OAB 24924/SP), Fernando Gomes de Castro (OAB 90685/SP), Reginaldo Misael dos Santos (OAB 279861/SP), Tercio Neves Almeida (OAB 304027/SP) |
| 02/08/2025 |
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Relação: 1214/2025 Teor do ato: Vistos. Fl. 1539: Ciente o juízo. Aguarde-se a regular devolução da precatória. Intimem-se. Advogados(s): Ricardo Ramos Benedetti (OAB 204998/SP), Sidnei Alzidio Pinto (OAB 24924/SP), Fernando Gomes de Castro (OAB 90685/SP), Reginaldo Misael dos Santos (OAB 279861/SP), Tercio Neves Almeida (OAB 304027/SP) |
| 02/08/2025 |
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Relação: 1213/2025 Teor do ato: Vistos. Fl. 1539: Ciente o juízo. Aguarde-se a regular devolução da precatória. Intimem-se. Advogados(s): Ricardo Ramos Benedetti (OAB 204998/SP), Sidnei Alzidio Pinto (OAB 24924/SP), Fernando Gomes de Castro (OAB 90685/SP), Reginaldo Misael dos Santos (OAB 279861/SP), Tercio Neves Almeida (OAB 304027/SP) |
| 02/08/2025 |
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Relação: 1212/2025 Teor do ato: Vistos. Fl. 1539: Ciente o juízo. Aguarde-se a regular devolução da precatória. Intimem-se. Advogados(s): Ricardo Ramos Benedetti (OAB 204998/SP), Sidnei Alzidio Pinto (OAB 24924/SP), Fernando Gomes de Castro (OAB 90685/SP), Reginaldo Misael dos Santos (OAB 279861/SP), Tercio Neves Almeida (OAB 304027/SP) |
| 02/08/2025 |
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Relação: 1211/2025 Teor do ato: Vistos. Fl. 1539: Ciente o juízo. Aguarde-se a regular devolução da precatória. Intimem-se. Advogados(s): Ricardo Ramos Benedetti (OAB 204998/SP), Sidnei Alzidio Pinto (OAB 24924/SP), Fernando Gomes de Castro (OAB 90685/SP), Reginaldo Misael dos Santos (OAB 279861/SP), Tercio Neves Almeida (OAB 304027/SP) |
| 01/08/2025 |
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Relação: 1210/2025 Teor do ato: Vistos. Fl. 1539: Ciente o juízo. Aguarde-se a regular devolução da precatória. Intimem-se. Advogados(s): Ricardo Ramos Benedetti (OAB 204998/SP), Sidnei Alzidio Pinto (OAB 24924/SP), Fernando Gomes de Castro (OAB 90685/SP), Reginaldo Misael dos Santos (OAB 279861/SP), Tercio Neves Almeida (OAB 304027/SP) |
| 01/08/2025 |
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Relação: 1209/2025 Teor do ato: Vistos. Fl. 1539: Ciente o juízo. Aguarde-se a regular devolução da precatória. Intimem-se. Advogados(s): Ricardo Ramos Benedetti (OAB 204998/SP), Sidnei Alzidio Pinto (OAB 24924/SP), Fernando Gomes de Castro (OAB 90685/SP), Reginaldo Misael dos Santos (OAB 279861/SP), Tercio Neves Almeida (OAB 304027/SP) |
| 01/08/2025 |
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Relação: 1208/2025 Teor do ato: Vistos. Fl. 1539: Ciente o juízo. Aguarde-se a regular devolução da precatória. Intimem-se. Advogados(s): Ricardo Ramos Benedetti (OAB 204998/SP), Sidnei Alzidio Pinto (OAB 24924/SP), Fernando Gomes de Castro (OAB 90685/SP), Reginaldo Misael dos Santos (OAB 279861/SP), Tercio Neves Almeida (OAB 304027/SP) |
| 01/08/2025 |
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Relação: 1207/2025 Teor do ato: Vistos. Fl. 1539: Ciente o juízo. Aguarde-se a regular devolução da precatória. Intimem-se. Advogados(s): Ricardo Ramos Benedetti (OAB 204998/SP), Sidnei Alzidio Pinto (OAB 24924/SP), Fernando Gomes de Castro (OAB 90685/SP), Reginaldo Misael dos Santos (OAB 279861/SP), Tercio Neves Almeida (OAB 304027/SP) |
| 01/08/2025 |
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Relação: 1206/2025 Teor do ato: Vistos. Fl. 1539: Ciente o juízo. Aguarde-se a regular devolução da precatória. Intimem-se. Advogados(s): Ricardo Ramos Benedetti (OAB 204998/SP), Sidnei Alzidio Pinto (OAB 24924/SP), Fernando Gomes de Castro (OAB 90685/SP), Reginaldo Misael dos Santos (OAB 279861/SP), Tercio Neves Almeida (OAB 304027/SP) |
| 01/08/2025 |
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Relação: 1205/2025 Teor do ato: Vistos. Fl. 1539: Ciente o juízo. Aguarde-se a regular devolução da precatória. Intimem-se. Advogados(s): Ricardo Ramos Benedetti (OAB 204998/SP), Sidnei Alzidio Pinto (OAB 24924/SP), Fernando Gomes de Castro (OAB 90685/SP), Reginaldo Misael dos Santos (OAB 279861/SP), Tercio Neves Almeida (OAB 304027/SP) |
| 01/08/2025 |
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Relação: 1204/2025 Teor do ato: Vistos. Fl. 1539: Ciente o juízo. Aguarde-se a regular devolução da precatória. Intimem-se. Advogados(s): Ricardo Ramos Benedetti (OAB 204998/SP), Sidnei Alzidio Pinto (OAB 24924/SP), Fernando Gomes de Castro (OAB 90685/SP), Reginaldo Misael dos Santos (OAB 279861/SP), Tercio Neves Almeida (OAB 304027/SP) |
| 01/08/2025 |
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Relação: 1203/2025 Teor do ato: Vistos. Fl. 1539: Ciente o juízo. Aguarde-se a regular devolução da precatória. Intimem-se. Advogados(s): Ricardo Ramos Benedetti (OAB 204998/SP), Sidnei Alzidio Pinto (OAB 24924/SP), Fernando Gomes de Castro (OAB 90685/SP), Reginaldo Misael dos Santos (OAB 279861/SP), Tercio Neves Almeida (OAB 304027/SP) |
| 01/08/2025 |
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Relação: 1202/2025 Teor do ato: Vistos. Fl. 1539: Ciente o juízo. Aguarde-se a regular devolução da precatória. Intimem-se. Advogados(s): Ricardo Ramos Benedetti (OAB 204998/SP), Sidnei Alzidio Pinto (OAB 24924/SP), Fernando Gomes de Castro (OAB 90685/SP), Reginaldo Misael dos Santos (OAB 279861/SP), Tercio Neves Almeida (OAB 304027/SP) |
| 01/08/2025 |
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Relação: 1201/2025 Teor do ato: Vistos. Fl. 1539: Ciente o juízo. Aguarde-se a regular devolução da precatória. Intimem-se. Advogados(s): Ricardo Ramos Benedetti (OAB 204998/SP), Sidnei Alzidio Pinto (OAB 24924/SP), Fernando Gomes de Castro (OAB 90685/SP), Reginaldo Misael dos Santos (OAB 279861/SP), Tercio Neves Almeida (OAB 304027/SP) |
| 01/08/2025 |
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Relação: 1200/2025 Teor do ato: Vistos. Fl. 1539: Ciente o juízo. Aguarde-se a regular devolução da precatória. Intimem-se. Advogados(s): Ricardo Ramos Benedetti (OAB 204998/SP), Sidnei Alzidio Pinto (OAB 24924/SP), Fernando Gomes de Castro (OAB 90685/SP), Reginaldo Misael dos Santos (OAB 279861/SP), Tercio Neves Almeida (OAB 304027/SP) |
| 01/08/2025 |
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Relação: 1199/2025 Teor do ato: Vistos. Fl. 1539: Ciente o juízo. Aguarde-se a regular devolução da precatória. Intimem-se. Advogados(s): Ricardo Ramos Benedetti (OAB 204998/SP), Sidnei Alzidio Pinto (OAB 24924/SP), Fernando Gomes de Castro (OAB 90685/SP), Reginaldo Misael dos Santos (OAB 279861/SP), Tercio Neves Almeida (OAB 304027/SP) |
| 01/08/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1198/2025 Teor do ato: Vistos. Fl. 1539: Ciente o juízo. Aguarde-se a regular devolução da precatória. Intimem-se. Advogados(s): Ricardo Ramos Benedetti (OAB 204998/SP), Sidnei Alzidio Pinto (OAB 24924/SP), Fernando Gomes de Castro (OAB 90685/SP), Reginaldo Misael dos Santos (OAB 279861/SP), Tercio Neves Almeida (OAB 304027/SP) |
| 01/08/2025 |
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Relação: 1197/2025 Teor do ato: Vistos. Fl. 1539: Ciente o juízo. Aguarde-se a regular devolução da precatória. Intimem-se. Advogados(s): Ricardo Ramos Benedetti (OAB 204998/SP), Sidnei Alzidio Pinto (OAB 24924/SP), Fernando Gomes de Castro (OAB 90685/SP), Reginaldo Misael dos Santos (OAB 279861/SP), Tercio Neves Almeida (OAB 304027/SP) |
| 01/08/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1196/2025 Teor do ato: Vistos. Fl. 1539: Ciente o juízo. Aguarde-se a regular devolução da precatória. Intimem-se. Advogados(s): Ricardo Ramos Benedetti (OAB 204998/SP), Sidnei Alzidio Pinto (OAB 24924/SP), Fernando Gomes de Castro (OAB 90685/SP), Reginaldo Misael dos Santos (OAB 279861/SP), Tercio Neves Almeida (OAB 304027/SP) |
| 01/08/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1195/2025 Teor do ato: Vistos. Fl. 1539: Ciente o juízo. Aguarde-se a regular devolução da precatória. Intimem-se. Advogados(s): Ricardo Ramos Benedetti (OAB 204998/SP), Sidnei Alzidio Pinto (OAB 24924/SP), Fernando Gomes de Castro (OAB 90685/SP), Reginaldo Misael dos Santos (OAB 279861/SP), Tercio Neves Almeida (OAB 304027/SP) |
| 01/08/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1194/2025 Teor do ato: Vistos. Fl. 1539: Ciente o juízo. Aguarde-se a regular devolução da precatória. Intimem-se. Advogados(s): Ricardo Ramos Benedetti (OAB 204998/SP), Sidnei Alzidio Pinto (OAB 24924/SP), Fernando Gomes de Castro (OAB 90685/SP), Reginaldo Misael dos Santos (OAB 279861/SP), Tercio Neves Almeida (OAB 304027/SP) |
| 01/08/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1193/2025 Teor do ato: Vistos. Fl. 1539: Ciente o juízo. Aguarde-se a regular devolução da precatória. Intimem-se. Advogados(s): Ricardo Ramos Benedetti (OAB 204998/SP), Sidnei Alzidio Pinto (OAB 24924/SP), Fernando Gomes de Castro (OAB 90685/SP), Reginaldo Misael dos Santos (OAB 279861/SP), Tercio Neves Almeida (OAB 304027/SP) |
| 01/08/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1192/2025 Teor do ato: Vistos. Fl. 1539: Ciente o juízo. Aguarde-se a regular devolução da precatória. Intimem-se. Advogados(s): Ricardo Ramos Benedetti (OAB 204998/SP), Sidnei Alzidio Pinto (OAB 24924/SP), Fernando Gomes de Castro (OAB 90685/SP), Reginaldo Misael dos Santos (OAB 279861/SP), Tercio Neves Almeida (OAB 304027/SP) |
| 01/08/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1191/2025 Teor do ato: Vistos. Fl. 1539: Ciente o juízo. Aguarde-se a regular devolução da precatória. Intimem-se. Advogados(s): Ricardo Ramos Benedetti (OAB 204998/SP), Sidnei Alzidio Pinto (OAB 24924/SP), Fernando Gomes de Castro (OAB 90685/SP), Reginaldo Misael dos Santos (OAB 279861/SP), Tercio Neves Almeida (OAB 304027/SP) |
| 01/08/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1190/2025 Teor do ato: Vistos. Fl. 1539: Ciente o juízo. Aguarde-se a regular devolução da precatória. Intimem-se. Advogados(s): Ricardo Ramos Benedetti (OAB 204998/SP), Sidnei Alzidio Pinto (OAB 24924/SP), Fernando Gomes de Castro (OAB 90685/SP), Reginaldo Misael dos Santos (OAB 279861/SP), Tercio Neves Almeida (OAB 304027/SP) |
| 01/08/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1189/2025 Teor do ato: Vistos. Fl. 1539: Ciente o juízo. Aguarde-se a regular devolução da precatória. Intimem-se. Advogados(s): Ricardo Ramos Benedetti (OAB 204998/SP), Sidnei Alzidio Pinto (OAB 24924/SP), Fernando Gomes de Castro (OAB 90685/SP), Reginaldo Misael dos Santos (OAB 279861/SP), Tercio Neves Almeida (OAB 304027/SP) |
| 01/08/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1188/2025 Teor do ato: Vistos. Fl. 1539: Ciente o juízo. Aguarde-se a regular devolução da precatória. Intimem-se. Advogados(s): Ricardo Ramos Benedetti (OAB 204998/SP), Sidnei Alzidio Pinto (OAB 24924/SP), Fernando Gomes de Castro (OAB 90685/SP), Reginaldo Misael dos Santos (OAB 279861/SP), Tercio Neves Almeida (OAB 304027/SP) |
| 01/08/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1187/2025 Teor do ato: Vistos. Fl. 1539: Ciente o juízo. Aguarde-se a regular devolução da precatória. Intimem-se. Advogados(s): Ricardo Ramos Benedetti (OAB 204998/SP), Sidnei Alzidio Pinto (OAB 24924/SP), Fernando Gomes de Castro (OAB 90685/SP), Reginaldo Misael dos Santos (OAB 279861/SP), Tercio Neves Almeida (OAB 304027/SP) |
| 01/08/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1186/2025 Teor do ato: Vistos. Fl. 1539: Ciente o juízo. Aguarde-se a regular devolução da precatória. Intimem-se. Advogados(s): Ricardo Ramos Benedetti (OAB 204998/SP), Sidnei Alzidio Pinto (OAB 24924/SP), Fernando Gomes de Castro (OAB 90685/SP), Reginaldo Misael dos Santos (OAB 279861/SP), Tercio Neves Almeida (OAB 304027/SP) |
| 01/08/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1185/2025 Teor do ato: Vistos. Fl. 1539: Ciente o juízo. Aguarde-se a regular devolução da precatória. Intimem-se. Advogados(s): Ricardo Ramos Benedetti (OAB 204998/SP), Sidnei Alzidio Pinto (OAB 24924/SP), Fernando Gomes de Castro (OAB 90685/SP), Reginaldo Misael dos Santos (OAB 279861/SP), Tercio Neves Almeida (OAB 304027/SP) |
| 01/08/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1184/2025 Teor do ato: Vistos. Fl. 1539: Ciente o juízo. Aguarde-se a regular devolução da precatória. Intimem-se. Advogados(s): Ricardo Ramos Benedetti (OAB 204998/SP), Sidnei Alzidio Pinto (OAB 24924/SP), Fernando Gomes de Castro (OAB 90685/SP), Reginaldo Misael dos Santos (OAB 279861/SP), Tercio Neves Almeida (OAB 304027/SP) |
| 31/07/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1183/2025 Teor do ato: Vistos. Fl. 1539: Ciente o juízo. Aguarde-se a regular devolução da precatória. Intimem-se. Advogados(s): Ricardo Ramos Benedetti (OAB 204998/SP), Sidnei Alzidio Pinto (OAB 24924/SP), Fernando Gomes de Castro (OAB 90685/SP), Reginaldo Misael dos Santos (OAB 279861/SP), Tercio Neves Almeida (OAB 304027/SP) |
| 31/07/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1182/2025 Teor do ato: Vistos. Fl. 1539: Ciente o juízo. Aguarde-se a regular devolução da precatória. Intimem-se. Advogados(s): Ricardo Ramos Benedetti (OAB 204998/SP), Sidnei Alzidio Pinto (OAB 24924/SP), Fernando Gomes de Castro (OAB 90685/SP), Reginaldo Misael dos Santos (OAB 279861/SP), Tercio Neves Almeida (OAB 304027/SP) |
| 31/07/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1181/2025 Teor do ato: Vistos. Fl. 1539: Ciente o juízo. Aguarde-se a regular devolução da precatória. Intimem-se. Advogados(s): Ricardo Ramos Benedetti (OAB 204998/SP), Sidnei Alzidio Pinto (OAB 24924/SP), Fernando Gomes de Castro (OAB 90685/SP), Reginaldo Misael dos Santos (OAB 279861/SP), Tercio Neves Almeida (OAB 304027/SP) |
| 31/07/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1180/2025 Teor do ato: Vistos. Fl. 1539: Ciente o juízo. Aguarde-se a regular devolução da precatória. Intimem-se. Advogados(s): Ricardo Ramos Benedetti (OAB 204998/SP), Sidnei Alzidio Pinto (OAB 24924/SP), Fernando Gomes de Castro (OAB 90685/SP), Reginaldo Misael dos Santos (OAB 279861/SP), Tercio Neves Almeida (OAB 304027/SP) |
| 31/07/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1179/2025 Teor do ato: Vistos. Fl. 1539: Ciente o juízo. Aguarde-se a regular devolução da precatória. Intimem-se. Advogados(s): Ricardo Ramos Benedetti (OAB 204998/SP), Sidnei Alzidio Pinto (OAB 24924/SP), Fernando Gomes de Castro (OAB 90685/SP), Reginaldo Misael dos Santos (OAB 279861/SP), Tercio Neves Almeida (OAB 304027/SP) |
| 31/07/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1178/2025 Teor do ato: Vistos. Fl. 1539: Ciente o juízo. Aguarde-se a regular devolução da precatória. Intimem-se. Advogados(s): Ricardo Ramos Benedetti (OAB 204998/SP), Sidnei Alzidio Pinto (OAB 24924/SP), Fernando Gomes de Castro (OAB 90685/SP), Reginaldo Misael dos Santos (OAB 279861/SP), Tercio Neves Almeida (OAB 304027/SP) |
| 31/07/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1177/2025 Teor do ato: Vistos. Fl. 1539: Ciente o juízo. Aguarde-se a regular devolução da precatória. Intimem-se. Advogados(s): Ricardo Ramos Benedetti (OAB 204998/SP), Sidnei Alzidio Pinto (OAB 24924/SP), Fernando Gomes de Castro (OAB 90685/SP), Reginaldo Misael dos Santos (OAB 279861/SP), Tercio Neves Almeida (OAB 304027/SP) |
| 31/07/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1176/2025 Teor do ato: Vistos. Fl. 1539: Ciente o juízo. Aguarde-se a regular devolução da precatória. Intimem-se. Advogados(s): Ricardo Ramos Benedetti (OAB 204998/SP), Sidnei Alzidio Pinto (OAB 24924/SP), Fernando Gomes de Castro (OAB 90685/SP), Reginaldo Misael dos Santos (OAB 279861/SP), Tercio Neves Almeida (OAB 304027/SP) |
| 31/07/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1175/2025 Teor do ato: Vistos. Fl. 1539: Ciente o juízo. Aguarde-se a regular devolução da precatória. Intimem-se. Advogados(s): Ricardo Ramos Benedetti (OAB 204998/SP), Sidnei Alzidio Pinto (OAB 24924/SP), Fernando Gomes de Castro (OAB 90685/SP), Reginaldo Misael dos Santos (OAB 279861/SP), Tercio Neves Almeida (OAB 304027/SP) |
| 31/07/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1174/2025 Teor do ato: Vistos. Fl. 1539: Ciente o juízo. Aguarde-se a regular devolução da precatória. Intimem-se. Advogados(s): Ricardo Ramos Benedetti (OAB 204998/SP), Sidnei Alzidio Pinto (OAB 24924/SP), Fernando Gomes de Castro (OAB 90685/SP), Reginaldo Misael dos Santos (OAB 279861/SP), Tercio Neves Almeida (OAB 304027/SP) |
| 31/07/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1173/2025 Teor do ato: Vistos. Fl. 1539: Ciente o juízo. Aguarde-se a regular devolução da precatória. Intimem-se. Advogados(s): Ricardo Ramos Benedetti (OAB 204998/SP), Sidnei Alzidio Pinto (OAB 24924/SP), Fernando Gomes de Castro (OAB 90685/SP), Reginaldo Misael dos Santos (OAB 279861/SP), Tercio Neves Almeida (OAB 304027/SP) |
| 31/07/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1172/2025 Teor do ato: Vistos. Fl. 1539: Ciente o juízo. Aguarde-se a regular devolução da precatória. Intimem-se. Advogados(s): Ricardo Ramos Benedetti (OAB 204998/SP), Sidnei Alzidio Pinto (OAB 24924/SP), Fernando Gomes de Castro (OAB 90685/SP), Reginaldo Misael dos Santos (OAB 279861/SP), Tercio Neves Almeida (OAB 304027/SP) |
| 31/07/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1171/2025 Teor do ato: Vistos. Fl. 1539: Ciente o juízo. Aguarde-se a regular devolução da precatória. Intimem-se. Advogados(s): Ricardo Ramos Benedetti (OAB 204998/SP), Sidnei Alzidio Pinto (OAB 24924/SP), Fernando Gomes de Castro (OAB 90685/SP), Reginaldo Misael dos Santos (OAB 279861/SP), Tercio Neves Almeida (OAB 304027/SP) |
| 31/07/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1170/2025 Teor do ato: Vistos. Fl. 1539: Ciente o juízo. Aguarde-se a regular devolução da precatória. Intimem-se. Advogados(s): Ricardo Ramos Benedetti (OAB 204998/SP), Sidnei Alzidio Pinto (OAB 24924/SP), Fernando Gomes de Castro (OAB 90685/SP), Reginaldo Misael dos Santos (OAB 279861/SP), Tercio Neves Almeida (OAB 304027/SP) |
| 31/07/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1169/2025 Teor do ato: Vistos. Fl. 1539: Ciente o juízo. Aguarde-se a regular devolução da precatória. Intimem-se. Advogados(s): Ricardo Ramos Benedetti (OAB 204998/SP), Sidnei Alzidio Pinto (OAB 24924/SP), Fernando Gomes de Castro (OAB 90685/SP), Reginaldo Misael dos Santos (OAB 279861/SP), Tercio Neves Almeida (OAB 304027/SP) |
| 31/07/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1168/2025 Teor do ato: Vistos. Fl. 1539: Ciente o juízo. Aguarde-se a regular devolução da precatória. Intimem-se. Advogados(s): Ricardo Ramos Benedetti (OAB 204998/SP), Sidnei Alzidio Pinto (OAB 24924/SP), Fernando Gomes de Castro (OAB 90685/SP), Reginaldo Misael dos Santos (OAB 279861/SP), Tercio Neves Almeida (OAB 304027/SP) |
| 31/07/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1167/2025 Teor do ato: Vistos. Fl. 1539: Ciente o juízo. Aguarde-se a regular devolução da precatória. Intimem-se. Advogados(s): Ricardo Ramos Benedetti (OAB 204998/SP), Sidnei Alzidio Pinto (OAB 24924/SP), Fernando Gomes de Castro (OAB 90685/SP), Reginaldo Misael dos Santos (OAB 279861/SP), Tercio Neves Almeida (OAB 304027/SP) |
| 31/07/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1166/2025 Teor do ato: Vistos. Fl. 1539: Ciente o juízo. Aguarde-se a regular devolução da precatória. Intimem-se. Advogados(s): Ricardo Ramos Benedetti (OAB 204998/SP), Sidnei Alzidio Pinto (OAB 24924/SP), Fernando Gomes de Castro (OAB 90685/SP), Reginaldo Misael dos Santos (OAB 279861/SP), Tercio Neves Almeida (OAB 304027/SP) |
| 31/07/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1165/2025 Teor do ato: Vistos. Fl. 1539: Ciente o juízo. Aguarde-se a regular devolução da precatória. Intimem-se. Advogados(s): Ricardo Ramos Benedetti (OAB 204998/SP), Sidnei Alzidio Pinto (OAB 24924/SP), Fernando Gomes de Castro (OAB 90685/SP), Reginaldo Misael dos Santos (OAB 279861/SP), Tercio Neves Almeida (OAB 304027/SP) |
| 31/07/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1164/2025 Teor do ato: Vistos. Fl. 1539: Ciente o juízo. Aguarde-se a regular devolução da precatória. Intimem-se. Advogados(s): Ricardo Ramos Benedetti (OAB 204998/SP), Sidnei Alzidio Pinto (OAB 24924/SP), Fernando Gomes de Castro (OAB 90685/SP), Reginaldo Misael dos Santos (OAB 279861/SP), Tercio Neves Almeida (OAB 304027/SP) |
| 31/07/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1163/2025 Teor do ato: Vistos. Fl. 1539: Ciente o juízo. Aguarde-se a regular devolução da precatória. Intimem-se. Advogados(s): Ricardo Ramos Benedetti (OAB 204998/SP), Sidnei Alzidio Pinto (OAB 24924/SP), Fernando Gomes de Castro (OAB 90685/SP), Reginaldo Misael dos Santos (OAB 279861/SP), Tercio Neves Almeida (OAB 304027/SP) |
| 31/07/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1162/2025 Teor do ato: Vistos. Fl. 1539: Ciente o juízo. Aguarde-se a regular devolução da precatória. Intimem-se. Advogados(s): Ricardo Ramos Benedetti (OAB 204998/SP), Sidnei Alzidio Pinto (OAB 24924/SP), Fernando Gomes de Castro (OAB 90685/SP), Reginaldo Misael dos Santos (OAB 279861/SP), Tercio Neves Almeida (OAB 304027/SP) |
| 31/07/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1161/2025 Teor do ato: Vistos. Fl. 1539: Ciente o juízo. Aguarde-se a regular devolução da precatória. Intimem-se. Advogados(s): Ricardo Ramos Benedetti (OAB 204998/SP), Sidnei Alzidio Pinto (OAB 24924/SP), Fernando Gomes de Castro (OAB 90685/SP), Reginaldo Misael dos Santos (OAB 279861/SP), Tercio Neves Almeida (OAB 304027/SP) |
| 31/07/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1160/2025 Teor do ato: Vistos. Fl. 1539: Ciente o juízo. Aguarde-se a regular devolução da precatória. Intimem-se. Advogados(s): Ricardo Ramos Benedetti (OAB 204998/SP), Sidnei Alzidio Pinto (OAB 24924/SP), Fernando Gomes de Castro (OAB 90685/SP), Reginaldo Misael dos Santos (OAB 279861/SP), Tercio Neves Almeida (OAB 304027/SP) |
| 31/07/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1159/2025 Teor do ato: Vistos. Fl. 1539: Ciente o juízo. Aguarde-se a regular devolução da precatória. Intimem-se. Advogados(s): Ricardo Ramos Benedetti (OAB 204998/SP), Sidnei Alzidio Pinto (OAB 24924/SP), Fernando Gomes de Castro (OAB 90685/SP), Reginaldo Misael dos Santos (OAB 279861/SP), Tercio Neves Almeida (OAB 304027/SP) |
| 30/07/2025 |
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Relação: 1158/2025 Teor do ato: Vistos. Fl. 1539: Ciente o juízo. Aguarde-se a regular devolução da precatória. Intimem-se. Advogados(s): Ricardo Ramos Benedetti (OAB 204998/SP), Sidnei Alzidio Pinto (OAB 24924/SP), Fernando Gomes de Castro (OAB 90685/SP), Reginaldo Misael dos Santos (OAB 279861/SP), Tercio Neves Almeida (OAB 304027/SP) |
| 30/07/2025 |
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Relação: 1157/2025 Teor do ato: Vistos. Fl. 1539: Ciente o juízo. Aguarde-se a regular devolução da precatória. Intimem-se. Advogados(s): Ricardo Ramos Benedetti (OAB 204998/SP), Sidnei Alzidio Pinto (OAB 24924/SP), Fernando Gomes de Castro (OAB 90685/SP), Reginaldo Misael dos Santos (OAB 279861/SP), Tercio Neves Almeida (OAB 304027/SP) |
| 30/07/2025 |
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Relação: 1156/2025 Teor do ato: Vistos. Fl. 1539: Ciente o juízo. Aguarde-se a regular devolução da precatória. Intimem-se. Advogados(s): Ricardo Ramos Benedetti (OAB 204998/SP), Sidnei Alzidio Pinto (OAB 24924/SP), Fernando Gomes de Castro (OAB 90685/SP), Reginaldo Misael dos Santos (OAB 279861/SP), Tercio Neves Almeida (OAB 304027/SP) |
| 30/07/2025 |
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Relação: 1155/2025 Teor do ato: Vistos. Fl. 1539: Ciente o juízo. Aguarde-se a regular devolução da precatória. Intimem-se. Advogados(s): Ricardo Ramos Benedetti (OAB 204998/SP), Sidnei Alzidio Pinto (OAB 24924/SP), Fernando Gomes de Castro (OAB 90685/SP), Reginaldo Misael dos Santos (OAB 279861/SP), Tercio Neves Almeida (OAB 304027/SP) |
| 30/07/2025 |
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Relação: 1154/2025 Teor do ato: Vistos. Fl. 1539: Ciente o juízo. Aguarde-se a regular devolução da precatória. Intimem-se. Advogados(s): Ricardo Ramos Benedetti (OAB 204998/SP), Sidnei Alzidio Pinto (OAB 24924/SP), Fernando Gomes de Castro (OAB 90685/SP), Reginaldo Misael dos Santos (OAB 279861/SP), Tercio Neves Almeida (OAB 304027/SP) |
| 30/07/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1153/2025 Teor do ato: Vistos. Fl. 1539: Ciente o juízo. Aguarde-se a regular devolução da precatória. Intimem-se. Advogados(s): Ricardo Ramos Benedetti (OAB 204998/SP), Sidnei Alzidio Pinto (OAB 24924/SP), Fernando Gomes de Castro (OAB 90685/SP), Reginaldo Misael dos Santos (OAB 279861/SP), Tercio Neves Almeida (OAB 304027/SP) |
| 30/07/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1152/2025 Teor do ato: Vistos. Fl. 1539: Ciente o juízo. Aguarde-se a regular devolução da precatória. Intimem-se. Advogados(s): Ricardo Ramos Benedetti (OAB 204998/SP), Sidnei Alzidio Pinto (OAB 24924/SP), Fernando Gomes de Castro (OAB 90685/SP), Reginaldo Misael dos Santos (OAB 279861/SP), Tercio Neves Almeida (OAB 304027/SP) |
| 30/07/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1151/2025 Teor do ato: Vistos. Fl. 1539: Ciente o juízo. Aguarde-se a regular devolução da precatória. Intimem-se. Advogados(s): Ricardo Ramos Benedetti (OAB 204998/SP), Sidnei Alzidio Pinto (OAB 24924/SP), Fernando Gomes de Castro (OAB 90685/SP), Reginaldo Misael dos Santos (OAB 279861/SP), Tercio Neves Almeida (OAB 304027/SP) |
| 30/07/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1150/2025 Teor do ato: Vistos. Fl. 1539: Ciente o juízo. Aguarde-se a regular devolução da precatória. Intimem-se. Advogados(s): Ricardo Ramos Benedetti (OAB 204998/SP), Sidnei Alzidio Pinto (OAB 24924/SP), Fernando Gomes de Castro (OAB 90685/SP), Reginaldo Misael dos Santos (OAB 279861/SP), Tercio Neves Almeida (OAB 304027/SP) |
| 30/07/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1149/2025 Teor do ato: Vistos. Fl. 1539: Ciente o juízo. Aguarde-se a regular devolução da precatória. Intimem-se. Advogados(s): Ricardo Ramos Benedetti (OAB 204998/SP), Sidnei Alzidio Pinto (OAB 24924/SP), Fernando Gomes de Castro (OAB 90685/SP), Reginaldo Misael dos Santos (OAB 279861/SP), Tercio Neves Almeida (OAB 304027/SP) |
| 30/07/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1148/2025 Teor do ato: Vistos. Fl. 1539: Ciente o juízo. Aguarde-se a regular devolução da precatória. Intimem-se. Advogados(s): Ricardo Ramos Benedetti (OAB 204998/SP), Sidnei Alzidio Pinto (OAB 24924/SP), Fernando Gomes de Castro (OAB 90685/SP), Reginaldo Misael dos Santos (OAB 279861/SP), Tercio Neves Almeida (OAB 304027/SP) |
| 30/07/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1147/2025 Teor do ato: Vistos. Fl. 1539: Ciente o juízo. Aguarde-se a regular devolução da precatória. Intimem-se. Advogados(s): Ricardo Ramos Benedetti (OAB 204998/SP), Sidnei Alzidio Pinto (OAB 24924/SP), Fernando Gomes de Castro (OAB 90685/SP), Reginaldo Misael dos Santos (OAB 279861/SP), Tercio Neves Almeida (OAB 304027/SP) |
| 30/07/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1146/2025 Teor do ato: Vistos. Fl. 1539: Ciente o juízo. Aguarde-se a regular devolução da precatória. Intimem-se. Advogados(s): Ricardo Ramos Benedetti (OAB 204998/SP), Sidnei Alzidio Pinto (OAB 24924/SP), Fernando Gomes de Castro (OAB 90685/SP), Reginaldo Misael dos Santos (OAB 279861/SP), Tercio Neves Almeida (OAB 304027/SP) |
| 30/07/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1145/2025 Teor do ato: Vistos. Fl. 1539: Ciente o juízo. Aguarde-se a regular devolução da precatória. Intimem-se. Advogados(s): Ricardo Ramos Benedetti (OAB 204998/SP), Sidnei Alzidio Pinto (OAB 24924/SP), Fernando Gomes de Castro (OAB 90685/SP), Reginaldo Misael dos Santos (OAB 279861/SP), Tercio Neves Almeida (OAB 304027/SP) |
| 30/07/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1144/2025 Teor do ato: Vistos. Fl. 1539: Ciente o juízo. Aguarde-se a regular devolução da precatória. Intimem-se. Advogados(s): Ricardo Ramos Benedetti (OAB 204998/SP), Sidnei Alzidio Pinto (OAB 24924/SP), Fernando Gomes de Castro (OAB 90685/SP), Reginaldo Misael dos Santos (OAB 279861/SP), Tercio Neves Almeida (OAB 304027/SP) |
| 30/07/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1143/2025 Teor do ato: Vistos. Fl. 1539: Ciente o juízo. Aguarde-se a regular devolução da precatória. Intimem-se. Advogados(s): Ricardo Ramos Benedetti (OAB 204998/SP), Sidnei Alzidio Pinto (OAB 24924/SP), Fernando Gomes de Castro (OAB 90685/SP), Reginaldo Misael dos Santos (OAB 279861/SP), Tercio Neves Almeida (OAB 304027/SP) |
| 30/07/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1142/2025 Teor do ato: Vistos. Fl. 1539: Ciente o juízo. Aguarde-se a regular devolução da precatória. Intimem-se. Advogados(s): Ricardo Ramos Benedetti (OAB 204998/SP), Sidnei Alzidio Pinto (OAB 24924/SP), Fernando Gomes de Castro (OAB 90685/SP), Reginaldo Misael dos Santos (OAB 279861/SP), Tercio Neves Almeida (OAB 304027/SP) |
| 30/07/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1141/2025 Teor do ato: Vistos. Fl. 1539: Ciente o juízo. Aguarde-se a regular devolução da precatória. Intimem-se. Advogados(s): Ricardo Ramos Benedetti (OAB 204998/SP), Sidnei Alzidio Pinto (OAB 24924/SP), Fernando Gomes de Castro (OAB 90685/SP), Reginaldo Misael dos Santos (OAB 279861/SP), Tercio Neves Almeida (OAB 304027/SP) |
| 30/07/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1140/2025 Teor do ato: Vistos. Fl. 1539: Ciente o juízo. Aguarde-se a regular devolução da precatória. Intimem-se. Advogados(s): Ricardo Ramos Benedetti (OAB 204998/SP), Sidnei Alzidio Pinto (OAB 24924/SP), Fernando Gomes de Castro (OAB 90685/SP), Reginaldo Misael dos Santos (OAB 279861/SP), Tercio Neves Almeida (OAB 304027/SP) |
| 30/07/2025 |
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Relação: 1139/2025 Teor do ato: Vistos. Fl. 1539: Ciente o juízo. Aguarde-se a regular devolução da precatória. Intimem-se. Advogados(s): Ricardo Ramos Benedetti (OAB 204998/SP), Sidnei Alzidio Pinto (OAB 24924/SP), Fernando Gomes de Castro (OAB 90685/SP), Reginaldo Misael dos Santos (OAB 279861/SP), Tercio Neves Almeida (OAB 304027/SP) |
| 30/07/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1138/2025 Teor do ato: Vistos. Fl. 1539: Ciente o juízo. Aguarde-se a regular devolução da precatória. Intimem-se. Advogados(s): Ricardo Ramos Benedetti (OAB 204998/SP), Sidnei Alzidio Pinto (OAB 24924/SP), Fernando Gomes de Castro (OAB 90685/SP), Reginaldo Misael dos Santos (OAB 279861/SP), Tercio Neves Almeida (OAB 304027/SP) |
| 30/07/2025 |
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Relação: 1137/2025 Teor do ato: Vistos. Fl. 1539: Ciente o juízo. Aguarde-se a regular devolução da precatória. Intimem-se. Advogados(s): Ricardo Ramos Benedetti (OAB 204998/SP), Sidnei Alzidio Pinto (OAB 24924/SP), Fernando Gomes de Castro (OAB 90685/SP), Reginaldo Misael dos Santos (OAB 279861/SP), Tercio Neves Almeida (OAB 304027/SP) |
| 30/07/2025 |
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Relação: 1136/2025 Teor do ato: Vistos. Fl. 1539: Ciente o juízo. Aguarde-se a regular devolução da precatória. Intimem-se. Advogados(s): Ricardo Ramos Benedetti (OAB 204998/SP), Sidnei Alzidio Pinto (OAB 24924/SP), Fernando Gomes de Castro (OAB 90685/SP), Reginaldo Misael dos Santos (OAB 279861/SP), Tercio Neves Almeida (OAB 304027/SP) |
| 30/07/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1135/2025 Teor do ato: Vistos. Fl. 1539: Ciente o juízo. Aguarde-se a regular devolução da precatória. Intimem-se. Advogados(s): Ricardo Ramos Benedetti (OAB 204998/SP), Sidnei Alzidio Pinto (OAB 24924/SP), Fernando Gomes de Castro (OAB 90685/SP), Reginaldo Misael dos Santos (OAB 279861/SP), Tercio Neves Almeida (OAB 304027/SP) |
| 30/07/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1134/2025 Teor do ato: Vistos. Fl. 1539: Ciente o juízo. Aguarde-se a regular devolução da precatória. Intimem-se. Advogados(s): Ricardo Ramos Benedetti (OAB 204998/SP), Sidnei Alzidio Pinto (OAB 24924/SP), Fernando Gomes de Castro (OAB 90685/SP), Reginaldo Misael dos Santos (OAB 279861/SP), Tercio Neves Almeida (OAB 304027/SP) |
| 30/07/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1133/2025 Teor do ato: Vistos. Fl. 1539: Ciente o juízo. Aguarde-se a regular devolução da precatória. Intimem-se. Advogados(s): Ricardo Ramos Benedetti (OAB 204998/SP), Sidnei Alzidio Pinto (OAB 24924/SP), Fernando Gomes de Castro (OAB 90685/SP), Reginaldo Misael dos Santos (OAB 279861/SP), Tercio Neves Almeida (OAB 304027/SP) |
| 30/07/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1132/2025 Teor do ato: Vistos. Fl. 1539: Ciente o juízo. Aguarde-se a regular devolução da precatória. Intimem-se. Advogados(s): Ricardo Ramos Benedetti (OAB 204998/SP), Sidnei Alzidio Pinto (OAB 24924/SP), Fernando Gomes de Castro (OAB 90685/SP), Reginaldo Misael dos Santos (OAB 279861/SP), Tercio Neves Almeida (OAB 304027/SP) |
| 29/07/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1131/2025 Teor do ato: Vistos. Fl. 1539: Ciente o juízo. Aguarde-se a regular devolução da precatória. Intimem-se. Advogados(s): Ricardo Ramos Benedetti (OAB 204998/SP), Sidnei Alzidio Pinto (OAB 24924/SP), Fernando Gomes de Castro (OAB 90685/SP), Reginaldo Misael dos Santos (OAB 279861/SP), Tercio Neves Almeida (OAB 304027/SP) |
| 29/07/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1130/2025 Teor do ato: Vistos. Fl. 1539: Ciente o juízo. Aguarde-se a regular devolução da precatória. Intimem-se. Advogados(s): Ricardo Ramos Benedetti (OAB 204998/SP), Sidnei Alzidio Pinto (OAB 24924/SP), Fernando Gomes de Castro (OAB 90685/SP), Reginaldo Misael dos Santos (OAB 279861/SP), Tercio Neves Almeida (OAB 304027/SP) |
| 29/07/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1129/2025 Teor do ato: Vistos. Fl. 1539: Ciente o juízo. Aguarde-se a regular devolução da precatória. Intimem-se. Advogados(s): Ricardo Ramos Benedetti (OAB 204998/SP), Sidnei Alzidio Pinto (OAB 24924/SP), Fernando Gomes de Castro (OAB 90685/SP), Reginaldo Misael dos Santos (OAB 279861/SP), Tercio Neves Almeida (OAB 304027/SP) |
| 29/07/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1128/2025 Teor do ato: Vistos. Fl. 1539: Ciente o juízo. Aguarde-se a regular devolução da precatória. Intimem-se. Advogados(s): Ricardo Ramos Benedetti (OAB 204998/SP), Sidnei Alzidio Pinto (OAB 24924/SP), Fernando Gomes de Castro (OAB 90685/SP), Reginaldo Misael dos Santos (OAB 279861/SP), Tercio Neves Almeida (OAB 304027/SP) |
| 29/07/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1127/2025 Teor do ato: Vistos. Fl. 1539: Ciente o juízo. Aguarde-se a regular devolução da precatória. Intimem-se. Advogados(s): Ricardo Ramos Benedetti (OAB 204998/SP), Sidnei Alzidio Pinto (OAB 24924/SP), Fernando Gomes de Castro (OAB 90685/SP), Reginaldo Misael dos Santos (OAB 279861/SP), Tercio Neves Almeida (OAB 304027/SP) |
| 29/07/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1126/2025 Teor do ato: Vistos. Fl. 1539: Ciente o juízo. Aguarde-se a regular devolução da precatória. Intimem-se. Advogados(s): Ricardo Ramos Benedetti (OAB 204998/SP), Sidnei Alzidio Pinto (OAB 24924/SP), Fernando Gomes de Castro (OAB 90685/SP), Reginaldo Misael dos Santos (OAB 279861/SP), Tercio Neves Almeida (OAB 304027/SP) |
| 29/07/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1125/2025 Teor do ato: Vistos. Fl. 1539: Ciente o juízo. Aguarde-se a regular devolução da precatória. Intimem-se. Advogados(s): Ricardo Ramos Benedetti (OAB 204998/SP), Sidnei Alzidio Pinto (OAB 24924/SP), Fernando Gomes de Castro (OAB 90685/SP), Reginaldo Misael dos Santos (OAB 279861/SP), Tercio Neves Almeida (OAB 304027/SP) |
| 29/07/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1124/2025 Teor do ato: Vistos. Fl. 1539: Ciente o juízo. Aguarde-se a regular devolução da precatória. Intimem-se. Advogados(s): Ricardo Ramos Benedetti (OAB 204998/SP), Sidnei Alzidio Pinto (OAB 24924/SP), Fernando Gomes de Castro (OAB 90685/SP), Reginaldo Misael dos Santos (OAB 279861/SP), Tercio Neves Almeida (OAB 304027/SP) |
| 29/07/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1123/2025 Teor do ato: Vistos. Fl. 1539: Ciente o juízo. Aguarde-se a regular devolução da precatória. Intimem-se. Advogados(s): Ricardo Ramos Benedetti (OAB 204998/SP), Sidnei Alzidio Pinto (OAB 24924/SP), Fernando Gomes de Castro (OAB 90685/SP), Reginaldo Misael dos Santos (OAB 279861/SP), Tercio Neves Almeida (OAB 304027/SP) |
| 29/07/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1122/2025 Teor do ato: Vistos. Fl. 1539: Ciente o juízo. Aguarde-se a regular devolução da precatória. Intimem-se. Advogados(s): Ricardo Ramos Benedetti (OAB 204998/SP), Sidnei Alzidio Pinto (OAB 24924/SP), Fernando Gomes de Castro (OAB 90685/SP), Reginaldo Misael dos Santos (OAB 279861/SP), Tercio Neves Almeida (OAB 304027/SP) |
| 29/07/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1121/2025 Teor do ato: Vistos. Fl. 1539: Ciente o juízo. Aguarde-se a regular devolução da precatória. Intimem-se. Advogados(s): Ricardo Ramos Benedetti (OAB 204998/SP), Sidnei Alzidio Pinto (OAB 24924/SP), Fernando Gomes de Castro (OAB 90685/SP), Reginaldo Misael dos Santos (OAB 279861/SP), Tercio Neves Almeida (OAB 304027/SP) |
| 29/07/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1120/2025 Teor do ato: Vistos. Fl. 1539: Ciente o juízo. Aguarde-se a regular devolução da precatória. Intimem-se. Advogados(s): Ricardo Ramos Benedetti (OAB 204998/SP), Sidnei Alzidio Pinto (OAB 24924/SP), Fernando Gomes de Castro (OAB 90685/SP), Reginaldo Misael dos Santos (OAB 279861/SP), Tercio Neves Almeida (OAB 304027/SP) |
| 29/07/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1119/2025 Teor do ato: Vistos. Fl. 1539: Ciente o juízo. Aguarde-se a regular devolução da precatória. Intimem-se. Advogados(s): Ricardo Ramos Benedetti (OAB 204998/SP), Sidnei Alzidio Pinto (OAB 24924/SP), Fernando Gomes de Castro (OAB 90685/SP), Reginaldo Misael dos Santos (OAB 279861/SP), Tercio Neves Almeida (OAB 304027/SP) |
| 29/07/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1118/2025 Teor do ato: Vistos. Fl. 1539: Ciente o juízo. Aguarde-se a regular devolução da precatória. Intimem-se. Advogados(s): Ricardo Ramos Benedetti (OAB 204998/SP), Sidnei Alzidio Pinto (OAB 24924/SP), Fernando Gomes de Castro (OAB 90685/SP), Reginaldo Misael dos Santos (OAB 279861/SP), Tercio Neves Almeida (OAB 304027/SP) |
| 29/07/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1117/2025 Teor do ato: Vistos. Fl. 1539: Ciente o juízo. Aguarde-se a regular devolução da precatória. Intimem-se. Advogados(s): Ricardo Ramos Benedetti (OAB 204998/SP), Sidnei Alzidio Pinto (OAB 24924/SP), Fernando Gomes de Castro (OAB 90685/SP), Reginaldo Misael dos Santos (OAB 279861/SP), Tercio Neves Almeida (OAB 304027/SP) |
| 29/07/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1116/2025 Teor do ato: Vistos. Fl. 1539: Ciente o juízo. Aguarde-se a regular devolução da precatória. Intimem-se. Advogados(s): Ricardo Ramos Benedetti (OAB 204998/SP), Sidnei Alzidio Pinto (OAB 24924/SP), Fernando Gomes de Castro (OAB 90685/SP), Reginaldo Misael dos Santos (OAB 279861/SP), Tercio Neves Almeida (OAB 304027/SP) |
| 29/07/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1115/2025 Teor do ato: Vistos. Fl. 1539: Ciente o juízo. Aguarde-se a regular devolução da precatória. Intimem-se. Advogados(s): Ricardo Ramos Benedetti (OAB 204998/SP), Sidnei Alzidio Pinto (OAB 24924/SP), Fernando Gomes de Castro (OAB 90685/SP), Reginaldo Misael dos Santos (OAB 279861/SP), Tercio Neves Almeida (OAB 304027/SP) |
| 29/07/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1114/2025 Teor do ato: Vistos. Fl. 1539: Ciente o juízo. Aguarde-se a regular devolução da precatória. Intimem-se. Advogados(s): Ricardo Ramos Benedetti (OAB 204998/SP), Sidnei Alzidio Pinto (OAB 24924/SP), Fernando Gomes de Castro (OAB 90685/SP), Reginaldo Misael dos Santos (OAB 279861/SP), Tercio Neves Almeida (OAB 304027/SP) |
| 29/07/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1113/2025 Teor do ato: Vistos. Fl. 1539: Ciente o juízo. Aguarde-se a regular devolução da precatória. Intimem-se. Advogados(s): Ricardo Ramos Benedetti (OAB 204998/SP), Sidnei Alzidio Pinto (OAB 24924/SP), Fernando Gomes de Castro (OAB 90685/SP), Reginaldo Misael dos Santos (OAB 279861/SP), Tercio Neves Almeida (OAB 304027/SP) |
| 29/07/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1112/2025 Teor do ato: Vistos. Fl. 1539: Ciente o juízo. Aguarde-se a regular devolução da precatória. Intimem-se. Advogados(s): Ricardo Ramos Benedetti (OAB 204998/SP), Sidnei Alzidio Pinto (OAB 24924/SP), Fernando Gomes de Castro (OAB 90685/SP), Reginaldo Misael dos Santos (OAB 279861/SP), Tercio Neves Almeida (OAB 304027/SP) |
| 29/07/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1111/2025 Teor do ato: Vistos. Fl. 1539: Ciente o juízo. Aguarde-se a regular devolução da precatória. Intimem-se. Advogados(s): Ricardo Ramos Benedetti (OAB 204998/SP), Sidnei Alzidio Pinto (OAB 24924/SP), Fernando Gomes de Castro (OAB 90685/SP), Reginaldo Misael dos Santos (OAB 279861/SP), Tercio Neves Almeida (OAB 304027/SP) |
| 29/07/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1110/2025 Teor do ato: Vistos. Fl. 1539: Ciente o juízo. Aguarde-se a regular devolução da precatória. Intimem-se. Advogados(s): Ricardo Ramos Benedetti (OAB 204998/SP), Sidnei Alzidio Pinto (OAB 24924/SP), Fernando Gomes de Castro (OAB 90685/SP), Reginaldo Misael dos Santos (OAB 279861/SP), Tercio Neves Almeida (OAB 304027/SP) |
| 29/07/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1109/2025 Teor do ato: Vistos. Fl. 1539: Ciente o juízo. Aguarde-se a regular devolução da precatória. Intimem-se. Advogados(s): Ricardo Ramos Benedetti (OAB 204998/SP), Sidnei Alzidio Pinto (OAB 24924/SP), Fernando Gomes de Castro (OAB 90685/SP), Reginaldo Misael dos Santos (OAB 279861/SP), Tercio Neves Almeida (OAB 304027/SP) |
| 29/07/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1108/2025 Teor do ato: Vistos. Fl. 1539: Ciente o juízo. Aguarde-se a regular devolução da precatória. Intimem-se. Advogados(s): Ricardo Ramos Benedetti (OAB 204998/SP), Sidnei Alzidio Pinto (OAB 24924/SP), Fernando Gomes de Castro (OAB 90685/SP), Reginaldo Misael dos Santos (OAB 279861/SP), Tercio Neves Almeida (OAB 304027/SP) |
| 29/07/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1107/2025 Teor do ato: Vistos. Fl. 1539: Ciente o juízo. Aguarde-se a regular devolução da precatória. Intimem-se. Advogados(s): Ricardo Ramos Benedetti (OAB 204998/SP), Sidnei Alzidio Pinto (OAB 24924/SP), Fernando Gomes de Castro (OAB 90685/SP), Reginaldo Misael dos Santos (OAB 279861/SP), Tercio Neves Almeida (OAB 304027/SP) |
| 29/07/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1106/2025 Teor do ato: Vistos. Fl. 1539: Ciente o juízo. Aguarde-se a regular devolução da precatória. Intimem-se. Advogados(s): Ricardo Ramos Benedetti (OAB 204998/SP), Sidnei Alzidio Pinto (OAB 24924/SP), Fernando Gomes de Castro (OAB 90685/SP), Reginaldo Misael dos Santos (OAB 279861/SP), Tercio Neves Almeida (OAB 304027/SP) |
| 29/07/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1105/2025 Teor do ato: Vistos. Fl. 1539: Ciente o juízo. Aguarde-se a regular devolução da precatória. Intimem-se. Advogados(s): Ricardo Ramos Benedetti (OAB 204998/SP), Sidnei Alzidio Pinto (OAB 24924/SP), Fernando Gomes de Castro (OAB 90685/SP), Reginaldo Misael dos Santos (OAB 279861/SP), Tercio Neves Almeida (OAB 304027/SP) |
| 28/07/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1104/2025 Teor do ato: Vistos. Fl. 1539: Ciente o juízo. Aguarde-se a regular devolução da precatória. Intimem-se. Advogados(s): Ricardo Ramos Benedetti (OAB 204998/SP), Sidnei Alzidio Pinto (OAB 24924/SP), Fernando Gomes de Castro (OAB 90685/SP), Reginaldo Misael dos Santos (OAB 279861/SP), Tercio Neves Almeida (OAB 304027/SP) |
| 28/07/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1103/2025 Teor do ato: Vistos. Fl. 1539: Ciente o juízo. Aguarde-se a regular devolução da precatória. Intimem-se. Advogados(s): Ricardo Ramos Benedetti (OAB 204998/SP), Sidnei Alzidio Pinto (OAB 24924/SP), Fernando Gomes de Castro (OAB 90685/SP), Reginaldo Misael dos Santos (OAB 279861/SP), Tercio Neves Almeida (OAB 304027/SP) |
| 28/07/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1102/2025 Teor do ato: Vistos. Fl. 1539: Ciente o juízo. Aguarde-se a regular devolução da precatória. Intimem-se. Advogados(s): Ricardo Ramos Benedetti (OAB 204998/SP), Sidnei Alzidio Pinto (OAB 24924/SP), Fernando Gomes de Castro (OAB 90685/SP), Reginaldo Misael dos Santos (OAB 279861/SP), Tercio Neves Almeida (OAB 304027/SP) |
| 28/07/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1101/2025 Teor do ato: Vistos. Fl. 1539: Ciente o juízo. Aguarde-se a regular devolução da precatória. Intimem-se. Advogados(s): Ricardo Ramos Benedetti (OAB 204998/SP), Sidnei Alzidio Pinto (OAB 24924/SP), Fernando Gomes de Castro (OAB 90685/SP), Reginaldo Misael dos Santos (OAB 279861/SP), Tercio Neves Almeida (OAB 304027/SP) |
| 28/07/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1100/2025 Teor do ato: Vistos. Fl. 1539: Ciente o juízo. Aguarde-se a regular devolução da precatória. Intimem-se. Advogados(s): Ricardo Ramos Benedetti (OAB 204998/SP), Sidnei Alzidio Pinto (OAB 24924/SP), Fernando Gomes de Castro (OAB 90685/SP), Reginaldo Misael dos Santos (OAB 279861/SP), Tercio Neves Almeida (OAB 304027/SP) |
| 28/07/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1099/2025 Teor do ato: Vistos. Fl. 1539: Ciente o juízo. Aguarde-se a regular devolução da precatória. Intimem-se. Advogados(s): Ricardo Ramos Benedetti (OAB 204998/SP), Sidnei Alzidio Pinto (OAB 24924/SP), Fernando Gomes de Castro (OAB 90685/SP), Reginaldo Misael dos Santos (OAB 279861/SP), Tercio Neves Almeida (OAB 304027/SP) |
| 28/07/2025 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Fl. 1539: Ciente o juízo. Aguarde-se a regular devolução da precatória. Intimem-se. |
| 28/07/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 25/07/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.41727855-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/07/2025 17:16 |
| 04/07/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0769/2025 Data da Publicação: 07/07/2025 |
| 03/07/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0769/2025 Teor do ato: Junte o Requerente o andamento processual da carta precatória distribuída, no prazo de 15 dias. Advogados(s): Ricardo Ramos Benedetti (OAB 204998/SP), Sidnei Alzidio Pinto (OAB 24924/SP), Fernando Gomes de Castro (OAB 90685/SP), Reginaldo Misael dos Santos (OAB 279861/SP), Tercio Neves Almeida (OAB 304027/SP) |
| 03/07/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
Junte o Requerente o andamento processual da carta precatória distribuída, no prazo de 15 dias. |
| 03/07/2025 |
Decurso de Prazo
Certifico e dou fé que, decorreu o prazo legal, sem manifestação da(s) parte(s). |
| 02/05/2025 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/07/2025 devido à alteração da tabela de feriados |
| 01/03/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0219/2025 Data da Publicação: 06/03/2025 Número do Diário: 4156 |
| 28/02/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0219/2025 Teor do ato: Vistas dos autos aos interessados para: ciência do entranhamento do v. Acórdão já transitado em julgado. Advogados(s): Ricardo Ramos Benedetti (OAB 204998/SP), Sidnei Alzidio Pinto (OAB 24924/SP), Fernando Gomes de Castro (OAB 90685/SP), Reginaldo Misael dos Santos (OAB 279861/SP), Tercio Neves Almeida (OAB 304027/SP) |
| 28/02/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Vistas dos autos aos interessados para: ciência do entranhamento do v. Acórdão já transitado em julgado. |
| 28/02/2025 |
Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
|
| 28/02/2025 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 22/02/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0190/2025 Data da Publicação: 25/02/2025 Número do Diário: 4151 |
| 21/02/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0190/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 1373/1375: Em consonância a Decisão de fl. 773, a homologação do laudo pericial é competência do juízo deprecado. Assim, aguarde-se a devolução da precatória com a devida homologação. Intimem-se. Advogados(s): Ricardo Ramos Benedetti (OAB 204998/SP), Sidnei Alzidio Pinto (OAB 24924/SP), Fernando Gomes de Castro (OAB 90685/SP), Reginaldo Misael dos Santos (OAB 279861/SP), Tercio Neves Almeida (OAB 304027/SP) |
| 20/02/2025 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Fls. 1373/1375: Em consonância a Decisão de fl. 773, a homologação do laudo pericial é competência do juízo deprecado. Assim, aguarde-se a devolução da precatória com a devida homologação. Intimem-se. |
| 20/02/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 19/02/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.40386126-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/02/2025 16:23 |
| 15/02/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0163/2025 Data da Publicação: 18/02/2025 Número do Diário: 4146 |
| 14/02/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0163/2025 Teor do ato: Aguarde-se, pelo prazo de 60 dias, o cumprimento da carta precatória. Decorridos, manifeste-se o interessado em termos de prosseguimento, independentemente de novo despacho. Advogados(s): Ricardo Ramos Benedetti (OAB 204998/SP), Sidnei Alzidio Pinto (OAB 24924/SP), Fernando Gomes de Castro (OAB 90685/SP), Reginaldo Misael dos Santos (OAB 279861/SP), Tercio Neves Almeida (OAB 304027/SP) |
| 13/02/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 13/02/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Aguarde-se, pelo prazo de 60 dias, o cumprimento da carta precatória. Decorridos, manifeste-se o interessado em termos de prosseguimento, independentemente de novo despacho. |
| 13/02/2025 |
Documento Juntado
|
| 11/01/2025 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 31/01/2025 devido à alteração da tabela de feriados |
| 19/12/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1120/2024 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4116 |
| 18/12/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 1120/2024 Teor do ato: Vistas dos autos aos interessados para: aguardar, em 60 dias, a(s) resposta(s) da carta precatória(s) juntada(s) às fls. 1094/1363. Advogados(s): Ricardo Ramos Benedetti (OAB 204998/SP), Sidnei Alzidio Pinto (OAB 24924/SP), Fernando Gomes de Castro (OAB 90685/SP), Reginaldo Misael dos Santos (OAB 279861/SP), Tercio Neves Almeida (OAB 304027/SP) |
| 17/12/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Vistas dos autos aos interessados para: aguardar, em 60 dias, a(s) resposta(s) da carta precatória(s) juntada(s) às fls. 1094/1363. |
| 17/12/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 17/12/2024 |
Carta Precatória Juntada
|
| 17/12/2024 |
Carta Precatória Juntada
|
| 17/12/2024 |
Carta Precatória Juntada
|
| 11/12/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 13/11/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0990/2024 Data da Publicação: 14/11/2024 Número do Diário: 4092 |
| 12/11/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0990/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 1088/1089: providencie a serventia a devolução da carta precatória ao juízo deprecado, a fim de que o perito seja intimado para manifestação sobre os esclarecimentos solicitados pelo requerido LUIZ ANTONIO a fls. 1068/1070. Intimem-se. Advogados(s): Ricardo Ramos Benedetti (OAB 204998/SP), Sidnei Alzidio Pinto (OAB 24924/SP), Fernando Gomes de Castro (OAB 90685/SP), Reginaldo Misael dos Santos (OAB 279861/SP), Tercio Neves Almeida (OAB 304027/SP) |
| 11/11/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fls. 1088/1089: providencie a serventia a devolução da carta precatória ao juízo deprecado, a fim de que o perito seja intimado para manifestação sobre os esclarecimentos solicitados pelo requerido LUIZ ANTONIO a fls. 1068/1070. Intimem-se. |
| 11/11/2024 |
Conclusos para Despacho
|
| 10/11/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42614597-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/11/2024 10:44 |
| 09/11/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0981/2024 Data da Publicação: 12/11/2024 Número do Diário: 4090 |
| 08/11/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0981/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 1081/1084: ciente o juízo. No mais, aguarde-se o decurso do prazo assinado a fls. 1072. Intimem-se. Advogados(s): Ricardo Ramos Benedetti (OAB 204998/SP), Sidnei Alzidio Pinto (OAB 24924/SP), Fernando Gomes de Castro (OAB 90685/SP), Reginaldo Misael dos Santos (OAB 279861/SP), Tercio Neves Almeida (OAB 304027/SP) |
| 07/11/2024 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Fls. 1081/1084: ciente o juízo. No mais, aguarde-se o decurso do prazo assinado a fls. 1072. Intimem-se. |
| 05/11/2024 |
Conclusos para Despacho
|
| 04/11/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42557169-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/11/2024 14:44 |
| 18/10/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0901/2024 Data da Publicação: 21/10/2024 Número do Diário: 4075 |
| 17/10/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0901/2024 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se o decurso de prazo do comando de fls. 1072, que deverá ser certificado pela z. Serventia do juízo antes da remessa dos autos à conclusão. Intimem-se. Advogados(s): Ricardo Ramos Benedetti (OAB 204998/SP), Sidnei Alzidio Pinto (OAB 24924/SP), Fernando Gomes de Castro (OAB 90685/SP), Reginaldo Misael dos Santos (OAB 279861/SP), Tercio Neves Almeida (OAB 304027/SP) |
| 16/10/2024 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Aguarde-se o decurso de prazo do comando de fls. 1072, que deverá ser certificado pela z. Serventia do juízo antes da remessa dos autos à conclusão. Intimem-se. |
| 16/10/2024 |
Conclusos para Despacho
|
| 15/10/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42373243-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/10/2024 11:11 |
| 15/10/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0886/2024 Data da Publicação: 16/10/2024 Número do Diário: 4072 |
| 14/10/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0886/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 805/1071: manifestem-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se. Advogados(s): Ricardo Ramos Benedetti (OAB 204998/SP), Sidnei Alzidio Pinto (OAB 24924/SP), Fernando Gomes de Castro (OAB 90685/SP), Reginaldo Misael dos Santos (OAB 279861/SP), Tercio Neves Almeida (OAB 304027/SP) |
| 11/10/2024 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Fls. 805/1071: manifestem-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se. |
| 10/10/2024 |
Conclusos para Despacho
|
| 09/10/2024 |
Conclusos para Decisão
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| 09/10/2024 |
Carta Precatória Juntada
|
| 07/09/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0759/2024 Data da Publicação: 10/09/2024 Número do Diário: 4046 |
| 06/09/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0759/2024 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 790/793: o deferimento de medidas atípicas (art. 139, inc. IV, CPC), no caso, consistentes na suspensão da CNH e na apreensão do passaporte, encontra óbice no quanto determinado pelo c. STJ em sede de incidente de resolução de demandas repetitivas (Tema Repetitivo 1.137): "definir se, com esteio no art. 139, IV, do CPC/15, é possível ou não, o magistrado, observando-se a devida fundamentação, o contraditório e a proporcionalidade da medida, adotar, de modo subsidiário, meios executivos atípicos" (data da afetação: 07/04/2022). Consta dentre as determinações: "a suspensão do processamento de todos os feitos e recursos pendentes que versem sobre idêntica questão e que tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/2015." (STJ, 2ª. Seção, ProAfR no REsp nº 1.955.539-SP, Min. Rel. Marco Buzzi, j. 29/3/2022). Desse modo, por ora, fica suspensa a análise da pretensão. 2. Fls. 794/800: por ora, verifique a serventia se houve a devolução da carta precatória, juntando-a aos autos. Vale notar que pelo extrato a fls. 790/793 não é possível verificar o valor obtido na avaliação, e não consta que o laudo tenha sido homologado. Intimem-se. Advogados(s): Ricardo Ramos Benedetti (OAB 204998/SP), Sidnei Alzidio Pinto (OAB 24924/SP), Fernando Gomes de Castro (OAB 90685/SP), Reginaldo Misael dos Santos (OAB 279861/SP), Tercio Neves Almeida (OAB 304027/SP) |
| 05/09/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. 1. Fls. 790/793: o deferimento de medidas atípicas (art. 139, inc. IV, CPC), no caso, consistentes na suspensão da CNH e na apreensão do passaporte, encontra óbice no quanto determinado pelo c. STJ em sede de incidente de resolução de demandas repetitivas (Tema Repetitivo 1.137): "definir se, com esteio no art. 139, IV, do CPC/15, é possível ou não, o magistrado, observando-se a devida fundamentação, o contraditório e a proporcionalidade da medida, adotar, de modo subsidiário, meios executivos atípicos" (data da afetação: 07/04/2022). Consta dentre as determinações: "a suspensão do processamento de todos os feitos e recursos pendentes que versem sobre idêntica questão e que tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/2015." (STJ, 2ª. Seção, ProAfR no REsp nº 1.955.539-SP, Min. Rel. Marco Buzzi, j. 29/3/2022). Desse modo, por ora, fica suspensa a análise da pretensão. 2. Fls. 794/800: por ora, verifique a serventia se houve a devolução da carta precatória, juntando-a aos autos. Vale notar que pelo extrato a fls. 790/793 não é possível verificar o valor obtido na avaliação, e não consta que o laudo tenha sido homologado. Intimem-se. |
| 05/09/2024 |
Conclusos para Despacho
|
| 05/09/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0752/2024 Data da Publicação: 06/09/2024 Número do Diário: 4044 |
| 04/09/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41997033-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/09/2024 16:10 |
| 04/09/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41992624-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/09/2024 12:16 |
| 04/09/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0752/2024 Teor do ato: Junte o Requerente o andamento processual da carta precatória distribuída, no prazo de 10 dias. Advogados(s): Ricardo Ramos Benedetti (OAB 204998/SP), Sidnei Alzidio Pinto (OAB 24924/SP), Fernando Gomes de Castro (OAB 90685/SP), Reginaldo Misael dos Santos (OAB 279861/SP), Tercio Neves Almeida (OAB 304027/SP) |
| 04/09/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
Junte o Requerente o andamento processual da carta precatória distribuída, no prazo de 10 dias. |
| 04/09/2024 |
Decurso de Prazo
Certifico e dou fé que, decorreu o prazo legal, sem manifestação da(s) parte(s). |
| 23/04/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0292/2024 Data da Publicação: 24/04/2024 Número do Diário: 3952 |
| 22/04/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0292/2024 Teor do ato: Vistos. Fl. 779: Aguarde-se a devolução da precatória por mais noventa dias. Intimem-se. Advogados(s): Ricardo Ramos Benedetti (OAB 204998/SP), Sidnei Alzidio Pinto (OAB 24924/SP), Fernando Gomes de Castro (OAB 90685/SP), Reginaldo Misael dos Santos (OAB 279861/SP), Tercio Neves Almeida (OAB 304027/SP) |
| 19/04/2024 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Fl. 779: Aguarde-se a devolução da precatória por mais noventa dias. Intimem-se. |
| 19/04/2024 |
Conclusos para Despacho
|
| 19/04/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0284/2024 Data da Publicação: 22/04/2024 Número do Diário: 3950 |
| 18/04/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40797856-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/04/2024 15:21 |
| 18/04/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0284/2024 Teor do ato: Junte o Requerente o andamento processual da carta precatória distribuída, no prazo de 10 dias. Advogados(s): Ricardo Ramos Benedetti (OAB 204998/SP), Sidnei Alzidio Pinto (OAB 24924/SP), Fernando Gomes de Castro (OAB 90685/SP), Reginaldo Misael dos Santos (OAB 279861/SP), Tercio Neves Almeida (OAB 304027/SP) |
| 17/04/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
Junte o Requerente o andamento processual da carta precatória distribuída, no prazo de 10 dias. |
| 17/04/2024 |
Decurso de Prazo
Certifico e dou fé que, decorreu o prazo legal, sem manifestação da(s) parte(s). |
| 20/03/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0176/2024 Data da Publicação: 21/03/2024 Número do Diário: 3930 |
| 19/03/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0176/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 712/772: considerando que a diligência (avaliação) foi deprecada, cabe ao juízo deprecado eventual nomeação de perito para avaliação do imóvel. Intimem-se. Advogados(s): Ricardo Ramos Benedetti (OAB 204998/SP), Sidnei Alzidio Pinto (OAB 24924/SP), Fernando Gomes de Castro (OAB 90685/SP), Reginaldo Misael dos Santos (OAB 279861/SP), Tercio Neves Almeida (OAB 304027/SP) |
| 18/03/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fls. 712/772: considerando que a diligência (avaliação) foi deprecada, cabe ao juízo deprecado eventual nomeação de perito para avaliação do imóvel. Intimem-se. |
| 18/03/2024 |
Conclusos para Despacho
|
| 15/03/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40511731-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/03/2024 09:41 |
| 06/03/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0128/2024 Data da Publicação: 07/03/2024 Número do Diário: 3920 |
| 05/03/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0128/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 705/708: ciência às partes. Intimem-se. Advogados(s): Ricardo Ramos Benedetti (OAB 204998/SP), Sidnei Alzidio Pinto (OAB 24924/SP), Fernando Gomes de Castro (OAB 90685/SP), Reginaldo Misael dos Santos (OAB 279861/SP), Tercio Neves Almeida (OAB 304027/SP) |
| 04/03/2024 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Fls. 705/708: ciência às partes. Intimem-se. |
| 04/03/2024 |
Conclusos para Despacho
|
| 01/03/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40392732-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/03/2024 15:58 |
| 15/02/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0083/2024 Data da Publicação: 19/02/2024 Número do Diário: 3907 |
| 15/02/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0083/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 695/696: ante a resposta da instituição financeira a fls. 677, e considerando que já houve a consolidação da propriedade em seu nome, conforme matrícula a fls. 643/646, informe o Banco Santander (i) se já há procedimento para alienação do imóvel, juntando, nesse caso, os respectivos editais e (ii) se foi averiguado sobre a existência de eventuais benfeitorias no imóvel, a serem ressarcidas. Intime-se pelo DJe, considerando que a instituição está habilitada como terceira. Fls. 699/701: ciente o juízo. Intimem-se. Advogados(s): Ricardo Ramos Benedetti (OAB 204998/SP), Sidnei Alzidio Pinto (OAB 24924/SP), Fernando Gomes de Castro (OAB 90685/SP), Reginaldo Misael dos Santos (OAB 279861/SP), Tercio Neves Almeida (OAB 304027/SP) |
| 14/02/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fls. 695/696: ante a resposta da instituição financeira a fls. 677, e considerando que já houve a consolidação da propriedade em seu nome, conforme matrícula a fls. 643/646, informe o Banco Santander (i) se já há procedimento para alienação do imóvel, juntando, nesse caso, os respectivos editais e (ii) se foi averiguado sobre a existência de eventuais benfeitorias no imóvel, a serem ressarcidas. Intime-se pelo DJe, considerando que a instituição está habilitada como terceira. Fls. 699/701: ciente o juízo. Intimem-se. |
| 14/02/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40239702-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/02/2024 11:35 |
| 14/02/2024 |
Conclusos para Despacho
|
| 09/02/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0078/2024 Data da Publicação: 15/02/2024 Número do Diário: 3905 |
| 09/02/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40226331-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/02/2024 12:03 |
| 09/02/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0078/2024 Teor do ato: Vistos. Informe a parte exequente sobre o andamento da precatória expedida (fls. 635). Intimem-se. Advogados(s): Ricardo Ramos Benedetti (OAB 204998/SP), Sidnei Alzidio Pinto (OAB 24924/SP), Fernando Gomes de Castro (OAB 90685/SP), Reginaldo Misael dos Santos (OAB 279861/SP), Tercio Neves Almeida (OAB 304027/SP) |
| 08/02/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Informe a parte exequente sobre o andamento da precatória expedida (fls. 635). Intimem-se. |
| 08/02/2024 |
Conclusos para Despacho
|
| 07/02/2024 |
Conclusos para Decisão
|
| 07/02/2024 |
Decurso de Prazo
Certifico e dou fé que, decorreu o prazo legal, sem manifestação da(s) parte(s). |
| 25/01/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0043/2024 Data da Publicação: 30/01/2024 Número do Diário: 3895 |
| 24/01/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0043/2024 Teor do ato: Vistos. Ciência às partes sobre a resposta ao ofício juntado em fls. 685/689. Intimem-se. Advogados(s): Ricardo Ramos Benedetti (OAB 204998/SP), Sidnei Alzidio Pinto (OAB 24924/SP), Fernando Gomes de Castro (OAB 90685/SP), Reginaldo Misael dos Santos (OAB 279861/SP), Tercio Neves Almeida (OAB 304027/SP) |
| 22/01/2024 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Ciência às partes sobre a resposta ao ofício juntado em fls. 685/689. Intimem-se. |
| 08/01/2024 |
Conclusos para Despacho
|
| 22/12/2023 |
Manifestação do Oficial Registrador Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.42639752-8 Tipo da Petição: Manifestação dos Responsáveis de Unidades Extrajudiciais Data: 22/12/2023 14:51 |
| 27/11/2023 |
Mandado de Averbação Expedido
Mandado - Cancelamento - Registro da Penhora - Cível |
| 24/11/2023 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 24/11/2023 |
Documento Juntado
|
| 22/11/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1017/2023 Data da Publicação: 23/11/2023 Número do Diário: 3863 |
| 20/11/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 1017/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 677: ciência às partes. Sobre o levantamento da penhora, aguarde-se o cumprimento da decisão a fls. 669/670. Intimem-se. Advogados(s): Ricardo Ramos Benedetti (OAB 204998/SP), Sidnei Alzidio Pinto (OAB 24924/SP), Fernando Gomes de Castro (OAB 90685/SP), Reginaldo Misael dos Santos (OAB 279861/SP), Tercio Neves Almeida (OAB 304027/SP) |
| 17/11/2023 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fls. 677: ciência às partes. Sobre o levantamento da penhora, aguarde-se o cumprimento da decisão a fls. 669/670. Intimem-se. |
| 17/11/2023 |
Conclusos para Despacho
|
| 16/11/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.42361621-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/11/2023 12:18 |
| 14/11/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0993/2023 Data da Publicação: 16/11/2023 Número do Diário: 3859 |
| 13/11/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0993/2023 Teor do ato: Vistos. Proceda-se a z. Serventia o envio do ofício de fls. 627/628. Intimem-se. Advogados(s): Ricardo Ramos Benedetti (OAB 204998/SP), Sidnei Alzidio Pinto (OAB 24924/SP), Fernando Gomes de Castro (OAB 90685/SP), Reginaldo Misael dos Santos (OAB 279861/SP), Tercio Neves Almeida (OAB 304027/SP) |
| 10/11/2023 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Proceda-se a z. Serventia o envio do ofício de fls. 627/628. Intimem-se. |
| 10/11/2023 |
Conclusos para Despacho
|
| 09/11/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.42314396-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/11/2023 12:02 |
| 09/11/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0979/2023 Data da Publicação: 10/11/2023 Número do Diário: 3856 |
| 08/11/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0979/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 662/668: os direitos de devedor fiduciante do executado sobre o imóvel de matrícula nº 6.917 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Bragança Paulista SP não subsistem, ante a consolidação da propriedade em favor da instituição financeira, credora fiduciária. Não cabe investigação, nesta seara, sobre os detalhes do inadimplemento que levaram à consolidação da propriedade, certo que a averbação na matrícula goza de fé pública. Isso dito, expeça-se mandado de averbação ao 1º CRI de Bragança Paulista SP para determinar o cancelamento da penhora. Sem prejuízo, fica deferida a penhora sobre eventual sobejo titularizado pelo executado fruto de futura alienação do imóvel. Nesse sentido, informe a credora fiduciária BANCO SANTANDER qual o valor total do contrato de empréstimo firmado com o executado, qual o saldo devedor, e se há valores devidos a título de ressarcimento por benfeitorias. Intimem-se. Advogados(s): Ricardo Ramos Benedetti (OAB 204998/SP), Sidnei Alzidio Pinto (OAB 24924/SP), Fernando Gomes de Castro (OAB 90685/SP), Reginaldo Misael dos Santos (OAB 279861/SP), Tercio Neves Almeida (OAB 304027/SP) |
| 07/11/2023 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fls. 662/668: os direitos de devedor fiduciante do executado sobre o imóvel de matrícula nº 6.917 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Bragança Paulista SP não subsistem, ante a consolidação da propriedade em favor da instituição financeira, credora fiduciária. Não cabe investigação, nesta seara, sobre os detalhes do inadimplemento que levaram à consolidação da propriedade, certo que a averbação na matrícula goza de fé pública. Isso dito, expeça-se mandado de averbação ao 1º CRI de Bragança Paulista SP para determinar o cancelamento da penhora. Sem prejuízo, fica deferida a penhora sobre eventual sobejo titularizado pelo executado fruto de futura alienação do imóvel. Nesse sentido, informe a credora fiduciária BANCO SANTANDER qual o valor total do contrato de empréstimo firmado com o executado, qual o saldo devedor, e se há valores devidos a título de ressarcimento por benfeitorias. Intimem-se. |
| 07/11/2023 |
Conclusos para Despacho
|
| 06/11/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.42287050-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/11/2023 18:11 |
| 31/10/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0949/2023 Data da Publicação: 01/11/2023 Número do Diário: 3851 |
| 30/10/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0949/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 640/658: manifeste-se a parte exequente. Intimem-se. Advogados(s): Ricardo Ramos Benedetti (OAB 204998/SP), Sidnei Alzidio Pinto (OAB 24924/SP), Fernando Gomes de Castro (OAB 90685/SP), Reginaldo Misael dos Santos (OAB 279861/SP), Tercio Neves Almeida (OAB 304027/SP) |
| 27/10/2023 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Fls. 640/658: manifeste-se a parte exequente. Intimem-se. |
| 27/10/2023 |
Conclusos para Despacho
|
| 26/10/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.42218934-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/10/2023 14:38 |
| 22/10/2023 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/03/2024 devido à alteração da tabela de feriados |
| 29/09/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0846/2023 Data da Publicação: 02/10/2023 Número do Diário: 3831 |
| 28/09/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0846/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 634: aguarde-se a devolução da precatória por noventadias. Intimem-se. Advogados(s): Sidnei Alzidio Pinto (OAB 24924/SP), Fernando Gomes de Castro (OAB 90685/SP), Reginaldo Misael dos Santos (OAB 279861/SP), Tercio Neves Almeida (OAB 304027/SP) |
| 27/09/2023 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Fls. 634: aguarde-se a devolução da precatória por noventadias. Intimem-se. |
| 27/09/2023 |
Conclusos para Despacho
|
| 27/09/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0837/2023 Data da Publicação: 28/09/2023 Número do Diário: 3829 |
| 26/09/2023 |
Comprovação da Distribuição da Carta Precatória Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.41984508-1 Tipo da Petição: Petição Comprovando a Distrib. da Carta Precatória Data: 26/09/2023 15:58 |
| 26/09/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0837/2023 Teor do ato: Ciência à parte interessada acerca da expedição da Carta Precatória, cujo protocolo de distribuição deverá ser comprovado nos autos, em 10 (dez) dias, contados da disponibilização da carta nos autos para impressão. Advogados(s): Sidnei Alzidio Pinto (OAB 24924/SP), Fernando Gomes de Castro (OAB 90685/SP), Reginaldo Misael dos Santos (OAB 279861/SP), Tercio Neves Almeida (OAB 304027/SP) |
| 25/09/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ciência à parte interessada acerca da expedição da Carta Precatória, cujo protocolo de distribuição deverá ser comprovado nos autos, em 10 (dez) dias, contados da disponibilização da carta nos autos para impressão. |
| 19/09/2023 |
Carta Precatória Expedida
Processo Digital - Carta Precatória - Avaliação e Praceamento - Cível |
| 18/09/2023 |
Ofício Expedido
Ofício - Levantamento de Valores Guia Diligência - Oficial de Justiça |
| 12/09/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0785/2023 Data da Publicação: 13/09/2023 Número do Diário: 3818 |
| 07/09/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0785/2023 Teor do ato: Vistos. Fl. 623: Cumpra-se a z. Serventia o determinado em fl. 615. Intimem-se. Advogados(s): Sidnei Alzidio Pinto (OAB 24924/SP), Fernando Gomes de Castro (OAB 90685/SP), Reginaldo Misael dos Santos (OAB 279861/SP), Tercio Neves Almeida (OAB 304027/SP) |
| 06/09/2023 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Fl. 623: Cumpra-se a z. Serventia o determinado em fl. 615. Intimem-se. |
| 06/09/2023 |
Conclusos para Despacho
|
| 05/09/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.41823529-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/09/2023 11:07 |
| 31/08/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0756/2023 Data da Publicação: 01/09/2023 Número do Diário: 3812 |
| 30/08/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0756/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 618/619: expeça-se ofício como requerido. Intimem-se. Advogados(s): Sidnei Alzidio Pinto (OAB 24924/SP), Fernando Gomes de Castro (OAB 90685/SP), Reginaldo Misael dos Santos (OAB 279861/SP), Tercio Neves Almeida (OAB 304027/SP) |
| 29/08/2023 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Fls. 618/619: expeça-se ofício como requerido. Intimem-se. |
| 29/08/2023 |
Conclusos para Despacho
|
| 28/08/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.41750207-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/08/2023 08:45 |
| 17/08/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0712/2023 Data da Publicação: 21/08/2023 Número do Diário: 3803 |
| 17/08/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0712/2023 Teor do ato: Vistos. Ao analisar os autos, torna-se necessário a expedição de cartas precatórias para avaliação dos bens (fls. 604/605) por perícia técnica. Deste modo, nos termos do Comunicado Conjunto 248/2023 (item 6.2, subitem a), cumpra-se a z. Serventia o determinado em fl. 606. Sem prejuízo, nos termos do Comunicado CG 1158/2021 (item 2.3, subitem b), autorizo a restituição da taxas do Oficial de Justiça recolhida em fls. 613/614 em favor da parte exequente. Intimem-se. Advogados(s): Sidnei Alzidio Pinto (OAB 24924/SP), Fernando Gomes de Castro (OAB 90685/SP), Reginaldo Misael dos Santos (OAB 279861/SP), Tercio Neves Almeida (OAB 304027/SP) |
| 16/08/2023 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Ao analisar os autos, torna-se necessário a expedição de cartas precatórias para avaliação dos bens (fls. 604/605) por perícia técnica. Deste modo, nos termos do Comunicado Conjunto 248/2023 (item 6.2, subitem a), cumpra-se a z. Serventia o determinado em fl. 606. Sem prejuízo, nos termos do Comunicado CG 1158/2021 (item 2.3, subitem b), autorizo a restituição da taxas do Oficial de Justiça recolhida em fls. 613/614 em favor da parte exequente. Intimem-se. |
| 16/08/2023 |
Conclusos para Despacho
|
| 15/08/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.41653941-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/08/2023 17:52 |
| 09/08/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0684/2023 Data da Publicação: 11/08/2023 Número do Diário: 3797 |
| 09/08/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0684/2023 Teor do ato: A comarca de Bragança Paulista passou a pertencer à Central Compartilhada de Mandados, de modo que a avaliação deverá ser realizada por mandado em vez de precatória. Para tanto, recolha o exequente a taxa de diligência do Sr. Oficial de Justiça, no valor de R$ 102,78, levando em consideração o número de endereços a ser diligenciados. Advogados(s): Sidnei Alzidio Pinto (OAB 24924/SP), Fernando Gomes de Castro (OAB 90685/SP), Reginaldo Misael dos Santos (OAB 279861/SP), Tercio Neves Almeida (OAB 304027/SP) |
| 08/08/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
A comarca de Bragança Paulista passou a pertencer à Central Compartilhada de Mandados, de modo que a avaliação deverá ser realizada por mandado em vez de precatória. Para tanto, recolha o exequente a taxa de diligência do Sr. Oficial de Justiça, no valor de R$ 102,78, levando em consideração o número de endereços a ser diligenciados. |
| 31/07/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0649/2023 Data da Publicação: 01/08/2023 Número do Diário: 3789 |
| 28/07/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0649/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 604/605: Expeça-se carta precatória para avaliação. Intimem-se. Advogados(s): Sidnei Alzidio Pinto (OAB 24924/SP), Fernando Gomes de Castro (OAB 90685/SP), Reginaldo Misael dos Santos (OAB 279861/SP), Tercio Neves Almeida (OAB 304027/SP) |
| 27/07/2023 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Fls. 604/605: Expeça-se carta precatória para avaliação. Intimem-se. |
| 27/07/2023 |
Conclusos para Despacho
|
| 26/07/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.41492349-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/07/2023 18:12 |
| 21/07/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0620/2023 Data da Publicação: 24/07/2023 Número do Diário: 3783 |
| 20/07/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0620/2023 Teor do ato: Vistos. Diga a parte exequente em termos de prosseguimento. No silêncio, ao arquivo. Intimem-se. Advogados(s): Sidnei Alzidio Pinto (OAB 24924/SP), Fernando Gomes de Castro (OAB 90685/SP), Reginaldo Misael dos Santos (OAB 279861/SP), Tercio Neves Almeida (OAB 304027/SP) |
| 19/07/2023 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Diga a parte exequente em termos de prosseguimento. No silêncio, ao arquivo. Intimem-se. |
| 19/07/2023 |
Conclusos para Decisão
|
| 19/07/2023 |
Decurso de Prazo
Certifico e dou fé que, decorreu o prazo legal, sem manifestação da(s) parte(s). |
| 07/07/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0573/2023 Data da Publicação: 10/07/2023 Número do Diário: 3773 |
| 06/07/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0568/2023 Data da Publicação: 07/07/2023 Número do Diário: 3772 |
| 06/07/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0573/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 583/595: ciência às partes. Intimem-se. Advogados(s): Sidnei Alzidio Pinto (OAB 24924/SP), Fernando Gomes de Castro (OAB 90685/SP), Reginaldo Misael dos Santos (OAB 279861/SP), Tercio Neves Almeida (OAB 304027/SP) |
| 05/07/2023 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Fls. 583/595: ciência às partes. Intimem-se. |
| 05/07/2023 |
Conclusos para Despacho
|
| 05/07/2023 |
Manifestação do Oficial Registrador Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.41310362-8 Tipo da Petição: Manifestação dos Responsáveis de Unidades Extrajudiciais Data: 05/07/2023 08:03 |
| 05/07/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0568/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 579/580: Trata(m)-se de embargos de declaração, com efeitos infringentes, opostos contra a decisão de fls. 568/569, na qual se apontam vícios corrigíveis por esta via integrativa. O que pretende o(a)(s) embargante(s), em verdade, é alterar o resultado da decisão objurgada, a que não se presta a via eleita; quando não verificado vício que autorize o recurso integrativo. In casu, o pedido é meramente infringente. Assim, a apreciação do mérito deverá ser levada ao conhecimento da Superior Instância, pelo recurso próprio, de modo que CONHEÇO dos embargos de declaração, mas os REJEITO, porque incabíveis, mantendo-se a decisão tal como lançada. Intimem-se. Advogados(s): Sidnei Alzidio Pinto (OAB 24924/SP), Fernando Gomes de Castro (OAB 90685/SP), Reginaldo Misael dos Santos (OAB 279861/SP), Tercio Neves Almeida (OAB 304027/SP) |
| 04/07/2023 |
Embargos de Declaração Não Acolhidos
Vistos. Fls. 579/580: Trata(m)-se de embargos de declaração, com efeitos infringentes, opostos contra a decisão de fls. 568/569, na qual se apontam vícios corrigíveis por esta via integrativa. O que pretende o(a)(s) embargante(s), em verdade, é alterar o resultado da decisão objurgada, a que não se presta a via eleita; quando não verificado vício que autorize o recurso integrativo. In casu, o pedido é meramente infringente. Assim, a apreciação do mérito deverá ser levada ao conhecimento da Superior Instância, pelo recurso próprio, de modo que CONHEÇO dos embargos de declaração, mas os REJEITO, porque incabíveis, mantendo-se a decisão tal como lançada. Intimem-se. |
| 04/07/2023 |
Conclusos para Despacho
|
| 03/07/2023 |
Embargos de Declaração Juntados
Nº Protocolo: WJMJ.23.41298013-7 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 03/07/2023 22:13 |
| 30/06/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0553/2023 Data da Publicação: 04/07/2023 Número do Diário: 3769 |
| 30/06/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0553/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 573/575: ciente o juízo, aguarde-se a averbação da penhora. Intimem-se. Advogados(s): Sidnei Alzidio Pinto (OAB 24924/SP), Fernando Gomes de Castro (OAB 90685/SP), Reginaldo Misael dos Santos (OAB 279861/SP), Tercio Neves Almeida (OAB 304027/SP) |
| 29/06/2023 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Fls. 573/575: ciente o juízo, aguarde-se a averbação da penhora. Intimem-se. |
| 29/06/2023 |
Conclusos para Despacho
|
| 28/06/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.41253230-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/06/2023 11:26 |
| 22/06/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0525/2023 Data da Publicação: 26/06/2023 Número do Diário: 3763 |
| 22/06/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0525/2023 Teor do ato: Vistos. Manifestou-se o executado LUIZ a fls. 483/487, alegando que ocorreu a prescrição da pretensão de cumprimento do título judicial. Manifestou-se em contraditório o exequente (fls. 560/565). Alega o executado houve a prescrição da pretensão de cumprimento do título judicial, na medida em que o peticionário foi citado assim em 03.06.2020, ou 6(seis) anos após o término dos serviços advocatícios, cujo prazo para cobrança é de 5 (cinco) anos nos termos do artigo 206, §5º inciso II do Código Civil.. De fato, o prazo prescricional para apresentação do cumprimento de sentença é o mesmo do direito material vindicado (Súmula nº 150 do STF). Ocorre que o termo inicial, nesse caso, é a data de trânsito em julgado do título judicial, momento em que surge o direito à apresentação do incidente para satisfação tutela concedida. Confira-se, nesse sentido, a jurisprudência do C. STJ: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. PRESCRIÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONDENATÓRIA DE REPARAÇÃO CIVIL. SÚMULA 150/STF. DIREITO INTERTEMPORAL. ACTIO NATA. CC/16. PRAZO VINTENÁRIO. TERMO INICIAL. TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA. (REsp 1419386/PR, relatora ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 18/10/16, DJe 24/10/16) Não houve prescrição, portanto, razão pela qual rejeito a impugnação e mantenho a penhora. Intimem-se. Advogados(s): Sidnei Alzidio Pinto (OAB 24924/SP), Fernando Gomes de Castro (OAB 90685/SP), Reginaldo Misael dos Santos (OAB 279861/SP), Tercio Neves Almeida (OAB 304027/SP) |
| 21/06/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0521/2023 Data da Publicação: 23/06/2023 Número do Diário: 3762 |
| 21/06/2023 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Manifestou-se o executado LUIZ a fls. 483/487, alegando que ocorreu a prescrição da pretensão de cumprimento do título judicial. Manifestou-se em contraditório o exequente (fls. 560/565). Alega o executado houve a prescrição da pretensão de cumprimento do título judicial, na medida em que o peticionário foi citado assim em 03.06.2020, ou 6(seis) anos após o término dos serviços advocatícios, cujo prazo para cobrança é de 5 (cinco) anos nos termos do artigo 206, §5º inciso II do Código Civil.. De fato, o prazo prescricional para apresentação do cumprimento de sentença é o mesmo do direito material vindicado (Súmula nº 150 do STF). Ocorre que o termo inicial, nesse caso, é a data de trânsito em julgado do título judicial, momento em que surge o direito à apresentação do incidente para satisfação tutela concedida. Confira-se, nesse sentido, a jurisprudência do C. STJ: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. PRESCRIÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONDENATÓRIA DE REPARAÇÃO CIVIL. SÚMULA 150/STF. DIREITO INTERTEMPORAL. ACTIO NATA. CC/16. PRAZO VINTENÁRIO. TERMO INICIAL. TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA. (REsp 1419386/PR, relatora ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 18/10/16, DJe 24/10/16) Não houve prescrição, portanto, razão pela qual rejeito a impugnação e mantenho a penhora. Intimem-se. |
| 21/06/2023 |
Conclusos para Despacho
|
| 21/06/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0521/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 558/559: ciente o juízo. No mais, aguarde-se o decurso do prazo para manifestação sobre o despacho anterior. Intimem-se. Advogados(s): Sidnei Alzidio Pinto (OAB 24924/SP), Fernando Gomes de Castro (OAB 90685/SP), Reginaldo Misael dos Santos (OAB 279861/SP), Tercio Neves Almeida (OAB 304027/SP) |
| 20/06/2023 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Fls. 558/559: ciente o juízo. No mais, aguarde-se o decurso do prazo para manifestação sobre o despacho anterior. Intimem-se. |
| 20/06/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.41187294-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/06/2023 15:29 |
| 20/06/2023 |
Conclusos para Despacho
|
| 19/06/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.41175642-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/06/2023 15:38 |
| 15/06/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0503/2023 Data da Publicação: 19/06/2023 Número do Diário: 3758 |
| 15/06/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0503/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 483/554: manifeste-se o exequente. Intimem-se. Advogados(s): Sidnei Alzidio Pinto (OAB 24924/SP), Fernando Gomes de Castro (OAB 90685/SP), Reginaldo Misael dos Santos (OAB 279861/SP), Tercio Neves Almeida (OAB 304027/SP) |
| 14/06/2023 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Fls. 483/554: manifeste-se o exequente. Intimem-se. |
| 14/06/2023 |
Conclusos para Despacho
|
| 13/06/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.41121508-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/06/2023 10:38 |
| 13/06/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0483/2023 Data da Publicação: 14/06/2023 Número do Diário: 3755 |
| 08/06/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0483/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 471/479: 1) Esta decisão valerá como ofício para que seja determinado ao 1º CRI de Bragança Paulista/SP que, independente das exigências apontadas na nota de devolução emitida (fls. 474/479), PROCEDA A AVERBAÇÃO DAS PENHORAS DOS IMÓVEIS constantes das matrículas n. 17.197, 6.917 e 74.876, nos exatos termos do contido na Decisão Mandado de folhas 465-466 dos autos. 2) O encaminhamento do ofício caberá ao autor, que deverá instruir o ofício com os documentos pertinentes. Comprove o protocolo em dez dias. No silêncio, ao §1º do artigo 485 do Código de Processo Civil. 3) A resposta ao ofício deverá ser encaminhada por meio digital ao correio eletrônico do ofício deste Juízo, conforme segue: upj11a15cv@tjsp.jus.br. Intimem-se. Advogados(s): Sidnei Alzidio Pinto (OAB 24924/SP), Fernando Gomes de Castro (OAB 90685/SP), Reginaldo Misael dos Santos (OAB 279861/SP), Tercio Neves Almeida (OAB 304027/SP) |
| 07/06/2023 |
Decisão Determinação
Vistos. Fls. 471/479: 1) Esta decisão valerá como ofício para que seja determinado ao 1º CRI de Bragança Paulista/SP que, independente das exigências apontadas na nota de devolução emitida (fls. 474/479), PROCEDA A AVERBAÇÃO DAS PENHORAS DOS IMÓVEIS constantes das matrículas n. 17.197, 6.917 e 74.876, nos exatos termos do contido na Decisão Mandado de folhas 465-466 dos autos. 2) O encaminhamento do ofício caberá ao autor, que deverá instruir o ofício com os documentos pertinentes. Comprove o protocolo em dez dias. No silêncio, ao §1º do artigo 485 do Código de Processo Civil. 3) A resposta ao ofício deverá ser encaminhada por meio digital ao correio eletrônico do ofício deste Juízo, conforme segue: upj11a15cv@tjsp.jus.br. Intimem-se. |
| 07/06/2023 |
Conclusos para Despacho
|
| 06/06/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.41090732-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/06/2023 16:37 |
| 05/05/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0363/2023 Data da Publicação: 08/05/2023 Número do Diário: 3730 |
| 04/05/2023 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 04/05/2023 |
Documento Juntado
|
| 04/05/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0363/2023 Teor do ato: Vistos. 1) Frente a Nota de Devolução do pedido de averbação da constrição junto ao sistema ARISP, a presente decisão valerá como MANDADO DE AVERBAÇÃO DA PENHORA nos seguintes termos: MANDA o(a) Sr.(a) OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS E ANEXOS DA COMARCA DE BRAGANÇA PAULISTA - SP, que realize a AVERBAÇÃO DA PENHORA que recaiu sobre os imóveis objeto das matrículas nº 17.197, nº 6.917 e nº 74.876, todos do 1º CRI de Bragança Paulista SP, fazendo constar observação que a proprietária MÔNICA DE CÁSSIA BARATELLA vive em união estável com o aqui executado LUIZ ANTÔNIO VICENTE LEME, e os imóveis foram adquiridos durante a constância da relação, razão pela qual se autoriza a penhora, em função do regime de comunhão parcial de bens, que se aplica à hipótese. Ainda, esclareço que deve ser efetuada a penhora integral dos imóveis, assegurado o direito à meação no produto de eventual alienação dos bens (CPC: art. 843). Anoto para controle a informação de que há débitos tributários em relacionados aos imóveis de matrícula nº 17.197, nº 6.917 e nº 74.876, do 1º CRI de Bragança Paulista SP, de modo que, em caso de eventual leilão dos bens, deverá ser intimada a Prefeitura Municipal de Bragança Paulista SP para apresentação do débito atualizado. Exequente: SIDNEI ALZIDIO PINTO, CPF 363.448.858-15, RG. 3.183.656 SSP/SP, devidamente inscrito nos quadros da OAB-SP sob o número 24.924, brasileiro, casado, advogado, com escritório na Av. Adhemar de Barros, 120, 1º, 2º, 3º e 4º andares, telefone (18) 3521.2507, e-mail: advocacia.sidnei@uol.com.br, na cidade de Adamantina/SP, CEP 17.800-000. Executados: SUPORTHE PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO S/C LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 03671043/0001-97, com endereço fiscal na Rua Sorocaba, 30, Bairro Arraial Paulista, em Taboão da Serra, Estado de São Paulo, CEP 06780-250 e escritório na Av. Dr. Cardoso de Melo, 1470 conj. 801 Vila Olimpia, São Paulo, CEP 04548-005, capital, fones (PABX e FAX) (011) 3848-1600, (11) 3848- 1603 e (11) 3848-1626, (11) 3846-3858. LUIZ ANTÔNIO VICENTE LEME, CPF 227.953.818-00, brasileiro, casado, empresário, Rua Carlos de Campos, 67, CEP 12916-000, Bragança Paulista; Avenida Moema, 509, Moema, apartamento 181, 18º. Andar, Edifício Modern Life Residence, em São Paulo, CEP 04077-022, Capital; Rua Dr. Sodré, 232, Vila Nova Conceição, apartamento 183, 18º. Andar, do Edifício Guilem House, em São Paulo, Capital, CEP 04535-110. Terceira interessada: MÔNICA DE CÁSSIA BARATELLA, inscrita no CPF n. 054.720.768-97, RG n. 16.338.734-5, Rua Carlos de Campos, 67 Jardim São José Bragança Paulista SP CEP 12916-220. VALOR DO DÉBITO: R$ 959.055,69 DESCRIÇÃO DOS IMÓVEIS: CUMPRA-SE, observadas as formalidades legais. Intimem-se. Advogados(s): Sidnei Alzidio Pinto (OAB 24924/SP), Fernando Gomes de Castro (OAB 90685/SP), Reginaldo Misael dos Santos (OAB 279861/SP), Tercio Neves Almeida (OAB 304027/SP) |
| 03/05/2023 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. 1) Frente a Nota de Devolução do pedido de averbação da constrição junto ao sistema ARISP, a presente decisão valerá como MANDADO DE AVERBAÇÃO DA PENHORA nos seguintes termos: MANDA o(a) Sr.(a) OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS E ANEXOS DA COMARCA DE BRAGANÇA PAULISTA - SP, que realize a AVERBAÇÃO DA PENHORA que recaiu sobre os imóveis objeto das matrículas nº 17.197, nº 6.917 e nº 74.876, todos do 1º CRI de Bragança Paulista SP, fazendo constar observação que a proprietária MÔNICA DE CÁSSIA BARATELLA vive em união estável com o aqui executado LUIZ ANTÔNIO VICENTE LEME, e os imóveis foram adquiridos durante a constância da relação, razão pela qual se autoriza a penhora, em função do regime de comunhão parcial de bens, que se aplica à hipótese. Ainda, esclareço que deve ser efetuada a penhora integral dos imóveis, assegurado o direito à meação no produto de eventual alienação dos bens (CPC: art. 843). Anoto para controle a informação de que há débitos tributários em relacionados aos imóveis de matrícula nº 17.197, nº 6.917 e nº 74.876, do 1º CRI de Bragança Paulista SP, de modo que, em caso de eventual leilão dos bens, deverá ser intimada a Prefeitura Municipal de Bragança Paulista SP para apresentação do débito atualizado. Exequente: SIDNEI ALZIDIO PINTO, CPF 363.448.858-15, RG. 3.183.656 SSP/SP, devidamente inscrito nos quadros da OAB-SP sob o número 24.924, brasileiro, casado, advogado, com escritório na Av. Adhemar de Barros, 120, 1º, 2º, 3º e 4º andares, telefone (18) 3521.2507, e-mail: advocacia.sidnei@uol.com.br, na cidade de Adamantina/SP, CEP 17.800-000. Executados: SUPORTHE PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO S/C LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 03671043/0001-97, com endereço fiscal na Rua Sorocaba, 30, Bairro Arraial Paulista, em Taboão da Serra, Estado de São Paulo, CEP 06780-250 e escritório na Av. Dr. Cardoso de Melo, 1470 conj. 801 Vila Olimpia, São Paulo, CEP 04548-005, capital, fones (PABX e FAX) (011) 3848-1600, (11) 3848- 1603 e (11) 3848-1626, (11) 3846-3858. LUIZ ANTÔNIO VICENTE LEME, CPF 227.953.818-00, brasileiro, casado, empresário, Rua Carlos de Campos, 67, CEP 12916-000, Bragança Paulista; Avenida Moema, 509, Moema, apartamento 181, 18º. Andar, Edifício Modern Life Residence, em São Paulo, CEP 04077-022, Capital; Rua Dr. Sodré, 232, Vila Nova Conceição, apartamento 183, 18º. Andar, do Edifício Guilem House, em São Paulo, Capital, CEP 04535-110. Terceira interessada: MÔNICA DE CÁSSIA BARATELLA, inscrita no CPF n. 054.720.768-97, RG n. 16.338.734-5, Rua Carlos de Campos, 67 Jardim São José Bragança Paulista SP CEP 12916-220. VALOR DO DÉBITO: R$ 959.055,69 DESCRIÇÃO DOS IMÓVEIS: CUMPRA-SE, observadas as formalidades legais. Intimem-se. |
| 03/05/2023 |
Documento Juntado
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| 03/05/2023 |
Conclusos para Despacho
|
| 25/04/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0330/2023 Data da Publicação: 26/04/2023 Número do Diário: 3723 |
| 24/04/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0328/2023 Data da Publicação: 26/04/2023 Número do Diário: 3723 |
| 24/04/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0330/2023 Teor do ato: Vistas dos autos ao credor para: Ciência da solicitação de averbação de constrição pelo Sistema ARISP. Efetuado o pagamento da taxa respectiva pelo credor (enviada por e-mail pela ARISP) e, decorrido o prazo que aquele órgão necessita para cumprir a solicitação, o resultado da averbação será encartado aos autos. Advogados(s): Sidnei Alzidio Pinto (OAB 24924/SP), Fernando Gomes de Castro (OAB 90685/SP), Reginaldo Misael dos Santos (OAB 279861/SP), Tercio Neves Almeida (OAB 304027/SP) |
| 24/04/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Vistas dos autos ao credor para: Ciência da solicitação de averbação de constrição pelo Sistema ARISP. Efetuado o pagamento da taxa respectiva pelo credor (enviada por e-mail pela ARISP) e, decorrido o prazo que aquele órgão necessita para cumprir a solicitação, o resultado da averbação será encartado aos autos. |
| 24/04/2023 |
Documento Juntado
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| 24/04/2023 |
Documento Juntado
|
| 21/04/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0328/2023 Teor do ato: Vistos. Protocolado o pedido de averbação da constrição junto ao sistema ARISP (fls. 357-362), sobreveio a nota de devolução de fls. 365-366 dando conta de que o nome do proprietário dos imóveis é diferente do nome dos executados. Tendo em vista que a certidão padrão daquele sistema não permite alterações, foi determinado o cumprimento da averbação via mandado de averbação (fls. 393-394). Às fls. 443, veio notícia de que o protocolo do mandado expedido foi recusado. Por ora, solicite-se novo pedido de averbação através do sistema ARISP referente aos imóveis objeto das matrículas de n. 17.197, 6.917 e 74.876. Intimem-se. Advogados(s): Sidnei Alzidio Pinto (OAB 24924/SP), Fernando Gomes de Castro (OAB 90685/SP), Reginaldo Misael dos Santos (OAB 279861/SP), Tercio Neves Almeida (OAB 304027/SP) |
| 21/04/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0328/2023 Teor do ato: Ciência acerca do resultado da averbação da constrição enviada pelo sistema ARISP. Advogados(s): Sidnei Alzidio Pinto (OAB 24924/SP), Fernando Gomes de Castro (OAB 90685/SP), Reginaldo Misael dos Santos (OAB 279861/SP), Tercio Neves Almeida (OAB 304027/SP) |
| 20/04/2023 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Protocolado o pedido de averbação da constrição junto ao sistema ARISP (fls. 357-362), sobreveio a nota de devolução de fls. 365-366 dando conta de que o nome do proprietário dos imóveis é diferente do nome dos executados. Tendo em vista que a certidão padrão daquele sistema não permite alterações, foi determinado o cumprimento da averbação via mandado de averbação (fls. 393-394). Às fls. 443, veio notícia de que o protocolo do mandado expedido foi recusado. Por ora, solicite-se novo pedido de averbação através do sistema ARISP referente aos imóveis objeto das matrículas de n. 17.197, 6.917 e 74.876. Intimem-se. |
| 20/04/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ciência acerca do resultado da averbação da constrição enviada pelo sistema ARISP. |
| 20/04/2023 |
Certidão Juntada
|
| 19/04/2023 |
Conclusos para Despacho
|
| 18/04/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.40705172-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/04/2023 11:38 |
| 14/04/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0298/2023 Data da Publicação: 17/04/2023 Número do Diário: 3717 |
| 13/04/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0298/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 435: ciente o Juízo. Aguarde-se a vinda da matrícula atualizada do imóvel, constando a averbação da penhora. No mais, cumpra-se a z. Serventia o determinado em fls. 393/394. Intimem-se. Advogados(s): Sidnei Alzidio Pinto (OAB 24924/SP), Fernando Gomes de Castro (OAB 90685/SP), Reginaldo Misael dos Santos (OAB 279861/SP), Tercio Neves Almeida (OAB 304027/SP) |
| 12/04/2023 |
Mandado de Averbação Expedido
Mandado - Averbação - Genérica - Cível |
| 12/04/2023 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Fls. 435: ciente o Juízo. Aguarde-se a vinda da matrícula atualizada do imóvel, constando a averbação da penhora. No mais, cumpra-se a z. Serventia o determinado em fls. 393/394. Intimem-se. |
| 12/04/2023 |
Conclusos para Despacho
|
| 11/04/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.40653170-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/04/2023 14:34 |
| 29/03/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0251/2023 Data da Publicação: 30/03/2023 Número do Diário: 3707 |
| 28/03/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0251/2023 Teor do ato: Fls. 428. Certifico e dou fé que, em 22.03.2023, em busca do resultado do pedido de averbação de constrição quanto a matrícula de nº 37.076 (fls. 365-366), tendo verificado a ausência de resposta, protocolei novo pedido de averbação. Quanto aos demais pedidos de averbação, frente a devolução de fls. 365-366, estes devem ser feitos através de mandado de averbação a ser expedido pelo Cartório deste Juízo, conforme decisão de fls. 393-394. CERTIDÃO SUPRA. Ciência ainda acerca do boleto de pagamento enviado por e-mail pelo sistema ARISP. Advogados(s): Sidnei Alzidio Pinto (OAB 24924/SP), Fernando Gomes de Castro (OAB 90685/SP), Reginaldo Misael dos Santos (OAB 279861/SP), Tercio Neves Almeida (OAB 304027/SP) |
| 27/03/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0246/2023 Data da Publicação: 29/03/2023 Número do Diário: 3706 |
| 27/03/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Fls. 428. Certifico e dou fé que, em 22.03.2023, em busca do resultado do pedido de averbação de constrição quanto a matrícula de nº 37.076 (fls. 365-366), tendo verificado a ausência de resposta, protocolei novo pedido de averbação. Quanto aos demais pedidos de averbação, frente a devolução de fls. 365-366, estes devem ser feitos através de mandado de averbação a ser expedido pelo Cartório deste Juízo, conforme decisão de fls. 393-394. CERTIDÃO SUPRA. Ciência ainda acerca do boleto de pagamento enviado por e-mail pelo sistema ARISP. |
| 27/03/2023 |
Documento Juntado
|
| 27/03/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0246/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 424/425: ciente o juízo. Certifique-se a z. Serventia junto ao sistema Arisp. Intimem-se. Advogados(s): Sidnei Alzidio Pinto (OAB 24924/SP), Fernando Gomes de Castro (OAB 90685/SP), Reginaldo Misael dos Santos (OAB 279861/SP), Tercio Neves Almeida (OAB 304027/SP) |
| 24/03/2023 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Fls. 424/425: ciente o juízo. Certifique-se a z. Serventia junto ao sistema Arisp. Intimem-se. |
| 24/03/2023 |
Conclusos para Despacho
|
| 23/03/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.40528029-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/03/2023 16:26 |
| 22/03/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0231/2023 Data da Publicação: 24/03/2023 Número do Diário: 3703 |
| 22/03/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0231/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 393/394: ao que consta, ainda não houve o registro da penhora sobre os imóveis, o que deve preceder a avaliação. Por ora, aguarde-se o cumprimento do item 1 da decisão a fls. 393/394. Cumpra-se com urgência. Intimem-se. Advogados(s): Sidnei Alzidio Pinto (OAB 24924/SP), Fernando Gomes de Castro (OAB 90685/SP), Reginaldo Misael dos Santos (OAB 279861/SP), Tercio Neves Almeida (OAB 304027/SP) |
| 21/03/2023 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Fls. 393/394: ao que consta, ainda não houve o registro da penhora sobre os imóveis, o que deve preceder a avaliação. Por ora, aguarde-se o cumprimento do item 1 da decisão a fls. 393/394. Cumpra-se com urgência. Intimem-se. |
| 21/03/2023 |
Conclusos para Despacho
|
| 20/03/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.40495402-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/03/2023 16:40 |
| 17/03/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0219/2023 Data da Publicação: 21/03/2023 Número do Diário: 3700 |
| 17/03/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0219/2023 Teor do ato: Vistos. 1) Serve a presente para determinar a avaliação do veículo penhorado nestes autos (MMC/PAJERO TR4 FLEX, Placa EBQ9894, Ano Modelo 2008), no endereço indicado a fls. 413. 2) Esta decisão servirá como mandado, acompanhada da folha de rosto vinculada, conforme modelo aprovado pela Corregedoria Geral da Justiça. Encaminhem-se a presente decisão juntamente com a folha de rosto à Central de Mandados. Intimem-se. Advogados(s): Sidnei Alzidio Pinto (OAB 24924/SP), Fernando Gomes de Castro (OAB 90685/SP), Reginaldo Misael dos Santos (OAB 279861/SP), Tercio Neves Almeida (OAB 304027/SP) |
| 16/03/2023 |
Decisão Determinação
Vistos. 1) Serve a presente para determinar a avaliação do veículo penhorado nestes autos (MMC/PAJERO TR4 FLEX, Placa EBQ9894, Ano Modelo 2008), no endereço indicado a fls. 413. 2) Esta decisão servirá como mandado, acompanhada da folha de rosto vinculada, conforme modelo aprovado pela Corregedoria Geral da Justiça. Encaminhem-se a presente decisão juntamente com a folha de rosto à Central de Mandados. Intimem-se. |
| 16/03/2023 |
Conclusos para Despacho
|
| 16/03/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0210/2023 Data da Publicação: 17/03/2023 Número do Diário: 3698 |
| 15/03/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.40457400-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/03/2023 11:09 |
| 15/03/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0210/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 408: esclareça o exequente o endereço completo a ser diligenciado para avaliação do veículo. Intimem-se. Advogados(s): Sidnei Alzidio Pinto (OAB 24924/SP), Fernando Gomes de Castro (OAB 90685/SP), Reginaldo Misael dos Santos (OAB 279861/SP), Tercio Neves Almeida (OAB 304027/SP) |
| 14/03/2023 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Fls. 408: esclareça o exequente o endereço completo a ser diligenciado para avaliação do veículo. Intimem-se. |
| 10/01/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0001/2023 Data da Publicação: 11/01/2023 Número do Diário: 3654 |
| 09/01/2023 |
Conclusos para Despacho
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| 09/01/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0001/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 402/405: ciente o juízo do protocolo da deprecata e do recolhimento das custas para diligência do oficial de justiça. Para prosseguimento, informe o exequente onde está localizado o veículo penhorado. Intimem-se. Advogados(s): Sidnei Alzidio Pinto (OAB 24924/SP), Fernando Gomes de Castro (OAB 90685/SP), Reginaldo Misael dos Santos (OAB 279861/SP), Tercio Neves Almeida (OAB 304027/SP) |
| 20/12/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.42292839-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/12/2022 15:03 |
| 16/12/2022 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fls. 402/405: ciente o juízo do protocolo da deprecata e do recolhimento das custas para diligência do oficial de justiça. Para prosseguimento, informe o exequente onde está localizado o veículo penhorado. Intimem-se. |
| 16/12/2022 |
Conclusos para Despacho
|
| 16/12/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0958/2022 Data da Publicação: 19/12/2022 Número do Diário: 3651 |
| 15/12/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.42260350-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/12/2022 09:53 |
| 15/12/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0958/2022 Teor do ato: Conferi o(s) Mandado(s) de Levantamento(s) Eletrônico(s)/ Alvará(s) expedido(s) nos autos e encaminhei para nova conferência e assinatura pelo magistrado(a). O acompanhamento da transferência competirá à parte interessada perante o agente pagador. Advogados(s): Sidnei Alzidio Pinto (OAB 24924/SP), Fernando Gomes de Castro (OAB 90685/SP), Reginaldo Misael dos Santos (OAB 279861/SP), Tercio Neves Almeida (OAB 304027/SP) |
| 14/12/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Conferi o(s) Mandado(s) de Levantamento(s) Eletrônico(s)/ Alvará(s) expedido(s) nos autos e encaminhei para nova conferência e assinatura pelo magistrado(a). O acompanhamento da transferência competirá à parte interessada perante o agente pagador. |
| 14/12/2022 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que expedi o(s) respectivo(s) Mandados de Levantamento Eletrônico/Alvará(s) no valor de R$ 355,20, em favor de Sidnei Alzidio Pinto, conforme formulário de fls. 345/349 e decisão de fls. 313-315, encaminhando-o para conferência. Nada Mais |
| 13/12/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0940/2022 Data da Publicação: 14/12/2022 Número do Diário: 3648 |
| 09/12/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0940/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 368/388: 1. Tendo em vista a Nota de Devolução (fls. 365/366), expeça-se mandado de averbação para determinar a penhora dos imóveis de matrícula nº 17.197, nº 6.917 e nº 74.876, todos do 1º CRI de Bragança Paulista SP, fazendo constar observação que a proprietária MÔNICA DE CÁSSIA BARATELLA vive em união estável com o aqui executado LUIZ ANTONIO VICENTE LEME, e os imóveis foram adquiridos durante a constância da relação, razão pela qual se autoriza a penhora, em função do regime de comunhão parcial de bens, que se aplica à hipótese. Ainda, esclareço que deve ser efetuada a penhora integral dos imóveis, assegurado o direito à meação no produto de eventual alienação dos bens (CPC: art. 843). 2. Anoto para controle a informação de que há débitos tributários em relacionados aos imóveis de matrícula nº 17.197, nº 6.917 e nº 74.876 do 1º CRI de Bragança Paulista SP, de modo que, em caso de eventual leilão dos bens, deverá ser intimada a Prefeitura Municipal de Bragança Paulista SP para apresentação do débito atualizado. 3. Em relação à adjudicação do veículo penhorado, informe o exequente se pretende que a avaliação seja realizada por perito ou por oficial de justiça, providenciando, nesse caso, o recolhimento das custas, e informe o endereço onde está localizado o veículo. Intimem-se. Advogados(s): Sidnei Alzidio Pinto (OAB 24924/SP), Fernando Gomes de Castro (OAB 90685/SP), Reginaldo Misael dos Santos (OAB 279861/SP), Tercio Neves Almeida (OAB 304027/SP) |
| 09/12/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0940/2022 Teor do ato: Vistos. Intime-se a Sra. MÔNICA DE CASSIA BARATELLA, no endereço acima indicado, acerca das penhoras deferidas nestes autos na decisão a fls. 351/352, item 1. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como CARTA PRECATÓRIA. COMPROVE O ENCAMINHAMENTO EM DEZ DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO (ART. 485, IV, CPC). Intime-se. Advogados(s): Sidnei Alzidio Pinto (OAB 24924/SP), Fernando Gomes de Castro (OAB 90685/SP), Reginaldo Misael dos Santos (OAB 279861/SP), Tercio Neves Almeida (OAB 304027/SP) |
| 08/12/2022 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fls. 368/388: 1. Tendo em vista a Nota de Devolução (fls. 365/366), expeça-se mandado de averbação para determinar a penhora dos imóveis de matrícula nº 17.197, nº 6.917 e nº 74.876, todos do 1º CRI de Bragança Paulista SP, fazendo constar observação que a proprietária MÔNICA DE CÁSSIA BARATELLA vive em união estável com o aqui executado LUIZ ANTONIO VICENTE LEME, e os imóveis foram adquiridos durante a constância da relação, razão pela qual se autoriza a penhora, em função do regime de comunhão parcial de bens, que se aplica à hipótese. Ainda, esclareço que deve ser efetuada a penhora integral dos imóveis, assegurado o direito à meação no produto de eventual alienação dos bens (CPC: art. 843). 2. Anoto para controle a informação de que há débitos tributários em relacionados aos imóveis de matrícula nº 17.197, nº 6.917 e nº 74.876 do 1º CRI de Bragança Paulista SP, de modo que, em caso de eventual leilão dos bens, deverá ser intimada a Prefeitura Municipal de Bragança Paulista SP para apresentação do débito atualizado. 3. Em relação à adjudicação do veículo penhorado, informe o exequente se pretende que a avaliação seja realizada por perito ou por oficial de justiça, providenciando, nesse caso, o recolhimento das custas, e informe o endereço onde está localizado o veículo. Intimem-se. |
| 08/12/2022 |
Determinada a Citação em Novo Endereço
Vistos. Intime-se a Sra. MÔNICA DE CASSIA BARATELLA, no endereço acima indicado, acerca das penhoras deferidas nestes autos na decisão a fls. 351/352, item 1. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como CARTA PRECATÓRIA. COMPROVE O ENCAMINHAMENTO EM DEZ DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO (ART. 485, IV, CPC). Intime-se. |
| 08/12/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0930/2022 Data da Publicação: 12/12/2022 Número do Diário: 3646 |
| 07/12/2022 |
Conclusos para Despacho
|
| 07/12/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0930/2022 Teor do ato: Vistas dos autos à parte credora para manifestação acerca da nota de exigência juntada aos autos. Advogados(s): Sidnei Alzidio Pinto (OAB 24924/SP), Fernando Gomes de Castro (OAB 90685/SP), Reginaldo Misael dos Santos (OAB 279861/SP), Tercio Neves Almeida (OAB 304027/SP) |
| 06/12/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.42190059-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/12/2022 16:24 |
| 06/12/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Vistas dos autos à parte credora para manifestação acerca da nota de exigência juntada aos autos. |
| 06/12/2022 |
Documento Juntado
|
| 28/11/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0898/2022 Data da Publicação: 30/11/2022 Número do Diário: 3639 |
| 28/11/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0898/2022 Teor do ato: Vistas dos autos ao credor para: Ciência acerca da inclusão da restrição veicular junto ao sistema RENAJUD bem como sobre a solicitação de averbação de constrição pelo Sistema ARISP. Efetuado o pagamento da taxa respectiva pelo credor (enviada por e-mail pela ARISP) e, decorrido o prazo que aquele órgão necessita para cumprir a solicitação, o resultado da averbação será encartado aos autos. Advogados(s): Sidnei Alzidio Pinto (OAB 24924/SP), Fernando Gomes de Castro (OAB 90685/SP), Reginaldo Misael dos Santos (OAB 279861/SP), Tercio Neves Almeida (OAB 304027/SP) |
| 25/11/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Vistas dos autos ao credor para: Ciência acerca da inclusão da restrição veicular junto ao sistema RENAJUD bem como sobre a solicitação de averbação de constrição pelo Sistema ARISP. Efetuado o pagamento da taxa respectiva pelo credor (enviada por e-mail pela ARISP) e, decorrido o prazo que aquele órgão necessita para cumprir a solicitação, o resultado da averbação será encartado aos autos. |
| 25/11/2022 |
Documento Juntado
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| 25/11/2022 |
Documento Juntado
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| 25/11/2022 |
Documento Juntado
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| 23/11/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0883/2022 Data da Publicação: 25/11/2022 Número do Diário: 3636 |
| 23/11/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0883/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 323/350: 1. Defiro a penhora: (i) da quota parte titularizada pelo executado LUIZ ANTONIO VICENTE LEME do imóvel descrito na Matrícula n. 37.076 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Bragança Paulista/SP (fls. 327/333), e (ii) dos imóveis descritos: Matrícula n. 17.197 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Bragança Paulista/SP (fls. 337/338), Matrícula n. 6.917 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Bragança Paulista/SP (fls. 339/340), Matrícula n. 74.876 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Bragança Paulista/SP (fls. 341/344), todos em nome da companheira do executado, MÔNICA DE CÁSSIA BARATELLA. Registro que a penhora desses imóveis é possível porque foram adquiridos durante a constância da união estável, o que está demonstrado nos autos ante a declaração do próprio executado nos autos do processo nº 0050548-93.2018.8.26.0100: o executado, Luiz Antonio Vicente Leme, que por desconsideração da personalidade jurídica da empresa que era sócio, Suporthe Planejamento Tributário, teve imóvel de sua propriedade penhorado, vive, há mais de 30 anos em União Estável com Mônica de Cássia Baratella(fls. 302/312), aplicando-se às relações patrimoniais na união estável o regime da comunhão parcial de bens, salvo estipulação em contrário (CC: art. 1.725), do que não há notícia. Fica nomeado o possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Servirá a esta decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. Providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, acerca da penhora. Providencie a parte exequente o necessário para intimação pessoal da companheira do executado acerca da penhora. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos e perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos. 2. Indefiro o pedido de penhora de usufruto, pois se trata de direito real personalíssimo, razão pela qual não pode ser penhorado (REsp 925.687/DF Rel. Min. Nancy Andrighi j. em 09.08.2007; REsp 242.031/SP Rel. Min. Ari Pargendler j. em 02.10.2003; REsp 883.085/SP Rel. Min. Sidnei Beneti j. em 19.08.2010). 3. Ante a juntada da tabela FIPE (fl. 326), prossiga-se com o registro da penhora deferida a fls. 313/315. 4. Ciente o juízo do preenchimento do formulário (fls. 345/349), aguarde-se a conferência e remessa para assinatura. Intimem-se. Advogados(s): Sidnei Alzidio Pinto (OAB 24924/SP), Fernando Gomes de Castro (OAB 90685/SP), Reginaldo Misael dos Santos (OAB 279861/SP), Tercio Neves Almeida (OAB 304027/SP) |
| 22/11/2022 |
Decisão Determinação
Vistos. Fls. 323/350: 1. Defiro a penhora: (i) da quota parte titularizada pelo executado LUIZ ANTONIO VICENTE LEME do imóvel descrito na Matrícula n. 37.076 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Bragança Paulista/SP (fls. 327/333), e (ii) dos imóveis descritos: Matrícula n. 17.197 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Bragança Paulista/SP (fls. 337/338), Matrícula n. 6.917 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Bragança Paulista/SP (fls. 339/340), Matrícula n. 74.876 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Bragança Paulista/SP (fls. 341/344), todos em nome da companheira do executado, MÔNICA DE CÁSSIA BARATELLA. Registro que a penhora desses imóveis é possível porque foram adquiridos durante a constância da união estável, o que está demonstrado nos autos ante a declaração do próprio executado nos autos do processo nº 0050548-93.2018.8.26.0100: o executado, Luiz Antonio Vicente Leme, que por desconsideração da personalidade jurídica da empresa que era sócio, Suporthe Planejamento Tributário, teve imóvel de sua propriedade penhorado, vive, há mais de 30 anos em União Estável com Mônica de Cássia Baratella(fls. 302/312), aplicando-se às relações patrimoniais na união estável o regime da comunhão parcial de bens, salvo estipulação em contrário (CC: art. 1.725), do que não há notícia. Fica nomeado o possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Servirá a esta decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. Providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, acerca da penhora. Providencie a parte exequente o necessário para intimação pessoal da companheira do executado acerca da penhora. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos e perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos. 2. Indefiro o pedido de penhora de usufruto, pois se trata de direito real personalíssimo, razão pela qual não pode ser penhorado (REsp 925.687/DF Rel. Min. Nancy Andrighi j. em 09.08.2007; REsp 242.031/SP Rel. Min. Ari Pargendler j. em 02.10.2003; REsp 883.085/SP Rel. Min. Sidnei Beneti j. em 19.08.2010). 3. Ante a juntada da tabela FIPE (fl. 326), prossiga-se com o registro da penhora deferida a fls. 313/315. 4. Ciente o juízo do preenchimento do formulário (fls. 345/349), aguarde-se a conferência e remessa para assinatura. Intimem-se. |
| 21/11/2022 |
Conclusos para Despacho
|
| 18/11/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.42066333-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/11/2022 16:27 |
| 07/11/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0835/2022 Data da Publicação: 08/11/2022 Número do Diário: 3625 |
| 04/11/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0835/2022 Teor do ato: Ciência acerca da inclusão da restrição veicular junto ao sistema Renajud. Advogados(s): Sidnei Alzidio Pinto (OAB 24924/SP), Fernando Gomes de Castro (OAB 90685/SP), Reginaldo Misael dos Santos (OAB 279861/SP), Tercio Neves Almeida (OAB 304027/SP) |
| 04/11/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0835/2022 Teor do ato: Vistos. 1) Expeça-se mandado de levantamento em favor da parte exequente. Fica autorizada aexpedição antecipada e robotizada de MLE, desde queos Ilustres Advogados, partes e eventuais auxiliares da justiça preenchamo formulário eletrônico disponível no link abaixo, que permitirá a transposição dos dados preenchidos pelo próprio Advogado diretamente ao sistema de expedição, o que gerará ganho de tempo, pela desnecessidade de preenchimento manual pelos integrantes da UPJ-IX: https://forms.office.com/Pages/ResponsePage.aspx?id=LUKQNVmONkCSRdbt2MwPeiA4EU_9BW9CmvDNf5J5xy1UMTJDQVJCNUEwUkxPTUxNMVRHUVk4WlAzVS4u Eventuais dúvidas podem ser dirimidas pelo e-mail:upj11a15cv@tjsp.jus.br No mais, a adesão não é obrigatória, de modo que, querendo, poderá apresentar o formulário tradicional, caso ainda não tenha feito, e aguardar a emissão do MLE na ordem natural e cronológica dos trabalhos, que dependem, neste formato, da atuação de um servidor para preencher todos os dados no sistema de expedição, o que leva tempo. 2) A presente decisão vale como termo de penhora do veículo em nome do coexecutado Luís Antonio Vicente Leme, CPF/MF n.° 227.953.818-00, conforme extrato Renajud de fl. 282. Para fins de anotação via RENAJUD, providencie a parte exequente a juntada aos autos da Tabela FIPE constando o valor de mercado de cada veículo penhorado. Nada obstante, esclareço, desde já, que o posterior leilão fica condicionado à localização, remoção e avaliação de tais bens. Nesse sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PENHORA DE VEÍCULOS CABIMENTO insurgência em face da decisão pela qual foi indeferido o pedido do agravante de penhora de veículos encontrados registrados em nome da agravada circunstância de se tratar de veículos com mais de vinte anos de fabricação que, por si só, não impede a constrição execução que é realizada no interesse do credor valor da execução que também não é muito elevado penhora deferida necessidade de prévia localização, remoção e avaliação dos veículos antes do deferimento do leilão judicial, o que fica determinado agravo parcialmente provido, com determinação." (TJSP; Agravo de Instrumento 2169753-52.2022.8.26.0000; Relator (a): Castro Figliolia; Órgão Julgador: 12ª Câmara de Direito Privado; Foro de São Bernardo do Campo - 8ª Vara Cível; Data do Julgamento: 13/09/2022; Data de Registro: 13/09/2022) Sem prejuízo do quanto acima decidido, providencie a serventia a inclusão da restrição à transferência do veículo em comento, via RENAJUD. 3) A pesquisa de bens imóveis de propriedade dos executados pode ser realizada diretamente pelainteressada por meio do sistemaARISP, mediante o recolhimento dos emolumentos pertinentes perante o endereço eletrônicowww.registradores.org.br. Quanto aos demais pedidos, estes serão analisados oportunamente, observando a ordem preferencial do artigo 835 do Código de Processo Civil. Intimem-se. Advogados(s): Sidnei Alzidio Pinto (OAB 24924/SP), Fernando Gomes de Castro (OAB 90685/SP), Reginaldo Misael dos Santos (OAB 279861/SP), Tercio Neves Almeida (OAB 304027/SP) |
| 04/11/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ciência acerca da inclusão da restrição veicular junto ao sistema Renajud. |
| 04/11/2022 |
Documento Juntado
|
| 04/11/2022 |
Decisão Determinação
Vistos. 1) Expeça-se mandado de levantamento em favor da parte exequente. Fica autorizada aexpedição antecipada e robotizada de MLE, desde queos Ilustres Advogados, partes e eventuais auxiliares da justiça preenchamo formulário eletrônico disponível no link abaixo, que permitirá a transposição dos dados preenchidos pelo próprio Advogado diretamente ao sistema de expedição, o que gerará ganho de tempo, pela desnecessidade de preenchimento manual pelos integrantes da UPJ-IX: https://forms.office.com/Pages/ResponsePage.aspx?id=LUKQNVmONkCSRdbt2MwPeiA4EU_9BW9CmvDNf5J5xy1UMTJDQVJCNUEwUkxPTUxNMVRHUVk4WlAzVS4u Eventuais dúvidas podem ser dirimidas pelo e-mail:upj11a15cv@tjsp.jus.br No mais, a adesão não é obrigatória, de modo que, querendo, poderá apresentar o formulário tradicional, caso ainda não tenha feito, e aguardar a emissão do MLE na ordem natural e cronológica dos trabalhos, que dependem, neste formato, da atuação de um servidor para preencher todos os dados no sistema de expedição, o que leva tempo. 2) A presente decisão vale como termo de penhora do veículo em nome do coexecutado Luís Antonio Vicente Leme, CPF/MF n.° 227.953.818-00, conforme extrato Renajud de fl. 282. Para fins de anotação via RENAJUD, providencie a parte exequente a juntada aos autos da Tabela FIPE constando o valor de mercado de cada veículo penhorado. Nada obstante, esclareço, desde já, que o posterior leilão fica condicionado à localização, remoção e avaliação de tais bens. Nesse sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PENHORA DE VEÍCULOS CABIMENTO insurgência em face da decisão pela qual foi indeferido o pedido do agravante de penhora de veículos encontrados registrados em nome da agravada circunstância de se tratar de veículos com mais de vinte anos de fabricação que, por si só, não impede a constrição execução que é realizada no interesse do credor valor da execução que também não é muito elevado penhora deferida necessidade de prévia localização, remoção e avaliação dos veículos antes do deferimento do leilão judicial, o que fica determinado agravo parcialmente provido, com determinação." (TJSP; Agravo de Instrumento 2169753-52.2022.8.26.0000; Relator (a): Castro Figliolia; Órgão Julgador: 12ª Câmara de Direito Privado; Foro de São Bernardo do Campo - 8ª Vara Cível; Data do Julgamento: 13/09/2022; Data de Registro: 13/09/2022) Sem prejuízo do quanto acima decidido, providencie a serventia a inclusão da restrição à transferência do veículo em comento, via RENAJUD. 3) A pesquisa de bens imóveis de propriedade dos executados pode ser realizada diretamente pelainteressada por meio do sistemaARISP, mediante o recolhimento dos emolumentos pertinentes perante o endereço eletrônicowww.registradores.org.br. Quanto aos demais pedidos, estes serão analisados oportunamente, observando a ordem preferencial do artigo 835 do Código de Processo Civil. Intimem-se. |
| 01/11/2022 |
Conclusos para Despacho
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| 31/10/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.41950874-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/10/2022 17:25 |
| 20/10/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0782/2022 Data da Publicação: 21/10/2022 Número do Diário: 3615 |
| 19/10/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0782/2022 Teor do ato: Vista dos autos ao Exequente: manifestar-se, em 05 dias, quanto ao prosseguimento do feito sob pena de arquivamento. Advogados(s): Sidnei Alzidio Pinto (OAB 24924/SP), Fernando Gomes de Castro (OAB 90685/SP), Reginaldo Misael dos Santos (OAB 279861/SP), Tercio Neves Almeida (OAB 304027/SP) |
| 18/10/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
Vista dos autos ao Exequente: manifestar-se, em 05 dias, quanto ao prosseguimento do feito sob pena de arquivamento. |
| 18/10/2022 |
Decurso de Prazo
Certifico e dou fé que, decorreu o prazo legal, sem manifestação da(s) parte(s). |
| 06/10/2022 |
Certidão do Art. 828 do CPC
Certidão - Art. 828 do CPC - Execução de Título Extrajudicial |
| 11/07/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0477/2022 Data da Publicação: 13/07/2022 Número do Diário: 3545 |
| 11/07/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0477/2022 Teor do ato: Vistos. Fl. 289: retifique-se a z. Serventia a certidão expedida em fl. 288, observando-se o valor do débito exequendo. Intimem-se. Advogados(s): Sidnei Alzidio Pinto (OAB 24924/SP), Fernando Gomes de Castro (OAB 90685/SP), Reginaldo Misael dos Santos (OAB 279861/SP), Tercio Neves Almeida (OAB 304027/SP) |
| 08/07/2022 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Fl. 289: retifique-se a z. Serventia a certidão expedida em fl. 288, observando-se o valor do débito exequendo. Intimem-se. |
| 08/07/2022 |
Conclusos para Decisão
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| 07/07/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.41146324-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/07/2022 14:54 |
| 21/06/2022 |
Certidão do Art. 828 do CPC
Certidão - Art. 828 do CPC - Execução de Título Extrajudicial |
| 09/06/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0379/2022 Data da Publicação: 10/06/2022 Número do Diário: 3524 |
| 08/06/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0374/2022 Data da Publicação: 09/06/2022 Número do Diário: 3523 |
| 08/06/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0379/2022 Teor do ato: Vistos. Ciência à parte exequente acerca do resultado da pesquisa realizada junto ao sistema Renajud. Expeça-se certidão nos termos do artigo 828 do CPC, conforme requerido em fls. 249/250. Em decisão anterior, foi determinada a expedição de ordem de indisponibilidade de ativos financeiros, conforme extrato de fls. Retro. Após a liberação de eventual indisponibilidade excessiva, além de outros valores, irrisórios, insuficientes para satisfazer sequer os custos operacionais do sistema, foi obtido o montante total de R$ 355,20 que já está em processo de transferência eletrônica para conta bancária vinculada a este juízo. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou no último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias. Havendo impugnação, com fundamento no art.10, do Código de Processo Civil, dê-se ciência à parte contrária para manifestação, pelo mesmo prazo, tornando os autos conclusos com urgência. Int. Advogados(s): Sidnei Alzidio Pinto (OAB 24924/SP), Fernando Gomes de Castro (OAB 90685/SP), Reginaldo Misael dos Santos (OAB 279861/SP), Tercio Neves Almeida (OAB 304027/SP) |
| 07/06/2022 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Ciência à parte exequente acerca do resultado da pesquisa realizada junto ao sistema Renajud. Expeça-se certidão nos termos do artigo 828 do CPC, conforme requerido em fls. 249/250. Em decisão anterior, foi determinada a expedição de ordem de indisponibilidade de ativos financeiros, conforme extrato de fls. Retro. Após a liberação de eventual indisponibilidade excessiva, além de outros valores, irrisórios, insuficientes para satisfazer sequer os custos operacionais do sistema, foi obtido o montante total de R$ 355,20 que já está em processo de transferência eletrônica para conta bancária vinculada a este juízo. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou no último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias. Havendo impugnação, com fundamento no art.10, do Código de Processo Civil, dê-se ciência à parte contrária para manifestação, pelo mesmo prazo, tornando os autos conclusos com urgência. Int. |
| 07/06/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0374/2022 Teor do ato: Vistos. 1) Defiro o pedido de penhora de ativos financeiros, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil. Após a conferência do recolhimento das taxas, sem dar ciência à parte contrária, providencie a z. Serventia, via Sisbajud, a penhora de ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s) Suporthe Planejamento Tributário S/c Ltda, CNPJ/MF n.° 03.671.043/0001-97, e Luís Antonio Vicente Leme, CPF/MF n.° 227.953.818-00, até o limite do débito exequendo (R$ 893.540,04). Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado. Em seguida, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias. Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados, intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do art.854, §3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações. 2) Defiro a pesquisa de eventuais veículos em nome dos executados, perante o Detran, por meio do sistema Renajud. 3) Expeça-se certidão nos termos do artigo 828 do CPC, conforme requerido em fls. 249/250. Intimem-se. Advogados(s): Sidnei Alzidio Pinto (OAB 24924/SP), Fernando Gomes de Castro (OAB 90685/SP), Reginaldo Misael dos Santos (OAB 279861/SP), Tercio Neves Almeida (OAB 304027/SP) |
| 06/06/2022 |
Conclusos para Despacho
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| 06/06/2022 |
Documento Juntado
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| 06/06/2022 |
Documento Juntado
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| 06/06/2022 |
Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
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| 06/06/2022 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. 1) Defiro o pedido de penhora de ativos financeiros, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil. Após a conferência do recolhimento das taxas, sem dar ciência à parte contrária, providencie a z. Serventia, via Sisbajud, a penhora de ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s) Suporthe Planejamento Tributário S/c Ltda, CNPJ/MF n.° 03.671.043/0001-97, e Luís Antonio Vicente Leme, CPF/MF n.° 227.953.818-00, até o limite do débito exequendo (R$ 893.540,04). Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado. Em seguida, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias. Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados, intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do art.854, §3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações. 2) Defiro a pesquisa de eventuais veículos em nome dos executados, perante o Detran, por meio do sistema Renajud. 3) Expeça-se certidão nos termos do artigo 828 do CPC, conforme requerido em fls. 249/250. Intimem-se. |
| 31/05/2022 |
Conclusos para Decisão
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| 30/05/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.40882328-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/05/2022 13:56 |
| 25/04/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0235/2022 Data da Publicação: 27/04/2022 Número do Diário: 3492 |
| 21/04/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0235/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 266: esclareça o executado a que imóvel se refere, juntando a respectiva matrícula. Intimem-se. Advogados(s): Sidnei Alzidio Pinto (OAB 24924/SP), Fernando Gomes de Castro (OAB 90685/SP), Reginaldo Misael dos Santos (OAB 279861/SP), Tercio Neves Almeida (OAB 304027/SP) |
| 20/04/2022 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Fls. 266: esclareça o executado a que imóvel se refere, juntando a respectiva matrícula. Intimem-se. |
| 20/04/2022 |
Conclusos para Decisão
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| 19/04/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.40624328-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/04/2022 22:01 |
| 19/04/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.40618260-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/04/2022 13:48 |
| 19/04/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0223/2022 Data da Publicação: 20/04/2022 Número do Diário: 3489 |
| 14/04/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0223/2022 Teor do ato: Vistos. Fl. 255: providencie a parte exequente o complemento dos custos do serviço de impressão de documentos, conforme consta no Artigo 9º do Provimento nº CSM 2.516/2019 do Conselho Superior da Magistratura, disponibilizado no DJE de 02/08/2019, sendo que é devida uma taxa para cada CPF/CNPJ pesquisado e o tipo de pesquisa realizada. No silêncio, ao arquivo. Intimem-se. Advogados(s): Sidnei Alzidio Pinto (OAB 24924/SP), Fernando Gomes de Castro (OAB 90685/SP), Reginaldo Misael dos Santos (OAB 279861/SP), Tercio Neves Almeida (OAB 304027/SP) |
| 13/04/2022 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Fl. 255: providencie a parte exequente o complemento dos custos do serviço de impressão de documentos, conforme consta no Artigo 9º do Provimento nº CSM 2.516/2019 do Conselho Superior da Magistratura, disponibilizado no DJE de 02/08/2019, sendo que é devida uma taxa para cada CPF/CNPJ pesquisado e o tipo de pesquisa realizada. No silêncio, ao arquivo. Intimem-se. |
| 11/04/2022 |
Conclusos para Decisão
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| 08/04/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.40557645-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/04/2022 10:55 |
| 06/04/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0198/2022 Data da Publicação: 08/04/2022 Número do Diário: 3483 |
| 06/04/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0198/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 249/251: providencie a parte exequente o recolhimento das custas para realização da diligência requerida. Intimem-se. Advogados(s): Sidnei Alzidio Pinto (OAB 24924/SP), Fernando Gomes de Castro (OAB 90685/SP), Reginaldo Misael dos Santos (OAB 279861/SP), Tercio Neves Almeida (OAB 304027/SP) |
| 05/04/2022 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Fls. 249/251: providencie a parte exequente o recolhimento das custas para realização da diligência requerida. Intimem-se. |
| 05/04/2022 |
Conclusos para Decisão
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| 04/04/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.40523875-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/04/2022 15:23 |
| 24/01/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0038/2022 Data da Publicação: 26/01/2022 Número do Diário: 3433 |
| 21/01/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0038/2022 Teor do ato: Vistos. Reporto-me ao despacho de fl. 238. Aguarde-se por mais 60 dias. Intimem-se. Advogados(s): Sidnei Alzidio Pinto (OAB 24924/SP), Fernando Gomes de Castro (OAB 90685/SP), Reginaldo Misael dos Santos (OAB 279861/SP), Tercio Neves Almeida (OAB 304027/SP) |
| 20/01/2022 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Reporto-me ao despacho de fl. 238. Aguarde-se por mais 60 dias. Intimem-se. |
| 14/01/2022 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 14/01/2022 |
Conclusos para Despacho
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| 08/09/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0171/2021 Data da Disponibilização: 08/09/2021 Data da Publicação: 09/09/2021 Número do Diário: 3356 Página: 151/181 |
| 03/09/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0171/2021 Teor do ato: Vistos. Reporto-me ao despacho de fl. 238. Intimem-se. Advogados(s): Sidnei Alzidio Pinto (OAB 24924/SP), Fernando Gomes de Castro (OAB 90685/SP), Reginaldo Misael dos Santos (OAB 279861/SP), Tercio Neves Almeida (OAB 304027/SP) |
| 02/09/2021 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Reporto-me ao despacho de fl. 238. Intimem-se. |
| 31/08/2021 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 31/08/2021 |
Conclusos para Despacho
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| 17/06/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0115/2021 Data da Disponibilização: 17/06/2021 Data da Publicação: 18/06/2021 Número do Diário: 3300 Página: 193/217 |
| 16/06/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0115/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 237: ciente o juízo. Aguarde-se por 60 (sessenta) dias o deslinde do recurso. Intimem-se. Advogados(s): Sidnei Alzidio Pinto (OAB 24924/SP), Fernando Gomes de Castro (OAB 90685/SP), Reginaldo Misael dos Santos (OAB 279861/SP), Tercio Neves Almeida (OAB 304027/SP) |
| 15/06/2021 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Fls. 237: ciente o juízo. Aguarde-se por 60 (sessenta) dias o deslinde do recurso. Intimem-se. |
| 15/06/2021 |
Conclusos para Decisão
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| 14/06/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.40948203-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/06/2021 09:53 |
| 11/06/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0110/2021 Data da Disponibilização: 11/06/2021 Data da Publicação: 14/06/2021 Número do Diário: 3296 Página: 175/196 |
| 10/06/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0110/2021 Teor do ato: Certifico e dou fé que anotei a inclusão do sócio Luiz Antônio Vicente Leme no polo passivo deste feito, conforme r. decisão proferida nos autos do processo nº 0024355-70.2020.8.26.0100, às fls. 292/296. CERTIDÃO SUPRA: (...) Diante do exposto, desconsidero a personalidade jurídica da sociedade Suporthe Planejamento Tributário S/C Ltda. e determino a inclusão da pessoa de seu sócio LUIZ ANTÔNIO VICENTE LEME no polo passivo da demanda. Condeno o requerido no pagamento ao requerente das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), em razão da alteração substancial gerada por este incidente sobre a execução, conforme entendimento da Corte Especial do C. STJ, no julgamento do EResp 1.366.014/SP. Anote-se sua inclusão no polo passivo do cumprimento em curso, intimando-o para ciência. (...). Advogados(s): Sidnei Alzidio Pinto (OAB 24924/SP), Fernando Gomes de Castro (OAB 90685/SP), Reginaldo Misael dos Santos (OAB 279861/SP), Tercio Neves Almeida (OAB 304027/SP) |
| 09/06/2021 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Certifico e dou fé que anotei a inclusão do sócio Luiz Antônio Vicente Leme no polo passivo deste feito, conforme r. decisão proferida nos autos do processo nº 0024355-70.2020.8.26.0100, às fls. 292/296. CERTIDÃO SUPRA: (...) Diante do exposto, desconsidero a personalidade jurídica da sociedade Suporthe Planejamento Tributário S/C Ltda. e determino a inclusão da pessoa de seu sócio LUIZ ANTÔNIO VICENTE LEME no polo passivo da demanda. Condeno o requerido no pagamento ao requerente das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), em razão da alteração substancial gerada por este incidente sobre a execução, conforme entendimento da Corte Especial do C. STJ, no julgamento do EResp 1.366.014/SP. Anote-se sua inclusão no polo passivo do cumprimento em curso, intimando-o para ciência. (...). |
| 14/04/2021 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados |
| 14/04/2021 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados |
| 11/02/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0027/2021 Data da Disponibilização: 11/02/2021 Data da Publicação: 12/02/2021 Número do Diário: 3215 Página: 205/228 |
| 10/02/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0027/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 230: ciente. Reporto-me ao despacho a fls. 217. Intimem-se. Advogados(s): Sidnei Alzidio Pinto (OAB 24924/SP), Reginaldo Misael dos Santos (OAB 279861/SP) |
| 09/02/2021 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Fls. 230: ciente. Reporto-me ao despacho a fls. 217. Intimem-se. |
| 09/02/2021 |
Conclusos para Decisão
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| 08/02/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.40147300-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/02/2021 10:05 |
| 08/02/2021 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados |
| 03/02/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0011/2021 Data da Disponibilização: 03/02/2021 Data da Publicação: 04/02/2021 Número do Diário: 3209 Página: 162/196 |
| 03/02/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0011/2021 Data da Disponibilização: 03/02/2021 Data da Publicação: 04/02/2021 Número do Diário: 3209 Página: 162/196 |
| 21/01/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0011/2021 Teor do ato: Vistas dos autos aos interessados para: ciência do entranhamento do v. Acórdão (e peças principais), transitado em julgado, aos autos. Advogados(s): Sidnei Alzidio Pinto (OAB 24924/SP), Reginaldo Misael dos Santos (OAB 279861/SP) |
| 20/01/2021 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Vistas dos autos aos interessados para: ciência do entranhamento do v. Acórdão (e peças principais), transitado em julgado, aos autos. |
| 20/01/2021 |
Documento Juntado
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| 29/12/2020 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/01/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados |
| 10/12/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0390/2020 Data da Disponibilização: 10/12/2020 Data da Publicação: 11/12/2020 Número do Diário: 3184 Página: 876/928 |
| 10/12/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0390/2020 Data da Disponibilização: 10/12/2020 Data da Publicação: 11/12/2020 Número do Diário: 3184 Página: 876/928 |
| 09/12/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0390/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 216: aguarde-se por 60 dias eventual julgamento do incidente em curso. Intimem-se. Advogados(s): Sidnei Alzidio Pinto (OAB 24924/SP), Reginaldo Misael dos Santos (OAB 279861/SP) |
| 04/12/2020 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Fls. 216: aguarde-se por 60 dias eventual julgamento do incidente em curso. Intimem-se. |
| 04/12/2020 |
Conclusos para Decisão
|
| 03/12/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.41920958-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/12/2020 15:16 |
| 03/12/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0387/2020 Data da Disponibilização: 03/12/2020 Data da Publicação: 04/12/2020 Número do Diário: 3181 Página: 317/328 |
| 02/12/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0387/2020 Teor do ato: Vistos. Ciência à parte exequente sobre o resultado da pesquisa de veículos pelo sistema Renajud. Em decisão anterior, foi determinada a expedição de ordem de indisponibilidade de ativos financeiros, que foi devidamente cumprida, conforme extrato de fls. Retro. Desconsiderados eventuais valores irrisórios, insuficientes para satisfazer sequer os custos operacionais do sistema, não foram encontrados valores em nome do(s) executado(s). Assim, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 10 dias. Em caso de inércia por prazo superior a 10 dias, arquivem-se os autos. Intimem-se. Advogados(s): Sidnei Alzidio Pinto (OAB 24924/SP), Reginaldo Misael dos Santos (OAB 279861/SP) |
| 02/12/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0386/2020 Data da Disponibilização: 02/12/2020 Data da Publicação: 03/12/2020 Número do Diário: 3180 Página: 182/203 |
| 01/12/2020 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Ciência à parte exequente sobre o resultado da pesquisa de veículos pelo sistema Renajud. Em decisão anterior, foi determinada a expedição de ordem de indisponibilidade de ativos financeiros, que foi devidamente cumprida, conforme extrato de fls. Retro. Desconsiderados eventuais valores irrisórios, insuficientes para satisfazer sequer os custos operacionais do sistema, não foram encontrados valores em nome do(s) executado(s). Assim, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 10 dias. Em caso de inércia por prazo superior a 10 dias, arquivem-se os autos. Intimem-se. |
| 01/12/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0386/2020 Teor do ato: Vistos. Defiro o pedido de penhora de ativos financeiros, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil. Após a conferência do recolhimento das taxas, sem dar ciência à parte contrária, providencie a z. Serventia, via Sisbajud, a penhora de ativos financeiros existentes em nome da(s) executada(s) Suporthe Planejamento Tributário S/c Ltda, CNPJ/MF n.° 03.671.043/0001-97, até o limite do débito exequendo (fls. 204 R$ 709.325,38). Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado. Em seguida, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias. Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados, intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do art.854, §3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações. No mais, defiro a pesquisa de veículos em nome da executada, perante o Detran, por meio do sistema Renajud. Intimem-se. Advogados(s): Sidnei Alzidio Pinto (OAB 24924/SP), Reginaldo Misael dos Santos (OAB 279861/SP) |
| 01/12/2020 |
Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
|
| 01/12/2020 |
Documento Juntado
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| 01/12/2020 |
Determinado o Desbloqueio/Penhora on line
Vistos. Defiro o pedido de penhora de ativos financeiros, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil. Após a conferência do recolhimento das taxas, sem dar ciência à parte contrária, providencie a z. Serventia, via Sisbajud, a penhora de ativos financeiros existentes em nome da(s) executada(s) Suporthe Planejamento Tributário S/c Ltda, CNPJ/MF n.° 03.671.043/0001-97, até o limite do débito exequendo (fls. 204 R$ 709.325,38). Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado. Em seguida, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias. Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados, intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do art.854, §3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações. No mais, defiro a pesquisa de veículos em nome da executada, perante o Detran, por meio do sistema Renajud. Intimem-se. |
| 25/11/2020 |
Conclusos para Decisão
|
| 24/11/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.41857911-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/11/2020 16:09 |
| 23/11/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0379/2020 Data da Disponibilização: 23/11/2020 Data da Publicação: 24/11/2020 Número do Diário: 3173 Página: 821/846 |
| 23/11/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0379/2020 Data da Disponibilização: 23/11/2020 Data da Publicação: 24/11/2020 Número do Diário: 3173 Página: 821/846 |
| 20/11/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0379/2020 Teor do ato: Vistos. Ciência do desarquivamento dos autos digitais. Para viabilizar o bloqueio on line, contribuindo para celeridade processual, informe a exequente, em uma única página, os seguintes dados, na respectiva ordem: Número do processo; Nome do credor; CPF ou CNPJ do credor; Nome do devedor; CPF ou CNPJ do devedor; Valor atualizado da dívida. O exequente deverá recolher, ainda, os custos do serviço de impressão de documentos, conforme consta no Artigo 9º do Provimento nº CSM 2.516/2019 do Conselho Superior da Magistratura, disponibilizado no DJE de 02/08/2019, sendo que é devida uma taxa para cada CPF/CNPJ pesquisado e o tipo de pesquisa realizada.s No silêncio, retornem os autos ao arquivo. Intimem-se. Advogados(s): Sidnei Alzidio Pinto (OAB 24924/SP), Reginaldo Misael dos Santos (OAB 279861/SP) |
| 19/11/2020 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Ciência do desarquivamento dos autos digitais. Para viabilizar o bloqueio on line, contribuindo para celeridade processual, informe a exequente, em uma única página, os seguintes dados, na respectiva ordem: Número do processo; Nome do credor; CPF ou CNPJ do credor; Nome do devedor; CPF ou CNPJ do devedor; Valor atualizado da dívida. O exequente deverá recolher, ainda, os custos do serviço de impressão de documentos, conforme consta no Artigo 9º do Provimento nº CSM 2.516/2019 do Conselho Superior da Magistratura, disponibilizado no DJE de 02/08/2019, sendo que é devida uma taxa para cada CPF/CNPJ pesquisado e o tipo de pesquisa realizada.s No silêncio, retornem os autos ao arquivo. Intimem-se. |
| 19/11/2020 |
Processo Desarquivado Com Reabertura
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| 18/11/2020 |
Conclusos para Decisão
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| 17/11/2020 |
Pedido de Desarquivamento Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.20.41816480-0 Tipo da Petição: Pedido de Desarquivamento Data: 17/11/2020 16:55 |
| 17/11/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0375/2020 Data da Disponibilização: 17/11/2020 Data da Publicação: 18/11/2020 Número do Diário: 3169 Página: 312/333 |
| 17/11/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0375/2020 Data da Disponibilização: 17/11/2020 Data da Publicação: 18/11/2020 Número do Diário: 3169 Página: 312/333 |
| 16/11/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0375/2020 Teor do ato: Vistos. A guia de recolhimento não acompanhou o comprovante de pagamento de fl. 188. Retifique-se a parte exequente. Intimem-se. Advogados(s): Sidnei Alzidio Pinto (OAB 24924/SP), Reginaldo Misael dos Santos (OAB 279861/SP) |
| 13/11/2020 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. A guia de recolhimento não acompanhou o comprovante de pagamento de fl. 188. Retifique-se a parte exequente. Intimem-se. |
| 13/11/2020 |
Conclusos para Decisão
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| 12/11/2020 |
Pedido de Desarquivamento Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.20.41785225-8 Tipo da Petição: Pedido de Desarquivamento Data: 12/11/2020 09:16 |
| 10/11/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0370/2020 Data da Disponibilização: 10/11/2020 Data da Publicação: 11/11/2020 Número do Diário: 3164 Página: 155/177 |
| 10/11/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0370/2020 Data da Disponibilização: 10/11/2020 Data da Publicação: 11/11/2020 Número do Diário: 3164 Página: 155/177 |
| 09/11/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0370/2020 Teor do ato: Vistos. Conforme certidão de fl. 176, os autos foram arquivados. Para possibilitar o desarquivamento do processo providencie o requerente o recolhimento da taxa conforme Lei n. 16.897/2018 e Comunicado n. 211/2019 (DJE 12.02.2019), no valor equivalente a 1,212 UFESPs (R$ 33,46 para o ano de 2020) a ser recolhida em guia do FEDTJ código 206-2, disponível no portal do Banco do Brasil. Intimem-se. Advogados(s): Sidnei Alzidio Pinto (OAB 24924/SP), Reginaldo Misael dos Santos (OAB 279861/SP) |
| 06/11/2020 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Conforme certidão de fl. 176, os autos foram arquivados. Para possibilitar o desarquivamento do processo providencie o requerente o recolhimento da taxa conforme Lei n. 16.897/2018 e Comunicado n. 211/2019 (DJE 12.02.2019), no valor equivalente a 1,212 UFESPs (R$ 33,46 para o ano de 2020) a ser recolhida em guia do FEDTJ código 206-2, disponível no portal do Banco do Brasil. Intimem-se. |
| 06/11/2020 |
Conclusos para Decisão
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| 19/10/2020 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 19/10/2020 |
Arquivado Definitivamente
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| 29/09/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0343/2020 Data da Disponibilização: 29/09/2020 Data da Publicação: 30/09/2020 Número do Diário: 3137 Página: 157/197 |
| 29/09/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0343/2020 Data da Disponibilização: 29/09/2020 Data da Publicação: 30/09/2020 Número do Diário: 3137 Página: 157/197 |
| 28/09/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0343/2020 Teor do ato: Vistos. Reporto-me à fl. 167. Intimem-se. Advogados(s): Sidnei Alzidio Pinto (OAB 24924/SP), Reginaldo Misael dos Santos (OAB 279861/SP) |
| 25/09/2020 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Reporto-me à fl. 167. Intimem-se. |
| 25/09/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0341/2020 Data da Disponibilização: 25/09/2020 Data da Publicação: 28/09/2020 Número do Diário: 3135 Página: 169/200 |
| 24/09/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0341/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 166: reporto-me à decisão anterior (fls. 167). Intimem-se. Advogados(s): Sidnei Alzidio Pinto (OAB 24924/SP), Reginaldo Misael dos Santos (OAB 279861/SP) |
| 24/09/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0340/2020 Data da Disponibilização: 24/09/2020 Data da Publicação: 25/09/2020 Número do Diário: 3134 Página: 146/167 |
| 24/09/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0340/2020 Data da Disponibilização: 24/09/2020 Data da Publicação: 25/09/2020 Número do Diário: 3134 Página: 146/167 |
| 24/09/2020 |
Conclusos para Decisão
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| 23/09/2020 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Fls. 166: reporto-me à decisão anterior (fls. 167). Intimem-se. |
| 23/09/2020 |
Início da Execução Juntado
0042736-29.2020.8.26.0100 - Cumprimento de sentença |
| 23/09/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0340/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 161/163: como já esclarecido, não houve a concessão de efeito suspensivo ao AI interposto, razão pela qual o feito deve ter regular andamento. Ainda, no que tange ao IDPJ instaurado, a suspensão se refere, apenas, aos sócios da executada e não a ela própria. Diante da ausência de andamento válido do feito, determino a remessa dos autos ao arquivo, aguardando futura provocação. Intimem-se. Advogados(s): Sidnei Alzidio Pinto (OAB 24924/SP), Reginaldo Misael dos Santos (OAB 279861/SP) |
| 23/09/2020 |
Conclusos para Decisão
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| 22/09/2020 |
Decisão
Vistos. Fls. 161/163: como já esclarecido, não houve a concessão de efeito suspensivo ao AI interposto, razão pela qual o feito deve ter regular andamento. Ainda, no que tange ao IDPJ instaurado, a suspensão se refere, apenas, aos sócios da executada e não a ela própria. Diante da ausência de andamento válido do feito, determino a remessa dos autos ao arquivo, aguardando futura provocação. Intimem-se. |
| 22/09/2020 |
Pedido de Suspensão do Processo até o Julgamento do Recurso Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.20.41479208-4 Tipo da Petição: Petição Solicitando Suspensão até Julgamento do Recurso Data: 22/09/2020 14:57 |
| 22/09/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0338/2020 Data da Disponibilização: 22/09/2020 Data da Publicação: 23/09/2020 Número do Diário: 3132 Página: 340/374 |
| 22/09/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0338/2020 Data da Disponibilização: 22/09/2020 Data da Publicação: 23/09/2020 Número do Diário: 3132 Página: 340/374 |
| 22/09/2020 |
Conclusos para Decisão
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| 21/09/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0338/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 155: nada a reconsiderar, uma vez que ao AI interposto não foi concedido efeito suspensivo, razão pela qual não há causa jurídica a autorizar a suspensão do feito. Assim, concedo o derradeiro prazo de 05 dias para o regular andamento. No silêncio, ao arquivo. Intimem-se. Advogados(s): Sidnei Alzidio Pinto (OAB 24924/SP), Reginaldo Misael dos Santos (OAB 279861/SP) |
| 21/09/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.41467310-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/09/2020 11:21 |
| 18/09/2020 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Fls. 155: nada a reconsiderar, uma vez que ao AI interposto não foi concedido efeito suspensivo, razão pela qual não há causa jurídica a autorizar a suspensão do feito. Assim, concedo o derradeiro prazo de 05 dias para o regular andamento. No silêncio, ao arquivo. Intimem-se. |
| 17/09/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.41450092-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/09/2020 12:30 |
| 17/09/2020 |
Conclusos para Decisão
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| 16/09/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.41440452-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/09/2020 11:22 |
| 16/09/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0334/2020 Data da Disponibilização: 16/09/2020 Data da Publicação: 17/09/2020 Número do Diário: 3128 Página: 131/153 |
| 15/09/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0334/2020 Teor do ato: Vistos. Dada a inércia do credor, aguarde-se manifestação no arquivo. Intimem-se. Advogados(s): Sidnei Alzidio Pinto (OAB 24924/SP), Reginaldo Misael dos Santos (OAB 279861/SP) |
| 14/09/2020 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Dada a inércia do credor, aguarde-se manifestação no arquivo. Intimem-se. |
| 28/08/2020 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 28/08/2020 |
Conclusos para Despacho
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| 10/08/2020 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Protesto Extrajudicial de Sentença - 104-A das NSCGJ e 517 do CPC |
| 10/08/2020 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 03/08/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0303/2020 Data da Disponibilização: 03/08/2020 Data da Publicação: 04/08/2020 Número do Diário: 3097 Página: 193/217 |
| 03/08/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0303/2020 Data da Disponibilização: 03/08/2020 Data da Publicação: 04/08/2020 Número do Diário: 3097 Página: 193/217 |
| 31/07/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0303/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 138/140: Tratam-se de embargos de declaração, com efeitos infringentes, opostos contra a r. decisão de fls. 131/133, na qual se apontam vícios corrigíveis por esta via integrativa. O que pretende o embargante, em verdade, é alterar o resultado da r. decisão objurgada e reavaliar provas, a que não se presta a via eleita, quando não verificado vício que autorize o recurso integrativo. In casu, o pedido é meramente infringente. Assim, a apreciação do mérito deverá ser levada ao conhecimento da Superior Instância, pelo recurso próprio, de modo que CONHEÇO dos embargos de declaração, mas os REJEITO, porque incabíveis, mantendo-se a decisão tal como proferida. Intimem-se. Advogados(s): Sidnei Alzidio Pinto (OAB 24924/SP), Reginaldo Misael dos Santos (OAB 279861/SP) |
| 30/07/2020 |
Embargos de Declaração Não-Acolhidos
Vistos. Fls. 138/140: Tratam-se de embargos de declaração, com efeitos infringentes, opostos contra a r. decisão de fls. 131/133, na qual se apontam vícios corrigíveis por esta via integrativa. O que pretende o embargante, em verdade, é alterar o resultado da r. decisão objurgada e reavaliar provas, a que não se presta a via eleita, quando não verificado vício que autorize o recurso integrativo. In casu, o pedido é meramente infringente. Assim, a apreciação do mérito deverá ser levada ao conhecimento da Superior Instância, pelo recurso próprio, de modo que CONHEÇO dos embargos de declaração, mas os REJEITO, porque incabíveis, mantendo-se a decisão tal como proferida. Intimem-se. |
| 30/07/2020 |
Conclusos para Decisão
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| 29/07/2020 |
Embargos de Declaração Juntados
Nº Protocolo: WJMJ.20.41121695-3 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 29/07/2020 17:35 |
| 21/07/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0294/2020 Data da Disponibilização: 21/07/2020 Data da Publicação: 22/07/2020 Número do Diário: 3088 Página: 141/172 |
| 21/07/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0294/2020 Data da Disponibilização: 21/07/2020 Data da Publicação: 22/07/2020 Número do Diário: 3088 Página: 141/172 |
| 20/07/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0294/2020 Teor do ato: Vistos. SUPORTHE PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO S/S LTDA, devidamente intimada ao pagamento de R$ 651.601,11 (atualizado em fevereiro de 2020) nesta fase de cumprimento de sentença (fls. 62/63), ofertou impugnação (fls. 82/88), alegando, em síntese, que lhe houve excesso de execução, pois foram indevidamente aplicados juros de mora sobre a base de cálculo do arbitramento de honorários contratuais e, com isso, o valor exequendo é íliquido, necessitando prévia liquidação da sentença. Entende que o débito devido corresponde a R$ 520.043,26. Em contraditório, o exequente SIDNEI ALZIDIO PINTO manifestou-se pela rejeição da impugnação, alegando que se trata de simples cálculo aritmético e não há nele qualquer incorreção. Requer, ainda, a expedição de certidão para fins de averbação premonitória e o prosseguimento do feito quanto ao valor controverso, com o acolhimento do pedido já feito incidentalmente de desconsideração da personalidade jurídica da executada e penhora dos bens de seu sócio (fls. 92/126). A impugnação deve ser parcialmente acolhida. De início, não há necessidade de liquidação da sentença, pois a apuração do valor exequendo depende apenas de cálculo aritmético, tanto que a própria impugnante apresentou os cálculos que entende como corretos, sendo cabível, portanto, a presente execução, nos termos do artigo 509, §2°, do CPC. Em continuidade, verifica-se que procede a alegação da impugnante de aplicação indevida de juros de mora. O v. acórdão que deu provimento à apelação do autor, ora exequente, assim determinou: "Nessa medida, o proveito econômico deve ser entendido como a diferença entre o valor da execução, tal como definido na decisão de fl. 52 e atualizado até a data em que celebrado o acordo, 29.01.2013, e a quantia avençada, R$213,750,01. Os honorários contratuais de 15% deverão ser computados com base em tal diferença, e a verba resultante deverá ser atualizada monetariamente pela tabela prática do TJSP desde então, e acrescida de juros moratórios a contar da citação. Por fim, considerando o acolhimento do pedido alternativo de arbitramento de honorários advocatícios contratuais deduzido pelo requerente, impõe-se o reconhecimento da integral sucumbência da parte adversa, com a imposição da obrigação de arcar com os respectivos ônus. Ante o exposto, dou provimento ao recurso do requerente, para julgar procedente a ação, e arbitrar os honorários advocatícios contratuais nos moldes da fundamentação. Nego provimento ao recurso da requerida. Em razão da sucumbência, condeno a ré ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios fixados em 15% do valor da condenação, já considerada a atuação em fase recursal (art. 85, §11º, CPC)." Logo, a ré, ora executada, foi condenada ao pagamento de honorários contratuais correspondente a 15% sobre a diferença entre o valor da execução (atualizado até a data do acordo, celebrado em 29/01/2013) e a quantia avençada, com correção monetária desde essa data e juros moratórios a contar da citação do feito principal. Ocorre que, no cálculo apresentado pelo exequente à fl. 61 deste cumprimento de sentença, foram aplicados juros sobre o valor da execução, até a data do acordo e, após subtraída a quantia avençada, seguiu-se aplicando juros a partir da data do acordo. No entanto, o v. acórdão expressamente determinou que os juros incidiriam apenas a partir da citação do feito. Desse modo, o correto o cálculo apresentado pela impugnante, que calculou os juros de mora nos termos do referido acórdão. Ante o exposto, acolho parcialmente a impugnação para reconhecer o excesso da execução, homologando os cálculos apresentados pela impugnante e, assim, reconhecendo como devido o valor exequendo de R$ 520.043,26 (atualizado até fevereiro de 2020). Ainda, ante o acolhimento da impugnação, fixo à parte exequente o pagamento de honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor correspondente ao excesso de execução. Tendo em vista que a impugnante não realizou qualquer depósito, o débito deve ser acrescido de multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios de 10% (dez por cento), conforme decisão de fls. 62/63. Com isso, apresente a exequente, no prazo de 15 dias, novo cálculo, observando os termos da presente decisão, e requeira, para prosseguimento do feito, as medidas que entender cabíveis em face da empresa-executada, juntando as custas correspondentes. Destaca-se que o pedido de desconsideração da personalidade jurídica deverá ser apreciado no incidente já apresentado, tanto que na decisão de fl. 40 desse incidente foi determinada, até seu julgamento, a suspensão da execução no tocante à parte desconsideranda. Por fim, defiro o pedido do exequente para que a Serventia providencie a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Intimem-se. Advogados(s): Sidnei Alzidio Pinto (OAB 24924/SP), Reginaldo Misael dos Santos (OAB 279861/SP) |
| 19/07/2020 |
Decisão
Vistos. SUPORTHE PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO S/S LTDA, devidamente intimada ao pagamento de R$ 651.601,11 (atualizado em fevereiro de 2020) nesta fase de cumprimento de sentença (fls. 62/63), ofertou impugnação (fls. 82/88), alegando, em síntese, que lhe houve excesso de execução, pois foram indevidamente aplicados juros de mora sobre a base de cálculo do arbitramento de honorários contratuais e, com isso, o valor exequendo é íliquido, necessitando prévia liquidação da sentença. Entende que o débito devido corresponde a R$ 520.043,26. Em contraditório, o exequente SIDNEI ALZIDIO PINTO manifestou-se pela rejeição da impugnação, alegando que se trata de simples cálculo aritmético e não há nele qualquer incorreção. Requer, ainda, a expedição de certidão para fins de averbação premonitória e o prosseguimento do feito quanto ao valor controverso, com o acolhimento do pedido já feito incidentalmente de desconsideração da personalidade jurídica da executada e penhora dos bens de seu sócio (fls. 92/126). A impugnação deve ser parcialmente acolhida. De início, não há necessidade de liquidação da sentença, pois a apuração do valor exequendo depende apenas de cálculo aritmético, tanto que a própria impugnante apresentou os cálculos que entende como corretos, sendo cabível, portanto, a presente execução, nos termos do artigo 509, §2°, do CPC. Em continuidade, verifica-se que procede a alegação da impugnante de aplicação indevida de juros de mora. O v. acórdão que deu provimento à apelação do autor, ora exequente, assim determinou: "Nessa medida, o proveito econômico deve ser entendido como a diferença entre o valor da execução, tal como definido na decisão de fl. 52 e atualizado até a data em que celebrado o acordo, 29.01.2013, e a quantia avençada, R$213,750,01. Os honorários contratuais de 15% deverão ser computados com base em tal diferença, e a verba resultante deverá ser atualizada monetariamente pela tabela prática do TJSP desde então, e acrescida de juros moratórios a contar da citação. Por fim, considerando o acolhimento do pedido alternativo de arbitramento de honorários advocatícios contratuais deduzido pelo requerente, impõe-se o reconhecimento da integral sucumbência da parte adversa, com a imposição da obrigação de arcar com os respectivos ônus. Ante o exposto, dou provimento ao recurso do requerente, para julgar procedente a ação, e arbitrar os honorários advocatícios contratuais nos moldes da fundamentação. Nego provimento ao recurso da requerida. Em razão da sucumbência, condeno a ré ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios fixados em 15% do valor da condenação, já considerada a atuação em fase recursal (art. 85, §11º, CPC)." Logo, a ré, ora executada, foi condenada ao pagamento de honorários contratuais correspondente a 15% sobre a diferença entre o valor da execução (atualizado até a data do acordo, celebrado em 29/01/2013) e a quantia avençada, com correção monetária desde essa data e juros moratórios a contar da citação do feito principal. Ocorre que, no cálculo apresentado pelo exequente à fl. 61 deste cumprimento de sentença, foram aplicados juros sobre o valor da execução, até a data do acordo e, após subtraída a quantia avençada, seguiu-se aplicando juros a partir da data do acordo. No entanto, o v. acórdão expressamente determinou que os juros incidiriam apenas a partir da citação do feito. Desse modo, o correto o cálculo apresentado pela impugnante, que calculou os juros de mora nos termos do referido acórdão. Ante o exposto, acolho parcialmente a impugnação para reconhecer o excesso da execução, homologando os cálculos apresentados pela impugnante e, assim, reconhecendo como devido o valor exequendo de R$ 520.043,26 (atualizado até fevereiro de 2020). Ainda, ante o acolhimento da impugnação, fixo à parte exequente o pagamento de honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor correspondente ao excesso de execução. Tendo em vista que a impugnante não realizou qualquer depósito, o débito deve ser acrescido de multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios de 10% (dez por cento), conforme decisão de fls. 62/63. Com isso, apresente a exequente, no prazo de 15 dias, novo cálculo, observando os termos da presente decisão, e requeira, para prosseguimento do feito, as medidas que entender cabíveis em face da empresa-executada, juntando as custas correspondentes. Destaca-se que o pedido de desconsideração da personalidade jurídica deverá ser apreciado no incidente já apresentado, tanto que na decisão de fl. 40 desse incidente foi determinada, até seu julgamento, a suspensão da execução no tocante à parte desconsideranda. Por fim, defiro o pedido do exequente para que a Serventia providencie a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Intimem-se. |
| 09/06/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.40779440-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/06/2020 14:18 |
| 08/06/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.40769164-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 08/06/2020 13:14 |
| 04/06/2020 |
Incidente Processual Instaurado
0024355-70.2020.8.26.0100 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica |
| 04/06/2020 |
Conclusos para Decisão
|
| 03/06/2020 |
Manifestação Sobre a Impugnação Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.40744874-8 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 03/06/2020 16:16 |
| 31/05/2020 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados |
| 19/05/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0206/2020 Data da Disponibilização: 19/05/2020 Data da Publicação: 20/05/2020 Número do Diário: 3046 Página: 290/298 |
| 19/05/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0206/2020 Data da Disponibilização: 19/05/2020 Data da Publicação: 20/05/2020 Número do Diário: 3046 Página: 290/298 |
| 18/05/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0206/2020 Teor do ato: Vistos. Recebo a impugnação ao cumprimento de sentença sem efeito suspensivo, visto que inexiste situação de excepcionalidade a ensejar o benefício. A suspensão é medida cabível apenas quando evidentes os requisitos para sua concessão, o que não se vê no presente caso (art. 525, §6º, do CPC). Contudo, eventual pedido de levantamento será apreciado apenas quando da decisão sobre a impugnação. Manifeste-se a exequente, no prazo de quinze dias. Int. Advogados(s): Sidnei Alzidio Pinto (OAB 24924/SP), Reginaldo Misael dos Santos (OAB 279861/SP) |
| 15/05/2020 |
Decisão
Vistos. Recebo a impugnação ao cumprimento de sentença sem efeito suspensivo, visto que inexiste situação de excepcionalidade a ensejar o benefício. A suspensão é medida cabível apenas quando evidentes os requisitos para sua concessão, o que não se vê no presente caso (art. 525, §6º, do CPC). Contudo, eventual pedido de levantamento será apreciado apenas quando da decisão sobre a impugnação. Manifeste-se a exequente, no prazo de quinze dias. Int. |
| 15/05/2020 |
Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.40635859-1 Tipo da Petição: Impugnação ao Cumprimento da Sentença Data: 15/05/2020 12:26 |
| 15/05/2020 |
Conclusos para Decisão
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| 14/05/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.40627168-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/05/2020 11:59 |
| 13/05/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0192/2020 Data da Disponibilização: 13/05/2020 Data da Publicação: 14/05/2020 Número do Diário: 3042 Página: 187/193 |
| 12/05/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0192/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 55/77: não conheço da objeção oposta, vez que a questão apresentada demanda dilação probatória. Da mesma forma, indefiro o pedido de gratuidade formulado, ante a não comprovação da hipossuficiência alegada. No mais, diga a parte exequente em termos de prosseguimento. Intimem-se. Advogados(s): Sidnei Alzidio Pinto (OAB 24924/SP), Reginaldo Misael dos Santos (OAB 279861/SP) |
| 11/05/2020 |
Decisão
Vistos. Fls. 55/77: não conheço da objeção oposta, vez que a questão apresentada demanda dilação probatória. Da mesma forma, indefiro o pedido de gratuidade formulado, ante a não comprovação da hipossuficiência alegada. No mais, diga a parte exequente em termos de prosseguimento. Intimem-se. |
| 01/04/2020 |
Conclusos para Decisão
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| 01/04/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.40438230-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 01/04/2020 14:12 |
| 01/04/2020 |
Exceção de Pré-Executividade Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.40438156-1 Tipo da Petição: Exceção de Pré-Executividade Data: 01/04/2020 14:04 |
| 17/03/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0048/2020 Data da Disponibilização: 17/03/2020 Data da Publicação: 18/03/2020 Número do Diário: 3006 Página: 294/322 |
| 16/03/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0048/2020 Teor do ato: Vistos. Na forma do artigo 513 §2º, intime-se a executada, na pessoa de seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Intimem-se. Advogados(s): Sidnei Alzidio Pinto (OAB 24924/SP), Reginaldo Misael dos Santos (OAB 279861/SP) |
| 13/03/2020 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Na forma do artigo 513 §2º, intime-se a executada, na pessoa de seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Intimem-se. |
| 28/02/2020 |
Conclusos para Despacho
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| 28/02/2020 |
Início da Execução Juntado
Processo principal: 1098905-92.2015.8.26.0100 |
Petições diversas
| Data | Tipo |
|---|---|
| 01/04/2020 |
Exceção de Pré-Executividade |
| 01/04/2020 |
Petição Intermediária |
| 14/05/2020 |
Petições Diversas |
| 15/05/2020 |
Impugnação ao Cumprimento da Sentença |
| 03/06/2020 |
Manifestação sobre a Impugnação |
| 08/06/2020 |
Petição Intermediária |
| 09/06/2020 |
Petições Diversas |
| 29/07/2020 |
Embargos de Declaração |
| 16/09/2020 |
Petição Intermediária |
| 17/09/2020 |
Petições Diversas |
| 21/09/2020 |
Petições Diversas |
| 22/09/2020 |
Petição Solicitando Suspensão até Julgamento do Recurso |
| 05/11/2020 |
Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores – Sistema SisbaJud |
| 12/11/2020 |
Pedido de Desarquivamento |
| 17/11/2020 |
Pedido de Desarquivamento |
| 24/11/2020 |
Petições Diversas |
| 03/12/2020 |
Petições Diversas |
| 08/02/2021 |
Petições Diversas |
| 14/06/2021 |
Petições Diversas |
| 04/04/2022 |
Petições Diversas |
| 08/04/2022 |
Petições Diversas |
| 19/04/2022 |
Petições Diversas |
| 19/04/2022 |
Petições Diversas |
| 30/05/2022 |
Petições Diversas |
| 07/07/2022 |
Petições Diversas |
| 31/10/2022 |
Petições Diversas |
| 18/11/2022 |
Petições Diversas |
| 06/12/2022 |
Petições Diversas |
| 15/12/2022 |
Petições Diversas |
| 20/12/2022 |
Petições Diversas |
| 15/03/2023 |
Petições Diversas |
| 20/03/2023 |
Petições Diversas |
| 23/03/2023 |
Petições Diversas |
| 11/04/2023 |
Petições Diversas |
| 18/04/2023 |
Petições Diversas |
| 06/06/2023 |
Petições Diversas |
| 13/06/2023 |
Petições Diversas |
| 19/06/2023 |
Petições Diversas |
| 20/06/2023 |
Petições Diversas |
| 28/06/2023 |
Petições Diversas |
| 03/07/2023 |
Embargos de Declaração |
| 05/07/2023 |
Manifestação dos Responsáveis de Unidades Extrajudiciais |
| 26/07/2023 |
Petições Diversas |
| 15/08/2023 |
Petições Diversas |
| 28/08/2023 |
Petições Diversas |
| 05/09/2023 |
Petições Diversas |
| 26/09/2023 |
Petição Comprovando a Distrib. da Carta Precatória |
| 26/10/2023 |
Petições Diversas |
| 06/11/2023 |
Petições Diversas |
| 09/11/2023 |
Petições Diversas |
| 16/11/2023 |
Petições Diversas |
| 22/12/2023 |
Manifestação dos Responsáveis de Unidades Extrajudiciais |
| 09/02/2024 |
Petições Diversas |
| 14/02/2024 |
Petições Diversas |
| 01/03/2024 |
Petições Diversas |
| 15/03/2024 |
Petições Diversas |
| 18/04/2024 |
Petições Diversas |
| 04/09/2024 |
Petições Diversas |
| 04/09/2024 |
Petições Diversas |
| 15/10/2024 |
Petições Diversas |
| 04/11/2024 |
Petições Diversas |
| 10/11/2024 |
Petições Diversas |
| 19/02/2025 |
Petições Diversas |
| 25/07/2025 |
Petições Diversas |
| 18/09/2025 |
Petições Diversas |
| 26/09/2025 |
Pedido de Designação de Hastas |
| 29/10/2025 |
Manifestação do Perito |
Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças
| Recebido em | Classe |
|---|---|
| 03/06/2020 | Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica (0024355-70.2020.8.26.0100) |
| 22/09/2020 | Cumprimento de sentença (0042736-29.2020.8.26.0100) |
Apensos, Entranhados e Unificados
| Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo. |
Audiências
| Não há Audiências futuras vinculadas a este processo. |
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