Reqte	Wagner Antonio Dias Gonçalves Junior Advogado:  Danilo Mendes Miranda   Advogado:  Flavio Nunes de Toledo
Reqdo	Odebrecht Realizações Edu Chaves - Empreendimentos Imobiliários Ltda Advogada:  Tenille Matias Cavalcante

Reqte	Wagner Antonio Dias Gonçalves Junior Advogado:  Danilo Mendes Miranda   Advogado:  Flavio Nunes de Toledo
Reqdo	Odebrecht Realizações Edu Chaves - Empreendimentos Imobiliários Ltda Advogada:  Tenille Matias Cavalcante
Reqdo	ITAPLAN BRASIL CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA. Advogado:  Hélio Yazbek

Data		Movimento
13/04/2024		Arquivado Definitivamente
13/04/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
01/03/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
28/01/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados
01/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1106/2023 Data da Publicação: 04/12/2023 Número do Diário: 3870
13/04/2024		Arquivado Definitivamente
13/04/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
01/03/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
28/01/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados
01/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1106/2023 Data da Publicação: 04/12/2023 Número do Diário: 3870
30/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 1106/2023 Teor do ato: Vistos. Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal de Justiça. Cumpra-se o v. Acórdão. Fica o credor intimado a iniciar o incidente de cumprimento de sentença na forma do decidido pela Corregedoria Geral da Justiça que publicou o Comunicado CG Nº 1631/2015, no DJe de 11.12.2015, pp. 08/09, explicando, de forma pormenorizada, a conduta a ser adota para cadastramento do incidente de cumprimento de sentença, devendo o procurador acessar o portal e-SAJ e escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", em tipo de petição" selecionar, conforme o caso, "156 Cumprimento de Sentença" ou "157 Cumprimento Provisória de Sentença", categoria "Execução de Sentença", devendo necessariamente verificar se estão corretamente cadastradas as partes e patronos, regularizando o cadastro se o caso, sob pena de ser determinada a regularização, com atraso ao feito. Pede-se, ainda, em nome da celeridade que o valor da execução seja informado de forma destacada, facilitando o cadastramento do incidente pela Serventia. Arquivem-se os presentes em definitivo. Int. Advogados(s): Danilo Mendes Miranda (OAB 114457/SP), Hélio Yazbek (OAB 168204/SP)
29/11/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal de Justiça. Cumpra-se o v. Acórdão. Fica o credor intimado a iniciar o incidente de cumprimento de sentença na forma do decidido pela Corregedoria Geral da Justiça que publicou o Comunicado CG Nº 1631/2015, no DJe de 11.12.2015, pp. 08/09, explicando, de forma pormenorizada, a conduta a ser adota para cadastramento do incidente de cumprimento de sentença, devendo o procurador acessar o portal e-SAJ e escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", em tipo de petição" selecionar, conforme o caso, "156 Cumprimento de Sentença" ou "157 Cumprimento Provisória de Sentença", categoria "Execução de Sentença", devendo necessariamente verificar se estão corretamente cadastradas as partes e patronos, regularizando o cadastro se o caso, sob pena de ser determinada a regularização, com atraso ao feito. Pede-se, ainda, em nome da celeridade que o valor da execução seja informado de forma destacada, facilitando o cadastramento do incidente pela Serventia. Arquivem-se os presentes em definitivo. Int.
29/11/2023		Conclusos para Decisão
29/11/2023		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Data do julgamento: 09/03/2022 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Negaram provimento ao recurso. V. U. Situação do provimento: Não-Provimento Relator: Silvério da Silva
24/05/2023		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0023420-25.2023.8.26.0100 - Cumprimento Provisório de Sentença
02/05/2022		Início da Execução Juntado 0017483-68.2022.8.26.0100 - Cumprimento Provisório de Sentença
12/07/2021		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
12/07/2021		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé, nos termos do artigo 102 das NSCGJ, que verificando os presentes autos constatei: - HOUVE SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE (período que vai da data da intimação das partes publicação DJE - até a data de protocolo do recurso) ( x ) Sim. Data/período: 26/03/2021 - Prov. CSM nº 2603/2021 (DJE, 23/03/2021, p. 1/2) 29/03/2021 - Prov. CSM nº 2603/2021 (DJE, 23/03/2021, p. 1/2) 30/03/2021 - Prov. CSM nº 2603/2021 (DJE, 23/03/2021, p. 1/2) 31/03/2021 - Prov. CSM nº 2603/2021 (DJE, 23/03/2021, p. 1/2) 01/04/2021 - Endoenças 02/04/2021 - Sexta-Feira Santa 08/04/2021 - Indisponibilidade ou intermitência severa das aplicações por tempo superior a 3 (três) horas (DJE,09/04/2021, p. 11) 09/04/2021 - Indisponibilidade ou intermitência severa das aplicações por tempo superior a 3 (três) horas (DJE, 12/04/2021, p. 8) 12/04/2021 - Indisponibilidade ou intermitência severa das aplicações por tempo superior a 3 (três) horas (DJE, 13/04/2021, p. 1) 21/04/2021 - Tiradentes - HÁ ARQUIVOS DE MÍDIA QUE INTEGRAM OS AUTOS: ( x ) Não. Não há anotação de existência de mídia, de audiência, para fins de inclusão no envio. -HÁ VALOR DE PREPARO DE APELAÇÃO: ( x ) Sim. Foi verificado o cálculo de preparo de apelação e a quantia recolhida, conforme planilha(s) de f. 348, nos termos do Prov. CG nº 1/2020 (DJE, 22/01/2020, p. 31/32). No mais, em cumprimento à r. determinação judicial, faço remessa destes autos ao E. Tribunal de Justiça.
08/07/2021		Realizado cálculo de custas
26/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0117/2021 Data da Disponibilização: 26/05/2021 Data da Publicação: 27/05/2021 Número do Diário: 3286 Página: 803/832
25/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0117/2021 Teor do ato: Vistos. Remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. Int. Advogados(s): Danilo Mendes Miranda (OAB 114457/SP), Hélio Yazbek (OAB 168204/SP)
25/05/2021		Proferido Despacho Vistos. Remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. Int.
25/05/2021		Conclusos para Decisão
24/05/2021		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40827800-6 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 24/05/2021 12:50
07/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0102/2021 Data da Disponibilização: 07/05/2021 Data da Publicação: 10/05/2021 Número do Diário: 3273 Página: 1270/1290
05/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0102/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 324/336: Nos termos do artigo 1.010, § 1º, do Código de Processo Civil, intime-se o apelado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. Advogados(s): Danilo Mendes Miranda (OAB 114457/SP), Hélio Yazbek (OAB 168204/SP)
04/05/2021		Decisão Vistos. Fls. 324/336: Nos termos do artigo 1.010, § 1º, do Código de Processo Civil, intime-se o apelado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se.
04/05/2021		Conclusos para Despacho
28/04/2021		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40670169-6 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 28/04/2021 22:02
14/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados
07/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0080/2021 Data da Disponibilização: 07/04/2021 Data da Publicação: 08/04/2021 Número do Diário: 3252 Página: 898/925
05/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0080/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 318/321: Recebo os embargos de declaração opostos pela corré Itaplan, porque tempestivos. Nego-lhes, porém, provimento, uma vez que a sentença de fls. 314/316 não contém quaisquer das hipóteses previstas no art. 1.022 do Código de Processo Civil. Os embargos de declaração opostos têm, na verdade, intuito infringente, mas, para modificação do julgado, deve-se interpor o recurso adequado. Assim, mantenho a sentença tal como proferida. Int. Advogados(s): Danilo Mendes Miranda (OAB 114457/SP), Hélio Yazbek (OAB 168204/SP)
02/04/2021		Embargos de Declaração Não-Acolhidos Vistos. Fls. 318/321: Recebo os embargos de declaração opostos pela corré Itaplan, porque tempestivos. Nego-lhes, porém, provimento, uma vez que a sentença de fls. 314/316 não contém quaisquer das hipóteses previstas no art. 1.022 do Código de Processo Civil. Os embargos de declaração opostos têm, na verdade, intuito infringente, mas, para modificação do julgado, deve-se interpor o recurso adequado. Assim, mantenho a sentença tal como proferida. Int.
01/04/2021		Conclusos para Decisão
25/03/2021		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.21.40469363-7 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 25/03/2021 17:04
22/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0068/2021 Data da Disponibilização: 22/03/2021 Data da Publicação: 23/03/2021 Número do Diário: 3242 Página: 720/738
18/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0068/2021 Teor do ato: Posto isso, com relação à pretensão de ressarcimento da comissão de corretagem, declaro a prescrição, e, quanto ao mais, julgo a ação PARCIALMENTE PROCEDENTE e: a) decreto a rescisão do compromisso de compra e venda firmado entre as partes; b) condeno a parte requerida a restituir 80% dos valores efetivamente pagos pela parte autora, em parcela única, corrigidos desde o pagamento e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, desde a citação. Cada parte arcará com metade das custas e despesas; cada parte arcará com os honorários advocatícios da outra, que fixo em R$ 1.000,00, por equidade. Advogados(s): Danilo Mendes Miranda (OAB 114457/SP), Hélio Yazbek (OAB 168204/SP)
18/03/2021		Julgada Procedente em Parte a Ação Posto isso, com relação à pretensão de ressarcimento da comissão de corretagem, declaro a prescrição, e, quanto ao mais, julgo a ação PARCIALMENTE PROCEDENTE e: a) decreto a rescisão do compromisso de compra e venda firmado entre as partes; b) condeno a parte requerida a restituir 80% dos valores efetivamente pagos pela parte autora, em parcela única, corrigidos desde o pagamento e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, desde a citação. Cada parte arcará com metade das custas e despesas; cada parte arcará com os honorários advocatícios da outra, que fixo em R$ 1.000,00, por equidade.
06/02/2021		Conclusos para Sentença
17/11/2020		Conclusos para Despacho
17/11/2020		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão - Decurso de Prazo - upj
06/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41567662-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/10/2020 14:25
30/09/2020		Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41533377-6 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 30/09/2020 16:11
29/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0270/2020 Data da Disponibilização: 29/09/2020 Data da Publicação: 30/09/2020 Número do Diário: 3137 Página: 708/720
28/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0270/2020 Teor do ato: Vistos. 1. Defiro a alteração do polo passivo para constar, no lugar de Habitacasa Consultoria de Imóveis Ltda., Itaplan Brasil Consultoria de Imóveis Ltda., fazendo-se as anotações e alterações de praxe junto ao Distribuidor Cível. 2. Especifiquem as partes, as provas que pretendem produzir, para oportuna apreciação, justificando sua pertinência e necessidade, sob pena de indeferimento. Sem prejuízo, digam se há interesse na realização de audiência de conciliação. Prazo: 15 dias. Advogados(s): Danilo Mendes Miranda (OAB 114457/SP), Hélio Yazbek (OAB 168204/SP)
25/09/2020		Decisão Vistos. 1. Defiro a alteração do polo passivo para constar, no lugar de Habitacasa Consultoria de Imóveis Ltda., Itaplan Brasil Consultoria de Imóveis Ltda., fazendo-se as anotações e alterações de praxe junto ao Distribuidor Cível. 2. Especifiquem as partes, as provas que pretendem produzir, para oportuna apreciação, justificando sua pertinência e necessidade, sob pena de indeferimento. Sem prejuízo, digam se há interesse na realização de audiência de conciliação. Prazo: 15 dias.
24/09/2020		Conclusos para Decisão
24/09/2020		Conclusos para Despacho
24/09/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
17/08/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41242114-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/08/2020 13:30
08/07/2020		Contestação Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40980895-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 08/07/2020 20:04
27/06/2020		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR159149101TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Hsbitcasa Consultoria de Imóveis Ltda Diligência : 24/06/2020
27/06/2020		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR159149115TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Odebrecht Realizações Edu Chaves - Empreendimentos Imobiliários Ltda Diligência : 24/06/2020
17/06/2020		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
17/06/2020		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
02/06/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40735394-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/06/2020 15:00
02/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0146/2020 Data da Disponibilização: 02/06/2020 Data da Publicação: 03/06/2020 Número do Diário: 3053 Página: 1012/1032
29/05/2020		Remetido ao DJE Relação: 0146/2020 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 45: Recebo a emenda à inicial. Anote-se. 2. Por não vislumbrar na espécie, diante da natureza da controvérsia posta em debate, a possibilidade de composição consensual, deixo de designar a audiência a que alude o disposto no artigo 334 do Código de Processo Civil. 3. Cite-se a requerida, por carta, para integrar a relação jurídico-processual (CPC, artigo 238) e oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (CPC, artigos 219 e 335), sob pena de revelia e presunção de veracidade das alegações de fato aduzidas pelo autor (CPC, artigo 344), cujo termo inicial será a data prevista no artigo 231 do CPC, de acordo com o modo como foi feita a citação (CPC, artigo 335, III). Intime-se Advogados(s): Danilo Mendes Miranda (OAB 114457/SP)
22/05/2020		Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR Vistos. 1. Fls. 45: Recebo a emenda à inicial. Anote-se. 2. Por não vislumbrar na espécie, diante da natureza da controvérsia posta em debate, a possibilidade de composição consensual, deixo de designar a audiência a que alude o disposto no artigo 334 do Código de Processo Civil. 3. Cite-se a requerida, por carta, para integrar a relação jurídico-processual (CPC, artigo 238) e oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (CPC, artigos 219 e 335), sob pena de revelia e presunção de veracidade das alegações de fato aduzidas pelo autor (CPC, artigo 344), cujo termo inicial será a data prevista no artigo 231 do CPC, de acordo com o modo como foi feita a citação (CPC, artigo 335, III). Intime-se
21/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0141/2020 Data da Disponibilização: 21/05/2020 Data da Publicação: 25/05/2020 Número do Diário: 3047 Página: 750/762
19/05/2020		Remetido ao DJE Relação: 0141/2020 Teor do ato: Vistos. 1. Emende o(a) autor (a) a inicial para: - Juntar documento de identidade e comprovante de endereço; - Juntar procuração datada, atualizada, com reconhecimento de firma, e em nome das partes; - Juntar documentos indispensáveis a propositura da ação, como os comprovantes de pagamento de boletos mencionados na planilha de fls. 25 (artigo 320, CPC). Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial (art. 321, parágrafo único, CPC). 2. Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Intime-se. Advogados(s): Danilo Mendes Miranda (OAB 114457/SP)
19/05/2020		Conclusos para Decisão
18/05/2020		Emenda à Inicial Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40647009-0 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 18/05/2020 14:18
15/05/2020		Recebida a Emenda à Inicial Vistos. 1. Emende o(a) autor (a) a inicial para: - Juntar documento de identidade e comprovante de endereço; - Juntar procuração datada, atualizada, com reconhecimento de firma, e em nome das partes; - Juntar documentos indispensáveis a propositura da ação, como os comprovantes de pagamento de boletos mencionados na planilha de fls. 25 (artigo 320, CPC). Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial (art. 321, parágrafo único, CPC). 2. Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Intime-se.
15/05/2020		Conclusos para Decisão
15/05/2020		Certidão de Cartório Expedida Queima de guia DARE
15/05/2020		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
18/05/2020	Emenda à Inicial
02/06/2020	Petições Diversas
08/07/2020	Contestação
17/08/2020	Petições Diversas
30/09/2020	Indicação de Provas
06/10/2020	Petições Diversas
25/03/2021	Embargos de Declaração
28/04/2021	Razões de Apelação
24/05/2021	Contrarrazões de Apelação

Recebido em	Classe
30/04/2022	Cumprimento Provisório de Sentença  (0017483-68.2022.8.26.0100)
17/05/2023	Cumprimento Provisório de Sentença  (0023420-25.2023.8.26.0100)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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