Reqte	Malio Ikeda Advogada:  Cristiane Pina de Lima
Reqdo	Fabio Luis Mussolino de Freitas Advogado:  Fabio Luis Mussolino de Freitas   Advogada:  Liliana Denari Marsicano de Freitas

Reqte	Malio Ikeda Advogada:  Cristiane Pina de Lima
Reqte	Adriana Ikeda dos Santos Advogada:  Cristiane Pina de Lima
Reqte	Ike-panu's Tecidos Ltda Advogada:  Cristiane Pina de Lima
Reqdo	Fabio Luis Mussolino de Freitas Advogado:  Fabio Luis Mussolino de Freitas   Advogada:  Liliana Denari Marsicano de Freitas
Reqdo	Freitas e Mussolini Advogados Associados Advogado:  Fabio Luis Mussolino de Freitas   Advogada:  Liliana Denari Marsicano de Freitas

Data		Movimento
29/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0362/2025 Data da Publicação: 30/04/2025 Número do Diário: 4192
28/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0362/2025 Teor do ato: Vistos. P. 725-726: Prossiga-se no cumprimento de sentença já instaurado. Permaneçam os autos no arquivo definitivo. Int. Advogados(s): Cristiane Pina de Lima (OAB 212131/SP), Fabio Luis Mussolino de Freitas (OAB 106090/SP)
28/04/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. P. 725-726: Prossiga-se no cumprimento de sentença já instaurado. Permaneçam os autos no arquivo definitivo. Int.
25/04/2025		Conclusos para Despacho
13/02/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.40331481-4 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 13/02/2025 18:49
29/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0362/2025 Data da Publicação: 30/04/2025 Número do Diário: 4192
28/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0362/2025 Teor do ato: Vistos. P. 725-726: Prossiga-se no cumprimento de sentença já instaurado. Permaneçam os autos no arquivo definitivo. Int. Advogados(s): Cristiane Pina de Lima (OAB 212131/SP), Fabio Luis Mussolino de Freitas (OAB 106090/SP)
28/04/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. P. 725-726: Prossiga-se no cumprimento de sentença já instaurado. Permaneçam os autos no arquivo definitivo. Int.
25/04/2025		Conclusos para Despacho
13/02/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.40331481-4 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 13/02/2025 18:49
03/09/2024		Arquivado Definitivamente
03/09/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
07/08/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
25/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0385/2024 Data da Publicação: 28/05/2024 Número do Diário: 3975
24/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0385/2024 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Requeira a parte interessada o que entender pertinente, em termos de prosseguimento. A petição que dará início a eventual cumprimento do julgado deverá ser cadastrada no peticionamento eletrônico intermediário como "cumprimento de sentença". Para os futuros peticionamentos intermediários nos autos do cumprimento de sentença, o advogado deverá indicar o número do processo de execução (Cumprimento de Sentença); no campo Categoria, deverá selecionar Petições Diversas, e no campo Tipo da Petição, deverá selecionar o item correspondente ao pedido ou providência desejados. Ante o trânsito em julgado (p. 717), anote-se a extinção e baixa pertinente. Aguarde-se o prazo de 30 dias; após, arquivem-se os autos, observando-se o Comunicado CG 1789/2017. No entanto, certificado o ajuizamento do cumprimento de sentença, arquivem-se de imediato, observadas as cautelas de praxe. Int. Advogados(s): Cristiane Pina de Lima (OAB 212131/SP), Fabio Luis Mussolino de Freitas (OAB 106090/SP)
23/05/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Requeira a parte interessada o que entender pertinente, em termos de prosseguimento. A petição que dará início a eventual cumprimento do julgado deverá ser cadastrada no peticionamento eletrônico intermediário como "cumprimento de sentença". Para os futuros peticionamentos intermediários nos autos do cumprimento de sentença, o advogado deverá indicar o número do processo de execução (Cumprimento de Sentença); no campo Categoria, deverá selecionar Petições Diversas, e no campo Tipo da Petição, deverá selecionar o item correspondente ao pedido ou providência desejados. Ante o trânsito em julgado (p. 717), anote-se a extinção e baixa pertinente. Aguarde-se o prazo de 30 dias; após, arquivem-se os autos, observando-se o Comunicado CG 1789/2017. No entanto, certificado o ajuizamento do cumprimento de sentença, arquivem-se de imediato, observadas as cautelas de praxe. Int.
23/05/2024		Conclusos para Decisão
20/03/2024		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0012171-43.2024.8.26.0100 - Cumprimento de sentença
05/02/2024		Conclusos para Despacho
02/02/2024		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Data do julgamento: 08/12/2022 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Negaram provimento ao recurso, na parte conhecida. V. U. Situação do provimento: Não-Provimento Relator: Alfredo Attié
31/05/2022		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
31/05/2022		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé, nos termos do artigo 102 das NSCGJ, que verificando os presentes autos constatei: - HOUVE SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE (período que vai da data da intimação das partes publicação DJE - até a data de protocolo do recurso) ( ) Não. ( X ) Sim. Data/período: 08/12/2021 - Dia da Justiça 09/12/2021 - Com. Cj. nº 2826/2021 - Projeto de Digitalização do acervo dos processos físicos (DJE, 07/12/2021, p. 6) 10/12/2021 - Com. Cj. nº 2826/2021 - Projeto supramencionado 13/12/2021 - Com. Cj. nº 2826/2021 - Projeto supramencionado 14/12/2021 - Com. Cj. nº 2826/2021 - Projeto supramencionado 15/12/2021 - Com. Cj. nº 2826/2021 - Projeto supramencionado 16/12/2021 - Com. Cj. nº 2826/2021 - Projeto supramencionado - HÁ ARQUIVOS DE MÍDIA QUE INTEGRAM OS AUTOS: (X) Não. Não há anotação de existência de mídia, de audiência, para fins de inclusão no envio. ( ) Sim, disponibilizados no seguinte endereço: ( ) Sim, foi encaminhada mídia à instância superior, conforme guia de transporte de fls. * -HÁ VALOR DE PREPARO DE APELAÇÃO: ( ) Não. Não foi verificado o cálculo de preparo, tendo em vista que a parte apelante é beneficiária da justiça gratuita; ( ) Não. Não foi verificado o cálculo de preparo, tendo em vista que a parte apelante, pleiteou, no recurso, a concessão da justiça gratuita, o que será apreciado em 2.ª instância; ( ) Não. Não foi verificado o cálculo de preparo, tendo em vista que a parte apelante, pleiteou, no recurso, o diferimento ao final do recolhimento devido, o que será apreciado em 2.ª instância; ( ) Não. A conferência do preparo não foi feita, porque nada foi recolhido a esse título na forma do art. 1.007 do CPC. (X) Sim. Foi verificado o cálculo de preparo de apelação e a quantia recolhida, conforme planilha de fls. 568, nos termos do Prov. CG nº 1/2020 (DJE, 22/01/2020, p. 31/32). No mais, em cumprimento à r. determinação judicial, faço remessa destes autos ao E. Tribunal de Justiça.
30/05/2022		Realizado cálculo de custas
30/05/2022		Certidão de Cartório Expedida Queima de guia DARE
18/05/2022		Certidão de Cartório Expedida Cadastro de incidente - upj
18/05/2022		Início da Execução Juntado 0020176-25.2022.8.26.0100 - Cumprimento de sentença
16/05/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/04/2022 devido à alteração da tabela de feriados
20/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0226/2022 Data da Publicação: 25/04/2022 Número do Diário: 3490
19/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0226/2022 Teor do ato: 1 Eventuais itens da condenação que não foram alvos do recurso poderão ser objeto de cumprimento de sentença a ser providenciado pelo interessado. 2 - Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para processamento do recurso interposto, com as nossas homenagens e cautelas de estilo. Intime-se. Advogados(s): Cristiane Pina de Lima (OAB 212131/SP), Fabio Luis Mussolino de Freitas (OAB 106090/SP)
18/04/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente 1 Eventuais itens da condenação que não foram alvos do recurso poderão ser objeto de cumprimento de sentença a ser providenciado pelo interessado. 2 - Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para processamento do recurso interposto, com as nossas homenagens e cautelas de estilo. Intime-se.
18/04/2022		Conclusos para Decisão
12/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40586042-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/04/2022 21:27
12/04/2022		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40586008-2 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 12/04/2022 21:20
22/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0150/2022 Data da Disponibilização: 21/03/2022 Data da Publicação: 22/03/2022 Número do Diário: 3470 Página: 2303/2345
15/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0150/2022 Teor do ato: Vistos. Nos termos do artigo 1.010, § 1º, do Código de Processo Civil, intime-se o apelado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. Após, ex vi do disposto no parágrafo 3º do artigo 1.010 do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça, independentemente do juízo de admissibilidade (O órgão a quo não fará juízo de admissibilidade da apelação enunciado 99 do Fórum Permanente de Processualistas Civis). Intime-se. Advogados(s): Cristiane Pina de Lima (OAB 212131/SP), Fabio Luis Mussolino de Freitas (OAB 106090/SP)
11/03/2022		Decisão Vistos. Nos termos do artigo 1.010, § 1º, do Código de Processo Civil, intime-se o apelado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. Após, ex vi do disposto no parágrafo 3º do artigo 1.010 do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça, independentemente do juízo de admissibilidade (O órgão a quo não fará juízo de admissibilidade da apelação enunciado 99 do Fórum Permanente de Processualistas Civis). Intime-se.
09/03/2022		Conclusos para Despacho
16/12/2021		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.42070877-5 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 16/12/2021 10:16
26/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0283/2021 Data da Publicação: 29/11/2021 Número do Diário: 3407
25/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0279/2021 Data da Publicação: 26/11/2021 Número do Diário: 3406
25/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0283/2021 Teor do ato: Ex positis, e pelo mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para o fim de CONDENAR, solidariamente, Fabio Luis Mussolino de Freitas e Freitas e Mussolino Advogados Associados ao pagamento de: a) R$ 7.685,83, com atualização de 25.05.2015; b) R$ 8.383,06, corrigidos de 01.09.2015; c) R$ 4.000,00, com correção de 23.09.2016; d) R$ 21.606,10, atualizados de 13.10.2016; e) R$ 20.000,00, com correção de 17.11.2016; f) R$ 24.000,00, corrigidos de hoje. As letras d e e serão calculadas à base de 90%; enquanto os juros de mora (1% a.m.), para todas as verbas, fluem de 22.09.2021. À luz das teses deduzidas e do espectro entre o que se queria e o que se obteve, já equilibrada a sucumbência mínima do polo ativo, também de modo solidário, arcam os réus com as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios de 15% sobre o total da condenação. Advogados(s): Cristiane Pina de Lima (OAB 212131/SP), Fabio Luis Mussolino de Freitas (OAB 106090/SP)
24/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0279/2021 Teor do ato: Ex positis, e pelo mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para o fim de CONDENAR, solidariamente, Fabio Luis Mussolino de Freitas e Freitas e Mussolino Advogados Associados ao pagamento de: a) R$ 7.685,83, com atualização de 25.05.2015; b) R$ 8.383,06, corrigidos de 01.09.2015; c) R$ 4.000,00, com correção de 23.09.2016; d) R$ 21.606,10, atualizados de 13.10.2016; e) R$ 20.000,00, com correção de 17.11.2016; f) R$ 24.000,00, corrigidos de hoje. As letras d e e serão calculadas à base de 90%; enquanto os juros de mora (1% a.m.), para todas as verbas, fluem de 22.09.2021. À luz das teses deduzidas e do espectro entre o que se queria e o que se obteve, já equilibrada a sucumbência mínima do polo ativo, também de modo solidário, arcam os réus com as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios de 15% sobre o total da condenação. Advogados(s): Cristiane Pina de Lima (OAB 212131/SP), Fabio Luis Mussolino de Freitas (OAB 106090/SP)
23/11/2021		Remetido ao DJE Ex positis, e pelo mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para o fim de CONDENAR, solidariamente, Fabio Luis Mussolino de Freitas e Freitas e Mussolino Advogados Associados ao pagamento de: a) R$ 7.685,83, com atualização de 25.05.2015; b) R$ 8.383,06, corrigidos de 01.09.2015; c) R$ 4.000,00, com correção de 23.09.2016; d) R$ 21.606,10, atualizados de 13.10.2016; e) R$ 20.000,00, com correção de 17.11.2016; f) R$ 24.000,00, corrigidos de hoje. As letras d e e serão calculadas à base de 90%; enquanto os juros de mora (1% a.m.), para todas as verbas, fluem de 22.09.2021. À luz das teses deduzidas e do espectro entre o que se queria e o que se obteve, já equilibrada a sucumbência mínima do polo ativo, também de modo solidário, arcam os réus com as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios de 15% sobre o total da condenação.
20/11/2021		Julgada Procedente em Parte a Ação Ex positis, e pelo mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para o fim de CONDENAR, solidariamente, Fabio Luis Mussolino de Freitas e Freitas e Mussolino Advogados Associados ao pagamento de: a) R$ 7.685,83, com atualização de 25.05.2015; b) R$ 8.383,06, corrigidos de 01.09.2015; c) R$ 4.000,00, com correção de 23.09.2016; d) R$ 21.606,10, atualizados de 13.10.2016; e) R$ 20.000,00, com correção de 17.11.2016; f) R$ 24.000,00, corrigidos de hoje. As letras d e e serão calculadas à base de 90%; enquanto os juros de mora (1% a.m.), para todas as verbas, fluem de 22.09.2021. À luz das teses deduzidas e do espectro entre o que se queria e o que se obteve, já equilibrada a sucumbência mínima do polo ativo, também de modo solidário, arcam os réus com as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios de 15% sobre o total da condenação.
19/11/2021		Conclusos para Sentença
19/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41895864-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/11/2021 08:07
18/11/2021		Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41895682-1 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 18/11/2021 23:39
10/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0254/2021 Data da Disponibilização: 10/11/2021 Data da Publicação: 11/11/2021 Número do Diário: 3396 Página: 879/896
09/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0254/2021 Teor do ato: Vistos. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, ou manifestem expressa concordância com o julgamento antecipado da lide. Prazo: 05 dias, quando também deverão externar interesse na conciliação. Anoto que o silêncio implicará aquiescência à solução do feito nesta fase. Int. Advogados(s): Cristiane Pina de Lima (OAB 212131/SP), Fabio Luis Mussolino de Freitas (OAB 106090/SP)
05/11/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, ou manifestem expressa concordância com o julgamento antecipado da lide. Prazo: 05 dias, quando também deverão externar interesse na conciliação. Anoto que o silêncio implicará aquiescência à solução do feito nesta fase. Int.
05/11/2021		Conclusos para Despacho
05/11/2021		Réplica Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41820761-6 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 05/11/2021 15:50
08/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0230/2021 Data da Disponibilização: 08/10/2021 Data da Publicação: 13/10/2021 Número do Diário: 3378 Página: 775/784
07/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0230/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 443/481: à réplica. Após, com ou sem manifestação, tornem conclusos. Int. Advogados(s): Cristiane Pina de Lima (OAB 212131/SP), Fabio Luis Mussolino de Freitas (OAB 106090/SP)
06/10/2021		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Fls. 443/481: à réplica. Após, com ou sem manifestação, tornem conclusos. Int.
06/10/2021		Conclusos para Despacho
06/10/2021		Contestação Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41654628-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 06/10/2021 11:31
28/09/2021		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR328930295TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Freitas e Mussolini Advogados Associados Diligência : 22/09/2021
28/09/2021		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR328930287TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Fabio Luis Mussolino de Freitas Diligência : 22/09/2021
17/09/2021		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
17/09/2021		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
18/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0185/2021 Data da Disponibilização: 18/08/2021 Data da Publicação: 19/08/2021 Número do Diário: 3343 Página: 1467/1479
17/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0185/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 433: defiro. Expeça-se carta de citação para cumprimento no novo endereço indicado. Int. Advogados(s): Cristiane Pina de Lima (OAB 212131/SP)
15/08/2021		Decisão Determinação Vistos. Fls. 433: defiro. Expeça-se carta de citação para cumprimento no novo endereço indicado. Int.
15/08/2021		Conclusos para Despacho
13/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41332288-3 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 13/08/2021 16:53
11/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0177/2021 Data da Disponibilização: 11/08/2021 Data da Publicação: 12/08/2021 Número do Diário: 3338 Página: 826/843
10/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0177/2021 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora, no prazo legal, sobre o(s) AR(s) negativo(s). Advogados(s): Cristiane Pina de Lima (OAB 212131/SP)
09/08/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte autora, no prazo legal, sobre o(s) AR(s) negativo(s).
16/06/2021		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AR290840735TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Fabio Luis Mussolino de Freitas
10/06/2021		AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado Juntada de AR : AR290840752TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Freitas e Mussolini Advogados Associados
07/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0114/2021 Data da Disponibilização: 07/06/2021 Data da Publicação: 08/06/2021 Número do Diário: 3292 Página: 770/781
02/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0113/2021 Data da Disponibilização: 02/06/2021 Data da Publicação: 07/06/2021 Número do Diário: 3291 Página: 842/867
02/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0114/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 420/423: recebo a emenda. Ante a presença de pessoa idosa no polo ativo (fls. 33), anote-se a prioridade na tramitação. À luz da verticalidade fundamentadora que impõe com tônus de cláusula pétrea a razoável duração do processo e do poder/dever que tem o juiz de alterar prazos processuais para adequá-los às necessidades do conflito de modo a conferir maior efetividade à tutela do direito, por ora, não vislumbro causa bastante e suficiente a justificar seja designada audiência de conciliação ou de mediação. Observe-se, a propósito, forte na experiência frustrante do passado, que há muito se cristalizou a diretriz de que não importa nulidade do processo a não realização de conciliação, uma vez que a norma contida no art. 331 do CPC visa a dar maior agilidade ao processo e as partes podem transigir a qualquer momento. Posto isto, por carta, cite-se o polo passivo para os termos da ação e com as advertências legais, especialmente do prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar resposta, contados na forma dos arts. 231 c.c. 335, III, do Código de Processo Civil, pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial. Int. Advogados(s): Cristiane Pina de Lima (OAB 212131/SP)
01/06/2021		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
01/06/2021		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
01/06/2021		Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR Vistos. Fls. 420/423: recebo a emenda. Ante a presença de pessoa idosa no polo ativo (fls. 33), anote-se a prioridade na tramitação. À luz da verticalidade fundamentadora que impõe com tônus de cláusula pétrea a razoável duração do processo e do poder/dever que tem o juiz de alterar prazos processuais para adequá-los às necessidades do conflito de modo a conferir maior efetividade à tutela do direito, por ora, não vislumbro causa bastante e suficiente a justificar seja designada audiência de conciliação ou de mediação. Observe-se, a propósito, forte na experiência frustrante do passado, que há muito se cristalizou a diretriz de que não importa nulidade do processo a não realização de conciliação, uma vez que a norma contida no art. 331 do CPC visa a dar maior agilidade ao processo e as partes podem transigir a qualquer momento. Posto isto, por carta, cite-se o polo passivo para os termos da ação e com as advertências legais, especialmente do prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar resposta, contados na forma dos arts. 231 c.c. 335, III, do Código de Processo Civil, pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial. Int.
01/06/2021		Conclusos para Despacho
01/06/2021		Emenda à Inicial Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40881187-1 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 01/06/2021 11:17
01/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0113/2021 Teor do ato: Vistos. Prima facie, à míngua de hipótese autorizante, indefiro a tramitação em segredo de justiça, sem prejuízo do protocolo de documentos sensíveis como "documento sigiloso". De outra banda, emende o polo o autor sua petição inicial para recolher as despesas postais. Prazo: 30 dias. No silêncio, por carta, intime-se pessoalmente o polo ativo para dar andamento ao feito em 05 dias, pena de indeferimento por falta de pressuposto processual objetivo. Int. Advogados(s): Cristiane Pina de Lima (OAB 212131/SP)
01/06/2021		Determinada a Emenda à Petição Inicial Vistos. Prima facie, à míngua de hipótese autorizante, indefiro a tramitação em segredo de justiça, sem prejuízo do protocolo de documentos sensíveis como "documento sigiloso". De outra banda, emende o polo o autor sua petição inicial para recolher as despesas postais. Prazo: 30 dias. No silêncio, por carta, intime-se pessoalmente o polo ativo para dar andamento ao feito em 05 dias, pena de indeferimento por falta de pressuposto processual objetivo. Int.
31/05/2021		Conclusos para Despacho
30/05/2021		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
01/06/2021	Emenda à Inicial
13/08/2021	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
06/10/2021	Contestação
05/11/2021	Manifestação Sobre a Contestação
18/11/2021	Indicação de Provas
19/11/2021	Petições Diversas
16/12/2021	Razões de Apelação
12/04/2022	Contrarrazões de Apelação
12/04/2022	Petições Diversas
13/02/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento

Recebido em	Classe
17/05/2022	Cumprimento de sentença  (0020176-25.2022.8.26.0100)
15/03/2024	Cumprimento de sentença  (0012171-43.2024.8.26.0100)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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