Reqte	Opus Opções Papéis e Soluções LTDA Advogado:  Daniel Bijos Faidiga   Advogado:  Filipe Marques Mangerona
Interesdo.	Banco Sofisa S/A Advogado:  Marcos de Rezende Andrade Junior
Adm-Terc.	Brasil Trustee Assessoria e Consultoria Ltda. Advogado:  Filipe Marques Mangerona   Advogado:  Fernando Pompeu Luccas
Gestora	Cristiane Borguetti Moraes Lopes Advogado:  Daniel Moreira Lopes

Reqte	Opus Opções Papéis e Soluções LTDA Advogado:  Daniel Bijos Faidiga   Advogado:  Filipe Marques Mangerona
Reqte	Qi Consultores Empresarial Ltda Advogado:  Daniel Bijos Faidiga   RepreLeg:  FELIPE MELCHERT LEONARDO
Reqte	Habyle Consultores Ltda Advogado:  Daniel Bijos Faidiga
Interesdo.	Banco Sofisa S/A Advogado:  Marcos de Rezende Andrade Junior
Interesdo.	BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Advogado:  Felipe Navega Medeiros
Interesdo.	Banco do Brasil S/A Advogado:  Ricardo Lopes Godoy   Advogado:  FERREIRA E CHAGAS ADVOGADOS   Advogado:  Ricardo lopes Godoy
Interesdo.	BANCO BRADESCO S/A Advogado:  Claudemir Colucci
Adm-Terc.	Brasil Trustee Assessoria e Consultoria Ltda. Advogado:  Filipe Marques Mangerona   Advogado:  Fernando Pompeu Luccas
Gestora	Cristiane Borguetti Moraes Lopes Advogado:  Daniel Moreira Lopes
Interesda.	MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA Advogada:  Stella Regina Oliveira Sammarco
Interesdo.	Itaú Unibanco S.A Advogado:  Juliano Ricardo Schmitt
Interesdo.	Banco Votorantim S.A. Advogado:  Jorge Andre Ritzmann de Oliveira   Advogado:  Tatiane Bittencour
Interesdo.	Espólio José Luiz Barbosa Leonardos Advogado:  Daniel Bijos Faidiga
Interesdo.	Hans Andersson Paper Nya Ab Advogado:  Atila Miranda de Sousa
Interesdo.	A FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO Advogada:  Ana Paula Costa Sanchez
Interesdo.	Marcio Oliveira dos Santos Advogada:  Janielma Gomes Soares Rocha
Interesdo.	Cooperativa de Crédito, Poupança e Inv. Vale do Piquiri ABCD Sic. Advogado:  Enimar Pizzatto
Interesdo.	MSC Mediterranean Shipping Company S.A. Advogada:  Stella Regina Oliveira Sammarco

Data		Movimento
19/08/2026		Certidão de Cartório Expedida certidão - manual - Cadastro de partes e representantes
19/08/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1099/2026 Data da Publicação: 20/08/2026
18/08/2026		Remetido ao DJE Relação: 1099/2026 Teor do ato: Fl. 8140: última decisão. Fls. 8149-8156 (AJ): ciência aos credores e interessados; ao cartório para efetivar a alteração de vínculo das contas judiciais no portal de custas (Comunicado Conjunto 318/2023, itens 16 e seguintes) e juntar o extrato consolidado, dando ciência ao AJ mediante ato ordinatório para manifestação em 30 dias. Advogados(s): Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Atila Miranda de Sousa (OAB 57534/RS), Ricardo lopes Godoy (OAB 77167/MG), Janielma Gomes Soares Rocha (OAB 436488/SP), Tatiane Bittencour (OAB 109418/RS), FERREIRA E CHAGAS ADVOGADOS (OAB 1118/MG), Jorge Andre Ritzmann de Oliveira (OAB 457356/SP), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 457796/SP), Enimar Pizzatto (OAB 352379/SP), Ana Paula Costa Sanchez (OAB 158161/SP), Daniel Moreira Lopes (OAB 273089/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Claudemir Colucci (OAB 74968/SP), Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Felipe Navega Medeiros (OAB 217017/SP), Stella Regina Oliveira Sammarco (OAB 200516/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Daniel Bijos Faidiga (OAB 186045/SP)
17/08/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fl. 8140: última decisão. Fls. 8149-8156 (AJ): ciência aos credores e interessados; ao cartório para efetivar a alteração de vínculo das contas judiciais no portal de custas (Comunicado Conjunto 318/2023, itens 16 e seguintes) e juntar o extrato consolidado, dando ciência ao AJ mediante ato ordinatório para manifestação em 30 dias.
17/08/2026		Conclusos para Despacho
19/08/2026		Certidão de Cartório Expedida certidão - manual - Cadastro de partes e representantes
19/08/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1099/2026 Data da Publicação: 20/08/2026
18/08/2026		Remetido ao DJE Relação: 1099/2026 Teor do ato: Fl. 8140: última decisão. Fls. 8149-8156 (AJ): ciência aos credores e interessados; ao cartório para efetivar a alteração de vínculo das contas judiciais no portal de custas (Comunicado Conjunto 318/2023, itens 16 e seguintes) e juntar o extrato consolidado, dando ciência ao AJ mediante ato ordinatório para manifestação em 30 dias. Advogados(s): Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Atila Miranda de Sousa (OAB 57534/RS), Ricardo lopes Godoy (OAB 77167/MG), Janielma Gomes Soares Rocha (OAB 436488/SP), Tatiane Bittencour (OAB 109418/RS), FERREIRA E CHAGAS ADVOGADOS (OAB 1118/MG), Jorge Andre Ritzmann de Oliveira (OAB 457356/SP), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 457796/SP), Enimar Pizzatto (OAB 352379/SP), Ana Paula Costa Sanchez (OAB 158161/SP), Daniel Moreira Lopes (OAB 273089/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Claudemir Colucci (OAB 74968/SP), Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Felipe Navega Medeiros (OAB 217017/SP), Stella Regina Oliveira Sammarco (OAB 200516/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Daniel Bijos Faidiga (OAB 186045/SP)
17/08/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fl. 8140: última decisão. Fls. 8149-8156 (AJ): ciência aos credores e interessados; ao cartório para efetivar a alteração de vínculo das contas judiciais no portal de custas (Comunicado Conjunto 318/2023, itens 16 e seguintes) e juntar o extrato consolidado, dando ciência ao AJ mediante ato ordinatório para manifestação em 30 dias.
17/08/2026		Conclusos para Despacho
14/08/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.70079816-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 14/08/2026 14:50
13/08/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/08/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
13/08/2026		Certidão de Cartório Expedida certidão - manual - Cadastro de partes e representantes
10/08/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.41039270-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/08/2026 16:26
07/08/2026		Documento Juntado
07/08/2026		Documento Juntado
07/08/2026		Ofício Juntado
07/08/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
23/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0960/2026 Data da Publicação: 24/07/2026
22/07/2026		Remetido ao DJE Relação: 0960/2026 Teor do ato: Fl. 7426: última decisão. Fl. 8132 (AJ): assino 15 dias. Advogados(s): Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Atila Miranda de Sousa (OAB 57534/RS), Ricardo lopes Godoy (OAB 77167/MG), Janielma Gomes Soares Rocha (OAB 436488/SP), Tatiane Bittencour (OAB 109418/RS), FERREIRA E CHAGAS ADVOGADOS (OAB 1118/MG), Jorge Andre Ritzmann de Oliveira (OAB 457356/SP), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 457796/SP), Enimar Pizzatto (OAB 352379/SP), Ana Paula Costa Sanchez (OAB 158161/SP), Daniel Moreira Lopes (OAB 273089/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Claudemir Colucci (OAB 74968/SP), Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Felipe Navega Medeiros (OAB 217017/SP), Stella Regina Oliveira Sammarco (OAB 200516/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Daniel Bijos Faidiga (OAB 186045/SP)
22/07/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fl. 7426: última decisão. Fl. 8132 (AJ): assino 15 dias.
21/07/2026		Conclusos para Despacho
21/07/2026		Certidão de Cartório Expedida certidão - manual - Cadastro de partes e representantes
20/07/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.70070886-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 20/07/2026 13:01
17/07/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/07/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
17/07/2026		Certidão de Cartório Expedida certidão - manual - Cadastro de partes e representantes
16/07/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40950570-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/07/2026 17:20
07/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0895/2026 Data da Publicação: 08/07/2026
06/07/2026		Remetido ao DJE Relação: 0895/2026 Teor do ato: Ao Administrador Judicial. Advogados(s): Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Atila Miranda de Sousa (OAB 57534/RS), Ricardo lopes Godoy (OAB 77167/MG), Janielma Gomes Soares Rocha (OAB 436488/SP), Tatiane Bittencour (OAB 109418/RS), FERREIRA E CHAGAS ADVOGADOS (OAB 1118/MG), Jorge Andre Ritzmann de Oliveira (OAB 457356/SP), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 457796/SP), Enimar Pizzatto (OAB 352379/SP), Ana Paula Costa Sanchez (OAB 158161/SP), Daniel Moreira Lopes (OAB 273089/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Claudemir Colucci (OAB 74968/SP), Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Felipe Navega Medeiros (OAB 217017/SP), Stella Regina Oliveira Sammarco (OAB 200516/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Daniel Bijos Faidiga (OAB 186045/SP)
03/07/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ao Administrador Judicial.
02/07/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40901270-5 Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos Solicitados Data: 02/07/2026 17:42
26/06/2026		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA844887881TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Marcio Oliveira dos Santos Diligência : 25/06/2026
12/06/2026		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
11/06/2026		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
03/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0751/2026 Data da Publicação: 08/06/2026
02/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 0751/2026 Teor do ato: Fl. 7395: última decisão. Fls. 7424-7425: intime-se Márcio Oliveira dos Santos, no endereço de fl. 1846, para atender à solicitação da AJ em 15 dias, sob pena de desobediência. Expeça-se carta. Advogados(s): Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Atila Miranda de Sousa (OAB 57534/RS), Ricardo lopes Godoy (OAB 77167/MG), Janielma Gomes Soares Rocha (OAB 436488/SP), Tatiane Bittencour (OAB 109418/RS), FERREIRA E CHAGAS ADVOGADOS (OAB 1118/MG), Jorge Andre Ritzmann de Oliveira (OAB 457356/SP), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 457796/SP), Enimar Pizzatto (OAB 352379/SP), Ana Paula Costa Sanchez (OAB 158161/SP), Daniel Moreira Lopes (OAB 273089/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Claudemir Colucci (OAB 74968/SP), Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Felipe Navega Medeiros (OAB 217017/SP), Stella Regina Oliveira Sammarco (OAB 200516/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Daniel Bijos Faidiga (OAB 186045/SP)
01/06/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fl. 7395: última decisão. Fls. 7424-7425: intime-se Márcio Oliveira dos Santos, no endereço de fl. 1846, para atender à solicitação da AJ em 15 dias, sob pena de desobediência. Expeça-se carta.
01/06/2026		Conclusos para Despacho
01/06/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40762940-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 01/06/2026 13:52
26/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0710/2026 Data da Publicação: 27/05/2026
25/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 0710/2026 Teor do ato: Diante da ausência de manifestação do ex-contador das falidas (Márcio Oliveira dos Santos), diga a Administradora Judicial em termos de prosseguimento. Advogados(s): Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Atila Miranda de Sousa (OAB 57534/RS), Ricardo lopes Godoy (OAB 77167/MG), Janielma Gomes Soares Rocha (OAB 436488/SP), Tatiane Bittencour (OAB 109418/RS), FERREIRA E CHAGAS ADVOGADOS (OAB 1118/MG), Jorge Andre Ritzmann de Oliveira (OAB 457356/SP), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 457796/SP), Enimar Pizzatto (OAB 352379/SP), Ana Paula Costa Sanchez (OAB 158161/SP), Daniel Moreira Lopes (OAB 273089/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Claudemir Colucci (OAB 74968/SP), Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Felipe Navega Medeiros (OAB 217017/SP), Stella Regina Oliveira Sammarco (OAB 200516/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Daniel Bijos Faidiga (OAB 186045/SP)
22/05/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Diante da ausência de manifestação do ex-contador das falidas (Márcio Oliveira dos Santos), diga a Administradora Judicial em termos de prosseguimento.
23/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0484/2026 Data da Publicação: 24/04/2026
22/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0484/2026 Teor do ato: Nos termos do Art 7º-A da LFR, ciência aos credores interessados quanto ao aditamento do incidente de classificação de créditos públicos 0037517-30.2023.8.26.0100 pelo Estado de São Paulo Advogados(s): Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Atila Miranda de Sousa (OAB 57534/RS), Ricardo lopes Godoy (OAB 77167/MG), Janielma Gomes Soares Rocha (OAB 436488/SP), Tatiane Bittencour (OAB 109418/RS), FERREIRA E CHAGAS ADVOGADOS (OAB 1118/MG), Jorge Andre Ritzmann de Oliveira (OAB 457356/SP), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 457796/SP), Enimar Pizzatto (OAB 352379/SP), Ana Paula Costa Sanchez (OAB 158161/SP), Daniel Moreira Lopes (OAB 273089/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Claudemir Colucci (OAB 74968/SP), Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Felipe Navega Medeiros (OAB 217017/SP), Stella Regina Oliveira Sammarco (OAB 200516/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Daniel Bijos Faidiga (OAB 186045/SP)
17/04/2026		Certidão de Cartório Expedida certidão - manual - Cadastro de partes e representantes
16/04/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nos termos do Art 7º-A da LFR, ciência aos credores interessados quanto ao aditamento do incidente de classificação de créditos públicos 0037517-30.2023.8.26.0100 pelo Estado de São Paulo
14/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.70036903-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/04/2026 22:14
26/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0394/2026 Data da Publicação: 27/03/2026
25/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0394/2026 Teor do ato: Fls. 7378: última decisão. Fls. 7381-7388 (AJ apresenta análise da documentação entregue pelo ex-contador das falidas; requer a intimação do ex-contador para esclarecimentos): ciência aos credores e interessados. Intime-se Márcio Oliveira dos Santos para apresentar os documentos requeridos pela AJ em fls. 7387-7388, ou prestar esclarecimentos, no prazo de 15 dias. Fl. 7392 (Mp ciente da análise apresentada, aguarda esclarecimentos): ciência aos interessados. Int. Advogados(s): Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Atila Miranda de Sousa (OAB 57534/RS), Ricardo lopes Godoy (OAB 77167/MG), Janielma Gomes Soares Rocha (OAB 436488/SP), Tatiane Bittencour (OAB 109418/RS), FERREIRA E CHAGAS ADVOGADOS (OAB 1118/MG), Jorge Andre Ritzmann de Oliveira (OAB 457356/SP), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 457796/SP), Enimar Pizzatto (OAB 352379/SP), Ana Paula Costa Sanchez (OAB 158161/SP), Daniel Moreira Lopes (OAB 273089/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Claudemir Colucci (OAB 74968/SP), Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Felipe Navega Medeiros (OAB 217017/SP), Stella Regina Oliveira Sammarco (OAB 200516/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Daniel Bijos Faidiga (OAB 186045/SP)
24/03/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 7378: última decisão. Fls. 7381-7388 (AJ apresenta análise da documentação entregue pelo ex-contador das falidas; requer a intimação do ex-contador para esclarecimentos): ciência aos credores e interessados. Intime-se Márcio Oliveira dos Santos para apresentar os documentos requeridos pela AJ em fls. 7387-7388, ou prestar esclarecimentos, no prazo de 15 dias. Fl. 7392 (Mp ciente da análise apresentada, aguarda esclarecimentos): ciência aos interessados. Int.
16/03/2026		Conclusos para Despacho
05/03/2026		Certidão de Cartório Expedida certidão - manual - Cadastro de partes e representantes
03/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.70020614-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 03/03/2026 11:13
03/03/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/03/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
03/03/2026		Certidão de Cartório Expedida certidão - manual - Cadastro de partes e representantes
02/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40294042-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/03/2026 15:07
13/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0018/2026 Data da Publicação: 14/01/2026
12/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0018/2026 Teor do ato: Fl. 1839: última decisão. Fls. 1846-7362 (Márcio Oliveira dos Santos, ex-contador das falidas, apresenta documentação contábil); 7369-7371 (AJ requer prazo suplementar); 7375-7376 (MP): defiro o prazo suplementar de 30 dias à AJ para apresentação de parecer. Int. Advogados(s): Enimar Pizzatto (OAB 352379/SP), Atila Miranda de Sousa (OAB 57534/RS), Ricardo lopes Godoy (OAB 77167/MG), Janielma Gomes Soares Rocha (OAB 436488/SP), Tatiane Bittencour (OAB 109418/RS), FERREIRA E CHAGAS ADVOGADOS (OAB 1118/MG), Jorge Andre Ritzmann de Oliveira (OAB 457356/SP), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 457796/SP), Ana Paula Costa Sanchez (OAB 158161/SP), Daniel Moreira Lopes (OAB 273089/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Claudemir Colucci (OAB 74968/SP), Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Felipe Navega Medeiros (OAB 217017/SP), Stella Regina Oliveira Sammarco (OAB 200516/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Daniel Bijos Faidiga (OAB 186045/SP)
09/01/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fl. 1839: última decisão. Fls. 1846-7362 (Márcio Oliveira dos Santos, ex-contador das falidas, apresenta documentação contábil); 7369-7371 (AJ requer prazo suplementar); 7375-7376 (MP): defiro o prazo suplementar de 30 dias à AJ para apresentação de parecer. Int.
15/12/2025		Conclusos para Despacho
12/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.70122320-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 12/12/2025 18:33
12/12/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/12/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
12/12/2025		Certidão de Cartório Expedida certidão - manual - Cadastro de partes e representantes
09/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42775441-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/12/2025 16:40
09/12/2025		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
09/12/2025		Mandado Juntado
01/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2459/2025 Data da Publicação: 02/12/2025
28/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 2459/2025 Teor do ato: Ao Administrador Judicial em termos de prosseguimento. Advogados(s): Enimar Pizzatto (OAB 352379/SP), Atila Miranda de Sousa (OAB 57534/RS), Ricardo lopes Godoy (OAB 77167/MG), Janielma Gomes Soares Rocha (OAB 436488/SP), Tatiane Bittencour (OAB 109418/RS), FERREIRA E CHAGAS ADVOGADOS (OAB 1118/MG), Jorge Andre Ritzmann de Oliveira (OAB 457356/SP), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 457796/SP), Ana Paula Costa Sanchez (OAB 158161/SP), Daniel Moreira Lopes (OAB 273089/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Claudemir Colucci (OAB 74968/SP), Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Felipe Navega Medeiros (OAB 217017/SP), Stella Regina Oliveira Sammarco (OAB 200516/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Daniel Bijos Faidiga (OAB 186045/SP)
26/11/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ao Administrador Judicial em termos de prosseguimento.
26/11/2025		Certidão de Cartório Expedida certidão - manual - Cadastro de partes e representantes
19/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42658005-7 Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos Solicitados Data: 19/11/2025 16:00
25/10/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 100.2025/085568-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 17/11/2025 Local: Oficial de justiça - Debora Virginia de Grandi
22/10/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
02/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1877/2025 Data da Publicação: 03/09/2025
01/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1877/2025 Teor do ato: Fl. 1798: última decisão. Fls. 1832-1833 (AJ): defiro; expeça-se novo mandado, nos termos da decisão de fl. 1798. Int. Advogados(s): Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Atila Miranda de Sousa (OAB 57534/RS), Ricardo lopes Godoy (OAB 77167/MG), Tatiane Bittencour (OAB 109418/RS), FERREIRA E CHAGAS ADVOGADOS (OAB 1118/MG), Jorge Andre Ritzmann de Oliveira (OAB 457356/SP), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 457796/SP), Enimar Pizzatto (OAB 352379/SP), Ana Paula Costa Sanchez (OAB 158161/SP), Daniel Moreira Lopes (OAB 273089/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Claudemir Colucci (OAB 74968/SP), Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Felipe Navega Medeiros (OAB 217017/SP), Stella Regina Oliveira Sammarco (OAB 200516/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Daniel Bijos Faidiga (OAB 186045/SP)
30/08/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fl. 1798: última decisão. Fls. 1832-1833 (AJ): defiro; expeça-se novo mandado, nos termos da decisão de fl. 1798. Int.
30/08/2025		Conclusos para Despacho
27/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.70080393-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 27/08/2025 18:10
27/08/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/08/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
26/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41988628-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/08/2025 14:39
19/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1783/2025 Data da Publicação: 20/08/2025
18/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1783/2025 Teor do ato: Ciência do mandado cumprido negativo. Advogados(s): Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Atila Miranda de Sousa (OAB 57534/RS), Ricardo lopes Godoy (OAB 77167/MG), Tatiane Bittencour (OAB 109418/RS), FERREIRA E CHAGAS ADVOGADOS (OAB 1118/MG), Jorge Andre Ritzmann de Oliveira (OAB 457356/SP), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 457796/SP), Enimar Pizzatto (OAB 352379/SP), Ana Paula Costa Sanchez (OAB 158161/SP), Daniel Moreira Lopes (OAB 273089/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Claudemir Colucci (OAB 74968/SP), Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Felipe Navega Medeiros (OAB 217017/SP), Stella Regina Oliveira Sammarco (OAB 200516/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Daniel Bijos Faidiga (OAB 186045/SP)
15/08/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência do mandado cumprido negativo.
15/08/2025		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
22/05/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 100.2025/040655-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 05/08/2025 Local: Oficial de justiça - Debora Virginia de Grandi
22/05/2025		Certidão de Cartório Expedida certidão - manual - Cadastro de partes e representantes
21/05/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
21/05/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
19/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41134800-5 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 19/05/2025 11:25
06/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0866/2025 Data da Disponibilização: 06/05/2025 Data da Publicação: 07/05/2025 Número do Diário: Página:
05/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0866/2025 Teor do ato: Fl. 1768: última decisão. Fl. 1786: mandado cumprido. Fl. 1787: certidão de decurso de prazo para manifestação. Fls. 1790-1791 (AJ requer a renovação da intimação de Márcio Oliveira dos Santos para que preste esclarecimentos) e 1795 (MP) expeça-se mandado de intimação de Márcio Oliveira dos Santos para prestar as informações solicitadas pela Administradora Judicial, em 5 dias, sob pena de multa fixada em R$5.000,00 em prol da massa falida e responsabilização por desobediência. Ao cartório para expedir mandado de intimação. Int. Advogados(s): Daniel Moreira Lopes (OAB 273089/SP), Atila Miranda de Sousa (OAB 57534/RS), Ricardo lopes Godoy (OAB 77167/MG), Tatiane Bittencour (OAB 109418/RS), FERREIRA E CHAGAS ADVOGADOS (OAB 1118/MG), Jorge Andre Ritzmann de Oliveira (OAB 11985/SC), Enimar Pizzatto (OAB 15818/PR), Jose Afonso Leirião Filho (OAB 330002/SP), Ana Paula Costa Sanchez (OAB 158161/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Claudemir Colucci (OAB 74968/SP), Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Felipe Navega Medeiros (OAB 217017/SP), Stella Regina Oliveira Sammarco (OAB 200516/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Daniel Bijos Faidiga (OAB 186045/SP)
30/04/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fl. 1768: última decisão. Fl. 1786: mandado cumprido. Fl. 1787: certidão de decurso de prazo para manifestação. Fls. 1790-1791 (AJ requer a renovação da intimação de Márcio Oliveira dos Santos para que preste esclarecimentos) e 1795 (MP) expeça-se mandado de intimação de Márcio Oliveira dos Santos para prestar as informações solicitadas pela Administradora Judicial, em 5 dias, sob pena de multa fixada em R$5.000,00 em prol da massa falida e responsabilização por desobediência. Ao cartório para expedir mandado de intimação. Int.
30/04/2025		Conclusos para Despacho
23/04/2025		Certidão de Cartório Expedida certidão - manual - Cadastro de partes e representantes
16/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.70026423-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 16/04/2025 15:19
16/04/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/04/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
16/04/2025		Certidão de Cartório Expedida certidão - manual - Cadastro de partes e representantes
10/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40839649-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/04/2025 16:56
03/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0660/2025 Data da Disponibilização: 03/04/2025 Data da Publicação: 04/04/2025 Número do Diário: Página:
02/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0660/2025 Teor do ato: Ao Administrador Judicial em termos de prosseguimento. Advogados(s): Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Atila Miranda de Sousa (OAB 57534/RS), Ricardo lopes Godoy (OAB 77167/MG), Tatiane Bittencour (OAB 109418/RS), FERREIRA E CHAGAS ADVOGADOS (OAB 1118/MG), Jorge Andre Ritzmann de Oliveira (OAB 11985/SC), Enimar Pizzatto (OAB 15818/PR), Jose Afonso Leirião Filho (OAB 330002/SP), Ana Paula Costa Sanchez (OAB 158161/SP), Daniel Moreira Lopes (OAB 273089/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Claudemir Colucci (OAB 74968/SP), Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Felipe Navega Medeiros (OAB 217017/SP), Stella Regina Oliveira Sammarco (OAB 200516/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Daniel Bijos Faidiga (OAB 186045/SP)
01/04/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ao Administrador Judicial em termos de prosseguimento.
01/04/2025		Expedição de documento Prazo decorrido
13/03/2025		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
13/03/2025		Mandado Juntado
19/02/2025		Mandado Urgente Expedido Mandado nº: 100.2025/008724-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 06/03/2025 Local: Oficial de justiça - Debora Virginia de Grandi
19/02/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/02/2025		Documento Juntado
06/02/2025		Ofício Juntado
06/02/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
05/02/2025		Mudança de Magistrado Dr(a). Jomar Juarez Amorim para o(a) Dr(a). Jomar Juarez Amorim - (Vaga 1 - Titular 1) - Devolução de processo entre magistrados conforme CPA nº 2024/00110634
04/02/2025		Certidão de Cartório Expedida Cadastro de partes e representantes
29/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40167813-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/01/2025 14:57
21/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0113/2025 Data da Disponibilização: 21/01/2025 Data da Publicação: 22/01/2025 Número do Diário: Página:
20/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0113/2025 Teor do ato: Fl. 1755: última decisão. Fls. 1760-1761: reitero a requisição de informações à CPFL e ao SAEE de Sorocaba (endereço cadastral de Márcio Oliveira dos Santos, CPF 106.541.478-17). Esta decisão serve como ofício, a ser encaminhado diretamente pelo AJ. Sem prejuízo, expeça-se mandado de intimação, a ser cumprido no endereço indicado pelo MP (fl. 1766). Int. Advogados(s): Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Atila Miranda de Sousa (OAB 57534/RS), Ricardo lopes Godoy (OAB 77167/MG), Tatiane Bittencour (OAB 109418/RS), FERREIRA E CHAGAS ADVOGADOS (OAB 1118/MG), Jorge Andre Ritzmann de Oliveira (OAB 11985/SC), Enimar Pizzatto (OAB 15818/PR), Jose Afonso Leirião Filho (OAB 330002/SP), Ana Paula Costa Sanchez (OAB 158161/SP), Daniel Moreira Lopes (OAB 273089/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Claudemir Colucci (OAB 74968/SP), Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Felipe Navega Medeiros (OAB 217017/SP), Stella Regina Oliveira Sammarco (OAB 200516/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Daniel Bijos Faidiga (OAB 186045/SP)
17/01/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fl. 1755: última decisão. Fls. 1760-1761: reitero a requisição de informações à CPFL e ao SAEE de Sorocaba (endereço cadastral de Márcio Oliveira dos Santos, CPF 106.541.478-17). Esta decisão serve como ofício, a ser encaminhado diretamente pelo AJ. Sem prejuízo, expeça-se mandado de intimação, a ser cumprido no endereço indicado pelo MP (fl. 1766). Int.
17/01/2025		Conclusos para Despacho
17/01/2025		Certidão de Cartório Expedida Cadastro de partes e representantes
15/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40048585-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 15/01/2025 14:57
15/01/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/01/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
15/01/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/01/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/01/2025 devido à alteração da tabela de feriados
03/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40003372-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 03/01/2025 13:28
21/12/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/01/2025 devido à alteração da tabela de feriados
14/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2300/2024 Data da Publicação: 17/12/2024 Número do Diário: 4113
13/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 2300/2024 Teor do ato: Ao Administrador Judicial em termos de prosseguimento. Advogados(s): Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Atila Miranda de Sousa (OAB 57534/RS), Ricardo lopes Godoy (OAB 77167/MG), Tatiane Bittencour (OAB 109418/RS), FERREIRA E CHAGAS ADVOGADOS (OAB 1118/MG), Jorge Andre Ritzmann de Oliveira (OAB 11985/SC), Enimar Pizzatto (OAB 15818/PR), Jose Afonso Leirião Filho (OAB 330002/SP), Ana Paula Costa Sanchez (OAB 158161/SP), Daniel Moreira Lopes (OAB 273089/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Claudemir Colucci (OAB 74968/SP), Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Felipe Navega Medeiros (OAB 217017/SP), Stella Regina Oliveira Sammarco (OAB 200516/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Daniel Bijos Faidiga (OAB 186045/SP)
12/12/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ao Administrador Judicial em termos de prosseguimento.
22/11/2024		Expedição de documento Certidão atualização cadastro de interessados
24/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1886/2024 Data da Publicação: 25/10/2024 Número do Diário: 4079
23/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 1886/2024 Teor do ato: Fl. 1745: última decisão. Fl. 1753: a habilitação não é cabível nos autos falimentares (fls. 1611 e 1696); é dever do advogado observar o Comunicado CG 219/2018. Aguarde-se por 30 dias ofício-resposta da CPFL e do SAEE de Sorocaba. Int. Advogados(s): Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Atila Miranda de Sousa (OAB 57534/RS), Ricardo lopes Godoy (OAB 77167/MG), Tatiane Bittencour (OAB 109418/RS), FERREIRA E CHAGAS ADVOGADOS (OAB 1118/MG), Jorge Andre Ritzmann de Oliveira (OAB 11985/SC), Enimar Pizzatto (OAB 15818/PR), Jose Afonso Leirião Filho (OAB 330002/SP), Ana Paula Costa Sanchez (OAB 158161/SP), Daniel Moreira Lopes (OAB 273089/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Claudemir Colucci (OAB 74968/SP), Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Felipe Navega Medeiros (OAB 217017/SP), Stella Regina Oliveira Sammarco (OAB 200516/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Daniel Bijos Faidiga (OAB 186045/SP)
23/10/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fl. 1745: última decisão. Fl. 1753: a habilitação não é cabível nos autos falimentares (fls. 1611 e 1696); é dever do advogado observar o Comunicado CG 219/2018. Aguarde-se por 30 dias ofício-resposta da CPFL e do SAEE de Sorocaba. Int.
22/10/2024		Conclusos para Despacho
22/10/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
17/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42402982-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/10/2024 14:23
16/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42395117-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/10/2024 18:09
08/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1738/2024 Data da Publicação: 09/10/2024 Número do Diário: 4067
07/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 1738/2024 Teor do ato: Fl. 1717: última decisão. Defiro a petição do AJ, requisitando à CPFL e ao SAEE de Sorocaba os dados cadastrais de Márcio Oliveira dos Santos (CPF 106.541.478-17). Esta decisão serve como ofício, a ser encaminhado diretamente pelo AJ. Aguarde-se por 30 dias. Int. Advogados(s): Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Atila Miranda de Sousa (OAB 57534/RS), Ricardo lopes Godoy (OAB 77167/MG), Tatiane Bittencour (OAB 109418/RS), FERREIRA E CHAGAS ADVOGADOS (OAB 1118/MG), Jorge Andre Ritzmann de Oliveira (OAB 11985/SC), Enimar Pizzatto (OAB 15818/PR), Jose Afonso Leirião Filho (OAB 330002/SP), Ana Paula Costa Sanchez (OAB 158161/SP), Daniel Moreira Lopes (OAB 273089/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Claudemir Colucci (OAB 74968/SP), Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Felipe Navega Medeiros (OAB 217017/SP), Stella Regina Oliveira Sammarco (OAB 200516/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Daniel Bijos Faidiga (OAB 186045/SP)
04/10/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fl. 1717: última decisão. Defiro a petição do AJ, requisitando à CPFL e ao SAEE de Sorocaba os dados cadastrais de Márcio Oliveira dos Santos (CPF 106.541.478-17). Esta decisão serve como ofício, a ser encaminhado diretamente pelo AJ. Aguarde-se por 30 dias. Int.
01/10/2024		Conclusos para Despacho
01/10/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42216301-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 27/09/2024 13:37
25/09/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/09/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
25/09/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
23/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42167160-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/09/2024 17:28
13/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1520/2024 Data da Publicação: 16/09/2024 Número do Diário: 4050
12/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 1520/2024 Teor do ato: Fl. 1733: Ao Administrador Judicial. Advogados(s): Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Atila Miranda de Sousa (OAB 57534/RS), Ricardo lopes Godoy (OAB 77167/MG), Tatiane Bittencour (OAB 109418/RS), FERREIRA E CHAGAS ADVOGADOS (OAB 1118/MG), Jorge Andre Ritzmann de Oliveira (OAB 11985/SC), Enimar Pizzatto (OAB 15818/PR), Jose Afonso Leirião Filho (OAB 330002/SP), Ana Paula Costa Sanchez (OAB 158161/SP), Daniel Moreira Lopes (OAB 273089/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Claudemir Colucci (OAB 74968/SP), Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Felipe Navega Medeiros (OAB 217017/SP), Stella Regina Oliveira Sammarco (OAB 200516/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Daniel Bijos Faidiga (OAB 186045/SP)
11/09/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fl. 1733: Ao Administrador Judicial.
11/09/2024		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
13/08/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/08/2024		Mandado Expedido Mandado nº: 100.2024/053611-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 26/08/2024 Local: Oficial de justiça - Roberto Antonio Pelágio
23/07/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41505557-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/07/2024 18:13
02/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0965/2024 Data da Disponibilização: 02/07/2024 Data da Publicação: 03/07/2024 Número do Diário: Página:
01/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0965/2024 Teor do ato: Fl. 1717: última decisão. Fls. 1721-1722: intime-se, nos termos do item 4, II, da decisão de fls. 1696-1697, sob pena de desobediência. Fls. 1723-1724: ciência ao AJ. Esta decisão serve de mandado, acompanhado da folha de rosto (ato vinculado à decisão), a ser impressa e encaminhada à Central de Mandados, conforme modelo aprovado pela Corregedoria Geral da Justiça. Cumpra-se na forma da Lei. Int. Advogados(s): Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Atila Miranda de Sousa (OAB 57534RS/), Ricardo lopes Godoy (OAB 77167/MG), Tatiane Bittencour (OAB 109418/RS), FERREIRA E CHAGAS ADVOGADOS (OAB 1118/MG), Jorge Andre Ritzmann de Oliveira (OAB 11985/SC), Enimar Pizzatto (OAB 352379/SP), Jose Afonso Leirião Filho (OAB 330002/SP), Ana Paula Costa Sanchez (OAB 158161/SP), Daniel Moreira Lopes (OAB 273089/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Claudemir Colucci (OAB 74968/SP), Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Felipe Navega Medeiros (OAB 217017/SP), Stella Regina Oliveira Sammarco (OAB 200516/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Daniel Bijos Faidiga (OAB 186045/SP)
28/06/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fl. 1717: última decisão. Fls. 1721-1722: intime-se, nos termos do item 4, II, da decisão de fls. 1696-1697, sob pena de desobediência. Fls. 1723-1724: ciência ao AJ. Esta decisão serve de mandado, acompanhado da folha de rosto (ato vinculado à decisão), a ser impressa e encaminhada à Central de Mandados, conforme modelo aprovado pela Corregedoria Geral da Justiça. Cumpra-se na forma da Lei. Int.
28/06/2024		Conclusos para Despacho
28/06/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41266443-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/06/2024 17:09
13/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41265464-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/06/2024 16:30
05/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0797/2024 Data da Publicação: 06/06/2024 Número do Diário: 3980
04/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0797/2024 Teor do ato: Fls. 1696/1697: última decisão. Fls. 1701/1702: manifestação do espólio do sócio do falido. Autorizo a incineração dos documentos a serem retirados, o que o Ministério Público e AJ concordaram (fls. 1712/1714 e 1704/1706) Fls. 1703/1706 (AJ): Ciente. Dê-se ciência a MSC Mediterranean Shipping Company S.A. Fls. 1712/1714 (MP): Ciente. Fls. 1715: AR negativo do contador responsável. Ao AJ. Int. Advogados(s): Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Atila Miranda de Sousa (OAB 57534RS/), Ricardo lopes Godoy (OAB 77167/MG), Tatiane Bittencour (OAB 109418/RS), FERREIRA E CHAGAS ADVOGADOS (OAB 1118/MG), Jorge Andre Ritzmann de Oliveira (OAB 11985/SC), Enimar Pizzatto (OAB 352379/SP), Jose Afonso Leirião Filho (OAB 330002/SP), Ana Paula Costa Sanchez (OAB 158161/SP), Daniel Moreira Lopes (OAB 273089/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Claudemir Colucci (OAB 74968/SP), Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Felipe Navega Medeiros (OAB 217017/SP), Stella Regina Oliveira Sammarco (OAB 200516/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Daniel Bijos Faidiga (OAB 186045/SP)
03/06/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 1696/1697: última decisão. Fls. 1701/1702: manifestação do espólio do sócio do falido. Autorizo a incineração dos documentos a serem retirados, o que o Ministério Público e AJ concordaram (fls. 1712/1714 e 1704/1706) Fls. 1703/1706 (AJ): Ciente. Dê-se ciência a MSC Mediterranean Shipping Company S.A. Fls. 1712/1714 (MP): Ciente. Fls. 1715: AR negativo do contador responsável. Ao AJ. Int.
27/05/2024		Conclusos para Despacho
27/05/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
15/05/2024		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AA661772526TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Marcio Oliveira
07/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40947931-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 07/05/2024 16:42
03/05/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/05/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
03/05/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
02/05/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
23/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40831453-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/04/2024 13:12
22/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40815548-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/04/2024 09:44
19/04/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
16/04/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
13/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0503/2024 Data da Publicação: 16/04/2024 Número do Diário: 3946
12/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0503/2024 Teor do ato: Vistos. 1. Fl. 1588: último pronunciamento judicial. 2. Fls. 1590/1593, com manifestação da AJ às fls. 1610/1613: acolho a desistência do pedido de fl. 1636. No mais, ciência à credora dos esclarecimentos prestados pela Administradora Judicial. 3. Fls. 1615 e 1617/1618: resultados das pesquisas de endereço do contador Márcio Oliveira Dos Santos. 4. Fls. 1633/1637, com manifestação do MP às fls. 1643/1644: (I) Intime-se o espólio do sócio falido, representado por seu inventariante, Felipe Leonardos, para que realize a retirada dos documentos (fl. 1634) em dia, hora e local a serem previamente indicados pela Administradora Judicial. (II) Intime-se, por carta com aviso de recebimento, o contador responsável pela escrituração das empresas Falidas, Sr. Marcio Oliveira dos Santos (CPF n. 106.541.478-17), no endereço: Rua José Carlos Marthe, nº 197, quadra I Lote I, Jardim Giverny, Sorocaba/SP, CEP 18048-260, para que preste os esclarecimentos solicitados pela Administradora Judicial (fls. 1633/1637), no prazo de 10 (dez) dias. 5. Fls. 1645/1646: à AJ. 6. Oportunamente, abra-se vista ao Ministério Público. 7. Após, conclusos. Intime-se. Cumpra-se. Advogados(s): Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Atila Miranda de Sousa (OAB 57534RS/), Ricardo lopes Godoy (OAB 77167/MG), Tatiane Bittencour (OAB 109418/RS), FERREIRA E CHAGAS ADVOGADOS (OAB 1118/MG), Jorge Andre Ritzmann de Oliveira (OAB 11985/SC), Enimar Pizzatto (OAB 352379/SP), Jose Afonso Leirião Filho (OAB 330002/SP), Ana Paula Costa Sanchez (OAB 158161/SP), Daniel Moreira Lopes (OAB 273089/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Claudemir Colucci (OAB 74968/SP), Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Felipe Navega Medeiros (OAB 217017/SP), Stella Regina Oliveira Sammarco (OAB 200516/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Daniel Bijos Faidiga (OAB 186045/SP)
10/04/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Fl. 1588: último pronunciamento judicial. 2. Fls. 1590/1593, com manifestação da AJ às fls. 1610/1613: acolho a desistência do pedido de fl. 1636. No mais, ciência à credora dos esclarecimentos prestados pela Administradora Judicial. 3. Fls. 1615 e 1617/1618: resultados das pesquisas de endereço do contador Márcio Oliveira Dos Santos. 4. Fls. 1633/1637, com manifestação do MP às fls. 1643/1644: (I) Intime-se o espólio do sócio falido, representado por seu inventariante, Felipe Leonardos, para que realize a retirada dos documentos (fl. 1634) em dia, hora e local a serem previamente indicados pela Administradora Judicial. (II) Intime-se, por carta com aviso de recebimento, o contador responsável pela escrituração das empresas Falidas, Sr. Marcio Oliveira dos Santos (CPF n. 106.541.478-17), no endereço: Rua José Carlos Marthe, nº 197, quadra I Lote I, Jardim Giverny, Sorocaba/SP, CEP 18048-260, para que preste os esclarecimentos solicitados pela Administradora Judicial (fls. 1633/1637), no prazo de 10 (dez) dias. 5. Fls. 1645/1646: à AJ. 6. Oportunamente, abra-se vista ao Ministério Público. 7. Após, conclusos. Intime-se. Cumpra-se.
05/04/2024		Conclusos para Despacho
05/04/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
21/03/2024		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.24.40561162-9 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 21/03/2024 09:37
19/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40541985-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 19/03/2024 15:36
14/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0353/2024 Data da Disponibilização: 12/03/2024 Data da Publicação: 13/03/2024 Número do Diário: Página:
12/03/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/03/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
12/03/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0353/2024 Teor do ato: Ciência à administradora judicial dos resultados das pesquisas Infojud e Sisbajud juntadas nos autos. Advogados(s): Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Atila Miranda de Sousa (OAB 57534RS/), Ricardo lopes Godoy (OAB 77167/MG), Tatiane Bittencour (OAB 109418/RS), FERREIRA E CHAGAS ADVOGADOS (OAB 1118/MG), Jorge Andre Ritzmann de Oliveira (OAB 11985/SC), Enimar Pizzatto (OAB 352379/SP), Jose Afonso Leirião Filho (OAB 330002/SP), Ana Paula Costa Sanchez (OAB 158161/SP), Daniel Moreira Lopes (OAB 273089/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Claudemir Colucci (OAB 74968/SP), Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Felipe Navega Medeiros (OAB 217017/SP), Stella Regina Oliveira Sammarco (OAB 200516/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Daniel Bijos Faidiga (OAB 186045/SP)
06/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40429709-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 06/03/2024 15:43
06/03/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência à administradora judicial dos resultados das pesquisas Infojud e Sisbajud juntadas nos autos.
06/03/2024		Documento Juntado
06/03/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - resultado de pesquisas
19/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40286696-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 19/02/2024 20:57
19/02/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/02/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
19/02/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/02/2024		Documento Juntado
16/02/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - protocolo de pesquisas
08/02/2024		Documento Juntado
08/02/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
07/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40209331-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/02/2024 19:01
02/02/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados
02/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40168229-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/02/2024 16:21
20/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0052/2024 Data da Publicação: 23/01/2024 Número do Diário: 3892
19/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0052/2024 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 1534/1535: defiro a expedição de ofício ao Banco do Brasil para que apresente o extrato atualizado da conta bancária vinculada a este feito. Com a vinda do extrato e/ou das pesquisas SISBAJUD e INFOJUD (fls. 1.499/1.500), intime-se o Administrador Judicial para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias. 2. Fl. 1536: manifeste-se o Administrador Judicial, no prazo de 5 (cinco) dias. Após, abra-se vista ao Ministério Público. 3. Oportunamente, conclusos. Advogados(s): Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Atila Miranda de Sousa (OAB 57534RS/), Ricardo lopes Godoy (OAB 77167/MG), Tatiane Bittencour (OAB 109418/RS), FERREIRA E CHAGAS ADVOGADOS (OAB 1118/MG), Jorge Andre Ritzmann de Oliveira (OAB 457356/SP), Enimar Pizzatto (OAB 352379/SP), Jose Afonso Leirião Filho (OAB 330002/SP), Ana Paula Costa Sanchez (OAB 158161/SP), Daniel Moreira Lopes (OAB 273089/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Claudemir Colucci (OAB 74968/SP), Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Felipe Navega Medeiros (OAB 217017/SP), Stella Regina Oliveira Sammarco (OAB 200516/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Daniel Bijos Faidiga (OAB 186045/SP)
17/01/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Fls. 1534/1535: defiro a expedição de ofício ao Banco do Brasil para que apresente o extrato atualizado da conta bancária vinculada a este feito. Com a vinda do extrato e/ou das pesquisas SISBAJUD e INFOJUD (fls. 1.499/1.500), intime-se o Administrador Judicial para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias. 2. Fl. 1536: manifeste-se o Administrador Judicial, no prazo de 5 (cinco) dias. Após, abra-se vista ao Ministério Público. 3. Oportunamente, conclusos.
11/01/2024		Conclusos para Despacho
11/01/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
15/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42600806-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/12/2023 16:33
08/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42543669-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 08/12/2023 16:36
30/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1924/2023 Data da Publicação: 01/12/2023 Número do Diário: 3869
29/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 1924/2023 Teor do ato: Fls. 1505, 1507, 1513: Ausentes impugnações, homologo a arrematação. Expeça-se a carta. Ofícios: Ao AJ. Intime-se. Advogados(s): Daniel Moreira Lopes (OAB 273089/SP), Atila Miranda de Sousa (OAB 57534RS/), Ricardo lopes Godoy (OAB 77167/MG), Tatiane Bittencour (OAB 109418/RS), FERREIRA E CHAGAS ADVOGADOS (OAB 1118/MG), Jorge Andre Ritzmann de Oliveira (OAB 457356/SP), Jose Afonso Leirião Filho (OAB 330002/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Ana Paula Costa Sanchez (OAB 158161/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Claudemir Colucci (OAB 74968/SP), Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Felipe Navega Medeiros (OAB 217017/SP), Stella Regina Oliveira Sammarco (OAB 200516/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Daniel Bijos Faidiga (OAB 186045/SP)
28/11/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 1505, 1507, 1513: Ausentes impugnações, homologo a arrematação. Expeça-se a carta. Ofícios: Ao AJ. Intime-se.
28/11/2023		Conclusos para Despacho
28/11/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
24/11/2023		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
24/11/2023		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
13/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados
10/11/2023		Documento Juntado
10/11/2023		Ofício Juntado
10/11/2023		Ofício Juntado
10/11/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
09/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42317757-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 09/11/2023 15:36
08/11/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/11/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
08/11/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
24/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42197030-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 24/10/2023 15:49
22/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42178055-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 22/10/2023 04:52
20/10/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/10/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
12/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1658/2023 Data da Publicação: 17/10/2023 Número do Diário: 3840
11/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 1658/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 1430: Último pronunciamento judicial. 1- Fls. 1433/1437: Manifestação do Administrador Judicial. 1.1: Ciente quanto a existência de saldo na conta de pagamento. 1.2: Defiro as pesquisas SISBAJUD e INFOJUD para obtenção de endereço do contador MÁRCIO OLIVEIRA DOS SANTOS. 2- Fls. 1442/1443: Manifestação do Ministério Público. Nada a deliberar. 3- Fls. 1444/1445 e fls. 1480/1482: Ciência aos credores e demais interessados quanto encerramento do primeiro leilão sem licitantes, bem como da arrematação do bem leiloado em segunda chamada. Vista ao AJ e ao MP, para que se manifestem sobre a homologação da arrematação e a expedição da respectiva carta. À z. Serventia, para expedição da certidão requerida pelo leiloeiro. Intime-se. Advogados(s): Daniel Moreira Lopes (OAB 273089/SP), Atila Miranda de Sousa (OAB 57534RS/), Ricardo lopes Godoy (OAB 77167/MG), Tatiane Bittencour (OAB 109418/RS), FERREIRA E CHAGAS ADVOGADOS (OAB 1118/MG), Jorge Andre Ritzmann de Oliveira (OAB 457356/SP), Jose Afonso Leirião Filho (OAB 330002/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Ana Paula Costa Sanchez (OAB 158161/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Claudemir Colucci (OAB 74968/SP), Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Felipe Navega Medeiros (OAB 217017/SP), Stella Regina Oliveira Sammarco (OAB 200516/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Daniel Bijos Faidiga (OAB 186045/SP)
10/10/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1430: Último pronunciamento judicial. 1- Fls. 1433/1437: Manifestação do Administrador Judicial. 1.1: Ciente quanto a existência de saldo na conta de pagamento. 1.2: Defiro as pesquisas SISBAJUD e INFOJUD para obtenção de endereço do contador MÁRCIO OLIVEIRA DOS SANTOS. 2- Fls. 1442/1443: Manifestação do Ministério Público. Nada a deliberar. 3- Fls. 1444/1445 e fls. 1480/1482: Ciência aos credores e demais interessados quanto encerramento do primeiro leilão sem licitantes, bem como da arrematação do bem leiloado em segunda chamada. Vista ao AJ e ao MP, para que se manifestem sobre a homologação da arrematação e a expedição da respectiva carta. À z. Serventia, para expedição da certidão requerida pelo leiloeiro. Intime-se.
09/10/2023		Conclusos para Despacho
09/10/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
28/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42010052-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/09/2023 17:05
21/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41945767-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/09/2023 11:37
15/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41901397-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 15/09/2023 15:17
13/09/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/09/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
13/09/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
25/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41744930-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/08/2023 16:30
17/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1330/2023 Data da Publicação: 18/08/2023 Número do Diário: 3802
16/08/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 1330/2023 Teor do ato: Último pronunciamento judicial às fls. 1345/1346. 1- Fl. 1352: Ciente. 2- Fls. 1355/1357: Publique-se o edital de leilão nos termos do artigo 886 e seguintes do Código de Processo Civil, sem necessidade de publicação no DJE. 3- Fls. 1367/1368: Nada a deliberar. 4- Fls. 1369/1428: Ao AJ. 5- Após, ao MP. Intime-se. Advogados(s): Daniel Moreira Lopes (OAB 273089/SP), Atila Miranda de Sousa (OAB 57534RS/), Ricardo lopes Godoy (OAB 77167/MG), Tatiane Bittencour (OAB 109418/RS), FERREIRA E CHAGAS ADVOGADOS (OAB 1118/MG), Jorge Andre Ritzmann de Oliveira (OAB 457356/SP), Jose Afonso Leirião Filho (OAB 330002/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Ana Paula Costa Sanchez (OAB 158161/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Claudemir Colucci (OAB 74968/SP), Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Felipe Navega Medeiros (OAB 217017/SP), Stella Regina Oliveira Sammarco (OAB 200516/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Daniel Bijos Faidiga (OAB 186045/SP)
15/08/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Último pronunciamento judicial às fls. 1345/1346. 1- Fl. 1352: Ciente. 2- Fls. 1355/1357: Publique-se o edital de leilão nos termos do artigo 886 e seguintes do Código de Processo Civil, sem necessidade de publicação no DJE. 3- Fls. 1367/1368: Nada a deliberar. 4- Fls. 1369/1428: Ao AJ. 5- Após, ao MP. Intime-se.
14/08/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
09/08/2023		Conclusos para Despacho
02/08/2023		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
01/08/2023		Incidente Processual Instaurado 0037522-52.2023.8.26.0100 - Classificação de Crédito Público
01/08/2023		Incidente Processual Instaurado 0037517-30.2023.8.26.0100 - Classificação de Crédito Público
01/08/2023		Documento Juntado
01/08/2023		Documento Juntado
01/08/2023		Documento Juntado
01/08/2023		Ofício Juntado
01/08/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/07/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA553080772TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Cristiane Borguetti Moraes Lopes Diligência : 24/07/2023
27/07/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA553077835TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : FELIPE MELCHERT LEONARDO Diligência : 24/07/2023
26/07/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 100.2023/043095-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 02/08/2023 Local: Oficial de justiça - Roberto Antonio Pelágio
21/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41457003-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 21/07/2023 17:31
21/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41454787-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/07/2023 15:47
20/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41438206-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/07/2023 09:14
18/07/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/07/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
18/07/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
18/07/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
18/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1152/2023 Data da Publicação: 19/07/2023 Número do Diário: 3780
17/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 1152/2023 Teor do ato: Fls. 1316: Último pronunciamento judicial. 1- Fls. 1320/1324: Manifestação do MP. Nada a deliberar. 2- Fls. 1326/1330: Manifestação da Administradora Judicial. 2.1: O Administrador Judicial requer a homologação do auto de arrecadação de fl. 461 e do laudo de avaliação de fls. 616/633, referentes aos bens móveis de escritório. A decisão de fls. 708/710 cientificou os credores e os demais interessados tanto em relação ao auto de arrecadação (que acompanhou o relatório inicial de falimentar de fls. 427/460) quanto ao laudo de avaliação (que acompanhou a petição de fls. 613/614). Não houve impugnação. Portanto, homologo o laudo de avaliação (fls. 616/633) e o auto de arrecadação (fl. 461). Intime-se a leiloeira nomeada às fls.424/425 para alienação dos bens em conjunto (autos de arrecadação fl. 461 e fl. 837). Por fim, tornem conclusos para deliberação. 2.2: Ciente o juízo da distribuição dos incidentes de classificação de crédito público. Intime-se. Advogados(s): Daniel Moreira Lopes (OAB 273089/SP), Atila Miranda de Sousa (OAB 57534RS/), Ricardo lopes Godoy (OAB 77167MG/), Tatiane Bittencour (OAB 109418/RS), FERREIRA E CHAGAS ADVOGADOS (OAB 1118MG /), Jorge Andre Ritzmann de Oliveira (OAB 457356/SP), Jose Afonso Leirião Filho (OAB 330002/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Ana Paula Costa Sanchez (OAB 158161/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Claudemir Colucci (OAB 74968/SP), Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Felipe Navega Medeiros (OAB 217017/SP), Stella Regina Oliveira Sammarco (OAB 200516/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Daniel Bijos Faidiga (OAB 186045/SP)
14/07/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 1316: Último pronunciamento judicial. 1- Fls. 1320/1324: Manifestação do MP. Nada a deliberar. 2- Fls. 1326/1330: Manifestação da Administradora Judicial. 2.1: O Administrador Judicial requer a homologação do auto de arrecadação de fl. 461 e do laudo de avaliação de fls. 616/633, referentes aos bens móveis de escritório. A decisão de fls. 708/710 cientificou os credores e os demais interessados tanto em relação ao auto de arrecadação (que acompanhou o relatório inicial de falimentar de fls. 427/460) quanto ao laudo de avaliação (que acompanhou a petição de fls. 613/614). Não houve impugnação. Portanto, homologo o laudo de avaliação (fls. 616/633) e o auto de arrecadação (fl. 461). Intime-se a leiloeira nomeada às fls.424/425 para alienação dos bens em conjunto (autos de arrecadação fl. 461 e fl. 837). Por fim, tornem conclusos para deliberação. 2.2: Ciente o juízo da distribuição dos incidentes de classificação de crédito público. Intime-se.
14/07/2023		Conclusos para Despacho
13/07/2023		Conclusos para Despacho
13/07/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1125/2023 Data da Publicação: 14/07/2023 Número do Diário: 3777
12/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 1125/2023 Teor do ato: Ciência às partes do resultado da tentativa de bloqueio via SISBAJUD. Advogados(s): Daniel Moreira Lopes (OAB 273089/SP), Atila Miranda de Sousa (OAB 57534RS/), Ricardo lopes Godoy (OAB 77167MG/), Tatiane Bittencour (OAB 109418/RS), FERREIRA E CHAGAS ADVOGADOS (OAB 1118MG /), Jorge Andre Ritzmann de Oliveira (OAB 457356/SP), Jose Afonso Leirião Filho (OAB 330002/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Ana Paula Costa Sanchez (OAB 158161/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Claudemir Colucci (OAB 74968/SP), Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Felipe Navega Medeiros (OAB 217017/SP), Stella Regina Oliveira Sammarco (OAB 200516/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Daniel Bijos Faidiga (OAB 186045/SP)
11/07/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes do resultado da tentativa de bloqueio via SISBAJUD.
11/07/2023		Petição Juntada
04/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41303856-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/07/2023 15:09
30/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41274936-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 30/06/2023 08:10
29/06/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/06/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
26/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1030/2023 Data da Publicação: 27/06/2023 Número do Diário: 3764
23/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 1030/2023 Teor do ato: Vistos. Ofícios: À AJ. Fl. 1295: Anote-se. Fls. 1298/1301: i. Homologo o auto de arrecadação e o respectivo laudo (fls. 837, 839/854), intime-se a leiloeira; ii. Expeça-se o mandado, conforme determinado retro. À Serventia. Fl. 1308: À AJ. Vista ao MP. Intime-se. Advogados(s): Daniel Moreira Lopes (OAB 273089/SP), Atila Miranda de Sousa (OAB 57534RS/), Ricardo lopes Godoy (OAB 77167MG/), Tatiane Bittencour (OAB 109418/RS), FERREIRA E CHAGAS ADVOGADOS (OAB 1118MG /), Jorge Andre Ritzmann de Oliveira (OAB 11985SC/), Jose Afonso Leirião Filho (OAB 330002/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781S/P), Ana Paula Costa Sanchez (OAB 158161/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409S/P), Claudemir Colucci (OAB 74968/SP), Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Felipe Navega Medeiros (OAB 217017/SP), Stella Regina Oliveira Sammarco (OAB 200516/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Daniel Bijos Faidiga (OAB 186045/SP)
22/06/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ofícios: À AJ. Fl. 1295: Anote-se. Fls. 1298/1301: i. Homologo o auto de arrecadação e o respectivo laudo (fls. 837, 839/854), intime-se a leiloeira; ii. Expeça-se o mandado, conforme determinado retro. À Serventia. Fl. 1308: À AJ. Vista ao MP. Intime-se.
21/06/2023		Documento Juntado
16/06/2023		Conclusos para Despacho
16/06/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.70002558-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/06/2023 14:36
13/06/2023		Documento Juntado
13/06/2023		Ofício Juntado
13/06/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
02/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41068004-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/06/2023 18:15
01/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41054110-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 01/06/2023 15:50
30/05/2023		Documento Juntado
26/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0855/2023 Data da Publicação: 29/05/2023 Número do Diário: 3745
25/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0855/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 885/886: Cota do MP. Ciência. Fls. 887/889: À AJ. Fls. 891/896: Ciência do quanto informado pela AJ; i. Cópia da presente servirá de ofício ao Itaú Unibanco S.A. para que se manifeste acerca de referidos títulos de investimentos (CDB) que detém a Massa Falida, inclusive, informando o valor líquido, bem como quanto à possibilidade de antecipação da alienação, tendo em vista que os títulos em referência possuem vencimento previsto para o ano de 2027, bem como para que deposite, na conta judicial atrelada ao presente processo de Falência, o valor de titularidade da Massa Falida, na importância de R$ 117.911,19 (cento e dezessete mil, novecentos e onze reais, e dezenove centavos), conforme informado às fls. 865/867; ii. Intime-se pessoalmente o contador contador responsável pela escrituração das empresas Falidas, quando em atividade, o sr. Marcio Oliveira dos Santos, inscrito no CPF de nº 106.541.478-17, com endereço na Rua Carlos Weber, nº 535, apartamento nº 104, Bloco 03, Vila Leopoldina, CEP 05303-000, São Paulo/SP. Ofícios: À AJ. Intime-se. Advogados(s): Daniel Moreira Lopes (OAB 273089/SP), Ricardo lopes Godoy (OAB 77167MG/), Tatiane Bittencour (OAB 109418/RS), FERREIRA E CHAGAS ADVOGADOS (OAB 1118/MG), Jorge Andre Ritzmann de Oliveira (OAB 457356/SP), Jose Afonso Leirião Filho (OAB 330002/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Daniel Bijos Faidiga (OAB 186045/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Claudemir Colucci (OAB 74968/SP), Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Felipe Navega Medeiros (OAB 217017/SP), Stella Regina Oliveira Sammarco (OAB 200516/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846S/P)
24/05/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 885/886: Cota do MP. Ciência. Fls. 887/889: À AJ. Fls. 891/896: Ciência do quanto informado pela AJ; i. Cópia da presente servirá de ofício ao Itaú Unibanco S.A. para que se manifeste acerca de referidos títulos de investimentos (CDB) que detém a Massa Falida, inclusive, informando o valor líquido, bem como quanto à possibilidade de antecipação da alienação, tendo em vista que os títulos em referência possuem vencimento previsto para o ano de 2027, bem como para que deposite, na conta judicial atrelada ao presente processo de Falência, o valor de titularidade da Massa Falida, na importância de R$ 117.911,19 (cento e dezessete mil, novecentos e onze reais, e dezenove centavos), conforme informado às fls. 865/867; ii. Intime-se pessoalmente o contador contador responsável pela escrituração das empresas Falidas, quando em atividade, o sr. Marcio Oliveira dos Santos, inscrito no CPF de nº 106.541.478-17, com endereço na Rua Carlos Weber, nº 535, apartamento nº 104, Bloco 03, Vila Leopoldina, CEP 05303-000, São Paulo/SP. Ofícios: À AJ. Intime-se.
24/05/2023		Documento Juntado
24/05/2023		Documento Juntado
24/05/2023		Documento Juntado
24/05/2023		Documento Juntado
24/05/2023		Ofício Juntado
24/05/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/05/2023		Documento Juntado
24/05/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/05/2023		Ofício Juntado
24/05/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/05/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
24/05/2023		Edital Juntado
23/05/2023		Documento Juntado
22/05/2023		Mudança de Magistrado Titular vaga 1 (1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) Leonardo Fernandes dos Santos. Motivo: Divisão interna trabalho.
18/05/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/05/2023		Edital Expedido Edital - Relação de Credores - Art. 7º, § 2º, da Lei 11.101-2005 - Falência
18/05/2023		Conclusos para Despacho
18/05/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
04/05/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
04/05/2023		Ofício Juntado
04/05/2023		Ofício Juntado
04/05/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
02/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40798721-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/05/2023 12:43
27/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40776446-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/04/2023 14:45
27/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40775452-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 27/04/2023 13:49
24/04/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/04/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
20/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0625/2023 Data da Publicação: 24/04/2023 Número do Diário: 3721
19/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0625/2023 Teor do ato: Fls. 775: Último pronunciamento judicial. 1- Fls. 776/777: Ciente das providencias informadas pela Administradora Judicial para a arrecadação dos ativos. 2- Fls. 793/795: O Banco Bradesco S/A impugna decisão da Administradora Judicial em divergência de crédito, excluindo o crédito do Banco. A instituição financeira deve observar o Comunicado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - CG n° 219/2018 e dos artigos 8º, parágrafo único, e 133, ambos da Lei nº 11.101/2005. 3- Fls. 824/835: Manifestação do administrador judicial. 3.1: Expeça-se e publique-se o edital do art. 7º, §2º da Lei 11.101/05; 3.2: Ciente da arrecadação dos bens que estavam alocados na empresa ATN LOG SOLUÇÕES CUSTOMIZADAS; 3.3: Preliminarmente, vista ao MP e aos interessados do auto de arrecadação e do laudo de avaliação. Após, tornem para decisão acerca da sua homologação. Havendo a sua homologação, intime-se a leiloeira para alienação dos bens; 3.4: Defiro SISBAJUD para bloqueio dos bens pertencentes às falidas Opus, Opções, Papéis, Soluções EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 74.395.450/0001-67; Habyle Consultores Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o n°27.071.546/0001-90; e QI Consultores Empresarial Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o n°14.793.606/0001- 36; Defiro-o também para que sejam fornecidos extratos das movimentações ocorridas a partir de janeiro de 2020; 3.5: Intimem-se os ex-sócios da Massa Falida, para os apontamentos requeridos pelo AJ; 3.6: Indique o próprio AJ corretora credenciada para realização da alienação dos ativos; 3.7: Servindo cópia desta decisão como ofício, a ser protocolada pela próprio Administradora Judicial da Massa Falida, determino a Dock Soluções em Meios de Pagamento Ltda. e Confederação Sicredi que realizem depósito judicial vinculado a estes autos dos valores pertencentes à Massa Falida. 4- Ao Ministério Público. Advogados(s): Daniel Moreira Lopes (OAB 273089/SP), Ricardo lopes Godoy (OAB 77167/MG), Tatiane Bittencour (OAB 109418/RS), FERREIRA E CHAGAS ADVOGADOS (OAB 1118/MG), Jorge Andre Ritzmann de Oliveira (OAB 11985/SC), Jose Afonso Leirião Filho (OAB 330002/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Daniel Bijos Faidiga (OAB 186045/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Claudemir Colucci (OAB 74968/SP), Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Felipe Navega Medeiros (OAB 217017/SP), Stella Regina Oliveira Sammarco (OAB 200516/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP)
19/04/2023		Ofício Juntado
19/04/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/04/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 775: Último pronunciamento judicial. 1- Fls. 776/777: Ciente das providencias informadas pela Administradora Judicial para a arrecadação dos ativos. 2- Fls. 793/795: O Banco Bradesco S/A impugna decisão da Administradora Judicial em divergência de crédito, excluindo o crédito do Banco. A instituição financeira deve observar o Comunicado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - CG n° 219/2018 e dos artigos 8º, parágrafo único, e 133, ambos da Lei nº 11.101/2005. 3- Fls. 824/835: Manifestação do administrador judicial. 3.1: Expeça-se e publique-se o edital do art. 7º, §2º da Lei 11.101/05; 3.2: Ciente da arrecadação dos bens que estavam alocados na empresa ATN LOG SOLUÇÕES CUSTOMIZADAS; 3.3: Preliminarmente, vista ao MP e aos interessados do auto de arrecadação e do laudo de avaliação. Após, tornem para decisão acerca da sua homologação. Havendo a sua homologação, intime-se a leiloeira para alienação dos bens; 3.4: Defiro SISBAJUD para bloqueio dos bens pertencentes às falidas Opus, Opções, Papéis, Soluções EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 74.395.450/0001-67; Habyle Consultores Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o n°27.071.546/0001-90; e QI Consultores Empresarial Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o n°14.793.606/0001- 36; Defiro-o também para que sejam fornecidos extratos das movimentações ocorridas a partir de janeiro de 2020; 3.5: Intimem-se os ex-sócios da Massa Falida, para os apontamentos requeridos pelo AJ; 3.6: Indique o próprio AJ corretora credenciada para realização da alienação dos ativos; 3.7: Servindo cópia desta decisão como ofício, a ser protocolada pela próprio Administradora Judicial da Massa Falida, determino a Dock Soluções em Meios de Pagamento Ltda. e Confederação Sicredi que realizem depósito judicial vinculado a estes autos dos valores pertencentes à Massa Falida. 4- Ao Ministério Público.
11/04/2023		Ofício Juntado
11/04/2023		Ofício Juntado
11/04/2023		Ofício Juntado
11/04/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
10/04/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/04/2023		Conclusos para Despacho
03/04/2023		Incidente Processual Instaurado 0014006-03.2023.8.26.0100 - Classificação de Crédito Público
29/03/2023		Ofício Juntado
29/03/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
29/03/2023		Ofício Juntado
29/03/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
28/03/2023		Ofício Juntado
28/03/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
21/03/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
21/03/2023		Ofício Juntado
21/03/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
20/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40493779-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 20/03/2023 15:31
17/03/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/03/2023		Ofício Juntado
14/03/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/03/2023		Ofício Juntado
14/03/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/03/2023		Ofício Juntado
14/03/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/03/2023		Ofício Juntado
03/03/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/03/2023		Documento Juntado
03/03/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
02/03/2023		Ofício Juntado
02/03/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
02/03/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
02/03/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
01/03/2023		Documento Juntado
01/03/2023		Documento Juntado
01/03/2023		Ofício Juntado
01/03/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
28/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40340591-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/02/2023 17:28
28/02/2023		Ofício Juntado
28/02/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
28/02/2023		Ofício Juntado
28/02/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
28/02/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/02/2023		Ofício Juntado
27/02/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/02/2023		Ofício Juntado
27/02/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
20/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0285/2023 Data da Publicação: 23/02/2023 Número do Diário: 3682
17/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0285/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 713/724: Manifestação da AJ. Ciência aos credores nominados. Expeça-se o edital do art. 7º, à Serventia. Fls. 764/765: À AJ. Intime-se. Advogados(s): Daniel Moreira Lopes (OAB 273089/SP), Ricardo lopes Godoy (OAB 77167/MG), Tatiane Bittencour (OAB 109418/RS), FERREIRA E CHAGAS ADVOGADOS (OAB 1118/MG), Jorge Andre Ritzmann de Oliveira (OAB 457356/SP), Jose Afonso Leirião Filho (OAB 330002/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Daniel Bijos Faidiga (OAB 186045/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Claudemir Colucci (OAB 74968/SP), Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Felipe Navega Medeiros (OAB 217017/SP), Stella Regina Oliveira Sammarco (OAB 200516/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP)
16/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40273407-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/02/2023 17:58
16/02/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 713/724: Manifestação da AJ. Ciência aos credores nominados. Expeça-se o edital do art. 7º, à Serventia. Fls. 764/765: À AJ. Intime-se.
16/02/2023		Conclusos para Decisão
15/02/2023		Ofício Juntado
15/02/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
10/02/2023		Documento Juntado
10/02/2023		Documento Juntado
10/02/2023		Documento Juntado
09/02/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
08/02/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
08/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0204/2023 Data da Publicação: 09/02/2023 Número do Diário: 3674
07/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0204/2023 Teor do ato: solicito que o administrador judicial diligencie junto à serventia a fim de obter as declarações de imposto de renda Advogados(s): Daniel Moreira Lopes (OAB 273089/SP), Ricardo lopes Godoy (OAB 77167/MG), Tatiane Bittencour (OAB 109418/RS), FERREIRA E CHAGAS ADVOGADOS (OAB 1118/MG), Jorge Andre Ritzmann de Oliveira (OAB 457356/SP), Jose Afonso Leirião Filho (OAB 330002/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Daniel Bijos Faidiga (OAB 186045/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Claudemir Colucci (OAB 74968/SP), Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Felipe Navega Medeiros (OAB 217017/SP), Stella Regina Oliveira Sammarco (OAB 200516/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP)
06/02/2023		Certidão de Cartório Expedida solicito que o administrador judicial diligencie junto à serventia a fim de obter as declarações de imposto de renda
06/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40169220-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/02/2023 10:22
03/02/2023		Documento Juntado
03/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40165342-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 03/02/2023 18:07
02/02/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0114/2023 Data da Publicação: 30/01/2023 Número do Diário: 3666
26/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0114/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 427/460: Ciência aos interessados do relatório inicial falimentar, aos requerimentos (fls. 458/460): i. Intimem-se as Falidas para que complementem as listas de credores nos exatos termos requeridos; ii.Ante a não oposição do MP e conforme disposto no art. 24, §1º da LFRJ, fixo a remuneração da AJ no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) mensais tal qual requerido; iii. Às pesquisas via SISBAJUD/RENAJUD/INFOJUD/ARISP tal qual requerido. Para as demais, cópia da presente servirá de ofício aos órgãos relacionados a seguir, para fins de anotações em seus sistemas internos, devendo constar a expressão Massa Falida em frente à denominação das sociedades empresárias Opus, Opções, Papéis, Soluções EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 74.395.450/0001-67; Habyle Consultores Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o n° 27.071.546/0001-90 e QI Consultores Empresarial Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o n° 14.793.606/0001-36, bem como para que declarem se há bens, ativos ou documentos passíveis de bloqueio, restrição judicial e localização: Centro de Informações Fiscais; Setor De Execuções Fiscais da Fazenda Pública; Bolsa De Valores do Estado De São Paulo; Departamento de Rendas Mobiliárias; Cartório Distribuidor de Títulos Para Protesto; Procuradoria da Fazenda Nacional União Federal; Procuradoria da Fazenda Do Estado De São Paulo; Secretaria da Fazenda do Município de São Paulo - Procuradoria Fiscal do Município De São Paulo; CETIP; Tesouro Nacional; CVM - Comissão de Valores Mobiliários; Banco Bradesco S/A.; Banco Santander S/A.; Itaú Unibanco S/A.; Banco do Brasil S.A.; Banco Safra S/A.; Nubank Pagamentos S/A.; SISBACEN; FINTECHS: (i) Warren Brasil; (ii) Toro Investimentos; (iii) Guia Bolso; (iv) Nexoos do Brasil Tecnologia e Serviços Ltda.; (v) Urbe.me; (vi) Bee Tech - Bee Serviços de Assessoria Financeira Tecnologia Ltda.; (vii) Yubb Tecnologia de Internet Ltda. ME; (viii) Neon Pagamentos S/A; (ix)TransferWise Brasil Correspondente Cambial Ltda.; (x) Western Union Corretora de Câmbio S/A. Em caso de resposta positiva dos citados órgãos, que seja averbada em seus registros a indisponibilidade na movimentação de bens/ativos e ou valores em virtude da quebra da sociedade empresária e, por conseguinte, enviadas tais informações à AJ no endereço: Rua Robert Bosch, 544, 8º andar, CEP: 01141-010, São Paulo - SP e/ou pelo endereço eletrônico: opus@brasiltrustee.com.br, bem como cientificado este Juízo mediante resposta por ofício. Ônus de protocolo à AJ. Fls. 492, 638/639, 694: Anote-se. Fls. 585/588: Ciência aos interessados do plano de realização de ativos. Fls. 613/614: Ciência do laudo de avaliação. Fls. 675/676: Cota do MP. Intime-se. Advogados(s): Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Ricardo lopes Godoy (OAB 77167/MG), FERREIRA E CHAGAS ADVOGADOS (OAB 1118/MG), Jose Afonso Leirião Filho (OAB 330002/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Daniel Moreira Lopes (OAB 273089/SP), Daniel Bijos Faidiga (OAB 186045/SP), Claudemir Colucci (OAB 74968/SP), Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Felipe Navega Medeiros (OAB 217017/SP), Stella Regina Oliveira Sammarco (OAB 200516/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP)
24/01/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 427/460: Ciência aos interessados do relatório inicial falimentar, aos requerimentos (fls. 458/460): i. Intimem-se as Falidas para que complementem as listas de credores nos exatos termos requeridos; ii.Ante a não oposição do MP e conforme disposto no art. 24, §1º da LFRJ, fixo a remuneração da AJ no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) mensais tal qual requerido; iii. Às pesquisas via SISBAJUD/RENAJUD/INFOJUD/ARISP tal qual requerido. Para as demais, cópia da presente servirá de ofício aos órgãos relacionados a seguir, para fins de anotações em seus sistemas internos, devendo constar a expressão Massa Falida em frente à denominação das sociedades empresárias Opus, Opções, Papéis, Soluções EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 74.395.450/0001-67; Habyle Consultores Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o n° 27.071.546/0001-90 e QI Consultores Empresarial Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o n° 14.793.606/0001-36, bem como para que declarem se há bens, ativos ou documentos passíveis de bloqueio, restrição judicial e localização: Centro de Informações Fiscais; Setor De Execuções Fiscais da Fazenda Pública; Bolsa De Valores do Estado De São Paulo; Departamento de Rendas Mobiliárias; Cartório Distribuidor de Títulos Para Protesto; Procuradoria da Fazenda Nacional União Federal; Procuradoria da Fazenda Do Estado De São Paulo; Secretaria da Fazenda do Município de São Paulo - Procuradoria Fiscal do Município De São Paulo; CETIP; Tesouro Nacional; CVM - Comissão de Valores Mobiliários; Banco Bradesco S/A.; Banco Santander S/A.; Itaú Unibanco S/A.; Banco do Brasil S.A.; Banco Safra S/A.; Nubank Pagamentos S/A.; SISBACEN; FINTECHS: (i) Warren Brasil; (ii) Toro Investimentos; (iii) Guia Bolso; (iv) Nexoos do Brasil Tecnologia e Serviços Ltda.; (v) Urbe.me; (vi) Bee Tech - Bee Serviços de Assessoria Financeira Tecnologia Ltda.; (vii) Yubb Tecnologia de Internet Ltda. ME; (viii) Neon Pagamentos S/A; (ix)TransferWise Brasil Correspondente Cambial Ltda.; (x) Western Union Corretora de Câmbio S/A. Em caso de resposta positiva dos citados órgãos, que seja averbada em seus registros a indisponibilidade na movimentação de bens/ativos e ou valores em virtude da quebra da sociedade empresária e, por conseguinte, enviadas tais informações à AJ no endereço: Rua Robert Bosch, 544, 8º andar, CEP: 01141-010, São Paulo - SP e/ou pelo endereço eletrônico: opus@brasiltrustee.com.br, bem como cientificado este Juízo mediante resposta por ofício. Ônus de protocolo à AJ. Fls. 492, 638/639, 694: Anote-se. Fls. 585/588: Ciência aos interessados do plano de realização de ativos. Fls. 613/614: Ciência do laudo de avaliação. Fls. 675/676: Cota do MP. Intime-se.
23/01/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40066400-6 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 23/01/2023 08:18
20/01/2023		Conclusos para Despacho
20/01/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
09/01/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40012637-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/01/2023 18:58
16/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.42274506-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 16/12/2022 14:58
15/12/2022		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.22.42267957-9 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 15/12/2022 17:54
15/12/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/12/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
15/12/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.42227317-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/12/2022 11:35
09/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.42221706-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/12/2022 16:50
07/12/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
07/12/2022		Edital Juntado
06/12/2022		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.22.42193602-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 06/12/2022 19:47
06/12/2022		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.22.42189325-9 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 06/12/2022 15:50
05/12/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
05/12/2022		Edital Expedido Edital - Decretação de Falência - Convocação dos Credores e Intimação - Falência
01/12/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
23/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.42100770-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/11/2022 17:51
23/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1954/2022 Data da Publicação: 24/11/2022 Número do Diário: 3635
22/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 1954/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 319/322 Sentença que decretou a falência. 1- Fls. 325/328: Manifestação do Administrador Judicial. 1.1 Ciente o juízo da instauração de incidentes para prestação de contas e exibição de documentos. 1.2: Ciência aos interessados quanto ao e-mail específico para o caso, o qual deverá ser utilizado para comunicação dos credores diretamente com o AJ. 1.3: Anote-se os patronos do AJ. 1.4: Aguarde-se a vinda do Relatório Inicial Falimentar, bem como do Plano Detalhado de Realização do Ativo. 2- Fls. 332: Manifestação do Ministério Público. Nada a apreciar. 3- Fls. 334/335: Trata-se de embargos de declaração opostos pela empresa falida, nos quais pleiteia aclaramento acerca da sentença de fls. 319/322. É o breve relatório. Fundamento e decido. Conheço dos embargos, posto que tempestivos. No mérito, assiste razão à embargante, tendo-se em vista que, apesar de noticiado o falecimento do único sócio da empresa falida, a decisão nada dispos a respeito. Nos termos do exposto pelo Administrador Judicial (fl. 395) , por ora, os requisitos do art. 104 da 11.101/05 estão sendo cumpridos. Todavia, eventuais providências que seriam tomadas pelo sócio da empresa falida no decorrer do processo, deverão ser efetuadas pelo espólio do falecido, representado pelo inventariante, comprovando a sua condição por meio da decisão que nomeia o inventariante. Diante do exposto, dou provimento os embargos opostos, pelos fundamentos acima, a fim de suprir a omissão apontada. 4- Anote-se o Banco Santander S/A (fls. 336), o Banco do Brasil S/A (fls. 339) e o Banco Bradesco S/A (fls. 405) e seus respectivos patronos. 5- Fls. 392/397: Manifestação do Administrador Judicial. 5.1: Defiro a nomeação da Leiloeira indicada pelo AJ, Sra. Cristiane Borguetti Moraes Lopes (LanceJá), inscrita na Junta Comercial do Estado de São Paulo sob nº 661, para os fins expostos pelo AJ. 5.2: Publique-se o Edital de Credores do art. 99, §1º da Lei 11.101/2005. Expeça-se o necessário. Intime-se. Advogados(s): Daniel Bijos Faidiga (OAB 186045/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Felipe Navega Medeiros (OAB 217017/SP), Claudemir Colucci (OAB 74968/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), FERREIRA E CHAGAS ADVOGADOS (OAB 1118/MG)
21/11/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 319/322 Sentença que decretou a falência. 1- Fls. 325/328: Manifestação do Administrador Judicial. 1.1 Ciente o juízo da instauração de incidentes para prestação de contas e exibição de documentos. 1.2: Ciência aos interessados quanto ao e-mail específico para o caso, o qual deverá ser utilizado para comunicação dos credores diretamente com o AJ. 1.3: Anote-se os patronos do AJ. 1.4: Aguarde-se a vinda do Relatório Inicial Falimentar, bem como do Plano Detalhado de Realização do Ativo. 2- Fls. 332: Manifestação do Ministério Público. Nada a apreciar. 3- Fls. 334/335: Trata-se de embargos de declaração opostos pela empresa falida, nos quais pleiteia aclaramento acerca da sentença de fls. 319/322. É o breve relatório. Fundamento e decido. Conheço dos embargos, posto que tempestivos. No mérito, assiste razão à embargante, tendo-se em vista que, apesar de noticiado o falecimento do único sócio da empresa falida, a decisão nada dispos a respeito. Nos termos do exposto pelo Administrador Judicial (fl. 395) , por ora, os requisitos do art. 104 da 11.101/05 estão sendo cumpridos. Todavia, eventuais providências que seriam tomadas pelo sócio da empresa falida no decorrer do processo, deverão ser efetuadas pelo espólio do falecido, representado pelo inventariante, comprovando a sua condição por meio da decisão que nomeia o inventariante. Diante do exposto, dou provimento os embargos opostos, pelos fundamentos acima, a fim de suprir a omissão apontada. 4- Anote-se o Banco Santander S/A (fls. 336), o Banco do Brasil S/A (fls. 339) e o Banco Bradesco S/A (fls. 405) e seus respectivos patronos. 5- Fls. 392/397: Manifestação do Administrador Judicial. 5.1: Defiro a nomeação da Leiloeira indicada pelo AJ, Sra. Cristiane Borguetti Moraes Lopes (LanceJá), inscrita na Junta Comercial do Estado de São Paulo sob nº 661, para os fins expostos pelo AJ. 5.2: Publique-se o Edital de Credores do art. 99, §1º da Lei 11.101/2005. Expeça-se o necessário. Intime-se.
18/11/2022		Conclusos para Decisão
17/11/2022		Conclusos para Despacho
17/11/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
28/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41940836-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/10/2022 17:10
20/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41879821-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 20/10/2022 16:16
18/10/2022		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.22.41860719-4 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 18/10/2022 16:49
18/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41855525-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/10/2022 11:04
18/10/2022		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.22.41855188-1 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 18/10/2022 10:40
14/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41835733-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 14/10/2022 14:02
13/10/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/10/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
13/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41823817-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/10/2022 12:06
11/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1738/2022 Data da Publicação: 13/10/2022 Número do Diário: 3609
10/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 1738/2022 Teor do ato: I Relatório: OPUS OPÇÕES, PAPÉIS E SOLUÇÕES LTDA., QI CONSULTORES EMPRESARIAL LTDA., HABYLE CONSULTORES LTDA., qualificadas nos autos, requereram sua autofalência, nos termos do art. 105 da lei nº 11.101/05, afirmam que, devido ao falecimento de seu antigo administrador, Sr. José Luiz Barbosa Leonardos, não foram capazes de mover suas contas bancárias, fato o qual teria causado o inadimplemento de pagamentos devidos à funcionários, fornecedores e, ainda, a plena continuidade dos objetivos sociais da requerente. Vale notar que o sucessor, Felipe Melchert Leonardos, foi nomeado como inventariante do antigo administrador, estando este, assim, atuando como administrador provisório da requerente. Afirmam, ainda, que o declínio no interessado do mercado em seu produto causou dificuldades financeiras a empresa, inviabilizando a possibilidade de que pudessem se recuperar economicamente. O pedido foi acompanhado de documentos presentes as fls 15/296. O BANCO SOFISA S.A. se pronunciou nos autos, requerendo a juntada do estatuto social as fls. 304/308. É o que importa relatar, fundamento e decido. II Fundamentos: Resta demonstrado que não tem condições de arcar com suas obrigações, estando, assim, presentes os requisitos da lei 11.101/05, pois impossibilitada de prosseguir com suas atividades, assim como inviabilizada de adimplir suas dívidas. Portanto, deve a falência ser decretada. III Dispositivos: Ante o exposto, com fulcro no art. 105 da lei 11.101/05, DECRETO HOJE A FALÊNCIA de OPUS OPÇÕES, PAPÉI E SOLUÇÕES LTDA., sociedade empresária inscrita no CNPJ/ME sob o nº 74.395.450/0001-67, com sede na Rua da Consolação, nº 3.367, Cerqueira César, São Paulo/SP, CEP 01416-001, QI CONSULTORES EMPRESARIAL LTDA., sociedade empresária inscrita no CNPJ/ME sob o nº 14.793.606/0001-36, com sede na Rua Domingos Rodrigues, nº 341, Sala 125, Lapa, São Paulo/SP, CEP 05075-000, e HABYLE CONSULTORES LTDA. Sociedade empresária inscrita no CNPJ/ME sob o nº 27.071.546/0001-90, com sede na Rua John Harrison, nº 299, Sala 1.108, Lapa, São Paulo/ SP, CEP 05074-080, todas com endereço eletrônico: f.leonardos@hotmail.com Portanto 1) Nomeio para o exercício de administrador judicial (art. 99, IX) BRASIL TRUSTEE ASSEOSSORIA E CONSULTORIA EIRELI, CNPJ 20.139.548/0001-24, representada por Filipe Marques Mangerona, OAB/SP 268.409. Para fins do 22, III, deve: 1.1) ser intimado pessoalmente, para que em 48 (quarenta e oito) horas assine o termo de compromisso, pena de substituição (arts. 33 e 34); 1.2) proceder a arrecadação dos bens e documentos (art. 110), bem como a avaliação dos bens, separadamente ou em bloco, no local em que se encontrem (arts. 108 e 110), para realização do ativo (arts. 139 e 140), sendo que ficarão eles "sob sua guarda e responsabilidade" (art. 108, parágrafo único), podendo providenciar a lacração, para fins do art. 109, informando, ainda, ao juízo, quanto à viabilidade da continuidade das atividades da empresa (art. 99, XI); 1.3) quando da apresentação do relatório previsto no art. 22, III, 'e' da Lei 11.101/05, deverá o Administrador Judicial protocolá-lo digitalmente como incidente à falência, bem como eventuais manifestações acerca do mesmo deverão ser protocolizadas junto ao referido incidente. 2) Fixo o termo legal (art. 99, II), nos 90 (noventa) dias anteriores ao primeiro protesto. 3) Deve o administrador informar se a relação nominal dos credores, com endereço, importância, natureza e classificação dos respectivos créditos, se encontram nos autos, de modo a ser expedido o edital com a relação de credores, bem como outras providências imprescindíveis ao andamento da falência. 3.1) Devem os sócios da falida cumprir o disposto no artigo 104 da LRF, comparecendo em cartório no prazo de 10 dias para assinar termo de comparecimento e prestar esclarecimentos, que deverão ser apresentados na ocasião por escrito. Posteriormente, havendo necessidade, será designada audiência para esclarecimentos pessoais dos falidos, intimando-se, também, para tanto, o Administrador Judicial e o Ministério Público. 3.2) Ficam advertidos os sócios e administradores, ainda, que para salvaguardar os interesses das partes envolvidas e verificado indício de crime previsto na Lei n. 11.101/2005, poderão ter a prisão preventiva decretada (art. 99, VII). 4) Fixo o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação do edital, para os credores apresentarem ao administrador judicial "suas habilitações ou suas divergências quanto aos créditos relacionados" (art. 99, IV, e art. 7º § 1º), que deverão ser digitalizadas e encaminhadas diretamente ao Administrador Judicial, através de email a ser por ele informado e criado especificamente para este fim e informado no referido edital a ser publicado. Nesse sentido, deverá o Administrador Judicial informar, no prazo de 5 (cinco) dias, um e-mail criado para esse fim, que deverá constar no edital do art. 99, parágrafo único, a ser expedido. 5) Quando da publicação do edital a que se refere o art. 2º da Lei 11.101/05, eventuais impugnações ao referido edital e/ou habilitações retardatárias deverão ser protocoladas digitalmente como incidente à falência, ao passo que não deverão ser juntadas nos autos principais, sendo que as petições subsequentes e referentes ao mesmo incidente deverão ser, sempre, direcionadas àquele já instaurado. 6) Determino, nos termos do art. 99, V, a suspensão de todas as ações ou execuções contra a falida (empresa), ressalvadas as hipóteses previstas nos §§ 1º e 2º do art. 6º da mesma Lei, ficando suspensa, também, a prescrição. 7) Proíbo a prática de qualquer ato de disposição ou oneração de bens da falida (empresa), sem autorização judicial e do Comitê de Credores (se houver), ressalvados os bens cuja venda faça parte das atividades normais do devedor "se autorizada a continuação provisória das atividades" (art. 99, VI). 8) Determino a expedição de ofícios (art. 99, X e XIII) aos órgãos e repartições públicas (União, Estado e Município; Banco Central, DETRAN, etc.), autorizada a comunicação "on-line", imediatamente, bem como à JUCESP para fins dos artigos 99, VIII, e 102. 9) Expeça-se edital, nos termos do art. 99, parágrafo único, da Lei 11.101/2005. 10) Intime-se o Ministério Público. 11) P.R.I.C. Intime-se. Advogados(s): Daniel Bijos Faidiga (OAB 186045/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP)
07/10/2022		Julgada Procedente a Ação I Relatório: OPUS OPÇÕES, PAPÉIS E SOLUÇÕES LTDA., QI CONSULTORES EMPRESARIAL LTDA., HABYLE CONSULTORES LTDA., qualificadas nos autos, requereram sua autofalência, nos termos do art. 105 da lei nº 11.101/05, afirmam que, devido ao falecimento de seu antigo administrador, Sr. José Luiz Barbosa Leonardos, não foram capazes de mover suas contas bancárias, fato o qual teria causado o inadimplemento de pagamentos devidos à funcionários, fornecedores e, ainda, a plena continuidade dos objetivos sociais da requerente. Vale notar que o sucessor, Felipe Melchert Leonardos, foi nomeado como inventariante do antigo administrador, estando este, assim, atuando como administrador provisório da requerente. Afirmam, ainda, que o declínio no interessado do mercado em seu produto causou dificuldades financeiras a empresa, inviabilizando a possibilidade de que pudessem se recuperar economicamente. O pedido foi acompanhado de documentos presentes as fls 15/296. O BANCO SOFISA S.A. se pronunciou nos autos, requerendo a juntada do estatuto social as fls. 304/308. É o que importa relatar, fundamento e decido. II Fundamentos: Resta demonstrado que não tem condições de arcar com suas obrigações, estando, assim, presentes os requisitos da lei 11.101/05, pois impossibilitada de prosseguir com suas atividades, assim como inviabilizada de adimplir suas dívidas. Portanto, deve a falência ser decretada. III Dispositivos: Ante o exposto, com fulcro no art. 105 da lei 11.101/05, DECRETO HOJE A FALÊNCIA de OPUS OPÇÕES, PAPÉI E SOLUÇÕES LTDA., sociedade empresária inscrita no CNPJ/ME sob o nº 74.395.450/0001-67, com sede na Rua da Consolação, nº 3.367, Cerqueira César, São Paulo/SP, CEP 01416-001, QI CONSULTORES EMPRESARIAL LTDA., sociedade empresária inscrita no CNPJ/ME sob o nº 14.793.606/0001-36, com sede na Rua Domingos Rodrigues, nº 341, Sala 125, Lapa, São Paulo/SP, CEP 05075-000, e HABYLE CONSULTORES LTDA. Sociedade empresária inscrita no CNPJ/ME sob o nº 27.071.546/0001-90, com sede na Rua John Harrison, nº 299, Sala 1.108, Lapa, São Paulo/ SP, CEP 05074-080, todas com endereço eletrônico: f.leonardos@hotmail.com Portanto 1) Nomeio para o exercício de administrador judicial (art. 99, IX) BRASIL TRUSTEE ASSEOSSORIA E CONSULTORIA EIRELI, CNPJ 20.139.548/0001-24, representada por Filipe Marques Mangerona, OAB/SP 268.409. Para fins do 22, III, deve: 1.1) ser intimado pessoalmente, para que em 48 (quarenta e oito) horas assine o termo de compromisso, pena de substituição (arts. 33 e 34); 1.2) proceder a arrecadação dos bens e documentos (art. 110), bem como a avaliação dos bens, separadamente ou em bloco, no local em que se encontrem (arts. 108 e 110), para realização do ativo (arts. 139 e 140), sendo que ficarão eles "sob sua guarda e responsabilidade" (art. 108, parágrafo único), podendo providenciar a lacração, para fins do art. 109, informando, ainda, ao juízo, quanto à viabilidade da continuidade das atividades da empresa (art. 99, XI); 1.3) quando da apresentação do relatório previsto no art. 22, III, 'e' da Lei 11.101/05, deverá o Administrador Judicial protocolá-lo digitalmente como incidente à falência, bem como eventuais manifestações acerca do mesmo deverão ser protocolizadas junto ao referido incidente. 2) Fixo o termo legal (art. 99, II), nos 90 (noventa) dias anteriores ao primeiro protesto. 3) Deve o administrador informar se a relação nominal dos credores, com endereço, importância, natureza e classificação dos respectivos créditos, se encontram nos autos, de modo a ser expedido o edital com a relação de credores, bem como outras providências imprescindíveis ao andamento da falência. 3.1) Devem os sócios da falida cumprir o disposto no artigo 104 da LRF, comparecendo em cartório no prazo de 10 dias para assinar termo de comparecimento e prestar esclarecimentos, que deverão ser apresentados na ocasião por escrito. Posteriormente, havendo necessidade, será designada audiência para esclarecimentos pessoais dos falidos, intimando-se, também, para tanto, o Administrador Judicial e o Ministério Público. 3.2) Ficam advertidos os sócios e administradores, ainda, que para salvaguardar os interesses das partes envolvidas e verificado indício de crime previsto na Lei n. 11.101/2005, poderão ter a prisão preventiva decretada (art. 99, VII). 4) Fixo o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação do edital, para os credores apresentarem ao administrador judicial "suas habilitações ou suas divergências quanto aos créditos relacionados" (art. 99, IV, e art. 7º § 1º), que deverão ser digitalizadas e encaminhadas diretamente ao Administrador Judicial, através de email a ser por ele informado e criado especificamente para este fim e informado no referido edital a ser publicado. Nesse sentido, deverá o Administrador Judicial informar, no prazo de 5 (cinco) dias, um e-mail criado para esse fim, que deverá constar no edital do art. 99, parágrafo único, a ser expedido. 5) Quando da publicação do edital a que se refere o art. 2º da Lei 11.101/05, eventuais impugnações ao referido edital e/ou habilitações retardatárias deverão ser protocoladas digitalmente como incidente à falência, ao passo que não deverão ser juntadas nos autos principais, sendo que as petições subsequentes e referentes ao mesmo incidente deverão ser, sempre, direcionadas àquele já instaurado. 6) Determino, nos termos do art. 99, V, a suspensão de todas as ações ou execuções contra a falida (empresa), ressalvadas as hipóteses previstas nos §§ 1º e 2º do art. 6º da mesma Lei, ficando suspensa, também, a prescrição. 7) Proíbo a prática de qualquer ato de disposição ou oneração de bens da falida (empresa), sem autorização judicial e do Comitê de Credores (se houver), ressalvados os bens cuja venda faça parte das atividades normais do devedor "se autorizada a continuação provisória das atividades" (art. 99, VI). 8) Determino a expedição de ofícios (art. 99, X e XIII) aos órgãos e repartições públicas (União, Estado e Município; Banco Central, DETRAN, etc.), autorizada a comunicação "on-line", imediatamente, bem como à JUCESP para fins dos artigos 99, VIII, e 102. 9) Expeça-se edital, nos termos do art. 99, parágrafo único, da Lei 11.101/2005. 10) Intime-se o Ministério Público. 11) P.R.I.C. Intime-se.
06/10/2022		Conclusos para Decisão
05/10/2022		Conclusos para Despacho
05/10/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
21/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1591/2022 Data da Publicação: 22/09/2022 Número do Diário: 3595
20/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41662846-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 20/09/2022 15:49
20/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 1591/2022 Teor do ato: Vistos. Ao MP. Intime-se. Advogados(s): Daniel Bijos Faidiga (OAB 186045/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP)
19/09/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/09/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ao MP. Intime-se.
19/09/2022		Conclusos para Decisão
07/09/2022		Conclusos para Despacho
07/09/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
31/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41533765-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/08/2022 18:25
17/08/2022		Emenda à Inicial Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41427356-9 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 17/08/2022 11:48
17/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1374/2022 Data da Publicação: 18/08/2022 Número do Diário: 3571
16/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 1374/2022 Teor do ato: Vistos, 1) Providenciem as autoras a emenda à inicial, adequando o valor da causa ao passivo. 2) O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". O Art. 98, do Código de Processo Civil, por sua vez, estabelece que "A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei." Já o art. 99, § 3º, do mesmo diploma dispõe que "Presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural." Ou seja, o pedido de gratuidade relativo a pessoa jurídica, com ou sem fins lucrativos, deve, necessariamente vir instruído de comprovação da condição de hipossuficiência. Nesse exato sentido, a posição sumulada pelo Superior Tribunal de Justiça: "Súmula 481/STJ - Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais." No caso, em pese à alegada situação financeira difícil, a empresa encontra-se regularmente constituída e não foi cabalmente demonstrada a total ausência de receitas e patrimônio, suficiente para inviabilizar a assunção dos ônus decorrentes desta demanda. É importante observar que a presença de dívidas e protestos o pedido de falência não se revelam suficientes para demonstrar a "impossibilidade" no recolhimento das custas e despesas, já que a empresa pode ter outros bens suficientes para saldá-las. Nessas condições, deferir o benefício, que, em última análise, é custeado pelo Estado, equivaleria a carrear à população os ônus que deveriam ser pagos pela requerente, o que não pode ser admitido. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de concessão de gratuidade processual. Ademais, desde já, INDEFIRO o diferimento do recolhimento das custas judiciais, a teor do disposto no art. 5º, da Lei 11.608/03. INTIME-SE a parte demandante para que emende a inicial, providenciando a comprovação do recolhimento das custas judiciais, despesas processuais, bem como da taxa previdenciária relativa à procuração ad judicia, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo, por falta de pressuposto processual, sem nova intimação., 3) Justifique o autor, igualmente, o litisconsórcio ativo entre as autoras. Int. Advogados(s): Daniel Bijos Faidiga (OAB 186045/SP)
15/08/2022		Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita Vistos, 1) Providenciem as autoras a emenda à inicial, adequando o valor da causa ao passivo. 2) O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". O Art. 98, do Código de Processo Civil, por sua vez, estabelece que "A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei." Já o art. 99, § 3º, do mesmo diploma dispõe que "Presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural." Ou seja, o pedido de gratuidade relativo a pessoa jurídica, com ou sem fins lucrativos, deve, necessariamente vir instruído de comprovação da condição de hipossuficiência. Nesse exato sentido, a posição sumulada pelo Superior Tribunal de Justiça: "Súmula 481/STJ - Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais." No caso, em pese à alegada situação financeira difícil, a empresa encontra-se regularmente constituída e não foi cabalmente demonstrada a total ausência de receitas e patrimônio, suficiente para inviabilizar a assunção dos ônus decorrentes desta demanda. É importante observar que a presença de dívidas e protestos o pedido de falência não se revelam suficientes para demonstrar a "impossibilidade" no recolhimento das custas e despesas, já que a empresa pode ter outros bens suficientes para saldá-las. Nessas condições, deferir o benefício, que, em última análise, é custeado pelo Estado, equivaleria a carrear à população os ônus que deveriam ser pagos pela requerente, o que não pode ser admitido. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de concessão de gratuidade processual. Ademais, desde já, INDEFIRO o diferimento do recolhimento das custas judiciais, a teor do disposto no art. 5º, da Lei 11.608/03. INTIME-SE a parte demandante para que emende a inicial, providenciando a comprovação do recolhimento das custas judiciais, despesas processuais, bem como da taxa previdenciária relativa à procuração ad judicia, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo, por falta de pressuposto processual, sem nova intimação., 3) Justifique o autor, igualmente, o litisconsórcio ativo entre as autoras. Int.
15/08/2022		Conclusos para Decisão
12/08/2022		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
17/08/2022	Emenda à Inicial
31/08/2022	Petições Diversas
20/09/2022	Manifestação do MP
13/10/2022	Petição Intermediária
14/10/2022	Manifestação do MP
18/10/2022	Embargos de Declaração
18/10/2022	Petições Diversas
18/10/2022	Pedido de Habilitação
20/10/2022	Petição Intermediária
28/10/2022	Petições Diversas
23/11/2022	Petição Intermediária
06/12/2022	Pedido de Habilitação
06/12/2022	Pedido de Habilitação
09/12/2022	Petição Intermediária
12/12/2022	Petições Diversas
15/12/2022	Pedido de Habilitação
16/12/2022	Manifestação do MP
09/01/2023	Petições Diversas
23/01/2023	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
03/02/2023	Petição Intermediária
06/02/2023	Petições Diversas
16/02/2023	Petição Intermediária
28/02/2023	Petições Diversas
20/03/2023	Petição Intermediária
27/04/2023	Manifestação do MP
27/04/2023	Petições Diversas
02/05/2023	Petição Intermediária
01/06/2023	Petição Intermediária
02/06/2023	Petição Intermediária
14/06/2023	Petições Diversas
30/06/2023	Manifestação do MP
04/07/2023	Petição Intermediária
20/07/2023	Petições Diversas
21/07/2023	Petições Diversas
21/07/2023	Petição Intermediária
25/08/2023	Petição Intermediária
15/09/2023	Manifestação do MP
21/09/2023	Petições Diversas
28/09/2023	Petições Diversas
22/10/2023	Manifestação do MP
24/10/2023	Petição Intermediária
09/11/2023	Manifestação do MP
08/12/2023	Petição Intermediária
15/12/2023	Petições Diversas
02/02/2024	Petições Diversas
07/02/2024	Petição Intermediária
19/02/2024	Manifestação do MP
06/03/2024	Petição Intermediária
19/03/2024	Manifestação do MP
21/03/2024	Pedido de Habilitação
22/04/2024	Petições Diversas
23/04/2024	Petição Intermediária
07/05/2024	Manifestação do MP
13/06/2024	Petição Intermediária
13/06/2024	Petições Diversas
11/07/2024	Petição Intermediária
23/09/2024	Petição Intermediária
27/09/2024	Manifestação do MP
16/10/2024	Petição Intermediária
17/10/2024	Petições Diversas
03/01/2025	Petição Intermediária
15/01/2025	Manifestação do MP
29/01/2025	Petição Intermediária
10/04/2025	Petição Intermediária
16/04/2025	Manifestação do MP
19/05/2025	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
26/08/2025	Petição Intermediária
27/08/2025	Manifestação do MP
19/11/2025	Petição de Juntada dos Documentos Solicitados
09/12/2025	Petição Intermediária
12/12/2025	Manifestação do MP
02/03/2026	Petição Intermediária
03/03/2026	Manifestação do MP
14/04/2026	Petições Diversas
01/06/2026	Petição Intermediária
02/07/2026	Petição de Juntada dos Documentos Solicitados
16/07/2026	Petição Intermediária
20/07/2026	Manifestação do MP
10/08/2026	Petição Intermediária
14/08/2026	Manifestação do MP

Recebido em	Classe
16/02/2023	Classificação de Crédito Público  (0014006-03.2023.8.26.0100)
14/07/2023	Classificação de Crédito Público  (0037517-30.2023.8.26.0100)
14/07/2023	Classificação de Crédito Público  (0037522-52.2023.8.26.0100)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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