Reqte	Mikael Souza Costa Nascimento Advogado:  Filipe Dias Coelho Rodrigues   Advogado:  Filipe Dias Coelho Rodrigues
Reqdo	Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. Advogado:  Celso de Faria Monteiro

Data		Movimento
24/08/2026		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
26/01/2026		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
26/01/2026		Certidão de Cartório Expedida CERTIFICO e dou fé que, a(s) guia(s) DARE-SP referente(s) ao(s) recurso(s) está(ão) inutilizada(s). CERTIFICO em cumprimento ao artigo 102, das NSCGJ alterado pelo Provimento CG nº 01/2020, disponibilizado em 22/01/2020, às fls. 31/33 do DJE - Caderno Administrativo, que o valor do preparo do recurso de apelação, de acordo com o(s) cálculo(s) juntado(s) é R$ 403,89 e a parte apelante comprovou o recolhimento do valor, que atualizado perfaz o valor de R$ 505,57. CERTIFICO mais e finalmente que, não há mídia nestes autos para ser importada.
26/01/2026		Realizado cálculo de custas
03/10/2025		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42317866-5 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 03/10/2025 14:57
24/08/2026		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
26/01/2026		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
26/01/2026		Certidão de Cartório Expedida CERTIFICO e dou fé que, a(s) guia(s) DARE-SP referente(s) ao(s) recurso(s) está(ão) inutilizada(s). CERTIFICO em cumprimento ao artigo 102, das NSCGJ alterado pelo Provimento CG nº 01/2020, disponibilizado em 22/01/2020, às fls. 31/33 do DJE - Caderno Administrativo, que o valor do preparo do recurso de apelação, de acordo com o(s) cálculo(s) juntado(s) é R$ 403,89 e a parte apelante comprovou o recolhimento do valor, que atualizado perfaz o valor de R$ 505,57. CERTIFICO mais e finalmente que, não há mídia nestes autos para ser importada.
26/01/2026		Realizado cálculo de custas
03/10/2025		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42317866-5 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 03/10/2025 14:57
23/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1686/2025 Data da Publicação: 24/09/2025
22/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1686/2025 Teor do ato: Vistos. Fls.128/136: Fica postergado o juízo de admissibilidade do recurso de apelação para o relator sorteado junto ao E. Tribunal de Justiça, na forma do art. 1010, §3º do CPC. Intime-se o apelado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (art. 1010, §1º do CPC). Após, decorrido o prazo legal, com ou sem a apresentação de resposta pelo apelado, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as anotações de praxe (art. 1010, §3º do CPC). Intime-se. Advogados(s): Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Filipe Dias Coelho Rodrigues (OAB 506551/SP), Filipe Dias Coelho Rodrigues (OAB 74150/BA)
22/09/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls.128/136: Fica postergado o juízo de admissibilidade do recurso de apelação para o relator sorteado junto ao E. Tribunal de Justiça, na forma do art. 1010, §3º do CPC. Intime-se o apelado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (art. 1010, §1º do CPC). Após, decorrido o prazo legal, com ou sem a apresentação de resposta pelo apelado, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as anotações de praxe (art. 1010, §3º do CPC). Intime-se.
22/09/2025		Conclusos para Decisão
22/09/2025		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42215999-3 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 22/09/2025 13:33
17/09/2025		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0046777-63.2025.8.26.0100 - Cumprimento de sentença
17/09/2025		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0046776-78.2025.8.26.0100 - Cumprimento de sentença
05/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1481/2025 Data da Publicação: 08/09/2025
04/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1481/2025 Teor do ato: Vistos. Fl.120: Nada a decidir. No mais, advirto as partes que eventual cumprimento de sentença deverá ser deduzido por meio de incidente próprio, conforme determina o art. 917, I, das NSCGJ. Na hipótese, deverá o autor distribuir o incidente de cumprimento de sentença nos termos do disposto no artigo 523 e seguintes do CPC. Int. Advogados(s): Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Filipe Dias Coelho Rodrigues (OAB 506551/SP), Filipe Dias Coelho Rodrigues (OAB 74150/BA)
04/09/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fl.120: Nada a decidir. No mais, advirto as partes que eventual cumprimento de sentença deverá ser deduzido por meio de incidente próprio, conforme determina o art. 917, I, das NSCGJ. Na hipótese, deverá o autor distribuir o incidente de cumprimento de sentença nos termos do disposto no artigo 523 e seguintes do CPC. Int.
04/09/2025		Conclusos para Decisão
04/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42068094-7 Tipo da Petição: Juntada de Termo de Ciência Data: 04/09/2025 01:39
01/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1422/2025 Data da Publicação: 02/09/2025
31/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1422/2025 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos da ação para confirmar a tutela de urgência deferida, condenando o réu à obrigação de fazer consistente em restabelecer a pagina da autora "@trechosanimados" na rede social Instagram (já cumprida), e ao pagamento de indenização por danos morais, no importe de R$ 10.000,00, atualizado e acrescido de juros de 1% ao mês desde a publicação desta sentença até a data do pagamento. Por conseguinte, julgo extinto o feito, com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Anoto que eventual cobrança de astreintes devidas deverá se dar em incidente de cumprimento de sentença. Vencido, arcará o réu com o pagamento das custas e despesas processuais e honorários advocatícios da parte contrária, que fixo em 10% do valor da condenação, atualizado. Int. Advogados(s): Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Filipe Dias Coelho Rodrigues (OAB 506551/SP), Filipe Dias Coelho Rodrigues (OAB 74150/BA)
31/08/2025		Julgada Procedente a Ação Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos da ação para confirmar a tutela de urgência deferida, condenando o réu à obrigação de fazer consistente em restabelecer a pagina da autora "@trechosanimados" na rede social Instagram (já cumprida), e ao pagamento de indenização por danos morais, no importe de R$ 10.000,00, atualizado e acrescido de juros de 1% ao mês desde a publicação desta sentença até a data do pagamento. Por conseguinte, julgo extinto o feito, com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Anoto que eventual cobrança de astreintes devidas deverá se dar em incidente de cumprimento de sentença. Vencido, arcará o réu com o pagamento das custas e despesas processuais e honorários advocatícios da parte contrária, que fixo em 10% do valor da condenação, atualizado. Int.
22/08/2025		Conclusos para Sentença
22/08/2025		Réplica Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41965405-9 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 22/08/2025 16:03
22/08/2025		Incidente Processual Instaurado 0041558-69.2025.8.26.0100 - Cumprimento Provisório de Decisão
20/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1273/2025 Data da Publicação: 21/08/2025
19/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1273/2025 Teor do ato: Vistos. Fls.76/90: Manifeste-se o autor. Int. Advogados(s): Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Filipe Dias Coelho Rodrigues (OAB 74150/BA)
19/08/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls.76/90: Manifeste-se o autor. Int.
19/08/2025		Conclusos para Decisão
19/08/2025		Contestação Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41926079-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 19/08/2025 12:30
12/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1181/2025 Data da Publicação: 13/08/2025
11/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1181/2025 Teor do ato: Vistos. Fls.52/53: 1. Anote-se o procurador do réu; 2. Manifeste-se o autor em 15 dias; 3. Aguarde-se a oferta de contestação ou o decurso do prazo para tanto. Int. Advogados(s): Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Filipe Dias Coelho Rodrigues (OAB 74150/BA)
11/08/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls.52/53: 1. Anote-se o procurador do réu; 2. Manifeste-se o autor em 15 dias; 3. Aguarde-se a oferta de contestação ou o decurso do prazo para tanto. Int.
11/08/2025		Conclusos para Decisão
11/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41853216-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/08/2025 13:17
08/08/2025		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA788270110TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. Diligência : 30/07/2025
06/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41815374-9 Tipo da Petição: Juntada de Termo de Ciência Data: 06/08/2025 03:05
28/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1007/2025 Data da Publicação: 29/07/2025
28/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1007/2025 Data da Publicação: 29/07/2025
25/07/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
24/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 1007/2025 Teor do ato: Vistos. 1. Ciência da redistribuição dos autos para esta Vara Cível. 2. Trata-se de ação ajuizada por MIKAEL SOUZA COSTA NASCIMENTO em face de FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Alega o autor que é criador de conteúdo e utiliza a plataforma Instagram para divulgação de postagens sobre tendências do cotidiano, valendo-se do mecanismo de monetização da plataforma. Alega, porém, que o referido perfil @trechosanimados foi arbitrariamente suspenso pela aplicação Ré, de maneira abrupta e injustificada, sem indicação de motivo idôneo, razão pela qual requer a concessão da tutela de urgência para determinar o imediato desbloqueio da conta @trechosanimados, sob pena de multa diária. Fundamento e Decido. Dispõe o art. 300 do CPC que "a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo". Considerando que o réu desabilitou a conta do autor sem apresentar justificativa, afirmando apenas que a conta "não segue os padrões da comunidade" e que o autor utiliza a conta profissionalmente, dela tirando seus rendimentos, defiro o pedido de tutela de urgência para determinar ao réu que em 5 dias reative a conta @trechosanimados, URL: https://www.instagram.com/trechosanimados/, na aplicação Instagram OU justifique o motivo concreto da desativação, comprovando-o documentalmente, sob pena de multa de R$ 200,00 por dia de descumprimento, até o limite ora fixado em R$ 20.000,00. 3. Expeça-se carta de citação para a apresentação de contestação no prazo de 15 dias úteis, contados da juntada da(s) carta(s) de citação positiva(s) aos autos (art. 231, I e §1º c/c art. 335, III do CPC), sob pena de aplicação dos efeitos da revelia, na forma do art. 344 e 346 do NCPC, presumindo-se verdadeiros os fatos alegados na inicial, devendo o mesmo observar o disposto nos art. 336, 341, 342, 434 e 437 todos do CPC. Desde já fica(m) alertado(s) o(s) réu(s), que, na forma do art. 90, §4º do CPC, se houver reconhecimento da procedência do pedido e, simultaneamente, cumprimento integral da prestação reconhecida, os honorários serão reduzidos pela metade. A carta de citação deverá ser acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Intime-se. Advogados(s): Filipe Dias Coelho Rodrigues (OAB 74150/BA)
24/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 1007/2025 Teor do ato: Vistos. Em complementação à decisão de fls.37/38, anoto que servirá cópia daquela decisão, assinada digitalmente, como ofício, que deverá ser encaminhado pelo autor à ré, comprovando-se o protocolo nos autos em 5 dias Intime-se. Advogados(s): Filipe Dias Coelho Rodrigues (OAB 74150/BA)
24/07/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Em complementação à decisão de fls.37/38, anoto que servirá cópia daquela decisão, assinada digitalmente, como ofício, que deverá ser encaminhado pelo autor à ré, comprovando-se o protocolo nos autos em 5 dias Intime-se.
24/07/2025		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
24/07/2025		Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR Vistos. 1. Ciência da redistribuição dos autos para esta Vara Cível. 2. Trata-se de ação ajuizada por MIKAEL SOUZA COSTA NASCIMENTO em face de FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Alega o autor que é criador de conteúdo e utiliza a plataforma Instagram para divulgação de postagens sobre tendências do cotidiano, valendo-se do mecanismo de monetização da plataforma. Alega, porém, que o referido perfil @trechosanimados foi arbitrariamente suspenso pela aplicação Ré, de maneira abrupta e injustificada, sem indicação de motivo idôneo, razão pela qual requer a concessão da tutela de urgência para determinar o imediato desbloqueio da conta @trechosanimados, sob pena de multa diária. Fundamento e Decido. Dispõe o art. 300 do CPC que "a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo". Considerando que o réu desabilitou a conta do autor sem apresentar justificativa, afirmando apenas que a conta "não segue os padrões da comunidade" e que o autor utiliza a conta profissionalmente, dela tirando seus rendimentos, defiro o pedido de tutela de urgência para determinar ao réu que em 5 dias reative a conta @trechosanimados, URL: https://www.instagram.com/trechosanimados/, na aplicação Instagram OU justifique o motivo concreto da desativação, comprovando-o documentalmente, sob pena de multa de R$ 200,00 por dia de descumprimento, até o limite ora fixado em R$ 20.000,00. 3. Expeça-se carta de citação para a apresentação de contestação no prazo de 15 dias úteis, contados da juntada da(s) carta(s) de citação positiva(s) aos autos (art. 231, I e §1º c/c art. 335, III do CPC), sob pena de aplicação dos efeitos da revelia, na forma do art. 344 e 346 do NCPC, presumindo-se verdadeiros os fatos alegados na inicial, devendo o mesmo observar o disposto nos art. 336, 341, 342, 434 e 437 todos do CPC. Desde já fica(m) alertado(s) o(s) réu(s), que, na forma do art. 90, §4º do CPC, se houver reconhecimento da procedência do pedido e, simultaneamente, cumprimento integral da prestação reconhecida, os honorários serão reduzidos pela metade. A carta de citação deverá ser acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Intime-se.
24/07/2025		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que a guia DARE-SP 250590191710483 (fls 23) no valor de R$ 185,10 referente às custas iniciais está inutilizada. Nada Mais
24/07/2025		Conclusos para Decisão
23/07/2025		Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor) cf. decisão fl. 32
22/07/2025		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
22/07/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
22/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0795/2025 Data da Publicação: 23/07/2025
21/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0795/2025 Teor do ato: Despacho a vista dos autos que ensejaram a distribuição deste feito por suspeita de prevenção, processo n. 1100686-03.2025.8.26.0100, e verifico que aquele possui objeto diverso, não havendo motivos para distribuição deste feito a este Juízo. Remetam-se os autos ao Distribuidor, para livre redistribuição, após a disponibilização desta decisão no DJE. Advogados(s): Filipe Dias Coelho Rodrigues (OAB 74150/BA)
21/07/2025		Determinada a Redistribuição dos Autos Despacho a vista dos autos que ensejaram a distribuição deste feito por suspeita de prevenção, processo n. 1100686-03.2025.8.26.0100, e verifico que aquele possui objeto diverso, não havendo motivos para distribuição deste feito a este Juízo. Remetam-se os autos ao Distribuidor, para livre redistribuição, após a disponibilização desta decisão no DJE.
21/07/2025		Conclusos para Despacho
21/07/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/07/2025		Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor) Há suspeita de repetição da ação. Confronte os dados do processo distribuído com os dados do processo : 1100686-03.2025.8.26.0100.

Data	Tipo
06/08/2025	Juntada de Termo de Ciência
11/08/2025	Petições Diversas
19/08/2025	Contestação
22/08/2025	Manifestação Sobre a Contestação
04/09/2025	Juntada de Termo de Ciência
22/09/2025	Razões de Apelação
03/10/2025	Contrarrazões de Apelação

Recebido em	Classe
21/08/2025	Cumprimento Provisório de Decisão  (0041558-69.2025.8.26.0100)
16/09/2025	Cumprimento de sentença  (0046776-78.2025.8.26.0100)
16/09/2025	Cumprimento de sentença  (0046777-63.2025.8.26.0100)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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