Reqte	Agencia de Turismo Turnac Ltda Advogado:  Jose Eduardo Kersting Bonilla   Advogado:  Ricardo Jose Martins Gimenez
Reqdo	Givanildo Carvalho de Jesus Advogado:  Heber Eduardo da Silva   Advogada:  Roberta Souza E Silva
Indiciado	Bartolo Carone Advogada:  Elizabeth Reis
Interesdo.	Unibanco - União Bancos Brasileiros S/A Advogada:  Simone da Silva Thallinger
Síndica	Mara Mello de Campos Advogado:  Celio de Melo Almada Filho
TerIntCer	Momentum Empreendimentos Imobiliários LTDA Advogado:  Adinael de Oliveira Júnior
Perito	EDGARD COLOMBO JÚNIOR
Gestor	Leilão Judicial Eletrônico - LEJE Advogada:  Bruna Correa Rodrigues Maia
ArremTerc	Apd Vendas e Construcões - Eireli Advogada:  Karina Ribeiro Arakaki

Reqte	Agencia de Turismo Turnac Ltda Advogado:  Jose Eduardo Kersting Bonilla   Advogado:  Ricardo Jose Martins Gimenez
Reqte	Denise Sonetti Carone Advogada:  Aparecida Zaparolli
Reqdo	Givanildo Carvalho de Jesus Advogado:  Heber Eduardo da Silva   Advogada:  Roberta Souza E Silva
Indiciado	Bartolo Carone Advogada:  Elizabeth Reis
Indiciado	Maria Bianca Carone Advogado:  Tiago Santos Mello
Indiciada	Maria Luisa Palestino Carone Advogada:  Elizabeth Reis   Advogado:  Tiago Santos Mello
Indiciado	Renato Enzo Carone Advogada:  Elizabeth Reis   Advogado:  Tiago Santos Mello
Reqdo	Agencia de Turismo Turnac Ltda Advogada:  Elizabeth Reis   Advogado:  Celio de Melo Almada Filho   Síndico:  Celio de Melo Almada Filho
Interesdo.	Unibanco - União Bancos Brasileiros S/A Advogada:  Simone da Silva Thallinger
Interesdo.	Viação Aérea São Paulo - Vasp Advogada:  Ligia Maria Russo Brugioni Carrera
Síndica	Mara Mello de Campos Advogado:  Celio de Melo Almada Filho
Interesdo.	Luciana Belinetti Magalhães Barbosa
Interesdo.	Rextur Viagens e Turismo Ltda Advogada:  Leticia Angelica do Prado Fogaça   Advogado:  Renato Domingos Del Grande
Interesdo.	Siemens Engenharia e Service Ltda Advogada:  Elza Megumi Iida
Interesdo.	Fast Food Barão Restaurante Ltda Advogada:  Deise Aparecida Morselli Ayen
Interesdo.	D llart Publicidade e Propaganda Advogado:  Paulo Jose Teles
Interesdo.	Lune´s Tour Viagens e Turismo Ltda. Advogado:  Jacob Rabinovichi   Advogada:  Sofia Farah Zavitsanos Vlahos
Interesdo.	Turnet Viagens e Turismo Ltda. Advogado:  Cristiano de Oliveira Augusto
Interesdo.	Síntese Comunicações Ltda. Advogado:  Paulo Jose Teles
Interesdo.	Instituto Nacional de Seguridade Social - Inss Advogada:  Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati
Interesdo.	Momentum Empreendimentos Imobiliarios Ltda. Advogada:  Marisa Mitico Vivan Mizuno de Oliveira   Advogado:  Adinael de Oliveira Júnior
Interesdo.	União
Interesdo.	Korean Airlines Co. Ltd. Advogada:  Mariella Saporito Del Gaiso Vidal
Interesdo.	Marina Zamboni Garcia Advogado:  Samuel Presbiteris
Interesdo.	Imprensa Oficial
Interesda.	Rita de Cássia Benites Carone Advogado:  Alfredo Benites
TerIntCer	Momentum Empreendimentos Imobiliários LTDA Advogado:  Adinael de Oliveira Júnior
Perito	EDGARD COLOMBO JÚNIOR
Gestor	Leilão Judicial Eletrônico - LEJE Advogada:  Bruna Correa Rodrigues Maia
Interesdo.	União Federal - PRFN
ArremTerc	Apd Vendas e Construcões - Eireli Advogada:  Karina Ribeiro Arakaki
Interesdo.	PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
ArremTerc	José Francisco de Almeida Advogado:  Robson Martins Gonçalves
ArremTerc	Juliana Jacobina Pelegrini Advogada:  Maria Isabelle Toledo de Moraes Dias Siqueira
ArremTerc	Thiago de Castro Saccchi Advogada:  Mariana Sacchi Torquato   Advogado:  Giovani Aragão Fernandez Gonzalez
Interesdo.	PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHAÉM
Interesda.	LISETE VAGLIENGO RACIOPPI Advogado:  Francisco Duarte Grimauth Filho
Interesdo.	TURNET VIAGENS E TURISMO LTDA Advogado:  Cristiano de Oliveira Augusto
Interesdo.	Lunes Tour Agência de Viagens e Turismo Ltda. Advogada:  Sofia Farah Zavitsanos Vlahos
Interesdo.	Massa Falida de Viação Aérea São Paulo Sa - Vasp Advogado:  Alexandre Tajra
Interesdo.	Itaú Unibanco S.A Advogado:  Arthur Leonardo Aparecido Sales de Souza
ArremTerc	Carla Caridade Luiz

Data		Movimento
13/08/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.41053025-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/08/2026 11:17
11/08/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1716/2026 Data da Publicação: 12/08/2026
10/08/2026		Remetido ao DJE Relação: 1716/2026 Teor do ato: Vistos. Trata-se de falência em fase final de rateio e encerramento do feito. O síndico apresenta rateio suplementar (fl. 4232). Advogado de duas empresas credora informa que estas já se encontrariam baixadas e não conseguiu contato com os sócios. Requer reserva de seus honorários. Informa não possuir contrato de honorários ou procuração atualizada. Se opõe à perda do crédito previsto no rateio anterior em favor dos demais credores. Subsidiariamente, requer prazo complementar para promover novas diligências para encontrar os sócios. (fl. 4234/4242) Certificado decurso de prazo (fl. 4257). Manifeste-se o síndico em 10 dias a respeito das impugnações apresentadas. Salvo melhor juízo, adianta-se, desde logo, que na ausência de apresentação de contrato de honorários a reserva de crédito em favor do advogado não encontra fundamento. No mais, o relativo arbitramento de tal verba deveria ser objeto de ajuizamento perante as instâncias ordinárias. Após, abra-se vistas ao MP. Intimem-se. Advogados(s): Cristiano de Oliveira Augusto (OAB 299846/SP), Ligia Maria Russo Brugioni Carrera (OAB 74973/SP), Samuel Presbiteris (OAB 76178/SP), Jacob Rabinovichi (OAB 77141/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP), Elza Megumi Iida (OAB 95740/SP), Sofia Farah Zavitsanos Vlahos (OAB 96978/SP), Mariana Sacchi Torquato (OAB 264995/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Renato Domingos Del Grande (OAB 22405/SP), Simone da Silva Thallinger (OAB 91092/SP), Maria Isabelle Toledo de Moraes Dias Siqueira (OAB 413771/SP), Karina Ribeiro Arakaki (OAB 417137/SP), Giovani Aragão Fernandez Gonzalez (OAB 426026/SP), Bruna Correa Rodrigues Maia (OAB 431154/SP), Arthur Leonardo Aparecido Sales de Souza (OAB 480785/SP), Elizabeth Reis (OAB 112747/SP), Mariella Saporito Del Gaiso Vidal (OAB 142248/SP), Paulo Jose Teles (OAB 117775/SP), Aparecida Zaparolli (OAB 125198/SP), Deise Aparecida Morselli Ayen (OAB 125957/SP), Leticia Angelica do Prado Fogaça (OAB 131931/SP), Heber Eduardo da Silva (OAB 137890/SP), Roberta Souza E Silva (OAB 138401/SP), Marisa Mitico Vivan Mizuno de Oliveira (OAB 141235/SP), Alfredo Benites (OAB 61421/SP), Jose Eduardo Kersting Bonilla (OAB 151434/SP), Ricardo Jose Martins Gimenez (OAB 151824/SP), Adinael de Oliveira Júnior (OAB 157835/SP), Robson Martins Gonçalves (OAB 216099/SP), Francisco Duarte Grimauth Filho (OAB 221981/SP), Tiago Santos Mello (OAB 239994/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP)
07/08/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Trata-se de falência em fase final de rateio e encerramento do feito. O síndico apresenta rateio suplementar (fl. 4232). Advogado de duas empresas credora informa que estas já se encontrariam baixadas e não conseguiu contato com os sócios. Requer reserva de seus honorários. Informa não possuir contrato de honorários ou procuração atualizada. Se opõe à perda do crédito previsto no rateio anterior em favor dos demais credores. Subsidiariamente, requer prazo complementar para promover novas diligências para encontrar os sócios. (fl. 4234/4242) Certificado decurso de prazo (fl. 4257). Manifeste-se o síndico em 10 dias a respeito das impugnações apresentadas. Salvo melhor juízo, adianta-se, desde logo, que na ausência de apresentação de contrato de honorários a reserva de crédito em favor do advogado não encontra fundamento. No mais, o relativo arbitramento de tal verba deveria ser objeto de ajuizamento perante as instâncias ordinárias. Após, abra-se vistas ao MP. Intimem-se.
06/08/2026		Conclusos para Despacho
13/08/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.41053025-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/08/2026 11:17
11/08/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1716/2026 Data da Publicação: 12/08/2026
10/08/2026		Remetido ao DJE Relação: 1716/2026 Teor do ato: Vistos. Trata-se de falência em fase final de rateio e encerramento do feito. O síndico apresenta rateio suplementar (fl. 4232). Advogado de duas empresas credora informa que estas já se encontrariam baixadas e não conseguiu contato com os sócios. Requer reserva de seus honorários. Informa não possuir contrato de honorários ou procuração atualizada. Se opõe à perda do crédito previsto no rateio anterior em favor dos demais credores. Subsidiariamente, requer prazo complementar para promover novas diligências para encontrar os sócios. (fl. 4234/4242) Certificado decurso de prazo (fl. 4257). Manifeste-se o síndico em 10 dias a respeito das impugnações apresentadas. Salvo melhor juízo, adianta-se, desde logo, que na ausência de apresentação de contrato de honorários a reserva de crédito em favor do advogado não encontra fundamento. No mais, o relativo arbitramento de tal verba deveria ser objeto de ajuizamento perante as instâncias ordinárias. Após, abra-se vistas ao MP. Intimem-se. Advogados(s): Cristiano de Oliveira Augusto (OAB 299846/SP), Ligia Maria Russo Brugioni Carrera (OAB 74973/SP), Samuel Presbiteris (OAB 76178/SP), Jacob Rabinovichi (OAB 77141/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP), Elza Megumi Iida (OAB 95740/SP), Sofia Farah Zavitsanos Vlahos (OAB 96978/SP), Mariana Sacchi Torquato (OAB 264995/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Renato Domingos Del Grande (OAB 22405/SP), Simone da Silva Thallinger (OAB 91092/SP), Maria Isabelle Toledo de Moraes Dias Siqueira (OAB 413771/SP), Karina Ribeiro Arakaki (OAB 417137/SP), Giovani Aragão Fernandez Gonzalez (OAB 426026/SP), Bruna Correa Rodrigues Maia (OAB 431154/SP), Arthur Leonardo Aparecido Sales de Souza (OAB 480785/SP), Elizabeth Reis (OAB 112747/SP), Mariella Saporito Del Gaiso Vidal (OAB 142248/SP), Paulo Jose Teles (OAB 117775/SP), Aparecida Zaparolli (OAB 125198/SP), Deise Aparecida Morselli Ayen (OAB 125957/SP), Leticia Angelica do Prado Fogaça (OAB 131931/SP), Heber Eduardo da Silva (OAB 137890/SP), Roberta Souza E Silva (OAB 138401/SP), Marisa Mitico Vivan Mizuno de Oliveira (OAB 141235/SP), Alfredo Benites (OAB 61421/SP), Jose Eduardo Kersting Bonilla (OAB 151434/SP), Ricardo Jose Martins Gimenez (OAB 151824/SP), Adinael de Oliveira Júnior (OAB 157835/SP), Robson Martins Gonçalves (OAB 216099/SP), Francisco Duarte Grimauth Filho (OAB 221981/SP), Tiago Santos Mello (OAB 239994/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP)
07/08/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Trata-se de falência em fase final de rateio e encerramento do feito. O síndico apresenta rateio suplementar (fl. 4232). Advogado de duas empresas credora informa que estas já se encontrariam baixadas e não conseguiu contato com os sócios. Requer reserva de seus honorários. Informa não possuir contrato de honorários ou procuração atualizada. Se opõe à perda do crédito previsto no rateio anterior em favor dos demais credores. Subsidiariamente, requer prazo complementar para promover novas diligências para encontrar os sócios. (fl. 4234/4242) Certificado decurso de prazo (fl. 4257). Manifeste-se o síndico em 10 dias a respeito das impugnações apresentadas. Salvo melhor juízo, adianta-se, desde logo, que na ausência de apresentação de contrato de honorários a reserva de crédito em favor do advogado não encontra fundamento. No mais, o relativo arbitramento de tal verba deveria ser objeto de ajuizamento perante as instâncias ordinárias. Após, abra-se vistas ao MP. Intimem-se.
06/08/2026		Conclusos para Despacho
05/08/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.70076548-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 05/08/2026 17:10
05/08/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/08/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
05/08/2026		Expedição de documento Certidão - Decurso Conta de Liquidação
16/07/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40949941-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/07/2026 16:19
15/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1533/2026 Data da Publicação: 16/07/2026
14/07/2026		Remetido ao DJE Relação: 1533/2026 Teor do ato: Fls. 4232/4233: Ciência aos interessados da conta de liquidação. Prazo para manifestação: 10 (dez) dias. Após, ao MP. Advogados(s): Cristiano de Oliveira Augusto (OAB 299846/SP), Ligia Maria Russo Brugioni Carrera (OAB 74973/SP), Samuel Presbiteris (OAB 76178/SP), Jacob Rabinovichi (OAB 77141/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP), Elza Megumi Iida (OAB 95740/SP), Sofia Farah Zavitsanos Vlahos (OAB 96978/SP), Mariana Sacchi Torquato (OAB 264995/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Renato Domingos Del Grande (OAB 22405/SP), Simone da Silva Thallinger (OAB 91092/SP), Maria Isabelle Toledo de Moraes Dias Siqueira (OAB 413771/SP), Karina Ribeiro Arakaki (OAB 417137/SP), Giovani Aragão Fernandez Gonzalez (OAB 426026/SP), Bruna Correa Rodrigues Maia (OAB 431154/SP), Arthur Leonardo Aparecido Sales de Souza (OAB 480785/SP), Elizabeth Reis (OAB 112747/SP), Mariella Saporito Del Gaiso Vidal (OAB 142248/SP), Paulo Jose Teles (OAB 117775/SP), Aparecida Zaparolli (OAB 125198/SP), Deise Aparecida Morselli Ayen (OAB 125957/SP), Leticia Angelica do Prado Fogaça (OAB 131931/SP), Heber Eduardo da Silva (OAB 137890/SP), Roberta Souza E Silva (OAB 138401/SP), Marisa Mitico Vivan Mizuno de Oliveira (OAB 141235/SP), Alfredo Benites (OAB 61421/SP), Jose Eduardo Kersting Bonilla (OAB 151434/SP), Ricardo Jose Martins Gimenez (OAB 151824/SP), Adinael de Oliveira Júnior (OAB 157835/SP), Robson Martins Gonçalves (OAB 216099/SP), Francisco Duarte Grimauth Filho (OAB 221981/SP), Tiago Santos Mello (OAB 239994/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP)
13/07/2026		Ato ordinatório Fls. 4232/4233: Ciência aos interessados da conta de liquidação. Prazo para manifestação: 10 (dez) dias. Após, ao MP.
26/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40737353-0 Tipo da Petição: Petição de Reiteração Data: 26/05/2026 15:54
26/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40737294-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/05/2026 15:51
21/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40716634-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 21/05/2026 15:26
13/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40675224-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/05/2026 13:53
13/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1045/2026 Data da Publicação: 14/05/2026
12/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 1045/2026 Teor do ato: Fls. 4220: Em cumprimento ao Comunicado Conjunto nº 318/2023 e à Ordem de Serviço nº 01/2023, para que os pagamentos aos credores possam ser realizados por MLE, deverá o síndico providenciar conta de liquidação suplementar, com base no saldo atual de capital de R$ 248.213,61, atualizado para o dia 27/04/2026. Solicito, ainda, que a conta de liquidação seja apresentada em documento apartado e não entranhada na petição de maneira a facilitar a visualização por todos. Advogados(s): Cristiano de Oliveira Augusto (OAB 299846/SP), Ligia Maria Russo Brugioni Carrera (OAB 74973/SP), Samuel Presbiteris (OAB 76178/SP), Jacob Rabinovichi (OAB 77141/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP), Elza Megumi Iida (OAB 95740/SP), Sofia Farah Zavitsanos Vlahos (OAB 96978/SP), Mariana Sacchi Torquato (OAB 264995/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Renato Domingos Del Grande (OAB 22405/SP), Simone da Silva Thallinger (OAB 91092/SP), Maria Isabelle Toledo de Moraes Dias Siqueira (OAB 413771/SP), Karina Ribeiro Arakaki (OAB 417137/SP), Giovani Aragão Fernandez Gonzalez (OAB 426026/SP), Bruna Correa Rodrigues Maia (OAB 431154/SP), Arthur Leonardo Aparecido Sales de Souza (OAB 480785/SP), Elizabeth Reis (OAB 112747/SP), Mariella Saporito Del Gaiso Vidal (OAB 142248/SP), Paulo Jose Teles (OAB 117775/SP), Aparecida Zaparolli (OAB 125198/SP), Deise Aparecida Morselli Ayen (OAB 125957/SP), Leticia Angelica do Prado Fogaça (OAB 131931/SP), Heber Eduardo da Silva (OAB 137890/SP), Roberta Souza E Silva (OAB 138401/SP), Marisa Mitico Vivan Mizuno de Oliveira (OAB 141235/SP), Alfredo Benites (OAB 61421/SP), Jose Eduardo Kersting Bonilla (OAB 151434/SP), Ricardo Jose Martins Gimenez (OAB 151824/SP), Adinael de Oliveira Júnior (OAB 157835/SP), Robson Martins Gonçalves (OAB 216099/SP), Francisco Duarte Grimauth Filho (OAB 221981/SP), Tiago Santos Mello (OAB 239994/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP)
06/05/2026		Ato ordinatório Fls. 4220: Em cumprimento ao Comunicado Conjunto nº 318/2023 e à Ordem de Serviço nº 01/2023, para que os pagamentos aos credores possam ser realizados por MLE, deverá o síndico providenciar conta de liquidação suplementar, com base no saldo atual de capital de R$ 248.213,61, atualizado para o dia 27/04/2026. Solicito, ainda, que a conta de liquidação seja apresentada em documento apartado e não entranhada na petição de maneira a facilitar a visualização por todos.
06/05/2026		Documento Juntado
24/04/2026		Certidão Encaminhada Expedida CERTIDÃO - unificação de conta judiciais
16/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0862/2026 Data da Publicação: 17/04/2026
15/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0862/2026 Teor do ato: Vistos. Trata-se de falência em fase final de rateio e encerramento do feito. Fl. 4202: defiro o pedido do síndico. 1- À z. Serventia: expeça-se o necessário para certificação de saldo atualizado disponível em conta judicial. 2 - Após, ao síndico para apresentação de rateio suplementar em 15 dias. 3 - Para controle: deverá o síndico apresentar relatório final para encerramento do feito após a conclusão dos pagamentos. Intimem-se. Advogados(s): Cristiano de Oliveira Augusto (OAB 299846/SP), Ligia Maria Russo Brugioni Carrera (OAB 74973/SP), Samuel Presbiteris (OAB 76178/SP), Jacob Rabinovichi (OAB 77141/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP), Elza Megumi Iida (OAB 95740/SP), Sofia Farah Zavitsanos Vlahos (OAB 96978/SP), Mariana Sacchi Torquato (OAB 264995/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Renato Domingos Del Grande (OAB 22405/SP), Simone da Silva Thallinger (OAB 91092/SP), Maria Isabelle Toledo de Moraes Dias Siqueira (OAB 413771/SP), Karina Ribeiro Arakaki (OAB 417137/SP), Giovani Aragão Fernandez Gonzalez (OAB 426026/SP), Bruna Correa Rodrigues Maia (OAB 431154/SP), Arthur Leonardo Aparecido Sales de Souza (OAB 480785/SP), Elizabeth Reis (OAB 112747/SP), Mariella Saporito Del Gaiso Vidal (OAB 142248/SP), Paulo Jose Teles (OAB 117775/SP), Aparecida Zaparolli (OAB 125198/SP), Deise Aparecida Morselli Ayen (OAB 125957/SP), Leticia Angelica do Prado Fogaça (OAB 131931/SP), Heber Eduardo da Silva (OAB 137890/SP), Roberta Souza E Silva (OAB 138401/SP), Marisa Mitico Vivan Mizuno de Oliveira (OAB 141235/SP), Alfredo Benites (OAB 61421/SP), Jose Eduardo Kersting Bonilla (OAB 151434/SP), Ricardo Jose Martins Gimenez (OAB 151824/SP), Adinael de Oliveira Júnior (OAB 157835/SP), Robson Martins Gonçalves (OAB 216099/SP), Francisco Duarte Grimauth Filho (OAB 221981/SP), Tiago Santos Mello (OAB 239994/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP)
14/04/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Trata-se de falência em fase final de rateio e encerramento do feito. Fl. 4202: defiro o pedido do síndico. 1- À z. Serventia: expeça-se o necessário para certificação de saldo atualizado disponível em conta judicial. 2 - Após, ao síndico para apresentação de rateio suplementar em 15 dias. 3 - Para controle: deverá o síndico apresentar relatório final para encerramento do feito após a conclusão dos pagamentos. Intimem-se.
13/04/2026		Conclusos para Despacho
10/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.70035464-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 10/04/2026 13:19
10/04/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/04/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
19/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0631/2026 Data da Publicação: 20/03/2026
18/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0631/2026 Teor do ato: Fls. 4203/4204: carta de arrematação em favor de CARLA CARIDADE LUIZ disponível para encaminhamento pela interessada. Nada Mais. Advogados(s): Cristiano de Oliveira Augusto (OAB 299846/SP), Ligia Maria Russo Brugioni Carrera (OAB 74973/SP), Samuel Presbiteris (OAB 76178/SP), Jacob Rabinovichi (OAB 77141/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP), Elza Megumi Iida (OAB 95740/SP), Sofia Farah Zavitsanos Vlahos (OAB 96978/SP), Mariana Sacchi Torquato (OAB 264995/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Renato Domingos Del Grande (OAB 22405/SP), Simone da Silva Thallinger (OAB 91092/SP), Maria Isabelle Toledo de Moraes Dias Siqueira (OAB 413771/SP), Karina Ribeiro Arakaki (OAB 417137/SP), Giovani Aragão Fernandez Gonzalez (OAB 426026/SP), Bruna Correa Rodrigues Maia (OAB 431154/SP), Arthur Leonardo Aparecido Sales de Souza (OAB 480785/SP), Elizabeth Reis (OAB 112747/SP), Mariella Saporito Del Gaiso Vidal (OAB 142248/SP), Paulo Jose Teles (OAB 117775/SP), Aparecida Zaparolli (OAB 125198/SP), Deise Aparecida Morselli Ayen (OAB 125957/SP), Leticia Angelica do Prado Fogaça (OAB 131931/SP), Heber Eduardo da Silva (OAB 137890/SP), Roberta Souza E Silva (OAB 138401/SP), Marisa Mitico Vivan Mizuno de Oliveira (OAB 141235/SP), Alfredo Benites (OAB 61421/SP), Jose Eduardo Kersting Bonilla (OAB 151434/SP), Ricardo Jose Martins Gimenez (OAB 151824/SP), Adinael de Oliveira Júnior (OAB 157835/SP), Robson Martins Gonçalves (OAB 216099/SP), Francisco Duarte Grimauth Filho (OAB 221981/SP), Tiago Santos Mello (OAB 239994/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP)
13/03/2026		Ato ordinatório Fls. 4203/4204: carta de arrematação em favor de CARLA CARIDADE LUIZ disponível para encaminhamento pela interessada. Nada Mais.
13/03/2026		Carta Arrematação/Adjudicação Expedida Processo Digital - Carta de Arrematação
28/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40104946-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 28/01/2026 15:51
14/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0065/2026 Data da Publicação: 15/01/2026
13/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0065/2026 Teor do ato: Vistos. Para controle: Trata-se da falência de Agência de Turismo Turnac Ltda e outro. O processo está em fase de pagamento a credores e andamento para elaboração de rateio suplementar. Última decisão às fls. 4132 1. Pagamento a credores O síndico apresenta o Lote 4 de pagamentos. No mais, quanto aos credores já contemplados e que ainda não apresentaram as informações necessárias pelo pagamento, requereu sua intimação via edital. À última decisão se determinou a publicação de edital para intimação dos credores contemplados pelo último rateio e que ainda não tinha apresentado as informações necessárias pelo pagamento, sob pena de declaração de perdimento do direito ao rateio em curso. Fl. 4175: o advogado representante da credores SÍNTESE COMUNICAÇÕES LTDA informa que perdeu contato com os sócios pessoa jurídica e que sua situação constaria como baixada perante os órgãos de registro. Requer o pagamento de sua quota de honorários. Fl. 4188: o síndico opina pelo indeferimento do pedido de SÍNTESE COMUNICAÇÕES LTDA já que não apresentada a procuração atualizada e demais informações constatens do edital de intimação. Fl. 4178: certificado o decurso do edital. Fl. 4192: cota do MP. Sem oposição ao pedido do síndico. Ciente. Com razão ao síndico. Indefiro o pedido feito por SÍNTESE COMUNICAÇÕES LTDA. Não foi apresentada procuração atualizada e sequer contrato de honorários que teria sido firmado com o advogado peticionante. No mais, caberia a este diligenciar perante os órgãos de registro para buscar informações a respeito do sócios. Assim, decreto a perda do direito ao rateio em curso em desfavor dos credores intimados e que se quedaram silentes. Autorizo o síndico a elaborar rateio suplementar com tais valores. Prazo de 15 dias. 2. Pedido de expedição de 2ª via de carta de arrematação por não ter sido levada a registro na matrícula dos imóveis à época Fl. 3933: o síndico requereu complementação documental por parte da peticionante. Fl. 4163: a peticionante juntou os documentos solicitados. E assim requereu expedição de nova via da CARTA DE ARREMATAÇÃO dos lotes em favor de CARLA CARIDADE LUIZ, que deverá ser instruída com as peças acostadas às fls. 727-729, 844-848, 854-855, 879-880, 944, 983-984, 996-997 e 1004-1005, a fim de que a ora peticionária proceda o seu registro na matrícula dos imóveis, já que tal provimento não teria sido tomado à época. Fl. 4187: o síndico analisou os documentos e não se opôs à expedição de nova carta de arrematação em nome de Carla Caridade Luiz, relativamente aos imóveis matriculados sob os n.ºs 49.808, 49.809 e 49.810. , sobretudo em virtude de ter se confirmado a expedição da carta em 2003 (fl. 992, 996/997). Fl. 4191: Cota do MP. Sem oposição. Ciente. À z. Serventia: autorizo a edição da 2ª via das cartas de arrematação expedidas às fls. 996/997. 3 - Providências pendentes Fica o síndico intimado para informar se há outras providências pendentes para o encerramento do feito. 15 dias. Após, aos credores. Por fim, abra-se vistas ao MP. Intimem-se. Advogados(s): Cristiano de Oliveira Augusto (OAB 299846/SP), Ligia Maria Russo Brugioni Carrera (OAB 74973/SP), Samuel Presbiteris (OAB 76178/SP), Jacob Rabinovichi (OAB 77141/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP), Elza Megumi Iida (OAB 95740/SP), Sofia Farah Zavitsanos Vlahos (OAB 96978/SP), Mariana Sacchi Torquato (OAB 264995/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Renato Domingos Del Grande (OAB 22405/SP), Simone da Silva Thallinger (OAB 91092/SP), Maria Isabelle Toledo de Moraes Dias Siqueira (OAB 413771/SP), Karina Ribeiro Arakaki (OAB 417137/SP), Giovani Aragão Fernandez Gonzalez (OAB 426026/SP), Bruna Correa Rodrigues Maia (OAB 431154/SP), Arthur Leonardo Aparecido Sales de Souza (OAB 480785/SP), Elizabeth Reis (OAB 112747/SP), Mariella Saporito Del Gaiso Vidal (OAB 142248/SP), Paulo Jose Teles (OAB 117775/SP), Aparecida Zaparolli (OAB 125198/SP), Deise Aparecida Morselli Ayen (OAB 125957/SP), Leticia Angelica do Prado Fogaça (OAB 131931/SP), Heber Eduardo da Silva (OAB 137890/SP), Roberta Souza E Silva (OAB 138401/SP), Marisa Mitico Vivan Mizuno de Oliveira (OAB 141235/SP), Alfredo Benites (OAB 61421/SP), Jose Eduardo Kersting Bonilla (OAB 151434/SP), Ricardo Jose Martins Gimenez (OAB 151824/SP), Adinael de Oliveira Júnior (OAB 157835/SP), Robson Martins Gonçalves (OAB 216099/SP), Francisco Duarte Grimauth Filho (OAB 221981/SP), Tiago Santos Mello (OAB 239994/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP)
12/01/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Para controle: Trata-se da falência de Agência de Turismo Turnac Ltda e outro. O processo está em fase de pagamento a credores e andamento para elaboração de rateio suplementar. Última decisão às fls. 4132 1. Pagamento a credores O síndico apresenta o Lote 4 de pagamentos. No mais, quanto aos credores já contemplados e que ainda não apresentaram as informações necessárias pelo pagamento, requereu sua intimação via edital. À última decisão se determinou a publicação de edital para intimação dos credores contemplados pelo último rateio e que ainda não tinha apresentado as informações necessárias pelo pagamento, sob pena de declaração de perdimento do direito ao rateio em curso. Fl. 4175: o advogado representante da credores SÍNTESE COMUNICAÇÕES LTDA informa que perdeu contato com os sócios pessoa jurídica e que sua situação constaria como baixada perante os órgãos de registro. Requer o pagamento de sua quota de honorários. Fl. 4188: o síndico opina pelo indeferimento do pedido de SÍNTESE COMUNICAÇÕES LTDA já que não apresentada a procuração atualizada e demais informações constatens do edital de intimação. Fl. 4178: certificado o decurso do edital. Fl. 4192: cota do MP. Sem oposição ao pedido do síndico. Ciente. Com razão ao síndico. Indefiro o pedido feito por SÍNTESE COMUNICAÇÕES LTDA. Não foi apresentada procuração atualizada e sequer contrato de honorários que teria sido firmado com o advogado peticionante. No mais, caberia a este diligenciar perante os órgãos de registro para buscar informações a respeito do sócios. Assim, decreto a perda do direito ao rateio em curso em desfavor dos credores intimados e que se quedaram silentes. Autorizo o síndico a elaborar rateio suplementar com tais valores. Prazo de 15 dias. 2. Pedido de expedição de 2ª via de carta de arrematação por não ter sido levada a registro na matrícula dos imóveis à época Fl. 3933: o síndico requereu complementação documental por parte da peticionante. Fl. 4163: a peticionante juntou os documentos solicitados. E assim requereu expedição de nova via da CARTA DE ARREMATAÇÃO dos lotes em favor de CARLA CARIDADE LUIZ, que deverá ser instruída com as peças acostadas às fls. 727-729, 844-848, 854-855, 879-880, 944, 983-984, 996-997 e 1004-1005, a fim de que a ora peticionária proceda o seu registro na matrícula dos imóveis, já que tal provimento não teria sido tomado à época. Fl. 4187: o síndico analisou os documentos e não se opôs à expedição de nova carta de arrematação em nome de Carla Caridade Luiz, relativamente aos imóveis matriculados sob os n.ºs 49.808, 49.809 e 49.810. , sobretudo em virtude de ter se confirmado a expedição da carta em 2003 (fl. 992, 996/997). Fl. 4191: Cota do MP. Sem oposição. Ciente. À z. Serventia: autorizo a edição da 2ª via das cartas de arrematação expedidas às fls. 996/997. 3 - Providências pendentes Fica o síndico intimado para informar se há outras providências pendentes para o encerramento do feito. 15 dias. Após, aos credores. Por fim, abra-se vistas ao MP. Intimem-se.
09/01/2026		Conclusos para Despacho
08/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.70001224-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 08/01/2026 16:09
07/01/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/01/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
19/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42840911-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/12/2025 10:13
19/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2899/2025 Data da Publicação: 22/12/2025
18/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 2899/2025 Teor do ato: Ante o certificado, deverá o(a) Síndico(a), no prazo de 10 (dez) dias, apresentar nova tabela referente aos credores que se manifestaram e que ainda não efetuaram o levantamento de seus créditos, contendo: nome do credor, CPF/CNPJ do credor, nome do titular da conta, CPF, CNPJ do titular da conta, valor do crédito, fls. em que se encontra a procuração, banco, agência e conta, informando se esta é corrente ou poupança, conforme tabela que segue. Caso o credor já tenha falecido, deverá ser apresentado o nome e CPF do inventariante ou herdeiro(s). Situações de penhora no rosto dos autos, deverá ser informado o nº do processo para o qual os valores deverão ser transferidos e as fls. em que se encontra o pedido de penhora. Se entender que não há credores que estejam com a documentação em termos para levantamento do crédito, manifeste-se em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Cristiano de Oliveira Augusto (OAB 299846/SP), Ligia Maria Russo Brugioni Carrera (OAB 74973/SP), Samuel Presbiteris (OAB 76178/SP), Jacob Rabinovichi (OAB 77141/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP), Elza Megumi Iida (OAB 95740/SP), Sofia Farah Zavitsanos Vlahos (OAB 96978/SP), Mariana Sacchi Torquato (OAB 264995/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Renato Domingos Del Grande (OAB 22405/SP), Simone da Silva Thallinger (OAB 91092/SP), Maria Isabelle Toledo de Moraes Dias Siqueira (OAB 413771/SP), Karina Ribeiro Arakaki (OAB 417137/SP), Giovani Aragão Fernandez Gonzalez (OAB 426026/SP), Bruna Correa Rodrigues Maia (OAB 431154/SP), Arthur Leonardo Aparecido Sales de Souza (OAB 480785/SP), Elizabeth Reis (OAB 112747/SP), Mariella Saporito Del Gaiso Vidal (OAB 142248/SP), Paulo Jose Teles (OAB 117775/SP), Aparecida Zaparolli (OAB 125198/SP), Deise Aparecida Morselli Ayen (OAB 125957/SP), Leticia Angelica do Prado Fogaça (OAB 131931/SP), Heber Eduardo da Silva (OAB 137890/SP), Roberta Souza E Silva (OAB 138401/SP), Marisa Mitico Vivan Mizuno de Oliveira (OAB 141235/SP), Alfredo Benites (OAB 61421/SP), Jose Eduardo Kersting Bonilla (OAB 151434/SP), Ricardo Jose Martins Gimenez (OAB 151824/SP), Adinael de Oliveira Júnior (OAB 157835/SP), Robson Martins Gonçalves (OAB 216099/SP), Francisco Duarte Grimauth Filho (OAB 221981/SP), Tiago Santos Mello (OAB 239994/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP)
16/12/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ante o certificado, deverá o(a) Síndico(a), no prazo de 10 (dez) dias, apresentar nova tabela referente aos credores que se manifestaram e que ainda não efetuaram o levantamento de seus créditos, contendo: nome do credor, CPF/CNPJ do credor, nome do titular da conta, CPF, CNPJ do titular da conta, valor do crédito, fls. em que se encontra a procuração, banco, agência e conta, informando se esta é corrente ou poupança, conforme tabela que segue. Caso o credor já tenha falecido, deverá ser apresentado o nome e CPF do inventariante ou herdeiro(s). Situações de penhora no rosto dos autos, deverá ser informado o nº do processo para o qual os valores deverão ser transferidos e as fls. em que se encontra o pedido de penhora. Se entender que não há credores que estejam com a documentação em termos para levantamento do crédito, manifeste-se em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias.
14/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42623125-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/11/2025 00:15
31/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42532104-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/10/2025 14:53
15/09/2025		Documento Juntado
04/09/2025		Edital Expedido Edital do art. 149, §2 da Lei 11.101-2005
12/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1680/2025 Data da Publicação: 13/08/2025
11/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1680/2025 Teor do ato: Para controle: Trata-se da falência de Agência de Turismo Turnac Ltda e outro. O processo está em fase de pagamento a credores e andamento para elaboração de rateio suplementar. Última decisão às fls. 4132 1. Pagamento a credores O síndico apresenta o Lote 4 de pagamentos. No mais, quanto aos credores já contemplados e que ainda não apresentaram as informações necessárias pelo pagamento, requereu sua intimação via edital. Publique-se edital (60 dias) para chamamento dos credores listados à fl. 4137, item 10, para que apresentem dados bancários e procurações atualizadas para levantamento de seu crédito, sob pena de perdimento do direito ao rateio em curso. Expeça-se o necessário. Decorrido o prazo se manifestações, certifique-se. Após, intime-se o síndico para apresentar rateio suplementar em 15 dias. Expedida MLE para pagamento (fl. 4146). Intimem-se. Advogados(s): Cristiano de Oliveira Augusto (OAB 299846/SP), Ligia Maria Russo Brugioni Carrera (OAB 74973/SP), Samuel Presbiteris (OAB 76178/SP), Jacob Rabinovichi (OAB 77141/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP), Elza Megumi Iida (OAB 95740/SP), Sofia Farah Zavitsanos Vlahos (OAB 96978/SP), Mariana Sacchi Torquato (OAB 264995/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Renato Domingos Del Grande (OAB 22405/SP), Simone da Silva Thallinger (OAB 91092/SP), Maria Isabelle Toledo de Moraes Dias Siqueira (OAB 413771/SP), Karina Ribeiro Arakaki (OAB 417137/SP), Giovani Aragão Fernandez Gonzalez (OAB 426026/SP), Bruna Correa Rodrigues Maia (OAB 431154/SP), Arthur Leonardo Aparecido Sales de Souza (OAB 480785/SP), Elizabeth Reis (OAB 112747/SP), Mariella Saporito Del Gaiso Vidal (OAB 142248/SP), Paulo Jose Teles (OAB 117775/SP), Aparecida Zaparolli (OAB 125198/SP), Deise Aparecida Morselli Ayen (OAB 125957/SP), Leticia Angelica do Prado Fogaça (OAB 131931/SP), Heber Eduardo da Silva (OAB 137890/SP), Roberta Souza E Silva (OAB 138401/SP), Marisa Mitico Vivan Mizuno de Oliveira (OAB 141235/SP), Alfredo Benites (OAB 61421/SP), Jose Eduardo Kersting Bonilla (OAB 151434/SP), Ricardo Jose Martins Gimenez (OAB 151824/SP), Adinael de Oliveira Júnior (OAB 157835/SP), Robson Martins Gonçalves (OAB 216099/SP), Francisco Duarte Grimauth Filho (OAB 221981/SP), Tiago Santos Mello (OAB 239994/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP)
04/08/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Para controle: Trata-se da falência de Agência de Turismo Turnac Ltda e outro. O processo está em fase de pagamento a credores e andamento para elaboração de rateio suplementar. Última decisão às fls. 4132 1. Pagamento a credores O síndico apresenta o Lote 4 de pagamentos. No mais, quanto aos credores já contemplados e que ainda não apresentaram as informações necessárias pelo pagamento, requereu sua intimação via edital. Publique-se edital (60 dias) para chamamento dos credores listados à fl. 4137, item 10, para que apresentem dados bancários e procurações atualizadas para levantamento de seu crédito, sob pena de perdimento do direito ao rateio em curso. Expeça-se o necessário. Decorrido o prazo se manifestações, certifique-se. Após, intime-se o síndico para apresentar rateio suplementar em 15 dias. Expedida MLE para pagamento (fl. 4146). Intimem-se.
01/08/2025		Conclusos para Despacho
31/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.70069099-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 31/07/2025 15:09
23/07/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/07/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
23/07/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
21/07/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão para pagamento
16/07/2025		Ofício Juntado
07/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41554841-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/07/2025 13:28
26/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1242/2025 Data da Publicação: 27/06/2025
25/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 1242/2025 Teor do ato: Última decisão às fls. 4043/4044. 1 - Penhora no rosto dos autos. Fls. 4069/4071: Ofício recebido do Juízo da 3ª Vara Cível de Itajaí, em favor de Hotel Estação 101 LTDA - ME sobre eventuais créditos em que TURNET VIAGENS E TURISMO EIRELI e credora da massa falida de Agência de Turismo Turnac Ltda tenham nestes autos, até o limite de R$ 2.384,77 (04/2023). Fls. 4097/4099: O Síndico apresentou manifestação tomando ciência acerca da penhora no rosto dos autos, requerendo a intimação da credora TURNET VIAGENS E TURISMO EIRELI, na pessoa de seu patrono Dr. Cristiano de Oliveira Augusto, acerca da penhora nos autos determinado pelo Juízo de Itajaí. No entanto, eventual pagamento somente recairá por meio de rateio de pagamento suplementar. Considerando a notícia de penhora no rosto destes autos proveniente da 3ª Vara Cível de Itajaí, sob nº 5012155-70.2021.8.24.0033/SC, em favor de Hotel Estação 101 LTDA - ME contra eventuais créditos de TURNET VIAGENS E TURISMO EIRELI, no limite atual de R$ 2.384,77 (04/23), anote-se para o caso de eventual e oportuno concurso de credores, incluindo-se nesta data igualmente em pendências e prazos a fim de auxiliar a organização do Juízo. Caso solicitado, defiro a habilitação do credor daqueles autos como terceiro interessado, o qual deve se limitar às manifestações atinentes à preservação de seus interesses, apenas nos momentos oportunos, sem tumultuar o feito. 2 - Credito da VASP Fls. 4056/4057: O Síndico apresenta manifestação informando que peticionou nos autos da falência da credora VASP (proc. nº 0070715-88.2005.8.26.0100), a fim de que o Síndico daqueles autos tome as providências cabíveis a fim de levantar o seu crédito existente nestes autos. Fls. 4074/4075: O Síndico da Massa Falida VASP apresentou manifestação requerendo seu cadastramento como credor nos autos, bem como que os valores de sua titularidade sejam encaminhados para os autos da falência (proc. nº 0070715-88.2005.8.26.0100). Fls. 4097/4099: O Síndico apresentou manifestação tomando ciência acerca dos dados informado pela VASP para pagamento, o que foi incluído no Lote 03 de pagamento. Ciente. 3 - Regularização da representação processual. Fls. 4056/4057: O Síndico apresenta manifestação requerendo que a credora LUNES TOUR regularize o instrumento de mandato e informe os dados bancários para pagamento. Intime-se a credora LUNES TOUR, na pessoa de sua patrona Dra. Sofia Farah Zavitsanos Vlahos, para regularização da representação processual e informação de conta para transferência de seu crédito. Prazo 15 dias. Após, abra-se nova vista ao Síndico. 4 - Dados bancários dos credores para pagamento. Fls. 4064: A Prefeitura Municipal de São Paulo apresenta os dados para pagamento de seu crédito. Fls. 4097/4099: O Síndico apresentou manifestação tomando ciência acerca dos dados apresentados pela Municipalidade para recebimento dos valores, incluindo-se na lista de pagamentos (Lote 03). Fls. 4101: o Credor BANCO ITAÚ apresentou manifestação informando os dados para recebimento de seu crédito. Ciência ao Síndico. 5 - Ausência de débitos perante à União Fls. 4072: Manifestação da União informando a ausência de dívida ativa da massa falida Fls. 4097/4099: O Síndico apresentou manifestação tomando ciência acerca da ausência de débitos perante à União, devendo o valor constante em sua conta de liquidação (fls. 3841/3843) ao ente federativo ser redistribuído entre os credores, por meio de rateio de pagamento suplementar. Ciência aos interessados. Deverá o Síndico, em momento oportuno, apresentar novas contas de rateio suplementar. Intime-se. Advogados(s): Cristiano de Oliveira Augusto (OAB 299846/SP), Ligia Maria Russo Brugioni Carrera (OAB 74973/SP), Samuel Presbiteris (OAB 76178/SP), Jacob Rabinovichi (OAB 77141/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP), Elza Megumi Iida (OAB 95740/SP), Sofia Farah Zavitsanos Vlahos (OAB 96978/SP), Mariana Sacchi Torquato (OAB 264995/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Renato Domingos Del Grande (OAB 22405/SP), Simone da Silva Thallinger (OAB 91092/SP), Maria Isabelle Toledo de Moraes Dias Siqueira (OAB 413771/SP), Karina Ribeiro Arakaki (OAB 417137/SP), Giovani Aragão Fernandez Gonzalez (OAB 426026/SP), Bruna Correa Rodrigues Maia (OAB 431154/SP), Arthur Leonardo Aparecido Sales de Souza (OAB 480785/SP), Elizabeth Reis (OAB 112747/SP), Mariella Saporito Del Gaiso Vidal (OAB 142248/SP), Paulo Jose Teles (OAB 117775/SP), Aparecida Zaparolli (OAB 125198/SP), Deise Aparecida Morselli Ayen (OAB 125957/SP), Leticia Angelica do Prado Fogaça (OAB 131931/SP), Heber Eduardo da Silva (OAB 137890/SP), Roberta Souza E Silva (OAB 138401/SP), Marisa Mitico Vivan Mizuno de Oliveira (OAB 141235/SP), Alfredo Benites (OAB 61421/SP), Jose Eduardo Kersting Bonilla (OAB 151434/SP), Ricardo Jose Martins Gimenez (OAB 151824/SP), Adinael de Oliveira Júnior (OAB 157835/SP), Robson Martins Gonçalves (OAB 216099/SP), Francisco Duarte Grimauth Filho (OAB 221981/SP), Tiago Santos Mello (OAB 239994/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP)
17/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41396842-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/06/2025 17:05
16/06/2025		Remetido ao DJE para Republicação Última decisão às fls. 4043/4044. 1 - Penhora no rosto dos autos. Fls. 4069/4071: Ofício recebido do Juízo da 3ª Vara Cível de Itajaí, em favor de Hotel Estação 101 LTDA - ME sobre eventuais créditos em que TURNET VIAGENS E TURISMO EIRELI e credora da massa falida de Agência de Turismo Turnac Ltda tenham nestes autos, até o limite de R$ 2.384,77 (04/2023). Fls. 4097/4099: O Síndico apresentou manifestação tomando ciência acerca da penhora no rosto dos autos, requerendo a intimação da credora TURNET VIAGENS E TURISMO EIRELI, na pessoa de seu patrono Dr. Cristiano de Oliveira Augusto, acerca da penhora nos autos determinado pelo Juízo de Itajaí. No entanto, eventual pagamento somente recairá por meio de rateio de pagamento suplementar. Considerando a notícia de penhora no rosto destes autos proveniente da 3ª Vara Cível de Itajaí, sob nº 5012155-70.2021.8.24.0033/SC, em favor de Hotel Estação 101 LTDA - ME contra eventuais créditos de TURNET VIAGENS E TURISMO EIRELI, no limite atual de R$ 2.384,77 (04/23), anote-se para o caso de eventual e oportuno concurso de credores, incluindo-se nesta data igualmente em pendências e prazos a fim de auxiliar a organização do Juízo. Caso solicitado, defiro a habilitação do credor daqueles autos como terceiro interessado, o qual deve se limitar às manifestações atinentes à preservação de seus interesses, apenas nos momentos oportunos, sem tumultuar o feito. 2 - Credito da VASP Fls. 4056/4057: O Síndico apresenta manifestação informando que peticionou nos autos da falência da credora VASP (proc. nº 0070715-88.2005.8.26.0100), a fim de que o Síndico daqueles autos tome as providências cabíveis a fim de levantar o seu crédito existente nestes autos. Fls. 4074/4075: O Síndico da Massa Falida VASP apresentou manifestação requerendo seu cadastramento como credor nos autos, bem como que os valores de sua titularidade sejam encaminhados para os autos da falência (proc. nº 0070715-88.2005.8.26.0100). Fls. 4097/4099: O Síndico apresentou manifestação tomando ciência acerca dos dados informado pela VASP para pagamento, o que foi incluído no Lote 03 de pagamento. Ciente. 3 - Regularização da representação processual. Fls. 4056/4057: O Síndico apresenta manifestação requerendo que a credora LUNES TOUR regularize o instrumento de mandato e informe os dados bancários para pagamento. Intime-se a credora LUNES TOUR, na pessoa de sua patrona Dra. Sofia Farah Zavitsanos Vlahos, para regularização da representação processual e informação de conta para transferência de seu crédito. Prazo 15 dias. Após, abra-se nova vista ao Síndico. 4 - Dados bancários dos credores para pagamento. Fls. 4064: A Prefeitura Municipal de São Paulo apresenta os dados para pagamento de seu crédito. Fls. 4097/4099: O Síndico apresentou manifestação tomando ciência acerca dos dados apresentados pela Municipalidade para recebimento dos valores, incluindo-se na lista de pagamentos (Lote 03). Fls. 4101: o Credor BANCO ITAÚ apresentou manifestação informando os dados para recebimento de seu crédito. Ciência ao Síndico. 5 - Ausência de débitos perante à União Fls. 4072: Manifestação da União informando a ausência de dívida ativa da massa falida Fls. 4097/4099: O Síndico apresentou manifestação tomando ciência acerca da ausência de débitos perante à União, devendo o valor constante em sua conta de liquidação (fls. 3841/3843) ao ente federativo ser redistribuído entre os credores, por meio de rateio de pagamento suplementar. Ciência aos interessados. Deverá o Síndico, em momento oportuno, apresentar novas contas de rateio suplementar. Intime-se.
12/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 1092/2025 Teor do ato: 1 - Penhora no rosto dos autos. Fls. 4069/4071: Ofício recebido do Juízo da 3ª Vara Cível de Itajaí, em favor de Hotel Estação 101 LTDA - ME sobre eventuais créditos em que TURNET VIAGENS E TURISMO EIRELI e credora da massa falida de Agência de Turismo Turnac Ltda tenham nestes autos, até o limite de R$ 2.384,77 (04/2023). Fls. 4097/4099: O Síndico apresentou manifestação tomando ciência acerca da penhora no rosto dos autos, requerendo a intimação da credora TURNET VIAGENS E TURISMO EIRELI, na pessoa de seu patrono Dr. Cristiano de Oliveira Augusto, acerca da penhora nos autos determinado pelo Juízo de Itajaí. No entanto, eventual pagamento somente recairá por meio de rateio de pagamento suplementar. Considerando a notícia de penhora no rosto destes autos proveniente da 3ª Vara Cível de Itajaí, sob nº 5012155-70.2021.8.24.0033/SC, em favor de Hotel Estação 101 LTDA - ME contra eventuais créditos de TURNET VIAGENS E TURISMO EIRELI, no limite atual de R$ 2.384,77 (04/23), anote-se para o caso de eventual e oportuno concurso de credores, incluindo-se nesta data igualmente em pendências e prazos a fim de auxiliar a organização do Juízo. Caso solicitado, defiro a habilitação do credor daqueles autos como terceiro interessado, o qual deve se limitar às manifestações atinentes à preservação de seus interesses, apenas nos momentos oportunos, sem tumultuar o feito. 2 - Credito da VASP Fls. 4056/4057: O Síndico apresenta manifestação informando que peticionou nos autos da falência da credora VASP (proc. nº 0070715-88.2005.8.26.0100), a fim de que o Síndico daqueles autos tome as providências cabíveis a fim de levantar o seu crédito existente nestes autos. Fls. 4074/4075: O Síndico da Massa Falida VASP apresentou manifestação requerendo seu cadastramento como credor nos autos, bem como que os valores de sua titularidade sejam encaminhados para os autos da falência (proc. nº 0070715-88.2005.8.26.0100). Fls. 4097/4099: O Síndico apresentou manifestação tomando ciência acerca dos dados informado pela VASP para pagamento, o que foi incluído no Lote 03 de pagamento. Ciente. 3 - Regularização da representação processual. Fls. 4056/4057: O Síndico apresenta manifestação requerendo que a credora LUNES TOUR regularize o instrumento de mandato e informe os dados bancários para pagamento. Intime-se a credora LUNES TOUR, na pessoa de sua patrona Dra. Sofia Farah Zavitsanos Vlahos, para regularização da representação processual e informação de conta para transferência de seu crédito. Prazo 15 dias. Após, abra-se nova vista ao Síndico. 4 - Dados bancários dos credores para pagamento. Fls. 4064: A Prefeitura Municipal de São Paulo apresenta os dados para pagamento de seu crédito. Fls. 4097/4099: O Síndico apresentou manifestação tomando ciência acerca dos dados apresentados pela Municipalidade para recebimento dos valores, incluindo-se na lista de pagamentos (Lote 03). Fls. 4101: o Credor BANCO ITAÚ apresentou manifestação informando os dados para recebimento de seu crédito. Ciência ao Síndico. 5 - Ausência de débitos perante à União Fls. 4072: Manifestação da União informando a ausência de dívida ativa da massa falida Fls. 4097/4099: O Síndico apresentou manifestação tomando ciência acerca da ausência de débitos perante à União, devendo o valor constante em sua conta de liquidação (fls. 3841/3843) ao ente federativo ser redistribuído entre os credores, por meio de rateio de pagamento suplementar. Ciência aos interessados. Deverá o Síndico, em momento oportuno, apresentar novas contas de rateio suplementar. Advogados(s): Cristiano de Oliveira Augusto (OAB 299846/SP), Ligia Maria Russo Brugioni Carrera (OAB 74973/SP), Samuel Presbiteris (OAB 76178/SP), Jacob Rabinovichi (OAB 77141/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP), Elza Megumi Iida (OAB 95740/SP), Sofia Farah Zavitsanos Vlahos (OAB 96978/SP), Mariana Sacchi Torquato (OAB 264995/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Renato Domingos Del Grande (OAB 22405/SP), Simone da Silva Thallinger (OAB 91092/SP), Maria Isabelle Toledo de Moraes Dias Siqueira (OAB 413771/SP), Karina Ribeiro Arakaki (OAB 417137/SP), Giovani Aragão Fernandez Gonzalez (OAB 426026/SP), Bruna Correa Rodrigues Maia (OAB 431154/SP), Arthur Leonardo Aparecido Sales de Souza (OAB 480785/SP), Elizabeth Reis (OAB 112747/SP), Mariella Saporito Del Gaiso Vidal (OAB 142248/SP), Paulo Jose Teles (OAB 117775/SP), Aparecida Zaparolli (OAB 125198/SP), Deise Aparecida Morselli Ayen (OAB 125957/SP), Leticia Angelica do Prado Fogaça (OAB 131931/SP), Heber Eduardo da Silva (OAB 137890/SP), Roberta Souza E Silva (OAB 138401/SP), Marisa Mitico Vivan Mizuno de Oliveira (OAB 141235/SP), Alfredo Benites (OAB 61421/SP), Jose Eduardo Kersting Bonilla (OAB 151434/SP), Ricardo Jose Martins Gimenez (OAB 151824/SP), Adinael de Oliveira Júnior (OAB 157835/SP), Robson Martins Gonçalves (OAB 216099/SP), Francisco Duarte Grimauth Filho (OAB 221981/SP), Tiago Santos Mello (OAB 239994/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP)
02/06/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas 1 - Penhora no rosto dos autos. Fls. 4069/4071: Ofício recebido do Juízo da 3ª Vara Cível de Itajaí, em favor de Hotel Estação 101 LTDA - ME sobre eventuais créditos em que TURNET VIAGENS E TURISMO EIRELI e credora da massa falida de Agência de Turismo Turnac Ltda tenham nestes autos, até o limite de R$ 2.384,77 (04/2023). Fls. 4097/4099: O Síndico apresentou manifestação tomando ciência acerca da penhora no rosto dos autos, requerendo a intimação da credora TURNET VIAGENS E TURISMO EIRELI, na pessoa de seu patrono Dr. Cristiano de Oliveira Augusto, acerca da penhora nos autos determinado pelo Juízo de Itajaí. No entanto, eventual pagamento somente recairá por meio de rateio de pagamento suplementar. Considerando a notícia de penhora no rosto destes autos proveniente da 3ª Vara Cível de Itajaí, sob nº 5012155-70.2021.8.24.0033/SC, em favor de Hotel Estação 101 LTDA - ME contra eventuais créditos de TURNET VIAGENS E TURISMO EIRELI, no limite atual de R$ 2.384,77 (04/23), anote-se para o caso de eventual e oportuno concurso de credores, incluindo-se nesta data igualmente em pendências e prazos a fim de auxiliar a organização do Juízo. Caso solicitado, defiro a habilitação do credor daqueles autos como terceiro interessado, o qual deve se limitar às manifestações atinentes à preservação de seus interesses, apenas nos momentos oportunos, sem tumultuar o feito. 2 - Credito da VASP Fls. 4056/4057: O Síndico apresenta manifestação informando que peticionou nos autos da falência da credora VASP (proc. nº 0070715-88.2005.8.26.0100), a fim de que o Síndico daqueles autos tome as providências cabíveis a fim de levantar o seu crédito existente nestes autos. Fls. 4074/4075: O Síndico da Massa Falida VASP apresentou manifestação requerendo seu cadastramento como credor nos autos, bem como que os valores de sua titularidade sejam encaminhados para os autos da falência (proc. nº 0070715-88.2005.8.26.0100). Fls. 4097/4099: O Síndico apresentou manifestação tomando ciência acerca dos dados informado pela VASP para pagamento, o que foi incluído no Lote 03 de pagamento. Ciente. 3 - Regularização da representação processual. Fls. 4056/4057: O Síndico apresenta manifestação requerendo que a credora LUNES TOUR regularize o instrumento de mandato e informe os dados bancários para pagamento. Intime-se a credora LUNES TOUR, na pessoa de sua patrona Dra. Sofia Farah Zavitsanos Vlahos, para regularização da representação processual e informação de conta para transferência de seu crédito. Prazo 15 dias. Após, abra-se nova vista ao Síndico. 4 - Dados bancários dos credores para pagamento. Fls. 4064: A Prefeitura Municipal de São Paulo apresenta os dados para pagamento de seu crédito. Fls. 4097/4099: O Síndico apresentou manifestação tomando ciência acerca dos dados apresentados pela Municipalidade para recebimento dos valores, incluindo-se na lista de pagamentos (Lote 03). Fls. 4101: o Credor BANCO ITAÚ apresentou manifestação informando os dados para recebimento de seu crédito. Ciência ao Síndico. 5 - Ausência de débitos perante à União Fls. 4072: Manifestação da União informando a ausência de dívida ativa da massa falida Fls. 4097/4099: O Síndico apresentou manifestação tomando ciência acerca da ausência de débitos perante à União, devendo o valor constante em sua conta de liquidação (fls. 3841/3843) ao ente federativo ser redistribuído entre os credores, por meio de rateio de pagamento suplementar. Ciência aos interessados. Deverá o Síndico, em momento oportuno, apresentar novas contas de rateio suplementar.
30/05/2025		Conclusos para Despacho
30/05/2025		Manifestação MP ao Juiz Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.70043270-6 Tipo da Petição: Manifestação MP ao Juiz Data: 30/05/2025 05:46
27/05/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/05/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
13/05/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão para pagamento
06/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados
17/04/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.40902235-1 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 17/04/2025 15:29
14/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40863993-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/04/2025 15:26
28/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0614/2025 Data da Publicação: 31/03/2025 Número do Diário: 4173
27/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0614/2025 Teor do ato: Manifeste-se o(a) Síndico(a) em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Mariana Sacchi Torquato (OAB 264995/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Ligia Maria Russo Brugioni Carrera (OAB 74973/SP), Samuel Presbiteris (OAB 76178/SP), Jacob Rabinovichi (OAB 77141/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP), Elza Megumi Iida (OAB 95740/SP), Sofia Farah Zavitsanos Vlahos (OAB 96978/SP), Alfredo Benites (OAB 61421/SP), Cristiano de Oliveira Augusto (OAB 299846/SP), Renato Domingos Del Grande (OAB 22405/SP), Simone da Silva Thallinger (OAB 91092/SP), Maria Isabelle Toledo de Moraes Dias Siqueira (OAB 413771/SP), Karina Ribeiro Arakaki (OAB 417137/SP), Giovani Aragão Fernandez Gonzalez (OAB 426026/SP), Bruna Correa Rodrigues Maia (OAB 431154/SP), Elizabeth Reis (OAB 112747/SP), Marisa Mitico Vivan Mizuno de Oliveira (OAB 141235/SP), Paulo Jose Teles (OAB 117775/SP), Aparecida Zaparolli (OAB 125198/SP), Deise Aparecida Morselli Ayen (OAB 125957/SP), Leticia Angelica do Prado Fogaça (OAB 131931/SP), Heber Eduardo da Silva (OAB 137890/SP), Roberta Souza E Silva (OAB 138401/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), Mariella Saporito Del Gaiso Vidal (OAB 142248/SP), Jose Eduardo Kersting Bonilla (OAB 151434/SP), Ricardo Jose Martins Gimenez (OAB 151824/SP), Adinael de Oliveira Júnior (OAB 157835/SP), Robson Martins Gonçalves (OAB 216099/SP), Francisco Duarte Grimauth Filho (OAB 221981/SP), Tiago Santos Mello (OAB 239994/SP)
24/03/2025		Ato ordinatório Manifeste-se o(a) Síndico(a) em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias.
12/03/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão para pagamento
06/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40510742-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 06/03/2025 17:51
01/03/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
27/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40471972-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/02/2025 18:00
27/02/2025		Ofício Juntado
27/02/2025		Ofício Juntado
23/02/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
23/02/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
18/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40370262-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/02/2025 15:36
18/02/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0232/2025 Data da Publicação: 17/02/2025 Número do Diário: 4145
14/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40340270-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/02/2025 15:47
13/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0232/2025 Teor do ato: Vistos. 1 - Fls. 3997/4000: ciência ao síndico quanto à extinção da penhora no rosto dos autos - que havia sido lançada em desfavor de um dos credores - por ocasião da extinção do processo nº 5003353-52.2021.8.24.0011, que tramitou perante a comarca do Juizado Especial da Comarca de Brusque-SC. O síndico (fl. 4011) informou que anotou a baixa da penhora. Ciente. Nada a deliberar. 2- Fls. 4001/4002: ofício encaminhado pela a 3.ª Vara Cível da Comarca de Santa Cruz do Rio Pardo, solicitando a formalização da penhora no rosto dos autos da falência da Petroforte Brasileiro de Petróleo Ltda. (feito n.º 0074201-23.2001.8.26.0100). O síndico (fl. 4011) informou se tratar de pedido estranho ao feito e requereu seu desentranhamento. Desentranhe-se. Sem prejuízo, determino que o ofício seja trasladado ao autos da falência da Petroforte. 3 - Pagamentos a credores Contas de liquidação às fls. 3841/3843. Homologação às fls. 3926. Certificado (fl. 4006) o decurso do prazo para resposta dos credores intimados por força da decisão de fls. 3975, em virtude do requerido pelo síndico à fl. 3966/3969. Manifestação do síndico (fl. 4012). Informou que apenas uma credora apresentou os dados necessários para levantamento de seu crédito. Informa que a outra credora ser a massa falida da VASP. Certificada expedição de MLE para pagamento aos credores relacionados às fls. 4018. Ficam rejeitados os pedidos formulados pelos credores ante a incompletude das informações prestadas. Manifeste-se o síndico quanto aos documentos apresentados pela credora Lunes Tour. Por cautela, peticione o síndico nos autos da falência da VASP para questionar o síndico lá atuante, bem como o Juízo em questão, a respeito da destinação do crédito que a massa falida detém nos presentes autos. Intimem-se a União Federal e a Prefeitura de São Paulo para informarem os dados para pagamento. Intimem-se. Advogados(s): Mariana Sacchi Torquato (OAB 264995/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Ligia Maria Russo Brugioni Carrera (OAB 74973/SP), Samuel Presbiteris (OAB 76178/SP), Jacob Rabinovichi (OAB 77141/SP), Elza Megumi Iida (OAB 95740/SP), Sofia Farah Zavitsanos Vlahos (OAB 96978/SP), Alfredo Benites (OAB 61421/SP), Cristiano de Oliveira Augusto (OAB 299846/SP), Renato Domingos Del Grande (OAB 22405/SP), Simone da Silva Thallinger (OAB 91092/SP), Maria Isabelle Toledo de Moraes Dias Siqueira (OAB 413771/SP), Karina Ribeiro Arakaki (OAB 417137/SP), Giovani Aragão Fernandez Gonzalez (OAB 426026/SP), Bruna Correa Rodrigues Maia (OAB 431154/SP), Elizabeth Reis (OAB 112747/SP), Marisa Mitico Vivan Mizuno de Oliveira (OAB 141235/SP), Paulo Jose Teles (OAB 117775/SP), Aparecida Zaparolli (OAB 125198/SP), Deise Aparecida Morselli Ayen (OAB 125957/SP), Leticia Angelica do Prado Fogaça (OAB 131931/SP), Heber Eduardo da Silva (OAB 137890/SP), Roberta Souza E Silva (OAB 138401/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), Mariella Saporito Del Gaiso Vidal (OAB 142248/SP), Jose Eduardo Kersting Bonilla (OAB 151434/SP), Ricardo Jose Martins Gimenez (OAB 151824/SP), Adinael de Oliveira Júnior (OAB 157835/SP), Robson Martins Gonçalves (OAB 216099/SP), Francisco Duarte Grimauth Filho (OAB 221981/SP), Tiago Santos Mello (OAB 239994/SP)
12/02/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/02/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/02/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/02/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/02/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/02/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/02/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato para intimação da União Federal, da Prefeitura do Município de São Paulo acerca da decisão de fls. 4.043/4.044.
12/02/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
05/02/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1 - Fls. 3997/4000: ciência ao síndico quanto à extinção da penhora no rosto dos autos - que havia sido lançada em desfavor de um dos credores - por ocasião da extinção do processo nº 5003353-52.2021.8.24.0011, que tramitou perante a comarca do Juizado Especial da Comarca de Brusque-SC. O síndico (fl. 4011) informou que anotou a baixa da penhora. Ciente. Nada a deliberar. 2- Fls. 4001/4002: ofício encaminhado pela a 3.ª Vara Cível da Comarca de Santa Cruz do Rio Pardo, solicitando a formalização da penhora no rosto dos autos da falência da Petroforte Brasileiro de Petróleo Ltda. (feito n.º 0074201-23.2001.8.26.0100). O síndico (fl. 4011) informou se tratar de pedido estranho ao feito e requereu seu desentranhamento. Desentranhe-se. Sem prejuízo, determino que o ofício seja trasladado ao autos da falência da Petroforte. 3 - Pagamentos a credores Contas de liquidação às fls. 3841/3843. Homologação às fls. 3926. Certificado (fl. 4006) o decurso do prazo para resposta dos credores intimados por força da decisão de fls. 3975, em virtude do requerido pelo síndico à fl. 3966/3969. Manifestação do síndico (fl. 4012). Informou que apenas uma credora apresentou os dados necessários para levantamento de seu crédito. Informa que a outra credora ser a massa falida da VASP. Certificada expedição de MLE para pagamento aos credores relacionados às fls. 4018. Ficam rejeitados os pedidos formulados pelos credores ante a incompletude das informações prestadas. Manifeste-se o síndico quanto aos documentos apresentados pela credora Lunes Tour. Por cautela, peticione o síndico nos autos da falência da VASP para questionar o síndico lá atuante, bem como o Juízo em questão, a respeito da destinação do crédito que a massa falida detém nos presentes autos. Intimem-se a União Federal e a Prefeitura de São Paulo para informarem os dados para pagamento. Intimem-se.
05/02/2025		Conclusos para Despacho
04/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40225165-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 04/02/2025 16:49
31/01/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
31/01/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
22/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40099593-4 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Comprovante do Recolhimento das Custas Finais Data: 22/01/2025 16:13
13/01/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão para pagamento
23/12/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/01/2025 devido à alteração da tabela de feriados
10/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42875957-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/12/2024 15:55
19/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42693072-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/11/2024 17:10
07/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42593774-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/11/2024 13:50
05/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42563920-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/11/2024 10:44
25/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1531/2024 Data da Publicação: 29/10/2024 Número do Diário: 4080
24/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 1531/2024 Teor do ato: Manifeste-se o(a) Síndico(a) em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Mariana Sacchi Torquato (OAB 264995/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Ligia Maria Russo Brugioni Carrera (OAB 74973/SP), Samuel Presbiteris (OAB 76178/SP), Jacob Rabinovichi (OAB 77141/SP), Elza Megumi Iida (OAB 95740/SP), Sofia Farah Zavitsanos Vlahos (OAB 96978/SP), Alfredo Benites (OAB 61421/SP), Cristiano de Oliveira Augusto (OAB 299846/SP), Renato Domingos Del Grande (OAB 22405/SP), Simone da Silva Thallinger (OAB 91092/SP), Maria Isabelle Toledo de Moraes Dias Siqueira (OAB 413771/SP), Karina Ribeiro Arakaki (OAB 417137/SP), Giovani Aragão Fernandez Gonzalez (OAB 426026/SP), Bruna Correa Rodrigues Maia (OAB 431154/SP), Elizabeth Reis (OAB 112747/SP), Marisa Mitico Vivan Mizuno de Oliveira (OAB 141235/SP), Paulo Jose Teles (OAB 117775/SP), Aparecida Zaparolli (OAB 125198/SP), Deise Aparecida Morselli Ayen (OAB 125957/SP), Leticia Angelica do Prado Fogaça (OAB 131931/SP), Heber Eduardo da Silva (OAB 137890/SP), Roberta Souza E Silva (OAB 138401/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), Mariella Saporito Del Gaiso Vidal (OAB 142248/SP), Jose Eduardo Kersting Bonilla (OAB 151434/SP), Ricardo Jose Martins Gimenez (OAB 151824/SP), Adinael de Oliveira Júnior (OAB 157835/SP), Robson Martins Gonçalves (OAB 216099/SP), Francisco Duarte Grimauth Filho (OAB 221981/SP), Tiago Santos Mello (OAB 239994/SP)
17/10/2024		Ato ordinatório Manifeste-se o(a) Síndico(a) em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias.
17/10/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42342930-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/10/2024 18:50
27/09/2024		Ofício Juntado
25/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1308/2024 Data da Publicação: 26/09/2024 Número do Diário: 4058
24/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 1308/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 3981, 3993: Ciente. Fls. 3983: Vide manifestação às fls. 3987. Fls. 3986: 3.1) Certifique-se, conforme requerido (item 6). 3.2) Quanto ao requerido no item 10, é ônus do próprio credor fornecer tais informações. Assim, intime-se a Turnet Viagens e Turismo para manifestação em 10 dias. 3.2) Intimem-se a cedente e cessionária (item 11). Intimem-se. Advogados(s): Mariana Sacchi Torquato (OAB 264995/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Ligia Maria Russo Brugioni Carrera (OAB 74973/SP), Samuel Presbiteris (OAB 76178/SP), Jacob Rabinovichi (OAB 77141/SP), Elza Megumi Iida (OAB 95740/SP), Sofia Farah Zavitsanos Vlahos (OAB 96978/SP), Alfredo Benites (OAB 61421/SP), Cristiano de Oliveira Augusto (OAB 299846/SP), Renato Domingos Del Grande (OAB 22405/SP), Simone da Silva Thallinger (OAB 91092/SP), Maria Isabelle Toledo de Moraes Dias Siqueira (OAB 413771/SP), Karina Ribeiro Arakaki (OAB 417137/SP), Giovani Aragão Fernandez Gonzalez (OAB 426026/SP), Bruna Correa Rodrigues Maia (OAB 431154/SP), Elizabeth Reis (OAB 112747/SP), Marisa Mitico Vivan Mizuno de Oliveira (OAB 141235/SP), Paulo Jose Teles (OAB 117775/SP), Aparecida Zaparolli (OAB 125198/SP), Deise Aparecida Morselli Ayen (OAB 125957/SP), Leticia Angelica do Prado Fogaça (OAB 131931/SP), Heber Eduardo da Silva (OAB 137890/SP), Roberta Souza E Silva (OAB 138401/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), Mariella Saporito Del Gaiso Vidal (OAB 142248/SP), Jose Eduardo Kersting Bonilla (OAB 151434/SP), Ricardo Jose Martins Gimenez (OAB 151824/SP), Adinael de Oliveira Júnior (OAB 157835/SP), Robson Martins Gonçalves (OAB 216099/SP), Francisco Duarte Grimauth Filho (OAB 221981/SP), Tiago Santos Mello (OAB 239994/SP)
19/09/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 3981, 3993: Ciente. Fls. 3983: Vide manifestação às fls. 3987. Fls. 3986: 3.1) Certifique-se, conforme requerido (item 6). 3.2) Quanto ao requerido no item 10, é ônus do próprio credor fornecer tais informações. Assim, intime-se a Turnet Viagens e Turismo para manifestação em 10 dias. 3.2) Intimem-se a cedente e cessionária (item 11). Intimem-se.
19/09/2024		Conclusos para Despacho
18/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42128457-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 18/09/2024 17:29
18/09/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/09/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
30/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41953689-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 30/08/2024 12:02
27/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1087/2024 Data da Publicação: 28/08/2024 Número do Diário: 4037
26/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 1087/2024 Teor do ato: Manifeste-se o(a) Síndico(a) em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Mariana Sacchi Torquato (OAB 264995/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Ligia Maria Russo Brugioni Carrera (OAB 74973/SP), Samuel Presbiteris (OAB 76178/SP), Jacob Rabinovichi (OAB 77141/SP), Elza Megumi Iida (OAB 95740/SP), Sofia Farah Zavitsanos Vlahos (OAB 96978/SP), Alfredo Benites (OAB 61421/SP), Cristiano de Oliveira Augusto (OAB 299846/SP), Renato Domingos Del Grande (OAB 22405/SP), Simone da Silva Thallinger (OAB 91092/SP), Maria Isabelle Toledo de Moraes Dias Siqueira (OAB 413771/SP), Karina Ribeiro Arakaki (OAB 417137/SP), Giovani Aragão Fernandez Gonzalez (OAB 426026/SP), Bruna Correa Rodrigues Maia (OAB 431154/SP), Elizabeth Reis (OAB 112747/SP), Marisa Mitico Vivan Mizuno de Oliveira (OAB 141235/SP), Paulo Jose Teles (OAB 117775/SP), Aparecida Zaparolli (OAB 125198/SP), Deise Aparecida Morselli Ayen (OAB 125957/SP), Leticia Angelica do Prado Fogaça (OAB 131931/SP), Heber Eduardo da Silva (OAB 137890/SP), Roberta Souza E Silva (OAB 138401/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), Mariella Saporito Del Gaiso Vidal (OAB 142248/SP), Jose Eduardo Kersting Bonilla (OAB 151434/SP), Ricardo Jose Martins Gimenez (OAB 151824/SP), Adinael de Oliveira Júnior (OAB 157835/SP), Robson Martins Gonçalves (OAB 216099/SP), Francisco Duarte Grimauth Filho (OAB 221981/SP), Tiago Santos Mello (OAB 239994/SP)
19/08/2024		Ato ordinatório Manifeste-se o(a) Síndico(a) em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias.
19/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41576062-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/07/2024 16:19
21/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41337155-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 21/06/2024 15:07
20/06/2024		Ofício Juntado
19/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0706/2024 Data da Publicação: 20/06/2024 Número do Diário: 3990
18/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0706/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 3930, 3932: Anote-se. Fls. 3933/3936: Manifestação do Síndico; ciência aos credores nominados. Cópia desta servirá de ofício ao MM. Juízo do Juizado Especial Cível e Criminal de Brusque/SC informando que já foi dado início ao pagamento do passivo da Massa Falida, restando apurado em favor da Turnet Viagens e Turismo Eireli o crédito total de R$ 119.665,49. Ao Sìndico para envio. Fls. 3937/3938: Ciência do quanto informado às fls. 3966/3969. Fls. 3940, 3960: Ao Sìndico. Fl. 3940: Ciente. Fls. 3966/3969: Ciência aos credores nominados. Intimem-se Lisete Vagliengo Racioppi (Cessionária) e Marina Zamboni Garcia (Cedente) para complementarem a documentação, conforme requerido. Fls. 3973/3974: Cota do MP; ciência. Intimem-se. Advogados(s): Mariana Sacchi Torquato (OAB 264995/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Ligia Maria Russo Brugioni Carrera (OAB 74973/SP), Samuel Presbiteris (OAB 76178/SP), Jacob Rabinovichi (OAB 77141/SP), Elza Megumi Iida (OAB 95740/SP), Sofia Farah Zavitsanos Vlahos (OAB 96978/SP), Alfredo Benites (OAB 61421/SP), Cristiano de Oliveira Augusto (OAB 299846/SP), Renato Domingos Del Grande (OAB 22405/SP), Simone da Silva Thallinger (OAB 91092/SP), Maria Isabelle Toledo de Moraes Dias Siqueira (OAB 413771/SP), Karina Ribeiro Arakaki (OAB 417137/SP), Giovani Aragão Fernandez Gonzalez (OAB 426026/SP), Bruna Correa Rodrigues Maia (OAB 431154/SP), Elizabeth Reis (OAB 112747/SP), Marisa Mitico Vivan Mizuno de Oliveira (OAB 141235/SP), Paulo Jose Teles (OAB 117775/SP), Aparecida Zaparolli (OAB 125198/SP), Deise Aparecida Morselli Ayen (OAB 125957/SP), Leticia Angelica do Prado Fogaça (OAB 131931/SP), Heber Eduardo da Silva (OAB 137890/SP), Roberta Souza E Silva (OAB 138401/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), Mariella Saporito Del Gaiso Vidal (OAB 142248/SP), Jose Eduardo Kersting Bonilla (OAB 151434/SP), Ricardo Jose Martins Gimenez (OAB 151824/SP), Adinael de Oliveira Júnior (OAB 157835/SP), Robson Martins Gonçalves (OAB 216099/SP), Francisco Duarte Grimauth Filho (OAB 221981/SP), Tiago Santos Mello (OAB 239994/SP)
14/06/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 3930, 3932: Anote-se. Fls. 3933/3936: Manifestação do Síndico; ciência aos credores nominados. Cópia desta servirá de ofício ao MM. Juízo do Juizado Especial Cível e Criminal de Brusque/SC informando que já foi dado início ao pagamento do passivo da Massa Falida, restando apurado em favor da Turnet Viagens e Turismo Eireli o crédito total de R$ 119.665,49. Ao Sìndico para envio. Fls. 3937/3938: Ciência do quanto informado às fls. 3966/3969. Fls. 3940, 3960: Ao Sìndico. Fl. 3940: Ciente. Fls. 3966/3969: Ciência aos credores nominados. Intimem-se Lisete Vagliengo Racioppi (Cessionária) e Marina Zamboni Garcia (Cedente) para complementarem a documentação, conforme requerido. Fls. 3973/3974: Cota do MP; ciência. Intimem-se.
14/06/2024		Conclusos para Despacho
13/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41269341-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 13/06/2024 21:09
07/06/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/06/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
31/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41153848-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 31/05/2024 11:02
15/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0593/2024 Data da Publicação: 16/05/2024 Número do Diário: 3967
14/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0593/2024 Teor do ato: No prazo de 10 (dez) dias, deverá o síndico apresentar nos autos, bem como encaminhar no e-mail institucional sp3falencias@tjsp.jus.br, tabela contendo: nome do credor, CPF/CNPJ do credor, nome do titular da conta, CPF, CNPJ do titular da conta, valor do crédito, fls. em que se encontra a procuração, banco, agência e conta, informando se esta é corrente ou poupança. Advogados(s): Mariana Sacchi Torquato (OAB 264995/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Ligia Maria Russo Brugioni Carrera (OAB 74973/SP), Samuel Presbiteris (OAB 76178/SP), Jacob Rabinovichi (OAB 77141/SP), Elza Megumi Iida (OAB 95740/SP), Sofia Farah Zavitsanos Vlahos (OAB 96978/SP), Alfredo Benites (OAB 61421/SP), Cristiano de Oliveira Augusto (OAB 299846/SP), Renato Domingos Del Grande (OAB 22405/SP), Simone da Silva Thallinger (OAB 91092/SP), Maria Isabelle Toledo de Moraes Dias Siqueira (OAB 413771/SP), Karina Ribeiro Arakaki (OAB 417137/SP), Giovani Aragão Fernandez Gonzalez (OAB 426026/SP), Bruna Correa Rodrigues Maia (OAB 431154/SP), Elizabeth Reis (OAB 112747/SP), Marisa Mitico Vivan Mizuno de Oliveira (OAB 141235/SP), Paulo Jose Teles (OAB 117775/SP), Aparecida Zaparolli (OAB 125198/SP), Deise Aparecida Morselli Ayen (OAB 125957/SP), Leticia Angelica do Prado Fogaça (OAB 131931/SP), Heber Eduardo da Silva (OAB 137890/SP), Roberta Souza E Silva (OAB 138401/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), Mariella Saporito Del Gaiso Vidal (OAB 142248/SP), Jose Eduardo Kersting Bonilla (OAB 151434/SP), Ricardo Jose Martins Gimenez (OAB 151824/SP), Adinael de Oliveira Júnior (OAB 157835/SP), Robson Martins Gonçalves (OAB 216099/SP), Francisco Duarte Grimauth Filho (OAB 221981/SP), Tiago Santos Mello (OAB 239994/SP)
13/05/2024		Ato ordinatório No prazo de 10 (dez) dias, deverá o síndico apresentar nos autos, bem como encaminhar no e-mail institucional sp3falencias@tjsp.jus.br, tabela contendo: nome do credor, CPF/CNPJ do credor, nome do titular da conta, CPF, CNPJ do titular da conta, valor do crédito, fls. em que se encontra a procuração, banco, agência e conta, informando se esta é corrente ou poupança.
19/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40812848-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/04/2024 18:03
19/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40812697-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/04/2024 17:54
19/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40755836-9 Tipo da Petição: Petição de Juntada da Ficha Cadastral da JUCESP Data: 15/04/2024 10:51
16/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40773366-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/04/2024 15:14
15/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40765487-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 15/04/2024 18:57
11/04/2024		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.24.40732742-1 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 11/04/2024 11:56
08/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40699193-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/04/2024 15:04
06/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0411/2024 Data da Publicação: 09/04/2024 Número do Diário: 3941
05/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0411/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 3883/3886: Ciência aos credores nominados. Fls. 3901/3902: Ao Síndico. Fls. 3916/3917: Ao Síndico. Fls. 3919/3920: Ciente. Fls. 3923/3924: Cota do MP; ciência. No mais, e à míngua de impugnações, homologo a conta de liquidação apresentada pelo Síndico e Perito às fls. 3837/3843, autorizando o início dos pagamentos. Desde já, autorizo a expedição dos mandados de levantamento aos síndicos que atuaram neste processo, na proporção já constante da conta de liquidação, referente aos seus honorários, bem como a expedição de guia referente ao recolhimento das custas ao Estado, em nome do atual síndico, devendo ele comprovar nos autos assim que feito. Oficie-se à União Federal solicitando a apresentação da guia DARF, a fim de possibilitar a transferência dos créditos de sua titularidade. Com a vinda, expeça-se ofício ao Banco do Brasil S/A solicitando a transferência dos valores devidos., indicando-se a conta judicial vinculada à massa falida, o nº do ofício do Banco do Brasil, a data de depósito, os acréscimos legais e demais informações que viabilizem o pagamento. Como medida de natureza acautelatória, por razões de segurança aos credores e de zelo aos seus interesses, os pagamentos serão realizados àqueles patronos que possuírem procurações atualizadas - outorgadas após 01.01.2023 - juntadas nestes autos principais. Caso não haja, deverão os patronos atualizá-las, regularizando a representação processual. No caso de falecimento de algum credor, há duas possibilidades, tanto para habilitação dos sucessores quanto para o levantamento do crédito, às quais correspondem a apresentação dos documentos informados a seguir: a) caso haja habilitação do espólio: certidão de óbito; certidão de inventariante ou documento equivalente; certidão de objeto e pé do processo de inventário, documento que comprove que o mesmo se encontra em andamento ou escritura pública, em caso de inventário extrajudicial; procuração do inventariante e seus documentos pessoais; b) caso haja habilitação direta dos sucessores em razão do encerramento ou inexistência de inventário: certidão de óbito; procurações e documentos pessoais de todos os sucessores. Não obstante, forneçam os patronos daqueles que ainda não levantaram seus créditos, no prazo de 15 dias, os dados pessoais e informações bancárias de seus clientes ao síndico. O síndico, por sua vez, deverá encaminhar para o e-mail deste juízo (sp3falencias@tjsp.jus.br), no prazo de 30 dias relação dos credores (incluindo o próprio síndico e peritos) que foram contemplados pela conta de rateio da qual constem os dados pessoais, informações bancárias, o valor do crédito devido e a indicação da folha dos autos na qual se encontra a procuração atualizada de cada um dos credores, podendo retirar os autos para esse fim. Com a vinda das informações, expeça-se MLE para pagamento dos credores nos termos do art. 4º da Ordem de Serviço 01/2023. Após os pagamentos, intime-se o síndico para, em 15 dias, (i) apresentar relatório final da falência, nos termos do artigo 131 do Decreto-Lei nº 7.661/45 (ii) comprovar nos autos o recolhimento das custas processuais devidas pela massa falida ao Estado; e (iii) manifestar-se em termos de encerramento. Cumprido o item d acima, abra-se vista ao Ministério Público, tornando-me conclusos a seguir visando o célere encerramento da presente falência. Intimem-se. Advogados(s): Mariana Sacchi Torquato (OAB 264995/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Ligia Maria Russo Brugioni Carrera (OAB 74973/SP), Samuel Presbiteris (OAB 76178/SP), Jacob Rabinovichi (OAB 77141/SP), Elza Megumi Iida (OAB 95740/SP), Sofia Farah Zavitsanos Vlahos (OAB 96978/SP), Alfredo Benites (OAB 61421/SP), Cristiano de Oliveira Augusto (OAB 299846/SP), Renato Domingos Del Grande (OAB 22405/SP), Simone da Silva Thallinger (OAB 91092/SP), Maria Isabelle Toledo de Moraes Dias Siqueira (OAB 413771/SP), Karina Ribeiro Arakaki (OAB 417137/SP), Giovani Aragão Fernandez Gonzalez (OAB 426026/SP), Bruna Correa Rodrigues Maia (OAB 431154/SP), Elizabeth Reis (OAB 112747/SP), Marisa Mitico Vivan Mizuno de Oliveira (OAB 141235/SP), Paulo Jose Teles (OAB 117775/SP), Aparecida Zaparolli (OAB 125198/SP), Deise Aparecida Morselli Ayen (OAB 125957/SP), Leticia Angelica do Prado Fogaça (OAB 131931/SP), Heber Eduardo da Silva (OAB 137890/SP), Roberta Souza E Silva (OAB 138401/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), Mariella Saporito Del Gaiso Vidal (OAB 142248/SP), Jose Eduardo Kersting Bonilla (OAB 151434/SP), Ricardo Jose Martins Gimenez (OAB 151824/SP), Adinael de Oliveira Júnior (OAB 157835/SP), Robson Martins Gonçalves (OAB 216099/SP), Francisco Duarte Grimauth Filho (OAB 221981/SP), Tiago Santos Mello (OAB 239994/SP)
04/04/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 3883/3886: Ciência aos credores nominados. Fls. 3901/3902: Ao Síndico. Fls. 3916/3917: Ao Síndico. Fls. 3919/3920: Ciente. Fls. 3923/3924: Cota do MP; ciência. No mais, e à míngua de impugnações, homologo a conta de liquidação apresentada pelo Síndico e Perito às fls. 3837/3843, autorizando o início dos pagamentos. Desde já, autorizo a expedição dos mandados de levantamento aos síndicos que atuaram neste processo, na proporção já constante da conta de liquidação, referente aos seus honorários, bem como a expedição de guia referente ao recolhimento das custas ao Estado, em nome do atual síndico, devendo ele comprovar nos autos assim que feito. Oficie-se à União Federal solicitando a apresentação da guia DARF, a fim de possibilitar a transferência dos créditos de sua titularidade. Com a vinda, expeça-se ofício ao Banco do Brasil S/A solicitando a transferência dos valores devidos., indicando-se a conta judicial vinculada à massa falida, o nº do ofício do Banco do Brasil, a data de depósito, os acréscimos legais e demais informações que viabilizem o pagamento. Como medida de natureza acautelatória, por razões de segurança aos credores e de zelo aos seus interesses, os pagamentos serão realizados àqueles patronos que possuírem procurações atualizadas - outorgadas após 01.01.2023 - juntadas nestes autos principais. Caso não haja, deverão os patronos atualizá-las, regularizando a representação processual. No caso de falecimento de algum credor, há duas possibilidades, tanto para habilitação dos sucessores quanto para o levantamento do crédito, às quais correspondem a apresentação dos documentos informados a seguir: a) caso haja habilitação do espólio: certidão de óbito; certidão de inventariante ou documento equivalente; certidão de objeto e pé do processo de inventário, documento que comprove que o mesmo se encontra em andamento ou escritura pública, em caso de inventário extrajudicial; procuração do inventariante e seus documentos pessoais; b) caso haja habilitação direta dos sucessores em razão do encerramento ou inexistência de inventário: certidão de óbito; procurações e documentos pessoais de todos os sucessores. Não obstante, forneçam os patronos daqueles que ainda não levantaram seus créditos, no prazo de 15 dias, os dados pessoais e informações bancárias de seus clientes ao síndico. O síndico, por sua vez, deverá encaminhar para o e-mail deste juízo (sp3falencias@tjsp.jus.br), no prazo de 30 dias relação dos credores (incluindo o próprio síndico e peritos) que foram contemplados pela conta de rateio da qual constem os dados pessoais, informações bancárias, o valor do crédito devido e a indicação da folha dos autos na qual se encontra a procuração atualizada de cada um dos credores, podendo retirar os autos para esse fim. Com a vinda das informações, expeça-se MLE para pagamento dos credores nos termos do art. 4º da Ordem de Serviço 01/2023. Após os pagamentos, intime-se o síndico para, em 15 dias, (i) apresentar relatório final da falência, nos termos do artigo 131 do Decreto-Lei nº 7.661/45 (ii) comprovar nos autos o recolhimento das custas processuais devidas pela massa falida ao Estado; e (iii) manifestar-se em termos de encerramento. Cumprido o item d acima, abra-se vista ao Ministério Público, tornando-me conclusos a seguir visando o célere encerramento da presente falência. Intimem-se.
03/04/2024		Conclusos para Despacho
02/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40652643-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 02/04/2024 16:03
01/04/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/04/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
20/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40558116-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/03/2024 18:15
22/02/2024		Mandado Devolvido sem Cumprimento Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Sem Cumprimento
08/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40211859-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/02/2024 09:52
07/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40205259-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/02/2024 15:46
09/11/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 100.2023/068758-9 Situação: Não cumprido em 19/02/2024 Local: Oficial de justiça - José Egea Redondo Filho
03/10/2023		Ofício Juntado
19/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41922234-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/09/2023 11:49
14/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1755/2023 Data da Publicação: 15/09/2023 Número do Diário: 3820
13/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 1755/2023 Teor do ato: Última decisão (fls. 3824/3826). 1. Imóvel matrícula nº 50.113 do 3º CRI/SP Fls. 3672/3673 (Thiago de Csatro Sacchi): Informa que arrematou o imóvel localizado na R. Maria do Carmo Sene, 87, apt. 13, Vila Paulicéia, São Paulo/SP, matrícula nº 50.113 do 3º CRI/SP, pelo valor de R$ 420.000,00, mediante um sinal de R$ 257.000,00, além de 5 parcelas consecutivas. Aponta que a decisão de fls. 3667/3671 homologou a arrematação, afirmando que aguarda expedição de carta precatória. Requer a expedição de mandado de imissão na posse. A fl. 3699, o arrematante comprova o pagamento da parcela 1/5, no montante de R$ 32.926,00, e, a fl. 3705, da parcela 2/5, no valor de R$ 33.489,03. Por decisão de fls. 3717/3718 determinou-se a expedição de mandado de imissão na posse, aguardando-se o pagamento das parcelas remanescentes. A fl. 3723, o arrematante informa depósito do valor de R$ 33.989,59, referente ao pagamento da parcela 3/5. O síndico manifestou ciência dos pagamentos das três primeiras parcelas. Afirma que o arrematante não efetuou o pagamento das parcelas com a respectiva correção monetária nas primeira e segunda parcelas pagas. Requer sua intimação para pagamento da diferença de R$ 911,23. Expedida carta de arrematação (fl. 3737) Por decisão de fl. 3742/3744 determinou intimação do arrematante Tiago de Castro Sacchi a efetuar o depósito da diferença indicada pelo síndico. A fl. 3745, o arrematante junta a diferença apontada, referente ao pagamento da parcela 4/5 do imóvel. As fls. 3755/3756 afirma que utilizou índices corretos, não havendo diferença a ser depositada. A fl. 3760, junta comprovante de pagamento de R$ 39.995,12, referente à parcela 5/5. O síndico manifesta-se ciente a fl. 3789/3790. Afirma que, a despeito do entendimento do arrematante, o fato de o índice do TJSP ser divulgado em data posterior ao do efetivo pagamento, não impede postergar a apuração e pagamento da diferença para data posterior, sendo certo que a diferença não irá recair qualquer ônus ou encargo. Diante desses pressupostos, afirma existir saldo de R$ 911,32, que deve ser depositado judicialmente pelo arrematante. O Ministério Público apresenta parecer anuindo com critério adotado pelo síndico (fl. 3795). Por decisão de fls. 3799/3801, intimou-se o arrematante a efetuar o depósito de R$ 911,32 em 10 dias. À fl. 3804, Thiago de Castro Sacchi apresentou comprovante de depósito do valor de R$ 911,32. A fl. 3808, o síndico manifestou ciência e afirma que restou cumprido integralmente o quanto determinado. Por decisão de fls. 3824/3826 determinou-se que se certificaasse se houve expedição de mandado de imissão na posse, conforme fls. 3717/3718. À fl. 3865 certificou-se a não expedição de mandado de imissão na posse diante da ausência de pagamento das respectivas custas pelo arrematante. Intime-se o arrematante Thiago de Castro Sacchi. 2. Contas de liquidação e rateio Manifestação do síndico sobre decisão de fls. 3799/3801 (fls. 3808/3817). Trouxe planejamento para encerramento da falência, informando que todo o ativo restou arrecadado, realizado e alienado, bem como houve homologação do QGC Consolidado as fls. 3259 e 3298 por decisão de fl. 3584/3587. Afirma que para caminhar a falência, é preciso dar início à fase de liquidação de passivo que provavelmente permitirá liquidar credores trabalhistas e tributária e parcialmente os quirografários. Afirma que para permitir elaboração de contas, é preciso fixar honorários do síndico e dos peritos. Informa que a presente falência é oriunda de concordata de 1999, tendo sido nomeado em 12/11/07 em substituição ao antigo síndico dativo. Informa que atuaram como peritos avaliadores os Srs. Edgargd Colombo Júnior, Eduardo Augusto Almeida Braga, Luis Carlos Mello Ribeiro e Marcelo Vivian Vieira, os quais atuaram exclusivamente na avaliação dos imóveis Afirma que apenas os honorários do Sr. Edgard Colombo Jr. foram arbitrados. Relaciona as fls. 3815/3816 estimativa de honorários requeridos. Por decisão de fls. 3824/3826, foram fixados os honorários do síndico, em 6% do ativo arrecadado e realizado e, acolhidas as estimativas de fl. 3815, fixados os honorários dos peritos avaliadores Sr. Eduardo Augusto Almeida Braga em R$9.130,00, Luis Carlos Mello Ribeiro em R$1.900 e Marcelo Vivan Vieira em R$600,00. Além disso, determinou-se que o síndico apresentasse contas de liquidação e rateio. Ato para juntada de extrato atualizado do saldo disponível na conta judicial vinculada a esta falência. (fl. 3828) O síndico, às fls. 3837/3840, apresentou as contas de liquidação e rateio baseadas no saldo disponível informado e no QGC homologado por decisão de fls. 3584/3587. Ressaltou que foi possível o pagamento integral dos créditos tributários e trabalhistas e parcial dos quirografários. Requer sua publicação com posterior homologação e início dos pagamentos. Ato para intimação da União Federal e da Prefeitura de São Paulo. (fl. 3847) A União Federal, às fls. 3866/3867, informou não possuir créditos inscritos em dívida ativa perante a massa falida. Ato para intimação das partes quanto à conta de liquidação. (fl. 3869.) Certificado decurso do prazo (fl. 3872) com manifestação da União Federal. Manifeste o síndico quanto à informação prestada pela União Federal (fls. 3866/3867) considerando haver crédito listado nas contas de liquidação apresentadas. 3. Manifestação do Ministério Público (fl. 3875). Ciente. 4. Imóvel matrículas nº 106.622, 106.623, 106.624 e 106.625 de Itanhahém Por decisão de fls. 3669/3671 deferiu-se expedição de mandado de imissão na posse em favor de Juliana Jacobina Pelegrini nos imóveis mats. nº 106.622, 106.623, 106.624 e 106.625. A fl. 3680, Juliana Jacobina Pelegrini junta o pagamento das guias de ITBI, e, a fl. 3685, o comprovante das custas de expedição de carta de arrematação. Anote-se. A fl. 3714, recolhendo custas de Oficial de Justiça. Expedida carta de arrematação (fl. 3738/3739). A fl. 3754, a Juliana Jacobina requer expedição de mandado de imissão n posse. Expedida carta precatória para imissão na posse (fls. 3757/3758), que foi devolvida por falta de decisão sobre expedição de carta (fls. 3771/3779). A certidão de fl. 3796 informa expedição de mandado de imissão na posse a fl. 3780, o qual aguarda ser distribuído à Central de Mandados. Expedido Mandado de imissão na posse (fl. 3797). A fl. 3822, Juliana Jacobina Pelegrini requer manifestação do Município para que informe sobre existência de dívidas de IPTU. Certificado o não cumprimento do mandado de imissão na posse pelo Oficial de Justiça por não terem sido fornecidos os meios necessários para cumprimento até aquela data. (fl. 3823) Ato para intimação da Prefeitura de Itanhanhém para que informe se há débitos de IPTU sobre os imóveis arrematados. O síndico, às fls. 3837/3840, opinou pela intimação da arrematante para se manifestar sobre a certidão de fl. 3823. O Município de Itanhaém informou a existência de débitos tributários incidentes sobre os imóveis arrematados, requerendo sua habilitação de crédito para recebimento dos valores arrecadados com os leilões já realizados ou a realizar. Juntou documentos (fls. 3854/3861). Juliana Jocabina Pelegrini, às fl. 3868 e 3871, requereu nova expedição de mandado de imissão na posse. Informa que as custas foram recolhidas à fl. 3685. Expeça-se novo mandado de imissão na posse nos termos requeridos às fls. 3868 e 3871. Manifeste-se o síndico quanto aos débitos tributários incidentes sobre os imóveis arrematados conforme informado pela Prefeitura de Itanhaém (fls.3854/3861). Após, abra-se vistas ao Ministério Público. Intimem-se. Advogados(s): Mariana Sacchi Torquato (OAB 264995/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Ligia Maria Russo Brugioni Carrera (OAB 74973/SP), Samuel Presbiteris (OAB 76178/SP), Jacob Rabinovichi (OAB 77141/SP), Elza Megumi Iida (OAB 95740/SP), Sofia Farah Zavitsanos Vlahos (OAB 96978/SP), Alfredo Benites (OAB 61421/SP), Cristiano de Oliveira Augusto (OAB 299846/SP), Renato Domingos Del Grande (OAB 22405/SP), Simone da Silva Thallinger (OAB 91092/SP), Maria Isabelle Toledo de Moraes Dias Siqueira (OAB 413771/SP), Karina Ribeiro Arakaki (OAB 417137/SP), Giovani Aragão Fernandez Gonzalez (OAB 426026/SP), Bruna Correa Rodrigues (OAB 431154/SP), Elizabeth Reis (OAB 112747/SP), Marisa Mitico Vivan Mizuno de Oliveira (OAB 141235/SP), Paulo Jose Teles (OAB 117775/SP), Aparecida Zaparolli (OAB 125198/SP), Deise Aparecida Morselli Ayen (OAB 125957/SP), Leticia Angelica do Prado Fogaça (OAB 131931/SP), Heber Eduardo da Silva (OAB 137890/SP), Roberta Souza E Silva (OAB 138401/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), Mariella Saporito Del Gaiso Vidal (OAB 142248/SP), Jose Eduardo Kersting Bonilla (OAB 151434/SP), Ricardo Jose Martins Gimenez (OAB 151824/SP), Adinael de Oliveira Júnior (OAB 157835/SP), Robson Martins Gonçalves (OAB 216099/SP), Tiago Santos Mello (OAB 239994/SP)
27/08/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Última decisão (fls. 3824/3826). 1. Imóvel matrícula nº 50.113 do 3º CRI/SP Fls. 3672/3673 (Thiago de Csatro Sacchi): Informa que arrematou o imóvel localizado na R. Maria do Carmo Sene, 87, apt. 13, Vila Paulicéia, São Paulo/SP, matrícula nº 50.113 do 3º CRI/SP, pelo valor de R$ 420.000,00, mediante um sinal de R$ 257.000,00, além de 5 parcelas consecutivas. Aponta que a decisão de fls. 3667/3671 homologou a arrematação, afirmando que aguarda expedição de carta precatória. Requer a expedição de mandado de imissão na posse. A fl. 3699, o arrematante comprova o pagamento da parcela 1/5, no montante de R$ 32.926,00, e, a fl. 3705, da parcela 2/5, no valor de R$ 33.489,03. Por decisão de fls. 3717/3718 determinou-se a expedição de mandado de imissão na posse, aguardando-se o pagamento das parcelas remanescentes. A fl. 3723, o arrematante informa depósito do valor de R$ 33.989,59, referente ao pagamento da parcela 3/5. O síndico manifestou ciência dos pagamentos das três primeiras parcelas. Afirma que o arrematante não efetuou o pagamento das parcelas com a respectiva correção monetária nas primeira e segunda parcelas pagas. Requer sua intimação para pagamento da diferença de R$ 911,23. Expedida carta de arrematação (fl. 3737) Por decisão de fl. 3742/3744 determinou intimação do arrematante Tiago de Castro Sacchi a efetuar o depósito da diferença indicada pelo síndico. A fl. 3745, o arrematante junta a diferença apontada, referente ao pagamento da parcela 4/5 do imóvel. As fls. 3755/3756 afirma que utilizou índices corretos, não havendo diferença a ser depositada. A fl. 3760, junta comprovante de pagamento de R$ 39.995,12, referente à parcela 5/5. O síndico manifesta-se ciente a fl. 3789/3790. Afirma que, a despeito do entendimento do arrematante, o fato de o índice do TJSP ser divulgado em data posterior ao do efetivo pagamento, não impede postergar a apuração e pagamento da diferença para data posterior, sendo certo que a diferença não irá recair qualquer ônus ou encargo. Diante desses pressupostos, afirma existir saldo de R$ 911,32, que deve ser depositado judicialmente pelo arrematante. O Ministério Público apresenta parecer anuindo com critério adotado pelo síndico (fl. 3795). Por decisão de fls. 3799/3801, intimou-se o arrematante a efetuar o depósito de R$ 911,32 em 10 dias. À fl. 3804, Thiago de Castro Sacchi apresentou comprovante de depósito do valor de R$ 911,32. A fl. 3808, o síndico manifestou ciência e afirma que restou cumprido integralmente o quanto determinado. Por decisão de fls. 3824/3826 determinou-se que se certificaasse se houve expedição de mandado de imissão na posse, conforme fls. 3717/3718. À fl. 3865 certificou-se a não expedição de mandado de imissão na posse diante da ausência de pagamento das respectivas custas pelo arrematante. Intime-se o arrematante Thiago de Castro Sacchi. 2. Contas de liquidação e rateio Manifestação do síndico sobre decisão de fls. 3799/3801 (fls. 3808/3817). Trouxe planejamento para encerramento da falência, informando que todo o ativo restou arrecadado, realizado e alienado, bem como houve homologação do QGC Consolidado as fls. 3259 e 3298 por decisão de fl. 3584/3587. Afirma que para caminhar a falência, é preciso dar início à fase de liquidação de passivo que provavelmente permitirá liquidar credores trabalhistas e tributária e parcialmente os quirografários. Afirma que para permitir elaboração de contas, é preciso fixar honorários do síndico e dos peritos. Informa que a presente falência é oriunda de concordata de 1999, tendo sido nomeado em 12/11/07 em substituição ao antigo síndico dativo. Informa que atuaram como peritos avaliadores os Srs. Edgargd Colombo Júnior, Eduardo Augusto Almeida Braga, Luis Carlos Mello Ribeiro e Marcelo Vivian Vieira, os quais atuaram exclusivamente na avaliação dos imóveis Afirma que apenas os honorários do Sr. Edgard Colombo Jr. foram arbitrados. Relaciona as fls. 3815/3816 estimativa de honorários requeridos. Por decisão de fls. 3824/3826, foram fixados os honorários do síndico, em 6% do ativo arrecadado e realizado e, acolhidas as estimativas de fl. 3815, fixados os honorários dos peritos avaliadores Sr. Eduardo Augusto Almeida Braga em R$9.130,00, Luis Carlos Mello Ribeiro em R$1.900 e Marcelo Vivan Vieira em R$600,00. Além disso, determinou-se que o síndico apresentasse contas de liquidação e rateio. Ato para juntada de extrato atualizado do saldo disponível na conta judicial vinculada a esta falência. (fl. 3828) O síndico, às fls. 3837/3840, apresentou as contas de liquidação e rateio baseadas no saldo disponível informado e no QGC homologado por decisão de fls. 3584/3587. Ressaltou que foi possível o pagamento integral dos créditos tributários e trabalhistas e parcial dos quirografários. Requer sua publicação com posterior homologação e início dos pagamentos. Ato para intimação da União Federal e da Prefeitura de São Paulo. (fl. 3847) A União Federal, às fls. 3866/3867, informou não possuir créditos inscritos em dívida ativa perante a massa falida. Ato para intimação das partes quanto à conta de liquidação. (fl. 3869.) Certificado decurso do prazo (fl. 3872) com manifestação da União Federal. Manifeste o síndico quanto à informação prestada pela União Federal (fls. 3866/3867) considerando haver crédito listado nas contas de liquidação apresentadas. 3. Manifestação do Ministério Público (fl. 3875). Ciente. 4. Imóvel matrículas nº 106.622, 106.623, 106.624 e 106.625 de Itanhahém Por decisão de fls. 3669/3671 deferiu-se expedição de mandado de imissão na posse em favor de Juliana Jacobina Pelegrini nos imóveis mats. nº 106.622, 106.623, 106.624 e 106.625. A fl. 3680, Juliana Jacobina Pelegrini junta o pagamento das guias de ITBI, e, a fl. 3685, o comprovante das custas de expedição de carta de arrematação. Anote-se. A fl. 3714, recolhendo custas de Oficial de Justiça. Expedida carta de arrematação (fl. 3738/3739). A fl. 3754, a Juliana Jacobina requer expedição de mandado de imissão n posse. Expedida carta precatória para imissão na posse (fls. 3757/3758), que foi devolvida por falta de decisão sobre expedição de carta (fls. 3771/3779). A certidão de fl. 3796 informa expedição de mandado de imissão na posse a fl. 3780, o qual aguarda ser distribuído à Central de Mandados. Expedido Mandado de imissão na posse (fl. 3797). A fl. 3822, Juliana Jacobina Pelegrini requer manifestação do Município para que informe sobre existência de dívidas de IPTU. Certificado o não cumprimento do mandado de imissão na posse pelo Oficial de Justiça por não terem sido fornecidos os meios necessários para cumprimento até aquela data. (fl. 3823) Ato para intimação da Prefeitura de Itanhanhém para que informe se há débitos de IPTU sobre os imóveis arrematados. O síndico, às fls. 3837/3840, opinou pela intimação da arrematante para se manifestar sobre a certidão de fl. 3823. O Município de Itanhaém informou a existência de débitos tributários incidentes sobre os imóveis arrematados, requerendo sua habilitação de crédito para recebimento dos valores arrecadados com os leilões já realizados ou a realizar. Juntou documentos (fls. 3854/3861). Juliana Jocabina Pelegrini, às fl. 3868 e 3871, requereu nova expedição de mandado de imissão na posse. Informa que as custas foram recolhidas à fl. 3685. Expeça-se novo mandado de imissão na posse nos termos requeridos às fls. 3868 e 3871. Manifeste-se o síndico quanto aos débitos tributários incidentes sobre os imóveis arrematados conforme informado pela Prefeitura de Itanhaém (fls.3854/3861). Após, abra-se vistas ao Ministério Público. Intimem-se.
24/08/2023		Conclusos para Despacho
23/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41721256-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 23/08/2023 15:32
23/08/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/08/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
23/08/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
22/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41706925-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/08/2023 13:21
26/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1119/2023 Data da Publicação: 27/04/2023 Número do Diário: 3724
25/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 1119/2023 Teor do ato: Fls. 3841/3843: Ciência às partes da conta de liquidação apresentada. Prazo para manifestação: 10 (dez) dias. Após, ao MP. Advogados(s): Mariana Sacchi Torquato (OAB 264995/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Ligia Maria Russo Brugioni Carrera (OAB 74973/SP), Samuel Presbiteris (OAB 76178/SP), Jacob Rabinovichi (OAB 77141/SP), Elza Megumi Iida (OAB 95740/SP), Sofia Farah Zavitsanos Vlahos (OAB 96978/SP), Alfredo Benites (OAB 61421/SP), Cristiano de Oliveira Augusto (OAB 299846/SP), Renato Domingos Del Grande (OAB 22405/SP), Simone da Silva Thallinger (OAB 91092/SP), Maria Isabelle Toledo de Moraes Dias Siqueira (OAB 413771/SP), Karina Ribeiro Arakaki (OAB 417137/SP), Giovani Aragão Fernandez Gonzalez (OAB 426026/SP), Bruna Correa Rodrigues (OAB 431154/SP), Elizabeth Reis (OAB 112747/SP), Marisa Mitico Vivan Mizuno de Oliveira (OAB 141235/SP), Paulo Jose Teles (OAB 117775/SP), Aparecida Zaparolli (OAB 125198/SP), Deise Aparecida Morselli Ayen (OAB 125957/SP), Leticia Angelica do Prado Fogaça (OAB 131931/SP), Heber Eduardo da Silva (OAB 137890/SP), Roberta Souza E Silva (OAB 138401/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), Mariella Saporito Del Gaiso Vidal (OAB 142248/SP), Jose Eduardo Kersting Bonilla (OAB 151434/SP), Ricardo Jose Martins Gimenez (OAB 151824/SP), Adinael de Oliveira Júnior (OAB 157835/SP), Robson Martins Gonçalves (OAB 216099/SP), Tiago Santos Mello (OAB 239994/SP)
24/04/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 3841/3843: Ciência às partes da conta de liquidação apresentada. Prazo para manifestação: 10 (dez) dias. Após, ao MP.
20/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40727974-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/04/2023 12:06
05/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40631851-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/04/2023 19:25
03/04/2023		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé, em cumprimento ao determinado em fls. 3825, que não houve a expedição de mandado de imissão na posse deferido em Decisão de fls. 3717/3718 em favor de Thiago de Castro Sacchi. Certifico não haver encontrado o recolhimento de custas da diligência de oficial de justiça pelo arrematante. Nada Mais. São Paulo
02/04/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
02/04/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
28/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.70001027-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/03/2023 12:06
28/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0869/2023 Data da Publicação: 29/03/2023 Número do Diário: 3706
27/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0869/2023 Teor do ato: Fls. 3841/3843: Ciência a todos os interessados da conta de liquidação apresentada pelo síndico. Prazo para manifestação de 05 (cinco) dias. Advogados(s): Mariana Sacchi Torquato (OAB 264995/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Ligia Maria Russo Brugioni Carrera (OAB 74973/SP), Samuel Presbiteris (OAB 76178/SP), Jacob Rabinovichi (OAB 77141/SP), Elza Megumi Iida (OAB 95740/SP), Sofia Farah Zavitsanos Vlahos (OAB 96978/SP), Alfredo Benites (OAB 61421/SP), Cristiano de Oliveira Augusto (OAB 299846/SP), Renato Domingos Del Grande (OAB 22405/SP), Simone da Silva Thallinger (OAB 91092/SP), Maria Isabelle Toledo de Moraes Dias Siqueira (OAB 413771/SP), Karina Ribeiro Arakaki (OAB 417137/SP), Giovani Aragão Fernandez Gonzalez (OAB 426026/SP), Bruna Correa Rodrigues (OAB 431154/SP), Elizabeth Reis (OAB 112747/SP), Marisa Mitico Vivan Mizuno de Oliveira (OAB 141235/SP), Paulo Jose Teles (OAB 117775/SP), Aparecida Zaparolli (OAB 125198/SP), Deise Aparecida Morselli Ayen (OAB 125957/SP), Leticia Angelica do Prado Fogaça (OAB 131931/SP), Heber Eduardo da Silva (OAB 137890/SP), Roberta Souza E Silva (OAB 138401/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), Mariella Saporito Del Gaiso Vidal (OAB 142248/SP), Jose Eduardo Kersting Bonilla (OAB 151434/SP), Ricardo Jose Martins Gimenez (OAB 151824/SP), Adinael de Oliveira Júnior (OAB 157835/SP), Robson Martins Gonçalves (OAB 216099/SP), Tiago Santos Mello (OAB 239994/SP)
22/03/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/03/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/03/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/03/2023		Ato ordinatório Ato para intimação da União Federal e da Prefeitura de São Paulo (fl. 3.844).
19/03/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
19/03/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
16/03/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 3841/3843: Ciência a todos os interessados da conta de liquidação apresentada pelo síndico. Prazo para manifestação de 05 (cinco) dias.
15/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40458849-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 15/03/2023 13:03
13/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0689/2023 Data da Publicação: 14/03/2023 Número do Diário: 3695
10/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0689/2023 Teor do ato: Vistos. Última decisão (fls. 3799/3801). 1. Imóvel matrícula nº 50.113 do 3º CRI/SP Fls. 3672/3673 (Thiago de Csatro Sacchi): Informa que arrematou o imóvel localizado na R. Maria do Carmo Sene, 87, apt. 13, Vila Paulicéia, São Paulo/SP, matrícula nº 50.113 do 3º CRI/SP, pelo valor de R$ 420.000,00, mediante um sinal de R$ 257.000,00, além de 5 parcelas consecutivas. Aponta que a decisão de fls. 3667/3671 homologou a arrematação, afirmando que aguarda expedição de carta precatória. Requer a expedição de mandado de imissão na posse. A fl. 3699, o arrematante comprova o pagamento da parcela 1/5, no montante de R$ 32.926,00, e, a fl. 3705, da parcela 2/5, no valor de R$ 33.489,03. Por decisão de fls. 3717/3718 determinou-se a expedição de mandado de imissão na posse, aguardando-se o pagamento das parcelas remanescentes. A fl. 3723, o arrematante informa depósito do valor de R$ 33.989,59, referente ao pagamento da parcela 3/5. O síndico manifestou ciência dos pagamentos das três primeiras parcelas. Afirma que o arrematante não efetuou o pagamento das parcelas com a respectiva correção monetária nas primeira e segunda parcelas pagas. Requer sua intimação para pagamento da diferença de R$ 911,23. Expedida carta de arrematação (fl. 3737) Por decisão de fl. 3742/3744 determinou intimação do arrematante Tiago de Castro Sacchi a efetuar o depósito da diferença indicada pelo síndico. A fl. 3745, o arrematante junta a diferença apontada, referente ao pagamento da parcela 4/5 do imóvel. As fls. 3755/3756 afirma que utilizou índices corretos, não havendo diferença a ser depositada. A fl. 3760, junta comprovante de pagamento de R$ 39.995,12, referente à parcela 5/5. O síndico manifesta-se ciente a fl. 3789/3790. Afirma que, a despeito do entendimento do arrematante, o fato de o índice do TJSP ser divulgado em data posterior ao do efetivo pagamento, não impede postergar a apuração e pagamento da diferença para data posterior, sendo certo que a diferença não irá recair qualquer ônus ou encargo. Diante desses pressupostos, afirma existir saldo de R$ 911,32, que deve ser depositado judicialmente pelo arrematante. O Ministério Público apresenta parecer anuindo com critério adotado pelo síndico (fl. 3795). Por decisão de fls. 3799/3801, intimou-se o arrematante a efetuar o depósito de R$ 911,32 em 10 dias. À fl. 3804, Thiago de Castro Sacchi apresentou comprovante de depósito do valor de R$ 911,32. A fl. 3808, o síndico manifestou ciência e afirma que restou cumprido integralmente o quanto determinado. Ciente. Certifique a z. Serventia se houve expedição de mandado de imissão na posse, conforme fls. 3717/3718. 2. Manifestação do síndico sobre decisão de fls. 3799/3801 (fls. 3808/3817). Trouxe planejamento para encerramento da falência, informando que todo o ativo restou arrecadado, realizado e alienado, bem como houve homologação do QGC Consolidado as fls. 3259 e 3298 por decisão de fl. 3584/3587. Afirma que para caminhar a falência, é preciso dar início à fase de liquidação de passivo que provavelmente permitirá liquidar credores trabalhistas e tributária e parcialmente os quirografários. Afirma que para permitir elaboração de contas, é preciso fixar honorários do síndico e dos peritos. Informa que a presente falência é oriunda de concordata de 1999, tendo sido nomeado em 12/11/07 em substituição ao antigo síndico dativo. Informa que atuaram como peritos avaliadores os Srs. Edgargd Colombo Júnior, Eduardo Augusto Almeida Braga, Luis Carlos Mello Ribeiro e Marcelo Vivian Vieira, os quais atuaram exclusivamente na avaliação dos imóveis Afirma que apenas os honorários do Sr. Edgard Colombo Jr. foram arbitrados. Relaciona as fls. 3815/3816 estimativa de honorários requeridos. Fixo honorários do síndico em 6% do valor do ativo arrecadado e realizado. Acolho estimativas de fl. 3815, de modo que arbitro honorários do perito avaliador Sr. Eduardo Augusto Almeida Braga em R$ 9.130,00, para o Sr. Luis Carlos Mello Ribeiro em R$ 1.900,00 e para Marcelo Vivan Vieira em R$ 600,00. Apresente o síndico contas de liquidação e rateio. 3. Manifestação do Ministério Público (fl. 3820). Ciente. 4. Imóvel matrículas nº 106.622, 106.623, 106.624 e 106.625 de Itanhahém Por decisão de fls. 3669/3671 deferiu-se expedição de mandado de imissão na posse em favor de Juliana Jacobina Pelegrini nos imóveis mats. nº 106.622, 106.623, 106.624 e 106.625. A fl. 3680, Juliana Jacobina Pelegrini junta o pagamento das guias de ITBI, e, a fl. 3685, o comprovante das custas de expedição de carta de arrematação. Anote-se. A fl. 3714, recolhendo custas de Oficial de Justiça. Expedida carta de arrematação (fl. 3738/3739). A fl. 3754, a Juliana Jacobina requer expedição de mandado de imissão n posse. Expedida carta precatória para imissão na posse (fls. 3757/3758), que foi devolvida por falta de decisão sobre expedição de carta (fls. 3771/3779). A certidão de fl. 3796 informa expedição de mandado de imissão na posse a fl. 3780, o qual aguarda ser distribuído à Central de Mandados. Expedido Mandado de imissão na posse (fl. 3797). A fl. 3822, Juliana Jacobina Pelegrini requer manifestação do Município para que informe sobre existência de dívidas de IPTU. Intime-se o Município de Itanhanhém para que informe se há débitos de IPTU sobre os imóveis arrematados. Intimem-se. Advogados(s): Mariana Sacchi Torquato (OAB 264995/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Ligia Maria Russo Brugioni Carrera (OAB 74973/SP), Samuel Presbiteris (OAB 76178/SP), Jacob Rabinovichi (OAB 77141/SP), Elza Megumi Iida (OAB 95740/SP), Sofia Farah Zavitsanos Vlahos (OAB 96978/SP), Alfredo Benites (OAB 61421/SP), Cristiano de Oliveira Augusto (OAB 299846/SP), Renato Domingos Del Grande (OAB 22405/SP), Simone da Silva Thallinger (OAB 91092/SP), Maria Isabelle Toledo de Moraes Dias Siqueira (OAB 413771/SP), Karina Ribeiro Arakaki (OAB 417137/SP), Giovani Aragão Fernandez Gonzalez (OAB 426026/SP), Bruna Correa Rodrigues (OAB 431154/SP), Elizabeth Reis (OAB 112747/SP), Marisa Mitico Vivan Mizuno de Oliveira (OAB 141235/SP), Paulo Jose Teles (OAB 117775/SP), Aparecida Zaparolli (OAB 125198/SP), Deise Aparecida Morselli Ayen (OAB 125957/SP), Leticia Angelica do Prado Fogaça (OAB 131931/SP), Heber Eduardo da Silva (OAB 137890/SP), Roberta Souza E Silva (OAB 138401/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), Mariella Saporito Del Gaiso Vidal (OAB 142248/SP), Jose Eduardo Kersting Bonilla (OAB 151434/SP), Ricardo Jose Martins Gimenez (OAB 151824/SP), Adinael de Oliveira Júnior (OAB 157835/SP), Robson Martins Gonçalves (OAB 216099/SP), Tiago Santos Mello (OAB 239994/SP)
10/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0689/2023 Teor do ato: Para dar cumprimento à decisão de fls. 3824/3826, item 2, deverá o síndico apresentar conta de liquidação com base no valor capital de R$ 566.277,08, com acréscimos legais a partir de 27/02/2023, de maneira a possbilitar que os pagamentos ocorram por MLE, conforme extrato que segue. Advogados(s): Mariana Sacchi Torquato (OAB 264995/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Ligia Maria Russo Brugioni Carrera (OAB 74973/SP), Samuel Presbiteris (OAB 76178/SP), Jacob Rabinovichi (OAB 77141/SP), Elza Megumi Iida (OAB 95740/SP), Sofia Farah Zavitsanos Vlahos (OAB 96978/SP), Alfredo Benites (OAB 61421/SP), Cristiano de Oliveira Augusto (OAB 299846/SP), Renato Domingos Del Grande (OAB 22405/SP), Simone da Silva Thallinger (OAB 91092/SP), Maria Isabelle Toledo de Moraes Dias Siqueira (OAB 413771/SP), Karina Ribeiro Arakaki (OAB 417137/SP), Giovani Aragão Fernandez Gonzalez (OAB 426026/SP), Bruna Correa Rodrigues (OAB 431154/SP), Elizabeth Reis (OAB 112747/SP), Marisa Mitico Vivan Mizuno de Oliveira (OAB 141235/SP), Paulo Jose Teles (OAB 117775/SP), Aparecida Zaparolli (OAB 125198/SP), Deise Aparecida Morselli Ayen (OAB 125957/SP), Leticia Angelica do Prado Fogaça (OAB 131931/SP), Heber Eduardo da Silva (OAB 137890/SP), Roberta Souza E Silva (OAB 138401/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), Mariella Saporito Del Gaiso Vidal (OAB 142248/SP), Jose Eduardo Kersting Bonilla (OAB 151434/SP), Ricardo Jose Martins Gimenez (OAB 151824/SP), Adinael de Oliveira Júnior (OAB 157835/SP), Robson Martins Gonçalves (OAB 216099/SP), Tiago Santos Mello (OAB 239994/SP)
08/03/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/03/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/03/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/03/2023		Ato ordinatório Ato para intimação da Prefeitura de Itanhaém (fls. 3.824/3.826).
28/02/2023		Documento Juntado
28/02/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Para dar cumprimento à decisão de fls. 3824/3826, item 2, deverá o síndico apresentar conta de liquidação com base no valor capital de R$ 566.277,08, com acréscimos legais a partir de 27/02/2023, de maneira a possbilitar que os pagamentos ocorram por MLE, conforme extrato que segue.
24/02/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Última decisão (fls. 3799/3801). 1. Imóvel matrícula nº 50.113 do 3º CRI/SP Fls. 3672/3673 (Thiago de Csatro Sacchi): Informa que arrematou o imóvel localizado na R. Maria do Carmo Sene, 87, apt. 13, Vila Paulicéia, São Paulo/SP, matrícula nº 50.113 do 3º CRI/SP, pelo valor de R$ 420.000,00, mediante um sinal de R$ 257.000,00, além de 5 parcelas consecutivas. Aponta que a decisão de fls. 3667/3671 homologou a arrematação, afirmando que aguarda expedição de carta precatória. Requer a expedição de mandado de imissão na posse. A fl. 3699, o arrematante comprova o pagamento da parcela 1/5, no montante de R$ 32.926,00, e, a fl. 3705, da parcela 2/5, no valor de R$ 33.489,03. Por decisão de fls. 3717/3718 determinou-se a expedição de mandado de imissão na posse, aguardando-se o pagamento das parcelas remanescentes. A fl. 3723, o arrematante informa depósito do valor de R$ 33.989,59, referente ao pagamento da parcela 3/5. O síndico manifestou ciência dos pagamentos das três primeiras parcelas. Afirma que o arrematante não efetuou o pagamento das parcelas com a respectiva correção monetária nas primeira e segunda parcelas pagas. Requer sua intimação para pagamento da diferença de R$ 911,23. Expedida carta de arrematação (fl. 3737) Por decisão de fl. 3742/3744 determinou intimação do arrematante Tiago de Castro Sacchi a efetuar o depósito da diferença indicada pelo síndico. A fl. 3745, o arrematante junta a diferença apontada, referente ao pagamento da parcela 4/5 do imóvel. As fls. 3755/3756 afirma que utilizou índices corretos, não havendo diferença a ser depositada. A fl. 3760, junta comprovante de pagamento de R$ 39.995,12, referente à parcela 5/5. O síndico manifesta-se ciente a fl. 3789/3790. Afirma que, a despeito do entendimento do arrematante, o fato de o índice do TJSP ser divulgado em data posterior ao do efetivo pagamento, não impede postergar a apuração e pagamento da diferença para data posterior, sendo certo que a diferença não irá recair qualquer ônus ou encargo. Diante desses pressupostos, afirma existir saldo de R$ 911,32, que deve ser depositado judicialmente pelo arrematante. O Ministério Público apresenta parecer anuindo com critério adotado pelo síndico (fl. 3795). Por decisão de fls. 3799/3801, intimou-se o arrematante a efetuar o depósito de R$ 911,32 em 10 dias. À fl. 3804, Thiago de Castro Sacchi apresentou comprovante de depósito do valor de R$ 911,32. A fl. 3808, o síndico manifestou ciência e afirma que restou cumprido integralmente o quanto determinado. Ciente. Certifique a z. Serventia se houve expedição de mandado de imissão na posse, conforme fls. 3717/3718. 2. Manifestação do síndico sobre decisão de fls. 3799/3801 (fls. 3808/3817). Trouxe planejamento para encerramento da falência, informando que todo o ativo restou arrecadado, realizado e alienado, bem como houve homologação do QGC Consolidado as fls. 3259 e 3298 por decisão de fl. 3584/3587. Afirma que para caminhar a falência, é preciso dar início à fase de liquidação de passivo que provavelmente permitirá liquidar credores trabalhistas e tributária e parcialmente os quirografários. Afirma que para permitir elaboração de contas, é preciso fixar honorários do síndico e dos peritos. Informa que a presente falência é oriunda de concordata de 1999, tendo sido nomeado em 12/11/07 em substituição ao antigo síndico dativo. Informa que atuaram como peritos avaliadores os Srs. Edgargd Colombo Júnior, Eduardo Augusto Almeida Braga, Luis Carlos Mello Ribeiro e Marcelo Vivian Vieira, os quais atuaram exclusivamente na avaliação dos imóveis Afirma que apenas os honorários do Sr. Edgard Colombo Jr. foram arbitrados. Relaciona as fls. 3815/3816 estimativa de honorários requeridos. Fixo honorários do síndico em 6% do valor do ativo arrecadado e realizado. Acolho estimativas de fl. 3815, de modo que arbitro honorários do perito avaliador Sr. Eduardo Augusto Almeida Braga em R$ 9.130,00, para o Sr. Luis Carlos Mello Ribeiro em R$ 1.900,00 e para Marcelo Vivan Vieira em R$ 600,00. Apresente o síndico contas de liquidação e rateio. 3. Manifestação do Ministério Público (fl. 3820). Ciente. 4. Imóvel matrículas nº 106.622, 106.623, 106.624 e 106.625 de Itanhahém Por decisão de fls. 3669/3671 deferiu-se expedição de mandado de imissão na posse em favor de Juliana Jacobina Pelegrini nos imóveis mats. nº 106.622, 106.623, 106.624 e 106.625. A fl. 3680, Juliana Jacobina Pelegrini junta o pagamento das guias de ITBI, e, a fl. 3685, o comprovante das custas de expedição de carta de arrematação. Anote-se. A fl. 3714, recolhendo custas de Oficial de Justiça. Expedida carta de arrematação (fl. 3738/3739). A fl. 3754, a Juliana Jacobina requer expedição de mandado de imissão n posse. Expedida carta precatória para imissão na posse (fls. 3757/3758), que foi devolvida por falta de decisão sobre expedição de carta (fls. 3771/3779). A certidão de fl. 3796 informa expedição de mandado de imissão na posse a fl. 3780, o qual aguarda ser distribuído à Central de Mandados. Expedido Mandado de imissão na posse (fl. 3797). A fl. 3822, Juliana Jacobina Pelegrini requer manifestação do Município para que informe sobre existência de dívidas de IPTU. Intime-se o Município de Itanhanhém para que informe se há débitos de IPTU sobre os imóveis arrematados. Intimem-se.
24/02/2023		Conclusos para Decisão
24/02/2023		Conclusos para Despacho
24/02/2023		Mandado Devolvido sem Cumprimento Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Sem Cumprimento
23/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40300585-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/02/2023 14:25
07/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.42196588-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 07/12/2022 10:29
06/12/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/12/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
05/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.42175036-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/12/2022 12:03
10/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.42025027-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/11/2022 20:19
08/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1010/2022 Data da Publicação: 09/11/2022 Número do Diário: 3626
07/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 1010/2022 Teor do ato: Vistos. Última decisão (fls. 3783/3785). 1. Manifestação do síndico (fls. 3788/3791). Ciente. 2. Imóvel matrícula nº 50.113 do 3º CRI/SP Fls. 3672/3673 (Thiago de Csatro Sacchi): Informa que arrematou o imóvel localizado na R. Maria do Carmo Sene, 87, apt. 13, Vila Paulicéia, São Paulo/SP, matrícula nº 50.113 do 3º CRI/SP, pelo valor de R$ 420.000,00, mediante um sinal de R$ 257.000,00, além de 5 parcelas consecutivas. Aponta que a decisão de fls. 3667/3671 homologou a arrematação, afirmando que aguarda expedição de carta precatória. Requer a expedição de mandado de imissão na posse. A fl. 3699, o arrematante comprova o pagamento da parcela 1/5, no montante de R$ 32.926,00, e, a fl. 3705, da parcela 2/5, no valor de R$ 33.489,03. Por decisão de fls. 3717/3718 determinou-se a expedição de mandado de imissão na posse, aguardando-se o pagamento das parcelas remanescentes. A fl. 3723, o arrematante informa depósito do valor de R$ 33.989,59, referente ao pagamento da parcela 3/5. O síndico manifestou ciência dos pagamentos das três primeiras parcelas. Afirma que o arrematante não efetuou o pagamento das parcelas com a respectiva correção monetária nas primeira e segunda parcelas pagas. Requer sua intimação para pagamento da diferença de R$ 911,23. Expedida carta de arrematação (fl. 3737) Por decisão de fl. 3742/3744 determinou intimação do arrematante Tiago de Castro Sacchi a efetuar o depósito da diferença indicada pelo síndico. A fl. 3745, o arrematante junta a diferença apontada, referente ao pagamento da parcela 4/5 do imóvel. As fls. 3755/3756 afirma que utilizou índices corretos, não havendo diferença a ser depositada. A fl. 3760, junta comprovante de pagamento de R$ 39.995,12, referente à parcela 5/5. O síndico manifesta-se ciente a fl. 3789/3790. Afirma que, a despeito do entendimento do arrematante, o fato de o índice do TJSP ser divulgado em data posterior ao do efetivo pagamento, não impede postergar a apuração e pagamento da diferença para data posterior, sendo certo que a diferença não irá recair qualquer ônus ou encargo. Diante desses pressupostos, afirma existir saldo de R$ 911,32, que deve ser depositado judicialmente pelo arrematante. O Ministério Público apresenta parecer anuindo com critério adotado pelo síndico (fl. 3795). Tendo em vista o quanto exposto, fica o arrematante intimado a efetuar o depósito de R$ 911,32, em 10 dias. 3. Imóvel matrículas nº 106.622, 106.623, 106.624 e 106.625 de Itanhahém Por decisão de fls. 3669/3671 deferiu-se expedição de mandado de imissão na posse em favor de Juliana Jacobina Pelegrini nos imóveis mats. nº 106.622, 106.623, 106.624 e 106.625. A fl. 3680, Juliana Jacobina Pelegrini junta o pagamento das guias de ITBI, e, a fl. 3685, o comprovante das custas de expedição de carta de arrematação. Anote-se. A fl. 3714, recolhendo custas de Oficial de Justiça. Expedida carta de arrematação (fl. 3738/3739). A fl. 3754, a Juliana Jacobina requer expedição de mandado de imissão n posse. Expedida carta precatória para imissão na posse (fls. 3757/3758), que foi devolvida por falta de decisão sobre expedição de carta (fls. 3771/3779). A certidão de fl. 3796 informa expedição de mandado de imissão na posse a fl. 3780, o qual aguarda ser distribuído à Central de Mandados. Expedido Mandado de imissão na posse (fl. 3797). Ciente. Aguarde-se distribuição. 4. Apresente o síndico, em 15 dias, planejamento para encerramento desta falência. Intimem-se. Intimem-se. Advogados(s): Mariana Sacchi Torquato (OAB 264995/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Ligia Maria Russo Brugioni Carrera (OAB 74973/SP), Samuel Presbiteris (OAB 76178/SP), Jacob Rabinovichi (OAB 77141/SP), Elza Megumi Iida (OAB 95740/SP), Sofia Farah Zavitsanos Vlahos (OAB 96978/SP), Alfredo Benites (OAB 61421/SP), Cristiano de Oliveira Augusto (OAB 299846/SP), Renato Domingos Del Grande (OAB 22405/SP), Simone da Silva Thallinger (OAB 91092/SP), Maria Isabelle Toledo de Moraes Dias Siqueira (OAB 413771/SP), Karina Ribeiro Arakaki (OAB 417137/SP), Giovani Aragão Fernandez Gonzalez (OAB 426026/SP), Bruna Correa Rodrigues (OAB 431154/SP), Elizabeth Reis (OAB 112747/SP), Marisa Mitico Vivan Mizuno de Oliveira (OAB 141235/SP), Paulo Jose Teles (OAB 117775/SP), Aparecida Zaparolli (OAB 125198/SP), Deise Aparecida Morselli Ayen (OAB 125957/SP), Leticia Angelica do Prado Fogaça (OAB 131931/SP), Heber Eduardo da Silva (OAB 137890/SP), Roberta Souza E Silva (OAB 138401/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), Mariella Saporito Del Gaiso Vidal (OAB 142248/SP), Jose Eduardo Kersting Bonilla (OAB 151434/SP), Ricardo Jose Martins Gimenez (OAB 151824/SP), Adinael de Oliveira Júnior (OAB 157835/SP), Robson Martins Gonçalves (OAB 216099/SP), Tiago Santos Mello (OAB 239994/SP)
21/10/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Última decisão (fls. 3783/3785). 1. Manifestação do síndico (fls. 3788/3791). Ciente. 2. Imóvel matrícula nº 50.113 do 3º CRI/SP Fls. 3672/3673 (Thiago de Csatro Sacchi): Informa que arrematou o imóvel localizado na R. Maria do Carmo Sene, 87, apt. 13, Vila Paulicéia, São Paulo/SP, matrícula nº 50.113 do 3º CRI/SP, pelo valor de R$ 420.000,00, mediante um sinal de R$ 257.000,00, além de 5 parcelas consecutivas. Aponta que a decisão de fls. 3667/3671 homologou a arrematação, afirmando que aguarda expedição de carta precatória. Requer a expedição de mandado de imissão na posse. A fl. 3699, o arrematante comprova o pagamento da parcela 1/5, no montante de R$ 32.926,00, e, a fl. 3705, da parcela 2/5, no valor de R$ 33.489,03. Por decisão de fls. 3717/3718 determinou-se a expedição de mandado de imissão na posse, aguardando-se o pagamento das parcelas remanescentes. A fl. 3723, o arrematante informa depósito do valor de R$ 33.989,59, referente ao pagamento da parcela 3/5. O síndico manifestou ciência dos pagamentos das três primeiras parcelas. Afirma que o arrematante não efetuou o pagamento das parcelas com a respectiva correção monetária nas primeira e segunda parcelas pagas. Requer sua intimação para pagamento da diferença de R$ 911,23. Expedida carta de arrematação (fl. 3737) Por decisão de fl. 3742/3744 determinou intimação do arrematante Tiago de Castro Sacchi a efetuar o depósito da diferença indicada pelo síndico. A fl. 3745, o arrematante junta a diferença apontada, referente ao pagamento da parcela 4/5 do imóvel. As fls. 3755/3756 afirma que utilizou índices corretos, não havendo diferença a ser depositada. A fl. 3760, junta comprovante de pagamento de R$ 39.995,12, referente à parcela 5/5. O síndico manifesta-se ciente a fl. 3789/3790. Afirma que, a despeito do entendimento do arrematante, o fato de o índice do TJSP ser divulgado em data posterior ao do efetivo pagamento, não impede postergar a apuração e pagamento da diferença para data posterior, sendo certo que a diferença não irá recair qualquer ônus ou encargo. Diante desses pressupostos, afirma existir saldo de R$ 911,32, que deve ser depositado judicialmente pelo arrematante. O Ministério Público apresenta parecer anuindo com critério adotado pelo síndico (fl. 3795). Tendo em vista o quanto exposto, fica o arrematante intimado a efetuar o depósito de R$ 911,32, em 10 dias. 3. Imóvel matrículas nº 106.622, 106.623, 106.624 e 106.625 de Itanhahém Por decisão de fls. 3669/3671 deferiu-se expedição de mandado de imissão na posse em favor de Juliana Jacobina Pelegrini nos imóveis mats. nº 106.622, 106.623, 106.624 e 106.625. A fl. 3680, Juliana Jacobina Pelegrini junta o pagamento das guias de ITBI, e, a fl. 3685, o comprovante das custas de expedição de carta de arrematação. Anote-se. A fl. 3714, recolhendo custas de Oficial de Justiça. Expedida carta de arrematação (fl. 3738/3739). A fl. 3754, a Juliana Jacobina requer expedição de mandado de imissão n posse. Expedida carta precatória para imissão na posse (fls. 3757/3758), que foi devolvida por falta de decisão sobre expedição de carta (fls. 3771/3779). A certidão de fl. 3796 informa expedição de mandado de imissão na posse a fl. 3780, o qual aguarda ser distribuído à Central de Mandados. Expedido Mandado de imissão na posse (fl. 3797). Ciente. Aguarde-se distribuição. 4. Apresente o síndico, em 15 dias, planejamento para encerramento desta falência. Intimem-se. Intimem-se.
21/10/2022		Conclusos para Despacho
17/10/2022		Mandado Urgente Expedido Mandado nº: 100.2022/043427-0 Situação: Não cumprido em 22/02/2023 Local: Oficial de justiça - Edna Candido Vicente Rocha
16/09/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
09/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41591882-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 09/09/2022 15:38
08/09/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/09/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
06/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41574020-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 06/09/2022 18:12
01/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0552/2022 Data da Publicação: 02/09/2022 Número do Diário: 3582
31/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0552/2022 Teor do ato: Vistos. Última decisão (fls. 3742/3744). 1. Imóvel matrícula nº 50.113 do 3º CRI/SP Fls. 3672/3673 (Thiago de Csatro Sacchi): anote-se. Informa que arrematou o imóvel localizado na R. Maria do Carmo Sene, 87, apt. 13, Vila Paulicéia, São Paulo/SP, matrícula nº 50.113 do 3º CRI/SP, pelo valor de R$ 420.000,00, mediante um sinal de R$ 257.000,00, além de 5 parcelas consecutivas. Aponta que a decisão de fls. 3667/3671 homologou a arrematação, afirmando que aguarda expedição de carta precatória. Requer a expedição de mandado de imissão na posse. A fl. 3699, o arrematante comprova o pagamento da parcela 1/5, no montante de R$ 32.926,00, e, a fl. 3705, da parcela 2/5, no valor de R$ 33.489,03. Por decisão de fls. 3717/3718 determinou-se a expedição de mandado de imissão na posse, aguardando-se o pagamento das parcelas remanescentes. A fl. 3723, o arrematante informa depósito do valor de R$ 33.989,59, referente ao pagamento da parcela 3/5. O síndico manifestou ciência dos pagamentos das três primeiras parcelas. Afirma que o arrematante não efetuou o pagamento das parcelas com a respectiva correção monetária nas primeira e segunda parcelas pagas. Requer sua intimação para pagamento da diferença de R$ 911,23. Expedida carta de arrematação (fl. 3737) Por decisão de fl. 3742/3744 determinou intimação do arrematante Tiago de Castro Sacchi a efetuar o depósito da diferença indicada pelo síndico. A fl. 3745, o arrematante junta a diferença apontada, referente ao pagamento da parcela 4/5 do imóvel. As fls. 3755/3756 afirma que utilizou índices corretos, não havendo diferença a ser depositada. A fl. 3760, junta comprovante de pagamento de R$ 39.995,12, referente à parcela 5/5 Manifeste-se o síndico e, após, abra-se vista ao Ministério Público, 2. Imóvel matrículas nº 106.622, 106.623, 106.624 e 106.625 de Itanhahém Por decisão de fls. 3669/3671 determinou-se a manifestação do síndico sobre o valor apontado pela meeira Rita de Cássia Benites Barone a fl. 3659/3660 como definitivo para atualização monetária da meação, em que aponta o valor de R$ 289.973,88. Por decisão de fl. 3742/3744 indeferiu pretensão da meeira para atualizar o valor da avaliação e, assim, receber mais do que 50% do preço apurado em leilão, autorizando-se o pagamento de R$ 257.000,00 em seu favor. Certidão de fl. 3753 de expedição de MLe em seu favor. Ciente. 3. Imóvel matrículas nº 106.622, 106.623, 106.624 e 106.625 de Itanhahém Por decisão de fls. 3669/3671 deferiu-se expedição de mandado de imissão na posse em favor de Juliana Jacobina Pelegrini nos imóveis mats. nº 106.622, 106.623, 106.624 e 106.625. A fl. 3680, Juliana Jacobina Pelegrini junta o pagamento das guias de ITBI, e, a fl. 3685, o comprovante das custas de expedição de carta de arrematação. Anote-se. A fl. 3714, recolhendo custas de Oficial de Justiça. Expedida carta de arrematação (fl. 3738/3739). A fl. 3754, a Juliana Jacobina requer expedição de mandado de imissão n posse. Expedida carta precatória para imissão na posse (fls. 3757/3758), que foi devolvida por falta de decisão sobre expedição de carta (fls. 3771/3779). Tendo em vista a certidão de fl. 3779, expeça a z. Serventia ato necessário para imissão da arrematante na posse do imóvel. 4. Manifestação do Ministério Público (fl. 3769). Ciente. Intimem-se. Advogados(s): Mariana Sacchi Torquato (OAB 264995/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Ligia Maria Russo Brugioni Carrera (OAB 74973/SP), Samuel Presbiteris (OAB 76178/SP), Jacob Rabinovichi (OAB 77141/SP), Elza Megumi Iida (OAB 95740/SP), Sofia Farah Zavitsanos Vlahos (OAB 96978/SP), Alfredo Benites (OAB 61421/SP), Cristiano de Oliveira Augusto (OAB 299846/SP), Renato Domingos Del Grande (OAB 22405/SP), Simone da Silva Thallinger (OAB 91092/SP), Maria Isabelle Toledo de Moraes Dias Siqueira (OAB 413771/SP), Karina Ribeiro Arakaki (OAB 417137/SP), Giovani Aragão Fernandez Gonzalez (OAB 426026/SP), Bruna Correa Rodrigues (OAB 431154/SP), Elizabeth Reis (OAB 112747/SP), Marisa Mitico Vivan Mizuno de Oliveira (OAB 141235/SP), Paulo Jose Teles (OAB 117775/SP), Aparecida Zaparolli (OAB 125198/SP), Deise Aparecida Morselli Ayen (OAB 125957/SP), Leticia Angelica do Prado Fogaça (OAB 131931/SP), Heber Eduardo da Silva (OAB 137890/SP), Roberta Souza E Silva (OAB 138401/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), Mariella Saporito Del Gaiso Vidal (OAB 142248/SP), Jose Eduardo Kersting Bonilla (OAB 151434/SP), Ricardo Jose Martins Gimenez (OAB 151824/SP), Adinael de Oliveira Júnior (OAB 157835/SP), Robson Martins Gonçalves (OAB 216099/SP), Tiago Santos Mello (OAB 239994/SP)
17/08/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Última decisão (fls. 3742/3744). 1. Imóvel matrícula nº 50.113 do 3º CRI/SP Fls. 3672/3673 (Thiago de Csatro Sacchi): anote-se. Informa que arrematou o imóvel localizado na R. Maria do Carmo Sene, 87, apt. 13, Vila Paulicéia, São Paulo/SP, matrícula nº 50.113 do 3º CRI/SP, pelo valor de R$ 420.000,00, mediante um sinal de R$ 257.000,00, além de 5 parcelas consecutivas. Aponta que a decisão de fls. 3667/3671 homologou a arrematação, afirmando que aguarda expedição de carta precatória. Requer a expedição de mandado de imissão na posse. A fl. 3699, o arrematante comprova o pagamento da parcela 1/5, no montante de R$ 32.926,00, e, a fl. 3705, da parcela 2/5, no valor de R$ 33.489,03. Por decisão de fls. 3717/3718 determinou-se a expedição de mandado de imissão na posse, aguardando-se o pagamento das parcelas remanescentes. A fl. 3723, o arrematante informa depósito do valor de R$ 33.989,59, referente ao pagamento da parcela 3/5. O síndico manifestou ciência dos pagamentos das três primeiras parcelas. Afirma que o arrematante não efetuou o pagamento das parcelas com a respectiva correção monetária nas primeira e segunda parcelas pagas. Requer sua intimação para pagamento da diferença de R$ 911,23. Expedida carta de arrematação (fl. 3737) Por decisão de fl. 3742/3744 determinou intimação do arrematante Tiago de Castro Sacchi a efetuar o depósito da diferença indicada pelo síndico. A fl. 3745, o arrematante junta a diferença apontada, referente ao pagamento da parcela 4/5 do imóvel. As fls. 3755/3756 afirma que utilizou índices corretos, não havendo diferença a ser depositada. A fl. 3760, junta comprovante de pagamento de R$ 39.995,12, referente à parcela 5/5 Manifeste-se o síndico e, após, abra-se vista ao Ministério Público, 2. Imóvel matrículas nº 106.622, 106.623, 106.624 e 106.625 de Itanhahém Por decisão de fls. 3669/3671 determinou-se a manifestação do síndico sobre o valor apontado pela meeira Rita de Cássia Benites Barone a fl. 3659/3660 como definitivo para atualização monetária da meação, em que aponta o valor de R$ 289.973,88. Por decisão de fl. 3742/3744 indeferiu pretensão da meeira para atualizar o valor da avaliação e, assim, receber mais do que 50% do preço apurado em leilão, autorizando-se o pagamento de R$ 257.000,00 em seu favor. Certidão de fl. 3753 de expedição de MLe em seu favor. Ciente. 3. Imóvel matrículas nº 106.622, 106.623, 106.624 e 106.625 de Itanhahém Por decisão de fls. 3669/3671 deferiu-se expedição de mandado de imissão na posse em favor de Juliana Jacobina Pelegrini nos imóveis mats. nº 106.622, 106.623, 106.624 e 106.625. A fl. 3680, Juliana Jacobina Pelegrini junta o pagamento das guias de ITBI, e, a fl. 3685, o comprovante das custas de expedição de carta de arrematação. Anote-se. A fl. 3714, recolhendo custas de Oficial de Justiça. Expedida carta de arrematação (fl. 3738/3739). A fl. 3754, a Juliana Jacobina requer expedição de mandado de imissão n posse. Expedida carta precatória para imissão na posse (fls. 3757/3758), que foi devolvida por falta de decisão sobre expedição de carta (fls. 3771/3779). Tendo em vista a certidão de fl. 3779, expeça a z. Serventia ato necessário para imissão da arrematante na posse do imóvel. 4. Manifestação do Ministério Público (fl. 3769). Ciente. Intimem-se.
17/08/2022		Conclusos para Despacho
16/08/2022		Documento Juntado
15/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41405510-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 15/08/2022 07:27
12/08/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/08/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
12/08/2022		Documento Juntado
09/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41372678-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/08/2022 15:50
08/08/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
08/08/2022		Carta Precatória Expedida Processo Digital - Carta Precatória - Imissão na Posse - Cível
01/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41312320-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/08/2022 15:48
28/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41283048-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/07/2022 15:23
18/07/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0389/2022 Data da Disponibilização: 12/07/2022 Data da Publicação: 13/07/2022 Número do Diário: 3545 Página: 1051/1114
11/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41165862-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/07/2022 14:30
11/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0389/2022 Teor do ato: Vistos. Última decisão (fls. 3717/3718). 1. Imóvel matrículas nº 106.622, 106.623, 106.624 e 106.625 de Itanhahém Por decisão de fls. 3669/3671 determinou-se a manifestação do síndico sobre o valor apontado pela meeira Rita de Cássia Benites Barone a fl. 3659/3660 como definitivo para atualização monetária da meação, em que aponta o valor de R$ 289.973,88. O síndico se manifestou as fls. 3693/2694, afirmando que a meeira não pode considerar o valor atualizado da avaliação, pois não houve previsão, no edital, de que o valor mínimo seria o da avaliação atualizado. Por decisão de fls. 3717/3718 determinou-se manifestação prévia do Ministério Público sobre a questão. As fls. 3721/3722, a meeira Rita de Cássia Benites Barone inorma que requer a liberação do valor de R$ 257.000,00 independentemente de sua atualização, pelo momento, pois vem enfrentando dificuldades em razão do tratamento de Câncer de seu pai. Aponta que o síndico já se manifestou favoravelmente ao pedido de levantamento do depósito inicial de R$ 257.000,00. Informa dados bancários para pagamento. A fl. 3730 o síndico afirma não se opor ao levantamento do valor de R$ 257.000,00, por se tratar de valor incontroverso. Manifestação do Ministério Público opinando pelo indeferimento da pretensão de atualização da meeira. (fls. 3734/3735). Pedido de levantamento de valores reiterado a fl. 3741. DECIDO. Razão assiste ao síndico e ao Ministério Público. O edital do leilão constou, expressamente, que o valor considerando em ambas as praças seria o da avaliaçõa, sem qualquer menção à correção monetária. Vale ressaltar que a meeira não se insurgiu contra os termos do edital. Consequentemente, não merece prosperar a pretensão da meeira para atualizar o valor da avaliação e, assim, receber mais do que 50% do preço apurado em leilão. Indefiro, portanto, pretensão da meeira para atualização do valor da avaliação do bem levado a leilão. Sem prejuízo, por se tratar de quantia incontroversa, expeça-se em favor da meeira Rita de Cássia Barone ofício de pagamento de valor de R$ 257.000,00, conforme requerido a fl. 3741. 2. Imóvel matrícula nº 50.113 do 3º CRI/SP Fls. 3672/3673 (Thiago de Csatro Sacchi): anote-se. Informa que arrematou o imóvel localizado na R. Maria do Carmo Sene, 87, apt. 13, Vila Paulicéia, São Paulo/SP, matrícula nº 50.113 do 3º CRI/SP, pelo valor de R$ 420.000,00, mediante um sinal de R$ 257.000,00, além de 5 parcelas consecutivas. Aponta que a decisão de fls. 3667/3671 homologou a arrematação, afirmando que aguarda expedição de carta precatória. Requer a expedição de mandado de imissão na posse. A fl. 3699, o arrematante comprova o pagamento da parcela 1/5, no montante de R$ 32.926,00, e, a fl. 3705, da parcela 2/5, no valor de R$ 33.489,03. Remetido processo para fila de cumprimento para expedição de carta de arrematação. Por decisão de fls. 3717/3718 determinou-se a expedição de mandado de imissão na posse, aguardando-se o pagamento das parcelas remanescentes. A fl. 3723, o arrematante informa depósito do valor de R$ 33.989,59, referente ao pagamento da parcela 3/5. O síndico manifestou ciência dos pagamentos das três primeiras parcelas. Afirma que o arrematante não efetuou o pagamento das parcelas com a respectiva correção monetária nas primeira e segunda parcelas pagas. Requer sua intimação para pagamento da diferença de R$ 911,23. Expedida carta de arrematação (fl. 3737) Fica intimado o arrematante Tiago de Castro Sacchi a efetuar o depósito da diferença indicada pelo síndico, em 5 dias. No mais, aguardo cumprimento da decisão de fls. 3717/3718. 3. Manifestação do síndico (fls. 3728/3731). Ciente. 4. Manifestação do Ministério Público (fls. 3734/3735). Ciente. 5. Imóvel matrículas nº 106.622, 106.623, 106.624 e 106.625 de Itanhahém Por decisão de fls. 3669/3671 deferiu-se expedição de mandado de imissão na posse em favor de Juliana Jacobina Pelegrini nos imóveis mats. nº 106.622, 106.623, 106.624 e 106.625. A fl. 3680, Juliana Jacobina Pelegrini junta o pagamento das guias de ITBI, e, a fl. 3685, o comprovante das custas de expedição de carta de arrematação. Anote-se. A fl. 3714, recolhendo custas de Oficial de Justiça. Expedida carta de arrematação (fl. 3738/3739). Ciente. Nada a deliberar. Intimem-se. Advogados(s): Mariana Sacchi Torquato (OAB 264995/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Ligia Maria Russo Brugioni Carrera (OAB 74973/SP), Samuel Presbiteris (OAB 76178/SP), Jacob Rabinovichi (OAB 77141/SP), Elza Megumi Iida (OAB 95740/SP), Sofia Farah Zavitsanos Vlahos (OAB 96978/SP), Alfredo Benites (OAB 61421/SP), Cristiano de Oliveira Augusto (OAB 299846/SP), Renato Domingos Del Grande (OAB 22405/SP), Simone da Silva Thallinger (OAB 91092/SP), Maria Isabelle Toledo de Moraes Dias Siqueira (OAB 413771/SP), Karina Ribeiro Arakaki (OAB 417137/SP), Giovani Aragão Fernandez Gonzalez (OAB 426026/SP), Bruna Correa Rodrigues (OAB 431154/SP), Elizabeth Reis (OAB 112747/SP), Marisa Mitico Vivan Mizuno de Oliveira (OAB 141235/SP), Paulo Jose Teles (OAB 117775/SP), Aparecida Zaparolli (OAB 125198/SP), Deise Aparecida Morselli Ayen (OAB 125957/SP), Leticia Angelica do Prado Fogaça (OAB 131931/SP), Heber Eduardo da Silva (OAB 137890/SP), Roberta Souza E Silva (OAB 138401/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), Mariella Saporito Del Gaiso Vidal (OAB 142248/SP), Jose Eduardo Kersting Bonilla (OAB 151434/SP), Ricardo Jose Martins Gimenez (OAB 151824/SP), Adinael de Oliveira Júnior (OAB 157835/SP), Robson Martins Gonçalves (OAB 216099/SP), Tiago Santos Mello (OAB 239994/SP)
11/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0389/2022 Teor do ato: FLS. 3737 e 3738/39: Cartas de Arrematação em favor de THIAGO DE CASTRO SACCHI e JULIANA JACOBINA PELEGRINI disponíveis para encaminhamento pelos interessados. Nada Mais. Advogados(s): Mariana Sacchi Torquato (OAB 264995/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Ligia Maria Russo Brugioni Carrera (OAB 74973/SP), Samuel Presbiteris (OAB 76178/SP), Jacob Rabinovichi (OAB 77141/SP), Elza Megumi Iida (OAB 95740/SP), Sofia Farah Zavitsanos Vlahos (OAB 96978/SP), Alfredo Benites (OAB 61421/SP), Cristiano de Oliveira Augusto (OAB 299846/SP), Renato Domingos Del Grande (OAB 22405/SP), Simone da Silva Thallinger (OAB 91092/SP), Maria Isabelle Toledo de Moraes Dias Siqueira (OAB 413771/SP), Karina Ribeiro Arakaki (OAB 417137/SP), Giovani Aragão Fernandez Gonzalez (OAB 426026/SP), Bruna Correa Rodrigues (OAB 431154/SP), Elizabeth Reis (OAB 112747/SP), Marisa Mitico Vivan Mizuno de Oliveira (OAB 141235/SP), Paulo Jose Teles (OAB 117775/SP), Aparecida Zaparolli (OAB 125198/SP), Deise Aparecida Morselli Ayen (OAB 125957/SP), Leticia Angelica do Prado Fogaça (OAB 131931/SP), Heber Eduardo da Silva (OAB 137890/SP), Roberta Souza E Silva (OAB 138401/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), Mariella Saporito Del Gaiso Vidal (OAB 142248/SP), Jose Eduardo Kersting Bonilla (OAB 151434/SP), Ricardo Jose Martins Gimenez (OAB 151824/SP), Adinael de Oliveira Júnior (OAB 157835/SP), Robson Martins Gonçalves (OAB 216099/SP), Tiago Santos Mello (OAB 239994/SP)
07/07/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Última decisão (fls. 3717/3718). 1. Imóvel matrículas nº 106.622, 106.623, 106.624 e 106.625 de Itanhahém Por decisão de fls. 3669/3671 determinou-se a manifestação do síndico sobre o valor apontado pela meeira Rita de Cássia Benites Barone a fl. 3659/3660 como definitivo para atualização monetária da meação, em que aponta o valor de R$ 289.973,88. O síndico se manifestou as fls. 3693/2694, afirmando que a meeira não pode considerar o valor atualizado da avaliação, pois não houve previsão, no edital, de que o valor mínimo seria o da avaliação atualizado. Por decisão de fls. 3717/3718 determinou-se manifestação prévia do Ministério Público sobre a questão. As fls. 3721/3722, a meeira Rita de Cássia Benites Barone inorma que requer a liberação do valor de R$ 257.000,00 independentemente de sua atualização, pelo momento, pois vem enfrentando dificuldades em razão do tratamento de Câncer de seu pai. Aponta que o síndico já se manifestou favoravelmente ao pedido de levantamento do depósito inicial de R$ 257.000,00. Informa dados bancários para pagamento. A fl. 3730 o síndico afirma não se opor ao levantamento do valor de R$ 257.000,00, por se tratar de valor incontroverso. Manifestação do Ministério Público opinando pelo indeferimento da pretensão de atualização da meeira. (fls. 3734/3735). Pedido de levantamento de valores reiterado a fl. 3741. DECIDO. Razão assiste ao síndico e ao Ministério Público. O edital do leilão constou, expressamente, que o valor considerando em ambas as praças seria o da avaliaçõa, sem qualquer menção à correção monetária. Vale ressaltar que a meeira não se insurgiu contra os termos do edital. Consequentemente, não merece prosperar a pretensão da meeira para atualizar o valor da avaliação e, assim, receber mais do que 50% do preço apurado em leilão. Indefiro, portanto, pretensão da meeira para atualização do valor da avaliação do bem levado a leilão. Sem prejuízo, por se tratar de quantia incontroversa, expeça-se em favor da meeira Rita de Cássia Barone ofício de pagamento de valor de R$ 257.000,00, conforme requerido a fl. 3741. 2. Imóvel matrícula nº 50.113 do 3º CRI/SP Fls. 3672/3673 (Thiago de Csatro Sacchi): anote-se. Informa que arrematou o imóvel localizado na R. Maria do Carmo Sene, 87, apt. 13, Vila Paulicéia, São Paulo/SP, matrícula nº 50.113 do 3º CRI/SP, pelo valor de R$ 420.000,00, mediante um sinal de R$ 257.000,00, além de 5 parcelas consecutivas. Aponta que a decisão de fls. 3667/3671 homologou a arrematação, afirmando que aguarda expedição de carta precatória. Requer a expedição de mandado de imissão na posse. A fl. 3699, o arrematante comprova o pagamento da parcela 1/5, no montante de R$ 32.926,00, e, a fl. 3705, da parcela 2/5, no valor de R$ 33.489,03. Remetido processo para fila de cumprimento para expedição de carta de arrematação. Por decisão de fls. 3717/3718 determinou-se a expedição de mandado de imissão na posse, aguardando-se o pagamento das parcelas remanescentes. A fl. 3723, o arrematante informa depósito do valor de R$ 33.989,59, referente ao pagamento da parcela 3/5. O síndico manifestou ciência dos pagamentos das três primeiras parcelas. Afirma que o arrematante não efetuou o pagamento das parcelas com a respectiva correção monetária nas primeira e segunda parcelas pagas. Requer sua intimação para pagamento da diferença de R$ 911,23. Expedida carta de arrematação (fl. 3737) Fica intimado o arrematante Tiago de Castro Sacchi a efetuar o depósito da diferença indicada pelo síndico, em 5 dias. No mais, aguardo cumprimento da decisão de fls. 3717/3718. 3. Manifestação do síndico (fls. 3728/3731). Ciente. 4. Manifestação do Ministério Público (fls. 3734/3735). Ciente. 5. Imóvel matrículas nº 106.622, 106.623, 106.624 e 106.625 de Itanhahém Por decisão de fls. 3669/3671 deferiu-se expedição de mandado de imissão na posse em favor de Juliana Jacobina Pelegrini nos imóveis mats. nº 106.622, 106.623, 106.624 e 106.625. A fl. 3680, Juliana Jacobina Pelegrini junta o pagamento das guias de ITBI, e, a fl. 3685, o comprovante das custas de expedição de carta de arrematação. Anote-se. A fl. 3714, recolhendo custas de Oficial de Justiça. Expedida carta de arrematação (fl. 3738/3739). Ciente. Nada a deliberar. Intimem-se.
07/07/2022		Conclusos para Decisão
07/07/2022		Conclusos para Despacho
06/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41140557-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/07/2022 18:31
04/07/2022		Ato ordinatório FLS. 3737 e 3738/39: Cartas de Arrematação em favor de THIAGO DE CASTRO SACCHI e JULIANA JACOBINA PELEGRINI disponíveis para encaminhamento pelos interessados. Nada Mais.
04/07/2022		Carta Arrematação/Adjudicação Expedida Processo Digital - Carta de Arrematação
04/07/2022		Carta Arrematação/Adjudicação Expedida Processo Digital - Carta de Arrematação
14/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40996048-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 14/06/2022 18:09
14/06/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/06/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
13/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40985698-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/06/2022 19:07
13/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40984731-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/06/2022 18:03
10/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40974343-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/06/2022 15:27
08/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0313/2022 Data da Publicação: 09/06/2022 Número do Diário: 3523
07/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0313/2022 Teor do ato: Vistos. Última decisão (fls. 3669/3671). 1. Imóvel matrícula nº 50.113 do 3º CRI/SP Fls. 3672/3673 (Thiago de Csatro Sacchi): anote-se. Informa que arrematou o imóvel localizado na R. Maria do Carmo Sene, 87, apt. 13, Vila Paulicéia, São Paulo/SP, matrícula nº 50.113 do 3º CRI/SP, pelo valor de R$ 420.000,00, mediante um sinal de R$ 257.000,00, além de 5 parcelas consecutivas. Aponta que a decisão de fls. 3667/3671 homologou a arrematação, afirmando que aguarda expedição de carta precatória. Requer a expedição de mandado de imissão na posse. A fl. 3699, o arrematante comprova o pagamento da parcela 1/5, no montante de R$ 32.926,00, e, a fl. 3705, da parcela 2/5, no valor de R$ 33.489,03. Remetido processo para fila de cumprimento para expedição de carta de arrematação. Expeça-se mandado de imissão na posse. No mais, aguardo comprovação do pagamento das parcelas remanescentes. Manifeste-se o síndico sobre parcelas depositadas. 2. Imóvel matrículas nº 106.622, 106.623, 106.624 e 106.625 de Itanhahém Por decisão de fls. 3669/3671 deferiu-se expedição de mandado de imissão na posse em favor de Juliana Jacobina Pelegrini nos imóveis mats. nº 106.622, 106.623, 106.624 e 106.625. A fl. 3680, Juliana Jacobina Pelegrini junta o pagamento das guias de ITBI, e, a fl. 3685, o comprovante das custas de expedição de carta de arrematação. Anote-se. A fl. 3714, recolhendo custas de Oficial de Justiça. Aguardo cumprimento do quanto já determinado para expedição de carta de arrematação e de mandado de imissão na posse. 3. O síndico se manifestou as fls. 3693/3694. Ciente. 4. Imóvel matrículas nº 106.622, 106.623, 106.624 e 106.625 de Itanhahém Por decisão de fls. 3669/3671 determinou-se a manifestação do síndico sobre o valor apontado pela meeira a fl. 3659/3660 como definitivo para atualização monetária da meação, em que aponta o valor de R$ 289.973,88. O síndico se manifestou as fls. 3693/2694, afirmando que a meeira não pode considerar o valor atualizado da avaliação, pois não houve previsão, no edital, de que o valor mínimo seria o da avaliação atualizado. Abra-se vista ao Ministério Público para que se manifeste sobre essa questão. 5. Manifestação do Ministério Público (fl. 3697). Ciente. Intimem-se. Advogados(s): Mariana Sacchi Torquato (OAB 264995/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Ligia Maria Russo Brugioni Carrera (OAB 74973/SP), Samuel Presbiteris (OAB 76178/SP), Jacob Rabinovichi (OAB 77141/SP), Elza Megumi Iida (OAB 95740/SP), Sofia Farah Zavitsanos Vlahos (OAB 96978/SP), Alfredo Benites (OAB 61421/SP), Cristiano de Oliveira Augusto (OAB 299846/SP), Renato Domingos Del Grande (OAB 22405/SP), Simone da Silva Thallinger (OAB 91092/SP), Maria Isabelle Toledo de Moraes Dias Siqueira (OAB 413771/SP), Karina Ribeiro Arakaki (OAB 417137/SP), Giovani Aragão Fernandez Gonzalez (OAB 426026/SP), Bruna Correa Rodrigues (OAB 431154/SP), Elizabeth Reis (OAB 112747/SP), Marisa Mitico Vivan Mizuno de Oliveira (OAB 141235/SP), Paulo Jose Teles (OAB 117775/SP), Aparecida Zaparolli (OAB 125198/SP), Deise Aparecida Morselli Ayen (OAB 125957/SP), Leticia Angelica do Prado Fogaça (OAB 131931/SP), Heber Eduardo da Silva (OAB 137890/SP), Roberta Souza E Silva (OAB 138401/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), Mariella Saporito Del Gaiso Vidal (OAB 142248/SP), Jose Eduardo Kersting Bonilla (OAB 151434/SP), Ricardo Jose Martins Gimenez (OAB 151824/SP), Adinael de Oliveira Júnior (OAB 157835/SP), Robson Martins Gonçalves (OAB 216099/SP), Tiago Santos Mello (OAB 239994/SP)
24/05/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Última decisão (fls. 3669/3671). 1. Imóvel matrícula nº 50.113 do 3º CRI/SP Fls. 3672/3673 (Thiago de Csatro Sacchi): anote-se. Informa que arrematou o imóvel localizado na R. Maria do Carmo Sene, 87, apt. 13, Vila Paulicéia, São Paulo/SP, matrícula nº 50.113 do 3º CRI/SP, pelo valor de R$ 420.000,00, mediante um sinal de R$ 257.000,00, além de 5 parcelas consecutivas. Aponta que a decisão de fls. 3667/3671 homologou a arrematação, afirmando que aguarda expedição de carta precatória. Requer a expedição de mandado de imissão na posse. A fl. 3699, o arrematante comprova o pagamento da parcela 1/5, no montante de R$ 32.926,00, e, a fl. 3705, da parcela 2/5, no valor de R$ 33.489,03. Remetido processo para fila de cumprimento para expedição de carta de arrematação. Expeça-se mandado de imissão na posse. No mais, aguardo comprovação do pagamento das parcelas remanescentes. Manifeste-se o síndico sobre parcelas depositadas. 2. Imóvel matrículas nº 106.622, 106.623, 106.624 e 106.625 de Itanhahém Por decisão de fls. 3669/3671 deferiu-se expedição de mandado de imissão na posse em favor de Juliana Jacobina Pelegrini nos imóveis mats. nº 106.622, 106.623, 106.624 e 106.625. A fl. 3680, Juliana Jacobina Pelegrini junta o pagamento das guias de ITBI, e, a fl. 3685, o comprovante das custas de expedição de carta de arrematação. Anote-se. A fl. 3714, recolhendo custas de Oficial de Justiça. Aguardo cumprimento do quanto já determinado para expedição de carta de arrematação e de mandado de imissão na posse. 3. O síndico se manifestou as fls. 3693/3694. Ciente. 4. Imóvel matrículas nº 106.622, 106.623, 106.624 e 106.625 de Itanhahém Por decisão de fls. 3669/3671 determinou-se a manifestação do síndico sobre o valor apontado pela meeira a fl. 3659/3660 como definitivo para atualização monetária da meação, em que aponta o valor de R$ 289.973,88. O síndico se manifestou as fls. 3693/2694, afirmando que a meeira não pode considerar o valor atualizado da avaliação, pois não houve previsão, no edital, de que o valor mínimo seria o da avaliação atualizado. Abra-se vista ao Ministério Público para que se manifeste sobre essa questão. 5. Manifestação do Ministério Público (fl. 3697). Ciente. Intimem-se.
24/05/2022		Conclusos para Decisão
24/05/2022		Conclusos para Despacho
23/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40834214-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/05/2022 14:47
12/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0271/2022 Data da Publicação: 13/05/2022 Número do Diário: 3504
11/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0271/2022 Teor do ato: Fls. 3670, item 3b): representante de THIAGO SACCHI, comprovar o pagamento de custas de Carta de Arrematação (FEDT Código 130-9). Fls. 3670, item 6: representante de JULIANA PELEGRINI, comprovar o Recolhimento de Despesas da Condução dos Oficiais de Justiça para Mandado de Imissão na Posse. Nada Mais. Advogados(s): Mariana Sacchi Torquato (OAB 264995/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Ligia Maria Russo Brugioni Carrera (OAB 74973/SP), Samuel Presbiteris (OAB 76178/SP), Jacob Rabinovichi (OAB 77141/SP), Elza Megumi Iida (OAB 95740/SP), Sofia Farah Zavitsanos Vlahos (OAB 96978/SP), Alfredo Benites (OAB 61421/SP), Cristiano de Oliveira Augusto (OAB 299846/SP), Renato Domingos Del Grande (OAB 22405/SP), Simone da Silva Thallinger (OAB 91092/SP), Maria Isabelle Toledo de Moraes Dias Siqueira (OAB 413771/SP), Karina Ribeiro Arakaki (OAB 417137/SP), Giovani Aragão Fernandez Gonzalez (OAB 426026/SP), Bruna Correa Rodrigues (OAB 431154/SP), Elizabeth Reis (OAB 112747/SP), Marisa Mitico Vivan Mizuno de Oliveira (OAB 141235/SP), Paulo Jose Teles (OAB 117775/SP), Aparecida Zaparolli (OAB 125198/SP), Deise Aparecida Morselli Ayen (OAB 125957/SP), Leticia Angelica do Prado Fogaça (OAB 131931/SP), Heber Eduardo da Silva (OAB 137890/SP), Roberta Souza E Silva (OAB 138401/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), Mariella Saporito Del Gaiso Vidal (OAB 142248/SP), Jose Eduardo Kersting Bonilla (OAB 151434/SP), Ricardo Jose Martins Gimenez (OAB 151824/SP), Adinael de Oliveira Júnior (OAB 157835/SP), Robson Martins Gonçalves (OAB 216099/SP), Tiago Santos Mello (OAB 239994/SP)
10/05/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
09/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40737735-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/05/2022 15:34
02/05/2022		Ato ordinatório Fls. 3670, item 3b): representante de THIAGO SACCHI, comprovar o pagamento de custas de Carta de Arrematação (FEDT Código 130-9). Fls. 3670, item 6: representante de JULIANA PELEGRINI, comprovar o Recolhimento de Despesas da Condução dos Oficiais de Justiça para Mandado de Imissão na Posse. Nada Mais.
11/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40570055-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/04/2022 14:44
04/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40520875-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 04/04/2022 11:37
31/03/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
31/03/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
30/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40497485-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 30/03/2022 17:24
29/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40482233-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/03/2022 12:14
24/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0143/2022 Data da Disponibilização: 22/03/2022 Data da Publicação: 23/03/2022 Número do Diário: 3471 Página:
21/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0143/2022 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 3597/3598: Ciente dos esclarecimentos do síndico, quanto à intimação da locatária Christiane Ng sobre a arrematação, bem como do leiloeiro sobre a preservação da meação. 2. Fls. 3602/3611: A locatária Maria Bianca apresenta comprovantes de depósito de setembro a novembro de 2021, bem como demonstração de custos com as despesas condominiais de outubro a dezembro de 2021. O arrematante apresentou dados bancários para levantamento dos valores relativos aos aluguéis às fls. 3612/3614. A z.Serventia certificou o cumprimento do levantamento (fls. 3619). Ciente, nada a deliberar por ora. 3. Leilão do imóvel localizado na r. Maria do Carmo sene, 249, Vila Paulicéia/SP - matrícula nº 50.113 do 3º CRI de São Paulo As fls. 3617/3617 o leiloeiro informa resultado negativo do primeiro leilão. As fls. 3622/3648, o leiloeiro informaresultado positivo da arrematação, com proposta parcelada para aquisição do imóvel. As fls. 3655/3658: síndico opinou pela homologação da arrematação, pelo Sr. Thiago de Castro Sacchi, por R$ 420.000,00, mediante sinal de R$ 257.000,00, e mais 5 parcelas consecutivas corrigidas pelo índice do TJSP, destacando ser superior a 50% do valor do imóvel. Manifesta concordância com a transferência do valor correspondente à meação, ou seja, 50% do valor do lance, que equivale a R$ 257.000,00, para a Sra. Ria de Cássia Benites Carone, meeira, tendo em vista o quanto assegurado em embargos de terceiro nº 1041766-56.2103.8.26.0100.. Às fls. 3669/3660 a meeira Rita de Cássia Benites Carone reiterou o pedido de levantamento de sua meação sobre o imóvel arrematado já atualizado monetariamente, ou seja, R$ 289.973,88. Manifestação do Ministério Público (fl. 3661). Passo a decidir. (a) Com relação ao valor a ser levantado pela meeira Preliminarmente, manifeste-se o síndico em 5 (cinco) dias sobre o valor apontado pela meeira a fl. 3659/3660 como definitivo para atualização monetária da meação. Após, abra-se vistas ao Ministério Público. (b) sobre lance apresentado em arrematação A proposta apresentada observa os requisitos do §1º do art. 895 do CPC. Além disso, preserva montante suficiente à meação, e não contou com impugnações de qualquer partes. Isso posto, homologo a arrematação do imóvel mat. 50.113 do 3º CRI de São Paulo-SP, em favor de Thiago de Castro Sacchi, considerando-se está perfeita e acabada plenamente desde a assinatura do auto de arrematação de fls. 3624/3626, que será pago de forma parcelada. Expeça-se carta de arrematação, a qual será esta acompanhada de instituição de hipoteca judicial, até que finalizado o pagamento das parcelas previstas na proposta de arrematação ora homologada. Fixo como data da primeira parcela o dia 10.04.2022, e o mesmo dia dos meses subsequentes para as demais (ou primeiro dia útil imediatamente subsequente). Providencie o leiloeiro a intimação do arrematante para que constitua representação nestes autos, bem como para que comprove, nas datas ora fixadas, o pagamento das parcelas vincendas. 5. Fls. 3650/3652: Arrematante APD Vendas apresenta dados para levantamento na forma do item nº 9 de fls. 3584/3588. A z.Serventia certificou o cumprimento do levantamento (fls. 3619). Assim, nada a deliberar por ora. 6. Fls. 3661: A arrematante Juliana Jacobina Pelegrini pede a expedição de mandado de imissão na posse dos imóveis arrematados, informando o depósito do valor da arrematação a vista a fl. 3125. Tendo em vista já ter sido homologada a arrematação e deferida a expedição da respectiva carta, defiro a expedição de mandado de imissão na posse em favor de Juliana Jacobina Pelegrini nos imóveis mats. nº 106.622, 106.623, 106.624 e 106.625) 7. Manifestação do Ministério Público (fl. 3661). Ciente. Intimem-se. Advogados(s): Mariana Sacchi Torquato (OAB 264995/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Ligia Maria Russo Brugioni Carrera (OAB 74973/SP), Samuel Presbiteris (OAB 76178/SP), Jacob Rabinovichi (OAB 77141/SP), Elza Megumi Iida (OAB 95740/SP), Sofia Farah Zavitsanos Vlahos (OAB 96978/SP), Alfredo Benites (OAB 61421/SP), Cristiano de Oliveira Augusto (OAB 299846/SP), Renato Domingos Del Grande (OAB 22405/SP), Simone da Silva Thallinger (OAB 91092/SP), Maria Isabelle Toledo de Moraes Dias Siqueira (OAB 413771/SP), Karina Ribeiro Arakaki (OAB 417137/SP), Giovani Aragão Fernandez Gonzalez (OAB 426026/SP), Bruna Correa Rodrigues (OAB 431154/SP), Elizabeth Reis (OAB 112747/SP), Marisa Mitico Vivan Mizuno de Oliveira (OAB 141235/SP), Paulo Jose Teles (OAB 117775/SP), Aparecida Zaparolli (OAB 125198/SP), Deise Aparecida Morselli Ayen (OAB 125957/SP), Leticia Angelica do Prado Fogaça (OAB 131931/SP), Heber Eduardo da Silva (OAB 137890/SP), Roberta Souza E Silva (OAB 138401/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), Mariella Saporito Del Gaiso Vidal (OAB 142248/SP), Jose Eduardo Kersting Bonilla (OAB 151434/SP), Ricardo Jose Martins Gimenez (OAB 151824/SP), Adinael de Oliveira Júnior (OAB 157835/SP), Robson Martins Gonçalves (OAB 216099/SP), Tiago Santos Mello (OAB 239994/SP)
15/03/2022		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.22.40385669-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 15/03/2022 08:30
09/03/2022		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.22.40348572-1 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 09/03/2022 12:06
07/03/2022		Decisão Vistos. 1. Fls. 3597/3598: Ciente dos esclarecimentos do síndico, quanto à intimação da locatária Christiane Ng sobre a arrematação, bem como do leiloeiro sobre a preservação da meação. 2. Fls. 3602/3611: A locatária Maria Bianca apresenta comprovantes de depósito de setembro a novembro de 2021, bem como demonstração de custos com as despesas condominiais de outubro a dezembro de 2021. O arrematante apresentou dados bancários para levantamento dos valores relativos aos aluguéis às fls. 3612/3614. A z.Serventia certificou o cumprimento do levantamento (fls. 3619). Ciente, nada a deliberar por ora. 3. Leilão do imóvel localizado na r. Maria do Carmo sene, 249, Vila Paulicéia/SP - matrícula nº 50.113 do 3º CRI de São Paulo As fls. 3617/3617 o leiloeiro informa resultado negativo do primeiro leilão. As fls. 3622/3648, o leiloeiro informaresultado positivo da arrematação, com proposta parcelada para aquisição do imóvel. As fls. 3655/3658: síndico opinou pela homologação da arrematação, pelo Sr. Thiago de Castro Sacchi, por R$ 420.000,00, mediante sinal de R$ 257.000,00, e mais 5 parcelas consecutivas corrigidas pelo índice do TJSP, destacando ser superior a 50% do valor do imóvel. Manifesta concordância com a transferência do valor correspondente à meação, ou seja, 50% do valor do lance, que equivale a R$ 257.000,00, para a Sra. Ria de Cássia Benites Carone, meeira, tendo em vista o quanto assegurado em embargos de terceiro nº 1041766-56.2103.8.26.0100.. Às fls. 3669/3660 a meeira Rita de Cássia Benites Carone reiterou o pedido de levantamento de sua meação sobre o imóvel arrematado já atualizado monetariamente, ou seja, R$ 289.973,88. Manifestação do Ministério Público (fl. 3661). Passo a decidir. (a) Com relação ao valor a ser levantado pela meeira Preliminarmente, manifeste-se o síndico em 5 (cinco) dias sobre o valor apontado pela meeira a fl. 3659/3660 como definitivo para atualização monetária da meação. Após, abra-se vistas ao Ministério Público. (b) sobre lance apresentado em arrematação A proposta apresentada observa os requisitos do §1º do art. 895 do CPC. Além disso, preserva montante suficiente à meação, e não contou com impugnações de qualquer partes. Isso posto, homologo a arrematação do imóvel mat. 50.113 do 3º CRI de São Paulo-SP, em favor de Thiago de Castro Sacchi, considerando-se está perfeita e acabada plenamente desde a assinatura do auto de arrematação de fls. 3624/3626, que será pago de forma parcelada. Expeça-se carta de arrematação, a qual será esta acompanhada de instituição de hipoteca judicial, até que finalizado o pagamento das parcelas previstas na proposta de arrematação ora homologada. Fixo como data da primeira parcela o dia 10.04.2022, e o mesmo dia dos meses subsequentes para as demais (ou primeiro dia útil imediatamente subsequente). Providencie o leiloeiro a intimação do arrematante para que constitua representação nestes autos, bem como para que comprove, nas datas ora fixadas, o pagamento das parcelas vincendas. 5. Fls. 3650/3652: Arrematante APD Vendas apresenta dados para levantamento na forma do item nº 9 de fls. 3584/3588. A z.Serventia certificou o cumprimento do levantamento (fls. 3619). Assim, nada a deliberar por ora. 6. Fls. 3661: A arrematante Juliana Jacobina Pelegrini pede a expedição de mandado de imissão na posse dos imóveis arrematados, informando o depósito do valor da arrematação a vista a fl. 3125. Tendo em vista já ter sido homologada a arrematação e deferida a expedição da respectiva carta, defiro a expedição de mandado de imissão na posse em favor de Juliana Jacobina Pelegrini nos imóveis mats. nº 106.622, 106.623, 106.624 e 106.625) 7. Manifestação do Ministério Público (fl. 3661). Ciente. Intimem-se.
07/03/2022		Conclusos para Decisão
04/03/2022		Conclusos para Despacho
03/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40306240-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 03/03/2022 09:46
02/03/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/03/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
01/03/2022		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.22.40297389-7 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 01/03/2022 21:24
22/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40258518-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/02/2022 11:08
16/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40221196-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/02/2022 11:48
09/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0052/2022 Data da Publicação: 10/02/2022 Número do Diário: 3444
08/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0052/2022 Teor do ato: Fls. 3622/3648: Ciência ao Síndico e demais interessados do Auto de Arrematação e demais documentações apresentadas pelo leiloeiro. Advogados(s): Elza Megumi Iida (OAB 95740/SP), Alfredo Benites (OAB 61421/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Ligia Maria Russo Brugioni Carrera (OAB 74973/SP), Samuel Presbiteris (OAB 76178/SP), Jacob Rabinovichi (OAB 77141/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), Sofia Farah Zavitsanos Vlahos (OAB 96978/SP), Cristiano de Oliveira Augusto (OAB 299846/SP), Renato Domingos Del Grande (OAB 22405/SP), Simone da Silva Thallinger (OAB 91092/SP), Karina Ribeiro Arakaki (OAB 417137/SP), Bruna Correa Rodrigues (OAB 431154/SP), Elizabeth Reis (OAB 112747/SP), Roberta Souza E Silva (OAB 138401/SP), Paulo Jose Teles (OAB 117775/SP), Aparecida Zaparolli (OAB 125198/SP), Deise Aparecida Morselli Ayen (OAB 125957/SP), Leticia Angelica do Prado Fogaça (OAB 131931/SP), Heber Eduardo da Silva (OAB 137890/SP), Tiago Santos Mello (OAB 239994/SP), Marisa Mitico Vivan Mizuno de Oliveira (OAB 141235/SP), Mariella Saporito Del Gaiso Vidal (OAB 142248/SP), Jose Eduardo Kersting Bonilla (OAB 151434/SP), Ricardo Jose Martins Gimenez (OAB 151824/SP), Adinael de Oliveira Júnior (OAB 157835/SP), Robson Martins Gonçalves (OAB 216099/SP)
08/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0052/2022 Teor do ato: Fls. 3616/3617: Ciência a todos os interessados acerca do Auto negativo do 1º leilão juntado pelo leiloeiro. Advogados(s): Elza Megumi Iida (OAB 95740/SP), Alfredo Benites (OAB 61421/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Ligia Maria Russo Brugioni Carrera (OAB 74973/SP), Samuel Presbiteris (OAB 76178/SP), Jacob Rabinovichi (OAB 77141/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), Sofia Farah Zavitsanos Vlahos (OAB 96978/SP), Cristiano de Oliveira Augusto (OAB 299846/SP), Renato Domingos Del Grande (OAB 22405/SP), Simone da Silva Thallinger (OAB 91092/SP), Karina Ribeiro Arakaki (OAB 417137/SP), Bruna Correa Rodrigues (OAB 431154/SP), Elizabeth Reis (OAB 112747/SP), Roberta Souza E Silva (OAB 138401/SP), Paulo Jose Teles (OAB 117775/SP), Aparecida Zaparolli (OAB 125198/SP), Deise Aparecida Morselli Ayen (OAB 125957/SP), Leticia Angelica do Prado Fogaça (OAB 131931/SP), Heber Eduardo da Silva (OAB 137890/SP), Tiago Santos Mello (OAB 239994/SP), Marisa Mitico Vivan Mizuno de Oliveira (OAB 141235/SP), Mariella Saporito Del Gaiso Vidal (OAB 142248/SP), Jose Eduardo Kersting Bonilla (OAB 151434/SP), Ricardo Jose Martins Gimenez (OAB 151824/SP), Adinael de Oliveira Júnior (OAB 157835/SP), Robson Martins Gonçalves (OAB 216099/SP)
04/02/2022		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.22.40143849-1 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 04/02/2022 15:51
03/02/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 3622/3648: Ciência ao Síndico e demais interessados do Auto de Arrematação e demais documentações apresentadas pelo leiloeiro.
02/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40126549-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/02/2022 16:00
31/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0033/2022 Data da Publicação: 01/02/2022 Número do Diário: 3437
31/01/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
31/01/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 3616/3617: Ciência a todos os interessados acerca do Auto negativo do 1º leilão juntado pelo leiloeiro.
28/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0033/2022 Teor do ato: Para possibilitar o pagamento em favor do arrematante José Francisco de Almeida, informe os dados bancários para fins de transferência. Advogados(s): Elza Megumi Iida (OAB 95740/SP), Alfredo Benites (OAB 61421/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Ligia Maria Russo Brugioni Carrera (OAB 74973/SP), Samuel Presbiteris (OAB 76178/SP), Jacob Rabinovichi (OAB 77141/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), Sofia Farah Zavitsanos Vlahos (OAB 96978/SP), Cristiano de Oliveira Augusto (OAB 299846/SP), Renato Domingos Del Grande (OAB 22405/SP), Simone da Silva Thallinger (OAB 91092/SP), Karina Ribeiro Arakaki (OAB 417137/SP), Bruna Correa Rodrigues (OAB 431154/SP), Elizabeth Reis (OAB 112747/SP), Roberta Souza E Silva (OAB 138401/SP), Paulo Jose Teles (OAB 117775/SP), Aparecida Zaparolli (OAB 125198/SP), Deise Aparecida Morselli Ayen (OAB 125957/SP), Leticia Angelica do Prado Fogaça (OAB 131931/SP), Heber Eduardo da Silva (OAB 137890/SP), Tiago Santos Mello (OAB 239994/SP), Marisa Mitico Vivan Mizuno de Oliveira (OAB 141235/SP), Mariella Saporito Del Gaiso Vidal (OAB 142248/SP), Jose Eduardo Kersting Bonilla (OAB 151434/SP), Ricardo Jose Martins Gimenez (OAB 151824/SP), Adinael de Oliveira Júnior (OAB 157835/SP), Robson Martins Gonçalves (OAB 216099/SP)
28/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0033/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 3589: Petição da meeira Rita de Cássia. Reitera pedido para que seja preservado o valor de sua meação sobre o imóvel levado a leilão. Ciência ao síndico e ao leiloeiro. No mais, aguarde-se o resultado do leilão, ficando desde já assegurado que, na forma do §2º do art. 843 do CPC, não será aceita a arrematação do bem por lance inferior ao necessário à preservação da meação. Intimem-se. Advogados(s): Elza Megumi Iida (OAB 95740/SP), Alfredo Benites (OAB 61421/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Ligia Maria Russo Brugioni Carrera (OAB 74973/SP), Samuel Presbiteris (OAB 76178/SP), Jacob Rabinovichi (OAB 77141/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), Sofia Farah Zavitsanos Vlahos (OAB 96978/SP), Cristiano de Oliveira Augusto (OAB 299846/SP), Renato Domingos Del Grande (OAB 22405/SP), Simone da Silva Thallinger (OAB 91092/SP), Karina Ribeiro Arakaki (OAB 417137/SP), Bruna Correa Rodrigues (OAB 431154/SP), Elizabeth Reis (OAB 112747/SP), Roberta Souza E Silva (OAB 138401/SP), Paulo Jose Teles (OAB 117775/SP), Aparecida Zaparolli (OAB 125198/SP), Deise Aparecida Morselli Ayen (OAB 125957/SP), Leticia Angelica do Prado Fogaça (OAB 131931/SP), Heber Eduardo da Silva (OAB 137890/SP), Tiago Santos Mello (OAB 239994/SP), Marisa Mitico Vivan Mizuno de Oliveira (OAB 141235/SP), Mariella Saporito Del Gaiso Vidal (OAB 142248/SP), Jose Eduardo Kersting Bonilla (OAB 151434/SP), Ricardo Jose Martins Gimenez (OAB 151824/SP), Adinael de Oliveira Júnior (OAB 157835/SP), Robson Martins Gonçalves (OAB 216099/SP)
28/01/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40095316-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/01/2022 11:39
27/01/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
26/01/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40083830-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/01/2022 23:05
21/01/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40057948-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/01/2022 15:51
21/01/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40057896-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 21/01/2022 15:47
17/01/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Para possibilitar o pagamento em favor do arrematante José Francisco de Almeida, informe os dados bancários para fins de transferência.
17/01/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/01/2022		Decisão Vistos. Fls. 3589: Petição da meeira Rita de Cássia. Reitera pedido para que seja preservado o valor de sua meação sobre o imóvel levado a leilão. Ciência ao síndico e ao leiloeiro. No mais, aguarde-se o resultado do leilão, ficando desde já assegurado que, na forma do §2º do art. 843 do CPC, não será aceita a arrematação do bem por lance inferior ao necessário à preservação da meação. Intimem-se.
14/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0008/2022 Data da Publicação: 14/01/2022 Número do Diário: 3426
14/01/2022		Conclusos para Decisão
14/01/2022		Conclusos para Despacho
13/01/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40025024-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/01/2022 18:30
12/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0008/2022 Teor do ato: Vistos. Última decisão (fls. 3350/3353 e 3364). 1. Quadro Geral de Credores O síndico trouxe quadro geral de credores em sua manifestação de fls. 3236/3240, que se encontra as fls. 3241/3243, que foi publicado (fls. 3253/3254, 3259 e 3365). Certificado decurso de prazo sem impugnações (fl. 3445). A fl. 3567 o síndico opina por sua homologação, contando com parecer favorável do Ministério Pùblico (fl. 3582). À míngua de impugnações, homologo quadro geral de credores. 2. Resposta de ofício encaminhada pelo Banco do Brasil (fls. 3376/3386), prestando esclarecimentos sobre quotas FISET-TURISMO, afirmando que seu valor patrimonial é irrisório/zero (R$ 4,47). O síndico se manifestou as fls. 3398/3399, ponderando que a instituição financeira informou que não realiza a alienação das cotas, por falta de amparo legal, que devem ser comercializadas pelo próprio detentor por meio de corretora de valores. Ressalta que há custo a ser desembolsado para operações como essas, de modo que, considerando o tempo a ser despendido e o benefício que seria auferido, que seria praticamente nulo, opina pela desconsideração/afastamento das quotas da FISET (Turismo) de titularidade da massa falida. O Ministério Público manifestou ciência da manifestação do síndico. Tendo em vista o quanto informado, diante do valor irrisório que seria proporcionado à massa falida em caso de alienação, aliado aos inequívocos custos que seriam incorridos, autorizo a desconsideração das quotas da FISET dos ativos da massa falida, tal como proposto pelo síndico. 3. Ofício de fls. 3388/3389 encaminhado pelo Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Brusque/SC solicitando a realização de penhora no rosto desses autos em face de crédito detido por Turnet Viagens e Tursmo Eireli. Anote-se penhora no rosto dos autos. O síndico manifestou ciência a fl. 3399, destacando que Turnet Viagens e Tursmo Eireli é credora, conforme QGC de fl. 3259. Fica intimada Turnet Viagens e Turismo Eireli da penhora realizada no rosto desses autos em face de crédito detido nesta falência. 4. Juntada de comprovante de pagamento para emissão de carta de arrematação (fls. 3394/3396). Expedida carta de arrematação (fls. 3524/5325), cujo encaminhamento deveria ser realizado pelo interessado (fl. 3526). Ciente. 5. Fls. 3397/3399: manifestação do síndico, informando ciência do processado. Ciente. 6. O leiloeiro as fls. 3400/3401 informa a juntada do comprovante de pagamento referente ao reembolso da comissão recebida, de R$ 24.625,00. Informa, também, das datas designadas para alienação do imóvel arrecadado nesta falência de matrícula nº 50.113 do 3º CRI de São Paulo. Certificado a fl. 3446 publicação de edital do leilão diante das informações trazidas. Editais (fls. 3534/3537), devidamente publicados (fls. 3560/3563). Aguarde-se realização do leilão. 7. Ofício encaminhado ao 6º CRI de São Paulo transcrições imobiliárias relativas à matrícula nº 13.533 Certificado a fl. 3445 o decurso de prazo sem retorno de ofício encaminhado ao 6º CRI de São Paulo. Certificado a fl. 3446 a reiteração do ofício, regularmente expedido (fl. 3530) e encaminhado em 18/11/21 (fl. 3531). Resposta ao ofício encaminhada pelo 6º CRI (fls. 3538/3549). O síndico se manifestou as fls. 3569/3570. Afirma que, diante da documentação juntada, em especial a Transcrição Imobiliária 62.458, aberta em 29/1/64, verificou que os falidos Sra. Maria Luiza Palestino Carone e Sr. Domenico Carone venderam o imóvel de matrícula nº 13.533 para Pedro de Freitas Silva, por meio de escritura de venda e compra de 24/1/64. Desse modo, por não pertencerem mais à massa, devem ser excluídos. Pondera que o termo legal da falência foi fixado em 14/9/1996. O Ministério Público manifestou anuência quanto ao informado pelo síndico (fl. 3582). Tendo em vista a documentação juntada, que comprova que o bem não pertence à massa desde 24/1/64, necessária a sua exclusão desta falência, o que fica desde já autorizado. 8. Juntada das principais peças do Agravo de Instrumento interposto por Maria Bianca Carone, para o qual foi negado provimento (fls. 3449/3506). 9. Fl. 3507 (APD Vendas e Construções Eireli): requer o levantamento dos depósitos parciais efetivados pelo arrematante, no valor de R$ 147.750,00 (30% da arrematação),a s fls. 3192/3194, mais R$ 11.947,44, referente à primeira parcela que foi proposta a fl. 3233/3235, além da devolução da comissão do leiloeiro, no valor de R$ 24.625,00. O síndico se manifestou as fls. 3566/3567 opinando pelo deferimento do pedido. O Ministério Público manifestou anuência quanto ao informado pelo síndico (fl. 3582). Defiro pedido para expedição de guia de levantamento em favor da APD de R$ 24.625,00, referente ao reembolso efetuado pelo leiloeiro, informado a fl. 3400/3404, e de R$ 147.750,00 (fls. 3192/3194) e de R$ 11.947,44 (fls. 3234/3235), referente a, respectivamente, ao sinal de 30% 3 e da 1ª parcela, com respectivos acréscimos. 10. Fl. 3512 (Maria Bianca Carone): requer a juntada do comprovante de depósito judicial efetuado em 3/11/21, referente ao aluguel do imóvel localizado na R. Zeferino da Costa, 82, apt. 72, Aclimação (matrículas nº 81.751 e 81.752 do 16º CRI de São Paulo), e, também, esclarecimento se tais depósitos serão descontinuados ou não em virtude da arrematação do imóvel. O síndico manifesta ciência as fls. 3568/3569 e, em complementação, requer a juntada dos comprovantes de depósito expedidos pelo Bando do Brasil referentes aos meses de setembro a novembro de 2021, bem como o boleto e comprovante relativo ao pagamento das verbas condominiais do citado imóvel, também realizados diretamente pela locatária (referentes a outubro a dezembro de 2021). O Ministério Público manifestou anuência quanto ao informado pelo síndico (fl. 3582). Ciente dos depósitos. 11. Fls. 3515/3517 (José Francisco de Almeida): afirma que a decisão de fls. 3352/3353 deferiu a expedição de carta de arrematação em seu favor, juntando respectivo comprovante de recolhimento. Requer a expedição de guia de levantamento judicial dos alugueis referentes ao imóvel arrematado por ele, ou seja, R. Zeferino da Costa, 82, apt. 72, Aclimação, São Paulo/SP, requerendo, ainda, intimação da locatária, Sra. Christiane Neg, para que a partir da referida intimação, passe a depositar os aluguéis em seu benefício. O síndico se manifesta as fls. 3568/3569, afirmando que não se opunha à expedição de carta de arrematação, visto que houve integral depósito do valor devido, em lance homologado por decisão de fls. 3350/3353. Com relação aos aluguéis, afirma que devem ser liberados aqueles que se venceram nos meses posteriores à homologação da arrematação, ocorrida em 5/10/21, esclarecendo, assim, que devem ser liberados em favor do arrematante os depósitos referentes aos meses de outubro e novembro de 2021, no valor de R$ 1.428,92 cada, concordando com requerimento de intimação da locatária Sra. Christiane Ng para que passe a depositar os aluguéis em benefício do arrematante. O Ministério Público manifestou anuência quanto ao informado pelo síndico (fl. 3582). Observo que já houve expedição de carta de arrematação. No mais, considerando que a arrematação foi homologada em 5/10/21, o arrematante faz jus aos aluguéis vencidos após tal data. Desse modo, com razão o síndico quanto às suas observações, no sentido de que o arrematante faz jus aos alugueis dos meses de outubro e novembro de 2021. Expeça-se em favor do arrematante, portanto, alvará de levantmento dos valores dos alugueis de outubro e novembro de 2021, no valor de R$ 1.428,92 cada, tal como indicado pelo síndico. No mais, oficie-se à locatária Sra. Christiane Ng para que efetue o depósito dos aluguéis em conta a ser indicada pelo arrematante. A presente decisão assinada digitalmente tem efeitos de ofício e deverá ser encaminhada pelo SÍNDICO acompanhada das cópias que se fizerem necessárias, reconhecida a autenticidade pelo próprio advogado, nos termos do art. 197 e 425, IV, do CPC, e a comprovação das providências nos autos. 12. Manifestação do Ministério Público de ciência do processado (fl. 3527) e do leilão designado (fl. 3556). Ciente. 13. Manifestação do síndico diante do processado (fls. 3566/3570). Ciente. 13. Manifestação do síndico diante do processado (fls. 3582). Ciente. Intimem-se. Advogados(s): Elza Megumi Iida (OAB 95740/SP), Alfredo Benites (OAB 61421/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Ligia Maria Russo Brugioni Carrera (OAB 74973/SP), Samuel Presbiteris (OAB 76178/SP), Jacob Rabinovichi (OAB 77141/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), Sofia Farah Zavitsanos Vlahos (OAB 96978/SP), Cristiano de Oliveira Augusto (OAB 299846/SP), Renato Domingos Del Grande (OAB 22405/SP), Simone da Silva Thallinger (OAB 91092/SP), Karina Ribeiro Arakaki (OAB 417137/SP), Bruna Correa Rodrigues (OAB 431154/SP), Elizabeth Reis (OAB 112747/SP), Roberta Souza E Silva (OAB 138401/SP), Paulo Jose Teles (OAB 117775/SP), Aparecida Zaparolli (OAB 125198/SP), Deise Aparecida Morselli Ayen (OAB 125957/SP), Leticia Angelica do Prado Fogaça (OAB 131931/SP), Heber Eduardo da Silva (OAB 137890/SP), Tiago Santos Mello (OAB 239994/SP), Marisa Mitico Vivan Mizuno de Oliveira (OAB 141235/SP), Mariella Saporito Del Gaiso Vidal (OAB 142248/SP), Jose Eduardo Kersting Bonilla (OAB 151434/SP), Ricardo Jose Martins Gimenez (OAB 151824/SP), Adinael de Oliveira Júnior (OAB 157835/SP), Robson Martins Gonçalves (OAB 216099/SP)
12/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0008/2022 Teor do ato: Informo que o incidente 1007634-61.1999.8.26.0100 encontra-se em cartório disponível para consulta pelo prazo de 30 (trinta) dias. Advogados(s): Elza Megumi Iida (OAB 95740/SP), Alfredo Benites (OAB 61421/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Ligia Maria Russo Brugioni Carrera (OAB 74973/SP), Samuel Presbiteris (OAB 76178/SP), Jacob Rabinovichi (OAB 77141/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), Sofia Farah Zavitsanos Vlahos (OAB 96978/SP), Cristiano de Oliveira Augusto (OAB 299846/SP), Renato Domingos Del Grande (OAB 22405/SP), Simone da Silva Thallinger (OAB 91092/SP), Karina Ribeiro Arakaki (OAB 417137/SP), Bruna Correa Rodrigues (OAB 431154/SP), Elizabeth Reis (OAB 112747/SP), Roberta Souza E Silva (OAB 138401/SP), Paulo Jose Teles (OAB 117775/SP), Aparecida Zaparolli (OAB 125198/SP), Deise Aparecida Morselli Ayen (OAB 125957/SP), Leticia Angelica do Prado Fogaça (OAB 131931/SP), Heber Eduardo da Silva (OAB 137890/SP), Tiago Santos Mello (OAB 239994/SP), Marisa Mitico Vivan Mizuno de Oliveira (OAB 141235/SP), Mariella Saporito Del Gaiso Vidal (OAB 142248/SP), Jose Eduardo Kersting Bonilla (OAB 151434/SP), Ricardo Jose Martins Gimenez (OAB 151824/SP), Adinael de Oliveira Júnior (OAB 157835/SP), Robson Martins Gonçalves (OAB 216099/SP)
10/01/2022		Decisão Vistos. Última decisão (fls. 3350/3353 e 3364). 1. Quadro Geral de Credores O síndico trouxe quadro geral de credores em sua manifestação de fls. 3236/3240, que se encontra as fls. 3241/3243, que foi publicado (fls. 3253/3254, 3259 e 3365). Certificado decurso de prazo sem impugnações (fl. 3445). A fl. 3567 o síndico opina por sua homologação, contando com parecer favorável do Ministério Pùblico (fl. 3582). À míngua de impugnações, homologo quadro geral de credores. 2. Resposta de ofício encaminhada pelo Banco do Brasil (fls. 3376/3386), prestando esclarecimentos sobre quotas FISET-TURISMO, afirmando que seu valor patrimonial é irrisório/zero (R$ 4,47). O síndico se manifestou as fls. 3398/3399, ponderando que a instituição financeira informou que não realiza a alienação das cotas, por falta de amparo legal, que devem ser comercializadas pelo próprio detentor por meio de corretora de valores. Ressalta que há custo a ser desembolsado para operações como essas, de modo que, considerando o tempo a ser despendido e o benefício que seria auferido, que seria praticamente nulo, opina pela desconsideração/afastamento das quotas da FISET (Turismo) de titularidade da massa falida. O Ministério Público manifestou ciência da manifestação do síndico. Tendo em vista o quanto informado, diante do valor irrisório que seria proporcionado à massa falida em caso de alienação, aliado aos inequívocos custos que seriam incorridos, autorizo a desconsideração das quotas da FISET dos ativos da massa falida, tal como proposto pelo síndico. 3. Ofício de fls. 3388/3389 encaminhado pelo Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Brusque/SC solicitando a realização de penhora no rosto desses autos em face de crédito detido por Turnet Viagens e Tursmo Eireli. Anote-se penhora no rosto dos autos. O síndico manifestou ciência a fl. 3399, destacando que Turnet Viagens e Tursmo Eireli é credora, conforme QGC de fl. 3259. Fica intimada Turnet Viagens e Turismo Eireli da penhora realizada no rosto desses autos em face de crédito detido nesta falência. 4. Juntada de comprovante de pagamento para emissão de carta de arrematação (fls. 3394/3396). Expedida carta de arrematação (fls. 3524/5325), cujo encaminhamento deveria ser realizado pelo interessado (fl. 3526). Ciente. 5. Fls. 3397/3399: manifestação do síndico, informando ciência do processado. Ciente. 6. O leiloeiro as fls. 3400/3401 informa a juntada do comprovante de pagamento referente ao reembolso da comissão recebida, de R$ 24.625,00. Informa, também, das datas designadas para alienação do imóvel arrecadado nesta falência de matrícula nº 50.113 do 3º CRI de São Paulo. Certificado a fl. 3446 publicação de edital do leilão diante das informações trazidas. Editais (fls. 3534/3537), devidamente publicados (fls. 3560/3563). Aguarde-se realização do leilão. 7. Ofício encaminhado ao 6º CRI de São Paulo transcrições imobiliárias relativas à matrícula nº 13.533 Certificado a fl. 3445 o decurso de prazo sem retorno de ofício encaminhado ao 6º CRI de São Paulo. Certificado a fl. 3446 a reiteração do ofício, regularmente expedido (fl. 3530) e encaminhado em 18/11/21 (fl. 3531). Resposta ao ofício encaminhada pelo 6º CRI (fls. 3538/3549). O síndico se manifestou as fls. 3569/3570. Afirma que, diante da documentação juntada, em especial a Transcrição Imobiliária 62.458, aberta em 29/1/64, verificou que os falidos Sra. Maria Luiza Palestino Carone e Sr. Domenico Carone venderam o imóvel de matrícula nº 13.533 para Pedro de Freitas Silva, por meio de escritura de venda e compra de 24/1/64. Desse modo, por não pertencerem mais à massa, devem ser excluídos. Pondera que o termo legal da falência foi fixado em 14/9/1996. O Ministério Público manifestou anuência quanto ao informado pelo síndico (fl. 3582). Tendo em vista a documentação juntada, que comprova que o bem não pertence à massa desde 24/1/64, necessária a sua exclusão desta falência, o que fica desde já autorizado. 8. Juntada das principais peças do Agravo de Instrumento interposto por Maria Bianca Carone, para o qual foi negado provimento (fls. 3449/3506). 9. Fl. 3507 (APD Vendas e Construções Eireli): requer o levantamento dos depósitos parciais efetivados pelo arrematante, no valor de R$ 147.750,00 (30% da arrematação),a s fls. 3192/3194, mais R$ 11.947,44, referente à primeira parcela que foi proposta a fl. 3233/3235, além da devolução da comissão do leiloeiro, no valor de R$ 24.625,00. O síndico se manifestou as fls. 3566/3567 opinando pelo deferimento do pedido. O Ministério Público manifestou anuência quanto ao informado pelo síndico (fl. 3582). Defiro pedido para expedição de guia de levantamento em favor da APD de R$ 24.625,00, referente ao reembolso efetuado pelo leiloeiro, informado a fl. 3400/3404, e de R$ 147.750,00 (fls. 3192/3194) e de R$ 11.947,44 (fls. 3234/3235), referente a, respectivamente, ao sinal de 30% 3 e da 1ª parcela, com respectivos acréscimos. 10. Fl. 3512 (Maria Bianca Carone): requer a juntada do comprovante de depósito judicial efetuado em 3/11/21, referente ao aluguel do imóvel localizado na R. Zeferino da Costa, 82, apt. 72, Aclimação (matrículas nº 81.751 e 81.752 do 16º CRI de São Paulo), e, também, esclarecimento se tais depósitos serão descontinuados ou não em virtude da arrematação do imóvel. O síndico manifesta ciência as fls. 3568/3569 e, em complementação, requer a juntada dos comprovantes de depósito expedidos pelo Bando do Brasil referentes aos meses de setembro a novembro de 2021, bem como o boleto e comprovante relativo ao pagamento das verbas condominiais do citado imóvel, também realizados diretamente pela locatária (referentes a outubro a dezembro de 2021). O Ministério Público manifestou anuência quanto ao informado pelo síndico (fl. 3582). Ciente dos depósitos. 11. Fls. 3515/3517 (José Francisco de Almeida): afirma que a decisão de fls. 3352/3353 deferiu a expedição de carta de arrematação em seu favor, juntando respectivo comprovante de recolhimento. Requer a expedição de guia de levantamento judicial dos alugueis referentes ao imóvel arrematado por ele, ou seja, R. Zeferino da Costa, 82, apt. 72, Aclimação, São Paulo/SP, requerendo, ainda, intimação da locatária, Sra. Christiane Neg, para que a partir da referida intimação, passe a depositar os aluguéis em seu benefício. O síndico se manifesta as fls. 3568/3569, afirmando que não se opunha à expedição de carta de arrematação, visto que houve integral depósito do valor devido, em lance homologado por decisão de fls. 3350/3353. Com relação aos aluguéis, afirma que devem ser liberados aqueles que se venceram nos meses posteriores à homologação da arrematação, ocorrida em 5/10/21, esclarecendo, assim, que devem ser liberados em favor do arrematante os depósitos referentes aos meses de outubro e novembro de 2021, no valor de R$ 1.428,92 cada, concordando com requerimento de intimação da locatária Sra. Christiane Ng para que passe a depositar os aluguéis em benefício do arrematante. O Ministério Público manifestou anuência quanto ao informado pelo síndico (fl. 3582). Observo que já houve expedição de carta de arrematação. No mais, considerando que a arrematação foi homologada em 5/10/21, o arrematante faz jus aos aluguéis vencidos após tal data. Desse modo, com razão o síndico quanto às suas observações, no sentido de que o arrematante faz jus aos alugueis dos meses de outubro e novembro de 2021. Expeça-se em favor do arrematante, portanto, alvará de levantmento dos valores dos alugueis de outubro e novembro de 2021, no valor de R$ 1.428,92 cada, tal como indicado pelo síndico. No mais, oficie-se à locatária Sra. Christiane Ng para que efetue o depósito dos aluguéis em conta a ser indicada pelo arrematante. A presente decisão assinada digitalmente tem efeitos de ofício e deverá ser encaminhada pelo SÍNDICO acompanhada das cópias que se fizerem necessárias, reconhecida a autenticidade pelo próprio advogado, nos termos do art. 197 e 425, IV, do CPC, e a comprovação das providências nos autos. 12. Manifestação do Ministério Público de ciência do processado (fl. 3527) e do leilão designado (fl. 3556). Ciente. 13. Manifestação do síndico diante do processado (fls. 3566/3570). Ciente. 13. Manifestação do síndico diante do processado (fls. 3582). Ciente. Intimem-se.
08/01/2022		Conclusos para Decisão
07/01/2022		Conclusos para Despacho
17/12/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.42079753-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 17/12/2021 10:05
16/12/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/12/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
15/12/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.42067359-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 15/12/2021 17:26
14/12/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
14/12/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
08/12/2021		Edital Juntado
08/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0654/2021 Data da Publicação: 10/12/2021 Número do Diário: 3415
07/12/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Informo que o incidente 1007634-61.1999.8.26.0100 encontra-se em cartório disponível para consulta pelo prazo de 30 (trinta) dias.
07/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 0654/2021 Teor do ato: Fls. 3.538/3.549: ciência aos interessados da resposta ao ofício expedido. Prazo para manifestação de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Elza Megumi Iida (OAB 95740/SP), Alfredo Benites (OAB 61421/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Ligia Maria Russo Brugioni Carrera (OAB 74973/SP), Samuel Presbiteris (OAB 76178/SP), Jacob Rabinovichi (OAB 77141/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), Sofia Farah Zavitsanos Vlahos (OAB 96978/SP), Cristiano de Oliveira Augusto (OAB 299846/SP), Renato Domingos Del Grande (OAB 22405/SP), Simone da Silva Thallinger (OAB 91092/SP), Karina Ribeiro Arakaki (OAB 417137/SP), Bruna Correa Rodrigues (OAB 431154/SP), Elizabeth Reis (OAB 112747/SP), Roberta Souza E Silva (OAB 138401/SP), Paulo Jose Teles (OAB 117775/SP), Aparecida Zaparolli (OAB 125198/SP), Deise Aparecida Morselli Ayen (OAB 125957/SP), Leticia Angelica do Prado Fogaça (OAB 131931/SP), Heber Eduardo da Silva (OAB 137890/SP), Tiago Santos Mello (OAB 239994/SP), Marisa Mitico Vivan Mizuno de Oliveira (OAB 141235/SP), Mariella Saporito Del Gaiso Vidal (OAB 142248/SP), Jose Eduardo Kersting Bonilla (OAB 151434/SP), Ricardo Jose Martins Gimenez (OAB 151824/SP), Adinael de Oliveira Júnior (OAB 157835/SP), Robson Martins Gonçalves (OAB 216099/SP)
06/12/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.42000053-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 06/12/2021 14:45
03/12/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/12/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/12/2021		Ato ordinatório Ato para intimação da União Federal para ciência da realização de leilão.
03/12/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/12/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
26/11/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 3.538/3.549: ciência aos interessados da resposta ao ofício expedido. Prazo para manifestação de 5 (cinco) dias.
26/11/2021		Documento Juntado
25/11/2021		Edital Expedido Edital de leilão (vazio)
18/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0628/2021 Data da Disponibilização: 18/11/2021 Data da Publicação: 19/11/2021 Número do Diário: 3401 Página: 1301/1312
18/11/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/11/2021		Ofício Expedido Ofício - Genérico
16/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0628/2021 Teor do ato: Fls. 3524/3525: Providencie o interessado o encaminhamento da carta de arrematação. Advogados(s): Elza Megumi Iida (OAB 95740/SP), Alfredo Benites (OAB 61421/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Ligia Maria Russo Brugioni Carrera (OAB 74973/SP), Samuel Presbiteris (OAB 76178/SP), Jacob Rabinovichi (OAB 77141/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), Sofia Farah Zavitsanos Vlahos (OAB 96978/SP), Cristiano de Oliveira Augusto (OAB 299846/SP), Renato Domingos Del Grande (OAB 22405/SP), Simone da Silva Thallinger (OAB 91092/SP), Karina Ribeiro Arakaki (OAB 417137/SP), Bruna Correa Rodrigues (OAB 431154/SP), Elizabeth Reis (OAB 112747/SP), Roberta Souza E Silva (OAB 138401/SP), Paulo Jose Teles (OAB 117775/SP), Aparecida Zaparolli (OAB 125198/SP), Deise Aparecida Morselli Ayen (OAB 125957/SP), Leticia Angelica do Prado Fogaça (OAB 131931/SP), Heber Eduardo da Silva (OAB 137890/SP), Tiago Santos Mello (OAB 239994/SP), Marisa Mitico Vivan Mizuno de Oliveira (OAB 141235/SP), Mariella Saporito Del Gaiso Vidal (OAB 142248/SP), Jose Eduardo Kersting Bonilla (OAB 151434/SP), Ricardo Jose Martins Gimenez (OAB 151824/SP), Adinael de Oliveira Júnior (OAB 157835/SP), Robson Martins Gonçalves (OAB 216099/SP)
16/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0628/2021 Teor do ato: Fls. 3405/3407: Providencie o leiloeiro o encaminhamento da minuta do edital de leilão em documento no formato word para o e-mail sp3falencias@tjsp.jus.Br, no prazo de 5 dias. Advogados(s): Elza Megumi Iida (OAB 95740/SP), Alfredo Benites (OAB 61421/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Ligia Maria Russo Brugioni Carrera (OAB 74973/SP), Samuel Presbiteris (OAB 76178/SP), Jacob Rabinovichi (OAB 77141/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), Sofia Farah Zavitsanos Vlahos (OAB 96978/SP), Cristiano de Oliveira Augusto (OAB 299846/SP), Renato Domingos Del Grande (OAB 22405/SP), Simone da Silva Thallinger (OAB 91092/SP), Karina Ribeiro Arakaki (OAB 417137/SP), Bruna Correa Rodrigues (OAB 431154/SP), Elizabeth Reis (OAB 112747/SP), Roberta Souza E Silva (OAB 138401/SP), Paulo Jose Teles (OAB 117775/SP), Aparecida Zaparolli (OAB 125198/SP), Deise Aparecida Morselli Ayen (OAB 125957/SP), Leticia Angelica do Prado Fogaça (OAB 131931/SP), Heber Eduardo da Silva (OAB 137890/SP), Tiago Santos Mello (OAB 239994/SP), Marisa Mitico Vivan Mizuno de Oliveira (OAB 141235/SP), Mariella Saporito Del Gaiso Vidal (OAB 142248/SP), Jose Eduardo Kersting Bonilla (OAB 151434/SP), Ricardo Jose Martins Gimenez (OAB 151824/SP), Adinael de Oliveira Júnior (OAB 157835/SP), Robson Martins Gonçalves (OAB 216099/SP)
14/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41867674-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 14/11/2021 19:27
12/11/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 3524/3525: Providencie o interessado o encaminhamento da carta de arrematação.
12/11/2021		Carta Arrematação/Adjudicação Expedida Processo Digital - Carta de Arrematação
12/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41860862-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 12/11/2021 11:28
12/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41860629-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/11/2021 11:05
11/11/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 3405/3407: Providencie o leiloeiro o encaminhamento da minuta do edital de leilão em documento no formato word para o e-mail sp3falencias@tjsp.jus.Br, no prazo de 5 dias.
10/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41844051-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/11/2021 11:31
09/11/2021		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
09/11/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/11/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
09/11/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
09/11/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
08/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41831687-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/11/2021 18:03
28/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41785707-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 28/10/2021 18:23
21/10/2021		Documento Juntado
21/10/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
21/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0581/2021 Data da Disponibilização: 21/10/2021 Data da Publicação: 22/10/2021 Número do Diário: 3385 Página: 1077/1086
19/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0581/2021 Teor do ato: Vistos. As fls. 3358/3359 a ADP VENDAS E CONSTRUÇÕES EIRELLI informa que desiste de concorrer, ainda que subsidiariamente ao leilão. Homologo desistência. Providencie o síndico a intimação do leiloeiro para providenciar a restituição do lance efetuado e da parcela 1/29, e, ainda, para que conste com lance mínimo, em terceira chamada, qualquer valor, a ser apreciado após, por este juízo. Publique-se com urgência. Intimem-se. Advogados(s): Elza Megumi Iida (OAB 95740/SP), Alfredo Benites (OAB 61421/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Ligia Maria Russo Brugioni Carrera (OAB 74973/SP), Samuel Presbiteris (OAB 76178/SP), Jacob Rabinovichi (OAB 77141/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), Sofia Farah Zavitsanos Vlahos (OAB 96978/SP), Cristiano de Oliveira Augusto (OAB 299846/SP), Renato Domingos Del Grande (OAB 22405/SP), Simone da Silva Thallinger (OAB 91092/SP), Karina Ribeiro Arakaki (OAB 417137/SP), Bruna Correa Rodrigues (OAB 431154/SP), Elizabeth Reis (OAB 112747/SP), Roberta Souza E Silva (OAB 138401/SP), Paulo Jose Teles (OAB 117775/SP), Aparecida Zaparolli (OAB 125198/SP), Deise Aparecida Morselli Ayen (OAB 125957/SP), Leticia Angelica do Prado Fogaça (OAB 131931/SP), Heber Eduardo da Silva (OAB 137890/SP), Tiago Santos Mello (OAB 239994/SP), Marisa Mitico Vivan Mizuno de Oliveira (OAB 141235/SP), Mariella Saporito Del Gaiso Vidal (OAB 142248/SP), Jose Eduardo Kersting Bonilla (OAB 151434/SP), Ricardo Jose Martins Gimenez (OAB 151824/SP), Adinael de Oliveira Júnior (OAB 157835/SP)
19/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0581/2021 Teor do ato: Ciência aos interessados da resposta de oficio juntada às fls. 3376/3386. Advogados(s): Elza Megumi Iida (OAB 95740/SP), Alfredo Benites (OAB 61421/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Ligia Maria Russo Brugioni Carrera (OAB 74973/SP), Samuel Presbiteris (OAB 76178/SP), Jacob Rabinovichi (OAB 77141/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), Sofia Farah Zavitsanos Vlahos (OAB 96978/SP), Cristiano de Oliveira Augusto (OAB 299846/SP), Renato Domingos Del Grande (OAB 22405/SP), Simone da Silva Thallinger (OAB 91092/SP), Karina Ribeiro Arakaki (OAB 417137/SP), Bruna Correa Rodrigues (OAB 431154/SP), Elizabeth Reis (OAB 112747/SP), Roberta Souza E Silva (OAB 138401/SP), Paulo Jose Teles (OAB 117775/SP), Aparecida Zaparolli (OAB 125198/SP), Deise Aparecida Morselli Ayen (OAB 125957/SP), Leticia Angelica do Prado Fogaça (OAB 131931/SP), Heber Eduardo da Silva (OAB 137890/SP), Tiago Santos Mello (OAB 239994/SP), Marisa Mitico Vivan Mizuno de Oliveira (OAB 141235/SP), Mariella Saporito Del Gaiso Vidal (OAB 142248/SP), Jose Eduardo Kersting Bonilla (OAB 151434/SP), Ricardo Jose Martins Gimenez (OAB 151824/SP), Adinael de Oliveira Júnior (OAB 157835/SP)
19/10/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
19/10/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
15/10/2021		Ofício Juntado
14/10/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência aos interessados da resposta de oficio juntada às fls. 3376/3386.
14/10/2021		Documento Juntado
14/10/2021		Documento Juntado
14/10/2021		Documento Juntado
14/10/2021		Documento Juntado
14/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41698511-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/10/2021 16:06
14/10/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0568/2021 Data da Disponibilização: 14/10/2021 Data da Publicação: 15/10/2021 Número do Diário: 3380 Página: 1522/1549
13/10/2021		Decisão Vistos. As fls. 3358/3359 a ADP VENDAS E CONSTRUÇÕES EIRELLI informa que desiste de concorrer, ainda que subsidiariamente ao leilão. Homologo desistência. Providencie o síndico a intimação do leiloeiro para providenciar a restituição do lance efetuado e da parcela 1/29, e, ainda, para que conste com lance mínimo, em terceira chamada, qualquer valor, a ser apreciado após, por este juízo. Publique-se com urgência. Intimem-se.
13/10/2021		Conclusos para Decisão
08/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0568/2021 Teor do ato: Representantes dos arrematantes JULIANA E SORAIA PELEGRIN e JOSÉ FRANCISCO DE ALMEIDA: comprovar nos autos o pagamento de custas (FEDT Código 130-9) para expedição de CARTAS DE ARREMATAÇÃO determinadas em fls. 3200 e 3352, respectivamente. Nada Mais. Advogados(s): Elza Megumi Iida (OAB 95740/SP), Alfredo Benites (OAB 61421/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Ligia Maria Russo Brugioni Carrera (OAB 74973/SP), Samuel Presbiteris (OAB 76178/SP), Jacob Rabinovichi (OAB 77141/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), Sofia Farah Zavitsanos Vlahos (OAB 96978/SP), Cristiano de Oliveira Augusto (OAB 299846/SP), Renato Domingos Del Grande (OAB 22405/SP), Simone da Silva Thallinger (OAB 91092/SP), Karina Ribeiro Arakaki (OAB 417137/SP), Bruna Correa Rodrigues (OAB 431154/SP), Elizabeth Reis (OAB 112747/SP), Roberta Souza E Silva (OAB 138401/SP), Paulo Jose Teles (OAB 117775/SP), Aparecida Zaparolli (OAB 125198/SP), Deise Aparecida Morselli Ayen (OAB 125957/SP), Leticia Angelica do Prado Fogaça (OAB 131931/SP), Heber Eduardo da Silva (OAB 137890/SP), Tiago Santos Mello (OAB 239994/SP), Marisa Mitico Vivan Mizuno de Oliveira (OAB 141235/SP), Mariella Saporito Del Gaiso Vidal (OAB 142248/SP), Jose Eduardo Kersting Bonilla (OAB 151434/SP), Ricardo Jose Martins Gimenez (OAB 151824/SP), Adinael de Oliveira Júnior (OAB 157835/SP)
08/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0568/2021 Teor do ato: Vistos. Última decisão (fls. 3246/3248). 1. Quadro Geral de Credores O síndico trouxe quadro geral de credores em sua manifestação de fls. 3236/3240, que se encontra as fls. 3241/3243, que foi publicado (fls. 3253/3254, 3259). Aguarde-se decurso de prazo para impugnação. Após, abra-se vista ao Ministério Público. 2. Com relação à expedição de carta de arrematação determinada a fls. 3199/3201, foi determinada providência necessária a ser adotada para permitir o seu cumprimento (fl. 3255). Aguardo que a interessada preste as informações requeridas. 3. Ofícios 1ª Vara do Trabalho de Londrina/PR O síndico juntou a fl. 3263 comprovante de protocolo de ofício na 1ª Vara de Trabalho de Londrina/PR em 13/9/21 (fls. 3269/3272). Resposta do ofício para a 1ª Vara do Trabalho de Londrina (fl. 3313/3317). O síndico se manifestou a fl. 3333 afirma que se trata de excução trabalhista encerrada em 23/7/09, não observando pendências ou saldos judiciais e alvarás não retirados. Afirma não há qualquer ativo da massa naqueles autos. Ciente. Nada a deliberar. 4. Ofício do Banco do Brasil O síndico juntou a fl. 3263 comprovante de protocolo de ofício no Banco do Brasil em 10/9/21 (fls. 3264/3268). Aguarde-se por 30 dias. No silêncio, reitere-se. 5. Veículo Chevrolet KADETT, SL, 1999/1999, placa CSJ-1390 As fls. 3273/3280 (Maria Bianca Carone): junta comprovante de depósito judicial efetuado em 3/9/21 referente ao aluguel do imóvel localizado na R,. Zeferino da Costa, 82, apt. 72, Aclimação, matrículas nºs 81.751 e 81.742 do 16º CRI de São Paulo. Com relação ao veículo kadett, foi fabricado em 1990 e perdeu substancialmente o seu valor de mercado.Informa que utiliza esse veículo para qualquer necessidade de locomoção e que é a única chance de vier dignamente, sem o auxílio de algum familiar e que, se vendido em leilão judicial, trará migalhas para a massa. Informa que é portadora de obesidade, orteoartrose nos dois joelhos e realiza tratamento de câncer de mama e é muito dependente do veículo. Destaca que após o leilão judicial do imóvel, perdeu sua renda correspondente ao aluguel. Requer o levantamento da constrição sobre o veículo. O síndico se manifestou as fls. 3326/3327. Aponta que o veículo tem valor de mercado de R$ 5.506,00. Pondera que considerando os custos para se efetivar a arrecadação e sua consequente alienação e o valor do passivo apurado no Quadro Geral de Credores, de R$ 296.288,02, de modo que a venda do bem não terá muita representatividade. Aponta que, nesse caso, considerando as particularidades do caso concreto e os benefícios do bem para a requerente, não vislumbra problema de ampliar rol de impenhorabilidade. O síndico junta, também, comprovante de depósito judicial expedido pelo Banco do Brasil e boleto e comprovante de pagamento das verbas condominiais Manifestação do Ministério Público (fls. 3348/3349) opinando pelo acolhimento do pedido. Tendo em vista as graves condições de saúde reportadas pela requerente, bem como considerando que se trata de bem que possui mais de 30 anos, altamente depreciado, forçoso concluir que eventual valor que traga a massa não será relevante para a massa falida.Ademais, a requerente reporta a imprescindibilidade do bem para efetuar sua locomoção, a qual é muito complicada em razão de seu estado de saúde debilitado. Logo, considerando as particularidades específicas do caso concreto, razoável deferir pedido da requerente, motivo pelo qual determino o levantamento da indisponibilidade efetuada sobre o veículo em questão. 6. Ofício expedido ao 6º CRI de São Paulo (fl. 3295). O síndico manifestou ciência, informando que aguardava resposta (fl. 3330). Aguarde-se resposta. No silêncio, reitere-se. 7. Da arrematação do lote nº 1 (matrícula nº 50.113): As fls.3303/3304 o Leiloeiro traz proposta para aquisição do Lote 1 levado a leilão. As fls. 3321/3322 (Rita de Cássia Benites Barone reitera que o arrematante, independentemente de qualquer proposta, faça o depósito de sua meação a vista, que é 50% do valor da avaliação. O síndico se manifestou as fls. 3331/3332. Afirma que a nova proposta trazida, em segundo leilão, é semelhante à do arrematante APD VENDAS E CONSTRUÇÕES EIRELI, de 3188/3190, mas com valor inferior, não sendo, assim, em nada melhor. Aponta que a decisão de fls. 3246/3248 não acolheu a proposta da APD, em primeiro leilão, acolhendo manifestação do síndico e do Ministério Público, entendendo que o período de parcelamento era muito longo e que o índice de correção poupança não corrigiria adequadamente o valor. Agora, em segundo leilão, requer intimação da proponente do lote 01, APD VENDAS E CONSTRUÇÕES EIRELI para que se manifeste sobre questões que levaram à rejeição de sua proposta. Alternativamente, requer a realização de novo certamente. As fls. 3345/3347, o síndico aponta não ter atinado que o leiloeiro entrou em contato com a APD que apresentou contraproposta para pagamento do saldo remanescente em 5 parcelas mensais corrigidas pelo índice de poupança. O síndico entende que a contraproposta é razoável, mas que refuta índice de correção proposto. Manifestação do Ministério Público (fls. 3348/3349) opinando pela rejeição das propostas. Observo que as propostas efetuadas em segunda praça continuam eivadas dos mesmos problemas apontados por este juízo em decisão de fls.3345/3347. Logo, para melhor encaminhamento do feito, entendo ser mais adequado a realização de novo leilão, adotando a proposta daAPD como valor mínimo em terceira chamada. Determino a realização de novo leilão, que deverá se realizar da seguinte forma; (i) em primeira chamada, pelo valor de avaliação; (ii) em segunda chamada, 15 dias após a primeira, pelo lance mínimo de 50% do valor de avaliação; e (iii) em terceira chamada, 15 dias após a segunda chamada, por qualquer valor, adotando a proposta da APD VENDAS E CONSTRUÇÕES EIRELI como valor mínimo, ou seja, R$ 492.500,00, com sinal de 30% e o saldo em 5 parcelas corrigidas pela poupança. Providencie o síndico a intimação do leiloeiro para que providencie o necessário. 8. Da arrematação do lote nº 2 (matrículas nº 81.751 e 81.752) Com relação ao Lote nº 2, o síndico afirmou que o agravante não se insurgiu contra o v.Acórdão, entendendo ser possível a homologação judicial da arrematação do lote 02, em favor do arrematante José Francisco de Almeida, conforme alto de arrematação de fls.3103/3104, pelo valor de R$ 226.000,00, conforme comprovante de depósito judicial de fl. 3110. Manifestação do Ministério Público (fls. 3348/3349). À míngua de impugnação, homologo lance de fls. 3103/3104. Expeça-se carta de arrematação em favor do arrematante José Francisco de Almeida. 9. Manifestação do Ministério Público (fls. 3348/3349). Intimem-se. Advogados(s): Elza Megumi Iida (OAB 95740/SP), Alfredo Benites (OAB 61421/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Ligia Maria Russo Brugioni Carrera (OAB 74973/SP), Samuel Presbiteris (OAB 76178/SP), Jacob Rabinovichi (OAB 77141/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), Sofia Farah Zavitsanos Vlahos (OAB 96978/SP), Cristiano de Oliveira Augusto (OAB 299846/SP), Renato Domingos Del Grande (OAB 22405/SP), Simone da Silva Thallinger (OAB 91092/SP), Karina Ribeiro Arakaki (OAB 417137/SP), Bruna Correa Rodrigues (OAB 431154/SP), Elizabeth Reis (OAB 112747/SP), Roberta Souza E Silva (OAB 138401/SP), Paulo Jose Teles (OAB 117775/SP), Aparecida Zaparolli (OAB 125198/SP), Deise Aparecida Morselli Ayen (OAB 125957/SP), Leticia Angelica do Prado Fogaça (OAB 131931/SP), Heber Eduardo da Silva (OAB 137890/SP), Tiago Santos Mello (OAB 239994/SP), Marisa Mitico Vivan Mizuno de Oliveira (OAB 141235/SP), Mariella Saporito Del Gaiso Vidal (OAB 142248/SP), Jose Eduardo Kersting Bonilla (OAB 151434/SP), Ricardo Jose Martins Gimenez (OAB 151824/SP), Adinael de Oliveira Júnior (OAB 157835/SP)
08/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0568/2021 Teor do ato: FALÊNCIA DE Agencia de Turismo Turnac Ltda, Massa Falida - PROCESSO Nº 0016456-56.1999.8.26.0100 - QUADRO GERAL DE CREDORES ENCARGOS DA MASSA FALIDA Edgard Colombo Junior R$ 16.000,00 Eduardo Augusto de Almeida Braga R$ 2.850,00 (reserva de crédito) Eduardo Augusto de Almeida Braga R$ 2.400,00 (reserva de crédito) Eduardo Augusto de Almeida Braga R$ 1.880,00 (reserva de crédito) Justiça do Trabalho (União) R$ 60,00 Luis Carlos Mello Ribeiro R$ 1.920,00 (reserva de crédito) Marcelo Vivan Vieira R$ 600,00 (reserva de crédito) SUBTOTAL ENCARGOS DA MASSA FALIDAR$ 25.710,00 CLASSE TRABALHISTA Marina Zamboni Garcia R$ 12.617,94 SUBTOTAL DA CLASSE II TRABALHISTAR$ 12.617,94 CLASSE TRIBUTÁRIA Imprensa Oficial do Estado do Paraná R$ 152,05 Prefeitura Municipal de São Paulo R$ 113,27 (reserva de crédito) União Federal R$ 44,24 SUBTOTAL DA CLASSE TRIBUTÁRIAR$ 309,56 CLASSE QUIROGRAFÁRIA Fast Food Barão Restaurante LtdaR$ 5.134,06 Lunes Tour Viagens e Turismo LtdaR$ 1.515,83 Momentum Empreendimentos Imobiliários LtdaR$ 1.765,14 Síntese Comunicações LtdaR$ 59.051,27 Turnet Viagens e Turismo LtdaR$ 3.468,83 Turnet Viagens e Turismo LtdaR$ 7.772,99 Turnet Viagens e Turismo LtdaR$ 58.591,70 Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/AR$ 14.267,36 Viação Aérea São Paulo VASP R$ 106.083,34 SUBTOTAL DA CLASSE QUIROGRAFÁRIA R$ 257.650,52 TOTAL DAS CLASSES (ENCARGOS DA MASSA; TRABALHISTA; TRIBUTÁRIO e QUIROGRAFÁRIO): R$ 296.288,02. Nada Mais. Advogados(s): Elza Megumi Iida (OAB 95740/SP), Alfredo Benites (OAB 61421/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Ligia Maria Russo Brugioni Carrera (OAB 74973/SP), Samuel Presbiteris (OAB 76178/SP), Jacob Rabinovichi (OAB 77141/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), Sofia Farah Zavitsanos Vlahos (OAB 96978/SP), Cristiano de Oliveira Augusto (OAB 299846/SP), Renato Domingos Del Grande (OAB 22405/SP), Simone da Silva Thallinger (OAB 91092/SP), Karina Ribeiro Arakaki (OAB 417137/SP), Bruna Correa Rodrigues (OAB 431154/SP), Elizabeth Reis (OAB 112747/SP), Roberta Souza E Silva (OAB 138401/SP), Paulo Jose Teles (OAB 117775/SP), Aparecida Zaparolli (OAB 125198/SP), Deise Aparecida Morselli Ayen (OAB 125957/SP), Leticia Angelica do Prado Fogaça (OAB 131931/SP), Heber Eduardo da Silva (OAB 137890/SP), Tiago Santos Mello (OAB 239994/SP), Marisa Mitico Vivan Mizuno de Oliveira (OAB 141235/SP), Mariella Saporito Del Gaiso Vidal (OAB 142248/SP), Jose Eduardo Kersting Bonilla (OAB 151434/SP), Ricardo Jose Martins Gimenez (OAB 151824/SP), Adinael de Oliveira Júnior (OAB 157835/SP)
08/10/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/10/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/10/2021		Ato ordinatório Ato para intimação da União Federal e da Prefeitura de São Paulo (fls. 3.355/3.356).
08/10/2021		Ato ordinatório Ato para intimação da União Federal e da Prefeitura de São Paulo (fls. 3.355/3.356).
06/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41655245-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/10/2021 12:22
05/10/2021		Ato ordinatório Representantes dos arrematantes JULIANA E SORAIA PELEGRIN e JOSÉ FRANCISCO DE ALMEIDA: comprovar nos autos o pagamento de custas (FEDT Código 130-9) para expedição de CARTAS DE ARREMATAÇÃO determinadas em fls. 3200 e 3352, respectivamente. Nada Mais.
05/10/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE FALÊNCIA DE Agencia de Turismo Turnac Ltda, Massa Falida - PROCESSO Nº 0016456-56.1999.8.26.0100 - QUADRO GERAL DE CREDORES ENCARGOS DA MASSA FALIDA Edgard Colombo Junior R$ 16.000,00 Eduardo Augusto de Almeida Braga R$ 2.850,00 (reserva de crédito) Eduardo Augusto de Almeida Braga R$ 2.400,00 (reserva de crédito) Eduardo Augusto de Almeida Braga R$ 1.880,00 (reserva de crédito) Justiça do Trabalho (União) R$ 60,00 Luis Carlos Mello Ribeiro R$ 1.920,00 (reserva de crédito) Marcelo Vivan Vieira R$ 600,00 (reserva de crédito) SUBTOTAL ENCARGOS DA MASSA FALIDAR$ 25.710,00 CLASSE TRABALHISTA Marina Zamboni Garcia R$ 12.617,94 SUBTOTAL DA CLASSE II TRABALHISTAR$ 12.617,94 CLASSE TRIBUTÁRIA Imprensa Oficial do Estado do Paraná R$ 152,05 Prefeitura Municipal de São Paulo R$ 113,27 (reserva de crédito) União Federal R$ 44,24 SUBTOTAL DA CLASSE TRIBUTÁRIAR$ 309,56 CLASSE QUIROGRAFÁRIA Fast Food Barão Restaurante LtdaR$ 5.134,06 Lunes Tour Viagens e Turismo LtdaR$ 1.515,83 Momentum Empreendimentos Imobiliários LtdaR$ 1.765,14 Síntese Comunicações LtdaR$ 59.051,27 Turnet Viagens e Turismo LtdaR$ 3.468,83 Turnet Viagens e Turismo LtdaR$ 7.772,99 Turnet Viagens e Turismo LtdaR$ 58.591,70 Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/AR$ 14.267,36 Viação Aérea São Paulo VASP R$ 106.083,34 SUBTOTAL DA CLASSE QUIROGRAFÁRIA R$ 257.650,52 TOTAL DAS CLASSES (ENCARGOS DA MASSA; TRABALHISTA; TRIBUTÁRIO e QUIROGRAFÁRIO): R$ 296.288,02. Nada Mais.
05/10/2021		Decisão Vistos. Última decisão (fls. 3246/3248). 1. Quadro Geral de Credores O síndico trouxe quadro geral de credores em sua manifestação de fls. 3236/3240, que se encontra as fls. 3241/3243, que foi publicado (fls. 3253/3254, 3259). Aguarde-se decurso de prazo para impugnação. Após, abra-se vista ao Ministério Público. 2. Com relação à expedição de carta de arrematação determinada a fls. 3199/3201, foi determinada providência necessária a ser adotada para permitir o seu cumprimento (fl. 3255). Aguardo que a interessada preste as informações requeridas. 3. Ofícios 1ª Vara do Trabalho de Londrina/PR O síndico juntou a fl. 3263 comprovante de protocolo de ofício na 1ª Vara de Trabalho de Londrina/PR em 13/9/21 (fls. 3269/3272). Resposta do ofício para a 1ª Vara do Trabalho de Londrina (fl. 3313/3317). O síndico se manifestou a fl. 3333 afirma que se trata de excução trabalhista encerrada em 23/7/09, não observando pendências ou saldos judiciais e alvarás não retirados. Afirma não há qualquer ativo da massa naqueles autos. Ciente. Nada a deliberar. 4. Ofício do Banco do Brasil O síndico juntou a fl. 3263 comprovante de protocolo de ofício no Banco do Brasil em 10/9/21 (fls. 3264/3268). Aguarde-se por 30 dias. No silêncio, reitere-se. 5. Veículo Chevrolet KADETT, SL, 1999/1999, placa CSJ-1390 As fls. 3273/3280 (Maria Bianca Carone): junta comprovante de depósito judicial efetuado em 3/9/21 referente ao aluguel do imóvel localizado na R,. Zeferino da Costa, 82, apt. 72, Aclimação, matrículas nºs 81.751 e 81.742 do 16º CRI de São Paulo. Com relação ao veículo kadett, foi fabricado em 1990 e perdeu substancialmente o seu valor de mercado.Informa que utiliza esse veículo para qualquer necessidade de locomoção e que é a única chance de vier dignamente, sem o auxílio de algum familiar e que, se vendido em leilão judicial, trará migalhas para a massa. Informa que é portadora de obesidade, orteoartrose nos dois joelhos e realiza tratamento de câncer de mama e é muito dependente do veículo. Destaca que após o leilão judicial do imóvel, perdeu sua renda correspondente ao aluguel. Requer o levantamento da constrição sobre o veículo. O síndico se manifestou as fls. 3326/3327. Aponta que o veículo tem valor de mercado de R$ 5.506,00. Pondera que considerando os custos para se efetivar a arrecadação e sua consequente alienação e o valor do passivo apurado no Quadro Geral de Credores, de R$ 296.288,02, de modo que a venda do bem não terá muita representatividade. Aponta que, nesse caso, considerando as particularidades do caso concreto e os benefícios do bem para a requerente, não vislumbra problema de ampliar rol de impenhorabilidade. O síndico junta, também, comprovante de depósito judicial expedido pelo Banco do Brasil e boleto e comprovante de pagamento das verbas condominiais Manifestação do Ministério Público (fls. 3348/3349) opinando pelo acolhimento do pedido. Tendo em vista as graves condições de saúde reportadas pela requerente, bem como considerando que se trata de bem que possui mais de 30 anos, altamente depreciado, forçoso concluir que eventual valor que traga a massa não será relevante para a massa falida.Ademais, a requerente reporta a imprescindibilidade do bem para efetuar sua locomoção, a qual é muito complicada em razão de seu estado de saúde debilitado. Logo, considerando as particularidades específicas do caso concreto, razoável deferir pedido da requerente, motivo pelo qual determino o levantamento da indisponibilidade efetuada sobre o veículo em questão. 6. Ofício expedido ao 6º CRI de São Paulo (fl. 3295). O síndico manifestou ciência, informando que aguardava resposta (fl. 3330). Aguarde-se resposta. No silêncio, reitere-se. 7. Da arrematação do lote nº 1 (matrícula nº 50.113): As fls.3303/3304 o Leiloeiro traz proposta para aquisição do Lote 1 levado a leilão. As fls. 3321/3322 (Rita de Cássia Benites Barone reitera que o arrematante, independentemente de qualquer proposta, faça o depósito de sua meação a vista, que é 50% do valor da avaliação. O síndico se manifestou as fls. 3331/3332. Afirma que a nova proposta trazida, em segundo leilão, é semelhante à do arrematante APD VENDAS E CONSTRUÇÕES EIRELI, de 3188/3190, mas com valor inferior, não sendo, assim, em nada melhor. Aponta que a decisão de fls. 3246/3248 não acolheu a proposta da APD, em primeiro leilão, acolhendo manifestação do síndico e do Ministério Público, entendendo que o período de parcelamento era muito longo e que o índice de correção poupança não corrigiria adequadamente o valor. Agora, em segundo leilão, requer intimação da proponente do lote 01, APD VENDAS E CONSTRUÇÕES EIRELI para que se manifeste sobre questões que levaram à rejeição de sua proposta. Alternativamente, requer a realização de novo certamente. As fls. 3345/3347, o síndico aponta não ter atinado que o leiloeiro entrou em contato com a APD que apresentou contraproposta para pagamento do saldo remanescente em 5 parcelas mensais corrigidas pelo índice de poupança. O síndico entende que a contraproposta é razoável, mas que refuta índice de correção proposto. Manifestação do Ministério Público (fls. 3348/3349) opinando pela rejeição das propostas. Observo que as propostas efetuadas em segunda praça continuam eivadas dos mesmos problemas apontados por este juízo em decisão de fls.3345/3347. Logo, para melhor encaminhamento do feito, entendo ser mais adequado a realização de novo leilão, adotando a proposta daAPD como valor mínimo em terceira chamada. Determino a realização de novo leilão, que deverá se realizar da seguinte forma; (i) em primeira chamada, pelo valor de avaliação; (ii) em segunda chamada, 15 dias após a primeira, pelo lance mínimo de 50% do valor de avaliação; e (iii) em terceira chamada, 15 dias após a segunda chamada, por qualquer valor, adotando a proposta da APD VENDAS E CONSTRUÇÕES EIRELI como valor mínimo, ou seja, R$ 492.500,00, com sinal de 30% e o saldo em 5 parcelas corrigidas pela poupança. Providencie o síndico a intimação do leiloeiro para que providencie o necessário. 8. Da arrematação do lote nº 2 (matrículas nº 81.751 e 81.752) Com relação ao Lote nº 2, o síndico afirmou que o agravante não se insurgiu contra o v.Acórdão, entendendo ser possível a homologação judicial da arrematação do lote 02, em favor do arrematante José Francisco de Almeida, conforme alto de arrematação de fls.3103/3104, pelo valor de R$ 226.000,00, conforme comprovante de depósito judicial de fl. 3110. Manifestação do Ministério Público (fls. 3348/3349). À míngua de impugnação, homologo lance de fls. 3103/3104. Expeça-se carta de arrematação em favor do arrematante José Francisco de Almeida. 9. Manifestação do Ministério Público (fls. 3348/3349). Intimem-se.
04/10/2021		Conclusos para Decisão
04/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41637848-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 04/10/2021 14:33
30/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41619365-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 30/09/2021 13:40
30/09/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/09/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
29/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41613078-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/09/2021 16:15
28/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0543/2021 Data da Disponibilização: 28/09/2021 Data da Publicação: 29/09/2021 Número do Diário: 3370 Página: 1096/1124
27/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41590536-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/09/2021 09:32
27/09/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
27/09/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
24/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0543/2021 Teor do ato: Fls. 3.313/3.317: ciência aos interessados da resposta ao ofício expedido. Prazo para manifestação de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Elza Megumi Iida (OAB 95740/SP), Alfredo Benites (OAB 61421/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Ligia Maria Russo Brugioni Carrera (OAB 74973/SP), Samuel Presbiteris (OAB 76178/SP), Jacob Rabinovichi (OAB 77141/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), Sofia Farah Zavitsanos Vlahos (OAB 96978/SP), Cristiano de Oliveira Augusto (OAB 299846/SP), Renato Domingos Del Grande (OAB 22405/SP), Simone da Silva Thallinger (OAB 91092/SP), Karina Ribeiro Arakaki (OAB 417137/SP), Bruna Correa Rodrigues (OAB 431154/SP), Elizabeth Reis (OAB 112747/SP), Roberta Souza E Silva (OAB 138401/SP), Paulo Jose Teles (OAB 117775/SP), Aparecida Zaparolli (OAB 125198/SP), Deise Aparecida Morselli Ayen (OAB 125957/SP), Leticia Angelica do Prado Fogaça (OAB 131931/SP), Heber Eduardo da Silva (OAB 137890/SP), Tiago Santos Mello (OAB 239994/SP), Marisa Mitico Vivan Mizuno de Oliveira (OAB 141235/SP), Mariella Saporito Del Gaiso Vidal (OAB 142248/SP), Jose Eduardo Kersting Bonilla (OAB 151434/SP), Ricardo Jose Martins Gimenez (OAB 151824/SP), Adinael de Oliveira Júnior (OAB 157835/SP)
24/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0543/2021 Teor do ato: Fls. 3303/3310: Manifeste-se o Síndico sobre a contraproposta apresentada ao leiloeiro pelo arrematante, no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Elza Megumi Iida (OAB 95740/SP), Alfredo Benites (OAB 61421/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Ligia Maria Russo Brugioni Carrera (OAB 74973/SP), Samuel Presbiteris (OAB 76178/SP), Jacob Rabinovichi (OAB 77141/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), Sofia Farah Zavitsanos Vlahos (OAB 96978/SP), Cristiano de Oliveira Augusto (OAB 299846/SP), Renato Domingos Del Grande (OAB 22405/SP), Simone da Silva Thallinger (OAB 91092/SP), Karina Ribeiro Arakaki (OAB 417137/SP), Bruna Correa Rodrigues (OAB 431154/SP), Elizabeth Reis (OAB 112747/SP), Roberta Souza E Silva (OAB 138401/SP), Paulo Jose Teles (OAB 117775/SP), Aparecida Zaparolli (OAB 125198/SP), Deise Aparecida Morselli Ayen (OAB 125957/SP), Leticia Angelica do Prado Fogaça (OAB 131931/SP), Heber Eduardo da Silva (OAB 137890/SP), Tiago Santos Mello (OAB 239994/SP), Marisa Mitico Vivan Mizuno de Oliveira (OAB 141235/SP), Mariella Saporito Del Gaiso Vidal (OAB 142248/SP), Jose Eduardo Kersting Bonilla (OAB 151434/SP), Ricardo Jose Martins Gimenez (OAB 151824/SP), Adinael de Oliveira Júnior (OAB 157835/SP)
22/09/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 3.313/3.317: ciência aos interessados da resposta ao ofício expedido. Prazo para manifestação de 5 (cinco) dias.
22/09/2021		Documento Juntado
22/09/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 3303/3310: Manifeste-se o Síndico sobre a contraproposta apresentada ao leiloeiro pelo arrematante, no prazo de 5 (cinco) dias.
21/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41560528-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/09/2021 16:22
21/09/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
21/09/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
21/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0531/2021 Data da Disponibilização: 21/09/2021 Data da Publicação: 22/09/2021 Número do Diário: 3365 Página: 991/1024
17/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0531/2021 Teor do ato: Fls. 3273/3291: Manifeste-se o Síndico sobre as informações prestadas por Maria Bianca Carone, no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Elza Megumi Iida (OAB 95740/SP), Alfredo Benites (OAB 61421/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Ligia Maria Russo Brugioni Carrera (OAB 74973/SP), Samuel Presbiteris (OAB 76178/SP), Jacob Rabinovichi (OAB 77141/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), Sofia Farah Zavitsanos Vlahos (OAB 96978/SP), Cristiano de Oliveira Augusto (OAB 299846/SP), Renato Domingos Del Grande (OAB 22405/SP), Simone da Silva Thallinger (OAB 91092/SP), Karina Ribeiro Arakaki (OAB 417137/SP), Bruna Correa Rodrigues (OAB 431154/SP), Elizabeth Reis (OAB 112747/SP), Roberta Souza E Silva (OAB 138401/SP), Paulo Jose Teles (OAB 117775/SP), Aparecida Zaparolli (OAB 125198/SP), Deise Aparecida Morselli Ayen (OAB 125957/SP), Leticia Angelica do Prado Fogaça (OAB 131931/SP), Heber Eduardo da Silva (OAB 137890/SP), Tiago Santos Mello (OAB 239994/SP), Marisa Mitico Vivan Mizuno de Oliveira (OAB 141235/SP), Mariella Saporito Del Gaiso Vidal (OAB 142248/SP), Jose Eduardo Kersting Bonilla (OAB 151434/SP), Ricardo Jose Martins Gimenez (OAB 151824/SP), Adinael de Oliveira Júnior (OAB 157835/SP)
17/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0524/2021 Data da Disponibilização: 17/09/2021 Data da Publicação: 20/09/2021 Número do Diário: 3363 Página: 1034/1048
15/09/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 3273/3291: Manifeste-se o Síndico sobre as informações prestadas por Maria Bianca Carone, no prazo de 5 (cinco) dias.
15/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0524/2021 Teor do ato: "Remetido à imprensa o ato ordinatório de fls. 3253/3254 para efetivar a 2ª publicação do Quadro Geral de Credores: "FALÊNCIA DE Agencia de Turismo Turnac Ltda, Massa Falida - PROCESSO Nº 0016456-56.1999.8.26.0100 - QUADRO GERAL DE CREDORES ENCARGOS DA MASSA FALIDA Edgard Colombo Junior R$ 16.000,00 Eduardo Augusto de Almeida Braga R$ 2.850,00 (reserva de crédito) Eduardo Augusto de Almeida Braga R$ 2.400,00 (reserva de crédito) Eduardo Augusto de Almeida Braga R$ 1.880,00 (reserva de crédito) Justiça do Trabalho (União) R$ 60,00 Luis Carlos Mello Ribeiro R$ 1.920,00 (reserva de crédito) Marcelo Vivan Vieira R$ 600,00 (reserva de crédito) SUBTOTAL ENCARGOS DA MASSA FALIDAR$ 25.710,00 CLASSE TRABALHISTA Marina Zamboni Garcia R$ 12.617,94 SUBTOTAL DA CLASSE II TRABALHISTAR$ 12.617,94 CLASSE TRIBUTÁRIA Imprensa Oficial do Estado do Paraná R$ 152,05 Prefeitura Municipal de São Paulo R$ 113,27 (reserva de crédito) União Federal R$ 44,24 SUBTOTAL DA CLASSE TRIBUTÁRIAR$ 309,56 CLASSE QUIROGRAFÁRIA Fast Food Barão Restaurante LtdaR$ 5.134,06 Lunes Tour Viagens e Turismo LtdaR$ 1.515,83 Momentum Empreendimentos Imobiliários LtdaR$ 1.765,14 Síntese Comunicações LtdaR$ 59.051,27 Turnet Viagens e Turismo LtdaR$ 3.468,83 Turnet Viagens e Turismo LtdaR$ 7.772,99 Turnet Viagens e Turismo LtdaR$ 58.591,70 Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/AR$ 14.267,36 Viação Aérea São Paulo VASP R$ 106.083,34 SUBTOTAL DA CLASSE QUIROGRAFÁRIA R$ 257.650,52 TOTAL DAS CLASSES (ENCARGOS DA MASSA; TRABALHISTA; TRIBUTÁRIO e QUIROGRAFÁRIO): R$ 296.288,02." Advogados(s): Elza Megumi Iida (OAB 95740/SP), Alfredo Benites (OAB 61421/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Ligia Maria Russo Brugioni Carrera (OAB 74973/SP), Samuel Presbiteris (OAB 76178/SP), Jacob Rabinovichi (OAB 77141/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), Sofia Farah Zavitsanos Vlahos (OAB 96978/SP), Cristiano de Oliveira Augusto (OAB 299846/SP), Renato Domingos Del Grande (OAB 22405/SP), Simone da Silva Thallinger (OAB 91092/SP), Karina Ribeiro Arakaki (OAB 417137/SP), Bruna Correa Rodrigues (OAB 431154/SP), Elizabeth Reis (OAB 112747/SP), Roberta Souza E Silva (OAB 138401/SP), Paulo Jose Teles (OAB 117775/SP), Aparecida Zaparolli (OAB 125198/SP), Deise Aparecida Morselli Ayen (OAB 125957/SP), Leticia Angelica do Prado Fogaça (OAB 131931/SP), Heber Eduardo da Silva (OAB 137890/SP), Tiago Santos Mello (OAB 239994/SP), Marisa Mitico Vivan Mizuno de Oliveira (OAB 141235/SP), Mariella Saporito Del Gaiso Vidal (OAB 142248/SP), Jose Eduardo Kersting Bonilla (OAB 151434/SP), Ricardo Jose Martins Gimenez (OAB 151824/SP), Adinael de Oliveira Júnior (OAB 157835/SP)
15/09/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/09/2021		Ofício Expedido Ofício - Genérico
15/09/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/09/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/09/2021		Ato ordinatório Ato para intimação da União Federal e da Prefeitura de São Paulo (fls. 3.261/3.262).
15/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41522965-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/09/2021 14:26
14/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41515799-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/09/2021 16:06
14/09/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE "Remetido à imprensa o ato ordinatório de fls. 3253/3254 para efetivar a 2ª publicação do Quadro Geral de Credores: "FALÊNCIA DE Agencia de Turismo Turnac Ltda, Massa Falida - PROCESSO Nº 0016456-56.1999.8.26.0100 - QUADRO GERAL DE CREDORES ENCARGOS DA MASSA FALIDA Edgard Colombo Junior R$ 16.000,00 Eduardo Augusto de Almeida Braga R$ 2.850,00 (reserva de crédito) Eduardo Augusto de Almeida Braga R$ 2.400,00 (reserva de crédito) Eduardo Augusto de Almeida Braga R$ 1.880,00 (reserva de crédito) Justiça do Trabalho (União) R$ 60,00 Luis Carlos Mello Ribeiro R$ 1.920,00 (reserva de crédito) Marcelo Vivan Vieira R$ 600,00 (reserva de crédito) SUBTOTAL ENCARGOS DA MASSA FALIDAR$ 25.710,00 CLASSE TRABALHISTA Marina Zamboni Garcia R$ 12.617,94 SUBTOTAL DA CLASSE II TRABALHISTAR$ 12.617,94 CLASSE TRIBUTÁRIA Imprensa Oficial do Estado do Paraná R$ 152,05 Prefeitura Municipal de São Paulo R$ 113,27 (reserva de crédito) União Federal R$ 44,24 SUBTOTAL DA CLASSE TRIBUTÁRIAR$ 309,56 CLASSE QUIROGRAFÁRIA Fast Food Barão Restaurante LtdaR$ 5.134,06 Lunes Tour Viagens e Turismo LtdaR$ 1.515,83 Momentum Empreendimentos Imobiliários LtdaR$ 1.765,14 Síntese Comunicações LtdaR$ 59.051,27 Turnet Viagens e Turismo LtdaR$ 3.468,83 Turnet Viagens e Turismo LtdaR$ 7.772,99 Turnet Viagens e Turismo LtdaR$ 58.591,70 Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/AR$ 14.267,36 Viação Aérea São Paulo VASP R$ 106.083,34 SUBTOTAL DA CLASSE QUIROGRAFÁRIA R$ 257.650,52 TOTAL DAS CLASSES (ENCARGOS DA MASSA; TRABALHISTA; TRIBUTÁRIO e QUIROGRAFÁRIO): R$ 296.288,02."
14/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0511/2021 Data da Disponibilização: 14/09/2021 Data da Publicação: 15/09/2021 Número do Diário: 3360 Página: 1027/1035
10/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0511/2021 Teor do ato: Representante de JULIANA E SORAIA PELEGRIN: comprovar nos autos o pagamento de custas (FEDT. Código 130-9) para expedição de CARTA DE ARREMATAÇÃO determinada em fls. 3200. Nada Mais. Advogados(s): Elza Megumi Iida (OAB 95740/SP), Alfredo Benites (OAB 61421/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Ligia Maria Russo Brugioni Carrera (OAB 74973/SP), Samuel Presbiteris (OAB 76178/SP), Jacob Rabinovichi (OAB 77141/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), Sofia Farah Zavitsanos Vlahos (OAB 96978/SP), Cristiano de Oliveira Augusto (OAB 299846/SP), Renato Domingos Del Grande (OAB 22405/SP), Simone da Silva Thallinger (OAB 91092/SP), Karina Ribeiro Arakaki (OAB 417137/SP), Bruna Correa Rodrigues (OAB 431154/SP), Elizabeth Reis (OAB 112747/SP), Roberta Souza E Silva (OAB 138401/SP), Paulo Jose Teles (OAB 117775/SP), Aparecida Zaparolli (OAB 125198/SP), Deise Aparecida Morselli Ayen (OAB 125957/SP), Leticia Angelica do Prado Fogaça (OAB 131931/SP), Heber Eduardo da Silva (OAB 137890/SP), Tiago Santos Mello (OAB 239994/SP), Marisa Mitico Vivan Mizuno de Oliveira (OAB 141235/SP), Mariella Saporito Del Gaiso Vidal (OAB 142248/SP), Jose Eduardo Kersting Bonilla (OAB 151434/SP), Ricardo Jose Martins Gimenez (OAB 151824/SP), Adinael de Oliveira Júnior (OAB 157835/SP)
10/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0511/2021 Teor do ato: FALÊNCIA DE Agencia de Turismo Turnac Ltda, Massa Falida - PROCESSO Nº 0016456-56.1999.8.26.0100 - QUADRO GERAL DE CREDORES ENCARGOS DA MASSA FALIDA Edgard Colombo Junior R$ 16.000,00 Eduardo Augusto de Almeida Braga R$ 2.850,00 (reserva de crédito) Eduardo Augusto de Almeida Braga R$ 2.400,00 (reserva de crédito) Eduardo Augusto de Almeida Braga R$ 1.880,00 (reserva de crédito) Justiça do Trabalho (União) R$ 60,00 Luis Carlos Mello Ribeiro R$ 1.920,00 (reserva de crédito) Marcelo Vivan Vieira R$ 600,00 (reserva de crédito) SUBTOTAL ENCARGOS DA MASSA FALIDAR$ 25.710,00 CLASSE TRABALHISTA Marina Zamboni Garcia R$ 12.617,94 SUBTOTAL DA CLASSE II TRABALHISTAR$ 12.617,94 CLASSE TRIBUTÁRIA Imprensa Oficial do Estado do Paraná R$ 152,05 Prefeitura Municipal de São Paulo R$ 113,27 (reserva de crédito) União Federal R$ 44,24 SUBTOTAL DA CLASSE TRIBUTÁRIAR$ 309,56 CLASSE QUIROGRAFÁRIA Fast Food Barão Restaurante LtdaR$ 5.134,06 Lunes Tour Viagens e Turismo LtdaR$ 1.515,83 Momentum Empreendimentos Imobiliários LtdaR$ 1.765,14 Síntese Comunicações LtdaR$ 59.051,27 Turnet Viagens e Turismo LtdaR$ 3.468,83 Turnet Viagens e Turismo LtdaR$ 7.772,99 Turnet Viagens e Turismo LtdaR$ 58.591,70 Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/AR$ 14.267,36 Viação Aérea São Paulo VASP R$ 106.083,34 SUBTOTAL DA CLASSE QUIROGRAFÁRIA R$ 257.650,52 TOTAL DAS CLASSES (ENCARGOS DA MASSA; TRABALHISTA; TRIBUTÁRIO e QUIROGRAFÁRIO): R$ 296.288,02. Nada Mais. Advogados(s): Elza Megumi Iida (OAB 95740/SP), Alfredo Benites (OAB 61421/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Ligia Maria Russo Brugioni Carrera (OAB 74973/SP), Samuel Presbiteris (OAB 76178/SP), Jacob Rabinovichi (OAB 77141/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), Sofia Farah Zavitsanos Vlahos (OAB 96978/SP), Cristiano de Oliveira Augusto (OAB 299846/SP), Renato Domingos Del Grande (OAB 22405/SP), Simone da Silva Thallinger (OAB 91092/SP), Karina Ribeiro Arakaki (OAB 417137/SP), Bruna Correa Rodrigues (OAB 431154/SP), Elizabeth Reis (OAB 112747/SP), Roberta Souza E Silva (OAB 138401/SP), Paulo Jose Teles (OAB 117775/SP), Aparecida Zaparolli (OAB 125198/SP), Deise Aparecida Morselli Ayen (OAB 125957/SP), Leticia Angelica do Prado Fogaça (OAB 131931/SP), Heber Eduardo da Silva (OAB 137890/SP), Tiago Santos Mello (OAB 239994/SP), Marisa Mitico Vivan Mizuno de Oliveira (OAB 141235/SP), Mariella Saporito Del Gaiso Vidal (OAB 142248/SP), Jose Eduardo Kersting Bonilla (OAB 151434/SP), Ricardo Jose Martins Gimenez (OAB 151824/SP), Adinael de Oliveira Júnior (OAB 157835/SP)
10/09/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/09/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/09/2021		Ato ordinatório Ato para intimação da União Federal e da Prefeitura de São Paulo (fls. 3.253/3.254).
09/09/2021		Ato ordinatório Representante de JULIANA E SORAIA PELEGRIN: comprovar nos autos o pagamento de custas (FEDT. Código 130-9) para expedição de CARTA DE ARREMATAÇÃO determinada em fls. 3200. Nada Mais.
09/09/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE FALÊNCIA DE Agencia de Turismo Turnac Ltda, Massa Falida - PROCESSO Nº 0016456-56.1999.8.26.0100 - QUADRO GERAL DE CREDORES ENCARGOS DA MASSA FALIDA Edgard Colombo Junior R$ 16.000,00 Eduardo Augusto de Almeida Braga R$ 2.850,00 (reserva de crédito) Eduardo Augusto de Almeida Braga R$ 2.400,00 (reserva de crédito) Eduardo Augusto de Almeida Braga R$ 1.880,00 (reserva de crédito) Justiça do Trabalho (União) R$ 60,00 Luis Carlos Mello Ribeiro R$ 1.920,00 (reserva de crédito) Marcelo Vivan Vieira R$ 600,00 (reserva de crédito) SUBTOTAL ENCARGOS DA MASSA FALIDAR$ 25.710,00 CLASSE TRABALHISTA Marina Zamboni Garcia R$ 12.617,94 SUBTOTAL DA CLASSE II TRABALHISTAR$ 12.617,94 CLASSE TRIBUTÁRIA Imprensa Oficial do Estado do Paraná R$ 152,05 Prefeitura Municipal de São Paulo R$ 113,27 (reserva de crédito) União Federal R$ 44,24 SUBTOTAL DA CLASSE TRIBUTÁRIAR$ 309,56 CLASSE QUIROGRAFÁRIA Fast Food Barão Restaurante LtdaR$ 5.134,06 Lunes Tour Viagens e Turismo LtdaR$ 1.515,83 Momentum Empreendimentos Imobiliários LtdaR$ 1.765,14 Síntese Comunicações LtdaR$ 59.051,27 Turnet Viagens e Turismo LtdaR$ 3.468,83 Turnet Viagens e Turismo LtdaR$ 7.772,99 Turnet Viagens e Turismo LtdaR$ 58.591,70 Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/AR$ 14.267,36 Viação Aérea São Paulo VASP R$ 106.083,34 SUBTOTAL DA CLASSE QUIROGRAFÁRIA R$ 257.650,52 TOTAL DAS CLASSES (ENCARGOS DA MASSA; TRABALHISTA; TRIBUTÁRIO e QUIROGRAFÁRIO): R$ 296.288,02. Nada Mais.
03/09/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
03/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0495/2021 Data da Disponibilização: 03/09/2021 Data da Publicação: 08/09/2021 Número do Diário: 3355 Página: 1339/1355
01/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0495/2021 Teor do ato: Vistos. 1 Fls. 3202/3204: A meeira Rita de Cássia, defende que o valor a receber de sua meação da arrematação do lote nº 1 não pode se submeter à proposta de parcelamento. Entende, também que os lances do segundo e terceiro colocados no leilão seriam mais vantajosos, por serem a vista. Pede o depósito imediato do montante correspondente a 50% do valor da avaliação, correspondente a sua meação e, em seguida, o deferimento do levantamento em seu favor deste valor. Pede, por fim, que o valor da meação seja atualizado até a data da arrematação. 2 Fls. 3207/3209 e 3233: A arrematante do lote nº1, APD Vendas, pede a expedição da carta de arrematação e a declaração de desvinculação do imóvel aos débitos tributários anteriores. Apresenta o depósito referente à primeira parcela de 29. 3 Fls. 3211: a locatária realizou o depósito do aluguel referente ao mês de agosto de 2021. Ciente. 4 Fls. 3213/3219: O síndico pondera que a proposta de parcelamento, em 29 meses, é desvantajosa à massa, além de ter adotado índice de correção (poupança) que não preserva o valor de compra da moeda. Solicita que o leiloeiro informe o valor dos lances e propostas do segundo colocado no leilão, para fins de averiguação na forma do §§7º e 8º do art.895. Pondera, também legítimo o pedido da meeira para que sua meação não se submeta ao parcelamento. Por fim, esclarece que autorizou a locatária do lote nº 2 a realizar o desconto do fundo de reserva, por entender ser valor devido pela locadora. Informa, que o agravo de instrumento nº 2125564-23.2021.8.26.0000 foi julgado improcedente, ainda estando no prazo para eventual recurso. 5 Fls. 3231/3232: O Ministério Público opinou favoravelmente às ponderações do síndico. Passo a deliberar a) Da arrematação do lote nº 2 (matrículas nº 81.751 e 81.752): por prudência, aguarde-se por mais 20 (vinte) dias, certificação do trânsito em julgado do agravo de instrumento nº 2125564-23.2021.8.26.0000 ou, havendo recurso, notícia de concessão de eventual efeito suspensivo. Escoado o prazo, manifeste-se o síndico quanto à possibilidade homologação da arrematação. b) Da arrematação do lote nº 1 (matrícula nº 50.113): O leiloeiro informou a fl. 3174/3194 a notícia da arrematação, em segunda praça, do lote nº 1. Informa que houve disputa entre três licitantes, com 44 lances para pagamento de forma parcelada. O lance vencedor foi pelo valor de R$ 492.500,00, com pagamento do sinal em 30% e o saldo em 29 parcelas.. O síndico e o Ministério Público propõem que seja intimado o leiloeiro para que apresente eventuais propostas do segundo colocado no leilão, e que, não sendo o caso, seja rejeitada a arrematação, em virtude do longo prazo de parcelas não ser vantajoso à massa. No mesmo sentido, que não seja acolhida o parâmetro de retificação monetária da poupança expresso na proposta. Acolho questionamentos efetuados pelo síndico e do Ministério Público à proposta apresentada. Muito embora o lance do valor total apresentado tenha sido superior ao lance mínimo previsto para a segunda hasta, que era de R$ 385.300,00, correspondente a 50% da avaliação (que foi de R$ 514.000,00), além da reserva da cota da meação, forçoso observar que o longo período de parcelamento proposto quase 2 anos e meio -, além da indicação de índice de correção (poupança) que o síndico e o Ministério Público entendem não ser o mais adequado para preservar o valor de compra da moeda, importaria em risco de redução do valor da liquidação do ativo disponível à massa falida ao longo do tempo, além de postergar a conclusão desse procedimento. Vale destacar que o valor do sinal eventualmente pago deverá ser utilizado para observância da meação da meeira, nos termos do art. 843 do CPC. Logo, analisando os termos da proposta, não há como a acolher, pelos motivos acima expostos. Intime-se o leiloeiro para que informe o valor dos lances e propostas do segundo colocado no leilão do lote nº 1, para fins de averiguação na forma do §§7º e 8º do art.895. 6 Ativos pendentes de alienação As fls. 3236/3238 o síndico apresenta as diretrizes que ainda entende necessárias para finalizar a realização de ativos. Informa que está aguardando o envio de todas as transcrições imobiliárias vinculadas à matrícula n.º 13.533 (inscrições n.ºs 55.385 e 62.458), registrada pelo 6.º Cartório de Registro de Imóveis da Capital, com escopo de verificar se o aludido bem pertence à Massa Falida ou a um dos Falidos que sofreram os efeitos da Desconsideração da Personalidade Jurídica. Aponta, ainda a possível existência de (i) créditos da falida na reclamação trabalhista nº 6851/99, da 1ª vara do Trabalho de Londina-PR, (ii) ações não liquidadas de FISET, e custodiadas pelo Banco do Brasil, (iii) de veículo da falida em posse da depositária Maria Luíza Paletino Carone. Em relação ao passivo, apresenta Quadro Geral de Credores. Ciente. Inicialmente, Certifique a z.Serventia se foi remetido em reiteração o ofício de que trata o item nº 6 da decisão de fls. 3199/3201. Caso contrário, cumpra-se. Em tempo, DEFIRO a expedição de ofícios à 1ª vara do Trabalho de Londrina-PR e ao Banco do Brasil, solicitando que (i) informe sobre valores bloqueados disponíveis na Reclamação Trabalhista nº 6851/99, promovido por Shirlei dos Santos Soares e (ii) identificado os valores, que sejam transferidos para conta judicial vinculada aos autos falimentares. O referido ofício deve ser acompanhado de cópia de ofício nº 1057/2007, que está a fl. 1135.A presente decisão assinada digitalmente tem efeitos de ofício e deverá ser encaminhada pelo SÍNDICO acompanhada das cópias que se fizerem necessárias, reconhecida a autenticidade pelo próprio advogado, nos termos do art. 197 e 425, IV, do CPC, e a comprovação das providências nos autos. DEFIRO, também, expedição de ofício ao Banco do Brasil para que informe a situação do crédito referente ao Incentivo Fiscal FISET (ações) de titularidade da falida (AGÊNCIA DE TURISTMO TURNAC LTDA - CNPJ/MF nº 62.278.908/0001-19), bem como para que proceda à sua imediata alienação. A presente decisão assinada digitalmente tem efeitos de ofício e deverá ser encaminhada pelo SÍNDICO acompanhada das cópias que se fizerem necessárias, reconhecida a autenticidade pelo próprio advogado, nos termos do art. 197 e 425, IV, do CPC, e a comprovação das providências nos autos. Fica intimada a Sra. Maria Bianca Carone, na pessoa de seu advogado, para que informe o paradeiro e o estado do veículo Chevrolet KADETT, SL, 1999/1999, placa CSJ-1390, trazendo cópia da documentação. 7 Quadro Geral de Credores O síndico trouxe quadro geral de credores em sua manifestação de fls. 3236/3240, que se encontra as fls. 3241/3243. Publique-se o Quadro Geral de Credores. Providencie o síndico encaminhamento ao endereço eletrônico da serventia judicial do quadro em formado word para os devidos fins. No mais, aguardo integral cumprimento da decisão de fls. 3199/3201, com expedição de carta de arrematação. Intime-se. Advogados(s): Elza Megumi Iida (OAB 95740/SP), Alfredo Benites (OAB 61421/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Ligia Maria Russo Brugioni Carrera (OAB 74973/SP), Samuel Presbiteris (OAB 76178/SP), Jacob Rabinovichi (OAB 77141/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), Sofia Farah Zavitsanos Vlahos (OAB 96978/SP), Cristiano de Oliveira Augusto (OAB 299846/SP), Renato Domingos Del Grande (OAB 22405/SP), Simone da Silva Thallinger (OAB 91092/SP), Karina Ribeiro Arakaki (OAB 417137/SP), Bruna Correa Rodrigues (OAB 431154/SP), Elizabeth Reis (OAB 112747/SP), Roberta Souza E Silva (OAB 138401/SP), Paulo Jose Teles (OAB 117775/SP), Aparecida Zaparolli (OAB 125198/SP), Deise Aparecida Morselli Ayen (OAB 125957/SP), Leticia Angelica do Prado Fogaça (OAB 131931/SP), Heber Eduardo da Silva (OAB 137890/SP), Tiago Santos Mello (OAB 239994/SP), Marisa Mitico Vivan Mizuno de Oliveira (OAB 141235/SP), Mariella Saporito Del Gaiso Vidal (OAB 142248/SP), Jose Eduardo Kersting Bonilla (OAB 151434/SP), Ricardo Jose Martins Gimenez (OAB 151824/SP), Adinael de Oliveira Júnior (OAB 157835/SP)
01/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0489/2021 Data da Disponibilização: 01/09/2021 Data da Publicação: 02/09/2021 Número do Diário: 3353 Página: 1105/1127
31/08/2021		Decisão Vistos. 1 Fls. 3202/3204: A meeira Rita de Cássia, defende que o valor a receber de sua meação da arrematação do lote nº 1 não pode se submeter à proposta de parcelamento. Entende, também que os lances do segundo e terceiro colocados no leilão seriam mais vantajosos, por serem a vista. Pede o depósito imediato do montante correspondente a 50% do valor da avaliação, correspondente a sua meação e, em seguida, o deferimento do levantamento em seu favor deste valor. Pede, por fim, que o valor da meação seja atualizado até a data da arrematação. 2 Fls. 3207/3209 e 3233: A arrematante do lote nº1, APD Vendas, pede a expedição da carta de arrematação e a declaração de desvinculação do imóvel aos débitos tributários anteriores. Apresenta o depósito referente à primeira parcela de 29. 3 Fls. 3211: a locatária realizou o depósito do aluguel referente ao mês de agosto de 2021. Ciente. 4 Fls. 3213/3219: O síndico pondera que a proposta de parcelamento, em 29 meses, é desvantajosa à massa, além de ter adotado índice de correção (poupança) que não preserva o valor de compra da moeda. Solicita que o leiloeiro informe o valor dos lances e propostas do segundo colocado no leilão, para fins de averiguação na forma do §§7º e 8º do art.895. Pondera, também legítimo o pedido da meeira para que sua meação não se submeta ao parcelamento. Por fim, esclarece que autorizou a locatária do lote nº 2 a realizar o desconto do fundo de reserva, por entender ser valor devido pela locadora. Informa, que o agravo de instrumento nº 2125564-23.2021.8.26.0000 foi julgado improcedente, ainda estando no prazo para eventual recurso. 5 Fls. 3231/3232: O Ministério Público opinou favoravelmente às ponderações do síndico. Passo a deliberar a) Da arrematação do lote nº 2 (matrículas nº 81.751 e 81.752): por prudência, aguarde-se por mais 20 (vinte) dias, certificação do trânsito em julgado do agravo de instrumento nº 2125564-23.2021.8.26.0000 ou, havendo recurso, notícia de concessão de eventual efeito suspensivo. Escoado o prazo, manifeste-se o síndico quanto à possibilidade homologação da arrematação. b) Da arrematação do lote nº 1 (matrícula nº 50.113): O leiloeiro informou a fl. 3174/3194 a notícia da arrematação, em segunda praça, do lote nº 1. Informa que houve disputa entre três licitantes, com 44 lances para pagamento de forma parcelada. O lance vencedor foi pelo valor de R$ 492.500,00, com pagamento do sinal em 30% e o saldo em 29 parcelas.. O síndico e o Ministério Público propõem que seja intimado o leiloeiro para que apresente eventuais propostas do segundo colocado no leilão, e que, não sendo o caso, seja rejeitada a arrematação, em virtude do longo prazo de parcelas não ser vantajoso à massa. No mesmo sentido, que não seja acolhida o parâmetro de retificação monetária da poupança expresso na proposta. Acolho questionamentos efetuados pelo síndico e do Ministério Público à proposta apresentada. Muito embora o lance do valor total apresentado tenha sido superior ao lance mínimo previsto para a segunda hasta, que era de R$ 385.300,00, correspondente a 50% da avaliação (que foi de R$ 514.000,00), além da reserva da cota da meação, forçoso observar que o longo período de parcelamento proposto quase 2 anos e meio -, além da indicação de índice de correção (poupança) que o síndico e o Ministério Público entendem não ser o mais adequado para preservar o valor de compra da moeda, importaria em risco de redução do valor da liquidação do ativo disponível à massa falida ao longo do tempo, além de postergar a conclusão desse procedimento. Vale destacar que o valor do sinal eventualmente pago deverá ser utilizado para observância da meação da meeira, nos termos do art. 843 do CPC. Logo, analisando os termos da proposta, não há como a acolher, pelos motivos acima expostos. Intime-se o leiloeiro para que informe o valor dos lances e propostas do segundo colocado no leilão do lote nº 1, para fins de averiguação na forma do §§7º e 8º do art.895. 6 Ativos pendentes de alienação As fls. 3236/3238 o síndico apresenta as diretrizes que ainda entende necessárias para finalizar a realização de ativos. Informa que está aguardando o envio de todas as transcrições imobiliárias vinculadas à matrícula n.º 13.533 (inscrições n.ºs 55.385 e 62.458), registrada pelo 6.º Cartório de Registro de Imóveis da Capital, com escopo de verificar se o aludido bem pertence à Massa Falida ou a um dos Falidos que sofreram os efeitos da Desconsideração da Personalidade Jurídica. Aponta, ainda a possível existência de (i) créditos da falida na reclamação trabalhista nº 6851/99, da 1ª vara do Trabalho de Londina-PR, (ii) ações não liquidadas de FISET, e custodiadas pelo Banco do Brasil, (iii) de veículo da falida em posse da depositária Maria Luíza Paletino Carone. Em relação ao passivo, apresenta Quadro Geral de Credores. Ciente. Inicialmente, Certifique a z.Serventia se foi remetido em reiteração o ofício de que trata o item nº 6 da decisão de fls. 3199/3201. Caso contrário, cumpra-se. Em tempo, DEFIRO a expedição de ofícios à 1ª vara do Trabalho de Londrina-PR e ao Banco do Brasil, solicitando que (i) informe sobre valores bloqueados disponíveis na Reclamação Trabalhista nº 6851/99, promovido por Shirlei dos Santos Soares e (ii) identificado os valores, que sejam transferidos para conta judicial vinculada aos autos falimentares. O referido ofício deve ser acompanhado de cópia de ofício nº 1057/2007, que está a fl. 1135.A presente decisão assinada digitalmente tem efeitos de ofício e deverá ser encaminhada pelo SÍNDICO acompanhada das cópias que se fizerem necessárias, reconhecida a autenticidade pelo próprio advogado, nos termos do art. 197 e 425, IV, do CPC, e a comprovação das providências nos autos. DEFIRO, também, expedição de ofício ao Banco do Brasil para que informe a situação do crédito referente ao Incentivo Fiscal FISET (ações) de titularidade da falida (AGÊNCIA DE TURISTMO TURNAC LTDA - CNPJ/MF nº 62.278.908/0001-19), bem como para que proceda à sua imediata alienação. A presente decisão assinada digitalmente tem efeitos de ofício e deverá ser encaminhada pelo SÍNDICO acompanhada das cópias que se fizerem necessárias, reconhecida a autenticidade pelo próprio advogado, nos termos do art. 197 e 425, IV, do CPC, e a comprovação das providências nos autos. Fica intimada a Sra. Maria Bianca Carone, na pessoa de seu advogado, para que informe o paradeiro e o estado do veículo Chevrolet KADETT, SL, 1999/1999, placa CSJ-1390, trazendo cópia da documentação. 7 Quadro Geral de Credores O síndico trouxe quadro geral de credores em sua manifestação de fls. 3236/3240, que se encontra as fls. 3241/3243. Publique-se o Quadro Geral de Credores. Providencie o síndico encaminhamento ao endereço eletrônico da serventia judicial do quadro em formado word para os devidos fins. No mais, aguardo integral cumprimento da decisão de fls. 3199/3201, com expedição de carta de arrematação. Intime-se.
30/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0489/2021 Teor do ato: Fls. 3.236/3.244. Ciência aos interessados dos esclarecimentos prestados pelo síndico. Advogados(s): Elza Megumi Iida (OAB 95740/SP), Alfredo Benites (OAB 61421/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Ligia Maria Russo Brugioni Carrera (OAB 74973/SP), Samuel Presbiteris (OAB 76178/SP), Jacob Rabinovichi (OAB 77141/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), Sofia Farah Zavitsanos Vlahos (OAB 96978/SP), Cristiano de Oliveira Augusto (OAB 299846/SP), Renato Domingos Del Grande (OAB 22405/SP), Simone da Silva Thallinger (OAB 91092/SP), Karina Ribeiro Arakaki (OAB 417137/SP), Bruna Correa Rodrigues (OAB 431154/SP), Elizabeth Reis (OAB 112747/SP), Roberta Souza E Silva (OAB 138401/SP), Paulo Jose Teles (OAB 117775/SP), Aparecida Zaparolli (OAB 125198/SP), Deise Aparecida Morselli Ayen (OAB 125957/SP), Leticia Angelica do Prado Fogaça (OAB 131931/SP), Heber Eduardo da Silva (OAB 137890/SP), Tiago Santos Mello (OAB 239994/SP), Marisa Mitico Vivan Mizuno de Oliveira (OAB 141235/SP), Mariella Saporito Del Gaiso Vidal (OAB 142248/SP), Jose Eduardo Kersting Bonilla (OAB 151434/SP), Ricardo Jose Martins Gimenez (OAB 151824/SP), Adinael de Oliveira Júnior (OAB 157835/SP)
27/08/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 3.236/3.244. Ciência aos interessados dos esclarecimentos prestados pelo síndico.
26/08/2021		Conclusos para Decisão
26/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41413832-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/08/2021 18:07
26/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41408896-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/08/2021 12:09
26/08/2021		Conclusos para Despacho
25/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41398226-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 25/08/2021 09:16
16/08/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/08/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
13/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41333821-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/08/2021 18:55
10/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41301104-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/08/2021 09:59
06/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41283419-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/08/2021 00:42
05/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0427/2021 Data da Disponibilização: 05/08/2021 Data da Publicação: 06/08/2021 Número do Diário: 3334 Página: 1041/1054
03/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0427/2021 Teor do ato: Vistos. 1 - Fls. 3021: Anote-se a representação processual de Turnet Viagens. 2 Fls. 3025: Anote-se a representação processual de Renato Enzo e Maria Bianca Carone. 3 Fls. Fls. 3029/3034, 3057/3063 3075 e 3081/3084: Ciente do novo edital retificado e de sua publicação. 4 Fls. 3037: Anote-se a interposição do agravo de instrumento nº 2125564-23.2021.8.26.0000 em face da decisão de fls. 3017/3019. Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Aguarde-se notícia de concessão de efeito suspensivo ou julgamento definitivo do recurso. 5 Fls. 3085: Ciente da manifestação da promotoria. 6 Fls. 3091/3092: Manifestação da síndica. Comprova o encaminhamento da intimação da locatária. Pede a reiteração do ofício de fls. 2764, em razão da ausência de respostas do Oficial de Registro. DEFIRO o pedido, consignando o caráter de reiteração. Providencie a z.Serventia o necessário. Em tempo, destaco que por se tratarem de documentos públicos e de diligência de interesse da massa, o síndico possui o dever de acompanha-la para garantir o seu fiel cumprimento, a fim de evitar reiterações infrutíferas de novos ofícios. 7 Fls. 3095: A titular do imóvel arrecadado traz comprovação do depósito do aluguel de junho de 2021. Ciente. Embora realizado com sucesso a arrematação do imóvel, sua homologação ainda se encontra pendente (vide item nº 9 desta decisão). Assim, mantenho o arresto dos seus aluguéis, que deverão permanecer sendo depositados em juízo. Oportunamente, após definição quanto à arrematação, será decidido quanto à titularidade destes valores, se pertencentes à massa ou ao arrematante e a partir de que data. 8 Fls. 3099/3157: O leiloeiro noticia o sucesso na arrematação dos lotes nº 2 (imóveis mat. nº 81.751 e 81.752) e nº 3 (imóveis mats. 106.622, 106.623, 106.624 e 106.625). 9 Fls. 3161/3164: O síndico manifesta ciência das arrematações, e opina pela sua homologação. A síndica se manifestou as fls. 3161/3164 opinando pela homologação da arrematação dos lances apresentados referentes aos lotes 02 e 03. No tocante ao auto negativo referente à primeira praça para alienação do Lote 01, de fls. 3127/3128, afirmou que aguarda a realização da segunda praça. O Ministério Público igualmente não se opões à homologação da arrematação (fl. 3172). Verifico que houve o pagamento integral dos lances vencedores, e não vislumbro os impedimentos do §1º do art. 903 do CPC. Em tempo, destaco que pende em relação aos imóveis do lote nº 2 (mats. nº 81.751 e 81752) decisão a respeito da penhorabilidade ou não destes nesta falência no âmbito do agravo de instrumento nº 2125564-23.2021.8.26.0000. Ademais, não há notícia, por ora, de eventual concessão de efeito suspensivo ao recurso. Assim, HOMOLOGO, por ora, unicamente, a arrematação do lote nº 3 (imóveis mats. 106.622, 106.623, 106.624 e 106.625) em favor de Juliana Jacobina Pelegin e Soraia Camarotto Pelegrin, considerando-se esta perfeita e acabada plenamente desde a assinatura do auto de arrematação de fls. 3114/3116. Expeça-se Carta de Arrematação em favor das arrematantes. Providencie a z.Serventia o necessário. Sendo o caso, as arrematantes deverão solicitar, justificadamente, a necessidade de expedição de mandado de imissão na posse, no caso de encontra-se ocupado o bem. Por fim, informe a síndica o estado em que se encontra o recurso interposto pela titular do bem, inclusive quando à concessão ou não de efeito suspensivo, no prazo de 5 (cinco) dias, podendo a arrematante se manifestar se desejar. Após, abra-se vista ao Ministério Público, tornando-me, posteriormente. 10 Fls. 3174/3198: O leiloeiro noticia a arrematação, em segunda praça, do lote nº 1 (imóvel mat. nº 50.113), mediante proposta de parcelamento. Manifeste-se o síndico sobre a proposta no prazo de 5 (cinco) dias, em seguida abra-se vistas ao Ministério Público. Observe-se que , caso homologada, deverá ser instituído hipoteca judicial sobre o imóvel até finalização do pagamento. 11 No prazo de (quinze) dias, esclareça o síndico se ainda pendem outros bens de arrecadação e liquidação nesta falência e demais providências que entende devida para o início dos pagamentos e oportuno encerramento da falência. Intimem-se. Advogados(s): Elza Megumi Iida (OAB 95740/SP), Alfredo Benites (OAB 61421/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Ligia Maria Russo Brugioni Carrera (OAB 74973/SP), Samuel Presbiteris (OAB 76178/SP), Jacob Rabinovichi (OAB 77141/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), Sofia Farah Zavitsanos Vlahos (OAB 96978/SP), Cristiano de Oliveira Augusto (OAB 299846/SP), Renato Domingos Del Grande (OAB 22405/SP), Simone da Silva Thallinger (OAB 91092/SP), Bruna Correa Rodrigues (OAB 431154/SP), Elizabeth Reis (OAB 112747/SP), Roberta Souza E Silva (OAB 138401/SP), Paulo Jose Teles (OAB 117775/SP), Aparecida Zaparolli (OAB 125198/SP), Deise Aparecida Morselli Ayen (OAB 125957/SP), Leticia Angelica do Prado Fogaça (OAB 131931/SP), Heber Eduardo da Silva (OAB 137890/SP), Tiago Santos Mello (OAB 239994/SP), Marisa Mitico Vivan Mizuno de Oliveira (OAB 141235/SP), Mariella Saporito Del Gaiso Vidal (OAB 142248/SP), Jose Eduardo Kersting Bonilla (OAB 151434/SP), Ricardo Jose Martins Gimenez (OAB 151824/SP), Adinael de Oliveira Júnior (OAB 157835/SP)
02/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41254229-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/08/2021 17:05
02/08/2021		Decisão Vistos. 1 - Fls. 3021: Anote-se a representação processual de Turnet Viagens. 2 Fls. 3025: Anote-se a representação processual de Renato Enzo e Maria Bianca Carone. 3 Fls. Fls. 3029/3034, 3057/3063 3075 e 3081/3084: Ciente do novo edital retificado e de sua publicação. 4 Fls. 3037: Anote-se a interposição do agravo de instrumento nº 2125564-23.2021.8.26.0000 em face da decisão de fls. 3017/3019. Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Aguarde-se notícia de concessão de efeito suspensivo ou julgamento definitivo do recurso. 5 Fls. 3085: Ciente da manifestação da promotoria. 6 Fls. 3091/3092: Manifestação da síndica. Comprova o encaminhamento da intimação da locatária. Pede a reiteração do ofício de fls. 2764, em razão da ausência de respostas do Oficial de Registro. DEFIRO o pedido, consignando o caráter de reiteração. Providencie a z.Serventia o necessário. Em tempo, destaco que por se tratarem de documentos públicos e de diligência de interesse da massa, o síndico possui o dever de acompanha-la para garantir o seu fiel cumprimento, a fim de evitar reiterações infrutíferas de novos ofícios. 7 Fls. 3095: A titular do imóvel arrecadado traz comprovação do depósito do aluguel de junho de 2021. Ciente. Embora realizado com sucesso a arrematação do imóvel, sua homologação ainda se encontra pendente (vide item nº 9 desta decisão). Assim, mantenho o arresto dos seus aluguéis, que deverão permanecer sendo depositados em juízo. Oportunamente, após definição quanto à arrematação, será decidido quanto à titularidade destes valores, se pertencentes à massa ou ao arrematante e a partir de que data. 8 Fls. 3099/3157: O leiloeiro noticia o sucesso na arrematação dos lotes nº 2 (imóveis mat. nº 81.751 e 81.752) e nº 3 (imóveis mats. 106.622, 106.623, 106.624 e 106.625). 9 Fls. 3161/3164: O síndico manifesta ciência das arrematações, e opina pela sua homologação. A síndica se manifestou as fls. 3161/3164 opinando pela homologação da arrematação dos lances apresentados referentes aos lotes 02 e 03. No tocante ao auto negativo referente à primeira praça para alienação do Lote 01, de fls. 3127/3128, afirmou que aguarda a realização da segunda praça. O Ministério Público igualmente não se opões à homologação da arrematação (fl. 3172). Verifico que houve o pagamento integral dos lances vencedores, e não vislumbro os impedimentos do §1º do art. 903 do CPC. Em tempo, destaco que pende em relação aos imóveis do lote nº 2 (mats. nº 81.751 e 81752) decisão a respeito da penhorabilidade ou não destes nesta falência no âmbito do agravo de instrumento nº 2125564-23.2021.8.26.0000. Ademais, não há notícia, por ora, de eventual concessão de efeito suspensivo ao recurso. Assim, HOMOLOGO, por ora, unicamente, a arrematação do lote nº 3 (imóveis mats. 106.622, 106.623, 106.624 e 106.625) em favor de Juliana Jacobina Pelegin e Soraia Camarotto Pelegrin, considerando-se esta perfeita e acabada plenamente desde a assinatura do auto de arrematação de fls. 3114/3116. Expeça-se Carta de Arrematação em favor das arrematantes. Providencie a z.Serventia o necessário. Sendo o caso, as arrematantes deverão solicitar, justificadamente, a necessidade de expedição de mandado de imissão na posse, no caso de encontra-se ocupado o bem. Por fim, informe a síndica o estado em que se encontra o recurso interposto pela titular do bem, inclusive quando à concessão ou não de efeito suspensivo, no prazo de 5 (cinco) dias, podendo a arrematante se manifestar se desejar. Após, abra-se vista ao Ministério Público, tornando-me, posteriormente. 10 Fls. 3174/3198: O leiloeiro noticia a arrematação, em segunda praça, do lote nº 1 (imóvel mat. nº 50.113), mediante proposta de parcelamento. Manifeste-se o síndico sobre a proposta no prazo de 5 (cinco) dias, em seguida abra-se vistas ao Ministério Público. Observe-se que , caso homologada, deverá ser instituído hipoteca judicial sobre o imóvel até finalização do pagamento. 11 No prazo de (quinze) dias, esclareça o síndico se ainda pendem outros bens de arrecadação e liquidação nesta falência e demais providências que entende devida para o início dos pagamentos e oportuno encerramento da falência. Intimem-se.
27/07/2021		Conclusos para Decisão
27/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41214721-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/07/2021 09:45
23/07/2021		Conclusos para Despacho
22/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41192918-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 22/07/2021 15:20
20/07/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/07/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
19/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41169088-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/07/2021 17:31
19/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0386/2021 Data da Disponibilização: 19/07/2021 Data da Publicação: 20/07/2021 Número do Diário: 3321 Página: 965/987
15/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0386/2021 Teor do ato: Fls. 3102/3104, 3113/3116 e 3127/3128: Ciência ao Síndico e aos interessados dos Autos de Leilão juntados pelo leiloeiro. Advogados(s): Elza Megumi Iida (OAB 95740/SP), Alfredo Benites (OAB 61421/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Ligia Maria Russo Brugioni Carrera (OAB 74973/SP), Samuel Presbiteris (OAB 76178/SP), Jacob Rabinovichi (OAB 77141/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), Sofia Farah Zavitsanos Vlahos (OAB 96978/SP), Cristiano de Oliveira Augusto (OAB 299846/SP), Renato Domingos Del Grande (OAB 22405/SP), Simone da Silva Thallinger (OAB 91092/SP), Bruna Correa Rodrigues (OAB 431154/SP), Elizabeth Reis (OAB 112747/SP), Roberta Souza E Silva (OAB 138401/SP), Paulo Jose Teles (OAB 117775/SP), Aparecida Zaparolli (OAB 125198/SP), Deise Aparecida Morselli Ayen (OAB 125957/SP), Leticia Angelica do Prado Fogaça (OAB 131931/SP), Heber Eduardo da Silva (OAB 137890/SP), Tiago Santos Mello (OAB 239994/SP), Marisa Mitico Vivan Mizuno de Oliveira (OAB 141235/SP), Mariella Saporito Del Gaiso Vidal (OAB 142248/SP), Jose Eduardo Kersting Bonilla (OAB 151434/SP), Ricardo Jose Martins Gimenez (OAB 151824/SP), Adinael de Oliveira Júnior (OAB 157835/SP)
14/07/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 3102/3104, 3113/3116 e 3127/3128: Ciência ao Síndico e aos interessados dos Autos de Leilão juntados pelo leiloeiro.
14/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0377/2021 Data da Disponibilização: 14/07/2021 Data da Publicação: 15/07/2021 Número do Diário: 3318 Página: 1229/1245
13/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41135190-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/07/2021 17:51
12/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0377/2021 Teor do ato: Fls. 3095/3097: Ciência ao síndico da juntada do comprovante de depósito judicial referente ao valor do aluguel de junho de 2021, do imóvel referente às matrículas 81.751e 81.752 do 16º CRI de São Paulo. Advogados(s): Elza Megumi Iida (OAB 95740/SP), Alfredo Benites (OAB 61421/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Ligia Maria Russo Brugioni Carrera (OAB 74973/SP), Samuel Presbiteris (OAB 76178/SP), Jacob Rabinovichi (OAB 77141/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), Sofia Farah Zavitsanos Vlahos (OAB 96978/SP), Cristiano de Oliveira Augusto (OAB 299846/SP), Renato Domingos Del Grande (OAB 22405/SP), Simone da Silva Thallinger (OAB 91092/SP), Bruna Correa Rodrigues (OAB 431154/SP), Elizabeth Reis (OAB 112747/SP), Roberta Souza E Silva (OAB 138401/SP), Paulo Jose Teles (OAB 117775/SP), Aparecida Zaparolli (OAB 125198/SP), Deise Aparecida Morselli Ayen (OAB 125957/SP), Leticia Angelica do Prado Fogaça (OAB 131931/SP), Heber Eduardo da Silva (OAB 137890/SP), Tiago Santos Mello (OAB 239994/SP), Marisa Mitico Vivan Mizuno de Oliveira (OAB 141235/SP), Mariella Saporito Del Gaiso Vidal (OAB 142248/SP), Jose Eduardo Kersting Bonilla (OAB 151434/SP), Ricardo Jose Martins Gimenez (OAB 151824/SP), Adinael de Oliveira Júnior (OAB 157835/SP)
08/07/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 3095/3097: Ciência ao síndico da juntada do comprovante de depósito judicial referente ao valor do aluguel de junho de 2021, do imóvel referente às matrículas 81.751e 81.752 do 16º CRI de São Paulo.
07/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41099862-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/07/2021 10:37
25/06/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
18/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40986810-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/06/2021 15:34
17/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0318/2021 Data da Disponibilização: 17/06/2021 Data da Publicação: 18/06/2021 Número do Diário: 3300 Página: 1389/1404
16/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40971337-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 16/06/2021 17:12
16/06/2021		Edital Juntado
15/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0318/2021 Teor do ato: EDITAL DE LEILÃO DO BEM ABAIXO DESCRITO, CONHECIMENTO DE EVENTUAIS INTERESSADOS NA LIDE E INTIMAÇÃO DO RÉU Givanildo Carvalho de Jesus e outros, expedido nos autos da ação de Falência de Agencia de Turismo Turnac Ltda, PROCESSO Nº 0016456-56.1999.8.26.0100 O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais, do Foro Central Cível, Estado de São Paulo, Dr(a). Maria Rita Rebello Pinho Dias, na forma da Lei, etc. FAZ SABER faz saber a todos quanto este edital virem ou dele conhecimento tiver e possa interessar, que será realizado o LEILÃO JUDICIAL ELETRÔNICO, de forma híbrida, na qual será transmitido pelo site: www.leje.com.br, para venda do(s) bem(ns) abaixo descrito(s). A alienação será regida pelas regras do Decreto Lei n° 7.661/45, 11.101/2005 Lei de Falência e Recuperação Judicial LRF, atualizada pela Lei nº 14.112/2020 e Lei n° 13.105/2015 Código de Processo Civil CPC. O certame será realizado pelo Leiloeiro Oficial Sr. DENYS PYERRE DE OLIVEIRA. Os licitantes que desejarem participar do leilão de forma presencial poderão se direcionar no escritório localizado na Alameda Rio Negro, n.º 161, conjunto 1.001, Edifício West Point, Alphaville, Barueri/SP, CEP 06454-000, telefones 0800 789 1200 | 11 3969-1200. PROCESSO: 0016456-56.1999.8.26.0100 - MASSA FALIDA DE AGÊNCIA DE TURISMO TURNAC LTDA, CNPJ nº 62.278.908/0001-19. ADMINISTRADOR(A JUDICIAL: Dr. CÉLIO DE MELO ALMADA FILHO - OAB/SP n.º 33.486. INTERESSADOS: ? REPRESENTANTES LEGAIS DA MASSA FALIDA, quais sejam, BARTOLO CARONE, CPF Nº 665.918.138-53 e cônjuge RITA DE CÁSSIA BENITES CARONE, CPF Nº 037.857.238-57; RENATO ENZO CARONE, CPF Nº 038.549.278-27 e cônjuge se casado for; MARIA BIANCA CARONE, CPF Nº 022.307.828-00 e cônjuge se casada for; ? CREDORES HABILITADOS NOS AUTOS; ? MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO; ? FAZENDA NACIONAL 3ª REGIÃO EM SÃO PAULO; ? FAZENDA ESTADUAL DE SÃO PAULO; ? FAZENDA MUNICIPAL DE SÃO PAULO; ? FAZENDA MUNICIPAL DE ITANHAÉM; ? CONDOMÍNIO EDIFÍCIO ELETTRA; DATA E HORA Serão considerados em todos os leilões o horário de Brasília. Ambos os horários terão o início da disputa ao vivo, por no mínimo 20 (vinte) minutos, prorrogando-se por 3 (três) minutos a cada lance ofertado. 1º LEILÃO: inicia em 06/07/2021 às 14:00 horas. LANCE MÍNIMO: Serão aceitos lances a partir 100% (cem por cento) do valor da avaliação, correspondente a R$ 754.700,00 (setecentos e cinquenta e quatro mil e setecentos reais), para compra do(s) bem(ns). Não havendo lances, seguirá sem interrupção, por 15 dias para o: 2º LEILÃO: com abertura de disputa ao vivo no dia 21/07/2021, às 14:00 horas; LANCE MÍNIMO: serão aceitos lances a partir 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação, correspondente a R$ 511.025,00 (quinhentos e onze mil e vinte e cinco reais) para compra do(s) bem(ns), com reserva de meação (artigo 543, CPC), em relação aos lotes 1 e 3. DESCRIÇÃO DOS BENS ARRECADADOS: LOTE 1. CASA SEMI GEMINADA COM ÁREA TERRENO DE 136,00 M² E ÁREA CONSTRUÍDA DE 149,00 M², NO BAIRRO VILA PAULICÉIA, EM SÃO PAULO/SP, que assim se descreve: um prédio e seu respectivo terreno, situado à Rua Maria do Carmo Sene, sob n.º 249 parte do lote nº 186, da Vila Paulicéia, no 8º Subdistrito - Santana, desta Capital, medindo 5,25 metros de frente, por 25,35 metros da frente aos fundos, do lado direito, de quem da rua olha para o imóvel, onde confronta com o prédio nº 255, 26,25 metros do lado esquerdo, onde confronta com o prédio nº241, tendo nos fundos a largura de 7,60 metros, onde confina com Olivia Fernandes de Alencar e outro, encerrando a área de 222,40 metros quadrados, conforme assim melhor elucidado na matrícula 50.113, do 3º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo. CADASTRO MUNICIPAL 069.065.0088-0. LOCALIZAÇÃO: Rua Maria do Carmo Sene, n.º 249, Vila Paulicéia, São Paulo/SP - CEP. 02301-020. VALOR DE AVALIAÇÃO: R$ 514.000,00 (quinhentos e quatorze mil reais), em novembro de 2020; ÔNUS: Bloqueio do imóvel, datado de 08 de maio de 2009, conforme constante da AV.7 em virtude de arrecadação no presente auto falimentar. Não constam débitos de IPTU para o imóvel em referência, conforme certidão negativa de débitos obtida perante o sítio eletrônico da Prefeitura de São Paulo. AV. 9, datada de 09 de maio de 2014, onde fica parcialmente cancelada a arrecadação da averbação, tão somente com referência à meação pertencente à RITA DE CÁSSIA BENITES CARONE. Imóvel sob a titularidade de BARTOLO CARONE, CPF Nº 665.918.138-53 (sócio da falida) e cônjuge meeira RITA DE CÁSSIA BENITES CARONE. Reserva de meação (50%) em R$ 257.000,00 (duzentos e cinquenta e sete mil reais). RESUMO: Valor mínimo em 1º leilão: R$ 514.000,00 (quinhentos e quatorze mil reais) - valor de avaliação; Valor mínimo em 2º leilão: R$ 385.500,00 (trezentos e oitenta e cinco mil e quinhentos reais) - mínimo de 50% da avaliação, acrescido da reserva quota da cônjuge meeira da (Art. 843, CPC). LOTE 2. APARTAMENTO COM ÁREA ÚTIL DE 57,84 M², ÁREA COMUM DE 10,96 M², E ÁREA TOTAL DE 68,80 M², COM DIREITO A 1 (UMA) VAGA NA GARAGEM, NO BAIRRO LIBERDADE, SÃO PAULO/SP. Apartamento nº 72, localizado no 7º andar ou 8º pavimento do Edifício Elettra, situado à Rua Zeferino da Costa, nº 82, no 37º subdistrito- Aclimação, com área útil de 57,84m², área comum de 10,96m², totalizando uma área construída de 68,80m², correspondendo-lhe uma quota parte ideal de 2,76% no solo e destinações comuns no prédio, conforme assim melhor descrito na matrícula 81.751 do 16º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. CADASTRO MUNICIPAL 033.056.0128-0 (apartamento e vaga). Vaga indeterminada para guarda de um automóvel na garagem coletiva do Edifício Elettra, situado à Rua Zeferino da Costa, nº. 82, no 37º subdistrito-Aclimação, com a área exclusiva de 44,83m², com uma participação de 1,795% no solo e demais áreas de uso e destinação comuns do prédio, conforme assim melhor descrito na matrícula 81.752 do 16º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. LOCALIZAÇÃO: Rua Zeferino da Costa, nº. 82, unidade n.º 72 e vaga de garagem, Edifício Elettra, Liberdade, São Paulo/SP VALOR DE AVALIAÇÃO: R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais), em novembro de 2020; ÔNUS: Bloqueio dos imóveis, não averbado nas matrículas, em virtude de arrecadação no presente auto falimentar. Considerando que ambos os usufrutuários faleceram (MARIA LUIZA PALESTINO CARONE, CPF Nº 057.542.378-12 (falecida, certidão de óbito fls. 2278) e DOMÊNICO CARONE, CPF Nº 113.746.918-87 (falecido, certidão de óbito fls. 1307)), o usufruto instituído sob R.03 está extinto, tendo a propriedade plena consolidado em favor de MARIA BIANCA CARONE. AV. 05 PENHORA, oriunda dos autos do processo nº 583.00.2004.106708-4/001 - (1028860-49.2004.8.26.0100) (01), do 42º Ofício Cível do Foro Central, da Comarca da Capital/SP, ação movida por Condomínio Edifício Elettra, em Face de Maria Bianca Carone e outros (Extinto). Não constam débitos de IPTU para o imóvel em referência, conforme certidão negativa de débitos obtida perante o sítio eletrônico da Prefeitura de São Paulo. RESUMO: Valor mínimo em 1º leilão: R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais) - valor de avaliação; Valor mínimo em 2º leilão: R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais) - mínimo de 50% da avaliação. LOTE 3. TERRENOS CORRESPONDENTES AOS LOTES 1, 2, 3 E 4 TODOS RUA 11 DA QUADRA 60, DO PARQUE VERGARA, MUNICÍPIO DE ITANHAÉM/SP. (Item I) TERRENO LOCALIZADO NA QUADRA 60, LOTE 1, DO PARQUE VERGARA, ITANHAÉM, SP, medindo 16,00 metros, de frente para a Rua 11, 14, 13 em curva na confluência desta rua com a Rua 41, pelo lado direito de quem da Rua 11 olha para o imóvel, mede 41,00 metros, confrontando com a rua 41, pelo lado esquerdo mede 50,00 metros, confrontando com o lote 2, e nos fundos mede 25,00 metros, confrontando com o lote 14, encerrando a área de 1.232,62 metros quadrados, conforme assim melhor descrito na matrícula 106.622, do Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Itanhaém. INSCRIÇÃO CADASTRAL 225.060.001.0000.115224. VALOR DE AVALIAÇÃO: R$ 6.000,00 (seis mil reais). (Item II) TERRENO LOCALIZADO NA QUADRA 60, LOTE 2, DO PARQUE VERGARA, ITANHAÉM, SP, medindo 20,00 metros, de frente para a rua 11 (onze), por 50,00 metros da frente aos fundos em ambos os lados, tendo nos fundos a mesma medida da frente, encerrando a área de 1.000,00 metros quadrados, confrontando do lado direito de quem da rua olha o imóvel, com o lote 01 do lado esquerdo, com o lote 03, e nos fundos com o lote 13, conforme assim melhor descrito na matrícula 106.623, do Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Itanhaém. INSCRIÇÃO CADASTRAL 225.060.002.0000.115225. VALOR DE AVALIAÇÃO: R$ 4.900,00 (quatro mil e novecentos reais); (Item III) TERRENO LOCALIZADO NA QUADRA 60, LOTE 3, DO PARQUE VERGARA, ITANHAÉM, SP, medindo 20,00 metros, de frente para a rua 11 (onze), por 50,00 metros da frente aos fundos de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma medida da frente encerrando a área de 1.000,00 metros quadrados; confrontando do lado direito de quem da rua olha o imóvel, com o lote 02, do lado esquerdo com o lote 04, e nos fundos com o lote 12, conforme assim melhor descrito na matrícula 106.624, do Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Itanhaém. INSCRIÇÃO CADASTRAL 225.060.003.0000.115226. VALOR DE AVALIAÇÃO: R$ 4.900,00 (quatro mil e novecentos reais); (Item IV) TERRENO LOCALIZADO NA QUADRA 60, LOTE 4, DO PARQUE VERGARA, ITANHAÉM, SP, medindo 20,00 metros, de frente para a rua 11 (onze), por 50,00 metros da frente aos fundos de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma medida da frente, encerrando a área de 1.000,00 metros quadrados; confrontando do lado direito de quem da rua olha o imóvel, com o lote 3, do lado esquerdo com o lote 5 , e nos fundos com o lote 11, conforme assim melhor descrito na matrícula 106.625, do Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Itanhaém. INSCRIÇÃO CADASTRAL 225.060.004.0000.115227. VALOR DE AVALIAÇÃO: R$ 4.900,00 (quatro mil e novecentos reais); VALOR DE AVALIAÇÃO TOTAL (ITEM I à IV) : R$ 20.700,00 (vinte mil e setecentos reais), em novembro de 2020; ENDEREÇO: Rua 11, da quadra 60 do Parque Vergara Itanhaém- Jardim Aguapeu, Itanhaém - SP, 11740-000 - Acesso pela BR 101 KM 320. ÔNUS: Bloqueio dos imóveis, datados de 05 de dezembro de 2011, conforme constante da AV.3 nas matrículas 106.622, 106.623, 106.624 e 106.625 , em virtude de arrecadação no presente auto falimentar. ambos os lotes se encontram sob a titularidade de BARTOLO CARONE, CPF Nº 665.918.138-53 (sócio da falida) e cônjuge meeira RITA DE CÁSSIA BENITES CARONE. Reserva de meação (50%) em R$ 10.350,00 (dez mil, trezentos e cinquenta reais). RESUMO: Valor mínimo em 1º leilão: R$ 20.700,00 (vinte mil e setecentos reais) - valor de avaliação; Valor mínimo em 2º leilão: R$ 15.525,00 (quinze mil, quinhentos e vinte e cinco reais) - mínimo de 50% da avaliação, acrescido da reserva quota da cônjuge meeira da (Art. 843, CPC). DA VISITAÇÃO: O interessado deverá entrar em contato com o leiloeiro para agendar a visitação do(s) bem(ns). Os bens imóveis descritos neste edital serão vendidos em caráter ad corpus e no estado em que se encontram e livres de quaisquer ônus. (sejam débitos de água, luz, gás, taxas, multas, Imposto Predial Territorial Urbano IPTU e Imposto Territorial Rural ITR art. 60, parágrafo único da Lei 11.101/2005 e art. 130 do CTN), e não haverá sucessão do arrematante nas obrigações do devedor, inclusive as de natureza propter rem. (Art. 141, II da Lei n. 11.101/2005), com exceção se o arrematante for I sócio da sociedade falida, ou sociedade controlada pelo falido; II parente, em linha reta ou colateral até o 4º (quarto) grau, consanguíneo ou afim, do falido ou de sócio da sociedade falida; ou III identificado como agente do falido com o objetivo de fraudar a sucessão. Eventual regularização e retificação de área do(s) imóvel(eis) será(ão) de responsabilidade do arrematante. As despesas com a transferência do domínio/propriedade (ITBI/ registro no RGI), Imposto Territorial Rural/Urbano ou outros impostos, taxas e demais encargos incidentes sobre o imóvel com fato gerador a partir da data da arrematação, são de responsabilidade do arrematante. DA ADJUDICAÇÃO DO(S) BEM(NS) PELOS CREDORES: O juiz poderá autorizar os credores, de forma individual ou coletiva, em razão dos custos e no interesse da massa falida, a adquirir ou adjudicar, de imediato, os bens arrecadados, pelo valor da avaliação, atendida a regra de classificação e preferência entre eles, ouvido o Comitê. (Art. 111- Lei n. 11.101/2005). Por deliberação tomada nos termos do art. 42 desta Lei, os credores poderão adjudicar os bens alienados na falência ou adquiri-los por meio de constituição de sociedade, de fundo ou de outro veículo de investimento, com a participação, se necessária, dos atuais sócios do devedor ou de terceiros, ou mediante conversão de dívida em capital. (Redação dada pela Lei nº 14.112, de 2020- Art. 145). DOS PAGAMENTOS O arrematante deverá efetuar o pagamento do preço do bem arrematado, no prazo de até 24h após o encerramento do leilão através de guia de depósito judicial em favor do Juízo responsável, bem como a comissão do leiloeiro, no importe de 5% sobre o valor da arrematação através de transferência eletrônica digital (TED), pagamento instantâneo (PIX), em conta bancária, a ser informada por esse Auxiliar da Justiça que será enviado por e-mail para o licitante vencedor. Os comprovantes de pagamento deverão ser encaminhados via e-mail para a equipe do Leiloeiro. DA PROPOSTA Os interessados poderão apresentar proposta de pagamento parcelado antes da realização do leilão, encaminhando parecer por escrito para o e-mail: proposta@leje.com.br. Eventual investidor que apresentar proposta no processo judicial antes ou após a realização do leilão, e sendo homologada, será devido a comissão do leiloeiro. Não sendo ofertados lances livres nas condições previstas neste edital, fica o leiloeiro autorizado a receber ofertas em condições diversas das estipuladas neste edital por 30 (trinta) dias, hipótese em que mesmo a melhor proposta colhida não se equivalerá à venda/arrematação, cabendo ao Exmo. Juiz competente avaliar se a proposta é, ou não, conveniente à Falida, o Administrador Judicial e o representante do Ministério Público. Neste caso, o proponente da melhor oferta, caso acolhida/homologado, será intimado para, no prazo a ser fixado, efetuar o pagamento, em juízo, do valor do sinal (sempre no mínimo de 25% do valor total proposto) ou do valor total do preço proposto (dependendo das condições da proposta acolhida/homologada), ficando obrigado a depositar o valor das parcelas, caso a proposta envolva parcelamento, nas condições e prazos previstos neste edital, sendo eventual saldo garantido com caução idônea no caso dos bens móveis. Não sendo efetuado o depósito da oferta, o Leiloeiro comunicará imediatamente o fato ao Juízo, informando também os lanços imediatamente anteriores para que sejam submetidos à apreciação. O arrematante remisso perderá o sinal da caução e comissão já depositadas, voltando os bens ao novo leilão. DA ARREMATAÇÃO - Assinado o auto de arrematação pelo juiz e pelo leiloeiro, a arrematação considerar-se-á perfeita, acabada e irretratável. O auto de arrematação será lavrado após a confirmação do pagamento da comissão do leiloeiro, sinal ou quitação integral do(s) bem(ns) e nele serão mencionadas as condições nas quais foi(ram) alienado(s) o(s) bem(ns). A carta de arrematação, com respectiva ordem de entrega, será expedida pelo Juízo do processo em epígrafe, a requerimento do arrematante. DAS IMPUGNAÇÕES: Poderão ser apresentadas impugnações por quaisquer credores, pelo devedor ou pelo Ministério Público, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas da arrematação, hipótese em que os autos serão conclusos ao juiz, que, no prazo de 5 (cinco) dias, decidirá sobre as impugnações e, julgando-as improcedentes, ordenará a entrega dos bens ao arrematante, respeitadas as condições estabelecidas neste edital. DAS PENALIDADES: Impugnações baseadas no valor de venda do bem somente serão recebidas se acompanhadas de oferta firme do impugnante ou de terceiros para a aquisição do bem, respeitados os termos do edital, por valor presente superior ao valor de venda, e de depósito caucionário equivalente a 10% (dez por cento) do valor oferecido. A suscitação infundada de vício na alienação pelo impugnante será considerada ato atentatório à dignidade da justiça e sujeitará o suscitante à reparação dos prejuízos causados. CIENTIFICAÇÃO E PUBLICAÇÃO DO EDITAL: Ficam intimados o Ministério Público e as Fazendas Públicas, os representantes legais da Massa Falida, nas pessoas dos seus representantes legais, o Administrador Judicial, credores, e a quem mais possa interessar. Será afixado e publicado a minuta de leilão no portal eletrônico www.leje.com.br, conforme previsto no Art. 887, § 2°, do CPC, bem como no site do Administrador Judicial. DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS Pessoalmente perante a vara onde tramita a presente ação, no site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, site www.leje.com.br e leiloeiro oficial, através do e-mail: contato@leje.com.Br. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. Advogados(s): Elza Megumi Iida (OAB 95740/SP), Alfredo Benites (OAB 61421/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Ligia Maria Russo Brugioni Carrera (OAB 74973/SP), Samuel Presbiteris (OAB 76178/SP), Jacob Rabinovichi (OAB 77141/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), Sofia Farah Zavitsanos Vlahos (OAB 96978/SP), Cristiano de Oliveira Augusto (OAB 299846/SP), Renato Domingos Del Grande (OAB 22405/SP), Simone da Silva Thallinger (OAB 91092/SP), Bruna Correa Rodrigues (OAB 431154/SP), Elizabeth Reis (OAB 112747/SP), Roberta Souza E Silva (OAB 138401/SP), Paulo Jose Teles (OAB 117775/SP), Aparecida Zaparolli (OAB 125198/SP), Deise Aparecida Morselli Ayen (OAB 125957/SP), Leticia Angelica do Prado Fogaça (OAB 131931/SP), Heber Eduardo da Silva (OAB 137890/SP), Tiago Santos Mello (OAB 239994/SP), Marisa Mitico Vivan Mizuno de Oliveira (OAB 141235/SP), Mariella Saporito Del Gaiso Vidal (OAB 142248/SP), Jose Eduardo Kersting Bonilla (OAB 151434/SP), Ricardo Jose Martins Gimenez (OAB 151824/SP), Adinael de Oliveira Júnior (OAB 157835/SP)
15/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0318/2021 Teor do ato: Fl. 3078: Ofício disponível para encaminhamento pelo SÍNDICO. Nada Mais. Advogados(s): Elza Megumi Iida (OAB 95740/SP), Alfredo Benites (OAB 61421/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Ligia Maria Russo Brugioni Carrera (OAB 74973/SP), Samuel Presbiteris (OAB 76178/SP), Jacob Rabinovichi (OAB 77141/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), Sofia Farah Zavitsanos Vlahos (OAB 96978/SP), Cristiano de Oliveira Augusto (OAB 299846/SP), Renato Domingos Del Grande (OAB 22405/SP), Simone da Silva Thallinger (OAB 91092/SP), Bruna Correa Rodrigues (OAB 431154/SP), Elizabeth Reis (OAB 112747/SP), Roberta Souza E Silva (OAB 138401/SP), Paulo Jose Teles (OAB 117775/SP), Aparecida Zaparolli (OAB 125198/SP), Deise Aparecida Morselli Ayen (OAB 125957/SP), Leticia Angelica do Prado Fogaça (OAB 131931/SP), Heber Eduardo da Silva (OAB 137890/SP), Tiago Santos Mello (OAB 239994/SP), Marisa Mitico Vivan Mizuno de Oliveira (OAB 141235/SP), Mariella Saporito Del Gaiso Vidal (OAB 142248/SP), Jose Eduardo Kersting Bonilla (OAB 151434/SP), Ricardo Jose Martins Gimenez (OAB 151824/SP), Adinael de Oliveira Júnior (OAB 157835/SP)
15/06/2021		Ato ordinatório Fl. 3078: Ofício disponível para encaminhamento pelo SÍNDICO. Nada Mais.
15/06/2021		Ofício Expedido Ofício - Genérico
15/06/2021		Edital Juntado
14/06/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/06/2021		Ato ordinatório Ato para intimação da U nião Federal.
14/06/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/06/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
14/06/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE EDITAL DE LEILÃO DO BEM ABAIXO DESCRITO, CONHECIMENTO DE EVENTUAIS INTERESSADOS NA LIDE E INTIMAÇÃO DO RÉU Givanildo Carvalho de Jesus e outros, expedido nos autos da ação de Falência de Agencia de Turismo Turnac Ltda, PROCESSO Nº 0016456-56.1999.8.26.0100 O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais, do Foro Central Cível, Estado de São Paulo, Dr(a). Maria Rita Rebello Pinho Dias, na forma da Lei, etc. FAZ SABER faz saber a todos quanto este edital virem ou dele conhecimento tiver e possa interessar, que será realizado o LEILÃO JUDICIAL ELETRÔNICO, de forma híbrida, na qual será transmitido pelo site: www.leje.com.br, para venda do(s) bem(ns) abaixo descrito(s). A alienação será regida pelas regras do Decreto Lei n° 7.661/45, 11.101/2005 Lei de Falência e Recuperação Judicial LRF, atualizada pela Lei nº 14.112/2020 e Lei n° 13.105/2015 Código de Processo Civil CPC. O certame será realizado pelo Leiloeiro Oficial Sr. DENYS PYERRE DE OLIVEIRA. Os licitantes que desejarem participar do leilão de forma presencial poderão se direcionar no escritório localizado na Alameda Rio Negro, n.º 161, conjunto 1.001, Edifício West Point, Alphaville, Barueri/SP, CEP 06454-000, telefones 0800 789 1200 | 11 3969-1200. PROCESSO: 0016456-56.1999.8.26.0100 - MASSA FALIDA DE AGÊNCIA DE TURISMO TURNAC LTDA, CNPJ nº 62.278.908/0001-19. ADMINISTRADOR(A JUDICIAL: Dr. CÉLIO DE MELO ALMADA FILHO - OAB/SP n.º 33.486. INTERESSADOS: ? REPRESENTANTES LEGAIS DA MASSA FALIDA, quais sejam, BARTOLO CARONE, CPF Nº 665.918.138-53 e cônjuge RITA DE CÁSSIA BENITES CARONE, CPF Nº 037.857.238-57; RENATO ENZO CARONE, CPF Nº 038.549.278-27 e cônjuge se casado for; MARIA BIANCA CARONE, CPF Nº 022.307.828-00 e cônjuge se casada for; ? CREDORES HABILITADOS NOS AUTOS; ? MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO; ? FAZENDA NACIONAL 3ª REGIÃO EM SÃO PAULO; ? FAZENDA ESTADUAL DE SÃO PAULO; ? FAZENDA MUNICIPAL DE SÃO PAULO; ? FAZENDA MUNICIPAL DE ITANHAÉM; ? CONDOMÍNIO EDIFÍCIO ELETTRA; DATA E HORA Serão considerados em todos os leilões o horário de Brasília. Ambos os horários terão o início da disputa ao vivo, por no mínimo 20 (vinte) minutos, prorrogando-se por 3 (três) minutos a cada lance ofertado. 1º LEILÃO: inicia em 06/07/2021 às 14:00 horas. LANCE MÍNIMO: Serão aceitos lances a partir 100% (cem por cento) do valor da avaliação, correspondente a R$ 754.700,00 (setecentos e cinquenta e quatro mil e setecentos reais), para compra do(s) bem(ns). Não havendo lances, seguirá sem interrupção, por 15 dias para o: 2º LEILÃO: com abertura de disputa ao vivo no dia 21/07/2021, às 14:00 horas; LANCE MÍNIMO: serão aceitos lances a partir 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação, correspondente a R$ 511.025,00 (quinhentos e onze mil e vinte e cinco reais) para compra do(s) bem(ns), com reserva de meação (artigo 543, CPC), em relação aos lotes 1 e 3. DESCRIÇÃO DOS BENS ARRECADADOS: LOTE 1. CASA SEMI GEMINADA COM ÁREA TERRENO DE 136,00 M² E ÁREA CONSTRUÍDA DE 149,00 M², NO BAIRRO VILA PAULICÉIA, EM SÃO PAULO/SP, que assim se descreve: um prédio e seu respectivo terreno, situado à Rua Maria do Carmo Sene, sob n.º 249 parte do lote nº 186, da Vila Paulicéia, no 8º Subdistrito - Santana, desta Capital, medindo 5,25 metros de frente, por 25,35 metros da frente aos fundos, do lado direito, de quem da rua olha para o imóvel, onde confronta com o prédio nº 255, 26,25 metros do lado esquerdo, onde confronta com o prédio nº241, tendo nos fundos a largura de 7,60 metros, onde confina com Olivia Fernandes de Alencar e outro, encerrando a área de 222,40 metros quadrados, conforme assim melhor elucidado na matrícula 50.113, do 3º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo. CADASTRO MUNICIPAL 069.065.0088-0. LOCALIZAÇÃO: Rua Maria do Carmo Sene, n.º 249, Vila Paulicéia, São Paulo/SP - CEP. 02301-020. VALOR DE AVALIAÇÃO: R$ 514.000,00 (quinhentos e quatorze mil reais), em novembro de 2020; ÔNUS: Bloqueio do imóvel, datado de 08 de maio de 2009, conforme constante da AV.7 em virtude de arrecadação no presente auto falimentar. Não constam débitos de IPTU para o imóvel em referência, conforme certidão negativa de débitos obtida perante o sítio eletrônico da Prefeitura de São Paulo. AV. 9, datada de 09 de maio de 2014, onde fica parcialmente cancelada a arrecadação da averbação, tão somente com referência à meação pertencente à RITA DE CÁSSIA BENITES CARONE. Imóvel sob a titularidade de BARTOLO CARONE, CPF Nº 665.918.138-53 (sócio da falida) e cônjuge meeira RITA DE CÁSSIA BENITES CARONE. Reserva de meação (50%) em R$ 257.000,00 (duzentos e cinquenta e sete mil reais). RESUMO: Valor mínimo em 1º leilão: R$ 514.000,00 (quinhentos e quatorze mil reais) - valor de avaliação; Valor mínimo em 2º leilão: R$ 385.500,00 (trezentos e oitenta e cinco mil e quinhentos reais) - mínimo de 50% da avaliação, acrescido da reserva quota da cônjuge meeira da (Art. 843, CPC). LOTE 2. APARTAMENTO COM ÁREA ÚTIL DE 57,84 M², ÁREA COMUM DE 10,96 M², E ÁREA TOTAL DE 68,80 M², COM DIREITO A 1 (UMA) VAGA NA GARAGEM, NO BAIRRO LIBERDADE, SÃO PAULO/SP. Apartamento nº 72, localizado no 7º andar ou 8º pavimento do Edifício Elettra, situado à Rua Zeferino da Costa, nº 82, no 37º subdistrito- Aclimação, com área útil de 57,84m², área comum de 10,96m², totalizando uma área construída de 68,80m², correspondendo-lhe uma quota parte ideal de 2,76% no solo e destinações comuns no prédio, conforme assim melhor descrito na matrícula 81.751 do 16º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. CADASTRO MUNICIPAL 033.056.0128-0 (apartamento e vaga). Vaga indeterminada para guarda de um automóvel na garagem coletiva do Edifício Elettra, situado à Rua Zeferino da Costa, nº. 82, no 37º subdistrito-Aclimação, com a área exclusiva de 44,83m², com uma participação de 1,795% no solo e demais áreas de uso e destinação comuns do prédio, conforme assim melhor descrito na matrícula 81.752 do 16º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. LOCALIZAÇÃO: Rua Zeferino da Costa, nº. 82, unidade n.º 72 e vaga de garagem, Edifício Elettra, Liberdade, São Paulo/SP VALOR DE AVALIAÇÃO: R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais), em novembro de 2020; ÔNUS: Bloqueio dos imóveis, não averbado nas matrículas, em virtude de arrecadação no presente auto falimentar. Considerando que ambos os usufrutuários faleceram (MARIA LUIZA PALESTINO CARONE, CPF Nº 057.542.378-12 (falecida, certidão de óbito fls. 2278) e DOMÊNICO CARONE, CPF Nº 113.746.918-87 (falecido, certidão de óbito fls. 1307)), o usufruto instituído sob R.03 está extinto, tendo a propriedade plena consolidado em favor de MARIA BIANCA CARONE. AV. 05 PENHORA, oriunda dos autos do processo nº 583.00.2004.106708-4/001 - (1028860-49.2004.8.26.0100) (01), do 42º Ofício Cível do Foro Central, da Comarca da Capital/SP, ação movida por Condomínio Edifício Elettra, em Face de Maria Bianca Carone e outros (Extinto). Não constam débitos de IPTU para o imóvel em referência, conforme certidão negativa de débitos obtida perante o sítio eletrônico da Prefeitura de São Paulo. RESUMO: Valor mínimo em 1º leilão: R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais) - valor de avaliação; Valor mínimo em 2º leilão: R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais) - mínimo de 50% da avaliação. LOTE 3. TERRENOS CORRESPONDENTES AOS LOTES 1, 2, 3 E 4 TODOS RUA 11 DA QUADRA 60, DO PARQUE VERGARA, MUNICÍPIO DE ITANHAÉM/SP. (Item I) TERRENO LOCALIZADO NA QUADRA 60, LOTE 1, DO PARQUE VERGARA, ITANHAÉM, SP, medindo 16,00 metros, de frente para a Rua 11, 14, 13 em curva na confluência desta rua com a Rua 41, pelo lado direito de quem da Rua 11 olha para o imóvel, mede 41,00 metros, confrontando com a rua 41, pelo lado esquerdo mede 50,00 metros, confrontando com o lote 2, e nos fundos mede 25,00 metros, confrontando com o lote 14, encerrando a área de 1.232,62 metros quadrados, conforme assim melhor descrito na matrícula 106.622, do Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Itanhaém. INSCRIÇÃO CADASTRAL 225.060.001.0000.115224. VALOR DE AVALIAÇÃO: R$ 6.000,00 (seis mil reais). (Item II) TERRENO LOCALIZADO NA QUADRA 60, LOTE 2, DO PARQUE VERGARA, ITANHAÉM, SP, medindo 20,00 metros, de frente para a rua 11 (onze), por 50,00 metros da frente aos fundos em ambos os lados, tendo nos fundos a mesma medida da frente, encerrando a área de 1.000,00 metros quadrados, confrontando do lado direito de quem da rua olha o imóvel, com o lote 01 do lado esquerdo, com o lote 03, e nos fundos com o lote 13, conforme assim melhor descrito na matrícula 106.623, do Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Itanhaém. INSCRIÇÃO CADASTRAL 225.060.002.0000.115225. VALOR DE AVALIAÇÃO: R$ 4.900,00 (quatro mil e novecentos reais); (Item III) TERRENO LOCALIZADO NA QUADRA 60, LOTE 3, DO PARQUE VERGARA, ITANHAÉM, SP, medindo 20,00 metros, de frente para a rua 11 (onze), por 50,00 metros da frente aos fundos de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma medida da frente encerrando a área de 1.000,00 metros quadrados; confrontando do lado direito de quem da rua olha o imóvel, com o lote 02, do lado esquerdo com o lote 04, e nos fundos com o lote 12, conforme assim melhor descrito na matrícula 106.624, do Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Itanhaém. INSCRIÇÃO CADASTRAL 225.060.003.0000.115226. VALOR DE AVALIAÇÃO: R$ 4.900,00 (quatro mil e novecentos reais); (Item IV) TERRENO LOCALIZADO NA QUADRA 60, LOTE 4, DO PARQUE VERGARA, ITANHAÉM, SP, medindo 20,00 metros, de frente para a rua 11 (onze), por 50,00 metros da frente aos fundos de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma medida da frente, encerrando a área de 1.000,00 metros quadrados; confrontando do lado direito de quem da rua olha o imóvel, com o lote 3, do lado esquerdo com o lote 5 , e nos fundos com o lote 11, conforme assim melhor descrito na matrícula 106.625, do Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Itanhaém. INSCRIÇÃO CADASTRAL 225.060.004.0000.115227. VALOR DE AVALIAÇÃO: R$ 4.900,00 (quatro mil e novecentos reais); VALOR DE AVALIAÇÃO TOTAL (ITEM I à IV) : R$ 20.700,00 (vinte mil e setecentos reais), em novembro de 2020; ENDEREÇO: Rua 11, da quadra 60 do Parque Vergara Itanhaém- Jardim Aguapeu, Itanhaém - SP, 11740-000 - Acesso pela BR 101 KM 320. ÔNUS: Bloqueio dos imóveis, datados de 05 de dezembro de 2011, conforme constante da AV.3 nas matrículas 106.622, 106.623, 106.624 e 106.625 , em virtude de arrecadação no presente auto falimentar. ambos os lotes se encontram sob a titularidade de BARTOLO CARONE, CPF Nº 665.918.138-53 (sócio da falida) e cônjuge meeira RITA DE CÁSSIA BENITES CARONE. Reserva de meação (50%) em R$ 10.350,00 (dez mil, trezentos e cinquenta reais). RESUMO: Valor mínimo em 1º leilão: R$ 20.700,00 (vinte mil e setecentos reais) - valor de avaliação; Valor mínimo em 2º leilão: R$ 15.525,00 (quinze mil, quinhentos e vinte e cinco reais) - mínimo de 50% da avaliação, acrescido da reserva quota da cônjuge meeira da (Art. 843, CPC). DA VISITAÇÃO: O interessado deverá entrar em contato com o leiloeiro para agendar a visitação do(s) bem(ns). Os bens imóveis descritos neste edital serão vendidos em caráter ad corpus e no estado em que se encontram e livres de quaisquer ônus. (sejam débitos de água, luz, gás, taxas, multas, Imposto Predial Territorial Urbano IPTU e Imposto Territorial Rural ITR art. 60, parágrafo único da Lei 11.101/2005 e art. 130 do CTN), e não haverá sucessão do arrematante nas obrigações do devedor, inclusive as de natureza propter rem. (Art. 141, II da Lei n. 11.101/2005), com exceção se o arrematante for I sócio da sociedade falida, ou sociedade controlada pelo falido; II parente, em linha reta ou colateral até o 4º (quarto) grau, consanguíneo ou afim, do falido ou de sócio da sociedade falida; ou III identificado como agente do falido com o objetivo de fraudar a sucessão. Eventual regularização e retificação de área do(s) imóvel(eis) será(ão) de responsabilidade do arrematante. As despesas com a transferência do domínio/propriedade (ITBI/ registro no RGI), Imposto Territorial Rural/Urbano ou outros impostos, taxas e demais encargos incidentes sobre o imóvel com fato gerador a partir da data da arrematação, são de responsabilidade do arrematante. DA ADJUDICAÇÃO DO(S) BEM(NS) PELOS CREDORES: O juiz poderá autorizar os credores, de forma individual ou coletiva, em razão dos custos e no interesse da massa falida, a adquirir ou adjudicar, de imediato, os bens arrecadados, pelo valor da avaliação, atendida a regra de classificação e preferência entre eles, ouvido o Comitê. (Art. 111- Lei n. 11.101/2005). Por deliberação tomada nos termos do art. 42 desta Lei, os credores poderão adjudicar os bens alienados na falência ou adquiri-los por meio de constituição de sociedade, de fundo ou de outro veículo de investimento, com a participação, se necessária, dos atuais sócios do devedor ou de terceiros, ou mediante conversão de dívida em capital. (Redação dada pela Lei nº 14.112, de 2020- Art. 145). DOS PAGAMENTOS O arrematante deverá efetuar o pagamento do preço do bem arrematado, no prazo de até 24h após o encerramento do leilão através de guia de depósito judicial em favor do Juízo responsável, bem como a comissão do leiloeiro, no importe de 5% sobre o valor da arrematação através de transferência eletrônica digital (TED), pagamento instantâneo (PIX), em conta bancária, a ser informada por esse Auxiliar da Justiça que será enviado por e-mail para o licitante vencedor. Os comprovantes de pagamento deverão ser encaminhados via e-mail para a equipe do Leiloeiro. DA PROPOSTA Os interessados poderão apresentar proposta de pagamento parcelado antes da realização do leilão, encaminhando parecer por escrito para o e-mail: proposta@leje.com.br. Eventual investidor que apresentar proposta no processo judicial antes ou após a realização do leilão, e sendo homologada, será devido a comissão do leiloeiro. Não sendo ofertados lances livres nas condições previstas neste edital, fica o leiloeiro autorizado a receber ofertas em condições diversas das estipuladas neste edital por 30 (trinta) dias, hipótese em que mesmo a melhor proposta colhida não se equivalerá à venda/arrematação, cabendo ao Exmo. Juiz competente avaliar se a proposta é, ou não, conveniente à Falida, o Administrador Judicial e o representante do Ministério Público. Neste caso, o proponente da melhor oferta, caso acolhida/homologado, será intimado para, no prazo a ser fixado, efetuar o pagamento, em juízo, do valor do sinal (sempre no mínimo de 25% do valor total proposto) ou do valor total do preço proposto (dependendo das condições da proposta acolhida/homologada), ficando obrigado a depositar o valor das parcelas, caso a proposta envolva parcelamento, nas condições e prazos previstos neste edital, sendo eventual saldo garantido com caução idônea no caso dos bens móveis. Não sendo efetuado o depósito da oferta, o Leiloeiro comunicará imediatamente o fato ao Juízo, informando também os lanços imediatamente anteriores para que sejam submetidos à apreciação. O arrematante remisso perderá o sinal da caução e comissão já depositadas, voltando os bens ao novo leilão. DA ARREMATAÇÃO - Assinado o auto de arrematação pelo juiz e pelo leiloeiro, a arrematação considerar-se-á perfeita, acabada e irretratável. O auto de arrematação será lavrado após a confirmação do pagamento da comissão do leiloeiro, sinal ou quitação integral do(s) bem(ns) e nele serão mencionadas as condições nas quais foi(ram) alienado(s) o(s) bem(ns). A carta de arrematação, com respectiva ordem de entrega, será expedida pelo Juízo do processo em epígrafe, a requerimento do arrematante. DAS IMPUGNAÇÕES: Poderão ser apresentadas impugnações por quaisquer credores, pelo devedor ou pelo Ministério Público, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas da arrematação, hipótese em que os autos serão conclusos ao juiz, que, no prazo de 5 (cinco) dias, decidirá sobre as impugnações e, julgando-as improcedentes, ordenará a entrega dos bens ao arrematante, respeitadas as condições estabelecidas neste edital. DAS PENALIDADES: Impugnações baseadas no valor de venda do bem somente serão recebidas se acompanhadas de oferta firme do impugnante ou de terceiros para a aquisição do bem, respeitados os termos do edital, por valor presente superior ao valor de venda, e de depósito caucionário equivalente a 10% (dez por cento) do valor oferecido. A suscitação infundada de vício na alienação pelo impugnante será considerada ato atentatório à dignidade da justiça e sujeitará o suscitante à reparação dos prejuízos causados. CIENTIFICAÇÃO E PUBLICAÇÃO DO EDITAL: Ficam intimados o Ministério Público e as Fazendas Públicas, os representantes legais da Massa Falida, nas pessoas dos seus representantes legais, o Administrador Judicial, credores, e a quem mais possa interessar. Será afixado e publicado a minuta de leilão no portal eletrônico www.leje.com.br, conforme previsto no Art. 887, § 2°, do CPC, bem como no site do Administrador Judicial. DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS Pessoalmente perante a vara onde tramita a presente ação, no site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, site www.leje.com.br e leiloeiro oficial, através do e-mail: contato@leje.com.Br. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei.
14/06/2021		Edital de Intimação Expedido Edital - Leilão Eletrônico - NOVO CPC
08/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40918458-7 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 08/06/2021 15:08
07/06/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
02/06/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
01/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40886899-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/06/2021 18:32
01/06/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
31/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40874541-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/05/2021 15:28
28/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0276/2021 Data da Disponibilização: 28/05/2021 Data da Publicação: 31/05/2021 Número do Diário: 3288 Página: 1091/1103
27/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40848690-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/05/2021 16:22
26/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0276/2021 Teor do ato: Vistos. 1 - Fls. 2952/3000: Ciente dos novos editais de leilão apresentados. Verifico que o leiloeiro fez constar que, em terceira praça, será autorizado lance em qualquer valor (fls. 2953), com base no inciso III do §3-A do art. 142 da lei nº 11.101/05. Ocorre que a presente falência é regida pelo Dec. lei nº 7.661/45. Não há, em referida legislação, semelhante autorização. Desse modo, por se tratar de disposição excepcional à regra geral de vedação ao preço vil (art. 891 do CPC), mostra-se inviável o seu acolhimento nestes autos, ao menos por ora. Isso posto, INTIME-SE o leiloeiro para, em 5 (cinco), apresentar nova minuta de edital, excluindo a previsão de 3ª praça com autorização de lance inferior a 50% da avaliação. 2 Fls. 3003/3011: O síndico apresentou manifestação sobre os pedidos da requerida Maria Bianca. Defende que não é viável a extensão do bem de família ao bem ora em leilão, na medida em que a requerida já possui outro imóvel, onde não só reside, como também sobre o qual já foi reconhecida a proteção legal à execução. Ademais, a proteção do bem de família não pode ser estendida a mais de um imóvel, ainda que sejam ambos usados para complementação da renda. Por fim, não houve alegação oportuna, no incidente de desconsideração da personalidade jurídica, a respeito de eventual limitação da responsabilidade. Desse modo, restaria preclusa a rediscussão do alcance da responsabilidade. O Ministério Público opinou pela rejeição dos pedidos, em conformidade com os fundamentos apresentados pelo síndico (fls. 3016). Assiste razão ao síndico. É fato incontroverso que a requerida já possui outro imóvel sobre o qual, nesta falência, lhe foi reconhecida a natureza de bem de família e o direito à exclusão do alcance da falência (imóvel mat. nº 98.284), onde inclusive a requerida possui residência. Isso em vista, não se mostra razoável que seja garantido à requerida a expansão desta proteção a outro imóvel. As normas de impenhorabilidade, por representarem exceções à regra geral do art. 789 do CPC, devem ser interpretadas restritivamente, sob pena de, ao contrário, tornarem a exceção verdadeira regra geral. Desse modo, não se pode admitir que a norma de impenhorabilidade seja expandida indistintamente. A lei nº 8.009/90 se insere nesta lógica. Suas disposições representam exceções à regra da penhorabilidade dos bens, voltada à garantia do mínimo ao exercício do direito de moradia da entidade familiar. Por esse movido, eventual interpretação extensiva destas normas esta também limitada a esta fronteira máxima. Não por outro motivo, a jurisprudência nacional admite a expansão de suas regras quando o imóvel, mesmo que não usado pelo devedor diretamente, é ele fonte essencial da manutenção de sua moradia. É o caso, pro exemplo, quando a locação do imóvel não residencial se reverte para garantir que a família possa locar imóvel apto à sua moradia. No mesmo sentido é a ideia de que o único imóvel do devedor possa ser impenhorável, mesmo que nele resida apenas seus descendentes ou outro membro familiar. Em todos estes casos a impenhorabilidade é posta para garantir que exista à disposição do devedor imóvel apto a lhe garantir moradia. Não é o caso, por outro lado, quando o devedor, já possuindo residência própria e garantida, utiliza outro imóvel apenas para complementar sua renda. Neste caso o segundo imóvel não funciona como mantenedor essencial do exercício do direito de garantia, mas como mero auxílio econômico. Assim, não estando o exercício do direito de moradia prejudicado ou em xeque, não há que se falar em extensão da proteção ao segundo imóvel. Por fim, também não merece acolhimento o pedido de limitação da responsabilidade. Isso porque a delimitação responsabilidade da requerida foi suficientemente examinada no incidente próprio de desconsideração da personalidade jurídica. Era aquela a instância adequada para que a requerida opusesse eventual objeção à responsabilização integral. No entanto, não houve, naquela oportunidade, manejo de qualquer recurso ou impugnação contra a decisão concessiva da desconsideração. Assim, não se mostra viável, neste momento processual, reabrir discussão há muito já acobertada pelo manto da preclusão. Isso posto, INDEFIRO os pedidos da requerida de fls. 2773/2783. No mais, por estar o imóvel em apreço (mat. nº 81751 e 81752 - Rua Zeferino da Costa, n.º 82, Apto. 72 do Edifício Elettra, Aclimação, CEP: 01526-020, São Paulo, SP) arrecadado nesta falência, mostra-se devido que os frutos deste sejam revertidos em favor da massa falida. Assim, DEFIRO o pedido do síndico (item nº 25 fls. 3011). OFICIE-SE a locatária indicada às fls. 3011 para que providencie o depósito em juízo do valor dos aluguéis que se vencerem após a data da intimação. Fica a locadora proibida de repassar, a partir da intimação, qualquer valor à locadora relativo à locação do imóvel em apreço, sob pena de multa por ato atentatório à dignidade da justiça, na forma do §2º e inciso IV do art. 77 do CPC, no valor de até 10% do passivo falimentar, sem prejuízo de demais sanções de natureza criminal. Expedido o ofício, que deverá conter a qualificação da locatária e a identificação do imóvel (matrícula e endereço), deverá o síndico comprovar o seu encaminhamento à locatária no prazo de 10 (dez) dias. Intimem-se. Advogados(s): Jacob Rabinovichi (OAB 77141/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), Alfredo Benites (OAB 61421/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Ligia Maria Russo Brugioni Carrera (OAB 74973/SP), Samuel Presbiteris (OAB 76178/SP), Tiago Santos Mello (OAB 239994/SP), Elza Megumi Iida (OAB 95740/SP), Sofia Farah Zavitsanos Vlahos (OAB 96978/SP), Cristiano de Oliveira Augusto (OAB 299846/SP), Renato Domingos Del Grande (OAB 22405/SP), Simone da Silva Thallinger (OAB 91092/SP), Elizabeth Reis (OAB 112747/SP), Heber Eduardo da Silva (OAB 137890/SP), Paulo Jose Teles (OAB 117775/SP), Aparecida Zaparolli (OAB 125198/SP), Deise Aparecida Morselli Ayen (OAB 125957/SP), Leticia Angelica do Prado Fogaça (OAB 131931/SP), Adinael de Oliveira Júnior (OAB 157835/SP), Roberta Souza E Silva (OAB 138401/SP), Marisa Mitico Vivan Mizuno de Oliveira (OAB 141235/SP), Mariella Saporito Del Gaiso Vidal (OAB 142248/SP), Jose Eduardo Kersting Bonilla (OAB 151434/SP), Ricardo Jose Martins Gimenez (OAB 151824/SP)
26/05/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Remetido para a fila do cumprimento - expedição de * (fls. *).
25/05/2021		Decisão Vistos. 1 - Fls. 2952/3000: Ciente dos novos editais de leilão apresentados. Verifico que o leiloeiro fez constar que, em terceira praça, será autorizado lance em qualquer valor (fls. 2953), com base no inciso III do §3-A do art. 142 da lei nº 11.101/05. Ocorre que a presente falência é regida pelo Dec. lei nº 7.661/45. Não há, em referida legislação, semelhante autorização. Desse modo, por se tratar de disposição excepcional à regra geral de vedação ao preço vil (art. 891 do CPC), mostra-se inviável o seu acolhimento nestes autos, ao menos por ora. Isso posto, INTIME-SE o leiloeiro para, em 5 (cinco), apresentar nova minuta de edital, excluindo a previsão de 3ª praça com autorização de lance inferior a 50% da avaliação. 2 Fls. 3003/3011: O síndico apresentou manifestação sobre os pedidos da requerida Maria Bianca. Defende que não é viável a extensão do bem de família ao bem ora em leilão, na medida em que a requerida já possui outro imóvel, onde não só reside, como também sobre o qual já foi reconhecida a proteção legal à execução. Ademais, a proteção do bem de família não pode ser estendida a mais de um imóvel, ainda que sejam ambos usados para complementação da renda. Por fim, não houve alegação oportuna, no incidente de desconsideração da personalidade jurídica, a respeito de eventual limitação da responsabilidade. Desse modo, restaria preclusa a rediscussão do alcance da responsabilidade. O Ministério Público opinou pela rejeição dos pedidos, em conformidade com os fundamentos apresentados pelo síndico (fls. 3016). Assiste razão ao síndico. É fato incontroverso que a requerida já possui outro imóvel sobre o qual, nesta falência, lhe foi reconhecida a natureza de bem de família e o direito à exclusão do alcance da falência (imóvel mat. nº 98.284), onde inclusive a requerida possui residência. Isso em vista, não se mostra razoável que seja garantido à requerida a expansão desta proteção a outro imóvel. As normas de impenhorabilidade, por representarem exceções à regra geral do art. 789 do CPC, devem ser interpretadas restritivamente, sob pena de, ao contrário, tornarem a exceção verdadeira regra geral. Desse modo, não se pode admitir que a norma de impenhorabilidade seja expandida indistintamente. A lei nº 8.009/90 se insere nesta lógica. Suas disposições representam exceções à regra da penhorabilidade dos bens, voltada à garantia do mínimo ao exercício do direito de moradia da entidade familiar. Por esse movido, eventual interpretação extensiva destas normas esta também limitada a esta fronteira máxima. Não por outro motivo, a jurisprudência nacional admite a expansão de suas regras quando o imóvel, mesmo que não usado pelo devedor diretamente, é ele fonte essencial da manutenção de sua moradia. É o caso, pro exemplo, quando a locação do imóvel não residencial se reverte para garantir que a família possa locar imóvel apto à sua moradia. No mesmo sentido é a ideia de que o único imóvel do devedor possa ser impenhorável, mesmo que nele resida apenas seus descendentes ou outro membro familiar. Em todos estes casos a impenhorabilidade é posta para garantir que exista à disposição do devedor imóvel apto a lhe garantir moradia. Não é o caso, por outro lado, quando o devedor, já possuindo residência própria e garantida, utiliza outro imóvel apenas para complementar sua renda. Neste caso o segundo imóvel não funciona como mantenedor essencial do exercício do direito de garantia, mas como mero auxílio econômico. Assim, não estando o exercício do direito de moradia prejudicado ou em xeque, não há que se falar em extensão da proteção ao segundo imóvel. Por fim, também não merece acolhimento o pedido de limitação da responsabilidade. Isso porque a delimitação responsabilidade da requerida foi suficientemente examinada no incidente próprio de desconsideração da personalidade jurídica. Era aquela a instância adequada para que a requerida opusesse eventual objeção à responsabilização integral. No entanto, não houve, naquela oportunidade, manejo de qualquer recurso ou impugnação contra a decisão concessiva da desconsideração. Assim, não se mostra viável, neste momento processual, reabrir discussão há muito já acobertada pelo manto da preclusão. Isso posto, INDEFIRO os pedidos da requerida de fls. 2773/2783. No mais, por estar o imóvel em apreço (mat. nº 81751 e 81752 - Rua Zeferino da Costa, n.º 82, Apto. 72 do Edifício Elettra, Aclimação, CEP: 01526-020, São Paulo, SP) arrecadado nesta falência, mostra-se devido que os frutos deste sejam revertidos em favor da massa falida. Assim, DEFIRO o pedido do síndico (item nº 25 fls. 3011). OFICIE-SE a locatária indicada às fls. 3011 para que providencie o depósito em juízo do valor dos aluguéis que se vencerem após a data da intimação. Fica a locadora proibida de repassar, a partir da intimação, qualquer valor à locadora relativo à locação do imóvel em apreço, sob pena de multa por ato atentatório à dignidade da justiça, na forma do §2º e inciso IV do art. 77 do CPC, no valor de até 10% do passivo falimentar, sem prejuízo de demais sanções de natureza criminal. Expedido o ofício, que deverá conter a qualificação da locatária e a identificação do imóvel (matrícula e endereço), deverá o síndico comprovar o seu encaminhamento à locatária no prazo de 10 (dez) dias. Intimem-se.
25/05/2021		Conclusos para Decisão
25/05/2021		Conclusos para Despacho
24/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40826511-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 24/05/2021 10:56
18/05/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/05/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
18/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0249/2021 Data da Disponibilização: 18/05/2021 Data da Publicação: 19/05/2021 Número do Diário: 3280 Página: 898/911
17/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40787149-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/05/2021 18:20
14/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0249/2021 Teor do ato: Encaminhe o síndico, junto ao leiloeiro, minuta de edital de leilão, em formato word, ao e-mail sp3falencias@tjsp.Jus.Br. Advogados(s): Jacob Rabinovichi (OAB 77141/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), Alfredo Benites (OAB 61421/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Ligia Maria Russo Brugioni Carrera (OAB 74973/SP), Samuel Presbiteris (OAB 76178/SP), Tiago Santos Mello (OAB 239994/SP), Elza Megumi Iida (OAB 95740/SP), Sofia Farah Zavitsanos Vlahos (OAB 96978/SP), Cristiano de Oliveira Augusto (OAB 299846/SP), Renato Domingos Del Grande (OAB 22405/SP), Simone da Silva Thallinger (OAB 91092/SP), Elizabeth Reis (OAB 112747/SP), Heber Eduardo da Silva (OAB 137890/SP), Paulo Jose Teles (OAB 117775/SP), Aparecida Zaparolli (OAB 125198/SP), Deise Aparecida Morselli Ayen (OAB 125957/SP), Leticia Angelica do Prado Fogaça (OAB 131931/SP), Adinael de Oliveira Júnior (OAB 157835/SP), Roberta Souza E Silva (OAB 138401/SP), Marisa Mitico Vivan Mizuno de Oliveira (OAB 141235/SP), Mariella Saporito Del Gaiso Vidal (OAB 142248/SP), Jose Eduardo Kersting Bonilla (OAB 151434/SP), Ricardo Jose Martins Gimenez (OAB 151824/SP)
13/05/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Encaminhe o síndico, junto ao leiloeiro, minuta de edital de leilão, em formato word, ao e-mail sp3falencias@tjsp.Jus.Br.
10/05/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
10/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40734970-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/05/2021 11:37
07/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0228/2021 Data da Disponibilização: 07/05/2021 Data da Publicação: 10/05/2021 Número do Diário: 3273 Página: 1456/1465
05/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0228/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 2773/2783 (Maria Bianca Carone): anote-se. Afirma que está desempregada e que sempre cuidou de seus pais, Domenico e Maria Luísa Carone, recebendo ajuda financeira de ambos, já que possuíam aposentadorias próprias e problemas de saúde. Informa que recebe aposentadoria e quantia relativa à pensão alimentícia de um salário mínimo de seu ex-companheiro. Afirma que com o falecimento de seu pai, ela e sua mãe, Maria Luísa Carone, passaram a viver sozinhas no apartamento localizado na R. Espírito Santo, 190, apt. 91. Alega que como falecimento de sua mãe, passou a morar sozinha desse apartamento, que foi declarado bem de família. Alega que como falecimento de seus pais, teve perda de renda familiar. Disse que possui três principais rendas: (i) aposentadoria, (ii) pensão alimentícia de um salário mínimo e (iii) aluguéis do imóvel hoje arrecadado pela massa falida. Informa que recebe aluguéis do apartamento localizado na R. Zeferino da Costa, nº 82, apartamento nº 72, Bairro da Aclimação, matrículas nº 81.751 e 81.752 do 16º CRI de São Paulo, o qual foi submetido à avaliação judicial e posterior venda em leilão. Afirma que se o imóvel for arrematado em leilão designado para o dia 10/5/21, perderá 1/3 de sua renda diminuta. Sustenta a expansão da proteção do bem de família para dois imóveis. Requer a concessão de tutela de urgência, suspendendo leilão de imóvel e, também, o reconhecimento de bem de família. Entendo que, por força da decisão de fls. 2771/2772, prejudicado pedido de suspensão de realização do imóvel, visto que se determinou ao leiloeiro a elaboração de novos editais. Sem prejuízo, sobre o pedido, manifeste-se o síndico, em 5 dias, inclusive sobre o recebimento de aluguéis, por terceiros, relativos a imóvel arrecadado pela massa. Após, abra-se vista ao Ministério Público. Intimem-se. Advogados(s): Jacob Rabinovichi (OAB 77141/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), Alfredo Benites (OAB 61421/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Ligia Maria Russo Brugioni Carrera (OAB 74973/SP), Samuel Presbiteris (OAB 76178/SP), Tiago Santos Mello (OAB 239994/SP), Elza Megumi Iida (OAB 95740/SP), Sofia Farah Zavitsanos Vlahos (OAB 96978/SP), Cristiano de Oliveira Augusto (OAB 299846/SP), Renato Domingos Del Grande (OAB 22405/SP), Simone da Silva Thallinger (OAB 91092/SP), Elizabeth Reis (OAB 112747/SP), Heber Eduardo da Silva (OAB 137890/SP), Paulo Jose Teles (OAB 117775/SP), Aparecida Zaparolli (OAB 125198/SP), Deise Aparecida Morselli Ayen (OAB 125957/SP), Leticia Angelica do Prado Fogaça (OAB 131931/SP), Adinael de Oliveira Júnior (OAB 157835/SP), Roberta Souza E Silva (OAB 138401/SP), Marisa Mitico Vivan Mizuno de Oliveira (OAB 141235/SP), Mariella Saporito Del Gaiso Vidal (OAB 142248/SP), Jose Eduardo Kersting Bonilla (OAB 151434/SP), Ricardo Jose Martins Gimenez (OAB 151824/SP)
05/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0228/2021 Teor do ato: Vistos. 1 Fls. 2690/2692: Verifico que, embora a petição em apreço tenha sido juntada em 31.03.2021, foi esta analisada pela decisão de fls. 2763, datada de 30.03.2021. Assim, passo ao seu exame. Verifico que o leiloeiro procedeu às intimações necessárias, e excluiu o imóvel objeto das Transcrições Imobiliárias nºs 55.385 e 62.458 (matrícula nº 13.533), conforme determinado às fls. 2684/2685. Não obstante, em virtude do descompasso na análise dos editais, a homologação destes mostra-se inviável neste momento, diante da proximidade das datas indicadas. Isso posto, INTIME-SE o leiloeiro para que reapresente as minutas de edital, com novas datas, em 5 (cinco) dais. 2 - Fls. 2766/2767: Ciente do encaminhamento o ofício. Aguarde-se resposta por 30 (trinta) dias. 3 Fls. 2768/2769: Anote-se a representação processual da meeira Rita de Cássia Benites Barone. O repasse da meação sobre o produto da arrematação será feito oportunamente, na forma já decidida por este juízo nos embargos nº 1041766-56.2013.8.26.0100. Aguarde-se, desse modo, notícia de encerramento do leilão. Intimem-se. Advogados(s): Jacob Rabinovichi (OAB 77141/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), Alfredo Benites (OAB 61421/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Ligia Maria Russo Brugioni Carrera (OAB 74973/SP), Samuel Presbiteris (OAB 76178/SP), Tiago Santos Mello (OAB 239994/SP), Elza Megumi Iida (OAB 95740/SP), Sofia Farah Zavitsanos Vlahos (OAB 96978/SP), Cristiano de Oliveira Augusto (OAB 299846/SP), Renato Domingos Del Grande (OAB 22405/SP), Simone da Silva Thallinger (OAB 91092/SP), Elizabeth Reis (OAB 112747/SP), Heber Eduardo da Silva (OAB 137890/SP), Paulo Jose Teles (OAB 117775/SP), Aparecida Zaparolli (OAB 125198/SP), Deise Aparecida Morselli Ayen (OAB 125957/SP), Leticia Angelica do Prado Fogaça (OAB 131931/SP), Adinael de Oliveira Júnior (OAB 157835/SP), Roberta Souza E Silva (OAB 138401/SP), Marisa Mitico Vivan Mizuno de Oliveira (OAB 141235/SP), Mariella Saporito Del Gaiso Vidal (OAB 142248/SP), Jose Eduardo Kersting Bonilla (OAB 151434/SP), Ricardo Jose Martins Gimenez (OAB 151824/SP)
05/05/2021		Decisão Vistos. Fls. 2773/2783 (Maria Bianca Carone): anote-se. Afirma que está desempregada e que sempre cuidou de seus pais, Domenico e Maria Luísa Carone, recebendo ajuda financeira de ambos, já que possuíam aposentadorias próprias e problemas de saúde. Informa que recebe aposentadoria e quantia relativa à pensão alimentícia de um salário mínimo de seu ex-companheiro. Afirma que com o falecimento de seu pai, ela e sua mãe, Maria Luísa Carone, passaram a viver sozinhas no apartamento localizado na R. Espírito Santo, 190, apt. 91. Alega que como falecimento de sua mãe, passou a morar sozinha desse apartamento, que foi declarado bem de família. Alega que como falecimento de seus pais, teve perda de renda familiar. Disse que possui três principais rendas: (i) aposentadoria, (ii) pensão alimentícia de um salário mínimo e (iii) aluguéis do imóvel hoje arrecadado pela massa falida. Informa que recebe aluguéis do apartamento localizado na R. Zeferino da Costa, nº 82, apartamento nº 72, Bairro da Aclimação, matrículas nº 81.751 e 81.752 do 16º CRI de São Paulo, o qual foi submetido à avaliação judicial e posterior venda em leilão. Afirma que se o imóvel for arrematado em leilão designado para o dia 10/5/21, perderá 1/3 de sua renda diminuta. Sustenta a expansão da proteção do bem de família para dois imóveis. Requer a concessão de tutela de urgência, suspendendo leilão de imóvel e, também, o reconhecimento de bem de família. Entendo que, por força da decisão de fls. 2771/2772, prejudicado pedido de suspensão de realização do imóvel, visto que se determinou ao leiloeiro a elaboração de novos editais. Sem prejuízo, sobre o pedido, manifeste-se o síndico, em 5 dias, inclusive sobre o recebimento de aluguéis, por terceiros, relativos a imóvel arrecadado pela massa. Após, abra-se vista ao Ministério Público. Intimem-se.
05/05/2021		Conclusos para Decisão
04/05/2021		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WJMJ.21.40705460-0 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 04/05/2021 17:58
04/05/2021		Decisão Vistos. 1 Fls. 2690/2692: Verifico que, embora a petição em apreço tenha sido juntada em 31.03.2021, foi esta analisada pela decisão de fls. 2763, datada de 30.03.2021. Assim, passo ao seu exame. Verifico que o leiloeiro procedeu às intimações necessárias, e excluiu o imóvel objeto das Transcrições Imobiliárias nºs 55.385 e 62.458 (matrícula nº 13.533), conforme determinado às fls. 2684/2685. Não obstante, em virtude do descompasso na análise dos editais, a homologação destes mostra-se inviável neste momento, diante da proximidade das datas indicadas. Isso posto, INTIME-SE o leiloeiro para que reapresente as minutas de edital, com novas datas, em 5 (cinco) dais. 2 - Fls. 2766/2767: Ciente do encaminhamento o ofício. Aguarde-se resposta por 30 (trinta) dias. 3 Fls. 2768/2769: Anote-se a representação processual da meeira Rita de Cássia Benites Barone. O repasse da meação sobre o produto da arrematação será feito oportunamente, na forma já decidida por este juízo nos embargos nº 1041766-56.2013.8.26.0100. Aguarde-se, desse modo, notícia de encerramento do leilão. Intimem-se.
04/05/2021		Conclusos para Decisão
04/05/2021		Conclusos para Despacho
21/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados
15/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40586856-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/04/2021 15:06
09/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40545479-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/04/2021 10:48
08/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0163/2021 Data da Disponibilização: 08/04/2021 Data da Publicação: 09/04/2021 Número do Diário: 3253 Página: 1039/1058
05/04/2021		Ofício Expedido Ofício - Genérico
05/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0163/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 2687/2688: DEFIRO o pedido. Providencie a z.Serventia a expedição do ofício determinada às fls. 2684, com a observação solicitada pelo síndico. Expedido ofício, comprove o síndico o seu encaminhamento no prazo de 10 (dez) dias. Intimem-se. Advogados(s): Samuel Presbiteris (OAB 76178/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), Alfredo Benites (OAB 61421/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Ligia Maria Russo Brugioni Carrera (OAB 74973/SP), Tiago Santos Mello (OAB 239994/SP), Jacob Rabinovichi (OAB 77141/SP), Elza Megumi Iida (OAB 95740/SP), Sofia Farah Zavitsanos Vlahos (OAB 96978/SP), Renato Domingos Del Grande (OAB 22405/SP), Simone da Silva Thallinger (OAB 91092/SP), Elizabeth Reis (OAB 112747/SP), Heber Eduardo da Silva (OAB 137890/SP), Paulo Jose Teles (OAB 117775/SP), Aparecida Zaparolli (OAB 125198/SP), Deise Aparecida Morselli Ayen (OAB 125957/SP), Leticia Angelica do Prado Fogaça (OAB 131931/SP), Adinael de Oliveira Júnior (OAB 157835/SP), Roberta Souza E Silva (OAB 138401/SP), Marisa Mitico Vivan Mizuno de Oliveira (OAB 141235/SP), Mariella Saporito Del Gaiso Vidal (OAB 142248/SP), Jose Eduardo Kersting Bonilla (OAB 151434/SP), Ricardo Jose Martins Gimenez (OAB 151824/SP)
31/03/2021		Decisão Vistos. Fls. 2687/2688: DEFIRO o pedido. Providencie a z.Serventia a expedição do ofício determinada às fls. 2684, com a observação solicitada pelo síndico. Expedido ofício, comprove o síndico o seu encaminhamento no prazo de 10 (dez) dias. Intimem-se.
31/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40496548-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/03/2021 10:01
30/03/2021		Conclusos para Decisão
30/03/2021		Conclusos para Despacho
30/03/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
29/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40482663-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/03/2021 12:55
24/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0141/2021 Data da Disponibilização: 24/03/2021 Data da Publicação: 25/03/2021 Número do Diário: 3244 Página: 1060/1077
22/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0141/2021 Teor do ato: Vistos. 1. Cumpra a z,serventia o quanto determinado no item "4" de f l. 2670. 2. Fls. 2675/2677: o síndico informa que as medidas que estão sendo adotadas para praceamento. Informa, contudo, que dentre os bens que foram arrecadados e que serão objeto da futura alienação está o imóvel situado na R. Luiz Gama, 422, Cambuci, São Paulo/SP, transcrições imobiliárias nº 55.385 e 62.458 do 6º CRI. Afirma que o leiloeiro entrou em contato para esclarecer sobre o imóvel de matrícula nº 62.458, pois na certidão imobiliária nº 13.533 há indicação de que esse bem pertenceria a Solange Marcolino Ferres Peres, que seria estranha ao feito. Afirma que essas transcrições imobiliárias são antigas, datadas de 5/10/59 a 29/1/64, respectivamente, sendo que a matrícula atrelada foi aberta em 3/6/77. Disse que, com relação a esses bens, não há informações entre 30/1/64 a 2/6/77, motivo que, por precauçaõ, requer a exclusão desse imóvel do futuro leilão. Defiro exclusão do futuro leilão do imóvel eletrônico já deferido o imóvel objeto das Transcrições Imobiliárias nºs 55.385 e 62.458 (matrícula nº 13.533), até efetiva apuração de titularidade. Providencie o síndico a intimação do leiloeiro nomeado, informando-lhe do teor desta decisão. Oficie-se ao 6º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo para que informe todas as transcrições imobiliárias vinculadas ao imóvel objeto da matrícula nº 13.533, aberta em decorrência das transcrições imobiliárias nº 55.385 e 62.458, em especial eventuais atos registrais do período de 30/1/64 a 2/6/77. A presente decisão assinada digitalmente tem efeitos de ofício e deverá ser encaminhada pelo SÍNDICO acompanhada das cópias que se fizerem necessárias, reconhecida a autenticidade pelo próprio advogado, nos termos do art. 197 e 425, IV, do CPC, e a comprovação das providências nos autos. Intimem-se. Advogados(s): Samuel Presbiteris (OAB 76178/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), Alfredo Benites (OAB 61421/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Ligia Maria Russo Brugioni Carrera (OAB 74973/SP), Tiago Santos Mello (OAB 239994/SP), Jacob Rabinovichi (OAB 77141/SP), Elza Megumi Iida (OAB 95740/SP), Sofia Farah Zavitsanos Vlahos (OAB 96978/SP), Renato Domingos Del Grande (OAB 22405/SP), Simone da Silva Thallinger (OAB 91092/SP), Elizabeth Reis (OAB 112747/SP), Heber Eduardo da Silva (OAB 137890/SP), Paulo Jose Teles (OAB 117775/SP), Aparecida Zaparolli (OAB 125198/SP), Deise Aparecida Morselli Ayen (OAB 125957/SP), Leticia Angelica do Prado Fogaça (OAB 131931/SP), Adinael de Oliveira Júnior (OAB 157835/SP), Roberta Souza E Silva (OAB 138401/SP), Marisa Mitico Vivan Mizuno de Oliveira (OAB 141235/SP), Mariella Saporito Del Gaiso Vidal (OAB 142248/SP), Jose Eduardo Kersting Bonilla (OAB 151434/SP), Ricardo Jose Martins Gimenez (OAB 151824/SP)
19/03/2021		Decisão Vistos. 1. Cumpra a z,serventia o quanto determinado no item "4" de f l. 2670. 2. Fls. 2675/2677: o síndico informa que as medidas que estão sendo adotadas para praceamento. Informa, contudo, que dentre os bens que foram arrecadados e que serão objeto da futura alienação está o imóvel situado na R. Luiz Gama, 422, Cambuci, São Paulo/SP, transcrições imobiliárias nº 55.385 e 62.458 do 6º CRI. Afirma que o leiloeiro entrou em contato para esclarecer sobre o imóvel de matrícula nº 62.458, pois na certidão imobiliária nº 13.533 há indicação de que esse bem pertenceria a Solange Marcolino Ferres Peres, que seria estranha ao feito. Afirma que essas transcrições imobiliárias são antigas, datadas de 5/10/59 a 29/1/64, respectivamente, sendo que a matrícula atrelada foi aberta em 3/6/77. Disse que, com relação a esses bens, não há informações entre 30/1/64 a 2/6/77, motivo que, por precauçaõ, requer a exclusão desse imóvel do futuro leilão. Defiro exclusão do futuro leilão do imóvel eletrônico já deferido o imóvel objeto das Transcrições Imobiliárias nºs 55.385 e 62.458 (matrícula nº 13.533), até efetiva apuração de titularidade. Providencie o síndico a intimação do leiloeiro nomeado, informando-lhe do teor desta decisão. Oficie-se ao 6º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo para que informe todas as transcrições imobiliárias vinculadas ao imóvel objeto da matrícula nº 13.533, aberta em decorrência das transcrições imobiliárias nº 55.385 e 62.458, em especial eventuais atos registrais do período de 30/1/64 a 2/6/77. A presente decisão assinada digitalmente tem efeitos de ofício e deverá ser encaminhada pelo SÍNDICO acompanhada das cópias que se fizerem necessárias, reconhecida a autenticidade pelo próprio advogado, nos termos do art. 197 e 425, IV, do CPC, e a comprovação das providências nos autos. Intimem-se.
19/03/2021		Conclusos para Despacho
18/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40422017-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/03/2021 17:42
05/03/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0066/2021 Data da Disponibilização: 17/02/2021 Data da Publicação: 18/02/2021 Número do Diário: 3219 Página: 1614/1632
15/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0066/2021 Teor do ato: Vistos. Última decisão proferida por este juízo às fls. 2.649. 1. Fls. 2.598/2.599. O Banco Bradesco informa que procedeu com as vendas das ações em nome de AGÊNCIA DE TURISMO TURNAC LTDA. e que transferiu os valores obtidos com a venda para conta judicial vinculada ao presente feito. A z. serventia certifica às fls. 2.654 que houve a regular transferência de valores. Ciência às partes. 2. Alienação imóveis matrículas nº 106.622, 106.623, 106.624 e 106.625 do Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Itanhaém/SP; nº 81.751 e 81.752 do 16º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP; nº 50.113 do 3º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP; e nº 55.385 do 6º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP Por decisão de fls. 2.649, este juízo homologou o laudo de avaliação dos imóveis de fls. 2.604/2.618, o qual avaliou os imóveis nos seguintes importes: (i) matrícula nº 106.622 R$ 6.000,00; (ii) matrícula nº 106.623 R$ 4.900,00; (iii) matrícula nº 106.624 - R$ 4.900,00; (iv) matrícula nº 106.625 R$ 4.900,00; (v) matrículas nº 81.751 e 81.752 R$ 220.000,00; (vi) matrícula nº 50.113 R$ 514.000,00; e (vii) matrícula nº 55.385 R$ 187.000,00. O síndico indica Denys Pyerre de Oliveira, leiloeiro oficial, para fins de alienação dos imóveis (fls. 2.655). Posto isso, determino hasta pública dos bens pelo SISTEMA ELETRÔNICO, autorizado pelo artigo 879, inciso II, do CPC e regulamentado pelo Provimento CSM nº 1625/2009 a ser conduzido pelo leiloeiro oficial indicada pelo síndico, Denys Pyerre de Oliveira. Intime-se a leiloeira/gestora, para as providências de praxe, por telefone, e-mail ou, em caso se impossibilidade, ofício, observadas as regras pertinentes previstas no CPC e no Provimento CSM nº 1625/2009. A comissão devida ao leiloeiro/gestor será de 5% sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço, será paga diretamente (artigos 17 e 19 do Prov. CSM nº 1625/2009); com a aceitação do lanço, o sistema emitirá guia de depósito judicial identificado vinculado a este juízo (art. 18 do Prov. CSM nº 1625/2009); o arrematante terá o prazo de até 24 (vinte e quatro) horas para efetuar o depósito do lanço. O auto de arrematação será assinado por este juiz somente após a comprovação efetiva do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão, dispensadas as demais assinaturas referidas no art. 903 do Código de Processo Civil (art. 20 do Prov. CSM nº 1625/2009). Cumpra-se, no mais, o disposto no artigo 889 do Código de Processo Civil. 3. Fls. 2.636/2.637. O perito avaliado Edgar Colombo Júnior estima seus honorários periciais no importe de R$ 24.940,00. O síndico opina pela redução da estimativa dos honorários periciais do perito avaliador, para o importe de R$ 16.000,00 (fls. 2.641/2.643). O Ministério Público acompanha o síndico (fls. 2.646/2.647). O perito informa que concorda com a fixação dos honorários no importe apontado pelo síndico. Requer sejam estes, todavia, atualizados na data do efetivo pagamento pela Tabela Prática para Cálculo de Atualização Monetária dos Débitos Judiciais (fls. 2.651). Posto isso, homologo os honorários periciais do perito avaliador Edgar Colombo Júnior no importe de R$ 16.000,00, para fevereiro de 2021, o qual deverá ser corrigido quando do rateio de valores e pagamento dos encargos da massa. 4. Quadro Geral de Credores O síndico salienta que pende o desarquivamento de quatro incidentes de habilitações de crédito, os quais foram requeridos individualmente, por meio de petição, em meados de setembro de 2019, conforme noticiado às fls. 2.479/2.507. Salienta, contudo, que não há notícias acerca dos desarquivamentos. Requer, assim, seja determinado diretamente ao Arquivo Judicial o desarquivamento de incidentes que relaciona (fls. 2.662/2.664). Defiro. Providencie a z. serventia. 5. Fls. 2.652. Turnet Viagens e Turismo Eireli reitera petição de fls. 2.194/2.195, na qual requer a homologação de acordo entabulado entre os credores dessa falência, TURNET e REXTUR (cessão de direitos sobre créditos da presente ação falimentar), já que todas as requisições formuladas pelo síndico foram devidamente atendidas. Indica que o histórico desses pedidos se encontra às fls. 2.058/2.063, 2.120, 2.127/2.131 e 2.194. Destaca que o Ministério Público solicitou prévia manifestação do síndico e, até a presente data, não houve manifestação deste. Requer, assim, a intimação do síndico quanto a tal questão. Junta documentos (fls. 2.653). Anote-se o substabelecimento sem reservas de poderes (fls. 2.653). O síndico informa que, em relatório falimentar acostado às fls. 2.479/2.507, noticiou que referida cessão de crédito e outras celebradas serão devidamente ajustadas, oportunamente, por meio da consolidação do QGC. Esclarece, assim, que o objeto da cessão noticiada estará devidamente ajustado e incluso no QGC (fls. 2.662/2.664). O Ministério Público não se opõe (fls. 2.667). Homologo a cessão do crédito detido por Rextur Viagens e Turismo Ltda. em favor de Turnet Viagens e Turismo Ltda. O síndico, quando da apresentação do QGC consolidado, fará as devidas anotações. Intimem-se. Advogados(s): Samuel Presbiteris (OAB 76178/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), Alfredo Benites (OAB 61421/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Ligia Maria Russo Brugioni Carrera (OAB 74973/SP), Tiago Santos Mello (OAB 239994/SP), Jacob Rabinovichi (OAB 77141/SP), Elza Megumi Iida (OAB 95740/SP), Sofia Farah Zavitsanos Vlahos (OAB 96978/SP), Renato Domingos Del Grande (OAB 22405/SP), Simone da Silva Thallinger (OAB 91092/SP), Elizabeth Reis (OAB 112747/SP), Heber Eduardo da Silva (OAB 137890/SP), Paulo Jose Teles (OAB 117775/SP), Aparecida Zaparolli (OAB 125198/SP), Deise Aparecida Morselli Ayen (OAB 125957/SP), Leticia Angelica do Prado Fogaça (OAB 131931/SP), Adinael de Oliveira Júnior (OAB 157835/SP), Roberta Souza E Silva (OAB 138401/SP), Marisa Mitico Vivan Mizuno de Oliveira (OAB 141235/SP), Mariella Saporito Del Gaiso Vidal (OAB 142248/SP), Jose Eduardo Kersting Bonilla (OAB 151434/SP), Ricardo Jose Martins Gimenez (OAB 151824/SP)
12/02/2021		Decisão Vistos. Última decisão proferida por este juízo às fls. 2.649. 1. Fls. 2.598/2.599. O Banco Bradesco informa que procedeu com as vendas das ações em nome de AGÊNCIA DE TURISMO TURNAC LTDA. e que transferiu os valores obtidos com a venda para conta judicial vinculada ao presente feito. A z. serventia certifica às fls. 2.654 que houve a regular transferência de valores. Ciência às partes. 2. Alienação imóveis matrículas nº 106.622, 106.623, 106.624 e 106.625 do Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Itanhaém/SP; nº 81.751 e 81.752 do 16º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP; nº 50.113 do 3º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP; e nº 55.385 do 6º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP Por decisão de fls. 2.649, este juízo homologou o laudo de avaliação dos imóveis de fls. 2.604/2.618, o qual avaliou os imóveis nos seguintes importes: (i) matrícula nº 106.622 R$ 6.000,00; (ii) matrícula nº 106.623 R$ 4.900,00; (iii) matrícula nº 106.624 - R$ 4.900,00; (iv) matrícula nº 106.625 R$ 4.900,00; (v) matrículas nº 81.751 e 81.752 R$ 220.000,00; (vi) matrícula nº 50.113 R$ 514.000,00; e (vii) matrícula nº 55.385 R$ 187.000,00. O síndico indica Denys Pyerre de Oliveira, leiloeiro oficial, para fins de alienação dos imóveis (fls. 2.655). Posto isso, determino hasta pública dos bens pelo SISTEMA ELETRÔNICO, autorizado pelo artigo 879, inciso II, do CPC e regulamentado pelo Provimento CSM nº 1625/2009 a ser conduzido pelo leiloeiro oficial indicada pelo síndico, Denys Pyerre de Oliveira. Intime-se a leiloeira/gestora, para as providências de praxe, por telefone, e-mail ou, em caso se impossibilidade, ofício, observadas as regras pertinentes previstas no CPC e no Provimento CSM nº 1625/2009. A comissão devida ao leiloeiro/gestor será de 5% sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço, será paga diretamente (artigos 17 e 19 do Prov. CSM nº 1625/2009); com a aceitação do lanço, o sistema emitirá guia de depósito judicial identificado vinculado a este juízo (art. 18 do Prov. CSM nº 1625/2009); o arrematante terá o prazo de até 24 (vinte e quatro) horas para efetuar o depósito do lanço. O auto de arrematação será assinado por este juiz somente após a comprovação efetiva do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão, dispensadas as demais assinaturas referidas no art. 903 do Código de Processo Civil (art. 20 do Prov. CSM nº 1625/2009). Cumpra-se, no mais, o disposto no artigo 889 do Código de Processo Civil. 3. Fls. 2.636/2.637. O perito avaliado Edgar Colombo Júnior estima seus honorários periciais no importe de R$ 24.940,00. O síndico opina pela redução da estimativa dos honorários periciais do perito avaliador, para o importe de R$ 16.000,00 (fls. 2.641/2.643). O Ministério Público acompanha o síndico (fls. 2.646/2.647). O perito informa que concorda com a fixação dos honorários no importe apontado pelo síndico. Requer sejam estes, todavia, atualizados na data do efetivo pagamento pela Tabela Prática para Cálculo de Atualização Monetária dos Débitos Judiciais (fls. 2.651). Posto isso, homologo os honorários periciais do perito avaliador Edgar Colombo Júnior no importe de R$ 16.000,00, para fevereiro de 2021, o qual deverá ser corrigido quando do rateio de valores e pagamento dos encargos da massa. 4. Quadro Geral de Credores O síndico salienta que pende o desarquivamento de quatro incidentes de habilitações de crédito, os quais foram requeridos individualmente, por meio de petição, em meados de setembro de 2019, conforme noticiado às fls. 2.479/2.507. Salienta, contudo, que não há notícias acerca dos desarquivamentos. Requer, assim, seja determinado diretamente ao Arquivo Judicial o desarquivamento de incidentes que relaciona (fls. 2.662/2.664). Defiro. Providencie a z. serventia. 5. Fls. 2.652. Turnet Viagens e Turismo Eireli reitera petição de fls. 2.194/2.195, na qual requer a homologação de acordo entabulado entre os credores dessa falência, TURNET e REXTUR (cessão de direitos sobre créditos da presente ação falimentar), já que todas as requisições formuladas pelo síndico foram devidamente atendidas. Indica que o histórico desses pedidos se encontra às fls. 2.058/2.063, 2.120, 2.127/2.131 e 2.194. Destaca que o Ministério Público solicitou prévia manifestação do síndico e, até a presente data, não houve manifestação deste. Requer, assim, a intimação do síndico quanto a tal questão. Junta documentos (fls. 2.653). Anote-se o substabelecimento sem reservas de poderes (fls. 2.653). O síndico informa que, em relatório falimentar acostado às fls. 2.479/2.507, noticiou que referida cessão de crédito e outras celebradas serão devidamente ajustadas, oportunamente, por meio da consolidação do QGC. Esclarece, assim, que o objeto da cessão noticiada estará devidamente ajustado e incluso no QGC (fls. 2.662/2.664). O Ministério Público não se opõe (fls. 2.667). Homologo a cessão do crédito detido por Rextur Viagens e Turismo Ltda. em favor de Turnet Viagens e Turismo Ltda. O síndico, quando da apresentação do QGC consolidado, fará as devidas anotações. Intimem-se.
12/02/2021		Conclusos para Decisão
10/02/2021		Conclusos para Despacho
09/02/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40163649-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 09/02/2021 16:50
09/02/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/02/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
08/02/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40148582-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 08/02/2021 11:57
04/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0032/2021 Data da Disponibilização: 03/02/2021 Data da Publicação: 04/02/2021 Número do Diário: 3209 Página: 1348/1354
28/01/2021		Remetido ao DJE Relação: 0032/2021 Teor do ato: Fl. 2659: Manifeste-se o síndico no prazo de 05 (cinco) dias. Advogados(s): Samuel Presbiteris (OAB 76178/SP), Tiago Santos Mello (OAB 239994/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), Alfredo Benites (OAB 61421/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Ligia Maria Russo Brugioni Carrera (OAB 74973/SP), Adinael de Oliveira Júnior (OAB 157835/SP), Jacob Rabinovichi (OAB 77141/SP), Elza Megumi Iida (OAB 95740/SP), Sofia Farah Zavitsanos Vlahos (OAB 96978/SP), Renato Domingos Del Grande (OAB 22405/SP), Simone da Silva Thallinger (OAB 91092/SP), Luis Felipe de Carvalho Pinto (OAB 112247/SP), Leticia Angelica do Prado Fogaça (OAB 131931/SP), Elizabeth Reis (OAB 112747/SP), Paulo Jose Teles (OAB 117775/SP), Aparecida Zaparolli (OAB 125198/SP), Deise Aparecida Morselli Ayen (OAB 125957/SP), Ricardo Jose Martins Gimenez (OAB 151824/SP), Heber Eduardo da Silva (OAB 137890/SP), Roberta Souza E Silva (OAB 138401/SP), Marisa Mitico Vivan Mizuno de Oliveira (OAB 141235/SP), Mariella Saporito Del Gaiso Vidal (OAB 142248/SP), Jose Eduardo Kersting Bonilla (OAB 151434/SP)
27/01/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fl. 2659: Manifeste-se o síndico no prazo de 05 (cinco) dias.
26/01/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40073567-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 26/01/2021 18:57
20/01/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/01/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
20/01/2021		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40046542-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 20/01/2021 16:20
13/01/2021		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
18/12/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.42007533-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/12/2020 11:57
16/12/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41996377-4 Tipo da Petição: Pedido de Honorários - Solicitação do Perito Data: 16/12/2020 22:14
11/12/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0641/2020 Data da Disponibilização: 11/12/2020 Data da Publicação: 14/12/2020 Número do Diário: 3185 Página: 1172/1180
09/12/2020		Remetido ao DJE Relação: 0641/2020 Teor do ato: Vistos. 1 Fls. 2598/2599: CERTIFIQUE a z.Serventia se o valor informado no depósito em apreço foi diretamente depositado na conta judicial unificada da falência (conta nº 2100102534661). Do contrário, oficie-se o Banco do Brasil solicitando a imediata transferência da quantia depositada para a conta unificada da falência. 2 - Fls. 2604/2618: Diante da ausência de impugnações, HOMOLOGO o laudo de avaliação dos imóveis. INTIME-SE o síndico para que indique, em 10 (dez) dias, empresa especializada para realização da hasta pública dos bens. 3 Fls. 2641/2643 e 2646/2647: Sobre a contra proposta do síndico, manifeste-se o perito em 5 (cinco) dias. No silêncio será acolhido o valor de honorários indicado pelo síndico. 4 Por fim aguarde-se notícia sobre o desarquivamento dos incidentes para complementação do QGC. Intimem-se. Advogados(s): Samuel Presbiteris (OAB 76178/SP), Tiago Santos Mello (OAB 239994/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), Alfredo Benites (OAB 61421/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Ligia Maria Russo Brugioni Carrera (OAB 74973/SP), Adinael de Oliveira Júnior (OAB 157835/SP), Jacob Rabinovichi (OAB 77141/SP), Elza Megumi Iida (OAB 95740/SP), Sofia Farah Zavitsanos Vlahos (OAB 96978/SP), Renato Domingos Del Grande (OAB 22405/SP), Simone da Silva Thallinger (OAB 91092/SP), Luis Felipe de Carvalho Pinto (OAB 112247/SP), Leticia Angelica do Prado Fogaça (OAB 131931/SP), Elizabeth Reis (OAB 112747/SP), Paulo Jose Teles (OAB 117775/SP), Aparecida Zaparolli (OAB 125198/SP), Deise Aparecida Morselli Ayen (OAB 125957/SP), Ricardo Jose Martins Gimenez (OAB 151824/SP), Heber Eduardo da Silva (OAB 137890/SP), Roberta Souza E Silva (OAB 138401/SP), Marisa Mitico Vivan Mizuno de Oliveira (OAB 141235/SP), Mariella Saporito Del Gaiso Vidal (OAB 142248/SP), Jose Eduardo Kersting Bonilla (OAB 151434/SP)
05/12/2020		Decisão Vistos. 1 Fls. 2598/2599: CERTIFIQUE a z.Serventia se o valor informado no depósito em apreço foi diretamente depositado na conta judicial unificada da falência (conta nº 2100102534661). Do contrário, oficie-se o Banco do Brasil solicitando a imediata transferência da quantia depositada para a conta unificada da falência. 2 - Fls. 2604/2618: Diante da ausência de impugnações, HOMOLOGO o laudo de avaliação dos imóveis. INTIME-SE o síndico para que indique, em 10 (dez) dias, empresa especializada para realização da hasta pública dos bens. 3 Fls. 2641/2643 e 2646/2647: Sobre a contra proposta do síndico, manifeste-se o perito em 5 (cinco) dias. No silêncio será acolhido o valor de honorários indicado pelo síndico. 4 Por fim aguarde-se notícia sobre o desarquivamento dos incidentes para complementação do QGC. Intimem-se.
04/12/2020		Conclusos para Decisão
03/12/2020		Conclusos para Despacho
01/12/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41906098-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 01/12/2020 19:41
26/11/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/11/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
25/11/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41863511-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/11/2020 11:42
17/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0580/2020 Data da Disponibilização: 17/11/2020 Data da Publicação: 18/11/2020 Número do Diário: 3169 Página: 1583/1587
13/11/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41794679-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/11/2020 11:16
12/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0580/2020 Teor do ato: Fls. 2604/2635 e 26/36/2637: Ciência ao síndico e demais interessados do laudo de avaliação e estimativa de honorários apresentados pelo perito. Prazo para manifestação de 05 (cinco) dias. Após, ao MP. Advogados(s): Samuel Presbiteris (OAB 76178/SP), Tiago Santos Mello (OAB 239994/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), Alfredo Benites (OAB 61421/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Ligia Maria Russo Brugioni Carrera (OAB 74973/SP), Adinael de Oliveira Júnior (OAB 157835/SP), Jacob Rabinovichi (OAB 77141/SP), Elza Megumi Iida (OAB 95740/SP), Sofia Farah Zavitsanos Vlahos (OAB 96978/SP), Renato Domingos Del Grande (OAB 22405/SP), Simone da Silva Thallinger (OAB 91092/SP), Luis Felipe de Carvalho Pinto (OAB 112247/SP), Leticia Angelica do Prado Fogaça (OAB 131931/SP), Elizabeth Reis (OAB 112747/SP), Paulo Jose Teles (OAB 117775/SP), Aparecida Zaparolli (OAB 125198/SP), Deise Aparecida Morselli Ayen (OAB 125957/SP), Ricardo Jose Martins Gimenez (OAB 151824/SP), Heber Eduardo da Silva (OAB 137890/SP), Roberta Souza E Silva (OAB 138401/SP), Marisa Mitico Vivan Mizuno de Oliveira (OAB 141235/SP), Mariella Saporito Del Gaiso Vidal (OAB 142248/SP), Jose Eduardo Kersting Bonilla (OAB 151434/SP)
12/11/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 2604/2635 e 26/36/2637: Ciência ao síndico e demais interessados do laudo de avaliação e estimativa de honorários apresentados pelo perito. Prazo para manifestação de 05 (cinco) dias. Após, ao MP.
11/11/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41783097-1 Tipo da Petição: Pedido de Honorários - Solicitação do Perito Data: 11/11/2020 18:17
11/11/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41782777-6 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 11/11/2020 17:52
06/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0552/2020 Data da Disponibilização: 06/11/2020 Data da Publicação: 09/11/2020 Número do Diário: 3162 Página: 1024/1032
06/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0552/2020 Data da Disponibilização: 06/11/2020 Data da Publicação: 09/11/2020 Número do Diário: 3162 Página: 1024/1032
04/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0552/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 2594: o pedido de reembolso para suporte de despesas necessárias à realização de diligência, para que seja analisado, depende da comprovação dos gastos realizados. Assim, por ora, inviável acolher o valor genericamente apontado pelo perito. Isso posto, INDEFIRO, por ora, o pedido, sem prejuízo de reanálise, desde que devidamente acompanhado de documentação que demonstre as despesas realizadas. No mais, aguarde-se o escoamento do prazo fixado para entrega do laudo (fls. 2589). Intime-se. Advogados(s): Samuel Presbiteris (OAB 76178/SP), Tiago Santos Mello (OAB 239994/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), Alfredo Benites (OAB 61421/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Ligia Maria Russo Brugioni Carrera (OAB 74973/SP), Adinael de Oliveira Júnior (OAB 157835/SP), Jacob Rabinovichi (OAB 77141/SP), Elza Megumi Iida (OAB 95740/SP), Sofia Farah Zavitsanos Vlahos (OAB 96978/SP), Renato Domingos Del Grande (OAB 22405/SP), Simone da Silva Thallinger (OAB 91092/SP), Luis Felipe de Carvalho Pinto (OAB 112247/SP), Leticia Angelica do Prado Fogaça (OAB 131931/SP), Elizabeth Reis (OAB 112747/SP), Paulo Jose Teles (OAB 117775/SP), Aparecida Zaparolli (OAB 125198/SP), Deise Aparecida Morselli Ayen (OAB 125957/SP), Ricardo Jose Martins Gimenez (OAB 151824/SP), Heber Eduardo da Silva (OAB 137890/SP), Roberta Souza E Silva (OAB 138401/SP), Marisa Mitico Vivan Mizuno de Oliveira (OAB 141235/SP), Mariella Saporito Del Gaiso Vidal (OAB 142248/SP), Jose Eduardo Kersting Bonilla (OAB 151434/SP)
04/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0552/2020 Teor do ato: Fls. 2.598/2.599: ciência aos interessados da resposta do ofício. Prazo para manifestação de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Samuel Presbiteris (OAB 76178/SP), Tiago Santos Mello (OAB 239994/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), Alfredo Benites (OAB 61421/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Ligia Maria Russo Brugioni Carrera (OAB 74973/SP), Adinael de Oliveira Júnior (OAB 157835/SP), Jacob Rabinovichi (OAB 77141/SP), Elza Megumi Iida (OAB 95740/SP), Sofia Farah Zavitsanos Vlahos (OAB 96978/SP), Renato Domingos Del Grande (OAB 22405/SP), Simone da Silva Thallinger (OAB 91092/SP), Luis Felipe de Carvalho Pinto (OAB 112247/SP), Leticia Angelica do Prado Fogaça (OAB 131931/SP), Elizabeth Reis (OAB 112747/SP), Paulo Jose Teles (OAB 117775/SP), Aparecida Zaparolli (OAB 125198/SP), Deise Aparecida Morselli Ayen (OAB 125957/SP), Ricardo Jose Martins Gimenez (OAB 151824/SP), Heber Eduardo da Silva (OAB 137890/SP), Roberta Souza E Silva (OAB 138401/SP), Marisa Mitico Vivan Mizuno de Oliveira (OAB 141235/SP), Mariella Saporito Del Gaiso Vidal (OAB 142248/SP), Jose Eduardo Kersting Bonilla (OAB 151434/SP)
04/11/2020		Decisão Vistos. Fls. 2594: o pedido de reembolso para suporte de despesas necessárias à realização de diligência, para que seja analisado, depende da comprovação dos gastos realizados. Assim, por ora, inviável acolher o valor genericamente apontado pelo perito. Isso posto, INDEFIRO, por ora, o pedido, sem prejuízo de reanálise, desde que devidamente acompanhado de documentação que demonstre as despesas realizadas. No mais, aguarde-se o escoamento do prazo fixado para entrega do laudo (fls. 2589). Intime-se.
03/11/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 2.598/2.599: ciência aos interessados da resposta do ofício. Prazo para manifestação de 5 (cinco) dias.
03/11/2020		Documento Juntado
03/11/2020		Conclusos para Decisão
29/10/2020		Conclusos para Despacho
29/10/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
15/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0492/2020 Data da Disponibilização: 15/10/2020 Data da Publicação: 16/10/2020 Número do Diário: 3148 Página: 1045/1048
13/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 0492/2020 Teor do ato: Fl. 2594:Manifeste-se o síndico no prazo de 05 (cinco ) dias. Advogados(s): Samuel Presbiteris (OAB 76178/SP), Tiago Santos Mello (OAB 239994/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), Alfredo Benites (OAB 61421/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Ligia Maria Russo Brugioni Carrera (OAB 74973/SP), Adinael de Oliveira Júnior (OAB 157835/SP), Jacob Rabinovichi (OAB 77141/SP), Elza Megumi Iida (OAB 95740/SP), Sofia Farah Zavitsanos Vlahos (OAB 96978/SP), Renato Domingos Del Grande (OAB 22405/SP), Simone da Silva Thallinger (OAB 91092/SP), Luis Felipe de Carvalho Pinto (OAB 112247/SP), Leticia Angelica do Prado Fogaça (OAB 131931/SP), Elizabeth Reis (OAB 112747/SP), Paulo Jose Teles (OAB 117775/SP), Aparecida Zaparolli (OAB 125198/SP), Deise Aparecida Morselli Ayen (OAB 125957/SP), Ricardo Jose Martins Gimenez (OAB 151824/SP), Heber Eduardo da Silva (OAB 137890/SP), Roberta Souza E Silva (OAB 138401/SP), Marisa Mitico Vivan Mizuno de Oliveira (OAB 141235/SP), Mariella Saporito Del Gaiso Vidal (OAB 142248/SP), Jose Eduardo Kersting Bonilla (OAB 151434/SP)
12/10/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fl. 2594:Manifeste-se o síndico no prazo de 05 (cinco ) dias.
09/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41595838-5 Tipo da Petição: Pedido de Honorários - Solicitação do Perito Data: 09/10/2020 16:59
04/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0393/2020 Data da Disponibilização: 04/09/2020 Data da Publicação: 08/09/2020 Número do Diário: 3121 Página: 896/901
02/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0393/2020 Teor do ato: Vistos. Últimas decisões (fls.2535 e 2571). Índice da falênica (fls. 2566/2570). Ofício do Banco do Brasil (fl. 2548). 1. Tendo em vista certidão de fl. 2 581, houve reiteração (fls. 2582/2583). Aguarde-se resposta. 2. Fls. 2584/2585: o perito Edgard Colombo Júnior requer prazo adicional de 60 dias para apresentação de laudo, em razão da paralisação das atividades presenciais durante a pandemia. Defiro prazo requerido. 3. No mais,aguarde-se desarquivamento de habilitações, conforme determinado a fl. 2571. Intimem-se. Advogados(s): Samuel Presbiteris (OAB 76178/SP), Tiago Santos Mello (OAB 239994/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), Alfredo Benites (OAB 61421/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Ligia Maria Russo Brugioni Carrera (OAB 74973/SP), Adinael de Oliveira Júnior (OAB 157835/SP), Jacob Rabinovichi (OAB 77141/SP), Elza Megumi Iida (OAB 95740/SP), Sofia Farah Zavitsanos Vlahos (OAB 96978/SP), Renato Domingos Del Grande (OAB 22405/SP), Simone da Silva Thallinger (OAB 91092/SP), Luis Felipe de Carvalho Pinto (OAB 112247/SP), Leticia Angelica do Prado Fogaça (OAB 131931/SP), Elizabeth Reis (OAB 112747/SP), Paulo Jose Teles (OAB 117775/SP), Aparecida Zaparolli (OAB 125198/SP), Deise Aparecida Morselli Ayen (OAB 125957/SP), Ricardo Jose Martins Gimenez (OAB 151824/SP), Heber Eduardo da Silva (OAB 137890/SP), Roberta Souza E Silva (OAB 138401/SP), Marisa Mitico Vivan Mizuno de Oliveira (OAB 141235/SP), Mariella Saporito Del Gaiso Vidal (OAB 142248/SP), Jose Eduardo Kersting Bonilla (OAB 151434/SP)
02/09/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
02/09/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
01/09/2020		Decisão Vistos. Últimas decisões (fls.2535 e 2571). Índice da falênica (fls. 2566/2570). Ofício do Banco do Brasil (fl. 2548). 1. Tendo em vista certidão de fl. 2 581, houve reiteração (fls. 2582/2583). Aguarde-se resposta. 2. Fls. 2584/2585: o perito Edgard Colombo Júnior requer prazo adicional de 60 dias para apresentação de laudo, em razão da paralisação das atividades presenciais durante a pandemia. Defiro prazo requerido. 3. No mais,aguarde-se desarquivamento de habilitações, conforme determinado a fl. 2571. Intimem-se.
01/09/2020		Conclusos para Despacho
31/08/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41339480-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 31/08/2020 15:16
26/08/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/08/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
25/08/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41305620-1 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 25/08/2020 20:06
17/08/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/08/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
24/07/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/07/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
24/07/2020		Ofício Expedido Ofício - Genérico
20/07/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
20/07/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
07/07/2020		Ofício Expedido Ofício - Genérico
06/07/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
06/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0243/2020 Data da Disponibilização: 06/07/2020 Data da Publicação: 07/07/2020 Número do Diário: 3077 Página: 1033/1035
02/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0243/2020 Teor do ato: Vistos. Fl. 2535: última decisão.  Fls. 2544/2546 (renúncia de procurador): anote-se a z. serventia.  Fl. 2548 e 2553/2554 (resposta do Banco do Brasil): informou a unificação das contas e a existência de saldo no valor de R$ 54.023,52. À serventia para cumprimento da decisão de fl. 2535. Fls. 2557/2559 (manifestação do síndico): Ao cartório para expedição dos ofícios. Aguarde-se o desarquivamento dos incidentes para fins de QGC. Fls. 2566/1570: Ciência aos interessados da digitalização dos autos e índice da principais peças. Intimem-se. Advogados(s): Samuel Presbiteris (OAB 76178/SP), Tiago Santos Mello (OAB 239994/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), Alfredo Benites (OAB 61421/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Ligia Maria Russo Brugioni Carrera (OAB 74973/SP), Adinael de Oliveira Júnior (OAB 157835/SP), Jacob Rabinovichi (OAB 77141/SP), Elza Megumi Iida (OAB 95740/SP), Sofia Farah Zavitsanos Vlahos (OAB 96978/SP), Renato Domingos Del Grande (OAB 22405/SP), Simone da Silva Thallinger (OAB 91092/SP), Luis Felipe de Carvalho Pinto (OAB 112247/SP), Leticia Angelica do Prado Fogaça (OAB 131931/SP), Elizabeth Reis (OAB 112747/SP), Paulo Jose Teles (OAB 117775/SP), Aparecida Zaparolli (OAB 125198/SP), Deise Aparecida Morselli Ayen (OAB 125957/SP), Ricardo Jose Martins Gimenez (OAB 151824/SP), Heber Eduardo da Silva (OAB 137890/SP), Roberta Souza E Silva (OAB 138401/SP), Marisa Mitico Vivan Mizuno de Oliveira (OAB 141235/SP), Mariella Saporito Del Gaiso Vidal (OAB 142248/SP), Jose Eduardo Kersting Bonilla (OAB 151434/SP)
02/07/2020		Decisão Vistos. Fl. 2535: última decisão.  Fls. 2544/2546 (renúncia de procurador): anote-se a z. serventia.  Fl. 2548 e 2553/2554 (resposta do Banco do Brasil): informou a unificação das contas e a existência de saldo no valor de R$ 54.023,52. À serventia para cumprimento da decisão de fl. 2535. Fls. 2557/2559 (manifestação do síndico): Ao cartório para expedição dos ofícios. Aguarde-se o desarquivamento dos incidentes para fins de QGC. Fls. 2566/1570: Ciência aos interessados da digitalização dos autos e índice da principais peças. Intimem-se.
23/06/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40875562-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/06/2020 18:20
23/06/2020		Conclusos para Despacho
23/06/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40872402-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/06/2020 15:18
23/06/2020		Processo Digitalizado
10/06/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80006 - Protocolo: FJMJ20010106893
03/03/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0076/2020 Data da Disponibilização: 03/03/2020 Data da Publicação: 04/03/2020 Número do Diário: 2996 Página: 1291/1321
28/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0076/2020 Teor do ato: Certifico e dou fé que, nesta data, recebi pacote contendo chave que estava armazenada no ofício judicial de origem do processo. Assim, fica o Síndico intimado a proceder à retirada em cartório no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Samuel Presbiteris (OAB 76178/SP), Tiago Santos Mello (OAB 239994/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), Alfredo Benites (OAB 61421/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Ligia Maria Russo Brugioni Carrera (OAB 74973/SP), Adinael de Oliveira Júnior (OAB 157835/SP), Jacob Rabinovichi (OAB 77141/SP), Elza Megumi Iida (OAB 95740/SP), Sofia Farah Zavitsanos Vlahos (OAB 96978/SP), Renato Domingos Del Grande (OAB 22405/SP), Simone da Silva Thallinger (OAB 91092/SP), Luis Felipe de Carvalho Pinto (OAB 112247/SP), Leticia Angelica do Prado Fogaça (OAB 131931/SP), Elizabeth Reis (OAB 112747/SP), Paulo Jose Teles (OAB 117775/SP), Aparecida Zaparolli (OAB 125198/SP), Deise Aparecida Morselli Ayen (OAB 125957/SP), Ricardo Jose Martins Gimenez (OAB 151824/SP), Heber Eduardo da Silva (OAB 137890/SP), Roberta Souza E Silva (OAB 138401/SP), Marisa Mitico Vivan Mizuno de Oliveira (OAB 141235/SP), Mariella Saporito Del Gaiso Vidal (OAB 142248/SP), Jose Eduardo Kersting Bonilla (OAB 151434/SP)
27/02/2020		Ato ordinatório Certifico e dou fé que, nesta data, recebi pacote contendo chave que estava armazenada no ofício judicial de origem do processo. Assim, fica o Síndico intimado a proceder à retirada em cartório no prazo de 10 (dez) dias.
31/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0028/2020 Data da Disponibilização: 31/01/2020 Data da Publicação: 03/02/2020 Número do Diário: 2976 Página: 1674/1684
30/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0028/2020 Teor do ato: FL. 2249, item 1: CARTA DE ARREMATAÇÃO em favor de CARLA CARIDADE LUIZ disponível no sistema e-SAJ. Nada Mais. Advogados(s): Samuel Presbiteris (OAB 76178/SP), Tiago Santos Mello (OAB 239994/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), Alfredo Benites (OAB 61421/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Ligia Maria Russo Brugioni Carrera (OAB 74973/SP), Adinael de Oliveira Júnior (OAB 157835/SP), Jacob Rabinovichi (OAB 77141/SP), Elza Megumi Iida (OAB 95740/SP), Sofia Farah Zavitsanos Vlahos (OAB 96978/SP), Renato Domingos Del Grande (OAB 22405/SP), Simone da Silva Thallinger (OAB 91092/SP), Luis Felipe de Carvalho Pinto (OAB 112247/SP), Leticia Angelica do Prado Fogaça (OAB 131931/SP), Elizabeth Reis (OAB 112747/SP), Paulo Jose Teles (OAB 117775/SP), Aparecida Zaparolli (OAB 125198/SP), Deise Aparecida Morselli Ayen (OAB 125957/SP), Ricardo Jose Martins Gimenez (OAB 151824/SP), Heber Eduardo da Silva (OAB 137890/SP), Roberta Souza E Silva (OAB 138401/SP), Marisa Mitico Vivan Mizuno de Oliveira (OAB 141235/SP), Mariella Saporito Del Gaiso Vidal (OAB 142248/SP), Jose Eduardo Kersting Bonilla (OAB 151434/SP)
29/01/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE FL. 2249, item 1: CARTA DE ARREMATAÇÃO em favor de CARLA CARIDADE LUIZ disponível no sistema e-SAJ. Nada Mais.
29/01/2020		Carta Arrematação/Adjudicação Expedida Carta de Arrematação
20/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0518/2019 Data da Disponibilização: 20/01/2020 Data da Publicação: 21/01/2020 Número do Diário: 2967 Página: 1110/1147
07/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0518/2019 Teor do ato: Fl. 2267: Ciência ao Síndico e aos interessados da resposta do ofício ao Banco do Brasil. Advogados(s): Samuel Presbiteris (OAB 76178/SP), Tiago Santos Mello (OAB 239994/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), Alfredo Benites (OAB 61421/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Ligia Maria Russo Brugioni Carrera (OAB 74973/SP), Adinael de Oliveira Júnior (OAB 157835/SP), Jacob Rabinovichi (OAB 77141/SP), Elza Megumi Iida (OAB 95740/SP), Sofia Farah Zavitsanos Vlahos (OAB 96978/SP), Renato Domingos Del Grande (OAB 22405/SP), Simone da Silva Thallinger (OAB 91092/SP), Luis Felipe de Carvalho Pinto (OAB 112247/SP), Leticia Angelica do Prado Fogaça (OAB 131931/SP), Elizabeth Reis (OAB 112747/SP), Paulo Jose Teles (OAB 117775/SP), Aparecida Zaparolli (OAB 125198/SP), Deise Aparecida Morselli Ayen (OAB 125957/SP), Ricardo Jose Martins Gimenez (OAB 151824/SP), Heber Eduardo da Silva (OAB 137890/SP), Roberta Souza E Silva (OAB 138401/SP), Marisa Mitico Vivan Mizuno de Oliveira (OAB 141235/SP), Mariella Saporito Del Gaiso Vidal (OAB 142248/SP), Jose Eduardo Kersting Bonilla (OAB 151434/SP)
17/12/2019		Ato ordinatório Fl. 2267: Ciência ao Síndico e aos interessados da resposta do ofício ao Banco do Brasil.
17/12/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80005 - Protocolo: FJMJ19016167808
26/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0468/2019 Data da Disponibilização: 26/11/2019 Data da Publicação: 27/11/2019 Número do Diário: 2940 Página: 1090/1097
25/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0468/2019 Teor do ato: Vistos. Consulta retro: Após a unificação das contas pelo Banco do Brasil, expeçam-se os ofícios referidos nos itens "b" e "c", indicando-se a conta da massa falida. Advogados(s): Samuel Presbiteris (OAB 76178/SP), Tiago Santos Mello (OAB 239994/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), Alfredo Benites (OAB 61421/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Ligia Maria Russo Brugioni Carrera (OAB 74973/SP), Adinael de Oliveira Júnior (OAB 157835/SP), Jacob Rabinovichi (OAB 77141/SP), Elza Megumi Iida (OAB 95740/SP), Sofia Farah Zavitsanos Vlahos (OAB 96978/SP), Renato Domingos Del Grande (OAB 22405/SP), Simone da Silva Thallinger (OAB 91092/SP), Luis Felipe de Carvalho Pinto (OAB 112247/SP), Leticia Angelica do Prado Fogaça (OAB 131931/SP), Elizabeth Reis (OAB 112747/SP), Paulo Jose Teles (OAB 117775/SP), Aparecida Zaparolli (OAB 125198/SP), Deise Aparecida Morselli Ayen (OAB 125957/SP), Ricardo Jose Martins Gimenez (OAB 151824/SP), Heber Eduardo da Silva (OAB 137890/SP), Roberta Souza E Silva (OAB 138401/SP), Marisa Mitico Vivan Mizuno de Oliveira (OAB 141235/SP), Mariella Saporito Del Gaiso Vidal (OAB 142248/SP), Jose Eduardo Kersting Bonilla (OAB 151434/SP)
22/11/2019		Decisão Vistos. Consulta retro: Após a unificação das contas pelo Banco do Brasil, expeçam-se os ofícios referidos nos itens "b" e "c", indicando-se a conta da massa falida.
22/11/2019		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju
19/11/2019		Ofício Expedido Ofício - Genérico
14/11/2019		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: PAULO FURTADO DE OLIVEIRA FILHO Vencimento: 11/12/2019
11/11/2019		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Sem Despacho
08/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0447/2019 Data da Disponibilização: 08/11/2019 Data da Publicação: 11/11/2019 Número do Diário: 2930 Página: 1027/1048
07/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0447/2019 Teor do ato: Vistos. 1- Fls. 2186/2187: Não havendo oposição do síndico e do Ministério Público, atenda-se. 2 - Fls. 2198/2233: Ciente do relatório e dos requerimentos do síndico. Expeçam-se os ofícios solicitados às fls. 2225, "b", "c" e "e". Intime-se o patrono, como requerido às fls. 2226, "f". Nomeio o eng. Edgar Colombo Jr. Como avaliador dos imóveis arrecadados e ainda não avaliados, devendo a z. Serventia intimar o referido profissional para iniciar os trabalhos em 10 dias e apresentar o laudo em 60 dias. O arbitramento da remuneração será feito após o trabalho ser apresentado. Eventual despesa a ser adiantada, a pedido do perito, poderá ser objeto de análise. Concedo o prazo requerido às fls. 2225, "d", para consolidação do QGC. A falência tramita há 19 anos e espera-se de todos os envolvidos celeridade para que tenha encerramento o mais rápido possível. Intimem-se. Advogados(s): Samuel Presbiteris (OAB 76178/SP), Tiago Santos Mello (OAB 239994/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), Alfredo Benites (OAB 61421/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Ligia Maria Russo Brugioni Carrera (OAB 74973/SP), Adinael de Oliveira Júnior (OAB 157835/SP), Jacob Rabinovichi (OAB 77141/SP), Elza Megumi Iida (OAB 95740/SP), Sofia Farah Zavitsanos Vlahos (OAB 96978/SP), Renato Domingos Del Grande (OAB 22405/SP), Simone da Silva Thallinger (OAB 91092/SP), Luis Felipe de Carvalho Pinto (OAB 112247/SP), Leticia Angelica do Prado Fogaça (OAB 131931/SP), Elizabeth Reis (OAB 112747/SP), Paulo Jose Teles (OAB 117775/SP), Aparecida Zaparolli (OAB 125198/SP), Deise Aparecida Morselli Ayen (OAB 125957/SP), Ricardo Jose Martins Gimenez (OAB 151824/SP), Heber Eduardo da Silva (OAB 137890/SP), Roberta Souza E Silva (OAB 138401/SP), Marisa Mitico Vivan Mizuno de Oliveira (OAB 141235/SP), Mariella Saporito Del Gaiso Vidal (OAB 142248/SP), Jose Eduardo Kersting Bonilla (OAB 151434/SP)
06/11/2019		Decisão Vistos. 1- Fls. 2186/2187: Não havendo oposição do síndico e do Ministério Público, atenda-se. 2 - Fls. 2198/2233: Ciente do relatório e dos requerimentos do síndico. Expeçam-se os ofícios solicitados às fls. 2225, "b", "c" e "e". Intime-se o patrono, como requerido às fls. 2226, "f". Nomeio o eng. Edgar Colombo Jr. Como avaliador dos imóveis arrecadados e ainda não avaliados, devendo a z. Serventia intimar o referido profissional para iniciar os trabalhos em 10 dias e apresentar o laudo em 60 dias. O arbitramento da remuneração será feito após o trabalho ser apresentado. Eventual despesa a ser adiantada, a pedido do perito, poderá ser objeto de análise. Concedo o prazo requerido às fls. 2225, "d", para consolidação do QGC. A falência tramita há 19 anos e espera-se de todos os envolvidos celeridade para que tenha encerramento o mais rápido possível. Intimem-se.
06/11/2019		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju
04/11/2019		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: PAULO FURTADO DE OLIVEIRA FILHO Vencimento: 28/11/2019
08/04/2019		Recebidos os Autos do Ministério Público VOLUME 11º Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju
02/04/2019		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista VOLUME 11º Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 25/04/2019
02/04/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
02/04/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80004 - Protocolo: FJMJ19010410025
31/01/2019		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju
28/01/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente à carga foi alterado para 28/01/2019 devido à alteração da tabela de feriados
09/01/2019		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Celio de Melo Almada Filho Vencimento: 28/01/2019
13/12/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0373/2018 Data da Disponibilização: 13/12/2018 Data da Publicação: 14/12/2018 Número do Diário: 2717 Página: 1206/1218
12/12/2018		Remetido ao DJE Relação: 0373/2018 Teor do ato: Vistos. Reputo necessário a organização do processo com vistas à adoção de medidas para o seu encerramento. Para tanto, no prazo de 10 dias, sob pena de substituição, deverá o sindico: (i) informar se há ativos da massa falida, ainda não arrecadados ou liquidados; (ii) apresentar quadro geral de credores com a classificação dos créditos, informando se o quadro está consolidado ou se há habilitações pendentes de julgamento e quais; (iii) indicar se houve rateios parciais; (iv) informar o montante de honorários provisórios eventualmente levantados e se já foram fixados. Caso não, estime os honorários. Os honorários deverão ser fixados com base no ativo da massa. Seu montante será determinado e, inclusive, será autorizado pagamento mensal do valor provisório, reservando-se parcela ao final. O montante será determinado conforme o plano de trabalho a ser realizado para o encerramento da massa falida e mediante a prestação de contas da atividade do período. (v) apresentar plano de trabalho, com especificação mensal das atividades, para que a falência chegue a termo. O plano de administração da massa falida é imprescindível para que se possa adotar o piso, em termos percentuais, da remuneração do Síndico e a partir daí fazer a projeção do tempo estimado para o encerramento da falência de forma a fornecer ao Juízo e a todos os interessados critérios seguros e transparentes para fixação da remuneração do síndico e seus auxiliares, bem como possibilitar o acompanhamento da execução do plano de encerramento da falência ao longo do tempo. A prestação de contas, nesse caso, não pode se restringir à mera justificativa documental dos gastos. A prestação de contas deve ter seu conceito ampliado para que o Síndico apresente relatório circunstanciado de suas atividades, dentro do cronograma por ele mesmo fornecido, fornecendo dados concretos acerca do cumprimento das metas, apontando quais as principais dificuldades para o prosseguimento ou encerramento da falência. Desta forma, cabe ao Síndico apresentar sua estratégia de administração da massa falida, seu plano de encerramento da falência, passando pela consolidação do balanço, revisão do quadro geral de credores, detalhamento das ações judiciais onde a massa falida é ré e autora, com proposta de encerramento das demandas cuja defesa consumirá todo o caixa existente sem nenhum benefício aos credores, dizer sobre a realização dos ativos e busca de novos ativos, e reconsiderar os custos de manutenção da massa, como aluguel, despesas com contador, avaliador e principalmente dizer qual o prazo estimado para o encerramento da falência. 1.1. Outrossim, cumpra o comunicado CG 2432/2017. 1.2. Ainda no mesmo prazo manifeste-se sobre o pedido de fls. 2189/1290. 2. Após, cumpridas todas as determinações, remetam-se os autos com vista ao M.P. Após, tornem os autos conclusos. Intime-se. Advogados(s): Samuel Presbiteris (OAB 76178/SP), Tiago Santos Mello (OAB 239994/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), Alfredo Benites (OAB 61421/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Ligia Maria Russo Brugioni Carrera (OAB 74973/SP), Adinael de Oliveira Júnior (OAB 157835/SP), Jacob Rabinovichi (OAB 77141/SP), Elza Megumi Iida (OAB 95740/SP), Sofia Farah Zavitsanos Vlahos (OAB 96978/SP), Renato Domingos Del Grande (OAB 22405/SP), Simone da Silva Thallinger (OAB 91092/SP), Luis Felipe de Carvalho Pinto (OAB 112247/SP), Leticia Angelica do Prado Fogaça (OAB 131931/SP), Elizabeth Reis (OAB 112747/SP), Paulo Jose Teles (OAB 117775/SP), Aparecida Zaparolli (OAB 125198/SP), Deise Aparecida Morselli Ayen (OAB 125957/SP), Ricardo Jose Martins Gimenez (OAB 151824/SP), Heber Eduardo da Silva (OAB 137890/SP), Roberta Souza E Silva (OAB 138401/SP), Marisa Mitico Vivan Mizuno de Oliveira (OAB 141235/SP), Mariella Saporito Del Gaiso Vidal (OAB 142248/SP), Jose Eduardo Kersting Bonilla (OAB 151434/SP)
11/12/2018		Decisão Vistos. Reputo necessário a organização do processo com vistas à adoção de medidas para o seu encerramento. Para tanto, no prazo de 10 dias, sob pena de substituição, deverá o sindico: (i) informar se há ativos da massa falida, ainda não arrecadados ou liquidados; (ii) apresentar quadro geral de credores com a classificação dos créditos, informando se o quadro está consolidado ou se há habilitações pendentes de julgamento e quais; (iii) indicar se houve rateios parciais; (iv) informar o montante de honorários provisórios eventualmente levantados e se já foram fixados. Caso não, estime os honorários. Os honorários deverão ser fixados com base no ativo da massa. Seu montante será determinado e, inclusive, será autorizado pagamento mensal do valor provisório, reservando-se parcela ao final. O montante será determinado conforme o plano de trabalho a ser realizado para o encerramento da massa falida e mediante a prestação de contas da atividade do período. (v) apresentar plano de trabalho, com especificação mensal das atividades, para que a falência chegue a termo. O plano de administração da massa falida é imprescindível para que se possa adotar o piso, em termos percentuais, da remuneração do Síndico e a partir daí fazer a projeção do tempo estimado para o encerramento da falência de forma a fornecer ao Juízo e a todos os interessados critérios seguros e transparentes para fixação da remuneração do síndico e seus auxiliares, bem como possibilitar o acompanhamento da execução do plano de encerramento da falência ao longo do tempo. A prestação de contas, nesse caso, não pode se restringir à mera justificativa documental dos gastos. A prestação de contas deve ter seu conceito ampliado para que o Síndico apresente relatório circunstanciado de suas atividades, dentro do cronograma por ele mesmo fornecido, fornecendo dados concretos acerca do cumprimento das metas, apontando quais as principais dificuldades para o prosseguimento ou encerramento da falência. Desta forma, cabe ao Síndico apresentar sua estratégia de administração da massa falida, seu plano de encerramento da falência, passando pela consolidação do balanço, revisão do quadro geral de credores, detalhamento das ações judiciais onde a massa falida é ré e autora, com proposta de encerramento das demandas cuja defesa consumirá todo o caixa existente sem nenhum benefício aos credores, dizer sobre a realização dos ativos e busca de novos ativos, e reconsiderar os custos de manutenção da massa, como aluguel, despesas com contador, avaliador e principalmente dizer qual o prazo estimado para o encerramento da falência. 1.1. Outrossim, cumpra o comunicado CG 2432/2017. 1.2. Ainda no mesmo prazo manifeste-se sobre o pedido de fls. 2189/1290. 2. Após, cumpridas todas as determinações, remetam-se os autos com vista ao M.P. Após, tornem os autos conclusos. Intime-se.
22/08/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
22/08/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80003 - Protocolo: FJMJ18012991950
22/08/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80002 - Protocolo: FJMJ18012957648
06/12/2017		Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor) Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju
06/12/2017		Remetidos os Autos para Outra Vara (mesmo Foro) (movimentação exclusiva do distribuidor) 3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais
06/12/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
06/12/2017		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
06/12/2017		Certidão de Cartório Expedida Termo - Abertura de Volume
06/12/2017		Certidão de Cartório Expedida Termo - Encerramento de Volume
06/12/2017		Certidão de Cartório Expedida Termo - Abertura de Volume
06/12/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/12/2017		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
06/12/2017		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
06/12/2017		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
06/12/2017		Ofício Expedido Ofício - Genérico
06/12/2017		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
06/12/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/12/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
24/11/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0435/2017 Data da Disponibilização: 24/11/2017 Data da Publicação: 27/11/2017 Número do Diário: 2475 Página: 178/183
22/11/2017		Remetido ao DJE Relação: 0435/2017 Teor do ato: Fls 2183: Vistos.Ao síndico para seguimento, inclusive para que cumpra integralmente o Comunicado CG nº 2432/2017, apresentando relatório no prazo de 30 dias, e com retirada de todos os livros arquivados em Cartório, mantendo-os sobre sua guarda. Após, ao MP.Intime-se. Advogados(s): Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP)
22/11/2017		Decisão Fls 2183: Vistos.Ao síndico para seguimento, inclusive para que cumpra integralmente o Comunicado CG nº 2432/2017, apresentando relatório no prazo de 30 dias, e com retirada de todos os livros arquivados em Cartório, mantendo-os sobre sua guarda. Após, ao MP.Intime-se.
03/07/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0222/2017 Data da Disponibilização: 03/07/2017 Data da Publicação: 04/07/2017 Número do Diário: 2379 Página: 163/168
30/06/2017		Remetido ao DJE Relação: 0222/2017 Teor do ato: Fls 2179: Vistos.Fls. 2.175/2.176 e 2.178. Defiro, implementando-se na forma requerida.Intime-se. Advogados(s): Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP)
28/06/2017		Decisão Fls 2179: Vistos.Fls. 2.175/2.176 e 2.178. Defiro, implementando-se na forma requerida.Intime-se.
27/06/2017		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 8ª Vara Cível
19/06/2017		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 10/07/2017
19/06/2017		Petição Juntada
14/06/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0205/2017 Data da Disponibilização: 14/06/2017 Data da Publicação: 19/06/2017 Número do Diário: 2368 Página: 341/346
12/06/2017		Remetido ao DJE Relação: 0205/2017 Teor do ato: Fls 2171: Fls. 2166: anote-se.Após, cumpra-se fls. 2152. Advogados(s): Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), Luis Felipe de Carvalho Pinto (OAB 112247/SP), Adinael de Oliveira Júnior (OAB 157835/SP), Marisa Mitico Vivan Mizuno de Oliveira (OAB 141235/SP)
12/06/2017		Decisão Fls 2171: Fls. 2166: anote-se.Após, cumpra-se fls. 2152.
06/06/2017		Petição Juntada
23/05/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0170/2017 Data da Disponibilização: 23/05/2017 Data da Publicação: 24/05/2017 Número do Diário: Página:
19/05/2017		Remetido ao DJE Relação: 0170/2017 Teor do ato: Fls 2152: Ao síndico. Após, abra-se vista dos autos ao Ministério Público. Advogados(s): Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP)
19/05/2017		Decisão Fls 2152: Ao síndico. Após, abra-se vista dos autos ao Ministério Público.
17/05/2017		Petição Juntada
03/05/2017		Petição Juntada
27/03/2017		Mandado Expedido Mandado nº: 100.2017/020503-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 10/04/2017 Local: Cartório da 8ª Vara Cível
23/03/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0092/2017 Data da Disponibilização: 23/03/2017 Data da Publicação: 24/03/2017 Número do Diário: 2313 Página: 215/220
21/03/2017		Remetido ao DJE Relação: 0092/2017 Teor do ato: Fls 2141: Vistos.Intime-se Renato Enzo Carone nos termos da cota do MP. Após, ao síndico e ao MP.Intime-se. Advogados(s): Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP)
21/03/2017		Decisão Fls 2141: Vistos.Intime-se Renato Enzo Carone nos termos da cota do MP. Após, ao síndico e ao MP.Intime-se.
16/03/2017		Recebidos os Autos do Ministério Público MP (vista) FALÊNCIA Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 8ª Vara Cível
09/03/2017		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista MP (vista) FALÊNCIA Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 30/03/2017
09/03/2017		Petição Juntada
09/02/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0040/2017 Data da Disponibilização: 09/02/2017 Data da Publicação: 10/02/2017 Número do Diário: 2285 Página: 176/184
08/02/2017		Remetido ao DJE Relação: 0040/2017 Teor do ato: Fls 2134: Vistos. Ao síndico. Após, ao MP.Intime-se. Advogados(s): Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP)
08/02/2017		Proferido Despacho Fls 2134: Vistos. Ao síndico. Após, ao MP.Intime-se.
26/01/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0011/2017 Data da Disponibilização: 26/01/2017 Data da Publicação: 27/01/2017 Número do Diário: 2275 Página: 137/144
17/01/2017		Remetido ao DJE Relação: 0011/2017 Teor do ato: VistosOficie-se ao Infojud e ao Bacen Jud visando endereço do sócio da falida Renato Enzo Carone, nos termos da quota do MP.Após, dê ciência ao síndico e ao MP.Intime-se. (Nota de cartório: ciência do resultado da pesquisa de endereço implementada junto ao sistema BacenJud e InfoJud, conforme fls. 2127/2129). Advogados(s): Samuel Presbiteris (OAB 76178/SP), Tiago Santos Mello (OAB 239994/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), Alfredo Benites (OAB 61421/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Ligia Maria Russo Brugioni Carrera (OAB 74973/SP), Ricardo Jose Martins Gimenez (OAB 151824/SP), Jacob Rabinovichi (OAB 77141/SP), Elza Megumi Iida (OAB 95740/SP), Sofia Farah Zavitsanos Vlahos (OAB 96978/SP), Renato Domingos Del Grande (OAB 22405/SP), Simone da Silva Thallinger (OAB 91092/SP), Luis Felipe de Carvalho Pinto (OAB 112247/SP), Leticia Angelica do Prado Fogaça (OAB 131931/SP), Elizabeth Reis (OAB 112747/SP), Paulo Jose Teles (OAB 117775/SP), Aparecida Zaparolli (OAB 125198/SP), Deise Aparecida Morselli Ayen (OAB 125957/SP), Luciano Marcos Luchesi (OAB 151711/SP), Heber Eduardo da Silva (OAB 137890/SP), Roberta Souza E Silva (OAB 138401/SP), Marisa Mitico Vivan Mizuno de Oliveira (OAB 141235/SP), Mariella Saporito Del Gaiso Vidal (OAB 142248/SP), Jose Eduardo Kersting Bonilla (OAB 151434/SP)
17/01/2017		Proferido Despacho VistosOficie-se ao Infojud e ao Bacen Jud visando endereço do sócio da falida Renato Enzo Carone, nos termos da quota do MP.Após, dê ciência ao síndico e ao MP.Intime-se. (Nota de cartório: ciência do resultado da pesquisa de endereço implementada junto ao sistema BacenJud e InfoJud, conforme fls. 2127/2129).
15/12/2016		Recebidos os Autos do Ministério Público MP Fal Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 8ª Vara Cível
09/12/2016		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista MP Fal Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 09/02/2017
08/11/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0479/2016 Data da Disponibilização: 08/11/2016 Data da Publicação: 09/11/2016 Número do Diário: 2236. Página: 103/107
07/11/2016		Remetido ao DJE Relação: 0479/2016 Teor do ato: Fls 2118: Fls 2113/2116: Manifeste-se o síndico. Após ao MP Advogados(s): Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP)
04/11/2016		Ato ordinatório Fls 2118: Fls 2113/2116: Manifeste-se o síndico. Após ao MP
04/11/2016		Recebidos os Autos do Ministério Público MP vista Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 8ª Vara Cível
25/10/2016		Petição Juntada
05/10/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0435/2016 Data da Disponibilização: 05/10/2016 Data da Publicação: 06/10/2016 Número do Diário: 2215 Página: 144/148
04/10/2016		Remetido ao DJE Relação: 0435/2016 Teor do ato: Vistos.Cobre-se a devolução do mandado de fls. 2101 (intimação de Renato) com o devido cumprimento. Sem prejuízo, oficie-se ao Cartório de Registros de Imóveis de Avaré nos termos da cota do MP (fls. 2112). Instrua-se com cópia da Carta de Arrematação. Após, ao síndico e ao MP.Intime-se. Advogados(s): Samuel Presbiteris (OAB 76178/SP), Tiago Santos Mello (OAB 239994/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), Alfredo Benites (OAB 61421/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Ligia Maria Russo Brugioni Carrera (OAB 74973/SP), Ricardo Jose Martins Gimenez (OAB 151824/SP), Jacob Rabinovichi (OAB 77141/SP), Elza Megumi Iida (OAB 95740/SP), Sofia Farah Zavitsanos Vlahos (OAB 96978/SP), Renato Domingos Del Grande (OAB 22405/SP), Simone da Silva Thallinger (OAB 91092/SP), Luis Felipe de Carvalho Pinto (OAB 112247/SP), Leticia Angelica do Prado Fogaça (OAB 131931/SP), Elizabeth Reis (OAB 112747/SP), Paulo Jose Teles (OAB 117775/SP), Aparecida Zaparolli (OAB 125198/SP), Deise Aparecida Morselli Ayen (OAB 125957/SP), Luciano Marcos Luchesi (OAB 151711/SP), Heber Eduardo da Silva (OAB 137890/SP), Roberta Souza E Silva (OAB 138401/SP), Marisa Mitico Vivan Mizuno de Oliveira (OAB 141235/SP), Mariella Saporito Del Gaiso Vidal (OAB 142248/SP), Jose Eduardo Kersting Bonilla (OAB 151434/SP)
04/10/2016		Decisão Vistos.Cobre-se a devolução do mandado de fls. 2101 (intimação de Renato) com o devido cumprimento. Sem prejuízo, oficie-se ao Cartório de Registros de Imóveis de Avaré nos termos da cota do MP (fls. 2112). Instrua-se com cópia da Carta de Arrematação. Após, ao síndico e ao MP.Intime-se.
16/09/2016		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista MP vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 07/10/2016
16/09/2016		Petição Juntada
24/08/2016		Mandado Expedido Mandado nº: 100.2016/073455-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 05/10/2016 Local: Cartório da 8ª Vara Cível
24/08/2016		Mandado Expedido Mandado nº: 100.2016/073453-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 31/08/2016 Local: Cartório da 8ª Vara Cível
18/08/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0362/2016 Data da Disponibilização: 18/08/2016 Data da Publicação: 19/08/2016 Número do Diário: 2182 Página: 207/210
17/08/2016		Remetido ao DJE Relação: 0362/2016 Teor do ato: Fls 2098: Vistos. Cumpra a serventia a determinação de fls. 2059, primeiro parágrafo.Ao síndico para manifestação inclusive sobre a petição de fls. 2061 e ss.. Após, ao MP.Intime-se. Advogados(s): Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP)
15/08/2016		Proferido Despacho Fls 2098: Vistos. Cumpra a serventia a determinação de fls. 2059, primeiro parágrafo.Ao síndico para manifestação inclusive sobre a petição de fls. 2061 e ss.. Após, ao MP.Intime-se.
10/08/2016		Petição Juntada
28/07/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0320/2016 Data da Disponibilização: 28/07/2016 Data da Publicação: 29/07/2016 Número do Diário: 2167 Página: 213/220
25/07/2016		Remetido ao DJE Relação: 0320/2016 Teor do ato: Fls 2059: Vistos.Intime-se pessoalmente os sócios da falida, conforme requerido pelo síndico às fls. 2056, último parágrafo. Expeça-se o necessário.Após, ao síndico e ao MP.Intime-se. Advogados(s): Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP)
25/07/2016		Decisão Fls 2059: Vistos.Intime-se pessoalmente os sócios da falida, conforme requerido pelo síndico às fls. 2056, último parágrafo. Expeça-se o necessário.Após, ao síndico e ao MP.Intime-se.
27/06/2016		Recebidos os Autos do Ministério Público M P Fal
27/06/2016		Recebidos os Autos do Ministério Público M P Fal Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 8ª Vara Cível
21/06/2016		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista M P Fal Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 19/07/2016
09/06/2016		Recebidos os Autos do Advogado Praça Roosevelt, 200, 5º e 6º andarers, fone: 3159.0941.(9º,10º e 11º vol) Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 8ª Vara Cível
12/04/2016		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Praça Roosevelt, 200, 5º e 6º andarers, fone: 3159.0941.(9º,10º e 11º vol) Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Celio de Melo Almada Filho Vencimento: 28/04/2016
11/04/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0155/2016 Data da Publicação: 12/04/2016 Data da Disponibilização: 11/04/2016 Número do Diário: 2093 Página: 161/167
07/04/2016		Remetido ao DJE Relação: 0155/2016 Teor do ato: Fls 2051: Vistos. Ao síndico.Após, ao MP.Intime-se. Advogados(s): Luis Felipe de Carvalho Pinto (OAB 112247/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP)
07/04/2016		Proferido Despacho Fls 2051: Vistos. Ao síndico.Após, ao MP.Intime-se.
05/04/2016		Decisão cls.
04/04/2016		Petição Juntada
04/03/2016		Petição Juntada
18/02/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0077/2016 Data da Disponibilização: 18/02/2016 Data da Publicação: 19/02/2016 Número do Diário: 2058 Página: 163/169
17/02/2016		Remetido ao DJE Relação: 0077/2016 Teor do ato: Fls 2043: Vistos. Apresente a representante do espólio da sócia Maria Luísa Palestino Carone certidão de inventariança. Inexistente inventário (na certidão de óbito foi declarado que não deixou bens), habilitem-se os herdeiros. Regularizado, à perícia. Intime-se. Advogados(s): Samuel Presbiteris (OAB 76178/SP), Ricardo Jose Martins Gimenez (OAB 151824/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), Alfredo Benites (OAB 61421/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Ligia Maria Russo Brugioni Carrera (OAB 74973/SP), Luciano Marcos Luchesi (OAB 151711/SP), Jacob Rabinovichi (OAB 77141/SP), Elza Megumi Iida (OAB 95740/SP), Renato Domingos Del Grande (OAB 22405/SP), Simone da Silva Thallinger (OAB 91092/SP), Sofia Farah Zavitsanos (OAB 96978/SP), Luis Felipe de Carvalho Pinto (OAB 112247/SP), Leticia Angelica do Prado Fogaça (OAB 131931/SP), Elizabeth Reis (OAB 112747/SP), Paulo Jose Teles (OAB 117775/SP), Aparecida Zaparolli (OAB 125198/SP), Deise Aparecida Morselli Ayen (OAB 125957/SP), Jose Eduardo Kersting Bonilla (OAB 151434/SP), Tiago Santos Mello (OAB 239994/SP), Heber Eduardo da Silva (OAB 137890/SP), Roberta Souza E Silva (OAB 138401/SP), Marisa Mitico Vivan Mizuno de Oliveira (OAB 141235/SP), Mariella Saporito Del Gaiso Vidal (OAB 142248/SP)
16/02/2016		Decisão Fls 2043: Vistos. Apresente a representante do espólio da sócia Maria Luísa Palestino Carone certidão de inventariança. Inexistente inventário (na certidão de óbito foi declarado que não deixou bens), habilitem-se os herdeiros. Regularizado, à perícia. Intime-se.
12/02/2016		Recebidos os Autos do Ministério Público Ministerio Publico de Falencia Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 8ª Vara Cível
28/01/2016		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Ministerio Publico de Falencia Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público
16/12/2015		Mandado Expedido Mandado nº: 100.2015/122933-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 03/02/2016 Local: Cartório da 8ª Vara Cível
04/12/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0425/2015 Data da Disponibilização: 04/12/2015 Data da Publicação: 07/12/2015 Número do Diário: 2021 Página: 160/165
02/12/2015		Remetido ao DJE Relação: 0425/2015 Teor do ato: Fls 2035: Vistos. Intime-se pessoalmente o síndico visando a informação anteriormente determinada. Intime-se. Advogados(s): Luis Felipe de Carvalho Pinto (OAB 112247/SP), Elizabeth Reis (OAB 112747/SP), Tiago Santos Mello (OAB 239994/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP)
02/12/2015		Decisão Fls 2035: Vistos. Intime-se pessoalmente o síndico visando a informação anteriormente determinada. Intime-se.
01/12/2015		Recebidos os Autos do Ministério Público carga do 8 ao 10 volume Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 8ª Vara Cível
23/11/2015		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista carga do 8 ao 10 volume Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 09/12/2015
23/10/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0367/2015 Data da Disponibilização: 23/10/2015 Data da Publicação: 26/10/2015 Número do Diário: 1994 Página: 173/181
20/10/2015		Remetido ao DJE Relação: 0367/2015 Teor do ato: Vistos. Ao síndico. Após ao MP. Intime-se. Advogados(s): Samuel Presbiteris (OAB 76178/SP), Tiago Santos Mello (OAB 239994/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), Alfredo Benites (OAB 61421/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Ligia Maria Russo Brugioni Carrera (OAB 74973/SP), Ricardo Jose Martins Gimenez (OAB 151824/SP), Jacob Rabinovichi (OAB 77141/SP), Elza Megumi Iida (OAB 95740/SP), Sofia Farah Zavitsanos (OAB 96978/SP), Renato Domingos Del Grande (OAB 22405/SP), Simone da Silva Thallinger (OAB 91092/SP), Luis Felipe de Carvalho Pinto (OAB 112247/SP), Leticia Angelica do Prado Fogaça (OAB 131931/SP), Elizabeth Reis (OAB 112747/SP), Paulo Jose Teles (OAB 117775/SP), Aparecida Zaparolli (OAB 125198/SP), Deise Aparecida Morselli Ayen (OAB 125957/SP), Luciano Marcos Luchesi (OAB 151711/SP), Heber Eduardo da Silva (OAB 137890/SP), Roberta Souza E Silva (OAB 138401/SP), Marisa Mitico Vivan Mizuno de Oliveira (OAB 141235/SP), Mariella Saporito Del Gaiso Vidal (OAB 142248/SP), Jose Eduardo Kersting Bonilla (OAB 151434/SP)
20/10/2015		Decisão Vistos. Ao síndico. Após ao MP. Intime-se.
29/09/2015		Recebidos os Autos do Perito Perito: Joaquim Vicente. Tel: 3105-45222. carga do 1, 8 ao 9 volume Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 8ª Vara Cível
17/09/2015		Remetidos os Autos para o Perito Perito: Joaquim Vicente. Tel: 3105-45222. carga do 1, 8 ao 9 volume Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: Perito Vencimento: 02/10/2015
15/09/2015		Petição Juntada
21/07/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0237/2015 Data da Disponibilização: 21/07/2015 Data da Publicação: 22/07/2015 Número do Diário: 1928 Página: 160/167
14/07/2015		Remetido ao DJE Relação: 0237/2015 Teor do ato: Fls 2017: Vistos. Observo que os sócios da falida, aí incluída a Sra. Maria Luísa Palestino Carone, tiveram estendidos sobre si os efeitos da falência em função da desconsideração da personalidade jurídica, figurando como indiciados e requeridos. Assim, e diante do noticiado falecimento de Maria Luísa Palestino Carone, suspendo o presente feito por 30 dias para regularização, habilitando-se eventuais herdeiros. Ciência ao MP. Após, intime-se o perito para início dos trabalhos. Intime-se. Advogados(s): Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), Tiago Santos Mello (OAB 239994/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Ligia Maria Russo Brugioni Carrera (OAB 74973/SP), Samuel Presbiteris (OAB 76178/SP), Jacob Rabinovichi (OAB 77141/SP), Ricardo Jose Martins Gimenez (OAB 151824/SP), Sofia Farah Zavitsanos (OAB 96978/SP), Renato Domingos Del Grande (OAB 22405/SP), Simone da Silva Thallinger (OAB 91092/SP), Alfredo Benites (OAB 61421/SP), Elza Megumi Iida (OAB 95740/SP), Luis Felipe de Carvalho Pinto (OAB 112247/SP), Deise Aparecida Morselli Ayen (OAB 125957/SP), Elizabeth Reis (OAB 112747/SP), Paulo Jose Teles (OAB 117775/SP), Leticia Angelica do Prado Fogaça (OAB 131931/SP), Aparecida Zaparolli (OAB 125198/SP), Luciano Marcos Luchesi (OAB 151711/SP), Heber Eduardo da Silva (OAB 137890/SP), Roberta Souza E Silva (OAB 138401/SP), Marisa Mitico Vivan Mizuno de Oliveira (OAB 141235/SP), Mariella Saporito Del Gaiso Vidal (OAB 142248/SP), Jose Eduardo Kersting Bonilla (OAB 151434/SP)
14/07/2015		Decisão Fls 2017: Vistos. Observo que os sócios da falida, aí incluída a Sra. Maria Luísa Palestino Carone, tiveram estendidos sobre si os efeitos da falência em função da desconsideração da personalidade jurídica, figurando como indiciados e requeridos. Assim, e diante do noticiado falecimento de Maria Luísa Palestino Carone, suspendo o presente feito por 30 dias para regularização, habilitando-se eventuais herdeiros. Ciência ao MP. Após, intime-se o perito para início dos trabalhos. Intime-se.
06/07/2015		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 8ª Vara Cível
29/06/2015		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista MP FALÊNCIAS Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 15/07/2015
11/05/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0147/2015 Data da Disponibilização: 11/05/2015 Data da Publicação: 12/05/2015 Número do Diário: 1881 Página: 184/189
11/05/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0147/2015 Data da Disponibilização: 11/05/2015 Data da Publicação: 12/05/2015 Número do Diário: 1881 Página: 184/189
07/05/2015		Remetido ao DJE Relação: 0147/2015 Teor do ato: Vistos. Diante da concordância, homologo a estimativa de honorários do Sr. Perito. À perícia. Intime-se. Advogados(s): Elza Megumi Iida (OAB 95740/SP), Mariella Saporito Del Gaiso Vidal (OAB 142248/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), Alfredo Benites (OAB 61421/SP), Ligia Maria Russo Brugioni Carrera (OAB 74973/SP), Jacob Rabinovichi (OAB 77141/SP), Marisa Mitico Vivan Mizuno de Oliveira (OAB 141235/SP), Sofia Farah Zavitsanos (OAB 96978/SP), Renato Domingos Del Grande (OAB 22405/SP), Simone da Silva Thallinger (OAB 91092/SP), Samuel Presbiteris (OAB 76178/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Luis Felipe de Carvalho Pinto (OAB 112247/SP), Paulo Jose Teles (OAB 117775/SP), Elizabeth Reis (OAB 112747/SP), Aparecida Zaparolli (OAB 125198/SP), Deise Aparecida Morselli Ayen (OAB 125957/SP), Leticia Angelica do Prado Fogaça (OAB 131931/SP), Roberta Souza E Silva (OAB 138401/SP), Heber Eduardo da Silva (OAB 137890/SP), Jose Eduardo Kersting Bonilla (OAB 151434/SP), Luciano Marcos Luchesi (OAB 151711/SP), Tiago Santos Mello (OAB 239994/SP), Ricardo Jose Martins Gimenez (OAB 151824/SP)
07/05/2015		Remetido ao DJE Relação: 0147/2015 Teor do ato: Vistos. Intime-se o perito para estimativa de honorários, com referência à reavaliação do imóvel objeto da matrícula 81.751, desta Comarca, acerca da avaliação do imóvel situado na Comarca de Itanhaém. Com a resposta, dê-se ciência às partes e ao síndico, pelo prazo de cinco dias. Sem prejuízo, intime-se o síndico para manifestação, nos termos da cota ministerial. Oportunamente, tornem ao Parquet com vistas. Intime-se. Advogados(s): Luis Felipe de Carvalho Pinto (OAB 112247/SP), Tiago Santos Mello (OAB 239994/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP)
07/05/2015		Decisão Vistos. Diante da concordância, homologo a estimativa de honorários do Sr. Perito. À perícia. Intime-se.
04/05/2015		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 8ª Vara Cível
22/04/2015		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista MP FALÊNCIAS Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público
22/04/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
22/01/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0433/2014 Data da Disponibilização: 22/01/2015 Data da Publicação: 23/01/2015 Número do Diário: 1811 Página: 119/130
19/12/2014		Remetido ao DJE Relação: 0433/2014 Teor do ato: Ciência as partes e ao síndico sobre a estimativa de honorários, do perito pelo prazo de 05 dias. Advogados(s): Samuel Presbiteris (OAB 76178/SP), Tiago Santos Mello (OAB 239994/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), Alfredo Benites (OAB 61421/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Ligia Maria Russo Brugioni Carrera (OAB 74973/SP), Ricardo Jose Martins Gimenez (OAB 151824/SP), Jacob Rabinovichi (OAB 77141/SP), Elza Megumi Iida (OAB 95740/SP), Sofia Farah Zavitsanos (OAB 96978/SP), Renato Domingos Del Grande (OAB 22405/SP), Simone da Silva Thallinger (OAB 91092/SP), Luis Felipe de Carvalho Pinto (OAB 112247/SP), Leticia Angelica do Prado Fogaça (OAB 131931/SP), Elizabeth Reis (OAB 112747/SP), Paulo Jose Teles (OAB 117775/SP), Aparecida Zaparolli (OAB 125198/SP), Deise Aparecida Morselli Ayen (OAB 125957/SP), Luciano Marcos Luchesi (OAB 151711/SP), Heber Eduardo da Silva (OAB 137890/SP), Roberta Souza E Silva (OAB 138401/SP), Marisa Mitico Vivan Mizuno de Oliveira (OAB 141235/SP), Mariella Saporito Del Gaiso Vidal (OAB 142248/SP), Jose Eduardo Kersting Bonilla (OAB 151434/SP)
19/12/2014		Ato ordinatório Ciência as partes e ao síndico sobre a estimativa de honorários, do perito pelo prazo de 05 dias.
25/11/2014		Recebidos os Autos do Perito Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 8ª Vara Cível
20/10/2014		Remetidos os Autos para o Perito Rua Alvares Penteado, 41, 4º andar, Cj. "M", fone: 3105.4522. (1º ao 10º vol) Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: Perito Vencimento: 30/10/2014
10/10/2014		Decisão Vistos. Intime-se o perito para estimativa de honorários, com referência à reavaliação do imóvel objeto da matrícula 81.751, desta Comarca, acerca da avaliação do imóvel situado na Comarca de Itanhaém. Com a resposta, dê-se ciência às partes e ao síndico, pelo prazo de cinco dias. Sem prejuízo, intime-se o síndico para manifestação, nos termos da cota ministerial. Oportunamente, tornem ao Parquet com vistas. Intime-se.
07/10/2014		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 8ª Vara Cível
22/09/2014		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 22/10/2014
05/09/2014		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 8ª Vara Cível
18/08/2014		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Praça Roosevelt, 200, 5º e 6º andares, fone: 3159.0941. (8º, 9º e 10º vol) Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Celio de Melo Almada Filho Vencimento: 28/08/2014
18/08/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0260/2014 Data da Disponibilização: 18/08/2014 Data da Publicação: 19/08/2014 Número do Diário: 1713 Página: 76/88
14/08/2014		Remetido ao DJE Relação: 0260/2014 Teor do ato: Vistos. Fls. 1926 e 1931: Diga o síndico. Fls. 1943: Manifeste-se o síndico. Após, ao Ministério Público. Fls. 1946: A matéria da execução fiscal é matéria estranha a estes autos. Ônus da pessoa que foi citada comunicar a falência no respectivo processo. Em relação a questão do bem de família, fica acolhido em sua totalidade, inclusive fundamentação, o parecer do MP de fls. 1773/1774. Exclua-se da arrecadação, formalizando-se. Intime-se. Advogados(s): Samuel Presbiteris (OAB 76178/SP), Tiago Santos Mello (OAB 239994/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Ligia Maria Russo Brugioni Carrera (OAB 74973/SP), Ricardo Jose Martins Gimenez (OAB 151824/SP), Jacob Rabinovichi (OAB 77141/SP), Elza Megumi Iida (OAB 95740/SP), Sofia Farah Zavitsanos (OAB 96978/SP), Renato Domingos Del Grande (OAB 22405/SP), Simone da Silva Thallinger (OAB 91092/SP), Luis Felipe de Carvalho Pinto (OAB 112247/SP), Leticia Angelica do Prado Fogaça (OAB 131931/SP), Elizabeth Reis (OAB 112747/SP), Paulo Jose Teles (OAB 117775/SP), Aparecida Zaparolli (OAB 125198/SP), Deise Aparecida Morselli Ayen (OAB 125957/SP), Luciano Marcos Luchesi (OAB 151711/SP), Heber Eduardo da Silva (OAB 137890/SP), Roberta Silva de Souza (OAB 138401/SP), Marisa Mitico Vivan Mizuno de Oliveira (OAB 141235/SP), Mariella Saporito Del Gaiso Vidal (OAB 142248/SP), Jose Eduardo Kersting Bonilla (OAB 151434/SP)
13/08/2014		Decisão Vistos. Fls. 1926 e 1931: Diga o síndico. Fls. 1943: Manifeste-se o síndico. Após, ao Ministério Público. Fls. 1946: A matéria da execução fiscal é matéria estranha a estes autos. Ônus da pessoa que foi citada comunicar a falência no respectivo processo. Em relação a questão do bem de família, fica acolhido em sua totalidade, inclusive fundamentação, o parecer do MP de fls. 1773/1774. Exclua-se da arrecadação, formalizando-se. Intime-se.
12/08/2014		Conclusos para Despacho
31/07/2014		Certidão de Cartório Expedida EXP 31/07
30/07/2014		Ofício Expedido Ofício - Genérico
28/07/2014		Ato ordinatório *Desentranhados documentos, em termos para retirada pela ré Porto Seguro.
17/07/2014		Petição Juntada
03/06/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0172/2014 Data da Disponibilização: 03/06/2014 Data da Publicação: 04/06/2014 Número do Diário: 1663 Página: 167/175
30/05/2014		Remetido ao DJE Relação: 0172/2014 Teor do ato: Fls. 1904/1939: ciência da devolução da carta precatória. Advogados(s): Samuel Presbiteris (OAB 76178/SP), Ricardo Jose Martins Gimenez (OAB 151824/SP), Tiago Santos Mello (OAB 239994/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Ligia Maria Russo Brugioni Carrera (OAB 74973/SP), Luciano Marcos Luchesi (OAB 151711/SP), Jacob Rabinovichi (OAB 77141/SP), Elza Megumi Iida (OAB 95740/SP), Sofia Farah Zavitsanos (OAB 96978/SP), Renato Domingos Del Grande (OAB 22405/SP), Simone da Silva Thallinger (OAB 91092/SP), Luis Felipe de Carvalho Pinto (OAB 112247/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), Elizabeth Reis (OAB 112747/SP), Paulo Jose Teles (OAB 117775/SP), Aparecida Zaparolli (OAB 125198/SP), Deise Aparecida Morselli Ayen (OAB 125957/SP), Jose Eduardo Kersting Bonilla (OAB 151434/SP), Leticia Angelica do Prado Fogaça (OAB 131931/SP), Heber Eduardo da Silva (OAB 137890/SP), Roberta Silva de Souza (OAB 138401/SP), Marisa Mitico Vivan Mizuno de Oliveira (OAB 141235/SP), Mariella Saporito Del Gaiso Vidal (OAB 142248/SP)
29/05/2014		Carta Precatória Juntada
29/05/2014		Ato ordinatório Fls. 1904/1939: ciência da devolução da carta precatória.
24/04/2014		Recebidos os Autos do Perito Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 8ª Vara Cível
14/04/2014		Remetidos os Autos para o Perito Joaquim Vicente de Rezende Lopes/Dayane Christina Silva RG 49.553.343 Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: Perito
08/04/2014		Petição Juntada
28/01/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0015/2014 Data da Disponibilização: 28/01/2014 Data da Publicação: 29/01/2014 Número do Diário: 1580 Página: 110/117
20/01/2014		Remetido ao DJE Relação: 0015/2014 Teor do ato: Fls 1887: Vistos. Fls. 1.882/1.886: Certifique-se o alegado, corrigindo-se se o caso. Fls 1879:Vistos. Fls. 1875, item 3: Defiro. Traga a interessada a documentação solicitada. Prazo de 10 dias. Fls. 1875, item 4: Aguarde-se por 30 dias, cobrando-se a precatória devidamente cumprida. Fls. 1876, item 7: efetivamente não há que se falar em prévio depósito para perícia sobretudo porque se constitui encargo da massa para o pagamento oportuno. Diga o perito se aceita. Em caso negativ, voltem conclusos para substituição. Fls. 1876, item 10: Defiro. Oficie-se à instituição financeira na forma requerida, instruindo-se com a documentação indicada. Fls. 1878, ultimo parágrafo: ao síndico. Intime-se. Advogados(s): Simone da Silva Thallinger (OAB 91092/SP), Ricardo Jose Martins Gimenez (OAB 151824/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), Samuel Presbiteris (OAB 76178/SP), Sofia Farah Zavitsanos (OAB 96978/SP), Luciano Marcos Luchesi (OAB 151711/SP), Renato Domingos Del Grande (OAB 22405/SP), Jacob Rabinovichi (OAB 77141/SP), Elza Megumi Iida (OAB 95740/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Ligia Maria Russo Brugioni Carrera (OAB 74973/SP), Luis Felipe de Carvalho Pinto (OAB 112247/SP), Leticia Angelica do Prado Fogaça (OAB 131931/SP), Elizabeth Reis (OAB 112747/SP), Paulo Jose Teles (OAB 117775/SP), Aparecida Zaparolli (OAB 125198/SP), Deise Aparecida Morselli Ayen (OAB 125957/SP), Jose Eduardo Kersting Bonilla (OAB 151434/SP), Tiago Santos Mello (OAB 239994/SP), Heber Eduardo da Silva (OAB 137890/SP), Roberta Silva de Souza (OAB 138401/SP), Marisa Mitico Vivan Mizuno de Oliveira (OAB 141235/SP), Mariella Saporito Del Gaiso Vidal (OAB 142248/SP)
16/01/2014		Decisão Fls 1887: Vistos. Fls. 1.882/1.886: Certifique-se o alegado, corrigindo-se se o caso. Fls 1879:Vistos. Fls. 1875, item 3: Defiro. Traga a interessada a documentação solicitada. Prazo de 10 dias. Fls. 1875, item 4: Aguarde-se por 30 dias, cobrando-se a precatória devidamente cumprida. Fls. 1876, item 7: efetivamente não há que se falar em prévio depósito para perícia sobretudo porque se constitui encargo da massa para o pagamento oportuno. Diga o perito se aceita. Em caso negativ, voltem conclusos para substituição. Fls. 1876, item 10: Defiro. Oficie-se à instituição financeira na forma requerida, instruindo-se com a documentação indicada. Fls. 1878, ultimo parágrafo: ao síndico. Intime-se.
16/01/2014		Conclusos para Despacho
13/01/2014		Petição Juntada
31/10/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0352/2013 Data da Disponibilização: 31/10/2013 Data da Publicação: 01/11/2013 Número do Diário: 1531 Página: 176/185
25/10/2013		Remetido ao DJE Relação: 0352/2013 Teor do ato: Vistos. Fls. 1875, item 3: Defiro. Traga a interessada a documentação solicitada. Prazo de 10 dias. Fls. 1875, item 4: Aguarde-se por 30 dias, cobrando-se a precatória devidamente cumprida. Fls. 1876, item 7: efetivamente não há que se falar em prévio depósito para perícia sobretudo porque se constitui encargo da massa para o pagamento oportuno. Diga o perito se aceita. Em caso negativ, voltem conclusos para substituição. Fls. 1876, item 10: Defiro. Oficie-se à instituição financeira na forma requerida, instruindo-se com a documentação indicada. Fls. 1878, ultimo parágrafo: ao síndico. Intime-se. Advogados(s): Elizabeth Reis (OAB 112747/SP), Heber Eduardo da Silva (OAB 137890/SP), Roberta Silva de Souza (OAB 138401/SP), Jose Eduardo Kersting Bonilla (OAB 151434/SP), Ricardo Jose Martins Gimenez (OAB 151824/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), Simone da Silva Thallinger (OAB 91092/SP)
24/10/2013		Decisão Vistos. Fls. 1875, item 3: Defiro. Traga a interessada a documentação solicitada. Prazo de 10 dias. Fls. 1875, item 4: Aguarde-se por 30 dias, cobrando-se a precatória devidamente cumprida. Fls. 1876, item 7: efetivamente não há que se falar em prévio depósito para perícia sobretudo porque se constitui encargo da massa para o pagamento oportuno. Diga o perito se aceita. Em caso negativ, voltem conclusos para substituição. Fls. 1876, item 10: Defiro. Oficie-se à instituição financeira na forma requerida, instruindo-se com a documentação indicada. Fls. 1878, ultimo parágrafo: ao síndico. Intime-se.
24/10/2013		Conclusos para Despacho
22/10/2013		Certidão de Cartório Expedida
21/10/2013		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 8ª Vara Cível
11/10/2013		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista MP. Falencia Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 12/11/2013
10/10/2013		Petição Juntada
18/09/2013		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 8ª Vara Cível
21/08/2013		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado sindico, Pça. Roosevlet, 200, 5 and, Tel: 3159-0941 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Celio de Melo Almada Filho Vencimento: 05/09/2013
19/08/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0228/2013 Data da Disponibilização: 19/08/2013 Data da Publicação: 20/08/2013 Número do Diário: 1479 Página: 159/167
13/08/2013		Remetido ao DJE Relação: 0228/2013 Teor do ato: Fls 1868: Vistos Por primeiro, deverá ser promovida a abertura do competente volume pelo funcionário que efetuou a juntada às fls. 1818, desrespeitando as normas de serviço. Após, abra-se vista ao síndico, conforme solicitado às fls. 1866. Após, retornem para apreciação da questão do avaliador. Intime-se. Advogados(s): Samuel Presbiteris (OAB 76178/SP), Tiago Santos Mello (OAB 239994/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Ligia Maria Russo Brugioni Carrera (OAB 74973/SP), Ricardo Jose Martins Gimenez (OAB 151824/SP), Jacob Rabinovichi (OAB 77141/SP), Elza Megumi Iida (OAB 95740/SP), Sofia Farah Zavitsanos (OAB 96978/SP), Renato Domingos Del Grande (OAB 22405/SP), Simone da Silva Thallinger (OAB 91092/SP), Elizabeth Reis (OAB 112747/SP), Luciano Marcos Luchesi (OAB 151711/SP), Jose Eduardo Kersting Bonilla (OAB 151434/SP), Mariella Saporito Del Gaiso Vidal (OAB 142248/SP), Marisa Mitico Vivan Mizuno de Oliveira (OAB 141235/SP), Roberta Silva de Souza (OAB 138401/SP), Heber Eduardo da Silva (OAB 137890/SP), Leticia Angelica do Prado Fogaça (OAB 131931/SP), Deise Aparecida Morselli Ayen (OAB 125957/SP), Aparecida Zaparolli (OAB 125198/SP), Paulo Jose Teles (OAB 117775/SP)
13/08/2013		Proferido Despacho
07/08/2013		Proferido Despacho Fls 1868: Vistos Por primeiro, deverá ser promovida a abertura do competente volume pelo funcionário que efetuou a juntada às fls. 1818, desrespeitando as normas de serviço. Após, abra-se vista ao síndico, conforme solicitado às fls. 1866. Após, retornem para apreciação da questão do avaliador. Intime-se.
26/07/2013		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 8ª Vara Cível
19/07/2013		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista MP. Falencia Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 20/08/2013
16/07/2013		Certidão de Cartório Expedida
15/04/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0075/2013 Data da Disponibilização: 15/04/2013 Data da Publicação: 16/04/2013 Número do Diário: 1394 Página: 159/165
10/04/2013		Remetido ao DJE Relação: 0075/2013 Teor do ato: Vistos. Fls. 1846/1861: Ciência às partes e ao síndico, pelo prazo de cinco dias. Após, ao Parquet. Intime-se. Advogados(s): Samuel Presbiteris (OAB 76178/SP), Tiago Santos Mello (OAB 239994/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Ligia Maria Russo Brugioni Carrera (OAB 74973/SP), Ricardo Jose Martins Gimenez (OAB 151824/SP), Jacob Rabinovichi (OAB 77141/SP), Elza Megumi Iida (OAB 95740/SP), Sofia Farah Zavitsanos (OAB 96978/SP), Renato Domingos Del Grande (OAB 22405/SP), Simone da Silva Thallinger (OAB 91092/SP), Elizabeth Reis (OAB 112747/SP), Luciano Marcos Luchesi (OAB 151711/SP), Jose Eduardo Kersting Bonilla (OAB 151434/SP), Mariella Saporito Del Gaiso Vidal (OAB 142248/SP), Marisa Mitico Vivan Mizuno de Oliveira (OAB 141235/SP), Roberta Silva de Souza (OAB 138401/SP), Heber Eduardo da Silva (OAB 137890/SP), Leticia Angelica do Prado Fogaça (OAB 131931/SP), Deise Aparecida Morselli Ayen (OAB 125957/SP), Aparecida Zaparolli (OAB 125198/SP), Paulo Jose Teles (OAB 117775/SP)
09/04/2013		Decisão Vistos. Fls. 1846/1861: Ciência às partes e ao síndico, pelo prazo de cinco dias. Após, ao Parquet. Intime-se.
30/03/2013		Petição Juntada
15/02/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0023/2013 Data da Disponibilização: 15/02/2013 Data da Publicação: 18/02/2013 Número do Diário: 1355 Página: 148/161
06/02/2013		Remetido ao DJE Relação: 0023/2013 Teor do ato: Vistos Fixo os honorários do perito, por se tratar de processo falimentar, e para que não haja oneração da massa e credores, em R$ 6.000,00. Informe o perito se aceita. Sem prejuízo, oficie-se na forma solicitada pelo síndico às fls. 1830, item 07. Expedido o ofício, diga o síndico sobre fls. 1819/1820 e documentos subsequentes. Intime-se. Advogados(s): Elizabeth Reis (OAB 112747/SP), Roberta Silva de Souza (OAB 138401/SP), Jose Eduardo Kersting Bonilla (OAB 151434/SP), Ricardo Jose Martins Gimenez (OAB 151824/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP)
01/02/2013		Proferido Despacho
01/02/2013		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 8ª Vara Cível
30/01/2013		Ofício Expedido Ofício - Genérico
22/11/2012		Decisão Vistos Fixo os honorários do perito, por se tratar de processo falimentar, e para que não haja oneração da massa e credores, em R$ 6.000,00. Informe o perito se aceita. Sem prejuízo, oficie-se na forma solicitada pelo síndico às fls. 1830, item 07. Expedido o ofício, diga o síndico sobre fls. 1819/1820 e documentos subsequentes. Intime-se.
21/11/2012		Conclusos para Despacho
06/11/2012		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público
04/11/2012		Mudança de Classe Processual
11/10/2012		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
21/08/2012		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos Carga Advogado (sindico) em 15.08.2012
08/08/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 30
07/08/2012		Data da Publicação SIDAP Vistos Dê-se ciência da resposta do Banco do Brasil. Em relação à manifestação do perito, ao síndico e ao Ministério Público. Int.
02/08/2012		Despacho Proferido Vistos Dê-se ciência da resposta do Banco do Brasil. Em relação à manifestação do perito, ao síndico e ao Ministério Público. Int.
12/07/2012		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
04/07/2012		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos q se encontra com perito
02/07/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
02/07/2012		Aguardando Providências Aguardando Providências
02/07/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
29/06/2012		Data da Publicação SIDAP Oficie-se ao juízo deprecado informando que a avaliação será realizada pelo perito do juízo falimentar. Intime-se o mesmo para os fins de fls. 1795, item ?8?. Expeça-se o necessário visando a arrecadação/bloqueio do imóvel descrito às fls. 1795, item?7?. Oficie-se ainda ao Banco do Brasil visando o saldo como requerido às fls. 1795, item ?9?. Dê-se ciência ao Ministério Público, inclusive quanto ao ofício de fls. 1789.
27/06/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação 29/06
26/06/2012		Aguardando Providências Aguardando Providências - baixa
25/06/2012		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
22/06/2012		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
21/06/2012		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
29/05/2012		Aguardando Digitação Aguardando Digitação - 28/05/12
29/05/2012		Despacho Proferido Oficie-se ao juízo deprecado informando que a avaliação será realizada pelo perito do juízo falimentar. Intime-se o mesmo para os fins de fls. 1795, item ?8?. Expeça-se o necessário visando a arrecadação/bloqueio do imóvel descrito às fls. 1795, item?7?. Oficie-se ainda ao Banco do Brasil visando o saldo como requerido às fls. 1795, item ?9?. Dê-se ciência ao Ministério Público, inclusive quanto ao ofício de fls. 1789.
25/05/2012		Conclusos Conclusos 28.05.2012
18/05/2012		Aguardando Conferência Aguardando Conferência
04/05/2012		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
29/03/2012		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos q se encontra com sindico
26/03/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
16/03/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação Imprensa 23/03.
15/03/2012		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
13/03/2012		Aguardando Conferência Aguardando Conferência
12/03/2012		Juntada de Petição Juntada da Petição em: 12.03.2012.
12/03/2012		Retorno do Setor Recebido da Promotoria de Falências (só 9º vol) em: 09.03.2012.
24/02/2012		Remessa ao Setor Remetido ao MP. Remetido ao Ministério Público de Falência, em 24/02/2012.
16/02/2012		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
24/01/2012		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos Carga Advogado (sindico) em 23.01.2012
19/01/2012		Aguardando Juntada Aguardando Juntada Aguardando Juntada 18.01.2012
19/01/2012		Data da Publicação SIDAP Vistos. Fls. 1732/1742 e 1744/1749: Manifestem-se o Síndico e o Ministério Público, respectivamente. Int.
17/01/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - Imprensa 19/01/12
16/01/2012		Despacho Proferido Vistos. Fls. 1732/1742 e 1744/1749: Manifestem-se o Síndico e o Ministério Público, respectivamente. Int.
10/11/2011		Aguardando Juntada Aguardando Juntada 09/11 Aguardando Juntada 09/11
09/11/2011		Aguardando Conferência Aguardando Conferência 09/11
07/11/2011		Aguardando Providências Aguardando Providências - baixa
04/11/2011		Aguardando Digitação Aguardando Assinatura de Digitação 04/11
03/11/2011		Aguardando Providências Baixa
28/10/2011		Aguardando Digitação Aguardando Digitação ASSINATURA
24/10/2011		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
21/10/2011		Data da Publicação SIDAP Vistos. Para avaliação dos imóveis mencionados às fls. 1722, primeiro parágrafo; nomeio Perito Joaquim Vicente de Rezende Lopes, que deverá ser intimado para estimativa de honorários, no prazo de dez. Manifestem-se as co-rés Maria Luiza e Maria Bianca, acerca da manifestação do síndico às fls. 1711/1713, itens 8 à 13; apresentando, a primeira, o veículos descrito no item ?40? de fls. 1720. Indefiro a substituição do encargo de fiel depositário, declarando suprida a omissão da co-ré Maria Luisa, ante ao devido cumprimento das formalidades por este Juízo. Sem prejuízo, oficie-se: a) ao Juízo da 42ª Vara Cível Central, solicitando informações acerca do atual estágio em que se encontra feito que tramita naquela sob o nº 583.00.2004.106708-2; bem como se houve penhora de bens dos requeridos Domenico Carone e Maria Bianca Carone; b) ao 1º C.R.I. da Comarca de Itanhaém, para bloqueio dos imóveis objetos das matrículas nº 106.622, 106.623, 106.624 e 106.625; c) ao Banco do Brasil para que informe o saldo de todas as contas abertas e vinculadas à Massa Falida. Outrossim, com referência aos imóveis mencionados no item ?b? supra, expeça-se carta precatória para arrecadação e avaliação, fazendo dela constar a necessária presença do Síndico e Perito. No mais, procedo, nesta data, a pesquisa de endereço, conforme extrato que segue. Dê-se ciência ao Síndico. Após o cumprimento do segundo parágrafo, abram novas vistas ao Ministério Público. Int.
14/10/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação 21/10
13/10/2011		Conclusos Conclusos 14.10.2011
13/10/2011		Despacho Proferido Vistos. Para avaliação dos imóveis mencionados às fls. 1722, primeiro parágrafo; nomeio Perito Joaquim Vicente de Rezende Lopes, que deverá ser intimado para estimativa de honorários, no prazo de dez. Manifestem-se as co-rés Maria Luiza e Maria Bianca, acerca da manifestação do síndico às fls. 1711/1713, itens 8 à 13; apresentando, a primeira, o veículos descrito no item ?40? de fls. 1720. Indefiro a substituição do encargo de fiel depositário, declarando suprida a omissão da co-ré Maria Luisa, ante ao devido cumprimento das formalidades por este Juízo. Sem prejuízo, oficie-se: a) ao Juízo da 42ª Vara Cível Central, solicitando informações acerca do atual estágio em que se encontra feito que tramita naquela sob o nº 583.00.2004.106708-2; bem como se houve penhora de bens dos requeridos Domenico Carone e Maria Bianca Carone; b) ao 1º C.R.I. da Comarca de Itanhaém, para bloqueio dos imóveis objetos das matrículas nº 106.622, 106.623, 106.624 e 106.625; c) ao Banco do Brasil para que informe o saldo de todas as contas abertas e vinculadas à Massa Falida. Outrossim, com referência aos imóveis mencionados no item ?b? supra, expeça-se carta precatória para arrecadação e avaliação, fazendo dela constar a necessária presença do Síndico e Perito. No mais, procedo, nesta data, a pesquisa de endereço, conforme extrato que segue. Dê-se ciência ao Síndico. Após o cumprimento do segundo parágrafo, abram novas vistas ao Ministério Público. Int.
04/10/2011		Aguardando Conferência Aguardando Conferência
03/10/2011		Retorno do Setor Recebido da Promotoria de Falências (7º ao 9º vol.) em: 03.10.2011.
27/09/2011		Remessa ao Setor Remetido ao < Promotoria de Falencias> em 26/09/2011
08/09/2011		Aguardando Juntada Aguardando Juntada 08/09 Aguardando Juntada 08/09
05/09/2011		Aguardando Conferência Aguardando Conferência 05/09
01/09/2011		Retorno do Setor Recebido da Promotoria de Falências (8º e 9º vol.) em: 01.09.2011.
23/08/2011		Remessa ao Setor Remetido ao MP de falencias
23/08/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
18/08/2011		Data da Publicação SIDAP Deve a Dra.Bárbara I Belmont, OAB 170.963-E, proceder à devolução dos autos em carga em 48 horas, sob pena de busca e apreensão.
17/08/2011		Despacho Proferido Deve a Dra.Bárbara I Belmont, OAB 170.963-E, proceder à devolução dos autos em carga em 48 horas, sob pena de busca e apreensão.
15/06/2011		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos Carga Advogado (sindico) em 15.06.2011
10/06/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo-10
09/06/2011		Data da Publicação SIDAP Processos nº 583.00.1999.016456-9 Vistos. Manifeste-se o síndico conforme cota ministerial de fls. 1705. Após, ao Ministério Público. Int.
07/06/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - Imprensa 09.06.11
03/06/2011		Conclusos Conclusos para 06/06
03/06/2011		Despacho Proferido Processos nº 583.00.1999.016456-9 Vistos. Manifeste-se o síndico conforme cota ministerial de fls. 1705. Após, ao Ministério Público. Int.
25/05/2011		Aguardando Conferência Aguardando Conferência 25/04
19/04/2011		Retorno do Setor Recebido da Promotoria de Falências em: 19.04.2011.
12/04/2011		Remessa ao Setor Remetido ao MP Falencia
17/03/2011		Aguardando Conferência Aguardando Conferência
24/02/2011		Aguardando Juntada Aguardando Juntada Aguardando Juntada 27.02.2011
17/02/2011		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos Carga Advogado (falido) em 17.02.2011
15/02/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo-12
11/02/2011		Data da Publicação SIDAP Forme-se novo volume nos termos das Normas da Corregedoria do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Intime-se a Sra. Maria Bianca Carone pela imprensa, na pessoa de seu procurador, para que preste os esclarecimentos requeridos pelo sindico e o Ministério Publico. Após, dê-se vista ao sindico e ao parquet.
21/01/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação 11/02
20/01/2011		Aguardando Providências Aguardando Providências- BAIXA
19/01/2011		Aguardando Conferência Aguardando Conferência 19/01
17/01/2011		Conclusos Conclusos para 18/01
17/01/2011		Despacho Proferido Forme-se novo volume nos termos das Normas da Corregedoria do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Intime-se a Sra. Maria Bianca Carone pela imprensa, na pessoa de seu procurador, para que preste os esclarecimentos requeridos pelo sindico e o Ministério Publico. Após, dê-se vista ao sindico e ao parquet.
07/12/2010		Aguardando Conferência Aguardando Conferência
01/12/2010		Aguardando Remessa Aguardando Remessa ao MP
29/11/2010		Conclusos Conclusos para 30/11
26/11/2010		Aguardando Conferência Aguardando Conferência - mesa chefe - 19/11
18/11/2010		Aguardando Conferência Aguardando Conferência
15/09/2010		Aguardando Juntada Aguardando Juntada AGUARDANDO JUNTADA
12/04/2010		Aguardando Devolução de Autos C/ SÍNDICO CÉLIO DE MELO ALMADA
09/04/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
08/04/2010		Data da Publicação SIDAP Ouça-se o representante do Ministério Público. Após, digam o Sr. Síndico dativo e demais interessados, para se manifestarem nos exatos termos da cota ministerial de fls. 1629 dos autos.
07/04/2010		Aguardando Conferência Aguardando Conferência
25/03/2010		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
17/03/2010		Aguardando Remessa Aguardando Remessa a cls 17.03.2010
11/03/2010		Remessa ao Setor Remetido ao Promotor de Falências em: 11.03.2010.
11/03/2010		Remessa ao Setor Remetido ao < MP > em 11.03.2010
10/03/2010		Despacho Proferido Ouça-se o representante do Ministério Público. Após, digam o Sr. Síndico dativo e demais interessados, para se manifestarem nos exatos termos da cota ministerial de fls. 1629 dos autos.
09/03/2010		Conclusos Conclusos
23/02/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo(devolução do mandado)
19/02/2010		Aguardando Encaminhamento de Mandado para Cumprimento Aguardando Encaminhamento de Mandado para Cumprimento
18/02/2010		Aguardando Conferência Assinando DAT
18/02/2010		Aguardando Conferência Assinando DAT
11/02/2010		Aguardando Conferência ASSINANDO DAT
18/01/2010		Aguardando Digitação Aguardando Digitação Datilografia
11/01/2010		Conclusos Conclusos
14/12/2009		Aguardando Remessa Aguardando Remessa a cls
04/12/2009		Aguardando Remessa Aguardando Remessa ao MP
18/11/2009		Aguardando Remessa Aguardando Remessa a cls 18/11
03/09/2009		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos retirados em carga pelo perito
14/08/2009		Aguardando Remessa Aguardando Remessa à conclusão.
12/08/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
21/05/2009		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos retirados em carga pelo síndico
18/05/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
15/05/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 1478 - Ao síndico e ao Ministério Público.
13/05/2009		Despacho Proferido Ao síndico e ao Ministério Público.
22/04/2009		Aguardando Remessa Aguardando Remessa à conclusão.
22/04/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
16/04/2009		Aguardando Digitação Aguardando Digitação - Assinando DAT
30/03/2009		Aguardando Digitação Aguardando Digitação - Assinando DAT
26/03/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
24/03/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 1412 - Nomeio depositária do veículo Kadett SL ? placas CJS-1390 a Sra. MARIA LUIZA PALESTINO CARONE, intimando-a a assinar o respectivo termo, bem como apresentar a cotação do veículo, comprovando-se através de jornal ou revista de grande circulação, em 15 (quinze) dias. Fls. 1384, item 14, 1381, item 2 e 1392/1394: Digam os credores e o síndico. Fls. 1383/1384, item 13, letras A à E: Arrecadem-se os imóveis, expedindo-se os respectivos mandados aos Cartórios de Imóveis. Aprovo a indicado do perito mencionado no item 15 de fls. 1385, intimando-o a apresentar o laudo em 30 (trinta) dias. Arrecadem-se os imóveis descritos às fls. 1368/1372, expedindo-se mandados ao Cartório de Imóveis de Itanhaém. Intime-se os falidos a informarem a situação dos imóveis da Comarca de Itanhaém, em 15 (quinze) dias. Ciência ao Ministério Público.
16/03/2009		Remessa ao Setor Remetido ao Promotor de Falências em: 16.03.2009.
16/03/2009		Aguardando Remessa Aguardando Remessa ao MP
16/03/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 1414 - Retirar precatória.
16/03/2009		Despacho Proferido Retirar precatória.
12/03/2009		Aguardando Digitação Aguardando Digitação - Carga do mandado de arrecadação
10/03/2009		Aguardando Digitação Aguardando Digitação - Assinando DAT
05/03/2009		Aguardando Digitação Aguardando Digitação - Assinando DAT
02/03/2009		Aguardando Expedição Aguardando Expedição
26/02/2009		Despacho Proferido Nomeio depositária do veículo Kadett SL ? placas CJS-1390 a Sra. MARIA LUIZA PALESTINO CARONE, intimando-a a assinar o respectivo termo, bem como apresentar a cotação do veículo, comprovando-se através de jornal ou revista de grande circulação, em 15 (quinze) dias. Fls. 1384, item 14, 1381, item 2 e 1392/1394: Digam os credores e o síndico. Fls. 1383/1384, item 13, letras A à E: Arrecadem-se os imóveis, expedindo-se os respectivos mandados aos Cartórios de Imóveis. Aprovo a indicado do perito mencionado no item 15 de fls. 1385, intimando-o a apresentar o laudo em 30 (trinta) dias. Arrecadem-se os imóveis descritos às fls. 1368/1372, expedindo-se mandados ao Cartório de Imóveis de Itanhaém. Intime-se os falidos a informarem a situação dos imóveis da Comarca de Itanhaém, em 15 (quinze) dias. Ciência ao Ministério Público.
06/02/2009		Aguardando Remessa Aguardando Remessa a cls
30/01/2009		Remessa ao Setor Remetido ao Promotor de Falências em: 30.01.2009.
29/01/2009		Remessa ao Setor Remetido ao Ministério Público
19/11/2008		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos retirados em carga pelo advogado do síndico
14/11/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
13/11/2008		Data da Publicação SIDAP Fls. 1380 - Ao síndico e ao Ministério Público.
11/11/2008		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em
11/11/2008		Despacho Proferido Ao síndico e ao Ministério Público.
06/11/2008		Conclusos Conclusos para < Destino >
03/11/2008		Aguardando Remessa Aguardando Remessa a cls
12/09/2008		Aguardando Prazo do Edital Aguardando Prazo do Edital
25/08/2008		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
20/08/2008		Data da Publicação SIDAP Devem os falidos apresentar o veículo Kadett SL, cor prata, ano 1990, gasolina, placa CSJ. 1390, com chassi nº 9BGKT08VMLC308974, descrito a fls. 1309, no prazo de 10 dias.
19/08/2008		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
19/08/2008		Despacho Proferido Devem os falidos apresentar o veículo Kadett SL, cor prata, ano 1990, gasolina, placa CSJ. 1390, com chassi nº 9BGKT08VMLC308974, descrito a fls. 1309, no prazo de 10 dias.
11/08/2008		Aguardando Expedição Aguardando Expedição
11/08/2008		Aguardando Expedição Aguardando Expedição
07/08/2008		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em
04/08/2008		Aguardando Remessa Aguardando Remessa a cls
30/07/2008		Remessa ao Setor Remetido ao MP
29/07/2008		Aguardando Remessa Aguardando Remessa ao Ministério Público
23/07/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
07/07/2008		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos retirados em carga pelo síndico
01/07/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
30/06/2008		Data da Publicação SIDAP Fls. 1329 - Ao síndico e ao MP.
30/06/2008		Despacho Proferido Ao síndico e ao MP.
27/06/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
24/06/2008		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos retirados em carga pelo síndico
23/06/2008		Juntada de Ofício Juntada do Ofício
20/06/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
19/06/2008		Data da Publicação SIDAP Fls. 1322 - Fls. 1314/1321: Digam o síndico e o MP. 2. Após, decidirei quanto ao pleito de fls. 1305/1311.
19/06/2008		Despacho Proferido Fls. 1314/1321: Digam o síndico e o MP. 2. Após, decidirei quanto ao pleito de fls. 1305/1311.
17/06/2008		Juntada de Petição Juntada da Petição
14/03/2008		Conclusos Conclusos
06/03/2008		Aguardando Remessa Aguardando Remessa a cls.
04/03/2008		Aguardando Manifestação do M.P. Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P.
03/03/2008		Aguardando Remessa Aguardando Remessa ao MP
26/02/2008		Aguardando Remessa Aguardando Remessa a Conclusão
26/02/2008		Juntada de Petição Juntada da Petição
04/12/2007		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Síndico
27/11/2007		Aguardando Prazo Aguardando Prazo do Síndico
26/11/2007		Data da Publicação SIDAP Fls. 1299 - Ante a renuncia, nomeio em substituição, o Dr. Célio de Melo Almada Filho, que deverá ter vista dos autos.
23/11/2007		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
13/11/2007		Remessa ao Setor Remetido ao Ministério Público
13/11/2007		Despacho Proferido Ante a renuncia, nomeio em substituição, o Dr. Célio de Melo Almada Filho, que deverá ter vista dos autos.
07/11/2007		Conclusos Conclusos
22/10/2007		Conclusos Conclusos
11/10/2007		Aguardando Remessa Aguardando Remessa a conclusão
04/10/2007		Aguardando Remessa Aguardando Remessa a conclusão.
19/09/2007		Aguardando Remessa Aguardando Remessa a conclusão.
13/09/2007		Remessa ao Setor Remetido ao MP
31/08/2007		Aguardando Manifestação das Partes Aguardando Manifestação das Partes
29/08/2007		Despacho Proferido Devolvi o cheque ao patrono do emitente. Diga o Síndico e o MP (proposta).
29/08/2007		Data da Publicação SIDAP Fls. 1289 - Devolvi o cheque ao patrono do emitente. Diga o Síndico e o MP (proposta).
27/07/2007		Data da Publicação SIDAP Fls. 1279 e v - Fls. 1275 e 1258: Anote-se. Fls. 1277: Defiro a venda por propostas. Designe a serventia data e hora para entrega dos envelopes (28/08/2007, às 14 horas). Ciência as Procuradorias e ao Ministério Público.
17/07/2007		Despacho Proferido Fls. 1275 e 1258: Anote-se. Fls. 1277: Defiro a venda por propostas. Designe a serventia data e hora para entrega dos envelopes (28/08/2007, às 14 horas). Ciência as Procuradorias e ao Ministério Público.
04/07/2007		Remessa ao Setor Remetido ao MP
27/06/2007		Data da Publicação SIDAP Fls. 1257 - Ao síndico e ao Ministério Público.
22/06/2007		Despacho Proferido Ao síndico e ao Ministério Público.
09/05/2007		Remessa ao Setor Remetido ao Promotor de Falência
19/04/2007		Data da Publicação SIDAP Fls. 1219 e v - Fls. 1175/1176: Aguarde-se o rateio, para fixação dos honorários. Fls. 1180/1181: Homologo o laudo de avaliação, por ausência de impugnações. Designe o cartório data para venda por leilão (12/)6/2007, às 14 horas, leilão). Intimem-se às Procuradorias, o Ministério Público e os falidos. Fls. 1212, I: Certifique-se. Fls. 1215: Atenda-se. Fls. 1217: Anote-se.
02/04/2007		Conclusos Conclusos
02/04/2007		Despacho Proferido Fls. 1175/1176: Aguarde-se o rateio, para fixação dos honorários. Fls. 1180/1181: Homologo o laudo de avaliação, por ausência de impugnações. Designe o cartório data para venda por leilão (12/)6/2007, às 14 horas, leilão). Intimem-se às Procuradorias, o Ministério Público e os falidos. Fls. 1212, I: Certifique-se. Fls. 1215: Atenda-se. Fls. 1217: Anote-se.
09/03/2007		Juntada de Petição Juntada da Petição
13/02/2007		Juntada de Ofício Juntada do Ofício
29/01/2007		Remessa ao Setor Remetido ao MP
29/01/2007		Juntada de Petição Juntada da Petição
04/01/2007		Data da Publicação SIDAP Fls. 1209 - Sobre: Fls. 1171 (substituição no quadro geral de credores). Fls. 1175 (pedido de honorários). Fls. 1180. Laudo Técnico. Digam o síndico e o MP. Int
02/01/2007		Despacho Proferido Sobre: Fls. 1171 (substituição no quadro geral de credores). Fls. 1175 (pedido de honorários). Fls. 1180. Laudo Técnico. Digam o síndico e o MP. Int
13/11/2006		Juntada de Petição Juntada da Petição em 13.11.06
13/11/2006		Juntada de Ofício Juntada do Ofício em 13.11.06
03/10/2006		Data da Publicação SIDAP Fls. 1138 - Fls. 1113: Anote-se. Corrija-se o pólo ativo na habilitação de seqüência 006 e na falência para Turnet Viagens e Turismo Ltda., bem como oficie-se à JUCESP para remeter o contrato social dessa empresa. Ao perito da Massa indicado a fl. 1136, para avaliar os bens de matrículas 81751 e 81752. Ante o falecimento do sócio Domenico Carone, exclua-o da autuação.
20/09/2006		Despacho Proferido Fls. 1113: Anote-se. Corrija-se o pólo ativo na habilitação de seqüência 006 e na falência para Turnet Viagens e Turismo Ltda., bem como oficie-se à JUCESP para remeter o contrato social dessa empresa. Ao perito da Massa indicado a fl. 1136, para avaliar os bens de matrículas 81751 e 81752. Ante o falecimento do sócio Domenico Carone, exclua-o da autuação.
01/09/2006		Remessa ao Setor Remetido ao MP
01/09/2006		Juntada de Petição Juntada da Petição em 01.09.06
28/08/2006		Juntada de Petição Juntada da Petição em 28.08.06
07/08/2006		Juntada de Ofício Juntada do Ofício em 07.08.06
04/07/2006		Data da Publicação SIDAP Fls. 1127 - Fls. 1124: Anote-se. Ao síndico e ao MP.
04/07/2006		Despacho Proferido Fls. 1124: Anote-se. Ao síndico e ao MP.
21/06/2006		Juntada de Petição Juntada da Petição em 21.06.06
19/04/2006		Data da Publicação SIDAP Fls. 1110 - Fls. 1088: Defiro Intime-se os proprietários que os imóveis foram arrecadados.
19/04/2006		Despacho Proferido Fls. 1088: Defiro Intime-se os proprietários que os imóveis foram arrecadados.
22/03/2006		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.1999.016456-9/000014-000 Instaurado em 22/03/2006
24/02/2006		Despacho Proferido À síndica e ao MP.
24/02/2006		Data da Publicação SIDAP Fls. 1085 - À síndica e ao MP.
17/01/2006		Data da Publicação SIDAP Fls. 1012 - Fls. 100: Defiro. Fls. 1002/1011: Concedo a justiça gratuita aos falidos.
17/01/2006		Data da Publicação SIDAP Fls. 1012 - Fls. 100: Defiro. Fls. 1002/1011: Concedo a justiça gratuita aos falidos.
18/11/2005		Despacho Proferido Fls. 100: Defiro. Fls. 1002/1011: Concedo a justiça gratuita aos falidos.
04/11/2005		Protocolo de Petição Procotolo de Petição Ana Luiza Liarte
27/10/2005		Remessa à Promotoria de Justiça de Falências Remessa à Promotoria de Justiça de Falências Ana Luiza Liarte
27/10/2005		Juntada de Petição Juntada de Petição
03/10/2005		Aguardando Manifestação do Síndico/Comissário Aguardando Manifestação do Síndico/Comissário Ana Luiza Liarte
05/08/2005		Conclusos Conclusos Ana Luiza Liarte
04/08/2005		Juntada de Petição Juntada de Petição
08/07/2005		Confecção de Expedientes Confecção de Expedientes Ana Luiza Liarte
07/07/2005		Conclusos Conclusos Ana Luiza Liarte
29/06/2005		Confecção de Expedientes Confecção de Expedientes Ana Luiza Liarte
23/06/2005		Conclusos Conclusos Ana Luiza Liarte
22/06/2005		Juntada de Ofício Juntada de Ofício Ana Luiza Liarte
21/06/2005		Protocolo de Petição Procotolo de Petição Ana Luiza Liarte
14/06/2005		Confecção de Expedientes Confecção de Expedientes Ana Luiza Liarte
09/06/2005		Juntada de Petição Juntada de Petição Ana Luiza Liarte
07/06/2005		Protocolo de Petição Procotolo de Petição Ana Luiza Liarte
01/06/2005		Remessa à Promotoria de Justiça de Falências Remessa à Promotoria de Justiça de Falências Ana Luiza Liarte
01/06/2005		Juntada de Petição Juntada de Petição Ana Luiza Liarte
25/05/2005		Aguardando Manifestação do Síndico/Comissário Aguardando Manifestação do Síndico/Comissário Ana Luiza Liarte
18/05/2005		Conclusos Conclusos Ana Luiza Liarte
17/05/2005		Juntada de Ofício Juntada de Ofício Ana Luiza Liarte
16/05/2005		Protocolo de Petição Procotolo de Petição
12/05/2005		Juntada de Ofício Juntada de Ofício Ana Luiza Liarte
11/05/2005		Protocolo de Petição Procotolo de Petição
17/03/2005		Aguardando Devolução de Mandado Aguardando Devolução de Mandado Ana Luiza Liarte
14/03/2005		Mandado Emitido Intimação (Genérico) Situação: Pendente Ana Luiza Liarte
11/03/2005		Confecção de Expedientes Confecção de Expedientes Ana Luiza Liarte
09/03/2005		Conclusos Conclusos Ana Luiza Liarte
02/03/2005		Remessa à Promotoria de Justiça de Falências Remessa à Promotoria de Justiça de Falências Ana Luiza Liarte
02/03/2005		Juntada de Petição Juntada de Petição
16/02/2005		Aguardando Manifestação do Síndico/Comissário Aguardando Manifestação do Síndico/Comissário
27/12/2004		Processo Dependente Iniciado Seq: 13 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito
01/12/2004		Conclusos Conclusos Ana Luiza Liarte
15/06/2004		Aguardando Resposta de Ofício Aguardando Resposta de Ofício Ana Luiza Liarte
19/05/2004		Aguardando Retirada de Expediente Aguardando Retirada de Expediente Ana Luiza Liarte
12/05/2004		Confecção de Expedientes Confecção de Expedientes
07/05/2004		Conclusos Conclusos Ana Luiza Liarte
07/05/2004		Conclusos Conclusos Ana Luiza Liarte
29/04/2004		Confecção de Expedientes Confecção de Expedientes
19/03/2004		Remessa à Contadoria Remessa à Contadoria
18/03/2004		Confecção de Expedientes Confecção de Expedientes Ana Luiza Liarte
03/03/2004		Conclusos Conclusos Ana Luiza Liarte
17/02/2004		Remessa à Promotoria de Justiça de Falências Remessa à Promotoria de Justiça de Falências Ana Luiza Liarte
11/12/2003		Aguardando Manifestação do Réu Aguardando Manifestação do Réu Ana Luiza Liarte
03/12/2003		Conclusos Conclusos Ana Luiza Liarte
17/10/2003		Conclusos Conclusos Ana Luiza Liarte
14/10/2003		Conclusos Conclusos Ana Luiza Liarte
07/10/2003		Remessa à Promotoria de Justiça de Falências Remessa à Promotoria de Justiça de Falências Ana Luiza Liarte
01/10/2003		Vista ao Síndico Vista ao Síndico Ana Luiza Liarte
18/09/2003		Conclusos Conclusos Ana Luiza Liarte
18/09/2003		Conclusos Conclusos Ana Luiza Liarte
28/08/2003		Aguardando Devolução de Mandado Aguardando Devolução de Mandado Ana Luiza Liarte
26/08/2003		Mandado Emitido Intimação (Genérico) Situação: Pendente Ana Luiza Liarte
07/08/2003		Conclusos Conclusos Ana Luiza Liarte
31/07/2003		Remessa à Promotoria de Justiça de Falências Remessa à Promotoria de Justiça de Falências Ana Luiza Liarte
30/06/2003		Vista ao Síndico Vista ao Síndico Ana Luiza Liarte
16/06/2003		Conclusos Conclusos Ana Luiza Liarte
16/05/2003		Aguardando Devolução de Mandado Aguardando Devolução de Mandado Ana Luiza Liarte
09/05/2003		Aguardando Manifestação do Réu Aguardando Manifestação do Réu Ana Luiza Liarte
24/04/2003		Conclusos Conclusos Ana Luiza Liarte
16/04/2003		Remessa à Promotoria de Justiça de Falências Remessa à Promotoria de Justiça de Falências Ana Luiza Liarte
18/03/2003		Vista ao Síndico Vista ao Síndico Ana Luiza Liarte
05/03/2003		Aguardando Dia da Audiência Aguardando Dia da Audiência Ana Luiza Liarte
10/02/2003		Aguardando Publicação do Edital Aguardando Publicação do Edital
28/01/2003		Aguardando Publicação do Edital Aguardando Publicação do Edital Ana Luiza Liarte
14/01/2003		Processo Autuado Processo Autuado Ana Luiza Liarte
06/11/2002		Processo Dependente Iniciado Seq: 12 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito
31/10/2002		Processo Dependente Iniciado Seq: 11 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito
12/08/2002		Remessa à Promotoria de Justiça de Falências Remessa à Promotoria de Justiça de Falências Ana Luiza Liarte
19/09/2001		Remessa à Promotoria de Justiça de Falências Remessa à Promotoria de Justiça de Falências Ana Luiza Liarte
02/08/2001		Processo Dependente Iniciado Seq: 10 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito
25/06/2001		Processo Dependente Iniciado Seq: 9 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Inquérito Judicial Falimentar
02/04/2001		Mandado Emitido Mandado Emitido Ana Luiza Liarte
08/06/2000		Processo Dependente Iniciado Seq: 8 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito
21/03/2000		Processo Dependente Iniciado Seq: 7 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito
13/03/2000		Processo Dependente Iniciado Seq: 6 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito
13/03/2000		Processo Dependente Iniciado Seq: 5 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito
17/11/1999		Processo Dependente Iniciado Seq: 4 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito
07/10/1999		Apensamento do Processo Apensado o processo 000.99.016456-0
07/10/1999		Processo Dependente Iniciado Seq: 3 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito
10/08/1999		Apensamento do Processo Apensado o processo 000.99.016456-0
10/08/1999		Apensamento do Processo Apensado o processo 000.99.016456-0
10/08/1999		Aguardando Resposta de Ofício Aguardando Resposta de Ofício
02/08/1999		Processo Dependente Iniciado Seq: 2 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito
30/07/1999		Processo Dependente Iniciado Seq: 1 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito
07/07/1999		Sent. Compl.: Pedido Julgado Improcedente Decreto a falência de AGÊNCIA DE TURISMO TURNAC LTDA. - CGC.MF.: 62.278.908/0001-19, à Rua Barão de Itapetininga, 298 - 4º andar - Centro. São sócios da firma: DOMENICO CARONE, BARTOLO CARONE, MARIA LUISA PALESTINO CARONE, MARIA BIANCA CARONE e RENATO ENZO CARONE. Fixo o termo legal 60 dias antes do 1º protesto. Para declarações de crédito, marco o prazo de 20 dias, a contar da primeira publicação. Tendo em vista que se trata de pedido de concordata e não foi juntada a relação de credores, nomeio a Dra. MARA MELLO DE CAMPOS, para exercer a função de síndica dativa. Intime-a a prestar compromisso em 24 horas. Carlos Elmano de Oliveira Neto - FLS. 99/100
07/07/1999		Declarações do Art 34 - Lei Falências Designo o dia 20/07/99, às 11 horas, para declarações do art. 34, L.F.
07/07/1999		Correção de Classe - Entrada Correção de Classe - Entrada
07/07/1999		Correção de Classe - Saída Correção de Classe - Saída
19/02/1999		Processo Distribuído por Sorteio Processo Distribuído por Sorteio

Data	Tipo
21/07/2016	Petições Diversas
23/11/2016	Petições Diversas
04/06/2018	Petições Diversas
05/06/2018	Petições Diversas
31/01/2019	Petições Diversas
05/12/2019	Petições Diversas
14/01/2020	Petições Diversas
23/06/2020	Petição Intermediária
23/06/2020	Petição Intermediária
25/08/2020	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
31/08/2020	Manifestação do MP
09/10/2020	Pedido de Honorários - Solicitação do Perito
11/11/2020	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
11/11/2020	Pedido de Honorários - Solicitação do Perito
13/11/2020	Petições Diversas
25/11/2020	Petição Intermediária
01/12/2020	Manifestação do MP
16/12/2020	Pedido de Honorários - Solicitação do Perito
18/12/2020	Petições Diversas
20/01/2021	Petição Intermediária - Digitalização
26/01/2021	Manifestação do MP
08/02/2021	Petição Intermediária
09/02/2021	Manifestação do MP
18/03/2021	Petição Intermediária
29/03/2021	Petição Intermediária
31/03/2021	Petições Diversas
09/04/2021	Petição Intermediária
15/04/2021	Petições Diversas
04/05/2021	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
10/05/2021	Petições Diversas
17/05/2021	Petição Intermediária
24/05/2021	Manifestação do MP
26/05/2021	Petições Diversas
31/05/2021	Petições Diversas
01/06/2021	Petições Diversas
08/06/2021	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
16/06/2021	Manifestação do MP
18/06/2021	Petição Intermediária
07/07/2021	Petições Diversas
13/07/2021	Petições Diversas
19/07/2021	Petição Intermediária
22/07/2021	Manifestação do MP
27/07/2021	Petições Diversas
02/08/2021	Petições Diversas
06/08/2021	Petições Diversas
10/08/2021	Petições Diversas
13/08/2021	Petição Intermediária
25/08/2021	Manifestação do MP
26/08/2021	Petições Diversas
26/08/2021	Petição Intermediária
14/09/2021	Petição Intermediária
15/09/2021	Petições Diversas
21/09/2021	Petições Diversas
27/09/2021	Petições Diversas
29/09/2021	Petição Intermediária
30/09/2021	Petição Intermediária
04/10/2021	Manifestação do MP
06/10/2021	Petições Diversas
14/10/2021	Petição Intermediária
28/10/2021	Petição Intermediária
08/11/2021	Petições Diversas
10/11/2021	Petições Diversas
12/11/2021	Petições Diversas
12/11/2021	Petição Intermediária
14/11/2021	Manifestação do MP
06/12/2021	Manifestação do MP
15/12/2021	Petição Intermediária
17/12/2021	Manifestação do MP
13/01/2022	Petições Diversas
21/01/2022	Petição Intermediária
21/01/2022	Petições Diversas
26/01/2022	Petição Intermediária
28/01/2022	Petições Diversas
02/02/2022	Petições Diversas
04/02/2022	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
16/02/2022	Petição Intermediária
22/02/2022	Petições Diversas
01/03/2022	Pedido de Habilitação
03/03/2022	Manifestação do MP
09/03/2022	Pedido de Habilitação
15/03/2022	Pedido de Habilitação
29/03/2022	Petições Diversas
30/03/2022	Petição Intermediária
04/04/2022	Manifestação do MP
11/04/2022	Petições Diversas
09/05/2022	Petições Diversas
23/05/2022	Petições Diversas
10/06/2022	Petições Diversas
13/06/2022	Petições Diversas
13/06/2022	Petição Intermediária
14/06/2022	Manifestação do MP
06/07/2022	Petições Diversas
11/07/2022	Petições Diversas
27/07/2022	Petições Diversas
01/08/2022	Petições Diversas
09/08/2022	Petições Diversas
15/08/2022	Manifestação do MP
06/09/2022	Petição Intermediária
09/09/2022	Manifestação do MP
10/11/2022	Petições Diversas
05/12/2022	Petição Intermediária
07/12/2022	Manifestação do MP
23/02/2023	Petições Diversas
15/03/2023	Petição Intermediária
28/03/2023	Petições Diversas
05/04/2023	Petições Diversas
20/04/2023	Petições Diversas
22/08/2023	Petições Diversas
23/08/2023	Manifestação do MP
19/09/2023	Petição Intermediária
07/02/2024	Petições Diversas
08/02/2024	Petições Diversas
20/03/2024	Petições Diversas
02/04/2024	Manifestação do MP
08/04/2024	Petições Diversas
11/04/2024	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
15/04/2024	Petição de Juntada da Ficha Cadastral da JUCESP
15/04/2024	Petição Intermediária
16/04/2024	Petições Diversas
19/04/2024	Petição Intermediária
19/04/2024	Petições Diversas
31/05/2024	Petição Intermediária
13/06/2024	Manifestação do MP
21/06/2024	Petição Intermediária
19/07/2024	Petições Diversas
30/08/2024	Petição Intermediária
18/09/2024	Manifestação do MP
10/10/2024	Petições Diversas
05/11/2024	Petição Intermediária
07/11/2024	Petição Intermediária
19/11/2024	Petição Intermediária
10/12/2024	Petições Diversas
22/01/2025	Pedido de Juntada de Comprovante do Recolhimento das Custas Finais
04/02/2025	Manifestação do MP
14/02/2025	Petição Intermediária
18/02/2025	Petição Intermediária
27/02/2025	Petições Diversas
06/03/2025	Petição Intermediária
14/04/2025	Petição Intermediária
17/04/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
30/05/2025	Manifestação MP ao Juiz
17/06/2025	Petição Intermediária
07/07/2025	Petições Diversas
31/07/2025	Manifestação do MP
31/10/2025	Petições Diversas
14/11/2025	Petições Diversas
19/12/2025	Petição Intermediária
08/01/2026	Manifestação do MP
28/01/2026	Petição Intermediária
10/04/2026	Manifestação do MP
13/05/2026	Petições Diversas
21/05/2026	Petição Intermediária
26/05/2026	Petição Intermediária
26/05/2026	Petição de Reiteração
16/07/2026	Petições Diversas
05/08/2026	Manifestação do MP
13/08/2026	Petição Intermediária

Recebido em	Classe
19/02/1999	Habilitação de Crédito - 00001  (1007505-56.1999.8.26.0100)
19/02/1999	Habilitação de Crédito - 00002  (1007506-41.1999.8.26.0100)
19/02/1999	Habilitação de Crédito - 00003  (1007412-93.1999.8.26.0100)
19/02/1999	Habilitação de Crédito - 00004  (1006577-08.1999.8.26.0100)
19/02/1999	Habilitação de Crédito - 00005  (1006418-65.1999.8.26.0100)
19/02/1999	Habilitação de Crédito - 00006  (1000680-96.1999.8.26.0100)
19/02/1999	Habilitação de Crédito - 00007  (1005987-31.1999.8.26.0100)
19/02/1999	Habilitação de Crédito - 00008  (1005988-16.1999.8.26.0100)
19/02/1999	Inquérito Judicial Falimentar - 00009  (1007182-51.1999.8.26.0100)
19/02/1999	Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - 00010  (1034856-04.1999.8.26.0100)
19/02/1999	Habilitação de Crédito - 00011  (1007113-19.1999.8.26.0100)
19/02/1999	Habilitação de Crédito - 00012  (1006933-03.1999.8.26.0100)
19/02/1999	Habilitação de Crédito - 00013  (1006820-49.1999.8.26.0100)
23/03/2006	Habilitação de Crédito - 00014  (1007634-61.1999.8.26.0100)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
05/05/2012	Correção	Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte	Cível	-
04/05/2012	Inicial	Falência	Cível	-
09/05/2012	Correção	Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte	Cível	-
05/11/2012	Evolução	Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI