Reqte	LABORATÓRIOS PFIZER LTDA Advogado:  Breno Augusto Pinto de Miranda
Reqda	Agromed Comercial e Importadora Ltda Advogado:  SILVIO DE REZENDE DUARTE   Advogada:  Alessandra Heloisa Gonzalez Coelho   Advogado:  Lehi Viégas Duarte   Advogado:  Alvadir Fachin   Advogada:  Gisele Marie Alves Arruda Raposo   Advogada:  Noemia Maria de Lacerda Schutz   Advogado:  Eduardo Jose Fagundes   Advogada:  Elizete Aparecida de Oliveira Scatigna   Advogado:  Paulo Eduardo Dias de Carvalho   Advogada:  Maria Imaculada Felippe   Advogada:  Maria Helena Salles   Advogada:  Silvia Maria Duarte Pinsdorf   Advogado:  Domingos Gustavo de Souza   Advogado:  ODAIR DE MELO   Advogado:  Marcelo Leopoldo da Matta Nepomuceno   Advogado:  Eduardo Janzon Avallone Nogueira   Advogado:  Gustavo Henrique Sauer de Arruda Pinto   Advogado:  Breno Augusto Pinto de Miranda   Síndico:  Ex Lege Administração Judicial LTDA,
Interesdo.	ELI RIBEIRO JUNIOR Advogado:  Luiz Roberto Felix
Gestor	Antonio Carlos Villa Nova de Freitas
Credor	Fabrizzio Cedraz Gaspar

Reqte	LABORATÓRIOS PFIZER LTDA Advogado:  Breno Augusto Pinto de Miranda
Reqda	Agromed Comercial e Importadora Ltda Advogado:  SILVIO DE REZENDE DUARTE   Advogada:  Alessandra Heloisa Gonzalez Coelho   Advogado:  Lehi Viégas Duarte   Advogado:  Alvadir Fachin   Advogada:  Gisele Marie Alves Arruda Raposo   Advogada:  Noemia Maria de Lacerda Schutz   Advogado:  Eduardo Jose Fagundes   Advogada:  Elizete Aparecida de Oliveira Scatigna   Advogado:  Paulo Eduardo Dias de Carvalho   Advogada:  Maria Imaculada Felippe   Advogada:  Maria Helena Salles   Advogada:  Silvia Maria Duarte Pinsdorf   Advogado:  Domingos Gustavo de Souza   Advogado:  ODAIR DE MELO   Advogado:  Marcelo Leopoldo da Matta Nepomuceno   Advogado:  Eduardo Janzon Avallone Nogueira   Advogado:  Gustavo Henrique Sauer de Arruda Pinto   Advogado:  Breno Augusto Pinto de Miranda   Síndico:  Ex Lege Administração Judicial LTDA,
Interesdo.	ELI RIBEIRO JUNIOR Advogado:  Luiz Roberto Felix
Gestor	Antonio Carlos Villa Nova de Freitas
Credor	Fabrizzio Cedraz Gaspar
Interesda.	Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Interesdo.	União Federal - PRFN
Interesdo.	DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO - DETRAN
Credor	BANCO DO BRASIL S.A.
Credor	BAYER S.A.
Credor	COOPERS BRASIL LTDA.
Credor	LABORATÓRIOS PFIZER LTDA.
Credor	BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. — ARRENDAMENTO MERCANTIL

Data		Movimento
28/08/2026		Mandado Juntado
28/08/2026		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
26/08/2026		Mandado Expedido Mandado nº: 100.2026/032298-8 Situação: Distribuído em 27/08/2026 Local: Oficial de justiça - Doroti De Oliveira Moreira
26/08/2026		Mandado Expedido Mandado nº: 100.2026/032441-7 Situação: Distribuído em 28/08/2026 Local: Oficial de justiça - Maria Amélia Villas Boas
26/08/2026		Mandado Expedido Mandado nº: 100.2026/032440-9 Situação: Aguardando Cumprimento em 28/08/2026 Local: Oficial de justiça - Edgar Adorno Junior
28/08/2026		Mandado Juntado
28/08/2026		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
26/08/2026		Mandado Expedido Mandado nº: 100.2026/032298-8 Situação: Distribuído em 27/08/2026 Local: Oficial de justiça - Doroti De Oliveira Moreira
26/08/2026		Mandado Expedido Mandado nº: 100.2026/032441-7 Situação: Distribuído em 28/08/2026 Local: Oficial de justiça - Maria Amélia Villas Boas
26/08/2026		Mandado Expedido Mandado nº: 100.2026/032440-9 Situação: Aguardando Cumprimento em 28/08/2026 Local: Oficial de justiça - Edgar Adorno Junior
26/08/2026		Mandado Expedido Mandado nº: 100.2026/032297-0 Situação: Distribuído em 27/08/2026 Local: Oficial de justiça - Maria Sandra da Silva
26/08/2026		Mandado Expedido Mandado nº: 100.2026/032295-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 28/08/2026 Local: Oficial de justiça - SÔNIA REGINA MUFFATO
30/06/2026		Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) Ato Ordinatório - Remessa ao Cumprimento por Força de Decisão - Não publicável
29/06/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40880836-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/06/2026 09:39
23/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1403/2026 Data da Publicação: 24/06/2026
22/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 1403/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 2819/2821: último pronunciamento judicial, que homologou a conta de liquidação retificada apresentada pelo síndico dativo às fls. 2796/2797, e autorizou o início dos pagamentos. 1. Juntada de dados bancários para levantamento de valores. Fls. 2832/2833: EX LEGE ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL LTDA apresentou dados bancários para levantamento dos valores devidos. Fls. 2837/2838: EX LEGE ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL LTDA juntou aos autos lista dos credores que não apresentaram os dados bancários atualizados. 1.1. Deixo anotado a juntada dos dados atualizados dos credores peticionantes. Aguarde-se a informação dos dados bancários dos demais credores. 2. Do ofício ao Banco do Brasil e intimação dos demais credores. 2.1. Fls. 2853/2856: Trata-se de manifestação apresentada pela Administradora Judicial Ex Lege Administração Judicial Ltda., por meio da qual relata entraves no cumprimento de alvará judicial e requer a intimação pessoal de credores quirografários. Informa a peticionária que, em cumprimento a decisão judicial anterior, foi expedido alvará no valor deR$ 27.546,89em favor da Fazenda Pública do Estado de São Paulo, o qual acabou devolvido pelo Banco do Brasil S.sem cumprimento sob a justificativa de saldo insuficiente em fundo de reserva. Aduz, contudo, que tal informação é incompatível com a realidade documentada nos autos, visto que o extrato da conta judicial vinculada ao processo demonstrava a existência de saldo deR$ 72.918,75, quantia mais do que suficiente para o pagamento do alvará. Diante disso, requer a expedição de ofício à instituição financeira para que esclareça pormenorizadamente a recusa, informe a posição atualizada da conta e providencie o efetivo pagamento do alvará em favor do ente público. Ademais, relata que decorreu in albis o prazo de sessenta dias do edital publicado para que os credores quirografários apresentassem procurações atualizadas e dados bancários para o levantamento de seus créditos. Argumenta que, em homenagem aos princípios do contraditório e da ampla defesa, mostra-se prudente a intimação pessoal, por oficial de justiça, dos credores Banco do Brasil S, A., Bayer S, A., Coopers Brasil Ltda., Laboratórios Pfizer Ltda. e Banco Santander (Brasil) S, A. Arrendamento Mercantil, nos endereços indicados na peça, para que forneçam os dados necessários no prazo de cinco dias, sob pena de os respectivos créditos serem objeto de rateio suplementar entre os credores remanescentes, nos termos do artigo 149, § 2º, da Lei nº 11.101/05. 2.2. Fls. 2860/2861: o Ministério Público manifestou-se pelo deferimento acerca do que foi requerido pelo sindico. 2.3. Diante da manifesta contradição entre o saldo efetivamente depositado nos autos e a informação prestada pela instituição financeira, bem como considerando a necessidade de regular andamento do feito, acolho o pedido formulado pela Administradora Judicial. Assim, determino a expedição de ofício ao Banco do Brasil S.A. (Agência 1897 Praça da Sé, São Paulo/SP, e-mail pso4866.oficios@bb.com.br) para que, no prazo de 10 (dez) dias: a) esclareça pormenorizadamente as razões pelas quais houve a devolução do alvará de fls. 2.842 sem cumprimento; b) informe a posição atual detalhada da Conta Judicial nº 1.400.132.943.847, parcela 04; c) apresente o histórico completo de movimentação da referida conta judicial; d) providencie o imediato cumprimento do alvará expedido em favor da Fazenda Pública do Estado de São Paulo, caso constatada a suficiência de saldo. Ressalto que a presente decisão servirá como ofício, incumbindo ao Sr. Síndico/Administrador Judicial sua impressão e encaminhamento diretamente à instituição financeira indicada, devendo comprovar o protocolo nos autos no prazo de 10 (dez) dias. 2.4. No mais, quanto ao pedido de intimação pessoal dos credores quirografários indicados, considerando o decurso in albis do prazo anteriormente concedido e em observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa, defiro, nos termos requeridos. Expeçam-se mandados para intimação, por oficial de justiça, dos credores Banco do Brasil S.A., Bayer S.A., Coopers Brasil Ltda., Laboratórios Pfizer Ltda. e Banco Santander (Brasil) S.A. Arrendamento Mercantil, nos endereços informados, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentem procuração atualizada e dados bancários para levantamento de seus créditos, sob pena de rateio suplementar, nos termos do artigo 149, § 2º, da Lei nº 11.101/05. 3. Cumprido os itens acima, manifeste-se o sindico em termos de seguimento e abra-se vista ao Ministério Público. Intimem-se. Advogados(s): Elizete Aparecida de Oliveira Scatigna (OAB 68723/SP), Breno Augusto Pinto de Miranda (OAB 473137/SP), Lehi Viégas Duarte (OAB 171278/SP), SILVIO DE REZENDE DUARTE (OAB 3944/SP), Domingos Gustavo de Souza (OAB 26283/SP), Paulo Eduardo Dias de Carvalho (OAB 12199/SP), Alvadir Fachin (OAB 75680/SP), Maria Helena Salles (OAB 75368/SP), Luiz Roberto Felix (OAB 75189/SP), Gisele Marie Alves Arruda Raposo (OAB 100191/SP), Maria Imaculada Felippe (OAB 65739/SP), Silvia Maria Duarte Pinsdorf (OAB 55448/SP), ODAIR DE MELO (OAB 225498/SP), Marcelo Leopoldo da Matta Nepomuceno (OAB 154067/SP), Alessandra Heloisa Gonzalez Coelho (OAB 147229/SP), Eduardo Jose Fagundes (OAB 126832/SP), Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Gustavo Henrique Sauer de Arruda Pinto (OAB 102907/SP)
18/06/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 2819/2821: último pronunciamento judicial, que homologou a conta de liquidação retificada apresentada pelo síndico dativo às fls. 2796/2797, e autorizou o início dos pagamentos. 1. Juntada de dados bancários para levantamento de valores. Fls. 2832/2833: EX LEGE ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL LTDA apresentou dados bancários para levantamento dos valores devidos. Fls. 2837/2838: EX LEGE ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL LTDA juntou aos autos lista dos credores que não apresentaram os dados bancários atualizados. 1.1. Deixo anotado a juntada dos dados atualizados dos credores peticionantes. Aguarde-se a informação dos dados bancários dos demais credores. 2. Do ofício ao Banco do Brasil e intimação dos demais credores. 2.1. Fls. 2853/2856: Trata-se de manifestação apresentada pela Administradora Judicial Ex Lege Administração Judicial Ltda., por meio da qual relata entraves no cumprimento de alvará judicial e requer a intimação pessoal de credores quirografários. Informa a peticionária que, em cumprimento a decisão judicial anterior, foi expedido alvará no valor deR$ 27.546,89em favor da Fazenda Pública do Estado de São Paulo, o qual acabou devolvido pelo Banco do Brasil S.sem cumprimento sob a justificativa de saldo insuficiente em fundo de reserva. Aduz, contudo, que tal informação é incompatível com a realidade documentada nos autos, visto que o extrato da conta judicial vinculada ao processo demonstrava a existência de saldo deR$ 72.918,75, quantia mais do que suficiente para o pagamento do alvará. Diante disso, requer a expedição de ofício à instituição financeira para que esclareça pormenorizadamente a recusa, informe a posição atualizada da conta e providencie o efetivo pagamento do alvará em favor do ente público. Ademais, relata que decorreu in albis o prazo de sessenta dias do edital publicado para que os credores quirografários apresentassem procurações atualizadas e dados bancários para o levantamento de seus créditos. Argumenta que, em homenagem aos princípios do contraditório e da ampla defesa, mostra-se prudente a intimação pessoal, por oficial de justiça, dos credores Banco do Brasil S, A., Bayer S, A., Coopers Brasil Ltda., Laboratórios Pfizer Ltda. e Banco Santander (Brasil) S, A. Arrendamento Mercantil, nos endereços indicados na peça, para que forneçam os dados necessários no prazo de cinco dias, sob pena de os respectivos créditos serem objeto de rateio suplementar entre os credores remanescentes, nos termos do artigo 149, § 2º, da Lei nº 11.101/05. 2.2. Fls. 2860/2861: o Ministério Público manifestou-se pelo deferimento acerca do que foi requerido pelo sindico. 2.3. Diante da manifesta contradição entre o saldo efetivamente depositado nos autos e a informação prestada pela instituição financeira, bem como considerando a necessidade de regular andamento do feito, acolho o pedido formulado pela Administradora Judicial. Assim, determino a expedição de ofício ao Banco do Brasil S.A. (Agência 1897 Praça da Sé, São Paulo/SP, e-mail pso4866.oficios@bb.com.br) para que, no prazo de 10 (dez) dias: a) esclareça pormenorizadamente as razões pelas quais houve a devolução do alvará de fls. 2.842 sem cumprimento; b) informe a posição atual detalhada da Conta Judicial nº 1.400.132.943.847, parcela 04; c) apresente o histórico completo de movimentação da referida conta judicial; d) providencie o imediato cumprimento do alvará expedido em favor da Fazenda Pública do Estado de São Paulo, caso constatada a suficiência de saldo. Ressalto que a presente decisão servirá como ofício, incumbindo ao Sr. Síndico/Administrador Judicial sua impressão e encaminhamento diretamente à instituição financeira indicada, devendo comprovar o protocolo nos autos no prazo de 10 (dez) dias. 2.4. No mais, quanto ao pedido de intimação pessoal dos credores quirografários indicados, considerando o decurso in albis do prazo anteriormente concedido e em observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa, defiro, nos termos requeridos. Expeçam-se mandados para intimação, por oficial de justiça, dos credores Banco do Brasil S.A., Bayer S.A., Coopers Brasil Ltda., Laboratórios Pfizer Ltda. e Banco Santander (Brasil) S.A. Arrendamento Mercantil, nos endereços informados, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentem procuração atualizada e dados bancários para levantamento de seus créditos, sob pena de rateio suplementar, nos termos do artigo 149, § 2º, da Lei nº 11.101/05. 3. Cumprido os itens acima, manifeste-se o sindico em termos de seguimento e abra-se vista ao Ministério Público. Intimem-se.
22/05/2026		Conclusos para Despacho
21/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.70049997-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 21/05/2026 12:04
19/05/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/05/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
18/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40697885-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/05/2026 17:50
05/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0966/2026 Data da Publicação: 06/05/2026
04/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 0966/2026 Teor do ato: Ante o certificado, manifeste-se a Síndica em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. Ademais, no mesmo prazo, manifeste-se sobre a resposta enviada pelo Banco do Brasil e juntada às fls. 2844/2845. Advogados(s): Elizete Aparecida de Oliveira Scatigna (OAB 68723/SP), Breno Augusto Pinto de Miranda (OAB 473137/SP), Lehi Viégas Duarte (OAB 171278/SP), SILVIO DE REZENDE DUARTE (OAB 3944/SP), Domingos Gustavo de Souza (OAB 26283/SP), Paulo Eduardo Dias de Carvalho (OAB 12199/SP), Alvadir Fachin (OAB 75680/SP), Maria Helena Salles (OAB 75368/SP), Luiz Roberto Felix (OAB 75189/SP), Gisele Marie Alves Arruda Raposo (OAB 100191/SP), Maria Imaculada Felippe (OAB 65739/SP), Silvia Maria Duarte Pinsdorf (OAB 55448/SP), ODAIR DE MELO (OAB 225498/SP), Marcelo Leopoldo da Matta Nepomuceno (OAB 154067/SP), Alessandra Heloisa Gonzalez Coelho (OAB 147229/SP), Eduardo Jose Fagundes (OAB 126832/SP), Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Gustavo Henrique Sauer de Arruda Pinto (OAB 102907/SP)
28/04/2026		Ato ordinatório Ante o certificado, manifeste-se a Síndica em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. Ademais, no mesmo prazo, manifeste-se sobre a resposta enviada pelo Banco do Brasil e juntada às fls. 2844/2845.
07/04/2026		Mudança de Magistrado Titular vaga 1 (3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) Fernanda Perez Jacomini. Motivo: Divisão interna trabalho - juiza do processo.
01/01/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/12/2025 devido à alteração da tabela de feriados
10/12/2025		Documento Juntado
09/12/2025		Documento Juntado
04/12/2025		Protocolo Juntado
30/11/2025		Alvará Expedido Alvará - Levantamento de Valores - Banco do Brasil
30/11/2025		Edital Expedido Edital do art. 149, §2 da Lei 11.101-2005
27/11/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão para pagamento
10/11/2025		Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) Ato Ordinatório - Remessa ao Cumprimento - Expedição edital de credores
10/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42591421-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/11/2025 16:31
07/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2522/2025 Data da Publicação: 10/11/2025
06/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 2522/2025 Teor do ato: Ante o certificado, manifeste-se o Síndico relacionando os credores que não regularizaram representação processual e/ou informaram dados bancários, para que seja expedido o edital do art. 149, §2º, da Lei nº 11.101/05, conforme já previamente determinado em decisão. Advogados(s): Elizete Aparecida de Oliveira Scatigna (OAB 68723/SP), Breno Augusto Pinto de Miranda (OAB 473137/SP), Lehi Viégas Duarte (OAB 171278/SP), SILVIO DE REZENDE DUARTE (OAB 3944/SP), Domingos Gustavo de Souza (OAB 26283/SP), Paulo Eduardo Dias de Carvalho (OAB 12199/SP), Alvadir Fachin (OAB 75680/SP), Maria Helena Salles (OAB 75368/SP), Luiz Roberto Felix (OAB 75189/SP), Gisele Marie Alves Arruda Raposo (OAB 100191/SP), Maria Imaculada Felippe (OAB 65739/SP), Silvia Maria Duarte Pinsdorf (OAB 55448/SP), ODAIR DE MELO (OAB 225498/SP), Marcelo Leopoldo da Matta Nepomuceno (OAB 154067/SP), Alessandra Heloisa Gonzalez Coelho (OAB 147229/SP), Eduardo Jose Fagundes (OAB 126832/SP), Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Gustavo Henrique Sauer de Arruda Pinto (OAB 102907/SP)
03/11/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ante o certificado, manifeste-se o Síndico relacionando os credores que não regularizaram representação processual e/ou informaram dados bancários, para que seja expedido o edital do art. 149, §2º, da Lei nº 11.101/05, conforme já previamente determinado em decisão.
24/10/2025		Pedido de Expedição de Alvará Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.42480994-4 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 24/10/2025 14:31
17/10/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
17/10/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
17/10/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
07/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2236/2025 Data da Publicação: 08/10/2025
06/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 2236/2025 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 2776/2778: último pronunciamento judicial, que homologou conta de liquidação retificada apresentada pelo síndico às fls. 2758/2760, autorizando o início dos pagamentos. 2. Fl. 2789: a Fazenda Pública da União noticiou que todos os débitos inscritos em Dívida Ativa da União de responsabilidade da Massa Falida encontram-se extintos, restando impossibilitado o atendimento ao item 5, b, da decisão de fls. 2776/2778. 3. Fls. 2792/2795: o síndico manifestou-se pela necessidade de retificar a conta de liquidação ante informações apresentadas pela União (fl. 2789). Por fim, juntou nova conta de liquidação (fls. 2796/2797). 4. Fl. 2806: a União manifestou ciência da nova conta de liquidação de fls. 2796/2797. 5. Fl. 2813: o MP manifestou ciência do andamento processual. 6. À míngua de impugnações, homologo a conta de liquidação retificada apresentada pelo síndico dativo às fls. 2796/2797, autorizando o início dos pagamentos. (a) Desde já, em sendo o caso, autorizo a expedição dos Mandados de Levantamento Eletrônicos aos síndicos que atuaram neste processo, de acordo com os valores constantes da conta de liquidação, referente aos seus honorários, bem como a expedição de guia referente ao recolhimento das custas ao Estado, em nome do atual síndico, devendo ele comprovar nos autos assim que realize o pagamento. Os honorários do síndico atual deverão ser levantados na proporção de 60% (sessenta por cento). Os outros 40% (quarenta por cento) serão levantados ao final, quando da sentença de encerramento da falência. (b) Havendo créditos de sua titularidade, intime-se a União Federal solicitando a apresentação da guia DARF, caso ainda não o tenha feito, a fim de possibilitar a transferência dos valores. Com a vinda, expeça-se ofício ao Banco do Brasil S/A, solicitando a transferência da quantia devida, indicando-se a conta judicial vinculada à massa falida, o nº do ofício do Banco do Brasil, a data de depósito, os acréscimos legais e demais informações que viabilizem o pagamento. (c) Como medida de natureza acautelatória, por razões de segurança aos credores e de zelo aos seus interesses, os pagamentos serão realizados àqueles patronos que possuírem procurações atualizadas - outorgadas após 01/01/2024 - juntadas nestes autos principais. Caso não haja, deverão os patronos atualizá-las, regularizando a representação processual, no prazo de 10 (dez) dias. No caso de falecimento de algum credor, há duas possibilidades, tanto para habilitação dos sucessores quanto para o levantamento do crédito, às quais correspondem a apresentação dos documentos informados a seguir: a) caso haja habilitação do espólio: certidão de óbito; certidão de inventariante ou documento equivalente; certidão de objeto e pé do processo de inventário, documento que comprove que o mesmo se encontra em andamento ou escritura pública, em caso de inventário extrajudicial; procuração do inventariante e seus documentos pessoais; b) caso haja habilitação direta dos sucessores em razão do encerramento ou inexistência de inventário: certidão de óbito; procurações e documentos pessoais de todos os sucessores. Sem prejuízo, forneçam os patronos daqueles que contemplados na conta de rateio homologada, também no prazo de 10 (dez) dias, os dados pessoais e informações bancárias de seus clientes ao síndico. (d) O síndico, por sua vez, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias (contados do fim do prazo dos credores), deverá apresentar petição nos autos, referente ao pagamento dos credores (relação de pagamentos), no formato de tabela, contendo: nome do credor, CPF/CNPJ do credor, nome do titular da conta, CPF, CNPJ do titular da conta, valor do crédito, fls. em que se encontra a procuração, banco, agência e conta, informando se esta é corrente ou poupança. Sendo conta poupança do Banco do Brasil, deverá ser informado o tipo de conta poupança. Caso o credor já tenha falecido, deverá ser apresentado o nome e CPF do inventariante ou herdeiro(s). Com a vinda das informações, expeça-se MLE para pagamento dos credores nos termos do art. 4º da Ordem de Serviço 01/2023. A presente decisão servirá como ofício para que, a qualquer tempo, o síndico realize o protocolo desta acompanhada das certidões que constam os nºs dos MLE's, para que o Banco do Brasil apresente os comprovantes de pagamentos, bem como informe sobre eventuais estornos de valores. No caso de estornos, a instituição bancária deverá informar o nome do beneficiário, o valor estornado, o motivo do estorno, a conta judicial e parcela em que ocorreram o estorno. (e) Após os pagamentos, intime-se o síndico para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe se houve e relacione os credores que não regularizaram representação processual e/ou informaram dados bancários, para que seja expedido o edital do art. 149, §2º, da Lei nº 11.101/05 (aplicável às falências do DL nº 7.661/45 por analogia). Os autos deverão vir conclusos antes da expedição do edital, para saneamento de eventuais pendências. (f) Caso o síndico informe que não houve credores inertes e que todos os pagamentos foram realizados, deverá, no mesmo prazo supra, apresentar relatório final da falência, nos termos do artigo 131 do Decreto-Lei nº 7.661/45 (ii) comprovar nos autos o recolhimento das custas processuais devidas pela massa falida ao Estado, caso ainda não o tenha feito; e (iii) manifestar-se em termos de encerramento. 8. Oportunamente, ao MP e, então, conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Elizete Aparecida de Oliveira Scatigna (OAB 68723/SP), Breno Augusto Pinto de Miranda (OAB 473137/SP), Lehi Viégas Duarte (OAB 171278/SP), SILVIO DE REZENDE DUARTE (OAB 3944/SP), Domingos Gustavo de Souza (OAB 26283/SP), Paulo Eduardo Dias de Carvalho (OAB 12199/SP), Alvadir Fachin (OAB 75680/SP), Maria Helena Salles (OAB 75368/SP), Luiz Roberto Felix (OAB 75189/SP), Gisele Marie Alves Arruda Raposo (OAB 100191/SP), Maria Imaculada Felippe (OAB 65739/SP), Silvia Maria Duarte Pinsdorf (OAB 55448/SP), ODAIR DE MELO (OAB 225498/SP), Marcelo Leopoldo da Matta Nepomuceno (OAB 154067/SP), Alessandra Heloisa Gonzalez Coelho (OAB 147229/SP), Eduardo Jose Fagundes (OAB 126832/SP), Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Gustavo Henrique Sauer de Arruda Pinto (OAB 102907/SP)
06/10/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/10/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/10/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/10/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato para intimação da União Federal acerca da decisão proferida às fls. 2.819/2.821.
23/09/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Fls. 2776/2778: último pronunciamento judicial, que homologou conta de liquidação retificada apresentada pelo síndico às fls. 2758/2760, autorizando o início dos pagamentos. 2. Fl. 2789: a Fazenda Pública da União noticiou que todos os débitos inscritos em Dívida Ativa da União de responsabilidade da Massa Falida encontram-se extintos, restando impossibilitado o atendimento ao item 5, b, da decisão de fls. 2776/2778. 3. Fls. 2792/2795: o síndico manifestou-se pela necessidade de retificar a conta de liquidação ante informações apresentadas pela União (fl. 2789). Por fim, juntou nova conta de liquidação (fls. 2796/2797). 4. Fl. 2806: a União manifestou ciência da nova conta de liquidação de fls. 2796/2797. 5. Fl. 2813: o MP manifestou ciência do andamento processual. 6. À míngua de impugnações, homologo a conta de liquidação retificada apresentada pelo síndico dativo às fls. 2796/2797, autorizando o início dos pagamentos. (a) Desde já, em sendo o caso, autorizo a expedição dos Mandados de Levantamento Eletrônicos aos síndicos que atuaram neste processo, de acordo com os valores constantes da conta de liquidação, referente aos seus honorários, bem como a expedição de guia referente ao recolhimento das custas ao Estado, em nome do atual síndico, devendo ele comprovar nos autos assim que realize o pagamento. Os honorários do síndico atual deverão ser levantados na proporção de 60% (sessenta por cento). Os outros 40% (quarenta por cento) serão levantados ao final, quando da sentença de encerramento da falência. (b) Havendo créditos de sua titularidade, intime-se a União Federal solicitando a apresentação da guia DARF, caso ainda não o tenha feito, a fim de possibilitar a transferência dos valores. Com a vinda, expeça-se ofício ao Banco do Brasil S/A, solicitando a transferência da quantia devida, indicando-se a conta judicial vinculada à massa falida, o nº do ofício do Banco do Brasil, a data de depósito, os acréscimos legais e demais informações que viabilizem o pagamento. (c) Como medida de natureza acautelatória, por razões de segurança aos credores e de zelo aos seus interesses, os pagamentos serão realizados àqueles patronos que possuírem procurações atualizadas - outorgadas após 01/01/2024 - juntadas nestes autos principais. Caso não haja, deverão os patronos atualizá-las, regularizando a representação processual, no prazo de 10 (dez) dias. No caso de falecimento de algum credor, há duas possibilidades, tanto para habilitação dos sucessores quanto para o levantamento do crédito, às quais correspondem a apresentação dos documentos informados a seguir: a) caso haja habilitação do espólio: certidão de óbito; certidão de inventariante ou documento equivalente; certidão de objeto e pé do processo de inventário, documento que comprove que o mesmo se encontra em andamento ou escritura pública, em caso de inventário extrajudicial; procuração do inventariante e seus documentos pessoais; b) caso haja habilitação direta dos sucessores em razão do encerramento ou inexistência de inventário: certidão de óbito; procurações e documentos pessoais de todos os sucessores. Sem prejuízo, forneçam os patronos daqueles que contemplados na conta de rateio homologada, também no prazo de 10 (dez) dias, os dados pessoais e informações bancárias de seus clientes ao síndico. (d) O síndico, por sua vez, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias (contados do fim do prazo dos credores), deverá apresentar petição nos autos, referente ao pagamento dos credores (relação de pagamentos), no formato de tabela, contendo: nome do credor, CPF/CNPJ do credor, nome do titular da conta, CPF, CNPJ do titular da conta, valor do crédito, fls. em que se encontra a procuração, banco, agência e conta, informando se esta é corrente ou poupança. Sendo conta poupança do Banco do Brasil, deverá ser informado o tipo de conta poupança. Caso o credor já tenha falecido, deverá ser apresentado o nome e CPF do inventariante ou herdeiro(s). Com a vinda das informações, expeça-se MLE para pagamento dos credores nos termos do art. 4º da Ordem de Serviço 01/2023. A presente decisão servirá como ofício para que, a qualquer tempo, o síndico realize o protocolo desta acompanhada das certidões que constam os nºs dos MLE's, para que o Banco do Brasil apresente os comprovantes de pagamentos, bem como informe sobre eventuais estornos de valores. No caso de estornos, a instituição bancária deverá informar o nome do beneficiário, o valor estornado, o motivo do estorno, a conta judicial e parcela em que ocorreram o estorno. (e) Após os pagamentos, intime-se o síndico para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe se houve e relacione os credores que não regularizaram representação processual e/ou informaram dados bancários, para que seja expedido o edital do art. 149, §2º, da Lei nº 11.101/05 (aplicável às falências do DL nº 7.661/45 por analogia). Os autos deverão vir conclusos antes da expedição do edital, para saneamento de eventuais pendências. (f) Caso o síndico informe que não houve credores inertes e que todos os pagamentos foram realizados, deverá, no mesmo prazo supra, apresentar relatório final da falência, nos termos do artigo 131 do Decreto-Lei nº 7.661/45 (ii) comprovar nos autos o recolhimento das custas processuais devidas pela massa falida ao Estado, caso ainda não o tenha feito; e (iii) manifestar-se em termos de encerramento. 8. Oportunamente, ao MP e, então, conclusos. Intimem-se. Cumpra-se.
19/09/2025		Conclusos para Despacho
19/09/2025		Conclusos para Despacho
12/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.70087244-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 12/09/2025 15:21
12/09/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/09/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
11/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.70086851-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 11/09/2025 15:57
11/09/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/09/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
11/09/2025		Expedição de documento Certidão - Decurso Conta de Liquidação
01/09/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
01/09/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
28/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42009656-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 28/08/2025 11:23
22/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1816/2025 Data da Publicação: 25/08/2025
21/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1816/2025 Teor do ato: Fls. 2796/2797: Ciência aos interessados da conta de liquidação. Prazo para manifestação: 10 (dez) dias. Após, ao MP. Advogados(s): Elizete Aparecida de Oliveira Scatigna (OAB 68723/SP), Breno Augusto Pinto de Miranda (OAB 473137/SP), Lehi Viégas Duarte (OAB 171278/SP), SILVIO DE REZENDE DUARTE (OAB 3944/SP), Domingos Gustavo de Souza (OAB 26283/SP), Paulo Eduardo Dias de Carvalho (OAB 12199/SP), Alvadir Fachin (OAB 75680/SP), Maria Helena Salles (OAB 75368/SP), Luiz Roberto Felix (OAB 75189/SP), Gisele Marie Alves Arruda Raposo (OAB 100191/SP), Maria Imaculada Felippe (OAB 65739/SP), Silvia Maria Duarte Pinsdorf (OAB 55448/SP), ODAIR DE MELO (OAB 225498/SP), Marcelo Leopoldo da Matta Nepomuceno (OAB 154067/SP), Alessandra Heloisa Gonzalez Coelho (OAB 147229/SP), Eduardo Jose Fagundes (OAB 126832/SP), Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Gustavo Henrique Sauer de Arruda Pinto (OAB 102907/SP)
21/08/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/08/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/08/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/08/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato para intimação da Fazenda Pública do Estado de São Paulo acerca do ato ordinatório às fls. 2.798.
15/08/2025		Ato ordinatório Fls. 2796/2797: Ciência aos interessados da conta de liquidação. Prazo para manifestação: 10 (dez) dias. Após, ao MP.
08/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41840924-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 08/08/2025 11:48
05/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41804608-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/08/2025 10:56
05/08/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
05/08/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
05/08/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
28/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1557/2025 Data da Publicação: 29/07/2025
25/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 1557/2025 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 2747/2748: último pronunciamento judicial, que determinou a intimação do síndico para apresentar conta de rateio retificada, bem como arbitrou seus honorários em 6% sobre o valor dos ativos. 2. Fls. 2757/2760: o síndico apresentou plano de rateio retificado. 3. Fl. 2770: o Cartório certificou o decurso do prazo para manifestação acerca da Conta apresentada. 4. Fls. 2774/2775: o Ministério Público manifestou-se favoravelmente à homologação da referida conta. 5. À míngua de impugnações, homologo a conta de liquidação retificada apresentada pelo síndico dativo às fls. 2759/2760, autorizando o início dos pagamentos. (a) Desde já, em sendo o caso, autorizo a expedição dos Mandados de Levantamento Eletrônicos aos síndicos que atuaram neste processo, de acordo com os valores constantes da conta de liquidação, referente aos seus honorários, bem como a expedição de guia referente ao recolhimento das custas ao Estado, em nome do atual síndico, devendo ele comprovar nos autos assim que realize o pagamento. Os honorários do síndico atual deverão ser levantados na proporção de 60% (sessenta por cento). Os outros 40% (quarenta por cento) serão levantados ao final, quando da sentença de encerramento da falência. (b) Havendo créditos de sua titularidade, intime-se a União Federal solicitando a apresentação da guia DARF, caso ainda não o tenha feito, a fim de possibilitar a transferência dos valores. Com a vinda, expeça-se ofício ao Banco do Brasil S/A, solicitando a transferência da quantia devida, indicando-se a conta judicial vinculada à massa falida, o nº do ofício do Banco do Brasil, a data de depósito, os acréscimos legais e demais informações que viabilizem o pagamento. (c) Como medida de natureza acautelatória, por razões de segurança aos credores e de zelo aos seus interesses, os pagamentos serão realizados àqueles patronos que possuírem procurações atualizadas outorgadas após 01/01/2023 - juntadas nestes autos principais. Caso não haja, deverão os patronos atualizá-las, regularizando a representação processual, no prazo de 10 (dez) dias. No caso de falecimento de algum credor, há duas possibilidades, tanto para habilitação dos sucessores quanto para o levantamento do crédito, às quais correspondem a apresentação dos documentos informados a seguir: a) caso haja habilitação do espólio: certidão de óbito; certidão de inventariante ou documento equivalente; certidão de objeto e pé do processo de inventário, documento que comprove que o mesmo se encontra em andamento ou escritura pública, em caso de inventário extrajudicial; procuração do inventariante e seus documentos pessoais; b) caso haja habilitação direta dos sucessores em razão do encerramento ou inexistência de inventário: certidão de óbito; procurações e documentos pessoais de todos os sucessores. Sem prejuízo, forneçam os patronos daqueles que contemplados na conta de rateio homologada, também no prazo de 10 (dez) dias, os dados pessoais e informações bancárias de seus clientes ao síndico. (d) O síndico, por sua vez, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias (contados do fim do prazo dos credores), deverá apresentar petição nos autos, referente ao pagamento dos credores, no formato de tabela, contendo: nome do credor, CPF/CNPJ do credor, nome do titular da conta, CPF, CNPJ do titular da conta, valor do crédito, fls. em que se encontra a procuração, banco, agência e conta, informando se esta é corrente ou poupança. Sendo conta poupança do Banco do Brasil, deverá ser informado o tipo de conta poupança. Caso o credor já tenha falecido, deverá ser apresentado o nome e CPF do inventariante ou herdeiro(s). Com a vinda das informações, expeça-se MLE para pagamento dos credores nos termos do art. 4º da Ordem de Serviço 01/2023. A presente decisão servirá como ofício para que, a qualquer tempo, o síndico realize o protocolo desta acompanhada das certidões que constam os nºs dos MLE's, para que o Banco do Brasil apresente os comprovantes de pagamentos, bem como informe sobre eventuais estornos de valores. No caso de estornos, a instituição bancária deverá informar o nome do beneficiário, o valor estornado, o motivo do estorno, a conta judicial e parcela em que ocorreram o estorno. (e) Após os pagamentos, intime-se o síndico para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe se houve e relacione os credores que não regularizaram representação processual e/ou informaram dados bancários, para que seja expedido o edital do art. 149, §2º, da Lei nº 11.101/05 (aplicável às falências do DL nº 7.661/45 por analogia). Os autos deverão vir conclusos antes da expedição do edital, para saneamento de eventuais pendências. (f) Caso o síndico informe que não houve credores inertes e que todos os pagamentos foram realizados, deverá, no mesmo prazo supra, apresentar relatório final da falência, nos termos do artigo 131 do Decreto-Lei nº 7.661/45 (ii) comprovar nos autos o recolhimento das custas processuais devidas pela massa falida ao Estado, caso ainda não o tenha feito; e (iii) manifestar-se em termos de encerramento. 6. Oportunamente, ao MP e, então, conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Elizete Aparecida de Oliveira Scatigna (OAB 68723/SP), Breno Augusto Pinto de Miranda (OAB 473137/SP), Lehi Viégas Duarte (OAB 171278/SP), SILVIO DE REZENDE DUARTE (OAB 3944/SP), Domingos Gustavo de Souza (OAB 26283/SP), Paulo Eduardo Dias de Carvalho (OAB 12199/SP), Alvadir Fachin (OAB 75680/SP), Maria Helena Salles (OAB 75368/SP), Luiz Roberto Felix (OAB 75189/SP), Gisele Marie Alves Arruda Raposo (OAB 100191/SP), Maria Imaculada Felippe (OAB 65739/SP), Silvia Maria Duarte Pinsdorf (OAB 55448/SP), ODAIR DE MELO (OAB 225498/SP), Marcelo Leopoldo da Matta Nepomuceno (OAB 154067/SP), Alessandra Heloisa Gonzalez Coelho (OAB 147229/SP), Eduardo Jose Fagundes (OAB 126832/SP), Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Gustavo Henrique Sauer de Arruda Pinto (OAB 102907/SP)
25/07/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/07/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/07/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/07/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato para intimação da União Federal (fls. 2776/2778 - item 5.b).
22/07/2025		Homologado o Cálculo Vistos. 1. Fls. 2747/2748: último pronunciamento judicial, que determinou a intimação do síndico para apresentar conta de rateio retificada, bem como arbitrou seus honorários em 6% sobre o valor dos ativos. 2. Fls. 2757/2760: o síndico apresentou plano de rateio retificado. 3. Fl. 2770: o Cartório certificou o decurso do prazo para manifestação acerca da Conta apresentada. 4. Fls. 2774/2775: o Ministério Público manifestou-se favoravelmente à homologação da referida conta. 5. À míngua de impugnações, homologo a conta de liquidação retificada apresentada pelo síndico dativo às fls. 2759/2760, autorizando o início dos pagamentos. (a) Desde já, em sendo o caso, autorizo a expedição dos Mandados de Levantamento Eletrônicos aos síndicos que atuaram neste processo, de acordo com os valores constantes da conta de liquidação, referente aos seus honorários, bem como a expedição de guia referente ao recolhimento das custas ao Estado, em nome do atual síndico, devendo ele comprovar nos autos assim que realize o pagamento. Os honorários do síndico atual deverão ser levantados na proporção de 60% (sessenta por cento). Os outros 40% (quarenta por cento) serão levantados ao final, quando da sentença de encerramento da falência. (b) Havendo créditos de sua titularidade, intime-se a União Federal solicitando a apresentação da guia DARF, caso ainda não o tenha feito, a fim de possibilitar a transferência dos valores. Com a vinda, expeça-se ofício ao Banco do Brasil S/A, solicitando a transferência da quantia devida, indicando-se a conta judicial vinculada à massa falida, o nº do ofício do Banco do Brasil, a data de depósito, os acréscimos legais e demais informações que viabilizem o pagamento. (c) Como medida de natureza acautelatória, por razões de segurança aos credores e de zelo aos seus interesses, os pagamentos serão realizados àqueles patronos que possuírem procurações atualizadas outorgadas após 01/01/2023 - juntadas nestes autos principais. Caso não haja, deverão os patronos atualizá-las, regularizando a representação processual, no prazo de 10 (dez) dias. No caso de falecimento de algum credor, há duas possibilidades, tanto para habilitação dos sucessores quanto para o levantamento do crédito, às quais correspondem a apresentação dos documentos informados a seguir: a) caso haja habilitação do espólio: certidão de óbito; certidão de inventariante ou documento equivalente; certidão de objeto e pé do processo de inventário, documento que comprove que o mesmo se encontra em andamento ou escritura pública, em caso de inventário extrajudicial; procuração do inventariante e seus documentos pessoais; b) caso haja habilitação direta dos sucessores em razão do encerramento ou inexistência de inventário: certidão de óbito; procurações e documentos pessoais de todos os sucessores. Sem prejuízo, forneçam os patronos daqueles que contemplados na conta de rateio homologada, também no prazo de 10 (dez) dias, os dados pessoais e informações bancárias de seus clientes ao síndico. (d) O síndico, por sua vez, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias (contados do fim do prazo dos credores), deverá apresentar petição nos autos, referente ao pagamento dos credores, no formato de tabela, contendo: nome do credor, CPF/CNPJ do credor, nome do titular da conta, CPF, CNPJ do titular da conta, valor do crédito, fls. em que se encontra a procuração, banco, agência e conta, informando se esta é corrente ou poupança. Sendo conta poupança do Banco do Brasil, deverá ser informado o tipo de conta poupança. Caso o credor já tenha falecido, deverá ser apresentado o nome e CPF do inventariante ou herdeiro(s). Com a vinda das informações, expeça-se MLE para pagamento dos credores nos termos do art. 4º da Ordem de Serviço 01/2023. A presente decisão servirá como ofício para que, a qualquer tempo, o síndico realize o protocolo desta acompanhada das certidões que constam os nºs dos MLE's, para que o Banco do Brasil apresente os comprovantes de pagamentos, bem como informe sobre eventuais estornos de valores. No caso de estornos, a instituição bancária deverá informar o nome do beneficiário, o valor estornado, o motivo do estorno, a conta judicial e parcela em que ocorreram o estorno. (e) Após os pagamentos, intime-se o síndico para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe se houve e relacione os credores que não regularizaram representação processual e/ou informaram dados bancários, para que seja expedido o edital do art. 149, §2º, da Lei nº 11.101/05 (aplicável às falências do DL nº 7.661/45 por analogia). Os autos deverão vir conclusos antes da expedição do edital, para saneamento de eventuais pendências. (f) Caso o síndico informe que não houve credores inertes e que todos os pagamentos foram realizados, deverá, no mesmo prazo supra, apresentar relatório final da falência, nos termos do artigo 131 do Decreto-Lei nº 7.661/45 (ii) comprovar nos autos o recolhimento das custas processuais devidas pela massa falida ao Estado, caso ainda não o tenha feito; e (iii) manifestar-se em termos de encerramento. 6. Oportunamente, ao MP e, então, conclusos. Intimem-se. Cumpra-se.
21/07/2025		Conclusos para Despacho
18/07/2025		Conclusos para Despacho
17/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.70063363-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 17/07/2025 15:11
17/07/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/07/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
17/07/2025		Expedição de documento Certidão - Decurso Conta de Liquidação
07/07/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
27/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1263/2025 Data da Publicação: 30/06/2025
26/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 1263/2025 Teor do ato: Fls. 2759: Ciência aos interessados da conta de liquidação. Prazo para manifestação: 10 (dez) dias. Após, ao MP. Advogados(s): Elizete Aparecida de Oliveira Scatigna (OAB 68723/SP), Breno Augusto Pinto de Miranda (OAB 473137/SP), Lehi Viégas Duarte (OAB 171278/SP), SILVIO DE REZENDE DUARTE (OAB 3944/SP), Domingos Gustavo de Souza (OAB 26283/SP), Paulo Eduardo Dias de Carvalho (OAB 12199/SP), Alvadir Fachin (OAB 75680/SP), Maria Helena Salles (OAB 75368/SP), Luiz Roberto Felix (OAB 75189/SP), Gisele Marie Alves Arruda Raposo (OAB 100191/SP), Maria Imaculada Felippe (OAB 65739/SP), Silvia Maria Duarte Pinsdorf (OAB 55448/SP), ODAIR DE MELO (OAB 225498/SP), Marcelo Leopoldo da Matta Nepomuceno (OAB 154067/SP), Alessandra Heloisa Gonzalez Coelho (OAB 147229/SP), Eduardo Jose Fagundes (OAB 126832/SP), Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Gustavo Henrique Sauer de Arruda Pinto (OAB 102907/SP)
26/06/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/06/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/06/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/06/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato para intimação da União Federal e da Fazenda Pública do Estado de São Paulo acerca do ato ordinatório à fl. 2.763.
17/06/2025		Ato ordinatório Fls. 2759: Ciência aos interessados da conta de liquidação. Prazo para manifestação: 10 (dez) dias. Após, ao MP.
22/05/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
22/05/2025		Ofício Expedido Ofício - Genérico
20/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41148938-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 20/05/2025 12:02
17/05/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
17/05/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
17/05/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
09/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0898/2025 Data da Publicação: 12/05/2025 Número do Diário: 4198
08/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0898/2025 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 2714/2715: último pronunciamento judicial, que, dentre outras deliberações: (i) autorizou a contratação da empresa Recoup, para buscar ativos em nome da falida durante 6 (seis) meses, com honorários de 30% dos valores obtidos; (ii) determinou a expedição de ofício ao Detran/SP, para que informasse sobre a origem dos bloqueios sobre o veículo arrematado; e (iii) determinou ao Cartório que juntasse extrato atualizado da conta judicial e, em havendo mais de uma, que as unificassem, ficando autorizada a expedição de ofício ao Banco do Brasil caso necessário. 2. Fls. 2717 e 2718: em cumprimento à decisão, o cartório unificou as contas judiciais, apresentando extrato da conta unificada, com saldo de capital de R$ 72.918,75. 3. Fls. 2724/2725 e 2727/2731: o Síndico comprovou o protocolo do ofício junto ao Detran/SP. Posteriormente, apresentou plano de rateio e requereu o arbitramento de seus honorários. 5. Fl. 2741: o cartório certificou o decurso do prazo para manifestação acerca do plano de rateio, sem impugnações. 6. Fls. 2744/2745: o Ministério Público não se opôs à homologação do plano de rateio apresentado e opinou pela observância da proporcionalidade e razoabilidade na fixação dos honorários dos síndicos. 7. Arbitro os honorários do Síndico em 6% dos valores dos ativos, considerando a limitação prevista no art. 67 do DL nº 7.661/45. 8. Intime-se o Síndico para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresente conta de liquidação retificada, considerando o percentual estabelecido. 9. Sem prejuízo, haja vista a ausência de resposta, reitere-se o ofício ao Detran/SP (item 7 da decisão anterior), agora devendo ser enviado pelo Cartório. 10. Intimem-se. Cumpra-se. Oportunamente, ao MP e, então, conclusos. Advogados(s): Elizete Aparecida de Oliveira Scatigna (OAB 68723/SP), Breno Augusto Pinto de Miranda (OAB 9779O/MT), Lehi Viégas Duarte (OAB 171278/SP), SILVIO DE REZENDE DUARTE (OAB 3944/SP), Domingos Gustavo de Souza (OAB 26283/SP), Paulo Eduardo Dias de Carvalho (OAB 12199/SP), Alvadir Fachin (OAB 75680/SP), Maria Helena Salles (OAB 75368/SP), Luiz Roberto Felix (OAB 75189/SP), Gisele Marie Alves Arruda Raposo (OAB 100191/SP), Maria Imaculada Felippe (OAB 65739/SP), Silvia Maria Duarte Pinsdorf (OAB 55448/SP), ODAIR DE MELO (OAB 225498/SP), Marcelo Leopoldo da Matta Nepomuceno (OAB 154067/SP), Alessandra Heloisa Gonzalez Coelho (OAB 147229/SP), Eduardo Jose Fagundes (OAB 126832/SP), Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Gustavo Henrique Sauer de Arruda Pinto (OAB 102907/SP)
06/05/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/05/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/05/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/05/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato para intimação do Detran/SP acerca da decisão às fls. 2.747/2.748, item 9.
28/04/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Fls. 2714/2715: último pronunciamento judicial, que, dentre outras deliberações: (i) autorizou a contratação da empresa Recoup, para buscar ativos em nome da falida durante 6 (seis) meses, com honorários de 30% dos valores obtidos; (ii) determinou a expedição de ofício ao Detran/SP, para que informasse sobre a origem dos bloqueios sobre o veículo arrematado; e (iii) determinou ao Cartório que juntasse extrato atualizado da conta judicial e, em havendo mais de uma, que as unificassem, ficando autorizada a expedição de ofício ao Banco do Brasil caso necessário. 2. Fls. 2717 e 2718: em cumprimento à decisão, o cartório unificou as contas judiciais, apresentando extrato da conta unificada, com saldo de capital de R$ 72.918,75. 3. Fls. 2724/2725 e 2727/2731: o Síndico comprovou o protocolo do ofício junto ao Detran/SP. Posteriormente, apresentou plano de rateio e requereu o arbitramento de seus honorários. 5. Fl. 2741: o cartório certificou o decurso do prazo para manifestação acerca do plano de rateio, sem impugnações. 6. Fls. 2744/2745: o Ministério Público não se opôs à homologação do plano de rateio apresentado e opinou pela observância da proporcionalidade e razoabilidade na fixação dos honorários dos síndicos. 7. Arbitro os honorários do Síndico em 6% dos valores dos ativos, considerando a limitação prevista no art. 67 do DL nº 7.661/45. 8. Intime-se o Síndico para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresente conta de liquidação retificada, considerando o percentual estabelecido. 9. Sem prejuízo, haja vista a ausência de resposta, reitere-se o ofício ao Detran/SP (item 7 da decisão anterior), agora devendo ser enviado pelo Cartório. 10. Intimem-se. Cumpra-se. Oportunamente, ao MP e, então, conclusos.
25/04/2025		Conclusos para Despacho
24/04/2025		Conclusos para Despacho
23/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.70027956-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 23/04/2025 15:44
22/04/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/04/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
22/04/2025		Expedição de documento Certidão - Decurso Conta de Liquidação
05/04/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
05/04/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
28/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0602/2025 Data da Publicação: 28/03/2025 Número do Diário: 4172
26/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0602/2025 Teor do ato: Fls. 2732/2733: Ciência aos interessados da conta de liquidação. Prazo para manifestação: 10 (dez) dias. Após, ao MP. Advogados(s): Elizete Aparecida de Oliveira Scatigna (OAB 68723/SP), Breno Augusto Pinto de Miranda (OAB 9779O/MT), Lehi Viégas Duarte (OAB 171278/SP), SILVIO DE REZENDE DUARTE (OAB 3944/SP), Domingos Gustavo de Souza (OAB 26283/SP), Paulo Eduardo Dias de Carvalho (OAB 12199/SP), Alvadir Fachin (OAB 75680/SP), Maria Helena Salles (OAB 75368/SP), Luiz Roberto Felix (OAB 75189/SP), Gisele Marie Alves Arruda Raposo (OAB 100191/SP), Maria Imaculada Felippe (OAB 65739/SP), Silvia Maria Duarte Pinsdorf (OAB 55448/SP), ODAIR DE MELO (OAB 225498/SP), Marcelo Leopoldo da Matta Nepomuceno (OAB 154067/SP), Alessandra Heloisa Gonzalez Coelho (OAB 147229/SP), Eduardo Jose Fagundes (OAB 126832/SP), Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Gustavo Henrique Sauer de Arruda Pinto (OAB 102907/SP)
25/03/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/03/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/03/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato para intimação da União Federal e da Fazenda Pública do Estado de São Paulo acerca do aoto ordinatório às fl. 2.734.
21/03/2025		Ato ordinatório Fls. 2732/2733: Ciência aos interessados da conta de liquidação. Prazo para manifestação: 10 (dez) dias. Após, ao MP.
07/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40514743-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/03/2025 10:09
05/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40495707-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/03/2025 16:10
25/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0356/2025 Data da Publicação: 26/02/2025 Número do Diário: 4152
24/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0356/2025 Teor do ato: Manifeste-se o(a) Síndico(a) em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Elizete Aparecida de Oliveira Scatigna (OAB 68723/SP), Breno Augusto Pinto de Miranda (OAB 9779O/MT), Lehi Viégas Duarte (OAB 171278/SP), SILVIO DE REZENDE DUARTE (OAB 3944/SP), Domingos Gustavo de Souza (OAB 26283/SP), Paulo Eduardo Dias de Carvalho (OAB 12199/SP), Alvadir Fachin (OAB 75680/SP), Maria Helena Salles (OAB 75368/SP), Luiz Roberto Felix (OAB 75189/SP), Gisele Marie Alves Arruda Raposo (OAB 100191/SP), Maria Imaculada Felippe (OAB 65739/SP), Silvia Maria Duarte Pinsdorf (OAB 55448/SP), ODAIR DE MELO (OAB 225498/SP), Marcelo Leopoldo da Matta Nepomuceno (OAB 154067/SP), Alessandra Heloisa Gonzalez Coelho (OAB 147229/SP), Eduardo Jose Fagundes (OAB 126832/SP), Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Gustavo Henrique Sauer de Arruda Pinto (OAB 102907/SP)
19/02/2025		Ato ordinatório Manifeste-se o(a) Síndico(a) em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias.
19/02/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Decurso de Prazo - Genérico
07/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0188/2025 Data da Publicação: 10/02/2025 Número do Diário: 4140
06/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0188/2025 Teor do ato: Em reiteração, no prazo de 5 (cinco) dias, comprove Eli Ribeiro Júnior o encaminhamento da decisão-ofício de fls. 2714/2715 ao Detran/SP, conforme determinado no item 7 da decisão. Advogados(s): Elizete Aparecida de Oliveira Scatigna (OAB 68723/SP), Breno Augusto Pinto de Miranda (OAB 9779O/MT), Lehi Viégas Duarte (OAB 171278/SP), SILVIO DE REZENDE DUARTE (OAB 3944/SP), Domingos Gustavo de Souza (OAB 26283/SP), Paulo Eduardo Dias de Carvalho (OAB 12199/SP), Alvadir Fachin (OAB 75680/SP), Maria Helena Salles (OAB 75368/SP), Luiz Roberto Felix (OAB 75189/SP), Gisele Marie Alves Arruda Raposo (OAB 100191/SP), Maria Imaculada Felippe (OAB 65739/SP), Silvia Maria Duarte Pinsdorf (OAB 55448/SP), ODAIR DE MELO (OAB 225498/SP), Marcelo Leopoldo da Matta Nepomuceno (OAB 154067/SP), Alessandra Heloisa Gonzalez Coelho (OAB 147229/SP), Eduardo Jose Fagundes (OAB 126832/SP), Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Gustavo Henrique Sauer de Arruda Pinto (OAB 102907/SP)
30/01/2025		Ato ordinatório Em reiteração, no prazo de 5 (cinco) dias, comprove Eli Ribeiro Júnior o encaminhamento da decisão-ofício de fls. 2714/2715 ao Detran/SP, conforme determinado no item 7 da decisão.
15/01/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/01/2025 devido à alteração da tabela de feriados
07/01/2025		Documento Juntado
23/12/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/01/2025 devido à alteração da tabela de feriados
13/12/2024		Certidão Encaminhada Expedida CERTIDÃO - unificação de conta judiciais
27/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1693/2024 Data da Publicação: 28/11/2024 Número do Diário: 4100
26/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 1693/2024 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 2686/2688: último pronunciamento judicial, que deferiu o pedido de afastamento do sigilo relacionado às remessas de valores ao exterior, via sistema Sisbajud, durante o período indicado. 2. Fls. 2691/2692: manifestação da síndica requerendo a expedição de ofício ao BB, para que preste esclarecimentos sobre o saldo da conta vinculada ao processo falimentar. 3. Fls. 2693/2696: Eli Ribeiro Junior informa não ser credor e que seu veículo Volkswagen Quantum, CL 1800 I, placa CCN-4597 está bloqueado por falta de pagamento de taxas junto ao Detran SP ou outros órgãos oficiais. 4. Fls. 2700/2707: manifestação da síndica requerendo a intimação do arrematante Eli Ribeiro Junior para esclarecer a natureza do bloqueio administrativo sobre o veículo, bem como requer seja deferido o pedido de fls. 2691/2692 para que seja oficiado o BB. 5. Fls. 2711/2712: manifestação do MP não se opondo a expedição de oficio ao BB requerida pela síndica, e reitera sua manifestação de fls. 2684/2685 no tocante à contratação da empresa Recoup (fls. 2700/2703). 6. Haja vista a ausência de impugnações (fl. 2697), autorizo a contratação da Empresa Recoup, a fim de que sejam buscados ativos em nome da falida. O trabalho deverá ser realizado pelo prazo máximo de 6 (sesis) meses. Ao final, deverá ser apresentado relatório dos frutos obtidos. Os honorários serão de 30% dos valores obtidos e serão pagos ao final (os valores deverão ser depositados integralmente nos autos, para que, finda a prestação de serviço, sejam levantados, ficando vedada qualquer retenção prévia). 7. Expeça-se ofício ao Detran/SP para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe a origem dos bloqueios existentes sobre o veículo arrematado (Volkswagen Quantum, CL 1800 I, placa CCN-4597). A presente decisão, instruída com cópia das fls. 2695/2696, valerá como ofício, com ônus de protocolo ao peticionante/arrematante (Eli Ribeiro Júnior), que deverá comprová-lo no prazo de 5 (cinco) dias. Da resposta do ofício, intimem-se, sucessivamente, ao arrematante e a síndica. 8. Ao Cartório, para que junte extrato atualizado da conta judicial. Havendo mais de uma, deverá unificá-las. Caso necessário, fica autorizada a expedição de ofício ao BB. Intimem-se. Cumpram-se. Advogados(s): Elizete Aparecida de Oliveira Scatigna (OAB 68723/SP), Breno Augusto Pinto de Miranda (OAB 9779O/MT), Lehi Viégas Duarte (OAB 171278/SP), SILVIO DE REZENDE DUARTE (OAB 3944/SP), Domingos Gustavo de Souza (OAB 26283/SP), Paulo Eduardo Dias de Carvalho (OAB 12199/SP), Alvadir Fachin (OAB 75680/SP), Maria Helena Salles (OAB 75368/SP), Luiz Roberto Felix (OAB 75189/SP), Gisele Marie Alves Arruda Raposo (OAB 100191/SP), Maria Imaculada Felippe (OAB 65739/SP), Silvia Maria Duarte Pinsdorf (OAB 55448/SP), ODAIR DE MELO (OAB 225498/SP), Marcelo Leopoldo da Matta Nepomuceno (OAB 154067/SP), Alessandra Heloisa Gonzalez Coelho (OAB 147229/SP), Eduardo Jose Fagundes (OAB 126832/SP), Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Gustavo Henrique Sauer de Arruda Pinto (OAB 102907/SP)
13/11/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Fls. 2686/2688: último pronunciamento judicial, que deferiu o pedido de afastamento do sigilo relacionado às remessas de valores ao exterior, via sistema Sisbajud, durante o período indicado. 2. Fls. 2691/2692: manifestação da síndica requerendo a expedição de ofício ao BB, para que preste esclarecimentos sobre o saldo da conta vinculada ao processo falimentar. 3. Fls. 2693/2696: Eli Ribeiro Junior informa não ser credor e que seu veículo Volkswagen Quantum, CL 1800 I, placa CCN-4597 está bloqueado por falta de pagamento de taxas junto ao Detran SP ou outros órgãos oficiais. 4. Fls. 2700/2707: manifestação da síndica requerendo a intimação do arrematante Eli Ribeiro Junior para esclarecer a natureza do bloqueio administrativo sobre o veículo, bem como requer seja deferido o pedido de fls. 2691/2692 para que seja oficiado o BB. 5. Fls. 2711/2712: manifestação do MP não se opondo a expedição de oficio ao BB requerida pela síndica, e reitera sua manifestação de fls. 2684/2685 no tocante à contratação da empresa Recoup (fls. 2700/2703). 6. Haja vista a ausência de impugnações (fl. 2697), autorizo a contratação da Empresa Recoup, a fim de que sejam buscados ativos em nome da falida. O trabalho deverá ser realizado pelo prazo máximo de 6 (sesis) meses. Ao final, deverá ser apresentado relatório dos frutos obtidos. Os honorários serão de 30% dos valores obtidos e serão pagos ao final (os valores deverão ser depositados integralmente nos autos, para que, finda a prestação de serviço, sejam levantados, ficando vedada qualquer retenção prévia). 7. Expeça-se ofício ao Detran/SP para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe a origem dos bloqueios existentes sobre o veículo arrematado (Volkswagen Quantum, CL 1800 I, placa CCN-4597). A presente decisão, instruída com cópia das fls. 2695/2696, valerá como ofício, com ônus de protocolo ao peticionante/arrematante (Eli Ribeiro Júnior), que deverá comprová-lo no prazo de 5 (cinco) dias. Da resposta do ofício, intimem-se, sucessivamente, ao arrematante e a síndica. 8. Ao Cartório, para que junte extrato atualizado da conta judicial. Havendo mais de uma, deverá unificá-las. Caso necessário, fica autorizada a expedição de ofício ao BB. Intimem-se. Cumpram-se.
12/11/2024		Conclusos para Despacho
11/11/2024		Conclusos para Despacho
08/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42613445-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 08/11/2024 20:43
08/11/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/11/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
25/10/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
25/10/2024		Documento Juntado
25/10/2024		Documento Juntado
25/10/2024		Documento Juntado
14/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42359342-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/10/2024 10:27
11/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1436/2024 Data da Publicação: 14/10/2024 Número do Diário: 4070
10/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 1436/2024 Teor do ato: Fls. 2693/2694: Manifeste-se o Síndico no prazo de 10 (dez) dias. Fl. 2697: Manifeste-se o Síndico em termos de prosseguimento no mesmo prazo acima assinalado. Advogados(s): Elizete Aparecida de Oliveira Scatigna (OAB 68723/SP), Breno Augusto Pinto de Miranda (OAB 9779O/MT), Lehi Viégas Duarte (OAB 171278/SP), SILVIO DE REZENDE DUARTE (OAB 3944/SP), Domingos Gustavo de Souza (OAB 26283/SP), Paulo Eduardo Dias de Carvalho (OAB 12199/SP), Alvadir Fachin (OAB 75680/SP), Maria Helena Salles (OAB 75368/SP), Luiz Roberto Felix (OAB 75189/SP), Gisele Marie Alves Arruda Raposo (OAB 100191/SP), Maria Imaculada Felippe (OAB 65739/SP), Silvia Maria Duarte Pinsdorf (OAB 55448/SP), ODAIR DE MELO (OAB 225498/SP), Marcelo Leopoldo da Matta Nepomuceno (OAB 154067/SP), Alessandra Heloisa Gonzalez Coelho (OAB 147229/SP), Eduardo Jose Fagundes (OAB 126832/SP), Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Gustavo Henrique Sauer de Arruda Pinto (OAB 102907/SP)
07/10/2024		Ato ordinatório Fls. 2693/2694: Manifeste-se o Síndico no prazo de 10 (dez) dias. Fl. 2697: Manifeste-se o Síndico em termos de prosseguimento no mesmo prazo acima assinalado.
07/10/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
02/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42259337-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/10/2024 14:38
17/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42106215-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/09/2024 10:30
13/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1220/2024 Data da Publicação: 16/09/2024 Número do Diário: 4050
12/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 1220/2024 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 2636/2637: último pronunciamento judicial, que determinou a solicitação de informações detalhadas sobre eventuais remessas de valores ao exterior via afastamento de sigilo bancário pelo Sisbajud. 2. 2625/2628 (afastamento do sigilo bancário): 2.1. Trata-se de pedido de afastamento do sigilo bancário apresentado pelo síndico, a fim de obter informações detalhadas sobre eventuais remessas de valores ao exterior. Sobreveio a decisão que deferiu o pedido do síndico e determinou a solicitação de informações requeridas via afastamento de sigilo bancário pelo Sisbajud (fls. 2636/2637). A z. serventia certificou que não cumpriu a determinação de fl. 2637 ante a falta de especificidade do período que se pretende afastar o sigilo bancário bem como as transações abrangidas (fl. 2640). O síndico sugeriu que o afastamento do sigilo bancário seja efetuado pelo período de fevereiro de 1997, data do termo legal da falência, a junho de 2024 para todas as transações abrangidas (fls. 2644/2646). 2.2. Tendo em vista a necessidade de pesquisa de ativos em nome da massa falida para pagamento dos credores, defiro o pedido para que seja afastado o sigilo relacionado às remessas de valores ao exterior, via sistema Sisbajud, durante o período indicado. À assessoria do gabinete para que cumpra a diligência, consoante divisão interna de trabalho. 3. Fls. 2647/2649 (edital): 3.1. Manifestação do síndico atualizando o andamento de sete ações revocatórias que a massa havia interposto, conforme informado às fls. 2575/2593, e que apresentará uma segunda lista de credores, considerando que a primeira lista foi apresentada à fl. 2086, em até trinta dias. O síndico apresentou o QGC (fls. 2650/2656). A z. serventia requereu o envio do QGC no formato Word (fl. 2658). O síndico informou que o edital foi enviado no formato Word e opinou pela publicação do edital de decretação de falência no DJE do TJSP e em seu próprio site, a fim de dar maior transparência (fls. 2660/2662). Os QGC foram publicados (fls. 2676 e 2678). A z. serventia certificou que decorreu o prazo para manifestação acerca do QGC (fl. 2680). 3.2. Nada a deliberar, tendo em vista que os QGC foram devidamente publicados. 4. Fls. 2663/2665 (contratação da RECOUP): 4.1. Manifestação do síndico informando que entrou em contato com a empresa Recoup a fim de buscar ativos para pagamento dos credores. Nesse sentido, requer seja analisada e deliberada a contratação da referida empresa, tendo em vista que não haveria ônus para a massa uma vez que o contrato é baseado em cláusula ad exitum. O MP informou não se opor ao pleito do síndico (fls. 2684/2685). 4.2. Intimem-se os credores e interessados para que se manifestem, no prazo de 10 (dez) dias. Destaque-se que o silêncio será interpretado como anuência à proposta apresentada pelo síndico às fls. 2666/2669. 5. Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Elizete Aparecida de Oliveira Scatigna (OAB 68723/SP), Breno Augusto Pinto de Miranda (OAB 9779O/MT), Lehi Viégas Duarte (OAB 171278/SP), SILVIO DE REZENDE DUARTE (OAB 3944/SP), Domingos Gustavo de Souza (OAB 26283/SP), Paulo Eduardo Dias de Carvalho (OAB 12199/SP), Alvadir Fachin (OAB 75680/SP), Maria Helena Salles (OAB 75368/SP), Luiz Roberto Felix (OAB 75189/SP), Gisele Marie Alves Arruda Raposo (OAB 100191/SP), Maria Imaculada Felippe (OAB 65739/SP), Silvia Maria Duarte Pinsdorf (OAB 55448/SP), ODAIR DE MELO (OAB 225498/SP), Marcelo Leopoldo da Matta Nepomuceno (OAB 154067/SP), Alessandra Heloisa Gonzalez Coelho (OAB 147229/SP), Eduardo Jose Fagundes (OAB 126832/SP), Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Gustavo Henrique Sauer de Arruda Pinto (OAB 102907/SP)
04/09/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Fls. 2636/2637: último pronunciamento judicial, que determinou a solicitação de informações detalhadas sobre eventuais remessas de valores ao exterior via afastamento de sigilo bancário pelo Sisbajud. 2. 2625/2628 (afastamento do sigilo bancário): 2.1. Trata-se de pedido de afastamento do sigilo bancário apresentado pelo síndico, a fim de obter informações detalhadas sobre eventuais remessas de valores ao exterior. Sobreveio a decisão que deferiu o pedido do síndico e determinou a solicitação de informações requeridas via afastamento de sigilo bancário pelo Sisbajud (fls. 2636/2637). A z. serventia certificou que não cumpriu a determinação de fl. 2637 ante a falta de especificidade do período que se pretende afastar o sigilo bancário bem como as transações abrangidas (fl. 2640). O síndico sugeriu que o afastamento do sigilo bancário seja efetuado pelo período de fevereiro de 1997, data do termo legal da falência, a junho de 2024 para todas as transações abrangidas (fls. 2644/2646). 2.2. Tendo em vista a necessidade de pesquisa de ativos em nome da massa falida para pagamento dos credores, defiro o pedido para que seja afastado o sigilo relacionado às remessas de valores ao exterior, via sistema Sisbajud, durante o período indicado. À assessoria do gabinete para que cumpra a diligência, consoante divisão interna de trabalho. 3. Fls. 2647/2649 (edital): 3.1. Manifestação do síndico atualizando o andamento de sete ações revocatórias que a massa havia interposto, conforme informado às fls. 2575/2593, e que apresentará uma segunda lista de credores, considerando que a primeira lista foi apresentada à fl. 2086, em até trinta dias. O síndico apresentou o QGC (fls. 2650/2656). A z. serventia requereu o envio do QGC no formato Word (fl. 2658). O síndico informou que o edital foi enviado no formato Word e opinou pela publicação do edital de decretação de falência no DJE do TJSP e em seu próprio site, a fim de dar maior transparência (fls. 2660/2662). Os QGC foram publicados (fls. 2676 e 2678). A z. serventia certificou que decorreu o prazo para manifestação acerca do QGC (fl. 2680). 3.2. Nada a deliberar, tendo em vista que os QGC foram devidamente publicados. 4. Fls. 2663/2665 (contratação da RECOUP): 4.1. Manifestação do síndico informando que entrou em contato com a empresa Recoup a fim de buscar ativos para pagamento dos credores. Nesse sentido, requer seja analisada e deliberada a contratação da referida empresa, tendo em vista que não haveria ônus para a massa uma vez que o contrato é baseado em cláusula ad exitum. O MP informou não se opor ao pleito do síndico (fls. 2684/2685). 4.2. Intimem-se os credores e interessados para que se manifestem, no prazo de 10 (dez) dias. Destaque-se que o silêncio será interpretado como anuência à proposta apresentada pelo síndico às fls. 2666/2669. 5. Intimem-se. Cumpra-se.
30/08/2024		Conclusos para Despacho
29/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41942031-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 29/08/2024 12:54
27/08/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/08/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
27/08/2024		Expedição de documento Certidão genérica - Decurso QGC
27/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0944/2024 Data da Publicação: 30/07/2024 Número do Diário: 4016
26/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0944/2024 Teor do ato: FALÊNCIA DE AGROMED COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA - PROCESSO Nº 0872671-19.1999.8.26.0100 - QUADRO GERAL DE CREDORES Créditos tributários Credor Valor Fazenda Pública do Estado de São Paulo R$ 27.546,89 Fazenda Nacional R$ 33.506,06 Créditos Quirografários Credor Valor Banco do Brasil R$ 16.597,83 Bayer S/A R$ 133.717,37 Coopers Brasil Ltda. R$ 49.089,53 Laboratórios Pfizer Ltda. R$ 103.404,51 Santander Brasil Arrendamento Mercantil S.a R$ 4.709,60 Advogados(s): Elizete Aparecida de Oliveira Scatigna (OAB 68723/SP), Breno Augusto Pinto de Miranda (OAB 9779O/MT), Lehi Viégas Duarte (OAB 171278/SP), SILVIO DE REZENDE DUARTE (OAB 3944/SP), Domingos Gustavo de Souza (OAB 26283/SP), Paulo Eduardo Dias de Carvalho (OAB 12199/SP), Alvadir Fachin (OAB 75680/SP), Maria Helena Salles (OAB 75368/SP), Luiz Roberto Felix (OAB 75189/SP), Gisele Marie Alves Arruda Raposo (OAB 100191/SP), Maria Imaculada Felippe (OAB 65739/SP), Silvia Maria Duarte Pinsdorf (OAB 55448/SP), ODAIR DE MELO (OAB 225498/SP), Marcelo Leopoldo da Matta Nepomuceno (OAB 154067/SP), Alessandra Heloisa Gonzalez Coelho (OAB 147229/SP), Eduardo Jose Fagundes (OAB 126832/SP), Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Gustavo Henrique Sauer de Arruda Pinto (OAB 102907/SP)
26/07/2024		Remetido ao DJE para Republicação FALÊNCIA DE AGROMED COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA - PROCESSO Nº 0872671-19.1999.8.26.0100 - QUADRO GERAL DE CREDORES Créditos tributários Credor Valor Fazenda Pública do Estado de São Paulo R$ 27.546,89 Fazenda Nacional R$ 33.506,06 Créditos Quirografários Credor Valor Banco do Brasil R$ 16.597,83 Bayer S/A R$ 133.717,37 Coopers Brasil Ltda. R$ 49.089,53 Laboratórios Pfizer Ltda. R$ 103.404,51 Santander Brasil Arrendamento Mercantil S.a R$ 4.709,60
25/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0920/2024 Data da Publicação: 26/07/2024 Número do Diário: 4014
25/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0909/2024 Data da Publicação: 26/07/2024 Número do Diário: 4014
24/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0920/2024 Teor do ato: FALÊNCIA DE AGROMED COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA - PROCESSO Nº 0872671-19.1999.8.26.0100 - QUADRO GERAL DE CREDORES Créditos tributários Credor Valor Fazenda Pública do Estado de São Paulo R$ 27.546,89 Fazenda Nacional R$ 33.506,06 Créditos Quirografários Credor Valor Banco do Brasil R$ 16.597,83 Bayer S/A R$ 133.717,37 Coopers Brasil Ltda. R$ 49.089,53 Laboratórios Pfizer Ltda. R$ 103.404,51 Santander Brasil Arrendamento Mercantil S.a R$ 4.709,60 Advogados(s): Elizete Aparecida de Oliveira Scatigna (OAB 68723/SP), Breno Augusto Pinto de Miranda (OAB 9779O/MT), Lehi Viégas Duarte (OAB 171278/SP), SILVIO DE REZENDE DUARTE (OAB 3944/SP), Domingos Gustavo de Souza (OAB 26283/SP), Paulo Eduardo Dias de Carvalho (OAB 12199/SP), Alvadir Fachin (OAB 75680/SP), Maria Helena Salles (OAB 75368/SP), Luiz Roberto Felix (OAB 75189/SP), Gisele Marie Alves Arruda Raposo (OAB 100191/SP), Maria Imaculada Felippe (OAB 65739/SP), Silvia Maria Duarte Pinsdorf (OAB 55448/SP), ODAIR DE MELO (OAB 225498/SP), Marcelo Leopoldo da Matta Nepomuceno (OAB 154067/SP), Alessandra Heloisa Gonzalez Coelho (OAB 147229/SP), Eduardo Jose Fagundes (OAB 126832/SP), Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Gustavo Henrique Sauer de Arruda Pinto (OAB 102907/SP)
24/07/2024		Remetido ao DJE para Republicação FALÊNCIA DE AGROMED COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA - PROCESSO Nº 0872671-19.1999.8.26.0100 - QUADRO GERAL DE CREDORES Créditos tributários Credor Valor Fazenda Pública do Estado de São Paulo R$ 27.546,89 Fazenda Nacional R$ 33.506,06 Créditos Quirografários Credor Valor Banco do Brasil R$ 16.597,83 Bayer S/A R$ 133.717,37 Coopers Brasil Ltda. R$ 49.089,53 Laboratórios Pfizer Ltda. R$ 103.404,51 Santander Brasil Arrendamento Mercantil S.a R$ 4.709,60
24/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0909/2024 Teor do ato: FALÊNCIA DE AGROMED COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA - PROCESSO Nº 0872671-19.1999.8.26.0100 - QUADRO GERAL DE CREDORES Créditos tributários Credor Valor Fazenda Pública do Estado de São Paulo R$ 27.546,89 Fazenda Nacional R$ 33.506,06 Créditos Quirografários Credor Valor Banco do Brasil R$ 16.597,83 Bayer S/A R$ 133.717,37 Coopers Brasil Ltda. R$ 49.089,53 Laboratórios Pfizer Ltda. R$ 103.404,51 Santander Brasil Arrendamento Mercantil S.a R$ 4.709,60 Advogados(s): Elizete Aparecida de Oliveira Scatigna (OAB 68723/SP), Breno Augusto Pinto de Miranda (OAB 9779O/MT), Lehi Viégas Duarte (OAB 171278/SP), SILVIO DE REZENDE DUARTE (OAB 3944/SP), Domingos Gustavo de Souza (OAB 26283/SP), Paulo Eduardo Dias de Carvalho (OAB 12199/SP), Alvadir Fachin (OAB 75680/SP), Maria Helena Salles (OAB 75368/SP), Luiz Roberto Felix (OAB 75189/SP), Gisele Marie Alves Arruda Raposo (OAB 100191/SP), Maria Imaculada Felippe (OAB 65739/SP), Silvia Maria Duarte Pinsdorf (OAB 55448/SP), ODAIR DE MELO (OAB 225498/SP), Marcelo Leopoldo da Matta Nepomuceno (OAB 154067/SP), Alessandra Heloisa Gonzalez Coelho (OAB 147229/SP), Eduardo Jose Fagundes (OAB 126832/SP), Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Gustavo Henrique Sauer de Arruda Pinto (OAB 102907/SP)
23/07/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/07/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/07/2024		Ato ordinatório Ato para intimação da Fazenda Pública do Estado de São Paulo e da União Federal (fls. 2.670).
23/07/2024		Ato ordinatório Ato para intimação da Fazenda Pública do Estado de São Paulo e da União Federal (fls. 2.670).
22/07/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE FALÊNCIA DE AGROMED COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA - PROCESSO Nº 0872671-19.1999.8.26.0100 - QUADRO GERAL DE CREDORES Créditos tributários Credor Valor Fazenda Pública do Estado de São Paulo R$ 27.546,89 Fazenda Nacional R$ 33.506,06 Créditos Quirografários Credor Valor Banco do Brasil R$ 16.597,83 Bayer S/A R$ 133.717,37 Coopers Brasil Ltda. R$ 49.089,53 Laboratórios Pfizer Ltda. R$ 103.404,51 Santander Brasil Arrendamento Mercantil S.a R$ 4.709,60
16/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41532905-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/07/2024 09:43
11/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41506433-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/07/2024 19:11
11/07/2024		Mudança de Magistrado Titular vaga 1 (3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) Adler Batista Oliveira Nobre. Motivo: Divisão interna trabalho - juiz do processo.
06/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0811/2024 Data da Publicação: 11/07/2024 Número do Diário: 4003
05/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0811/2024 Teor do ato: Envie o Síndico o Quadro Geral de Credores no formato Word para o e-mail do 3º Ofício de Falências (sp3falencias@tjsp.jus.br) no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Elizete Aparecida de Oliveira Scatigna (OAB 68723/SP), Breno Augusto Pinto de Miranda (OAB 9779O/MT), Lehi Viégas Duarte (OAB 171278/SP), SILVIO DE REZENDE DUARTE (OAB 3944/SP), Domingos Gustavo de Souza (OAB 26283/SP), Paulo Eduardo Dias de Carvalho (OAB 12199/SP), Alvadir Fachin (OAB 75680/SP), Maria Helena Salles (OAB 75368/SP), Luiz Roberto Felix (OAB 75189/SP), Gisele Marie Alves Arruda Raposo (OAB 100191/SP), Maria Imaculada Felippe (OAB 65739/SP), Silvia Maria Duarte Pinsdorf (OAB 55448/SP), ODAIR DE MELO (OAB 225498/SP), Marcelo Leopoldo da Matta Nepomuceno (OAB 154067/SP), Alessandra Heloisa Gonzalez Coelho (OAB 147229/SP), Eduardo Jose Fagundes (OAB 126832/SP), Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Gustavo Henrique Sauer de Arruda Pinto (OAB 102907/SP)
04/07/2024		Ato ordinatório Envie o Síndico o Quadro Geral de Credores no formato Word para o e-mail do 3º Ofício de Falências (sp3falencias@tjsp.jus.br) no prazo de 5 (cinco) dias.
27/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41383357-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/06/2024 09:31
24/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41348876-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 24/06/2024 14:15
18/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41297637-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/06/2024 11:06
07/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0683/2024 Data da Publicação: 10/06/2024 Número do Diário: 3982
06/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0683/2024 Teor do ato: Fl. 2.641: ciência ao Síndico e aos demais interessados. Prazo para manifestação de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Elizete Aparecida de Oliveira Scatigna (OAB 68723/SP), Breno Augusto Pinto de Miranda (OAB 9779O/MT), Lehi Viégas Duarte (OAB 171278/SP), SILVIO DE REZENDE DUARTE (OAB 3944/SP), Domingos Gustavo de Souza (OAB 26283/SP), Paulo Eduardo Dias de Carvalho (OAB 12199/SP), Alvadir Fachin (OAB 75680/SP), Maria Helena Salles (OAB 75368/SP), Luiz Roberto Felix (OAB 75189/SP), Gisele Marie Alves Arruda Raposo (OAB 100191/SP), Maria Imaculada Felippe (OAB 65739/SP), Silvia Maria Duarte Pinsdorf (OAB 55448/SP), ODAIR DE MELO (OAB 225498/SP), Marcelo Leopoldo da Matta Nepomuceno (OAB 154067/SP), Alessandra Heloisa Gonzalez Coelho (OAB 147229/SP), Eduardo Jose Fagundes (OAB 126832/SP), Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Gustavo Henrique Sauer de Arruda Pinto (OAB 102907/SP)
05/06/2024		Ato ordinatório Fl. 2.641: ciência ao Síndico e aos demais interessados. Prazo para manifestação de 5 (cinco) dias.
05/06/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
01/04/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/03/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
05/02/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados
16/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2222/2023 Data da Publicação: 15/12/2023 Número do Diário: 3878
13/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 2222/2023 Teor do ato: Diante dos esclarecimentos e requerimentos, determino: 1. Cumpra-se a z. Serventia o item 1.3. 2. No mais, ante a resposta de ofício (fls. 2632/2634), providencie a z. Serventia para que sejam solicitadas as informações detalhadas sobre eventuais remessas de valores ao exterior mediante sistema de afastamento de sigilo bancário no Sisbajud. Intimem-se. Advogados(s): Elizete Aparecida de Oliveira Scatigna (OAB 68723/SP), Breno Augusto Pinto de Miranda (OAB 473137/SP), Lehi Viégas Duarte (OAB 171278/SP), SILVIO DE REZENDE DUARTE (OAB 3944/SP), Domingos Gustavo de Souza (OAB 26283/SP), Paulo Eduardo Dias de Carvalho (OAB 12199/SP), Alvadir Fachin (OAB 75680/SP), Maria Helena Salles (OAB 75368/SP), Luiz Roberto Felix (OAB 75189/SP), Gisele Marie Alves Arruda Raposo (OAB 100191/SP), Maria Imaculada Felippe (OAB 65739/SP), Silvia Maria Duarte Pinsdorf (OAB 55448/SP), ODAIR DE MELO (OAB 225498/SP), Marcelo Leopoldo da Matta Nepomuceno (OAB 154067/SP), Alessandra Heloisa Gonzalez Coelho (OAB 147229/SP), Eduardo Jose Fagundes (OAB 126832/SP), Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Gustavo Henrique Sauer de Arruda Pinto (OAB 102907/SP)
30/11/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Diante dos esclarecimentos e requerimentos, determino: 1. Cumpra-se a z. Serventia o item 1.3. 2. No mais, ante a resposta de ofício (fls. 2632/2634), providencie a z. Serventia para que sejam solicitadas as informações detalhadas sobre eventuais remessas de valores ao exterior mediante sistema de afastamento de sigilo bancário no Sisbajud. Intimem-se.
07/11/2023		Conclusos para Despacho
06/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42285793-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 06/11/2023 17:11
06/11/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/11/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
06/11/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
20/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42172612-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 20/10/2023 15:29
04/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1853/2023 Data da Publicação: 05/10/2023 Número do Diário: 3834
03/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 1853/2023 Teor do ato: Vista ao síndico do resultado das pesquisas realizadas (fls. 2604/2609) em cumprimento à decisão de fls. 2595/2596. Advogados(s): Elizete Aparecida de Oliveira Scatigna (OAB 68723/SP), Breno Augusto Pinto de Miranda (OAB 473137/SP), Lehi Viégas Duarte (OAB 171278/SP), SILVIO DE REZENDE DUARTE (OAB 3944/SP), Domingos Gustavo de Souza (OAB 26283/SP), Paulo Eduardo Dias de Carvalho (OAB 12199/SP), Alvadir Fachin (OAB 75680/SP), Maria Helena Salles (OAB 75368/SP), Luiz Roberto Felix (OAB 75189/SP), Gisele Marie Alves Arruda Raposo (OAB 100191/SP), Maria Imaculada Felippe (OAB 65739/SP), Silvia Maria Duarte Pinsdorf (OAB 55448/SP), ODAIR DE MELO (OAB 225498/SP), Marcelo Leopoldo da Matta Nepomuceno (OAB 154067/SP), Alessandra Heloisa Gonzalez Coelho (OAB 147229/SP), Eduardo Jose Fagundes (OAB 126832/SP), Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Gustavo Henrique Sauer de Arruda Pinto (OAB 102907/SP)
06/07/2023		Documento Juntado
06/07/2023		Documento Juntado
27/06/2023		Documento Juntado
13/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41124437-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/06/2023 12:20
06/06/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista ao síndico do resultado das pesquisas realizadas (fls. 2604/2609) em cumprimento à decisão de fls. 2595/2596.
06/06/2023		Documento Juntado
30/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1286/2023 Data da Publicação: 31/05/2023 Número do Diário: 3747
29/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 1286/2023 Teor do ato: Fls. 2.598/2.601: Providencie o síndico o encaminhamento dos ofícios juntamente com os documentos que se fizerem necessários ao ato, comprovando nos autos no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Elizete Aparecida de Oliveira Scatigna (OAB 68723/SP), Breno Augusto Pinto de Miranda (OAB 473137S/P), Lehi Viégas Duarte (OAB 171278/SP), SILVIO DE REZENDE DUARTE (OAB 3944/SP), Domingos Gustavo de Souza (OAB 26283/SP), Paulo Eduardo Dias de Carvalho (OAB 12199/SP), Alvadir Fachin (OAB 75680/SP), Maria Helena Salles (OAB 75368/SP), Luiz Roberto Felix (OAB 75189/SP), Gisele Marie Alves Arruda Raposo (OAB 100191/SP), Maria Imaculada Felippe (OAB 65739/SP), Silvia Maria Duarte Pinsdorf (OAB 55448/SP), ODAIR DE MELO (OAB 225498/SP), Marcelo Leopoldo da Matta Nepomuceno (OAB 154067/SP), Alessandra Heloisa Gonzalez Coelho (OAB 147229/SP), Eduardo Jose Fagundes (OAB 126832/SP), Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199S/P), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Gustavo Henrique Sauer de Arruda Pinto (OAB 102907/SP)
26/05/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 2.598/2.601: Providencie o síndico o encaminhamento dos ofícios juntamente com os documentos que se fizerem necessários ao ato, comprovando nos autos no prazo de 10 (dez) dias.
26/05/2023		Ofício Expedido Ofício - Genérico
26/05/2023		Ofício Expedido Ofício - Genérico
26/05/2023		Ofício Expedido Ofício - Genérico
26/05/2023		Ofício Expedido Ofício - Genérico
25/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1114/2023 Data da Publicação: 26/04/2023 Número do Diário: 3723
24/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 1114/2023 Teor do ato: Vistos. A última decisão exarada nos autos, às fls. 2560, diante da renúncia noticiada, nomeou Ex Lege Administração Judicial para atuação de síndica. Sobreveio manifestação da síndica nomeada, com apresentação de termo de compromisso, considerações iniciais e requerimentos (fls. 2563/2570 e 2575/2593). Ministério Público deu ciência ao feito e não se opos aos pedidos (fls., 2594). É A SÍNTESE. DECIDO. Defiro os pedidos da síndica e determino Providencie a z. Serventia: 1.1 Através dos sistemas Renajud, Sisbajud e CCS a pesquisa de bens e bloqueios de eventuais bens; 1.2. Junto ao sistema Infojud, as duas últimas declarações de Imposto de Renda da Empresa Falida; 1.3 Pesquisa de bens imóveis em nome da Massa Falida perante os sistemas disponíveis. 2. Expeça-se ofícios nos termos dos itens, d, e, f e g da petição de fls. 2575/2593 (Bacen, Cetip, Susep e Bm&F- Bovespa), certificando-se. 3. Com as informações, intime-se a síndica e após, abra-se vista ao Ministério Público. Intimem-se. Advogados(s): Elizete Aparecida de Oliveira Scatigna (OAB 68723/SP), Breno Augusto Pinto de Miranda (OAB 473137/SP), Lehi Viégas Duarte (OAB 171278/SP), SILVIO DE REZENDE DUARTE (OAB 3944/SP), Domingos Gustavo de Souza (OAB 26283/SP), Paulo Eduardo Dias de Carvalho (OAB 12199/SP), Alvadir Fachin (OAB 75680/SP), Maria Helena Salles (OAB 75368/SP), Luiz Roberto Felix (OAB 75189/SP), Gisele Marie Alves Arruda Raposo (OAB 100191/SP), Maria Imaculada Felippe (OAB 65739/SP), Silvia Maria Duarte Pinsdorf (OAB 55448/SP), ODAIR DE MELO (OAB 225498/SP), Marcelo Leopoldo da Matta Nepomuceno (OAB 154067/SP), Alessandra Heloisa Gonzalez Coelho (OAB 147229/SP), Eduardo Jose Fagundes (OAB 126832/SP), Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Gustavo Henrique Sauer de Arruda Pinto (OAB 102907/SP)
20/04/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. A última decisão exarada nos autos, às fls. 2560, diante da renúncia noticiada, nomeou Ex Lege Administração Judicial para atuação de síndica. Sobreveio manifestação da síndica nomeada, com apresentação de termo de compromisso, considerações iniciais e requerimentos (fls. 2563/2570 e 2575/2593). Ministério Público deu ciência ao feito e não se opos aos pedidos (fls., 2594). É A SÍNTESE. DECIDO. Defiro os pedidos da síndica e determino Providencie a z. Serventia: 1.1 Através dos sistemas Renajud, Sisbajud e CCS a pesquisa de bens e bloqueios de eventuais bens; 1.2. Junto ao sistema Infojud, as duas últimas declarações de Imposto de Renda da Empresa Falida; 1.3 Pesquisa de bens imóveis em nome da Massa Falida perante os sistemas disponíveis. 2. Expeça-se ofícios nos termos dos itens, d, e, f e g da petição de fls. 2575/2593 (Bacen, Cetip, Susep e Bm&F- Bovespa), certificando-se. 3. Com as informações, intime-se a síndica e após, abra-se vista ao Ministério Público. Intimem-se.
19/04/2023		Conclusos para Despacho
17/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40694151-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 17/04/2023 12:21
12/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40670492-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 12/04/2023 20:39
11/04/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/04/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
31/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40590072-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/03/2023 12:16
08/03/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
08/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0639/2023 Data da Publicação: 09/03/2023 Número do Diário: 3692
07/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0639/2023 Teor do ato: Vistos. Anoto, a última decisão, às fls. 2551/2552, que deu ciência à digitalização dos autos da Falência de Agromed Comercial e Importadora Ltda e determinou intimação do síndico para apresentar o índice. Sobreveio renúncia do síndico Júlio César Albano Brigoni por motivo de foro íntimo. É A SÍNTESE. DECIDO. Ante a renúncia noticiada, nomeio em substituição Breno Miranda - EX LEGE ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL - (contato@exladministraçãojudicial.Com.br) Intimem-se. Advogados(s): Elizete Aparecida de Oliveira Scatigna (OAB 68723/SP), Julio César Albano Brigoni (OAB 46828/RS), Lehi Viégas Duarte (OAB 171278/SP), SILVIO DE REZENDE DUARTE (OAB 3944/SP), Domingos Gustavo de Souza (OAB 26283/SP), Paulo Eduardo Dias de Carvalho (OAB 12199/SP), Alvadir Fachin (OAB 75680/SP), Maria Helena Salles (OAB 75368/SP), Luiz Roberto Felix (OAB 75189/SP), Gisele Marie Alves Arruda Raposo (OAB 100191/SP), Maria Imaculada Felippe (OAB 65739/SP), Silvia Maria Duarte Pinsdorf (OAB 55448/SP), ODAIR DE MELO (OAB 225498/SP), Marcelo Leopoldo da Matta Nepomuceno (OAB 154067/SP), Alessandra Heloisa Gonzalez Coelho (OAB 147229/SP), Eduardo Jose Fagundes (OAB 126832/SP), Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Gustavo Henrique Sauer de Arruda Pinto (OAB 102907/SP)
16/02/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Anoto, a última decisão, às fls. 2551/2552, que deu ciência à digitalização dos autos da Falência de Agromed Comercial e Importadora Ltda e determinou intimação do síndico para apresentar o índice. Sobreveio renúncia do síndico Júlio César Albano Brigoni por motivo de foro íntimo. É A SÍNTESE. DECIDO. Ante a renúncia noticiada, nomeio em substituição Breno Miranda - EX LEGE ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL - (contato@exladministraçãojudicial.Com.br) Intimem-se.
14/02/2023		Conclusos para Despacho
13/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40228569-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/02/2023 09:03
02/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0312/2023 Data da Publicação: 03/02/2023 Número do Diário: 3670
01/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0312/2023 Teor do ato: Manifeste-se o síndico recém nomeado, Júlio César Albano Brigoni, nos termos da decisão de fls. 2548/2549, no prazo derradeiro de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Elizete Aparecida de Oliveira Scatigna (OAB 68723/SP), Julio César Albano Brigoni (OAB 46828/RS), Lehi Viégas Duarte (OAB 171278/SP), SILVIO DE REZENDE DUARTE (OAB 3944/SP), Domingos Gustavo de Souza (OAB 26283/SP), Paulo Eduardo Dias de Carvalho (OAB 12199/SP), Alvadir Fachin (OAB 75680/SP), Maria Helena Salles (OAB 75368/SP), Luiz Roberto Felix (OAB 75189/SP), Gisele Marie Alves Arruda Raposo (OAB 100191/SP), Maria Imaculada Felippe (OAB 65739/SP), Silvia Maria Duarte Pinsdorf (OAB 55448/SP), ODAIR DE MELO (OAB 225498/SP), Marcelo Leopoldo da Matta Nepomuceno (OAB 154067/SP), Alessandra Heloisa Gonzalez Coelho (OAB 147229/SP), Eduardo Jose Fagundes (OAB 126832/SP), Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Gustavo Henrique Sauer de Arruda Pinto (OAB 102907/SP)
10/01/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o síndico recém nomeado, Júlio César Albano Brigoni, nos termos da decisão de fls. 2548/2549, no prazo derradeiro de 5 (cinco) dias.
05/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0581/2022 Data da Publicação: 06/09/2022 Número do Diário: 3584
02/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0581/2022 Teor do ato: Vistos. Cuida-se da digitalização dos autos da falência de AGROMED COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA. (fls. 1/2449). Fls. 2500: ato ordinatório intimando as partes para se manifestarem no prazo de 30 dias sobre eventual desconformidade das peças digitalizadas. É a síntese. DECIDO. Ante o exposto, para melhor compulsar os autos e maior transparência, traga o Síndico, em 10 (dez) dias, índice apontando as principais decisões proferidas nos autos, em comparação com as folhas do processo digital, permitindo sua rápida identificação por quem for consultar esse processo. Intimem-se. Advogados(s): Elizete Aparecida de Oliveira Scatigna (OAB 68723/SP), Julio César Albano Brigoni (OAB 46828/RS), Lehi Viégas Duarte (OAB 171278/SP), SILVIO DE REZENDE DUARTE (OAB 3944/SP), Domingos Gustavo de Souza (OAB 26283/SP), Paulo Eduardo Dias de Carvalho (OAB 12199/SP), Alvadir Fachin (OAB 75680/SP), Maria Helena Salles (OAB 75368/SP), Luiz Roberto Felix (OAB 75189/SP), Gisele Marie Alves Arruda Raposo Panizza (OAB 100191/SP), Maria Imaculada Felippe (OAB 65739/SP), Silvia Maria Duarte Pinsdorf (OAB 55448/SP), ODAIR DE MELO (OAB 225498/SP), Marcelo Leopoldo da Matta Nepomuceno (OAB 154067/SP), Alessandra Heloisa Gonzalez Coelho (OAB 147229/SP), Eduardo Jose Fagundes (OAB 126832/SP), Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Gustavo Henrique Sauer de Arruda Pinto (OAB 102907/SP)
02/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0581/2022 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". Advogados(s): Elizete Aparecida de Oliveira Scatigna (OAB 68723/SP), Julio César Albano Brigoni (OAB 46828/RS), Lehi Viégas Duarte (OAB 171278/SP), SILVIO DE REZENDE DUARTE (OAB 3944/SP), Domingos Gustavo de Souza (OAB 26283/SP), Paulo Eduardo Dias de Carvalho (OAB 12199/SP), Alvadir Fachin (OAB 75680/SP), Maria Helena Salles (OAB 75368/SP), Luiz Roberto Felix (OAB 75189/SP), Gisele Marie Alves Arruda Raposo Panizza (OAB 100191/SP), Maria Imaculada Felippe (OAB 65739/SP), Silvia Maria Duarte Pinsdorf (OAB 55448/SP), ODAIR DE MELO (OAB 225498/SP), Marcelo Leopoldo da Matta Nepomuceno (OAB 154067/SP), Alessandra Heloisa Gonzalez Coelho (OAB 147229/SP), Eduardo Jose Fagundes (OAB 126832/SP), Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Gustavo Henrique Sauer de Arruda Pinto (OAB 102907/SP)
02/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0581/2022 Teor do ato: Vistos. Ante a omissão do síndico nomeio em substituição em seu lugar, o Dr.Júlio César Albano Brigoni, que deverá ser intimado para assinar o termo de compromisso. Assinado o termo, intime-se o novo síndico para, no prazo de 20 dias úteis: (i) informar se há ativos da massa falida, ainda não arrecadados ou liquidados; (ii) apresentar quadro geral de credores consolidado com a classificação dos créditos, informando se o quadro está consolidado ou se há habilitações pendentes de julgamento e quais; (iii) indicar sehouve conta de liquidação, levantamentos e rateios parciais; (iv) informar o montante de honorários provisórios eventualmente levantados e se já foram fixados. Caso não, estime os honorários. Os honorários deverão ser fixados com base no ativo da massa. Seu montante será determinado e, inclusive, será autorizado pagamento mensal do valor provisório, reservando-se parcela ao final.O montante será determinado conforme o plano de trabalho a ser realizado para encerramento da massa falida e mediante a prestação de contas da atividade do período. (v)apresentar plano de trabalho, com especificação mensal das atividades, para que a falência chegue a termo.O plano de administração da massa falidaé imprescindível para que se possa adotar o piso, em termos percentuais, da remuneração do Síndico e a partir daí fazer a projeção do tempo estimado para o encerramento da falência de forma a fornecer ao Juízo e a todos os interessados critérios seguros e transparentes para fixação da remuneraçãodo síndico e seus auxiliares, bem como possibilitar o acompanhamento da execução do plano de encerramento da falência ao longo do tempo.A prestação de contas, nesse caso, não pode se restringir à mera justificativa documental dos gastos. A prestação de contas deve ter seu conceito ampliado para que o Síndico apresente relatório circunstanciado de suas atividades, dentro do cronograma por ele mesmo fornecido, fornecendo dados concretos acerca do cumprimento das metas, apontando quais as principais dificuldades para o prosseguimento ou encerramento da falência. Desta forma, cabe ao Síndico apresentar sua estratégia de administração da massa falida, seu plano de encerramento da falência, passando pela consolidação do balanço, revisão do quadro geral de credores, detalhamento das ações judiciaisonde a massa falida é ré e autora, com proposta de encerramento das demandascuja defesa consumirá todo o caixa existente sem nenhum benefício aos credores, dizer sobre a realização dos ativose busca de novos ativos, e reconsiderar os custosde manutenção da massa, como aluguel, despesas com contador, avaliador e principalmente dizer qual o prazo estimado para o encerramento da falência. Intime-se. São Paulo, 17 de maio de 2022. Advogados(s): Elizete Aparecida de Oliveira Scatigna (OAB 68723/SP), Julio César Albano Brigoni (OAB 46828/RS), Lehi Viégas Duarte (OAB 171278/SP), SILVIO DE REZENDE DUARTE (OAB 3944/SP), Domingos Gustavo de Souza (OAB 26283/SP), Paulo Eduardo Dias de Carvalho (OAB 12199/SP), Alvadir Fachin (OAB 75680/SP), Maria Helena Salles (OAB 75368/SP), Luiz Roberto Felix (OAB 75189/SP), Gisele Marie Alves Arruda Raposo Panizza (OAB 100191/SP), Maria Imaculada Felippe (OAB 65739/SP), Silvia Maria Duarte Pinsdorf (OAB 55448/SP), ODAIR DE MELO (OAB 225498/SP), Marcelo Leopoldo da Matta Nepomuceno (OAB 154067/SP), Alessandra Heloisa Gonzalez Coelho (OAB 147229/SP), Eduardo Jose Fagundes (OAB 126832/SP), Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Gustavo Henrique Sauer de Arruda Pinto (OAB 102907/SP)
25/08/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Cuida-se da digitalização dos autos da falência de AGROMED COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA. (fls. 1/2449). Fls. 2500: ato ordinatório intimando as partes para se manifestarem no prazo de 30 dias sobre eventual desconformidade das peças digitalizadas. É a síntese. DECIDO. Ante o exposto, para melhor compulsar os autos e maior transparência, traga o Síndico, em 10 (dez) dias, índice apontando as principais decisões proferidas nos autos, em comparação com as folhas do processo digital, permitindo sua rápida identificação por quem for consultar esse processo. Intimem-se.
22/08/2022		Conclusos para Despacho
22/08/2022		Ato ordinatório Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização".
20/08/2022		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
15/06/2022		Remetidos os Autos para Local Externo Tipo de local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada Especificação do local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada
19/05/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ante a omissão do síndico nomeio em substituição em seu lugar, o Dr.Júlio César Albano Brigoni, que deverá ser intimado para assinar o termo de compromisso. Assinado o termo, intime-se o novo síndico para, no prazo de 20 dias úteis: (i) informar se há ativos da massa falida, ainda não arrecadados ou liquidados; (ii) apresentar quadro geral de credores consolidado com a classificação dos créditos, informando se o quadro está consolidado ou se há habilitações pendentes de julgamento e quais; (iii) indicar sehouve conta de liquidação, levantamentos e rateios parciais; (iv) informar o montante de honorários provisórios eventualmente levantados e se já foram fixados. Caso não, estime os honorários. Os honorários deverão ser fixados com base no ativo da massa. Seu montante será determinado e, inclusive, será autorizado pagamento mensal do valor provisório, reservando-se parcela ao final.O montante será determinado conforme o plano de trabalho a ser realizado para encerramento da massa falida e mediante a prestação de contas da atividade do período. (v)apresentar plano de trabalho, com especificação mensal das atividades, para que a falência chegue a termo.O plano de administração da massa falidaé imprescindível para que se possa adotar o piso, em termos percentuais, da remuneração do Síndico e a partir daí fazer a projeção do tempo estimado para o encerramento da falência de forma a fornecer ao Juízo e a todos os interessados critérios seguros e transparentes para fixação da remuneraçãodo síndico e seus auxiliares, bem como possibilitar o acompanhamento da execução do plano de encerramento da falência ao longo do tempo.A prestação de contas, nesse caso, não pode se restringir à mera justificativa documental dos gastos. A prestação de contas deve ter seu conceito ampliado para que o Síndico apresente relatório circunstanciado de suas atividades, dentro do cronograma por ele mesmo fornecido, fornecendo dados concretos acerca do cumprimento das metas, apontando quais as principais dificuldades para o prosseguimento ou encerramento da falência. Desta forma, cabe ao Síndico apresentar sua estratégia de administração da massa falida, seu plano de encerramento da falência, passando pela consolidação do balanço, revisão do quadro geral de credores, detalhamento das ações judiciaisonde a massa falida é ré e autora, com proposta de encerramento das demandascuja defesa consumirá todo o caixa existente sem nenhum benefício aos credores, dizer sobre a realização dos ativose busca de novos ativos, e reconsiderar os custosde manutenção da massa, como aluguel, despesas com contador, avaliador e principalmente dizer qual o prazo estimado para o encerramento da falência. Intime-se. São Paulo, 17 de maio de 2022.
18/03/2022		Conclusos para Decisão Dra. Clarissa
15/03/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão Rubens
06/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0627/2021 Data da Disponibilização: 06/12/2021 Data da Publicação: 07/12/2021 Número do Diário: 3413 Página: 1788/1802
03/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 0627/2021 Teor do ato: Vistos. Anoto, para controle interno, a última decisão, exarada às fls. 2206, que determinou ao Detran/SP a transferência do Veículo VW/Quantum ao arrematante; bem como ao síndico para informar se há outros bens pendentes de alienação e se o QGC foi apresentado e seus honorários já levantados. Fls. 2211: Resposta do Detran, em cumprimento à determinação judicial. Fls. 2232: Foi certificado o decurso do prazo em relação à manifestação do síndico. É A SÍNTESE. DELIBERO. Sob pena de substituição do encargo, concedo o derradeiro prazo de dez dias para o síndico atender o determinado às fls. 2206. Na inércia, certifique-se e tornem conclusos para destituição. Intimem-se. Advogados(s): Maria Imaculada Felippe (OAB 65739/SP), Lehi Viégas Duarte (OAB 171278/SP), SILVIO DE REZENDE DUARTE (OAB 3944/SP), Domingos Gustavo de Souza (OAB 26283/SP), Paulo Eduardo Dias de Carvalho (OAB 12199/SP), Alvadir Fachin (OAB 75680/SP), Maria Helena Salles (OAB 75368/SP), Luiz Roberto Felix (OAB 75189/SP), Elizete Aparecida de Oliveira Scatigna (OAB 68723/SP), Gisele Marie Alves Arruda Raposo Panizza (OAB 100191/SP), Silvia Maria Duarte Pinsdorf (OAB 55448/SP), ODAIR DE MELO (OAB 225498/SP), Marcelo Leopoldo da Matta Nepomuceno (OAB 154067/SP), Alessandra Heloisa Gonzalez Coelho (OAB 147229/SP), Eduardo Jose Fagundes (OAB 126832/SP), Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Gustavo Henrique Sauer de Arruda Pinto (OAB 102907/SP)
09/11/2021		Decisão Vistos. Anoto, para controle interno, a última decisão, exarada às fls. 2206, que determinou ao Detran/SP a transferência do Veículo VW/Quantum ao arrematante; bem como ao síndico para informar se há outros bens pendentes de alienação e se o QGC foi apresentado e seus honorários já levantados. Fls. 2211: Resposta do Detran, em cumprimento à determinação judicial. Fls. 2232: Foi certificado o decurso do prazo em relação à manifestação do síndico. É A SÍNTESE. DELIBERO. Sob pena de substituição do encargo, concedo o derradeiro prazo de dez dias para o síndico atender o determinado às fls. 2206. Na inércia, certifique-se e tornem conclusos para destituição. Intimem-se.
13/10/2021		Conclusos para Decisão Dra. Clarissa
05/10/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
17/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0602/2020 Data da Disponibilização: 17/08/2021 Data da Publicação: 18/08/2021 Número do Diário: 3342 Página: 1150/1184
13/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0602/2020 Teor do ato: Cumpra o síndico o quanto determinado na decisão de fls. 2.206, no prazo derradeiro de 5 dias. Advogados(s): Maria Imaculada Felippe (OAB 65739/SP), Lehi Viégas Duarte (OAB 171278/SP), SILVIO DE REZENDE DUARTE (OAB 3944/SP), Domingos Gustavo de Souza (OAB 26283/SP), Paulo Eduardo Dias de Carvalho (OAB 12199/SP), Alvadir Fachin (OAB 75680/SP), Maria Helena Salles (OAB 75368/SP), Luiz Roberto Felix (OAB 75189/SP), Elizete Aparecida de Oliveira Scatigna (OAB 68723/SP), Gisele Marie Alves Arruda Raposo Panizza (OAB 100191/SP), Silvia Maria Duarte Pinsdorf (OAB 55448/SP), ODAIR DE MELO (OAB 225498/SP), Marcelo Leopoldo da Matta Nepomuceno (OAB 154067/SP), Alessandra Heloisa Gonzalez Coelho (OAB 147229/SP), Eduardo Jose Fagundes (OAB 126832/SP), Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Gustavo Henrique Sauer de Arruda Pinto (OAB 102907/SP)
07/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0444/2020 Data da Disponibilização: 07/07/2021 Data da Publicação: 08/07/2021 Número do Diário: 3314 Página: 935/1012
27/11/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Cumpra o síndico o quanto determinado na decisão de fls. 2.206, no prazo derradeiro de 5 dias.
26/11/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
25/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0444/2020 Teor do ato: Decisão - Interlocutória Advogados(s): Maria Imaculada Felippe (OAB 65739/SP), Lehi Viégas Duarte (OAB 171278/SP), SILVIO DE REZENDE DUARTE (OAB 3944/SP), Domingos Gustavo de Souza (OAB 26283/SP), Paulo Eduardo Dias de Carvalho (OAB 12199/SP), Alvadir Fachin (OAB 75680/SP), Maria Helena Salles (OAB 75368/SP), Luiz Roberto Felix (OAB 75189/SP), Elizete Aparecida de Oliveira Scatigna (OAB 68723/SP), Gisele Marie Alves Arruda Raposo Panizza (OAB 100191/SP), Silvia Maria Duarte Pinsdorf (OAB 55448/SP), ODAIR DE MELO (OAB 225498/SP), Marcelo Leopoldo da Matta Nepomuceno (OAB 154067/SP), Alessandra Heloisa Gonzalez Coelho (OAB 147229/SP), Eduardo Jose Fagundes (OAB 126832/SP), Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Gustavo Henrique Sauer de Arruda Pinto (OAB 102907/SP)
03/03/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0079/2020 Data da Disponibilização: 03/03/2020 Data da Publicação: 04/03/2020 Número do Diário: 2996 Página: 1332/1346
02/03/2020		Remetido ao DJE Relação: 0079/2020 Teor do ato: Fls. 2211/2212: Ciência ao Síndico e aos demais interessados da resposta do ofício ao Detran. Advogados(s): Maria Imaculada Felippe (OAB 65739/SP), Lehi Viégas Duarte (OAB 171278/SP), SILVIO DE REZENDE DUARTE (OAB 3944/SP), Paulo Eduardo Dias de Carvalho (OAB 12199/SP), Maria Helena Salles (OAB 75368/SP), Luiz Roberto Felix (OAB 75189/SP), Elizete Aparecida de Oliveira Scatigna (OAB 68723/SP), Gisele Marie Alves Arruda Raposo Panizza (OAB 100191/SP), Silvia Maria Duarte Pinsdorf (OAB 55448/SP), ODAIR DE MELO (OAB 225498/SP), Marcelo Leopoldo da Matta Nepomuceno (OAB 154067/SP), Eduardo Jose Fagundes (OAB 126832/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Gustavo Henrique Sauer de Arruda Pinto (OAB 102907/SP)
28/02/2020		Ato ordinatório Fls. 2211/2212: Ciência ao Síndico e aos demais interessados da resposta do ofício ao Detran.
06/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0037/2020 Data da Disponibilização: 06/02/2020 Data da Publicação: 07/02/2020 Número do Diário: 2980 Página: 1327/1335
05/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0037/2020 Teor do ato: Republico a seguinte decisão, tendo em vista que o Síndico não fora devidamente intimado: "Vistos. Fls. 2199/2200: determino que o Detran/SP providencie a transferência do veículo VW/Quantum, chassis nº 9BWZZZ331TP000785 ao arrematante independentemente do pagamento dos débitos de IPVA, eis que se trata de veículo alienado em leilão judicial e que transfere o bem ao arrematante livre de ônus. No mais, informe o síndico se há outros bens pendentes de alienação, bem como se alguma das ações revocatórias ainda está em andamento, especificando o andamento em caso positivo. Informe, ainda, se o QGC já foi apresentado e se seus honorários já foram fixados ou levantados. Intime-se". Advogados(s): Maria Imaculada Felippe (OAB 65739/SP), Lehi Viégas Duarte (OAB 171278/SP), SILVIO DE REZENDE DUARTE (OAB 3944/SP), Domingos Gustavo de Souza (OAB 26283/SP), Paulo Eduardo Dias de Carvalho (OAB 12199/SP), Alvadir Fachin (OAB 75680/SP), Maria Helena Salles (OAB 75368/SP), Luiz Roberto Felix (OAB 75189/SP), Elizete Aparecida de Oliveira Scatigna (OAB 68723/SP), Gisele Marie Alves Arruda Raposo Panizza (OAB 100191/SP), Silvia Maria Duarte Pinsdorf (OAB 55448/SP), ODAIR DE MELO (OAB 225498/SP), Marcelo Leopoldo da Matta Nepomuceno (OAB 154067/SP), Alessandra Heloisa Gonzalez Coelho (OAB 147229/SP), Eduardo Jose Fagundes (OAB 126832/SP), Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Gustavo Henrique Sauer de Arruda Pinto (OAB 102907/SP)
21/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0004/2020 Data da Disponibilização: 21/01/2020 Data da Publicação: 22/01/2020 Número do Diário: 2968 Página: 1467/1493
15/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0004/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 2199/2200: determino que o Detran/SP providencie a transferência do veículo VW/Quantum, chassis nº 9BWZZZ331TP000785 ao arrematante independentemente do pagamento dos débitos de IPVA, eis que se trata de veículo alienado em leilão judicial e que transfere o bem ao arrematante livre de ônus. No mais, informe o síndico se há outros bens pendentes de alienação, bem como se alguma das ações revocatórias ainda está em andamento, especificando o andamento em caso positivo. Informe, ainda, se o QGC já foi apresentado e se seus honorários já foram fixados ou levantados. Intime-se. Advogados(s): Elizete Aparecida de Oliveira Scatigna (OAB 68723/SP), Lehi Viégas Duarte (OAB 171278/SP), SILVIO DE REZENDE DUARTE (OAB 3944/SP), Domingos Gustavo de Souza (OAB 26283/SP), Paulo Eduardo Dias de Carvalho (OAB 12199/SP), Alvadir Fachin (OAB 75680/SP), Maria Helena Salles (OAB 75368/SP), Luiz Roberto Felix (OAB 75189/SP), Gisele Marie Alves Arruda Raposo Panizza (OAB 100191/SP), Maria Imaculada Felippe (OAB 65739/SP), Silvia Maria Duarte Pinsdorf (OAB 55448/SP), ODAIR DE MELO (OAB 225498/SP), Marcelo Leopoldo da Matta Nepomuceno (OAB 154067/SP), Alessandra Heloisa Gonzalez Coelho (OAB 147229/SP), Eduardo Jose Fagundes (OAB 126832/SP), Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP)
15/01/2020		Ofício Expedido Ofício - Genérico
15/01/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/01/2020		Decisão Republico a seguinte decisão, tendo em vista que o Síndico não fora devidamente intimado: "Vistos. Fls. 2199/2200: determino que o Detran/SP providencie a transferência do veículo VW/Quantum, chassis nº 9BWZZZ331TP000785 ao arrematante independentemente do pagamento dos débitos de IPVA, eis que se trata de veículo alienado em leilão judicial e que transfere o bem ao arrematante livre de ônus. No mais, informe o síndico se há outros bens pendentes de alienação, bem como se alguma das ações revocatórias ainda está em andamento, especificando o andamento em caso positivo. Informe, ainda, se o QGC já foi apresentado e se seus honorários já foram fixados ou levantados. Intime-se".
13/12/2019		Conclusos para Decisão
09/10/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
09/10/2019		Ofício Expedido Ofício - Genérico
19/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0372/2019 Data da Disponibilização: 19/09/2019 Data da Publicação: 20/09/2019 Número do Diário: 2895 Página: 1079/1088
18/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0372/2019 Teor do ato: Fl. 2199: P. em cartório. J. Oficie, se em termos. SP, 12/9/2019 Advogados(s): Elizete Aparecida de Oliveira Scatigna (OAB 68723/SP), Lehi Viégas Duarte (OAB 171278/SP), SILVIO DE REZENDE DUARTE (OAB 3944/SP), Domingos Gustavo de Souza (OAB 26283/SP), Paulo Eduardo Dias de Carvalho (OAB 12199/SP), Alvadir Fachin (OAB 75680/SP), Maria Helena Salles (OAB 75368/SP), Luiz Roberto Felix (OAB 75189/SP), Gisele Marie Alves Arruda Raposo Panizza (OAB 100191/SP), Maria Imaculada Felippe (OAB 65739/SP), Silvia Maria Duarte Pinsdorf (OAB 55448/SP), ODAIR DE MELO (OAB 225498/SP), Marcelo Leopoldo da Matta Nepomuceno (OAB 154067/SP), Alessandra Heloisa Gonzalez Coelho (OAB 147229/SP), Eduardo Jose Fagundes (OAB 126832/SP), Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP)
17/09/2019		Proferido Despacho Fl. 2199: P. em cartório. J. Oficie, se em termos. SP, 12/9/2019
10/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0272/2019 Teor do ato: Fls. 2187/2189 e 2191/2193: Ciência ao interessado Fabrizzio Cedraz Gaspar das respostas dos ofícios ao DETRAN de São Paulo e ao DETRAN da Bahia. Advogados(s): Elizete Aparecida de Oliveira Scatigna (OAB 68723/SP), Lehi Viégas Duarte (OAB 171278/SP), SILVIO DE REZENDE DUARTE (OAB 3944/SP), Domingos Gustavo de Souza (OAB 26283/SP), Paulo Eduardo Dias de Carvalho (OAB 12199/SP), Alvadir Fachin (OAB 75680/SP), Maria Helena Salles (OAB 75368/SP), Luiz Roberto Felix (OAB 75189/SP), Gisele Marie Alves Arruda Raposo Panizza (OAB 100191/SP), Maria Imaculada Felippe (OAB 65739/SP), Silvia Maria Duarte Pinsdorf (OAB 55448/SP), ODAIR DE MELO (OAB 225498/SP), Marcelo Leopoldo da Matta Nepomuceno (OAB 154067/SP), Alessandra Heloisa Gonzalez Coelho (OAB 147229/SP), Eduardo Jose Fagundes (OAB 126832/SP), Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP)
05/07/2019		Ato ordinatório Fls. 2187/2189 e 2191/2193: Ciência ao interessado Fabrizzio Cedraz Gaspar das respostas dos ofícios ao DETRAN de São Paulo e ao DETRAN da Bahia.
08/05/2019		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju
29/04/2019		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 07/05/2019
29/04/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
19/03/2019		Ofício Expedido Ofício - Genérico
19/03/2019		Ofício Expedido Ofício - Genérico
23/01/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0012/2019 Data da Disponibilização: 23/01/2019 Data da Publicação: 24/01/2019 Número do Diário: 2734 Página: 1584/1598
22/01/2019		Remetido ao DJE Relação: 0012/2019 Teor do ato: Vistos. 1 - Fls. 2143/2144 e 22162 - Homologo a arrematação. Expeça-se email ao leiloeiro, para que promova ele mesmo a entrega do veículo ao arrematante, sem necessidade de expedição de mandado. No mais, defiro a expedição de ofício ao Detran, como requerido. 2 - Fls. 2153/2155 - Digam os credores, em 5 dias. Após, ao Ministério Público. Advogados(s): Maria Imaculada Felippe (OAB 65739/SP), Lehi Viégas Duarte (OAB 171278/SP), SILVIO DE REZENDE DUARTE (OAB 3944/SP), Domingos Gustavo de Souza (OAB 26283/SP), Paulo Eduardo Dias de Carvalho (OAB 12199/SP), Alvadir Fachin (OAB 75680/SP), Maria Helena Salles (OAB 75368/SP), Luiz Roberto Felix (OAB 75189/SP), Elizete Aparecida de Oliveira Scatigna (OAB 68723/SP), Gisele Marie Alves Arruda Raposo Panizza (OAB 100191/SP), Silvia Maria Duarte Pinsdorf (OAB 55448/SP), ODAIR DE MELO (OAB 225498/SP), Marcelo Leopoldo da Matta Nepomuceno (OAB 154067/SP), Alessandra Heloisa Gonzalez Coelho (OAB 147229/SP), Eduardo Jose Fagundes (OAB 126832/SP), Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Gustavo Henrique Sauer de Arruda Pinto (OAB 102907/SP)
21/01/2019		Decisão Vistos. 1 - Fls. 2143/2144 e 22162 - Homologo a arrematação. Expeça-se email ao leiloeiro, para que promova ele mesmo a entrega do veículo ao arrematante, sem necessidade de expedição de mandado. No mais, defiro a expedição de ofício ao Detran, como requerido. 2 - Fls. 2153/2155 - Digam os credores, em 5 dias. Após, ao Ministério Público.
21/01/2019		Decisão Decisão - Interlocutória
24/10/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80003 - Protocolo: FJMJ18014863806
24/10/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80002 - Protocolo: FJMJ18015085062
06/09/2018		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju
03/09/2018		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Samira Kauana Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Gustavo Henrique Sauer de Arruda Pinto
06/08/2018		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju
25/07/2018		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 08/08/2018
18/07/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0205/2018 Data da Disponibilização: 18/07/2018 Data da Publicação: 19/07/2018 Número do Diário: 2618 Página: 991 a 999
17/07/2018		Remetido ao DJE Relação: 0205/2018 Teor do ato: Ciência a todos os interessados em relação ao leilão, conforme segue: O leilão será realizado com lances eletrônicos através do site: www.freitasleiloeiro.com.br, a partir do dia 23 de Agosto de 2018, às 14:00 horas, os quais concorrerão em igualdade de condições com lances recebidos no pregão físico de fechamento, a realizar-se no dia 04 de Setembro de 2018, às 14:00 horas, no Auditório Freitas, sito à Praça da Liberdade, 130 - 16º andar, Liberdade, Capital/SP LOTE ÚNICO: VW/Quantum GL 2000 I, ano/modelo 1995, gasolina, cor verde, placa BUC-3383, Chassi 9BWZZZ33ZSP026658, Renavam nº. 638.838.738. AVALIAÇÃO (04/2016): R$ 3.400,00. (Três mil e quatrocentos reais). Advogados(s): Maria Imaculada Felippe (OAB 65739/SP), Lehi Viégas Duarte (OAB 171278/SP), SILVIO DE REZENDE DUARTE (OAB 3944/SP), Domingos Gustavo de Souza (OAB 26283/SP), Paulo Eduardo Dias de Carvalho (OAB 12199/SP), Alvadir Fachin (OAB 75680/SP), Maria Helena Salles (OAB 75368/SP), Elizete Aparecida de Oliveira Scatigna (OAB 68723/SP), Gisele Marie Alves Arruda Raposo Panizza (OAB 100191/SP), Silvia Maria Duarte Pinsdorf (OAB 55448/SP), ODAIR DE MELO (OAB 225498/SP), Marcelo Leopoldo da Matta Nepomuceno (OAB 154067/SP), Alessandra Heloisa Gonzalez Coelho (OAB 147229/SP), Eduardo Jose Fagundes (OAB 126832/SP), Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Gustavo Henrique Sauer de Arruda Pinto (OAB 102907/SP)
17/07/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80001 - Protocolo: FJMJ18013707277
17/07/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
17/07/2018		Ato ordinatório Ciência a todos os interessados em relação ao leilão, conforme segue: O leilão será realizado com lances eletrônicos através do site: www.freitasleiloeiro.com.br, a partir do dia 23 de Agosto de 2018, às 14:00 horas, os quais concorrerão em igualdade de condições com lances recebidos no pregão físico de fechamento, a realizar-se no dia 04 de Setembro de 2018, às 14:00 horas, no Auditório Freitas, sito à Praça da Liberdade, 130 - 16º andar, Liberdade, Capital/SP LOTE ÚNICO: VW/Quantum GL 2000 I, ano/modelo 1995, gasolina, cor verde, placa BUC-3383, Chassi 9BWZZZ33ZSP026658, Renavam nº. 638.838.738. AVALIAÇÃO (04/2016): R$ 3.400,00. (Três mil e quatrocentos reais).
17/07/2018		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Sem Despacho
17/07/2018		Edital Expedido Edital - Leilão Presencial - NOVO CPC
05/07/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80000 - Protocolo: FJMJ18013498991
24/04/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
24/04/2018		Mandado de Entrega Expedido Mandado nº: 100.2018/029991-2 Situação: Aguardando distribuição em 26/04/2018
23/04/2018		Ofício Expedido Ofício - Genérico
19/12/2017		Serventuário
05/12/2017		Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor) Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju
05/12/2017		Remetidos os Autos para Outra Vara (mesmo Foro) (movimentação exclusiva do distribuidor) 3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais
21/11/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0990/2017 Data da Disponibilização: 16/11/2017 Data da Publicação: 17/11/2017 Número do Diário: 2470 Página: 145/148
14/11/2017		Remetido ao DJE Relação: 0990/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 2102/2104 - Defiro integralmente.Expeça-se o necessário.Int. Advogados(s): Maria Imaculada Felippe (OAB 65739/SP), Lehi Viégas Duarte (OAB 171278/SP), SILVIO DE REZENDE DUARTE (OAB 3944/SP), Domingos Gustavo de Souza (OAB 26283/SP), Paulo Eduardo Dias de Carvalho (OAB 12199/SP), Alvadir Fachin (OAB 75680/SP), Maria Helena Salles (OAB 75368/SP), Elizete Aparecida de Oliveira Scatigna (OAB 68723/SP), Gisele Marie Alves Arruda Raposo Panizza (OAB 100191/SP), Silvia Maria Duarte Pinsdorf (OAB 55448/SP), ODAIR DE MELO (OAB 225498/SP), Marcelo Leopoldo da Matta Nepomuceno (OAB 154067/SP), Alessandra Heloisa Gonzalez Coelho (OAB 147229/SP), Eduardo Jose Fagundes (OAB 126832/SP), Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Gustavo Henrique Sauer de Arruda Pinto (OAB 102907/SP)
13/11/2017		Decisão Vistos.Fls. 2102/2104 - Defiro integralmente.Expeça-se o necessário.Int.
09/11/2017		Conclusos para Decisão
26/10/2017		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 5ª Vara Cível
25/10/2017		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 12/12/2017
16/10/2017		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 5ª Vara Cível
30/08/2017		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu CARGA SOMENTE DO 11 º VOLUME , RETIRADO POR LUCAS FERREIRA Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Gustavo Henrique Sauer de Arruda Pinto
20/06/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0513/2017 Data da Disponibilização: 20/06/2017 Data da Publicação: 21/06/2017 Número do Diário: 2370 Página: 219/220
19/06/2017		Remetido ao DJE Relação: 0513/2017 Teor do ato: Vistos.Digam Síndico e Ministério Público.Após, tornem à conclusão.Int. Advogados(s): Gustavo Henrique Sauer de Arruda Pinto (OAB 102907/SP)
14/06/2017		Decisão Vistos.Digam Síndico e Ministério Público.Após, tornem à conclusão.Int.
13/06/2017		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
13/06/2017		Ato ordinatório Ciência ao Síndico da arrematação havida
16/03/2017		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 5ª Vara Cível
14/03/2017		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu 11º e 10º volume Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Gustavo Henrique Sauer de Arruda Pinto
08/02/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0091/2017 Data da Disponibilização: 08/02/2017 Data da Publicação: 09/02/2017 Número do Diário: 2284 Página: 106/108
07/02/2017		Remetido ao DJE Relação: 0091/2017 Teor do ato: EDITAL DE LEILÃO JUDICIAL DE BEM MÓVEL ARRECADADO E AVALIADO NOS AUTOS DA FALÊNCIA DE "AGROMED COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA" PROCESSO Nº0872671-19.1999.8.26.0100. O Dr. MARCOS ROBERTO DE SOUZA BERNICCHI, Juiz de Direito da 05ª Vara Cível da Comarca da Capital, na forma da lei, faz saber, que atendendo ao que lhe foi requerido pelo Síndico da Falência de "AGROMED COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA", o Leiloeiro Oficial Sr. Antonio Carlos Villa Nova de Freitas, matriculado na Jucesp sob nº. 749, devidamente autorizado por este R. Juízo, levará em Leilão Público Oficial, a realizar-se no próximo dia 15 de Março de 2017, às 14h00, NO Auditório Freitas, sito à Praça da Liberdade, 130, 16º andar, Liberdade, Capital/SP, o bem móvel arrecadado e avaliado, no estado em que se encontra, que assim se descreve: LOTE ÚNICO: VW/Quantum CL 1800 I, ano/modelo 1996/1996, gasolina, preta, placa CCN-4597, chassi 9BWZZZ331TP000785, Renavam nº 648.153.916, no estado em que se encontra. AVALIAÇÃO (04/2016): R$ 3.500,00. (três mil e quinhentos reais). O veículo encontra-se depositado na Avenida Prosperidade, nº. 380, Utinga - Santo André/SP. Será acrescida a porcentagem de 5% (cinco por cento), sobre o valor integral da arrematação, referente à comissão do leiloeiro, conforme Decreto nº. 21.981 de 19 de outubro de 1932, que regula a profissão de Leiloeiro Oficial. E para que produza os efeitos de direito é expedido o presente edital de leilão, que será publicado e afixado como de costume na forma da lei. São Paulo, 08 de Dezembro de 2016. Advogados(s): Maria Imaculada Felippe (OAB 65739/SP), Lehi Viégas Duarte (OAB 171278/SP), SILVIO DE REZENDE DUARTE (OAB 3944/SP), Domingos Gustavo de Souza (OAB 26283/SP), Paulo Eduardo Dias de Carvalho (OAB 12199/SP), Alvadir Fachin (OAB 75680/SP), Maria Helena Salles (OAB 75368/SP), Elizete Aparecida de Oliveira Scatigna (OAB 68723/SP), Gisele Marie Alves Arruda Raposo Panizza (OAB 100191/SP), Silvia Maria Duarte Pinsdorf (OAB 55448/SP), ODAIR DE MELO (OAB 225498/SP), Marcelo Leopoldo da Matta Nepomuceno (OAB 154067/SP), Alessandra Heloisa Gonzalez Coelho (OAB 147229/SP), Eduardo Jose Fagundes (OAB 126832/SP), Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Gustavo Henrique Sauer de Arruda Pinto (OAB 102907/SP)
06/02/2017		Leilão ou Praça Designado EDITAL DE LEILÃO JUDICIAL DE BEM MÓVEL ARRECADADO E AVALIADO NOS AUTOS DA FALÊNCIA DE "AGROMED COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA" PROCESSO Nº0872671-19.1999.8.26.0100. O Dr. MARCOS ROBERTO DE SOUZA BERNICCHI, Juiz de Direito da 05ª Vara Cível da Comarca da Capital, na forma da lei, faz saber, que atendendo ao que lhe foi requerido pelo Síndico da Falência de "AGROMED COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA", o Leiloeiro Oficial Sr. Antonio Carlos Villa Nova de Freitas, matriculado na Jucesp sob nº. 749, devidamente autorizado por este R. Juízo, levará em Leilão Público Oficial, a realizar-se no próximo dia 15 de Março de 2017, às 14h00, NO Auditório Freitas, sito à Praça da Liberdade, 130, 16º andar, Liberdade, Capital/SP, o bem móvel arrecadado e avaliado, no estado em que se encontra, que assim se descreve: LOTE ÚNICO: VW/Quantum CL 1800 I, ano/modelo 1996/1996, gasolina, preta, placa CCN-4597, chassi 9BWZZZ331TP000785, Renavam nº 648.153.916, no estado em que se encontra. AVALIAÇÃO (04/2016): R$ 3.500,00. (três mil e quinhentos reais). O veículo encontra-se depositado na Avenida Prosperidade, nº. 380, Utinga - Santo André/SP. Será acrescida a porcentagem de 5% (cinco por cento), sobre o valor integral da arrematação, referente à comissão do leiloeiro, conforme Decreto nº. 21.981 de 19 de outubro de 1932, que regula a profissão de Leiloeiro Oficial. E para que produza os efeitos de direito é expedido o presente edital de leilão, que será publicado e afixado como de costume na forma da lei. São Paulo, 08 de Dezembro de 2016.
03/02/2017		Recebidos os Autos do Ministério Público falência Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 5ª Vara Cível
30/01/2017		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista falência Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 15/03/2017
30/11/2016		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 5ª Vara Cível
23/11/2016		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Gustavo Henrique Sauer de Arruda Pinto
23/11/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :1391/2016 Data da Disponibilização: 22/11/2016 Data da Publicação: 23/11/2016 Número do Diário: 2244 Página: 74/77
21/11/2016		Remetido ao DJE Relação: 1391/2016 Teor do ato: Vistos.Homologo o laudo de avaliação. Defiro a venda, providenciando o Síndico o necessário.No mais, oficie-se, como requerido a fls. 2038.Int. Advogados(s): Marcelo Leopoldo da Matta Nepomuceno (OAB 154067/SP), SILVIO DE REZENDE DUARTE (OAB 3944/SP), Silvia Maria Duarte Pinsdorf (OAB 55448/SP), Paulo Eduardo Dias de Carvalho (OAB 12199/SP), ODAIR DE MELO (OAB 225498/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Maria Imaculada Felippe (OAB 65739/SP), Maria Helena Salles (OAB 75368/SP), Gustavo Henrique Sauer de Arruda Pinto (OAB 102907/SP), Lehi Viégas Duarte (OAB 171278/SP), Gisele Marie Alves Arruda Raposo Panizza (OAB 100191/SP), Elizete Aparecida de Oliveira Scatigna (OAB 68723/SP), Eduardo Jose Fagundes (OAB 126832/SP), Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP), Domingos Gustavo de Souza (OAB 26283/SP), Alvadir Fachin (OAB 75680/SP), Alessandra Heloisa Gonzalez Coelho (OAB 147229/SP)
18/11/2016		Decisão Vistos.Homologo o laudo de avaliação. Defiro a venda, providenciando o Síndico o necessário.No mais, oficie-se, como requerido a fls. 2038.Int.
11/11/2016		Conclusos para Decisão
24/08/2016		Recebidos os Autos do Ministério Público Falência
24/08/2016		Recebidos os Autos do Ministério Público Falência Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 5ª Vara Cível
03/08/2016		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Falência Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 31/10/2016
13/06/2016		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 5ª Vara Cível
18/03/2016		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Gustavo Henrique Sauer de Arruda Pinto
17/09/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0607/2014 Data da Disponibilização: 17/09/2014 Data da Publicação: 18/09/2014 Número do Diário: 1735 Página: 50/52
16/09/2014		Remetido ao DJE Relação: 0607/2014 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se o desfecho das ações revocatórias, por 180 dias, conforme fls. 2021 e 2027. Int. Advogados(s): Silvia Maria Duarte Pinsdorf (OAB 55448/SP), Lehi Viégas Duarte (OAB 171278/SP), SILVIO DE REZENDE DUARTE (OAB 3944/SP), Domingos Gustavo de Souza (OAB 26283/SP), Paulo Eduardo Dias de Carvalho (OAB 12199/SP), Alvadir Fachin (OAB 75680/SP), Maria Helena Salles (OAB 75368/SP), Elizete Aparecida de Oliveira Scatigna (OAB 68723/SP), Maria Imaculada Felippe (OAB 65739/SP), Gisele Marie Alves Arruda Raposo Panizza (OAB 100191/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), ODAIR DE MELO (OAB 225498/SP), Marcelo Leopoldo da Matta Nepomuceno (OAB 154067/SP), Alessandra Heloisa Gonzalez Coelho (OAB 147229/SP), Eduardo Jose Fagundes (OAB 126832/SP), Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Gustavo Henrique Sauer de Arruda Pinto (OAB 102907/SP)
16/09/2014		Remetido ao DJE Relação: 0607/2014 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se o desfecho das ações revocatórias, por 180 dias, conforme fls. 2021 e 2027. Int. Advogados(s): Silvia Maria Duarte Pinsdorf (OAB 55448/SP), Lehi Viégas Duarte (OAB 171278/SP), SILVIO DE REZENDE DUARTE (OAB 3944/SP), Domingos Gustavo de Souza (OAB 26283/SP), Paulo Eduardo Dias de Carvalho (OAB 12199/SP), Alvadir Fachin (OAB 75680/SP), Maria Helena Salles (OAB 75368/SP), Elizete Aparecida de Oliveira Scatigna (OAB 68723/SP), Maria Imaculada Felippe (OAB 65739/SP), Gisele Marie Alves Arruda Raposo Panizza (OAB 100191/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), ODAIR DE MELO (OAB 225498/SP), Marcelo Leopoldo da Matta Nepomuceno (OAB 154067/SP), Alessandra Heloisa Gonzalez Coelho (OAB 147229/SP), Eduardo Jose Fagundes (OAB 126832/SP), Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Gustavo Henrique Sauer de Arruda Pinto (OAB 102907/SP)
16/09/2014		Remetido ao DJE Relação: 0607/2014 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se o desfecho das ações revocatórias, por 180 dias, conforme fls. 2021 e 2027. Int. Advogados(s): Silvia Maria Duarte Pinsdorf (OAB 55448/SP), Lehi Viégas Duarte (OAB 171278/SP), SILVIO DE REZENDE DUARTE (OAB 3944/SP), Domingos Gustavo de Souza (OAB 26283/SP), Paulo Eduardo Dias de Carvalho (OAB 12199/SP), Alvadir Fachin (OAB 75680/SP), Maria Helena Salles (OAB 75368/SP), Elizete Aparecida de Oliveira Scatigna (OAB 68723/SP), Maria Imaculada Felippe (OAB 65739/SP), Gisele Marie Alves Arruda Raposo Panizza (OAB 100191/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), ODAIR DE MELO (OAB 225498/SP), Marcelo Leopoldo da Matta Nepomuceno (OAB 154067/SP), Alessandra Heloisa Gonzalez Coelho (OAB 147229/SP), Eduardo Jose Fagundes (OAB 126832/SP), Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Gustavo Henrique Sauer de Arruda Pinto (OAB 102907/SP)
16/09/2014		Remetido ao DJE Relação: 0607/2014 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se o desfecho das ações revocatórias, por 180 dias, conforme fls. 2021 e 2027. Int. Advogados(s): Silvia Maria Duarte Pinsdorf (OAB 55448/SP), Lehi Viégas Duarte (OAB 171278/SP), SILVIO DE REZENDE DUARTE (OAB 3944/SP), Domingos Gustavo de Souza (OAB 26283/SP), Paulo Eduardo Dias de Carvalho (OAB 12199/SP), Alvadir Fachin (OAB 75680/SP), Maria Helena Salles (OAB 75368/SP), Elizete Aparecida de Oliveira Scatigna (OAB 68723/SP), Maria Imaculada Felippe (OAB 65739/SP), Gisele Marie Alves Arruda Raposo Panizza (OAB 100191/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), ODAIR DE MELO (OAB 225498/SP), Marcelo Leopoldo da Matta Nepomuceno (OAB 154067/SP), Alessandra Heloisa Gonzalez Coelho (OAB 147229/SP), Eduardo Jose Fagundes (OAB 126832/SP), Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Gustavo Henrique Sauer de Arruda Pinto (OAB 102907/SP)
16/09/2014		Remetido ao DJE Relação: 0607/2014 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se o desfecho das ações revocatórias, por 180 dias, conforme fls. 2021 e 2027. Int. Advogados(s): Silvia Maria Duarte Pinsdorf (OAB 55448/SP), Lehi Viégas Duarte (OAB 171278/SP), SILVIO DE REZENDE DUARTE (OAB 3944/SP), Domingos Gustavo de Souza (OAB 26283/SP), Paulo Eduardo Dias de Carvalho (OAB 12199/SP), Alvadir Fachin (OAB 75680/SP), Maria Helena Salles (OAB 75368/SP), Elizete Aparecida de Oliveira Scatigna (OAB 68723/SP), Maria Imaculada Felippe (OAB 65739/SP), Gisele Marie Alves Arruda Raposo Panizza (OAB 100191/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), ODAIR DE MELO (OAB 225498/SP), Marcelo Leopoldo da Matta Nepomuceno (OAB 154067/SP), Alessandra Heloisa Gonzalez Coelho (OAB 147229/SP), Eduardo Jose Fagundes (OAB 126832/SP), Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Gustavo Henrique Sauer de Arruda Pinto (OAB 102907/SP)
16/09/2014		Remetido ao DJE Relação: 0607/2014 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se o desfecho das ações revocatórias, por 180 dias, conforme fls. 2021 e 2027. Int. Advogados(s): Silvia Maria Duarte Pinsdorf (OAB 55448/SP), Lehi Viégas Duarte (OAB 171278/SP), SILVIO DE REZENDE DUARTE (OAB 3944/SP), Domingos Gustavo de Souza (OAB 26283/SP), Paulo Eduardo Dias de Carvalho (OAB 12199/SP), Alvadir Fachin (OAB 75680/SP), Maria Helena Salles (OAB 75368/SP), Elizete Aparecida de Oliveira Scatigna (OAB 68723/SP), Maria Imaculada Felippe (OAB 65739/SP), Gisele Marie Alves Arruda Raposo Panizza (OAB 100191/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), ODAIR DE MELO (OAB 225498/SP), Marcelo Leopoldo da Matta Nepomuceno (OAB 154067/SP), Alessandra Heloisa Gonzalez Coelho (OAB 147229/SP), Eduardo Jose Fagundes (OAB 126832/SP), Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Gustavo Henrique Sauer de Arruda Pinto (OAB 102907/SP)
16/09/2014		Remetido ao DJE Relação: 0607/2014 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se o desfecho das ações revocatórias, por 180 dias, conforme fls. 2021 e 2027. Int. Advogados(s): Silvia Maria Duarte Pinsdorf (OAB 55448/SP), Lehi Viégas Duarte (OAB 171278/SP), SILVIO DE REZENDE DUARTE (OAB 3944/SP), Domingos Gustavo de Souza (OAB 26283/SP), Paulo Eduardo Dias de Carvalho (OAB 12199/SP), Alvadir Fachin (OAB 75680/SP), Maria Helena Salles (OAB 75368/SP), Elizete Aparecida de Oliveira Scatigna (OAB 68723/SP), Maria Imaculada Felippe (OAB 65739/SP), Gisele Marie Alves Arruda Raposo Panizza (OAB 100191/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), ODAIR DE MELO (OAB 225498/SP), Marcelo Leopoldo da Matta Nepomuceno (OAB 154067/SP), Alessandra Heloisa Gonzalez Coelho (OAB 147229/SP), Eduardo Jose Fagundes (OAB 126832/SP), Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Gustavo Henrique Sauer de Arruda Pinto (OAB 102907/SP)
16/09/2014		Remetido ao DJE Relação: 0607/2014 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se o desfecho das ações revocatórias, por 180 dias, conforme fls. 2021 e 2027. Int. Advogados(s): Silvia Maria Duarte Pinsdorf (OAB 55448/SP), Lehi Viégas Duarte (OAB 171278/SP), SILVIO DE REZENDE DUARTE (OAB 3944/SP), Domingos Gustavo de Souza (OAB 26283/SP), Paulo Eduardo Dias de Carvalho (OAB 12199/SP), Alvadir Fachin (OAB 75680/SP), Maria Helena Salles (OAB 75368/SP), Elizete Aparecida de Oliveira Scatigna (OAB 68723/SP), Maria Imaculada Felippe (OAB 65739/SP), Gisele Marie Alves Arruda Raposo Panizza (OAB 100191/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), ODAIR DE MELO (OAB 225498/SP), Marcelo Leopoldo da Matta Nepomuceno (OAB 154067/SP), Alessandra Heloisa Gonzalez Coelho (OAB 147229/SP), Eduardo Jose Fagundes (OAB 126832/SP), Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Gustavo Henrique Sauer de Arruda Pinto (OAB 102907/SP)
16/09/2014		Remetido ao DJE Relação: 0607/2014 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se o desfecho das ações revocatórias, por 180 dias, conforme fls. 2021 e 2027. Int. Advogados(s): Silvia Maria Duarte Pinsdorf (OAB 55448/SP), Lehi Viégas Duarte (OAB 171278/SP), SILVIO DE REZENDE DUARTE (OAB 3944/SP), Domingos Gustavo de Souza (OAB 26283/SP), Paulo Eduardo Dias de Carvalho (OAB 12199/SP), Alvadir Fachin (OAB 75680/SP), Maria Helena Salles (OAB 75368/SP), Elizete Aparecida de Oliveira Scatigna (OAB 68723/SP), Maria Imaculada Felippe (OAB 65739/SP), Gisele Marie Alves Arruda Raposo Panizza (OAB 100191/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), ODAIR DE MELO (OAB 225498/SP), Marcelo Leopoldo da Matta Nepomuceno (OAB 154067/SP), Alessandra Heloisa Gonzalez Coelho (OAB 147229/SP), Eduardo Jose Fagundes (OAB 126832/SP), Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Gustavo Henrique Sauer de Arruda Pinto (OAB 102907/SP)
16/09/2014		Remetido ao DJE Relação: 0607/2014 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se o desfecho das ações revocatórias, por 180 dias, conforme fls. 2021 e 2027. Int. Advogados(s): Silvia Maria Duarte Pinsdorf (OAB 55448/SP), Lehi Viégas Duarte (OAB 171278/SP), SILVIO DE REZENDE DUARTE (OAB 3944/SP), Domingos Gustavo de Souza (OAB 26283/SP), Paulo Eduardo Dias de Carvalho (OAB 12199/SP), Alvadir Fachin (OAB 75680/SP), Maria Helena Salles (OAB 75368/SP), Elizete Aparecida de Oliveira Scatigna (OAB 68723/SP), Maria Imaculada Felippe (OAB 65739/SP), Gisele Marie Alves Arruda Raposo Panizza (OAB 100191/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), ODAIR DE MELO (OAB 225498/SP), Marcelo Leopoldo da Matta Nepomuceno (OAB 154067/SP), Alessandra Heloisa Gonzalez Coelho (OAB 147229/SP), Eduardo Jose Fagundes (OAB 126832/SP), Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Gustavo Henrique Sauer de Arruda Pinto (OAB 102907/SP)
16/09/2014		Remetido ao DJE Relação: 0607/2014 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se o desfecho das ações revocatórias, por 180 dias, conforme fls. 2021 e 2027. Int. Advogados(s): Silvia Maria Duarte Pinsdorf (OAB 55448/SP), Lehi Viégas Duarte (OAB 171278/SP), SILVIO DE REZENDE DUARTE (OAB 3944/SP), Domingos Gustavo de Souza (OAB 26283/SP), Paulo Eduardo Dias de Carvalho (OAB 12199/SP), Alvadir Fachin (OAB 75680/SP), Maria Helena Salles (OAB 75368/SP), Elizete Aparecida de Oliveira Scatigna (OAB 68723/SP), Maria Imaculada Felippe (OAB 65739/SP), Gisele Marie Alves Arruda Raposo Panizza (OAB 100191/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), ODAIR DE MELO (OAB 225498/SP), Marcelo Leopoldo da Matta Nepomuceno (OAB 154067/SP), Alessandra Heloisa Gonzalez Coelho (OAB 147229/SP), Eduardo Jose Fagundes (OAB 126832/SP), Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Gustavo Henrique Sauer de Arruda Pinto (OAB 102907/SP)
16/09/2014		Remetido ao DJE Relação: 0607/2014 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se o desfecho das ações revocatórias, por 180 dias, conforme fls. 2021 e 2027. Int. Advogados(s): Silvia Maria Duarte Pinsdorf (OAB 55448/SP), Lehi Viégas Duarte (OAB 171278/SP), SILVIO DE REZENDE DUARTE (OAB 3944/SP), Domingos Gustavo de Souza (OAB 26283/SP), Paulo Eduardo Dias de Carvalho (OAB 12199/SP), Alvadir Fachin (OAB 75680/SP), Maria Helena Salles (OAB 75368/SP), Elizete Aparecida de Oliveira Scatigna (OAB 68723/SP), Maria Imaculada Felippe (OAB 65739/SP), Gisele Marie Alves Arruda Raposo Panizza (OAB 100191/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), ODAIR DE MELO (OAB 225498/SP), Marcelo Leopoldo da Matta Nepomuceno (OAB 154067/SP), Alessandra Heloisa Gonzalez Coelho (OAB 147229/SP), Eduardo Jose Fagundes (OAB 126832/SP), Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Gustavo Henrique Sauer de Arruda Pinto (OAB 102907/SP)
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16/09/2014		Remetido ao DJE Relação: 0607/2014 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se o desfecho das ações revocatórias, por 180 dias, conforme fls. 2021 e 2027. Int. Advogados(s): Silvia Maria Duarte Pinsdorf (OAB 55448/SP), Lehi Viégas Duarte (OAB 171278/SP), SILVIO DE REZENDE DUARTE (OAB 3944/SP), Domingos Gustavo de Souza (OAB 26283/SP), Paulo Eduardo Dias de Carvalho (OAB 12199/SP), Alvadir Fachin (OAB 75680/SP), Maria Helena Salles (OAB 75368/SP), Elizete Aparecida de Oliveira Scatigna (OAB 68723/SP), Maria Imaculada Felippe (OAB 65739/SP), Gisele Marie Alves Arruda Raposo Panizza (OAB 100191/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), ODAIR DE MELO (OAB 225498/SP), Marcelo Leopoldo da Matta Nepomuceno (OAB 154067/SP), Alessandra Heloisa Gonzalez Coelho (OAB 147229/SP), Eduardo Jose Fagundes (OAB 126832/SP), Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Gustavo Henrique Sauer de Arruda Pinto (OAB 102907/SP)
16/09/2014		Remetido ao DJE Relação: 0607/2014 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se o desfecho das ações revocatórias, por 180 dias, conforme fls. 2021 e 2027. Int. Advogados(s): Silvia Maria Duarte Pinsdorf (OAB 55448/SP), Lehi Viégas Duarte (OAB 171278/SP), SILVIO DE REZENDE DUARTE (OAB 3944/SP), Domingos Gustavo de Souza (OAB 26283/SP), Paulo Eduardo Dias de Carvalho (OAB 12199/SP), Alvadir Fachin (OAB 75680/SP), Maria Helena Salles (OAB 75368/SP), Elizete Aparecida de Oliveira Scatigna (OAB 68723/SP), Maria Imaculada Felippe (OAB 65739/SP), Gisele Marie Alves Arruda Raposo Panizza (OAB 100191/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), ODAIR DE MELO (OAB 225498/SP), Marcelo Leopoldo da Matta Nepomuceno (OAB 154067/SP), Alessandra Heloisa Gonzalez Coelho (OAB 147229/SP), Eduardo Jose Fagundes (OAB 126832/SP), Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Gustavo Henrique Sauer de Arruda Pinto (OAB 102907/SP)
12/09/2014		Decisão Vistos. Aguarde-se o desfecho das ações revocatórias, por 180 dias, conforme fls. 2021 e 2027. Int.
12/09/2014		Conclusos para Decisão
11/08/2014		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 5ª Vara Cível
04/08/2014		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Falência Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 11/08/2014
23/07/2014		Decisão Vistos. Ao MP. Int.
17/07/2014		Conclusos para Decisão
28/05/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0356/2014 Data da Disponibilização: 28/05/2014 Data da Publicação: 29/05/2014 Número do Diário: 1659 Página: 134/139
27/05/2014		Remetido ao DJE Relação: 0356/2014 Teor do ato: ciência da penhora no rosto dos autos até a satisfação do débito de R$ 21.245,51 Advogados(s): Silvia Maria Duarte Pinsdorf (OAB 55448/SP), Lehi Viégas Duarte (OAB 171278/SP), SILVIO DE REZENDE DUARTE (OAB 3944/SP), Domingos Gustavo de Souza (OAB 26283/SP), Paulo Eduardo Dias de Carvalho (OAB 12199/SP), Alvadir Fachin (OAB 75680/SP), Maria Helena Salles (OAB 75368/SP), Elizete Aparecida de Oliveira Scatigna (OAB 68723/SP), Maria Imaculada Felippe (OAB 65739/SP), Gisele Marie Alves Arruda Raposo Panizza (OAB 100191/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), ODAIR DE MELO (OAB 225498/SP), Marcelo Leopoldo da Matta Nepomuceno (OAB 154067/SP), Alessandra Heloisa Gonzalez Coelho (OAB 147229/SP), Eduardo Jose Fagundes (OAB 126832/SP), Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Gustavo Henrique Sauer de Arruda Pinto (OAB 102907/SP)
23/05/2014		Ato ordinatório ciência da penhora no rosto dos autos até a satisfação do débito de R$ 21.245,51
13/02/2014		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 5ª Vara Cível
11/02/2014		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu c/ Sindico Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Fernando Fernandes Chagas Vencimento: 13/03/2014
10/02/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0090/2014 Data da Disponibilização: 10/02/2014 Data da Publicação: 11/02/2014 Número do Diário: 1589 Página: 55/58
07/02/2014		Remetido ao DJE Relação: 0090/2014 Teor do ato: Vistos. Efetue o síndico o relatório final, em 10 dias. Após, ao MP. Intime-se. Advogados(s): Maria Imaculada Felippe (OAB 65739/SP), SILVIO DE REZENDE DUARTE (OAB 3944/SP), Lehi Viégas Duarte (OAB 171278/SP), Domingos Gustavo de Souza (OAB 26283/SP), Paulo Eduardo Dias de Carvalho (OAB 12199/SP), Alvadir Fachin (OAB 75680/SP), Maria Helena Salles (OAB 75368/SP), Elizete Aparecida de Oliveira Scatigna (OAB 68723/SP), Gisele Marie Alves Arruda Raposo Panizza (OAB 100191/SP), Silvia Maria Duarte Pinsdorf (OAB 55448/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), ODAIR DE MELO (OAB 225498/SP), Marcelo Leopoldo da Matta Nepomuceno (OAB 154067/SP), Alessandra Heloisa Gonzalez Coelho (OAB 147229/SP), Eduardo Jose Fagundes (OAB 126832/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Gustavo Henrique Sauer de Arruda Pinto (OAB 102907/SP)
31/01/2014		Decisão Vistos. Efetue o síndico o relatório final, em 10 dias. Após, ao MP. Intime-se.
31/01/2014		Decisão Vistos. Decisão em separado. Intime-se.
30/01/2014		Conclusos para Decisão
03/09/1999		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
28/06/2018	Petições Diversas
11/07/2018	Petições Diversas
06/09/2018	Petições Diversas
20/09/2018	Petições Diversas
13/02/2023	Petição Intermediária
31/03/2023	Petições Diversas
12/04/2023	Petição Intermediária
17/04/2023	Manifestação do MP
13/06/2023	Petições Diversas
20/10/2023	Petição Intermediária
06/11/2023	Manifestação do MP
18/06/2024	Petição Intermediária
24/06/2024	Petição Intermediária
27/06/2024	Petição Intermediária
11/07/2024	Petição Intermediária
16/07/2024	Petição Intermediária
29/08/2024	Manifestação do MP
17/09/2024	Petição Intermediária
02/10/2024	Petições Diversas
14/10/2024	Petição Intermediária
08/11/2024	Manifestação do MP
05/03/2025	Petições Diversas
07/03/2025	Petição Intermediária
23/04/2025	Manifestação do MP
20/05/2025	Petição Intermediária
17/07/2025	Manifestação do MP
05/08/2025	Petição Intermediária
08/08/2025	Petição Intermediária
28/08/2025	Petição Intermediária
11/09/2025	Manifestação do MP
12/09/2025	Manifestação do MP
24/10/2025	Pedido de Expedição de Alvará
10/11/2025	Petição Intermediária
18/05/2026	Petição Intermediária
21/05/2026	Manifestação do MP
29/06/2026	Petição Intermediária

Recebido em	Classe
03/09/1999	Habilitação de Crédito - 00001  (1007580-95.1999.8.26.0100)
03/09/1999	Habilitação de Crédito - 00002  (1007581-80.1999.8.26.0100)
03/09/1999	Habilitação de Crédito - 00003  (1007582-65.1999.8.26.0100)
03/09/1999	Inquérito Judicial Falimentar - 00004  (1007583-50.1999.8.26.0100)
03/09/1999	Habilitação de Crédito - 00005  (1007584-35.1999.8.26.0100)
03/09/1999	Agravo de Instrumento - 00006  (1007585-20.1999.8.26.0100)
03/09/1999	Outros Incidentes não Especificados - 00007  (1007586-05.1999.8.26.0100)
03/09/1999	Habilitação de Crédito - 00008  (1007587-87.1999.8.26.0100)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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