| Reqte |
J Cohen Empreendimentos Comércio e Representações Ltda
Advogada: Marcia Puntel de Almeida Baracho Advogado: Flávio Lemos de Oliveira Advogado: Jacques Cohen |
| Reqdo |
Banco do Brasil S/A
Advogado: Carlos Eduardo Souza Advogado: Wilson Cunha Campos |
| Síndico |
Celio de Melo Almada Filho
Advogado: Celio de Melo Almada Filho |
| TerIntCer |
Waldomiro Tarcha
Advogado: Laerte Iwaki Buriham Advogado: Rafael Iwaki Buriham |
| Data | Movimento |
|---|---|
| 19/02/2018 |
Recebidos os Autos do Advogado
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 8ª Vara Cível |
| 24/11/2017 |
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
. Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Jacques Cohen Vencimento: 18/12/2017 |
| 29/05/2017 |
Arquivado Provisoriamente
|
| 29/05/2017 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 26/05/2017 |
Recebidos os Autos do Ministério Público
MP FALÊNCIAS Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 8ª Vara Cível |
| 19/02/2018 |
Recebidos os Autos do Advogado
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 8ª Vara Cível |
| 24/11/2017 |
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
. Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Jacques Cohen Vencimento: 18/12/2017 |
| 29/05/2017 |
Arquivado Provisoriamente
|
| 29/05/2017 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 26/05/2017 |
Recebidos os Autos do Ministério Público
MP FALÊNCIAS Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 8ª Vara Cível |
| 19/05/2017 |
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
MP FALÊNCIAS Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 09/06/2017 |
| 19/05/2017 |
Recebidos os Autos do Ministério Público
MP FALÊNCIAS Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 8ª Vara Cível |
| 19/05/2017 |
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
MP FALÊNCIAS Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 09/06/2017 |
| 19/05/2017 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 31/03/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0105/2017 Data da Disponibilização: 31/03/2017 Data da Publicação: 03/04/2017 Número do Diário: 2319 Página: 163/168 |
| 29/03/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0105/2017 Teor do ato: Fls 752: Vistos.Em relação aos honorários sucumbenciais do síndico, nada a deliberar nestes autos, visto que é objeto do cumprimento de sentença que tramita sob n.º 0015264-92.2016.8.26.0100.Nada sendo requerido, no prazo de 15 dias, aguarde-se útil provocação em arquivo. Int. Advogados(s): Carlos Eduardo Souza (OAB 319943/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), Jacques Cohen (OAB 278446/SP), Laerte Iwaki Buriham (OAB 173227/SP), Marcia Puntel de Almeida Baracho (OAB 166429/SP), Rafael Iwaki Buriham (OAB 208012/SP), Wilson Cunha Campos (OAB 118825/SP), Flávio Lemos de Oliveira (OAB 10141/DF) |
| 29/03/2017 |
Decisão
Fls 752: Vistos.Em relação aos honorários sucumbenciais do síndico, nada a deliberar nestes autos, visto que é objeto do cumprimento de sentença que tramita sob n.º 0015264-92.2016.8.26.0100.Nada sendo requerido, no prazo de 15 dias, aguarde-se útil provocação em arquivo. Int. |
| 23/03/2017 |
Recebidos os Autos do Ministério Público
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 8ª Vara Cível |
| 16/03/2017 |
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 17/04/2017 |
| 07/12/2016 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0516/2016 Data da Disponibilização: 07/12/2016 Data da Publicação: 09/12/2016 Número do Diário: 2255 Página: 159/164 |
| 06/12/2016 |
Remetido ao DJE
Relação: 0516/2016 Teor do ato: Fls 747: Vistos.Fls. 746: ciência do depósito efetuado, referente ao cumprimento de sentença n.º 0061421-51.2001.8.26.0100.Nada sendo requerido, no prazo de 15 dias, dê-se vista dos ao Ministério Público.Int. Advogados(s): Wilson Cunha Campos (OAB 118825/SP), Marcia Puntel de Almeida Baracho (OAB 166429/SP), Laerte Iwaki Buriham (OAB 173227/SP), Rafael Iwaki Buriham (OAB 208012/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), Jacques Cohen (OAB 278446/SP), Carlos Eduardo Souza (OAB 319943/SP), Flávio Lemos de Oliveira (OAB 10141/DF) |
| 05/12/2016 |
Decisão
Fls 747: Vistos.Fls. 746: ciência do depósito efetuado, referente ao cumprimento de sentença n.º 0061421-51.2001.8.26.0100.Nada sendo requerido, no prazo de 15 dias, dê-se vista dos ao Ministério Público.Int. |
| 16/11/2016 |
Recebidos os Autos do Arquivo Geral
Mesa Carlos |
| 29/04/2016 |
Início da Execução Juntado
0015264-92.2016.8.26.0100 - Cumprimento de sentença |
| 20/04/2016 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0168/2016 Data da Disponibilização: 20/04/2016 Data da Publicação: 25/04/2016 Número do Diário: 2100 Página: 149/155 |
| 15/04/2016 |
Remetido ao DJE
Relação: 0168/2016 Teor do ato: Nos termos do art. 1.286, §2º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, e observado Provimento CG nº 16/2016 (disponibilizado em 04/04/2016 no DJE), os incidentes de cumprimento de sentença oriundos de processos físicos deverão ser cadastrados na forma digital. Assim, deverá a parte interessada retirar a petição protocolada fisicamente e promover seu peticionamento pela via eletrônica. Advogados(s): Wilson Cunha Campos (OAB 118825/SP), Marcia Puntel de Almeida Baracho (OAB 166429/SP), Laerte Iwaki Buriham (OAB 173227/SP), Rafael Iwaki Buriham (OAB 208012/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), Jacques Cohen (OAB 278446/SP), Carlos Eduardo Souza (OAB 319943/SP), Flávio Lemos de Oliveira (OAB 10141/DF) |
| 14/04/2016 |
Petição Juntada
Nos termos do art. 1.286, §2º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, e observado Provimento CG nº 16/2016 (disponibilizado em 04/04/2016 no DJE), os incidentes de cumprimento de sentença oriundos de processos físicos deverão ser cadastrados na forma digital. Assim, deverá a parte interessada retirar a petição protocolada fisicamente e promover seu peticionamento pela via eletrônica. |
| 07/04/2016 |
Mandado de Averbação Expedido
Mandado - Averbação - Inscrição, Cancelamento, Levantamento de Penhora - Cível |
| 04/04/2016 |
Petição Juntada
|
| 30/03/2016 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0134/2016 Data da Publicação: 31/03/2016 Data da Disponibilização: 30/03/2016 Número do Diário: 2085 Página: 172/179 |
| 23/03/2016 |
Remetido ao DJE
Relação: 0134/2016 Teor do ato: Fls 670: Fls. 653/654: desassiste razão à massa falida. A decisão de fls. 647 foi publicada na imprensa oficial, conforme certidão de fls. 648. Já a certidão de ato ordinário expedida a fls. 650 refere-se à retificação do mandado de cancelamento de registro, que foi aditado para atender a exigência da nota de devolução encartada a fls. 585. Assim, de obscuridade não há se cogitar. Corrija-se a certidão de fls. 651 para que na 6ª linha conste "o qual foi arrecadado pela Massa Falida" (...) e não "arrematado". Também, nos mesmos termos, retifique-se a certidão de fls. 6386 dos autos da falência. No mais, aguarde-se manifestação do síndico. ( Em cumprimento a determinação de fls 670, retifico a certidão de fls 651 linha 6 para que conste que o imóvel situado à Rua Padre Manoel nº 311 - Apto 141 do Edifício Camila foi arrecadado pela Massa Falida de J. Cohen Empreendimentos Comércio e Representações Ltda) Advogados(s): Wilson Cunha Campos (OAB 118825/SP), Marcia Puntel de Almeida Baracho (OAB 166429/SP), Laerte Iwaki Buriham (OAB 173227/SP), Rafael Iwaki Buriham (OAB 208012/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), Jacques Cohen (OAB 278446/SP), Carlos Eduardo Souza (OAB 319943/SP), Flávio Lemos de Oliveira (OAB 10141/DF) |
| 23/03/2016 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 23/03/2016 |
Decisão
Fls 670: Fls. 653/654: desassiste razão à massa falida. A decisão de fls. 647 foi publicada na imprensa oficial, conforme certidão de fls. 648. Já a certidão de ato ordinário expedida a fls. 650 refere-se à retificação do mandado de cancelamento de registro, que foi aditado para atender a exigência da nota de devolução encartada a fls. 585. Assim, de obscuridade não há se cogitar. Corrija-se a certidão de fls. 651 para que na 6ª linha conste "o qual foi arrecadado pela Massa Falida" (...) e não "arrematado". Também, nos mesmos termos, retifique-se a certidão de fls. 6386 dos autos da falência. No mais, aguarde-se manifestação do síndico. ( Em cumprimento a determinação de fls 670, retifico a certidão de fls 651 linha 6 para que conste que o imóvel situado à Rua Padre Manoel nº 311 - Apto 141 do Edifício Camila foi arrecadado pela Massa Falida de J. Cohen Empreendimentos Comércio e Representações Ltda) |
| 23/03/2016 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 21/03/2016 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0123/2016 Data da Publicação: 22/03/2016 Data da Disponibilização: 21/03/2016 Número do Diário: 2080 Página: 224/229 |
| 21/03/2016 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0123/2016 Data da Publicação: 22/03/2016 Data da Disponibilização: 21/03/2016 Número do Diário: 2080 Página: 224/229 |
| 15/03/2016 |
Remetido ao DJE
Relação: 0123/2016 Teor do ato: *Expedido mandado de cancelamento, em termos para instrução com as cópias necessárias para autenticação e futura retirada pelo arrematante Waldomiro Tarcha. Advogados(s): Wilson Cunha Campos (OAB 118825/SP), Marcia Puntel de Almeida Baracho (OAB 166429/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), Jacques Cohen (OAB 278446/SP), Laerte Iwaki Buriham (OAB 173227/SP), Rafael Iwaki Buriham (OAB 208012/SP), Carlos Eduardo Souza (OAB 319943/SP), Flávio Lemos de Oliveira (OAB 10141/DF) |
| 15/03/2016 |
Ato ordinatório
*Expedido mandado de cancelamento, em termos para instrução com as cópias necessárias para autenticação e futura retirada pelo arrematante Waldomiro Tarcha. |
| 08/03/2016 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0107/2016 Data da Disponibilização: 08/03/2016 Data da Publicação: 09/03/2016 Número do Diário: 2071 Página: 221/227 |
| 07/03/2016 |
Remetido ao DJE
Relação: 0107/2016 Teor do ato: Fls 647: Vistos. Intimem-se as partes, a massa falida e o síndico do v. Acórdão, fls 633/644, que confirmou a r. Sentença de fls. 151/153, para que requeiram o que de direito. Comunique-se o juízo da falência e o 13º CRI da capital, do teor desta decisão, nos termos da cota ministerial de fls. 645 - v. Int. Advogados(s): Wilson Cunha Campos (OAB 118825/SP), Marcia Puntel de Almeida Baracho (OAB 166429/SP), Laerte Iwaki Buriham (OAB 173227/SP), Rafael Iwaki Buriham (OAB 208012/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), Jacques Cohen (OAB 278446/SP), Carlos Eduardo Souza (OAB 319943/SP), Flávio Lemos de Oliveira (OAB 10141/DF) |
| 04/03/2016 |
Decisão
Fls 647: Vistos. Intimem-se as partes, a massa falida e o síndico do v. Acórdão, fls 633/644, que confirmou a r. Sentença de fls. 151/153, para que requeiram o que de direito. Comunique-se o juízo da falência e o 13º CRI da capital, do teor desta decisão, nos termos da cota ministerial de fls. 645 - v. Int. |
| 14/01/2016 |
Recebidos os Autos do Ministério Público
MP FALÊNCIAS Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 8ª Vara Cível |
| 16/12/2015 |
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
MP FALÊNCIAS Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público |
| 16/12/2015 |
Decisão
Fls 645: Abra-se vista dos autos ao Ministério Público. |
| 24/10/2015 |
Petição Juntada
|
| 23/10/2015 |
Petição Juntada
|
| 30/09/2015 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0337/2015 Data da Disponibilização: 30/09/2015 Data da Publicação: 01/10/2015 Número do Diário: 1978 Página: 189/194 |
| 28/09/2015 |
Remetido ao DJE
Relação: 0337/2015 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se por 180 dias o julgamento do recurso pendente. Advogados(s): Wilson Cunha Campos (OAB 118825/SP), Marcia Puntel de Almeida Baracho (OAB 166429/SP), Laerte Iwaki Buriham (OAB 173227/SP), Rafael Iwaki Buriham (OAB 208012/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), Jacques Cohen (OAB 278446/SP), Carlos Eduardo Souza (OAB 319943/SP), Flávio Lemos de Oliveira (OAB 10141/DF) |
| 25/09/2015 |
Decisão
Vistos. Aguarde-se por 180 dias o julgamento do recurso pendente. |
| 24/09/2015 |
Conclusos para Despacho
|
| 23/09/2015 |
Conclusos para Despacho
|
| 27/08/2015 |
Petição Juntada
|
| 04/08/2015 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0255/2015 Data da Disponibilização: 04/08/2015 Data da Publicação: 05/08/2015 Número do Diário: 1938 Página: 212/218 |
| 28/07/2015 |
Remetido ao DJE
Relação: 0255/2015 Teor do ato: Fls 625: Vistos. Digam as partes sobre o julgamento do recurso pendente. No silêncio, aguarde-se por mais cento e oitenta dias. Int. Advogados(s): Wilson Cunha Campos (OAB 118825/SP), Marcia Puntel de Almeida Baracho (OAB 166429/SP), Laerte Iwaki Buriham (OAB 173227/SP), Rafael Iwaki Buriham (OAB 208012/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), Jacques Cohen (OAB 278446/SP), Carlos Eduardo Souza (OAB 319943/SP), Flávio Lemos de Oliveira (OAB 10141/DF) |
| 27/07/2015 |
Decisão
Fls 625: Vistos. Digam as partes sobre o julgamento do recurso pendente. No silêncio, aguarde-se por mais cento e oitenta dias. Int. |
| 25/06/2015 |
Petição Juntada
|
| 16/06/2015 |
Recebidos os Autos do Advogado
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 8ª Vara Cível |
| 09/06/2015 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0182/2015 Data da Disponibilização: 09/06/2015 Data da Publicação: 10/06/2015 Número do Diário: 1990 Página: 149/155 |
| 02/06/2015 |
Remetido ao DJE
Relação: 0182/2015 Teor do ato: deve o Dr. Carlos Eduardo de Souza- adv do réu - proceder a devolução dos autos em carga desde 10.04.2015, sob pena de busca e apreensão Advogados(s): Marcia Puntel de Almeida Baracho (OAB 166429/SP), Laerte Iwaki Buriham (OAB 173227/SP), Andre Pereira da Silva Brunoro (OAB 199306/SP), Clodomiro Fernandes Lacerda (OAB 206858/SP), Rafael Iwaki Buriham (OAB 208012/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), Jacques Cohen (OAB 278446/SP), Flávio Lemos de Oliveira (OAB 10141/DF) |
| 02/06/2015 |
Certidão de Intimação Expedida
deve o Dr. Carlos Eduardo de Souza- adv do réu - proceder a devolução dos autos em carga desde 10.04.2015, sob pena de busca e apreensão |
| 10/04/2015 |
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
Rua XV de Novembro, 111, 7º andar, fone: 3244.6810. (1º ao 4º vol) Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Carlos Eduardo Souza - adv. do réu |
| 16/01/2015 |
Petição Juntada
|
| 28/11/2014 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0404/2014 Data da Disponibilização: 28/11/2014 Data da Publicação: 01/12/2014 Número do Diário: 1785 Página: 232/240 |
| 26/11/2014 |
Remetido ao DJE
Relação: 0404/2014 Teor do ato: Informem as partes eventual trânsito em julgado do recurso pendente. Na omissão, aguarde-se por mais cento e oitenta dias. Intime-se. Advogados(s): Marcia Puntel de Almeida Baracho (OAB 166429/SP), Laerte Iwaki Buriham (OAB 173227/SP), Andre Pereira da Silva Brunoro (OAB 199306/SP), Clodomiro Fernandes Lacerda (OAB 206858/SP), Rafael Iwaki Buriham (OAB 208012/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), Jacques Cohen (OAB 278446/SP), Flávio Lemos de Oliveira (OAB 10141/DF) |
| 25/11/2014 |
Decisão
Informem as partes eventual trânsito em julgado do recurso pendente. Na omissão, aguarde-se por mais cento e oitenta dias. Intime-se. |
| 11/11/2014 |
Certidão de Cartório Expedida
EXP 11/11 |
| 22/05/2014 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0158/2014 Data da Disponibilização: 22/05/2014 Data da Publicação: 23/05/2014 Número do Diário: 1655 Página: 138/143 |
| 20/05/2014 |
Remetido ao DJE
Relação: 0158/2014 Teor do ato: *Aditado o mandado de cancelamento, deve o sr.Waldomiro Tarcha proceder à sua retirada. N Advogados(s): Marcia Puntel de Almeida Baracho (OAB 166429/SP), Laerte Iwaki Buriham (OAB 173227/SP), Andre Pereira da Silva Brunoro (OAB 199306/SP), Clodomiro Fernandes Lacerda (OAB 206858/SP), Rafael Iwaki Buriham (OAB 208012/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), Jacques Cohen (OAB 278446/SP) |
| 20/05/2014 |
Ato ordinatório
*Aditado o mandado de cancelamento, deve o sr.Waldomiro Tarcha proceder à sua retirada. N |
| 15/05/2014 |
Mandado de Averbação Expedido
Mandado - Averbação - Inscrição, Cancelamento, Levantamento de Penhora - Cível |
| 10/04/2014 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0111/2014 Data da Disponibilização: 10/04/2014 Data da Publicação: 11/04/2014 Número do Diário: 1630 Página: 149/156 |
| 09/04/2014 |
Mandado de Averbação Expedido
Mandado - Averbação - Inscrição, Cancelamento, Levantamento de Penhora - Cível |
| 07/04/2014 |
Remetido ao DJE
Relação: 0111/2014 Teor do ato: *Expedido mandado de cancelamento, deve o Sr.Waldomiro Tarcha proceder à sua retirada e encaminhamento, instruindo-o com as cópias necessárias." Advogados(s): Marcia Puntel de Almeida Baracho (OAB 166429/SP), Laerte Iwaki Buriham (OAB 173227/SP), Andre Pereira da Silva (OAB 199306/SP), Clodomiro Fernandes Lacerda (OAB 206858/SP), Rafael Iwaki Buriham (OAB 208012/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), Jacques Cohen (OAB 278446/SP), Flávio Lemos de Oliveira (OAB 10141/DF) |
| 07/04/2014 |
Ato ordinatório
*Expedido mandado de cancelamento, deve o Sr.Waldomiro Tarcha proceder à sua retirada e encaminhamento, instruindo-o com as cópias necessárias." |
| 03/04/2014 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0102/2014 Data da Disponibilização: 03/04/2014 Data da Publicação: 04/04/2014 Número do Diário: 1625 Página: 148/154 |
| 01/04/2014 |
Remetido ao DJE
Relação: 0102/2014 Teor do ato: Vistos. Considerando que a arrematação já foi aperfeiçoada nos autos do feito que tramita pela 20ª Vara Cível Central, considerando que o pleito conta com a concordância do sindico (fls. 540/541), considerando que o recurso interposto não possui efeito suspensivo e considerando, finalmente, que o pleito conta com a concordância do Ministério Público, defiro o pedido formulado por Waldomiro Tarcha. Expeça-se o mandado de cancelamento, como requerido. No mais, aguarde-se por 6 meses o julgamento do recurso. Int. Advogados(s): Marcia Puntel de Almeida Baracho (OAB 166429/SP), Laerte Iwaki Buriham (OAB 173227/SP), Andre Pereira da Silva (OAB 199306/SP), Clodomiro Fernandes Lacerda (OAB 206858/SP), Rafael Iwaki Buriham (OAB 208012/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), Jacques Cohen (OAB 278446/SP), Flávio Lemos de Oliveira (OAB 10141/DF) |
| 31/03/2014 |
Decisão
Vistos. Considerando que a arrematação já foi aperfeiçoada nos autos do feito que tramita pela 20ª Vara Cível Central, considerando que o pleito conta com a concordância do sindico (fls. 540/541), considerando que o recurso interposto não possui efeito suspensivo e considerando, finalmente, que o pleito conta com a concordância do Ministério Público, defiro o pedido formulado por Waldomiro Tarcha. Expeça-se o mandado de cancelamento, como requerido. No mais, aguarde-se por 6 meses o julgamento do recurso. Int. |
| 27/03/2014 |
Petição Juntada
|
| 06/02/2014 |
Recebidos os Autos do Ministério Público
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 8ª Vara Cível |
| 27/01/2014 |
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
Ministério Público de Falência Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 11/02/2014 |
| 22/01/2014 |
Petição Juntada
|
| 12/12/2013 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0404/2013 Data da Disponibilização: 12/12/2013 Data da Publicação: 13/12/2013 Número do Diário: 1559 Página: 276/286 |
| 04/12/2013 |
Remetido ao DJE
Relação: 0404/2013 Teor do ato: Vistos. Por primeiro, informe o terceiro interessado se, contra a arrematação ocorrida na ação de cobrança de condomínio, foi interposto recurso. Após, ciência ao Ministério Público e tornem conclusos. Int. Advogados(s): Marcia Puntel de Almeida Baracho (OAB 166429/SP), Laerte Iwaki Buriham (OAB 173227/SP), Andre Pereira da Silva (OAB 199306/SP), Clodomiro Fernandes Lacerda (OAB 206858/SP), Rafael Iwaki Buriham (OAB 208012/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), Jacques Cohen (OAB 278446/SP) |
| 02/12/2013 |
Decisão
Vistos. Por primeiro, informe o terceiro interessado se, contra a arrematação ocorrida na ação de cobrança de condomínio, foi interposto recurso. Após, ciência ao Ministério Público e tornem conclusos. Int. |
| 12/11/2013 |
Recebidos os Autos do Distribuidor local
|
| 12/11/2013 |
Recebidos os Autos do Ministério Público
|
| 12/11/2013 |
Recebidos os Autos do Ministério Público
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 8ª Vara Cível |
| 30/10/2013 |
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
MP. Falencia Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 29/11/2013 |
| 29/10/2013 |
Petição Juntada
|
| 02/10/2013 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0316/2013 Data da Disponibilização: 02/10/2013 Data da Publicação: 03/10/2013 Número do Diário: 1511 Página: 300/308 |
| 30/09/2013 |
Remetido ao DJE
Relação: 0316/2013 Teor do ato: Nos termos da cota retro, apresente o interessado Waldomiro Tarcha a juntada de certidão de objeto e pé da ação de cobrança que tramita perante o juízo da 20ª Vara Cível Central, no prazo de trinta dias. Intime-se. Advogados(s): Marcia Puntel de Almeida Baracho (OAB 166429/SP), Laerte Iwaki Buriham (OAB 173227/SP), Andre Pereira da Silva (OAB 199306/SP), Clodomiro Fernandes Lacerda (OAB 206858/SP), Rafael Iwaki Buriham (OAB 208012/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), Jacques Cohen (OAB 278446/SP), Flávio Lemos de Oliveira (OAB 10141/DF) |
| 27/09/2013 |
Decisão
Nos termos da cota retro, apresente o interessado Waldomiro Tarcha a juntada de certidão de objeto e pé da ação de cobrança que tramita perante o juízo da 20ª Vara Cível Central, no prazo de trinta dias. Intime-se. |
| 03/09/2013 |
Recebidos os Autos do Ministério Público
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 8ª Vara Cível |
| 28/08/2013 |
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
MP. Falencia Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 27/09/2013 |
| 27/08/2013 |
Petição Juntada
|
| 14/08/2013 |
Recebidos os Autos do Advogado
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 8ª Vara Cível |
| 03/07/2013 |
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado
Pça. Rosevelt, 200, 5 and, Tel: 3159-0941 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Celio de Melo Almada Filho Vencimento: 19/07/2013 |
| 02/07/2013 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0158/2013 Data da Disponibilização: 02/07/2013 Data da Publicação: 03/07/2013 Número do Diário: 1447 Página: 213/222 |
| 14/06/2013 |
Remetido ao DJE
Relação: 0158/2013 Teor do ato: Fls 537: Vistos. Fls. 523: Anote-se junto ao sistema como Terceiro Interessado. Após, dê-se ciência ao Síndico e ao MP. Advogados(s): Marcia Puntel de Almeida Baracho (OAB 166429/SP), Laerte Iwaki Buriham (OAB 173227/SP), Andre Pereira da Silva (OAB 199306/SP), Clodomiro Fernandes Lacerda (OAB 206858/SP), Rafael Iwaki Buriham (OAB 208012/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), Jacques Cohen (OAB 278446/SP), Flávio Lemos de Oliveira (OAB 10141/DF) |
| 06/06/2013 |
Decisão
Fls 537: Vistos. Fls. 523: Anote-se junto ao sistema como Terceiro Interessado. Após, dê-se ciência ao Síndico e ao MP. |
| 06/06/2013 |
Conclusos para Despacho
|
| 18/10/2012 |
Mudança de Classe Processual
|
| 12/09/2012 |
Aguardando Prazo
Aguardando Prazo 01 |
| 10/09/2012 |
Data da Publicação SIDAP
Fls. 521 - Vistos. Aguarde-se por mais 180 dias, o julgamento do recurso pendente. |
| 30/08/2012 |
Aguardando Publicação
Aguardando Publicação |
| 29/08/2012 |
Despacho Proferido
Vistos. Aguarde-se por mais 180 dias, o julgamento do recurso pendente. |
| 21/08/2012 |
Aguardando Conferência
Aguardando Conferência 21/08 |
| 19/12/2011 |
Aguardando Prazo
Aguardando Prazo |
| 19/12/2011 |
Aguardando Publicação
Aguardando Publicação 16/12 |
| 16/12/2011 |
Data da Publicação SIDAP
Vistos. Aguarde-se por mais 6 meses o julgamento do recurso pendente. |
| 15/12/2011 |
Conclusos
Conclusos para < Destino > |
| 15/12/2011 |
Despacho Proferido
Vistos. Aguarde-se por mais 6 meses o julgamento do recurso pendente. |
| 05/12/2011 |
Aguardando Conferência
Aguardando Conferência |
| 12/04/2011 |
Aguardando Prazo
Aguardando Prazo |
| 11/04/2011 |
Aguardando Publicação
Aguardando Publicação |
| 11/04/2011 |
Data da Publicação SIDAP
Vistos. Ante a certidão de fls. 516, torno sem efeito o r. despacho de fls. 516. Ante a certidão de fls. 515, aguarde-se por 6 meses o julgamento do recurso pendente. |
| 04/04/2011 |
Conclusos
Conclusos para < Destino > 05/04/2011 |
| 04/04/2011 |
Despacho Proferido
Vistos. Ante a certidão de fls. 516, torno sem efeito o r. despacho de fls. 516. Ante a certidão de fls. 515, aguarde-se por 6 meses o julgamento do recurso pendente. |
| 31/03/2011 |
Aguardando Conferência
Aguardando Conferência |
| 30/03/2011 |
Data da Publicação SIDAP
Ante certidão de fl. 515, aguarde-se o julgamento do recurso pendente. |
| 29/03/2011 |
Aguardando Publicação
Aguardando Publicação - Imprensa 30/03/11 |
| 23/03/2011 |
Conclusos
Conclusos para < Destino > |
| 23/03/2011 |
Despacho Proferido
Ante certidão de fl. 515, aguarde-se o julgamento do recurso pendente. |
| 15/03/2011 |
Aguardando Conferência
Aguardando Conferência |
| 02/03/2011 |
Retorno do Setor
Recebido do Tribunal em: 02.03.2011. |
| 19/11/2010 |
Data da Publicação SIDAP
Processo nº 583.00.2001.061421-6 Vistos Ante o ofício de fls. 506/510, cumpra-se com urgência, encaminhando-se estes autos ao Egrégio Tribunal para apreciação dos Embargos de Declaração. Int. |
| 18/11/2010 |
Remessa ao Setor
Remetido ao Egrégio Tribunal para apreciação dos Embargos de Declaração |
| 16/11/2010 |
Conclusos
Conclusos para 17/11 |
| 16/11/2010 |
Despacho Proferido
Processo nº 583.00.2001.061421-6 Vistos Ante o ofício de fls. 506/510, cumpra-se com urgência, encaminhando-se estes autos ao Egrégio Tribunal para apreciação dos Embargos de Declaração. Int. |
| 27/09/2010 |
Aguardando Conferência
Aguardando Conferência - Mesa do Chefe |
| 15/09/2010 |
Aguardando Juntada
Aguardando Juntada Aguardando Juntada |
| 11/08/2010 |
Aguardando Digitação
Aguardando Digitação outros |
| 10/08/2010 |
Data da Publicação SIDAP
Fls. 503 - 1.Há notícias de que foi dado provimento ao Agravo de Decisão denegatória de Recurso Especial nº 1.080.888 (2008/181862-0), correspondente ao agravo nº 299092.4/4-02 do TJSP, com determinação de subida do recurso especial de fls. 317/334. Cumpra-se, com urgência. 2. Certifique-se nos autos de falência a pendência relativa a julgamento de recurso especial, bem com traslade-se cópia das sentenças de fls. 152/153, 160 e verso e dos v. acórdãos de fls. 280/284 e 305/308 e da presente ação para o processo falimentar. 3. Para regularização, desentranhe-se fls. 51/65, juntado irregularmente no incidente 2 (impugnação ao cumprimento de título judicial) e cadastre-se como incidente recursal, o qual não deve permanecer apensado aos presentes autos ante expressa determinação do Eg. TJSP, nos autos de agravo. Int. ciência ao MP. |
| 30/07/2010 |
Remessa ao Setor
Remetido ao < MP > em 02.08.10 |
| 23/07/2010 |
Despacho Proferido
1.Há notícias de que foi dado provimento ao Agravo de Decisão denegatória de Recurso Especial nº 1.080.888 (2008/181862-0), correspondente ao agravo nº 299092.4/4-02 do TJSP, com determinação de subida do recurso especial de fls. 317/334. Cumpra-se, com urgência. 2. Certifique-se nos autos de falência a pendência relativa a julgamento de recurso especial, bem com traslade-se cópia das sentenças de fls. 152/153, 160 e verso e dos v. acórdãos de fls. 280/284 e 305/308 e da presente ação para o processo falimentar. 3. Para regularização, desentranhe-se fls. 51/65, juntado irregularmente no incidente 2 (impugnação ao cumprimento de título judicial) e cadastre-se como incidente recursal, o qual não deve permanecer apensado aos presentes autos ante expressa determinação do Eg. TJSP, nos autos de agravo. Int. ciência ao MP. |
| 23/07/2010 |
Incidente Recursal
Incidente Recursal 583.00.2001.061421-3/000004-000 Instaurado em 23/07/2010 |
| 21/07/2010 |
Conclusos
Conclusos para < Destino > |
| 14/04/2010 |
Aguardando Prazo
Aguardando Prazo |
| 08/04/2010 |
Aguardando Juntada
Aguardando Juntada |
| 23/03/2010 |
Aguardando Prazo
Aguardando Prazo |
| 17/03/2010 |
Aguardando Juntada
Aguardando Juntada 05/03 |
| 10/03/2010 |
Aguardando Prazo
Aguardando Prazo |
| 03/03/2010 |
Aguardando Juntada
Aguardando Juntada |
| 25/02/2010 |
Aguardando Prazo
Aguardando Prazo prazo |
| 24/02/2010 |
Data da Publicação SIDAP
Expedida guia de levantamento em favor do síndico(Célio de Mello Almada), deixando-se de expedir guia em favor do síndico(Gustavo Henrique Sauer de Arruda Pinto por falta de dados(RG e CPF) . |
| 18/02/2010 |
Despacho Proferido
Expedida guia de levantamento em favor do síndico(Célio de Mello Almada), deixando-se de expedir guia em favor do síndico(Gustavo Henrique Sauer de Arruda Pinto por falta de dados(RG e CPF) . |
| 10/02/2010 |
Aguardando Digitação
Aguardando Digitação - Assinando DAT |
| 09/12/2009 |
Aguardando Expedição
Aguardando Expedição |
| 09/11/2009 |
Aguardando Prazo
Aguardando Prazo |
| 27/10/2009 |
Aguardando Prazo
Aguardando Prazo |
| 26/10/2009 |
Data da Publicação SIDAP
Fls. 493 - Ante a concordância dos síndicos e do ministério publico, defiro que os honorários sejam repartidos entre os síndicos, na proporção de 50% para cada. Intime-se o Banco do Brasil a recolher as custas pela satisfação do debito. Digam sobre o prosseguimento da execução contra Henco Com. E Represent. Ltda. |
| 23/10/2009 |
Despacho Proferido
Ante a concordância dos síndicos e do ministério publico, defiro que os honorários sejam repartidos entre os síndicos, na proporção de 50% para cada. Intime-se o Banco do Brasil a recolher as custas pela satisfação do debito. Digam sobre o prosseguimento da execução contra Henco Com. E Represent. Ltda. |
| 07/10/2009 |
Conclusos para sentença
Conclusos para Sentença em |
| 02/10/2009 |
Aguardando Remessa
Aguardando Remessa a cls |
| 29/09/2009 |
Remessa ao Setor
Remetido ao Promotor de Falências em: 30.09.2009. |
| 29/09/2009 |
Juntada de Petição
Juntada da Petição do síndico. |
| 16/09/2009 |
Aguardando Prazo
Aguardando Prazo |
| 15/09/2009 |
Data da Publicação SIDAP
Fls. 488 - Ao Síndico e ao MP. |
| 11/09/2009 |
Conclusos para Despacho
Conclusos para Despacho |
| 11/09/2009 |
Despacho Proferido
Ao Síndico e ao MP. |
| 04/09/2009 |
Aguardando Remessa
Aguardando Remessa a cls |
| 01/09/2009 |
Remessa ao Setor
Remetido ao Promotor de Falências em: 02.09.2009. |
| 31/08/2009 |
Aguardando Remessa
Aguardando Remessa ao MP |
| 27/07/2009 |
Aguardando Remessa
Aguardando Remessa a Conclusão |
| 14/07/2009 |
Remessa ao Setor
Remetido aoPromotoria de Falência em 14/07/2009 |
| 13/07/2009 |
Remessa ao Setor
Remetido ao Ministério Público. |
| 10/06/2009 |
Aguardando Prazo
Aguardando Prazo |
| 03/06/2009 |
Aguardando Remessa
Aguardando Remessa à conclusão. |
| 02/06/2009 |
Aguardando Prazo
Aguardando Prazo |
| 18/03/2009 |
Aguardando Devolução de Autos
Aguardando Devolução de Autos retirados em carga pelo síndico |
| 16/02/2009 |
Aguardando Prazo
Aguardando Prazo |
| 11/02/2009 |
Aguardando Publicação
Aguardando Publicação |
| 05/12/2008 |
Aguardando Prazo
Aguardando Prazo |
| 03/12/2008 |
Aguardando Digitação
Aguardando Digitação - Assinando DAT |
| 01/12/2008 |
Aguardando Digitação
Aguardando Digitação - Assinando DAT |
| 21/11/2008 |
Aguardando Remessa
Aguardando Remessa |
| 18/11/2008 |
Incidente Processual
Incidente Processual 583.00.2001.061421-0/000002-000 Instaurado em 18/11/2008 |
| 12/11/2008 |
Aguardando Prazo
Aguardando Prazo |
| 11/11/2008 |
Aguardando Prazo
Aguardando Prazo |
| 10/11/2008 |
Data da Publicação SIDAP
Fls. 454 - Fls. 445: Defiro.Deposite os executados o valor de R$ 136.694,53, referente aos honorários advocatícios fixados em sentença fls. 151/153, devidamente atualizados. |
| 06/11/2008 |
Aguardando Digitação
Aguardando Digitação - Assinando DAT |
| 05/11/2008 |
Aguardando Digitação
Aguardando Digitação - Assinando DAT |
| 22/10/2008 |
Aguardando Expedição
Aguardando Expedição |
| 20/10/2008 |
Despacho Proferido
Fls. 445: Defiro.Deposite os executados o valor de R$ 136.694,53, referente aos honorários advocatícios fixados em sentença fls. 151/153, devidamente atualizados. |
| 23/09/2008 |
Aguardando Remessa
Aguardando Remessa a Conclusão |
| 11/09/2008 |
Aguardando Devolução de Autos
Aguardando Devolução de Autos retirados em carga pelo síndico |
| 03/09/2008 |
Aguardando Prazo
Aguardando Prazo |
| 02/09/2008 |
Data da Publicação SIDAP
Fls. 441 - Diga o exequente. |
| 29/08/2008 |
Conclusos para Despacho
Conclusos para Despacho em |
| 29/08/2008 |
Despacho Proferido
Diga o exequente. |
| 06/08/2008 |
Aguardando Remessa
Aguardando Remessa a Conclusão |
| 06/08/2008 |
Juntada de Petição
Juntada da Petição |
| 30/07/2008 |
Aguardando Remessa
Aguardando Remessa a cls |
| 30/11/2007 |
Incidente Recursal
Incidente Recursal 583.00.2001.061421-1/000003-000 Instaurado em 30/11/2007 |
| 06/05/2003 |
Remessa ao T.J.-Seção de Direito Privado
Remessa ao T.J.-Seção de Direito Privado Fernanda Gomes Camacho |
| 23/04/2003 |
Processo Autuado
Processo Autuado Fernanda Gomes Camacho |
| 08/04/2003 |
Conclusos
Conclusos Fernanda Gomes Camacho |
| 18/03/2003 |
Aguardando Manifestação das Partes
Aguardando Manifestação das Partes Fernanda Gomes Camacho |
| 26/02/2003 |
Conclusos
Conclusos Fernanda Gomes Camacho |
| 10/02/2003 |
Processo Autuado
Processo Autuado Fernanda Gomes Camacho |
| 30/01/2003 |
Aguardando trânsito em julgado
Aguardando Trânsito em Julgado Fernanda Gomes Camacho |
| 28/01/2003 |
Aguardando Manifestação do Réu
Aguardando Manifestação do Réu Fernanda Gomes Camacho |
| 17/01/2003 |
Aguardando trânsito em julgado
Aguardando Trânsito em Julgado |
| 03/01/2003 |
Remessa à Promotoria de Justiça de Falências
Remessa à Promotoria de Justiça de Falências Fernanda Gomes Camacho |
| 13/11/2002 |
Remessa à Promotoria de Justiça de Falências
Remessa à Promotoria de Justiça de Falências Fernanda Gomes Camacho |
| 12/11/2002 |
Sent. Compl.: Pedido Julgado Procedente
VISTOS. I. MASSA FALIDA DE J. COHEN EMPREENDIMEENTOS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA., qualificada nos autos, propôs a presente AÇÃO REVOCATÓRIA, pelo rito ordinário, em face de BANCO DO BRASIL S.A. e HENCO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA., qualificados nos autos, alegando, em síntese, que teve sua falência decretada em 24.02.1999, quando foi fixado o termo legal no 60º dia anterior ao primeiro protesto, ou seja, em 22.09.1989. Em 29.08.1997, dentro do termo legal da falência, a falida transferiu pra o banco réu, em dação em pagamento, o imóvel situado na Rua Padre Manoel n. 311, apartamento 141 do Edifício Camila (matrícula n. 56.080 do 13º Cartório de Registro de Imóveis da Capital). Posteriormente, em 23.06.1997, o imóvel foi compromissado à venda para segunda ré. Considerando que a transferência do imóvel ocorreu dentro do termo legal da falência e sem o consentimento dos demais credores, deixando a falida sem condições de saldar os débitos existentes à época da alienação, requereu sejam as transferências do imóvel declaradas ineficazes, nos termos do art. 52, VIII, da Lei de Falências. Atribuiu à causa o valor de R$ 805.049,93. A petição inicial veio acompanhada de documentos. Regularmente citado, o réu BANCO DO BRASIL S.A. contestou a ação (fls. 57/75), argüindo que o bem alienado não se constituía no estabelecimento comercial da autora, não se subsumindo à hipótese do inciso VIII do art. 52 da Lei de Falências. A alienação (dação) ocorreu antes da quebra, não se aplicando o art. 52, VII, o qual não foi revogado pelo art. 215 da Lei de Registros Públicos. Não houve intenção de prejudicar os credores da massa, sendo inaplicável o artigo 53 do mesmo diploma legal, sob pena de alteração da causa de pedir. Em réplica (fls. 96/101), o Síndico da Massa Falida refutou os argumentos do réu. A ré HENCO - COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. ingressou nos autos, dando-se por citada (fls. 125), sem apresentar contestação (fls. 140). O Ministério Público opinou pela procedência do pedido (fls. 146/149). É o relatório. II. Fundamento e DECIDO. O processo comporta julgamento antecipado da lide, sendo desnecessária dilação probatória, nos termos do art. 330, inciso I, do Código de Processo Civil, uma vez que os documentos constantes nos autos são suficientes para a solução da demanda. É incontroverso que a alienação do bem (dação em pagamento) para o banco requerido ocorreu em 20.06.1997, sendo registrada em 29.08.1997 (fls. 23), antes da decretação da falência da autora e dentro do termo legal de falência. Três dias após a celebração do instrumento de dação em pagamento, ou seja, em 23.06.1997, o banco réu celebrou escritura de promessa de compra e venda à empresa requerida, cujos sócios ERIK JACQUES COHEN e ALAIN JACQUES COHEN são filhos de JACQUES COHEN, sócio da falida J. COHEN EMPREENDIMEENTOS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. (fls. 111/114). Em que pesem os argumentos do réu, a transferência de propriedade dentro do termo legal da falência é inef' || 'icaz em relação à falida, nos termos do art. 215 da Lei n. 6.015/73, que alterou parcialmente o inciso VII do art. 52 da Lei n. 6.015/73, sendo irrelevante a intenção de fraudar os demais credores. Nesse sentido, já se decidiu que: "AÇÃO REVOCATÓRIA - Falência - Transferência de propriedade - Registro apresentado após o termo legal fixado na sentença - Nulidade - Aplicação do art. 215 da Lei de Registros Públicos, por ser mais abrangente do que o art. 52, VII, da Lei de Falências" (TJSP, RT 584/113). Ainda que assim não fosse, é de se ressaltar que o banco era credor hipotecário da falida, sendo que a dação em pagamento não era prevista na escritura de hipoteca como forma de quitação da dívida, pelo que se verifica no registro de fls. 20/21, aplicando-se também ao caso o disposto no art. 52, II, da lei falimentar: "FALÊNCIA - Revocatória - Dação em pagamento - Forma não prevista no contrato de repasse de empréstimo contraído pela falida perante instituição financeira - Ato praticado dentro Fernanda Gomes Camacho |
| 13/03/2002 |
Remessa à Promotoria de Justiça de Falências
Remessa à Promotoria de Justiça de Falências Fernanda Gomes Camacho |
| 10/01/2002 |
Apensamento do Processo
Apensado/Entranhado o processo 000.01.061421-4/001 - Impugnação ao Valor da Causa |
| 10/01/2002 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 1 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Impugnação ao Valor da Causa |
| 18/06/2001 |
Mandado Emitido
Citação (Genérico) Situação: Pendente Fernanda Gomes Camacho |
| 04/06/2001 |
Processo Distribuído por Dependência
Processo Distribuído por Dependência |
| Não há petições diversas vinculadas a este processo. |
| Recebido em | Classe |
|---|---|
| 04/06/2001 | Impugnação ao Valor da Causa Cível - 00001 (1001911-90.2001.8.26.0100) |
| 21/11/2008 | Impugnação ao Cumprimento de Sentença - 00002 (1000226-48.2001.8.26.0100) |
| 17/03/2010 | Agravo de Instrumento - 00003 (1005208-08.2001.8.26.0100) |
| 23/07/2010 | Agravo de Instrumento - 00004 (1005303-38.2001.8.26.0100) |
| 29/04/2016 | Cumprimento de sentença (0015264-92.2016.8.26.0100) |
| Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo. |
| Não há Audiências futuras vinculadas a este processo. |
| Data | Tipo | Classe | Área | Motivo |
|---|---|---|---|---|
| 04/05/2012 | Inicial | Procedimento Ordinário (em geral) | Cível | - |
| 03/05/2012 | Correção | Procedimento Comum Cível | Cível | - |
| 19/10/2012 | Evolução | Procedimento Comum Cível | Cível | - |
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