Reqte	Carlos Alberto Pessina Santos Advogado:  Edmundo Koichi Takamatsu
Reqdo	João Carlos Graziosi Advogado:  Hyltom Pinto de Castro Filho   Advogado:  Flavio Jose Serafim Abrantes

Reqte	Carlos Alberto Pessina Santos Advogado:  Edmundo Koichi Takamatsu
Reqdo	João Carlos Graziosi Advogado:  Hyltom Pinto de Castro Filho   Advogado:  Flavio Jose Serafim Abrantes
Reqdo	Elizabeth Pessina Santos Graziosi Advogado:  Hyltom Pinto de Castro Filho   Advogado:  Flavio Jose Serafim Abrantes

Data		Movimento
31/07/2025		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0037498-53.2025.8.26.0100 - Cumprimento de sentença
18/07/2023		Arquivado Definitivamente
18/07/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
18/07/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/03/2023		Certidão de Cartório Expedida Cumprimento de Decisão Retro
31/07/2025		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0037498-53.2025.8.26.0100 - Cumprimento de sentença
18/07/2023		Arquivado Definitivamente
18/07/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
18/07/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/03/2023		Certidão de Cartório Expedida Cumprimento de Decisão Retro
25/01/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/01/2023 devido à alteração da tabela de feriados
11/12/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/01/2023 devido à alteração da tabela de feriados
29/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0809/2022 Data da Publicação: 03/10/2022 Número do Diário: 3602
29/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0809/2022 Teor do ato: Vistos. Ciente da sucessão patronal. Após a publicação da presente decisão, o nome dos antigos patronos Elizeu Carlos Silvestre (OAB 86406/SP) e Joao Inacio Correia (OAB 49990/SP) serão removidos dos autos. Prossiga-se conforme deliberação anterior. Intime-se. Advogados(s): Hyltom Pinto de Castro Filho (OAB 180959/SP), Edmundo Koichi Takamatsu (OAB 33929/SP), Joao Inacio Correia (OAB 49990/SP), Elizeu Carlos Silvestre (OAB 86406/SP)
29/09/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ciente da sucessão patronal. Após a publicação da presente decisão, o nome dos antigos patronos Elizeu Carlos Silvestre (OAB 86406/SP) e Joao Inacio Correia (OAB 49990/SP) serão removidos dos autos. Prossiga-se conforme deliberação anterior. Intime-se.
29/09/2022		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0042110-39.2022.8.26.0100 - Cumprimento de sentença
29/09/2022		Conclusos para Despacho
28/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41726263-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/09/2022 17:51
20/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0376/2022 Data da Publicação: 23/05/2022 Número do Diário: 3510
17/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0376/2022 Teor do ato: Ciência ao exequente de que a sentença encontra-se devidamente assinada, viabilizando-se assim o encaminhamento da carta de sentença perante o cartório registral imobiliário. Advogados(s): Hyltom Pinto de Castro Filho (OAB 180959/SP), Joao Inacio Correia (OAB 49990/SP), Elizeu Carlos Silvestre (OAB 86406/SP)
16/05/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao exequente de que a sentença encontra-se devidamente assinada, viabilizando-se assim o encaminhamento da carta de sentença perante o cartório registral imobiliário.
16/05/2022		Documento Juntado
13/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40775513-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/05/2022 13:53
06/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0344/2022 Data da Publicação: 09/05/2022 Número do Diário: 3500
05/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0344/2022 Teor do ato: Cientifico ao(a) interessado(a), na pessoa de seus patronos, da expedição e liberação da Carta de Sentença nos autos , cujo encaminhamento deverá ser realizado no prazo de cinco (5) dias. Advogados(s): Hyltom Pinto de Castro Filho (OAB 180959/SP), Joao Inacio Correia (OAB 49990/SP), Elizeu Carlos Silvestre (OAB 86406/SP)
05/05/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Cientifico ao(a) interessado(a), na pessoa de seus patronos, da expedição e liberação da Carta de Sentença nos autos , cujo encaminhamento deverá ser realizado no prazo de cinco (5) dias.
04/05/2022		Carta de Sentença Expedida Processo Digital - Carta de Sentença - Cível - Família
28/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0320/2022 Data da Publicação: 02/05/2022 Número do Diário: 3495
28/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0320/2022 Teor do ato: Vistos. Expeça-se a carta de sentença pleiteada. Intime-se. Advogados(s): Hyltom Pinto de Castro Filho (OAB 180959/SP), Joao Inacio Correia (OAB 49990/SP), Elizeu Carlos Silvestre (OAB 86406/SP)
28/04/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Expeça-se a carta de sentença pleiteada. Intime-se.
28/04/2022		Conclusos para Despacho
28/04/2022		Decurso de Prazo Certidão - Decurso de Prazo
18/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40607766-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/04/2022 13:09
09/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0183/2022 Data da Publicação: 11/03/2022 Número do Diário: 3463
09/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0183/2022 Teor do ato: Nos termos do COMUNICADO CONJUNTO 2641/2021, ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 5 (cinco) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". Atentem-se no que se refere à nova numeração recebida na autuação eletrônica: sabendo-se que, uma vez feita a digitalização do verso das páginas dos autos físicos em que há conteúdo presente, não haverá correspondência de páginas entre os autos físicos e os eletrônicos. Assim, pela lógica, a mera divergência de páginas não poderá ser considerada como erro de digitalização. No entanto, havendo (sim) eventual supressão de páginas, ou mesmo falha na digitalização que comprometa a sua legibilidade, são estes os apontamentos que as partes deverão expressamente apontar para que a serventia promova o necessário quanto à regularização dos autos, atentando-se à suma importância da indicação expressa de tais páginas. Advogados(s): Hyltom Pinto de Castro Filho (OAB 180959/SP), Joao Inacio Correia (OAB 49990/SP), Elizeu Carlos Silvestre (OAB 86406/SP)
08/03/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nos termos do COMUNICADO CONJUNTO 2641/2021, ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 5 (cinco) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". Atentem-se no que se refere à nova numeração recebida na autuação eletrônica: sabendo-se que, uma vez feita a digitalização do verso das páginas dos autos físicos em que há conteúdo presente, não haverá correspondência de páginas entre os autos físicos e os eletrônicos. Assim, pela lógica, a mera divergência de páginas não poderá ser considerada como erro de digitalização. No entanto, havendo (sim) eventual supressão de páginas, ou mesmo falha na digitalização que comprometa a sua legibilidade, são estes os apontamentos que as partes deverão expressamente apontar para que a serventia promova o necessário quanto à regularização dos autos, atentando-se à suma importância da indicação expressa de tais páginas.
07/03/2022		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
06/12/2021		Remetidos os Autos para Local Externo 05 vols. Tipo de local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada Especificação do local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada
24/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0302/2021 Data da Publicação: 25/11/2021 Número do Diário: 3405
23/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0302/2021 Teor do ato: Ciência ao(s) interessado(s) do desarquivamento do processo e de que decorrido o prazo de 30 dias sem manifestação, os autos retornarão ao arquivo (item 128.5 do cap. II das NSCGI). Advogados(s): Hyltom Pinto de Castro Filho (OAB 180959/SP), Joao Inacio Correia (OAB 49990/SP), Elizeu Carlos Silvestre (OAB 86406/SP)
18/11/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao(s) interessado(s) do desarquivamento do processo e de que decorrido o prazo de 30 dias sem manifestação, os autos retornarão ao arquivo (item 128.5 do cap. II das NSCGI).
05/11/2021		Recebidos os Autos do Arquivo Geral
04/06/2020		Início da Execução Juntado 0024336-64.2020.8.26.0100 - Cumprimento de sentença
22/10/2018		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados Remetidos ao ARQUIVO GERAL na data de 22/10/2018 . . .
11/10/2018		Arquivado Provisoriamente
01/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0268/2018 Data da Disponibilização: 01/08/2018 Data da Publicação: 02/08/2018 Número do Diário: 2628 Página: 176
31/07/2018		Remetido ao DJE Relação: 0268/2018 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se V. Acórdão. Diante do trânsito em julgado, requeira o autor o que entender conveniente ao prosseguimento do feito, facultando-se eventual pedido de suspensão (art. 921, III do CPC) e arquivamento. Tendo em vista o artigo 1286 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, inserido pelo Provimento CG nº 16/2016, publicado em 04.04.16, tramitará em meio eletrônico a execução de sentença proferida em processos físicos. Assim, no prazo de 30 dias, o requerimento de cumprimento de sentença deverá ser realizado por peticionamento eletrônico e instruído com as seguintes peças: I sentença e Acórdão; II certidão de trânsito em julgado; III demonstrativo do débito atualizado; IV outras peças processuais que o exequente considerar necessárias. Na omissão, ao Arquivo. Intime-se. Advogados(s): Hyltom Pinto de Castro Filho (OAB 180959/SP), Joao Inacio Correia (OAB 49990/SP), Ana Paula Zatz Correia (OAB 88079/SP)
30/07/2018		Recebidos os Autos da Conclusão
30/07/2018		Decisão Vistos. Cumpra-se V. Acórdão. Diante do trânsito em julgado, requeira o autor o que entender conveniente ao prosseguimento do feito, facultando-se eventual pedido de suspensão (art. 921, III do CPC) e arquivamento. Tendo em vista o artigo 1286 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, inserido pelo Provimento CG nº 16/2016, publicado em 04.04.16, tramitará em meio eletrônico a execução de sentença proferida em processos físicos. Assim, no prazo de 30 dias, o requerimento de cumprimento de sentença deverá ser realizado por peticionamento eletrônico e instruído com as seguintes peças: I sentença e Acórdão; II certidão de trânsito em julgado; III demonstrativo do débito atualizado; IV outras peças processuais que o exequente considerar necessárias. Na omissão, ao Arquivo. Intime-se.
27/07/2018		Conclusos para Despacho CLS 30/7
31/03/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0114/2016 Data da Publicação: 01/04/2016 Data da Disponibilização: 31/03/2016 Número do Diário: 2086 Página: 177 a 186
30/03/2016		Recebidos os Autos da Conclusão
30/03/2016		Remetido ao DJE Relação: 0114/2016 Teor do ato: Vistos.Aguarde-se o julgamento do recurso pendente perante o E. STJ.Intime-se. Advogados(s): Hyltom Pinto de Castro Filho (OAB 180959/SP), Joao Inacio Correia (OAB 49990/SP), Ana Paula Zatz Correia (OAB 88079/SP)
29/03/2016		Decisão Vistos.Aguarde-se o julgamento do recurso pendente perante o E. STJ.Intime-se.
23/03/2016		Conclusos para Despacho
23/03/2016		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
05/11/2012		Mudança de Classe Processual
23/10/2012		Remessa ao Setor Remetido à 2ª Instância do Egrégio Tribunal de Justiça
16/10/2012		Aguardando Remessa Aguardando Remessa ao TJ
15/10/2012		Aguardando Providências Aguardando Providências
25/09/2012		Aguardando Prazo Pzo 08/10
21/09/2012		Aguardando Juntada Aguardando Juntada em 21/09/12
14/09/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
30/08/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 861 - Vistos. Em vista da certidão retro, deixo de receber o recurso de fls. 830/839. Após o decurso do prazo para apresentação de contrarrazões para o recurso recebido, encaminhem-se os autos à Superior Instância. Int.
24/08/2012		Aguardando Publicação Publ. 30/08
24/08/2012		Aguardando Providências Movimentação 24/08
23/08/2012		Despacho Proferido Vistos. Em vista da certidão retro, deixo de receber o recurso de fls. 830/839. Após o decurso do prazo para apresentação de contrarrazões para o recurso recebido, encaminhem-se os autos à Superior Instância. Int.
22/08/2012		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 22.8.2012
21/08/2012		Aguardando Providências Minuta 21/08
21/08/2012		Aguardando Juntada Aguardando Juntada em 21/08/12
01/08/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
10/07/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 855 - Vistos. Certificada a tempestividade e a suficiência do preparo, recebo as apelações interpostas em ambos os efeitos. Às contrarrazões. Int.
04/07/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
29/06/2012		Despacho Proferido Vistos. Certificada a tempestividade e a suficiência do preparo, recebo as apelações interpostas em ambos os efeitos. Às contrarrazões. Int.
27/06/2012		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 28/06/2012
26/06/2012		Aguardando Providências Aguardando Providências
06/06/2012		Juntada de Petição Juntada 06/06/2012
03/05/2012		Aguardando Prazo Prazo 25/05/2012
12/04/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 814 - Vistos. Recebo os embargos declaratórios interpostos por ambas as partes em face da decisão prolatada, porém nego-lhes provimento na medida em que não veiculam omissão, contradição ou obscuridade, mas mero inconformismo com o entendimento nela esposado, passível de questionamento pela via recursal adequada, diversa da ora utilizada. Como bem ponderado em julgamento da 2ª Câmara do Egrégio Tribunal de Justiça, de que foi relator o Des. Toledo Piza, ?o magistrado sentenciante não está a debater ou rebater ponto por ponto, as razões das partes. Colhe delas apenas o que é relevante para fundamentar o julgado e até as despreza de todo, sem que se increpe nulidade (ius novit curia).? (RJTJSP-ERX 79/224). Int.
10/04/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
09/04/2012		Despacho Proferido Vistos. Recebo os embargos declaratórios interpostos por ambas as partes em face da decisão prolatada, porém nego-lhes provimento na medida em que não veiculam omissão, contradição ou obscuridade, mas mero inconformismo com o entendimento nela esposado, passível de questionamento pela via recursal adequada, diversa da ora utilizada. Como bem ponderado em julgamento da 2ª Câmara do Egrégio Tribunal de Justiça, de que foi relator o Des. Toledo Piza, ?o magistrado sentenciante não está a debater ou rebater ponto por ponto, as razões das partes. Colhe delas apenas o que é relevante para fundamentar o julgado e até as despreza de todo, sem que se increpe nulidade (ius novit curia).? (RJTJSP-ERX 79/224). Int.
04/04/2012		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 09/04/2012
13/03/2012		Aguardando Providências Minuta 13/03
13/03/2012		Aguardando Providências Minuta 12/03
13/03/2012		Juntada de Petição Juntada dos Embargos de Declaração pelo autor
13/03/2012		Juntada de Petição Juntada dos Embargos de Declaração pelos réus
13/03/2012		Juntada de Petição e Procuração Juntada da Petição e do substabelecimento pelos réus
02/03/2012		Aguardando Juntada Aguardando Juntada em 02/03/12
23/02/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
08/02/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 798/801 - Processo nº583.00.2009.230632-7 Vistos. CARLOS ALBERTO PESSINA SANTOS moveu a presente ação de ordinária em face de JOÃO CARLOS GRAZIOSI e ELIZABETH PESSINA SANTOS GRAZIOSI, alegando, em síntese, que idealizou incorporar área de terreno e, para tal objetivo se associou aos réus. Escolhido o imóvel, em 1997, foi efetivada a compra, o autor e seu irmão Eduardo pagaram R$120.000,00, mediante dação em pagamento. Entretanto, o imóvel adquirido foi registrado apenas em nome dos réus. Posteriormente, em 1999, as partes compraram imóvel vizinho, tendo o autor arcado com o pagamento de R$95.000,00, sendo que o bem novamente foi registrado apenas em nome dos réus. Terceiro imóvel foi comprado por investidor chamado Antonio José Varandas Carvalho, que cedeu ao autor 4,47% do todo. Diz que os bens foram vendidos pelos réus, que receberam em pagamento, dentre outros valores, um apartamento em Moema. Afirma que os réus não reconheceram a sociedade de fato com o autor. Afirma que foi ajustado, como compensação de valores, que ao autor caberia 4,33 apartamentos, mais o apartamento de Moema. Pede a entrega da posse do apartamento de Moema, a condenação dos réus, pelo usufruto do bem, ao pagamento de aluguel mensal, estimado em R$2.000,00, desde outubro de 2002; a condenação dos réus ao pagamento das despesas com a transferência do bem ao autor; a condenação dos réus a reconhecer o direito do autor a 4,33 apartamento em razão da sociedade fática, bem como a assinar escritura referente aos imóveis das matrículas 53235 e 43204, do 16º Cartório de Imóveis da Capital, figurando o autor como proprietário ideal da metade dos bens e a condenação dos réus ao pagamento de indenização equivalente ao o autor deixou de ganhar com a posse de seus 4,33 apartamentos. Juntou documentos. Citados, os réus apresentaram defesa, sustentando preliminarmente, ilegitimidade de parte e inadequação da via eleita. No mérito, diz que foi formada sociedade de fato entre as partes e que, efetuados os ajustes no pagamento, ao autor cabe 50% dos bens imóveis recebidos. Requer a improcedência. Juntaram documentos. Réplica nos autos. É o relatório. Fundamento e decido. O feito comporta julgamento antecipado, sendo desnecessária a produção de outras provas. Rejeito a preliminar de carência, visto que a questão referente à propriedade do bem é matéria que diz respeito ao mérito e assim deve ser decidida. E, no mérito, os pedidos são parcialmente procedentes. Os réus confirmam a existência da sociedade de fato mantida com o autor, motivo porque, embora o requerente não figure como nos instrumentos contratuais de compra e venda, certo é que ele tem direito a percentual do valor auferido com as transações. Por este mesmo motivo, se houve dação em pagamento de imóvel em Moema aos réus, o autor possui igual direito àquele exercido pelos requeridos. Ainda quanto ao tema, observo que alega o autor que, nos acertos de pagamento empreendido na sociedade de fato, a ele coube a totalidade do imóvel de Moema. Entretanto, nada existe nos autos que indique esta pretensão. E, em se tratando de pretensão de quantia elevada, incabível a produção de prova exclusivamente oral. E nem se diga que as declarações dos autos são suficientes a configurar início de prova, já que nada mais são do que depoimentos escritos, ou seja, prova oral transcrita. Assim, diante do reconhecimento da sociedade de fato, mas ausente prova hábil acerca do acerto de pagamento, apenas resta reconhecer que ao autor cabe 50% do todo recebido em pagamento pela transação entabulada pelos réus com a incorporadora. Neste sentido, o autor tem direito à posse sobre a metade do imóvel localizado em Moema, bem como a auferir rendimentos consistentes em aluguel apenas em relação a esta metade, a partir do momento em que os réus receberam a posse do bem. Tal valor tem por objetivo indenizar o autor por não ter tido acesso à sua parte do bem indevidamente. Esta indenização deve consistir em 50% do valor do aluguel para o período, apurado em sede de liquidação de sentença. Já o pedido referente às despesas do bem, tendo em vista o exercício do condomínio, entendo que cabe aos réus apenas 50% do total devido a título de transferência do imóvel, IPTU e taxa condominial. Quanto aos pedidos de assinatura de aditamento contratual e de escritura, por outro lado, uma vez que envolve pessoa jurídica que não participa da presente ação, não há como prosperar tais pretensões. Finalmente,o pedido e indenização pelo atraso na entrega do bem, entendo que os réus não são responsáveis pela demora, até porque o autor consentiu em figurar anonimamente na transação. Isto posto, JULGO PARCIALMENTE a pretensão para reconhecer a sociedade de fato existente entre o autor e os réus e para determinar que os requeridos entreguem ao requerente a posse de 50% do imóvel localizado em Moema sobre o qual versam os autos, responsabilizando-se pelas despesas de transferência, IPTU e condômino na proporção de 50%, e para condenar os réus a pagar ao autor indenização ao autor equivalente a 50% do valor do aluguel do imóvel pelo período em que exercerem a posse exclusivamente. Tendo as partes decaído reciprocamente de suas pretensões, cada qual arcará com as custas desembolsadas e com os honorários de seu patrono. P.R.I.C. São Paulo, 3 de fevereiro de 2012. ANDREA DE ABREU E BRAGA Juíza de Direito Preparo: R$ 3.270,29
06/02/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
03/02/2012		Sentença Registrada Número Sentença: 211/2012 Livro: 584 Folha(s): de 221 até 224 Data Registro: 03/02/2012 17:35:58
03/02/2012		Sentença Proferida Sentença nº 211/2012 registrada em 03/02/2012 no livro nº 584 às Fls. 221/224: Isto posto, JULGO PARCIALMENTE a pretensão para reconhecer a sociedade de fato existente entre o autor e os réus e para determinar que os requeridos entreguem ao requerente a posse de 50% do imóvel localizado em Moema sobre o qual versam os autos, responsabilizando-se pelas despesas de transferência, IPTU e condômino na proporção de 50%, e para condenar os réus a pagar ao autor indenização ao autor equivalente a 50% do valor do aluguel do imóvel pelo período em que exercerem a posse exclusivamente. Tendo as partes decaído reciprocamente de suas pretensões, cada qual arcará com as custas desembolsadas e com os honorários de seu patrono. P.R.I.C. Preparo: R$ 3.270,29
03/02/2012		Despacho Proferido Vistos. Segue sentença em separado digitada em quatro laudas somente no anverso.
30/01/2012		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 31/01/2012
12/01/2012		Aguardando Providências Minuta 12/01
12/01/2012		Juntada de Petição Juntada da Petição do autor
12/01/2012		Juntada de Petição Juntada da Petição dos réus
04/11/2011		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
26/10/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
18/10/2011		Despacho Proferido Vistos.Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, bem com esclareçam se têm interesse em audiência de tentativa de conciliação
29/09/2011		Data da Publicação SIDAP Vistos.Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, bem com esclareçam se têm interesse em audiência de tentativa de conciliação
31/08/2011		Aguardando Publicação Publ. 21/10
29/08/2011		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 30/08/2011
16/08/2011		Aguardando Providências Aguardando Providências
16/08/2011		Juntada de Petição Juntada da Petição do requerido
13/07/2011		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
01/07/2011		Aguardando Prazo Prazo 06/07/2011
20/06/2011		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos: Carga com os requeridos/impugnantes à assistência judiciária/ 04 volumes + Impugnação à assistência judiciária
14/06/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
20/04/2011		Aguardando Publicação PUBL 20/05
01/04/2011		Aguardando Providências Minuta 31/03
01/04/2011		Juntada de Petição Juntada da Petição do autor (réplica)
11/02/2011		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
02/02/2011		Aguardando Manifestação do Réu Aguardando Manifestação do Réu
14/12/2010		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho
25/11/2010		Aguardando Providências Aguardando Providências
25/11/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2009.230632-9/000001-000 Instaurado em 25/11/2010
25/11/2010		Juntada de Contestação Juntada de Contestação
25/11/2010		Juntada de Petição Juntada da Petição do requerido
09/11/2010		Aguardando Devolução de Autos Fora com o réu em 09/11
19/10/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 23/11/10
05/10/2010		Aguardando Conferência Aguardando Conferência - de cartas, mandados e certidão de honorário em 05/10/10
16/09/2010		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
27/08/2010		Aguardando Digitação Aguardando Digitação 27/08/10
26/08/2010		Despacho Proferido Cite-se na forma requerida às fls. 674.
25/08/2010		Aguardando Remessa Aguardando Remessa à conclusão desde 25/08
02/08/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
22/07/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
20/07/2010		Data da Publicação SIDAP Restando frustrada a tentativa de citação, conforme comprovam os ARs. de fls. 669/671, requeira o autor o que de direito visando o prosseguimento do feito.
19/07/2010		Despacho Proferido Restando frustrada a tentativa de citação, conforme comprovam os ARs. de fls. 669/671, requeira o autor o que de direito visando o prosseguimento do feito.
19/07/2010		Conclusos Conclusos em 19/7/2010
28/04/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
20/04/2010		Aguardando Conferência Aguardando Conferência em 20.04.10
12/03/2010		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
11/03/2010		Despacho Proferido Vistos. Diante dos documentos juntados, concedo ao autor os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Cite-se.
11/03/2010		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 11/03
01/03/2010		Apensado ao processo Apenso o processo 1007810-88.2009.8.26.0100 - Classe: Impugnação de Assistência Judiciária - Assunto principal: ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Assunto não informado
05/02/2010		Aguardando Remessa Aguardando Remessa a conclusão
20/01/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
15/01/2010		Data da Publicação SIDAP Providencie o autor a juntada de cópia integral de suas últimas 03 declarações de Imposto de Renda, visando a apreciação do requerimento de concessão dos benefícios da gratuidade da Justiça.
13/01/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
12/01/2010		Despacho Proferido Providencie o autor a juntada de cópia integral de suas últimas 03 declarações de Imposto de Renda, visando a apreciação do requerimento de concessão dos benefícios da gratuidade da Justiça.
08/01/2010		Remessa ao Setor Remetido ao Setor de proc.ordinário(sala 716)
04/01/2010		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 776801
30/12/2009		Carga à Vara Interna Carga à Vara Interna sob nº 776801 - Local Origem: 630-Distribuidor(Fórum Central Cível João Mendes Júnior) Local Destino: 580-10ª. Vara Cível(Fórum Central Cível João Mendes Júnior) Data de Envio: 30/12/2009 Data de Recebimento: 04/01/2010 Previsão de Retorno: Sem prev. retorno Vol.: Todos
30/12/2009		Processo Distribuído Processo Distribuído por Sorteio p/ 10ª. Vara Cível

Data	Tipo
15/10/2021	Petição Intermediária
18/04/2022	Petições Diversas
13/05/2022	Petições Diversas
28/09/2022	Petições Diversas

Recebido em	Classe
29/12/2009	Procedimento Comum Cível - 00001  (1007810-88.2009.8.26.0100)
02/06/2020	Cumprimento de sentença  (0024336-64.2020.8.26.0100)
28/09/2022	Cumprimento de sentença  (0042110-39.2022.8.26.0100)
31/07/2025	Cumprimento de sentença  (0037498-53.2025.8.26.0100)

Número	Classe	Apensamento	Motivo
1007810-88.2009.8.26.0100 (01)	Procedimento Comum Cível	01/03/2010

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
04/05/2012	Inicial	Procedimento Ordinário (em geral)	Cível	-
03/05/2012	Correção	Procedimento Comum Cível	Cível	-
06/11/2012	Evolução	Procedimento Comum Cível	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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