Reqte	Abel Toscano Martinez Advogada:  Yacira de Carvalho Garcia
Reqdo	Tbsp Agencia de Viagens e Turismo Ltda

Reqte	Abel Toscano Martinez Advogada:  Yacira de Carvalho Garcia
Reqdo	Tbsp Agencia de Viagens e Turismo Ltda
Reqdo	Jandira Gabriel

Data		Movimento
18/04/2023		Arquivado Definitivamente
18/04/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
18/04/2023		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0016508-12.2023.8.26.0100 - Cumprimento de sentença
28/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0162/2023 Data da Publicação: 01/03/2023 Número do Diário: 3686
27/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0162/2023 Teor do ato: Vistos. Defiro o prazo de 30 dias, conforme requerido. Após, arquivem-se os autos, com baixa definitiva. Intime-se. Advogados(s): Yacira de Carvalho Garcia (OAB 78967/SP)
18/04/2023		Arquivado Definitivamente
18/04/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
18/04/2023		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0016508-12.2023.8.26.0100 - Cumprimento de sentença
28/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0162/2023 Data da Publicação: 01/03/2023 Número do Diário: 3686
27/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0162/2023 Teor do ato: Vistos. Defiro o prazo de 30 dias, conforme requerido. Após, arquivem-se os autos, com baixa definitiva. Intime-se. Advogados(s): Yacira de Carvalho Garcia (OAB 78967/SP)
27/02/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Defiro o prazo de 30 dias, conforme requerido. Após, arquivem-se os autos, com baixa definitiva. Intime-se.
26/02/2023		Conclusos para Despacho
26/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41503267-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/08/2022 19:51
14/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0525/2022 Data da Publicação: 15/07/2022 Número do Diário: 3547
13/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0525/2022 Teor do ato: Vistos. Autos desarquivados. Trata-se de feito regularmente extinto, consoante fls. 93/97. Assim, em caso de execução do julgado, e, em obediência à determinação da Egrégia Corregedoria Geral de Justiça, no Comunicado CG 1789/2017, providencie a parte exequente, no prazo em 30 dias, a distribuição do incidente de cumprimento de sentença, no formato digital. Após, ou, certificado o silêncio, arquivem-se os autos, com baixa definitiva. Cumpra-se. Intime-se. Advogados(s): Yacira de Carvalho Garcia (OAB 78967/SP)
12/07/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Autos desarquivados. Trata-se de feito regularmente extinto, consoante fls. 93/97. Assim, em caso de execução do julgado, e, em obediência à determinação da Egrégia Corregedoria Geral de Justiça, no Comunicado CG 1789/2017, providencie a parte exequente, no prazo em 30 dias, a distribuição do incidente de cumprimento de sentença, no formato digital. Após, ou, certificado o silêncio, arquivem-se os autos, com baixa definitiva. Cumpra-se. Intime-se.
11/07/2022		Conclusos para Despacho
11/07/2022		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal sem manifestação das partes. São Paulo, 11 de julho de 2022. Eu, ___, Selma Aparecida de Oliveira Ilha de Campos, Escrevente Técnico Judiciário.
20/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0250/2022 Data da Publicação: 25/04/2022 Número do Diário: 3490
19/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0250/2022 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". Advogados(s): Yacira de Carvalho Garcia (OAB 78967/SP)
18/04/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização".
14/04/2022		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
16/02/2022		Remetidos os Autos para Local Externo 1 volume Tipo de local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada Especificação do local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada Vencimento: 01/04/2022
02/03/2020		Recebidos os Autos do Arquivo Geral Recebidos do arquivo em 28/02/2020 volume único.
02/08/2019		Incidente Processual Instaurado 0053275-88.2019.8.26.0100 - Cumprimento Provisório de Decisão
04/06/2018		Arquivado Provisoriamente arquivo 04/06/18
22/03/2018		Serventuário Ag. juntada de petição
22/01/2018		Autos no Prazo prazo 22/03
19/01/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0001/2018 Data da Disponibilização: 19/01/2018 Data da Publicação: 22/01/2018 Número do Diário: Ed. 2501 Página: 306 - 319
12/01/2018		Remetido ao DJE Relação: 0001/2018 Teor do ato: "Vistos. Em obediência à determinação da Egrégia Corregedoria Geral de Justiça, no Comunicado CG 1789/2017, providencie a parte exequente, no prazo em 30 dias, a distribuição do incidente de cumprimento de sentença, no formato digital. Após, ou, certificado o silêncio, arquivem-se os autos, com baixa definitiva." Advogados(s): Yacira de Carvalho Garcia (OAB 78967/SP)
09/01/2018		Remetidos os autos da Contadoria Imp. Rel. 01/2018
09/01/2018		Decisão "Vistos. Em obediência à determinação da Egrégia Corregedoria Geral de Justiça, no Comunicado CG 1789/2017, providencie a parte exequente, no prazo em 30 dias, a distribuição do incidente de cumprimento de sentença, no formato digital. Após, ou, certificado o silêncio, arquivem-se os autos, com baixa definitiva."
11/12/2017		Decisão CLS 11/12
07/12/2017		Conclusos para Decisão
07/08/2017		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento mesa chefe
03/07/2017		Autos no Prazo 04/08
03/07/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0234/2017 Data da Disponibilização: 03/07/2017 Data da Publicação: 04/07/2017 Número do Diário: Ed. 2379 Página: 640 - 645
30/06/2017		Remetido ao DJE Relação: 0234/2017 Teor do ato: SENTENÇAProcesso Físico nº:0197606-13.2012.8.26.0100Classe - AssuntoProcedimento Sumário - Rescisão / ResoluçãoRequerente:Abel Toscano MartinezRequerido:Tbsp Agencia de Viagens e Turismo Ltda e outroJuiz(a) de Direito: Dr(a). Edward Albert Lancelot D C Caterham WickfieldVistos,ABEL TOSCANO MARTINEZ, qualificado nos autos, propôs a presente "ação de rescisão contratual c/c indenização por perdas e danos" em face de TBSP AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, JANDIRA GABRIEL, RAFAEL DE MARCO RODRIGUES e VANDRE DALRRI MARCOLINO DOS SANTOS, alegando, em suma, ter adquirido junto à requerida viagem de formatura para sua filha com destino à Costa do Sauípe, com embarque em julho/2012. Pagou pela viagem a importância de R$ 1.510,34. Antes da viagem, no entanto, a empresa ré fechou as portas, embolsando o dinheiro e não prestando os serviços contratados. Sofreu grande frustração por não poder propiciar à sua filha a almejada viagem de formatura. Requer a rescisão do contrato, a restituição da importância paga e indenização por danos morais no montante equivalente a dez vezes o valor pago. Juntou os documentos de fls. 08/15.A ré Jandira e a TBSP foram citadas (fls. 23 e 49/50). O autor desistiu da ação em relação aos réus Rafael e Vandre (fls. 55 e 56).As rés citadas não apresentaram contestação (fls. 74).É o relatório. Decido.Desnecessária dilação probatória, visto que, nos termos do artigo 355, II, do Código de Processo Civil, em razão da revelia, a lide comporta julgamento no estado em que se encontra.Quanto ao mérito, as rés são revéis, uma vez que, regularmente citadas do pedido, deixou de apresentar contestação. Considerando a natureza disponível do direito discutido neste feito, na forma do artigo 344 do Código de Processo Civil, decorre a presunção de veracidade dos fatos afirmados pelo autor, vez que ausentes as objeções previstas no art. 345. Outrossim, os fatos alegados pelo autor são comprovados documentalmente, não havendo a demonstração de nenhum fato impeditivo, modificativo ou extintivo do seu direito.Portanto, de rigor a procedência da presente ação no que tange à declaração de inexigibilidade e nulidade do título.Também procede o pedido de indenização por danos materiais, posto que as rés, deixaram de cumprir com a obrigação contratada. O pagamento efetuado pelo autor está devidamente comprovado (fls. 10/14).Por outro lado, reconhece-se a ocorrência do dano moral, consistente no evidente prejuízo causado ao autor, que viu frustrado o presente de formatura que dedicou à sua filha.No arbitramento do quantum devido há de se observar a impossibilidade de deferir-se ao ofendido ilícito enriquecimento, bem como evitar impor ao ofensor reparação insignificante, que mais estimule a conduta. Nesse sentido, fixo a indenização devida em R$ 5.000,00, valor que reputo suficiente para o caso.Ante o exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE a presente ação para declarar rescindido o contrato firmado entre as partes e condeno as rés a indenizar a autora pelos danos materiais no valor de R$ 1.510,34, corrigido desde a data do desembolso e acrescido de juros de mora desde a citação. Condeno-a, ainda, a indenizar o autor pelos danos morais sofridos, fixando o montante de R$5.000,00, ao qual fica acrescido juros de mora desde a citação e correção monetária desde o arbitramento.Sucumbente, arcarão as rés com o pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação.P.R.I.São Paulo, 29 de junho de 2017.DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA Advogados(s): Yacira de Carvalho Garcia (OAB 78967/SP)
30/06/2017		Julgada Procedente a Ação SENTENÇAProcesso Físico nº:0197606-13.2012.8.26.0100Classe - AssuntoProcedimento Sumário - Rescisão / ResoluçãoRequerente:Abel Toscano MartinezRequerido:Tbsp Agencia de Viagens e Turismo Ltda e outroJuiz(a) de Direito: Dr(a). Edward Albert Lancelot D C Caterham WickfieldVistos,ABEL TOSCANO MARTINEZ, qualificado nos autos, propôs a presente "ação de rescisão contratual c/c indenização por perdas e danos" em face de TBSP AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, JANDIRA GABRIEL, RAFAEL DE MARCO RODRIGUES e VANDRE DALRRI MARCOLINO DOS SANTOS, alegando, em suma, ter adquirido junto à requerida viagem de formatura para sua filha com destino à Costa do Sauípe, com embarque em julho/2012. Pagou pela viagem a importância de R$ 1.510,34. Antes da viagem, no entanto, a empresa ré fechou as portas, embolsando o dinheiro e não prestando os serviços contratados. Sofreu grande frustração por não poder propiciar à sua filha a almejada viagem de formatura. Requer a rescisão do contrato, a restituição da importância paga e indenização por danos morais no montante equivalente a dez vezes o valor pago. Juntou os documentos de fls. 08/15.A ré Jandira e a TBSP foram citadas (fls. 23 e 49/50). O autor desistiu da ação em relação aos réus Rafael e Vandre (fls. 55 e 56).As rés citadas não apresentaram contestação (fls. 74).É o relatório. Decido.Desnecessária dilação probatória, visto que, nos termos do artigo 355, II, do Código de Processo Civil, em razão da revelia, a lide comporta julgamento no estado em que se encontra.Quanto ao mérito, as rés são revéis, uma vez que, regularmente citadas do pedido, deixou de apresentar contestação. Considerando a natureza disponível do direito discutido neste feito, na forma do artigo 344 do Código de Processo Civil, decorre a presunção de veracidade dos fatos afirmados pelo autor, vez que ausentes as objeções previstas no art. 345. Outrossim, os fatos alegados pelo autor são comprovados documentalmente, não havendo a demonstração de nenhum fato impeditivo, modificativo ou extintivo do seu direito.Portanto, de rigor a procedência da presente ação no que tange à declaração de inexigibilidade e nulidade do título.Também procede o pedido de indenização por danos materiais, posto que as rés, deixaram de cumprir com a obrigação contratada. O pagamento efetuado pelo autor está devidamente comprovado (fls. 10/14).Por outro lado, reconhece-se a ocorrência do dano moral, consistente no evidente prejuízo causado ao autor, que viu frustrado o presente de formatura que dedicou à sua filha.No arbitramento do quantum devido há de se observar a impossibilidade de deferir-se ao ofendido ilícito enriquecimento, bem como evitar impor ao ofensor reparação insignificante, que mais estimule a conduta. Nesse sentido, fixo a indenização devida em R$ 5.000,00, valor que reputo suficiente para o caso.Ante o exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE a presente ação para declarar rescindido o contrato firmado entre as partes e condeno as rés a indenizar a autora pelos danos materiais no valor de R$ 1.510,34, corrigido desde a data do desembolso e acrescido de juros de mora desde a citação. Condeno-a, ainda, a indenizar o autor pelos danos morais sofridos, fixando o montante de R$5.000,00, ao qual fica acrescido juros de mora desde a citação e correção monetária desde o arbitramento.Sucumbente, arcarão as rés com o pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação.P.R.I.São Paulo, 29 de junho de 2017.DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA
05/06/2017		Conclusos para Decisão
23/03/2017		Decurso de Prazo sem manifesstação mesa chefe
22/11/2016		Mandado Juntado
17/11/2016		Petição Juntada
17/10/2016		Mandado Expedido Encaminhado à Central de Mandados
26/11/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0184/2015 Data da Disponibilização: 26/11/2015 Data da Publicação: 27/11/2015 Número do Diário: 2015 Página: 505-511
25/11/2015		Remetido ao DJE Relação: 0184/2015 Teor do ato: Vistos. Fls. 55: HOMOLOGO a desistência da ação contra os corréus Rafael Rodrigues e Vandre dos Santos. Anote-se. Prossiga-se a ação contra os corréus remanescentes. Expeça-se mandado para tentativa de citação da corré no endereço informado. Intime-se. (RECOLHA O AUTOR AS CUSTAS NECESSÁRIAS PARA DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA) Advogados(s): Yacira de Carvalho Garcia (OAB 78967/SP)
23/11/2015		Decisão Vistos. Fls. 55: HOMOLOGO a desistência da ação contra os corréus Rafael Rodrigues e Vandre dos Santos. Anote-se. Prossiga-se a ação contra os corréus remanescentes. Expeça-se mandado para tentativa de citação da corré no endereço informado. Intime-se. (RECOLHA O AUTOR AS CUSTAS NECESSÁRIAS PARA DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA)
27/05/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0068/2015 Data da Disponibilização: 27/05/2015 Data da Publicação: 28/05/2015 Número do Diário: 1893 Página: 571-579
26/05/2015		Remetido ao DJE Relação: 0068/2015 Teor do ato: Vistos. Fls. 51 (certidão da serventia): Diligencie o autor, em 10 (dez) dias, citação válida dos corréus Vandre e Rafael, sob pena de extinção do processo. Int. Advogados(s): Yacira de Carvalho Garcia (OAB 78967/SP)
25/05/2015		Proferido Despacho Vistos. Fls. 51 (certidão da serventia): Diligencie o autor, em 10 (dez) dias, citação válida dos corréus Vandre e Rafael, sob pena de extinção do processo. Int.
25/05/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/03/2015		Serventuário
29/10/2014		Serventuário MANDADO ENCAMINHADO EM 29/10/2014
27/10/2014		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 100.2014/127971-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 27/11/2014 Local: Cartório da 35ª Vara Cível
05/08/2014		Serventuário dat. mandado
25/04/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0056/2014 Data da Disponibilização: 25/04/2014 Data da Publicação: 28/04/2014 Número do Diário: 1638 Página: 574/584
24/04/2014		Remetido ao DJE Relação: 0056/2014 Teor do ato: Vistas dos autos ao autor para: ( ) manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo da carta de citação. Advogados(s): Yacira de Carvalho Garcia (OAB 78967/SP)
24/04/2014		Ato ordinatório Vistas dos autos ao autor para: ( ) manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo da carta de citação.
23/08/2013		Serventuário Dat. Carta 23/08
19/04/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0071/2013 Data da Disponibilização: 19/04/2013 Data da Publicação: 22/04/2013 Número do Diário: 1398 Página:
18/04/2013		Remetido ao DJE Relação: 0071/2013 Teor do ato: Providencie o autor, em cinco dias, as cópias necessárias para instrução das cartas de citação (mais duas vias da petição inicial). Advogados(s): Yacira de Carvalho Garcia (OAB 78967/SP)
17/04/2013		Remetido ao DJE
15/04/2013		Ato ordinatório Providencie o autor, em cinco dias, as cópias necessárias para instrução das cartas de citação (mais duas vias da petição inicial).
11/01/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0003/2013 Data da Disponibilização: 11/01/2013 Data da Publicação: 14/01/2013 Número do Diário: 1333 Página: 320/330
10/01/2013		Remetido ao DJE Relação: 0003/2013 Teor do ato: *Providencie o autor o recolhimento das custas postais. Advogados(s): Yacira de Carvalho Garcia (OAB 78967/SP)
09/01/2013		Remetido ao DJE Remetido à publicação
09/01/2013		Ato ordinatório *Providencie o autor o recolhimento das custas postais.
13/11/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0004/2012 Data da Disponibilização: 13/11/2012 Data da Publicação: 14/11/2012 Número do Diário: Página:
12/11/2012		Remetido ao DJE Relação: 0004/2012 Teor do ato: *Manifeste-se o autor sobre a frustrada tentativa de citação via postal do réu. Advogados(s): Yacira de Carvalho Garcia (OAB 78967/SP)
08/11/2012		Remetido ao DJE
08/11/2012		Ato ordinatório *Manifeste-se o autor sobre a frustrada tentativa de citação via postal do réu.
05/11/2012		Mudança de Classe Processual
04/10/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
03/10/2012		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 976651
03/10/2012		Aguardando Providências Aguardando Providências
02/10/2012		Carga à Vara Interna Carga à Vara Interna sob nº 976651 - Local Origem: 630-Distribuidor(Fórum Central Cível João Mendes Júnior) Local Destino: 605-35ª. Vara Cível(Fórum Central Cível João Mendes Júnior) Data de Envio: 02/10/2012 Data de Recebimento: 03/10/2012 Previsão de Retorno: Sem prev. retorno Vol.: Todos
02/10/2012		Correção de Processo Correção de Processo pelo Distribuidor
02/10/2012		Processo Distribuído Processo Distribuído por Sorteio p/ 35ª. Vara Cível

Data	Tipo
07/03/2018	Petições Diversas
26/08/2022	Petições Diversas

Recebido em	Classe
01/08/2019	Cumprimento Provisório de Decisão  (0053275-88.2019.8.26.0100)
11/04/2023	Cumprimento de sentença  (0016508-12.2023.8.26.0100)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
04/10/2012	Inicial	Procedimento Sumário	Cível	-
06/11/2012	Evolução	Procedimento Sumário	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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