Reqte	Antônia Ferreira da Silva Advogada:  Josiane Siqueira Mendes
Reqdo	Ivair Donizetii Balena Advogado:  Antônio Celso Cardoso Filho

Reqte	Antônia Ferreira da Silva Advogada:  Josiane Siqueira Mendes
Reqdo	Ivair Donizetii Balena Advogado:  Antônio Celso Cardoso Filho
Reqdo	Prefeitura do Município de São José do Rio Pardo Sp Advogado:  Luis Francisco Pisani   Advogado:  Marcelo Batistela Moreira

Data		Movimento
09/11/2023		Arquivado Definitivamente
09/03/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
21/03/2022		Recebidos os Autos da Procuradoria do Município Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Judicial
05/11/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/10/2021		Início da Execução Juntado 0001521-49.2021.8.26.0129 - Cumprimento de sentença
09/11/2023		Arquivado Definitivamente
09/03/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
21/03/2022		Recebidos os Autos da Procuradoria do Município Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Judicial
05/11/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/10/2021		Início da Execução Juntado 0001521-49.2021.8.26.0129 - Cumprimento de sentença
15/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0875/2021 Data da Publicação: 18/10/2021 Número do Diário: 3381
14/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0875/2021 Teor do ato: Vistos. Ciência às partes do retorno do processo à origem. Cumpra-se o v. Acórdão. Anoto que eventual pretensão de liquidação/execução do julgado deverá ser veiculada em incidente próprio. Oportunamente, inexistindo questões outras pendentes de enfrentamento, baixem-se os autos ao arquivo com observância das formalidades e cautelas de praxe. Intime(m)-se e cumpra-se. Advogados(s): Josiane Siqueira Mendes (OAB 113400/SP), Antônio Celso Cardoso Filho (OAB 200403/SP), Luis Francisco Pisani (OAB 303526/SP), Marcelo Batistela Moreira (OAB 305353/SP)
30/09/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ciência às partes do retorno do processo à origem. Cumpra-se o v. Acórdão. Anoto que eventual pretensão de liquidação/execução do julgado deverá ser veiculada em incidente próprio. Oportunamente, inexistindo questões outras pendentes de enfrentamento, baixem-se os autos ao arquivo com observância das formalidades e cautelas de praxe. Intime(m)-se e cumpra-se.
23/09/2021		Expedição de documento Certifico e dou fé que na data de 14/09/2021, recebi estes autos da instância superior e procedi de acordo com o Comunicado CG nº 270/2014. NADA MAIS. O referido é verdade.
23/09/2021		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Trânsito em julgado em 06/03/2020
23/09/2021		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Por maioria de votos, deram parcial provimento ao recurso do município réu e negaram provimento ao recurso das autoras e do servidor demandado.
31/08/2021		Remetidos os Autos Físicos ao 1º Grau Processo baixado pelo segundo grau em 30/08/2021
19/12/2017		Expedição de documento Certifico e dou fé que conferi a numeração das folhas dos autos, estando:( ) corretamente numeradas;(X) incorretamente numeradas, a folha seguinte à de nº 30 foi marcada com o nº 35; repetiu-se o número na folha seguinte à de nº 131; a folha seguinte à de nº 459 foi marcada com o nº 450, seguindo a partir deste a numeração das demais folhas.OBS: Há mídias juntadas nos autos às fls. 318 e 345.NADA MAIS. O referido é verdade.
18/12/2017		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público
07/11/2017		Contrarrazões Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Contrarrazões de Apelação em Procedimento Comum - Número: 80013 - Protocolo: FSTA17000811920 - Complemento: 2ª Ré
07/11/2017		Contrarrazões Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Contrarrazões de Apelação em Procedimento Comum - Número: 80014 - Protocolo: FSTA17000811938
20/10/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
20/10/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80012 - Protocolo: FSTA17000750780
05/06/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0372/2017 Data da Disponibilização: 05/06/2017 Data da Publicação: 06/06/2017 Número do Diário: 2361 Página: 2139-2141
02/06/2017		Remetido ao DJE Relação: 0372/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 451/454: nos termos do artigo 1.010, § 1º, do Código de Processo Civil, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões à Apelação no prazo de 15 (quinze) dias.Após, ex vi do disposto no parágrafo 3º do artigo 1.010 do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça, independentemente do juízo de admissibilidade.No mais, observo que a Fazenda Pública de São José do Rio Pardo apresentou em embargos de declaração a fim de que este Juízo melhor esclareça seu pronunciamento lançado nos autos do processo epigrafado (fls. 677/680).No sentir desta magistrada, contudo, as razões lançadas pela suplicada não merecem prosperar haja vista não depreender qualquer contradição ou omissão no julgado combatido.Cumpre lembrar que em embargos de declaração, na linha do vaticínio de Pontes de Miranda, não se pede que o magistrado "redecida", mas que se "reexprima", ou seja, aclare o quando decidiu. No caso em questão, percebe-se que, conquanto o recorrente aluda a omissão, manifesta, na verdade, inconformismo com a decisão impugnada. Cediço, porém, que a tanto não se prestam os embargos de declaração. Por isso, rejeitam-se os embargos.Int. Advogados(s): Josiane Siqueira Mendes (OAB 113400/SP), Antônio Celso Cardoso Filho (OAB 200403/SP), Luis Francisco Pisani (OAB 303526/SP), Marcelo Batistela Moreira (OAB 305353/SP)
19/05/2017		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Judicial
17/04/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0249/2017 Data da Disponibilização: 17/04/2017 Data da Publicação: 18/04/2017 Número do Diário: 2328 Página: 2174-2175
12/04/2017		Remetido ao DJE Relação: 0249/2017 Teor do ato: Ante o exposto, julgo PROCEDENTE em parte a demanda proposta por ROSANGELA MARIA ANTIORIO BERNARDES contra FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO e IVAIR DONIZETTI BALENA e PROCEDENTE a demanda proposta por ANTONIA FERREIRA DA SILVA contra FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO e IVAIR DONIZETTI BALENA, resolvendo o mérito de ambos os feitos com base no artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil e o faço para:A) CONDENAR os requeridos, solidariamente, a indenizar as autoras pelas despesas comprovadas com os funerais e os danos materiais suportados por Rosângela em relação à perda total do veículo Pálio Weekend, devidamente atualizado cada valor a partir do desembolso, acrescido de juros legais a partir da data do sinistro. B) CONDENAR os requeridos, solidariamente, a pensionar a autora Antonia Ferreira da Silva no importe de 1/3 do salário mínimo vigente nesta data que, considerando a expectativa de vida do falecido, totaliza 420 parcelas (74 (expectativa de vida) - 39 (idade quando do falecimento) = 35 anos ou 420 parcelas de indenização que, nesta data, totaliza a quantia de R$ 99.945,60 (noventa e nove mil, novecentos e quarenta e cinco reais e sessenta centavos), que deverá ser acrescida de correção monetária pela tabela prática do E. TJSP a partir desta data até o efetivo pagamento e juros legais de mora a partir da data do evento (09/12/2011) até o efetivo pagamento. Deverão os requeridos levar a efeito constituição de capital cuja renda assegure o cumprimento da pensão ora estipulada, nos moldes previstos no artigo 533 do CPC, no prazo de noventa dias, sob pena de multa no importe de R$ 15.000,00 (quinze mil reais). C) CONDENAR os requeridos a, solidariamente, indenizarem as autoras pelos danos extrapatrimoniais suportados em razão do evento descrito nos autos no valor correspondente a R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) a cada uma das vítimas, totalizando a condenação em R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), valor que deverá ser atualizado pela tabela do TJSP, desde a presente data até o efetivo pagamento e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês, a partir da data do acidente (09/12/2011), nos termos do art. 398 do CC.Condeno os requeridos, ainda, ao pagamento das custas efetivamente desembolsadas pela requerente Antonia e 70% do valor adiantado por Rosângela a titulo de custas e despesas processuais, considerando a sucumbência parcial desta última bem como condeno os requeridos ao pagamento de honorários advocatícios que arbitro em 15% sobre o valor total da condenação, somando-se o valor referente às duas autoras, considerando a complexidade dos feitos, os locais em que prestados os serviços e o empenho demonstrado pela profissional. Ainda com base na sucumbência parcial, condeno a autora Rosângela ao pagamento de honorários em favor dos patronos dos requeridos, que arbitro por equidade em R$ 3.000,00 (três mil reais) a cada um deles, ressalvada gratuidade que lhe tenha sido conferida.P.RI.C Advogados(s): Josiane Siqueira Mendes (OAB 113400/SP), Antônio Celso Cardoso Filho (OAB 200403/SP), Luis Francisco Pisani (OAB 303526/SP), Marcelo Batistela Moreira (OAB 305353/SP)
11/04/2017		Embargos de Declaração Não-Acolhidos Vistos.Fls. 451/454: nos termos do artigo 1.010, § 1º, do Código de Processo Civil, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões à Apelação no prazo de 15 (quinze) dias.Após, ex vi do disposto no parágrafo 3º do artigo 1.010 do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça, independentemente do juízo de admissibilidade.No mais, observo que a Fazenda Pública de São José do Rio Pardo apresentou em embargos de declaração a fim de que este Juízo melhor esclareça seu pronunciamento lançado nos autos do processo epigrafado (fls. 677/680).No sentir desta magistrada, contudo, as razões lançadas pela suplicada não merecem prosperar haja vista não depreender qualquer contradição ou omissão no julgado combatido.Cumpre lembrar que em embargos de declaração, na linha do vaticínio de Pontes de Miranda, não se pede que o magistrado "redecida", mas que se "reexprima", ou seja, aclare o quando decidiu. No caso em questão, percebe-se que, conquanto o recorrente aluda a omissão, manifesta, na verdade, inconformismo com a decisão impugnada. Cediço, porém, que a tanto não se prestam os embargos de declaração. Por isso, rejeitam-se os embargos.Int.
10/04/2017		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Judicial
03/04/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80011 - Protocolo: FSJR17000036497
31/03/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0205/2017 Data da Disponibilização: 31/03/2017 Data da Publicação: 03/04/2017 Número do Diário: 2319 Página: 2171-2174
30/03/2017		Remetido ao DJE Relação: 0205/2017 Teor do ato: Vistos.Ao apelado para contrarrazões no prazo da lei.Com o oferecimento delas ou não, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo - Seção de Direito Público, com as homenagens de estilo.Intime(m)-se e cumpra-se. Advogados(s): Josiane Siqueira Mendes (OAB 113400/SP), Antônio Celso Cardoso Filho (OAB 200403/SP), Luis Francisco Pisani (OAB 303526/SP), Marcelo Batistela Moreira (OAB 305353/SP)
24/03/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Ao apelado para contrarrazões no prazo da lei.Com o oferecimento delas ou não, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo - Seção de Direito Público, com as homenagens de estilo.Intime(m)-se e cumpra-se.
22/03/2017		Apelação/Razões Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Razões de Apelação em Procedimento Comum - Número: 80010 - Protocolo: FJAB17000118122
22/02/2017		Julgada Procedente a Ação Ante o exposto, julgo PROCEDENTE em parte a demanda proposta por ROSANGELA MARIA ANTIORIO BERNARDES contra FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO e IVAIR DONIZETTI BALENA e PROCEDENTE a demanda proposta por ANTONIA FERREIRA DA SILVA contra FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO e IVAIR DONIZETTI BALENA, resolvendo o mérito de ambos os feitos com base no artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil e o faço para:A) CONDENAR os requeridos, solidariamente, a indenizar as autoras pelas despesas comprovadas com os funerais e os danos materiais suportados por Rosângela em relação à perda total do veículo Pálio Weekend, devidamente atualizado cada valor a partir do desembolso, acrescido de juros legais a partir da data do sinistro. B) CONDENAR os requeridos, solidariamente, a pensionar a autora Antonia Ferreira da Silva no importe de 1/3 do salário mínimo vigente nesta data que, considerando a expectativa de vida do falecido, totaliza 420 parcelas (74 (expectativa de vida) - 39 (idade quando do falecimento) = 35 anos ou 420 parcelas de indenização que, nesta data, totaliza a quantia de R$ 99.945,60 (noventa e nove mil, novecentos e quarenta e cinco reais e sessenta centavos), que deverá ser acrescida de correção monetária pela tabela prática do E. TJSP a partir desta data até o efetivo pagamento e juros legais de mora a partir da data do evento (09/12/2011) até o efetivo pagamento. Deverão os requeridos levar a efeito constituição de capital cuja renda assegure o cumprimento da pensão ora estipulada, nos moldes previstos no artigo 533 do CPC, no prazo de noventa dias, sob pena de multa no importe de R$ 15.000,00 (quinze mil reais). C) CONDENAR os requeridos a, solidariamente, indenizarem as autoras pelos danos extrapatrimoniais suportados em razão do evento descrito nos autos no valor correspondente a R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) a cada uma das vítimas, totalizando a condenação em R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), valor que deverá ser atualizado pela tabela do TJSP, desde a presente data até o efetivo pagamento e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês, a partir da data do acidente (09/12/2011), nos termos do art. 398 do CC.Condeno os requeridos, ainda, ao pagamento das custas efetivamente desembolsadas pela requerente Antonia e 70% do valor adiantado por Rosângela a titulo de custas e despesas processuais, considerando a sucumbência parcial desta última bem como condeno os requeridos ao pagamento de honorários advocatícios que arbitro em 15% sobre o valor total da condenação, somando-se o valor referente às duas autoras, considerando a complexidade dos feitos, os locais em que prestados os serviços e o empenho demonstrado pela profissional. Ainda com base na sucumbência parcial, condeno a autora Rosângela ao pagamento de honorários em favor dos patronos dos requeridos, que arbitro por equidade em R$ 3.000,00 (três mil reais) a cada um deles, ressalvada gratuidade que lhe tenha sido conferida.P.RI.C
22/02/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80009 - Protocolo: FSTA17000022056
21/02/2017		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Judicial
11/10/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80008 - Protocolo: FJAB16000650770
11/10/2016		Certidão de Cartório Expedida Termo - Encerramento de Volume
11/10/2016		Certidão de Cartório Expedida Termo - Abertura de Volume
12/05/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0250/2016 Data da Disponibilização: 12/05/2016 Data da Publicação: 13/05/2016 Número do Diário: 2114 Página: 1945-1947
11/05/2016		Remetido ao DJE Relação: 0250/2016 Teor do ato: Vistos. Baixo os autos em cartório para juntada da petição protocolizada sob n. FJMJ 15.01176515-7, conforme consta do sistema SAJ. Se necessário, ciência às partes. Após, permanecerá o presente feito suspenso para julgamento a ser proferido na demanda em curso sob n. 4606-58.2012. Int. Advogados(s): Josiane Siqueira Mendes (OAB 113400/SP), Antônio Celso Cardoso Filho (OAB 200403/SP), Luis Francisco Pisani (OAB 303526/SP), Marcelo Batistela Moreira (OAB 305353/SP)
15/03/2016		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Judicial
11/02/2016		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Judicial
08/01/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/11/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0252/2015 Data da Disponibilização: 19/11/2015 Data da Publicação: 20/11/2015 Número do Diário: 2011 Página: 1748-1750
18/11/2015		Remetido ao DJE Relação: 0252/2015 Teor do ato: Vistos. Defiro, ainda, à vista do documento copiado às fls.23, o regime de tramitação prioritária, nos termos do artigo 1.211-A e 1.211-B do Código de Processo Civil. Anote-se, bem como, tarjem-se os autos. No mais, ante a decisão de fls.412, certifique a Serventia com relação a eventual julgamento do processo nº 4606-58.2012. Após, tornem conclusos. Intime(m)-se. Advogados(s): Josiane Siqueira Mendes (OAB 113400/SP), Antônio Celso Cardoso Filho (OAB 200403/SP), Luis Francisco Pisani (OAB 303526/SP), Marcelo Batistela Moreira (OAB 305353/SP)
12/11/2015		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Defiro, ainda, à vista do documento copiado às fls.23, o regime de tramitação prioritária, nos termos do artigo 1.211-A e 1.211-B do Código de Processo Civil. Anote-se, bem como, tarjem-se os autos. No mais, ante a decisão de fls.412, certifique a Serventia com relação a eventual julgamento do processo nº 4606-58.2012. Após, tornem conclusos. Intime(m)-se.
06/11/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Ordinário - Número: 80007 - Protocolo: FJMJ15013720285
06/08/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Ordinário - Número: 80006 - Protocolo: FJMJ15011765157
06/08/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Ordinário - Número: 80005 - Protocolo: 0288905A
06/07/2015		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Baixo os autos em cartório para juntada da petição protocolizada sob n. FJMJ 15.01176515-7, conforme consta do sistema SAJ. Se necessário, ciência às partes. Após, permanecerá o presente feito suspenso para julgamento a ser proferido na demanda em curso sob n. 4606-58.2012. Int.
06/07/2015		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Judicial
24/02/2015		AR Positivo Juntado fls. 330v
20/02/2015		Alegações Finais Juntadas Juntada a petição diversa - Tipo: Alegações Finais em Procedimento Ordinário - Número: 80004 - Protocolo: FSJR15000005007
26/01/2015		Carta Precatória Juntada sem cumprimento
21/01/2015		Carta Precatória Juntada sem cumprimento
16/12/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0175/2014 Data da Disponibilização: 16/12/2014 Data da Publicação: 17/12/2014 Número do Diário: 1796 Página: 2053-2060
15/12/2014		Remetido ao DJE Relação: 0175/2014 Teor do ato: Parte requerida: apresentar em dez dias alegações finais. Advogados(s): Josiane Siqueira Mendes (OAB 113400/SP), Antônio Celso Cardoso Filho (OAB 200403/SP), Luis Francisco Pisani (OAB 303526/SP), Marcelo Batistela Moreira (OAB 305353/SP)
03/12/2014		Ato ordinatório Parte requerida: apresentar em dez dias alegações finais.
03/12/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0161/2014 Data da Disponibilização: 03/12/2014 Data da Publicação: 04/12/2014 Número do Diário: 1788 Página: 2023/2028
02/12/2014		Remetido ao DJE Relação: 0161/2014 Teor do ato: Vistos. Trata-se de embargos de declaração apresentados pela empresa embargante contra o despacho de fls.355. Alega-se que o julgado padece do defeito apontado a fls. 374/376. Pede-se seja sanada a omissão. É o, breve, relatório. Decido. Não conheço dos embargos considerando que o ato impugnado não tem o mínimo conteúdo decisório. Cabe à zelosa serventia providenciar a intimação para apresentação das razões finais quando é concedido prazo sucessivo. Aguarde-se publicação. Intime-se. Advogados(s): Josiane Siqueira Mendes (OAB 113400/SP), Antônio Celso Cardoso Filho (OAB 200403/SP), Luis Francisco Pisani (OAB 303526/SP), Marcelo Batistela Moreira (OAB 305353/SP)
30/10/2014		Decisão Vistos. Trata-se de embargos de declaração apresentados pela empresa embargante contra o despacho de fls.355. Alega-se que o julgado padece do defeito apontado a fls. 374/376. Pede-se seja sanada a omissão. É o, breve, relatório. Decido. Não conheço dos embargos considerando que o ato impugnado não tem o mínimo conteúdo decisório. Cabe à zelosa serventia providenciar a intimação para apresentação das razões finais quando é concedido prazo sucessivo. Aguarde-se publicação. Intime-se.
30/10/2014		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Judicial
28/10/2014		Ofício Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Procedimento Ordinário - Número: 80003 - Protocolo: FCBC14000326721
28/10/2014		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/10/2014		Alegações Finais Juntadas Juntada a petição diversa - Tipo: Alegações Finais em Procedimento Ordinário - Número: 80001 - Protocolo: FCBC14000337632
27/10/2014		Embargos de Declaração Juntados Juntada a petição diversa - Tipo: Embargos de Declaração em Procedimento Ordinário - Número: 80002 - Protocolo: FSJR14000421557
13/10/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0142/2014 Data da Disponibilização: 13/10/2014 Data da Publicação: 14/10/2014 Número do Diário: 1753 Página: 1680-1687
10/10/2014		Remetido ao DJE Relação: 0142/2014 Teor do ato: Vistos. Indefiro o sobrestamento do feito até julgamento da ação penal intentada para apuração dos fatos narrados nestes autos em atenção ao princípio da separação das esferas cíveis, administrativa e penal. De fato, ambos os feitos (580/12 e 582/12) que tratam do mesmo evento estão bem instruídos e prontos para encerramento da mencionada fase e, após alegaçõs finais das partes, maduros para julgamento. Desta forma, indefiro o sobrestamento, declaro encerrada a fase instrutória e concedo às partes prazo sucessivo de dez dias para apresentação das alegações finais. Esclareço que deixo de fixar prazo comum ante a complexidade do feito, que possivelmente ensejará carga dos autos pelos nobres patronos. Decidi de forma igual em ambos os feitos, para posterior julgamento conjunto, ante a evidente conexão entre ambas as demandas. Intime(m)-se. Advogados(s): Josiane Siqueira Mendes (OAB 113400/SP), Antônio Celso Cardoso Filho (OAB 200403/SP), Luis Francisco Pisani (OAB 303526/SP), Marcelo Batistela Moreira (OAB 305353/SP)
01/10/2014		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
01/10/2014		Apensado ao processo Apensado ao processo 0004606-58.2012.8.26.0129 - Classe: Procedimento Ordinário - Assunto principal: Acidente de Trânsito
09/09/2014		Decisão Vistos. Indefiro o sobrestamento do feito até julgamento da ação penal intentada para apuração dos fatos narrados nestes autos em atenção ao princípio da separação das esferas cíveis, administrativa e penal. De fato, ambos os feitos (580/12 e 582/12) que tratam do mesmo evento estão bem instruídos e prontos para encerramento da mencionada fase e, após alegaçõs finais das partes, maduros para julgamento. Desta forma, indefiro o sobrestamento, declaro encerrada a fase instrutória e concedo às partes prazo sucessivo de dez dias para apresentação das alegações finais. Esclareço que deixo de fixar prazo comum ante a complexidade do feito, que possivelmente ensejará carga dos autos pelos nobres patronos. Decidi de forma igual em ambos os feitos, para posterior julgamento conjunto, ante a evidente conexão entre ambas as demandas. Intime(m)-se.
09/09/2014		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Judicial
21/08/2014		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Ana Rita de Oliveira Clemente Vencimento: 17/12/2014
18/08/2014		Ofício Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Procedimento Ordinário - Número: 80000 - Protocolo: FCBC14000255975 - Complemento: informações prestadas pela EPTV - acompanhada de DVD
04/08/2014		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
01/08/2014		Expedição de documento Certifico e dou fé que até a presente data não retornou o aviso de recebimento/comprovante de entrega do ofício expedido a fl. 330, motivo pelo qual torno os autos ao escaninho de cumprimento/digitação para emissão de novo expediente. NADA MAIS. O referido é verdade.
29/05/2014		Ofício Expedido Ofício - Requisição de Funcionário Público - Cível
08/05/2014		Designada Audiência de Inquirição de Testemunha Inquirição de Testemunhas Data: 09/05/2014 Hora 15:30 Local: Sala de Audiência da Vara Judicial Situacão: Realizada
08/05/2014		Mandado Devolvido Cumprido Positivo CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 129.2014/001953-4 dirigi-me ao endereço indicado, ocasião em que INTIMEI Alexandre Ferraciolli Pereira pelo inteiro teor do mandado, tendo o mesmo exarado sua assinatura e recebido a cópia que lhe ofereci. O referido é verdade e dou fé.
07/05/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0063/2014 Data da Disponibilização: 07/05/2014 Data da Publicação: 08/05/2014 Número do Diário: 1644 Página: 1534/1535
06/05/2014		Remetido ao DJE Relação: 0063/2014 Teor do ato: Vistos. Diante do que consta na informação retro, designo audiência para oitiva da testemunha faltante para o dia 09 de maio de 2014 às 15h30m, perante este Juízo. Providenciem os patronos o comparecimento das partes que representam. Solicite-se o comparecimento de Sua Excelência, o i. Delegado de Polícia Dr. Alexandre Ferracioli Pereira, arrolado como testemunha. Providencie-se o necessário. Intime(m)-se e cumpra-se. Advogados(s): Josiane Siqueira Mendes (OAB 113400/SP), Antônio Celso Cardoso Filho (OAB 200403/SP), Luis Francisco Pisani (OAB 303526/SP), Marcelo Batistela Moreira (OAB 305353/SP)
06/05/2014		Mandado Expedido Mandado nº: 129.2014/002067-2 Situação: Emitido em 06/05/2014 10:53:20 Local: Cartório da 2ª Vara Judicial
06/05/2014		Ofício Juntado
29/04/2014		Ofício Expedido Ofício - Requisição de Funcionário Público - Cível
27/04/2014		Mandado Expedido Mandado nº: 129.2014/001953-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 09/05/2014 Local: Cartório da 2ª Vara Judicial
14/04/2014		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Diante do que consta na informação retro, designo audiência para oitiva da testemunha faltante para o dia 09 de maio de 2014 às 15h30m, perante este Juízo. Providenciem os patronos o comparecimento das partes que representam. Solicite-se o comparecimento de Sua Excelência, o i. Delegado de Polícia Dr. Alexandre Ferracioli Pereira, arrolado como testemunha. Providencie-se o necessário. Intime(m)-se e cumpra-se.
25/03/2014		Ofício Expedido Ofício - Genérico
20/03/2014		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Inquirição de Testemunha
20/03/2014		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Inquirição de Testemunha
20/03/2014		Ofício Expedido Ofício - Genérico
14/03/2014		Termo de Audiência Expedido Termo de Audiência - Genérico - Crime
10/03/2014		Designada Audiência de Instrução, Debates e Julgamento Instrução, Debates e Julgamento Data: 13/03/2014 Hora 14:30 Local: Sala de Audiência da Vara Judicial Situacão: Realizada
20/02/2014		Mandado Juntado
28/01/2014		Mandado Devolvido na Central de Mandados CERTIDÃO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 129.2013/000071-7 dirigi-me ao endereço retro em Itobi, ou seja no SITIO SANTA RITA, e assim sendo INTIMEI na sua propria pessoa o Sr. NORIVAL MODENA que por todo o teor ficou bem ciente aceitou cópia deste que lhe oferecí e exarou sua assinatura retro. Todo o referido é verdade e dou fé.
10/01/2014		Carta Precatória Juntada cumprida positiva
11/12/2013		Mandado Expedido Mandado nº: 129.2013/000071-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 29/01/2014 Local: Cartório da 2ª Vara Judicial
29/11/2013		Designada Audiência de Instrução e Julgamento Designada Audiência de Instrução e Julgamento para 03/12/2013 às 13:30h - Juiz: ANA RITA DE OLIVEIRA CLEMENTE - Sala: Sala de audiência
18/11/2013		Remetido ao DJE Remetido ao DJE em 18/11/2013
11/11/2013		Data da Publicação SIDAP Fls. 30/32: Diga a autora, em 05 dias, sob pena de extinção da demanda caso não o faça. Int.
06/11/2013		Proferido Despacho Fls. 30/32: Diga a autora, em 05 dias, sob pena de extinção da demanda caso não o faça. Int.
24/09/2013		Designada Audiência de Instrução e Julgamento Designada Audiência de Instrução e Julgamento para 24/09/2013 às 16:00h - Juiz: TAIS HELENA FIORINI BARBOSA - Sala: Sala de audiência
24/09/2013		Designada Audiência de Instrução e Julgamento Designada Audiência de Instrução e Julgamento para 24/09/2013 às 16:00h - Juiz: ANA RITA DE OLIVEIRA CLEMENTE - Sala: Sala de audiência
24/09/2013		Designada Audiência de Instrução e Julgamento Designada Audiência de Instrução e Julgamento para 01/10/2013 às 16:00h - Juiz: ANA RITA DE OLIVEIRA CLEMENTE - Sala: Sala de audiência
18/09/2013		Remetido ao DJE Remetido ao DJE em 18/09/2013
18/09/2013		Remetido ao DJE (Nota de Cartório: PARTES - ficam cientes do ofício encaminhado pela 1ª Vara Judicial de Valinhos/SP informando que foi designado o dia 24/10/2013, às 14:30 horas, para realização da oitiva deprecada). (Nota de Cartório: PARTES - ficam cientes do ofício encaminhado pela 1ª Vara Judicial de Valinhos/SP informando que foi designado o dia 24/10/2013, às 14:30 horas, para realização da oitiva deprecada).
12/08/2013		Data da Publicação SIDAP Vistos em saneamento, A controvérsia acerca do rito processual já foi resolvida por ocasião da audiência de tentativa de conciliação (fl. 176). Indefiro o pedido de denunciação da lide. A intervenção de terceiros não encontra respaldo na previsão legal por ausência de relação jurídica de direito material entre as partes que, por contrato, impusesse o direito regressivo. Ademais, a denunciação da lide não se faz possível porque, em primeiro lugar, a Autora fundamentou sua pretensão na responsabilidade objetiva do Estado. Em segundo lugar, haveria a introdução de fato novo na lide secundária, em prejuízo da celeridade processual e, conseqüentemente, da Autora. Por último, a denunciação não se faz possível quando o denunciante pretende, na verdade, eximir-se de responsabilidade, imputando-a com exclusividade à denunciada, hipótese dos autos. As demais questões referem-se ao mérito e serão analisadas em momento oportuno. Partes legítimas, presentes as condições da ação e os pressupostos processuais de existência e validade, declaro saneado o feito. Fixo como pontos controvertidos, portanto, sujeitos à prova: os danos materiais e morais que a parte alega ter suportado após a morte do filho da Autora, Mário Célio da Silva. Defiro a produção da prova oral, consistente em oitiva de testemunhas. Indefiro a produção de prova pericial, ante a longínqua data em que houve o acidente, restando prejudicada. Intime-se Norival Modena a comparecer na audiência que designo para o próximo dia 24/09/2013, às 16:00 horas, e depreque-se a oitiva de Vera Lúcia Soveral da Silveira (fl. 267). Fl. 157, último parágrafo e fl. 271: Defiro, inclusive a gratuidade (fl. 159). Oficiem-se. Int.
22/07/2013		Decisão de Saneamento do Processo Vistos em saneamento, A controvérsia acerca do rito processual já foi resolvida por ocasião da audiência de tentativa de conciliação (fl. 176). Indefiro o pedido de denunciação da lide. A intervenção de terceiros não encontra respaldo na previsão legal por ausência de relação jurídica de direito material entre as partes que, por contrato, impusesse o direito regressivo. Ademais, a denunciação da lide não se faz possível porque, em primeiro lugar, a Autora fundamentou sua pretensão na responsabilidade objetiva do Estado. Em segundo lugar, haveria a introdução de fato novo na lide secundária, em prejuízo da celeridade processual e, conseqüentemente, da Autora. Por último, a denunciação não se faz possível quando o denunciante pretende, na verdade, eximir-se de responsabilidade, imputando-a com exclusividade à denunciada, hipótese dos autos. As demais questões referem-se ao mérito e serão analisadas em momento oportuno. Partes legítimas, presentes as condições da ação e os pressupostos processuais de existência e validade, declaro saneado o feito. Fixo como pontos controvertidos, portanto, sujeitos à prova: os danos materiais e morais que a parte alega ter suportado após a morte do filho da Autora, Mário Célio da Silva. Defiro a produção da prova oral, consistente em oitiva de testemunhas. Indefiro a produção de prova pericial, ante a longínqua data em que houve o acidente, restando prejudicada. Intime-se Norival Modena a comparecer na audiência que designo para o próximo dia 24/09/2013, às 16:00 horas, e depreque-se a oitiva de Vera Lúcia Soveral da Silveira (fl. 267). Fl. 157, último parágrafo e fl. 271: Defiro, inclusive a gratuidade (fl. 159). Oficiem-se. Int.
23/04/2013		Data da Publicação SIDAP Fls. 265 - Vistos, Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e pertinência. Fl. 208: Ciente. Oportunamente, tornem conclusos, juntamente com o Processo n.º 580/2012. Int.
09/04/2013		Despacho Proferido Vistos, Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e pertinência. Fl. 208: Ciente. Oportunamente, tornem conclusos, juntamente com o Processo n.º 580/2012. Int.
28/02/2013		Incidente Processual Incidente Processual 0001207-84.2013.8.26.0129 Incidente - 1 Instaurado em 28/02/2013
09/01/2013		Aguardando Publicação ENC. 09/01/2013
09/01/2013		Data da Publicação SIDAP Vistos, Com razão a Fazenda, porque desatendido o disposto no art. 277 do Código de Processo Civil. Nestes termos, redesigno a audiência para o próximo dia 28/02/2013, às 15:45 horas. Intimem-se pessoalmente as partes. Int.(Precatória e intimação postal expedidas.)
14/12/2012		Despacho Proferido Vistos, Com razão a Fazenda, porque desatendido o disposto no art. 277 do Código de Processo Civil. Nestes termos, redesigno a audiência para o próximo dia 28/02/2013, às 15:45 horas. Intimem-se pessoalmente as partes. Int.(Precatória e intimação postal expedidas.)
27/09/2012		Data da Publicação SIDAP Vistos. 1. Diante da declaração de fls.131, defiro à Autora os benefícios da justiça gratuita, anotando-se. 2. Para audiência de tentativa de conciliação, bem como entrega de eventual contestação, designo a data de 13/11/2012, às 14:00 horas. 2. Citem-se os Réus para comparecerem à audiência, ocasião em que poderão defender-se por intermédio de advogado, ficando ainda cientes de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir (artigo 277, § 3º, do Código de Processo Civil), ou não se defendendo, inclusive por não terem advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos (artigo 277, § 2º, do citado diploma processual). 3. Alertem-se as partes que as testemunhas eventualmente arroladas serão ouvidas em audiência de instrução e julgamento a ser designada oportunamente. Int.
04/09/2012		Despacho Proferido Vistos. 1. Diante da declaração de fls.131, defiro à Autora os benefícios da justiça gratuita, anotando-se. 2. Para audiência de tentativa de conciliação, bem como entrega de eventual contestação, designo a data de 13/11/2012, às 14:00 horas. 2. Citem-se os Réus para comparecerem à audiência, ocasião em que poderão defender-se por intermédio de advogado, ficando ainda cientes de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir (artigo 277, § 3º, do Código de Processo Civil), ou não se defendendo, inclusive por não terem advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos (artigo 277, § 2º, do citado diploma processual). 3. Alertem-se as partes que as testemunhas eventualmente arroladas serão ouvidas em audiência de instrução e julgamento a ser designada oportunamente. Int.
28/08/2012		Conclusos Conclusos 28/8
10/08/2012		Data da Publicação SIDAP Vistos, etc. Ante a ausência de declaração de pobreza firmada de próprio punho pela (o) Requerente, deixo de analisar o pedido de AJG. Dessa forma, intime-se a parte autora para proceder ao recolhimento das custas processuais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Int.
26/06/2012		Despacho Proferido Vistos, etc. Ante a ausência de declaração de pobreza firmada de próprio punho pela (o) Requerente, deixo de analisar o pedido de AJG. Dessa forma, intime-se a parte autora para proceder ao recolhimento das custas processuais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Int.
21/06/2012		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 8083061
20/06/2012		Carga à Vara Interna Carga à Vara Interna sob nº 8083061 - Local Origem: 1035-Distribuidor(Fórum de Casa Branca) Local Destino: 2434-2ª. Vara Judicial(Fórum de Casa Branca) Data de Envio: 20/06/2012 Data de Recebimento: 21/06/2012 Previsão de Retorno: Sem prev. retorno Vol.: Todos
19/06/2012		Processo Distribuído Processo Distribuído por Sorteio p/ 2ª. Vara Judicial

Data	Tipo
18/08/2014	Ofício informações prestadas pela EPTV - acompanhada de DVD
08/10/2014	Ofício
13/10/2014	Embargos de Declaração
15/10/2014	Alegações Finais
09/01/2015	Alegações Finais
23/03/2015	Petições Diversas
24/06/2015	Petições Diversas
26/10/2015	Petições Diversas
05/10/2016	Petições Diversas
19/01/2017	Petições Diversas
16/03/2017	Razões de Apelação
27/03/2017	Petições Diversas
04/10/2017	Petições Diversas
30/10/2017	Contrarrazões de Apelação 2ª Ré
30/10/2017	Contrarrazões de Apelação

Recebido em	Classe
01/03/2013	Impugnação ao Valor da Causa Cível  (0001207-84.2013.8.26.0129)
06/10/2021	Cumprimento de sentença  (0001521-49.2021.8.26.0129)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
13/11/2012	Conciliação	Realizada	0
28/02/2013	Conciliação	Realizada	0
24/09/2013	Instrução e Julgamento	Pendente	0
03/12/2013	Instrução e Julgamento	Pendente	0
13/03/2014	Instrução, Debates e Julgamento	Realizada	4
09/05/2014	Inquirição de Testemunhas	Realizada	4

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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