Exeqte	Allianz Seguros S/A Advogado:  Luiz Edson Falleiros   Advogado:  Luiz Antonio de Aguiar Miranda
Exectda	Debora Ketis Sarachini Advogado:  Elias Jose Antonio Campos
Perito	Adriano dos Santos
Gestor	D1lance Leilões (Leiloeiro José Roberto Neves Amorim) Advogada:  Jennifer Quinteiro Melo

Exeqte	Allianz Seguros S/A Advogado:  Luiz Edson Falleiros   Advogado:  Luiz Antonio de Aguiar Miranda
Exectdo	Comet Sistemas Ltda
Exectdo	Eulina Bom
Exectdo	Norberto Menendez
Exectda	Edna Lopes Ketis
Exectda	Debora Ketis Sarachini Advogado:  Elias Jose Antonio Campos
Perito	Adriano dos Santos
Gestor	D1lance Leilões (Leiloeiro José Roberto Neves Amorim) Advogada:  Jennifer Quinteiro Melo

Data		Movimento
19/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 1419/2026 Teor do ato: Ciência às partes interessadas da designação do leilão sendo: 1ª praça de 03/08/2026 às 15:00:00 até 06/08/2026 às 15:00:00 - valor igual ou superior ao da avaliação; 2ª PRAÇA: De 06/08/2026 às 15:00:00 até 26/08/2026 às 15:00:00 - mínimo de 75%* do valor de 1ª Praça Advogados(s): Luiz Edson Falleiros (OAB 75997/SP), Luiz Antonio de Aguiar Miranda (OAB 93737/SP), Jennifer Quinteiro Melo (OAB 413151/SP), Elias Jose Antonio Campos (OAB 438581/SP)
19/06/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes interessadas da designação do leilão sendo: 1ª praça de 03/08/2026 às 15:00:00 até 06/08/2026 às 15:00:00 - valor igual ou superior ao da avaliação; 2ª PRAÇA: De 06/08/2026 às 15:00:00 até 26/08/2026 às 15:00:00 - mínimo de 75%* do valor de 1ª Praça
19/06/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WCOA.26.70065552-8 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 19/06/2026 15:56
27/05/2026		Intimação Juntada
23/04/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal ATO EXP cumprimento generico- automático
19/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 1419/2026 Teor do ato: Ciência às partes interessadas da designação do leilão sendo: 1ª praça de 03/08/2026 às 15:00:00 até 06/08/2026 às 15:00:00 - valor igual ou superior ao da avaliação; 2ª PRAÇA: De 06/08/2026 às 15:00:00 até 26/08/2026 às 15:00:00 - mínimo de 75%* do valor de 1ª Praça Advogados(s): Luiz Edson Falleiros (OAB 75997/SP), Luiz Antonio de Aguiar Miranda (OAB 93737/SP), Jennifer Quinteiro Melo (OAB 413151/SP), Elias Jose Antonio Campos (OAB 438581/SP)
19/06/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes interessadas da designação do leilão sendo: 1ª praça de 03/08/2026 às 15:00:00 até 06/08/2026 às 15:00:00 - valor igual ou superior ao da avaliação; 2ª PRAÇA: De 06/08/2026 às 15:00:00 até 26/08/2026 às 15:00:00 - mínimo de 75%* do valor de 1ª Praça
19/06/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WCOA.26.70065552-8 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 19/06/2026 15:56
27/05/2026		Intimação Juntada
23/04/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal ATO EXP cumprimento generico- automático
25/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.26.70032991-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/03/2026 15:05
11/03/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/03/2026		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
11/03/2026		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
11/03/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/03/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/03/2026		Mandado Devolvido Cumprido Negativo CERTIDÃOProcesso Físico n°:0010135-04.2003.8.26.0152Classe - Assunto:Execução de Título Extrajudicial - Assunto Principal do Processo << Nenhuma informação disponível >>Requerente:Agf Brasil Seguros S/ARequerido:Comet Sistemas Ltda e outrosSituação do MandadoCumprido - Ato negativoOficial de JustiçaMaria Sandra da Silva (21615)CERTIDÃOCERTIFICO eu, Oficiala de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 152.2017/009589-3 dirigi-me a Rua José Felix de Oliveira, 1189, e encontrei a sala 20 em reforma e vazia, e fui informada pelo Sr. Rafael, funcionário da administração da Galeria Bali, que a executada ali não trabalha sendo inclusive desconhecida. Em prosseguimento as diligências me dirigi a Rua Martiniano Lemos Leite, 30 - Trade Hill e fui informada pelo Sr. Pedro Ferreira, que no local tem aproximadamente 12 empresas estabelecidas e na portaria não consta relação de funcionários, informou, ainda, que a executada é desconhecida, motivos pelos quais deixei de citar Eulina Bom. Face ao exposto devolvo o mandado em cartório para os devidos fins. O referido é verdade e dou fé. Cotia, 27 de julho de 2017.Número de Cotas:02Diligência R$ 150,21
11/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0548/2026 Data da Publicação: 12/03/2026
10/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0548/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 1049: Defiro. Providencie a parte a indicação da empresa leiloeira, no prazo de 15 (quinze) dias. Com a indicação, intime-se para designação de datas para realização de leilão eletrônico no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. Advogados(s): Luiz Edson Falleiros (OAB 75997/SP), Luiz Antonio de Aguiar Miranda (OAB 93737/SP), Elias Jose Antonio Campos (OAB 438581/SP)
10/03/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1049: Defiro. Providencie a parte a indicação da empresa leiloeira, no prazo de 15 (quinze) dias. Com a indicação, intime-se para designação de datas para realização de leilão eletrônico no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se.
10/03/2026		Conclusos para Despacho
25/02/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
30/01/2026		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
28/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.26.70006936-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/01/2026 13:58
21/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0117/2026 Data da Publicação: 22/01/2026
20/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0117/2026 Teor do ato: Expeça-se o MLE ao perito. Digam as partes sobre o laudo pericial, no prazo comum de 15 dias. Int. Advogados(s): Luiz Edson Falleiros (OAB 75997/SP), Luiz Antonio de Aguiar Miranda (OAB 93737/SP), Elias Jose Antonio Campos (OAB 438581/SP)
20/01/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Expeça-se o MLE ao perito. Digam as partes sobre o laudo pericial, no prazo comum de 15 dias. Int.
19/01/2026		Conclusos para Despacho
25/12/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/12/2025 devido à alteração da tabela de feriados
30/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.25.70160373-3 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 30/11/2025 14:01
19/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1673/2025 Data da Publicação: 24/11/2025
18/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1673/2025 Teor do ato: Nota de cartório: Ciência à(s) parte(s) sobre o agendamento da perícia e sobre o(s) pedido(s)/recomendação(ões) do(a) perito(a). Advogados(s): Luiz Edson Falleiros (OAB 75997/SP), Luiz Antonio de Aguiar Miranda (OAB 93737/SP), Elias Jose Antonio Campos (OAB 438581/SP)
18/11/2025		Ato ordinatório Nota de cartório: Ciência à(s) parte(s) sobre o agendamento da perícia e sobre o(s) pedido(s)/recomendação(ões) do(a) perito(a).
29/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.25.70147400-3 Tipo da Petição: Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC Data: 29/10/2025 13:28
28/10/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
28/10/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
22/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1427/2025 Data da Publicação: 23/10/2025
21/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1427/2025 Teor do ato: Vistos. Nos presentes autos de execução, foi determinada a realização de perícia técnica, a ser conduzida por profissional regularmente nomeado, o qual apresentou proposta de honorários, nos termos do artigo 95 do Código de Processo Civil. Embora a responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais seja de responsabilidade do executado (fls. 983), verifica-se que o exequente, por ser parte interessada na produção da prova, efetuou o adiantamento dos valores estimados, viabilizando a realização da diligência. O exequente informou, ainda, que pretende incluir os referidos honorários periciais entre as despesas e custas processuais, a serem reembolsadas ao final do leilão do imóvel penhorado, mediante retenção dos valores obtidos com a alienação judicial. Dessa forma, fica desde já consignado que o encargo financeiro decorrente da perícia deverá ser suportado pelo executado, mediante desconto proporcional dos valores apurados com a venda do bem, conforme se apurar ao final da execução. Intime-se o perito para dar inicio aos trabalhos. Intime-se. Advogados(s): Luiz Edson Falleiros (OAB 75997/SP), Luiz Antonio de Aguiar Miranda (OAB 93737/SP), Elias Jose Antonio Campos (OAB 438581/SP)
21/10/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Nos presentes autos de execução, foi determinada a realização de perícia técnica, a ser conduzida por profissional regularmente nomeado, o qual apresentou proposta de honorários, nos termos do artigo 95 do Código de Processo Civil. Embora a responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais seja de responsabilidade do executado (fls. 983), verifica-se que o exequente, por ser parte interessada na produção da prova, efetuou o adiantamento dos valores estimados, viabilizando a realização da diligência. O exequente informou, ainda, que pretende incluir os referidos honorários periciais entre as despesas e custas processuais, a serem reembolsadas ao final do leilão do imóvel penhorado, mediante retenção dos valores obtidos com a alienação judicial. Dessa forma, fica desde já consignado que o encargo financeiro decorrente da perícia deverá ser suportado pelo executado, mediante desconto proporcional dos valores apurados com a venda do bem, conforme se apurar ao final da execução. Intime-se o perito para dar inicio aos trabalhos. Intime-se.
17/10/2025		Conclusos para Despacho
10/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.25.70138912-0 Tipo da Petição: Petição - Comprovante de Depósito de Honorários de Perito Data: 10/10/2025 17:05
09/10/2025		Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor) Por determinação judicial
09/10/2025		Classe Retificada Corrigida a classe de Execução de Título Extrajudicial para Execução de Título Extrajudicial.
09/10/2025		Certidão de Cartório Expedida Decurso - in albis
05/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0760/2025 Data da Publicação: 06/08/2025
04/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 0760/2025 Teor do ato: Vistos. Rejeito a impugnação, mantendo os honorários no patamar indicado pelo perito. No prazo de 15 (quinze) dias, recolham os executados o valor da perícia. Em caso de não recolhimento, declaro preclusa a perícia e determino a intimação do exequente para que traga três avaliações independentes de corretores, arbitrando-se o valor do imóvel na média delas. Intime-se. Advogados(s): Luiz Edson Falleiros (OAB 75997/SP), Luiz Antonio de Aguiar Miranda (OAB 93737/SP), Elias Jose Antonio Campos (OAB 438581/SP)
04/08/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vistos. Rejeito a impugnação, mantendo os honorários no patamar indicado pelo perito. No prazo de 15 (quinze) dias, recolham os executados o valor da perícia. Em caso de não recolhimento, declaro preclusa a perícia e determino a intimação do exequente para que traga três avaliações independentes de corretores, arbitrando-se o valor do imóvel na média delas. Intime-se.
04/08/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
09/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 09-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 0010135-04.2003.8.26.0152 (152.01.2003.010135) - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - Allianz Seguros S/A - Debora Ketis Sarachini e outros - Vistos. Rejeito a impugnação, mantendo os honorários no patamar indicado pelo perito. No prazo de 15 (quinze) dias, recolham os executados o valor da perícia. Em caso de não recolhimento, declaro preclusa a perícia e determino a intimação do exequente para que traga três avaliações independentes de corretores, arbitrando-se o valor do imóvel na média delas. Intime-se. - ADV: LUIZ EDSON FALLEIROS (OAB 75997/SP), LUIZ ANTONIO DE AGUIAR MIRANDA (OAB 93737/SP), ELIAS JOSE ANTONIO CAMPOS (OAB 438581/SP)
07/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0399/2025 Teor do ato: Vistos. Rejeito a impugnação, mantendo os honorários no patamar indicado pelo perito. No prazo de 15 (quinze) dias, recolham os executados o valor da perícia. Em caso de não recolhimento, declaro preclusa a perícia e determino a intimação do exequente para que traga três avaliações independentes de corretores, arbitrando-se o valor do imóvel na média delas. Intime-se. Advogados(s): Luiz Edson Falleiros (OAB 75997/SP), Luiz Antonio de Aguiar Miranda (OAB 93737/SP), Elias Jose Antonio Campos (OAB 438581/SP)
07/06/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Rejeito a impugnação, mantendo os honorários no patamar indicado pelo perito. No prazo de 15 (quinze) dias, recolham os executados o valor da perícia. Em caso de não recolhimento, declaro preclusa a perícia e determino a intimação do exequente para que traga três avaliações independentes de corretores, arbitrando-se o valor do imóvel na média delas. Intime-se.
24/03/2025		Conclusos para Despacho
07/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.25.70014813-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/02/2025 12:54
03/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0886/2024 Data da Publicação: 05/12/2024 Número do Diário: 4105
03/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 0886/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 973/976: Manifeste-se a exequente, no prazo de quinze dias, sobre os esclarecimentos periciais retro. Intime-se. Advogados(s): Luiz Edson Falleiros (OAB 75997/SP), Luiz Antonio de Aguiar Miranda (OAB 93737/SP), Elias Jose Antonio Campos (OAB 438581/SP)
03/12/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 973/976: Manifeste-se a exequente, no prazo de quinze dias, sobre os esclarecimentos periciais retro. Intime-se.
03/12/2024		Conclusos para Despacho
01/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.24.70125026-0 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 01/10/2024 17:52
30/09/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
30/09/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.24.70118164-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/09/2024 17:51
28/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0611/2024 Data da Publicação: 29/08/2024 Número do Diário: 4038
27/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0611/2024 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a parte interessada, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da estimativa de honorários periciais retro. Havendo concordância, deverá comprovar o depósito judicial, no mesmo prazo. Intime-se. Advogados(s): Luiz Edson Falleiros (OAB 75997/SP), Luiz Antonio de Aguiar Miranda (OAB 93737/SP), Elias Jose Antonio Campos (OAB 438581/SP)
27/08/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifeste-se a parte interessada, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da estimativa de honorários periciais retro. Havendo concordância, deverá comprovar o depósito judicial, no mesmo prazo. Intime-se.
27/08/2024		Conclusos para Despacho
07/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.24.70067333-8 Tipo da Petição: Apresentação de Proposta de Honorários Periciais Data: 07/06/2024 16:41
09/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0123/2024 Data da Publicação: 12/03/2024 Número do Diário: 3923
08/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0123/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 952/953: indefiro o pedido de avaliação do imóvel em questão por Oficial de Justiça, diante da justificativa e alegações da Srª Meirinha à fl. 948. Para avaliação do bem, nomeio como Perito Judicial ADRIANO DOS SANTOS. Intime-se o Perito Judicial para que apresente a estimativa de seus honorários, no prazo de 15 dias, a ser custeado pela exequente. Com o depósito dos honorários, intime-se o Sr. Perito para apresentar o laudo, no prazo de 30 (trinta) dias. Int. Advogados(s): Luiz Edson Falleiros (OAB 75997/SP), Luiz Antonio de Aguiar Miranda (OAB 93737/SP), Elias Jose Antonio Campos (OAB 438581/SP)
07/03/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 952/953: indefiro o pedido de avaliação do imóvel em questão por Oficial de Justiça, diante da justificativa e alegações da Srª Meirinha à fl. 948. Para avaliação do bem, nomeio como Perito Judicial ADRIANO DOS SANTOS. Intime-se o Perito Judicial para que apresente a estimativa de seus honorários, no prazo de 15 dias, a ser custeado pela exequente. Com o depósito dos honorários, intime-se o Sr. Perito para apresentar o laudo, no prazo de 30 (trinta) dias. Int.
07/03/2024		Conclusos para Despacho
05/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.23.70158354-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/12/2023 14:55
09/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0976/2023 Data da Publicação: 10/11/2023 Número do Diário: 3856
08/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0976/2023 Teor do ato: Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça de fl. retro, no prazo de quinze dias. Advogados(s): Luiz Edson Falleiros (OAB 75997/SP), Luiz Antonio de Aguiar Miranda (OAB 93737/SP), Elias Jose Antonio Campos (OAB 438581/SP)
07/11/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça de fl. retro, no prazo de quinze dias.
07/11/2023		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
21/08/2023		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 152.2023/017976-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 04/11/2023 Local: Oficial de justiça - Maria Sandra da Silva
15/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0706/2023 Data da Publicação: 16/08/2023 Número do Diário: 3800
14/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0706/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 939/940: diante do requerido, converto o arresto em penhora, providencie o necessário. Expeça-se Mandado para avaliação do imóvel. Intime-se. Advogados(s): Luiz Edson Falleiros (OAB 75997/SP), Luiz Antonio de Aguiar Miranda (OAB 93737/SP), Elias Jose Antonio Campos (OAB 438581/SP)
11/08/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 939/940: diante do requerido, converto o arresto em penhora, providencie o necessário. Expeça-se Mandado para avaliação do imóvel. Intime-se.
11/08/2023		Conclusos para Despacho
11/08/2023		Conclusos para Despacho
28/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.23.70097524-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/07/2023 14:49
27/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0649/2023 Data da Publicação: 28/07/2023 Número do Diário: 3787
26/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0649/2023 Teor do ato: Vistos. Requeira o exequente o que for de seu interesse para o prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias. Nada vindo, intime-se para dar andamento em 5 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção (art. 485, §1º do NCPC). Intime-se. Advogados(s): Luiz Edson Falleiros (OAB 75997/SP), Luiz Antonio de Aguiar Miranda (OAB 93737/SP), Elias Jose Antonio Campos (OAB 438581/SP)
26/07/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Requeira o exequente o que for de seu interesse para o prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias. Nada vindo, intime-se para dar andamento em 5 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção (art. 485, §1º do NCPC). Intime-se.
26/07/2023		Conclusos para Despacho
25/07/2023		Conclusos para Despacho
25/07/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
25/07/2023		Apensado ao processo Apenso o processo 1005775-08.2023.8.26.0152 - Classe: Embargos à Execução - Assunto principal: Imputação do Pagamento
18/07/2023		AR Negativo Juntado
06/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0570/2023 Data da Publicação: 07/07/2023 Número do Diário: 3772
05/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0570/2023 Teor do ato: Manifeste-se o exequente sobre AR negativo de fl. retro, no prazo de quinze dias. Advogados(s): Luiz Edson Falleiros (OAB 75997/SP), Luiz Antonio de Aguiar Miranda (OAB 93737/SP)
05/07/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o exequente sobre AR negativo de fl. retro, no prazo de quinze dias.
13/05/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA547307591TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Debora Ketis Sarachini Diligência : 09/05/2023
02/05/2023		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
02/05/2023		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
02/05/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
18/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.23.70046843-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/04/2023 17:33
23/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0232/2023 Data da Publicação: 24/03/2023 Número do Diário: 3703
22/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0232/2023 Teor do ato: Vistos. Devidamente digitalizados os autos, requeira o exequente o que for de seu interesse para o prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias. Nada vindo, intime-se para dar andamento em 5 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção (art. 485, §1º do NCPC). Intime-se. Advogados(s): Luiz Edson Falleiros (OAB 75997/SP), Luiz Antonio de Aguiar Miranda (OAB 93737/SP)
21/03/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Devidamente digitalizados os autos, requeira o exequente o que for de seu interesse para o prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias. Nada vindo, intime-se para dar andamento em 5 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção (art. 485, §1º do NCPC). Intime-se.
21/03/2023		Conclusos para Despacho
13/03/2023		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WCOA.23.70028189-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 13/03/2023 12:11
13/03/2023		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WCOA.23.70028180-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 13/03/2023 12:08
10/03/2023		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WCOA.23.70027620-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 10/03/2023 17:47
14/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0117/2023 Data da Publicação: 15/02/2023 Número do Diário: 3678
13/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0117/2023 Teor do ato: Tendo em vista o lapso de tempo decorrido, manifeste-se a parte interessada, no prazo de quinze dias, pelo prosseguimento do feito no meio digital, juntando as peças devidamente categorizadas ou pelo retorno da tramitação no meio físico, nos termos do COMUNICADO CG Nº 466/2020. Advogados(s): Luiz Edson Falleiros (OAB 75997/SP), Luiz Antonio de Aguiar Miranda (OAB 93737/SP)
10/02/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Tendo em vista o lapso de tempo decorrido, manifeste-se a parte interessada, no prazo de quinze dias, pelo prosseguimento do feito no meio digital, juntando as peças devidamente categorizadas ou pelo retorno da tramitação no meio físico, nos termos do COMUNICADO CG Nº 466/2020.
20/04/2022		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
20/04/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80027 - Protocolo: FJMJ22010583033
18/04/2022		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara Cível
08/04/2022		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Autos entregues em carga ao Dr. Carlos Alberto Pereira, OAB/SP 109.520, com escritório na Rua Líbero Badaró, nº 101, 7º andar, Centro, 01009-000 - São Paulo – SP. Tel/fax: +55 (11) 3111-7737 Vol: 3 Fls.: 2/649 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Carlos Alberto Pereira Vencimento: 05/05/2022
08/04/2022		Procuração/substabelecimento Juntada
05/04/2022		Autos no Prazo Prazo 24.
05/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0282/2022 Data da Publicação: 06/04/2022 Número do Diário: 3481
04/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0282/2022 Teor do ato: Diante do interesse na digitalização dos presentes autos físico pelo exequente, proceda-se sua retirada em Cartório para as providências necessárias de digitalização de todas as peças, no prazo de 15 dias, conforme a r. Decisão de fls. 631. Advogados(s): Luiz Edson Falleiros (OAB 75997/SP), Luiz Antonio de Aguiar Miranda (OAB 93737/SP)
01/04/2022		Ato ordinatório Diante do interesse na digitalização dos presentes autos físico pelo exequente, proceda-se sua retirada em Cartório para as providências necessárias de digitalização de todas as peças, no prazo de 15 dias, conforme a r. Decisão de fls. 631.
01/04/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
01/04/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80026 - Protocolo: FFPA22000138693
15/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0184/2022 Data da Publicação: 16/03/2022 Número do Diário: 3466
14/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0184/2022 Teor do ato: Vistos. Ante a prioridade estabelecida no artigo 835 do CPC., proceda a serventia pesquisa junto ao SISBAJUD,com reiterações automáticas pelo prazo de 30 dias, eventual bloqueio de valores até o limite do débito de R$ 1.916.517,84, a título de penhora, desbloqueando imediatamente valores irrisórios. Nos termos do art. 854, § 2º do CPC, intimem-se os executados, via imprensa, para no prazo de cinco dias, apresentar manifestação. Decorrido este prazo, rejeitada ou sem manifestação (art. 854, § 5º do CPC), fica convertida a indisponibilidade em penhora, devendo a serventia proceder os meios necessários para transferência à ordem e disposição deste Juízo o valor bloqueado. Em caso de ausência de impugnação e de valores para bloqueio ou insuficiência, indique a exequente, bens para penhora. Atento aos princípios da razoável duração do processo e celeridade, consulto as partes se têm interesse na digitalização dos autos, de forma facultativa.Caso a resposta seja afirmativa, deverá uma das partes protocolar petição neste sentido, assumindo o encargo para providenciar a digitalização de todas as peças, o que desde já fica concedido ao requerente vista dos autos fora de cartório para que providencie a digitalização de todas as peças, no prazo de 15 dias.Eventuais dúvidas, poderão ser dirimidas pelo email:cotia3@tjsp.jus.brIntime-se. OBS: NOTA DE CARTÓRIO: manifeste-se o autor, sobre o resultado da pesquisa. Advogados(s): Luiz Antonio de Aguiar Miranda (OAB 93737/SP)
04/03/2022		Autos no Prazo
24/11/2021		Serventuário c. pesquisa 24/11
23/11/2021		Conclusos para Despacho
16/11/2021		Serventuário minuta 16/11
16/11/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80025 - Protocolo: FJMJ21012005619
28/10/2021		Autos no Prazo prazo 22/11/2021 Vencimento: 22/11/2021
28/10/2021		Recebidos os Autos do Advogado
28/10/2021		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor autos entregues em carga rápida
06/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0599/2021 Data da Disponibilização: 06/10/2021 Data da Publicação: 07/10/2021 Número do Diário: 3376 Página: 3061/3064
05/10/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 23/11/2021 devido à alteração da tabela de feriados
04/10/2021		Autos no Prazo prazo 22/11/21 Vencimento: 23/11/2021
04/10/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
04/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0599/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 618/619: para apreciação do pedido traga a exequente a planilha atualizado do débito, no prazo de 15 dias. O arresto já foi averbado (fls. 613). Intime-se. Advogados(s): Luiz Edson Falleiros (OAB 75997/SP), Luiz Antonio de Aguiar Miranda (OAB 93737/SP)
04/10/2021		Decisão Vistos. Fls. 618/619: para apreciação do pedido traga a exequente a planilha atualizado do débito, no prazo de 15 dias. O arresto já foi averbado (fls. 613). Intime-se.
01/10/2021		Conclusos para Despacho
30/09/2021		Serventuário ag. minuta - 30/09/2021
30/09/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80024 - Protocolo: FFPA21000584959
27/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0501/2021 Data da Disponibilização: 27/08/2021 Data da Publicação: 30/08/2021 Número do Diário: 3350 Página: 2745/2749
26/08/2021		Autos no Prazo prazo 14/10/21 Vencimento: 14/10/2021
26/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0501/2021 Teor do ato: Vistos. Requeira o exequente o que for de seu interesse para o prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias. Nada vindo, intime-se para dar andamento em 5 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção (art. 485, §1º do NCPC). Intime-se. Advogados(s): Luiz Edson Falleiros (OAB 75997/SP), Luiz Antonio de Aguiar Miranda (OAB 93737/SP)
25/08/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
25/08/2021		Decisão Vistos. Requeira o exequente o que for de seu interesse para o prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias. Nada vindo, intime-se para dar andamento em 5 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção (art. 485, §1º do NCPC). Intime-se.
24/08/2021		Conclusos para Despacho
23/08/2021		Serventuário minuta 23/08
29/06/2021		Autos no Prazo autos no prazo - 11/08/2021
29/06/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80023 - Protocolo: FFPA21000312197
08/06/2021		Autos no Prazo prazo 16/07/2021
19/02/2021		Serventuário cumprimento - arisp
18/02/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80022 - Protocolo: FLAP21000009809
10/02/2021		AR Positivo Juntado
09/02/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 24/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados
22/12/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 26/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados
15/12/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0689/2020 Data da Disponibilização: 15/12/2020 Data da Publicação: 16/12/2020 Número do Diário: 3187 Página: 2796-2798
14/12/2020		Remetido ao DJE Relação: 0689/2020 Teor do ato: Manifeste-se o exequente, no prazo de quinze dias, sobre as notas de exigências apresentadas pelo CRI, as quais indicam não ter sido realizado o depósito prévio solicitado. Advogados(s): Luiz Edson Falleiros (OAB 75997/SP), Luiz Antonio de Aguiar Miranda (OAB 93737/SP)
11/12/2020		Autos no Prazo Prazo 24/02/2021 Vencimento: 24/02/2021
11/12/2020		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Com despacho
11/12/2020		Ato ordinatório Manifeste-se o exequente, no prazo de quinze dias, sobre as notas de exigências apresentadas pelo CRI, as quais indicam não ter sido realizado o depósito prévio solicitado.
23/09/2020		Serventuário Núcleo Cumprimento - Carta
23/09/2020		Ofício Juntado Nota de exigência CRI
23/09/2020		Ofício Juntado Nota de exigência CRI
04/08/2020		Autos no Prazo
05/02/2020		Autos no Prazo prazo 10/04/2020
05/02/2020		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Com despacho
05/02/2020		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Penhora e Avaliação - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC - Cível
05/02/2020		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Com despacho
25/11/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80021 - Protocolo: FJMJ19015842964
14/11/2019		Serventuário núcleo cumprimento
14/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0529/2019 Data da Disponibilização: 14/11/2019 Data da Publicação: 18/11/2019 Número do Diário: 2934 Página: 2801-2804
13/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0529/2019 Teor do ato: Vistos. Intime(m)-se o(s) requerente(s), por carta, para, no prazo de 5 dias úteis, dar andamento ao presente feito, sob pena de extinção (art. 485, §1º do CPC). Int. Advogados(s): Luiz Edson Falleiros (OAB 75997/SP), Luiz Antonio de Aguiar Miranda (OAB 93737/SP)
12/11/2019		Remetido ao DJE Encaminhado para publicação lote 529
12/11/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Intime(m)-se o(s) requerente(s), por carta, para, no prazo de 5 dias úteis, dar andamento ao presente feito, sob pena de extinção (art. 485, §1º do CPC). Int.
11/11/2019		Conclusos para Despacho
15/10/2019		Autos no Prazo Prazo 01/11/19 Vencimento: 01/11/2019
15/10/2019		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara Cível
11/10/2019		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Rua Libero Badaró, 101 - 7ºandar - tel. 3111-7737 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Alex Falcão Mendes Cohn Vencimento: 18/10/2019
11/10/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80020 - Protocolo: FCOA19000249011
26/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0419/2019 Data da Disponibilização: 26/09/2019 Data da Publicação: 27/09/2019 Número do Diário: 2900 Página: 2606-2608
25/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0419/2019 Teor do ato: Providencie o exequente no prazo de 15 dias, sob pena de extinção do processo, na forma do art. 485, IV, do Código de Processo Civil: (I) as custas postais no valor de R$ 72,45, guia FEDT, código 120-1; (II) 1 jogo de cópias contendo inicial, petição de fls. 482/483 e petição de fls. 527/531. Advogados(s): Luiz Edson Falleiros (OAB 75997/SP), Luiz Antonio de Aguiar Miranda (OAB 93737/SP)
24/09/2019		Autos no Prazo prazo 01/11
09/09/2019		Ato ordinatório Providencie o exequente no prazo de 15 dias, sob pena de extinção do processo, na forma do art. 485, IV, do Código de Processo Civil: (I) as custas postais no valor de R$ 72,45, guia FEDT, código 120-1; (II) 1 jogo de cópias contendo inicial, petição de fls. 482/483 e petição de fls. 527/531.
19/07/2019		Serventuário cumprimento termo
05/07/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80019 - Protocolo: FFPA19001144344
18/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0235/2019 Data da Disponibilização: 18/06/2019 Data da Publicação: 19/06/2019 Número do Diário: 2832 Página: 2795/2796
17/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0235/2019 Teor do ato: Vistos. Corrijam-se os cadastros e a autuação para constar corretamente o nome e os dados da exequente (fl. 419). Indique a exequente, bens para arresto em nome co-executado Norberto. Proceda a serventia os meios necessários para pesquisa junto ao BACENJUD com o fim de localização do endereço da co-executada Débora. Em caso positivo, expeça-se o necessário para efetivação da citação e eventual penhora nos endereços apurados e não diligenciados. Tome-se por termo a penhora/arresto do imóvel (fls. 510/517), da qual se intimam as executadas, por carta, cientificando-se, pela mesma forma, de que foram constituídas depositárias as co-executadas. Expeça-se mandado para intimação da penhora o cônjuge do executado, se o caso. Por via eletrônica, promova-se a averbação da constrição no registro do imóvel, bem como proceda-se às anotações nos autos do inventário (fls.508/509). Diga a exequente sobre o prosseguimento do feito com relação aos bens adjudicados. Int. Advogados(s): Luiz Edson Falleiros (OAB 75997/SP), Luiz Antonio de Aguiar Miranda (OAB 93737/SP)
14/06/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/06/2019		Serventuário ag. providências
14/06/2019		Decisão Vistos. Corrijam-se os cadastros e a autuação para constar corretamente o nome e os dados da exequente (fl. 419). Indique a exequente, bens para arresto em nome co-executado Norberto. Proceda a serventia os meios necessários para pesquisa junto ao BACENJUD com o fim de localização do endereço da co-executada Débora. Em caso positivo, expeça-se o necessário para efetivação da citação e eventual penhora nos endereços apurados e não diligenciados. Tome-se por termo a penhora/arresto do imóvel (fls. 510/517), da qual se intimam as executadas, por carta, cientificando-se, pela mesma forma, de que foram constituídas depositárias as co-executadas. Expeça-se mandado para intimação da penhora o cônjuge do executado, se o caso. Por via eletrônica, promova-se a averbação da constrição no registro do imóvel, bem como proceda-se às anotações nos autos do inventário (fls.508/509). Diga a exequente sobre o prosseguimento do feito com relação aos bens adjudicados. Int.
13/06/2019		Conclusos para Despacho
29/05/2019		Serventuário minuta
29/05/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80018 - Protocolo: FJMJ19012505340
29/05/2019		Serventuário juntada
21/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0192/2019 Data da Disponibilização: 21/05/2019 Data da Publicação: 22/05/2019 Número do Diário: 2812 Página: 2561-2563
20/05/2019		Autos no Prazo prazo 13/06 Vencimento: 03/07/2019
20/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0192/2019 Teor do ato: Manifeste-se o requerente, no prazo de 05 dias, sobre mandado negativo de fls. 504/505, onde o oficial de justiça alega que foi até ao endereço fornecido, onde, contudo, não encontrou a pessoa determinada em tela, face ao que junto ao corpo de segurança do condomínio residencial ali existente, de nome Costa do Sol, tentou buscar por informações que eventualmente pudessem levar ao sucesso da diligência realizada, sendo informado pela responsável em atendimento, Sra. Renata, de que aludida pessoa neste procurada não consta do rol de moradores, sendo desconhecida por lá. Advogados(s): Luiz Edson Falleiros (OAB 75997/SP), Luiz Antonio de Aguiar Miranda (OAB 93737/SP)
20/05/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
20/05/2019		Mandado Expedido Mandado nº: 152.2019/008471-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 17/05/2019 Local: Cartório da 3ª Vara Cível
20/05/2019		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
20/05/2019		Ato ordinatório Manifeste-se o requerente, no prazo de 05 dias, sobre mandado negativo de fls. 504/505, onde o oficial de justiça alega que foi até ao endereço fornecido, onde, contudo, não encontrou a pessoa determinada em tela, face ao que junto ao corpo de segurança do condomínio residencial ali existente, de nome Costa do Sol, tentou buscar por informações que eventualmente pudessem levar ao sucesso da diligência realizada, sendo informado pela responsável em atendimento, Sra. Renata, de que aludida pessoa neste procurada não consta do rol de moradores, sendo desconhecida por lá.
17/05/2019		Serventuário Núcleo de moviemntação
23/04/2019		Autos no Prazo prazo 24/06/2019
14/03/2019		Serventuário Núcleo cumprimento
14/03/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80017 - Protocolo: FJMJ19010874090
01/03/2019		Serventuário movimentação
15/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0058/2019 Data da Disponibilização: 15/02/2019 Data da Publicação: 18/02/2019 Número do Diário: 2750 Página: 2601-2603
14/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0058/2019 Teor do ato: Vistos. Fl. 494: para evitar futura nulidade, tendo em vista que o "AR" foi assinado por terceiro, estranho aos autos, expeça-se mandado, devendo a exequente recolher a diligência do oficial de justiça. Int. Advogados(s): Luiz Edson Falleiros (OAB 75997/SP), Luiz Antonio de Aguiar Miranda (OAB 93737/SP)
14/02/2019		Autos no Prazo Prazo 29/03/2019
13/02/2019		Decisão Vistos. Fl. 494: para evitar futura nulidade, tendo em vista que o "AR" foi assinado por terceiro, estranho aos autos, expeça-se mandado, devendo a exequente recolher a diligência do oficial de justiça. Int.
11/02/2019		Conclusos para Despacho
12/11/2018		Serventuário minuta
08/10/2018		Autos no Prazo prazo 12/11
08/10/2018		AR Negativo Juntado fls. 493 verso e 494 verso
02/10/2018		Serventuário nucleo movimentação
20/09/2018		Autos no Prazo Prazo 18/11/2018
20/09/2018		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Com despacho
20/09/2018		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Com despacho
18/09/2018		Serventuário nucleo de cumprimento
18/09/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/09/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80016 - Protocolo: FFPA18001211889
18/09/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80015 - Protocolo: FCOA18000241452
05/09/2018		Serventuário nucleo movimentação
03/09/2018		Serventuário minuta
01/08/2018		Autos no Prazo Prazo 31/08/2018
01/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0529/2018 Data da Disponibilização: 01/08/2018 Data da Publicação: 02/08/2018 Número do Diário: 2628 Página: 2662-2665
31/07/2018		Autos no Prazo Prazo 31/08/2018
31/07/2018		Remetido ao DJE Relação: 0529/2018 Teor do ato: Para a regularização do pólo passivo, conforme r. decisão de fls. 486, deve a requerente informar os CPFs corretos das herdeiras indicadas nas fls. 482/483. Advogados(s): Luiz Edson Falleiros (OAB 75997/SP), Luiz Antonio de Aguiar Miranda (OAB 93737/SP)
31/07/2018		Ato ordinatório Para a regularização do pólo passivo, conforme r. decisão de fls. 486, deve a requerente informar os CPFs corretos das herdeiras indicadas nas fls. 482/483.
30/07/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0523/2018 Data da Disponibilização: 30/07/2018 Data da Publicação: 31/07/2018 Número do Diário: 2626 Página: 2442-2447
30/07/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0523/2018 Data da Disponibilização: 30/07/2018 Data da Publicação: 31/07/2018 Número do Diário: 2626 Página: 2442-2447
27/07/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/07/2018		Remetido ao DJE Relação: 0523/2018 Teor do ato: Vistos. Defiro a substituição processual do corréu Décio Ketis por suas herdeiras (fl. 482). Proceda a serventia às anotações necessárias referentes ao polo ativo da demanda. Intimem-se-as, por via postal. Defiro vista dos autos fora do cartório pelo prazo requerido. Int. Advogados(s): Aurélio Augusto Bellini (OAB 185121/SP), Luiz Edson Falleiros (OAB 75997/SP), Luiz Antonio de Aguiar Miranda (OAB 93737/SP)
27/07/2018		Decisão Vistos. Defiro a substituição processual do corréu Décio Ketis por suas herdeiras (fl. 482). Proceda a serventia às anotações necessárias referentes ao polo ativo da demanda. Intimem-se-as, por via postal. Defiro vista dos autos fora do cartório pelo prazo requerido. Int.
26/07/2018		Conclusos para Despacho Conclusos para despacho
13/07/2018		Serventuário minuta
10/07/2018		Serventuário nucleo movimentação
25/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0451/2018 Data da Disponibilização: 25/06/2018 Data da Publicação: 26/06/2018 Número do Diário: 2602 Página: 2051-2052
22/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0451/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 478: indefiro o pedido, observando que diante do falecimento noticiado à fl. 476, a ação deverá prosseguir contra todos os herdeiros do executado, cabendo a regularização do polo passivo da ação à exequente. Aguarde-se por trinta dias. Int. Advogados(s): Aurélio Augusto Bellini (OAB 185121/SP), Luiz Edson Falleiros (OAB 75997/SP), Luiz Antonio de Aguiar Miranda (OAB 93737/SP)
22/06/2018		Autos no Prazo prazo 09/08/2018
22/06/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
21/06/2018		Decisão Vistos. Fls. 478: indefiro o pedido, observando que diante do falecimento noticiado à fl. 476, a ação deverá prosseguir contra todos os herdeiros do executado, cabendo a regularização do polo passivo da ação à exequente. Aguarde-se por trinta dias. Int.
20/06/2018		Conclusos para Despacho
24/05/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80014 - Protocolo: FFPA18000759530
23/05/2018		Certidão de Cartório Expedida Termo - Encerramento de Volume
23/05/2018		Certidão de Cartório Expedida Termo - Abertura de Volume
03/05/2018		Serventuário nucleo minuta
02/05/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80013 - Protocolo: FLAP18000070834
02/05/2018		Pedido de Prazo Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Prazo em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80012 - Protocolo: FFPA18000635792
02/05/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80011 - Protocolo: FFPA17002866214
24/04/2018		Autos no Prazo Prazo 07/05/2018
04/04/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0271/2018 Data da Disponibilização: 04/04/2018 Data da Publicação: 05/04/2018 Número do Diário: 2548 Página: 3121-3123
03/04/2018		Remetido ao DJE Relação: 0271/2018 Teor do ato: Vistos.Ante a prioridade estabelecida no artigo 835 do CPC., proceda a serventia bloqueio junto ao BACEN, no valor de R$1.474.507,39, desbloqueando imediatamente valores irrisórios.Em caso de bloqueio total do valor, intimem-se os executados, via imprensa ou pessoalmente, para no prazo de cinco dias, apresentarem manifestação, nos termos do art. 854, § 2º do CPC., advertindo-os de que rejeitada ou não apresentada manifestação, será convertida a indisponibilidade dos valores em penhora, devendo a serventia providenciar os meios para transferência à ordem e disposição deste Juízo.Em caso de bloqueio negativo ou parcial, requeira a exequente o que entender de direito para o prosseguimento do feito.Int.OBS: manifeste-se o autor, no prazo de 5 dias, sobre o resultado da pesquisa Bacenjud informando que não consta saldo positivo em nome da executada. Advogados(s): Luiz Edson Falleiros (OAB 75997/SP), Luiz Antonio de Aguiar Miranda (OAB 93737/SP)
03/04/2018		Autos no Prazo prazo 24/04 Vencimento: 24/04/2018
03/04/2018		Decisão Vistos.Ante a prioridade estabelecida no artigo 835 do CPC., proceda a serventia bloqueio junto ao BACEN, no valor de R$1.474.507,39, desbloqueando imediatamente valores irrisórios.Em caso de bloqueio total do valor, intimem-se os executados, via imprensa ou pessoalmente, para no prazo de cinco dias, apresentarem manifestação, nos termos do art. 854, § 2º do CPC., advertindo-os de que rejeitada ou não apresentada manifestação, será convertida a indisponibilidade dos valores em penhora, devendo a serventia providenciar os meios para transferência à ordem e disposição deste Juízo.Em caso de bloqueio negativo ou parcial, requeira a exequente o que entender de direito para o prosseguimento do feito.Int.OBS: manifeste-se o autor, no prazo de 5 dias, sobre o resultado da pesquisa Bacenjud informando que não consta saldo positivo em nome da executada.
08/03/2018		Serventuário Núcleo Movimento - 08/03/2018
07/03/2018		Conclusos para Despacho
04/12/2017		Serventuário Núcleo Minuta - 04/12/2017
01/12/2017		Serventuário Núcleo Atendimento Autuação - 01/12/2017
28/11/2017		Serventuário Núcleo Juntada - 28/11/2017
17/10/2017		Serventuário nucleo minuta
17/10/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80010 - Protocolo: FFPA17002480682
05/10/2017		Serventuário Núcleo Atendimento Juntada 05/10/2010
22/09/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0948/2017 Data da Disponibilização: 22/09/2017 Data da Publicação: 25/09/2017 Número do Diário: 2436 Página: 2489-2492
20/09/2017		Remetido ao DJE Relação: 0948/2017 Teor do ato: Manifeste o exequente no prazo de 05 dias sobre a certidão do Oficial de justiça, á fl. 416: "...Dirigi-me ao endereço mencionado e deixei de citar a senhora Eulina Bom, pois na Al. Rio Negro o imóvel esta desocupado e na Calçada dos Manacas, 30, o senhor André alegou que desconhece o requerido. Advogados(s): Aurélio Augusto Bellini (OAB 185121/SP), Luiz Edson Falleiros (OAB 75997/SP), Luiz Antonio de Aguiar Miranda (OAB 93737/SP)
19/09/2017		Autos no Prazo Prazo 20/10/2017
19/09/2017		Ato ordinatório Manifeste o exequente no prazo de 05 dias sobre a certidão do Oficial de justiça, á fl. 416: "...Dirigi-me ao endereço mencionado e deixei de citar a senhora Eulina Bom, pois na Al. Rio Negro o imóvel esta desocupado e na Calçada dos Manacas, 30, o senhor André alegou que desconhece o requerido.
12/09/2017		Serventuário Núcleo Movimentação
12/09/2017		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada Fls. 413/416
17/08/2017		Autos no Prazo Prazo 04/10/2017
17/08/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80009 - Protocolo: FJMJ17015407937
16/08/2017		Serventuário Núcleo Movimentação
08/08/2017		Autos no Prazo Prazo 29/08/2017
08/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0759/2017 Data da Disponibilização: 08/08/2017 Data da Publicação: 09/08/2017 Número do Diário: 2405 Página: 2105-2109
07/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0759/2017 Teor do ato: Manifeste o Autor no prazo de 05 dias sobre a certidão do Oficial de Justiça: "CERTIFICO eu, Oficiala de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 152.2017/009589-3 dirigi-me a Rua José Felix de Oliveira, 1189, e encontrei a sala 20 em reforma e vazia, e fui informada pelo Sr. Rafael, funcionário da administração da Galeria Bali, que a executada ali não trabalha sendo inclusive desconhecida. Em prosseguimento as diligências me dirigi a Rua Martiniano Lemos Leite, 30 - Trade Hill e fui informada pelo Sr. Pedro Ferreira, que no local tem aproximadamente 12 empresas estabelecidas e na portaria não consta relação de funcionários, informou, ainda, que a executada é desconhecida, motivos pelos quais deixei de citar Eulina Bom. Face ao exposto devolvo o mandado em cartório para os devidos fins. O referido é verdade e dou fé". Advogados(s): Aurélio Augusto Bellini (OAB 185121/SP), Luiz Edson Falleiros (OAB 75997/SP), Luiz Antonio de Aguiar Miranda (OAB 93737/SP)
04/08/2017		Ato ordinatório Manifeste o Autor no prazo de 05 dias sobre a certidão do Oficial de Justiça: "CERTIFICO eu, Oficiala de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 152.2017/009589-3 dirigi-me a Rua José Felix de Oliveira, 1189, e encontrei a sala 20 em reforma e vazia, e fui informada pelo Sr. Rafael, funcionário da administração da Galeria Bali, que a executada ali não trabalha sendo inclusive desconhecida. Em prosseguimento as diligências me dirigi a Rua Martiniano Lemos Leite, 30 - Trade Hill e fui informada pelo Sr. Pedro Ferreira, que no local tem aproximadamente 12 empresas estabelecidas e na portaria não consta relação de funcionários, informou, ainda, que a executada é desconhecida, motivos pelos quais deixei de citar Eulina Bom. Face ao exposto devolvo o mandado em cartório para os devidos fins. O referido é verdade e dou fé".
03/08/2017		Mandado Devolvido Cumprido Negativo 152.2017/009589-3
28/07/2017		Serventuário Núcleo Movimentação
19/07/2017		Autos no Prazo Prazo 19/10/2017
19/07/2017		Comprovação da Distribuição da Carta Precatória Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Comprovando a Distrib. da Carta Precatória em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80008 - Protocolo: FFPA17001698518
13/07/2017		Serventuário Núcleo Movimentação
27/06/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0569/2017 Data da Disponibilização: 27/06/2017 Data da Publicação: 28/06/2017 Número do Diário: 2375 Página: 2153-2156
25/06/2017		Remetido ao DJE Relação: 0569/2017 Teor do ato: Providencie o autor, no prazo de cinco dias, a distribuição da carta precatória, devendo o mesmo instrui-la com a as peças necessárias e comprovar sua distribuição, nos termos do Comunicado CG nº 2290/2016. Advogados(s): Aurélio Augusto Bellini (OAB 185121/SP), Luiz Edson Falleiros (OAB 75997/SP), Luiz Antonio de Aguiar Miranda (OAB 93737/SP)
23/06/2017		Autos no Prazo Prazo 17/07/2017
23/06/2017		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Citação, Penhora e Avaliação - Título Executivo Extrajudicial - Cível
23/06/2017		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Citação, Penhora e Avaliação - Título Executivo Extrajudicial - Cível
23/06/2017		Ato ordinatório Providencie o autor, no prazo de cinco dias, a distribuição da carta precatória, devendo o mesmo instrui-la com a as peças necessárias e comprovar sua distribuição, nos termos do Comunicado CG nº 2290/2016.
19/06/2017		Serventuário nucleo cumprimento
19/06/2017		Guia Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Guia de Diligência em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80007 - Protocolo: FJMJ17013512786
08/06/2017		Serventuário Núcleo Movimentação
30/05/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0445/2017 Data da Disponibilização: 30/05/2017 Data da Publicação: 31/05/2017 Número do Diário: 2357 Página: 2592-2594
29/05/2017		Remetido ao DJE Relação: 0445/2017 Teor do ato: No prazo de cinco dias, providencie a exequente o recolhimento de mais uma diligência do oficial de justiça, uma vez que se trata de execução de título. (Provimento CG nº 28/2014 da Corregedoria Geral da Justiça). Advogados(s): Aurélio Augusto Bellini (OAB 185121/SP), Luiz Edson Falleiros (OAB 75997/SP), Luiz Antonio de Aguiar Miranda (OAB 93737/SP)
26/05/2017		Autos no Prazo Prazo 19/06/2017
26/05/2017		Ato ordinatório No prazo de cinco dias, providencie a exequente o recolhimento de mais uma diligência do oficial de justiça, uma vez que se trata de execução de título. (Provimento CG nº 28/2014 da Corregedoria Geral da Justiça).
26/05/2017		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 152.2017/009589-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 28/07/2017 Local: Cartório da 3ª Vara Cível
15/05/2017		Serventuário Cumprimento
15/05/2017		Guia Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Guia de Diligência em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80006 - Protocolo: FSMP17000085100
15/05/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80005 - Protocolo: FFPA17000213225
10/05/2017		Serventuário núcleo movimentação
26/04/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0296/2017 Data da Disponibilização: 26/04/2017 Data da Publicação: 27/04/2017 Número do Diário: 2334 Página: 2482-2487
24/04/2017		Remetido ao DJE Relação: 0296/2017 Teor do ato: Providencie o autor, no prazo de cinco dias, o recolhimento da diligência do oficial de justiça no valor de R$ 75,21. Advogados(s): Aurélio Augusto Bellini (OAB 185121/SP), Luiz Edson Falleiros (OAB 75997/SP), Luiz Antonio de Aguiar Miranda (OAB 93737/SP)
24/04/2017		Autos no Prazo prazo 16/05 Vencimento: 16/05/2017
24/04/2017		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Providencie o autor, no prazo de cinco dias, o recolhimento da diligência do oficial de justiça no valor de R$ 75,21.
24/01/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0001/2017 Data da Disponibilização: 24/01/2017 Data da Publicação: 25/01/2017 Número do Diário: 2274 Página: 4156-4170
23/01/2017		Serventuário Ag. providências
23/01/2017		Remetido ao DJE Relação: 0001/2017 Teor do ato: Vistos.Diante do falecimento do co-executado Decio Ketis, regularize o exequente o polo passivo da demanda.Proceda a serventia os meios necessários para realização da pesquisa BACENJUD, com o fim de localização do endereço da co-executada .Em caso positivo, expeça-se o necessário para efetivação da citação nos endereços apurados e não diligenciados, e em caso negativo, requeira o autor o que for de seu interesse para prosseguimento do feito, no prazo de cinco dias.Int. Advogados(s): Luiz Edson Falleiros (OAB 75997/SP), Luiz Antonio de Aguiar Miranda (OAB 93737/SP)
23/01/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
20/01/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/01/2017		Decisão Vistos.Diante do falecimento do co-executado Decio Ketis, regularize o exequente o polo passivo da demanda.Proceda a serventia os meios necessários para realização da pesquisa BACENJUD, com o fim de localização do endereço da co-executada .Em caso positivo, expeça-se o necessário para efetivação da citação nos endereços apurados e não diligenciados, e em caso negativo, requeira o autor o que for de seu interesse para prosseguimento do feito, no prazo de cinco dias.Int.
19/01/2017		Conclusos para Despacho gabinete
20/10/2016		Autos no Prazo minuta 20/10/2016 Vencimento: 07/12/2016
20/10/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80004 - Protocolo: FJMJ16015385120
07/10/2016		Serventuário Núcleo Atendimento Juntada
23/09/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0504/2016 Data da Disponibilização: 23/09/2016 Data da Publicação: 26/09/2016 Número do Diário: 2207 Página: 2200-2205
23/09/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0504/2016 Data da Disponibilização: 23/09/2016 Data da Publicação: 26/09/2016 Número do Diário: 2207 Página: 2200-2205
22/09/2016		Autos no Prazo prazo 14/10/2016 Vencimento: 08/11/2016
22/09/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
22/09/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
22/09/2016		Remetido ao DJE Relação: 0504/2016 Teor do ato: Vistos.Desentranhe-se a petição de fl. 356, vez que a pessoa não tem capacidade postulatória, permanecendo o documento de fl. 357 nos autos.Manifeste-se a exequente sobre a devolução da carta de citação de fl. 352, sobre a certidão de fl. 354 e documento de fl. 357.Fl. 358: anote-se.Int. Advogados(s): Luiz Antonio de Aguiar Miranda (OAB 93737/SP), Luiz Edson Falleiros (OAB 75997/SP), Aurélio Augusto Bellini (OAB 185121/SP)
22/09/2016		Remetido ao DJE Relação: 0504/2016 Teor do ato: CERTIDÃO CERTIFICO eu, Oficiala de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 152.2013/021834-0 dirigi-me a Rua José Felix de Oliveira, 1189 - sala 20, e encontrei a sala vazia, em prosseguimento as diligências me dirigi a Rua Nova América, 365 e fui informada por dona Suzana, que o intimando não se encontrava, em prosseguimento as diligências me dirigi a Rua Martiniano Lemos Leite, 30 - Prédio I, e fui informada pelo Sr. Adriano, que o intimando ali não trabalha, sendo inclusive pessoa desconhecida, ainda, em prosseguimento as diligências retornei a Rua Nova América, 265, e aí sendo intimei o Sr. Décio Ketis, por todo o conteúdo do mandado o qual lhe li e ele de tudo bem ciente ficou aceitou a contrafé que lhe ofereci e exarou sua assinatura conforme consta no anverso do mandado. O referido é verdade e dou fé. Cotia, 04 de dezembro de 2013. Advogados(s): Aurélio Augusto Bellini (OAB 185121/SP), Luiz Antonio de Aguiar Miranda (OAB 93737/SP), Luiz Edson Falleiros (OAB 75997/SP)
21/09/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
21/09/2016		Decisão Vistos.Desentranhe-se a petição de fl. 356, vez que a pessoa não tem capacidade postulatória, permanecendo o documento de fl. 357 nos autos.Manifeste-se a exequente sobre a devolução da carta de citação de fl. 352, sobre a certidão de fl. 354 e documento de fl. 357.Fl. 358: anote-se.Int.
20/09/2016		Conclusos para Despacho
01/08/2016		Serventuário Minuta
01/08/2016		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Mandatos/Substabelecimentos/Nomeação de Dativos/Intimação Defensoria em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80003 - Protocolo: FCOA16000400837
21/06/2016		Serventuário N atendimento juntada
14/06/2016		Autos no Prazo prazo 12/09
14/06/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/06/2016		Carta de Citação Expedida Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
14/06/2016		Carta de Citação Expedida Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
11/12/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80002 - Protocolo: FJMJ15014089780
11/12/2015		Serventuário Cumprimento - Carta - 11/12/15
04/12/2015		Serventuário Ag juntada
27/11/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0687/2015 Data da Disponibilização: 25/11/2015 Data da Publicação: 26/11/2015 Número do Diário: 2014 Página: 2152-2155
24/11/2015		Remetido ao DJE Relação: 0687/2015 Teor do ato: Providencie o requerente, no prazo de 05 dias, uma cópia da inicial e duas cópias do aditamento de fls. 315/323. Advogados(s): Francisco Jose Lauletta Alvarenga (OAB 134183/SP), Aurélio Augusto Bellini (OAB 185121/SP), Luiz Edson Falleiros (OAB 75997/SP), Luiz Antonio de Aguiar Miranda (OAB 93737/SP)
24/11/2015		Autos no Prazo prazo 10/12
23/11/2015		Ato ordinatório Providencie o requerente, no prazo de 05 dias, uma cópia da inicial e duas cópias do aditamento de fls. 315/323.
17/06/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0341/2015 Data da Disponibilização: 16/06/2015 Data da Publicação: 17/06/2015 Número do Diário: 1905 Página: 1738-1743
16/06/2015		Serventuário Núcleo de cumprimento
15/06/2015		Remetido ao DJE Relação: 0341/2015 Teor do ato: Vistos. Citem-se como determinado na decisão de fls. 330/332. Int. Advogados(s): Francisco Jose Lauletta Alvarenga (OAB 134183/SP), Aurélio Augusto Bellini (OAB 185121/SP), Luiz Edson Falleiros (OAB 75997/SP), Luiz Antonio de Aguiar Miranda (OAB 93737/SP)
12/06/2015		Serventuário
12/06/2015		Proferido Despacho Vistos. Citem-se como determinado na decisão de fls. 330/332. Int.
11/06/2015		Conclusos para Despacho
11/02/2015		Serventuário Ag minuta
11/02/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
28/11/2014		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara Cível
10/11/2014		Serventuário Núcleo de movimentação - Juntada JUntada de petição 10.11
27/10/2014		Autos no Prazo prazo 21/11/14
27/10/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0432/2014 Data da Disponibilização: 27/10/2014 Data da Publicação: 28/10/2014 Número do Diário: 1763 Página: 1859/1863
24/10/2014		Remetido ao DJE Relação: 0432/2014 Teor do ato: Vistos. Fls. 312/314. INDEFIRO. Cabe ao depositário a responsabilidade de localizar os bens cuja guarda lhe fora concedida. Trata-se de execução de título extrajudicial que se arrasta desde o ano de 2003. Foram localizados bens móveis de propriedade da empresa executada. Tais bens foram penhorados, nomeando-se como depositário fiel um de seus sócios. Demonstrada a intenção da exequente em adjudicar tais bens, foi expedido mandado de constatação do estado de conservação deles, tendo o oficial de justiça constatado o desaparecimento de tais bens, pois o prédio declinado como endereço da executada está vazio. O sumiço dos bens penhorados foi confirmado pelo sócio da executada - depositário deles. Às fls. 315/329 foi requerida a desconsideração da personalidade jurídica da executada. É a síntese do necessário. Decido. Trata-se de pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa-executada, com fundamento, na inexistência de bens a satisfazer o crédito da parte exequente. A teoria da desconsideração da personalidade jurídica, criada pela jurisprudência dos tribunais norte-americanos (disregard of legal entity), encontrou guarida em vários diplomas legais integrantes do nosso ordenamento jurídico, culminando com sua consagração pelo Novo Código Civil, em seu artigo 50, de modo a aplicar-se às relações civis. Tem como objetivo, desde sua origem, obstar a utilização da autonomia patrimonial dos entes despersonalizados como expediente para a consecução de fraudes. Por conseguinte, preenchidos os pressupostos legais, admite-se a desconsideração da autonomia patrimonial entre a pessoa jurídica e seus sócios. Na regulação das relações de natureza civil, o Código Civil admitiu a desconsideração da personalidade jurídica do ente em duas hipóteses bem definidas: desvio de finalidade e confusão patrimonial, permitindo que as obrigações contraídas estendam-se para além do patrimônio do ente despersonalizado. Nesse sentido, julgado do Colendo Superior Tribunal de Justiça: "Responsabilidade civil e Direito do consumidor. Recurso especial. Shopping Center de Osasco-SP. Explosão. Consumidores. Danos materiais e morais. Ministério Público. Legitimidade ativa. Pessoa jurídica. Desconsideração. Teoria maior e teoria menor. Limite de responsabilização dos sócios. Código de Defesa do Consumidor. Requisitos. Obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados aos consumidores. Art. 28, § 5º. A teoria maior da desconsideração, regra geral no sistema jurídico brasileiro, não pode ser aplicada com a mera demonstração de estar a pessoa jurídica insolvente para o cumprimento de suas obrigações. Exige-se, aqui, para além da prova de insolvência, ou a demonstração de desvio de finalidade (teoria subjetiva da desconsideração), ou a demonstração de confusão patrimonial (teoria objetiva da desconsideração)" (REsp 279.273/SP, Rel. Ministro ARI PARGENDLER, Rel. p/ Acórdão Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 04.12.2003, DJ 29.03.2004 p. 230). Na hipótese sub judice, verifico que os sócios da executada procrastinam o andamento da execução por 11 anos, tendo, inclusive, sumido com bens penhorados e dos quais um dos sócios era depositário. No mais, o oficial de justiça constatou no endereço declinado pela executada aos órgãos oficiais há um prédio vazio, o que demonstra a utilização da pessoa jurídica com o único objetivo de fraudar credores. Soma-se a tais circunstâncias a ausência de localização de patrimônio em nome da executada. Evidentemente que tais fatores, conjugados, são robustos indícios de confusão patrimonial. Assim, DEFIRO a DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE jurídica da empresa COMET SISTEMAS LTDA., procedendo-se a inclusão no pólo passivo de seus sócios Délcio Ketis, CPF 901.350.758-15 e Eulina Bom, CPF 525.443.978-53 e Noberto Menendez No mais, presentes os requisitos do art. 813, II, b, do Código de Processo Civil, bem como diante da fungibilidade estatuída pelo art. 273, § 7º, do Código de Processo Civil, DEFIRO o bloqueio, via BACENJUD, das contas bancárias em nome dos sócios, até o montante de R$ 858.125.65. Sem prejuízo, providencie o exequente as informações necessária à efetivação da citação dos sócios. Cumpra-se o bloqueio ora determinado. Int. (Obs. Ciência do resultado negativo do bloqueio judicial) Advogados(s): Luiz Edson Falleiros (OAB 75997/SP), Luiz Antonio de Aguiar Miranda (OAB 93737/SP)
23/10/2014		Remetido ao DJE
23/10/2014		Decisão Vistos. Fls. 312/314. INDEFIRO. Cabe ao depositário a responsabilidade de localizar os bens cuja guarda lhe fora concedida. Trata-se de execução de título extrajudicial que se arrasta desde o ano de 2003. Foram localizados bens móveis de propriedade da empresa executada. Tais bens foram penhorados, nomeando-se como depositário fiel um de seus sócios. Demonstrada a intenção da exequente em adjudicar tais bens, foi expedido mandado de constatação do estado de conservação deles, tendo o oficial de justiça constatado o desaparecimento de tais bens, pois o prédio declinado como endereço da executada está vazio. O sumiço dos bens penhorados foi confirmado pelo sócio da executada - depositário deles. Às fls. 315/329 foi requerida a desconsideração da personalidade jurídica da executada. É a síntese do necessário. Decido. Trata-se de pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa-executada, com fundamento, na inexistência de bens a satisfazer o crédito da parte exequente. A teoria da desconsideração da personalidade jurídica, criada pela jurisprudência dos tribunais norte-americanos (disregard of legal entity), encontrou guarida em vários diplomas legais integrantes do nosso ordenamento jurídico, culminando com sua consagração pelo Novo Código Civil, em seu artigo 50, de modo a aplicar-se às relações civis. Tem como objetivo, desde sua origem, obstar a utilização da autonomia patrimonial dos entes despersonalizados como expediente para a consecução de fraudes. Por conseguinte, preenchidos os pressupostos legais, admite-se a desconsideração da autonomia patrimonial entre a pessoa jurídica e seus sócios. Na regulação das relações de natureza civil, o Código Civil admitiu a desconsideração da personalidade jurídica do ente em duas hipóteses bem definidas: desvio de finalidade e confusão patrimonial, permitindo que as obrigações contraídas estendam-se para além do patrimônio do ente despersonalizado. Nesse sentido, julgado do Colendo Superior Tribunal de Justiça: "Responsabilidade civil e Direito do consumidor. Recurso especial. Shopping Center de Osasco-SP. Explosão. Consumidores. Danos materiais e morais. Ministério Público. Legitimidade ativa. Pessoa jurídica. Desconsideração. Teoria maior e teoria menor. Limite de responsabilização dos sócios. Código de Defesa do Consumidor. Requisitos. Obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados aos consumidores. Art. 28, § 5º. A teoria maior da desconsideração, regra geral no sistema jurídico brasileiro, não pode ser aplicada com a mera demonstração de estar a pessoa jurídica insolvente para o cumprimento de suas obrigações. Exige-se, aqui, para além da prova de insolvência, ou a demonstração de desvio de finalidade (teoria subjetiva da desconsideração), ou a demonstração de confusão patrimonial (teoria objetiva da desconsideração)" (REsp 279.273/SP, Rel. Ministro ARI PARGENDLER, Rel. p/ Acórdão Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 04.12.2003, DJ 29.03.2004 p. 230). Na hipótese sub judice, verifico que os sócios da executada procrastinam o andamento da execução por 11 anos, tendo, inclusive, sumido com bens penhorados e dos quais um dos sócios era depositário. No mais, o oficial de justiça constatou no endereço declinado pela executada aos órgãos oficiais há um prédio vazio, o que demonstra a utilização da pessoa jurídica com o único objetivo de fraudar credores. Soma-se a tais circunstâncias a ausência de localização de patrimônio em nome da executada. Evidentemente que tais fatores, conjugados, são robustos indícios de confusão patrimonial. Assim, DEFIRO a DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE jurídica da empresa COMET SISTEMAS LTDA., procedendo-se a inclusão no pólo passivo de seus sócios Délcio Ketis, CPF 901.350.758-15 e Eulina Bom, CPF 525.443.978-53 e Noberto Menendez No mais, presentes os requisitos do art. 813, II, b, do Código de Processo Civil, bem como diante da fungibilidade estatuída pelo art. 273, § 7º, do Código de Processo Civil, DEFIRO o bloqueio, via BACENJUD, das contas bancárias em nome dos sócios, até o montante de R$ 858.125.65. Sem prejuízo, providencie o exequente as informações necessária à efetivação da citação dos sócios. Cumpra-se o bloqueio ora determinado. Int. (Obs. Ciência do resultado negativo do bloqueio judicial)
23/10/2014		Mandado Devolvido na Central de Mandados CERTIDÃO CERTIFICO eu, Oficiala de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 152.2013/021834-0 dirigi-me a Rua José Felix de Oliveira, 1189 - sala 20, e encontrei a sala vazia, em prosseguimento as diligências me dirigi a Rua Nova América, 365 e fui informada por dona Suzana, que o intimando não se encontrava, em prosseguimento as diligências me dirigi a Rua Martiniano Lemos Leite, 30 - Prédio I, e fui informada pelo Sr. Adriano, que o intimando ali não trabalha, sendo inclusive pessoa desconhecida, ainda, em prosseguimento as diligências retornei a Rua Nova América, 265, e aí sendo intimei o Sr. Décio Ketis, por todo o conteúdo do mandado o qual lhe li e ele de tudo bem ciente ficou aceitou a contrafé que lhe ofereci e exarou sua assinatura conforme consta no anverso do mandado. O referido é verdade e dou fé. Cotia, 04 de dezembro de 2013.
23/10/2014		Mandado Expedido Mandado nº: 152.2013/021834-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 05/12/2013 Local: Cartório da 3ª Vara Cível
23/10/2014		Serventuário NUCLEO DE MOVIMENTAÇÃO
13/10/2014		Serventuário Ag. Minuta
10/10/2014		Serventuário
06/10/2014		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Maurício Martines Chiado
25/02/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80001 - Protocolo: FCOA14000015485
25/02/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80000 - Protocolo: FCOA13001043338
25/02/2014		Serventuário Aguadando Minuta - Mesa 8 - 25/02/2014
19/02/2014		Serventuário nucleo movimentação - juntada acervo
14/12/2013		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 27/01/2014 devido à alteração da tabela de feriados
11/12/2013		Autos no Prazo Prazo 13/01/2014 Vencimento: 27/01/2014
04/11/2013		Autos no Prazo PRAZO 06/12/2013 Vencimento: 04/12/2013
27/09/2013		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 16/10/2013 devido à alteração da tabela de feriados
13/09/2013		Autos no Prazo prazo 14/10/2013 Vencimento: 16/10/2013
14/01/2013		Expedição de documento Aguardando digitação - 10/01/2013
05/10/2012		Mudança de Classe Processual
22/08/2012		Aguardando Juntada Aguardando Juntada - 22/08/2012
21/08/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 31/08/2012
19/07/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - IR 19/07/2012
19/07/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 303 - Vistos. Fls. 300/301: intime-se pessoalmente o depositário, providenciando a exeqüente o recolhimento do valor da diligência, no prazo de cinco dias. Int. OBS.: Recolher diligência no valor de R$54,27.
18/07/2012		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 18/07/12-Dr. Fabrício
17/07/2012		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 17/07/12- Dr. Fabrício
17/07/2012		Despacho Proferido Vistos. Fls. 300/301: intime-se pessoalmente o depositário, providenciando a exeqüente o recolhimento do valor da diligência, no prazo de cinco dias. Int. OBS.: Recolher diligência no valor de R$54,27.
27/02/2012		Aguardando Remessa Aguardando Remessa p/ conclusão 27/02/2012
31/01/2012		Aguardando Juntada Aguardando Juntada - 31/01/2012>
18/01/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - 01/02/2012
10/01/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - IR 10/01/2012
10/01/2012		Aguardando Digitação Aguardando Digitação IMP 10/01/12
14/12/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 06/01/2012
25/10/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 06/11/2011
22/09/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 24/10/2011
21/09/2011		Aguardando Conferência Aguardando Conferência
24/05/2011		Aguardando Digitação Aguardando Digitação 24/05/2011
13/05/2011		Aguardando Juntada Aguardando Juntada 13/05/2011
05/05/2011		Aguardando Digitação Aguardando Digitação 05/05/2011
29/04/2011		Aguardando Juntada Aguardando Juntada 29/04/11
28/04/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação IR 28/04/2011
28/04/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação IR 28/04/2011.
19/04/2011		Aguardando Digitação Aguardando Digitação MESA C/C 18/04/2011
15/04/2011		Conclusos Conclusos para < 18/04/2011
22/03/2011		Aguardando Prazo Aguardando prazo (28/03/2011).
09/03/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação em 9/3/11
15/10/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação 15/10/10
14/10/2010		Aguardando Juntada Aguardando Juntada 14/10/2010
26/08/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 26/10/2010
12/03/2010		Aguardando Digitação Aguardando Digitação 15/03/10
11/03/2010		Aguardando Juntada Aguardando Juntada 11/03/2010
03/03/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação em 03/03/10
20/01/2010		Data da Publicação SIDAP Fls. 262 - Desentranhe-se e adite-se o mandado de fls. 258 para o devido cumprimento, nos termos da petição de fls. 260/261, devendo a exequente contactar o Oficial de Justiça e não o inverso. Int.
19/01/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 14/02/10
14/01/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação URGENTE 11/01/10
15/10/2009		Aguardando Digitação Aguardando Digitação 10/08/09
17/09/2009		Aguardando Juntada Aguardando Juntada 16/09/2009
10/08/2009		Aguardando Digitação Aguardando Digitação 10/08/09
07/08/2009		Despacho Proferido Desentranhe-se e adite-se o mandado de fls. 258 para o devido cumprimento, nos termos da petição de fls. 260/261, devendo a exequente contactar o Oficial de Justiça e não o inverso. Int.
03/08/2009		Conclusos Conclusos para < 04/08/09
06/07/2009		Aguardando Juntada Aguardando Juntada 06/07/2009
08/06/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 19/06/09
01/06/2009		Aguardando Publicação VISTA OBRIGATÓRIA ao requerente para manifestação sobre: certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça de fls. 258vº informando que o credor não se manifestou para receber os bens adjudicados.
06/05/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação 06/05/09
17/04/2009		Aguardando Juntada Aguardando Juntada 16/04/2009
17/03/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 16/03/09
16/03/2009		Aguardando Providências Aguardando Providências CERT. PZO 16/03/09
12/03/2009		Aguardando Conferência Aguardando carga de mandado 12/03/09
10/03/2009		Conclusos Conclusos P/ASSINAR 11/03/09
26/02/2009		Aguardando Conferência Aguardando Conferência 26/02/2009
04/02/2009		Aguardando Juntada Aguardando Juntada 04/02/09
28/01/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação 21/01/09
22/01/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação 21/01/09
13/01/2009		Aguardando Digitação Aguardando Digitação - URGENTE 03/12/2008.
12/09/2008		Aguardando Digitação Aguardando Digitação 12/09/08
05/09/2008		Conclusos Conclusos PARA ASSINAR 05/09/08
22/08/2008		Data da Publicação SIDAP Fls. 249 - Vistos. Defiro ao exeqüente a adjudicação dos bens penhorados, de acordo com o art. 685-1 do CPC. Lavra-se o auto de adjudicação e, após, expeça-se mandado de remoção e entrega, como requerido. Por fim, requeira o exeqüente o que entender pertinente ao prosseguimento do feito em relação ao saldo remanescente. Int. Obs: comparecer em cartório para assinar auto de adjudicação.
21/08/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 10/09/08
21/08/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 10/09/08
05/08/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação 06/08/08
24/03/2008		Aguardando Digitação Aguardando Digitação - 24/03/2008.
17/03/2008		Despacho Proferido Vistos. Defiro ao exeqüente a adjudicação dos bens penhorados, de acordo com o art. 685-1 do CPC. Lavra-se o auto de adjudicação e, após, expeça-se mandado de remoção e entrega, como requerido. Por fim, requeira o exeqüente o que entender pertinente ao prosseguimento do feito em relação ao saldo remanescente. Int. Obs: comparecer em cartório para assinar auto de adjudicação.
13/03/2008		Conclusos Conclusos 14/03/2008
20/02/2008		Aguardando Juntada Aguardando Juntada 20/02/2008
24/01/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 19/02/08
24/01/2008		Data da Publicação SIDAP Fls. 241 - Certifico e dou fé que em cumprimento a Ordem de Serviço nº 01/06, deste Juízo, o(s) ato(s) ordinatório(s) abaixo assinalado(s), deverão ser enviados à publicação: Sobrestamento de processo de execução, inventário, arrolamento, notificação, pelo prazo de 20 dias. Decorrido será aguardada provocação no arquivo. Int.
06/12/2007		Aguardando Publicação Aguardando Publicação 06/12/07
05/12/2007		Despacho Proferido Certifico e dou fé que em cumprimento a Ordem de Serviço nº 01/06, deste Juízo, o(s) ato(s) ordinatório(s) abaixo assinalado(s), deverão ser enviados à publicação: Sobrestamento de processo de execução, inventário, arrolamento, notificação, pelo prazo de 20 dias. Decorrido será aguardada provocação no arquivo. Int.
04/12/2007		Aguardando Juntada Aguardando Juntada 04/12/07
04/12/2007		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 06/12/07
26/11/2007		Data da Publicação SIDAP Fls. 238 - Diante dos leilões negativos, manifeste-se o exeqüente em 05 dias. Int.
26/10/2007		Despacho Proferido Diante dos leilões negativos, manifeste-se o exeqüente em 05 dias. Int.
26/10/2007		Aguardando Publicação Aguardando Publicação 29/10/07
26/09/2007		Conclusos Conclusos para 27.10.07
05/09/2007		Aguardando Conferência Aguardando Conferência
28/08/2007		Aguardando Publicação Aguardando Publicação urgente 29/08/07
28/08/2007		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 05.09.07
20/08/2007		Aguardando Conferência Aguardando Conferência
03/08/2007		Aguardando Publicação Ciencia de fls. 218. Foram designados os dias 05/09/07 e 20/09/07 às 15:00 horas para realização dos leilões.
25/07/2007		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
17/07/2007		Aguardando Conferência Aguardando Conferência
04/07/2007		Aguardando Juntada Aguardando juntada (04/07/2007).
19/06/2007		Data da Publicação SIDAP Fls. 215 - Forme-se volume. Designe a Serventia datas para realização dos leilões, devendo o exeqüente providenciar o edital e diligência para intimação. Int.
14/06/2007		Aguardando Digitação Aguardando Digitação em 14/06/07
13/06/2007		Despacho Proferido Forme-se volume. Designe a Serventia datas para realização dos leilões, devendo o exeqüente providenciar o edital e diligência para intimação. Int.
13/06/2007		Despacho Proferido Forme-se volume. Designe a Serventia datas para realização dos leilões, devendo o exeqüente providenciar o edital e diligência para intimação. Int.
12/06/2007		Conclusos Conclusos em cartório 15/05/2007
06/06/2007		Aguardando Providências Aguardando providências - com final (11/06/2007).
11/05/2007		Aguardando Juntada Aguardando Juntada 11/05/07
26/04/2007		Aguardando Juntada Aguardando Juntada 26/04/07
23/04/2007		Aguardando Juntada Aguardando Juntada 23/04/07
19/04/2007		Aguardando Publicação Aguardando Publicação ( remetida) 26/03/07
10/04/2007		Aguardando Digitação Aguardando Digitação urgente em 10/04/07
09/04/2007		Despacho Proferido Expeça-se mandado de levantamento em favor do perito. Int.
04/04/2007		Conclusos para Despacho Conclusos para despacho (urgente!), em 09/04/2007.
27/03/2007		Aguardando Publicação VISTA OBRIGATÓRIA às partes para manifestação sobre: avaliação dos bens
23/03/2007		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
26/01/2007		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 26/02/2007
15/01/2007		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 13/02/07
10/11/2006		Aguardando Digitação Aguardando Digitação 09/11/06
09/11/2006		Data da Publicação SIDAP Fls. 147 - Arbitro os honorários periciais, em R$ 700,00, já depositados. Intime-se o perito a apresentar laudo em 30 dias. Int.
06/11/2006		Aguardando Publicação Aguardando Publicação urg 06/11/06
31/10/2006		Despacho Proferido Arbitro os honorários periciais, em R$ 700,00, já depositados. Intime-se o perito a apresentar laudo em 30 dias. Int.
05/09/2006		Conclusos AGUARDANDO EM CARTORIO REMESSA PARA CONCLUSAO DESDE 05/09/06
01/09/2006		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 18/09/06
28/08/2006		Aguardando Publicação J. Defiro o prazo requerido. Decorrido, diga o requerente. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo.
28/08/2006		Aguardando Publicação Aguardando Publicação 28/08/06
17/08/2006		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 22/08/06
07/08/2006		Aguardando Publicação J. Digam. (Honorários estimados do avaliador dos bens no valor de dois salários mínimos)
20/07/2006		Aguardando Publicação Aguardando Publicação 20/07/06
20/06/2006		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 12/07/06
25/04/2006		Despacho Proferido Certifique-se o trânsito em julgado no último apenso. Fls. 125: Anote-se a renuncia. Para avaliação do bem penhorado nomeio o Sr. Renato José Silva. Intime-se-o para estimar seus honorários. Com a estimativa, digam as partes. Int.
01/03/2006		Aguardando Publicação Antes de apreciar o pedido retro, tornem-me os autos conclusos para sentença no último apenso. Int
13/11/2003		Processo Incidental Processo Incidental 152.01.2003.010135-3/000002-000 Instaurado em 13/11/2003
13/11/2003		Processo Incidental Processo Incidental 152.01.2003.010135-1/000001-000 Instaurado em 13/11/2003

Data	Tipo
10/12/2013	Petição Intermediária
10/01/2014	Petição Intermediária
25/11/2015	Petição Intermediária
20/06/2016	Renúncia de Mandato/Encargo
03/10/2016	Petição Intermediária
01/02/2017	Petições Diversas
03/05/2017	Guia de Diligência
01/06/2017	Guia de Diligência
06/07/2017	Petição Comprovando a Distrib. da Carta Precatória
10/08/2017	Petição
28/09/2017	Petição
21/11/2017	Petições Diversas
06/04/2018	Pedido de Prazo
12/04/2018	Petições Diversas
23/04/2018	Petições Diversas
28/06/2018	Petições Diversas
31/08/2018	Petições Diversas
25/02/2019	Petições Diversas
23/05/2019	Petições Diversas
28/06/2019	Petições Diversas
11/10/2019	Petições Diversas
18/11/2019	Petições Diversas
08/02/2021	Petições Diversas
17/06/2021	Petições Diversas
21/09/2021	Petições Diversas
04/11/2021	Petições Diversas
23/03/2022	Petições Diversas
08/04/2022	Petições Diversas
10/03/2023	Petição Intermediária - Digitalização
13/03/2023	Petição Intermediária - Digitalização
13/03/2023	Petição Intermediária - Digitalização
18/04/2023	Petições Diversas
28/07/2023	Petições Diversas
05/12/2023	Petições Diversas
07/06/2024	Apresentação de Proposta de Honorários Periciais
18/09/2024	Petições Diversas
01/10/2024	Manifestação do Perito
07/02/2025	Petições Diversas
10/10/2025	Petição - Comprovante de Depósito de Honorários de Perito
29/10/2025	Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC
30/11/2025	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
28/01/2026	Petições Diversas
25/03/2026	Petições Diversas
19/06/2026	Pedido de Designação de Hastas

Recebido em	Classe
28/02/2005	Embargos à Execução - 00001  (1000545-83.2003.8.26.0152)
28/02/2005	Embargos à Execução - 00002  (1000546-68.2003.8.26.0152)

Número	Classe	Apensamento	Motivo
1005775-08.2023.8.26.0152	Embargos à Execução	25/07/2023	decisão fl. 55

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
13/10/2025	Correção	Execução de Título Extrajudicial	Cível	Por determinação judicial
04/05/2012	Inicial	Execução de Título Extrajudicial	Cível	-
03/05/2012	Correção	Execução de Título Extrajudicial	Cível	-
06/10/2012	Evolução	Execução de Título Extrajudicial	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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