Reqte	Banco do Brasil S/A Advogado:  José Ricardo de Paiva Freitas   Advogado:  Adilson Nascimento da Silva   Advogado:  Marivaldo Antonio Cazumba   Advogada:  Marina Pereira Lima Penteado
Reqdo	Comercial Saito Ltda. Advogado:  Roberto Batista Soares

Reqte	Banco do Brasil S/A Advogado:  José Ricardo de Paiva Freitas   Advogado:  Adilson Nascimento da Silva   Advogado:  Marivaldo Antonio Cazumba   Advogada:  Marina Pereira Lima Penteado
Reqdo	Comercial Saito Ltda. Advogado:  Roberto Batista Soares
Reqda	Elza Sumie Saito Advogado:  Roberto Batista Soares
Reqda	Espólio de Eiko Kague Saito Advogado:  Roberto Batista Soares
Reqdo	Naoto Carlos Saito Advogado:  Roberto Batista Soares
Reqdo	Comercio de Peças para Veículos Saito Laranjeiras Ltda Advogado:  Roberto Batista Soares
Reqdo	Comercio de Alimentos Saito Pauliceia Ltda Advogado:  Roberto Batista Soares
Reqdo	Comercio de Alimentos Saito Monte Verde Ltda. Advogado:  Roberto Batista Soares

Data		Movimento
07/04/2022		Arquivado Definitivamente
07/04/2022		Certidão de Cartório Expedida C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que, após compulsar os presentes autos, verifiquei constar às fls. (153/154) o(s) comprovante(s) do pagamento integral das CUSTAS devidas e procedi ao seu arquivamento definitivo. Nada Mais.
02/02/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/02/2022 devido à alteração da tabela de feriados
28/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0348/2021 Data da Publicação: 03/11/2021 Número do Diário: 3390
27/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0348/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 501: anote-se. Cumpra-se a decisão de fls. 498/499. Intime-se. Advogados(s): Adilson Nascimento da Silva (OAB 227424/SP), José Ricardo de Paiva Freitas (OAB 246949/SP)
07/04/2022		Arquivado Definitivamente
07/04/2022		Certidão de Cartório Expedida C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que, após compulsar os presentes autos, verifiquei constar às fls. (153/154) o(s) comprovante(s) do pagamento integral das CUSTAS devidas e procedi ao seu arquivamento definitivo. Nada Mais.
02/02/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/02/2022 devido à alteração da tabela de feriados
28/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0348/2021 Data da Publicação: 03/11/2021 Número do Diário: 3390
27/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0348/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 501: anote-se. Cumpra-se a decisão de fls. 498/499. Intime-se. Advogados(s): Adilson Nascimento da Silva (OAB 227424/SP), José Ricardo de Paiva Freitas (OAB 246949/SP)
26/10/2021		Decisão Vistos. Fls. 501: anote-se. Cumpra-se a decisão de fls. 498/499. Intime-se.
26/10/2021		Conclusos para Decisão
16/08/2021		Conclusos para Despacho
13/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WFCR.21.70048500-8 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 13/08/2021 17:20
09/08/2021		Início da Execução Juntado 0002734-77.2021.8.26.0198 - Cumprimento de sentença
21/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0166/2021 Data da Disponibilização: 21/07/2021 Data da Publicação: 22/07/2021 Número do Diário: 3323 Página: 3343
20/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0166/2021 Teor do ato: Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos pelo Branco do Brasil, contra decisão proferida às fls. 255/256, que determinou a exclusão das empresas executadas que estão em processo de recuperação judicial, devendo o exequente proceder a habilitação do crédito junto ao processo de recuperação judicial, devendo prosseguir a execução contra as rés, pessoas físicas, sob a alegação de obscuridade, tendo em vista que no presente processo já houve sentença e não houve a interposição de recursos por ambas as partes, ou seja, encerrou-se a prestação jurisdicional, com estabilização dos polos ativo e passivo, uma vez que não foi reconhecida nenhuma ilegitimidade de parte. É a síntese do essencial.Fundamento e Decido. Nos termos do artigo 1.022, do Código de Processo Civil, conheço dos embargos, pois tempestivos, e lhes dou provimento, conforme passo a explanar. Razãoassiste à embargante. Analisando os autos verifico que o despacho de fls. 255/256 não condiz com estes autos. Trata-se de cópia da decisão proferida às fls. 57/58 nos autos de cumprimento de sentença em apenso n. 0000078-50.2021.8.26.0198, de forma que verificado o erro de liberação da decisão ocorrido pelo próprio sistema SAJ, que dirigiu erroneamente a decisão a este processo, sendo necessário a sua correção. Assim, torno sem efeito as referidas folhas. No mais, nada a deliberar em relação ao pedido de fls. 236/266, tendo em vista que os presente autos encontra-se sentenciado e com transito em julgado, devendo os pedido ser endereçado aos autos de cumprimento de sentença em apenso. Nada mais sendo requerido, transitada em julgado, cumprida a sentença, arquive-se o feito. Intime-se. Advogados(s): Vinicius Tadeu Campanile (OAB 122224/SP), Marivaldo Antonio Cazumba (OAB 126193/SP), Adilson Nascimento da Silva (OAB 227424/SP), José Ricardo de Paiva Freitas (OAB 246949/SP), Leila Ramalheira Silva (OAB 275317/SP), Diogo de Oliveira Saraiva (OAB 306437/SP)
07/07/2021		Decisão Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos pelo Branco do Brasil, contra decisão proferida às fls. 255/256, que determinou a exclusão das empresas executadas que estão em processo de recuperação judicial, devendo o exequente proceder a habilitação do crédito junto ao processo de recuperação judicial, devendo prosseguir a execução contra as rés, pessoas físicas, sob a alegação de obscuridade, tendo em vista que no presente processo já houve sentença e não houve a interposição de recursos por ambas as partes, ou seja, encerrou-se a prestação jurisdicional, com estabilização dos polos ativo e passivo, uma vez que não foi reconhecida nenhuma ilegitimidade de parte. É a síntese do essencial.Fundamento e Decido. Nos termos do artigo 1.022, do Código de Processo Civil, conheço dos embargos, pois tempestivos, e lhes dou provimento, conforme passo a explanar. Razãoassiste à embargante. Analisando os autos verifico que o despacho de fls. 255/256 não condiz com estes autos. Trata-se de cópia da decisão proferida às fls. 57/58 nos autos de cumprimento de sentença em apenso n. 0000078-50.2021.8.26.0198, de forma que verificado o erro de liberação da decisão ocorrido pelo próprio sistema SAJ, que dirigiu erroneamente a decisão a este processo, sendo necessário a sua correção. Assim, torno sem efeito as referidas folhas. No mais, nada a deliberar em relação ao pedido de fls. 236/266, tendo em vista que os presente autos encontra-se sentenciado e com transito em julgado, devendo os pedido ser endereçado aos autos de cumprimento de sentença em apenso. Nada mais sendo requerido, transitada em julgado, cumprida a sentença, arquive-se o feito. Intime-se.
06/07/2021		Conclusos para Decisão
01/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WFCR.21.70039058-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/07/2021 11:56
24/06/2021		Conclusos para Despacho
24/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WFCR.21.70037477-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/06/2021 16:05
12/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0106/2021 Data da Disponibilização: 12/05/2021 Data da Publicação: 13/05/2021 Número do Diário: 3276 Página: 3194/3207
11/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0106/2021 Teor do ato: Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Diante da interposição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO diga a parte contrária no prazo de cinco dias, nos termos do artigo 1023, §2º, do Código de Processo Civil. Após, subam os autos para julgamento no prazo de 05 dias, nos termos do art. 1.024 do CPC. Intime-se. Advogados(s): Vinicius Tadeu Campanile (OAB 122224/SP), Marivaldo Antonio Cazumba (OAB 126193/SP), Adilson Nascimento da Silva (OAB 227424/SP), José Ricardo de Paiva Freitas (OAB 246949/SP), Leila Ramalheira Silva (OAB 275317/SP), Diogo de Oliveira Saraiva (OAB 306437/SP)
04/05/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Diante da interposição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO diga a parte contrária no prazo de cinco dias, nos termos do artigo 1023, §2º, do Código de Processo Civil. Após, subam os autos para julgamento no prazo de 05 dias, nos termos do art. 1.024 do CPC. Intime-se.
01/05/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados
23/02/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados
12/02/2021		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WFCR.21.70006618-8 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 12/02/2021 10:52
05/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0014/2021 Data da Disponibilização: 04/02/2021 Data da Publicação: 05/02/2021 Número do Diário: 3210 Página: 3863/3875
01/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0014/2021 Teor do ato: Vistos. Considerando a decisão nos autos de recuperação judicial, sob nº 1001569-80.2018, em tramite perante esta Vara, em que "todas as ações ou execuções contra o devedor, ficam SUSPENSAS na forma do artigo 6º da lei 11.1011/2005, permanecendo os respectivos autos no Juízo em que tramitam, ressalvadas as as previstas nos §§ 1º, 2º e 7º do referido artigo e as relativas a créditos excetuados na forma dos §§ 3º e 4º do artigo 49 desse diploma", foi determinado a SUSPENSÃO de todos os autos ate ulterior decisão na recuperação judicial, devendo a parte exequente proceder habilitação de credito ou divergência aos creditos relacionados, nos termos do artigo 7º, § 1º da LRF. Determino ao exequente a correção do cadastro processual para retificação da parte exequente excluído-se COMERCIAL SAITO LTDA., COMÉRCIO DE PEÇAS PARA VEÍCULOS SAITO LARANJEIRAS LTDA., COMÉRCIO DE ALIMENTOS SAITO PAULICÉIA LTDA., COMÉRCIO DE ALIMENTOS SAITO MONTE VERDE LTDA., os quais estão em Recuperação Judicial, prosseguindo somente em face dos sócios da empresa recuperanda no prazo de 15 dias, sob as penas da Lei. Para a retificação de partes é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf Advogados(s): Vinicius Tadeu Campanile (OAB 122224/SP), Marivaldo Antonio Cazumba (OAB 126193/SP), Adilson Nascimento da Silva (OAB 227424/SP), José Ricardo de Paiva Freitas (OAB 246949/SP), Leila Ramalheira Silva (OAB 275317/SP), Diogo de Oliveira Saraiva (OAB 306437/SP)
15/01/2021		Determinada a Retificação de Partes no Cadastro do Processo Digital Vistos. Considerando a decisão nos autos de recuperação judicial, sob nº 1001569-80.2018, em tramite perante esta Vara, em que "todas as ações ou execuções contra o devedor, ficam SUSPENSAS na forma do artigo 6º da lei 11.1011/2005, permanecendo os respectivos autos no Juízo em que tramitam, ressalvadas as as previstas nos §§ 1º, 2º e 7º do referido artigo e as relativas a créditos excetuados na forma dos §§ 3º e 4º do artigo 49 desse diploma", foi determinado a SUSPENSÃO de todos os autos ate ulterior decisão na recuperação judicial, devendo a parte exequente proceder habilitação de credito ou divergência aos creditos relacionados, nos termos do artigo 7º, § 1º da LRF. Determino ao exequente a correção do cadastro processual para retificação da parte exequente excluído-se COMERCIAL SAITO LTDA., COMÉRCIO DE PEÇAS PARA VEÍCULOS SAITO LARANJEIRAS LTDA., COMÉRCIO DE ALIMENTOS SAITO PAULICÉIA LTDA., COMÉRCIO DE ALIMENTOS SAITO MONTE VERDE LTDA., os quais estão em Recuperação Judicial, prosseguindo somente em face dos sócios da empresa recuperanda no prazo de 15 dias, sob as penas da Lei. Para a retificação de partes é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf
14/01/2021		Início da Execução Juntado 0000078-50.2021.8.26.0198 - Cumprimento de sentença
16/12/2020		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
16/12/2020		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
03/12/2020		Conclusos para Despacho
26/11/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WFCR.20.70056951-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/11/2020 12:26
20/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0281/2020 Data da Disponibilização: 18/11/2020 Data da Publicação: 19/11/2020 Número do Diário: 3170 Página: 3658/3672
17/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0281/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 247/248: manifeste-se o exequente, no prazo de 05 dias. No mais, reporto-me a decisão de fls. 231/233. Intime-se. Intime-se. Advogados(s): Vinicius Tadeu Campanile (OAB 122224/SP), Marivaldo Antonio Cazumba (OAB 126193/SP), Adilson Nascimento da Silva (OAB 227424/SP), José Ricardo de Paiva Freitas (OAB 246949/SP), Leila Ramalheira Silva (OAB 275317/SP), Diogo de Oliveira Saraiva (OAB 306437/SP)
04/11/2020		Decisão Vistos. Fls. 247/248: manifeste-se o exequente, no prazo de 05 dias. No mais, reporto-me a decisão de fls. 231/233. Intime-se. Intime-se.
03/11/2020		Conclusos para Decisão
23/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0266/2020 Data da Disponibilização: 23/10/2020 Data da Publicação: 26/10/2020 Número do Diário: 3154 Página: 3078/3088
22/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 0266/2020 Teor do ato: Vistos. Recebo os embargos de declaração opostos às fls. 236/238, porque tempestivos, porém nego-lhes provimentos, eis que a decisão atacada não apresenta omissão, contradição, obscuridade ou erro material, nos estritos limites do artigo 1.022 do CPC. Ao reverso, buscam os embargantes a modificação do decisum o que deve ser alvo de recurso adequado. Intime-se. Advogados(s): Vinicius Tadeu Campanile (OAB 122224/SP), Marivaldo Antonio Cazumba (OAB 126193/SP), Adilson Nascimento da Silva (OAB 227424/SP), José Ricardo de Paiva Freitas (OAB 246949/SP), Leila Ramalheira Silva (OAB 275317/SP), Diogo de Oliveira Saraiva (OAB 306437/SP)
14/09/2020		Decisão Vistos. Recebo os embargos de declaração opostos às fls. 236/238, porque tempestivos, porém nego-lhes provimentos, eis que a decisão atacada não apresenta omissão, contradição, obscuridade ou erro material, nos estritos limites do artigo 1.022 do CPC. Ao reverso, buscam os embargantes a modificação do decisum o que deve ser alvo de recurso adequado. Intime-se.
10/09/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WFCR.20.70044550-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/09/2020 16:38
10/09/2020		Conclusos para Decisão
09/09/2020		Conclusos para Despacho
02/09/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WFCR.20.70043096-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/09/2020 15:34
28/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0206/2020 Data da Disponibilização: 26/08/2020 Data da Publicação: 27/08/2020 Número do Diário: 3114 Página: 2852/2860
24/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0206/2020 Teor do ato: Vistos. Diante da interposição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO pela parte requerente, diga a parte contrária no prazo de cinco dias, nos termos do artigo 1023, § 2º, do Código de Processo Civil. Advogados(s): Vinicius Tadeu Campanile (OAB 122224/SP), Marivaldo Antonio Cazumba (OAB 126193/SP), Adilson Nascimento da Silva (OAB 227424/SP), José Ricardo de Paiva Freitas (OAB 246949/SP), Leila Ramalheira Silva (OAB 275317/SP), Diogo de Oliveira Saraiva (OAB 306437/SP)
31/07/2020		Decisão Vistos. Diante da interposição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO pela parte requerente, diga a parte contrária no prazo de cinco dias, nos termos do artigo 1023, § 2º, do Código de Processo Civil.
31/07/2020		Conclusos para Decisão
07/07/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
28/06/2020		Conclusos para Despacho
23/06/2020		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WFCR.20.70029015-0 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 23/06/2020 15:19
22/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0137/2020 Data da Disponibilização: 15/06/2020 Data da Publicação: 16/06/2020 Número do Diário: 3062 Página: 1060/1077
09/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0137/2020 Teor do ato: Vistos. Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA proposta por BANCO DO BRASIL S/A em face de COMERCIAL SAITO LTDA e seus avalistas ELZA SUMIE SAITO, EIKO KAGUE SAITO, NAOTO CARLOS SAITO, COMÉRCIO DE PEÇAS PARA VEÍCULOS SAITO LARANJEIRAS LTDA., COMÉRCIO DE ALIMENTOS SAITO PAULICÉIA LTDA. e COMÉRCIO DE ALIMENTOS SAITO MONTE VERDE LTDA. Aduz o autor, em apertada síntese, que a primeira ré emitiu, em 19 de dezembro de 2016, a Cédula de Crédito Bancário nº 496.902.336, no valor de R$ 1.827.638,96 (um milhão, oitocentos e vinte e sete mil, seiscentos e trinta e oito reais, noventa e seis centavos), com vencimento final em 18 de novembro de 2026. Afirma que o pagamento da dívida seria realizado em 114 (cento e quatorze) parcelas mensais, tendo a primeira como vencimento o dia 18 de junho de 2017 e a última o dia 18 de novembro de 2026. Alega que a primeira requerida assumiu a obrigação de pagar, além das parcelas de capital, os encargos financeiros pactuados, tanto em período de normalidade como em caso de inadimplência. Conta que a hipoteca do imóvel matriculado no CRI de Franco da Rocha sob o nº 23.257, foi vinculada à Cédula de Crédito Bancário, em garantia à obrigação assumida. Declara que a primeira requerida não cumpriu a obrigação assumida na cédula, deixando de realizar o pagamento da parcela com vencimento em 18 de agosto de 2017, o que ocasionou o vencimento antecipado das demais parcelas previstas na cédula. Requer a expedição de mandado de pagamento no montante de R$ 2.249.578,96 (dois milhões, duzentos e quarenta e nove mil, quinhentos e setenta e oito reais e noventa e seis centavos). Juntou os documentos de fls. 10/154. Citado (fls. 172), o réu não apresentou embargos à monitória. Requereu a suspensão do processo motivada pela existência de processo de recuperação judicial. Juntou os documentos de fls. 202/208. Réplica às fls. 211. Provimento aos embargos de declaração opostos às fls. 225/226 contra a decisão de fls. 223 (fls. 227). É o relatório. Fundamento e Decido. Julgo antecipadamente o feito, nos termos do artigo 355, I do Código de Processo Civil. O procedimento monitório possui três requisitos essenciais para sua utilização: i) que o credor tenha prova documental escrita da dívida; ii) que esse documento não tenha eficácia executiva; e, iii) que se objetive receber pagamento, entrega de coisa fungível ou de determinado bem móvel. A prova escrita é todo documento idôneo, merecedor de fé, que sirva para demonstrar a existência de uma obrigação. O documento há de ser tal, que em cognição sumária seja possível concluir pela plausibilidade ou verossimilhança do direito do credor. Os documentos que instruem a inicial são aptos para se obter a tutela monitória, já que, apesar de não terem eficácia de título executivo, se constituem em prova escrita que apresenta lastro bastante para formação do livre convencimento deste juízo. Os documentos apresentados contém a liquidez, certeza e exigibilidade necessárias para a propositura da ação monitória, conforme o artigo 700 do Código de Processo Civil. Além disso, o réu não apresentou nenhum fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor em pleitear os valores devidos. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil e declaro constituído, de pleno direito, o título executivo judicial no valor de R$ 2.249.578,96 (dois milhões, duzentos e quarenta e nove mil, quinhentos e setenta e oito reais e noventa e seis centavos) em face do réu, corrigidos monetariamente desde a data da propositura da ação pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça e acrescidos de juros moratórios legais de 1% ao mês desde a data da citação. Face a recuperação judicial do réu, deverá o autor habilitar-se no crédito. Condeno o réu ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação. Cumprida a sentença, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.I.C Advogados(s): Vinicius Tadeu Campanile (OAB 122224/SP), Marivaldo Antonio Cazumba (OAB 126193/SP), Adilson Nascimento da Silva (OAB 227424/SP), José Ricardo de Paiva Freitas (OAB 246949/SP), Leila Ramalheira Silva (OAB 275317/SP), Diogo de Oliveira Saraiva (OAB 306437/SP)
29/05/2020		Julgada Procedente a Ação Vistos. Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA proposta por BANCO DO BRASIL S/A em face de COMERCIAL SAITO LTDA e seus avalistas ELZA SUMIE SAITO, EIKO KAGUE SAITO, NAOTO CARLOS SAITO, COMÉRCIO DE PEÇAS PARA VEÍCULOS SAITO LARANJEIRAS LTDA., COMÉRCIO DE ALIMENTOS SAITO PAULICÉIA LTDA. e COMÉRCIO DE ALIMENTOS SAITO MONTE VERDE LTDA. Aduz o autor, em apertada síntese, que a primeira ré emitiu, em 19 de dezembro de 2016, a Cédula de Crédito Bancário nº 496.902.336, no valor de R$ 1.827.638,96 (um milhão, oitocentos e vinte e sete mil, seiscentos e trinta e oito reais, noventa e seis centavos), com vencimento final em 18 de novembro de 2026. Afirma que o pagamento da dívida seria realizado em 114 (cento e quatorze) parcelas mensais, tendo a primeira como vencimento o dia 18 de junho de 2017 e a última o dia 18 de novembro de 2026. Alega que a primeira requerida assumiu a obrigação de pagar, além das parcelas de capital, os encargos financeiros pactuados, tanto em período de normalidade como em caso de inadimplência. Conta que a hipoteca do imóvel matriculado no CRI de Franco da Rocha sob o nº 23.257, foi vinculada à Cédula de Crédito Bancário, em garantia à obrigação assumida. Declara que a primeira requerida não cumpriu a obrigação assumida na cédula, deixando de realizar o pagamento da parcela com vencimento em 18 de agosto de 2017, o que ocasionou o vencimento antecipado das demais parcelas previstas na cédula. Requer a expedição de mandado de pagamento no montante de R$ 2.249.578,96 (dois milhões, duzentos e quarenta e nove mil, quinhentos e setenta e oito reais e noventa e seis centavos). Juntou os documentos de fls. 10/154. Citado (fls. 172), o réu não apresentou embargos à monitória. Requereu a suspensão do processo motivada pela existência de processo de recuperação judicial. Juntou os documentos de fls. 202/208. Réplica às fls. 211. Provimento aos embargos de declaração opostos às fls. 225/226 contra a decisão de fls. 223 (fls. 227). É o relatório. Fundamento e Decido. Julgo antecipadamente o feito, nos termos do artigo 355, I do Código de Processo Civil. O procedimento monitório possui três requisitos essenciais para sua utilização: i) que o credor tenha prova documental escrita da dívida; ii) que esse documento não tenha eficácia executiva; e, iii) que se objetive receber pagamento, entrega de coisa fungível ou de determinado bem móvel. A prova escrita é todo documento idôneo, merecedor de fé, que sirva para demonstrar a existência de uma obrigação. O documento há de ser tal, que em cognição sumária seja possível concluir pela plausibilidade ou verossimilhança do direito do credor. Os documentos que instruem a inicial são aptos para se obter a tutela monitória, já que, apesar de não terem eficácia de título executivo, se constituem em prova escrita que apresenta lastro bastante para formação do livre convencimento deste juízo. Os documentos apresentados contém a liquidez, certeza e exigibilidade necessárias para a propositura da ação monitória, conforme o artigo 700 do Código de Processo Civil. Além disso, o réu não apresentou nenhum fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor em pleitear os valores devidos. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil e declaro constituído, de pleno direito, o título executivo judicial no valor de R$ 2.249.578,96 (dois milhões, duzentos e quarenta e nove mil, quinhentos e setenta e oito reais e noventa e seis centavos) em face do réu, corrigidos monetariamente desde a data da propositura da ação pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça e acrescidos de juros moratórios legais de 1% ao mês desde a data da citação. Face a recuperação judicial do réu, deverá o autor habilitar-se no crédito. Condeno o réu ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação. Cumprida a sentença, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.I.C
06/05/2020		Conclusos para Sentença
04/11/2019		Conclusos para Despacho
14/10/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WFCR.19.70056897-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/10/2019 14:23
20/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0363/2019 Data da Disponibilização: 20/09/2019 Data da Publicação: 23/09/2019 Número do Diário: 2896 Página: 3539/3547
18/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0363/2019 Teor do ato: Vistos. 1- Trata-se de embargos de declaração opostos por BANCO DO BRASIL S/A, contra decisão proferida às págs. 223. É a síntese do essencial.Fundamento e Decido. Nos termos do artigo 1.022, do Código de Processo Civil, conheço dos embargos, pois tempestivos, e lhes dou provimento, conforma passo a explanar. Compulsando os autos, vê-se que assiste razão a embargante, uma vez que não foram analisados os embargos monitórios de fls. 188/201, e deferido o pedido de suspensão dos autos em decorrência do pedido de recuperação judicial do requerido/embargante. Por conta disso, reconsidero a decisão de fls. 223. 2- Melhor analisando os autos, verifiquei que na petição inicial, o autor refere-se a Cédula de Crédito Bancário nº496.903.336 (fls. 4), mas a cópia do documento de fls. 10/25 refere-se da Cédula de Crédito Bancário nº496.902.336. Por conta disso, manifeste-se o autor, no prazo de 15 dias, a fim de esclarecer a discrepância das informações, procedendo-se a emenda a inicial, se necessário. Intime-se. Advogados(s): Vinicius Tadeu Campanile (OAB 122224/SP), Marivaldo Antonio Cazumba (OAB 126193/SP), Adilson Nascimento da Silva (OAB 227424/SP), José Ricardo de Paiva Freitas (OAB 246949/SP), Leila Ramalheira Silva (OAB 275317/SP), Diogo de Oliveira Saraiva (OAB 306437/SP)
17/09/2019		Decisão Vistos. 1- Trata-se de embargos de declaração opostos por BANCO DO BRASIL S/A, contra decisão proferida às págs. 223. É a síntese do essencial.Fundamento e Decido. Nos termos do artigo 1.022, do Código de Processo Civil, conheço dos embargos, pois tempestivos, e lhes dou provimento, conforma passo a explanar. Compulsando os autos, vê-se que assiste razão a embargante, uma vez que não foram analisados os embargos monitórios de fls. 188/201, e deferido o pedido de suspensão dos autos em decorrência do pedido de recuperação judicial do requerido/embargante. Por conta disso, reconsidero a decisão de fls. 223. 2- Melhor analisando os autos, verifiquei que na petição inicial, o autor refere-se a Cédula de Crédito Bancário nº496.903.336 (fls. 4), mas a cópia do documento de fls. 10/25 refere-se da Cédula de Crédito Bancário nº496.902.336. Por conta disso, manifeste-se o autor, no prazo de 15 dias, a fim de esclarecer a discrepância das informações, procedendo-se a emenda a inicial, se necessário. Intime-se.
17/09/2019		Conclusos para Decisão
17/09/2019		Remetidos os Autos à Análise de Cartório
17/09/2019		Remetidos os Autos à Análise de Cartório
09/09/2019		Remetidos os Autos à Análise de Cartório
02/09/2019		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WFCR.19.70048509-9 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 02/09/2019 16:44
26/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0313/2019 Data da Disponibilização: 26/08/2019 Data da Publicação: 27/08/2019 Número do Diário: 2877 Página: 3807/3821
23/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0313/2019 Teor do ato: Vistos. Considerando a decisão nos autos de recuperação judicial, sob nº 1001569-80.2018, em tramite perante esta Vara, em que deferiu o pedido de prorrogação do prazo de suspensão das ações e execuções contra a recuperanda por 180 dias, defiro o pedido de prorrogação do prazo de suspensão da presente execuções contra a recuperanda por 180 dias. Intime-se. Advogados(s): Vinicius Tadeu Campanile (OAB 122224/SP), Marivaldo Antonio Cazumba (OAB 126193/SP), Adilson Nascimento da Silva (OAB 227424/SP), José Ricardo de Paiva Freitas (OAB 246949/SP), Leila Ramalheira Silva (OAB 275317/SP), Diogo de Oliveira Saraiva (OAB 306437/SP)
21/08/2019		Decisão Vistos. Considerando a decisão nos autos de recuperação judicial, sob nº 1001569-80.2018, em tramite perante esta Vara, em que deferiu o pedido de prorrogação do prazo de suspensão das ações e execuções contra a recuperanda por 180 dias, defiro o pedido de prorrogação do prazo de suspensão da presente execuções contra a recuperanda por 180 dias. Intime-se.
20/08/2019		Conclusos para Decisão
18/03/2019		Conclusos para Despacho
14/03/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WFCR.19.70012103-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/03/2019 14:39
13/02/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WFCR.19.70007095-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/02/2019 17:40
22/01/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0533/2018 Data da Disponibilização: 22/01/2019 Data da Publicação: 23/01/2019 Número do Diário: 2733 Página: 7173/7181
19/12/2018		Remetido ao DJE Relação: 0533/2018 Teor do ato: Vistas dos autos ao autor/requerente para: (X) manifestar-se, em 15 dias, sobre manifestação de fls. 188/201 (Art. 702, §5 do CPC). Advogados(s): Vinicius Tadeu Campanile (OAB 122224/SP), José Ricardo de Paiva Freitas (OAB 246949/SP), Leila Ramalheira Silva (OAB 275317/SP), Diogo de Oliveira Saraiva (OAB 306437/SP)
14/12/2018		Ato Ordinatório - Réplica da Contestação Vistas dos autos ao autor/requerente para: (X) manifestar-se, em 15 dias, sobre manifestação de fls. 188/201 (Art. 702, §5 do CPC).
29/11/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WFCR.18.70054093-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/11/2018 11:37
22/10/2018		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR832185047TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Monitória - Pagamento - Cível - NOVO CPC Destinatário : Comercio de Peças para Veículos Saito Laranjeiras Ltda Diligência : 19/10/2018
14/09/2018		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Monitória - Pagamento - Cível - NOVO CPC
05/09/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WFCR.18.70038960-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/09/2018 18:17
30/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0381/2018 Data da Disponibilização: 30/08/2018 Data da Publicação: 31/08/2018 Número do Diário: 2649 Página: 3418/3427
29/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0381/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 179: Defiro. Aguarde-se pelo prazo de 10 dias. Int.-se. Advogados(s): José Ricardo de Paiva Freitas (OAB 246949/SP)
29/08/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 179: Defiro. Aguarde-se pelo prazo de 10 dias. Int.-se.
28/08/2018		Conclusos para Despacho
23/08/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WFCR.18.70036460-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/08/2018 21:06
15/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0347/2018 Data da Disponibilização: 15/08/2018 Data da Publicação: 16/08/2018 Número do Diário: 2638 Página: 3491/3498
14/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0347/2018 Teor do ato: Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 203, § 4º do C.P.C. e Normas de Serviço da Corregedoria. Vistas dos autos ao autor para: (X) manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado ou carta de citação/intimação. (Fls. 174/175). Advogados(s): José Ricardo de Paiva Freitas (OAB 246949/SP)
10/08/2018		Ato ordinatório Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 203, § 4º do C.P.C. e Normas de Serviço da Corregedoria. Vistas dos autos ao autor para: (X) manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado ou carta de citação/intimação. (Fls. 174/175).
02/07/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0278/2018 Data da Disponibilização: 02/07/2018 Data da Publicação: 03/07/2018 Número do Diário: 2607 Página: 2875/2881
29/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0278/2018 Teor do ato: O art. 6º, § 1º, da Lei federal nº. 11101/05 é claro ao dispor que a decretação de falência ou o deferimento do processamento da recuperação judicial não obsta o prosseguimento de ação que demandar quantia ilíquida, em que se busca a fixação do montante devido, como é o caso da presente ação monitória.Enquanto não convertido o mandado inicial da Ação Monitória, prevista no art. 700 do CPC, em executivo, está-se diante de cobrança de quantia ilíquida, e oferecidos os competentes embargos (art.701, § 1º), não há falar em atos de constrição de bens do devedor. Desse modo, ciência as partes da recuperação judicial, e no mais, aguarde-se a devolução dos ARs de citação de fls. 158/164.Int.-se. Advogados(s): José Ricardo de Paiva Freitas (OAB 246949/SP)
23/06/2018		AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado Juntada de AR : AR832146750TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Monitória - Pagamento - Cível - NOVO CPC Destinatário : Comercio de Alimentos Saito Pauliceia Ltda
23/06/2018		AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado Juntada de AR : AR832146746TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Monitória - Pagamento - Cível - NOVO CPC Destinatário : Comercio de Peças para Veículos Saito Laranjeiras Ltda
12/06/2018		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR832146763TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Monitória - Pagamento - Cível - NOVO CPC Destinatário : Comercio de Alimentos Saito Monte Verde Ltda. Diligência : 08/06/2018
12/06/2018		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR832146701TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Monitória - Pagamento - Cível - NOVO CPC Destinatário : Comercial Saito Ltda. Diligência : 08/06/2018
12/06/2018		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR832146732TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Monitória - Pagamento - Cível - NOVO CPC Destinatário : Naoto Carlos Saito Diligência : 07/06/2018
12/06/2018		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR832146729TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Monitória - Pagamento - Cível - NOVO CPC Destinatário : Eiko Kague Saito Diligência : 07/06/2018
09/06/2018		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR832146715TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Monitória - Pagamento - Cível - NOVO CPC Destinatário : Elza Sumie Saito Diligência : 07/06/2018
05/06/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente O art. 6º, § 1º, da Lei federal nº. 11101/05 é claro ao dispor que a decretação de falência ou o deferimento do processamento da recuperação judicial não obsta o prosseguimento de ação que demandar quantia ilíquida, em que se busca a fixação do montante devido, como é o caso da presente ação monitória.Enquanto não convertido o mandado inicial da Ação Monitória, prevista no art. 700 do CPC, em executivo, está-se diante de cobrança de quantia ilíquida, e oferecidos os competentes embargos (art.701, § 1º), não há falar em atos de constrição de bens do devedor. Desse modo, ciência as partes da recuperação judicial, e no mais, aguarde-se a devolução dos ARs de citação de fls. 158/164.Int.-se.
04/06/2018		Conclusos para Despacho
04/06/2018		Decisão Digitalizada
04/06/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
29/05/2018		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Monitória - Pagamento - Cível - NOVO CPC
29/05/2018		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Monitória - Pagamento - Cível - NOVO CPC
29/05/2018		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Monitória - Pagamento - Cível - NOVO CPC
29/05/2018		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Monitória - Pagamento - Cível - NOVO CPC
29/05/2018		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Monitória - Pagamento - Cível - NOVO CPC
29/05/2018		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Monitória - Pagamento - Cível - NOVO CPC
29/05/2018		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Monitória - Pagamento - Cível - NOVO CPC
22/05/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WFCR.18.70019503-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/05/2018 20:56
18/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0194/2018 Data da Disponibilização: 18/05/2018 Data da Publicação: 21/05/2018 Número do Diário: Página:
15/05/2018		Remetido ao DJE Relação: 0194/2018 Teor do ato: Vistos.O exame da prova escrita evidencia o direito do autor, o que autoriza a expedição do mandado de injunção para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder ao pagamento da quantia especificada na petição inicial e efetuar o pagamento de honorários advocatícios correspondentes a 5% do valor da causa ou apresentar embargos ao mandado monitório, nos termos do artigo 701 do CPC. Na hipótese de cumprimento do mandado no prazo, o réu será isento do pagamento de custas processuais. Caso não cumpra o mandado no prazo e os embargos não forem opostos, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade.Expeça-se carta postal para citação e intimação.Intime-se. Advogados(s): José Ricardo de Paiva Freitas (OAB 246949/SP)
14/05/2018		Recebida a Petição Inicial Vistos.O exame da prova escrita evidencia o direito do autor, o que autoriza a expedição do mandado de injunção para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder ao pagamento da quantia especificada na petição inicial e efetuar o pagamento de honorários advocatícios correspondentes a 5% do valor da causa ou apresentar embargos ao mandado monitório, nos termos do artigo 701 do CPC. Na hipótese de cumprimento do mandado no prazo, o réu será isento do pagamento de custas processuais. Caso não cumpra o mandado no prazo e os embargos não forem opostos, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade.Expeça-se carta postal para citação e intimação.Intime-se.
11/05/2018		Conclusos para Decisão
11/05/2018		Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor) Há suspeita de repetição da ação. Confronte os dados do processo distribuído com os dados do processo : 1000698-50.2018.8.26.0198.

Data	Tipo
21/05/2018	Petições Diversas
23/08/2018	Pedido de Prazo
05/09/2018	Petições Diversas
29/11/2018	Embargos Monitórios
13/02/2019	Petições Diversas
14/03/2019	Petições Diversas
02/09/2019	Embargos de Declaração
14/10/2019	Petições Diversas
23/06/2020	Embargos de Declaração
02/09/2020	Petições Diversas
10/09/2020	Petições Diversas
26/11/2020	Petições Diversas
12/02/2021	Embargos de Declaração
24/06/2021	Petições Diversas
01/07/2021	Petições Diversas
13/08/2021	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento

Recebido em	Classe
12/01/2021	Cumprimento de sentença  (0000078-50.2021.8.26.0198)
04/08/2021	Cumprimento de sentença  (0002734-77.2021.8.26.0198)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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